POLÍTICAS SOCIAS DE TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
NO TERRITÓRIO DA CIDADANIA CANTUQUIRIGUAÇU/PR
Autor (es): REINALDO KNOREK;
TELMA REGINA STROPARO
Filiação – UNIVERSIDADE DO CONTESTADO- Campus Canoinhas-SC
E-mail – [email protected], [email protected].
Grupo de Pesquisa: Grupo 9. Políticas Sociais para o Campo
Resumo:
O presente artigo tem por objetivo analisar os montantes transferidos por meio do Programa
Bolsa Família (PBF) para os municípios rurais que compõe o Território da Cidadania do
Cantuquiriguaçu/PR no período compreendido entre 2004 e 2013. O PBF é o maior programa
de transferência de renda conhecido e, que possui maior amplitude em políticas públicas
sociais do Brasil. Trata-se de uma respeitável política pública criada com o intuito de reduzir
a pobreza e as desigualdades existentes em diversas regiões do país. A pesquisa teve um
caráter exploratório e descritivo, quanto aos métodos foi bibliográfica, documental e de
levantamento. O universo da pesquisa é composto pelos municípios que possuem
beneficiados no PBF, destacando-se que a amostra se restringe aos 20 municípios rurais que
compõe o Território da Cidadania Cantuquiriguaçu-Pr. Foram analisados os montantes
transferidos de bolsa família, vinculados ao Programa Território da Cidadania, bem como a
representatividade dessas transferências em relação às receitas dos municípios inseridos nesse
território. Constatou-se que houve aumento significativo e real, no montante transferido na
modalidade bolsa família e que está influenciando diretamente a economia local. Os
resultados evidenciam ainda o papel do Estado no desenvolvimento territorial ao implantar
programas de transferência de renda que impactam diretamente na vida das pessoas e,
consequentemente, nas finanças dos municípios rurais, que tem na sua base econômica,
voltados para as atividades agrícolas.
Palavras-chave: Desenvolvimento Rural, Programa Bolsa Família; Território da Cidadania;
Cantuquiriguaçu;
João Pessoa - PB, 26 a 29 de julho de 2015
SOBER - Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
PROGRAM TERRITORY OF CITIZENSHIP - CANTUQUIRIGUAÇU/PR: A REVIEW OF THE SOCIAL
POLICIES OF TRANSFERS OF THE BOLSA FAMILIA PROGRAM.
Abstract
This article aims to analyze the amounts transferred through the Bolsa Familia Program (FBP)
for the rural municipalities that make up the Territory of Citizenship of Cantuquiriguaçu/PR
in the period between 2004 and 2013. The FBP is the largest income transfer program, more
known and that has greater amplitude. This is an important public policy created with the aim
of reducing poverty and the inequalities that exist in different regions of the country. The
research was an exploratory and descriptive and the methods was bibliographic, documentary
and survey. The population is composed of the municipalities that have benefited from the
FBP, emphasizing the fact that the sample is restricted to 20 rural municipalities that make up
the Territory of Citizenship Cantuquiriguaçu-PR. We analyzed the amounts transferred linked
to the Program of Citizenship, as well as the representativeness of these transfers in relation to
the revenue of the municipalities studied. It was found that there was a significant increase in
the actual amount transferred directly influencing the local economy. The results highlight the
role of the State in territorial development to deploy income transfer programs that directly
impact on the lives of the people and, consequently, the finances of rural municipalities that
has in its economic base the agricultural activities
Key-words: Rural Development, Family Grant Program; Territory of Citizenship;
Cantuquiriguaçu-PR.
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1. Introdução
O Estado tem a responsabilidade, por meio da implementação de políticas públicas, no
âmbito social em prover condições para a redução da pobreza e das desigualdades sociais
existentes em todos os munícipios do país. Com o objetivo de promover o desenvolvimento
econômico e universalizar programas básicos de cidadania, foi lançado em 2008, pelo
governo federal, o Programa Território da Cidadania – PTC. A partir do diagnóstico do baixo
Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, de algumas regiões brasileiras, foram elaborados
Planos de Desenvolvimento Regionais que deram origem ao Programa.
Segundo o Portal da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
(2011), os Territórios da Cidadania:
(...) tem como objetivos promover o desenvolvimento econômico e universalizar
programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento
territorial sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo
Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia
(MDA, 2011).
São, portanto, regiões formadas por um conjunto de municípios com a mesma
característica econômica e ambiental, identidade e coesão social, cultural e geográfica. No
Brasil, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrícola, em 2010, foram
criados 120 territórios da cidadania oriundos dos 264 territórios rurais que eram definidos e
que abrangem 1833 munícipios e, dos quais vivem 37,4 milhões de brasileiros (as),
abrangendo 32% da superfície nacional. Nesses territórios encontra-se 42% da demanda
social do MDA, constituída por agricultores (as) familiares, assentados (as) pela reforma
agrária, trabalhadores (as) rurais que buscam acesso à terra, além de outros segmentos de
populações tradicionais que habitam os espaços rurais.
