Açúcar
Ético
II Seminário Científico Brasileiro
sobre as Problemáticas Sociais e
Ambientais do Setor Canaviero
Problemáticas e Desafios
da Indústria Sucroalcooleira
Brasileira no Século XXI
SÃO PAULO, 30 E 31 DE MAIO DE 2006
Açúcar Ético 3
© 2006
CAPA
Nome do Artista
PROJETO GRÁFICO
Ezequias Tomé da Silva
FOTO DE CAPA
Crédito do Fotógrafo
500 exemplares
1ª edição – dezembro/2006
Impresso na Copypress
A reprodução parcial ou total desta obra, por qualquer meio,
somente será permitida com a autorização por escrito da Editora.
(Lei n° 9.610 de 19.02.1998)
Impresso no Brasil
Presita em Brazilo
Seminário realizado na Avenida Paulista, 2009, São Paulo,
30 e 31 de maio de 2006
Sede Internacional : 6, allée de la Malletière – 69600
Oullins-Lyon, França.
Antena no Brasil : Rua Maine, 170, CEP 86061-090
Londrina, PR, Brasil
Página na internet: www.sucre-ethique.org
Açúcar Ético 4
SUMÁRIO
Prefácio..........................................................9
Açúcar Ético: Desafios Ambientais e de
Manejo no Setor Sucroalcooleiro,
Oswaldo Lucon ...........................................13
Desafios da Indústria Sucroalcooleira Brasileira
no século 21 – Problemáticas Econômicas e
Sociais no Setor Sucroalcooleiro,
30/05/2006 .................................................17
Desafios da Indústria Sucroalcooleira Brasileira
no século 21 – Desafios Ambientais e de
Manejo no Setor Sucroalcooleiro,
31/05/2006 .................................................64
Mission Report ..........................................109
Açúcar Ético 5
Agradecimentos Especiais para:
Scott Longefellow, Juliana Yumi e Anne Louette, pela organização
do evento.
Patricia Kaetsu e Ines Polegato, pela digitação dos dois dias e muitas
noites…
François Beaujolin, Dr. Nivaldo Trama e Richard Perkins, sem os
quais o evento não teria acontecido.
Olivier Girard, pela amizade e apoio moral.
Sra. Patricia Audi e Pedro Américo Furtado de Oliveira da OIT
(Brasília), Sr. Angelo Bressan, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Brasilia), Profa. Suani Teixeira Coelho, Secretária
Adjunta – Secretaria do Meio Ambiente do Estado de S. Paulo.
Os presidentes de sessão de trabalho (por ordem cronológica):
Dr. Ricardo Garcia, Procurador do Ministério do Trabalho.
Dr. Oswaldo Lucon, Assessor da Secretaria do Meio Ambiente do
Estado de S. Paulo.
Sr. Alexandre Betinardi Strapasson, Coordenardor-Geral de Açúcar e
Álcool do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Os palestrantes (por ordem de apresentação):
Dr. Carlos Eduardo Vian, Dep. de Economia, Administração e
Sociologia da ESALQ, Piracicaba – SP.
Prof. Sebastião N.R Guedes, coordenador do Dep. de Economia da
Unimep, Piracicaba – SP.
Dr. Isaias de Carvalho Macedo – Unicamp – SP.
Profa. Maria Cristina Gonzaga, mestre da Unicamp, pesquisadora da
Divisão da ergonomia na Fundacentro – SP.
Dr. Francisco Alves, Professor do Departamento de Engenheira da
Produção, UFSCar, São Carlos – SP.
Sr. José Carlos Bimbatte Júnior, Fundação Abrinq.
Dr. José Eduardo Delfini Cançado, pesquisador no laboratório de
poluição atmosférica experimental da FMUSP – SP.
Açúcar Ético 6
Dr. Daniel Bertoli Gonçalves, Doutor da UFSCar, engenheiro de
produção.
Dr. Felipe Dias - Universidade Católica Dom Bosco, Laboratório de
Geoprocessamento, Campo Grande – MS.
Sr. Paulo Itacarambi, Diretor Executivo do Instituto Ethos.
Dr. José Maria Gusman Ferraz, Embrapa Meio-Ambiente,
Jaguariúna – SP.
Prof. Manoel Regis Lima Verde Leal, Unicamp – NIPE – SP.
Pelo apoio institucional:
- Fondation des droits de l’Homme au Travail (Fundação dos
Direitos Humanos no Trabalho).
- Abiodiesel – Associação Brasileira de Biodiesel.
- Fasp – Faculdades Associadas de São Paulo,
- Organização Internacional do Travalho – Brasil.
- Ministério do Trabalho.
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Secretaria do Meio Ambiente – Estado de São Paulo.
- Fundacentro – Fundação Jorge D. Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho.
- Instituto Ethos.
- Observatório Social.
- Associação de Agricultura Orgânica.
Pela presença especial de:
Sua Excelência Marc Th. Vogelaar, Cônsul Geral dos Países Baixos –
São Paulo;
Sr. Manuel Marciaux, encarregado da Agricultura – Embaixada da
França – Brasilia;
Sra. Helga Nussbaumer – Consulado Geral da Áustria.
Por fim, a todos os participantes: empresas, sindicatos, ONG’s e a
sociedade civil brasiliera.
Açúcar Ético 7
Açúcar Ético 8
PREFÁCIO
A cultura da cana-de-açúcar faz parte da história do Brasil, em suas
mais profundas raízes. Trazida em 1532, por Martim Afonso de Sousa,
fidalgo do Rei de Portugal, a cana-de-açúcar foi precursora do
desenvolvimento da colônia portuguesa. Mesmo durante os seus diversos
ciclos econômicos, como o pau-brasil, o ouro e o café, a cana sempre teve
relevante importância à economia brasileira. Os engenhos de açúcar
tornaram-se parte integrante da cultura nacional, com reflexos até os
dias de hoje. Naquela época, buscava-se o máximo de riqueza à coroa
portuguesa, ao senhor de engenho e à sua família, em terras sem
horizontes, sob o exaustivo e forçoso trabalho de mão-de-obra escrava,
trazida da África.
As cicatrizes do período escravagista e de seu autoritarismo são um
triste retrato de nossa história. Mas muitos anos se passaram, desde a
abolição da escravatura, em 1888. O Brasil diversificou sua economia,
desenvolveu sua indústria e conquistou novos mercados. A agricultura
canavieira manteve sua relevância como geradora de emprego e renda na
zona rural, seguindo passos gradativos de modernização ao longo do século
XX, a exemplo de diversos outros países produtores de açúcar.
No entanto, apesar dos avanços alcançados, as preocupações sociais
e ambientais eram tratadas como meras externalidades da agroindústria
canavieira: custos indesejados; problemas ocultos, vistos com naturalidade
pela sociedade em geral. Mas esse cenário passou por fortes mudanças
Açúcar Ético 9
nas últimas décadas, graças ao avanço das discussões trabalhistas e
ambientais, tanto no Brasil, quanto nos foros internacionais. Nesse
período, o Brasil também presenciou uma grande modernização do padrão
tecnológico dos engenhos convencionais, que também passaram a
produzir álcool em destilarias anexas. O Programa Nacional do Álcool
(Proálcool), criado em 1975, deu um novo impulso à agroindústria
canavieira, ao inserir o álcool como substituto à gasolina na matriz
energética nacional.
Com os mercados de açúcar e álcool aquecidos, aliados aos benefícios
concedidos pelo Governo Federal, o setor sucroalcooleiro viveu um de
seus períodos de maior apogeu. Apesar da crise do mercado de álcool
hidratado na década de 90, o setor manteve sua agressividade,
conquistando novos mercados internacionais para o açúcar. Nessa época,
também houve grande avanço quanto aos aspectos ambientais e sociais.
A rigidez das legislações trabalhistas e ambientais brasileiras, associadas
às ações de fiscalização do Estado, deram início a um novo paradigma de
desenvolvimento ao setor sucroalcooleiro.
Atualmente, a agroindústria canavieira vive um novo período de
intenso progresso. O setor se profissionalizou muito, algumas empresas
abriram seu capital e projetaram-se internacionalmente. Já não há mais
quaisquer subsídios governamentais sobre a produção de açúcar e álcool.
As legislações ambientais e trabalhistas têm sido cada vez mais respeitadas,
mas ainda subsistem algumas situações inaceitáveis, que são objeto de
intenso e gradual trabalho de repressão pelos órgãos competentes, a fim
de eliminar por completo essas discrepâncias.
A despeito da prática da colheita manual da cana-de-açúcar se tratar
de um trabalho árduo e desgastante, há também que se reconhecer sua
importância social e o fato de sua remuneração ser, em média, superior à
de outras atividades similares na agricultura brasileira. São mais de um
milhão de empregos formais diretos envolvidos na agroindústria
canavieira, responsável pela movimentação direta de aproximadamente
US$ 20 bilhões ao ano. Nos últimos anos, observa-se um crescimento da
formalização da mão-de-obra canavieira, bem como da fiscalização e
autuação de empreendimentos irregulares.
Por outro lado, o avanço da mecanização da colheita da cana-deaçúcar tem se revelado um processo inevitável, especialmente, nas áreas
de expansão da cana-de-açúcar. Surge então um novo desafio, melhorar
as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores e, ao
mesmo tempo, promover a inclusão social e a capacitação técnica dos
Açúcar Ético 10
mesmos, para exercício de outras atividades no setor produtivo.
O Brasil depara-se com uma oportunidade histórica no âmbito do
setor sucroalcooleiro, devido a três principais aspectos: a expansão do
mercado internacional de açúcar, frente ao aumento do consumo per
capita de açúcar em países asiáticos e à reforma do regime açucareiro na
União Européia; o intenso crescimento da demanda por álcool
combustível no mercado interno, devido ao sucesso de venda dos veículos
flex fuel e sua crescente inserção na frota de veículos leves; e o imenso
mercado internacional do álcool, ainda em potencial, dada a escassez das
reservas internacionais de petróleo e seu preço elevado, bem como aos
compromissos internacionais no âmbito da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Nesse sentido, as organizações não-governamentais, em conjunto
com os esforços dos governos federal, estadual e municipal, Ministério
Público, universidades e setor privado são fundamentais na busca do
desenvolvimento sustentável do setor sucroalcooleiro, com respeito ao
meio ambiente e ao trabalhador em geral. Este livro é uma prova concreta
disso. Os debates promovidos pela Açúcar Ético têm contribuído
substancialmente à articulação da cadeia produtiva da agroindústria
canavieira, em busca de soluções aos problemas vigentes e futuros.
Ainda há muito por se fazer, mas já se observa uma forte tendência
da valorização do trabalhador rural e da conscientização ambiental, mas
isso não se constrói da noite para o dia. Para se vislumbrar o futuro, é
preciso unir esforços e seguir adiante, sempre.
Alexandre Betinardi Strapasson
Coordenador-Geral de Açúcar e Álcool
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Açúcar Ético 11
Açúcar Ético 12
AÇÚCAR ÉTICO:
DESAFIOS AMBIENTAIS E DE MANEJO
NO SETOR SUCROALCOOLEIRO
Oswaldo Lucon
julho de 2006
O automóvel foi uma das maiores inovações trazidas à humanidade
no século passado. Sua tecnologia avançou consideravelmente mas não
mudou em sua concepção: motores de combustão interna são basicamente
canhões com explosões controladas e elevado desperdício de energia. Hoje,
cerca de 700 milhões de veículos dominam os espaços urbanos, consomem
notáveis frações da renda de países e contribuem de forma significativa
para o desequilíbrio do clima na Terra. Mesmo assim, a posse de veículos
é um indicador de bem-estar e um símbolo de status e independência,
intimamente ligado aos desejos modernos de consumo.
Um quarto do petróleo retirado do subsolo terrestre alimenta os
automóveis. As reservas mundiais de petróleo concentram-se em poucos
países, com altos riscos geopolíticos. A grande maioria dos demais é
dependente do energético, ou deverá ser em poucos anos, quando as
reservas internas se tornarem escassas.
É certo que cedo ou tarde uma nova crise do petróleo se aproxima,
fato que mobiliza as pesquisas de países desenvolvidos e em
desenvolvimento pela busca de alternativas e de aumento de eficiência
Açúcar Ético 13
na produção e consumo. Alie-se a esses fatores determinantes a alarmante
concentração na atmosfera terrestre de dióxido de carbono (CO2), metano
(CH4) e outros gases causadores do aumento do efeito estufa gerados
por atividades humanas, notadamente a combustão de carvão, petróleo e
gás natural.
Trinta anos após o início do Programa Brasileiro do Álcool, criado
pelo choque do petróleo na década de 1970, o etanol de cana-de-açúcar
apresenta-se ao mundo como uma das melhores soluções para os
problemas causados pelas emissões de gases de efeito estufa no setor de
transportes. Por ser renovável, o biocombustível é também uma
interessante alternativa aos derivados de petróleo, gerando empregos locais
e reduzindo a dependência de insumos energéticos produzidos em regiões
geopoliticamente instáveis.
No Brasil, o álcool da cana-de-açúcar é obtido através de processos
com alto rendimento, pelos quais se obtêm de 8 a 10 unidades de energia
para cada unidade aplicada. Isso é bastante superior aos outros
biocombustíveis produzidos a partir de grãos nos países desenvolvidos.
O custo de produção é inferior ao dos concorrentes e o álcool de cana é
competitivo até com a gasolina em preços internacionais.
Com uma enorme vastidão de terras e grande insolação favorecendo
a fotossíntese das plantas, o Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar
do mundo, com cerca de 420 milhões de toneladas em 5,6 milhões de
hectares. A produção de álcool no Centro-Sul do país obteve ao longo
dos anos consideráveis ganhos de produtividade com melhoramentos
genéticos (que aumentou a resistência a pragas e os teores de açúcar na
cana), melhores práticas agrícolas (como a mecanização da colheita e a
disposição controlada de vinhaça no solo para fertilização) e novas
tecnologias industriais (como a recirculação de água e a obtenção de
excedentes de energia pela cogeração do bagaço da cana). Junto com esse
aprendizado vieram também melhores práticas ambientais, exigidas pela
sociedade.
A tecnologia dos veículos flexíveis serviu para consolidar sucesso
comercial do álcool carburante no Brasil. A aprendizagem nacional é
replicável em diversos outros países em desenvolvimento, uma vez que
quase uma centena de nações produz cana-de-açúcar. A maioria desses
países planta cana e produz açúcar, mas gera pouco ou quase nenhum
etanol que substitua, pelo menos em parte, sua dependência de
importações de derivados de petróleo. É o caso, por exemplo, da América
Central e da África subsaariana.
