04/09/2015
- Contrato de plataformas deve ser assinado neste mês
Passados 60 dias da data em que a Petrobras e o consórcio QGI (Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás)
informaram que iriam retomar a montagem das plataformas de petróleo P-75 e P-77 em Rio Grande...
- Setor privado articula frente de apoio a Levy
"Levy fica, com certeza"...
- G-20 quer 'calibrar' alta de juros para conter incertezas
No rastro da recente volatilidade nos mercados financeiros, os países do G-20 se comprometerão amanhã a
calibrar cuidadosamente suas ações...
- Entre fiscal e inflação, BC deve mirar inflação
Os analistas econômicos, de forma geral, não esperavam que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco
Central subisse os juros básicos anteontem...
- Alta do risco-país aprofundará recessão, prevê banco
O aumento do risco-país observado nas últimas semanas deve aprofundar o quadro recessivo e adiar o início da
recuperação da atividade no Brasil...
- Consultas de crédito à infraestrutura caem 57%
Segundo Claudio Leal, superintendente de planejamento do banco, a queda pode ser explicada pela conjuntura
econômica de recessão...
- "Espero que o governo vá até 2018", diz Temer
Em novo encontro com empresários para debater o cenário político e econômico do país, o vice-presidente
Michel Temer (PMDB) garantiu ontem, na capital paulista, que "não move uma palha" para derrubar a presidente
Dilma...
- Governo precisa decidir o que quer na economia
O governo continua a se mover para mais perto do abismo...
- Libra encerra disputa com União e renova contrato
Depois de 17 anos, a mais ruidosa novela do setor portuário caminha para um desfecho extrajudicial...
- Receio de que país perca âncora fiscal impulsiona juros
futuros
O receio de que o país retorne a um cenário de desarranjo fiscal tem determinado o comportamento do mercado
de juros...
- Planejamento não precisa ser informado em declaração
Advogados e contabilistas tomaram um susto ao verem na ECF o registro "Declaração de Informações de
Operações Relevantes"...
- Política de Resíduos Sólidos sem tributação
A Lei Federal que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - a 12.305 - completou cinco
anos no dia 2 do mês passado...
- Dólar sobe pelo 5º dia e vale R$ 3,81 com preocupação sobre
Levy e ajuste; Bovespa avança
Em 12 meses, moeda americana acumula alta de mais de 70%...
- Ministro do Planejamento sugere a Dilma corte de 15
ministérios
Presidente, no entanto, resiste à alternativa; ela orientou Nelson Barbosa a reduzir cargos comissionados...
- Em meio à crise econômica, governo é pressionado por greves
de servidores
Enquanto categorias exigem reajustes, população sofre com paralisações...
- Governo prevê arrecadar R$ 30 bi a mais com PIS/Cofins
Fisco afirma que reforma das alíquotas não entra no cálculo...
- CSN CONSTRUIRÁ TERMINAL NO PORTO DO PECÉM
O ex-ministro Pedro Brito, de Portos, informou, no seu embarque para São Paulo, que está numa fase bastante
adiantada os estudos para a construção de um terminal...
- BRASKEM ESTUDA ADITIVO DE CURTO PRAZO PARA
NAFTA
A Braskem informou ontem que está finalizando um aditivo contratual de curto prazo com a Petrobras para o
fornecimento de nafta petroquímica...
- PETROS PREVÊ ASSINAR CONTRATO DA SETE BRASIL
COM PETROBRAS ESTA SEMANA
"O novo contrato deve ser assinado esta semana, tudo indica. É a expectativa."...
- Com dólar e juros em alta, 766 empresas pediram recuperação
judicial, maior número desde 2006
Indicador Serasa Experian registra alta de 41,6% frente ao mesmo período de 2014; pequenas e médias são as
que mais sofrem...
- Planos internacionais de contenção de emissão de carbono são
insuficientes, dizem especialistas
Brasil é criticado por não ter apresentado metas até o momento...
- EGP CONCLUI PROJETO DA PRIMEIRA PLANTA HÍBRIDA
DO BRASIL
A Enel Green Power (EGP) concluiu o projeto da primeira planta híbrida do setor energético brasileiro,
conectando duas usinas solares ao parque eólico...
- TRACTEBEL INVESTE R$ 2,5 BILHÕES EM USINA
TERMELÉTRICA EM SANTA CATARINA
Gigante do setor energético no Brasil, a Tractebel anunciou o projeto de uma nova usina termelétrica a ser
construido no município de Garuva...
- DEPUTADOS E SENADORES SOLICITAM A JANOT
AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA DA PRESIDÊNCIA
DA CÂMARA
Os dias de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados podem estar contados...
- Geração de energia eólica já representa quase 5,5% do total do
País
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou nesta terça-feira que a geração de energia eólica no
País vem apresentando forte crescimento...
- Florestas do mundo têm pouco mais de 3 trilhões de árvores
Número é mais de sete vezes superior à estimativa anterior, mas a Humanidade já derrubou metade das
existentes antes da civilização...
- Temer diz a empresários que é difícil Dilma resistir até o fim
do mandato com popularidade baixa
Durante o evento, vice-presidente disse ‘não mover uma palha’ para assumir a presidência da República...
- 'The Economist' dá destaque à crise brasileira
Revista inglesa não poupa críticas aos rumos da economia do país, com ênfase no orçamento deficitário...
- Sindicatos convocam greve geral na Petrobrás a partir de
domingo
Agora, empresa e sindicalistas negociam operação de contingência nas unidades de produção, com efetivo
mínimo e cota de produção, de acordo com a atual legislação...
1ª PARTE
NOTICIAS DO DIA 04/09
Fonte: Jornal do Comércio
04/09/2015
- Contrato de plataformas deve ser assinado neste mês
Sindicato dos Metalúrgicos espera que obras e contratações sejam retomadas nos
próximos meses
Jefferson Klein
Passados 60 dias da data em que a Petrobras e
o consórcio QGI (Queiroz Galvão e Iesa Óleo e
Gás) informaram que iriam retomar a montagem
das plataformas de petróleo P-75 e P-77 em Rio
Grande, a situação segue estagnada. Conforme
uma fonte que acompanha a questão, para que
as ações sejam aceleradas, ainda é necessário
que o contato entre as empresas seja assinado,
o que deve ocorrer nesta primeira quinzena de
setembro.
Estruturas serão construídas no
estaleiro localizado em Rio Grande
O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos
do Rio Grande e São José do Norte
(Stimmmerg), Sadi Machado, confirma que a contratação de pessoal para trabalhar
nas plataformas não aconteceu. “O que temos de oficial é um pronunciamento da
Petrobras e da QGI, em uma ata, que vão ser construídas a P-75 e a P-77 na cidade
de Rio Grande”, destaca Machado. No entanto, o dirigente tem confiança de que as
admissões ocorrerão nos próximos meses. Por esse motivo, e temendo atrapalhar o
bom desenvolvimento das negociações, o sindicato decidiu não fazer mobilizações
neste momento.
Em julho, alguns metalúrgicos gaúchos foram até o Rio de Janeiro para protestar,
em frente à sede da Petrobras, por causa do atraso das obras e da possibilidade de
que as encomendas fossem realocadas. A expectativa é que sejam gerados no pico
de demanda das obras das plataformas em torno de 4,5 mil empregos diretos.
A previsão inicial era de que a P-75 entrasse em operação em dezembro de 2016 e
a P-77, em dezembro de 2017. A chegada do casco da P-75 (onde os módulos
serão instalados, formando a plataforma) ao Estado deveria ocorrer no segundo
semestre de 2015 e o da P-77, na primeira metade de 2016. As duas estrtuturas
terão, cada uma, capacidade para produzir até 150 mil barris de petróleo por dia e
de comprimir 7 milhões de metros cúbicos de gás natural diariamente. As unidades
devem operar, respectivamente, na área de Franco, nos campos de Franco SW, e
Franco NW.
O acordo global inicial das duas plataformas, levando em conta não apenas os
serviços da QGI, era da ordem de US$ 1,6 bilhão. Entretanto, a empresa privada
pleiteou um aditivo para realizar os complexos na ordem de US$ 160 milhões. As
companhias não divulgaram os detalhes da negociação que foi encaminhada ou os
termos do novo contrato que será firmado.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) agendou para o próximo domingo a greve
geral dos funcionários da Petrobras e subsidiárias. O comunicado sobre a
paralisação foi protocolado nesta quinta-feira na estatal e também na Transpetro,
segundo nota da entidade sindical. Agora, empresa e sindicalistas negociam a
operação de contingência nas unidades de produção, com efetivo mínimo de
operação e cota de produção, de acordo com a atual legislação.
Os sindicalistas estão há dois meses em estado de greve e realizaram uma
paralisação de advertência em julho. Hoje, a primeira reunião entre a direção da
estatal e sindicalistas terminou sem consenso e os trabalhadores se retiraram das
negociações. As lideranças da Federação apresentaram à diretoria da empresa a
pauta de reivindicações da categoria, que inclui a suspensão do programa de
desinvestimentos e a conclusão das obras do Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro (Comperj) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).
“A Federação e seus sindicatos se retiraram da reunião, reafirmando que os
petroleiros farão o que for preciso para impedir o desmantelamento do Sistema
Petrobras e qualquer tentativa de diferenciação entre os seus trabalhadores”, diz o
comunicado. “É inadmissível o fatiamento da empresa, seja através da venda de
ativos ou da imposição de mesas de negociação desintegradas”, completa o
documento.
A estatal apresentou na reunião proposta para encerrar negociações coletivas
abrangendo todas as subsidiárias da estatal. A proposta é que sejam feitos acordos
segmentados por empresas ligadas à Petrobras, o que a FUP considera como uma
“afronta à organização sindical”. Uma nova reunião estava marcada para amanhã
com a FUP, entidade ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com o
abandono das negociações, o encontro não está confirmado.
Na próxima terça-feira, a estatal se reúne com a Federação Nacional de Petroleiros
(FNP), ligada à Força Sindical. A mobilização para a greve deve ser discutida no
encontro. “Já estamos em estado de greve e discutimos com a categoria a
paralisação de domingo. Vamos cobrar da empresa uma posição”, afirmou o diretor
do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancella.
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Fonte: Valor Econômico
04/09/2015
- Setor privado articula frente de apoio a Levy
Por Claudia Safatle | De Brasília
Depois de uma reunião de pouco mais de uma
hora com os ministros Joaquim Levy, da
Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento e
Aloizio Mercadante, da Casa Civil, a presidente
Dilma Rousseff determinou a Mercadante que
desse entrevista assegurando que nem se
discutiu ontem a permanência de Levy no
governo, assunto que tomou conta do país nos
últimos dois dias. Isso não estaria em questão,
foi o recado. Barbosa também comentou: "Levy
fica, com certeza".
Joaquim Levy: ministro esperava que
Dilma se comprometesse com superávit
de 0,7% do PIB, mas não teve essa
garantia
Nenhuma palavra foi dita sobre o que realmente
está em jogo: qual a meta de resultado fiscal
para 2016. Levy esperava que a presidente se comprometesse com superávit
primário de 0,7% do PIB. Não teve tal garantia. Apenas ouviu que o governo tomará
medidas para melhorar o resultado fiscal.
Levy não deixará o cargo. A amigos, disse: "Não se pode deixar a economia à
deriva". Houve uma articulação do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco,
com o presidente do Itaú, Roberto Setúbal, e outros interlocutores para mostrar à
presidente o tamanho do risco que está desenhado se Levy deixar o governo.
Trabuco esteve com Dilma na quarta-feira. A ela teria dito, segundo fontes, que Levy
não teve as condições de trabalho necessárias e explicou o que pode acontecer com
os mercados, com os bancos, com a economia e com o país caso ela mudasse,
como mudou, a política fiscal, assumindo uma opção desenvolvimentista. Dilma teria
se preocupado com o que ouviu e chamou os ministros para a reunião de ontem.
Levy cancelou a viagem que faria à Turquia, para a reunião do G -20, para
comparecer ao Palácio do Planalto, mas restabeleceu-a quando saiu do encontro
com a presidente.
Do lado dos setores da economia real, o empresário e copresidente do conselho da
Natura, Pedro Passos, também conclamou os empresários, o Legislativo e a alguns
setores mais refratários do Executivo a assumirem a proposta de superávit de 0,7%
do PIB. "E isso precisa ser feito com urgência para que possamos visualizar 2016
com mais clareza", disse ao Valor.
"O mundo empresarial está preparado para enfrentar cortes de gastos, cortes das
desonerações feitas, dada a gravidade de o país perder o grau de investimento, o
que trará mais recessão, mais desemprego e deixará o Brasil mais pobre",
assegurou Passos, que também já presidiu o Instituto de Estudos para o
Desenvolvimento Industrial (Iedi).
Dilma, porém, não assumiu compromissos. Lula voou ontem para Brasília para
também conversar com a presidente. Vem do PT a maior pressão para mudar a
política econômica, sem que se explique com que margem de manobra isso seria
possível.
O fulcro da discórdia, que mina a credibilidade do governo e desgasta Levy, é o
Orçamento deficitário para 2016. Desde o início de julho, o ministro da Fazenda
chamava a atenção para a elaboração do projeto de lei do Orçamento para 2016.
Achava que ele seria esclarecedor do que o governo pensa e quer. Responsável
pelo Orçamento, Barbosa concluiu o projeto de lei com déficit de 0,5% do PIB para o
governo central e estabeleceu um déficit de 0,34% do PIB nas contas consolidadas
do setor público.
