6_
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Justiça de Primeira Instância
Comarca
Réu preso (
)
Liminar (
)
Maior de 60 anos (
)
Segredo de Justiça (
Processos conexos
Peças - Indicação
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
Art. 32 e parágrafos e
806 e parágrafos - CPP
DENÚNCIA OU
QUEIXA
RECURSO(S)
Art. 581-1- CPP
Pedido(s)
Decisão sobre o(s) pedido(s)
Recurso(s) contra a decisão
Certidão — Trânsito da decisão
Inteiro teor ou termo
Recebimento
Interposição — Petição(ões)
Réu(s)
CITAÇÃO(ÕES) OU
Ministério Público
NOTIFICAÇÃO(ÕES) P/
INTERROGATÓRIO
Querelado(s)
Assistente(s)
Defensor(es) do(s) réu(s)
NOMEAÇÃO(ÕES)
Curador(es)
DEFESA PRELIMINAR DO ART. 514 - CPP (CRIMES DE RESPONSABILIDADE
FUNC. PÚBLICOS) OU DO ART. 38 DA LEI 10.409/2002 (TÓXICOS)
DEFESA PRÉVIA
DILIGÊNCIAS - ART.499 - CPP
Querelante(s)
Ministério Público
ALEGAÇÕES FINAIS
Assistente(s)
Defensore(s) do(s) réu(s)
Inteiro teor
DESPACHO
Certidão — Intimação do despacho
SANEADOR
Certidão — Recurso(s) com despacho
Certidão — Trânsito do despacho
ATA — AUDIÊNCIA E INSTRUÇÃO
SENTENÇA
Cód. 10.30. 550- 5
Pronúncia
Inteiro teor
Certidão — Intimação
Impronúncia
Desclassificação
Sumária
Criminal
Secretaria do Juizo / Vara
Processo n°
Absolvição
Índice Processual
Certidão — Intimação pessoal do réu
Recurso(s) com sentença - interposição
Certidão — Trânsito da sentença
)
Menor infrator (
Numeração - fls
1° Instância
2a
Instância
)
■-,•)f■
\
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2" VARA DA
COMARCA DE IPATINGA — MINAS GERAIS.
Autos n.° 0313 07 229019-7
O Ministério Público de Minas Gerais, por seu
Promotor de Justiça que abaixo subscreve, vem, com
fundamento no art. 129, inciso I, da CF, c/c o art. 24
do CPP, oferecer
DENÚNCIA
em face de ANTÔNIO HENRIQUE GOMES DE
FREITAS, brasileiro, solteiro, nascido aos
26/06/1979, em Pernambuco/PE, filho de José
Gomes de Freitas e Terezinha Alves de Freitas,
residente na Rua Itamarati, n.° 145, Bairro Bethânia,
Ipatinga/MG;
Pelo seguinte fato delituoso:
Consta do incluso I.P. que, em 06 de Agosto de 2007,
por volta de 05:00h, na Rua Jundiá, Bairro Caravelas,
Ipatinga/MG, o denunciado ANTÔNIO HENRIQUE GOMES DE
FREITAS subtraiu para si, coisa alheia móvel de propriedade de
Ronaldo Aparecido de Freitas, durante horário de repouso
noturno.
Segundo consta dos autos, na madrugada de 06 de
agosto de 2007, o denunciado adentrou no veículo VW/GOL,
placa HGH-2835, e subtraiu um aparelho de som toca CD-Pioner,
n.° DEH-2770MP, um óculos Fox Max e uma garrafa térmica
Termolar.
Ao encontrar seu veículo aberto, e notar a subtraç(o,
a vítima Ronaldo Aparecido saiu à procura do agente,
MOD. P - 4
a
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - IPATINGA/MG
Av. João Valentim Pasmai, 309 — Centro — ipatinga/MG
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO (APFD)
Aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de 2007, as 07:20 nesta
cidade de lpatinga/MG, na sede da la. Delegacia Regional de Polícia Civil - Ipatinga/IV1G,
presente o Dr. ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS Delegado de Polícia, comigo, AGNO
JOSÉ MARQUES LEMOS. AGENTE DE POLICIA, exercendo as funções de Escrivão de
Polícia ad-hoc, ao final assinado, compareceu
O CONDUTOR que disse chamar-se
ANTONIO MARCOS BATISTA DE ALMEIDA ; Brasileiro, Policia! Militar, matricula 116.582-8,
RG N. M 5466914/SSP MG, com a graduação de GABO PM
.
82 CIA, 14° BPMMG.
Sabendo ler e escrever. Aos costumes disse nada. Compromissado na forma da lei,
INQUIRIDO, RESPONDEU: QUE, apresenta preso em flagrante delito o nacional
ANTONIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS, peio crime de FURTO e quanto aos fatos
que deram origem aos presentes autos depõe o seguinte: QUE, foram acionados pelo
SISTEMA COPOM para comparecerem no local descrito na ocorrência policial, onde a
vitima narrou que o autor havia adentrado em seu veiculo e furtou os objetos
descritos no BOPM, exceto a bolsa, celular e chaves ; QUE, no local a vítima narrou
os fatos e disse que o autor estava escondido .no_pátio da igreja católica do bairro
caravelas; QUE, a vítima já estava de posse dos objetos furtados no Interior do
veiculo: QUE, chegaram no local e fizeram a prisão do autor de posse dos demais
objetos, que confessou o furto; QUE. a vítima reconheceu os objetos como sendo de
sua propriedade; que, o autor foi preso e conduzido para esta Depo!, sendo
respeitados os direitos constitucionais do mesmo, onde recebeu a confirmação da
ordem de prisão em flagrante pela Autoridade Policia:: NADA MAIS DISSE NEM LHE
FOI PERGUNTADO, determinou a Autoridade encerrar o presente, que segue assinado pela
Autoridade Policial, Condutor(a). que recebe uma via do auto e
digitei.
