ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE MAFRA
EDITAL N.° 9/2015
JOSÉ ALVES BIZARRO DUARTE, Presidente da Assembleia Municipal de Mafra.---
FAÇO PÚBLICO QUE, nos termos do n.° 1, do artigo 27.°, da Lei n.° 75/2013, de
12 de Setembro, na sua redacção actual, convoco a Assembleia Municipal para a Quarta
Sessão Ordinária, que se realiza no próximo dia 10 de Setembro corrente (QuintaFeira), com início às 21,00 horas, a ter lugar no Auditório da Empresa FRUTOESTE,
sita no Carrascal, Azueira, com a seguinte ordem de trabalhos que foi elaborada de
acordo com a alínea c), do n.° 1, do artigo 29.° do já citado diploma legal.
ORDEM DO DIA
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a actividade municipal e situação
financeira;
2. Alteração ao Regulamento dos Mercados do Município de Mafra;
3. Regulamento Específico de Estacionamentos de Duração Limitada da Vila de
Mafra
—
(Zona II
4. Alteração
ao
—
Alto da Vela
—
Regulamento
Fase 1);
dos
Horários
de
Funcionamentos
dos
Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município
de Mafra;
5. Alteração ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade do
Município de Mafra;
6. Alteração da Heráldica Municipal;
7. Recrutamento de vinte e nove Assistentes Operacionais, na Modalidade de
Contrato de Trabalho a Termo Incerto, com
Recrutamento;
Recurso à Reserva de
8. Proposta de Abertura de Procedimento Concursal Comum, com vista ao
Recrutamento, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por
Tempo Indeterminado, de um(a) Trabalhador(a), Técnico Superior
—
Jurista;
9. Abertura de Procedimento Concursal, para Recrutamento de cinco Assistentes
Técnicos, na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo
Incerto;
Proposta de Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do
10.
Centro da Ericeira;
Proposta de Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de
11.
Mafra
12.
Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Malveira/Venda
do Pinheiro;
13.
Projecto de Requalificação Arquitectónica e Paisagística para a entrada da
Tapada Nacional de Mafra, para emissão de Declaração de Interesse Público
Municipal, tendo em vista a instrução de um projecto RIP;
14.
Parecer do Fiscal Único sobre a Situação Económica e Financeira do
Município a 30 de Junho de 2015;
15.
Situação Económica e Financeira das Empresas Locais (Matadouro e
GiatuD;
16.
Compromissos Plurianuais;
17.
4•~ Revisão aos Documentos Previsionais 2015.
Mafra, 2 de Setembro de 2015.
O Presidente da Assembleia Municipal,