Levy havia se comprometido, na revisão de metas para os próximos anos, com um
superávit de 0,7% do PIB, esforço insuficiente para um governo que precisaria estar
preocupado com a trajetória de redução da dívida pública como proporção do PIB.
Por estratégia de Mercadante, a proposta chegou ao Congresso com déficit, para os
parlamentares decidirem o que fazer. Não foi uma boa solução.
Na quarta feira, o ministro da Fazenda disse a Dilma: "Presidente, preciso de meta
para ancorar o mercado". Dilma distribuiu palavras de apoio a Levy, em entrevista
coletiva na tarde daquele dia. Esqueceu-se, porém, de citar que a meta fiscal para
2016 é um superávit de 0,7% do PIB e não um déficit de 0,34% do PIB.
Para cumprir o superávit Levy precisaria arrancar, entre cortes de gastos e aumento
de impostos, pouco mais de R$ 60 bilhões. Simultaneamente ao corte de gastos, ele
considera que será preciso aumentar impostos. Pode ser até alguma coisa parecida
com a CPMF, desde que com uma alíquota bem mais baixa do que o 0,38% original.
Com Levy de um lado e Barbosa e Mercadante, de outro - a eterna disputa entre a
ortodoxia e o desenvolvimentismo - Dilma pendeu para os ministros petistas.
Na quarta-feira, o ministro da Fazenda teve duas conversas com a presidente. Não
teria pedido demissão de forma explícita, segundo fontes oficiais. Mas deixou claro
seu incômodo com a situação de conflito dentro do governo, com o desgaste que
vem sofrendo, e disse que sem o compromisso com a meta de superávit de 0,7% do
PIB, os mercados vão se desancorar completamente e o jogo estará perdido.
Os sinais de desancoragem já estão em curso. Em uma semana, a expectativa de
inflação para 2017 subiu de 4,55% para 4,6%, mesmo antes da oficialização do
Orçamento deficitário. No caso de os mercados ficarem desancorados, sem rumo, e
os ativos despencarem, a saída de Levy do governo passaria a ser um mero
detalhe.
"Não vamos joaquinizar a questão", comentou uma outra fonte. De fato, o problema
não se resume a nomes. Refere-se à escolha da política econômica que vai
recuperar a economia da recessão em que se encontra desde o ano passado.
Barbosa, da escola keynesiana, vê a impossibilidade de se fazer um ajuste fiscal de
pouco mais de 1% do PIB - que é sair de 0,34% de déficit para 0,7% do PIB de
superávit - com a economia em recessão. Avalia que cortes nos gastos públicos só
aprofundarão a crise e almeja crescimento para solucionar o desequilíbrio fiscal.
Levy, de formação mais liberal, quer compromisso com a meta de superávit, sem o
que os juros não vão cair mesmo com o país afundando na contração da economia.
É preciso restabelecer a confiança dos agentes econômicos na política do governo,
caso contrário os investimentos - que estão há oito trimestres em queda - não vão se
expandir, o consumo não vai melhorar e a estagnação da economia será duradoura.
Nesse embate, Mercadante entra apoiando Barbosa. Ou, como disse um
parlamentar da base aliada, de forma jocosa, "ele entra com o fósforo".
De segunda-feira para cá, o governo teve uma pequena amostra do que poderia
ocorrer se a escolha de Dilma recair para a proposta de política fiscal do
Planejamento. O DI janeiro 21 passou de 13,71% na sexta-feira para a máxima de
14,97% ontem, fechando em 14,63% quando o mercado acreditou que Levy sairia
forte da reunião com Dilma. O dólar (Ptax), que era cotado a R$ 3,5790 na sexta
feira, encerrou ontem a R$ 3,7760, depois de superar os R$ 3,80.
Entre a cruz e a espada, PT e PMDB -maior partido da base aliada- querem a volta
do crescimento de qualquer forma. Ontem, fontes do Planalto atribuíram mais ao
PMDB do que ao PT de Lula a pressão para a saída do ministro da Fazenda.
Incluíram, inclusive, a substituição também de Alexandre Tombini no comando do
Banco Central. Parlamentares do PMDB, segundo essas fontes, estariam fazendo
sérias críticas à elevação dos juros básicos para 14,25% - que levaria a uma
quebradeira de empresas no país - e até mesmo às operações de "swap" cambial do
BC.
O que incomoda Tombini, no entanto, é outra coisa. Mercadante e Barbosa sugerem
a inclusão do Banco Central na proposta de reforma administrativa que pretende
reduzir de 39 para 29 o número de ministérios. Como Tombini é ministro, retirar esse
status dele já seria a extinção de um ministério. Só que as implicações são muito
mais complexas do que um mero título. A perda do posto de ministro levaria Tombini
a ter que responder na Justiça de primeira instância a demandas diversas, tais como
intervenção, ou liquidação, de bancos.
Hoje, ele tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Uma segunda
consequência de tal decisão, caso seja aprovada pela presidente, é o presidente do
Banco Central voltar a ter uma relação de subordinação ao Ministério da Fazenda.
O PMDB pode estar insatisfeito com o que considera que sejam os resultados da
política econômica e, particularmente, fiscal de Levy. Acredita que ele está levando o
país à recessão. O PT também comunga dessa versão. Porém, ontem, os principais
políticos da cúpula do PMDB afastaram a responsabilidade que lhes foi atribuída
pelo Palácio do Planalto. Disseram não ter pedido a demissão de ninguém.
O vice-presidente, Michel Temer, em entrevista na noite de ontem, deixou claro que
"a saída de Levy seria prejudicial ao país" e informou que disse ao ministro da
Fazenda que ele "tem apoio pleno do PMDB".
Dilma também teria se decepcionado com o fato de a economia não ter reagido
neste segundo semestre, como esperavam Levy e Barbosa. Os dados mostram que
o Brasil entrou em recessão desde o segundo trimestre do ano passado, conforme o
Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace, do Ibre/FGV). Portanto, a
recessão precede Levy e as medidas de ajuste tomadas este ano.
Os investimentos estão em queda há oito trimestres consecutivos e a confiança dos
empresários - premissa para colocarem a mão no bolso para expandir seus
negócios - continua em níveis baixíssimos. Isso, porém, está além da capacidade de
qualquer ministro, na medida em que, além da recessão vir do primeiro mandato da
presidente, há tremenda instabilidade política na origem da fragilidade do governo e,
ainda, todos os desdobramentos das investigações de práticas de corrupção na
Petrobras.
Trabuco falou em nome do setor financeiro, que está muito preocupado com os
rumos que a crise econômica está tomando e com os seus efeitos sobre os bancos.
Pedro Passos foi além: "Temos que caminhar para uma economia mais moderna,
competitiva e aberta. Precisamos fazer a ponte para 2016 e ter uma proposta de
mais longo prazo, que construa esperança".
Se Dilma mudou, ou permanece com as mesmas ideias, não está claro. Ela nunca
deu uma razão para ter mudado de pensamento do primeiro mandato para hoje e
mantém os sinais ambíguos, oscilando entre uma palavra de apoio a Levy e a
aprovação de propostas de Barbosa.
A mensagem que ficou da reunião de ontem com os ministros foi curiosa. Três
ministros - Edinho Silva, da Comunicação Social, Mercadante e Barbosa garantiram
a permanência de um quarto ministro, Levy, no governo. A única pessoa que poderia
falar sobre o assunto era Dilma.
Perseverante, Levy embarcou para a Turquia. De lá vai a Madri, para um seminário
do jornal "El Pais", e para Paris, onde ocorrerá reunião da OCDE. Ele retorna ao
Brasil no dia 9.
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Fonte: Valor Econômico
04/09/2015
- G-20 quer 'calibrar' alta de juros para conter incertezas
Por Assis Moreira | De Ancara (Turquia)
No rastro da recente volatilidade nos mercados financeiros, os países do G-20 se
comprometerão amanhã a calibrar cuidadosamente suas ações, incluindo alta de
juros, para minimizar efeitos negativos e mitigar incertezas, conforme "draft"
(rascunho) do comunicado final ao qual o Valor teve acesso.
Esses compromisso das 20 maiores economias do mundo visa sobretudo os EUA.
Pelo texto, que continuava em negociação, o aperto de política monetária, "em linha
com melhora das perspectivas econômicas", é provável que ocorra em "algumas
economias avançadas, o que pode continuar a ser uma das principais fontes de
incertezas nos mercados financeiros".
O G-20 diz que as políticas monetárias continuarão a apoiar a atividade econômica
de acordo com os mandatos dos bancos centrais.
Sobre câmbio, o G-20 repete o compromisso das vezes anteriores, de caminhar o
quanto antes para sistemas de taxa de câmbio mais flexíveis e determinados pelo
mercado. É o que a China diz que está fazendo, enquanto agora a preocupação é
com a baixa do yuan.
Na avaliação dos ministros das Finanças e presidentes de BCs do G-20, reunidos
em Ancara, o crescimento global está se recuperando, mas abaixo das expectativas
e desequilibrado entre os países.
Como sempre, o G-20 reafirma o compromisso de "tomar ações decisivas para
manter a recuperação econômica nos trilhos". O grupo se diz confiante de que a
recuperação da economia mundial "ganhará velocidade". Mas deixa claro que
reforçar o crescimento potencial é um desafio global importante.
Após reuniões ontem, um negociador europeu disse que o interesse geral com
relação à alta de juros nos EUA não é tanto quando ele virá, e sim o impacto que
terá nas economias emergentes.
A desvalorização na China e a volatilidade dos mercados complicaram os planos do
Fed (o BC dos EUA) de elevar juros em setembro, pela primeiro vez em oito anos.
Mas persiste ainda a expectativa sobre o que sairá hoje no relatório sobre empregos
nos EUA - se os dados mostrarão que o mercado do trabalho continua resiliente,
algo considerado vital pelo Fed para decidir o momento de aumentar os juros.
A reunião em Ancara ocorre em meio a uma ligeira perda de confiança dos
mercados nos bancos centrais e na capacidade de politicas monetárias pouco
ortodoxas de acelerar a economia.
Havia a ideia de que os BCs podiam atuar com mais injeção de liquidez para aliviar
a situação. Só que isso produziu resultados econômicos menos espetaculares do
que se esperava. A avaliação entre analistas é, em todo caso, de que se houver
uma enorme crise, os BCs evidentemente vão atuar.
A questão é quais instrumentos restam aos BCs para enfrentar os riscos, levando-se
em conta que os programas de liquidez ("quantitative easing") perderam seu ímpeto,
conforme Michaela Marcussen, economista-chefe do banco Société Générale.
China, Rússia, Brasil e Índia representam 55% dos emergentes em termos de PIB,
ou cerca de US$ 16,7 trilhões. A China é talvez o único emergente importante onde
são prováveis mais políticas de flexibilidade. Nos outros, é o contrário.
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Fonte: Valor Econômico
04/09/2015
- Entre fiscal e inflação, BC deve mirar inflação
Por Alex Ribeiro
Os analistas econômicos, de forma geral, não esperavam que o Comitê de Política
Monetária (Copom) do Banco Central subisse os juros básicos anteontem em reação
à deterioração fiscal, pois não havia dado nenhum aviso prévio nesse sentido.
Mas muitos estranharam o silêncio das autoridades do Banco Central nos dias que
antecederam a reunião do Copom e, sobretudo, a reprodução anteontem do
comunicado divulgado em julho, como se nada novo tivesse acontecido entre um
encontro e outro. Afinal, o que mantém os banqueiros centrais acordados à noite
não é a inflação, e sim a política fiscal, como disse o ex-presidente do Banco da
Inglaterra, Mervyn King.
Logo depois da reunião do Copom, o presidente do Banco Central, Alexandre
Tombini, embarcou para a reunião do G-20, na Turquia, aumentando a carência do
mercado por sinalizações monetárias.
Dominância fiscal não é uma tese muito popular no BC
A projeção oficial de inflação do Banco Central para 2016 deve ter se desviado de
forma significativa do centro da meta, depois que dólar subiu cerca de 20% em
relação à cotação de R$ 3,10 usada no Relatório de Inflação de junho.
Especialistas em política monetária acham bem provável que o novo patamar da
taxa de câmbio veio para ficar. A deterioração fiscal fez o prêmio de risco-país
superar 380 pontos-base, o que significa menos capitais estrangeiros para financiar
o déficit externo. O ajuste do balanço de pagamentos, nessas circunstâncias, deve
ser por meio de um real mais fraco.
Os juros futuros subiram e chegaram perto de 9% ao ano, em termos reais, mas
refletem apenas um prêmio adicional de risco - e, portanto, não afetam as decisões
de consumo e investimento nem ajudam a baixar a inflação.
Para alguns analistas econômicos, diante dessa situação, o BC não poderá ficar
imóvel. Uma hipótese seria reconhecer que a inflação em 2016 ficará acima de
4,5%, o que seria entendido como senha para o mercado aumentar a sua projeção
de inflação para acima de 5,5%. Deve-se ponderar, porém, que no seu comunicado,
o Copom reafirmou que busca "a convergência da inflação para a meta no final de
2016".
Também se debate, no mercado financeiro, a hipótese de o BC jogar a toalha,
rendendo-se a uma espécie de dominância fiscal degenerada - ou seja, aceitar a
ideia de que estaria com as mãos atadas para reagir ao cenário inflacionário
desfavorável porque, se subir os juros, os encargos da dívida vão aumentar ao
ponto de deixar a situação fiscal insustentável.