MEMORE TEIXEIRA DOS SAPROS
DELEGADO DE POLICIA 1
MASP 1111384.2
AUTORIDADE POLICIAL
AUTORIDADE:
C ONDUTOR:
ESCRIVÃO:
•
r mim, Escrivão que o
v
{Nà
çj;!».)jwkr.
ose Manques Lemos
•)ente de Polias • Masp 387.505-1
POi !CU\ CIVIL
cb
.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
I a DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - IPATINGAIMG
Av. João Valentim Pascoal, 309 — Centro — Ipatinga/MG
Nada mais havendo, passou a Autoridade Policial a ouvir a P TESTEMUNHA, que
disse chamar-se XINAIDER BATISTA DE SOU/A, BRASILEIRO, CABO PM,
MATRICULA 119.421/6. 82 CIA, 14 BPMMG IPATINGA- MG e quanto aos fatos ;
seguinte: QUE ; integrava aequipe de policiais militares responsáveis depõo
peia prisão do autor; QUE, foram acionados pelo SISTEMA COPOM para
/IN comparecerem no local descrito na ocorrência policial, onde a vitima narrou que
o autor havia adentrado em seu veiculo e furtou os objetos descritos no ROPM .
a vítima narrou os fatos e disseexctoabls,urechvQUE,noial
que o autor estava escondido no pátio da igreja católica do bairro caravelas;
QUE, a vítima já estava de posse dos objetos furtados no interior do veiculo;
QUE, chegaram no local e fizeram a prisão do autor de posse dos demais
ea
objetos, que confessou o furto; QUE, a vítima reconheceu os objetos como
sendo de sua propriedade: que, o autor foi preso e conduzido para esta Depol,
sendo respeitados os direitos constitucionais do mesmo, onde recebeu a
confirmação da ordem de prisão em flagrante peia Autoridade Policia; MAIS
DISSE E NEM LHE FOI PERGUNTADO, mandou a Autoridade encerrar este termo,
que, lido e achado conforme, assina com a testemun a, e comigo, Escrivão que o
ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS
digitei.
DELEGADO DE POLICIA I
MASP 1111381-2
AUTORIDADE POLICIAL
AUTORIDADE
TESTEMUNHA:
ESCRIVÃO:
w José Marques Lemos
ê.,nte de Poli
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
i a DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - IPATINGA/MG
Av. João Valentim Pascoal, 309 — Centro — lpatinga/MG
Nada mais havendo, passou a Autoridade Policial a ouvir a r TESTEMUNHA, que
disse chamar-se GILBERTO MARTIN SILVA. BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO
AOS 14/11/83, COM 23 ANOS, RESIDENTE NA RUA UMUARAMA. 445..
CARAVELAS, FILHO DE JUVELSINA DAS GRAçAS RODRIGUES SILVA E DE
MG e quanto aos fatos, depõe o
JOSE MARTINS DA SILVA/IPATINGA-
seguinte: QUE. o autor adentrou no veiculo de seu colega RONALDO e furtou
um aparelho de som, um óculos, e uma garrafa termica, exceto a bolsa, celular e
chaves : QUE. o autor estava escondido no pátio da igreja católica do bairro
caravelas no momento em que a PMMG chegou QUE, encontraram com o
autor de_posse de uma bolsa, pediram para verificar o que havia dentro,
momento em que seu colega RONALDO reconheceu os objetos como sendo
seu; QUE, os Policiais Militares chegaram no local e fizeram a prisão do autor
de posse dos demais objetos, que confessou o furto: QUE, a vítima reconheceu
osbjetcmndsuaproie,ftdnroveicul:QUE,
participou da arrecadação dos objetos e da prisão do autor , o autor foi preso e
conduzido para esta Depol; MAIS DISSE E I\J Ni LHE FOI PERGUNTADO,
mandou a Autoridade encerrar este termo, que, lido e achado conforme, assina com a
testemunha, e comigo, Escrivão que o digitei.
ALEXANDRE TEMERA DOS SANTOS
AUTORIDADE
:1
TESTEMUNHA:
tfe A
/frtL0t4...
