REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Brasília: Procuradoria-Geral do Distrito
Federal, Centro de Estudos, v. 39, n. 2, jul./dez. 2014.
REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Brasília:
Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Centro de Estudos, v. 39, n. 2, jul./dez. 2014.
Disponível em: <http://revista.pg.df.gov.br/index.php/RJPGDF/issue/view/14>. Acesso em:
11 jun. 2015.
Contribuições Técnicas
Titularidade do imposto de renda retido na fonte sobre os
rendimentos dos policiais militares, bombeiros militares e policiais
civis do Distrito Federal
Carlos Mário da Silva Velloso
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13-26
Doutrina Nacional
Direito intertemporal e normas que alteram o padrão monetário
João Felipe Aranha Lacerda
27-58
Medidas cautelares em ADI: competência, pressupostos e efeitos
Jeferson Marinho Júnior
59-72
Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de
direitos e titular de dignidade
Ana Alice de Carli
Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade como
instrumento de gestão urbana: as permissões de uso de espaços
públicos no Distrito Federal
Niedjha Abdalla Santos
A constitucionalidade do sigilo do orçamento na Lei nº 12.462/11
Cláudia Simone da Rosa Treute
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73-92
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93-120
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121-132
Violações aos direitos humanos dos doentes mentais internados
judicialmente
Suelen de Azevedo
133-150
A jurisdição constitucional: um réquiem para o mérito do ato
administrativo?
Alexandre Pereira Pinheiro
151-174
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Reflexos da impunidade dos agentes estatais por graves violações
175-196
aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil
Flávia Saldanha Kroetz
BOLETIM IJC – 11/2015
[email protected]
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REVISTA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Brasília: Procuradoria-Geral do Distrito
Federal, Centro de Estudos, v. 39, n. 2, jul./dez. 2014.
A regulação por consórcio público na prestação do serviço de
saneamento
Alexandre Melo Soares
BOLETIM IJC – 11/2015
[email protected]
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197-207
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