MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procuradora-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos da Resolução nº 57/2002, a Promotora de Justiça Cristina Fagundes Siqueira para a função de Diretora da
Secretaria das Promotorias de Justiça da comarca de Araguari, com efeito retroativo ao dia 27 de fevereiro de 2014, ficando revogada
a designação anterior.
Autoriza, no uso de suas atribuições, o Promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins a se ausentar do país para participar, a convite
do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, do “Seminario sobre Políticas Públicas en Materia de Mediación y Otros
Métodos Alternativos de Resolución de Conflictos en el Ámbito del Mercosur”, em Buenos Aires, Argentina, no dia 11 de novembro de
2014.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, os Promotores de Justiça Marino
Cotta Martins Teixeira Filho e Larissa Souto Maior de Oliveira para atuarem na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial
Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio (Independência), em Belo Horizonte, no dia 12 de novembro de 2014, às 22 horas.
Autoriza, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, os Promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde
das comarcas integrantes da Macrorregião Sanitária Sudeste a se ausentarem das respectivas Promotorias de Justiça nos dias 17, 19,
24 e 25 de novembro de 2014, para participarem de reuniões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da
Saúde daquela macrorregião, nas cidades de Juiz de Fora, Ubá, Leopoldina e Carangola, respectivamente.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Bom
Sucesso/46.ª
ZE
Aécio
Rabelo
3 a 18 de
novembro
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Extrema/112.ª
ZE
João Batista
Ferreira
Gomes
27 de
outubro a
9 de
novembro
Poços de
Caldas/222.ª
ZE
Emmanuel
Levenhagen
Pelegrini
24 a 28
de
novembro
São João da
Ponte/255.ª
ZE
Lucas
Marques
Trindade
22 de
novembro
a 1º de
dezembro
Serro/262.ª
ZE
Guilherme
Heringer de
Carvalho
Rocha
20 de
outubro
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, o Promotor Eleitoral Marcelo Dias Martins para atuar nos
Processos n.º 73-90.2014.6.13.0072 e n.º 74-75.2014.6.13.0072, em trâmite na 72.ª Zona Eleitoral da comarca de Caratinga.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, o Promotor Eleitoral Breno Costa da Silva Coelho para atuar na
Manifestação n.º 95188112013-2, perante a 284.ª Zona Eleitoral da comarca de Visconde do Rio Branco.
Altera a escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de NOVEMBRO de 2014, publicada em 25/10/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme e Pará de Minas
De 08 a 15
Exclui: Alysson Cardozo Cembranel (Itaguara)
Inclui: Renato de Vasconcelos Faria (Pará de Minas)
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XI, XII
e XVII, da Lei Complementar nº 34, de 12.09.1994, concede aos servidores efetivos do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público, abaixo discriminados, Adicional de Desempenho, conforme disposto no art. 31 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, na Lei nº 18.008, de 07.01.2009, e na Resolução PGJ nº 18, de 1º.05.2009: Alexandre Diogenes Oliveira, MAMP 4450,
passa a receber 10% de ADE, a partir de 23/10/2014; Alfson Miranda Braga, MAMP 5133, passa a receber 6% de ADE, a partir de
25/10/2014; Alisson Labre, MAMP 4424, passa a receber 10% de ADE, a partir de 13/10/2014; Arislane Carolina Da Silva, MAMP
5110, passa a receber 6% de ADE, a partir de 10/10/2014; Arthur Jonas Mendonca E Araujo, MAMP 3528-01, passa a receber 10%
de ADE, a partir de 29/10/2014; Bruna Karla Martins Carvalho, MAMP 5136, passa a receber 6% de ADE, a partir de 26/10/2014;
Bruno Barros De Souza, MAMP 3182, passa a receber 20% de ADE, a partir de 20/10/2014; Camila Conde Rocha, MAMP 4452,
passa a receber 10% de ADE, a partir de 28/10/2014; Catarina Natalino Calixto, MAMP 5120, passa a receber 6% de ADE, a partir de
17/10/2014; Cristiane Santos Fernandes Orneles, MAMP 5108, passa a receber 6% de ADE, a partir de 05/10/2014; Daniel
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Guimaraes Goncalves, MAMP 4429, passa a receber 10% de ADE, a partir de 16/10/2014; Daniela Maria Lara De Oliveira, MAMP
5114, passa a receber 6% de ADE, a partir de 10/10/2014; Debora Claudia Pereira Alves, MAMP 4449, passa a receber 10% de ADE,
a partir de 23/10/2014; Debora Cristina Pereira De Oliveira, MAMP 5131, passa a receber 6% de ADE, a partir de 24/10/2014; Dimitri
Gude Marcial, MAMP 4660, passa a receber 6% de ADE, a partir de 19/10/2014; Diogenes Henriques Pereira Lourenco, MAMP 5117,
passa a receber 6% de ADE, a partir de 24/10/2014; Eliane Carolina Maia, MAMP 5106, passa a receber 6% de ADE, a partir de
04/10/2014; Fabiana Pereira Santos Borges, MAMP 5107, passa a receber 6% de ADE, a partir de 27/10/2014; Fabricio Rene
Cardoso De Padua, MAMP 5115, passa a receber 6% de ADE, a partir de 07/10/2014; Fernanda Aganetti Mattos de Oliveira, MAMP
5084, passa a receber 6% de ADE, a partir de 04/10/2014; Fernanda Ferreira Barbosa Moreira, MAMP 5128, passa a receber 6% de
ADE, a partir de 26/10/2014; Francislei Martins de Sousa, MAMP 4436, passa a receber 10% de ADE, a partir de 19/10/2014;
Frederico Bianchini Joviano Dos Santos, MAMP 3181, passa a receber 20% de ADE, a partir de 15/10/2014; Geovani Vicentin, MAMP
5121, passa a receber 6% de ADE, a partir de 18/10/2014; Gerusa E Silva Castro Lopez, MAMP 4456, passa a receber 10% de ADE,
a partir de 28/10/2014; Helves Rodrigues Da Silva, MAMP 4443, passa a receber 10% de ADE, a partir de 21/10/2014; Jacqueline Dos
Santos, MAMP 5105, passa a receber 6% de ADE, a partir de 04/10/2014; Jair Bittencourt de Oliveira, MAMP 5087, passa a receber
6% de ADE, a partir de 10/10/2014; Jose Roberto Matozo Junior, MAMP 5134, passa a receber 6% de ADE, a partir de 25/10/2014;
Lara Cecilia Silveira Duque, MAMP 4437, passa a receber 10% de ADE, a partir de 13/10/2014; Leandro Barto De Paiva Nazareth,
MAMP 4447, passa a receber 10% de ADE, a partir de 22/10/2014; Leandro Rodrigues dos Santos, MAMP 4433, passa a receber
10% de ADE, a partir de 09/10/2014; Leonardo Rodrigues Dos Santos, MAMP 4434, passa a receber 10% de ADE, a partir de
15/10/2014; Lilian Hermogenes da Silva, MAMP 5112, passa a receber 6% de ADE, a partir de 06/10/2014; Luciana Batistuta De
Mesquita Topper, MAMP 5122, passa a receber 6% de ADE, a partir de 19/10/2014; Lucyanna Linhares Pinheiro, MAMP 5104, passa
a receber 6% de ADE, a partir de 05/10/2014; Marco Andre de Rezende Pereira, MAMP 3179, passa a receber 20% de ADE, a partir
de 07/10/2014; Maria Alves Gomes, MAMP 5113, passa a receber 6% de ADE, a partir de 17/10/2014; Maria Amelia Torres Costa
Ferraz, MAMP 5118, passa a receber 6% de ADE, a partir de 27/10/2014; Maria de Fatima Pereira Souza, MAMP 5129, passa a
receber 6% de ADE, a partir de 24/10/2014; Mariana Chaves Pieruccetti, MAMP 5111, passa a receber 6% de ADE, a partir de
06/10/2014; Nestor Saraiva Pereira Neto, MAMP 4431, passa a receber 10% de ADE, a partir de 08/10/2014; Paola Carolina Moreira
Goncalves, MAMP 5109, passa a receber 6% de ADE, a partir de 24/10/2014; Regiane Aparecida De Castro Souza Bersch, MAMP
5100, passa a receber 6% de ADE, a partir de 06/10/2014; Rita Nitzsche, MAMP 4439, passa a receber 10% de ADE, a partir de
19/10/2014; Romulo Cordeiro Lana, MAMP 3173, passa a receber 20% de ADE, a partir de 30/09/2014; Simone da Costa Borges,
MAMP 4339-01, passa a receber 6% de ADE, a partir de 27/10/2014; Victor Otavio Marques Amancio, MAMP 5091, passa a receber
6% de ADE, a partir de 03/10/2014; Vivian Moreira Valeriano, MAMP 5126, passa a receber 6% de ADE, a partir de 20/10/2014;
Warley Sampaio Silva, MAMP 3178, passa a receber 20% de ADE, a partir de 13/10/2014.