ESCRIVÃO:
JOSélrarqUeS7iMOS
Agente cie Poiiaa Masp 387.5051
POI ÍCIA CIV1E
DELEGADO DE POLICIA 1
MASP 1111384-2
AUTORIDADE POLICIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
i a DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - IPATINGNMG
Av. João Valentim Pascoal, 309 Centro — ipatinga/MG
—
Nada mais havendo, passou a Autoridade Policiai a
ouviu
a CONDUZIDO que disse chamar-
se ANTONIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS- RG N° M-/SESP-MG, brasileira, solteiro,
rs■
AUTÔNOMO/BRAÇAL, nascido aos 26/06/79 com 28 anos, natural de PERNAMBUCO-PE,
filho de JOSÉ GOMES DE FREITAS E DE TEREZINHA ALVES DE FREITAS, residente na
RUA DO ITAMARATI, 145, BETHAN!A, NESTA MG sabendo ler e escrever. Inicialmente
foi cientificado dos seus direitos constitucionais, garantidos no art. incisos LXII,
LXIII e LXI'vf, da Constituição Federal, quais sejam: a
prisão de qualquer pessoa e o
local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao Juiz competente e
família da resa ou à • essoa • or ea indicada - a • resa será informada de seus
direlt=
entre os • siais o de ermaneeer calad • sendo-lhe asse tirada a a istência
de família e de advogado; o preso tem direito à identificação dos responsáveis por
sua prisão ou por seu Interrogatório Policial. INTERROGADO pela Autoridade Policial,
disse:
QUE não 'tem advogado constituído, e que deseja comunicar sua prisão a sua
família. INTERROGADO DISSE: Que, nega o delito ora em apuração, não arrombou a
porta do carro, não entrou no carro da vitima, estava nas proximidades e viu
uni cidadão
estranho correndo de posse de uma bolsa, Momento em que arremessottem um lote vago,
apropriou-se da bolsa; QUE, em seguida a vitima aproveituqnãh géme
chegou e reconheceu os objetos como sendo seu; QUE, a MU/1'G foi acionada, fez
sua
prisão e foi conduzido; QUE, foi preso de posse dos objetos furados, mas nega as
acusações; QUE, VOLTA•A DIZER, NÃO FURTOU OS OBJETOS;
QUE, bebe, fuma,
usa drogas„ nunca esteve preso nem processado. NADA MAIS DISSE E NEM LHE FOI
PERGUNTADO. Determinando a Autoridade Policiai a encerrar o termo que lido e achado
conforme, assina com o conduzido, e comigo, Escrivão que o digitei.
AUTORIDADE
CONDUZIDA:
ALEXANDRE TE RA DOS SANTOS
DELEGADO DE POLICIA I
MASP 1111384.2
AUTORIDADE POLICIAL
ESCRIVÃO:
Agno José Marques Lemos
Agente de Policia Masp 387.50f-1
POCC:.!, C!', 1
!!.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DELEGACIA ADJUNTA DE PLANTÃO -1.* DRPC IPATINGA-MG
Av. João Valentim Pascoal, 309, Centro, Ipatinga-M0
Telefone: (0:31)3822 1390
DESPACHO
Face ao relatado no Auto de Prisão em Flagrante Delito, estando presentes os
pressupostos de autoria e materialidade delituosa, consubstanciados nos depoimentos do
condutor, nos depoimentos das testemunhas, da vítima e na apreensão do objeto material do
crime em poder do indiciado, que mesmo após a vítima reconhecer um dos objetos furtados ainda
tentou argumentar que o aparelho de som era seu e somente perante esta autoridade alegou que
encontrou os objetos pela rua, estando presente o estado flagrando' conforme dispõe o artigo 302
e seguintes do Código de Processo Penal, ratifico a voz de prisão em flagrante delito pelo cárie
previsto no art 155 do CP, praticado por ANTONIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS, qualificado
nos autos e tomo efetiva a sua prisão.
Diante do exposto, determino ao Sr. Escrivão do feito que após autuar o A.P.F.D.,
adote as seguintes providências.
1- Entregar nota de culpa ao autuado, juntando cópia aos autos;
2- Comunicar ao Juízo competente a prisão do autuado e que o mesmo se encontra a sua
disposição recolhido no CERESP local, encaminhando-lhe cópia do APFD e deste despacho;
3- Comunicar à Defensoria Pública a prisão do autuado vez que o mesmo não dispõe de
assistência por advogado constituído, encaminhando-lhe cópia do APFD;
4- Encaminhar oficio ao Delegado titular da DARFR acerca da necessidade de se confirmar a
qualificação do autuado, vez que não porta Carteira de identidade e não foi possível durante o
plantão, não obstante as tentativas, contacta com o instituto de identificação de seu Estado de
origem;
5- Requisitar o laudo pericial de avaliação;
6- Restituir os objetos arrecadados à vitima após exame pericial,
7- Após, encaminhar os presentes autos à DARFR para conclusão das investigações em razão
da atribuição.
CUMPRA-SE.
Ipatinga, 06 de agosto de 2007.
A► xandr eix a dos Santos
Delegado de • lei. • .sp 1111384-2
AUTORIDADE POLIQAL
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2a DELEGACIA DE PLANTÃO DRPC-MG
NOTA DE CIÊNCIA— ARTIGO 306 DO CPP
O DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS Delegado(a) de
Policia, faz saber ANTONIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS- RG N° M /SESP MG,
-
-
brasileira, solteiro, AUTONOMO/BRACAL, nascido aos 28106/79 com 28 anos,
natural de PERNAMBUCO-PE, filho de JOSE GOMES DE FREITAS E DE
TEREZINHA ALVES DE FREITAS. residente na RUA DO ITAMARATI, 145,
BETHANIA, NESTA MG Sabendo ler e escrever que o mesmo se acha
preso em flagrante delito pelo cornetim ento de crime previsto no ARI'. 155 DO
CP. figurando como condutor do APFD ANTONIO MARCOS BATISTA DE
ALMEIDA e como testemunhas GILBERTO MARTINS SILVA E XINAIDER
BATISTA DE SOUZA tendo ainda ciência sobre os meus Direitos e Garantias
Fundamentais, previstos nos incisos LXII, e LXIV do artigo 5 0 da
Constituição Federal, os quais seguem mencionado abaixo:
DA coNSTITUIÇAO FEDERAL:
ARTIGu
INCISO LXII - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão
comunicados imediatamente ao Juiz competente e família do preso ou à pessoa
por ele indicada;
INCISO LXIII - O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de
permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assist:;ncia de família e de advogado;
INCISO LXIV - O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão
ou por seu interrogatório policial. Tendo então, tornado ciência de meus direitos e
Garantias fundamentais.
