Mais médicos
Cremers edita resolução de orientação aos médicos (págs. 7-14)
Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul | ano Xl | nº 83 | Outubro 2013
Fiscalização
Cremers vistoria unidades de saúde na Capital
para avaliar condições de trabalho médico e de atendimento
(págs. 4-6)
notas
Posse da Diretoria Clínica no HPS
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Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
Avenida Princesa Isabel, 921 • CEP 90620-001 • Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3219.7544 • Fax: (51) 3217.1968
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Composição da Diretoria
Presidente: Fernando Weber Matos
Vice-presidente: Rogério Wolf de Aguiar
1º Secretário: Isaias Levy
2º Secretário: Cláudio Balduíno Souto Franzen
Tesoureiro: Ismael Maguilnik
Corregedor: Régis de Freitas Porto
Corregedor Adjunto: Joaquim José Xavier
Coordenador da Fiscalização: Antônio Celso Koehler Ayub
Coordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira Filho
Coordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro Piva
Coordenador de Patrimônio: Iseu Milman
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Conselheiros
Antônio Celso Koehler Ayub • Arthur da Motta Lima Netto • Céo
Paranhos de Lima • Cláudio Balduíno Souto Franzen • Douglas Pedroso •
Ércio Amaro de Oliveira Filho • Euclides Viríssimo Santos Pires • Fernando
Weber da Silva Matos • Isaias Levy • Iseu Milman • Ismael Maguilnik
• Jefferson Pedro Piva • Joaquim José Xavier • Maria Lúcia da Rocha
Oppermann • Mário Antônio Fedrizzi • Mauro Antônio Czepielewski •
Newton Monteiro de Barros • Régis de Freitas Porto • Rogério Wolf de
Aguiar • Sílvio Pereira Coelho • Tomaz Barbosa Isolan • Airton Stein •
Asdrubal Falavigna • Clotilde Druck Garcia • Diego Millan Menegotto
• Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues • Farid Butros Iunah Nader •
Isabel Helena F. Halmenschlager • Jair Rodrigues Escobar • João Alberto
Larangeira • Jorge Luiz Fregapani • Léris Salete Bonfanti Haeffner • Luiz
Carlos Bodanese • Luiz Alexandre Alegretti Borges • Ney Arthur Vilamil
de Castro Azambuja • Paulo Amaral • Paulo Henrique Poti Homrich •
Philadelpho M. Gouveia Filho • Raul Pruinelli • Ricardo Oliva Willhelm •
Sandra Helen Chiari Cabral • Tânia Regina da Fontoura Mota
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Conselho Editorial
Fernando Weber Matos • Rogério Wolf de Aguiar • Ismael Maguilnik •
Isaias Levy • Cláudio Balduíno Souto Franzen
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Redação: W/COMM Comunicação (www.wcomm.jor.br),
Viviane Schwäger e Alessandro Di Lorenzo
Jornalista Responsável: Ilgo Wink • Mat. 2556
Revisão: Raul Rubenich
Fotografias: W/COMM Comunicação, Rosi Boninsegna,
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Tiragem: 26.700 exemplares
Cremers, Revista do Conselho Regional de Medicina do RS, está aberta
à participação de toda a classe médica gaúcha, para críticas, sugestões de
pauta, artigos, divulgação de eventos e notícias de interesse da categoria.
As correspondências serão encaminhadas ao Conselho Editorial.
Contatos com Assessoria de Imprensa pelo e-mail: [email protected]
2 | Revista Cremers | Outubro - 2013
A primeira diretoria clínica nos 69 anos de história do
Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre
tomou posse no dia 17 de outubro. A presidente do
Centro de Estudos da instituição, Fabiane Sesti, e o vicepresidente do centro, Carlos Humberto Cereser, foram
eleitos como diretora do corpo clínico e vice-diretor,
respectivamente. Os médicos foram empossados pelo
vice-presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar.
Fabiane destacou a importância da comissão para
o HPS: “Este é um divisor de águas. Alguém que
represente os médicos e faça o elo com a gestão
do hospital”, destacou, prometendo trabalhar para
constituir, com brevidade, a comissão ética do hospital.
Cremers no Twitter
O Cremers conta agora com um novo canal de
comunicação. Além do site www.cremers.org.br –
você pode conferir todas as notícias de saúde e
informações sobre o Conselho
em nosso perfil do Twitter:
@CREMERS_Oficial
editorial
O médico brasileiro
e os ilusionistas da saúde
A
Medicina brasileira atravessa um período de turbulência. Nunca os
trabalho, de plano de carreira, tudo isso agravado por salários muito
médicos foram tão afrontados e desafiados como agora, quando o
baixos. Ao contrário, disseminam inverdades, como a oferta de salá-
governo federal, como um mágico de circo mambembe, tira da cartola
rios elevados desprezados pelos médicos, passando à população a
um projeto supostamente capaz de estender a saúde aos mais carentes,
falsa ideia de que o médico é mercantilista.
moradores de áreas pobres e de municípios pequenos e distantes.
Não faltou até quem comentasse, de forma irresponsável, que
Na realidade, apesar dos esforços ilusionistas para negar o incon-
médico brasileiro desconhece o SUS e não atende com humanidade.
testável, o objetivo do programa Mais Médicos é trazer ao Brasil
O fato é que em todas as faculdades de Medicina os alunos desde
milhares de médicos cubanos, entre eles, a reboque, centenas de
logo trabalham com seus professores no atendimento a pacientes do
médicos brasileiros formados em Cuba que não conseguiram revalidar
SUS. Os médicos brasileiros conhecem, sim, a realidade e as carên-
seus diplomas dentro do que estabelece a legislação brasileira, com-
cias dos pacientes. Quem diz o contrário demonstra ignorância ou
provando suas limitações para exercer a medicina no País. Agora, com
até má intenção.
o programa, a porteira ficou escancarada.
Os detratores dos médicos fingem, ainda, desconhecer que a
Com essa iniciativa, que custará aos cofres públicos – abastecidos
residência médica é feita em hospitais públicos e com pacientes do
com dinheiro do contribuinte – mais de meio bilhão de reais, o gover-
SUS. Há anos trabalho em hospitais SUS, com alunos e residentes, e
no contribui com recursos financeiros para manter o regime castrista
garanto que os pacientes são examinados e acompanhados com muita
e, além disso, proporcionar trabalho a médicos cubanos itinerantes,
atenção e zelo por equipes de vários profissionais nas 24 horas do dia.
que ficarão com a fatia menor desse bolo com aspecto abatumado.
Enquanto isso, em meio ao caos da saúde, a promoção da saúde
Na origem dessa situação está o descaso de sucessivos governos
primária surge como solução imediata. São discursos demagógicos,
com a saúde pública, sempre destacada nos palanques eleitorais, mas
porque a saúde primária só irá trazer resultados efetivos em longo
sufocada nos gabinetes de todos os matizes. O financiamento tem
prazo. Assim, é preciso manter o foco também na saúde curativa, que
sido insuficiente ano após ano, mas está claro que é grande também a
está hoje à beira da falência por falta de financiamento, excesso de
responsabilidade dos gestores. A má gestão da saúde decorre muito da
pacientes e falta de condições de trabalho para os médicos.
incompetência, do amadorismo e, principalmente, da desinformação
sobre a realidade da saúde.
Nos últimos anos, com a situação da economia no país estabilizada e em curva ascendente, os governantes tiveram tempo para
Os gestores, em vez de procurar as verdadeiras causas do caos
mudar a saúde. Poderiam ter estruturado o setor, criando hospitais,
em que a saúde se encontra, de maneira simplista e demagógica indu-
regionalizando a saúde para reduzir a ambulancioterapia e a lotação
zem o povo brasileiro a pensar que são os médicos os culpados pelas
absurda e desumana das emergências. Poderiam, também, ter criado
péssimas condições de atendimento. Na verdade, os médicos também
um plano de carreira de Estado para os médicos, com salários dignos
são vítimas, porque não conseguem exercer a medicina da maneira
e compatíveis com o conhecimento técnico exigido e pela relevância
mais adequada, ou seja, oferecendo aos pacientes todos os recursos
de sua função e responsabilidade social.
necessários a um atendimento digno.
Tivesse adotado as medidas necessárias em vez de pensar em
Na ânsia de justificar a vinda de médicos diplomados no exterior
planos onerosos e mirabolantes, o governo teria elevado a qualidade
sem fazer revalidação, acusam o médico brasileiro de não querer
da medicina e dos serviços de saúde em geral de maneira constante
atender em postos de saúde da periferia e em pequenos municípios.
e permanente. Ainda há tempo. Para isso, a União precisa investir na
Escamoteiam, contudo, as condições de trabalho imperantes nesses
saúde o percentual que lhe cabe conforme a Emenda 29, como pro-
locais, a ausência total de segurança, a falta de equipamentos e medi-
cedem os municípios e alguns estados. Infelizmente, o governo federal
camentos, a falta de concursos públicos e também de contratos de
insiste em não fazer a sua parte.
Dr. Fernando Weber Matos
Presidente do Cremers
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 3
Fiscalização
Cremers intensifica fiscali
O Conselho Regional de Medicina deflagrou no dia 8 de outubro uma operação de fiscalização
ostensiva nos hospitais e demais unidades de saúde de Porto Alegre. O objetivo é avaliar toda
a rede de assistência de saúde da Capital – hospitais, unidades básicas de saúde e unidades
de pronto-atendimento. O primeiro local vistoriado foi o Hospital de Pronto Socorro (HPS),
referência no atendimento de trauma no RS.
O
s dois problemas principais verificados pela equipe
do Cremers foram falta de médicos, além de número considerado insuficiente de enfermeiros e técnicos de
enfermagem, e condições de higiene comprometidas por
causa de obras em andamento no HPS que passa por
grande reforma.
De acordo com o presidente do Cremers, Fernando
Weber Matos, o objetivo da operação é avaliar as condições de trabalho médico e de atendimento à população,
e também verificar o número de profissionais das equipes
de saúde em cada local.
- Sabemos que há uma defasagem importante no quadro
funcional, o que sobrecarrega muito os profissionais e
prejudica o atendimento. Fomos informados que em vez
de concursos são feitos contratos emergenciais, e isso
é preocupante – comenta Matos, acrescentando que a
intenção é contribuir para melhorar o atendimento de
saúde à população.
Participaram também da vistoria os coordenadores das
comissões de Fiscalização e de Câmaras Técnicas do
Cremers, Antônio Celso Ayub e Jefferson Piva, e o médico fiscal Alexandre Porto Prestes.
Será elaborado um relatório de cada unidade fiscalizada.
Posteriormente, o trabalho feito pelo Cremers será encaminhado à Secretaria Municipal da Saúde, Ministério
Público e gestores de cada unidade.
4 | Revista Cremers | Outubro - 2013
zação em Porto Alegre
Melhorias
no Hospital Luterano
N
o dia 17 de outubro, a fiscalização ocorreu na Unidade
Álvaro Alvim do Hospital de Clínicas de Porto Alegre,
antigo Hospital Luterano da Ulbra. O presidente Fernando
Matos, o vice-presidente Rogério Aguiar e o médico fiscal
Mário Henrique Osanai foram recebidos pelos médicos
Antônio Carlos Gruber e Gerson Martins, respectivamente
coordenador da Unidade e chefe da área clínica.
O hospital apresenta excelentes condições, recebendo apenas
casos clínicos encaminhados pelo Hospital de Clínicas e psiquiátricos referenciados pela instituição e pela regulação municipal. Os atendimentos são realizados pelo SUS, e os próprios
pacientes ressaltam a qualidade dos serviços.
Carência de pessoal
no Hospital Presidente Vargas
O
Cremers prosseguiu no dia 10 de outubro com sua
programação de fiscalização das unidades de saúde de
Porto Alegre. O coordenador da Comissão de Fiscalização,
Antônio Celso Ayub, e o médico fiscal Alexandre Porto Prestes
vistoriaram o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, no
bairro Independência.