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XI, XII
e XVII, da Lei Complementar nº 34, de 12.09.1994, concede aos servidores efetivos do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público, abaixo discriminados, Adicional de Desempenho, conforme disposto no art. 31 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, na Lei nº 18.008, de 07.01.2009, e na Resolução PGJ nº 18, de 1.05.2009:
Roseane Rodrigues dos Reis, MAMP 4172, passa a receber 10% de ADE, a partir de 29/10/2014; William Eustáquio da Silva, MAMP
2812, passa a receber 20% de ADE, a partir de 01/10/2014.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2549/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Ipatinga, Francisco Ângelo Silva Assis, para atuar na sessão do julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo n.º 0194.13.007415-7, no dia 11 de novembro corrente, na comarca de Coronel Fabriciano.
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Edição de 11/11/2014
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- Portaria nº 2550/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Virginópolis, Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca do Serro, no dia 20 de outubro do corrente ano, no afastamento do
titular.
- Portaria nº 2551/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Camanducaia, João Batista Ferreira Gomes, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Extrema, no período de 27 de outubro a 9 de novembro corrente, durante o
afastamento da titular.
- Portaria nº 2552/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Lavras, Aécio Rabelo, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de Bom Sucesso, no período de 3 a 18 de novembro corrente, durante o afastamento do oficiante.
- Portaria nº 2553/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Araxá, Genebaldo Vitória Borges, para atuar no Processo n.º 0040.09.097597-6, daquela comarca.
- Portaria nº 2554/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Barbacena, Giovanna Araújo da Cruz, para atuar no Inquérito Civil n.º 0056.13.000312-4, daquela comarca.
- Portaria nº 2555/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Rolando Carabolante, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 6.ª Promotoria
de Justiça da comarca de Vespasiano, ficando revogada a Portaria n.º 2435/2014.
- Portaria nº 2556/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo n.º 0461.13.000554-3, no dia 13 de novembro corrente, na comarca de Ouro Preto.
- Portaria nº 2557/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Itabirito, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo n.º 0024628-64.2014.8.13.0474, no dia 13 de novembro corrente, às 9 horas, na comarca de Paraopeba.
- Portaria nº 2558/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Januária, Lucas Marques Trindade, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de São João da Ponte, no período de 24 de novembro a 1.º de dezembro do corrente
ano, durante o afastamento do titular.
- Fica revogada a Portaria n° 1586/2013, referente ao Promotor de Justiça Flávio Barra Rocha (Notícia de Fato n.º
0056.13.000312-4/Barbacena).
- Autoriza, por delegação, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, a Promotora de Justiça Cláudia de Oliveira
Ignez, da comarca de Nova Lima, a se ausentar justificadamente da Promotoria de Justiça no dia 13 de novembro de 2014.
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
Graziela Gonçalves Rodrigues
José Gustavo Guimarães da Silva
Marcelo de Oliveira Milagres
Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel
Paulo César Vicente de Lima
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Edição de 11/11/2014
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Concede licença para tratamento de saúde:
João Paulo Alvarenga Brant, 08 dias a partir de 03/11/2014.
Lélio Braga Calhau, 30 dias a partir de 05/09/2014.
Viviane Moreira Begnami, 01 dia em 13/10/2014.
Concede licença motivo doença pessoa da família:
Cynthia Duarte Vilela, 01 dia em 20/10/2014.
Eduardo Bustamante Stephan, 01 dia em 13/10/2014.
Elisabeth Cristina dos Reis Villela, 05 dias a partir de 13/10/2014.
Regina Duayer Hosken, 15 dias a partir de 24/10/2014.
Concede licença luto a Giselle Ribeiro de Oliveira (2), 08 dias a partir de 15/10/2014.
Concede licença para participar de curso, seminário, congresso a Graziela Gonçalves Rodrigues, 05 dias a partir de 24/11/2014.
Cancela férias prêmio de Luana Cimetta Cançado, 15 dias a partir de 26/09/2014, referentes ao 1º quinquênio.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere compensação em dias úteis:
Daniel dos Santos Rodrigues, 04 dias a partir de 27/10/2014.
Daniel dos Santos Rodrigues, 05 dias a partir de 03/11/2014.
Dilma Jane Couto Carneiro, 04 dias a partir de 09/12/2014.
Elissa Maria do Carmo Lourenço, 03 dias a partir de 07/01/2015.
Emmanuel Aparecido Carapunarla, 01 dia em 17/10/2014.
Fábio Galindo Silvestre, 02 dias a partir de 27/10/2014.
Fernando César de Mattos, 01 dia em 21/10/2014.
Giovanna Carone Nucci Ferreira, 01 dia em 17/11/2014.
Glaucir Antunes Modesto, 03 dias a partir de 29/10/2014.
Larissa Souto Maior de Oliveira, 01 dia em 10/10/2014.
Michelle Silva Magalhães, 01 dia em 19/09/2014.
Paulo César Vicente de Lima, 03 dias a partir de 13/10/2014.
Paulo de Tarso Morais Filho, 01 dia em 16/10/2014.
Sílvio José Marques Landim, 01 dia em 30/10/2014.
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Valéria Fernandes Andrade, 01 dia em 19/09/2014.