No Paraná, são quatro Territórios da Cidadania: Cantuquiriguaçu; Norte Pioneiro;
Paraná Centro e Vale do Ribeira. Ao todo, os quatro Territórios somam 92 municípios
paranaenses. Em especial, o Território da Cidadania no Cantuquiriguaçu, configurado por 20
munícipios localizado na mesorregião centro-sul do Estado do Paraná e é conjugado pelos
municípios: Campo Bonito, Candói, Cantagalo, Catanduvas, Diamante do Sul, Espigão Alto
do Iguaçu, Foz do Jordão, Goioxim, Guaraniaçu, Ibema, Laranjeiras do Sul, Marquinho,
Nova Laranjeiras, Pinhão, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito
do Iguaçu, Três Barras do Paraná e Virmond. Visando atender a diversidade encontrada no
Cantuquiriguaçu, diversas ações de desenvolvimento foram implementadas no Território,
buscando a integração dos diversos entes públicos. Porém, neste artigo, o enfoque restringe-se
á análise das transferências do Programa Bolsa Família e seus impactos na economia dos
municípios, que tem na sua base as atividades agrícolas. Assim tendo por base o exposto, o
presente artigo apresenta um estudo sobre a seguinte questão-problema: como as
transferências de recursos do Programa Bolsa Família, vinculados ao Programa do Território
da Cidadania, tendo como base o desenvolvimento regional, contribuí significativamente para
o desenvolvimento do Território Cantuquiriguaçu/Pr?
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2 - Programa Território da Cidadania
O Território da Cidadania1 é um programa lançado em 2008 pelo governo federal, com
a intenção de propiciar crescimento econômico e desenvolvimento social e territorial, por
meio da ação de integrada de políticas públicas. Inicialmente, segundo dados do MDA (2013),
foram criados sessenta territórios distribuídos por todo pais. No ano de 2010 outros territórios
foram implantados chegando ao montante de 120 territórios rurais. Dentre os fatores
determinantes para que uma região seja incluída nos Programa Territórios estão baixo IDH,
territórios com maior concentração de beneficiários do Programa Bolsa Família; concentração
de agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária; maior concentração de populações
quilombolas e indígenas e territórios com maior número de municípios com baixo dinamismo
econômico (MDA, 2012). Estruturado a partir de duas linhas de ações - de apoio à atividade
produtiva e outra de acesso a direitos e fortalecimento institucional, o Programa Território da
Cidadania (PTC) reúne um conjunto de políticas públicas essenciais para assegurar a condição
básica de cidadania às populações do meio rural e proporcionar sua participação na gestão
social do desenvolvimento. (MDA, 2011). Assim, o Programa de Territórios da Cidadania –
enquanto conjunto de políticas públicas2 – é uma proposta do Governo Federal, somando
esforços para estabelecer prioridades de ações voltadas para regiões e sub-regiões definidas
pelo critério de falta de investimentos públicos e privados, ou até mesmo devido a
investimentos insuficientes.
Em 2010, o Programa atingiu, com programas e ações, 37,4 milhões de brasileiros
(as), abrangendo 32% da superfície nacional. Nesses territórios encontra-se 42% da demanda
social do MDA, constituída por agricultores (as) familiares, assentados (as) pela reforma
agrária, trabalhadores (as) rurais que buscam acesso à terra, além de outros segmentos de
populações tradicionais que habitam os espaços rurais. Fazem parte do rol de ações do
Programa Território da Cidadania 135 ações nas áreas econômica, social e de infraestrutura.
São exemplos de ações: apoio às atividades produtivas agrícolas e pecuárias, à
comercialização dos produtos agropecuários, à produção de biodiesel e à regularização
fundiária. (MDA, 2012). No Estado do Paraná foram implementados 04 Territórios da
Cidadania, sendo apenas o Território Cantuquiriguaçu foco desta pesquisa.
Segundo IPARDES (2007,p.08) o Território Cantuquiriguaçu-Pr está inserido na
mesorregião localiza-se no Terceiro Planalto Paranaense e abrange uma área de 13.947,73
km², correspondendo a cerca de 7% do território estadual e a 17,4% da área do Projeto. Essa
região faz divisa, ao norte e noroeste, com o território Paraná Centro; a oeste, como território
Cascavel; ao sul, com o Grande Sudoeste; a sudeste com o território União da Vitória; e a
leste, faz divisa com o território Centro-Sul.
