PEQUENO
EXPEDIENTE
01. Projeto de Lei Nº 197/15, de autoria do deputado
Amarildo Cruz (PT), que institui, no âmbito do Mato
Grosso do Sul, o dia 28 de agosto como Dia Estadual do
Bancário e Financiários, e dá outras providências.
02. Projeto de Lei Nº 198/15, de autoria do deputado
Angelo Guerreiro (PSDB), que determina a transferência
das contas de água, gás e energia elétrica para o nome do
locatário do imóvel locado.
03. Projeto de Lei Nº 199/15, de autoria do deputado
João Grandão (PT), que declara de Utilidade Pública
Estadual a Associação Camará Capoeira do Município de
Ponta Porã/MS.
04. Projeto de Lei Nº 200/15, de autoria do deputado
Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a isenção do
pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos
ao doador de medula óssea e adota outras providências.
05. Projeto de Lei Nº 201/15, de autoria do deputado
Pedro Kemp (PT), que declara de preservação
permanente, de interesse comum e imune de corte, o
pequizeiro (Caryocar brasiliense), no âmbito do Estado de
Mato Grosso do Sul.
06. Projeto de Lei Nº 202/15, de autoria do deputado
João Grandão (PT), que declara de Utilidade Pública
Estadual a Associação Conviver da Terceira Idade do
Município de Sidrolândia/MS.
07. Projeto de Lei Nº 203/15, de autoria do Poder
Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº
1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os
tributos de competência do Estado e dá outras
providências.
08. Projeto de Lei Nº 204/15, de autoria do Poder
Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº
1.810, de 22 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os
tributos de competência do Estado e dá outras
providências.
09. Projeto de Lei Nº 205/15, de autoria do Poder
Executivo, que acrescenta o § 4º ao art. 120 da Lei nº
1.810, de 21 de dezembro de 1997, e o § 6º ao art. 33 da Lei
nº 2.315, de 25 de outubro de 2001.
10. Projeto de Lei Nº 206/15, de autoria do Poder
Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº
1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os
tributos de competência do Estado, e dá outras
providências.
11. Projeto de Lei Nº 207/15, da deputada Mara Caseiro
(PTdoB), que institui Setembro Amarelo de prevenção ao
suicídio no Estado de Mato Grosso do Sul.
12. Projeto de Lei Nº 208/15, de autoria do deputado
Marquinhos Trad (PMDB), que obriga as empresas
prestadoras de serviço de internet móvel e banda larga na
modalidade pós paga a apresentar ao consumidor, na fatura
mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de
envio de recebimento de dados entregues no mês.
13. Projeto de Lei Complementar Nº 06/15, de autoria
do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga
dispositivos da Lei Complementar nº 190, de 4 de abril de
2014, que dispõe sobre a organização, a composição e o
funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
14. Projeto de Lei Complementar Nº 07/15, de autoria
do Poder Executivo, que fixa e redistribui o efetivo da
Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e dá
outras providências.
15. Projeto de Lei Complementar Nº 08/15, de autoria
do Poder Executivo, que fixa o efetivo do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, para
o quadriênio 2015/2018.
16. Projeto de Lei Complementar Nº 09/15, de autoria
do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos
à Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que
dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
(CBMMS), e dá outras providências.
GRANDE
EXPEDIENTE
01. Deputados estaduais demonstraram
indignação durante a sessão ao comentar casos
de violência sexual registrados recentemente em
Mato Grosso do Sul. Segundo o deputado Lidio
Lopes (PEN), que preside a Comissão de Trabalho,
Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa,
foram 642 casos de estupro somente este ano, estatística
que coloca o Estado em segundo lugar no ranking dos
casos em todo o Brasil.
02. Na tribuna, o deputado Professor Rinaldo
(PSDB) avaliou a conjuntura como difícil, entretanto disse
ainda que há ações bem sucedidas na garantia dos
direitos de crianças e adolescentes e citou o projeto
Tocando em Frente, que idealizou e que atende
atualmente 650 crianças na Capital. Segundo o deputado,
os meninos e meninas em situação de vulnerabilidade
participam de práticas esportivas, culturais, reforço escolar
e aulas de inglês.