Defere férias prêmio:
Adriano Arantes Bozola, 05 dias a partir de 20/10/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Caroline Pestana Gomes, 05 dias a partir de 03/11/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Cristina Bechara Kallas, 01 dia em 15/10/2014, referente ao 5º quinquênio.
Cristina Fagundes Siqueira, 10 dias a partir de 07/01/2015, referentes ao 1º quinquênio.
Décio Monteiro Moraes, 05 dias a partir de 15/12/2014, referentes ao 5º quinquênio.
Dilma Jane Couto Carneiro, 05 dias a partir de 15/12/2014, referentes ao 5º quinquênio.
Edson de Resende Castro, 04 dias a partir de 27/10/2014, referentes ao 5º quinquênio.
Eliana Martins Parise Chadi, 05 dias a partir de 13/10/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Elissa Maria do Carmo Lourenço, 19 dias a partir de 12/01/2015, referentes ao 4º quinquênio.
Fabrício Costa Lopo, 11 dias a partir de 09/12/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Leonardo Valadares Cabral, 10 dias a partir de 07/01/2015, referentes ao 4º quinquênio.
Lindolfo Barbosa Lima, 15 dias a partir de 10/11/2014, referentes ao 4º quinquênio.
Luciana Andrade Reis Moreira, 03 dias a partir de 07/01/2015, referentes ao 1º quinquênio.
Maicson Borges Pereira Inocêncio de Paula, 01 dia em 17/10/2014, referente ao 1º quinquênio.
Marcelo Mattar Diniz, 08 dias a partir de 20/10/2014, referentes ao 3º quinquênio.
Maria Lúcia Gontijo, 02 dias a partir de 13/10/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Mércia Maria Rodrigues Dias Leite, 01 dia em 16/10/2014, referente ao 3º quinquênio.
Patrícia Mendes Nahas Salomão, 11 dias a partir de 20/10/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Patrícia Ribeiro de Oliveira, 05 dias a partir de 20/10/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Paulo César Vicente de Lima, 12 dias a partir de 27/10/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Plínio Lacerda Martins, 01 dia em 14/11/2014, referente ao 6º quinquênio.
Plínio Lacerda Martins, 05 dias a partir de 19/01/2015, referentes ao 6º quinquênio.
Regina Duayer Hosken, 04 dias a partir de 20/10/2014, referentes ao 5º quinquênio.
Samyra Ribeiro Namen, 02 dias a partir de 05/11/2014, referentes ao 4º quinquênio.
Tatiana Pereira, 05 dias a partir de 13/10/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, 04 dias a partir de 27/10/2014, referentes ao 1º quinquênio, retificando publicação de 27/09/2014.
Defere férias regulamentares:
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 11/11/2014
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Gislaine Reis Pereira Schumann, 19 dias a partir de 12/01/2015, remanescentes do 2º semestre/2014.
Joaquim Emboaba, 30 dias a partir de 07/01/2015, referentes ao 1º semestre/2015.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
CONVOCAÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, no uso de suas
atribuições, na condição de Presidente do Conselho Editorial, conforme artigo 15 da Resolução PGJ nº 59/2011, convoca os
Conselheiros a participarem de Reunião Ordinária do Conselho Editorial do Centro De Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do
MPMG, a se realizar no dia 21 de novembro de 2014, sexta-feira, no período de 13 às 15 horas, na Sala de Reunião Minas Gerais,
localizada na Av. Álvares Cabral, 1.740, 3º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, com a seguinte pauta: 1) assinatura no livro
de posse pelo Conselheiro Fernando Rodrigues Martins, Coordenador Pedagógico do CEAF; 2) aprovação da ata da reunião ordinária
ocorrida em 03/05/2013; 3) deliberação sobre pedido formulado pelo Conselho Curador do Memorial do MPMG, em reunião ocorrida
no dia 27 de julho de 2014, em que se solicita ao Conselho Editorial determinar espaço para publicação de peças processuais e textos
referentes à Memória institucional; 4) deliberação sobre solicitação formulada pela Promotora de Justiça Cleide Pereira da Silva, a
respeito do art. 5º da Res. CSMP 02/2013, de 9 de dezembro de 2013, que trata de licença especial; 5) deliberação sobre proposta de
padronização dos tipos possíveis de materiais a serem publicados na Revista MPMG Jurídico, conforme proposta enviada pela
Diretoria de Produção Editorial; 6) seleção e sugestão de oito áreas temáticas anuais em ordem de prioridade para a Revista MPMG
Jurídico, nos termos dos arts. 25 e 26 do Ato CEAF nº 1, de 14 de março de 2013 e do Regimento Interno do Conselho Editorial (Ato
CEAF nº 3, de 28 de agosto de 2013); 7) deliberação sobre proposta de publicações especiais para 2015, na forma do disposto no art.
6º do Ato CEAF nº 1, de 14 de março de 2013 e do Regimento Interno do Conselho Editorial (Ato CEAF nº 3, de 28 de agosto de
2013); 8) informação sobre registro DOI e ISSN eletrônico da De Jure; 9) deliberação sobre novos convidados para o Conselho
Editorial, com a função de análise de artigos e confecção de pareceres, nos termos dos arts. 3º, 5º, 6º e 7º do Regimento Interno do
Conselho Editorial (Ato CEAF nº 3, de 28 de agosto de 2013); 10) apresentação do Manual de Atuação Funcional em formato WIKI,
plataforma disponível como teste; 11) assuntos gerais. Os membros do Conselho Editorial poderão sugerir a inclusão de matéria na
pauta da sessão, até o dia 17 de novembro de 2014, pelo e-mail [email protected].
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2014.
LUCIANO LUZ BADINI MARTINS
Promotor de Justiça
Diretor do Ceaf
Presidente do Conselho Editorial
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
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A Diretora-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, autoriza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso
XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, os(as) servidores(as):
-Alana de Castro Freitas, MAMP 4920, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Bom Sucesso, a cooperar junto à comarca de Oliveira, cinco vezes no
período de 11.09.2014 a 19.09.2014 e duas vezes por semana, no período de 17.09.2014 a 17.12.2014, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
-Andréia Maria Silva Pinto, MAMP 3701, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Coronel Fabriciano, a cooperar junto à comarca de Ipatinga, uma vez
por semana, no período de 20.10.2014 a 30.11.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Ângello Marques Agrelli, MAMP 4665, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Mar de Espanha, a cooperar junto à comarca de São João
Nepomuceno, uma vez por semana, no período de 1º.11.2014 a 05.12.2014, com direito à percepção de meia diária por dia
cooperado.
-Carla Gonçalves Massote, MAMP 3215, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Campo Belo, a cooperar junto à comarca de Candeias, uma vez por
semana, no período de 13.10.2014 a 24.10.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Crozeir Luiz da Silva, MAMP 3498, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Unaí, a cooperar junto à comarca de Bonfinópolis de Minas, duas vezes por
semana, no período de 1º.11.2014 a 19.12.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado e indenização de
despesas com deslocamento.