1
Essa discussão se fundamenta na dissertação defendida no Programa de Mestrado em Desenvolvimento
Regional, em julho de 2014, na Universidade do Contestado – UnC: de Telma Regina Stroparo.
2
Políticas públicas, segundo Guareschi et al (2004, p.180) é “o conjunto de ações coletivas voltadas para a
garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada
problemática, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas
no espaço público”.
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O Território Cantuquiriguaçu está localizado nas mesorregiões Centro-Sul Paranaense
e Oeste Paranaense e é composto pelos 20 municípios: Campo Bonito, Candói, Cantagalo,
Catanduvas, Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Foz do Jordão, Goioxim, Guaraniaçu,
Ibema, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Pinhão, Porto Barreiro, Quedas do
Iguaçu, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Três Barras do Paraná e Virmond. Esse
conjunto de municípios reúne, segundo dados do IBGE (2010), 232.519 pessoas,
representando 2,3% da população estadual e 12,5% da população da área do projeto.
Figura 1 - Território Cantuquiriguaçu – PR
Fonte: IPARDES (2007, p. 08)
Historicamente, o Território Cantuquiriguaçu-Pr, começou a receber essa
denominação em 1984, quando os prefeitos dos Municípios de Laranjeiras do Sul e Palmital,
Valmir Gomes da Rocha Loures e João Ceccura, respectivamente, fundaram a Associação dos
Municípios da Cantuquiriguaçu-Pr, sendo João Ceccura nomeado o primeiro presidente. O
nome do território foi escolhido em virtude dos municípios associados se localizarem nos
vales dos rios Cantú, Piquiri e Iguaçu (CANTUQUIRIGUAÇU, 2003). Com à existência
destes rios o território possui sete usinas hidrelétricas, entre as quais Salto Santiago, Salto
Osório e Governador Ney Braga.
Segundo Coca (2013), “o Território Cantuquiriguaçu possui como uma de suas
principais características o protagonismo dos movimentos socioterriais nas tomadas de
decisões sobre as políticas de desenvolvimento adotadas no território”. A diversidade de
atores sociais é uma das características mais marcantes do território, entre os quais podemos
citar: camponeses com terra e sem-terra, indígenas, atingidos por barragens e outros. Nesse
território há a maior concentração indígena do Paraná, com 2.397 habitantes, vivendo em uma
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área de 18.862 hectares. Essa reserva indígena recebe o nome de Reserva Indígena Rio das
Cobras (Decreto 290/91), formada por remanescentes de dois povos, Guarani Mbya e
Kaigang. A população total do Território é de 232.519 habitantes, destes 125.060 moram em
áreas urbanas e 107.459 em áreas rurais, como mostra o Censo 2010 (IBGE 2010). Portanto, o
Cantuquiriguaçu-Pr é um território de características rurais, sendo que de todos os municípios
que o compõem o que possui maior população é Laranjeiras do Sul, com pouco mais de 30
mil habitantes e o que possui menor IDHM. No Território Cantuquiriguaçu-Pr existem ainda
comunidades quilombolas, localizadas no município de Candói, Despraiado, Vila Tomé e
Cavernoso. É observável uma mobilidade acentuada em 10 anos dos 51,73% rural, passou
para 46,22% para condição urbana, o êxodo rural é percebível.
Gráfico 1 - Distribuição Populacional no Território Cantuquiriguaçu-Pr - 2000 e 2010
Fonte: Atlas Brasil, (2014)
Em 2000, a população apresenta-se concentrada nas zonas rural e urbana na proporção
de 51,73% e 48,27%, respectivamente. Porém, em 2010, a população encontra-se mais
urbanizada (53,78%) em 5,51%. A população rural, em consequência, diminuiu para 46,22%
que, se comparada com as médias estadual (14,67%) e nacional (15,64%) pode ser
considerada alta e reafirma as características de ruralidade que o Território Cantuquiriguaçu
apresenta-se como um território rural.
3 – O Programa Bolsa Família
Criado em 2003, instituído pela Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e
regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, o Programa Bolsa Família (PBF) é um programa
de transferência direta de renda. É destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema
pobreza. (MDS, 2014). Segundo Oliveira et al (2013) “os programas de transferência de renda
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são importantes políticas públicas criadas com o intuito de reduzir a pobreza e as
desigualdades existentes em diversos países.” O PBF é o maior programa de transferência de
renda, mais conhecido e o que possui maior amplitude. Sob a gestão do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), beneficia mais de 11 milhões de famílias
em todos os municípios brasileiros e tem como objetivo contribuir para a redução da pobreza
e da fome em nosso país, combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
combater a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover o acesso à rede de
serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social; e
criar possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e desenvolvimento local
dos territórios (MDS, 2014). Cabe aos municípios registrarem as informações cadastrais das
famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que é o instrumento
de coleta e gestão de dados e tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda
existentes no Brasil. Considera-se baixa renda, segundo o Ministério do Desenvolvimento
Social e de Combate à Fome, a família que apresenta: renda mensal de até meio salário
mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. Atualmente, o
programa atende famílias pobres (renda mensal por pessoa entre R$ 70,01 e R$ 140) e
extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 70) e os valores dos benefícios são:
Quadro 1 – Valores dos Benefícios do Programa Bolsa Família
Item
Condições
1
Famílias extremamente pobres
2
Famílias com crianças e adolescentes de 0 a 15 anos, gestantes e nutrizes.