Essa tese não é exatamente nova, e não é nada popular entre membros do Copom.
O entendimento dentro do colegiado é de que a melhor contribuição que o BC pode
dar para a situação fiscal é colocar a inflação na meta, reduzindo os prêmios
cobrados pelo mercado para rolar a divida pública. Se o BC deixar de fazer seu
trabalho para conter a inflação, a situação fiscal piora, porque o prêmio de risco
cobrado pelo mercado para financiar o governo aumenta.
No começo do ano, Tombini disse e repetiu algumas vezes que, embora
complementares, as políticas monetária e fiscal são independentes entre si.
A ideia de que um Banco Central possa se dobrar à política fiscal, e dessa forma ser
dominado, é bastante controversa entre os economistas. Na verdade, a teoria
estudada na academia é um pouco diferente - ela trata de uma situação hipotética
em que, por constrangimentos fiscais, a alta de juros pelo Banco Central não surtiria
efeito para baixar a inflação. Ou seja, a questão em jogo não é que o aperto
monetário piora o fiscal, mas que a elevação dos juros pioraria a inflação.
É o que se chama, em inglês, de "tight money paradox", ou numa tradução livre "o
paradoxo de uma política monetária mais apertada". É um tema realmente instigante
do ponto de vista intelectual, mas não é uma situação muito comum no mundo real.
Há dois estudos clássicos sobre a dominância fiscal. Uma pesquisa do economista
Eduardo Loyo, publicada nos anos 90, investiga a hipótese de a alta de juros
produzir um efeito riqueza nos títulos públicos pós-fixados e estimular mais
consumo, alimentando a inflação.
Outro estudo, do economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier
Blanchard, investigou a situação brasileira em 2002, quando a dívida pública era alta
e em grande parte atrelada ao dólar. Nessas circunstâncias, altas de juros levavam
à deterioração da percepção fiscal e a mais desvalorizações cambiais, que por sua
vez voltavam a deteriorar a dívida pública, num ciclo. E a alta do dólar pressionava a
inflação.
Nenhum deles conseguiu provar de forma robusta a hipotética situação de
dominância fiscal. Na prática, é uma ilusão achar que baixar os juros, ou deixar de
subi-los, vá resolver o problema fiscal. Para um membro do Copom, a experiência
entre 2011 e 2012 mostrou que estratégias como essa têm vida curta, e acabam
custando caro. Um acadêmico diz que, se o BC não agir com firmeza, teremos dois
problemas: o fiscal, que não será resolvido, e o inflacionário.
É possível que, em meio a um cenário ainda bastante confuso, o silêncio do BC seja
uma forma de ganhar tempo até a divulgação da ata, na semana que vem, e do
Relatório de Inflação, no fim do mês.
Se a meta estiver em perigo, o caminho natural será subir os juros. Essa é, pelo
menos, a estratégia já comunicada. A sinalização explícita desde a reunião de julho
foi pela manutenção dos juros, mas a hipótese de alta da taxa básica nunca saiu da
mesa.
O BC tem procurado ser o mais enfático sobre esse risco, mas o mercado financeiro
nunca levou muito a sério a ameaça. Muitos acham que o BC não tem respaldo
político para tanto. As discussões no Ministério do Planejamento sobre a retirada do
status de ministro de Tombini só reforçaram a percepção de que seu apoio dentro do
governo está se diluindo.
No fim, o que deve determinar a ação do BC é a inflação projetada, incluindo outros
vetores, como a recessão, e o balanço de riscos, que já tinha uma gordura para lidar
com eventuais cenários negativos. Até 21 de outubro, dia da próxima reunião do
Copom, o BC terá tempo para fazer um inventário do que sobrou, entre as perdas e
danos.
Alex Ribeiro é repórter especial. Hoje, excepcionalmente, deixamos de publicar
a coluna de Claudia Safatle
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Fonte: Valor Econômico
04/09/2015
- Alta do risco-país aprofundará recessão, prevê banco
Por Arícia Martins | De São Paulo
O aumento do risco-país observado nas últimas semanas deve aprofundar o quadro
recessivo e adiar o início da recuperação da atividade no Brasil. Segundo estudo do
Santander, o Credit Default Swap (CDS), espécie de seguro contra calote da dívida
soberana, influencia o humor do empresariado e também costuma antecipar pontos
de virada da economia. Sem estabilização ou redução desse indicador, o banco
avalia que tão cedo não haverá retomada da confiança, nem do PIB.
No fechamento de quarta-feira, o prêmio do CDS de cinco anos atingiu 379 pontosbase, alta de 11 pontos em relação ao dia anterior. Em 2 de janeiro deste ano, o
índice estava em 202 pontos-base.
Para o economista Rodolfo Margato, a piora dos
fundamentos - queda do nível de emprego e
salários reais, acúmulo de estoques na indústria
e paralisia de obras, explica boa parte dos
resultados negativos do PIB. Recentemente, a
crise política e as dúvidas em relação ao
reequilíbrio das contas públicas ganharam
relevância e elevaram as incertezas, o que se
refletiu na disparada do CDS.
A redução de incertezas é o principal fator que poderia impulsionar a reação da
confiança do setor privado, avalia Margato, condição necessária para que a
economia volte a crescer. Como a percepção de risco subiu e os últimos indicadores
divulgados voltaram a surpreender negativamente, a perspectiva de que o
pessimismo pare de prejudicar a atividade tem sido cada vez mais adiada.
Segundo o economista, é difícil calcular com precisão a defasagem entre a queda do
risco-país e sua repercussão no sentimento dos empresários, assim como o prazo
entre a melhora da confiança e o efeito sobre a atividade, porque a frequência de
divulgação dos indicadores não é a mesma - o CDS é diário, a confiança medida
pela FGV é mensal e o PIB, trimestral.
Margato estima que a variação do CDS leva de um a dois meses para afetar a
confiança, e esse índice demora entre dois e três meses para ter impacto sobre a
produção industrial e os investimentos. O estudo notou relação estatisticamente
irrelevante entre a confiança dos consumidores e o PIB.
O cenário-base do Santander prevê que o CDS deve começar a recuar para mais
perto de 200 pontos-base no começo de 2016, o que levará a avanço gradual da
confiança dos empresários a partir do segundo trimestre do ano que vem. A
atividade só voltaria a recobrar fôlego de forma consistente a partir do segundo
semestre, mas depois do envio ao Congresso da proposta de Orçamento, diz o
economista, o cenário pessimista traçado pelo banco ganhou força.
Nele, a expectativa é de retração de cerca de 1,5% para o PIB em 2016, enquanto a
previsão no cenário-base é de queda de 0,5%. "O nível de confiança deve continuar
deprimido e, com isso, não vemos retomada de investimentos e da produção", diz
Margato.
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Fonte: Valor Econômico
04/09/2015
- Consultas de crédito à infraestrutura caem 57%
Por Daniel Buarque e Rafael Rosas | De São Paulo e Do Rio
As consultas de infraestrutura ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), primeiro passo para pedido de recursos e "termômetro" do
interesse em para novos investimentos, caíram 57% no primeiro semestre de 2015,
em claro sinal de desaceleração. Segundo Claudio Leal, superintendente de
planejamento do banco, a queda pode ser explicada pela conjuntura econômica de
recessão e pelo ajuste das políticas operacionais do banco.
"As alterações anunciadas no começo deste ano e produzem efeito mais
rapidamente em setores em que o ciclo de operações é mais rápido", disse, citando
especificamente queda no apoio à compra de ônibus e caminhões. Leal alega ainda
que o setor sofre muita influência do ciclo de leilões. Segundo ele, a comparação no
período tem que levar isso em consideração, pois o nível total do ano depende do
cronograma de leilões até o fim do ano.
No total, as consultas do setor atingiram R$ 60,7 bilhões no período, valor 47% mais
baixo de que nos seis primeiros meses de 2014 e o resultado mais baixo para um
primeiro semestre desde os R$ 59,9 bilhões registrados em 2007. Além da queda
brusca nas consultas de infraestrutura, as consultas da indústria caíram 16% e as de
comércio e serviços caíram 65%. O único sinal positivo veio das consultas da
agropecuária, que subiram 9% no período. "Existe uma queda generalizada
associada à incerteza da conjuntura e do momento da economia", avaliou Leal.
Segundo o superintendente de planejamento, o setor de comércio e serviços caiu
ainda mais de que o de infraestrutura porque inclui empréstimos ao setor público,
como estados e municípios, que hoje encontra mais dificuldades para pedir
financiamentos. A indústria, por outro lado, caiu menos, mas é um segmento muito
afetado. "Há uma queda generalizada na indústria de transformação e as
perspectivas são difíceis", disse. Para ele, o setor agropecuário cresce, pois ainda
demonstra forte atividade econômica, a despeito da queda do preço das
commodities.
Apesar da queda generalizada no financiamento, e de o banco ainda não ter
perspectivas do valor total de desembolsos e consultas no ano, Leal alega que ser
possível perceber que os investimentos se aproximam de uma estabilidade. "Tudo
está acontecendo em bases inferiores às que estávamos acostumados, mas não dá
para perceber tendência adicional de queda", disse.
Para ele, mesmo com o cenário negativo, é possível ver uma perspectiva mais
otimista, pois o segundo semestre costuma ser mais forte que o primeiro. "Em meio
a toda a incerteza, o banco é capaz de identificar onde há sinais de eventual
recuperação, sinais de vitalidade econômica", disse, citando aumento de 13% do
cartão BNDES e os efeitos anticíclicos da linha pro-gerente (capital de giro).
O total de desembolsos do BNDES caiu 18% no primeiro semestre atingindo R$
68,7 bilhões. As aprovações, no total de R$ 43,1 bilhões, foram 50% menores de
que nos seis primeiros meses de 2014. Do total desembolsado, o setor de
infraestrutura recebeu R$ 26 bilhões, seguido pela indústria (R$ 20,2 bilhões),
comércio e serviços (R$ 15 bilhões) e agropecuária (R$ 7,4 bilhões).
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Fonte: Valor Econômico
04/09/2015
- "Espero que o governo vá até 2018", diz Temer
Por Fernando Taquari | De São Paulo
Em novo encontro com empresários para debater o cenário político e econômico do
país, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) garantiu ontem, na capital paulista,
que "não move uma palha" para derrubar a presidente Dilma Rousseff. O
pemedebista, porém, reconheceu em sua fala que a petista dificilmente chegará ao
fim de seu mandato se permanecer com índices tão baixos de popularidade: "Espero
que o governo vá até 2018."
A declaração de Temer de que não trabalha pelo afastamento da presidente foi feita
em resposta ao empresário Fábio Suplicy, que perguntou ao vice se ele gostaria de
passar para história como "estadista ou oportunista". Exaltado e constrangido, o
pemedebista rechaçou a ideia de prejudicar Dilma. "Em momento nenhum eu agi de
maneira oportunista. Muitas dizem: Temer quer assumir a Presidência, mas eu não
movo uma palha, porque aí sim eu seria oportunista", disse.
Por outro lado, o vice observou que a crescente impopularidade da presidente
ameaça sua continuidade à frente do Palácio do Planalto. "Ninguém vai resistir por
três anos e meio com esses índices baixos. Se continuar assim, não dá, fica difícil",
afirmou o pemedebista, defendendo a reunificação do país e o fim da radicalização.
Segundo ele, a ajuda da classe política e a melhora da economia no ano que vem
devem propiciar um retorno à normalidade.
Temer, que tem se reunido com frequência nas últimas semanas com executivos
para tentar passar uma mensagem positiva ao mercado, foi o décimo convidado do
projeto Política Viva, patrocinado pela empresária Rosângela Lyra, integrante do
movimento Acorda Brasil, que faz oposição ao governo Dilma. Mas foi o primeiro
governista a participar do encontro. Os nove anteriores eram de partidos da
oposição. Durante o debate, o vice foi questionado pela plateia sobre as
possibilidades de impeachment, renúncia ou cassação da chapa pela Justiça
Eleitoral. Ele descartou a ideia de renúncia, uma vez que Dilma, segundo ele, não
faz o estilo "renuncista".
Sobre a cassação, disse que não questionará a decisão na medida em que as
"instituições precisam funcionar". "Se a chapa for cassada, eu vou para casa feliz.
Ela vai para casa, não sei se feliz", disse o pemedebista, que assegurou não ter se
sentido agredido por Dilma não te-lo informado com antecedência sobre a proposta
de recriar a CPMF. Ele voltou a se posicionar contra a criação de impostos.
Temer saiu em defesa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao afirmar que ele
"tem pleno apoio do PMDB" e que sua saída seria prejudicial ao país e poderia
agravar o quadro de crise econômica.
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Fonte: Valor Econômico
04/09/2015
Editorial
- Governo precisa decidir o que quer na economia
O governo continua a se mover para mais perto do abismo. Nos últimos dias o dólar
ganhou dinamismo próprio e o alento às cotações vem das cogitações a céu aberto
de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que conta com a confiança dos
mercados, pode deixar o governo.