-Daniel Henrique Souto Costa, MAMP 4912, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Coração de Jesus, a cooperar junto à comarca de Pirapora, uma vez
por semana, no período de 06.10.2014 a 19.12.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-José Arimatéia de Assis, MAMP 1268, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Poços de Caldas, a cooperar junto à comarca de Santa Rita de Caldas,
uma vez por semana, no período de 07.10.2014 a 28.10.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Letícia Maria de Melo Teixeira Resende, MAMP 3345, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Campo Belo, a cooperar junto à comarca de
Candeias, uma vez por semana, no período de 13.10.2014 a 24.10.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Márcio Augusto Gaio, MAMP 4103, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de São João Del Rei, a cooperar junto à comarca de Prados, uma vez por semana,
no período de 06.10.2014 a 19.12.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
- Deferindo, nos termos do art. 8° da Resolução 17/2005, c/c art. 3° da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME DIAS
4525-00 JRSG Período: 22/10/2014 a 19/04/2015 180
- Deferindo, nos termos do art. 1° da Resolução PGJ n° 05 de 06 de fevereiro de 2006, Licença Paternidade a:
MAMP NOME DIAS
4420-00 TMR 05 dias úteis a partir de: 25/10/2014
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- Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa para Casamento a:
MAMP NOME DIAS
5100-00 RACS Período: 01/11/2014 a 08/11/2014 8
5187-00 SCB Período: 29/10/2014 a 05/11/2014 8
5210-00 GVI Período: 31/10/2014 a 07/11/2014 8
5519-00 DRSF Período: 29/10/2014 a 05/11/2014 8
6137-00 DMFR Período: 24/10/2014 a 31/10/2014 8
Expedindo, no uso de suas atribuições, apostila declaratória de alteração de nome a favor de Regiane Aparecida de Castro Souza,
MAMP 5100, que, por motivo de casamento, passou a assinar Regiane Aparecida de Castro Souza Bersch.
Expedindo, no uso de suas atribuições, apostila declaratória de alteração de nome a favor de Sabrina Coutinho Bernardes, MAMP
5187, que, por motivo de casamento, passou a assinar Sabrina Coutinho Bernardes Pereira.
Expedindo, no uso de suas atribuições, apostila declaratória de alteração de nome a favor de Deisy Rocha da Silva, MAMP 5519, que,
por motivo de casamento, passou a assinar Deisy Rocha Silva Freire.
- Deferindo, nos termos do art. 3° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
0580-00 AGC Período: 22/10/2014 a 22/10/2014 1
1169-00 MLSP Período: 28/10/2014 a 30/10/2014 3
1356-00 MPC Período: 20/10/2014 a 20/10/2014 1
1800-00 JMRM Período: 03/11/2014 a 03/11/2014 1
2002-01 KOS Período: 26/09/2014 a 20/11/2014 56
2196-00 FSM Período: 23/10/2014 a 24/10/2014 2
2340-00 COT Período: 24/10/2014 a 24/10/2014 1
2528-00 RML Período: 23/10/2014 a 24/10/2014 2
2665-00 MEB Período: 23/10/2014 a 23/10/2014 1
3206-00 ESS Período: 20/10/2014 a 20/10/2014 1
3282-00 ROG Período: 23/10/2014 a 24/10/2014 2
3391-01 WRS Período: 21/10/2014 a 21/10/2014 1
3901-00 ARP Período: 22/10/2014 a 29/10/2014 8
4112-00 LLPA Período: 20/10/2014 a 20/10/2014 1
4184-00 CRMB Período: 21/10/2014 a 21/10/2014 1
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4270-00 DTDA Período: 23/10/2014 a 24/10/2014 2
4371-00 DNMM Período: 27/10/2014 a 27/10/2014 1
4414-00 FMP Período: 27/10/2014 a 02/11/2014 7
4420-00 TMR Período: 22/10/2014 a 22/10/2014 1
4439-00 RN Período: 03/10/2014 a 03/10/2014 1
4645-00 JBA Período: 22/10/2014 a 22/10/2014 1
4720-00 KJC Período: 15/10/2014 a 21/10/2014 7
4886-00 FPC Período: 27/10/2014 a 30/10/2014 4
4899-00 RMHRO Período: 23/10/2014 a 24/10/2014 2
5019-00 DRR Período: 20/10/2014 a 20/10/2014 1
5521-00 SCCS Período: 24/10/2014 a 24/10/2014 1
6158-00 ACPO Período: 12/09/2014 a 12/09/2014 1
6162-00 LMO Período: 29/10/2014 a 29/10/2014 1
- Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família a:
MAMP NOME DIAS
0964-00 MEF Período: 31/10/2014 a 07/11/2014 8
4156-00 RJSM Período: 25/10/2014 a 01/11/2014 8
- Deferindo, nos termos do art. 7° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
0866-00 EFS Período: 29/10/2014 a 29/10/2014 1
1865-00 IVC Período: 29/10/2014 a 29/10/2014 1
1994-00 EALS Período: 16/10/2014 a 17/10/2014 2
2047-00 PFF Período: 29/10/2014 a 04/11/2014 7
2329-00 MLAST Período: 13/10/2014 a 13/10/2014 1
2693-00 EER Período: 14/08/2014 a 14/08/2014 1
2693-00 EER Período: 18/08/2014 a 18/08/2014 1
2693-00 EER Período: 25/09/2014 a 25/09/2014 1
3192-00 CMAR Período: 24/10/2014 a 24/10/2014 1
3285-00 RDD Período: 24/10/2014 a 24/10/2014 1
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4098-00 CGCR Período: 23/10/2014 a 23/10/2014 1
4791-00 OSL Período: 17/10/2014 a 17/10/2014 1
4917-00 GCLS Período: 21/10/2014 a 29/10/2014 9
4940-00 CMMO Período: 20/10/2014 a 24/10/2014 5
5054-00 APVS Período: 24/10/2014 a 24/10/2014 1
5129-00 MFPS Período: 23/10/2014 a 23/10/2014 1
5169-00 SACM Período: 30/10/2014 a 30/10/2014 1
- Indeferindo, nos termos do art. 2° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde ou da pessoa da
família a:
MAMP NOME DIAS
2196-00 FSM Período: 27/10/2014 a 27/10/2014 1
- Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
1607-00 CVH Período: 28/10/2014 a 29/10/2014 2
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros do Egrégio Conselho Superior
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a 21ª SESSÃO ORDINÁRIA do Órgão Colegiado, a realizar-se no dia 17
novembro de 2014, às 14:00 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano
Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, à Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede
Procuradoria-Geral de Justiça.
do
de
da
da
Pauta da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de
2014, a realizar-se no dia 17 de novembro, às 14:00 horas:
1 - Apreciação da ata da 20ª Sessão Ordinária;
2 - Expedientes recebidos e expedidos;
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3 - Movimentação na carreira:
3.1 – Indicações de candidatos à promoção, pelo critério de antiguidade, para os 148º e 175º cargos de Promotor de Justiça Auxiliar,
da Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial;
3.2 – Indicações de candidatos à remoção, pelo critério de antiguidade, para os 148º e 175º cargos de Promotor de Justiça Auxiliar, da
Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial;
3.3 – Indicação de candidato à promoção, pelo critério de antiguidade, para o 4º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Igarapé,
de Segunda Entrância;
3.4 – Indicação de candidato à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 4º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Igarapé,
de Segunda Entrância;
3.5 – Indicação de candidato à remoção, pelo critério de antiguidade, para o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Arinos, de
Primeira Entrância;
3.6 – Formação de lista à remoção, pelo critério de merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Perdizes, de
Primeira Entrância;
4 – Assuntos administrativos:
4.1 – Apreciação do Procedimento Administrativo Interno nº s/nº, protocolo nº 414/2014, ID 2294951, da Comarca de Belo Horizonte Conselheiro-Relator Heleno Rosa Portes.