Açúcar Ético 14
Por sua vez, países desenvolvidos em clima temperado não possuem
condições tão favoráveis e procuram produzir seus biocombustíveis através
de inovações tecnológicas, políticas de inserção gradativa e subsídios a
agricultores. Ainda assim, a elevada demanda de seus transportes requer
significativas importações adicionais, tanto para cumprir com as metas
de Quioto quanto para reduzir sua dependência do petróleo, cada vez
mais caro.
A introdução de 10% de etanol na gasolina mundial é um objetivo
possível, que reduziria as emissões de carbono em 1%, ou um quinto das
metas do Protocolo de Quioto. A geração destes 35 milhões de trilhões
de joules (unidade energética) renováveis requer 30 milhões de hectares
de terra, ou 3% a mais nas áreas cultivadas atualmente no planeta. O
etanol combustível é também um importante vetor para a redução de
poluentes locais, como os óxidos de enxofre, o monóxido de carbono e o
especialmente o chumbo.
Apesar das grandes vantagens apresentadas pelos biocombustíveis
em seu uso final nos transportes, há também uma crescente preocupação
quanto à sustentabilidade ambiental e social de sua produção.
Hoje, não só o carvão mineral, o petróleo, as usinas nucleares e as
grandes barragens estão sob a lupa da opinião pública. A necessidade de
informações detalhadas sobre os impactos ambientais de alternativas
energéticas hoje abrange também a biomassa. O uso insustentável da
lenha é reconhecidamente um grave problema, principalmente em
ecossistemas sensíveis. Os biocombustíveis são questionados pelos
desmatamentos induzidos pela expansão da fronteira agrícola, a perda de
biodiversidade causada pela monocultura, o aumento no uso de água,
fertilizantes e pesticidas e, em termos macro, a competição entre as
plantações energéticas e as de alimentos.
A sustentabilidade é um assunto de fundamental importância para
o Estado de São Paulo, onde se produz 63% do total de cana-de-açúcar
do Brasil, quase 18 milhões de toneladas de açúcar e 10 bilhões de litros
ao ano de etanol. Para se ter uma idéia, no mundo são produzidos
anualmente cerca de 150 milhões de toneladas de açúcar e 30 bilhões de
litros de etanol, com todos os insumos (cana, beterraba, milho, trigo e
outros).
Dos 22 milhões de hectares de terras no Estado de São Paulo, as
florestas ocupam 19%, as culturas ocupam cerca de 35% e as pastagens
46%. A cana de áçucar ocupa 3,6 millhões de hectares de terra no Estado
e há planos para aumentar essa extensão em 50% nos próximos 5 anos,
Açúcar Ético 15
preferencialmente substituindo pastagens extensivas com ganhos de
produtividade. Tal processo deverá ser acompanhado de perto pelas
autoridades. Por ser a primeira etapa onde devem ser preenchidos os
requisitos de sustentabilidade, o licenciamento ambiental deve ser célere,
porém exigente.
Por lei, a queima da cana antes da colheita é objeto de progressiva
eliminação via mecanização. As emissões de poluentes das usinas é objeto
de controle, incidindo tanto o licenciamento renovável (a cada 5 anos)
quanto à compensação de emissões locais em áreas saturadas.
Há muito a se controlar no que se refere ao uso da água, aos
defensivos agrícolas, à aplicação de vinhaça no solo como fertilizante, à
poluição local ainda gerada pelas queimadas, ao respeito às áreas de
preservação permanente. Aspectos trabalhistas e fatores demográficos
(migração) também devem ser alvo de controle e planejamento. Para
garantir a sustentabilidade da cana-de-açúcar e dar o melhor exemplo
possível ao resto do mundo, o Estado de São Paulo precisa de todo o
apoio da sociedade civil.
É imprescindível, também, aprimorar o nível técnico-científico das
investigações e dos questionamentos, tendoem perspectiva não só os
problemas locais mas também a necessidade mundial emse modificarem
os padrões insustentáveis criados com o uso do petróleo.
Embora muitos desses questionamentos possam a uma primeira
vista ser interpretados por uns como “barreiras técnicas a importações” e
por outros como “denúncias de agressões ao meio ambiente”, é preciso
analisar todos os aspectos de uma forma imparcial. Esse é o objetivo do
Açúcar Ético (Sucre Ethique), que realizou um importante encontro em
São Paulo no mês de maio de 2006.
Os resultados do evento são aqui relatados.
Açúcar Ético 16
DESAFIOS DA
INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA
BRASILEIRA NO SÉCULO 21
30/05/2006
PROBLEMÁTICAS ECONÔMICAS E
SOCIAIS NO SETOR SUCROALCOOLEIRO
Manhã – Perspectivas do setor sucroalcooleiro brasileiro numa
economia globalizada
9h37 – Olivier Genevieve, apresentação de Sucre Ethique.
9h44 – Nivaldo Trama, Presidente da Abiodiesel.
É uma imensa satisfação para a FASP receber aqui o Açúcar Ético. E
a Abiodiesel traz sua contribuição à comunidade aqui presente, apoiando
este evento.
9h45 – Prof. Carlos Eduardo de Freitas Vian. Departamento de
Economia, Administração e Sociologia da ESALQ USP.
Açúcar Ético 17
Evolução e perspectivas do complexo agroindustrial canavieiro
Inicialmente, apresentarei uma retrospectiva do setor. Ao final,
haverá uma discussão sobre perspectivas atuais, com análise dos desafios
e oportunidades.
A produção de cana chega ao Brasil juntamente com a empresa
agrícola, visto que ela representa um produto muito perecível, não
podendo assim, ser exportada in natura. Existe toda a necessidade do
processamento e refinamento visando sua conservação. E esse processo é
contínuo, exigindo uma evolução tecnológica na produção com um nível
técnico diferenciado.
A cana-de-açúcar, originária da Ásia, foi posteriormente levada para
a Europa pelos navegadores italianos e portugueses, em seguida, veio
para o Brasil e para outros países da América central. Na região
primeiramente citada, hoje em dia quase que inexiste sua produção, pois
esta era utilizada para outros fins, sem processamento.
No Brasil, a cana chegou inicialmente no Nordeste, uma região
que vem perdendo, em termos de produtividade, para o estado de São
Paulo. O deslocamento da produção para as regiões de fronteira de
expansão (que utilizam o terreno antes usado na criação de gado), leva a
migração de trabalhadores para as unidades planejadas construídas nas
regiões oeste de São Paulo, Triângulo Mineiro e oeste do Mato Grosso.
Atualmente, as cidades de Piracicaba e Ribeirão Preto são as maiores
concentrações de unidades de produção.
Açúcar Ético 18
A questão primordial e muito discutida para a ida da produção de
cana para o oeste do Brasil fala sobre o acesso ao mercado interno pela
hidrovia, que possibilita a exportação, mas que, hoje em dia não é muito
utilizado pela mudança de modal (rio e rodovia) e tem a utilização de
transporte rodoviário como essencial nesse processo. A exemplo de
algumas usinas que escoam a produção pelo Rio Paraná para exportar
para o sul através da Argentina e que enfrentam os problemas com modal,
visto que não há eclusas e o transporte deve ser revezado entre fluvial e
terrestre, inúmeras vezes ao longo do rio.
Na faseologia, há a tentativa de enquadrar em fases as várias crises e
épocas de expansão como a Crise no Nordeste, Coligação de Pernambuco,
Crise de 29, Criação do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), Criação
do Pró-álcool.
A primeira crise e a conseqüente modernização são decorrentes da
concorrência com as Antilhas, quando o Nordeste deixa de ser exportador
e passa a abastecer o centro-sul. Nesse processo, o ganho escala acontece,
provocando assim, o desenvolvimento das grandes usinas que centralizam
o processo e compram a produção dos pequenos produtores, em
detrimento aos pequenos engenhos.
Em 1920, na coligação do açúcar, que durou de 3 a 4 anos, a tentativa
de auto-regulação fracassou em decorrência dos comportamentos
oportunistas que não respeitaram o processo. O Nordeste apresenta um
Açúcar Ético 19
atraso técnico, se comparado à região sul e forte tendência ao oportunismo,
onde grandes controlam arrendamento de terras.
O Centro-sul, então, inicia sua expansão após o café. Onde antes era
produzida muita cachaça e pouco açúcar para mercado interno, com a
prevalênciado capital comercial, os antigos cafeicultores tornam-se usineiros.
Os grandes conflitos entre usineiros e cortadores de cana levaram,
em 1930, a criação do IAA no intuito de resolver os problemas do setor
sucroalcooleiro. Surge então o primeiro açúcar para álcool, visto como
resíduo da produção de açúcar até 1997, quando se incentiva a produção
do álcool motor. A regulamentação prevê as cotas de produção,
fornecimento e exportação, tabelamento de preços, subsídios e equalização
de preços com o Nordeste.
O álcool permanece como forma de utilização dos resíduos, já que
o volume de exportações segue mínimo. Isso unido às políticas
implementadas pelo IAA gera a superprodução, que apresenta ainda a
falta de integração na cadeia produtiva, sem a integração de terras.
Em 1975, mudanças ocorrem com intervenção do Programa Próálcool, que visa promover o maior consumo de álcool combustível e que
levam ao surgimento e expansão das destilarias autônomas que dividem
ainda mais o setor.
Em 1980, há a estabilização do álcool e a visão deste como substituto
a gasolina, mesmo que o fator motivador não seja a conscientização
ambiental e sim as variações no preço do petróleo que influenciam
diretamente o mercado. Mas uma crise na produção do álcool e sua
conseqüente escassez limitam a produção automobilística, levando a uma
perda de credibilidade e diminuição da produção ao longo da década.
O processo de desregulamentação vem em 1990 junto com as pressões
de determinados segmentos prejudicados. O mercado passa a ser livre,
sem cotas de produção, sem controle de exportação e de preços. Assim, as
decisões tornam-se individuais a cada usina e a cada produtor.
Ao longo da década de 90, houve um crescimento de 158%. Mesmo
com o consumo interno de açúcar estagnado, as exportações aumentaram,
aumentando também a produção proveniente da região centro-sul. Há o
surgimento de novas tecnologias e a mecanização do corte. Realizam-se
testes para plantio e automação, com a conseqüente redução do número
de empregos e uma maior qualificação profissional passa a ser exigida. O
setor sucroalcooleiro, antes conhecido como um grande empregador,
perde sua importância. E os trabalhadores mal qualificados têm
dificuldades para a re-inserção no mercado.
Açúcar Ético 20
Faseologia da cana-de-açúcar no Brasil.
Fonte: Adaptado de Belik et al (1998)
Estratégias competitivas:
Aprofundamento da capacitação visando uma melhoria na qualidade
e buscando a redução de custos.
Diversificação na produção para diferenciação e agregação de valor.
O número de destilarias autônomas diminuiu visto que atualmente elas
trabalham de forma integrada com uma produção mais diversificada.
Como exemplo existe a Nova América, uma reunião de empresas
integradas, onde os resíduos são utilizados dentro da própria empresa
em outros processos da produção.
Volta do capital estrangeiro ao Brasil. Basicamente capital francês,
nas regiões centrais.
Fusões de empresas nacionais, que trazem benefícios à escala de
produção. Surgem assim os “pools” de comercialização, onde 5 grandes
grupos dominam o mercado e trabalham juntos para compras de materiais.
As usinas cooperam entre si em grupos menores.
Açúcar Ético 21
Apresentação de dados do mercado.
Concentração Econômica da Agroindústria. % da produção
A auto-gestão. Através da CONSECANA, houve a tentativa de
regularizar as usinas com seus fornecedores, bem como esclarecer as muitas
dúvidas sobre o processo de produção e a fixação do preço da cana. Apresentam
dificuldade de coordenação de investimentos e expansão. Problemas, também,
de administração, visto que o setor está usando diferentes estratégias. Existe
uma desconcentração técnica e concentração de capitais.
Market Share das Principais Marcas de Açúcar Refinado
Açúcar Ético 22
Panorama interno. As vendas de carros FLEX e o conseqüente
aumento da produção de etanol refletiram nos preços, mas os riscos de
89 e possível perda de credibilidade devem ser considerados. Existem
também os problemas ambientais, como proibição de queimadas,
utilização de vinhoto (altamente tóxico podendo atingir lençóis freáticos)
como fertilizante, liberação de ozônio e utilização do bagaço como fonte
energética.
Panorama externo. Outros países demonstram maior interesse pelos
biocombustíveis. Mas o otimismo exagerado quanto ao mercado externo
gera expectativa interna que pode não se concretizar. Levando a discussão
sobre questões da OMC que não foram solucionadas.
Inserção sustentável. O setor sempre envolvido com denúncias e os
seus problemas de mercado de trabalho e meio ambiente podem tornarse barreiras não tarifárias, levando a queda da dinâmica interna.
10h35 – Sebastião N.R. Guedes. Coordenador do Departamento
de Economia da Unimep, Piracicaba.
Mercadorias fictícias
Economicamente falando, existem três fatores que consideramos: a
terra, o trabalho e o capital, que representam as mercadorias fictícias. No
capitalismo (economia de mercado) o primeiro elemento, a terra,
incluindo assim, a natureza, as árvores e os animais podem ser convertidos,
com a transformação em mercadoria e a constituição de mercado de terras,
conversão de terras comuns em terras privadas (rurais e fortunas). O
segundo elemento é o trabalho que convertido em mercadoria, não
representa apenas a força de trabalho, mas a análise das sub-atividades do
trabalhador que constituem o mercado de trabalho. Terceiro: capital e
moeda. Todos esses elementos reagem de maneira desorganizada e
necessitam de regulamentação via Estado, com a mediação de leis, normas
e portarias (legislação).
Esse entendimento é necessário para compreensão da agroindústria.
O enforcement é a capacidade de fazer a cumprir. A agroindústria não se
organiza apenas segundo o modelo brasileiro. A indústria sucroalcooleira
no Brasil é semi-integrada, a usina produz, mói e beneficia. Na Índia e
Austrália, as atividades de produção da cana são realizadas apenas por
fornecedores, as usinas são responsáveis pela parte industrial. A legislação
desses países proíbe as usinas de produzirem cana.
Açúcar Ético 23
A regulamentação tenta definir quem, como e por que. Para entender
como o capital, terra e trabalho afetam o mercado. A instituição da
propriedade privada da terra no Brasil, que inicialmente era feito pelo
sistema de doação, o sistema de uso e acesso não era via mercado, mas via
as benesses do mercado patrimonial português. Em 1850, a instituição
da Propriedade Privada Plena permite a compra e venda de terras. A
capacidade regulamentar passa para os estados e sofre várias mudanças
ao longo do tempo. No inicio do século XX (1994), Turner afirma que
“As fronteiras americanas acabaram”. Terras ou eram públicas ou privadas.