De acordo com Ayub, os principais problemas são a falta de
profissionais, em especial na área de enfermagem; e precarie-
dade física em algumas áreas do prédio, que é muito antigo.
O hospital está completando 60 anos de existência. “Existem
setores com produção muito limitada em função da falta de
pessoal”, comentou.
O dirigente do Cremers disse que esse trabalho de fiscalização irá contribuir para que os gestores adotem medidas mais
efetivas para melhorar o atendimento de saúde na Capital. Os
relatórios sobre as visitas serão encaminhados à Secretaria
Municipal de Saúde, ao Ministério Público e aos responsáveis
diretos pelas unidades.
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 5
Fiscalização
Independência:
a espera valeu a pena
N
“O investimento feito no Independência
demonstra que recursos bem aplicados
proporcionam boas condições de trabalho aos
médicos e um atendimento de qualidade à
população, sinalizando que todos os hospitais
do SUS poderiam ser como este”
Dr. Fernando Weber Matos
o dia 16 de outubro, a equipe do Cremers vistoriou o Hospital Independência. A instituição
passou por ampla reforma, e tornou-se um exemplo
no atendimento a pacientes do SUS. A comitiva do
Conselho foi composta pelo presidente Fernando
Matos, pelo vice-presidente Rogério Aguiar, pelo
coordenador da Comissão de Fiscalização, Antônio
Ayub, e pelo médico fiscal Alexandre Prestes, que
foram recebidos pelo diretor técnico do hospital,
Ângelo Giugliano Chaves.
O hospital pertencia à Ulbra e foi arrematado pela
União para abater parte da dívida da universidade.
Em 2010, o juiz federal Guilherme Pinho Machado
liberou a instituição para que fosse reaberta, e após
uma parceria entre a Prefeitura de Porto Alegre, o
Sistema SUS e a Sociedade Sulina Divina Providência
(mantenedora do Hospital Divina Providência), voltou
a funcionar no final de 2012.
O presidente Fernando Matos relembra a forte atuação do Cremers e da OAB para que o hospital fosse
reativado, e comemora o resultado:
- Demorou mais de dois anos para que as promessas
de reabertura fossem cumpridas, mas a espera valeu
a pena. Após tantos anos de fiscalizações e negociações, o hospital agora nada fica a dever às melhores
instituições particulares de Porto Alegre. O investimento feito no Independência demonstra que recursos bem aplicados proporcionam boas condições de
trabalho aos médicos e um atendimento de qualidade
à população, sinalizando que todos os hospitais do
SUS poderiam ser como este”.
6 | Revista Cremers | Outubro - 2013
Cremers emite resolução
sobre o Mais Médicos
A Resolução Cremers 05/2013 estabelece
Artigo 1º
Os médicos intercambistas e os que ingressarem ou
venham a ingressar no Programa do Governo Federal
denominado “Mais Médicos”, instituído pela MP nº 621,
de 08 de julho de 2013, e regulamentado pelo Decreto
nº 8040, de 08 de julho de 2013, têm sua atividade, sob
fiscalização do Conselho de Medicina no qual obtiveram
registro provisório, restrita aos locais de atendimento à
Saúde Básica, do SUS, para os quais foram designados,
sendo-lhes, porém, vedado o exercício da Direção
Técnica de tais locais, que é exclusiva de médicos com
inscrição definitiva em Conselho Regional de Medicina.
É vedado a tais médicos o ingresso nos Corpos Clínicos
Artigo 2º
de quaisquer hospitais, públicos ou privados, ainda
que conveniados ao SUS, bem como a internação de
pacientes.
Artigo 3º É obrigação dos Diretores Técnicos das instituições
hospitalares zelar pelo cumprimento dessa determinação,
que decorre da lei vigente.
Os Diretores Clínicos e os integrantes das Comissões
Artigo 4º
de Ética das mesmas instituições devem denunciar, ao
Conselho Regional de Medicina, quaisquer fatos que
impliquem descumprimento desta Resolução.
O Cremers emitiu no dia 8 de outubro
a Resolução 05/2013, que normatiza
a atuação dos médicos incluídos no
programa Mais Médicos no âmbito do RS.
A Resolução considera a Medida Provisória
nº 621, de 8 de julho de 2013 e o Decreto
nº 8040/2013, que dispõem sobre os
médicos intercambistas e que vedam,
por parte desses médicos, o exercício da
Medicina fora das atividades do Projeto.
O presidente do Cremers, Fernando
Weber Matos, comenta que o objetivo
da medida é, basicamente, orientar os
médicos e dirimir dúvidas sobre aspectos
importantes do programa Mais Médicos,
esclarecendo sobre os limites de atuação
dos intercambistas, por exemplo.
É vedado aos médicos integrantes do programa acima
Artigo 5º
mencionado exercer a Medicina em quaisquer clínicas
individuais (pessoa física) ou pertencentes a pessoas
jurídicas, mesmo que mantenham convênios com o SUS.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
Artigo 6º
publicação.
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 7
Ações do Cremers desde o
21/06 Presidente Dilma Rousseff faz pronunciamento
em cadeia nacional e diz que trará médicos
estrangeiros para atender no SUS.
08/07 Anunciado o Programa Mais Médicos através da
publicação da Medida Provisória 621.
16/07 Cremers e entidades médicas realizam
manifestação pública e passeata contra Mais
Médicos e pela valorização dos profissionais
brasileiros.
15/08 Cremers entra com ação civil pública contra
a União, pedindo antecipação de tutela para
não ser obrigado a registrar médicos do
Programa sem a revalidação do diploma e,
quanto aos estrangeiros, sem a apresentação
do certificado Celpe-Bras de proficiência em
língua portuguesa.
20/08 Justiça indefere pedido de antecipação de tutela
do Cremers.
21/08 Cremers interpõe agravo de instrumento
(recurso).
29/08 Representantes do Ministério da Saúde,
acompanhados da Advocacia Geral da União,
protocolam os primeiros pedidos de registro
no Cremers. A comitiva, que não havia
comunicado o Cremers de sua presença
neste dia, também foi acompanhada de toda
a imprensa da capital. Foram os primeiros
pedidos protocolados no país, tornando o
RS um centro de atenções (e pressões) do
Governo Federal.
04/09 Cremers participa de audiência pública sobre a
revalidação de diplomas e registro de médicos
estrangeiros na Assembleia Legislativa.
No mesmo dia, o presidente do Cremers
questiona a legitimidade do Programa na
Câmara Federal.
8 | Revista Cremers | Outubro - 2013
10/09 TRF4 desprove agravo de instrumento do Cremers.
11/09 Cremers envia ofício ao Ministério da Saúde para que
documentação dos médicos seja complementada, especialmente
com relação aos diplomas, endereços e tutores. O Ministério nada
responde. A imprensa continua a acusar e questionar os Conselhos.
13/09 Cremers descobre um movimento chamado “Ocupa Cremers” na
rede social Facebook. Por motivos de segurança, tendo em vista
os violentos protestos dos últimos meses, o Cremers fecha suas
portas. A Advocacia Geral da União acusava o Conselho de estar
adotando medidas protelatórias para não emitir os registros, e tem
amplo eco na imprensa nacional.
16/09 Cremers entra com novo pedido de liminar específica sobre
as informações e documentos solicitados ao Ministério da
Saúde. Entrou, por cautela, com ação ordinária com o mesmo
questionamento, para o caso de a juíza entender que os pedidos
extrapolariam o objeto da Ação Civil Pública.
anúncio do Programa Mais Médicos
No mesmo dia, a AGU emite parecer afirmando que os
documentos relacionados na MP 621 como necessários e
suficientes não podem ser questionados, e que os Conselhos não
têm o direito de exigir documentos não previstos nas normas que
regem o Programa, tampouco nomes de tutores e supervisores,
que não teriam qualquer responsabilidade sobre os atos dos
médicos intercambistas. Ameaça, ainda, obrigar os Conselhos a
arcar com os custos das bolsas dos médicos do Programa caso os
registros não sejam expedidos.
18/09A União acosta, em juízo, os documentos faltantes dos primeiros 8
pedidos de registro.
19/09
Justiça Federal indefere as liminares, mas declara que os Conselhos
podem indeferir inscrições quando faltarem os documentos listados
na MP 621.
Apesar das decisões contrárias na justiça, o Cremers defere
os registros de 19 médicos do Programa, tendo em vista a
complementação da documentação necessária no processo judicial.
Os primeiros registros liberados no
Brasil seriam entregues em reunião com
a coordenação do Mais Médicos, marcada
para as 14h, mas o encontro foi cancelado
pelo próprio Ministério da Saúde às
16h26min.
No mesmo dia, às 16h47min, mesmo já
tendo sido deferidos os 19 pedidos, a
União ajuizou uma demanda contra o
Cremers alegando que a instituição estaria
protelando a concessão dos registros.
Menos de duas horas depois, a União
teve seu pedido deferido pela justiça, que
determinou que o Cremers fornecesse os
registros (que já haviam sido expedidos)
em até 72 horas. Em seu site, a AGU
publica notícia dizendo que “justiça manda
Cremers registrar médicos”. O Conselho
está recorrendo dessa liminar.
23/09 Representantes do Ministério da Saúde
buscam os registros no Cremers. Até o
final do dia, outros 5 são expedidos.
24/09 Mais 5 registros são deferidos, restando
11 pendentes de documentos previstos no
Decreto 8.040/13.
25/09 Cremers publica nota oficial esclarecendo
suas ações aos médicos e à população.
08/10 Cremers edita a resolução Cremers
05/2013, que normatiza a atuação dos
médicos incluídos no Projeto Mais Médicos
no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
15/10
Cremers publica nota em jornais de
esclarecimento e orientação aos médicos.
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 9
Movimento Ocupa Cremers
é neutralizado
D
iante do risco de ter sua sede invadida, o Cremers fechou
suas portas na sexta-feira, dia 13 de setembro. Informada
de uma ação intitulada ‘Ocupa Cremers’, com página no
facebook e com dezenas de adesões, a diretoria da entidade
decidiu, na véspera, não manter expediente.
A medida tornou-se necessária para resguardar os funcionários que trabalham no prédio, as instalações, equipamentos
e os documentos. Havia o temor – fundamentado em atos
cometidos anteriormente em outros órgãos público, como a
ocupação da Câmara Municipal por vários dias – de que não
seria uma simples manifestação em favor da liberação dos
registros dos médicos inscritos no programa Mais Médicos.
Mesmo com o Cremers fechado, dezenas de militantes de
movimentos sociais protestaram diante do prédio, portando
faixas e bandeiras.
OPAS: intermediação lucrativa
O
jornalista Josias de Souza informou em seu blog, dia 28
de agosto, que a OPAS vai receber R$ 24,3 milhões pela
intermediação do Mais Médicos. A partir de documentação apresentada pelo Ministério da Saúde ao Congresso sobre a vinda de
4 mil médicos cubanos, o jornalista constatou que a Organização
Pan-Americana de Saúde vai receber pela intermediação o total
de R$ 24,3 milhões. A cifra corresponde a 5% do valor total do
contrato: R$ 510,9 milhões.
O acordo foi assinado no dia 21 de agosto. A vigência do contrato é de três anos. Mas os pagamentos serão integralmente feitos
neste ano de 2013. O “cronograma de desembolso” está registrado
no “Anexo III”, relata Josias, acrescentando:
10 | Revista Cremers | Outubro - 2013
“Neste mês de agosto, foram liberados os primeiros R$ 100
milhões. Em setembro, sairá a segunda e mais gorda parcela: R$
300 milhões. Em novembro, os restantes R$ 110,9 milhões. Não há
no texto nenhum vestígio do valor do salário a ser pago aos médicos cubanos. O dinheiro será repassado pela Opas à ditadura de
Havana, que irá remunerar seus profissionais como bem entender".
