GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Pregão Presencial Nº 389/2015 – CEL 01
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO N.° 389/2015 – CEL 01
As oito horas do dia vinte oito de julho do ano de dois mil e quinze, na Representação da
Secretaria de Estado de Educação e Esporte de Brasiléia, situada a Rua Benjamin Constant,
64 - Bairro: Centro, Brasiléia/AC, reuniu-se o (a) Senhor (a) Inaldo Vilela Dos Santos
Junior, Pregoeiro do Estado, tendo como apoio: Anselmo de Miranda, nomeados pelos
Decretos nº 058 e 061 de 07/01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLVIII nº
11.473 de 08/01/2015 e Portaria SGA/SEADJ/ Nº 018 de 08 de julho de 2015 e ainda a
participação do representante do núcleo da SEE a Senhora Leda Maria Santiago de Assis,
que compareceu com o objetivo de acompanhar os trabalhos de credenciamento,
recebimento e abertura dos envelopes referente ao PREGÃO PRESENCIAL N.º 389/2015
- (Comissão Especial de Licitação - CEL 01), cujo objeto da licitação é Contratação de
serviços de transporte escolar terrestre (pessoa física), com condutor e com monitor de
alunos, destinado a atender os alunos matriculados na rede estadual de ensino, no
município de Brasiléia/AC. Esta licitação teve a seguinte publicidade: 1) Aviso de
Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 11.593 de 09/07/2014, e no site
www.licitacao.ac.gov.br, www.ac.gov.br e www.acrecompra.acre.gov.br. Fizeram
retiradas do presente edital os interessados listados no documento “relatório de downloads
de comprovante de retirada de editais por interessados” parte integrante desta ata,
independentemente de transcrição. Iniciados os trabalhos o Pregoeiro verificou o
cumprimento da exigência da declaração de que trata o inciso XI do art. 11, do Decreto Nº
5.972 de 30 de dezembro de 2010. Continuando o Pregoeiro a de acordo com a Orientação
Interna nº 025 de 1º de junho de 2009 da Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Públicas, solicitou a realização de consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas – CEIS, no site: www.portaltransparencia.gov.br/ceis, ocasião em que não foram
encontrados registros de sanções contra o licitante participante. Em seguida recebeu o
envelope de Documentação e Proposta de preço e em cumprimento ao disposto no edital,
passou então, a realizar o credenciamento da seguinte licitante: 1) JOÃO FERNANDO DOS
SANTOS.
Continuando, os envelopes foram rubricados pelo presente, ocasião em que o
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Pregoeiro fez a abertura do envelope da proposta de preço do licitante participante do
certame. Isto posto foi verificada a conformidade da proposta apresentada com os requisitos
exigidos no edital e, observados os procedimentos previstos no artigo 11, inciso XIV do
Decreto Nº 5.972 de 30 de dezembro de 2010, foi classificada a proposta em ordem
crescente, de modo a ordenar a rodada de lance da menor proposta para a maior para iniciar
a fase de lance, na qual todos licitantes credenciados poderão ofertar lances verbais para
cada item. Em vista dos preços finais ofertado pela licitante, constantes no Relatório de
Lances e Planilha Comparativa de Preços parte integrante deste processo, o Pregoeiro
decidiu pela aceitabilidade da proposta daquele classificado em primeiro lugar, que esta em
conformidade com o limite dos preços estimados pelo órgão, conforme segue: a) JOÃO
FERNANDO DOS SANTOS,
classificado para o item 01. Continuando, o Pregoeiro procedeu
à abertura do envelope contendo a documentação de habilitação da licitante classificado,
decidindo, após análise, considero habilitado. Continuando o Pregoeiro adjudicou o objeto
da licitação ao licitante vencedor, conforme valores unitários e globais especificados na
planilha comparativa de preços, parte integrante desta ata independente de transcrição. Nada
mais havendo a ser tratado, às 08h28min foi dada por encerrada a Sessão, da qual lavrou-se
a presente Ata e eu, Anselmo de Miranda, na qualidade de membro da equipe de apoio,
lavrei a presente ata que vai assinada pelo Pregoeiro, demais membros da Equipe de Apoio e
pelos licitantes presentes.
Pregoeiro:
Inaldo Vilela Dos Santos Junior
Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação – CEL 01
Anselmo de Miranda
apoio
Órgão:
Leda Maria Santiago de Assis
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Licitantes:
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