Ipatinga/MG, 06 de agosto de 2007.
- AUTORIDADE POLIC!AL
./(
DOS SANTOS
DELEGADO DE POLICIA 1
L1A8P 1111384-2
AUTORIDADE POLICIAL
r
- ATINfill
at___.2.13-L-Rec b o presente documento em
horas
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1 2 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL
LAUDO N `) 1512/2007
AUTORIDADE REQUISITANTE:
: Bel. Alexandre Teixeira dos Santos.
LOCAL DOS EXAME:
: S.T.R.0 - 1 Q DRPC
NATUREZA DO EXAME:
: Avaliação direta.
DATA E HORA DOS EXAMES:
: 06/ago/2007, a partir das 08h0Omin.
INDICIADO:
: Antonio Henrique Gomes de Freitas.
VITIMA:
: Ronaldo Aparecido de Freitas.
DESTINO DO LAUDO:
: DAFR.
HISTÓRICO
Atendendo à requisição da autoridade supramencionada e cumprindo
determinação da Chefia desta Seção Técnica Regional de Criminalística,
os
signatários do presente laudo, Peritos Oficiais, avaliaram os objetos abaixo
relacionados:
DO OBJETO E DA AVALIAÇÃO
I - um aparelho de som toca CD, marca pionner, no de identificação DEH2770MP, um óculos marca fox Max, cor preta, com capa de proteção, uma
garrafa térmica marca termolar, 500 ml, modelo rally, um aparelho de telefone
celular marca nokia, modelo 82651, uma bolsa na cor preta sem marca aparente,
contendo dois alicates, duas chaves de fenda, uma chave de "boca" n ° 13 e parte
de uma tesoura, avaliados em R$ 650,00 seiscentos e cinquenta) reais.
Dito valor por ser flutuável no mercado de usados é o que mais se aproxima do
real, pelo que puderam os peritos aquilar.
Ipatinga, segunda-feira, 06 de agosto de 2007.
e.
Luísulo
os Reis
PERITO CR MINAL I
MASP 386 321- 4
.............................................
ro
a
José BatiSt
Pzituro
Ple~
NNASP:. 353405-9
GtiEfE DE SEçAo
Policia Civil do Estado d n Minas Gerais
la DELEGACIA REGIONAL DE IPAT1NGA
2": Delegacia cie Planta°
Oficio n°
Assunto
• sjn/2".DAP/ laDRPC/2006
Comunicaçáo (Faz)
Ipatinga, 06 de agosto de 2007.
SR. DEFENSOR,
Por meio deste, comunico a V.Sa. que, nesta data, foi preso
e autuado em flagrante delito o nacional ANTONIO HENRIQUE GOMES DE
FREITAS, RG -M/SSESP-MG qualificado no APFD, o qual segue em cópia,
pela prática do crime previsto no art. l55 DO CP ocorrido nesta cidade.
O autuado se encontra lecolliido no CERESP local, onde
ficará à disposição da Justiça .
Atenciosamente,
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-<".11
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UNIDADE
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POLICIA CIVIL - POLICIA MILITAR
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BOLETIM DE OCORRÊNCIA BO N°
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n•U EMISSÃO
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COMO FOI SOLICITADO
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I INDCEIAPIAMal
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MEDIATO COMPL DE7 IMEDIATO
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MUNICIPIO
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PONTO DE REFERENCIA /COORDENADAS
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POLICIAL [COO OPERAÇÃO)
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COO
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DADOS DA OCORRÊNCIA
PROVÁVEL JESCRIÇÁO DA OCORRÊNCIA PRINCIPAL
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LOCAL
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ORIGEM DA COM U NICAÇÃO
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MEDO UTILIZA DA
QUALIFICAÇÃO DOS ENVOI VIDOS
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7eVIITOR CUTIS 4:55 SEXO
A1 CINÃO REL.
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ex
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TAB I / 01
APELIDO
—
6 u ..A
I GADE
..., 1/
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Justiça de Primeira Instância
COMARCA IPATINOA
1)ISTRIBUIW40
22/08/2007
PROCESSO: 031307229019-7
CRIME C/ PATRIMONI(3
VALOR CAUSA 0,00
DISTRIBUIÇA0 POR
°PENDÊNCIA
22/08/2007
12 e 12 e 39
A :E110: 031307228577-5
2A CRIMINAL/PR
aur
ANTCNIO AUO
)
o
TITULAR:
CALAES DE OLIVEIRA
TJMG
RECEBIMENTO
P.3
de e7
de (;)5
Ao&
recebi os pretentes autos, que para
constar, Favr ,s, i est: tOrmo.
feN
Escrivão.,
rs
cc.:1.1030.570-o
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
lm Delegacia Regional de Polícia Civil
SEÇÃO TÉCNICA REGIONAL DE CRIMINALISTICA
Laudo n° 1642/2007
Autoridade Requisitante : Bel. Geraldo Magela de Morais.