O “Anexo II” do contrato divide os gastos em cinco categorias:
1) Diárias: R$ 1,3 milhão.
2) Passagens: R$ 12,2 milhões.
3) Serviços de terceiros – pessoa física: R$ 469 milhões.
4) Serviços de terceiros – pessoa jurídica: R$ 4 milhões.
5) Custos indiretos (5%): R$ 24,3 milhões.
Cremers confirma
erro de intercambista
O Cremers abriu procedimento para avaliar erros de um médico argentino que integra
o programa Mais Médicos em Tramandaí. De acordo com o presidente da entidade,
Fernando Weber Matos, além de receitar uma superdosagem, o médico errou na
avaliação do exame de raio X e no diagnóstico do paciente. O resultado da averiguação
será encaminhado ao Ministério da Saúde, conforme estabelece a MP 621.
O
caso veio a público a partir de uma foto compartilhada em redes sociais de uma receita médica assinada
pelo argentino Juan Pablo Cazajus, com o uso do antibiótico
Azitromicina 500 mg a cada oito horas. Para Matos, a dosagem era excessiva para o quadro do homem de 64 anos,
que era tratado com complicações respiratórias. Segundo o
presidente, a dose máxima recomendada é de 500 mg ao dia,
durante três dias.
Insatisfeitos com o tratamento, familiares do homem o
levaram até o Hospital Regina, em Novo Hamburgo, onde
receberam nova avaliação médica. “No hospital, fizeram um
diagnóstico diferente da questão respiratória. Um problema
que já deveria ter sido constatado já no primeiro raio X, em
Tramandaí. Por sorte, o paciente foi visto por outro médico,
que suspendeu a medicação e fez o tratamento adequado”,
relatou Matos.
Segundo o presidente do Cremers, a avaliação mal feita
a partir do primeiro exame foi o erro mais grave. O paciente
deu entrada no hospital Regina no dia 13 e recebeu alta no
dia 16. Ele foi encaminhado para tratamento no setor de
oncologia do Sistema Único de Saúde. De acordo com o site
G1.globo.com, a secretaria de Saúde de Tramandaí abriu uma
sindicância para investigar o caso.
Preceptoria: Outra questão que o Cremers levanta é a
falta dos nomes dos tutores e preceptores dos médicos com
registro provisório e que ainda não foram encaminhados à
entidade. A lei exige que dois médicos formados prestem
assistência aos profissionais estrangeiros, já que o grupo veio
atuar no país como bolsista em especialização comunitária.
– O preceptor trabalha ao lado do intercambista, orientando diretamente, fiscalizando. Já o tutor acadêmico seria
um professor vinculado à universidade, no sentido mais
didático. Em Tramandaí não tem nenhum dos dois –, revela
Matos, acrescentando que o erro do médico poderia ter sido
evitado se ele tivesse o apoio de um preceptor, conforme
determina a MP 621.
Em nota divulgada no dia 15, o Ministério da Saúde diz
que, "de acordo com o Código de Ética Médica, os médicos
que cometerem faltas graves e cuja continuidade do exercício
profissional constitua risco de danos irreparáveis ao paciente
ou à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso
mediante procedimento administrativo específico".
Num primeiro momento, a partir da forte repercussão do
caso nas redes sociais, o MS negou que o médico argentino
fosse integrante do programa Mais Médicos. A informação foi
corrigida posteriormente.
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 11
Nota esclarece sobre redução
de danos da MP 621
O
Conselho Federal de Medicina divulgou no dia 11 de outubro nota de esclarecimento à sociedade e à classe médica
sobre a aprovação da MP 621 no Congresso. O CFM informa que
trabalhou para reduzir os efeitos perversos da MP, enfatizando que
isso não implica adesão ao Programa Mais Médicos. A entidade
reforça que o programa continua a merecer críticas pela forma
como tem sido conduzido. No entanto, neste processo, foi feita a
revisão de alguns itens pela base aliada, cuja interpretação segue
abaixo:
(1) Registro de intercambistas: O registro dos estrangeiros ficará
a cargo do Ministério da Saúde. Pelo acordo, o Governo informará aos Conselhos Regionais de Medicina todos os dados dos
intercambistas, inclusive local de trabalho e nomes dos tutores e
supervisores. Eles poderão se inscrever nos CRMs após aprovação
no Revalida. Até lá, ficarão sob a fiscalização dos Conselhos de
Medicina, que vão apurar e julgar eventuais denúncias e irregularidades.
(2) Permanência: A redução do período de permanência do
intercambista de seis anos para três anos, com a necessidade de
aprovação no Revalida ao seu final, trouxe um avanço positivo.
(3) Residência médica: Os egressos dos cursos de Medicina terão
um ano de atividade de residência médica na área de Atenção
Básica, no SUS. A proposta inicial era de dois anos, incompatível
com o processo de formação de especialistas.
(4) Certificação de títulos: O reconhecimento da Associação
Médica Brasileira (AMB) como instância legítima para expedir
titulação de Especialidades Médicas, inicialmente excluída do
relatório da MP nº 621, retornou após o entendimento.
(5) Fórum de Regulação: A retirada do capítulo V do relatório final
da MP, com a consequente não instalação do fórum para estabelecer competências profissionais na área da saúde, traduz-se na
garantia dos direitos determinados em lei para a atividade médica.
(6) Carreira de Estado para o médico: Foi disciplinada a necessidade de o Estado implementar em até três anos carreira médica
nacional, com acesso por concurso, remuneração adequada e
condições de trabalho. Trata-se de conquista histórica para o
movimento médico.
(7) Financiamento do SUS: Houve o compromisso de lideranças
do Governo de trabalhar pela aprovação de projeto que amplia
orçamento federal para a saúde em R$ 25 bilhões até 2017. Esse
entendimento não prejudica a luta empreendida pelo Movimento
Saúde + 10, do qual o CFM faz parte.
Por fim, o CFM salienta que atuou com a responsabilidade exigida para garantir avanços ante as decisões do Governo Federal.
A entidade repudia ataques oriundos de interesses eleitorais ou
oportunistas, consciente de que permaneceu fiel à determinação
de defender o exercício ético da Medicina e a oferta de assistência
de qualidade para a população.
Aprovada a MP 621 com alterações propostas pelas entidades médicas
Sob pressão das entidades médicas, a base aliada reviu
pontos que constavam do relatório final da Medida
Provisória 621, aprovada pelo Congresso no dia 8 de
outubro e confirmada pelo Senado no dia 16 de outubro.
No entanto, o entendimento mantido não implica em
adesão ou apoio das entidades ao Programa Mais Médicos.
12 | Revista Cremers | Outubro - 2013
Pelo contrário, as entidades consideram a iniciativa do
governo merecedora de críticas pela forma como tem sido
conduzida. A grande preocupação foi implantar mudanças no
texto que assegurem ganhos para o exercício da Medicina e
para a qualidade da assistência oferecida à população ante as
pressões Governo.
Subfinanciamento da saúde
é destacado na Câmara dos Deputados
E
m audiência realizada na Câmara dos Deputados no início de
setembro, em Brasília, o então presidente do Cremers, Rogério
Wolf de Aguiar, voltou a questionar o Programa Mais Médicos.
O atual vice-presidente da entidade apresentou números que
demonstram o subfinanciamento crônico da saúde pública por
parte do Governo Federal. Ressaltou, também, que os médicos
não são contra a vinda de estrangeiros, querendo apenas que
esses profissionais cumpram a legislação brasileira.
Segundo ele, se não houver um financiamento adequado, o
programa Mais Médicos corre o risco de frustrar as expectativas
tanto da população brasileira quanto dos gestores de saúde.
Aguiar ainda repudiou qualquer tipo de preconceito contra
médicos estrangeiros, mas salientou que também não pode
haver nenhum tipo de preconceito contra os médicos brasileiros
formados no Brasil e que cumpriram toda a legislação para
conquistar o diploma médico.
Dr. Rogério Wolf de Aguiar representou o Cremers e
discursou cobrando mais financiamento para a saúde
pública por parte do Governo Federal
Por fim, ele afirmou que não há garantia nenhuma de que médicos
estrangeiros sejam mais humanitários que os brasileiros, e destacou
a luta do Cremers e demais entidades médicas pela criação de
uma carreira de estado para os médicos brasileiros.
Audiência pública na Assembleia Legislativa
Em audiência pública convocada pela Comissão de Saúde e
Meio Ambiente (Cosmam) da Assembleia Legislativa, realizada
no dia 04 de setembro, foi discutida a contratação de médicos
estrangeiros para programas de saúde pública e a revalidação
dos diplomas emitidos no exterior. Além dos deputados
membros da Cosmam, participaram representantes de
diferentes profissões da área da saúde e do poder público.
O diretor do Cremers e conselheiro federal, Cláudio Franzen,
criticou duramente o Programa Mais Médicos. Afirmou que os
médicos brasileiros vêm sendo difamados pelo Governo Federal,
citando artigo em que o colunista Luiz Felipe Pondé compara essa
tática à usada pelos nazistas contra os judeus.
- É revoltante e ofensivo ver o governo fazer a
população crer que a categoria é interesseira e
não tem sensibilidade, e por isso é preciso trazer
médicos cubanos que são treinados para ter essa
sensibilidade -, atacou.
Franzen repassou a história do envio de jovens ligados a partidos
e movimentos sociais para estudar medicina em Cuba, e afirmou
que o Programa é uma manobra para que esses médicos venham
trabalhar no Brasil sem ter que passar pelo Revalida. O dirigente
disse, ainda, comentando o subfinanciamento da saúde: “É uma
infâmia dizer que a saúde está nesse caos por causa dos médicos.
Não aceitamos essa pecha”.
