Nome: Vinicius José Alves Avanza
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Assunto: Defasagem remuneratória e estrutural da carreira
Boa dia a todos.
Na sessão do Conselho da semana passada, ouvindo a manifestação do
Procurador Francisco Maia Braga e do Conselheiro Alexander, tomei ciência
da defasagem da remuneração do Procurador do Estado de São Paulo e da
deficiência da estrutura da Procuradoria do Estado.
Também tomei ciência do fato de que um Defensor Público, em início de
carreira, aufere remuneração superior aos vencimentos percebidos pelo
Procurador do Estado que ocupa o nível final da carreira.
Consigno, de antemão, que não ignoro a autonomia administrativa inerente
à estrutura da Defensoria Pública mas, lamentavelmente, ignoro as razões
de tamanho descompasso remuneratório entre as duas carreiras jurídicas
carreiras jurídicas apontadas.
A diferença dos vencimentos alcança a margem de seis mil reais líquidos,
entre um Procurador do Estado e um Defensor Público, ambos em início de
carreira.
O descompasso remuneratório é ainda mais acentuado, se compararmos com as
demais carreiras jurídicas da estrutura do Estado de São Paulo, visto que
os membros da Magistratura e do Ministério Público são contemplados com
subsídios superiores ao vencimentos pagos pela Procuradoria, bem como se
submetem a critérios remuneratórios diferenciados, tal como o limite do
teto remuneratório constitucional.
Percebe-se que nós, Procuradores do Estado de São Paulo, não só
percebemos remuneração inferior aos integrantes das demais carreiras
jurídicas estaduais, mas também nos submetemos ao teto constitucional
limitado a 90,25% da remuneração em espécie dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal, conquanto a Magistratura, o Ministério Público e a
Defensoria Pública, são submetidos ao teto de 100% dos vencimentos dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Dentro dessa conjuntura, me questiono se nosso concurso foi mais fácil do
que o concurso das demais carreiras jurídicas? Se nossa atribuição
funcional é menos nobre? Se nosso cargo exige menor responsabilidade?
Acredito que todas as respostas sejam negativas, visto que nós,
procuradores do estado, fomos submetidos a um concurso público tão
difícil quanto as demais carreiras jurídicas, sem prejuízo de sermos
responsáveis pela proteção do erário, tanto na área judicial, quanto na
área consultiva.
Diante dos fatos apontados, me unindo ao coro dos demais colegas
insatisfeitos, peço que a gestão da carreira se sensibilize e viabilize
meios para valorizar a nossa carreira.