Atualmente, no Brasil, pesquisa do INCRA não consegue definir o que
são as terras públicas, levando a dificuldade de definir quais seriam as
privadas. Essa é uma das causas dos conflitos fundiários, pois a estrutura
necessita regulamentação efetiva. Falta do enforcement. Direito de uso e
abuso sobre a terra.
Em 1964, cria-se o Estatuto da Terra. A lei de terras ainda é válida
enquanto a terra é utilizada, enquanto ela esteja sendo produzida. Sujeita
à utilização e a domínio social. Liberdade de uso da propriedade privada.
Existem assim as leis que limitam o direito de propriedade, de uso e
abuso, como por exemplo, a proibição de queimadas, as leis trabalhistas.
Como características do mercado de terras no Brasil, podemos citar
a concentração fundiária, mas com mercado dinâmico e flexível
(correspondem a 5% das trocas de mercado no Brasil). Mas possuem
problemas de regulamentação e alto custo da terra.
Área Cultivada de Cana no Estado de São Paulo
Açúcar Ético 24
Na análise da área cultivada de cana no estado de São Paulo, em 5
anos a área de plantio de cana aumentou em 5%. Mostrando uma
capacidade de expansão elevada no Brasil, se comparado à Índia e à
Austrália.
No mercado de trabalho, existe a conversão do homem em uma
mercadoria que reage rapidamente, visto a possibilidade de
regulamentação: CLT (1943), Estatuto do Trabalhador Rural (1963).
Lei no 5.889 (1973), revoga ETR e regulamenta a lei do trabalhador
permanente. Lei no 6.019 (1974), trabalhador temporário urbano. Lei
no 9.601 (1998) sobre o trabalho por tempo determinado e Portaria
1964 (1999), Consórcio de empregados. Pouca formalização das relações
de trabalho.
Sobre as características da força de trabalho, há uma elevada
mobilidade e rotatividade, com baixa formalização (mas com aumento
nos últimos anos) e baixos salários, se comparados a outros trabalhadores
rurais.
Numa análise dos trabalhadores volantes no estado de São Paulo,
houve um aumento percentual e quantitativo desde 2003 a 2005. O
dinamismo na agricultura resulta num aumento do mercado de trabalho.
Trabalhadores Volantes Empregados em Atividades Agrícolas no
Estado de S. Paulo e % de Trabalhadores Residentes
O número de fornecedores em Ribeirão Preto aumentou nos últimos
anos, conseqüentemente a quantidade de cana entregue também. A escala
média aumentou. Conclui-se que os fornecedores ativos são 60% dos
produtores sendo que 40% arrendam terras.
Açúcar Ético 25
INDICADORES DE DESEMPENHO DOS FORNECEDORES
DE CANA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA
MICROREGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO – MÉDIAS DOS
TRIÊNIOS 1983-1985, 1990-1992, 2002-2004
Conclui-se que existe a necessidade de estruturação e regulamentação
dos mercados de terra e trabalho, de dinâmica econômica, dos problemas
tecnológicos e ambientais, das relações de trabalho, da relação do subsetor dos fornecedores de cana.
11h20 – Isaias de Carvalho Macedo, ÚNICA, UNICAMP,
Campinas-SP
Aspectos da sustentabilidade da produção de cana-de-açúcar, açúcar
e etanol no Brasil
Dentre os princípios da declaração da Conferência no RIO, destacase o tripé: social, econômico e ambiental.
Os horizontes da cana-de-açúcar são os impactos nos recursos
naturais pertinentes à cana-de-açúcar, relacionados à energia, à água e
aos materiais. Impactos relacionados ao ar, ao clima, às pragas e doenças,
ao uso de agrotóxicos e fertilizantes, ao solo e a biodiversidade. Impactos
da produção em ações comerciais e impactos socioeconômicos, incluindo
relações de trabalho.
Impactos no uso de energia. Há o esgotamento do uso de energia e
aumento da poluição pelo uso cada vez maior de energia, especialmente
de combustíveis fósseis poluentes. Na cana, existe uma imensa produção
de biomassa, que pode ser utilizada como fonte de energia, sendo a
Açúcar Ético 26
indústria auto-suficiente, mas que no momento, produz excedente. O
álcool está penetrando no setor de combustíveis fortes com potencialidade,
sendo investigado pelo mundo inteiro.
Contexto mundial: esgotamento das reservas de petróleo; aumento da
demanda por energia; aumento na poluição local e global
• A indústria da cana-de-açúcar é auto-suficiente e produz excedentes
de energia; os totais são:
9,7 TWh energia elétrica + mecânica (3% da eletricidade no Brasil)
17,5 M tep de bagaço (equivalente a todo o GN + óleo combustível)
Etanol (~ 40% do ciclo Otto);
• Potenciais atingíveis, com tecnologias comerciais e a mesma
produção de cana: mais 30 TWh eletricidade ou 40% mais etanol (dos
resíduos);
• Para cada 100 Mt cana adicionais: + 3,8% da demanda de
eletricidade atual, e + 4,9 M m3 etanol (com 52% da cana para etanol).
Impactos na utilização de materiais. Existe a utilização de
fertilizantes, de ferro no processo de transformação, mas este produz
também fontes de materiais renováveis. Há o potencial, mas com pequena
implementação, pois atualmente, a energia provinda do papel e celulose
é vista como tendência.
Agricultura: fonte de materiais renováveis
• Cana-de-açúcar no Brasil, 2004: 55 M t sacarose; 100 M t material
celulósico (50% “perdido”);
• Produtos derivados da sacarose podem usar 1.5 M t sacarose /
ano, nos próximos anos (amino ácidos, ácidos orgânicos, sorbitol, extratos
de leveduras, plásticos);
• Produtos derivados do etanol: nos anos 80, + de 30 produtos.
Impactos no clima global (emissões de GEE). Taxa de substituição
dos combustíveis fósseis. O processamento do etanol é feito com base no
Açúcar Ético 27
bagaço, sendo mais vantajoso que o álcool de milho, que utiliza carvão e
outros combustíveis no processo produtivo. No mesmo caso, temos a
beterraba que também utiliza combustível fóssil em sua produção.
O primeiro grande resultado da produção de etanol consistiu na
redução de chumbo numa época em que as emissões não eram pensadas.
Representando um melhor aditivo na gasolina pelas vantagens trazidas
por suas reações. A queima da palha pode causar riscos, apesar de não
mensurável e comprovado até hoje e mesmo que não causem doenças
crônicas, os seus efeitos incomodam.
Os Sindicalistas e os defensores do meio ambiente se desentenderam
nessa discussão, pois sem queimadas, haveria diminuição dos trabalhadores
pela mecanização exigida. As usinas eram imparciais, pois havia o custo
da mecanização. A proposta então é a diminuição gradativa das queimadas
para que a mão-de-obra seja absorvida e a mecanização seja implementada.
Contexto: há consenso crescente sobre a necessidade de evitar um aumento
de aproximadamente 2º C. na superfície da Terra até 2050 (o aumento foi
de + 0.6°C, na Era Industrial); conseqüências.
• A relação entre a energia produzida (com o etanol) e a energia
fóssil usada na sua produção é hoje 8,2. Este resultado extraordinário
leva a evitar emissões de GEE equivalentes a 13% do total de emissões
do setor de energia no Brasil (base 1994)
• Emissões evitadas de GEE em 2004: etanol substituindo gasolina:
27.5mt C02eq. bagaço na produção de açúcar 5.7 MtCO2eq.
• Cada 100 Mt cana adicionais evitaria 12.6 Mt C02eq. (etanol,
bagaço e eletricidade excedente)
Impactos no suprimento e qualidade da água. Geralmente, 80% da
água de um país são utilizadas na agricultura. No Brasil, a necessidade de
irrigação é menor, sendo, então, analisada de uma forma diferente. A
vantagem da cana consiste na não-utilização da irrigação com exceção de
casos de urgência. Além disso, existem os Programas de APP (Áreas de
Proteção Permanente) aplicados a todos os setores, inclusive a cana.
Uso do solo. Um estudo mundial de previsão de potencial de
Açúcar Ético 28
produção e consumo até 2050 mostrou grandes potencialidades da
América do Sul e África abaixo do Saara, dada possibilidade de expansão
nessas regiões. Recuperação de áreas degradadas mostra-se como tendência
para preservação das áreas florestais
Na recuperação dos solos, a cana apresenta-se mais vantajosa que
outros produtos agrícolas visto que as perdas de nutrientes deste são
menores. A produção utiliza mais herbicidas que o milho, mas menos
pesticidas.
As doenças são combatidas com a utilização das variedades existentes,
diminuindo assim, a utilização excessiva de agrotóxicos. País grande e
sujeito à entrada de pragas mundiais, o Brasil necessita de culturas de
variedades fortes, como a cana. Essa é a solução.
A capacidade de resistência de melhoramento genético avançou
muito. Em 1984, existiam duas variedades, enquanto hoje há uma
quantidade enorme de variedades.
A formalidade dos empregos na área agrícola atinge 88% em
São Paulo. No Nordeste, o custo é menor, pois a oferta mão-de-obra
é abundante e a mecanização menor. No entanto, nos dois casos, a
cana-de-açúcar é, dentre os setores agrícolas, a que tem os melhores
salários, com exceção da cultura de soja (por ser totalmente
mecanizada, não exige muita mão-de-obra). Atualmente, expandir
cana pelo Brasil é mais fácil em decorrência do elevados salários do
setor agrícola.
Uso do solo.
• Dos seus 850 M ha, o Brasil usa 7% para agricultura; 35% como
pastagens, e 55% têm florestas.
• A cana-de-açúcar usa 0,6% da área do Brasil (metade para etanol);
as áreas consideradas adequadas para a sua expansão (água e clima)
correspondem a pelo menos 12% da área do país.
• Nas últimas décadas a cultura da cana-de-açúcar cresceu no CentroSul; de 1992 a 2003, 94% da expansão ocorreu em torno das unidades
produtoras existentes. O uso dos Cerrados (25% do território) foi
relativamente pequeno.
Açúcar Ético 29
Fonte: IBGE
Estudo mundial de previsão de potencial de produção e consumo
até 2050. Potencialidades da América do Sul e África abaixo do Saara,
dada a possibilidade de expansão nessas regiões. Recuperação de áreas
degradadas mostra-se como tendência pela preservação das áreas florestais.
Uso do solo e biodiversidade
• O Brasil tem a maior biodiversidade do mundo; as prioridades
para conservação foram estabelecidas principalmente em 1995-2000.
• A Mata Atlântica foi em grande parte substituída durante séculos
(muito antes das considerações sobre conservação); a utilização dos
Cerrados é mais recente, e a expansão agrícola deve ser cuidadosamente
planejada para promover a conservação da biodiversidade e dos recursos
hídricos.
Açúcar Ético 30
Impactos no uso do solo
A recente expansão da cana-de-açúcar ocorreu em solos relativamente
pobres (pastagens, ou cerrados fortemente antropizados). Ela ajuda na
recuperação da qualidade destes solos pela adição de fertilizantes e matéria
orgânica, melhorando as suas condições. Para a recuperação dos solos, a
cana apresenta-se mais vantajosa que outros produtos agrícolas, pois as
perdas de nutrientes são menores. Ela utiliza mais herbicidas que o milho,
mas menos pesticidas.
Cana-de-açúcar no Brasil
apresenta perdas por erosão
relativamente pequenas; o
aumento do corte de cana sem
queimar e técnicas de cultivo
mínimo têm melhorado estas
condições, levando a perdas
comparáveis às do plantio direto
em culturas anuais.
Açúcar Ético 31
Uso de agro-químicos
As doenças são combatidas com as variedades existentes. Sem utilização
excessiva de agrotóxicos. Brasil mostra-se grande e sujeito à entrada de
pragas mundiais, portanto a cultura de variedades fortes é a solução.
Contexto: a legislação brasileira cobre todas as áreas importantes. Devese continuar buscando aumentar os controles biológicos (já importantes) e
considerando algumas práticas da “agricultura orgânica”; modificações
genéticas da cana são uma promessa.
• O uso de pesticidas na cana-de-açúcar é menor que em cítricos,
milho, café e soja; o uso de inseticidas é baixo, e o de fungicidas é
praticamente zero.
• A broca da cana-de-açúcar é objeto do maior programa brasileiro
de controle biológico. Tem sido possível reduzir substancialmente o uso
de pesticidas com aplicações seletivas.
• Cana-de-açúcar ainda usa mais herbicidas que café ou milho;
menos que cítricos, e o mesmo que a soja.
• Doenças da cana-de-açúcar são combatidas com o desenvolvimento
de variedades resistentes. Elas têm sido suficientes para resolver ocorrências
graves como as do vírus do mosaico (1920), do carvão e ferrugem da
cana (1980’s), e do SCYLV (1990’s), com a substituição de variedades.
• Modificações genéticas (na fase de testes de campo) produziram
plantas resistentes a herbicidas, carvão, ao vírus do mosaico, ao vírus
SCYLV e à broca da cana.
Uso de fertilizantes
• Entre as culturas no Brasil (área > 1 M ha), a cana usa menos fertilizantes
que algodão, café e laranja; é equivalente à soja. O uso também é menor que
nas culturas de cana em alguns outros países (a Austrália usa 48% mais).
• Um fator muito importante é o reciclo de nutrientes (especialmente
K) com o uso integral da vinhaça e torta de filtro. As aplicações consideram
as limitações por topografia, ambientais e por tipo de solo.
Açúcar Ético 32
• Lixiviação do solo e contaminação de águas subterrâneas com
vinhaça devem ser controladas limitando as taxas de aplicação. Por
exemplo, uma norma técnica da Secretaria do Meio Ambiente (São Paulo)
regulamenta todos os aspectos relevantes: áreas de risco (proibição); taxas
permitidas; e tecnologias.
Sustentabilidade da base de produção agrícola
Capacidade para resistir a pestes, doenças e variações climáticas
periódicas.
• A proteção contra pestes e doenças é um dos pontos fortes da
produção da cana no Brasil: é baseada no suprimento contínuo de
variedades resistentes, e nem tanto em barreiras fito-sanitárias.