A presidente Dilma Rousseff perdeu a popularidade e hoje é a pior avaliada
mandatária entre os que dirigiram o país pós-redemocratização. Perdeu também a
capacidade de coordenação política, o apoio de sua base parlamentar e a boa
vontade do Congresso. Perdeu ainda o controle sobre as contas públicas - a entrega
de um Orçamento com déficit primário é só dos reflexos disso. E, seja por ações
próprias ou de sua entourage, que só tem colecionado derrotas, arrisca-se a perder
quem foi escolhido por ela para ser o guia da política econômica do governo.
O fracasso da política econômica no primeiro mandato da presidente foi retumbante.
Os pilares do equilíbrio foram abalados. O câmbio flutuante serviu para garantir por
bom tempo valorização cambial excessiva, o que ainda manteve precariamente
outro pilar de pé, o regime de metas para a inflação. A inflação no ano deve fechar
este ano em torno de 9%, com viés de alta. O terceiro pilar foi destruído de forma
preocupante e pode causar um desastre - não há mais superávits primários. Inéditos
em quase década em meio, os déficits chegaram em 2014, devem permanecer em
2015 e o Orçamento de 2016 prevê explicitamente um buraco de 0,3% do PIB.
A presidente Dilma destruiu uma política que deu certo e, para indicar que corrigiria
erros e consertaria os estragos já feitos, nomeou para a Fazenda o ex-secretário do
Tesouro do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi escolhido. Além do
prestígio que carrega como homem público e executivo no setor privado, Levy
tornou-se o norte das expectativas de recuperação da economia. Recebeu apoio por
seu diagnóstico simples e correto dos problemas. A saraivada de estímulos ao
consumo produziu inflação, recessão e começou a arruinar as contas públicas. O
primeiro capítulo do ajuste teria de ser fiscal, com corte de gastos e a volta dos
superávits.
Cortar gastos com juros em alta e a economia em rápida desaceleração é receita
indigesta que, se aplicada com afinco, poderia trazer resultados rapidamente,
permitindo com a que a economia iniciasse trajetória de recuperação. O remédio foi
inicialmente aceito pelo Planalto, mas nada avançou como deveria a partir daí.
Levy tinha uma ideia imprecisa do pavoroso buraco das contas públicas que
encontrou - e não estava sozinho nisso - e das dificuldades que encontraria diante
do agravamento da crise política, na qual o governo perdeu a capacidade de
iniciativa. Alguns de seus revezes, porém, não podem ser atribuídos ao círculo
palaciano, mas à resistência de um Congresso rebelado, que lhe desfigurou e
retardou as medidas do ajuste fiscal.
O ministro da Fazenda, por vontade própria, não desistiria tão facilmente da intenção
de obter uma economia de 1,13% do PIB, trocando-a pelos 0,13% do PIB, como
aconteceu em julho. Diante do descalabro encontrado, porém, o recuo foi aceitável,
até porque economistas e analistas de mercado também duvidavam da viabilidade
de se atingir a meta original.
O afastamento da ameaça imediata do impeachment e a pressões decorrentes da
piora contínua da economia podem ter mudado as intenções da presidente. Mal
iniciado o ajuste mal iniciado, a meta fiscal foi de novo abandonada, um tributo ruim
como a CPMF foi retirado da cartola para tapar os rombos e voltou logo para a
gaveta diante do repúdio geral, até aparecer o inédito Orçamento com déficit e mais
despesas. Bancos oficiais voltaram a apoiar setores escolhidos da economia prática que Levy criticara - e a ideia da necessidade de políticas anticíclicas voltaram
a frequentar o Planalto.
Os indícios de que as ideias de Levy estão sendo abandonadas foram claramente
vistos fora de Brasília. Outra percepção, que reforça a importância de Levy no
governo, é a de que não há outra opção de política saudável disponível no governo.
Com o agravamento da crise econômica, a forte deterioração da dívida pública e um
cenário externo turbulento, o risco da saída de Levy é o de ter um governo sem
rumo, empurrando o país de volta à instabilidade econômica, que se imaginava
sepultada para sempre.
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Fonte: Valor Econômico
04/09/2015
- Libra encerra disputa com União e renova contrato
Por Fernanda Pires | De Santos
Depois de 17 anos, a mais ruidosa novela do
setor portuário caminha para um desfecho
extrajudicial. O governo e o grupo Libra
assinaram o termo de compromisso arbitral para
pôr fim às pendências jurídicas relativas ao não
pagamento integral de tarifas à administração
do porto de Santos pela exploração de um
terminal.
Com isso, a Secretaria de Portos (SEP) aprovou
também o aditivo da antecipação do contrato da
Libra por mais 20 anos, até 2035, mediante
projeção de investimento de R$ 748 milhões.
Foi jogo de ganha-ganha", disse
Marcelo Araújo, presidente do grupo
Libra, cuja meta é se equiparar aos
maiores terminais
Conforme o Valor adiantou, a Libra entrou com pedido de arbitragem na SEP em
junho para equacionar a dívida - a Lei dos Portos permite a prorrogação do contrato
de empresas inadimplentes se houver um procedimento arbitral em curso.
Pelo termo, as partes desistem de todos os processos na Justiça oriundos do não
pagamento integral das tarifas devidas à autoridade portuária (Codesp) pela
exploração do terminal 35, o T-35.
O que for decidido na arbitragem terá de ser cumprido pela empresa, sob pena de
rescisão contratual, disse o ministro dos Portos, Edinho Araújo. A arbitragem, que é
irrecorrível, pode levar até dois anos e definirá os valores a serem pagos pela Libra
à Codesp. Estipulada a cifra, a Libra terá no máximo cinco anos para pagar.
Junto com o compromisso de arbitragem, foram aprovados a unificação dos três
contratos da Libra no porto (T-33, T-35 e T-37), a expansão da área, a prorrogação
antecipada do novo contrato, o investimento de R$ 748 milhões que integrará
fisicamente os terminais e o ajuste do valor do arredamento e da movimentação
mínima de cargas.
O aditivo fixou o menor prazo adicional possível entre os três contratos e as maiores
tarifas pagas pelos terminais de contêineres no porto.
A Libra Terminais é a divisão portuária do grupo Libra, conglomerado cujo controle
pertence à família Borges Torrealba. Em 1998 o consórcio Libra/Boreal venceu a
licitação para explorar o T-35 ao oferecer a proposta com os valores mais altos. Mas
nos meses seguintes deixou de arcar com as tarifas alegando que a Codesp
entregou a área em desconformidade com o edital. Por isso o tamanho da dívida
nunca foi consensual. A Libra pagava um valor estimativo.
Contudo, a Codesp emitiu nestes anos as faturas com os valores cheios e recolhia
imposto sobre eles, o que faz da Libra sua maior devedora. Em 2014, a Libra
respondeu por 94% dos valores a receber da Codesp, de R$ 1 bilhão.
"A estimativa é que na melhor das hipóteses esse caso seria resolvido na Justiça em
oito anos. Conseguimos equacionar de forma vantajosa para a administração
pública um problema que se arrastava há 17 anos, atrasando investimento e
gerando impacto financeiro na Codesp", disse o presidente da estatal, Angelino
Caputo.
"Foi um jogo de ganha-ganha", disse Marcelo Araújo, presidente do grupo Libra. A
meta da Libra agora é se equiparar aos maiores terminais de Santos, dobrando a
capacidade para 1,8 milhão de Teus (contêiner de 20 pés) anuais até 2019. A
empresa tem um ano para entregar o projeto executivo do empreendimento. A ideia,
contudo, é adiantar o processo e iniciar as obras no meio de 2016.
O investimento de R$ 750 milhões, que serviu de base para a aprovação dos
estudos, deve ser corrigido para R$ 800 milhões devido ao tempo transcorrido.
Segundo Araújo, ainda é cedo para falar como será a equação financeira.
Questionado se há possibilidade de uma sociedade com investidores estrangeiros, o
executivo afirmou que não existe conversa nessa direção. "Hoje não estamos
abertos a isso, não fomos procurados nem estamos procurando".
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Fonte: Valor Econômico
04/09/2015
- Receio de que país perca âncora fiscal impulsiona juros
futuros
Por Lucinda Pinto, José de Castro e Renata Batista | De São Paulo e do Rio
O receio de que o país retorne a um cenário de desarranjo fiscal tem determinado o
comportamento do mercado de juros. As taxas futuras, que servem de referência
para definição de preço de títulos públicos e operações de financiamento de longo
prazo, bateram níveis surpreendentes, que só podem ser explicados pelo receio de
que o país perca a âncora fiscal. Algumas taxas de contratos de DI chegaram a
superar ontem a barreira de 15% ao ano.
A rápida deterioração dos preços levou o Tesouro a cancelar, ontem, seu leilão
semanal de títulos prefixados. Ao fazer isso, sinaliza não estar disposto a chancelar
taxas tão altas para se financiar. E também evita acrescentar pressão sobre um
mercado já machucado por intensa volatilidade.
A falta de parâmetro nos juros indica uma defesa contra um cenário em que o
governo passe a conviver de forma sistemática com a impossibilidade de cobrir suas
despesas. É o que especialistas chamam de "dominância fiscal". Segundo Márcio
Garcia, PhD por Stanford e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio,
essa situação ocorre quando o governo passa por um período de sucessivos déficits
- ou porque enfrenta uma circunstância de custos fixos muito elevados ou porque
não quer reduzir os gastos -, caso brasileiro, na opinião do especialista. A
permanência dessa situação leva o governo a ter de imprimir moeda para fechar o
orçamento, em uma ação chamada de "senhoriagem" pela literatura econômica.
"No Brasil, não temos dominância fiscal. Mas se nada for feito, fatalmente
passaremos a um regime como esse", alerta. Um quadro de dominância fiscal leva à
hiperinflação, situação já vivida pelo Brasil até meados dos anos 1990, período que
antecedeu o Plano Real.
Outra medida importante de risco acompanhada pelo mercado vem da diferença
entre as taxas dos contratos mais curtos e os mais longos, tomando como base os
DIs de janeiro de 2021 e janeiro de 2017. A diferença entre esses dois vencimentos
era, no encontro do Copom em julho, de -0,95 ponto percentual - o que pode ser
entendido como sinal de confiança na eficácia da política monetária no futuro. Esse
degrau foi praticamente zerado e ontem estava em -0,06 ponto.
Quando a política fiscal é expansionista, mais difícil é o papel do BC para preservar
o valor da moeda. Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global, observa que,
em um cenário de dominância fiscal, as ações de política monetária levam em conta
a dinâmica das contas públicas. Ou seja, para amenizar o custo da rolagem da
dívida, o governo reduz os juros. Ele alerta que, no atual contexto, um afrouxamento
sem perspectiva de reversão do quadro fiscal e com descumprimento da meta de
inflação por mais um ano provocaria aumento das expectativas de inflação.
Se o corte de juros ameaçaria a inflação agora, uma alta adicional da taxa básica
complicaria ainda mais o já frágil quadro fiscal. Istvan Kasznar, professor de
economia da FGV, calcula que o déficit no Orçamento de 2016 possa ficar em torno
de R$ 70 bilhões. Mas quando se considera os gastos da conta de juros, impactados
diretamente pelo nível da Selic, o rombo aumenta a ponto de fazer a dívida bruta
superar 70% do PIB já neste ano.
Para Kasznar, que classifica o momento atual como de "terrorismo fiscal", o país não
está à beira de um quadro como o vivido nos anos 1980 ou começo da década de
1990, mas carece de uma discussão que passa pela necessidade de redefinir as
políticas do Estado.
Em seminário da FGV no Rio, o ex-presidente do BC Armínio Fraga defendeu que a
instituição se concentre na meta de inflação para definir a Selic, mas que caberá aos
políticos liderar as saídas para a atual crise econômica.
"Não tem sentido ficar com um juro de 7%, fazendo a dívida crescer. Acho que o
Banco Central tem que perseguir a meta de inflação e contar com a colaboração de
outras áreas do governo, basicamente da área fiscal".
No mercado de câmbio, o dólar chegou a superar os R$ 3,80 com novos
burburinhos sobre mudanças na Fazenda. No fechamento, caiu 0,03%, a R$ 3,7578,
após o ministro Joaquim Levy reafirmar sua permanência no cargo.
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Fonte: Valor Econômico
04/09/2015
- Planejamento não precisa ser informado em declaração
Por Laura Ignacio | De São Paulo
Apesar de constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) campos para
preenchimento da declaração de planejamentos tributários, criada pela Medida
Provisória nº 685, a Receita Federal afirma que os contribuintes não precisam
informar os dados este ano. Advogados e contabilistas tomaram um susto ao verem
na ECF o registro "Declaração de Informações de Operações Relevantes" com
campos como "geração de ativo fiscal diferido" e "valor da repercussão do tributo no
planejamento tributário".
A ECF faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que permite aos
Fiscos ter acesso quase imediato aos dados contábeis e fiscais das empresas. Este
ano é a primeira vez que a ECF substituirá a Declaração de Informações
Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). O prazo para envio do documento
termina no próximo dia 30.
Já em vigor, a MP 685 obriga as companhias a informar por meio da declaração, até
30 de setembro de cada ano, os negócios jurídicos realizados que acarretarem
supressão, redução ou adiamento do pagamento de tributos. Caso a operação não
seja aceita, a empresa deverá pagar, em até 30 dias, os tributos que teria
economizado, mais juros pelo atraso, sem multa. Mas se a declaração não for
enviada, a Receita poderá considerar que o contribuinte omitiu dados "essenciais" e
aplicar uma penalidade de 150%.