3
Adolescentes entre 16 e 17 anos (limitado a dois por família)
Fonte: MDS, (2014)
R$
70,00
32,00
38,00
Para que a família se enquadre nas condições exigidas, além do enquadramento na
renda per capita, precisa que tenha crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes. A partir de
01 de junho de 2014 entra em vigor o Decreto nº 8.232, de 30 de abril de 2014, que altera os
benefícios pagos pelo PBF nos seguintes termos: passará a atender pessoas com renda mensal
de até R$ 77,00, e famílias com renda per capita entre R$ 77,01 a R$ 154,00, em situação de
pobreza, em todo o país. (MDS, 2014). Além do benefício básico, as famílias extremamente
pobres terão direito a um benefício variável no valor mensal de R$ 35,00 por criança ou
adolescente de até 15 anos de idade e os adolescentes de 16 e 17 anos receberão R$ 42,00
cada. O PBF possui algumas condicionalidades, ou seja, os beneficiários precisam cumprir
algumas assumir e cumprir alguns compromissos. O MDS (2014) define condicionalidade
como sendo “os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos
sociais básicos”. Dentre as condicionalidades pode-se citar: acompanhamento do cartão de
vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 07 anos; pré-natal para
gestantes, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e com
frequência mensal mínima de 85%; na área social, crianças e adolescentes com até 15 anos
em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal. Segundo Medeiros, Britto
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e Soares (2007) as exigências dessas contrapartidas tem como objetivo incentivar às
demandas por serviços de saúde e educação e aumentar o acesso da população mais pobre aos
direitos básicos, buscando assim incentivar a melhoria na oferta desses serviços. Contudo,
esses autores acreditam que essas condicionalidades só reforçam o que os pais já são
obrigados a fazer, não tendo, por isso, nenhuma novidade ou “intrusividade” nelas. Embora as
condicionalidades não sejam, em essência, de caráter punitivo, o benefício poderá ser
bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado nos casos em que os beneficiários não
cumprirem as exigências.
4 Procedimentos Metodológicos da Pesquisa
A classificação da pesquisa quanto aos objetivos caracteriza-se como exploratória e
descritiva. É exploratória, pois abordou temas até então pouco estudados e explorados tanto
na teoria como em empresas certificadas pela ISO 14001. De acordo com Marion, Dias e
Traldi (2002, p.62) a pesquisa descritiva “[...] objetiva descrever as características
determinado fenômeno ou população, correlacionar fatos ou fenômenos (variáveis) sem, no
entanto, manipulá-los. Implica observação, registro e análise do objeto que esta sendo
estudado’’. Quanto à abordagem do problema, a pesquisa classifica-se em quantitativa que
para Teixeira (2007, p.136) é marcada pela quantificação dos eventos, a partir de análises
estatísticas, pois utiliza a descrição matemática como linguagem, ou seja, a linguagem
matemática é usada para descrever as causas de um fenômeno. Os dados coletados serão
tratados estatisticamente e representados por meio de tabelas, gráficos e ilustrações. A
tipologia de pesquisa utilizada, quanto aos procedimentos, caracteriza-se como pesquisa
bibliográfica, documental e de levantamento. Foi realizado levantamento das transferências
do PBF aos 20 (vinte) municípios, com as principais atividades no setor rural, que é a maior
característica do Território Cantuquiriguaçu-Pr, vinculadas ao PTC bem como a análise da
representatividade desses recursos em relação às receitas orçamentárias realizadas no período
de 2004 a 2013. Foram utilizadas informações estatísticas, quantitativas, sistematizadas a
partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos censos de 2000 e
2010, Atlas de Desenvolvimento Humano (2013), Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Econômico e Social (IPARDES), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), bem como dados econômicos e
financeiros coletados junto às prefeituras da região.
Os dados coletados foram planificados e tratados utilizando-se estatística descritiva.
As análises e interpretações foram feitas individualmente utilizando-se de tabelas
comparativas que demonstraram a evolução dos recursos transferidos bem como a
representatividade destes em relação às receitas orçamentárias dos municípios. Para essa
pesquisa se construí um método de analises para compreender a importância do PBF num
território rural como o do Território Cantuquiriguaçu-Pr.