• Os quatro principais programas de melhoramento genético no
Brasil trabalham com mais de 2 M seedlings por ano; 51 variedades foram
liberadas nos últimos dez anos. As vinte mais importantes ocupam 80%
da área, mas nenhuma acima de 12.6%.
• Há variedades transgênicas (não-comerciais) desde os anos 90.
Resultados comerciais podem surgir nos próximos cinco anos.
A capacidade de resistência de melhoramento genético avançou
muito. Em 1984, existiam 2 variedades, enquanto hoje há uma quantidade
enorme de variedades.
Impactos da produção em ações comerciais
Açúcar Ético 33
A produção/comercialização precisam de subsídios?
• Os produtos da cana-de-açúcar (Centro-Sul do Brasil) não têm
mecanismos de suporte de preços; não há subsídios à produção ou
comercialização do açúcar.
• Os custos de produção do etanol são competitivos com os da
gasolina para petróleo a US$ 25-30/bbl. E são muito menores que os
custos de etanol de milho (EUA) ou beterraba/grãos (UE), ou os custos
(prospectivos) de etanol de celulose.
• Os custos de açúcar são os menores do mundo; custos de produção/
exportação são 65% da média dos outros exportadores.
• Há boas possibilidades para redução de custos através de
diversificação (energia/co-produtos).
Alguns impactos econômicos
• A substituição de gasolina por etanol entre 1976 e 2004
correspondeu à economia de US$ 60.7 billhões (ou US$ 121.3 bilhões,
incluindo juros) em divisas.
• A indústria de equipamentos brasileira desenvolveu-se de modo
importante; o maior fabricante forneceu 726 destilarias e 106 usinas de
açúcar completas, incluindo as plantas de co-geração.
• Foram criados empregos para uma ampla faixa de capacitação de
mão de obra.
Empregos e renda
• Comparada à taxa brasileira de empregos formais (45%) a produção
de cana-de-açúcar tem uma formalidade de 68,8% (2003, partindo de
53,6% em 1992). No Centro-Sul, a formalidade atinge 82,8 % (88,4 %
em São Paulo, 2003).
• Regiões mais pobres são caracterizadas por menores salários e um
uso muito maior de mão de obra, consistente com a tecnologia empregada
(automação, mecanização na lavoura).”
Açúcar Ético 34
• O índice de sazonalidade dos empregos na produção de cana foi
2,2 em São Paulo no inicio dos anos 80; 1,8 no final dos anos 80; e 1,3
em meados dos anos 90.
• No final dos anos 90 havia 650 000 empregos diretos e 940 000
indiretos (mais cerca de 1 800 000 empregos induzidos). O número de
empregos por unidade de produto era 3,5 vezes maior na Região N-NE
que no Centro-Sul.
• Os empregos formais, diretos estão novamente crescendo (mais
18% de 2000 a 2002), atingindo 764000 em 2002. Os empregos
decrescem na agricultura, e crescem na indústria.
• No Centro-Sul a renda das pessoas trabalhando na cultura da
cana é maior que no café, laranja e milho; mas menor que na soja. No
Norte-Nordeste, a renda na cana-de-açúcar é maior que no café, arroz,
banana, mandioca e milho; mas também é menor que na soja.
Observações
Todos os aspectos (econômicos, sociais e ambientais) relevantes para
a sustentabilidade devem ser considerados na análise das fontes para o
suprimento de energia, e dos usos finais. Os fatores externos devem ser
claramente identificados.
A agro-indústria da cana-de-açúcar, com sua participação na
produção de alimentos e, crescentemente, energia, apresenta alguns
aspectos importantes de sustentabilidade. Tem evoluído muito nesta
direção, e ainda mostra potencial para melhorar significativamente seu
desempenho.
DEBATE
Edson Dias Bicalho, Diretor da Federação dos Químicos do
Estado de São Paulo e representante dos trabalhadores na Câmara
Setorial Sucroalcooleira: O primeiro palestrante propôs pensarmos uma
solução, penso que falta uma política para o setor em geral: uma discussão
junto ao Governo Federal em relação à distribuição do combustível. O
setor não tem estabilidade, ocasionando perda de credibilidade no
Açúcar Ético 35
mercado nacional e internacional, dado que se pratica um valor na safra
e se triplica o preço na entressafra. A câmara setorial vem discutindo a
respeito. E como hoje o Banco do Brasil e o BNDES injetam grandes
investimentos na mecanização e informatização, necessitamos definir uma
política. Hoje, observa-se que as unidades das usinas estão sendo
construídas mais distantes das cidades, causando menores problemas pelas
queimadas e fuligens. A câmara setorial participou de vários encontros
com montadoras, distribuidoras, donos de postos, representantes dos
fornecedores de cana e usineiros, porém, não houve qualquer discussão
relacionada à política de qualificação de trabalhadores, em virtude da
mecanização, para re-inserção no mercado.
Maria Cristina Gonzaga, Fundacentro: Em relação ao aumento
da formalização do setor através de carteira assinada, você teria algum
dado que mostre se os arrendatários dos fornecedores estariam também
contratando com carteira assinada? Foi mencionada diminuição no uso
de pesticidas, há algum dado acerca dos maturadores de cana?
Resposta Sebastião Guedes: Os dados de formalização do mercado
de trabalho provêm de pesquisas realizadas pela profa Márcia Azanha
(ESALQ). Mostram aumento no mercado agrícola, especificamente no setor
sucroalcooleiro. Quanto aos fornecedores de cana há uma grande
heterogeneidade regional. Na região de Ribeirão Preto, dentre os dados que
apresentei, 72% dos trabalhos assalariados temporários em colheitas são
realizados pelas usinas; há um arranjo diferenciado, a própria usina colhe a
cana de boa parte dos fornecedores. Dedução: se há crescimento da
formalização de trabalho em geral, supomos que as usinas também estariam
empregando na colheita parte desses formalizados. Em Piracicaba é diferente;
os fornecedores de cana contratam através de terceiros, embora tenha boa
parte de pessoas que contratam na safra, ainda é um número pequeno em
relação ao total empregado, porque para o fornecedor não é viável
financeiramente contratar um trabalhador permanente, para uma colheita
pequena, em termos de área e por alguns dias apenas, talvez seja o setor mais
penalizado. Em Piracicaba, contrata majoritariamente por meio de terceiros.
Resposta Isaías C.Macedo: Talvez não tenha ficado claro com os
dados estatísticos cruzados da PINAD, da RAIS (Relação Anual de
Informações Sociais)* dos empregadores, da Unicamp e da ESALQ,
um é a pesquisa realizada em domicílio com os trabalhadores dos
fornecedores, que revela um avanço do setor. Quanto aos maturadores,
neste ano, suponho que eles foram utilizados muito mais pela pressa de
antecipar a safra. Sua eficiência é discutível em muitos casos.
Açúcar Ético 36
Francisco Alves, Universidade Federal de São Carlos: Em relação à
ocupação do Oeste do estado e das áreas de fronteiras, há de se levar em
conta a dinâmica do setor, isto é, mão-de-obra barata, terra barata e forte
impacto ambiental. Quanto ao subsídio para o setor, não dá para
desconsiderar a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico), não mencionada até o momento.
Naércio Souza, Fundacentro, MS: Em meu estado, está havendo
um implemento de usinas. Vian mencionou a nova geografia que está
sendo desenhada. Gostaria de compreender melhor a tendência de
migração dos trabalhadores do NE para outras regiões, e sobre a mão-deobra acessível.
Alcides Faria, Rios Vivos, MS: Uma primeira questão relacionada
ao alimento em expansão para Amazônia e áreas nativas de cerrado, com
base em notícias veiculadas pela imprensa, em que o maior empresário
do setor de carne no Brasil, está entregando uma fazenda de gado de
11mil hectares em SP para cana, e outras que dizem respeito aos avanços
da cana sobre plantações de mamão e abacaxi. Não estaria ocorrendo
uma dramática substituição da produção de alimento pela produção de
etanol na área de biocombustível?
Resposta Carlos E. Vian: Sem dúvida você tem razão, Francisco, o
acesso à terra barata e às degradadas de pastos, observando-se as estruturas
das usinas instaladas na época do pró-álcool, na região de Araçatuba e
Presidente Prudente, muitas tinham como acionistas ex-pecuaristas, que
fizeram este primeiro movimento de levar seus bois para o Mato Grosso,
onde as terras eram mais baratas e utilizaram as terras para cana. A questão
da CIDE com relação à distribuição do álcool também é muito
importante, confesso que não me aprofundei nesses estudos.
Quanto à mão-de-obra acessível, por exemplo, na região do Oeste
Paulista, embora a topografia seja propícia à mecanização, é uma das
regiões menos mecanizada, pois havia um certo contingente de
trabalhadores que foi empregado, num primeiro momento no corte de
cana, e outra parte por migrantes. Hoje, há no Pontal do Paranapanema
arrendamentos de terras que eram de assentamentos para a produção de
cana, com relativa importância em alguns casos. Por exemplo, na região
de Piracicaba há acordos entre as usinas e as prefeituras para tentar
contratar mão-de-obra da região em vez de trazê-la de outros estados.
Como há um horizonte relativamente grande de mecanização total da
cana, também há a importância do uso da mão-de-obra, que é um pouco
diferenciada em cada região, dada a disponibilidade. Para complementar
Açúcar Ético 37
a questão, pois conheço os dados e participei do trabalho junto com a
Márcia, nos dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e da
PINAD, nota-se que o nível de formalização é maior no estado de SP, em
comparação com outras regiões. Têm-se situações regionais bem
diferenciadas, mas há uma tendência de melhoria da formalização. A
maior brecha em relação à avaliação do mercado de trabalho relaciona-se
às condições de trabalho, pois não se avalia pela RAIS ou PINAD. É
preciso desenvolver outra metodologia de pesquisa de campo.
Resposta Isaías C.Macedo: Com relação à CIDE, quando falei
sobre subsídios mencionei também que seria preciso maior tempo para
abordar, pois a base é a seguinte: hoje, há gás natural veicular com preço
arbitrário, sem relação com o custo, há diesel mais barato que a gasolina
sem nenhuma razão técnica para isso e existe diferença na CIDE e
diferença regional. O que não temos: uma política nacional estável com
relação ao combustível em líquido, ou seja, à energia como um todo; a
primeira intervenção aqui, hoje, se referiu a isso. É preciso acertar essas
distorções primeiramente.
Veronika Heering, Cônsul Geral da Holanda: Sobre desafios da
indústria, parece-me que o primeiro é, no caso do etanol, atender a
demanda em crescimento no Brasil e no mundo. Pergunto, qual a solução
desse desafio, seria o crescimento mais rápido da produção brasileira,
com impactos ambientais em níveis aceitáveis ou a exportação para outros
países como a África ou ainda uma combinação de ambas?
Mario Cardoso, Ministério do Meio Ambiente: Vian, mantendo a
tendência da distribuição de cana pelo Brasil entrando mais para o cerrado,
qual a perspectiva do setor sucroalcooleiro no Nordeste?
Pedro Ramos, professor da Unicamp: Três questões, prof. Vian,
você entende que a estrutura da produção de cana, açúcar e álcool no
Brasil é sustentável do ponto de vista social e ambiental. Sebastião, entendo
que o mercado interno e de trabalho no Brasil é extremamente
antidemocrático, porque o nível salarial no Brasil não permite que grande
parte dos trabalhadores tenha acesso à terra. E ao Isaías, se ele entende
que a cana paga os melhores salários da indústria agro-pecuária brasileira,
porque o faz à custa da exaustão, da vida e da saúde dos trabalhadores, cf.
vem se constatando nos últimos anos pela elevada produtividade do
trabalhador nos canaviais de São Paulo.
Resposta Isaías C.Macedo: Quanto ao nível de produção brasileira:
é possível aumentar de forma sustentável, como também no caso da África
neste setor e em outros. Mas não considero o álcool como um combustível
Açúcar Ético 38
universal e creio que nenhum produtor considera como substituto do
petróleo; o álcool irá fazer uma parte desse trabalho. Acredito que o álcool
no mundo tem futuro a partir do momento em que o hemisfério norte
conseguir produzir álcool de hidrólise, de material celulósico em grande
quantidade economicamente; com este desenvolvimento conseguiremos
produzir álcool mais barato e será uma commodity universal, sem isso o
álcool permanece restrito, não temos nenhuma ilusão. O Brasil pode
aumentar a produção, sustentável sim, porémhá limites, como a África
também. Mas queremos mais álcool do mundo inteiro e álcool de celulose,
de resíduo.
Quanto aos salários, a afirmação não é minha, mas são dados
revelados pelo PINAD e RAIS, que indicam que o nível de salário da
indústria da cana, com exceção da soja, é o mais elevado; são dados oficiais
brasileiros, no Nordeste quanto no Sudeste, em níveis diferentes. Se isso
é obtido à custa da exaustão do trabalhador, eu coloco uma questão,
também, com relação a muitas outras atividades no Brasil. No caso da
cana, creio que está sendo estudado, uma vez que aumenta o interesse
em relação a tudo o que está relacionado à cana. Há vários grupos
trabalhando nesta direção e dentro de algum tempo teremos respostas.
No entanto, não saberia fazer uma comparação entre o setor
sucroalcooleiro e outros setores como a construção civil, para afirmar
qual seria ou não o pior.
Resposta Carlos E. Vian: Com relação ao futuro da cana no NE,
pode se pensar numa certa estabilização. Há um trabalho recente acerca
da indústria no NE, feito pelo orientado do Prof. Pedro, no qual se
constata que a cana teve migração em determinadas áreas mais planas no
NE, propícias à tecnologia atual, e cada vez mais percebe-se que a expansão
dos grupos nordestinos não está ocorrendo no NE; o investimento recente
é no Centro-Sul, seja na antiga região de Campos no RJ, que está crescendo
novamente em virtude sobretudo da proximidade do porto do que talvez
por outros fatores, no Triângulo Mineiro, Mato Grosso e nas regiões
novas de São Paulo. Portanto, no mínimo, poderíamos pensar em
estabilização. Os dados mostram que até agora, e continuamente, o NE
tem perdido participação na produção de cana, açúcar e álcool. Na minha
opinião, falta política para essas outras áreas, quais as atividades que vão
ser desenvolvidas, pois temos uma política referente aos movimentos
históricos, como p.ex. a de evitar que falte álcool, porém falta discutir
fortemente algumas questões. Há anos, tivemos a iniciativa de câmara
setorial em SP, na qual participei em alguns momentos, e não funcionava,
Açúcar Ético 39
devido à ausência de participantes dos trabalhadores ou dos usineiros;
no entanto, seria um espaço para discussão de política de sustentabilidade
e outras.
