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    2. 
                    

        
lei nº 206/76 – de 29 de setembro de 1.976. “estima a

        
    






    

        

			                

                    

                        PORTARIA Nº 048/02 DE 22 DE JULHO DE 2002 O Prefeito
                        
                    

                    

                        

                            PORTARIA Nº 048/02 DE 22 DE JULHO DE 2002 O Prefeito
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        PORTARIA Nº 033/02 DE 26 DE ABRIL DE 2.002 O Prefeito
                        
                    

                    

                        

                            PORTARIA Nº 033/02 DE 26 DE ABRIL DE 2.002 O Prefeito
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        OBJETO: Hospedagem, suporte técnico, manutenção e locação de
                        
                    

                    

                        

                            OBJETO: Hospedagem, suporte técnico, manutenção e locação de
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        dispõe sobre a inclusão de área suburbana em
                        
                    

                    

                        

                            dispõe sobre a inclusão de área suburbana em
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Nordeste Inspirador
                        
                    

                    

                        

                            Nordeste Inspirador
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Lei 1.287, 20 DE OUTUBRO DE 2.010. “DISPÕE
                        
                    

                    

                        

                            Lei 1.287, 20 DE OUTUBRO DE 2.010. “DISPÕE
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        EDITAL N.º 001/14/DF O Doutor JOSÉ EDUARDO MARIANO Juiz
                        
                    

                    

                        

                            EDITAL N.º 001/14/DF O Doutor JOSÉ EDUARDO MARIANO Juiz
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de
                        
                    

                    

                        

                            ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        LEI Nº 3.405 Regula a fiscalização do Trabalho das Empreiteiras. O
                        
                    

                    

                        

                            LEI Nº 3.405 Regula a fiscalização do Trabalho das Empreiteiras. O
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Divulgação dos aprovados na defesa da proposta - SIPOSG
                        
                    

                    

                        

                            Divulgação dos aprovados na defesa da proposta - SIPOSG
                        

                        
                    

                

			                

                    

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                        Lei nº 1340-15 Autoriza a Contratar um Engenheiro Civil 40h
                        
                    

                    

                        

                            Lei nº 1340-15 Autoriza a Contratar um Engenheiro Civil 40h