5 Apresentação, Análise e Interpretação dos Resultados.
O PBF possui uma gestão descentralizada e os repasses são feitos diretamente aos
beneficiários, atingindo cada vez um número maior de pessoas. Isso pode ser observado na
tabela abaixo que mostra os valores destinados para o período de 2004 a 2013 no Brasil.
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Tabela 1 - Transferências Totais Programa Bolsa Família – 2004 - 2013
Período
Brasil – valores
2004
5.533.257.937,91
2005
6.873.978.415,00
2006
8.145.378.044,07
2007
9.222.092.911,00
2008
10.811.168.987,00
2009
12.417.041.638,00
2010
14.366.015.610,00
2011
17.283.104.720,00
2012
20.288.877.787,33
2013
24.890.107.091,00
Total
129.831.023.141,31
Fonte: MDS, (2014)
Conforme Tabela 1, verifica-se que o PBF, em 10 anos, aumentou em 349,82% o
montante destinado ao atendimento das famílias consideradas de baixa renda. Tal ampliação
se dá em função da inclusão de mais famílias no Cadastro Único. No gráfico, é possível
visualizar a evolução dos valores:
Gráfico 1 - Transferências Totais Programa Bolsa Família – 2004 - 2013
Fonte: MDS, (2014)
Conforme observado no Gráfico 1, o montante destinado ao PBF no Brasil triplicou o
volume aplicado beneficiando, portanto, mais famílias. O PBF é um programa de amplitude
nacional e está presente em todos os estados da federação. Especificamente, com relação ao
Estado do Paraná, os repasses vinculados ao programa atingiram, em 2013, R$
677.018.513,00 e destes R$ 35.828.723,00 para o Território de Cantuquiriguaçu-Pr. A tabela
abaixo apresenta os valores totais destinados ao PBF, os valores destinados ao Estado do
Paraná e, em especial, ao Território Cantuquiriguaçu-Pr.
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Tabela 2 - Transferências do Programa Bolsa Família no período de 2004 a 2013
Período
Brasil
Paraná
% Cantuquiriguaçu
2004
5.533.257.937,91
223.411.130,00 4,04%
10.007.801,00
2005
6.873.978.415,00
301.767.136,00 4,39%
13.876.856,00
2006
8.145.378.044,07
323.451.342,50 3,97%
15.438.724,00
2007
9.222.092.911,00
328.656.810,00 3,56%
16.142.924,00
2008 10.811.168.987,00
362.035.872,00 3,35%
18.165.840,00
2009 12.417.041.638,00
404.754.690,00 3,26%
19.468.226,00
2010 14.366.015.610,00
465.615.163,00 3,24%
24.539.972,00
2011 17.283.104.720,00
547.199.523,00 3,17%
28.479.637,00
2012 20.288.877.787,33
616.302.641,00 3,04%
32.231.074,00
2013 24.890.107.091,00
677.018.513,00 2,72%
35.828.723,00
Total 129.831.023.141,31
4.250.212.820,50
214.179.777,00
%
4,48%
4,60%
4,77%
4,91%
5,02%
4,81%
5,27%
5,20%
5,23%
5,29%
Fonte: MDS, (2014)
Verifica-se que os repasses para o Paraná, provenientes do PBF, representavam, em
2004, apenas 4,04% do montante transferido. Apesar dos valores absolutos mostrarem
aumento de repasses ao longo da década, percentualmente, esse índice apresenta-se em queda
desde o ano de 2006 chegando a 2,72% do total. Ou seja, à representatividade do Estado do
Paraná dentro do PBF é pequena se considerado o total transferido e as condições de pobreza
e vulnerabilidade do Estado. Com relação à representatividade do montante recebido pelos
municípios integrantes do Território do Cantuquiriguaçu-Pr, em relação ao Estado do Paraná,
era de 4,48% em 2004 e apresenta um leve crescimento em toda década, exceto 2009 que os
repasses ficaram em torno de 4,81%. Em 2013, os repasses chegaram a 5,29% no Território.
No gráfico a seguir pode-se verificar o montante de transferências de recursos do PBF e a
representatividade do Estado do Paraná nestes repasses:
Gráfico 2 - Transferências Programa Bolsa Família: Brasil e Estado do Paraná
Fonte: MDS, (2014)
Observa-se no Gráfico 2, os valores dos repasses do PBF da União e a
representatividade
dos valores transferidos ao Estado do Paraná. Conforme visto
anteriormente, o Estado do Paraná, a parcela destina gira em torno de 3%, com tendência a
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queda. No gráfico a seguir pode-se analisar a representatividade dos valores recebidos pelo
Território de Cantuquiriguaçu em relação ao Estado do Paraná:
Gráfico 3 - Transferências PBF - Estado do Paraná e Território Cantuquiriguaçu-Pr.