Segundo Clovis Belbute Peres, chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita,
para ser obrigatório o preenchimento é necessário regulamentar a declaração
primeiro. "Se no futuro, a declaração de planejamentos tributários for exigida, a
funcionalidade já estará pronta", afirma.
Como foram apresentadas mais de 200 propostas de emendas à MP - algumas para
pedir a supressão da declaração -, a Receita decidiu aguardar os debates sobre as
sugestões no Congresso, adiando a cobrança da declaração para o ano que vem.
Depois, disso, como antecipou a Receita ao Valor, será aberta consulta pública para
a elaboração da regulamentação da declaração com a participação da sociedade.
As companhias estão fazendo o dever de casa para enviar o "trabalhoso" ECF no
prazo, segundo a advogada do BMA Lígia Regini. "Mas campos como os referentes
à declaração de planejamentos tributários geram insegurança às empresas. Mesmo
que o Fisco diga que só vai exigir esses dados no próximo ano", afirma.
Para o tributarista Edison Fernandes, do Fernandes Figueiredo Françoso Petros
Advogados, por já constarem no ECF os campos da declaração tem-se a impressão
de que o Fisco conta com a manutenção da exigência após os debates no
Congresso. "Parece que o Fisco quer salvar a declaração por já haver uma lista
pronta de questões sobre o tema no ECF", afirma. "E várias dessas questões são
redundantes."
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Fonte: Valor Econômico
04/09/2015
- Política de Resíduos Sólidos sem tributação
Por Eduardo Cândia
A Lei Federal que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - a
12.305 - completou cinco anos no dia 2 do mês passado e muito pouco do que essa
norma determinou foi efetivamente realizado.
Ainda não temos um plano nacional de resíduos sólidos, verdadeiro diagnóstico da
situação atual dos resíduos sólidos, que deveria ser feito pela União com vigência
por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, a ser atualizado a cada quatro
anos, de sorte que já era hora de estarmos revisando este plano.
Seguindo o exemplo federal, muitas entidades subnacionais - Estados e municípios também não possuem ainda seus respectivos planos, diagnosticando a realidade
dos seus resíduos.
Os Estados podem ajudar seus municípios a implementar muitas obrigações
da lei, sem aumentar tributos
Nessa mesma linha de letargia ambiental, poderíamos mencionar as atuações para
a eliminação e recuperação ambiental dos lixões e aterros controlados, a
implementação de coleta seletiva e sistemas de logística reversa, a destinação final
ambientalmente adequada dos rejeitos, como em aterros sanitários.
Como se sabe, os municípios brasileiros tinham o prazo até agosto de 2014 para
eliminar os lixões, de acordo com o art. 54 da PNRS, o que não foi realizado por
uma boa parte dos mais de 5,5 mil municípios.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, de acordo com levantamento feito pelo Centro
de Apoio Operacional da Habitação e Urbanismo-CAOHURB do Ministério Público
Estadual, dos 79 municípios apenas 44 possuem atualmente planos municipais de
gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) ou o diagnóstico de seus resíduos
em planos intermunicipais, sendo que apenas sete possuem aterros sanitários com
licenças válidas.
De acordo com o pleito dos prefeitos, uma das razões para o descumprimento da lei
tem sido a falta de recursos públicos.
Pois bem. Afora o total descompromisso da União e de boa parte dos Estados e
municípios com o necessário planejamento ambiental e financeiro, o que poderia ser
observado com a própria ausência do plano nacional e dos planos estaduais e
municipais de gestão integrada, bem como ausência de menção nas respectivas leis
orçamentárias (PPA, LDO e LOA) de programas/alocações orçamentárias
específicas para o cumprimento dessas obrigações ambientais, o fato é que os
Estados podem ajudar seus municípios a implementarem muitas das obrigações
fixadas na PNRS, sem que isso venha a acarretar qualquer aumento de tributação
como, por exemplo, a criação da taxa de lixo pelo município, hipótese esta
explicitamente admitida pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante 19).
Pela Constituição Federal (art. 158, IV e parágrafo único), os Estados devem
repassar aos municípios 25% do que arrecadam com o ICMS, sendo que até 1/4
desse percentual de acordo com o que dispuser a lei estadual, ou seja, cada Estado
tem a liberdade de fixar, por lei estadual, o critério pelo qual irá distribuir este
montante da arrecadação aos municípios.
Aí entra a questão: muitos Estados criaram o chamado ICMS ecológico que, a
grosso modo, é justamente a lei estadual a que se refere o dispositivo constitucional
e que fixa critérios "ecológicos" para que o município possa receber parte do
repasse do ICMS.
No Estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, a inclusão de aspectos
relacionados aos resíduos sólidos no ICMS ecológico data de 2011.
Em 2012, a Lei Estadual nº 4.219 passou a determinar que do percentual de 5% do
repasse do ICMS, 7/10 serão destinados ao rateio entre os municípios que tenham
em parte de seu território unidades de conservação da natureza e terras indígenas
homologadas e apenas 3/10 serão destinados ao rateio entre os municípios que
possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos
sólidos.
Pensamos que é o momento de serem revistos esses percentuais e, em Estados
que não contemplam o ICMS ecológico, que façam constar e priorizar em suas
respectivas leis com critérios de atendimento à PNRS.
A prioridade, no momento, deve ser a questão dos resíduos sólidos, seja para a
imediata implantação de sistema de coleta seletiva, seja para a recuperação dos
lixões e implantação de um sistema de disposição final ambientalmente adequado
para os rejeitos.
Esta parcela disponível da receita do ICMS deve ser direcionada para atender às
necessidade sociais atuais, não podendo ser algo estanque, perpétuo e imutável.
Há de haver um dinamismo na gestão desta receita pública.
No caso, trata-se de uma medida relativamente simples: basta uma lei estadual
alterar (ou fixar) os critérios de distribuição do ICMS que surgirão montantes
financeiros consideráveis para a implementação da PNRS por parte dos municípios.
Claro que poderá haver perda por parte de algum município, mas isto não pode ser
um empecilho à adoção, ainda que temporária, da medida, até mesmo porque
perdas individuais já ocorrem com o critério atual.
Parece-nos que este é um interessante e inteligente caminho para que os Estados
possam maximizar a finalidade social do ICMS, incentivando os municípios ao
cumprimento da PNRS, sem onerar o orçamento público e, melhor ainda, o bolso do
contribuinte.
Eduardo Cândia é doutorando em direito financeiro pela USP, mestre em
direitos difusos e coletivos e especialista em direito tributário pela PUC-SP,
promotor de Justiça (MS).
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2ª PARTE
NOTICIAS DO DIA 03/09
Fonte: O Globo
03/09/2015
- Dólar sobe pelo 5º dia e vale R$ 3,81 com preocupação sobre
Levy e ajuste; Bovespa avança
Em 12 meses, moeda americana acumula alta de mais de 70%
POR RENNAN SETTI
- SeongJoon Cho / Bloomberg News
RIO - O dólar opera em alta pelo quinto dia consecutivo nesta quinta-feira, chegando
a atingir a máxima de R$ 3,814 durante a primeira hora de negociação. Desde 10 de
dezembro de 2002 a divisa não fecha acima de R$ 3,80. A moeda americana
avança no momento 1,32%, cotada a R$ 3,810 para compra e a R$ 3,812 para
venda. Em 12 meses, a divisa acumula salto superior 70%; em 2015, a alta já é de
43%. Com a disparada do câmbio, o dólar turismo em espécie ultrapassou ontem a
barreira dos R$ 4 nas casas de câmbio, enquanto chegava a R$ 4,27 no cartão prépago. Já a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acompanha os mercados
estrangeiros e registra alta de 0,98% no índice de referência Ibovespa, aos 46.920
pontos.
Assim como na véspera, os investidores seguem com dúvidas sobre a permanência
do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e preocupados com a potencial aprovação
de novos gastos pelo Congresso Nacional. Ontem, esses fatores fizeram o dólar
subir 2,06%, a R$ 3,762 — o maior valor de fechamento desde os R$ 3,79 de 12 de
dezembro de 2002.
Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo” publicada nesta quinta, o ministro Levy
procurou ontem a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, para se
queixar de isolamento e falta de apoio dentro do governo. De acordo com o jornal,
Levy indicou que pode deixar o cargo se a situação não mudar. Teria sido essa
conversa com o ministro que levou a presidente a defendê-lo publicamente na
quarta, dizendo que ele não está isolado.
— O dólar a R$ 4, que ninguém acreditava, já é inevitável. Agora o mercado
financeiro começará a especular sobre o quanto além disso ele irá. O país exporta
pouco e tem atraído menos capital especulativo, então há muito pouco fluxo de
entrada de dólares. Quanto ao Levy, os agentes do mercado não querem acreditar
na saída dele mas todo mundo sabe que ela também é inevitável — afirmou Italo
Abucater, gerente de câmbio da corretora Icap do Brasil.
Hoje, os investidores devem repercutir também a decisão do Comitê de Política
Monetária (Copom), que anunciou na noite de quarta ter decidido parar de subir a
taxa de juros básicos, a Selic, após sete altas seguidas e mantê-la em 14,25% ao
ano.
EUROPA EMITE BONS SINAIS E AÇÕES SOBEM
Na Europa, as ações operam em alta pelo segundo dia, seguindo o desempenho
das commodities após dados positivos sobre a recuperação econômica no
continente. Hoje, um indicador de atividade nos setores industrial e de serviços na
Zona do Euro mostrou o melhor resultado desde maio de 2011. Um feriado de dois
dias na China também alivia a tensão dos investidores, uma vez que os mercados
do país asiático vinham sendo os responsáveis pela turbulência global nas últimas
semanas.
A mercado também repercute a decisão do Banco Central Europeu (BCE), que
deixou as taxas de juros da zona do euro inalteradas nesta quinta, deixando-as nas
mínimas recordes enquanto estimula a economia por meio da compra de títulos
soberanos. A taxa de refinanciamento, que determina o custo do crédito na
economia, segue em 0,05%. Já a taxa de depósitos foi mantida em -0,20% — ou
seja, os bancos continuam pagando para deixarem o dinheiro estacionado. A taxa
de empréstimos continuou em 0,30%.
A Bolsa de Londres opera em alta de 1,34%, enquanto a de Paris avança 1,04%.
Em Frankfurt, a alta é de 1,6%. O índice de referência europeu Euro Stoxx registra
valorização de 1,14%.
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Fonte: O Globo
03/09/2015
- Ministro do Planejamento sugere a Dilma corte de 15
ministérios
Presidente, no entanto, resiste à alternativa; ela orientou Nelson Barbosa a reduzir
cargos comissionados
POR GERALDA DOCA E SIMONE IGLESIAS
BRASÍLIA — presidente Dilma
Rousseff determinou ao ministro
Nelson Barbosa que amplie o corte de
cargos comissionados. No anúncio
feito na semana passada, seriam
apenas mil dos 22 mil que ocupam a
Esplanada. A presidente resiste, no
entanto, a reduzir mais ministérios.
Ainda está em dez o corte, sendo
cinco apenas perda de status. O
Planejamento apresentou estudo com
corte de 15 pastas, entre elas a incorporação do Desenvolvimento Agrário à
Agricultura ou ao Desenvolvimento Social, e a extinção do Turismo. Mas Dilma quer
evitar mexer com a base social que ainda tem ao seu lado, evitando perder o MST.
Paralelamente aos cortes, a presidente voltou a falar com seus assessores sobre a
importância de ter o apoio do PMDB, que poderá ser compensado na reforma
ministerial. Com isso, Dilma pretende “reinaugurar” as relações com os
peemedebistas, deterioradas com a saída de Michel Temer e Eliseu Padilha da
articulação política. Só que as mudanças não serão fáceis. Integrantes do Ministério
do Planejamento já defendem que as secretarias de Aviação Civil e de Portos sejam
mantidas com status de ministério.
O argumento usado é que essas pastas, criadas no primeiro mandato de Dilma,
ainda não terminaram a sua missão. No caso da Aviação Civil, por exemplo, é
preciso concluir o marco regulatório do setor (dos aeroportos regionais), definir a
situação da Infraero e modernizar o Código Brasileiro de Aeronáutica. Em relação a
Portos, estão pendentes uma definição sobre as companhias Docas e questões
relativas à cabotagem e à praticagem (serviço de auxílio à navegação).
— No Ministério dos Transportes, que sempre foi voltado para rodovias e ferrovias,
aeroportos e portos ficarão em segundo plano — avaliou um técnico do
Planejamento.
FUSÃO DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO EM ESTUDO
De acordo com esse grupo, a fusão entre os Ministérios da Previdência e do
Trabalho também pode ocorrer. Além disso, Turismo e Micro e Pequenas Empresas
deverão migrar para o Ministério do Desenvolvimento, e a pasta da Cultura poderia
voltar a integrar o Ministério da Educação. Ainda tendem a perder o status de
ministério os seguintes órgãos: Secretaria de Comunicação Social (Secom);
Gabinete de Segurança Institucional (GSI); a Secretaria-Geral da Presidência da
República; Direitos Humanos; Igualdade Racial e das Mulheres. Há, no entanto,
fortes resistências do PT no caso destas duas últimas secretarias.
Cotados na lista inicial de cortes, o Banco Central (BC) e a Controladoria-Geral da
União (CGU) também podem manter o status de ministério. No caso do BC, a
avaliação é que a perda de título poderia ter impactos negativos no mercado. E, no
caso da CGU, a manutenção do status seria pelas tarefas “pesadas”, como a
participação nas investigações da Operação Lava-Jato.