Quanto à pergunta do Pedro, historicamente o setor não foi
socialmente efetivo. Ambientalmente talvez não haja dados, pois estão
envolvidos outros fatores como a degradação de outros setores com relação
à promoção do desenvolvimento. Há uma série de progressos em relação
ao acesso a terra, p.ex., como Sebastião colocou, porém ainda não é efetivo,
pois está relacionado à nossa trajetória histórica. Para a Austrália, talvez
seja mais efetivo gerar desenvolvimento social a partir da produção de
cana, no entanto, existe uma regulamentação de acesso a terra e trabalhistas
que nós não temos, a não ser alguns embriões. Espero uma reversão de
nossa trajetória e gostaria que não fosse feita por questões de mercado
como se observa ultimamente; na ESALQ temos seminário em que se
discute a mecanização do corte e outros fatores sociais, se a discussão se
efetivar em escala nacional, teremos a garantia de um mercado externo
melhor em algum tempo.
Resposta Sebastião Guedes: No decorrer de minha fala, não fiz
uma reflexão aprofundada sobre alguns mercados, apenas quis caracterizar
que os dois mercados não têm sido obstáculo ao padrão de crescimento
da agroindústria; ao contrário, o mercado de terras tem sido um fator
importante para garantir a mobilidade e a plasticidade da agroindústria.
Apontei rapidamente a alta concentração, o preço elevado da terra, o
qual é obviamente uma barreira para entrada de novos produtores. Não
me ative à exclusão do acesso a terra, mas mostrei que o mercado de
terras não tem sido obstáculo para expansão atualmente.
Tarde – Cana: açúcar e álcool, quais impactos sociais?
13h58 – Maria Cristina Gonzaga, Divisão de Ergonomia,
Fundacentro.
Segurança no trabalho, acidentes de trabalho e equipamentos de
proteção (EPI) no corte manual de cana-de-açúcar
Sou pesquisadora da Divisão de Economia da Fundacentro. Trabalho
com os cortadores de cana a aproximadamente 12 anos, de forma ativa
junto ao movimento social representado pela Feraesp (Federação dos
Empregados Rurais Assalariados) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Açúcar Ético 40
de Araraquara. O que irei expor foi realizado junto com a Feraesp. Inicio
falando sobre as atividades dos cortadores que é banhada por sangue,
suor, dor e sofrimento, por diversos fatores, mas para entrar em minha
temática, irei apontar como isso não se constata via estatísticas brasileiras
e mundiais, sobre segurança, saúde e trabalho.
Legalmente, acidente de trabalho é aquele que ocorre dentro ou
fora do ambiente de trabalho, com lesão corporal ou disfuncional,
caracterizados como acidentes típicos, em três categorias distintas: os que
ocorrem durante a jornada de trabalho; acidente de trajeto no translado
residência/trabalho/residência; e doenças relacionadas ao trabalho.
Os dados da OIT, 2002 destacam uma sub-notificação mundial;
ou seja, os países mais ricos, que possuem melhores controles de registro,
registram mais, enquanto países pobres, com formas de controle precárias,
registram menos. Países que menos registram: Brasil, México e Ásia, com
menos medidas de segurança. No Brasil, registra-se 30% de acidentes
mortais e 4% de acidentes de trabalho em média, enquanto Ásia registra
0%. Países que mais registram acidentes: Finlândia, Alemanha e França
registram acima da média estimada pela OIT, aproximadamente 130%.
Açúcar Ético 41
Registro de acidente de trabalho é efetuado no Brasil através do CAT
(Cadastro de Acidentes de Trabalho), e refere-se aos trabalhadores com registro
em carteira de trabalho, os que não possuem registro não têm direito ao CAT.
Dentre os registros do setor formal, excluem-se os funcionários públicos,
estatutários e civis, militares, produtores rurais, garimpeiros, pescadores,
empresários, religiosos; ou seja, registros de acidentes no Brasil atingem em
média 20% da população. Por isso a diferença com a OIT, que considera a
população ocupada economicamente no mundo, e o Brasil não leva em
consideração os trabalhadores do mercado informal e as categorias de
trabalhadores mencionadas. O sistema de informação da Previdência Social
deveria, teoricamente, atingir 50% da população ocupada economicamente.
Em relação ao mercado informal, equivale a quase 50% da população
economicamente ativa, não há nenhum tipo de controle.
Alguns motivos para a não emissão do CAT: empresas não têm interesse
em responsabilizar-se, seja em função de impostos ou penalizações; trabalhador
desconhece direitos em relação ao registro de acidentes de trabalho; precariedade
da perícia da Previdência Social, sobretudo em relação à doençaocupacional
em que é necessário comprovar a doença e estabelecer um nexo causal entre
doença e trabalho; trabalhador afastado por doença ou acidente detrabalho
tem estabilidade de emprego por um ano e garantia de recebimento do FGTS
enquanto estiver afastado; trabalhador afastado por doença comum pode ser
demitido após seu retorno, sem direito ao FGTS no caso de trabalhadores
informais; custo do trabalhador afastado por doença ou acidente de trabalho é
maior que o trabalhador sumariamente demitido.
Dados da CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) e
Dataprev (Banco de Dados da Previdência Social) indicam que, dentre as
atividades agrícolas de São Paulo, a cana-de-açúcar é causa de muitos acidentes.
Acidentes do trabalho (%) na Agricultura São Paulo
CNA e/ Dataprev (2000-2004)
CNAE: Classificação Nacional das Atividades Econômicas
DATAPREV: Banco de Dados do Instituto da Previdência Social
Açúcar Ético 42
Causas de desligamento dos trabalhadores da cana por CNAE
(1995) em São Paulo – RAIS 2003
CNAE: Classificação Nacional das Atividades Econômicas
DATAPREV: Banco de Dados do Instituto da Previdência Social
No Brasil, registro de um caso de acidente e zero no estado de SP,
em 2003, nenhum justificando doença de trabalho. O estado de São
Paulo não notifica, alguns dados (Dataprev, por CNAE e Código
Internacional de Doença) apresentam índices baixos de ocorrência em
2003. Questiono onde estão os registros, pois zero é impossível. Em
acidentes com o corte manual de cana, o principal agente causador é o
facão e há alto índice de esforços repetitivos.
Segundo quadro de casos analisados, o período em que os cortadores
mais se acidentam é 3 horas depois do início da jornada de trabalho.
Apresentação da avaliação de trabalho focado na ergonomia dos EPIs
(Equipamentos de Proteção Individual), e ferramentas no corte manual de
cana, realizado pela Fundacentro, juntamente com o Sindicato dos
Empregados de Araraquara e Única. Na ergonomia, tarefa consiste no que
é prescrito pelo empregador e a atividade é o que é realizado. O trabalho
apresentado é baseado na metodologia de análise quantitativa e qualitativa.
Entrevistas estruturadas, observação de campo, e análise de EPIs.
Açúcar Ético 43
A tarefa prescrita dos cortadores de acordo com ISO-9002,
equipados de facão e todo o conjunto de EPI e inúmeras outras prescrições
que não consideram as condições reais (tipo de cana, declives do terreno,
ritmos intensos imputados, movimentos executados etc.). Foi efetuada
também a distribuição entre homens e mulheres do grupo, para ampliação
dos dados.
Legalidade do EPI no Brasil: CLT determina o fornecimento do
EPI gratuito e adequação ao risco. Norma Regulamentadora rural anterior,
pois hoje há outra em vigência, prescrevia uso obrigatório do EPI e
demissão por justa causa em caso de não utilização. Iniciei este estudo
porque um trabalhador foi demitido por justa causa por não usar perneira
de proteção e, quando passou por exames, os joelhos estavam lesionados
em decorrência do uso das perneiras, e acabou sendo readmitido.
A aceitação dos trabalhadores durante entrevistas com trabalhadores
revela que os EPIs protegem e também atrapalham:
Aceitação do uso dos equipamentos de proteção individual.
Fte: GONZAGA (2002)
No caso das luvas, atrapalha; os óculos provocam tontura e dor de
cabeça, o tamanho é padronizado, e as folhas da cana cortam os olhos
mesmo quando utilizados. Existe resistência na utilização, pois embaçam
e atrapalham a visão; a perneira de proteção esquenta, escorrega e machuca,
especialmente em curva de nível, pois dificulta a curvatura dos pés e
lesiona o metatarso; é fornecido apenas um par de sapatos de segurança,
que precisam ser utilizados todos os dias, molhados por chuva ou suor;
as luvas de raspa de couro são inadequadas e não aderem ao cabo de
proteção, com risco de acidentes, e com asacarose tornam-se inflexíveis,
Açúcar Ético 44
provocando dormência nas mãos, dor nos braços e na coluna lombar. Há
a alegação de doença de trabalho, pelas condições e jornada. Problemas
osteomusculares já que o atrito das luvas e cabo do facão aumenta a carga
de força.
Quantidade de benefícios concedidos para lesões de mãos e
punhos, segundo CID –10 por CNAE- ano 2003.
Fonte: Instituto da Previdência Social - Informar (2005)
CNAE: Classificação Nacional das Atividades Econômicas
Acidentes de Trabalho – Corte Manual da cana
1. Principal Agente Causador – facão (GONZAGA et al 1996,
2004; CORRÊA et al. 2004; TEIXEIRA e FREITAS, 2003).
2. Partes do corpo atingidas: dedos da mão (84,8%), perna (91,8%),
mão (75%), pé (62,8%) e dedos do pé (97,1%) (GONZAGA et al 1996,
2004).
Açúcar Ético 45
3. Doenças do trabalho: lesões por movimentos repetitivos: 47,14%
(TEIXEIRA e FREITAS, 2003)
4. Lesões: lesões e ferimentos membros superiores e inferiores
(48,4%), lesões oculares (9,6%), tendinites(7,6%), lombalgias (4,6%),
entorses (4,5%), contusões (4,1%) (GONZAGA et al 1996).
Testes realizados em luvas seguem a NBR 13712 ABNT e a EN388
da Comunidade Européia, e medem a qualidade do material e a resistência
a cortes, desconsiderando conforto, tamanho, atividade etc.
Foram realizados testes com três pares de luvas de diferentes materiais
para cada trabalhador. A lesão se inicia com o atrito estático, além do
dinâmico. A melhor luva de proteção, segundo os trabalhadores, é de
raspa de couro e nylon, considerando que a melhor e a pior têm o mesmo
certificado deaprovação do Ministério do Trabalho. Fatores decisivos para
a escolha: ajusta melhor à mão, sem prejuízo dos movimentos, melhor
costura interna (pequenas) e maciez, mas escorrega no cabo do facão.
Portanto, para melhorar o nível de produção é necessário adequar os
equipamentos e todas as ferramentas de forma mais eficaz. O certificado
de aprovação do Ministério do Trabalho desconsidera qualidade, conforto,
adequação à atividade e a medida dos corpos dos trabalhadores.
DEBATE
Naércio Souza, Fundacentro, MS: Em seu estudo junto aos
trabalhadores percebe-se uma parcela ativa de mulheres. Existe uma
diferenciação com relação aos homens?
Resposta: Normas não prevêem diferenciação. Os EPIs e
ferramentas são todos do mesmo tamanho, a barraca de uso sanitário é
de uso comum, não há critérios de diferenciação ou de proteção às
mulheres.
Erivelton Fontana, engenharia de produção da Unimep: Houve
barreiras em relação à recepção dos produtores?
Resposta: O sindicato acordou recepcionar mediante um acordo
tripartite formalizado. Também é necessário um forte movimento de
trabalhadores.
Pedro Ramos, prof. Unicamp: Com relação ao corte da cana
queimada, diria que é algo pré-escravagista. Diante de dados não confiáveis
Açúcar Ético 46
em virtude de inúmeras variantes, não seria necessário globalizar também
os dados de organizações internacionais e qual a posição da OIT? E quanto
à fragilidade dos sindicatos?
Resposta: A federação com a qual trabalho é muito forte. O
Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Araraquara tem um movimento
organizado. Você se referiu ao corte da cana queimada, que já é duro, a
crua é bem pior. Por isso quando se discute parar a queimada pela tragédia
que se vê, é preciso conseguir para os trabalhadores subsídios, pois a
queima da cana favorece o corte. O corte da queimada é mais produtivo
e fácil. Quanto à precarização, esta é mundial, há uma sub-notificação
de acidentes. Os países mais pobres são mais precarizados: 4 % de registro
no Brasil e 0% na Ásia e África revelam que a precarização do trabalho
vem junto com a globalização.
Juliana Andrade de Oliveira, socióloga da Fundacentro: Gostaria
de ouvir algum representante da mesa da manhã, pois acredito que há
conflito entre dados. De manhã, declararam maior formalização da força
de trabalho e melhores condições de maneira geral do setor da cana, seria
um dos mais avançados tecnicamente dentre o setor agrícola. Queria
saber por que essas técnicas não estão chegando às condições de trabalho,
pois me parece que as apontadas pela Cristina seriam simples de serem
implementadas.
Resposta: Infelizmente, os palestrantes não estão presentes. A
Unicamp apontou dados de melhoria através de indicadores, porém não
capta informações mais específicas em relação à precariedade das condições
de trabalho no corte.
Aparecido Bispo, diretor Sindicato Trabalhadores Rurais de
Andradina: Andradina é uma das cidades para onde as usinas estão
migrando na região de Araçatuba. A fiscalização ainda é insuficiente e
encontraram parte de trabalhadores sem registros. Em relação à questão
ambiental, gostaria de mencionar oportunamente. Na região há
perseguição ao sindicato pela polícia para que não acompanhe a
fiscalização, a empresa bloqueia o acesso aos trabalhadores. Houve
melhoria das condições dos trabalhadores na empresa que foi objeto de
sua pesquisa?
Resposta: Algumas mudanças, tais como: o formato das perneiras
e outros equipamentos, mudança autorizada referente aos procedimentos
ISO-9002, adotando-se a entrada lateral do trabalhador e não frontal no
leito constituído de cinco ruas, e que no procedimento exigido
anteriormente pelo fiscal de campo os trabalhadores corriam risco de
Açúcar Ético 47
receber sanções, mudança no formato do ângulo do facão, que antes era
reto e passou a ser curvilíneo, facilitando o trabalho; o corte e o desponte
conjunto; embora não seja EPI, aumentaram a produção e diminuíram
o desgaste dos trabalhadores.
Ezio Gomes, Deser, Curitiba-PR: O uso dos equipamentos de
proteção pelos cortadores de cana causa lesões, assim como a não
utilização. Você sugere, nesse estudo, alternativas de equipamentos. Minha
questão é se você conseguiu identificar a relação entre jornada excessiva e
utilização dos EPIs?