03. Deputados estaduais voltaram a criticar
decisão do Tribunal de Justiça e Mato Grosso do
Sul, de maio deste ano, que impediu a continuidade das
investigações da CPI da Enersul/Energisa, criada na
Assembleia Legislativa. Na tribuna, o presidente da
comissão, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), disse que
decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica),
publicada no Diário Oficial da União abre precedente para
o retorno das atividades da CPI. A Energisa foi condenada
a pagar multa de R$ 1.991.163,31 por falhas na implantação
do Programa de Universalização de Energia, finalizado em
2010, quando a empresa se chamava Enersul.
04. Na tribuna, o deputado Renato Câmara
(PMDB) solicitou ao Governo do Estado informações
sobre os contratos com a unidade de saúde para realizar
um diagnóstico da real situação do HU (Hospital
Universitário) de Dourados. O Ministério Público recebeu
denúncia do Conselho Municipal de Saúde sobre mortes
de bebês e falta de leitos no hospital.
PROJETOS APROVADOS
01. Projeto de Lei Nº 067/15, de autoria do deputado
George Takimoto (PDT), que dispõe sobre a criação do
Projeto Escotismo nas Escolas da Rede Pública Estadual de
Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
08. Projeto de Lei Nº 163/15, de autoria do deputado
Amarildo Cruz (PT), que declara de Utilidade Pública
Estadual o Instituto de Capoeira Cordão de Ouro/MS, com
sede e foro no Município de Corumbá/MS.
02. Projeto de Lei Nº 080/15, de autoria do deputado
Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a instalação de recipientes
com álcool gel antisséptico ou produtos similares, nos
estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios
para consumo no próprio local, e dá outras providências.
09. Projeto de Lei Nº 168/2015, de autoria do deputado
Amarildo Cruz (PT), que declara de utilidade pública
estadual a Associação dos Produtores Rurais da Região do
Cedro e seus afluentes Procedro. A proposta foi aprovada em
discussão única e segue para sanção ou veto do Governo do
Estado.
03. Projeto de Lei Nº 084/15, de autoria do deputado
Barbosinha (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação do número de telefone do órgão responsável pela
manutenção da iluminação pública municipal nas faturas de
energia elétrica enviadas aos usuários.
10. Projeto de Resolução Nº 036/15, de autoria do
deputado Maurício Picarelli (PMDB), que concede título
honorífico de Cidadã Sul-mato-grossense a Senhora Ana
Cláudia Oliveira Marques Medina.
04. Projeto de Lei Nº 097/15, de autoria do deputado
Marcio Fernandes (PTdoB), que dispõe sobre o controle de
reprodução de cães e gatos no âmbito do Estado de Mato
Grosso do Sul e dá outras providências.
11. Projeto de Resolução Nº 037/15, de autoria do
deputado Felipe Orro (PDT), que concede o Título de
Cidadão Sul-mato-grossense ao Prof. Dr. David
Drummond Barreto dos Reis.
05. Projeto de Lei Nº 141/15, de autoria do Poder
Executivo, que altera redação do inciso VII do § 1º e do art. 7º
e do § 5º do art. 26 da Lei nº 4.416, de outubro de 2013, que
dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de
Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
12. Projeto de Resolução Nº 038/15, de autoria do
deputado Barbosinha (PSB), que concede Título de
Cidadão Sul-mato-grossense ao Ilustre Dr. Helder Baruffi.
06. Projeto de Lei Nº 147/15, de autoria da deputada
Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre a revista
pessoal dos visitantes e dos presos nos estabelecimentos
prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras
providências.
07. Projeto de Lei Nº 160/15, de autoria do deputado
Amarildo Cruz (PT), que declara de Utilidade Estadual
Pública a Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal de
Educação Infantil Maria Rodrigues Dias.
13. O Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2015, de
autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a
organização, composição e o funcionamento da Polícia
Militar de Mato Grosso do Sul, devolvendo ao Governo do
Estado a competência sobre o órgão, foi rejeitado pelos
parlamentares e arquivado.