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Fonte: O Globo
03/09/2015
- Em meio à crise econômica, governo é pressionado por
greves de servidores
Enquanto categorias exigem reajustes, população sofre com paralisações
POR CÁSSIO BRUNO, CAROLINA BRÍGIDO, JULIANA CASTRO, LETICIA FERNANDES E SÉRGIO ROXO
RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO — Em um
momento no qual a União tem pouca
margem de manobra em suas contas e o
relator-geral do Orçamento de 2016,
deputado
Ricardo
Barros
(PP-PR),
defende a discussão de um eventual
congelamento
de
reajustes
do
funcionalismo público, os servidores
federais ameaçam intensificar os embates
com o Palácio do Planalto. E a crescente
pressão contra o governo se traduz em desconforto para a população: filas se
formam, em vão, diante de agências do INSS de portas fechadas, unidades de
ensino permanecem sem aulas e pilhas de processos estão paradas no Judiciário.
Mais de 20 categorias se mobilizam para uma marcha em Brasília na próxima
quarta-feira. Além disso, servidores de algumas áreas que vinham funcionando
normalmente até esta semana aprovaram a realização de greves por tempo
indeterminado, o que deixa a presidente Dilma Rousseff, já confrontada pelo cenário
político, ainda mais pressionada.
O governo federal ofereceu aos servidores um reajuste de 21,3%, que seria
alcançado ao fim de quatro anos (a correção salarial começaria em 2016 e
terminaria em 2019). Sindicatos rejeitaram, alegando que não há como fazer
qualquer previsão sobre o cenário econômico ao longo do período. Entre algumas
categorias, a expectativa é que seja apresentada uma outra proposta, com um prazo
de dois anos, no máximo, para o pagamento do percentual sugerido.
Para Sandro de Oliveira Cesar, presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Seguridade Social, o governo deveria negociar um reajuste anual:
— O governo não tem conseguido acertar a meta da inflação. Quem garante que vai
acertar o reajuste?
DESOLAÇÃO EM AGÊNCIA DO INSS
A agência do INSS da Avenida Presidente Vargas, no Centro, como muitas outras
Brasil afora, estava com as portas fechadas ontem. Com os servidores do instituto
em greve desde julho, as orientações para quem precisava de informações eram
dadas na calçada, de forma improvisada, por uma funcionária. Sem atendimento,
muitas pessoas voltaram para casa sem acesso a serviços como perícia médica e
abertura de processos de aposentadoria, pensão e auxílio-doença. Segundo a única
servidora que prestava esclarecimentos, alguns pedidos já protocolados só deverão
ser analisados a partir de fevereiro do ano que vem.
Dos 25 funcionários da agência do INSS da Avenida Presidente Vargas, apenas
cinco foram ontem para o trabalho. Ali, eram prestados cem atendimentos por dia,
mas, atualmente, a média caiu para cinco, com prioridade para grávidas e casos de
emergência. Procurada pelo GLOBO, a gerente do posto não quis dar entrevista.
— Estou sem dinheiro, e me disseram que só vou poder trocar a senha de minha
conta para receber a aposentadoria quando terminar a greve. Não sei o que fazer —
reclamou Ivanaldo Machado da Costa, de 70 anos, um morador de Parada de Lucas
que, antes de chegar à agência do Centro, tentou, em vão, atendimento em outros
três postos.
O médico Jorge Gomes, de 57 anos, tenta, desde julho, começar a receber
aposentadoria. Seu pedido caiu em exigência e, com a greve, ele não consegue
finalizar o processo.
— Já me disseram que preciso esperar a greve acabar para entregar a
documentação pendente. Temos de cruzar os braços e ficar aguardando uma
solução ou ir às ruas para exigir ao governo alguma providência? O país tem que
andar — reclamou Gomes.
Atualmente, estão em greve servidores do INSS, trabalhadores do Judiciário,
auditores da Receita Federal, professores de universidades, funcionários e docentes
de colégios, entre outros. Sem avanço nas negociações, a paralisação em alguns
desses setores deve ser ampliada. É o caso do Sindicato Nacional dos Servidores
Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, que tem a expectativa de
aumentar o número de unidades fechadas — hoje são 249, de um total de 350 — a
partir de segunda-feira.
— Não queremos pagar a conta do ajuste fiscal. Essa conta não é nossa — afirmou
Augusto Miceno, que faz parte do comando de greve do sindicato.
Paulo Barela, integrante da executiva nacional da central sindical Conlutas, prevê
que as greves no funcionalismo federal vão se intensificar no próximo ano.
— A tendência é que a gente radicalize esses processos. Vamos viver um cenário
de muitos enfrentamentos. A previsão orçamentária para o reajuste proposto não vai
cobrir nem um terço da perda acumulada.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, concorda com as perspectiva de
intensificação das greves:
— Com certeza, haverá mais greves. O trabalhador não pode pagar pela
irresponsabilidade do governo nos gastos públicos.
VETO ACIRRA OS ÂNIMOS
Um dos casos mais delicados para o governo é o dos servidores do Poder
Judiciário, em greve há três meses na maioria das regiões. A reivindicação principal
da categoria é um reajuste salarial de 53% a 78,56% (de acordo com a função),
aprovado pelo Senado no dia 30 de junho, mas vetado por Dilma quase um mês
depois. Em busca de uma saída, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski, enviou ao Congresso uma outra proposta, de
41,47%, também rechaçada.
Entre os servidores federais que aprovaram indicativo de greve estão categorias
capazes de paralisar serviços importantes, caso dos Correios. E servidores do
Banco Central de dez estados fizeram ontem uma paralisação de 24 horas. Além de
exigirem aumento salarial, eles protestam contra a possibilidade de o governo tirar o
status de ministro do presidente do BC.
Três ministros do STF defenderam ontem o corte do ponto de servidores grevistas.
Para Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, é permitido fazer greve no
serviço púbico, mas dias parados devem ser descontados. Eles afirmaram que o
poder público não pode pagar por um serviço que não foi prestado. As opiniões
foram manifestadas no julgamento de um processo interrompido por pedido de vista.
Não há previsão de quando a ação chegará ao plenário.
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Fonte: O Globo
03/09/2015
- Governo prevê arrecadar R$ 30 bi a mais com PIS/Cofins
Fisco afirma que reforma das alíquotas não entra no cálculo
POR MARTHA BECK
BRASÍLIA - O governo incluiu na proposta orçamentária de 2016 uma previsão de
crescimento de R$ 30,3 bilhões na arrecadação do PIS/Cofins em relação a 2015. O
recolhimento do tributo salta de R$ 263,2 bilhões este ano para R$ 293,5 bilhões no
próximo, estimativa que chamou a atenção do presidente do conselho superior do
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto do Amaral. Para
ele, em um cenário de economia em recessão, a alta pode indicar que o governo já
trabalha com um aumento de carga tributária decorrente da reforma do PIS/Cofins.
— Esse aumento chama a atenção. A verdade é que o governo quer reestruturar o
PIS/Cofins e isso deve afetar a arrecadação. O governo não vai só simplificar o
pagamento dos dois tributos, ele vai aumentar a arrecadação — disse Amaral.
FIM DO ALÍVIO A TABLETS E SMARTPHONES
A reforma ainda não foi apresentada formalmente pelo governo. O que a equipe
econômica tem sinalizado é que haverá um regime único para o PIS/Cofins. Nele, as
empresas terão direito a um crédito tributário sobre todos os insumos que
comprarem e, assim, poderão abatê-lo das contribuições devidas. Hoje, a indústria
paga uma alíquota maior, de 9,25%, porque tem mais créditos tributários a receber.
O setor de serviços tem uma alíquota menor, de 3,65%, porém como não usa muitos
insumos em sua produção, recolhe pelo regime tributário que não permite o
abatimento de créditos
A Receita Federal sustenta que, mesmo com a unificação e a elevação das
alíquotas, não haverá aumento da carga tributária. Porém, o setor de serviços teme
ser onerado.
Segundo o Fisco, a reforma do PIS/Cofins ainda não está no cálculo do Orçamento
de 2016. De acordo com os técnicos, a proposta só pode conter medidas que já
tenham sido anunciadas pelo governo. A alta de R$ 30,3 bilhões, que representa um
crescimento nominal de 11,5% em 2015, deve-se, em parte, ao fim do programa de
inclusão digital, que mantinha o PIS/Cofins zerado na venda de equipamentos como
computadores, smartphones e tablets, diz a Receita. A partir de dezembro, o
programa acabará, e a alíquota voltará a ser de 9,25%, o que dará um reforço de R$
6,7 bilhões aos cofres públicos.
Excluindo os R$ 6,7 bilhões, o aumento da arrecadação de PIS/Cofins no ano que
vem passaria a ser de R$ 23,6 bilhões, ou 8,9% em termos nominais. Segundo
técnicos da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, essa taxa está em
linha com o crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) projetado na
proposta de 2016, que é de 7,4% (percentual que não desconta a inflação).
— Não vejo o comportamento muito distante do crescimento nominal do PIB. Isso é
natural. A estimativa do PIS/Cofins não é algo que chame a atenção — disse um
integrante da consultoria da Câmara.
De acordo com esse especialista, a alta do PIS/Cofins é pouco maior do que o
crescimento nominal do PIB. Ele lembra, no entanto, que esses tributos também são
influenciados por outras variáveis econômicas como a variação do dólar. Isso porque
há incidência de PIS/Cofins sobre importados. E como a variação na taxa média de
câmbio esperada na proposta orçamentária de 2016 é de 7,62%, isso também eleva
a projeção.
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Fonte: portosenavios.com.br
03/09/2015
- CSN CONSTRUIRÁ TERMINAL NO PORTO DO PECÉM
O ex-ministro Pedro Brito, de Portos, hoje na direção da área de portos, da
Companhia Siderúrgica Nacional, informou, no seu embarque para São Paulo, que
está numa fase bastante adiantada os estudos para a construção de um terminal, no
Porto do Pecém, para exportação de granéis agrícolas, minério e para a
movimentação de contêineres. Ele revelou ainda que “vamos iniciar o estudo
ambiental e o projeto básico, com as obras que estão com início previsto para o 2º
semestre de 2016 e a conclusão em 2018”.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)/JOSÉ MARIA MELO
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Fonte: portosenavios.com.br
03/09/2015
- BRASKEM ESTUDA ADITIVO DE CURTO PRAZO PARA NAFTA
A Braskem informou ontem que está finalizando um aditivo contratual de curto prazo
com a Petrobras para o fornecimento de nafta petroquímica. A administração da
empresa não prevê interrupção nas suas operações.
O Valor publicou na edição de ontem que as empresas acertavam detalhes do novo
aditivo do contrato que venceu em fevereiro do ano passado e vem sendo
prorrogado a cada seis meses. Desta vez, porém, as companhias devem estender o
acordo por 60 dias, com a previsão de que nesse prazo as negociações de um
contrato de longo prazo sejam concluídas.
A Petrobras não pretende abrir mão de repassar custos de logística e importação de
nafta ao preço pago pela Braskem, o que resultaria em aumento de pelo menos 5%
frente aos valores previstos no contrato anterior. A petroquímica, porém, alega que a
indústria brasileira não tem condições de absorver aumentos.
A ação coletiva que corre contra a Braskem nos Estados Unidos ganhou dois novos
investidores interessados em liderar o processo: um fundo de pensão e um
investidor pessoa física. Outros dois investidores pessoa física já tinham ajuizado
moções pedindo para liderar a ação coletiva. O prazo para declarar interesse em
liderar o processo terminou na segunda-feira.
O Boilermaker-Blacksmith National Pension Trust, fundo de pensão de caldeireiros e
ferreiros, alega ter pedido US$ 1,408 milhão com ADRs da Braskem. O escritório de
advocacia Cohen Milstein Sellers & Toll apresentou pedido para representar o fundo
de pensão, que diz ter registrado uma perda "muito maior" que a dos investidores
Douglas Peters e Carmine Vitolo, que entraram com as duas ações iniciais.
Fonte: Valor Econômico/Stella Fontes e Camila Maia | De São Paulo
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Fonte: portosenavios.com.br
03/09/2015
- PETROS PREVÊ ASSINAR CONTRATO DA SETE BRASIL COM
PETROBRAS ESTA SEMANA
O diretor-presidente da Petros, Henrique Jäger, afirmou ontem, em depoimento na
CPI dos Fundos de Pensão, que expectativa é de que a Petrobras assine esta
semana o novo contrato com a Sete Brasil para construção de sondas para extração
do petróleo. "O novo contrato deve ser assinado esta semana, tudo indica. É a
expectativa."
Segundo Jäger, a intenção é, com a retomada dos investimentos da Sete Brasil,
construir sondas para exportar para outras empresas depois de atender a demanda
da Petrobras. "A perspectiva é de exportar para outras empresas no futuro usando a
expertise que temos. Petrobras responde por 25% da produção mundial de petróleo
em águas profundas", disse.
O diretor justificou o investimento na Sete Brasil como de alta taxa de retorno e
afirmou que era uma necessidade na época em que foi criada. "A indústria do
petróleo estava com o barril a US$ 100. Para se alugar uma sonda entrava em uma
fila de três anos e as sondas não eram customizadas. O pré-sal exige sonda
especial, então você tinha de esperar três meses e ainda customizar a sonda. Em
função disso se criou a empresa [Sete]."