4.2 – Apreciação do Procedimento Administrativo Interno de protocolo nº 419/2014, ID 1569522, da comarca de Ouro Preto Conselheiro-Relator Heleno Rosa Portes.
4.3 – Apreciação do Procedimento Administrativo Interno de protocolo nº 429/2014, ID 2465522, da comarca de Araguari –
Conselheiro-Relator Elias Paulo Cordeiro;
4.4 – Apreciação de relatórios de correições ordinárias:
4.4.1 - Conselheiro-Relator Antônio de Padova Marchi Júnior: ID 2484251;
4.4.2 - Conselheiro-Relator Antônio Sérgio Tonet: IDs 2484408, 2484421, 2484433, 2484448, 2484478;
4.4.3 - Conselheiro-Relator Elias Paulo Cordeiro: IDs 2465593, 2465609, 2484199, 2484264, 2484391, 2484426;
4.5 - Apreciação da proposta de alteração da Resolução CSMP nº 2/2013, que regulamenta a licença em caráter especial. Comissão:
Antônio de Padova Marchi Júnior, Elias Paulo Cordeiro e Heleno Rosa Portes.
5 – Apreciação de estágios probatórios.
Conselheiro-Relator Antônio de Padova Marchi Júnior:
5º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Erick Anderson Caldeira Costa, protocolo nº 493/2014, ID 2472953;
Conselheira-Relatora Gisela Potério Santos Saldanha:
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Mateus Beghini Fernandes, protocolo nº 424/2014, ID 2461923;
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Fabio Alves Bonfim, protocolo nº 483/2014, ID 2469065;
2º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Fabiana Pereira de Lima Lopes, protocolo nº 498/2014, ID 2472960;
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, protocolo nº 506/2014, ID 2477028;
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2º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Gláucia Vasques Maldonado de Jesus, protocolo nº 518/2014, ID 2480966;
Conselheiro-Relator Antônio Sérgio Tonet:
6º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Marcelo Magno Ferreira E Silva, protocolo nº 676/2014, ID 2488011;
Conselheiro-Relator Evandro Manoel Senra Delgado:
5º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Wagner Augusto Moura E Silva, protocolo nº 510/2014, ID 2477038;
Conselheiro-Relator Rogério Filippetto de Oliveira:
5º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, protocolo nº 497/2014, ID 2472959;
5º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, protocolo nº 512/2014, ID 2477044;
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Fabio Augusto Paci Rocha, protocolo nº 516/2014, ID 2477911;
2º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Isabel Mendes Lomeu, protocolo nº 520/2014, ID 2480974;
2º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Maria Constancia Martins Da Costa, protocolo nº 521/2014, ID 2480977;
6º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Leonardo Costa Coscarelli, protocolo nº 526/2014, ID 2484146;
Conselheira-Relatora Iraídes de Oliveira Marques Caillaux:
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Agenor Andrade Leao, protocolo nº 525/2014, ID 2484145;
5º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça André Pereira Mafia, protocolo nº 527/2014, ID 2484149;
6º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Larissa Brisola Brito Prado, protocolo nº 529/2014, ID 2484152;
6 – Proposições, indicações e assuntos gerais.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.14.000234-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
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ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. O.. Investigado(s): A. A..
RESPONSÁVEL: SANDRA BAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.14.000233-6, instaurado em 07/11/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
C. D. S..
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.000158-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): S. M. D. S. D. A..
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.000477-7, instaurado em 11/08/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTÔNIO MARCOS DE PAULO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.000384-5, instaurado em 08/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - CURADORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE ARAGUARI.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI, MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA CANCADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.002271-2, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): S. M.
D. T. P. E. A. S.. Representado(s): C. R. O., E. S. D. C..
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.005105-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAXÁ/MG.
COMARCA: ARCOS
RESPONSÁVEL: ROSILEY FATIMA BORGES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0042.14.000529-1, instaurado em 05/11/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): D.
V. D. O..
COMARCA: AREADO
RESPONSÁVEL: VANDERSON TADEU DE VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0043.14.000072-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): MINERAÇÃO RIO CLARO MV LTDA ME.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: ANGELO ANSANELLI JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.14.000104-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ADEIR
JOSÉ PEREIRA, AMARILDO VILELA DE OLIVEIRA, DIVINO DONISETE PEREIRA, SEBASTIÃO ARANTES PEREIRA.
COMARCA: BARAO DE COCAIS
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RESPONSÁVEL: CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.14.000012-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): APAE DE BARÃO DE COCAIS.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ANDREA DE FIGUEIREDO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.10.004100-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPRAM DO LESTE MINEIRO. Representado(s): COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.009153-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE. Representado(s): DAVI APARECIDO PERES,
ROGÉRIO LÚCIO CAETANO, RONALDO LUCIO CAETANO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.010589-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
RAQUEL ALVES RODRIGUES. Representado(s): MARIANA VIDAL LIMA, SERGIO ANTONIO ZATTI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.010600-6, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): ARLETE MAGALHÃES, RICARDO CUNHA, wellington magalhães.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.011839-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SIGILOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.010597-4, instaurado em 10/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.011900-9, instaurado em 10/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MAURO ADAMO SEABRA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.012191-6, instaurado em 29/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MARCIA CAMPANHARO ZANETTI BONETTI. Reclamado(s): MINAS RURAL AGRO
NEGÓCIOS LTDA.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.014157-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO AFFEMG DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE.
RESPONSÁVEL: MARIA INES RODRIGUES DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.014153-2, instaurado em 07/11/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): M. C. L., M. R. L., T. C. E. R. D. P. L..
RESPONSÁVEL: MATILDE FAZENDEIRO PATENTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.007920-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): TATIANA FIDELIS DE CARVALHO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.011230-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): PIA, PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO - ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.
Representado(s): A APURAR.
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RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.014174-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.011842-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CRISTIANO ROSA. Representado(s): JOÃO OSCAR DE SOUSA COSTA.
RESPONSÁVEL: VALMA LEITE DA CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.014185-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO AC MINAS.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008823-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): COPASA, PODER PÚBLICO MUNICIPAL - CIDADE DE BETIM/MG.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.14.000125-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ASILO DE CARIDADE SANTA CASA DE BOM
SUCESSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000128-2, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
AMBIENTAL - OLIVEIRA. Representado(s): ROGERIO APARECIDO ARRIEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000129-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
AMBIENTAL - OLIVEIRA. Representado(s): FRANCISCA APARECIDA FREIRE GONTIJO.