Dr. Cláudio Franzen participou da audiência na AL
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 13
Quadro de intercambistas no Estado
Nome
Nacionalidade
Formado em
Destino
Registrado em
Tutor
Supervisor
Mohamed Gaber Mohamed Abau Shwareb
Palestina
Egito
Garibaldi
19/09/2013
não informado
não informado
Maria Andrea Guadalupe Altamirano
Uruguai
Uruguai
Rio Grande
19/09/2013
não informado
não informado
Leonardo da Silva Severo
Brasil
Argentina
Flores da Cunha
19/09/2013
não informado
não informado
Adriana Giovana Barreto de Lima
Uruguai
Cuba
Uruguaiana
19/09/2013
não informado
não informado
Bernardete Rocha Martins
Brasil
Argentina
São Borja
19/09/2013
não informado
não informado
Cleriston Marcolan Bianchessi
Brasil
Rússia
Lajeado do Bugre
19/09/2013
não informado
não informado
Fabrício Cardozo Vicente
Brasil
Argentina
Flores da Cunha
19/09/2013
não informado
não informado
Francieli Moreira Gonçalves
Brasil
Argentina
Uruguaiana
19/09/2013
não informado
não informado
Juan Pablo Cazajus
Argentina
Argentina
Tramandaí
19/09/2013
não informado
não informado
Walter Herrera Rivera
Guatemala
Guatemala
Porto Alegre
19/09/2013
não informado
não informado
Tareq Salem Mohammed Auiyada
Palestina
Cuba
Esteio
19/09/2013
não informado
não informado
Marcela Cynthia Chwesteiger
Argentina
Argentina
Porto Alegre
19/09/2013
não informado
não informado
Letícia Giovana Vancin
Brasil
Argentina
Uruguaiana
19/09/2013
não informado
não informado
Irina Teresita Yon Yarzabal
Uruguai
Uruguai
Bagé
19/09/2013
não informado
não informado
Gabrihel Weise Alves
Brasil
Argentina
Uruguaiana
19/09/2013
não informado
não informado
Fernando Alberto Zenni Filho
Brasil
Uruguai
Eldorado do Sul
19/09/2013
não informado
não informado
Eurizanda da Conceição Nascimento Lopes
Portugal
Rússia
Santa Vitória do Palmar
19/09/2013
não informado
não informado
Luciana Nunes de Lima
Brasil
Argentina
Torres
19/09/2013
não informado
não informado
Eduardo Brito Ballester
Brasil
Uruguai
Chuí
19/09/2013
não informado
não informado
Rafahel Weise Alves
Brasil
Argentina
Uruguaiana
23/09/2013
não informado
não informado
Sandra Elizabeth Besold
Argentina
Argentina
Novo Hamburgo
23/09/2013
não informado
não informado
Renan Lopes de Vargas
Brasil
Argentina
Itaqui
23/09/2013
não informado
não informado
Maria Alejandra Salmon Llano
Argentina
Argentina
São Borja
23/09/2013
não informado
não informado
Adriana Vanessa Shonwald
Brasil
Argentina
Uruguaiana
23/09/2013
não informado
não informado
Gustavo Alejandro Gaballero
Argentina
Argentina
Porto Alegre
24/09/2013
não informado
não informado
Patrícia Raquel da Silva Bragança
Brasil
Uruguai
Santana do Livramento
24/09/2013
não informado
não informado
Ashraf Mazen Khaled Youssef
Brasil
Uruguai
Viamão
24/09/2013
não informado
não informado
Nilo Sérgio Rodrigues Valença
Brasil
México
Porto Alegre
24/09/2013
não informado
não informado
Samir Jamal Spir Musa Elias
Brasil
Argentina
Gravataí
24/09/2013
não informado
não informado
Daniel Roberto Rosso
Argentina
Argentina
Uruguaiana
03/10/2013
não informado
não informado
Christian Roberto Mendoza Maradiaga
Honduras
Cuba
Quaraí
03/10/2013
não informado
não informado
Hector Jorge Fusaro
Argentina
Argentina
Uruguaiana
03/10/2013
não informado
não informado
Eduardo Matteo
Itália
Uruguai
Santa Vitória do Palmar
03/10/2013
não informado
não informado
Leandro Anibal Cesano
Argentina
Argentina
Parobé
03/10/2013
não informado
não informado
Iliana Silvina Andrade
Brasil
Argentina
Novo Hamburgo
03/10/2013
não informado
não informado
Ever Peña Caspedes
Bolívia
Cuba
Dom Pedrito
03/10/2013
não informado
não informado
Artan Çekaj
Albânia
Albânia
Maquiné
03/10/2013
não informado
não informado
Ernel Antonio Gómez Cantero
Cuba
Cuba
Sapucaia
03/10/2013
não informado
não informado
Abetain Azcuy Almanza
Cuba
Cuba
Sapucaia
03/10/2013
não informado
não informado
Dinorah Ivonne Boada Bilhalva
Brasil
Uruguai
Santa Vitória do Palmar
03/10/2013
não informado
não informado
Gabriel Yacovazzo Belino
Uruguai
Cuba
Torres
10/10/2013
não informado
não informado
Teresa Caridad Morales Gonzalez
Cuba
Cuba
Estância Velha
10/10/2013
não informado
não informado
Sergio Cuellar Acosta
Cuba
Cuba
Charqueadas
10/10/2013
não informado
não informado
Alba Rosa Elizalde Drake
Cuba
Cuba
Araricá
10/10/2013
não informado
não informado
Weslei Xavier da Silva
Brasil
Cuba
Novo Hamburgo
10/10/2013
não informado
não informado
Emelina López López
Cuba
Cuba
Caraá
16/10/2013
não informado
não informado
14 | Revista Cremers | Outubro - 2013
solenidade
Nova diretoria do Cremers
Presidente:
Fernando Weber Matos
Vice-presidente:
Rogério Wolf de Aguiar
Primeiro-secretário:
Isaias Levy
Segundo-secretário:
Cláudio Balduíno Souto Franzen
Tesoureiro:
Ismael Maguilnik
Corregedor:
Régis de Freitas Porto
Corregedor adjunto:
Joaquim José Xavier
Coordenador de Fiscalização:
Antônio Celso Ayub
Coordenador da Ouvidoria:
Ércio Amaro de Oliveira Filho
Coordenador das Câmaras Técnicas:
Jefferson Pedro Piva
Coordenador de Patrimônio:
Iseu Milman
Posse
no Cremers
O
novo Corpo de Conselheiros do Cremers tomou posse para a gestão
2008/2013 em cerimônia realizada dia 1º de outubro. Na mesma solenidade,
realizada no auditório do Conselho, foi empossada a nova diretoria, com Fernando
Weber Matos assumindo a presidência em substituição a Rogério Wolf de Aguiar.
Também tomaram posse os delegados e secretários seccionais, corregedores e coordenadores da entidade. Houve, ainda, a diplomação póstuma dos Drs. Enio Rotta e
Magno Spadari, na presença de suas esposas, Dra. Niura Rotta e Elisa Spadari.
O evento foi prestigiado por autoridades civis, personalidades da área médica, membros das comissões e Câmaras Técnicas do Cremers, diretores técnicos e clínicos de
hospitais e integrantes das comissões de Ética de hospitais.
Na oportunidade, Rogério Aguiar procedeu à diplomação da Comissão Eleitoral: La
Hore Correa Rodrigues, Airton Malinsky e Eda Maria Ruzicki. Também foram diplomados os presidentes das mesas receptoras do processo eleitoral 2013.
Coube à conselheira Céo Paranhos de Lima anunciar e dar posse à nova diretoria,
corregedoria e coordenadorias para o período 1º de outubro de 2013 a 31 de maio
de 2015, conforme estabelece o Regimento Interno do Cremers.
A mesa de abertura da solenidade teve a seguinte composição: Fernando Weber
Matos, presidente eleito; Rogério Wolf de Aguiar, presidente que transmitiu o cargo;
Gerson Zafalon Martins, segundo-secretário do CFM; Dirceu Rodrigues, presidente da
Amrigs; Maria Rita de Assis Brasil, diretora do Simers; Pio Giovani Dresch, presidente
de Ajuris; e Júlio César Caspani, chefe de gabinete da OAB/RS.
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 15
solenidade
'Temos de lutar por soluções
E
m seu discurso de posse, o presidente
Fernando Weber Matos criticou fortemente o programa Mais Médicos e afirmou
que está ocorrendo um momento de retrocesso na medicina, na atividade médica
e nas condições de trabalho, atingindo a
organização e estruturação da profissão
realizada ao longo dos anos pelas entidades médicas. “No momento, com as medidas que vêm sendo tomadas e o descaso
governamental, tudo parece estar sendo
destruído”, enfatizou.
Para ele, está cada vez mais claro que
a má gestão da saúde no Brasil é decorrência da “incompetência, do amadorismo e
principalmente da desinformação do que
ocorre na verdadeira saúde”. Matos disse
que o subfinanciamento do sistema de
saúde, o mau uso e o desvio de verbas,
tornaram-se fatos comuns. “A voz das ruas
clamando por melhor assistência médica
demonstra a precariedade, a perversidade
e a péssima política de como é dirigida a
saúde no País”, frisou o dirigente.
Salientou, ainda, que os gestores, em vez
de procurar as verdadeiras causas do caos
em que a saúde se encontra, de “maneira
simplista e demagógica induzem o povo brasileiro a pensar que os médicos são os culpados pelas péssimas condições da saúde”.
Na ânsia de justificar a vinda de médicos diplomados no exterior sem fazer
revalidação, acusam o médico brasileiro
de não querer atender em postos de saúde
da periferia e em pequenos municípios,
mas não revelam as condições de trabalho
16 | Revista Cremers | Outubro - 2013
dos locais, a ausência total de segurança, a
falta de equipamentos e medicamentos, a
falta de concursos públicos e também de
contratos de trabalho, de plano de carreira, tudo isso agravado por salários muito
baixos. “Ao contrário, dizem inverdades,
como oferta de salários elevados que são
desprezados pelos médicos, passando a
ideia à população de que o médico é mercantilista”, denunciou.
Não falta humanidade
ao médico brasileiro
Matos desmentiu a afirmação de que
o médico brasileiro desconhece o SUS e
não atende com humanidade: “Em todas as
faculdades de Medicina, os alunos desde
logo trabalhando com seus professores no
atendimento a pacientes do SUS. Os médicos brasileiros conhecem, sim, a realidade,
a intimidade e as carências dos pacientes.
Quem diz o contrário, demonstra ignorância ou até má intenção”.
Os detratores dos médicos fingem desconhecer que a residência médica é feita
em hospitais públicos e com pacientes
do SUS, observou Matos, acrescentando
que por trabalhar em hospitais SUS, com
alunos e residentes, afirma “sem medo de
errar, que os pacientes são examinados e
acompanhados por equipes de vários profissionais nas 24 horas do dia”.
Em seu discurso, Weber Matos observou que as verbas destinadas para a medicina curativa não são suficientes e pro-
Cerimônia realizada no dia 1° de outubro
vocam a falta de atendimento adequado,
“sentenciando à morte milhares de brasileiros”. Além disso, criticou a redução progressiva de leitos e as péssimas condições
hospitalares. “Pacientes chegam a aguardar
um, dois, três anos por atendimento especializado, o que prejudica o tratamento
preciso e salvador.”
Medicina curativa
e saúde primária
Enquanto isso, em meio ao caos da
saúde, a promoção da saúde primária surge
como solução imediata. “São discursos
demagógicos, porque a saúde primária só
irá trazer resultados efetivos a longo prazo.
É preciso manter o foco também na saúde
curativa, que está hoje à beira da falência
por falta de financiamento, excesso de
verdadeiras para a Saúde'
que as medidas tomadas pelo governo, além
de serem um atestado de incompetência de
gestão no setor saúde, passam por cima da
Constituição e das leis brasileiras ao não
exigirem a revalidação dos diplomas e o
exame de proficiência de língua portuguesa,
permitindo ainda o trabalho médico escra-
Dr. Fernando
Weber Matos
pacientes e falta de condições de trabalho
para os médicos”, acentuou, lembrando
que agentes do governo propagam que o
atendimento primário não funciona corretamente por falta de médicos, mas o que
falta mesmo “são condições mínimas de
trabalho, estrutura física e humana, instalações, material e equipamento”.
Repudiou de forma contundente o Mais
Médicos, afirmando que o programa do
governo busca, na verdade, a regularização
da situação de médicos brasileiros formados
em Cuba. O presidente do Cremers entende
vo. Em meio ao contingente de milhares de
cubanos, entram alguns poucos médicos de
outros países, numa tentativa de mascarar o
verdadeiro objetivo do programa.
Matos também condenou a tentativa
frustrada de invasão à sede do Cremers,
no dia 13 de setembro. A ação foi articulada através das redes sociais. Para o
presidente, a intenção do ato era depredar,
ameaçar funcionários e intimidar a diretoria do Conselho. “Colocaram bandeiras de
Cuba, do PT e do MST, e faixas de ‘heróis’
revolucionários na ilha nos muros do nosso
Conselho”, criticou.
Fez questão de lembrar, ainda, o discurso do médico cubano Carlos Rafael
Jimenez, dia 4 de setembro, no Congresso,
que afirmou, sem contestação dos governistas, que “quem ajuda e financia ditaduras em troca de trabalho escravo, suja
suas mãos de sangue e envergonha toda a
nação brasileira”.
Saúde só é lembrada
mesmo nas eleições
Fernando Matos disse que “precisamos denunciar os desmandos e demonstrar ao povo gaúcho que a má qualidade
da saúde é culpa dos gestores, que só se
lembram mesmo da saúde na hora de
buscar o voto”.
Os governantes tiveram tempo para
mudar a saúde brasileira, observou.
“Poderiam ter estruturado o setor, criando hospitais, regionalizando a saúde para
reduzir a ambulancioterapia e a lotação
absurda e desumana das emergências.
Poderiam ter criado plano de carreira de
Estado para os médicos, com salários dignos e compatíveis com o conhecimento
técnico exigido e pela relevância de sua
função a responsabilidade social”, cobrou.