Fonte: Valor Econômico/Raphael Di Cunto | De Brasília
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Fonte: O Globo
03/09/2015
- Com dólar e juros em alta, 766 empresas pediram
recuperação judicial, maior número desde 2006
Indicador Serasa Experian registra alta de 41,6% frente ao mesmo período de 2014;
pequenas e médias são as que mais sofrem
POR ANDREA FREITAS
RIO - Os pedidos de recuperação judicial cresceram 41,6% de janeiro a agosto
deste ano frente a igual período de 2014, segundo o Indicador Serasa Experian de
Falências e Recuperações. As 766 solicitações feitas nos primeiros oito meses de
2015 representam o maior para acumulado desde 2006, após entrar em vigor da
Nova Lei de Falências, de junho de 2005. Só no mês passado, foram 139 empresas
— 113,8% a mais do que um ano antes, quando 65 entraram com o requerimento.
Em relação a julho, a alta de 3%.
Economistas da Serasa Experian dizem que o aprofundamento do quadro de
recessão no segundo trimestre e sinais de enfraquecimento da atividade econômica
no terceiro trimestre, conjugados com a alta do dólar e dos juros, geram dificuldades
adicionais à solvência financeira das empresas.
Luiz Rabi, economista da Seresa Experian, explica como essas três variáveis afetam
a saúde das empresas: a retração da economia leva a uma redução de caixa; a
elevação dos juros encarece o custo financeiro; e a alta do dólar atinge as empresas
não exportadoras, também elevando os gastos das empresas.
– É o pior dos mundos para quem não exporta. Com a diminuição da atividade
econômica, a geração de caixa é menor, já que se vende menos, e o empresário
acaba precisando de crédito, mas a um custo mais alto por causa das taxas de
juros. E o dólar eleva os gastos das empresas. Ou seja, há um duplo aumento no
custo num momento de queda de receita – explica Rabi.
De acordo com o indicador, as micro e pequenas empresas foram as que mais
pediram recuperação judicial tanto em agosto quanto no ano. De janeiro até o mês
passado, elas apresentaram 393 solicitações. Só no mês passado, foram 70. Um
total de 54 empresas de porte médio pediram recuperação judicial em agosto e 228
no ano. As grandes registraram 15 solicitações no mês passado e 145 nos oito
primeiros meses de 2015.
Segundo Rabi, o fato de pequenas e médias empresas serem a maioria é esperado
porque elas também estão em maior número no país. O que chama a atenção, de
acordo com ele, é que as grandes empresas representam a fatia recorde de quase
20% do total. E isso é preocupante:
– A participação das grandes empresas, de 18,9% do total, é a maior para o período
em toda a série histórica, iniciada em 2006. São 145 de 766. Isso mostra que a crise
está afetando todo mundo, empresas de todos os portes.
O total de 766 pedidos de recuperação judicial de janeiro a agosto é o maior já
registrado pelo indicador da Serasa Experian desde 2006. Até então, o total mais
expressivo fora em 2013, como 587 solicitações. No ano passado, foram 541 em
igual período, enquanto em 2009, no auge da crise econômica mundial, foram 510.
De acordo com Rabi, em 2009, a Nova Lei de Falências, de junho de 2005, ainda
era muito recente e, até por isso, o número de agora pode ser tão meior do que
naquele momento crítico, já que há um período, uma curva de aprendizado para que
os empresários saibam como utilizar o mecanismo da recuperação judicial. No
entanto, a alta de mais de 40% de 2014 para 2015 mostra, segundo ele, que não
trata-se apenas de aprendizado, mas de uma grave crise econômica.
– E isso se reflete nos indicadores de insolvência e inadimplência – diz Rabi.
Já os pedidos de falência totalizaram 1.156 nos primeiros oito meses do ano, 6,8% a
mais do que em igual período de 2014, quando houve 1.082. No ano, 598 micro e
pequenas empresas faliram, frente a 549 de janeiro a agosto de 2014. Entre as
empresas de médio porte, houve uma redução no total de falência, passando de 273
para 267. Já entre as grandes houve alta: de 260 para 291.
Em agosto foram apresentados 185 pedidos de falência no país, alta de 6,9% em
relação a julho, quando foram registradas 173 solicitações. Em comparação a
agosto de 2014, quando houve 149 falências, a alta foi de 24,2%. As micro e
pequenas empresas foram responsáveis pelo maior número de pedidos de falência
(99), seguidas pelas médias (51) e pelas grandes (35).
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Fonte: O Globo
03/09/2015
- Planos internacionais de contenção de emissão de carbono
são insuficientes, dizem especialistas
Brasil é criticado por não ter apresentado metas até o momento
POR O GLOBO
Planos para reduzir emissões devem ser divulgados até dezembro - AFP
RIO— Especialistas do Climate Action Tracker (CAT) afirmaram que os planos
globais para conter a emissão de carbono estão bem abaixo do necessário. De
acordo com eles, as metas estabelecidas por pelo menos sete dos 15 países que
são responsáveis por 65% das emissões globais está “inadequada” para manter a
temperatura abaixo do nível arriscado de aquecimento, ou seja até dois graus a
mais. O Brasil está entre os países que mais emitem, no entanto, ainda não
apresentou um plano de contenção.
Os países se comprometeram a apresentar seus planos de redução à ONU antes da
Cúpula do Clima em Paris, em dezembro. Por enquanto, 56 governos publicaram
suas medidas destinadas a conter o aquecimento global. Na análise, o CAT
observou Estados Unidos, China, União Europeia, Austrália, Canadá e Japão, entre
outros. Os ambientalistas afirmam que com as metas estabelecidas pelos países
será possível um aumento de temperatura até três graus e não até dois, conforme
recomendado.
Os especialistas consideraram os planos de Austrália, Canadá e Japão
“inadequados”, já os programas dos EUA, da União Europeia e da China foram
classificados como “médios”. Etiópia e Marrocos apresentaram medidas
“suficientes”, segundo o CAT. O Brasil e a Indonésia são alguns dos países que têm
altas emissões, mas ainda não apresentaram um programa de contenção de
emissões.
Os ambientalistas brasileiros defendem que o país pode cortar 35% das emissões
até 2030 em relação aos níveis de 2010. Além disso, pedem que o Brasil pare com o
desmatamento e replante ao menos 14 milhões de hectares de florestas.
“Estamos mostrando que é possível para o país dar uma contribuição justa e
ambiciosa, que seja boa para o clima e para a economia”, afirmou Carlos Rittl, do
Observatório Brasileiro do Clima.
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Fonte: petronoticias.com.br
03/09/2015
- EGP CONCLUI PROJETO DA PRIMEIRA PLANTA HÍBRIDA DO BRASIL
A Enel Green Power (EGP) concluiu o projeto da
primeira planta híbrida do setor energético brasileiro,
conectando duas usinas solares ao parque eólico
Fontes dos Ventos, em Pernambuco. Com o
comissionamento das unidades Fontes Solar I e II, que
compõe o maior complexo solar do país, as plantas
agora operam em conjunto com uma capacidade de
geração anual de aproximadamente 340 GWh, em
uma soma de energia capaz de suprir as necessidades
anuais de 170 mil domicílios brasileiros.
O projeto inovador demandou US$ 18 milhões em
investimentos da companhia, que obteve a licença para construção das usinas
solares no leilão realizado em dezembro de 2013. As duas unidades detém, juntas,
uma capacidade instalada de 11 MW. O parque eólico, por sua vez, traz 80 MW de
potência e já se encontra em operação.
A conclusão do investimento se deu com a conexão das redes dos dois complexos.
Com o novo projeto, que irá entregar energia ao estado de Pernambuco, a EGP
possui agora um capacidade instalada no Brasil de 388 MW, no total.
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Fonte: petronoticias.com.br
03/09/2015
- TRACTEBEL INVESTE R$ 2,5 BILHÕES EM USINA TERMELÉTRICA EM
SANTA CATARINA
Gigante do setor energético no Brasil, a
Tractebel anunciou o projeto de uma nova
usina termelétrica a ser construido no
município de Garuva, em Santa Catarina,
com investimentos no total de R$ 2,5 bilhões.
A UTE Norte Catarinense ainda está em fase
de licenciamento ambiental e depende do
fechamento do contrato para fornecimento de
gás natural com a Petrobrás para se
concretizar, mas a estimativa é de que a nova unidade apresente uma geração de
energia de cerca de 600 MW, suficiente para abastecer 1,8 milhão de pessoas. Com
o investimento termelétrico, a companhia deverá gerar 800 empregos na fase de
obras, prevista para durar 32 meses.
Movida a gás, a termelétrica que será construída pela empresa depende de um
acordo para fornecimento com a estatal, o que ainda pode demorar. As expectativas,
no entanto, são positivas frente ao projeto que deverá atrair o investimento de outras
companhias para a região de Santa Catarina e gerar diversos postos de trabalho.
Além dos empregos gerados na fase de obras, a UTE será responsável por 80
empregos diretos e 30 indiretos quando concluída.
O projeto vem sendo avaliado em termos de impacto ambiental pela Fundação do
Meio Ambiente (Fatma) e se encontra ainda em fase de licenciamento prévio.
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Fonte: petronoticias.com.br
03/09/2015
- DEPUTADOS E SENADORES SOLICITAM A JANOT AFASTAMENTO DE
EDUARDO CUNHA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Os dias de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
na presidência da Câmara dos
Deputados podem estar contados. Um
grupo de parlamentares entregou ao
procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, nesta quinta-feira (3), um pedido
para que Cunha (foto) deixe o posto que
ocupa, caso o Supremo Tribunal
Federal (STF) aceite a denúncia feita
contra ele.
O deputado carioca está sendo
investigado na Operação Lava Jato e foi
denunciado em agosto por suspeita de corrupção e lavagem ativa de dinheiro junto
ao STF. Ainda são necessários alguns procedimentos burocráticos para que a saída
de Cunha possa acontecer.
Primeiro, cabe a Janot pedir ou não o afastamento de Cunha, como desejam os
deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOLRJ), Alessandro Molon (PT-RJ) e Glauber Braga (PSB-RJ) e os senadores Lasier
Martins (PDT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Uma vez feito o pedido, Cunha
se torna réu no processo e o STF julga a saída do parlamentar do mais alto cargo
legislativo.
O pedido dos congressistas é embasado no argumento de que o presidente da
Câmara abusa do seu cargo em benefício próprio e para “evitar o cometimento de
novos crimes e a obstrução do processo de responsabilização criminal”.
O fato de Cunha ser o terceiro na linha sucessória para a Presidência da República
também foi lembrado, já que, segundo o artigo 86 da Constituição, chefe do
Executivo não pode permanecer no cargo em caso de recebimento de denúncia no
Supremo. O peemedebista comanda o Legislativo, mas no entendimento dos que
requerentes a regra deve valer para os possíveis sucessores.
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Fonte: Jornal do Comércio
03/09/2015
- Geração de energia eólica já representa quase 5,5% do total
do País
Agência O Globo
O ministro de Minas e Energia, Eduardo
Braga, informou nesta terça-feira que a
geração de energia eólica no País vem
apresentando forte crescimento. Braga
informou que nesta terça-feira foram gerados
cerca de 3.300 megawatts (MW) médios de
energia dos ventos, 5,48% da geração total do
País que foi de 60.991 megawatts médios.
Durante a solenidade de abertura do Brazil
Foram gerados cerca de 3.300
Wind Power em realização no Rio, o ministro megawatts médios de energia dos
lembrou ainda que até 2018 serão acrescidos ventos
mais 9 mil MW de energia eólica, número
maior do que os 7 mil MW instalados no País. Ele destacou que a geração de
energia eólica atingida representa a capacidade de uma Usina Teles Pires e meia. A
hidrelétrica tem capacidade de cerca de 2 mil MW e fica no rio do mesmo nome em
Mato Grosso.
"A energia gerada pelas eólicas representa uma hidrelétrica e meia de médio porte.
Não é pouca coisa. Levamos dez anos para construir 7 mil MW de capacidade
instalada, agora em mais quatro vamos construir mais 9 mil já contratados até 2018",
destacou o ministro.
A presidente da Abeólica, que representa o setor, Elbia Melo, destacou por sua vez
que até o fim deste ano o País deverá atingir 9 mil MW médios de capacidade
instalada em projetos eólicos.
"É uma indústria que está crescendo a uma velocidade exponencial", destacou
Elbia, ao lembrar a importância dessa energia complementar na geração de energia
elétrica no País.
O Brazil Wind Poer, em realização no Rio, começou nesta terça-feira, e os
organizadores estão esperando mais de 2.600 visitantes. Estão participando do
evento 800 empresas, das quais 50 são estrangeiras. O setor de energia eólica já
está gerando cerca de 50 mil empregos neste ano.
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Fonte: O Globo
03/09/2015
- Florestas do mundo têm pouco mais de 3 trilhões de árvores
Número é mais de sete vezes superior à estimativa anterior, mas a Humanidade já
derrubou metade das existentes antes da civilização
POR CESAR BAIMA
Uma floresta boreal no Canadá: estudo mostra que densidade de árvores nestes biomas é
superior à das selvas equatoriais e tropicais, como a Floresta Amazônica Divulgação/Nature/Thomas
Crowther
RIO - O primeiro censo global das florestas do planeta que combinou dados
coletados in loco com imagens de satélite calcula que elas abrigam 3,04 trilhões de
árvores. Mas embora a contagem seja mais de sete vezes superior às estimativas
anteriores, na casa dos 400 bilhões, ela poderia ser muito maior não fosse a ação da
Humanidade. De acordo com o estudo, publicado na edição desta semana da revista
“Nature”, o número total de árvores na Terra desabou quase pela metade, em 46%,
desde o início da civilização humana com a introdução da agricultura, há 12 mil
anos, e atualmente seu ritmo de derrubada está em 15,3 bilhões anuais.