: Vistoria em veículo utilizado em homicídio.
Espécie do exame
Data e hora dos exames : 20 de agosto de 2007, às 10 horas e 20 minutos.
Local dos exames
: Pátio da 1 4 DRPC — Bairro Centro — Ipatinga/MG.
Vítima
: RONALDO APARECIDO DE FREITAS.
Indiciado
: ANTÔNIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS.
: DARFR — 1 4 DRPC/Ipatinga.
Destino do laudo
HISTÓRICO
Em
atendimento
à
requisição
da
autoridade
supramencionada e cumprindo determinação da Chefia desta Seção, a Perito
Criminal, primeira signatária do presente laudo, compareceu ao local em
epígrafe, onde efetuou os exames que se faziam necessários. Em seguida,
relata o que constatou, estando de acordo o segundo signatário.
DO VEÍCULO
Um automóvel marca VW/GOL 1.0, cor cinza, ano fab/mod 2005/2006,
placa de identificação alfanumérica HGH 2835 — Ipatinga/MG, chassi
9BWCAO5W96P036167, de propriedade do Sr. Ronaldo Aparecido de Freitas,
residente na Rua Umuarama n 9 440, bairro Caravelas, Ipatinga/MG., conforme
dados do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais.
DO QUE FOI CONSTATADO
✓ Ausência de indícios dos danos para a subtração do aparelho de toca CD,
durante os levantamentos técnicos pericial, uma vez que a vítima já havia
providenciado o concerto.
ristina
kk
•S 1
de 01 i ra
ento Cnminal
MASP 0895538-7
es
,José Batista
piamo cle
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/05 4 ',5 $
CMAI D1 SEC;XO
1
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
P Delegacia Regional de Polícia Civil
SEÇÃO TÉCNICA REGIONAL DE CRIMINALISTICA
Laudo n° 1642/2007
ILUSTRAÇÃO
Ilustra o presente laudo 02 (dois) anexos fotográficos devidamente
legendados e rubricados pelos subscritores deste laudo.
Além do exposto nada mais foi constatado de interesse técnico-pericial.
Ipatinga, 20 de agsoto de 2007.
C
Perito Criminai
MASP 0895538-7
MASP.: 3,S
ÇttlffÇ
O'N
•.--
•
riatt3t.t 4
?)ifdro
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
P Delegacia Regional de Polícia Civil
SEÇÃO TÉCNICA REGIONAL DE CRIMINALISTICA
Laudo n° 1642/2007
ANEXO FOTOGRÁFICO 01: fotografia de identificação do veículo
vistoriado.
Cristina 2
Olreci.
kgalhães
k
P1 o Crimit..,1
MA
0895538-7
,ouct
Jos& Batistn :
paarro
C•itatLIS
mASP.: 3654 -9
CHEFE DE SEÇÃO
o
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PU LICA
P Delegacia Regional de Polícia Civil
SEÇÃO TÉCNICA REGIONAL DE CRIMINALISTICA
Laudo n° 1642/2007
ANEXO FOTOGRÁFICO 02: fotografia do painel veículo vistoriado.
Cristina 1
Oliveira ,illaylhies
Pe
Criminal
MAS 0895538-7
1. •
sJos4
ar,
PZIUTO
MA1P.:
CHEFE De sfçÂo
Poder Judiciário do Estado de Minas
ais
001 de 001
TJMG - COMARCA DE IPATINGA
JUSTIÇA COMUM
CERTIDZO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - PESSOA NA
AL/JURíDICA
CERTIFICO, na forma da Lei e por me haver sido requerido que, pesquisando o
banco de dados desta comarca, com a observ'ãncia do PROVIMENTO NP. 161/C0J/2006, da
Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ATÉ A PRESENTE DATA, no que
se refere aos registros de distribuição das açOes de natureza CRIMINAL, HAVER E/OU
TER HAVIDO CONTRA:
ANTONIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS
DATA NASCIMENTO: 26/06/1979
PAI: JOSÉ GOMES DE FREITAS
MZE: TEREZINHA ALVES DE FREITAS
Processo
Distribuição Classe
Situação
31307229019-7 22/08/2007
CRIME C/ PATRIMJSNIO
SECRETARIA: 2.4 CRIMINAL/PRECAT.
VÍTIMA: RONALDO APARECIDO DE FREITAS
INQUÉRITO
31307228577-5 06/08/2007
PRISZO EM FLAGRANTE
SECRETARIA: 2 CRIMINAL/PRECAT.
VÍTIMA: RONALDO APARECIDO DE FREITAS
DATA BAIXA: 07/08/2007 - PROCEDIMENTO CRIMINAL FINDO
BAIXADO
--------------
IPATINGA. 23 de AGOS
2007 -
13:41:40
EDMAR
LJEIRA
ESCRIVZ(0) DO JUDICIAL.