Resposta: Francisco Alves irá abordar a questão.
15h02 – Dr. Francisco Alves. Professor do Departamento de
Engenharia da Produção, UFSCar, São Carlos.
Migrações e mecanização: evolução da identidade dos bóias-frias
Para falar dos trabalhadores assalariados rurais é preciso fazer uma
retrospectiva histórica. O fim da escravidão no Brasil não acontece e sim
a substituição, o coronelismo, a parceria, um conjunto de formas de
sujeição dos trabalhadores aos proprietários de terra e que praticamente
“eliminam” a escravidão negra, poderíamos dizer, que a partir de 1888 a
escravidão tenha se tornado talvez mais democrática no sentido étnico.
A categoria dos trabalhadores assalariados rurais vai se constituir muito
tempo depois com a modernização e a tecnificação da agricultura e com
que características? É o trabalhador assalariado que será expulso das
propriedades onde morava até a década de 50-60, momento em que
inicia o processo de tecnificação; é expulso e será contratado como
trabalhador volante para cumprir determinadas tarefas. A partir daí, criase a categoria, tornando-se assalariados rurais, volantes e temporários,
necessários apenas nos momentos de pico de utilização força/trabalho,
fundamental no momento do plantio e do corte de cana.
Nos tratos de culturas é utilizado um número menor de
trabalhadores, por ser motomecanizados ou químicos em sua maioria.
Portanto, o trabalhador será assalariado porque sua reprodução depende
do salário que ganha; é por tempo determinado porque irá ser contratado
para tarefas específicas e não para todo o ciclo produtivo; e é volante
porque irá trabalhar para diferentes propriedades ao longo do ano agrícola,
realizando diferentes atividades. Esse é o processo de constituição desta
categoria, porém o conceito de identidade somente é compreensível se
Açúcar Ético 48
acompanharmos as lutas desses trabalhadores, pois identidade só se dá
com luta, é exatamente das lutas que surge os direitos trabalhistas. Ou
seja, direito trabalhista ou melhorias das condições de trabalho não é
dado por decreto a ninguém.
Analisando, por exemplo, o processo de trabalho como engenheiro
de produção, diz-se que o engenheiro faz melhorias. No entanto, as
melhorias sempre vêm por um processo de luta dos trabalhadores, e,
evidentemente em se tratando de cana, não dá para se pensar em boas
condições de trabalho, pois se fosse não haveria necessidade de EPIs. Só
utiliza EPI quando a atividade é realizada em más condições e é lesiva ao
trabalhador. Contudo, o próprio EPI também é resultado do processo de
luta.
Se olharmos para esse Brasil canavieiro, encontraremos contrastes,
como pudemos ver nesta manhã, quando foi mencionado o processo de
crescimento do plantio de cana na região Centro-Sul do país (SP, sul de
Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás), com grupos nordestinos. Se
visitarmos, por exemplo, às usinas do NE, encontraremos trabalhadores
cortando cana de bermuda e sandália havaiana, enquanto, na região
Centro-Sul, utiliza-se os EPIs, também produto da greve de trabalhadores
de Guariba em 1984. Nas lutas dos trabalhadores é que ocorre a
constituição de identidade dos trabalhadores assalariados e, em
decorrências dessas lutas que alguns direitos chegam efetivamente aos
trabalhadores da cana, embora já estivessem na legislação trabalhista da
década de 30.
Em 1943, ocorre a consolidação dessas leis, e chega aos trabalhadores
do campo na forma de Estatuto do Trabalhador Rural apenas em 1964.
No entanto, só chega efetivamente aos trabalhadores no processo de luta
que vai ser o resultado da greve dos trabalhadores de Guariba, ao
conseguirem contrato de trabalho direto das usinas, sem a intermediação
dos “gatos”, que são os empreiteiros de forças de trabalho, cujas funções,
dentre outras é também fiscalizar os trabalhadores. Grande parte desses
são remunerados pela produtividade, por turnos. Uma parcela dos gatos
passou a ser funcionários das usinas, mas são eles que organizam os turnos
de trabalhadores.
Outra grande conquista da greve de Guariba, que inclusive foi o
mote principal da greve, foi o retorno do corte de cana em 5, em vez de
7 ruas. Outras conquistas: fim de semana remunerado, recebimento
gratuito de EPIs, da barraca sanitária e dos facões e limas fornecidos
pelas usinas, que, até aquele momento, eram usados por conta própria,
Açúcar Ético 49
embora já constassem na legislação trabalhista, sequer o Governo
fiscalizava ou obrigava o cumprimento pelas usinas. Ou seja, a partir do
processo de lutas, o que estava na legislação trabalhista chega efetivamente
ao campo.
O pagamento por metro de cana só obteve êxito com a greve de
1986; a produção, que era paga por tonelada, passa a ser por metro de
cana, possibilitando ao próprio trabalhador controlar sua produção diária
e seu ganho. Entretanto, as usinas não aceitaram, alegando que todo o
cálculo de produção era por tonelagem. Não conseguiram o pagamento
por metro, apenas que fosse utilizada a conversão de tonelada de cana
em metros, efetuada pelas usinas e sem nenhum controle dos
trabalhadores.
O que significa que nem todas as conquistas foram bem sucedidas
na década de 80, as principais foram a chegada dos direitos trabalhistas
no campo e o aumento significativo do salário com piso salarial de 2,5
salários mínimos, que convertido para hoje equivaleria a R$ 930,00
aproximadamente. Porém, hoje,em algumas localidades do estado de São
Paulo gira em torno de R$ 410,00. Este é o piso salarial da categoria
hoje. Ao compararmos os dados do crescimento da formalização com
outros dados, tem-se a impressão de que está ocorrendo uma
modernização gradativa do setor, atingindo todas as fases do processo, e
que está beneficiando os trabalhadores e o meio ambiente. E minha
avaliação do setor é exatamente o contrário, pois chega às raias da
esquizofrenia, é dicotômico, pois faz uso das tecnologias mais avançadas
de um lado, em termos de agricultura de precisão etc; do outro, o que há
de mais atrasado do ponto de vista das relações de trabalho e da preservação
do meio ambiente.
Em decorrência das mobilizações da década de 80, tem início o
processo de mecanização do corte com a cana queimada, no estado de
São Paulo; ou seja, não com o corte da cana crua que realmente melhoraria
as condições de saúde e meio ambiente.
A partir da década de 90, ocorre redução no nível de organização
das lutas dos trabalhadores assalariados rurais e, em geral, impulsionada
por uma maior mecanização, maior desemprego no campo e em geral, e
também por um aumento da pressão do Estado contra o movimento
sindical. Tem-se, portanto, uma redução do poder de organização dos
movimentos de trabalhadores.
A partir da década de 90 e do ano 2000, para se manter empregado,
o trabalhador deve produzir, no mínimo, 10 toneladas por dia, que em
Açúcar Ético 50
1980 eram 6 toneladas produtividade média/dia, e o piso salarial que
corresponde, hoje, ao salário base de R$ 410,00 se não cortar cana; caso
corte, recebe por produção, em medida da conversão de toneladas em
metro não linear, mas em área (constituída de cinco ruas, sendo que,
cada uma tem 1,50m de distância da paralela, e o comprimento varia de
acordo com a produtividade/dia, equivalente a 7,5m de superfície). Antes
os trabalhadores, trabalham mais e ganhavam menos com o corte de
cana em sete ruas, pois havia uma economia de combustível diesel do
caminhão e das máquinas de coleta, embora seja um setor produtor de
açúcar, de álcool, ou seja, em que todas as máquinas agrícolas são movidas
a diesel, que permitia uma economia de 30% de redução no custo de
produção. Portanto, quando reivindicaram cinco ruas foi para ter um
menor desgaste e um rendimento maior, porque cortariam mais metros
lineares e menos larguras. E o que não conseguiram ganhar, porque o
pagamento ainda é a tonelada convertida em metro, ou seja, o pagamento
por produção é condenado desde o século 18, por Adam Smith, Marx, e
a legislação trabalhista brasileira, a NR 15, também impede o pagamento
por produção em atividades repetitivas, tal como é o corte da cana,
atividade repetitiva.
Hoje, há cursinhos nas usinas para o trabalhador começar seu
trabalho no corte da cana, e na indumentária adotada por algumas usinas
há também o mangote no braço esquerdo, constituído de um reforço de
espuma na manga, para segurar o feixe de cana, e com a mão direita
executar o corte na posição curvada e em seguida o corte das folhas no ar
ou no chão, depositando a cana na leira a 0,50cm, atividade que será
feita o dia inteiro. Deve-se fazer o cálculo da quantidade de movimentos
repetitivos (cortes, flexões de pernas, costas, peso de transporte da cana
até a leira), com a indumentária descrita pela Cristina(botinas com
ponteira de aço, perneira, mangote...), andando cerca de 4 km/dia debaixo
de um sol como o da região de Ribeirão Preto, com umidade relativa do
ar caindo para 12%, com fuligem, suor, além da sacarose que sai da cana
queimada.
E com todos esses fatores, perguntam porque os trabalhadores estão
morrendo por excesso de trabalho. A Pastoral do Migrante, presente aqui,
conseguiu denunciar 14 mortes nos dois últimos anos, e duas outras
estão no momento em investigação por excesso de trabalho na cana. Na
década de 80, os trabalhadores cortavam cana há 20 ou 30 anos, hoje, no
setor há relatos de trabalhadores incapacitados para o trabalho, por lesões
decorrentes de 8 a 10 anos de atividade.
Açúcar Ético 51
Atualmente, estou fazendo um trabalho sobre migração no qual
observo que, do final da década passada para este século, está aumentando
o número de trabalhadores migrantes, os quais historicamente já
migravam do NE para a Zona da Mata em função da cana. No estado de
São Paulo também ocorre isso. Há um estudo de Maria Aparecida de
Moraes que mostra esse processo na década de 80, isto é, que o crescimento
da produção junto com o Pró-Álcool ocasionaria falta de trabalho. Tanto
que, as primeiras experiências para mecanizar o corte de cana são da
década de 70, e não se desenvolveu porque o processo de modernização
da cultura brasileira colocou à disposição do setor que estava oferecendo
subsídios ao álcool um grande contingente de trabalhadores provenientes
do Vale do Jequitinhonha, ao sul da Bahia. Nesse estudo, Moraes mostra
que os trabalhadores vêm do Jequitinhonha porque estavam atravessando
um processo semelhante ao da secularização primitiva, como bem colocou
anteriormente Sebastião, o mercado de trabalho se constitui a partir de
um conjunto de mudanças históricas. A expansão da siderurgia e da
necessidade de carvão em Minas Gerais levou toda a região dos Tabuleiros
a ser ocupada por eucaliptos, impossibilitando a mão-de-obra familiar.
O que assistimos hoje é que grande parte de trabalhadores migrantes
que chega na região não é oriunda do Jequitinhonha, mas do Maranhão,
Piauí, do mesmo lugar de onde saem os peões de trechos que serão
trabalhadores escravos no Pará, Amazonas e Mato Grosso. O que está
ocorrendo nessa região? O mesmo que ocorreu na década de 70 e 80 no
Vale do Jequitinhonha, ou seja, são frentes de expansão do gado e da soja
prejudicando os pequenos produtores e, esses, sem trabalho percebem
uma saída na migração para o trabalho com a cana. São trabalhadores
jovens na faixa de 18-20 anos, que não sabem o que irão encontrar, pois
não há cana nessas regiões – a Pastoral dos Migrantes pode confirmar –,
eles praticam um tipo de agricultura, arrendam a terra adentrada na mata,
derrubam a mata e com o resto da madeira cercam a agricultura e não o
pasto, tanto no Norte como Nordeste, diferentemente das práticas do
Sul; o corte da cana requer trabalhadores acuados a este trabalho duro, e
o setor sucroalcooleiro vai buscar esses trabalhadores nessas regiões, pois
garantem a produtividade de cerca de 10 ton/dia.
Observa-se, ainda, que em locais onde os movimentos sindicais são
mais ativos, o Estado fiscaliza melhor, pois existe uma sinergia entre
ambos. E ocorre o contrário em locais onde os movimentos sindicais são
menos ativos, o que explica a região de Piracicaba, com recorde de 11
mil trabalhadores sem carteira assinada, e deixa mais claro por que a cana
Açúcar Ético 52
está se dirigindo para o Oeste do estado, Andradina, onde o movimento
sindical é menos articulado do que na região de Ribeirão Preto, em que
também há problemas como qualquer movimento, mas piora onde não
há fiscalização. Sabemos que a estrutura de fiscalização do poder público é
insuficiente para todo o Brasil, que a fiscalização depende dos movimentos
sociais, e que as melhorias das condições de vida e de trabalho não se efetiva
por decreto ou necessidades técnicas, mas somente quando se exerce pressão.
Na questão da mecanização, os próprios trabalhadores relatam que
não é trabalho de “gente”, encurta a vida, porém a afirmação de que o
trabalhador gosta de cortar cana e de ganhar por produção é um absurdo.
Se aceita a regra do jogo é porque não sobrou alternativa. Portanto, se
quiser acabar com a morte, a lesão e a superexploração dos trabalhadores
tem que extinguir o pagamento por produção; no entanto, cabe aos
trabalhadores à decisão de como querem receber. Há pisos salariais que
chegam a R$ 350,00 em Mato Grosso. Com isso fica claro a razão pela
qual as usinas estão se dirigindo para esses locais: terra barata irrigável e
plana, além de mão-de-obra barata.
Com o enfoque no mercado externo em crescimento, faltou álcool
na entressafra e não se consegue avançar em relação às condições
trabalhistas, salariais e ambientais, assim como em uma questão
fundamental para um setor de energia, que é a participação do álcool e
do setor na matriz energética, porque se o mercado externo está crescendo,
querem liberdade total de mercado para vender a quem paga mais. E um
setor que produz energia não pode ser livre, uma vez que iremos pagar
um preço por isso. Muito obrigado.
DEBATE
Daniel Bertoli Gonçalves, UFSCar: Qual é a situação das
trabalhadoras, já que no setor existe a questão da gravidez durante o
período de safra?
Telma Monteiro, ATLS, ONG de Juquitiba: Há indústrias à
procura de terras de pastagem para revitalizar e plantar cana e dado a
migração de indústrias da cana para o Centro-Oeste do Maranhão, para
ocupar áreas indígenas, com mão-de-obra barata, cerca de 20 usinas de
álcool irão ocupar uma área de 40 mil hectares, pergunto se há alguma
intervenção sendo efetivada?