— As árvores estão entre os mais proeminentes e essenciais organismos da Terra,
mas só recentemente começamos a compreender sua extensão e distribuição global
— diz Thomas Crowther, pesquisador da Universidade de Yale, nos EUA, e líder do
estudo, que contou com a colaboração de cientistas de 15 países. — Elas
armazenam enormes quantidades de carbono, são fundamentais para os ciclos de
nutrientes, de água e para a qualidade do ar e prestam incontáveis serviços aos
seres humanos. Ainda assim, se pedíssemos para as pessoas estimarem, em uma
ordem de magnitude, quantas árvores existiam, elas não saberiam por onde
começar. Não sei o que eu chutaria, mas certamente fiquei surpreso em descobrir
que estávamos falando em trilhões delas.
As grandes florestas tropicais e subtropicais são as que abrigam a maior proporção
de árvores da Terra, 1,3 trilhão, ou 42,8% do total. Só a Amazônia, por exemplo,
teria 390 bilhões de árvores. Assim, o Brasil figura como terceiro país com maior
número de árvores no planeta, 301,8 bilhões, ou aproximadamente 1,5 mil para cada
habitante. À frente estão a Rússia, com 641,6 bilhões, e o Canadá, com 318,2
bilhões. Além da maior extensão territorial, os dois países contam com vastas áreas
de florestas boreais intocadas, que também apresentam uma densidade de árvores
superior à encontrada nas selvas equatoriais, com seus pinheiros e outras coníferas,
de troncos e copas estreitos, muito próximos uns dos outros. Na média mundial,
existem cerca de 422 por pessoa.
Para montar este primeiro mapa da densidade de árvores nas florestas da Terra em
alta resolução, e assim chegar à estimativa do número total delas no planeta, os
pesquisadores contaram com quase 430 mil medições diretas feitas por diversas
instituições em mais de 50 países. Eles então combinaram estes dados com
imagens de satélite para avaliar como o número de árvores se relacionava com
outras características locais como clima, topografia, outros tipos de vegetação,
condições do solo e a ação humana. Com isso, eles montaram modelos capazes de
estimar a contagem de árvores numa escala de um quilômetro quadrado em
qualquer lugar do planeta, com exceção da Antártica, a partir destas mesmas
imagens.
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Fonte: O Globo
03/09/2015
- Temer diz a empresários que é difícil Dilma resistir até o fim
do mandato com popularidade baixa
Durante o evento, vice-presidente disse ‘não mover uma palha’ para assumir a
presidência da República
POR THIAGO HERDY E STELLA BORGES*
O vice-presidente Michel Temer - Marcos Alves / Agência O Globo 31/08/2015
SÃO PAULO — Uma semana depois de abandonar a articulação política do
governo, o vice-presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira, em uma palestra
para empresários na capital paulista, que é difícil a presidente Dilma Rousseff resistir
até o fim do mandato com a popularidade em baixa como a registrada atualmente
em pesquisas. O vice disse ainda que nada poderá fazer se o índice de aprovação
ao governo de Dilma não subir. Segundo as últimas pesquisas, a popularidade da
presidente está em torno de 7%. O vice também apostou que o governo Dilma vai
até o fim e duvidou que ela renuncie, por ser uma mulher “guerreira”.
— Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo. Se a economia
melhorar, acaba voltando um índice razoável — afirmou Temer, acrescentando que
‘‘é preciso trabalhar’’ para estabilizar as relações com a sociedade e a classe
política. — Mas, se ela continuar com 7% e 8% de popularidade, fica difícil.
A organizadora do evento, então, questionou:
— Mas aí, o que se faz?
Temer respondeu de forma lacônica:
— Eu não posso antecipar. O que vou dizer? O que vou fazer?
‘JAMAIS SERIA OPORTUNISTA’
Aos empresários, Temer disse também que “não mover uma palha” para assumir a
Presidência da República no lugar de Dilma, que tem enfrentado dificuldades para
debelar a crise econômica e política no país.
O encontro foi organizado pela socialite paulista Rosangela Lyra, que faz parte do
movimento “Acorda, Brasil”, de oposição ao governo. No fim do evento, o vice foi
provocado por um integrante da plateia, que perguntou qual é sua atitude perante “a
corrupção e a investigação da Lava-Jato”. Em seguida, o espectador também
perguntou a Temer se ele passará para a História como “oportunista ou estadista”.
— Eu jamais seria oportunista, quero deixar muito claro isso. Em momento algum eu
agi de maneira oportunista. Muitas vezes dizem: ‘‘Ah, o Temer quer assumir a
Presidência’’. Mas eu não movo uma palha para isso — respondeu, irritado, o vice.
Na quarta-feira, Temer teve um almoço com a presidente Dilma considerado
indigesto por aliados de ambos, pois o vice reclamou as conversas da presidente
com peemedebistas sem a sua presença. Ele se queixou especialmente do encontro
dela com o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani.
Durante sua palestra hoje, Temer voltou a pregar a “unificação” do país e a afirmar
que “alguém precisava dizer que a crise é grave”, referindo-se a uma declaração que
deu no início do mês passado, que foi criticada por líderes petistas e por
interlocutores de Dilma.
Na primeira semana de agosto, após reunião com líderes da base aliada e ministros,
Temer reconheceu o agravamento da crise política e disse que o país precisa de
“alguém (que) tenha a capacidade de reunificar a todos”.
— É preciso que alguém possa, tenha capacidade de reunificar a todos, de unir a
todos, de fazer esse apelo, e eu estou tomando essa liberdade de fazer este pedido,
porque caso contrário nós podemos entrar numa crise desagradável para o país —
disse ele, na ocasião.
A frase sobre a necessidade de “alguém” para unir o Brasil provocou desconfiança
entre petistas, que, em conversas reservadas, disseram crer que Temer estava
conspirando contra Dilma.
No discurso aos empresários, Temer também fez elogios ao PSDB e ao PT, citando
o fim do monopólio das telecomunicações, no governo de Fernando Henrique, e as
políticas habitacionais de Luiz Inácio Lula da Silva como “avanços”.
Apesar da análise pessimista no caso de a popularidade de Dilma não melhorar,
Temer disse aos empresários, no entanto, que, “com as medidas tomadas” na
economia, tem a impressão de que “as coisas começam a melhorar” em meados do
ano que vem.
Com isso, voltou a apostou que o governo Dilma vai até o fim, como tinha afirmado
dias atrás, e duvidou que a presidente renuncie, por ser uma mulher “guerreira”.
Mas, caso o Tribunal Superior Eleitoral decida pela cassação da chapa, não discutirá
a decisão, em respeito “às instituições”:
— Se o TSE cassar a chapa, acabou. Eu vou para casa feliz da vida, ela vai para
casa... Não sei se vai feliz ou não, cada um tem a sua avaliação.
Sobre a polêmica da permanência de Joaquim Levy à frente da Fazenda, o vice
destacou que o PMDB defende a permanência do ministro:
— Para reunificar o país, a presença do Levy é muito importante.
Temer anunciou que, na próxima terça, vai se reunir em jantar os sete governadores
do PMDB e com os presidentes da Câmara e do Senado, para tentar “encontrar um
caminho para a crise”.
Sobre o Orçamento, Temer defendeu a revisão de contratos e alterações em
alíquotas:
— Se você enxugar contratos, consegue fazer. Às vezes, tem um contrato de R$
300 milhões, que na realidade pode ser por R$ 220 milhões, você economiza. Se ao
final for preciso alguma oneração tributária, não é com a criação de novo tributo.
Pode pegar um e outro tributo existente e aumentar a alíquota temporariamente.
APELO REJEITADO
No almoço de quarta-feira, Temer ouviu Dilma um apelo para que ele retomasse a
articulação política do governo. Mas o vice se recusou a voltar atrás na decisão
anunciada semana passada, e explicou que continuará cuidando apenas da
macropolítica, como havia prometido.
Temer também expôs desagrado com episódios recentes em que se sentiu
atropelado pela presidente. Ele considerou “estranho” o encontro de Dilma e
Leonardo Picciani, para negociar diretamente as nomeações para cargos de
indicação da bancada.
Temer reclamou ainda das interferências do ministro da Casa Civil, Aloizio
Mercadante, sobre seu trabalho de articulação política.
(*Estagiária, com supervisão de Flavio Freire).
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Fonte: O Globo
03/09/2015
- 'The Economist' dá destaque à crise brasileira
Revista inglesa não poupa críticas aos rumos da economia do país, com ênfase no
orçamento deficitário
POR ALINE MACEDO*
Chamada na capa da revista faz menção à reportagem sobre a economia brasileira - Reprodução
RIO - Com uma chamada na capa dizendo que "Brasil decepciona, de novo", a
edição desta semana da revista inglesa "The Economist" mostra que a situação por
aqui não está fácil. São duas reportagens sobre a economia brasileira que
apresentam um cenário político desalentador: em meio às ações da Operação LavaJato e à recessão confirmada pelo PIB, o país sofre com as disputas políticas entre
uma presidente com apenas 8% de aprovação e um Congresso que gasta energia
tentando derrubar Dilma “em vez de procurar uma maneira de remediar o
orçamento”, diz o texto da revista.
Dentro da seção “Leaders” (“Líderes”), dedicada a editoriais, o artigo intitulado “All
falls down” ("Tudo desaba”, em tradução livre) chama o orçamento apresentado pelo
governo federal de “desastroso” e adverte que a economia do país, além de passar
por sérios problemas, está perdendo a credibilidade fiscal.
O texto critica abertamente o Poder Executivo, que teria “enterrado a cabeça na
areia” com relação à possibilidade de que os gastos públicos fiquem fora de
controle. Com uma economia que é classificada como tendo, “de longe”, a maior
taxa de juros reais, a revista atribui somente parte da culpa à presidente Dilma
Rousseff.
Reservando parte das críticas ao Legislativo, a "The Economist" lembra
deputados estão alarmados com a possibilidade de serem implicados
escândalos da Lava-Jato. Além disso, repreende gastos propostos
parlamentares que visam apenas a agradar suas bases, na contra-mão
diretrizes propostas por Joaquim Levy.
que
nos
por
das
Na segunda reportagem, na seção “Americas”, o orçamento apresentado nesta
semana é caracterizado como uma “medida desesperada” em “tempos
desesperados”, chamando atenção para os efeitos bombásticos que a ação teve
sobre o mercado. A possível volta da CPMF também foi abordada, concluindo que
vai ser difícil para o país evitar um aumento de impostos.
*Estagiária sob supervisão de Cláudia dos Santos
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Fonte: Estadão
03/09/2015
- Sindicatos convocam greve geral na Petrobrás a partir de
domingo
ANTONIO PITA - ESTADÃO CONTEÚDO
Agora, empresa e sindicalistas negociam operação de contingência nas unidades de
produção, com efetivo mínimo e cota de produção, de acordo com a atual legislação
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) agendou para o próximo domingo a greve
geral dos funcionários da Petrobrás e subsidiárias. O comunicado sobre a
paralisação foi protocolado nesta quinta-feira, 3, na estatal e também na Transpetro,
segundo nota da entidade sindical. Agora, empresa e sindicalistas negociam a
operação de contingência nas unidades de produção, com efetivo mínimo de
operação e cota de produção, de acordo com a atual legislação.
Os sindicalistas estão há dois meses em estado de greve e realizaram uma
paralisação de advertência em julho. Nesta quinta-feira, a primeira reunião entre a
direção da estatal e sindicalistas terminou sem consenso e os trabalhadores se
retiraram das negociações. As lideranças da Federação apresentaram à diretoria da
empresa a pauta de reivindicações da categoria, que inclui a suspensão do
programa de desinvestimentos e a conclusão das obras do Complexo Petroquímico
do Rio de Janeiro (Comperj) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).
"A Federação e seus sindicatos se retiraram da reunião, reafirmando que os
petroleiros farão o que for preciso para impedir o desmantelamento do Sistema
Petrobrás e qualquer tentativa de diferenciação entre os seus trabalhadores", diz o
comunicado. "É inadmissível o fatiamento da empresa, seja através da venda de
ativos ou da imposição de mesas de negociação desintegradas", completa o
documento.
A estatal apresentou na reunião proposta para encerrar negociações coletivas
abrangendo todas as subsidiárias da estatal. A proposta é que sejam feitos acordos
segmentados por empresas ligadas à Petrobrás, o que a FUP considera como uma
"afronta à organização sindical". Uma nova reunião estava marcada para amanhã
com a FUP, entidade ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com o
abandono das negociações, o encontro não está confirmado.
Na próxima terça, a estatal se reúne com a Federação Nacional de Petroleiros
(FNP), ligada à Força Sindical. A mobilização para a greve deve ser discutida no
encontro. "Já estamos em estado de greve e discutimos com a categoria a
paralisação de domingo. Vamos cobrar da empresa uma posição", afirmou o diretor
do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancella.
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