ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça-se
Publique-se
REQUERIMENTO
Número
/ XI (
.ª)
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O Secretário da Mesa
PERGUNTA
Número
/ XI (
.ª)
Assunto: Encerramento da empresa Valdemar dos Santos, Lda (Vila Nova de Gaia)
Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Fundada em 1923, a empresa Valdemar dos Santo Lda, encara hoje o risco
de encerramento, o que poderá levar ao despedimento de cerca de 200
trabalhadores.
De acordo com a informação que chegou ao Grupo Parlamentar, muitos dos
trabalhadores desta empresa do sector metalúrgico, pela idade e pelo facto de
existirem vários casais a trabalhar nesta empresa, ficarão numa situação muito
complicada caso o despedimento se verifique.
Ainda de acordo com informações transmitidas ao PCP, esta empresa
recebeu diversos apoios do estado. Em Janeiro deste ano a empresa terá
recebido, no âmbito do QREN, 25 mil euros para formação. Desde 2001, os
apoios ao investimento do Estado nesta empresa rondam cerca de 2 milhões e
300 mil euros.
Acontece que, mesmo com estes apoios do Estado, os trabalhadores
enfrentam hoje a ameaça do desemprego.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e
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para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao
Ministério da Economia e da Inovação o seguinte:
1.º- Que informações possui este Ministério quanto à situação desta empresa?
2.º Tem este Ministério alguma informação sobre uma possível deslocalização
desta empresa?
3.º Qual foi, desde 2001, o montante que o Estado concedeu em apoios a esta
empresa?
4.º Tendo em conta os apoios concedidos, que garantias, que contrapartidas
exigiu o Governo a esta empresa?
5.º Como justifica, este Ministério, o possível encerramento da empresa?
6.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os direitos destes
trabalhadores e que medidas pretende tomar para salvaguardar os postos de
trabalho?
Palácio de São Bento, 11 de Novembro de 2010
Deputado
Jorge Machado
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