Para Matos, agindo assim, os governos estariam aumentando a qualidade da
medicina e dos serviços de saúde em geral
de maneira constante e permanente. “Para
isso, a União deveria investir na saúde
o percentual que lhe cabe conforme a
Emenda 29, como já fazem os municípios
e alguns estados. Infelizmente, o governo
federal insiste em não cumprir com sua
obrigação com a saúde”.
Por fim, Matos defendeu a união e
o empenho de todos os médicos para
cobrar soluções verdadeiras para a saúde.
“Temos a obrigação de lutar e divulgar o
que é o melhor para a medicina brasileira.
Precisamos lutar contra a opressão e a tentativa de desmoralização da classe médica
e contra essa política cruel de saúde oferecida aos cidadãos brasileiros”, concluiu,
citando frase de Martin Luther King: “O
que me preocupa não é o grito dos maus.
É o silêncio dos bons”.
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 17
solenidade
Desafio do Mais Médicos
é lembrado na despedida
E
m seu discurso de despedida do cargo, Rogério Wolf de
Aguiar fez um balanço não apenas do período em que ficou
na presidência, mas de toda a gestão 2008/2013, começando
por informar que nesse período o Cremers registrou 5.639 novos
médicos, além de emitir inúmeros certificados tanto de pessoas
físicas como jurídicas.
Depois de destacar o trabalho desenvolvido nesses cinco anos,
elogiando o desempenho de conselheiros e funcionários de todos
os setores da entidade, Aguiar relacionou situações críticas que
enfrentou nos 20 meses em que presidiu o Cremers:
Dr. Rogério
Wolf de Aguiar
(1) Logo de início a situação da Fase, com críticas expostas na
mídia sobre o que seria suposto excesso de medicação ministrada
aos internos, que acompanhamos até hoje em dia, com várias reuniões com seus dirigentes e médicos;
(2) Interdição estadual da UTI neonatal do Hospital de Canguçu;
(3) Interdição ética do Hospital Centenário, o que evoluiu para um
TAC com o Ministério Público de S. Leopoldo, Hospital e Prefeitura
de S. Leopoldo, com o Cremers de apoio ao Ministério Público,
uma vez que a Justiça suspendeu os efeitos da Interdição;
(4) Enfrentamento da gripe A, com confronto com a estratégia da
Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, com polêmica que ocupou a mídia e influenciou as secretarias de saúde dos estados sulinos para conseguir antecipar o período de vacinação e a ampliação
das doses disponíveis para 2013, o que foi obtido em parte;
(5) Sequência do apoio às negociações entre o corpo clínico
do Hospital Tacchini, de Bento Gonçalves, e os dirigentes do
Tacchimed, que desenvolvemos com sucesso até agora;
(6) Participação ativa no Movimento Mais Saúde, com as demais
entidades médicas, a OAB e outras entidades, com a entrega de
abaixo-assinado ao Governo do Estado em 02 de julho 2012, o
que influenciou o aumento do financiamento da saúde no Estado,
através da Assembléia Legislativa.
(7) Participação, com a OAB e CREA, na ação sobre as condições
do Presídio Central de Porto Alegre, com apoio à denúncia à OEA
sobre os danos aos Direitos Humanos;
18 | Revista Cremers | Outubro - 2013
(8) Trabalho continuado sobre o sistema carcerário como um todo,
com várias reuniões com as autoridades estaduais;
(9) A partir de 27 de janeiro várias intervenções de apoio aos
profissionais envolvidos com a assistência às vítimas e familiares do
incêndio da Boate Kiss;
(10) Participação em várias ações sobre peritos X direção do INSS,
com amplos e significativos resultados, destacando-se o reconhecimento pela Justiça Federal de que o ato pericial é um Ato Médico;
(11) Várias participações do Cremers, através de Isaias Levy, nas
ações sobre os Planos de Saúde, particularmente IPE.
Ao concluir, Aguiar destacou: “Estamos no meio de uma batalha
intensa com o Programa Mais Médicos, da maneira que está sendo
levado adiante pelo governo federal. Temos enfrentado um poder
muito grande, inclusive de mídia, para ganhar a opinião pública.
De toda maneira, temos consciência de que temos lutado para
conseguir, duramente, que a própria direção do Programa siga a
Medida provisória que criou. Muitas ações jurídicas foram tentadas
a partir dos CRMs e do CFM. O que conseguimos, no Cremers,
foi o reconhecimento pela Justiça Federal, de que o Cremers tinha
poder legal de aprovar ou não a documentação entregue, mesmo
que dentro dos limites mínimos exigidos. Não desobrigou de
expedir o registro, nos termos da MP 621, mas ao menos, que os
documentos entregues seguissem o que a MP determinava”.
Conselheiros e Delegados Seccionais
Delegados Seccionais
Alegrete
Luiz Carlos Diniz Barradas
Bagé
Cesar Alfeu Iamin de Mello
Bento Gonçalves
Jose Vitor Zir
Cachoeira do Sul
Leisa Maria Behr Gaspary
Camaquã
Vitor Hugo da Silveira Ferrao
Carazinho
Airton Luis Fiebig
Caxias do Sul
Luciano Bauer Grohs
Cruz Alta
Joao Carlos Stona Heberle
Erechim
Paulo Cesar Rodrigues Martins
Ijuí
Marilia Raymundo Thome da Cruz
Lajeado
Fernando Jose Sartori Bertoglio
Novo Hamburgo
Luciano Alberto Strelow
Palmeira das Missões
Joaquim Pozzobon Souza
Passo Fundo
Henrique Luiz Oliani
Corpo de Conselheiros
Pelotas
Victor Hugo Pereira Coelho
Membros efetivos
Suplentes
Rio Grande
Job José Teixeira Gomes
Antônio Celso Ayub
Airton Stein
Santa Cruz do Sul
Gilberto Neumann Cano
Céo Paranhos de Lima
Asdrubal Falavigna
Santa Maria
Floriano Soeiro de Souza Neto
Cláudio Balduíno Souto Franzen
Clotilde Druck Garcia
Santa Rosa
Carlos Alberto Benedetti
Douglas Pedroso
Dirceu Francisco de Araujo Rodrigues
Santana do Livramento
Tiago Silveira de Araujo Lopes
Ércio Amaro de Oliveira Filho
Diego Millan Menegotto
Santo Ângelo
Rafael Rodrigues da Fontoura
Euclides Virissimo Santos Pires
Farid Butros Iunah Nader
São Borja
Ary Poerscke
Fernando Weber Matos
Isabel Helena Forster Halmenschlager
São Leopoldo
Solange Maria Seidl Gomes
Isaias Levy
João Alberto Larangeira
Três Passos
Lauro Erni Borth
Iseu Milman
Jorge Luiz Fregapani
Uruguaiana
Jorge Augusto Hecker Kappel
Ismael Maguilnik
Leris Salete Bonfanti Haeffner
Jefferson Pedro Piva
Luiz Carlos Bodanese
Joaquim José Xavier
Luiz Alexandre Alegretti Borges
Maria Lúcia Oppermann
Nei Arthur Vilamil de Castro Azambuja
Mário Antônio Fedrizzi
Paulo Amaral
Mauro Antônio Czepielewski
Paulo Henrique Poti Homrich
Newton Monteiro de Barros
Philadelpho Manoel Gouveia Filho
Régis de Freitas Porto
Raul Pruinelli
Rogério Wolf de Aguiar
Ricardo Oliva Willhelm
Sílvio Pereira Coelho
Sandra Helen Chiari Cabral
Tomaz Barbosa Isolan
Tãnia Regina da Fontoura Mota
Arthur da Motta Lima Neto (Amrigs) Jair Rodrigues Escobar (Amrigs)
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 19
profissão
Carreira de médico de Estado
avança na Câmara
O
deputado Eleuses Paiva, relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta da Emenda à
Constituição nº 454, de 2009, apresentou parecer favorável, em
forma de substitutivo, à criação da Carreira de Estado para médicos no âmbito federal.
A PEC, de autoria do deputado Ronaldo Caiado, estabelece a
remuneração inicial de R$ 15.187,00, semelhante à de juízes e promotores, contratação apenas por concurso público, entre outros.
Em seu relatório, Paiva destaca que “mais do que uma
expectativa, temos a convicção de que, com a implementação
da carreira de Estado para médicos, o Congresso Nacional estará
oferecendo à sociedade, em geral, e ao gestor federal, em particular, imensa contribuição no sentido do saneamento de alguns
problemas crônicos da saúde brasileira”.
O relator defendeu ainda em seu parecer que a criação da
Carreira de Estado para médicos fortalecerá o Sistema Único de
Saúde. “A aprovação desta PEC, nos termos do Substitutivo, é
uma das manifestações mais contundentes dos últimos tempos
em defesa do SUS. Com essa medida, abandona-se a retórica e
assume-se definitivamente a adoção de práticas suficientemente
fortes para tornar realidade o mandamento constitucional do direito universal e igualitário à saúde”, conclui Paiva em seu relatório.
A proposta também institui:
▪ a participação dos conselhos de Medicina nos concursos
para a área;
▪ a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios
de merecimento e antiguidade;
▪ o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com
autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no
magistério;
▪ a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo
de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou
privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
CEHM avalia negociações com operadoras
As negociações da Comissão Estadual de Honorários Médicos
do Rio Grande do Sul (CEHM-RS) com as operadoras
de saúde suplementar têm resultados em avanços para a
categoria. O único problema ocorre em relação ao IPE-Saúde,
com valores congelados desde 2011. A avaliação foi feita
pelos integrantes da CEHM-RS na reunião de 2 de outubro,
no Cremers. Os integrantes da CEHM-RS discutiram a grave
situação do plano de saúde do Estado.
Participaram da reunião o primeiro secretário do Cremers,
Isaías Levy, e a secretária operacional do Conselho, Verônica
Soares Cuba; o diretor do Sindicato Médico do RS (Simers),
Jorge Eltz de Souza, e a assessora política da entidade,
Cristiana Menezes; o diretor da Associação Médica do RS
(Amrigs), Jorge Utaliz, e a supervisora do Núcleo de Defesa
Profissional da associação, Maria da Graça Schneider.
As orientações da Comissão Nacional de Saúde Suplementar
(Comsu) também foram pauta no encontro. O movimento
nacional considera os avanços obtidos em vários estados, mas
enfatiza que é preciso fortalecer as negociações em todo o país.
20 | Revista Cremers | Outubro - 2013
Dr. Isaías Levy integra a comissão
ensino médico
Cremers contra curso de medicina
voltado para o SUS
O
Grupo Hospitalar Conceição (GHC) apresentou projeto para
criação de um novo curso de medicina em Porto Alegre.
Previsto para iniciar em 2015, o curso tem como objetivo a formação de profissionais para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Cremers, no entanto, não vê a iniciativa com bons olhos. O
presidente da entidade, Fernando Weber Matos, critica o modelo
de formação de médico proposto.
- Não existe paciente SUS. Existem pessoas com doença
e pessoas com formação para tratar essa doença. O curso de
medicina tem que preparar um generalista. Um médico capaz de
atender um paciente de maneira global -, afirma Matos.
O presidente do Cremers ainda salientou que a criação de
uma nova faculdade não exige apenas um hospital-escola, mas
sim a garantia de professores médicos preparados para ensinar,
com mestrado e doutorado, que garantam uma formação de qualidade aos futuros profissionais.
"Não existe paciente SUS.
Existem pessoas com doença
e pessoas com formação
para tratar essa doença"
Dr. Fernando Weber Matos
A iniciativa do GHC integra o programa Mais Médicos e está
sendo gestada pelo GHC em conjunto com os ministérios da
Saúde e Educação. O projeto prevê a implementação de um currículo diferenciado, com treinamento de dois anos exclusivamente
nas áreas de atenção básica, urgência e emergência do SUS, além
da formação convencional.