COMARCA: CAMANDUCAIA
RESPONSÁVEL: VERA ADRIANA NEWMAN CORDEIRO MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000044-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s): MARCIO CAPOZOLLI, VICENTE FORLENZA NETO. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0153.14.000408-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITU. Representado(s): PRISCILA DOS
SANTOS GUIMARÃES.
RESPONSÁVEL: VIVIANE MOREIRA BEGNAMI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0153.14.000348-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): CLUBE DO REMO. Representado(s): A APURAR.
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COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: JOANA PAULA PRIMEIRA DE RESENDE PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000237-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO, FAMÍLIA. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001980-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OSVALDO
BATISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001981-5, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001982-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAQUIM
NOGUEIRA MONTEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001983-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO
COUTO DE MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001996-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
NOGUEIRA MONTEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001997-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
REZENDE SIMÕES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001998-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DINILSON
DOS SANTOS CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001999-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
CLEMENTE HENRIQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.002000-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDRÉ
CARVALHO LEÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.002001-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALEXANDRE
MAGNO SILVA JORGE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.002002-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MIGUEL
JORGE DE RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.002003-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
FERNANDO ALVES NETTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.002004-5, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO ESPERA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.002005-2, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
ALEXANDRE MILIONE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.002006-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MÁRCIO
MOREIRA DE MIRANDA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.002008-6, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RAIMUNDO
EXPEDITO DE ASSIS.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.14.002308-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CÉLIO GONÇALVES RIBEIRO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.14.002509-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FRANCIS VINICIUS DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.14.002721-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.14.002722-6, instaurado em 07/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): EVERTON FERREIRA DO AMARAL.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LARRICE LUZ CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000346-8, instaurado em 21/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MIRELENE APARECIDA PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000334-2, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): ANA
CLÁUDIA LIMA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000783-0, instaurado em 10/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SÍLVIO RIBEIRO DE
OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000940-6, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG, SOENGE CONSTRUTORA LTDA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.14.000724-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000767-5, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DIRETOR DA
PENITENCIARIA DE FORMIGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000321-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: FAUNA. Representante(s): CLUBE CENTENÁRIO
DE FORMIGA - SEDE CAMPESTRE. Representado(s): A APURAR - FORMIGA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000627-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COUNTRY
CLUBE DDE FORMIGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000646-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR FORMIGA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000746-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO
DE FORMIGA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000845-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MÁRCIA
APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000874-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000936-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GONZALO
MENEZES FERREL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000573-7, instaurado em 10/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LAURINDO
RODRIGUES DE FARIA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.14.001536-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): D. D. P. B. S. C..
RESPONSÁVEL: GUSTAVO RODRIGUES LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001422-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001523-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
JOELMA APARECIDA DOS SANTOS. Representado(s): BIOFÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001526-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ODAIR JOSÉ GONÇALVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009849-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009856-6, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000258-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DO SOCORRO
DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000259-5, instaurado em 07/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL.
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000365-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
COSTA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (LOTEAMENTO BAIRRO RESIDENCIAL FERNANDO COSTA).
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- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000366-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ZOÉ COSTA DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000370-0, instaurado em 09/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
GCR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000371-8, instaurado em 09/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MINERADORA MMX IGARAPÉ E SÃO JOAQUIM DE BICAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000372-6, instaurado em 09/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LM-CAME
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.14.002476-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO DE SERVIÇO LIDER LTDA.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.14.000147-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO DE COMBUSTÍVEL JC LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.14.000149-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE NOVA LIMA. Representado(s): INTEGRAL ENGENHARIA LTDA, VALE S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.14.000150-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): RENÊ
AMÉRICO DA SILVA. Representado(s): MANOEL DA MOTA NETO.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.10.000194-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: MARIA ABADIA DE FREITAS MIRANDA SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000448-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE ITUIUTABA FEIT.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE FARIA GIGNON
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.14.000100-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
ANTONIO BEZERRA, MARCIO QUEIROZ VALENTE. Representado(s): ENEDINO PEREIRA FILHO, JOSE DIVINO FERREIRA,
JULIO HELIO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG.
COMARCA: JACUI
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RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0348.14.000041-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SAMUEL VICTOR DE MORAES.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.13.000033-2, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.13.000072-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003531-5, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003533-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SÔNIA MARIA DE
BARROS ANDRADE. Representado(s): MARIA HELENA DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003571-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): FRANCISCO SOARES
DE ARAÚJO, IVETE APARECIDA MAXIMIANO. Representado(s): ELIAS AUGUSTO DE ARAÚJO MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003572-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: KELMA MARCENAL PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001644-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ELOISA CAMPOS, ISAIAS DE SOUZA LIMA. Representado(s): PODER PUBLICO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003569-5, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DAS GRAÇAS
DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO DE REZENDE PENA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000133-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DE JAPARAÍBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000183-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOSE ANTONIO DE MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000198-6, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000208-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000211-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARAÍBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000228-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): LESSANDRO GABRIEL DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000268-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - CURADORIA DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000354-5, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000358-6, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), IDOSO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - CURADORIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000366-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - CURADORIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.10.000067-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): AMAVI - ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.10.000232-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTÔNIO JACINTO SOBRINHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.11.000120-6, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - CURADORIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.11.000121-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - CURADORIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS. Representado(s): MM.
JUIZ DIRETOR DO FORUM DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.11.000122-2, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - CURADORIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS. Representado(s):
PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.11.000241-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): TIAGO
DO SANTOS MENDONÇA. Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO DE MIRANDA.
COMARCA: LAJINHA
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.14.000119-1, instaurado em 10/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VALTAIR ANTONIO DE ASSIS. Representado(s): MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.14.000208-2, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CMP
AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MARIANA.
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COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.14.001803-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIANA
SILVA BARBOSA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006309-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
5° GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE PEDROSA PORTES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006310-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
5° GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS.
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.14.000101-2, instaurado em 07/11/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): MAYRA
APARECIDA DA SILVA. Representado(s): CARLOS ALEXANDRE ALVES.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000512-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA FLORA RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000513-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DE OFÍCIO - 4ª PROMOTORIA DE OURO PRETO. Representado(s): MORADORES DA REPÚBLICA ALFORRIA.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000538-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCOS
DAMIAO PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000539-1, instaurado em 27/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CERÂMICA
SIMIÃO DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL: MILTON SIMIÃO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000534-2, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALERIA DO
CARMO FARIA FRANÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000536-7, instaurado em 29/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
AFFONSO SALLES FIGUEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000537-5, instaurado em 04/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCOS
DAMIAO PEREIRA.
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.14.000111-5, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.14.000135-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): LUCIANO AUGUSTO MARTINS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000760-6, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SELMA
STELA STOCKLER COSTA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000852-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JULIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000890-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PASSOS-MG, GEOVANA APARECIDA RODRIGUES. Representado(s): ROSEMEIRE
LANZONI RODRIGUES.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.14.000392-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO
HUMBERTO PEREIRA, PADARIA PANETONE LTDA ME.