Fonte: MDS, (2014)
Os valores recebidos pelo Território do Cantuquiriguaçu-Pr, em relação à distribuição
do PBF no Estado do Paraná, estão em crescimento significando que um número maior de
famílias está recebendo os benefícios e sendo atendidas pelo estado. Aproximadamente 5,29%
dos recursos destinados ao Estado do Paraná, em 2013, foram para o Território do
Cantuquiriguaçu. Destaca-se que o PBF está presente nos vinte municípios que compõe o
Território do Cantuquiriguaçu. No Gráfico 4 é possível observar a distribuição, em receitas,
dos benefícios do PBF, no ano de 2004. O município com maior concentração de benefícios
era Laranjeiras do Sul, seguido pelos municípios de Pinhão e Quedas do Iguaçu. Por outro
lado, Ibema é o município com menor concentração de repasses, R$ 6.365,00, seguido pelos
municípios Diamante do Sul e Virmond.
Gráfico 4 - Repasses do PBF para o Território Cantuquiriguaçu/Pr por Município ano de 2004
Fonte: MDS, (2014)
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SOBER - Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
O Gráfico 55Erro! Fonte de referência não encontrada. apresenta a distribuição, em
receitas, dos benefícios do PBF, no ano de 2013 no Território Cantuquiriguaçu/Pr.
Gráfico 5- Repasses do Programa Bolsa Família para o Território no ano de 2013
Fonte: MDS, (2014)
As maiores concentrações de benefícios estão nos Município de Pinhão e Quedas do
Iguaçu. Em números absolutos, o município de Virmond é o que possui a menor participação
do montante repassado. Num demonstrativo, Gráfico nº 6, dos totais recebidos por todos os
Municípios que compõe o Território de Cantuquiriguaçu-Pr. para o período de 2004 a 2013:
Gráfico 6 - Repasses do Programa Bolsa Família, por Município - 2004 a 2013
Fonte: MDS, (2014)
No Gráfico Erro! Fonte de referência não encontrada. verifica-se a distribuição, em
receitas, dos benefícios do PBF, para o período. Pinhão e Quedas do Iguaçu são os
Municípios que concentram maior número de beneficiados com acentuado crescimento ao
longo da década. Os menores repasses, em valores absolutos, estão concentrados em Virmond
e Diamante do Sul. Destaque para o Município de Laranjeiras do Sul que detinha a maior
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receita, em números absolutos – R$ 1.555.887,00, dos municípios analisados. Porém, com o
decorrer dos anos, outros municípios foram aumentando suas participações no montante
repassado. Dentre eles, estão Pinhão e Quedas do Iguaçu com R$ 5.185.940,00 e R$
4.704.686,00, respectivamente. Concomitantemente, outros municípios também ampliaram
suas participações na receita. É o caso de Ibema – receitas iniciais de R$ 6.365,00 e receitas
finais, em 2013, de R$ 1.042.808,00- e, Diamante do Sul com receitas, em 2004 de R$
95.504,00 e em 2013 de R$ 543.744,00. A seguir, demonstrativo dos repasses do PBF, no
gráfico 7, por município e por ano, para o período compreendido em 2004 e 2013,
considerando a representatividade percentual de cada município em relação ao total recebido
pelo território.
