GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa- SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações – SELIC
Departamento de Licitações - DELIC
Comissão Permanente de Licitação 02 – CPL 02
Pregão Presencial n.º 395/2015 - CPL 02
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO DE PREGÃO
Às nove horas do dia nove de julho do ano de dois mil e quinze, na cidade de Rio Branco
Estado do Acre, na sala de reunião de sua sede, situada na Estrada do Aviário, nº 927 –
Bairro Aviário, reuniu-se o Senhor Sandro de Vasconcelos Bezerra, Pregoeiro do Estado e
sua respectiva equipe de apoio Fabiula Lima da Silva e Jose Alberto Lima Castro,
designados pelo Decreto Nº 060, de 07 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do
Estado Nº 11.473 - Ano XLVIII, de 08 de janeiro de 2015, para os trabalhos de
credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes referente ao Pregão Presencial N.º
395/2015 - (Comissão Permanente de Licitação 02 – CPL 02), cujo objeto da licitação é
Registro de Preços Contratação de serviços de transporte escolar fluvial (pessoa física),
com condutor, destinado a atender os alunos matriculados na rede estadual de ensino no
município de Rio Branco/AC. Esta licitação teve a seguinte publicidade: 1) Aviso de
Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE Nº 11.583, de 09/07/2015, e nos
sites:
www.licitacao.ac.gov.br,
www.acrecompra.acre.gov.br,
e
www.ac.gov.br.
Fizeram retiradas do presente edital os interessados listados no documento “relatório de
downloads de comprovante de retirada de editais por interessados” parte integrante desta
ata, independentemente de transcrição. Iniciados os trabalhos, o Pregoeiro verificou o
cumprimento da exigência da declaração de que trata o Inciso XI do Art. 11, do Decreto
Estadual Nº 5.972, de 30 de dezembro de 2010. Continuando o Pregoeiro de acordo com a
Orientação Interna nº 025 de 1º de junho de 2009 da Secretaria Adjunta de Compras e
Licitações, solicitou a realização de consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas
e Suspensas – CEIS, no site: www.portaltransparencia.gov.br/ceis, ocasião em que não
foram encontrados registros de sanções contra a licitante participante. Em seguida recebeu
os envelopes de Documentação e Proposta de Preço, e em cumprimento ao disposto no
Edital, passou então, a realizar o credenciamento da seguinte licitante: 1) FRANCINIRA
NUNES DA SILVA. Dando continuidade, após a licitante presente rubricar os envelopes
apresentados, foi dado prosseguimento à Sessão, abrindo-se o envelope contendo a
proposta da única licitante participante do Certame. Isto posto, foi verificado a
conformidade da proposta apresentada com os requisitos exigidos pelo Edital e, observados
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os procedimentos previstos no Art. 11, Inciso XIV do Decreto Estadual Nº 5.972, de 30 de
dezembro de 2010. Em ato contínuo, o Pregoeiro partiu para negociação direta por haver
apenas um licitante participante no certame, o qual aceitou negociar. Em vista do preço
final ofertado pela empresa, constantes no Relatório de Lances e Planilha Comparativa de
Preços parte integrante deste processo licitatório, o Pregoeiro decidiu pela aceitabilidade da
proposta classificada, que está em conformidade com o limite do preço estimado pelo
Órgão, conforme segue: A) FRANCINIRA NUNES DA SILVA, classificada para o item
único. Continuando, o Pregoeiro procedeu à abertura do envelope e exame da
documentação de habilitação da Licitante classificada, e decidiu, após análise, por
habilitá-la e declará-la vencedora do certame. Isto feito o Pregoeiro adjudicou o objeto
da licitação à licitante vencedora e habilitada, conforme valores unitários e globais
especificados na planilha comparativa de preços, parte integrante desta ata independente de
transcrição. Isto feito, o Pregoeiro abriu prazo para manifestação de recurso, sendo
informado a licitante que se pretende recorrer de algum ato praticado em sessão, a mesma
deverá indicar neste momento os motivos, não havendo, portanto nenhuma manifestação
por parte da licitante presente. Na mesma ocasião o Pregoeiro informou a licitante
vencedora que a mesma terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contado a partir do
encerramento da sessão, para apresentar a nova proposta de preço devidamente atualizada
de acordo com o valor adjudicado, ficando ciente desde já que a não apresentação da
mesma no prazo estipulado, ensejará com o fracasso do processo por não haver licitantes
remanescentes, e sua documentação será enviada a Divisão Jurídica desta Secretaria de
Licitações e Compras – SELIC, para averiguar as penalidades cabíveis. Nada mais
havendo a ser tratado, foi dada por encerrada a Sessão, e eu, Fabiula Lima da Silva, na
qualidade de membro da equipe de apoio, lavrei a presente ata que vai assinada pelo
Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio e a licitante caso queira assinar.
Sandro de Vasconcelos Bezerra
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação – CPL 02
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Fabiula Lima da Silva
Equipe de Apoio
Jose Alberto Lima Castro
Equipe de Apoio
Pela Licitante:
FRANCINIRA NUNES DA SILVA
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