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.13.000128-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.13.000255-5, instaurado em 07/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.13.000416-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: PEDRA AZUL
RESPONSÁVEL: MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0487.14.000059-6, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUAS VERMELHAS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.14.000931-3, instaurado em 27/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCEARIA SANTOS E FERREIRA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.14.000932-1, instaurado em 03/11/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): VC MORAES - ME.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
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RESPONSÁVEL: LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000583-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SHIRLEY DE SOUZA
SANTANA. Representado(s): SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000728-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): L. F.
P. M.. Representado(s): S. M. D. S. D. R. D. N..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000894-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): R. C.
B.. Representado(s): S. M. D. S. D. R. D. N..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000903-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
ALEXANDRE DA ROCHA SALGUEIRO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000912-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.009734-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): "ANÔNIMO".
Representado(s): A DEFINIR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000148-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): ELIZABETH
RIZI DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000172-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): FAMILIARES SRA.
MERCEDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000266-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): E. D. S. R.. Representado(s): S. M. D. S. D. R. D. N..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000313-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 'DE OFÍCIO'.
Representado(s): CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000341-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): AENDER AMORIM DE
OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000370-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): G. R.
G.. Representado(s): S. M. D. S. D. R. D. N..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003082-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): ALTIVO LUIZ
SOARES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003108-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): SANTA
RODRIGUES DA COSTA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003330-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCILEIA MARIA
SANTOS. Representado(s): "ESTADO DE MINAS GERAIS", MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003349-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VIVIANE MARIA DE
GODOY. Representado(s): "ESTADO DE MINAS GERAIS", MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003486-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDO SALVADOR.
Representado(s): "ESTADO DE MINAS GERAIS", MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003491-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO DAS NEVES.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003509-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARQUIDES ALVES
SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003528-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCIANO PEREIRA DA
SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008662-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE ALVES DE
OLIVEIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008663-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ISMAEL ROBERTO
DOS SANTOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008664-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCELO ANSELMO
ALVES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008665-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): AGUINALDO LUCIO.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008666-2, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE ANTONIO
GONÇALVES SIQUEIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008668-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA VIEIRA DE
OLIVEIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008670-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE FERREIRA DA
COSTA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008671-2, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLETO LIMA DE MELO.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008672-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARO HENRIQUE
FIALHO LABORNE VALLE COSTA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008673-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WENDELL
PETTERSON DE SOUZA ARAÚJO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008674-6, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RAFAEL DOS SANTOS
SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.14.000183-2, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CAO-DH
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. Representado(s): NEUSA.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0568.12.000077-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA. Representado(s): REGINA COELI MARQUES FERREIRA.
COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: MARCELO AZEVEDO MAFFRA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0621.13.000027-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR.
Representante(s): VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.14.000120-5, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.14.000122-1, instaurado em 21/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DO SERRO.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: FABIO ALVES BONFIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000298-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
HILDEBRANDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.14.001478-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ - GESTÃO 2009/12.
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0699.14.001479-5, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE UBÁ. Reclamado(s): AÇOUGUE BOM PASTOR.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0699.14.001480-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE CENTRAL.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: RODRIGO LIONEL BARBOSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.002052-3, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representante(s): A.. Representado(s): S. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.002053-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ELCIO
SOUTO DE PAULA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS. Representado(s):
REPRESENTANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIO GRANDE - CISVALEGRAN.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003004-1, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SEBASTIANA
APARECIDA SILVA TABANEZ. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
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COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000490-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ERICK ALVES
PEREIRA. Representado(s): GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DE VARGINHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
A Coordenadora da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dra. Thaís de Oliveira Leite,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) E TERMO DE ACORDO (TA):
PA: 0024.13.006440-5
Fornecedor: SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 04.641.376/0026-94
Multa: R$10.070,10 a ser paga em 10 parcelas iguais
Multa por descumprimento: R$10.070,10
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BELO HORIZONTE
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, Evaristo Soares Moreira Júnior, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de
mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o Manifestante sigiloso do Sítio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais - Manifestação nº 113726072014-8, para que tome ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento
da Notícia de Fato nº MPMG-0024.14.014166-4, com vistas a apurar “suposta poluição sonora gerada por ônibus da linha 8108
(Cidade Nova/Savassi) que estacionam no ponto final localizado na rua Renato de Souza Reis, União, Belo Horizonte/MG”.
Em caso de discordância com a propositura de arquivamento do referido expediente, o notificado poderá, no prazo de até 10 (dez)
dias a contar da publicação deste, protocolar recurso administrativo na 15ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com endereço na
avenida Raja Gabaglia, nº 615, 2º andar, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-103, pelo fax (31) 3293-5603 ou pelo
endereço eletrônico [email protected], conforme Enunciado da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009.
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E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público de Minas Gerais - DOMP/MG e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça. Belo Horizonte, 07 de
novembro de 2014. Eu, Jader Máximo de Araújo, Oficial do MP, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Evaristo Soares
Moreira Júnior.
EVARISTO SOARES MOREIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINA VERDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. José Cícero Barbosa da Silva Júnior, Promotor de Justiça na Comarca de Campina Verde/MG, com fulcro no Enunciado de
Súmula nº 13, do Conselho Superior do Ministério Público, e no artigo 8º, § 1º, da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 03, de 20 de
agosto de 2009, torna público o presente edital de notificação de ANDRESA APARECIDA OLIVEIRA ALVES, considerando a
impossibilidade de sua notificação no endereço existente nos autos do Inquérito Civil n° MPMG 0111.10.000011-1, para cientificá-la
acerca do ARQUIVAMENTO do referido expediente instaurado com o objetivo declarado de tomar providências no sentido de ajudar a
sua família no comportamento da filha. CIENTIFICA-a ou a quem possa interessar, acerca do arquivamento do citado Inquérito Civil,
para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, poderá apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do
referido procedimento, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na qual será apreciada a promoção de arquivamento.
Salienta que a inclusão em pauta do mencionado procedimento dar-se-á, no mínimo, após 15 (quinze) dias após da data do protocolo
na Procuradoria-Geral de Justiça da promoção de arquivamento (Enunciado de Súmula 13/08). O endereço para apresentar recurso
junto ao Conselho Superior do Ministério Público é: Avenida Álvares Cabral, número 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. CEP 30.170-001. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Campina Verde/MG.
Campina Verde/MG, 07 de novembro de 2014.
JOSÉ CÍCERO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
Notícia de Fato nº MPMG-0079.05.000051-6
Representado: SINDISCON – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem.
Representante: Comissão de Servidores Efetivos do Município de Contagem.
A Excelentíssima Dra. Michelle Silva Magalhães, Promotora de Justiça Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem –
MG, na forma da lei, etc,
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Promotoria de Justiça tramita a notícia de
fato em epígrafe, instaurada para apurar denúncia acerca de eventuais irregularidades na composição da diretoria do SINDISCON, eis
que exercida por servidores do “alto escalão” do Governo Municipal, havendo inclusive relatos de desídia na defesa do interesse da
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categoria. E, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados da decisão de indeferimento de instauração de inquérito civil
público/arquivamento proferida às fls. 142 dos autos, nos termos ali constantes. Faz saber, ainda, que da decisão referida caberá
recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste
edital, devendo o mesmo ser protocolado junto à secretaria da 7ª Promotoria de Justiça de Contagem, com sede na rua Capitão
Antônio Joaquim da Paixão, nº 285, Centro, Contagem - MG. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,
expediu-se o presente edital que será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e afixado no quadro de avisos da sede do Ministério
Público na comarca de Contagem. Contagem, 10 de novembro de 2014.