Gráfico 7 - Repasses do PBF no Território Cantuquiriguaçu/Pr por Município – 2004 a 2013
Fonte: MDS, (2014)
No Gráfico 7, análise da evolução da receita dos Municípios considerando o intervalo:
2004 – 2013. Fica claro a evolução nas receitas de Pinhão e Quedas do Iguaçu, bem como do
Município de Ibema. Verifica-se ainda a pequena evolução das receitas de Laranjeiras do Sul,
inicialmente o município com maior aporte de recursos. Salientem-se todos os municípios que
compõe o Território da Cidadania Cantuquiriguaçu-Pr. possuem beneficiados no PBF. Porém,
no conjunto dos municípios do território há uma concentração de beneficiários em Pinhão,
Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, que são também os municípios mais populosos. O
Município de Laranjeiras do Sul apresentava a maior concentração de recursos em 2004, em
torno de 15,54%, mas essa representatividade diminuiu ao longo da década em estudo
chegando a 6,55% em 2013, ou seja, uma variação negativa de -8,99%, apesar dos valores
absolutos (em R$) terem aumentado. Por outro lado municípios como Pinhão, Quedas do
Iguaçu e Ibema aumentaram o percentual de participação no programa. Pinhão concentrava
aproximadamente 10,39% em 2004 aumentando para 14,47% em 2014, sendo, portanto, o
município com maior número de beneficiários. O Município de Quedas do Iguaçu também
apresenta evolução nos índices. Em 2004, do total repassado ao Território de
Cantuquiriguaçu, 7,98% foram destinados para o município. Este índice apresenta
crescimento constante na participação territorial chegando a 13,33% em 2014. Com relação
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aos valores absolutos houve um aumento no período de R$ 3.906.490,00. Embora no
Município de Ibema os valores iniciais, em 2004, eram praticamente irrelevantes em relação
ao todo, aproximadamente 0,06%, em 2013 atinge 2,91% do montante do Território de
Cantuquiriguaçu. Em números absolutos representa um aumento de 16.283,47%. Quedas do
Iguaçu também apresenta evolução significativa no índice de participação no PBF, em relação
aos demais municípios. Em 2004 a participação correspondia a 7,98% e em 2013 foi para
13,13% do total transferido para o território. O Município de Pinhão é onde estão
concentrados os maiores repasses, considerando o ano de 2013, de todo o Território de
Cantuquiriguaçu. Isso se deu em função do aumento significativo de assentamentos do
município e consequente aumento no numero de beneficiados. Esta evolução observada no
gráfico e em relação ao município de Pinhão mantém-se constante e repetem-se nos demais
entes que compõe o território. Mesmo em Laranjeiras do Sul que há diminuição percentual de
participação, em relação aos anos anteriores, em números absolutos, observa-se evolução no
montante da receita. A Tabela 3Tabela 3 demonstra a evolução percentual, por município,
para o período de 2004 a 2013:
Tabela 3 - Evolução das Transferências do PBF no Território Cantuquiriguaçu - 2004 a 2013
Municípios
2004
2013
% AT
Campo Bonito
202.296,00
581.904,00
188%
Candói
666.275,00
2.242.322,00
237%
Cantagalo
650.450,00
2.102.347,00
223%
Catanduvas
442.530,00
923.106,00
109%
Diamante do Sul
95.504,00
543.744,00
469%
Espigão Alto do Iguaçu
204.833,00
1.239.884,00
505%
Foz do Jordão
355.855,00
1.362.038,00
283%
Goioxim
487.324,00
2.110.624,00
333%
Guaraniaçu
776.282,00
1.216.848,00
57%
Ibema
6.365,00
1.042.808,00
16.283%
Laranjeiras do Sul
1.555.887,00
2.347.688,00
51%
Marquinho
284.715,00
1.039.418,00
265%
Nova Laranjeiras
712.809,00
2.401.488,00
237%
Pinhão
1.040.122,00
5.185.940,00
399%
Porto Barreiro
208.600,00
654.036,00
214%
Quedas do Iguaçu
798.196,00
4.704.686,00
489%
Reserva do Iguaçu
245.512,00
1.376.314,00
461%
Rio Bonito do Iguaçu
693.545,00
2.946.130,00
325%
Três Barras do Paraná
415.126,00
1.468.606,00
254%
Virmond
165.575,00
338.792,00
105%
Total
10.007.801,00
35.828.723,00
258%
Fonte: MDS, (2014)
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A Tabela 3Tabela 3 traz a variação percentual de aumento da receita, por município,
para o período de 2004 a 2013, considerando, como base, as receitas de 2004. Pode-se
concluir que todos os municípios apresentaram variação percentual positiva, sendo o
município de Ibema o que apresenta maior variação: 16.283% em relação a 2004. A seguir, os
municípios de Espigão Alto e Diamante do Sul são os que possuem maiores variações
percentuais sendo 505% e 469%, respectivamente. Por outro lado, Laranjeiras do Sul e
Guaraniaçu são os municípios que apresentaram menores evoluções na receita, mantendo-se
mais estáveis ao longo do período em estudo. Quanto à representatividade dos repasses, para
cada um dos municípios, em relação às Receitas Orçamentárias, para o ano de 2010, observase:
Tabela 4 - Repasses do PBF x Receitas Orçamentárias
Municípios
Campo Bonito
Candói
Cantagalo
Catanduvas
Diamante do Sul
Espigão Alto do Iguaçu
Foz do Jordão
Goioxim
Guaraniaçu
Ibema
Laranjeiras do Sul
Marquinho
Nova Laranjeiras
Pinhão
Porto Barreiro
Quedas do Iguaçu
Reserva do Iguaçu
Rio Bonito do Iguaçu
Três Barras do Paraná
Virmond
Total
2010
Receitas Orçamentárias
477.355,00
1.756.366,00
1.664.312,00
727.202,00
476.672,00
565.465,00
705.165,00
1.188.661,00
903.737,00
532.461,00
1.952.050,00
669.736,00
1.502.253,00
3.639.000,00
429.256,00
3.021.777,00
973.355,00
1.883.047,00
1.228.600,00
243.502,00
24.539.972,00
8.084.022,55
25.582.346,67
14.612.709,54
12.528.902,23
6.829.767,81
9.050.324,83
9.417.568,80
10.564.550,66
20.667.898,51
9.186.997,63
31.382.063,84
8.549.215,06
16.791.161,45
37.451.152,21
9.602.714,13
32.918.161,03
14.130.345,48
23.288.984,12
18.846.359,51
6.829.767,81
326.315.013,87
%
5,90
6,87
11,39
5,80
6,98
6,25
7,49
11,25
4,37
5,80
6,22
7,83
8,95
9,72
4,47
9,18
6,89
8,09
6,52
3,57
7,52
Fonte: MDS, (2014)
A Tabela 4 mostra a representatividade dos recursos do PBF para os municípios do
Território de Cantuquiriguaçu-Pr, para o ano de 2010, em relação às Receitas Orçamentárias.