Irmã Inês Facioli, Pastoral do Migrante, Guariba: Estamos na região
de Ribeirão Preto há 23 anos e acompanhamos a migração temporária
Açúcar Ético 53
para o corte de cana e as regiões de origem dos migrantes, tais como
Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Piauí. Francisco mencionou que a
mão-de-obra dos migrantes é barata e necessária, há alguma pesquisa
sobre a mão-de-obra local, porque nas regiões visitadas, constatamos que
os pais não querem seus filhos no corte de cana, preferem que estudem
ou assumam outro emprego fora. Quanto à busca de trabalhadores, temos
informação sobre trabalhadores, que vieram para a safra, que passaram
por exames médicos mais completos e os portadores da doença de chagas
não foram admitidos, cerca de 90 tiveram que regressar. Quanto aos
salários, temos dados que os trabalhadores estavam recebendo R$ 180,00
por quinzena. Portanto, existem situações mais graves diante do cenário
exposto.
Resposta Maria Cristina Gonzaga: A informação da qual disponho
é a contratação de mulheres que já fizeram a laqueadura de trompas, ou
em casos de não registro em carteira, ocorre demissão.
Resposta Francisco Alves: Observa-se com a Constituição de 1988
e as denúncias de sindicatos a redução do contingente feminino em
decorrência de gravidez (licença...) e contratações de mulheres que
apresentam comprovação de laqueadura, segundo as informações
correntes. Já com relação aos migrantes, o número de homens é
predominante; além disso, deve-se considerar que o trabalhador recebe
por produção e trabalha apenas 8 meses no ano, durante o período de
safra e os 4 meses restantes e não tem garantia se terá trabalho, ou seja,
terá que fazer uma reserva de fundos para os 12 meses. Faço então uma
analogia, se o homem fosse um urso poderia hibernar, assim como as
mulheres que engravidam.
Quanto à pergunta sobre migração para áreas indígenas, não tenho
informações, exceto as denúncias que acompanho pelos jornais acerca da
morte dos trabalhadores indígenas, o chamado suicídio dos índios na
reserva indígena de Mato Grosso, com etnias e culturas diferentes. No
Centro-Oeste, sobretudo em Mato Grosso existem usinas que utilizam
mão-de-obra indígena, com intermediação de “cabeçantes” que negociam
os trabalhadores junto às usinas. Inclusive, há dois anos, na região de
Ribeirão Preto, houve denúncia de 700 índios que chegaram e estavam
em condições análogas a de escravos (sem carteira assinada, instalados
em locais com galinhas, sem banheiro). Embora não tenha a informação
que você se refere, cana, Mato Grosso e trabalho indígena estão juntos
desde a década de 80, momento em que chegam as destilarias em Mato
Grosso.
Açúcar Ético 54
Com relação à pergunta referente aos dados de mão-de-obra local,
o que é divulgado é o desemprego na região e, ao mesmo tempo, há
pessoas da região que se recusam trabalhar com a cana por ser um trabalho
duro, pois sabem o que significa. A minha pergunta é: se as condições de
trabalho fossem melhores seria necessário buscar trabalhadores no
Maranhão e Piauí? Eles são necessários, segundo entendo, do ponto de
vista relacionado a uma produtividade maior e como produzem mais
submetem-se a condições precárias maiores; portanto, se não fosse por
esses fatores, os trabalhadores poderiam ser da própria região. E como se
resolve o impasse? A meu ver, por políticas públicas na região de origem
e na de destino, para que não sejam expulsos, indo para locais submetendose a qualquer tipo e condição de trabalho por fome. Este é o migrante
ideal e não aquele que reivindica e aceita determinados tipos de trabalho.
Qual a condição que o migrante tem para reivindicar quando é um
estranho? Dado que, muitas vezes, as entidades sindicais não mobilizam
lutas e proteção aos migrantes e não há presença de agentes da Pastoral.
Outra informação após a denúncia da Pastoral dos Migrantes sobre o
número de mortos, de 14, talvez passe para 16. As usinas estão mais
rigorosas com relação aos exames médicos admissionais nesta safra, pois
esta é a solução encontrada para reduzir morte, não pela melhoria das
condições de trabalho, mas pela contratação de trabalhadores mais aptos
para realizá-los. A meu ver, os cortadores de cana se assemelham a fundistas
e não a corredores velocistas.
Edson Dias Bicalho, Federação dos Químicos do Estado de SP:
Francisco, acompanhamos qualquer discussão junto ao Ministério do
Trabalho e especialistas e estudiosos, penso que é necessário um diálogo
para haver mudanças primeiramente cultural junto aos trabalhadores,
p.ex., em Jaú discutiu-se a retirada de trabalho por produção e a adoção
de um salário fixo numa assembléia de trabalhadores, na qual rejeitaram
a hipótese por considerar que os bons cortadores iriam ganhar menos.
Outro fator, por que as empresas estão saindo do estado? Porque, p.ex.,
em Bauru temos hoje apenas seis fiscais do Ministério do Trabalho, uma
vez que uma das formas de coibir é a contratação de novos fiscais. Há
muitos jovens no corte de cana atualmente, considerando que em 8 anos
estarão fora do mercado de trabalho por lesões, existe algum estudo sobre
esses jovens na faixa dos 18 anos que serão jogados à margem da sociedade
posteriormente?
Juliana Andrade de Oliveira, socióloga da Fundacentro: Peço a
opinião de Ricardo Garcia sobre o exposto na palestra do prof. Sebastião,
Açúcar Ético 55
pois o mercado da cana anda de acordo com a regulamentação do Estado,
cabe, acredito, ao Estado e ao Ministério Público e órgãos competentes a
regulamentação. O Estado é apenas um regulamentador e não produtor.
Como o prof. Francisco se referiu, as melhorias só vêm quando a classe
de trabalhadores se organiza, mas uma classe que está dispersa pelo
território, sobretudo no período de 4 meses em que não se tem produção,
imagino a dificuldade de constituir um sindicato com uma classe que
mal se reconhece como tal. Como é o diálogo do promotor Ricardo, do
Ministério Público, com os trabalhadores, as Delegacias Regionais do
Trabalho? Gostaria de saber também qual a posição da ONG Sucre
Ethique diante dessas questões?
Resposta Maria Cristina Gonzaga: Quando o trabalhador não
possui vínculo, permanece 4 meses sem trabalho, e quando tem com
uma empresa permanece no plantio de cana, que também é uma atividade
muito perigosa, e nos tratos culturais, na aplicação de venenos e
maturadores.
Resposta Francisco Alves: É preciso fazer uma distinção entre
trabalhadores com registros, que são permanentes, e trabalhadores com
registros e que são safristas; existem também algumas usinas que fazem
contratos permanentes por safra. Conheço trabalhadores com 15 anos
de atividade em uma mesma empresa, mas sempre com contratos por
safra, em intervalos, o que evita um controle maior da produtividade do
trabalhador, da freqüência, ausência, das questões sindicais e trabalhistas,
porque o trabalhador poderá participar de assembléias e será banido das
frentes, assim como não serão contratados pelas usinas, e isso pode ser
confirmado por qualquer dirigente sindical do estado de São Paulo, como
também ocorre com as demais categorias (bancários, digitadores...), em
que se proíbe pagamento por produção em atividades repetitivas conforme
a NR 15. Também houve rejeição dos trabalhadores, porque os mais
produtivos não queriam a redução de salário. No entanto, a questão maior
não é necessariamente salário, mas continuar vivo e em condições
produtivas para qualquer trabalho. Há sindicatos que não querem levar
adiante a discussão porque, a princípio, os trabalhadores não querem.
Acredito que o movimento sindical está sendo atropelado pelo poder
público e a universidade, deixando de levar a questão aos trabalhadores,
que é fundamental. No que tange ao pagamento, deve ser acompanhado
pelo sindicato.
Quanto à pesquisa com trabalhadores jovens tenho apenas relatos
quando acompanhei, na safra anterior, a Irmã Inês junto aos trabalhadores
Açúcar Ético 56
maranhenses num alojamento onde havia 15 trabalhadores e péssimas
condições de instalações, dois deles chegaram arrasados e mal conseguiam
caminhar, imaginei que haviam cortado mais do que a meta estabelecida
para a produção, porém me disseram que haviam “borrado”, que significa
não cumprir com a tarefa, devido a câimbras nas pernas, barriga, tórax.
Alcides Faria, Rios Vivos: Cristina, o conjunto de dados e resultados
de sua pesquisa tem possibilidade de ser transformado em normas junto
ao Ministério do Trabalho? E ao prof. Francisco, acerca do grande
contingente de trabalhadores de Piauí se dirigindo para São Paulo e Mato
Grosso.
Resposta Maria Cristina Gonzaga: Estamos tentando transformar
em normatização, pelo menos no que se refere às luvas e ao atrito. No
entanto, o Governo Federal não quer discutir, tentamos também junto à
Comunidade Européia, discutir a norma AN388 para exigir aqui o
Certificado de Aprovação de EPIs, mas não desejam discutir.
Resposta Olivier Genevieve: Nosso posicionamento em relação às
condições particularmente injustas, sobretudo, é de uma grande convicção
na democratização brasileira e creio que ocorre um forte movimento da
sociedade civil. Nós, do Açúcar Ético, somos favoráveis à mecanização
numa escala humana, ou seja, deve ser acompanhada por um trabalho de
diversificação. Como já mencionei, este seminário é brasileiro e eu não
sou brasileiro.
Resposta Ricardo Garcia: O Ministério Público não produz
normas, regulamentos ou legislação do trabalho. Na realidade,
investigamos as condutas que ferem a lei, que lesam socialmente os
trabalhadores. Nosso melhor relacionamento é direto, eu particularmente
tenho percorrido todos os canaviais do estado de São Paulo. A partir do
que o trabalhador diz e sente procuramos pautar nossa atuação, isto é, a
partir dos problemas encontrados pelo trabalhador e não pelo Ministério
Público. Por isso, discordo do prof. Francisco quando se refere ao salário
por produção, porque nem a academia ou o Estado tem o direito de
atropelar os trabalhadores, e se a liderança sindical dos trabalhadores, na
sua unanimidade, seja a corrente que for, rejeita a discussão dos salários
da forma como é colocada, repito rejeita a forma e não a discussão, alguma
razão existe. Tenho visto na área rural e industrial que a indignação ao
salário por produção não significa necessariamente a eliminação do ritmo
desenfreado da produção. Encontramos trabalhadores lesionados por
trabalho repetitivo na digitação do setor bancário, frigorífico, pastifício e
papéis, que ganham salário fixo, mas com tarefas, ritmos ditados na
Açúcar Ético 57
maioria das vezes pelos empresários e não por eles, com conseqüências
nocivas comparadas ao salário por produção, pois produzem e não
ganham.
Embora a NR 17 proíba o salário por produção em tarefas que
exigem movimentos repetitivos, a legislação permite ao empresário usar
seu poder de gestão para determinar o ritmo e o modo como a produção
é realizada. Eliminar o modo de produção sem eliminar o trabalho de
produção é prejudicar o trabalhador, conforme relatos dos trabalhadores.
Resposta Francisco Alves: Foram realizadas audiências públicas
para saber porque os trabalhadores estão morrendo. A classe patronal
disse que não há nexo causal entre morte dos trabalhadores e excesso de
trabalho. Falou-se em exumação dos corpos para buscar indícios do nexo
causal, mas a evidência é difícil. Pautando minha reflexão diretamente
no processo de trabalho, que leva a avaliação do dispêndio de energia do
trabalhador em termos de produtividade, isso me leva a afirmar que se
quiser acabar com a morte nos canaviais, deve-se parar com o pagamento
por produção, isso não quer dizer que não haverá morte em decorrência
de outros fatores e acidentes. Não estou pautando o movimento sindical,
pois ele é livre, mas me referindo ao que constato junto aos movimentos
sindicais e que se poderia discutir com os trabalhadores.
Intervenção Maria Cristina Gonzaga: A cadeia produtiva da cana
é totalmente por produção, desde a produção do álcool e do açúcar até o
corte manual. Estamos reunindo na Fundacentro toda a cadeia produtiva
para discussões, pois sabemos que no meio rural é pior do que na indústria.
Se houver uma paralisação do transporte, a produção do álcool e do
açúcar, com intervenção também da Feraesp, poderá haver uma mudança.
Pausa para café
17h00 – Aparecido Bispo. Sindicalista Feraesp, região de
Andradina.
Pontos a serem discutidos:
Terceirização, só serve para confundir os sindicalistas com relação
aos direitos e salários.
Arrendatários impõem trabalho e cotas, pois precisam pagar pela
terra. Também são pressionados pela produção.
Registro em carteira: O corte da cana para moagem é muito mais
Açúcar Ético 58
fiscalizado, mas no cultivo e plantio há um número maior de trabalho
sem registro e de trabalho de menores em mudas para o plantio, pois não
há muita fiscalização do Ministério do Trabalho.
Pagamento por produção: Embora eu, particularmente, seja contra
este tipo de pagamento é preciso solucionar os entraves que são muitos,
pois sua eliminação não significa que o trabalhador deixará de trabalhar
por produção. Para garantir o emprego, o trabalhador que corta 7
toneladas deve se esforçar para o corte de 10 toneladas exigido pelas
empresas. A substituição do pagamento por produção por um salário
médio base, fixo, não significa que deixará de cortar as 10 toneladas
colocadas como meta. As empresas adotam metas como o PPR (Programa
de Participação nos Resultados) que devem ser cumpridas para conseguir
o benefício ao final da safra, sacrificando mais o trabalhador; trabalho
5x1, trabalhar domingos, feriados; deixar a cana amontoada a cada 3m
(uma máquina poderia fazer o trabalho), aumentando o desgaste físico.
Num primeiro momento é preciso sanar diversas dificuldades para discutir
a retirada do pagamento por produção e, num segundo momento, adotar
a melhor solução.
Migrantes: Condições péssimas; recebem em torno de R$ 200 a R$
300,00 na região de origem (Maranhão, Vale do Jequitiba), terão um
salário melhor, porém como a maioria dos migrantes não tem
conhecimento do movimento sindical, o que para as empresas é
interessante, concorda em trabalhar aos domingos porque não tem
familiares próximos, ao contrário dos trabalhadores locais que não
concordam com a jornada 5x1. Quando há assembléias para abolir a
jornada de trabalho de domingo (5x1), se o sindicato não for articulado,
as empresas contratam migrantes em detrimento do trabalhador local.