FÕRUM DR.4. VALÉRIA VIEIRA ALVES
AV. DOS TRÊS PODERES BAIRRO: CENTRO CEP: 35160011
IPATINGA - MINAS GERAIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autos n." 0313 07 229019-7
Denunciado: Antônio Henrique Gomes de Freitas
Art. 155, caput do Código Penal.
MM. Juiz,
1 - Ofereci denúncia na presente data em 02 (duas) laudas,
em separado.
2 — Requeiro que seja acostado aos autos FACs do
denunciado, referentes ao Estado de Minas Gerais e Pernambuco.
Ipatinga,
gest de 2007.
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Rafael Pu eza
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Hedelayn. Go es Oliveira
Estagiária
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Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
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COMARCA DE IPATINGA - JUSTIÇA COMUM
FORUM DR' VALÉRIA VIEIRA ALVES
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URGENTE
AV DOS TRÊS PODERES - CENTRO
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266 - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
2* CRIMINAL/PRECAT.
PROCESSO: 0313 07 229019 7
MANDADO: 1
CRIME C/ PATRIMÔNIO - Distribuído em 22/08/2007
-
VITIMA: RONALDO APARECIDO DE FREITAS
RÉU
ANTONIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS
Pessoa a ser citada/intimada:
ANTONIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS - RG: - CPF:
PAI: JOSÉ GOMES DE FREITAS
MÃE: TEREZINHA ALVES DE FREITAS
Endereço:
ES CERESP, 00 - INTERNO - Fone:
CERESP - CEP: - IPATINGA/MG
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial
de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este,
CITE a parte ré, nome e endereço acima, e INTIME-A a comparecer
03/09/2007 às
a Audiência
INTERROGATÓRIO DESIGNADA
dia
horas, a ser realizada nesta secretaria, situada à AV
14:45
DOS TRÊS PODERES - S/N° - CENTRO - CEP: 35.160-011, a fim de ser
interrogada, nos termos da ação supra.
DESPACHO JUDICIAL
DEVERA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CIENTIFICAR AO(A)
DENUNCIADO(A) QUE, POR OCASIÃO DO INTERROGATÓRIO, TERÁ QUE SE
FAZER ACOMPANHAR DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, QUANDO, DE ENTÃO,
TRANSCORRERÁ O PRAZO DE TRÊS (03) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE
DEFESA PREVIA. NÃO HAVENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, AO MESMO
SERÁ NOMEADO DEFENSOR DATIVO. SEGUE JUNTO CÓPIA DA DENÚNCIA.
4IPÁTINGA, 28,----:de agosto
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2007.
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Escrivã(o) Judicial: ED
SILVEIRA
por ordem do(a) Juiz(a) de Direito
AUDIENCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA, 03/0912007
-
14:45 HS.
-
ANDAR S/N°
-
Ciente:
Ao comparecer em Juizo, esteja munido de doc. de identificação e trajando vestimenta adequada ao ambiente forense
Nome do Oficial que deverá se identificar com sua Carteira Funcional:
NICOLE QUARESMA ASSIS GOMES
REGIÃO: 999 - REGIÃO DE URGÊNCIA
Mandadol
DILIGÊNCIA
CRIMINAL
Cert.idAo:
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DAnexa
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Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Justiça de Primeira Instância
JUÍZO DA 28 VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS
COMARCA DE IPATINGA-MG
Processo n°: 313.07.229019-7
Ré(u-s): Antônio Henrique Gomes de Freitas
INTERROGATÓRIO
Aos 03/09/2007, nesta cidade e comarca de Ipatinga, no Fórum local,
onde se achava Exmo. Sr. Dr. Antônio Augusto Calaes de Oliveira, MM. Juiz de Direito desta
Comarca, comigo escrevente ao final nomeada e assinada, compareceu, em virtude de Intimação
retro certificada, o(a) acusado(a) Antônio Henrique Gomes de Freitas, brasileiro(a), solteiro,
vendedor autônomo, nascido(a) em 26/06/1979, natural de Recife/PE, filho(a) de José Gomes de
Freitas e Terezinha Alves de Freitas, residente e domiciliado(a) na Rua Itamarati, n° 145, Bethânia,
Ipatinga/MG.
O MM. Juiz, depois de garantir a entrevista reservada do(a) acusado(a)
com seu(sua) defensor(a) e cientificar a parte ré da acusação constante da denúncia destes autos,
bem assim do dispositivo constitucional de permanecer silente às suas perguntas, passou a
interrogá-la, na forma da lei, e ela respondia do seguinte modo: "Que confirma as declarações por si
prestadas junto à Autoridade Policial constantes do termo de fls. 09, lidas neste ato; que são
parcialmente verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que apesar de não ter furtado o veículo d o- l
di-vitima, viu quando um terceiro desconhecido pulou de um caminhão e deixou a bolsa para trás,
no passeio, havendo o interrogando suspeitado que era produto de furto, pois o cidadão correu; que
mesmo com tais suspeitas resolveu pegar a bolsa para si, se apropriando dela ilegalmente; que iria
ficar com os objetos contidos na bolsa; que nunca foi preso nem processado; que estudou até a 3 a
série do 1° grau; que tem uma filha de 7 anos; que morava com o pai de sua ex-mulher, o qual é
proprietário de um estabelecimento que vende produtos de limpeza do qual o interrogando é
funcionário; que não paga pensão alimentícia, pois a separação é recente; que é vendedor de
produtos de limpeza, auferindo R$ 400,00 mensais; que não conhece as testemunha arroladas na
denúncia; que não conhece as provas dos autos; que nada mais tem a alegar em sua defesa; que não
tem defensor e nem condições de contratar um". DESPACHO: "Nomeio Defensor(a) Dativo para
o(a) acusado(a), o(a) Dr(a). José Feliciano Neto, OAB/MG n° 39.081, que deverá ser intimado(a)
para apresentar defesa prévia no tríduo legal, bem como para AU designada para o dia 29/05/2008,
às 16:20 horas, sendo que para o ato foi nomeado Defensor o Dr. Bertoldo Olímpio Cunha,
OAB/MG n° 47875, presente a este interrogatório". DADA A PALAVRA AO MP E À DEFESA,
NADA PERGUNTARAM.