Para os Municípios de Cantagalo e Goioxim, a representatividade é de 11,39% e 11,25%.
Esses índices corroboram a tese de que os recursos do PBF, além de fundamentais, no âmbito
social, também representam uma das principais fontes de recursos para os Municípios. A
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representatividade dos recursos varia nos municípios em função das heterogeneidades
próprias do território, sendo Virmond e Guaraniaçu os municípios com menores índices.
Receita pública pode ser definida como os recursos auferidos na gestão que serão computados
na apuração do resultado financeiro e econômico do exercício e desdobrados nas categorias
econômicas correntes e de capital (ARAÚJO; ARRUDA, 2004).
A receita orçamentária representa valores constantes do orçamento público, tais como
tributos, rendas, transferências, alienações, amortização de empréstimos concedidos e
operações de crédito.
No Gráfico 5 - Representatividade dos Recursos do PBF em Relação às Receitas
Orçamentárias a representação dos recursos, por município do Território:
Gráfico 5 - Representatividade dos Recursos do PBF em Relação às Receitas Orçamentárias
Fonte: MDS, (2014)
O Gráfico 58 trata da representatividade dos recursos do PBF para os municípios do
Território de Cantuquiriguaçu-Pr., para o ano de 2010, em relação às Receitas Orçamentárias.
Os índices variam entre 3,57% em Virmond e 11,39% no Município de Cantagalo. Isso
mostra a importância do PBF para o Território da Cidadania Cantuquiriguaçu-Pr, financeira e
socialmente. Destaca-se, sobretudo, que o Território da Cidadania Cantuquiriguaçu-Pr, um
território que tem na sua principal atividade a exploração agrícola, define-se como rural e
empobrecido.
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6 Conclusões
O presente artigo teve por objetivo geral analisar os montantes transferidos por meio
do Programa Bolsa Família (PBF) para os municípios que compõe o Território da Cidadania
do Cantuquiriguaçu/PR no período compreendido entre 2004 e 2013.
O Território da Cidadania é um programa que visa a diminuição da pobreza por meio
da implementação de políticas públicas. Dentre os diversos programas que compõe o mesmo,
está o PBF que é o maior programa de transferência de renda, mais conhecido e o que possui
maior amplitude. Trata-se de uma importante política pública criada com o intuito de reduzir
a pobreza e as desigualdades existentes em diversos territórios do país.
O PBF é um programa de amplitude nacional e está presente em todos os estados da
federação, abrangendo grande percentual de domicílios e promovendo a melhoria de
qualidade de vida das famílias em pobreza ou extrema pobreza. Foram analisados os
montantes transferidos por meio do PBF, vinculados ao Programa Território da Cidadania,
bem como a representatividade dessas transferências em relação às receitas dos municípios
inseridos Território da Cidadania Cantuquiriguaçu-Pr: municípios esses rurais e
empobrecidos. Por meio da análise de dados constatou-se a representatividade das
transferências do PBF nas finanças dos Municípios de abrangência do Cantuquiriguaçu-Pr,
notadamente em municípios que possuem maior percentual de assentamentos indígenas e
comunidades quilombolas como Cantagalo e Goioxim. A representatividade dos recursos
varia nos municípios em função das heterogeneidades próprias do território, sendo Virmond e
Guaraniaçu os municípios com menores índices. No periodo analisado – 2004 a 2013 –
houve significativo e real aumento de representatividade dos recursos transferidos para o
Cantuquiriguaçu-Pr. Conclui-se que o PBF contribui para a diminuição da pobreza, melhoria
da qualidade de vida e inclusão econômica e social da população inseridas também na maior
parte em municípios rurais como os 20 municípios do Território da Cidadania
Cantuquiriguaçu-Pr.
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