Legislação e Normatização de Medicamentos Biológicos A participação da sociedade no processo regulatório Tiago Farina Matos [email protected] Diretor Jurídico Coordenador do Núcleo de Defesa Ativa www.oncoguia.org.br www.oncoguia.org.br Vivemos duas difíceis experiências... • Aprender o que é democracia • Aprender a participar do processo democrático www.oncoguia.org.br Participação da Comunidade • Diretriz do SUS • Democracia contemporânea • • www.oncoguia.org.br Conselhos de Saúde Conferências de Saúde Vivemos um novo cenário democrático • • • • • • • Informação Mídia Tecnologia Interatividade Transparência Instrumentos Legitimidade www.oncoguia.org.br Há novos e poderosos instrumentos de participação Micro participação (ex.:) Macro participação (ex.:) Ouvidoria / Fale conosco Câmaras Técnicas 0800 Comissão de Legislação Participativa Blogs, Twitter, Facebook Consultas Públicas Atendimento presencial Audiências Públicas Devem ser utilizados e aprimorados www.oncoguia.org.br Na ANVISA • • • 0800 642 9782 (7h30 as 19h30) Formulários eletrônicos / Cartas / Ofícios Atendimento presencial • • Audiências Públicas Consultas Públicas • • • • www.oncoguia.org.br Esclarecimentos Denúncias Andamento de processos Comunicação de eventos adversos PL 3337/04 Fora da ANVISA • • • • • Ministério Público Defensoria Pública PROCONs ONGs Poder Judiciário www.oncoguia.org.br Registro X Incorporação • SUS • CITEC (74% medicamentos) • Tempo de análise: indefinido – priorização • Participação do cidadão: não há atualmente • PL 7445/10 • ANS • Revisão do Rol de Procedimentos Obrigatórios • CAMSS www.oncoguia.org.br A união faz a força... www.oncoguia.org.br Muito obrigado! Tiago Farina Matos [email protected] Diretor Jurídico Coordenador do Núcleo de Defesa Ativa www.oncoguia.org.br