O MM. Juiz de Direito deliberou o seguinte: "1- Considerando a
primariedade do acusado, a CAC de fls. 30 e a natureza do crime, não se justifica a
manutenção do encarceramento do acusado, pelo que determino a soltura do mesmo e
concedo Liberdade Provisória com base no art. 310, parágrafo único do CPP, lavrando-se
alvará de soltura e termo de compromisso, com as formalidades legais. Decisão publicada em
audiência. Registre-se. EXPEÇA-SE ALVARÁ; 2- Requisitem-se FAC dos Estados do CE e
PE". Ficam os presentes cientes e intimados por este termo.
Nada mais havendo determinou o MM. J iz, que fosse encerrado o
presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinady: iela S. Hemétrio,
escrevente, o digitei e assino.
MM. Juiz:
Acusado(a):>ç
Defensor(a-es):
Cód. 10.30.570-0
Ante:
Ministério Público:
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COMARCA DE IPATINGA - JUSTIÇA COMUM
URGENTE *
FÓRUM DRa VALÉRIA VIEIRA ALVES
AV. DOS TRÊS PODERES - ('ENTRO
321 - MANDADO (GERAL)
2' CRIMINAL/PRECAT.
PROCESSO: 0313 07 229019-7
MANDADO: 2
CRIME C/ PATRIMÔNIO - Distribuído em 22/08/2007
VÍTIMA: RONALDO APARECIDO DE FREITAS
RÉU : ANTONIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS
PESSOA A QUEM É DIRIGIDA A DILIGÊNCIA:
DIREÇÃO DO CERESP
Endereço:
PV CERESP, O - O - Fone:
CERESP - CEP: 35160011 - IPATINGA/MG
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda que o(a)
Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) abaixo nominado(a), CUMPRA O
DETERMINADO NO DESPACHO JUDICIAL ABAIXO TRANSCRITO.
DESPACHO JUDICIAL/COMPLEMENTO
ENTREGA DO ALVARÁ ANEXO.
IPATINGA, 03 de setembro14ifl 2007.
Escrivã(o) Judicial: EDMR SILVEIRA
por ordem do(a) Juiz(a) de Direito
e
IPATIN
CERESP
Recebi o presente documento em
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Ciente:
Ao comparecer em Juízo, esteja munido de doc. de identificação e trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.
Nome do Oficial que deverá se identificar com sua Carteira Funcional:
LUIZ SÉRGIO ALVES FILHO
REGIÃO: 999 - REGIÃO DE URGÊNCIA
-,
—
Mandado: 2
DILIGÊNCIA
CRIMINAL
Certidão: f-8
:
O HORÁRIO DE ATENDIMENTO ÀS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUIZO É DE 12:00—AR iR.nn
Verso
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1
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Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
COMARCA DE IPATINGA - JUSTIÇA COMUM
FORUM DR' VALÉRIA VIEIRA ALVES
AV. DOS TRÊS PODERES - CENTRO
221 - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA - AUDIÊNCIA
2' CRIMINAL/PRECAT.
MANDADO: 5
PROCESSO: 0313 07 229019-7
CRIME C/ PATRIMÔNIO - Distribuído em 22/08/2007
VITIMA: RONALDO APARECIDO DE FREITAS
RÉU : ANTONIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS
Testemunha a ser intimada:
GILBERTO MARTIM SILVA
Endereço:
R UMUARAMA, 445 - Fone:
CARAVELAS - CEP: 35160011 - IPATINGA/MG
0(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial
de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este,
INTIME A TESTEMUNHA acima arrolada para comparecer a esta
secretaria situada à AV DOS TRÊS PODERES - S/N ° - CENTRO - CEP:
35.160-011 na cidade de IPATINGA para AUDIÊNCIA de
INST/JULGANENTO DESIGNADA PARA 29/05/2008 AS 16:20 HORAS,
a fim de prestar depoimento no processo acima referido, sob pena
de ser conduzida coercitivamente.
O não comparecimento acarretará em processo crime por
desobediência. Art. 330 do Código Penal - Pena: Detenção de
quinze dias a seis meses e multa.
DESPACHO JUDICIAL / INFORMAÇÕES ADICIONAIS
IPATINGA, 07 de março
008.