IPE Saúde: Entidades reúnem-se para discutir ações e organizar próximos passos
No dia 10 de outubro, as entidades médicas e hospitalares
pertencentes ao Grupo Paritário reuniram-se com o presidente
da União Gaúcha da Previdência Pública, Pio Giovani Dresch.
O objetivo do encontro foi discutir a situação financeira do
Instituto de Previdência do Estado do RS (IPERGS). Outro ponto
da pauta foi a construção de uma agenda futura para avançar nas
questões estruturais do Instituto, garantindo a manutenção dos
serviços prestados, sem prejuízos aos prestadores de serviço e
beneficiários. A reunião foi resultado dos encaminhamentos do
último debate, ocorrido no início deste mês.
As entidades demonstraram preocupação com a viabilidade
orçamentária e financeira do IPERGS, uma vez que o provisionado
para 2014 é o mesmo de 2013 – o qual já foi insuficiente – e não
há previsibilidade de aumento para o ano. Os valores pagos aos
prestadores de serviço estão congelados há três anos. O último
reajuste foi em 2011, referente a 2010.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública avalia
que está em um novo momento de relacionamento com o IPERGS.
Há um amplo diálogo entre o Conselho Deliberativo – que é
o representante dos beneficiários, e os prestadores de serviço
buscando construir, de forma conjunta, uma solução que viabilize
financeiramente o Instituto, sem prejuízos aos usuários.As entidades
médicas buscarão apoio junto ao presidente da Assembléia
Legislativa do RS, Pedro Westphalen.
Dr. Rogério Aguiar e a advogada Carla Bello
representaram o Cremers na reunião
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 21
crise na saúde
Pesquisa aponta fechamento de
13 mil leitos do SUS desde 2010
quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde desde janeiro de 2010
As especialidades mais atingidas com o corte foram a psiquiatria (-7.449 leitos),
a pediatria (-5.992), a obstetrícia (-3.431) e a cirurgia geral (-340)
Os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período
P
esquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina apontou
que quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública
de saúde desde janeiro de 2010. Nesta data, o Sistema Único de
Saúde (SUS) contava com 361 mil leitos, número que, em julho
deste ano, caiu para 348.303. As informações foram apuradas pelo
CFM junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES), do Ministério da Saúde.
O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, afirmou: “Estes
números são apenas uns dos desdobramentos do subfinanciamento público no Brasil, principal responsável pelas dificuldades do
SUS. Convocar mais médicos e oferecer menos leitos me parece
uma contradição. Isso é jogar sob a responsabilidade dos médicos
esse cenário de abandono do sistema público de saúde”.
As especialidades mais atingidas com o corte foram a psiquiatria (-7.449 leitos), a pediatria (-5.992), a obstetrícia (-3.431) e
a cirurgia geral (-340). Os estados das regiões Sudeste e Nordeste
foram os que mais sofreram redução no período. Apenas no Rio
de Janeiro, por exemplo, 4.621 leitos foram desativados desde
2010. Minas Gerais (-1.443 leitos) e São Paulo (-1.315) aparecem na
sequência. No Nordeste, foi no Maranhão o maior corte (-1.181).
Entre as capitais, foram os cariocas os que mais perderam leitos
na rede pública (-1.113), seguidos pelos fortalezenses (-467) e curitibanos (-325).
Em contrapartida, apenas nove estados apresentaram um
balanço positivo no cálculo final de leitos ativados e desativados nos últimos dois anos e meio. São eles: Rondônia (629), Rio
Grande do Sul (351), Espírito Santo (239), Santa Catarina (205),
22 | Revista Cremers | Outubro - 2013
Mato Grosso (146), Distrito Federal (123), Amapá (93), Roraima (24)
e Tocantins (9). Somente 14 capitais conseguiram elevar a taxa de
leitos, o que sugere que o grande impacto de queda recaiu sobre
as demais cidades metropolitanas ou do interior dos estados.
Em 2012, o CFM realizou um levantamento semelhante nos
recursos físicos disponíveis no SUS e identificou que 42 mil leitos
haviam sido desativados entre outubro de 2005 e junho de 2012.
Após a denúncia, o Ministério da Saúde justificou que a queda de
leitos representa uma tendência mundial devido aos avanços em
equipamentos e medicamentos que possibilitam o tratamento sem
necessidade de internação do paciente. Em seguida, no entanto,
chegou a tirar o banco de dados do ar (disponível em http://goo.gl/
zsyisf), alegando que o sistema passava por atualização.
Meses depois a consulta aos recursos físicos foi restaurada.
Com a “atualização” da queda, a base CNES revelou um número
menor: 26.404 leitos desativados entre outubro de 2005 e julho
de 2013. A partir dos novos números, é possível observar que a
quantidade de leitos desativados nos últimos três anos e meio
(2010 a julho de 2013) representa 48% do total de leitos fechados
nos últimos oito anos.
Segundo nota explicativa do Ministério da Saúde, as informações relativas aos leitos complementares (Unidades de Terapia
Intensiva e Unidades Intermediárias), “compreendidas entre agosto/2005 a junho/2007, estavam publicadas de forma equivocada,
contabilizando em duplicidade os quantitativos desses tipos de
leitos”. A partir de outubro de 2012, no entanto, foram corrigidas
as duplicidades identificadas nos totais dos leitos complementares.
trabalho médico
Reportagem expõe
problemas do SUS
Jornal Zero Hora publica reportagem retratando o drama de ser médico do SUS. Através de relatos
de profissionais que atuam no estado do Rio Grande do Sul, são evidenciados os graves problemas do
sistema de saúde brasileiro, como, por exemplo, a carência de investimentos.
A
reportagem intitulada “Com a palavra, os médicos do SUS”,
publicada no jornal Zero Hora no dia 22 de setembro, apresenta cinco relatos de médicos que atendem pelo SUS no Estado.
São profissionais de diferentes municípios - da Capital ao Interior.
Exemplos das dificuldades que os médicos enfrentam diariamente para prestar um atendimento digno. Os principais problemas
relatados são: falta de estrutura, de leitos, medicamentos básicos,
exames e a grande demanda, revelando a superação dos médicos e o descaso de grande parte dos governantes em relação à
saúde pública.
Adriana Rojas, profissional que atua em um posto de saúde de
Porto Alegre, critica a longa espera dos pacientes por exames. “A
gente vê a saúde desses pacientes se deteriorar enquanto esperam
exames que não são coisa de outro mundo, mas aos quais não
temos acesso.” Ela ainda afirma que os problemas enfrentados pelos
pacientes que buscam atendimento no SUS causam sentimento de
impotência e frustração nos médicos. “Há pacientes que consideram o médico o culpado por problemas do sistema”, lamenta.
Já Leandro Andrade Machado, plantonista do PA de Arambaré
e do hospital de Tapes, denuncia a sobrecarga e o ambiente inadequado para médico e pacientes. Ele observa que a demora para
Adriana Rojas
Leandro Andrade Machado
obter a transferência de um paciente pode resultar em morte. “A
medicina é assim. Apesar de todas as dificuldades, durmo tranqüilo, porque de alguma forma estou ajudando”, consola-se.
Outra profissional que relata problemas com a transferência
de paciente é Carla Pfeifer, médica plantonista da Policlínica
Central de Eldorado do Sul. “Familiares não conseguem entender a
situação e começam a pressionar o médico, a ameaçar o médico.
Acham que o não atendimento é culpa do profissional”, revela.
João Pedro Bueno Telles, urologista que atuou em hospital da
Região Metropolitana, reclama da falta de investimento. O médico
conta que, nos três anos que passou no hospital, nenhum material
que havia sido solicitado foi comprado. Ele destaca que se sentia
inútil por só poder resolver casos simples. “Uma das coisas mais
frustrantes é saber o que se deve fazer, ter qualificação técnica
para isso, ver o problema e não poder agir porque alguém não
comprou material”, relata.
Outro relato das dificuldades do exercício da medicina no SUS
é de Silvia Leticia Sphor, médica do SUS em Pinheiro Machado,
Candiota e Pedras Altas. Ela condena a demora na fila do SUS, a
falta de leitos e de medicamentos. “A vontade que tu tens é de
conseguir tudo para todo mundo, é muito frustrante”, desabafa.
Carla Pfeifer
João Pedro Bueno Telles
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 23
mais médicos
Confemel publica moção de apoio
aos médicos brasileiros
A
Confederação Médica Latino-americana e do Caribe aprovou
por unanimidade uma moção de apoio aos médicos brasileiros
contra as medidas adotadas pelo governo no programa Mais Médicos
e na importação de médicos cubanos para atuarem no Brasil.
Representantes do Brasil, Uruguai, Paraguai, Peru, Argentina, México,
Venezuela, Bolívia, Costa Rica e Chile participaram da votação. O
Cremers esteve presente na assembleia, sendo representado pelos
conselheiros Cláudio Franzen, Ismael Maguilnik e Isaías Levy.
O documento enfatiza que “as medidas tomadas no programa
Mais Médicos, no Brasil, foram de caráter a desviar o foco do subfinanciamento e falência da gestão pública, para responsabilizar a
categoria médica, sistematicamente nomeada como corporativista e
descompromissada com a saúde pública”.
A Confemel recomenda que “a categoria médica continue corajosamente a defender assistência universal, integral,
solidaria e igualitária, com respeito aos direitos humanos da
população e aos direitos trabalhistas dos profissionais”.
Acrescenta ainda: “Que se proceda denúncia aos organismos internacionais de exploração política da assistência à
saúde; que se proceda denúncia internacional de violação de
direitos trabalhistas; que se proceda denúncia internacional
do uso de mão de obra nesta situação”.
A nota na íntegra pode ser conferida
em www.cremers.org.br
Associação Médica Mundial (WMA) condena o programa
Depois da Confemel (Confederação Médica Latino-americana e
do Caribe) se manifestar contrária, agora é a vez da Associação
Médica Mundial (WMA) distribuir nota mostrando sua
preocupação sobre o programa Mais Médicos, recentemente
lançado no Brasil.
Segundo a nota, divulgada dia 6 de setembro, ”o governo
brasileiro está contratando milhares de cubanos da área de
saúde, rotulados de “médicos”, para fornecer serviços de
saúde em áreas carentes do país. O governo afirma que está
preenchendo os lugares em que nenhum médico brasileiro
iria. Os primeiros relatos, contudo, indicam que os médicos
brasileiros estão sendo substituídos por trabalhadores de saúde
mais baratos, os cubanos”.
A WMA destaca que a situação, no entanto, é pior do
que isso. “Apesar da exigência na legislação brasileira, os
integrantes do Mais Médicos não precisam comprovar seus
24 | Revista Cremers | Outubro - 2013
conhecimentos como médicos ou a proficiência no português.
Além disso, não estão recebendo um salário, mas apenas
uma bolsa, o que contradiz os direitos e leis trabalhistas
do Brasil. No caso dos profissionais de saúde cubanos, o
governo brasileiro está pagando para o governo cubano por
seus serviços, que então definirá uma pequena parcela que
será paga a eles. Na imprensa internacional, isto já está sendo
chamado de “escravidão moderna”.
O presidente da entidade, Mukesh Haikerwal, disse que “os
procedimentos que estão sendo usados são prejudiciais à
saúde dos brasileiros. Para ajudar os mais necessitados, o
governo deveria ter ampliado o investimento no sistema de
saúde, que é baixo, se comparado com outros países com
sistema de saúde público universal, melhorando a estrutura
de saúde e apoiando médicos brasileiros para estas áreas e
pessoas, ao invés de importar profissionais de saúde, cuja
competência permanece questionável”.
CONSELHO FEDERAL
Conselhos alertam sobre
‘semiescravidão’ de médicos
Representação na OMS é analisada
pelo Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais
de Medicina (CRMs) emitiram nota em conjunto no dia 28 de agosto
com críticas aos programa “Mais Médicos”. Segundo as entidades, o
programa “tem se configurado como um instrumento de agressão à
legislação brasileira e à democracia“.
