Prefeitura Municipal de João Pessoa
Secretaria da Transparência Pública
Coordenadoria do Orçamento Democrático
Orçamento
Democrático
João Pessoa
Ano IV
Definição
• Instrumento de Participação Direta da
população na gestão pública;
• Mecanismo de informação do Poder
Municipal sobre as principais demandas das
comunidades;
• Espaço de compartilhamento de poder entre
o Governo e a sociedade civil.
Princípios Básicos
• Fortalecimento do Poder Local;
• Empoderamento da Sociedade, através da
participação na gestão pública municipal;
• Estabelecimento do Controle Social, através
de mecanismos de prestação de contas e de
transparência das políticas públicas.
Finalidade
• Instituir a Democracia Participativa na
Gestão das Políticas Públicas;
• Criar espaços públicos não-estatais de
articulação de interesses;
• Contribuir para a formulação do PPA, LDO,
LOA, e o Plano de Investimento Setorial;
• Estimular o desenvolvimento de uma cultura
de responsabilização social;
• Dotar as políticas públicas de legitimidade.
O Ciclo
• Divisão da Cidade em 14 (quatorze) Regiões
Orçamentárias;
• Estabelecimento de 05 (cinco) Etapas:
1ª Etapa - Audiências Regionais;
2ª Etapa – Assembléias Regionais;
3ª Etapa - Assembléias de Delegados(as);
4ª Etapa – Audiências Setoriais;
5ª Etapa – Avaliação
- Conselho do Orçamento Democrático.
As Audiências Regionais
• Apresentação Cultural;
• Comunicação do Prefeito com a população:
diagnóstico e balanço da gestão;
• Apresentação das obras e serviços a serem
realizados, além do que já foi realizado;
• Eleição de Prioridades através do
preenchimento de formulários próprios;
• Distribuição de Cartilhas explicativas;
• Divulgação do Calendário das Assembléias
Regionais;
Assembléias Regionais
• Apresentação Cultural;
• Sistematização das Prioridades eleitas;
• Eleição das obras e serviços a serem realizados,
de acordo com as prioridades;
• Participação de Secretários dos setores
definidos como prioritários;
• Eleição de Delegados(as) Regionais;
• Divulgação do Calendário do Curso de
Capacitação de Delegados(as);
Assembléia de Delegados(as)
• Consolidação das Prioridades de cada Região;
• Consolidação dos Temas das Audiências
Setoriais;
• Eleição, a cada dois anos, de 02 (dois)
Conselheiros(as) por Região;
• Divulgação do Calendário do Curso de
Capacitação de Conselheiros(as);
• Divulgação do Calendário das Audiências
Setoriais;
• Criação de Comissões de acompanhamento de
obras e serviços.
Audiências Setoriais
• Discussão dos Temas priorizados em cada
Região;
• Apresentação do Plano de Investimento Setorial,
de acordo com as Prioridades Setoriais;
• Apresentação das Comissões de Delegados(as) e
Conselheiros(as) para acompanhamento do Plano
de Investimento Setorial;
O Conselho do Orçamento
Democrático
• Discute e analisa o Plano de Investimentos, de acordo com
as Prioridades das Regiões;
• Consolida o PPA, a LDO, a LOA, de acordo com as
Prioridades das Regiões;
• Acompanha a discussão e votação na Câmara;
• Acompanha a Execução do Orçamento e dos Investimentos
Setoriais;
• (Re)Avalia o Ciclo do Orçamento Democrático;
Equipe do Orçamento
Democrático
• 01 Coordenador(a):
– 01 Chefe da Divisão de Consultas, Reclamações e
Sugestões;
– 01 Chefe da Divisão de Pesquisas e Divulgação;
– 14 Articuladores (Chefes) Regionais;
– 02 Assistentes;
– 01 Assessora Especial;
– 01 Assessora Técnica;
• 01 Consultor.
Outras Atividades
• Reuniões nas comunidades, com representantes do
governo, para dialogar e prestar esclarecimentos sobre
o planejamento e a implantação de obras e serviços;
• Criação do OD online para que o seu acompanhamento
possa ser feito em tempo real, por qualquer cidadão(ã),
e para eleição de obras e serviços, de acordo com as
prioridades eleitas nas Audiências Regionais;
• Sistema de Atendimento Eletrônico (telefone);
• Realização de pesquisa sobre o público-alvo e o
Processo do Orçamento Democrático: construção de
banco de dados e ferramentas de Avaliação.
Agenda
Fevereiro/Abril
- 1ª Etapa: Audiências Regionais;
Maio/Junho
- 2ª Etapa: Assembléias Regionais;
Julho
- 3ª Etapa: Assembléia de Delegados(as);
Julho/Agosto
- 4ª Etapa: Audiências Setoriais;
Novembro / Dezembro
- 5ª Etapa: Avaliação do Ciclo;
Agenda (cont.)
Setembro/Dezembro
- Envio da LOA e PPA para a Câmara;
- Elaboração do Plano de Investimentos, a ser
implementado a partir de 1º de janeiro do ano
seguinte;
- Acompanhamento da votação da LOA e PPA na
Câmara Municipal;
O Ciclo do Orçamento
Democrático
2ª Etapa:
Assembléias
Regionais
1ª Etapa:
Audiências
Regionais
4ª Etapa:
Audiências
Setoriais
3ª Etapa:
Assembléia de
Delegados(as)
5ª Etapa:
Avaliação
Orçamento
Democrático