Escrivá(o) Judicial: EDMPS,ILVEIRA
por ordem do(a) Juiz(a) de Direito
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Ciente:
)93ite:SIONADA, 2~2006 - 16:20 H8. - ANDAR - S/N•
ila em
J Juízo, esteja mofado de doc. de identificação e trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.
Nome do Oficial que deverá se identificar com sua Carteira Funcional:
PAULO CÉSAR FURBINO DE BRITTO
REGIÃO: 13 - REGIÃO TREZE
Mandado: 5
DILIGÊNCIA
CRIMINAL
Certidão:DVem
DAneza
O MORAMO DE ATENDIMENTO AS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUIZO E DE 121)0 AS 111110 NORAS
EST1D0 DO CEAR.1'
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SI:( Ri: 1:4R1.1 1).1 .S'EG1 11-1.\ (:1 PÚBLIC4
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Oficio N.° 0442/2008-IIMBS
Fortaleza, 24 de Março de 2008.
Senhor Juiz,
Em atendimento à solicitação contida no Ofício N.° 868/2008, referente ao
Processo N.° 313 07 229019-7. datado de 07/03/2008, informo a V.Ex.a que
ANTONIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS, filho(a) de José Gomes de Freitas e
de Terezinha Alves de Freitas, nascido aos 23/03/1979, não registra antecedentes
criminais neste Instituto, conforme o Atestado em anexo.
Atenciosamente,
Dr.a AURIMAR BARRETO COSTA
Gerente do IIMBS/SSPDS/CE
Exm.° Sr.
Dr. AN1ÔNIO AUGUSTO CALAES DE OLIVEIRA
juiz de Direito
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Juízo de Direito da 2. a Vara Criminal e Precatórias Criminais da Comarca de
Ipatinga
Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170 — Centro
lpatinga-MG
35160-011
111~~1111.9111.111. ■
Av. da Universidade. 3265. Bentica. Fortaleza-CE CEP: 60020-181
Fone: (0xx85) 3101-2244/ Fax: (0xx85) 3101-2245
NA 1111 .SSAllis.çe.ggyán,
MI•11~1111111~.
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Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
JUÍZO DA r VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS
COMARCA DE IPATINGA-MG
TERMO DE AUDIÊNCIA
Processo: 313.07.229019-7
Natureza: Art. 155, § 1°, do CP
Autora: Justiça Pública
Ré(u-s): Antônio Henrique Gomes de Freitas
Defensor(a-es): Dr. José Feliciano Neto, OAB/MG n° 39.081
Aos 29/05/2008, nesta cidade e comarca de Ipatinga, Estado
de Minas Gerais, no Fórum Dra Valéria Vieira Alves, com endereço na rua Maria
Jorge Selim de Salles, s/n°, Centro, Ipatinga-MG, onde se achava o Exmo. Sr. Dr.
Antônio Augusto Calaes de Oliveira , MM. Juiz de Direito desta Comarca, comigo
escrevente ao seu cargo e sendo aí , pelo(a) MM. Juiz foi ordenado ao(à) Oficial(a)
Porteiro(a) que abrisse a audiência, o que foi feito com as formalidades legais.
Compareceram o defensor abaixo-assinado, bem como o(a) representante do
Ministério Público.
Aberta audiência, colheu(ram)-se o(s) depoimento(s) de todas
as testemunhas arroladas.
O MM. Juiz de Direito deliberou o seguinte: "1- Vista às
partes para os fins do art. 499 do CPP; 2- Após, cumpra-se o art. 500 do CPP . Ficam
os presentes cientes e intimados por este termo".
Do que para constar mandou lavrar e termo que , lido e
achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Daniela étrio, Escrevente,
digitei e assino.
MM. Juiz:
Defensor(a-es):
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Ministério Público:
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O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS E DE 09:00 ÁS 111:00 HORAS
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
COMARCA DE Ipatinga - JUSTIÇA COMUM
FÓRUM DR' VALÉRIA VIEIRA ALVES
AV. DOS TRÊS PODERES -CENTRO
255 - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR
2" CRIMINAL/PRECAT.
MANDADO: 7
PROCESSO: 0313 07 229019-7
CRIME C/ PATRIMÓNIO - Distribuído em 22/08/2007
VÍTIMA: RONALDO APARECIDO DE FREITAS
RÉU
: ANTONIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS
Defensor a ser intimado:
JOSÉ FELICIANO NETO (DR.)
Endereço:
R PONTE NOVA, 163 - SL 405/406 - Fone:
CENTRO - CEP: 35160011 - Ipatinga/MG
0(A) MM. Juiz(iza) de Direito da vara supra manda ao Oficial de
Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, INTIME o
defensor a comparecer a este juizo, no prazo de 01 dias, a fim de
manifestar-se no processo acima.
COMPLEMENTO / DESPACHO JUDICIAL
MANIFESTAR-SE NA FASE DO CPP, ART. 499..
Ipatinga, 09 de junho d
008.
LVEIRA
por ordem do(a) Juiz(a) de Direito
Escrivão) Judicial: EDMA
Ciente:
OtAl\-i°
2.(4[Q9 /01
Ao comparecer em Juf o, esteja muni do de doc. de identificaçjan
áo e tra
vestimenta adequada ao ambiente forense
Nome do Oficial que deverá se identificar com sua Carteira Funcional:
GOMES VIEIRA
REGIÃO: 2 - REGIÃO DOIS
Manda
DM(
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