O CFM estuda uma representação na Organização
Mundial de Saúde (OMS) denunciando o contrato
firmado pelo governo brasileiro com a Organização
Pan-americana de Saúde (Opas). O contrato
possibilitou a vinda de médicos cubanos para trabalhar
no Programa Mais Médicos.
Os Conselhos alertam a sociedade e a Justiça contra os abusos
praticados no âmbito do Programa, que “incluem o desrespeito à lei
que exige validação de diplomas obtidos no exterior, a precarização
das relações de trabalho, a existência de situações análogas à
semiescravidão entre médicos e o descaso na montagem de uma rede
de atendimento que seja eficaz e eficiente”.
No caso especifico dos cubanos, os Conselhos chamam a atenção para a
existência de acordos firmados pelo governo brasileiro e que permitem a
prática de regras comuns aos regimes ditatoriais e autoritários no Brasil.
No documento, os Conselhos de Medicina ainda orientam os médicos
brasileiros sobre procedimentos que devem ser adotados no exercício
de sua função. “Sempre que procurados devem prestar atendimento aos
pacientes com complicações decorrentes de atendimentos realizados
por médicos estrangeiros contratados sem a revalidação de seus
diplomas”. Além disso, reforçam que todo o trabalho deve ser realizado
com dedicação, usando o melhor do conhecimento e todos os recursos
disponíveis em benefício do paciente.
Os Conselhos reafirmam ainda que manterão seu papel legítimo de agente
fiscalizador da assistência em saúde, exigindo que Governo ofereça as
condições de atendimento com qualidade em todo o território nacional,
com a adoção de medidas estruturantes – capazes de resolver o problema
da falta de acesso à assistência – em vezes de recorrer às ações paliativas,
midiáticas e eleitoreiras.
Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen
(Conselheiro do CFM)
Durante audiência pública dia 2 de outubro, na Câmara
Federal, promovida pela Comissão de Direitos Humanos
e Minorias, o presidente do CFM, Roberto Luiz D’Avila,
afirmou que o Código Global de Conduta da OMS, que
trata da contratação de pessoal da área da saúde, está
sendo desrespeitado pela falta de transparência no caso
dos médicos cubanos. "Vários artigos da OMS impediriam
a Opas de fazer essa intermediação. Tanto que nós
vamos representar, na OMS, contra esse contrato de
intermediação que a Opas fez. Vamos alegar que a Opas
descumpre o Código de Conduta da própria OMS. Para
nós, isso é o suficiente para uma denúncia."
O procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio
de Melo, afirmou que o Ministério Público do
Trabalho já instaurou um inquérito civil público para
analisar os aspectos trabalhistas do Mais Médicos.
"As investigações já começaram e estão sendo
realizadas. Havendo alguma irregularidade, nós temos
dois caminhos: buscar uma regularização em sede
administrativa, com um Termo de Ajuste de Conduta,
ou provocar o Judiciário, se for o caso."
Dr. Antônio Celso Ayub
(Conselheiro Suplente do CFM)
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 25
orientação
Resolução sobre o
teste ergométrico
O
médico deve acompanhar todas as etapas do teste ergométrico aplicado aos pacientes. Ele precisa estar habilitado e
capacitado para atender emergências cardiovasculares que porventura ocorram, sendo considerada falta de ética a delegação
do acompanhamento deste tipo de exame para outro profissional
da área da saúde. Essas determinações constam na Resolução
2.021/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada na
edição de 27 de setembro do Diário Oficial da União.
O teste ergométrico é um método universalmente aceito para
o diagnóstico de doenças cardiovasculares e é também útil na
determinação prognóstica e na avaliação da resposta terapêutica,
da tolerância ao esforço e de sintomas compatíveis com arritmias.
Entre os aspectos que devem ser observados pelos médicos na
aplicação do teste ergométrico está a necessidade de obter consentimento esclarecido do paciente ou de seu representante legal.
Em casos de menores de idade, pais ou responsável deve permanecer na sala de exame. No entendimento do CFM, sua aplicação
exige solicitação por escrito.
A liberação do paciente só deve acontecer após o restabelecimento de suas condições de repouso adequadas.Para aprovar a
medida, o CFM levou em consideração vários aspectos, como o
fato de que o teste só pode ser realizado por solicitação médica
26 | Revista Cremers | Outubro - 2013
e que a emissão do laudo seja precedida de interpretação clínica,
hemodinâmica, autonômica e eletrocardiográfica, além de orientação do indivíduo para retorno ao médico assistente.
De acordo com o presidente do CFM, o cardiologista
Roberto Luiz d'Ávila, o teste ergométrico possibilita ao médico
detectar isquemia miocárdica, reconhecer arritmias cardíacas
e distúrbios homodinâmicos induzidos pelo esforço. Avaliar a
capacidade funcional e a condição aeróbica, diagnosticar e estabelecer o prognóstico de determinadas doenças cardiovasculares, prescrever exercícios, avaliar objetivamente os resultados de
intervenções terapêuticas, fornecer dados para a perícia médica
e demonstrar ao paciente suas reais condições físicas também
são detectáveis.
De acordo com a resolução, é imprescindível a presença
do médico na sala durante o teste ergométrico. As condições
adequadas para sua realização estão previstas no Manual de
Fiscalização do Conselho Federal de Medicina e incluem a
obrigatoriedade de equipamentos, como o desfibrilador, e de
medicamentos no local de realização do teste para viabilizar o
atendimento de intercorrências – especialmente de paradas cardiorrespiratórias. Estudos científicos identificam a incidência de
uma morte a cada 10 mil exames.
legislação
CFM vai à Justiça contra resolução
sobre prescrição farmacêutica
O
Conselho Federal de Medicina decidiu questionar na Justiça
a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) – publicada dia 24 de setembro no Diário Oficial – que autoriza o farmacêutico a prescrever medicamentos.
O questionamento do CFM está baseado na legislação que
regulamenta a profissão do farmacêutico (decreto 85.878/81), que
em nenhum momento coloca como atribuição desse profissional
a prescrição de medicamentos.
Se não há legislação que ampara a decisão dos farmacêuticos,
não é o que ocorre com a Lei do Ato Médico (12.842/13), a qual,
no seu artigo 2º, inciso II, estabelece que cabe ao médico a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças.
Nenhuma outra categoria profissional brasileira tem essa
previsão legal, cabendo apenas ao médico fazer o diagnóstico
nosológico (de doenças) e indicar o tratamento, se necessário.
Os farmacêuticos, não têm, portanto, a autorização legal pretendida pelo CFF.
Transtorno menor
No entendimento do CFM, doenças consideradas pela resolução do CFF como um “transtorno menor” ou “nos limites da atenção básica à saúde” devem ser acompanhadas por um médico,
que tem a competência legal e profissional para fazer o diagnóstico de doenças e a consequente prescrição dos medicamentos.
O CFM entende que apesar de aparentemente simples, uma
dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave,
como um acidente vascular cerebral. Portanto, é mais seguro,
então, que esse paciente seja atendido por um médico, e não por
um profissional que pode conhecer tudo da composição química
dos remédios, mas não foi preparado para diagnosticar doenças.
Receitas prescritas
Outro ponto da resolução questionada pelo CFM é o que
autoriza o farmacêutico a renovar receitas prescritas anteriormente por um médico. Só na conversa médico-paciente (anamnese), em que é avaliado o histórico do doente e talvez solicitados novos exames, é possível concluir se o remédio, considerado
necessário num momento anterior, pode ser interrompido, ou ter
a dosagem alterada.
Medida do CFF tem rejeição popular
Pesquisa realizada de 5 a 10 de agosto deste ano, pelo
Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ),
com 2.650 entrevistados em todo o país, constatou
que a população tem posição semelhante à do CFM:
61% dos entrevistados discordaram da possibilidade
de farmacêuticos “receitarem” remédios. A pesquisa
também mostra que 58% dos usuários não confiam
em prescrições feitas por farmacêuticos e 65% acham
que a medida não facilitará o tratamento de doenças.
A pesquisa tinha o objetivo de verificar a percepção
da população brasileira acerca da proposta de
regulamentação da prescrição farmacêutica.
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 27
academia
Homenagem ao
Prof. Rubens Maciel e à
Medicina como Arte
Familiares do
Dr. Rubens Maciel
to
participaram do even
Dr. Carlos Gotts
chall
O Prof. Rubens Maciel foi tema da palestra realizada na reunião
de agosto, dia 31, da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina.
Intitulada ‘Rubens Maciel: cem anos de inteligência’, a palestra
foi do acadêmico Carlos Antônio Mascia Gottschall.
Já a reunião de setembro, dia 28, foi marcada pela palestra do
Prof. Francisco Silveira Benfica, que discorreu sobre o tema
“Medicina e Arte: desenvolvendo conhecimentos estéticos e
habilidades interpretativas”.
Dr. Francisc
o Benfica
Lançado “Médicos escritores”
O médico e escritor Waldomiro Manfroi, em
conjunto com a editora Buqui, lançou o livro
“Médicos Escritores” em 23 de setembro. Em
sua obra, o autor tenta explicar os motivos
que levam um médico a escrever. Segundo
o ex-diretor da Faculdade de Medicina da
UFRGS, talvez ninguém mais no mundo tenha
a experiência dos médicos no contato com
a vida e a morte, portanto, não poderíamos
esperar nada mais, nada menos do que
compartilhamento desse olhar por meio da
literatura que em alguns deles brota.
Encontros com a História da Medicina
O livro “Encontros com a História da
Medicina” oferece ao leitor a oportunidade
de descobrir múltiplos relatos escritos
por médicos, historiadores e estudantes
em formação nas duas áreas. Estes relatos
revelam um pouco das pesquisas que foram
apresentadas na II Jornada Gaúcha de
28 | Revista Cremers | Outubro - 2013
História da Medicina, realizada em 2010.
Os organizadores da obra, Maria Helena
Itaqui Lopes, Luiz Gustavo Guilhermano e
Leonor Schwartsmann, buscam
acrescentar e enriquecer o conhecimento
daqueles que apreciam e valorizam a
história da medicina.
jubilados
Encontro de agosto
tem mostra de filme
O encontro dos médicos jubilados realizado no dia 26 de agosto se
transformou numa sessão de cinema. A iniciativa do médico Sérgio Goldani
ao exibir o filme “Morangos Silvestres”, do diretor sueco Ingmar Bergman,
foi debater a finitude e as transformações psíquicas ao longo da viagem dos
personagens, estabelecendo um contraditório entre a juventude e a velhice.
