S.
R.
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Gabinete da Procuradora-Geral da República
Nota para a Comunicação Social
A Procuradoria-Geral da República confirma o arquivamento do processo
administrativo relativo a João Maria Moreira de Sousa.
Tal procedimento foi aberto em Dezembro de 2011 na sequência de uma
comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e
Acção Penal (DCIAP) em cumprimento da lei de prevenção e repressão de
branqueamento de capitais, Lei n.º 25/2008, que transpôs para a ordem jurídica
interna Directivas da União Europeia.
Efectuadas diligências e recolhida a informação necessária o Ministério Público
considerou esclarecida e justificada a operação financeira objecto de
investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão
proferida a 18 de Julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio, por carta
registada, no corrente mês.
Lisboa, 30 de Outubro de 2013
O Gabinete de Imprensa