MICHELLE SILVA MAGALHÃES
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
Notícia de Fato nº MPMG-0079.06.000033-2
Representado: FAMUC – Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem/Município de Contagem.
Representante: Adriana Inês Alves.
A Excelentíssima Dra. Michelle Silva Magalhães, Promotora de Justiça Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem –
MG, na forma da lei, etc,
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Promotoria de Justiça tramita a notícia de
fato em epígrafe, instaurada para apurar denúncia acerca de déficit de médicos na FAMUC, bem como a existência de irregularidades
na contratação de médicos sem concurso público por parte daquela fundação, tendo por referência o ano de 2006. E, pelo presente
Edital, NOTIFICA os interessados da decisão de indeferimento de instauração de inquérito civil público/arquivamento proferida às fls.
353 dos autos, nos termos ali constantes. Faz saber, ainda, que da decisão referida caberá recurso administrativo, com as respectivas
razões, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, devendo o mesmo ser protocolado
junto à secretaria da 7ª Promotoria de Justiça de Contagem, com sede na rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, nº 285, Centro,
Contagem - MG. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais e afixado no quadro de avisos da sede do Ministério Público na comarca de Contagem. Contagem, 10
de novembro de 2014.
MICHELLE SILVA MAGALHÃES
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
Inquérito Civil Público n.º MPMG-0079.06.000015-9
Representados: Tadeu José de Mendonça e Renato Fagundes.
Representante: De ofício.
A Excelentíssima Dra. Michelle Silva Magalhães, Promotora de Justiça Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem –
MG, na forma da lei, etc,
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Promotoria de Justiça tramita o inquérito
civil público em epígrafe, instaurado para apurar prática, em tese, de atos de improbidade administrativa decorrentes de eventual uso
indevido de veículos de propriedade do IPEM-MG em favor de campanha eleitoral de terceiros, no ano de 2006. E, pelo presente
Edital, NOTIFICA os interessados da decisão de arquivamento proferida às fls. 117/123 dos autos, nos termos ali constantes. Faz
saber, ainda, que da decisão referida caberá recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo máximo de 10 (dez) dias,
contados a partir da data de publicação deste edital, devendo o mesmo ser protocolado junto ao Conselho Superior do Ministério
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Público, com sede na avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º andar, Lourdes, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.170-001. E, para que
chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
e afixado no quadro de avisos da sede do Ministério Público na comarca de Contagem. Contagem, 10 de novembro de 2014.
MICHELLE SILVA MAGALHÃES
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
Notícia de Fato nº MPMG-0079.07.000047-0
Representado: Carlos Alberto Senna.
Representante: De ofício.
A Promotora de Justiça titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, Michelle Silva Magalhães, na forma da lei, etc,
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Promotoria de Justiça tramita a Notícia de
Fato em epígrafe, instaurada para apurar denúncia acerca de acúmulo ilegal de cargos públicos na área da saúde do Município de
Contagem. E, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados da emissão de decisão de indeferimento de instauração de inquérito
civil público/arquivamento à fl. 21 dos autos, nos termos ali constantes. Faz saber, ainda, que da decisão referida caberá recurso
administrativo, com as respectivas razões, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital,
devendo o mesmo ser protocolado junto à secretaria da 7ª Promotoria de Justiça de Contagem, com sede na rua Capitão Antônio
Joaquim da Paixão, nº 285, Centro, Contagem - MG. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente edital que será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e afixado no quadro de avisos da sede do Ministério Público na
comarca de Contagem. Contagem, 10 de novembro de 2014.
MICHELLE SILVA MAGALHÃES
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUIUTABA
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10 (dez) DIAS. COMARCA DE ITUIUTABA/MG - CURADORIA DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste ato representado pela Promotora de Justiça Dra DANIELA TOLEDO GOUVEIA
MARTINS, Promotora de Justiça em substituição da 6ª Promotoria de Justiça de Ituiutaba, na uso de suas atribuições legais e diante
da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem notificar o
Representado Zulmar Gonçalves de Souza e a todos os interessados, para que tomem ciência da decisão que concluiu pelo
arquivamento do INQUÉRITO CIVIL cadastrado no Sistema de Registro Único - SRU - sob o nº MPMG-0342.09.000081-7, instaurado
para apurar possíveis irregularidades ambientais consistentes no corte seletivo de 04 árvores em área de preservação permanente.,
sem autorização do órgão ambiental competente.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do referido Inquérito Civil, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste, os interessados poderão encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público,
com endereço na avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916, onde será
apreciada a promoção do arquivamento, conforme Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se este Edital que será publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público de Minas Gerais - DOMP/MG e afixado no quadro de avisos da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituiutaba
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 11/11/2014
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pelo prazo de 10 (dez) dias.
Eu, Claúdia Regina Martins Bonifácio, Oficial do MP, MAMP 4184 que o digitei.
Ituiutaba/MG, 05 de outubro de 2014.
DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
Promotora de Justiça em substituição
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA LUZIA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pela Promotora de Justiça FLÁVIA DE ARAUJO
RESENDE, da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, com sede na avenida Helena Soares Viana, nº 101, bairro Novo Centro Santa Luzia/MG - CEP: 33.031-020, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via
postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem notificar a Sra. Aparecida Valentina Alves para que tomem ciência da
decisão administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG 0245.14.000430-1, instaurada para
apurar denúncia de problemas no site da Prefeitura Municipal de Santa Luzia que impossibilitaram a emissão de Notas Fiscais.
Em caso de discordância com a decisão supra o(s) interessado(s) poderá(ão), no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste,
apresentar recurso administrativo, com as respectivas razões, na Promotoria de Justiça.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça.
FLÁVIA DE ARAÚJO RESENDE
Promotora de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 078/2014 – Pregão Eletrônico nº 076/2014
SIAD 1091040 - 000083/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de reforma da sede das Promotorias de Justiça de Itajubá, com
fornecimento de mão de obra e materiais, na cidade de Itajubá– MG. Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi
vencedor e adjudicatário o licitante: Santo Expedito Instalações e Manutenção Elétrica Ltda. - EPP, CNPJ 11.122.064/0001-81, no lote
1 (único).
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2014.
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Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
T.A 172, de 17/10/14, ao Ct. SIAD 5241/5242 Ct. 048/14, entre o MPMG/PGJ e a Friominas Máquinas Representações Ltda. Objeto: a
sua prorrogação. Valor: inalterado. Vigência: 01/01/15 a 31/12/15. Aquisição de condicionadores de ar, com e sem instalação e de
climatizadores, novos, incluindo garantia.
DIRETORIA-GERAL
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 070/2014 – Pregão Eletrônico nº 068/2014
SIAD 1091040 - 000076/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada em rastreamento e monitoramento veicular.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Minas Sat Rastreamento Veicular
Ltda. - ME, CNPJ 16.625.314/0001-10, no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2014.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
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