O filme conta a história de um professor de medicina idoso que viaja para
ser homenageado em uma universidade, e no caminho relembra os principais
Dr. Sérgio Goldani
fatos de sua vida e constata a proximidade da morte. Goldani afirma que
a escolha da obra se deveu à identificação possível entre o personagem
principal e muitos dos colegas jubilados.
agenda
08 e 09
novembro
16 a 20
novembro
21 e 22
novembro
27 a 29
novembro
27 a 30
novembro
27 a 30
novembro
XIX Jornada do Prontopsiquiatria
» Local: Fundação Iberê Camargo, em Porto Alegre/RS
» Informações: www.prontopsiquiatria.com.br
XXXIV Congresso Brasileiro de Urologia
» Local: Centro de Convenções de Natal, em Natal/RN
» Informações: www.cbu2013.com.br
IV Simpósio Internacional de Atualização em Diabetes e Infecção
» Local: Auditório Austregésilo de Athayde, em Brasília/DF
» Informações: www.adbbrasilia.com.br
XV Simpósio Internacional de Geriatria e Gerontologia
» Local: Auditório térreo Prédio 50 – Campus Central da PUCRS, em Porto Alegre/RS
» Informações: www.pucrs.br/eventos/simposiogeriatria
2º Encontro Internacional de Engenharia de Tecidos e Medicina Regenerativa
» Local: Salão de Atos da UFRGS, em Porto Alegre/RS
» Informações: www.celulastroncors.org.br
2º Congresso Pan Amazônico de Oncologia
» Local: Centro de Convenções Manaus Plaza, em Manaus/AM
» Informações: www.panamazonicodeoncologia.com.br
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 29
delegacias
II Encontro dos Delegados Seccionais
Trabalho médico no interior do Estado é tema do evento no Cremers
O Cremers promove o II Encontro dos Delegados Seccionais/2013,
que será realizado no dia 8 de novembro das 8h às 17h, na sede
do Conselho em Porto Alegre. A pauta trata exclusivamente das
condições atuais de trabalho nas diferentes regiões do Estado,
propondo uma atualização das informações coletadas no encontro
de março e a discussão de ações a curto e longo prazos do
Cremers. O evento é coordenado pelo vice-presidente Rogério
Wolf de Aguiar
Na abertura, o presidente Fernando Weber Matos comunicará as
ações do Cremers em relação ao Programa Mais Médicos desde sua
implantação. Em seguida, o primeiro-secretário Isaias Levy explicará
o funcionamento da estrutura operacional do Conselho, e o médico
Data: 8 de novembro
Horário: 8h às17h10min
fiscal Alexandre Porto Prestes revisará as atribuições da Comissão
de Fiscalização. O coordenador jurídico Jorge Perrone irá abordar
normas legais envolvendo delegados e delegacias seccionais.
Na sequência serão realizados painéis com a participação de
delegados representantes dos municípios, divididos nas quatro
regiões: Planalto Médio e Alto Uruguai, Nordeste, Planalto
Central e Missões, e Sudoeste. Os painéis serão conduzidos pelos
coordenadores regionais Douglas Pedorso, Mário Antônio Fedrizzi,
Philadelpho Manoel Gouveia Filho e Tomaz Barbosa Isolan.
A área de abrangência das Delegacias Seccionais do
Cremers pode ser conferida no site www.cremers.org.br
Local: Auditório Cremers
Atualização sobre as condições do trabalho médico na região: estratégias de ação a curto e a longo prazo do Cremers
(8h) Abertura oficial
(10h30) Mesa-redonda: Região Nordeste
Presidente do Cremers: Dr. Fernando Weber Matos
Coordenador: Dr. Mario Antônio Fedrizzi – Coordenador Regional ▪ Debatedores: Dr.
José Vitor Zir – Delegado Seccional de Bento Gonçalves ▪ Dr. Luciano Bauer Grohs –
Delegado Seccional de Caxias do Sul ▪ Dr. Fernando José Sartori Bertoglio – Delegado
Seccional de Lajeado ▪ Dr. Luciano Alberto Strelow – Delegado Seccional de Novo
Hamburgo ▪ Dr. Gilberto Neumann Cano – Delegado Seccional de Santa Cruz do Sul ▪
Dra. Solange Maria Seidl Gomes– Delegada Seccional de São Leopoldo
Vice-Presidente do Cremers: Dr. Rogério Wolf de Aguiar
Coordenador do Departamento Jurídico do Cremers: Dr. Jorge Alcibíades Perrone de
Oliveira
(8h10) Ações do Cremers: Programa Mais Médicos (Dr. Fernando Weber Matos –
Presidente do Cremers)
(8h20) Estrutura operacional do Cremers (Dr. Isaias Levy – Primeiro-Secretário do
Cremers)
(8h30) Comissão de Fiscalização: Atribuições (Dr. Alexandre Porto Prestes – Médico
Fiscal do Cremers)
(8h40) Normas jurídicas: Delegados e Delegacias Seccionais
(Dr. Jorge Alcibíades Perrone de Oliveira – Coordenador do Departamento Jurídico do
Cremers)
Atualização sobre as condições do trabalho médico na região:
Estratégias de ações a curto e longo prazo do Cremers
(9h10) Mesa-redonda: Região Planalto Médio e Alto Uruguai
Coordenador: Dr. Douglas Pedroso – Coordenador Regional ▪ Debatedores: Dr.
Airton Luís Fiebig – Delegado Seccional de Carazinho ▪ Dr. Paulo Cesar Rodrigues
Martins – Delegado Seccional de Erechim ▪ Dr. Joaquim Pozzobon Souza – Delegado
Seccional de Palmeira das Missões ▪ Dr. Henrique Luiz Oliani – Delegado Seccional de
Passo Fundo ▪ Dr. Carlos Alberto Benedetti – Delegado Seccional de Santa Rosa ▪ Dr.
Lauro Erni Borth – Delegado Seccional de Três Passos
(10h10) Debate
(12h) Debate
(12h30) Intervalo
(13h30) Mesa-redonda: Região Planalto Central e Missões
Coordenador: Dr. Philadelpho Manoel Gouveia Filho – Coordenador Regional ▪
Debatedores: Dr. Luiz Carlos Diniz Barradas – Delegado Seccional de Alegrete ▪ Dr.
João Carlos Stona Heberle – Delegado Seccional de Cruz Alta ▪ Dra. Marilia R. Thomé
da Cruz – Delegada Seccional de Ijuí ▪ Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto – Delegado
Seccional de Santa Maria ▪ Dr. Rafael Rodrigues da Fontoura – Delegado Seccional
de Santo Ângelo ▪ Dr. Ary Poerscke – Delegado Seccional de São Borja ▪ Dr. Jorge
Augusto Hecker Kappel – Delegado Seccional de Uruguaiana
(14h40) Debate
(15h10) Intervalo
(15h20) Mesa-redonda: Região Sudoeste
Coordenador: Dr. Tomaz Barbosa Isolan – Coordenador Regional ▪ Debatedores:
Dr. Cesar Alfeu Iamin de Mello – Delegado Seccional de Bagé ▪ Dra. Leisa Maria Behr
Gaspary – Delegada Seccional de Cachoeira do Sul ▪ Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão
– Delegado Seccional de Camaquã ▪ Dr. Victor Hugo Pereira Coelho – Delegado
Seccional de Pelotas ▪ Dr. Job José Teixeira Gomes – Delegado Seccional de Rio
Grande ▪ Dr. Tiago Silveira de Araujo Lopes – Delegado Seccional de Santana do
Livramento
(16h30) Debate
(17h) Comunicações gerais
(17h10) Encerramento
Realização: Cremers ▪ Coordenação: Dr. Rogério Wolf de Aguiar ▪ Vice-Presidente e Coordenador das Delegacias Seccionais do Cremers
Informações: (51) 3219.7544 ramal 243 ▪ [email protected]
30 | Revista Cremers | Outubro - 2013
Primeiro encontro analisou a
situação da saúde no RS
O I Encontro dos Delegados Seccionais, realizado em 8 de
março, teve como foco principal a análise do relatório final
do levantamento das condições de trabalho médico e de
atendimento à popuplação em todo o Estado pelas Delegacias.
O resultado apontou os problemas mais comuns, verificados
na maioria das cidades: baixos salários na rede pública,
contratos precários e informais, más condições de trabalho,
falta de leitos, insuficiência de médicos e defasagem na tabela
de remuneração do SUS.
Primeiro encontro aconteceu dia 8 de março
Delegacias do Cremers
Seccional
Delegado
Fone
Endereço | e-mail
Alegrete
Dr. Luiz Carlos Diniz Barradas
(55) 3422.4179
R. Vasco Alves, 431/402 | CEP 97542-600 | [email protected]
Bagé
Dr. Cesar Alfeu Iamin de Mello
(53) 3242.8060
R. General Neto, 161/204 | CEP 96400-380 | [email protected]
Bento Gonçalves
Dr. Jose Vitor Zir
(54) 3454.5095
R. José Mário Mônaco, 349/701 | CEP 95700-000 | [email protected]
Cachoeira do Sul
Dra. Leisa Maria Behr Gaspary
(51) 3723.3233
R. Senador Pinheiro Machado, 1020/104 | CEP 96506-610 | [email protected]
Camaquã
Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrao
(51) 3671.3191
R. Júlio de Castilhos, 235 | CEP 96180-000
Carazinho
Dr. Airton Luis Fiebig
(54) 3330.1049
Av. Pátria, 823/202 | CEP 99500-000
Caxias do Sul
Dr. Luciano Bauer Grohs
(54) 3221.4072
R. Bento Gonçalves, 1759/702 | CEP 95020-412 | [email protected]
Cruz Alta
Dr. Joao Carlos Stona Heberle
(55) 3324.2800
R. Venâncio Aires, 614/45 e 46 | CEP 98005-020 | [email protected]
Erechim
Dr. Paulo Cesar Rodrigues Martins
(54) 3321.0568
Av. 15 de Novembro, 78/305 | CEP 99700-000 | [email protected]
Ijuí
Dra. Marilia Raymundo Thome da Cruz
(55) 3332.6130
R. Siqueira Couto, 93/406 | CEP 98700-000 | [email protected]
Lajeado
Dr. Fernando Jose Sartori Bertoglio
(51) 3714.1148
R. Fialho de Vargas, 323/304 | CEP 95900-000 | [email protected]
Novo Hamburgo
Dr. Luciano Alberto Strelow
(51) 3581.1924
R. Joaquim Pedro Soares, 500/55 e 56 | CEP 93510-320 | [email protected]
Osório
–
(51) 3601.1277
Av. Jorge Dariva, 1153/45 | CEP 95520-000 | [email protected]
Palmeira das Missões
Dr. Joaquim Pozzobon Souza
(55) 3742.3969
R. Francisco Pinheiro, 116/8 | CEP 98300-000
Passo Fundo
Dr. Henrique Luiz Oliani
(54) 3311.8799
R. Teixeira Soares, 885/505 | CEP 99010-010 | [email protected]
Pelotas
Dr. Victor Hugo Pereira Coelho
(53) 3227.1363
R. Barão de Santa Tecla, 515/602 | CEP 96010-140 | [email protected]
Rio Grande
Dr. Job José Teixeira Gomes
(53) 3232.9855
R. Zalony, 160/403 | CEP 96200-070 | [email protected]
Santa Cruz do Sul
Dr. Gilberto Neumann Cano
(51) 3715.9402
R. Fernando Abott, 270/204 | CEP 96825-150 | [email protected]
Santa Maria
Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto
(55) 3221.5284
Av. Pres. Vargas, 2135/503 | CEP 97015-513 | [email protected]
Santa Rosa
Dr. Carlos Alberto Benedetti
(55) 3512.8297
R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | [email protected]
Santana do Livramento
Dr. Tiago Silveira de Araujo Lopes
(55) 3242.2434
R. 13 de Maio, 410/501 e 502 | CEP 97573-500 | [email protected]
Santo Ângelo
Dr. Rafael Rodrigues da Fontoura
(55) 3313.4303
R. Três de Outubro, 256/202 | CEP 98801-610 | [email protected]
São Borja
Dr. Ary Poerscke
(55) 3431.5086
R. Riachuelo, 1010/43 | CEP 97670-000 | [email protected]
São Gabriel
–
(55) 3232.2713
R. Jonathas Abbot, 636 | CEP 97300-000
São Jerônimo
–
(51) 3651.1361
R. Salgado Filho, 435 | CEP 96700-000
São Leopoldo
Dra. Solange Maria Seidl Gomes
(51) 3566.2486
R. Primeiro de Março, 113/708 | CEP 93010-210 | [email protected]
Três Passos
Dr. Lauro Erni Borth
(55) 3522.2548
R. Gen. Daltro Filho, 401/12 | CEP 98600-000
Uruguaiana
Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel
(55) 3412.5325
R. Treze de Maio, 1691/204 | CEP 97501-538 | [email protected]
Outubro - 2013 | Revista Cremers | 31
Médicos nós temos.
O que falta para a
saúde é estrutura e
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18 de Outubro, Dia do Médico.
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