Além disso, o migrante corta mais cana, reclama menos e tenta ganhar
mais. Com a legitimidade da Feraesp, os sindicatos deixaram de fazer
acórdãos que causavam maior prejuízo ao trabalhador e há uma
participação maior do trabalhador.
Luta pela terra: quando se menciona a luta pela terra é necessário
levar em conta a mecanização, o baixo índice de alfabetização do
trabalhador por qualificação de salário, visto que não é suficiente qualificar
cortadores de cana para operar máquinas quando são necessárias outras
qualificações para uma reforma agrária e como alternativa de mercado
de trabalho também, caso contrário, ficarão restritos ao setor da construção
civil como serventes de pedreiro.
Transporte precário dos trabalhadores rurais: Acredito que mata
Açúcar Ético 59
mais que a exaustão. Quando um ônibus perde a barra de direção, não
tem freio, morre maior número de trabalhadores num acidente do que
no ambiente de trabalho.
Questão ambiental: Dramático, o meio ambiente não está sendo
respeitado. Usinas estão desmatando, plantando cana em áreas
preservadas, já comunicamos as denúncias, no entanto não houve ainda
fiscalização do Ministério Público Estadual.
17h14 – José Carlos Bimbatte Jr. – Fundação Abrinq (parceira
OIT), representando Pedro Américo F. de Oliveira OIT)
Situação da criança na cadeia produtiva da cana-de-açúcar
A Fundação Abrinq tem várias ações e projetos em defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, mas aqui serão mencionadas a
metodologia de pactos setoriais e as cadeias produtivas de risco, para
prevenção e erradicação do trabalho infantil. O trabalho é realizado com
a participação de vários setores, mas iremos nos restringir aqui ao trabalho
relacionado à plantação de cana.
A Abrinq desenvolveu três programas para erradicação do trabalho
infantil: o estabelecimento de pactos setoriais; o selo “Empresa Amiga da
Criança” - 1000 empresas aproximadamente, no Brasil, assumem três
compromissos para erradicar o trabalho infantil, tanto na empresa quanto
na cadeia produtiva; e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil, em parceria com instituições e organizações do Brasil.
Os pactos setoriais visam promover o diálogo e a parceria de
diferentes segmentos sociais (empresas, poder público, ongs, sociedade
civil) para identificar os atores da cadeia produtiva em risco. Segundo
relatório da OIT, o Brasil erradicou 60% do trabalho infantil, com o
estabelecimento de programas desses vários segmentos.
Para elaboração de um pacto são identificados e mobilizados
responsáveis por todos os elos da cadeia, desde organizações governamentais
até privadas, que elaboram um plano de ação para erradicação. O elementochave na elaboração do pacto são os compromissos firmados e cada grupo
tem autonomia para estabelecer vários compromissos. A Fundação Abrinq,
por meio do Programa “Empresa Amiga da Criança” propõe 18
compromissos aos atores sociais, com recomendação aos associados,
fornecedores e demais componentes da cadeia de produção, para eliminação
de trabalho infantil em quaisquer níveis.
Açúcar Ético 60
“Incentivar ações que beneficiem a permanência das crianças na escola e
apoiar ações de melhoria do ensino. Colaborar no desenvolvimento de ações
que promovam a capacitação de adolescentes para inserção no mercado de
trabalho, em particular na condição de estudante”. Aqui temos a regulamentação
da lei de aprendizagem, de dezembro/2005, pelo Governo Federal.
“Recomendar a seus associados a destinação das doações previstas
no Estatuto da Criança e do Adolescente, na legislação do Imposto de
Renda, no sentido de auxiliar a administração dos objetivos do
compromisso”.
“Apoiar e propor iniciativas do Governo Federal, Estadual e
Municipais e ONGs, na participação conjunta das ações previstas no
compromisso”.
“Desenvolver campanha de conscientização de acesso e permanência
da criança na escola”.
“Participar de projetos de complementação de renda para as famílias
manterem os filhos na escola”.
O Governo Federal tem um Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PET), que vem cumprindo sua função na área da agricultura.
Sugerir ao Comitê Estadual Executivo da Assistência Social do Setor
Sucroalcooleiro que os recursos do PAS (Plano de Assistência Social) sejam
aplicados de forma a auxiliar na consecução dos objetivos do compromisso.
13) Mobilizar os meios de comunicação locais e regionais para
a divulgação voluntária de campanhas de conscientização;
14) Assegurar a implantação das ações propostas no Programa
Regional para Erradicação do Trabalho Infantil;
15) Garantir o acompanhamento e avaliação do programa por
meio de encontros regulares dos Conselhos Municipais dos Direitos
da Criança e do Adolescente;
16) Observar a proibição do trabalho de adolescentes em
atividades e locais que possam comprometer o seu desenvolvimento
físico, psíquico, moral e social;
17) Divulgar campanhas que visem à erradicação do trabalho
infantil e proteção do trabalhador adolescente;
18) Sugerir aos seus associados, empresas, fornecedores e demais
atores envolvidos na cadeia produtiva que facilitem o
desenvolvimento de campanhas que visem a erradicação do trabalho
infantil, em particular o relacionado à cadeia produtiva do setor
mineral.
Açúcar Ético 61
A Fundação Abrinq, a Unicef, a OIT e outras organizações da
sociedade civil têm o programa “Presidente Amigo da Criança”, uma
rede que monitora as ações do Poder Executivo Federal, com indicadores
de melhoria da vida de crianças e adolescentes.
Com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir da
Constituição de 1988, que foi um grande avanço, temos todas as instâncias
legais para articular as ações. A Abrinq integra o colegiado do Fórum
Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil desde sua criação em 1995,
a proposta é criar uma agenda com os diferentes setores da sociedade
para pensar as ações.£
A Abrinq, juntamente com a OIT, desenvolve programa de
erradicação de trabalho infantil em suas piores formas na agricultura,
também com a questão do narcotráfico no RJ. O último relatório da
OIT mostra um avanço, porém há mais de 3 milhões de crianças, segundo
dados do IBGE e da PINAD, embora o Brasil seja referência mundial na
erradicação, há muito a fazer e através de estratégias de diálogo, temos
obtido resultados.
DEBATE
Francisco Alves, prof. UFSCar: Desde a década de 80 tenho
constatado que não há crianças no corte da cana; no entanto, houve
crescimento de dois problemas gravíssimos, droga e gravidez precoce nas
cidades de Guariba, Dumont e Barrinha, regiões do interior de São Paulo.
Resposta José Carlos: No plantio há crianças trabalhando. O
problema é complexo e exige políticas públicas.
Luiz Alberto, Força Sindical: Como evitar que o jovem entre para
o narcotráfico.
Maria Cristina, Fundacentro: Numa empresa do setor citrícola em
que trabalhei havia um selo da Fundação Abrinq na porta, porém os
trabalhadores eram obrigados a passar por um banho de agrotóxico antes
de iniciar as atividades. A Abrinq leva em consideração as demais condições
antes de dar um selo ou apenas o trabalho infantil?
Resposta José Carlos: A estratégia de selo é de mobilização, de
reconhecimento e não de certificação. Fazemos um trabalho com a
máxima lisura e transparência para identificar as denúncias de todas as
partes, junto à Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público, não
para fiscalizar o selo, mas para efetivar ações de mobilização. Os
compromissos do selo são dez, três dentre esses referem-se à erradicação
Açúcar Ético 62
do trabalho infantil, e são ações voltadas para empresa. Quando há
denúncia de trabalho escravo em qualquer cadeia produtiva, inclusive as
mais complexas como a siderúrgica, a Abrinq suspende o selo
obrigatoriamente.
Finalização
Ricardo Garcia, procurador Ministério do Trabalho: A sessão de
hoje deixou claro quais são os impactos econômicos e sociais da
globalização, como exposto pela manha, com o neoliberalismo e sua
estratégia de compartilhar mercados mundiais para aumentar o lucro,
pregou a desmobilização do Estado; por outro lado, revelou diversas causas
que levam o trabalhador a adoecer, a acidentar-se, a morrer, assim como
nosso desconhecimento em relação a essas causas. Em suma, a globalização
mostrou-se eficaz no que tange ao lucro e escravagista quanto ao impacto
social.
Açúcar Ético 63
Açúcar Ético 64
DESAFIOS DA
INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA
BRASILEIRA NO SÉCULO 21
31/05/2006
DESAFIOS AMBIENTAIS E DE MANEJO
NO SETOR SUCROALCOOLEIRO
Olivier Geneviève: Nosso objetivo, após este seminário, será realizar
um trabalho com base nos eixos do milênio estabelecidos pela ONU.
Tais eixos tratam dos desafios da água e da mecanização. Faremos mesas
redondas para refletir e buscar soluções; no entanto, quero ressaltar que
o Açúcar Ético não está trazendo respostas aos desafios brasileiros, pois é
da alçada de vocês, apenas estamos evidenciando.
Manhã – Impactos ambientais do setor canavieiro
(açúcar e álcool)
9h40 – Presidente da sessão: Oswaldo Lucon, Secretaria Estadual
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Sou assessor técnico da Secretária Estadual do Meio Ambiente do
Estado de São Paulo, é importante ressaltar a importância de um evento
Açúcar Ético 65
como este diante dos grandes impactos e dos desafios para o
desenvolvimento sustentável de nosso planeta.
9h45 – Dr. José Eduardo Delfini Cançado, pesquisador no
Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da FMUSP.
Saúde e ambiente: relação entre a queima da cana-de-açúcar e a saúde
Irei abordar o aspecto ambiental e os reflexos especialmente para a
saúde humana.
A poluição atmosférica é um problema de saúde pública há algumas
décadas. Os primeiros estudos de observação dos impactos na saúde
humana iniciaram na década de 50, com o fenômeno de picos de poluição
atmosférica ocorridos na Bélgica, Pensilvânia, Londres em 1952,
chamando a atenção das autoridades e pesquisadores, que passaram a
avaliar o impacto da poluição atmosférica na saúde humana.
Independentemente da fonte de poluição, seja por queima de
combustíveis fósseis, proveniente das indústrias e veículos automotivos,
ou por queima de biomassa, os principais poluentes produzidos são os
mesmos: principais SO2, monóxido de carbono, ozônio, NO2, compostos
orgânicos voláteis (metano, mais importante), e o material particulado
que hoje se divide em partículas inaláveis abaixo de 10 micrômetros e
penetram no aparelho respiratório causando forte impacto na saúde
humana, e as partículas menores, chamadas finas e ultrafinas, amplamente
estudadas atualmente; ou seja, quanto menor a partícula maior a
penetração no aparelho respiratório.
A inalação desses gases e partículas compromete, sobretudo, os
extremos da faixa etária: crianças, porque não têm o sistema imunológico
bem formado, e idosos visto que, freqüentemente, são portadores de outras
patologias (bronquite, problemas cardíacos e pulmonares), têm uma
exacerbação da doença base no pico da poluição.
A partir da década de 70, surgem os principais indicadores de
poluição atmosférica. Em 1990, o CONAMA (Conselho Nacional de
Meio Ambiente) estabeleceu os padrões de qualidade do ar a partir dos
quais haveria danos à saúde das pessoas expostas. Hoje, no entanto,
sabemos através de estudos comprovados que não existe nível de padrão
atmosférico seguro à saúde, mesmo dentro dos padrões aceitáveis de
poluição. O mais importante a destacar é o material particulado, que no
padrão nacional é de 150 microgramas/m3 de ar (média de pico máximo
Açúcar Ético 66
diário), e a média de pico anual é de 50 µg/m3 de ar. Desde a década de
90, tem sido demonstrado em estudos um efeito sistêmico sobre a saúde:
a partícula inalada penetra no pulmão levando a um processo inflamatório
com a produção de substâncias químicas que partem na corrente sanguínea
e causam impacto, p.ex., no aparelho cardiovascular. Após dois dias do
pico de poluição aumentam as internações no Incor, por dor torácica,
angina, arritmia, infarto do miocárdio etc. Há um estudo realizado pelo
HC com os controladores de tráfego, os “amarelinhos” que trabalham
nas marginais de SP, demonstrando aumento da proteína C reativa e do
fibrogênio, substâncias que aumentam a coagubilidade do sangue e,
portanto, maiores probabilidades do indivíduo desenvolver angina, infarto
e derrame cerebral. Há aumento da freqüência cardíaca, da arritmia, da
pressão arterial, diminuição da variabilidade da freqüência cardíaca, e
aumento da mortalidade por doenças cardiovasculares.
Efeitos respiratórios da poluição atmosférica: aumento de sintomas:
tosse, sensação de aperto no peito, chiados, câncer de pulmão, infecções
respiratórias, inclusive tuberculose, bronquite; e aumento das exacerbações
por eczema, asma, alergias, rinites alérgicas, bronquite, internações
hospitalares, irritações gerais (olhos, garganta, narinas) e maior
mortalidade.
Os estudos sobre os efeitos da queima de vegetação na saúde humana
são mais recentes e baseados principalmente em episódios fortuitos de
queimas de florestas, observando-se uma redução da função pulmonar
após exposição entre 1 e 2 meses, aumento do número de atendimento
em pronto-socorro, de sintomas respiratórios, de hospitalizações e de
mortalidade. Cabe ressaltar que a mortalidade é um fenômeno grave, a
maioria das pessoas exposta à poluição adoece, toma medicamentos, vai
ao pronto-socorro, é internada e não morre.
Na Science de 1990, há estudos demonstrando que a queima de
biomassa é uma das principais responsáveis pela poluição da atmosfera
no mundo. Na comparação da queima de biomassas e de emissões
mundiais, constata-se grande parte das emissões de monóxido de carbono
proveniente da biomassa; ou seja, grande parte da produção mundial de
carbono orgânico particulado e carbono elementar provém da queima
de biomassa, concluindo-se que a queima de biomassa, cujo maior
percentual, cerca de 80%, ocorre nos trópicos, é uma das principais fontes
de produção de material particulado e de gases de efeito estufa do planeta.
Inicialmente, imaginava-se que a queima de combustível fóssil fosse
o principal vilão com efeitos na saúde, e estudos realizados após queima
Açúcar Ético 67
de biomassa (incêndios em florestas, palha de arroz etc. – ocorridos na
Califórnia, 1987; Canadá, 1992; Cingapura, 1994 e Sudeste Asiático,
1997), demonstraram além dos efeitos nocivos à saúde humana (afecções
respiratórias agudas, exacerbação de sintomas pré-existentes etc.), aumento
de internações hospitalares, ausências ao trabalho, alto custo no tratamento
da saúde, chamando, assim, a atenção da OMS (Organização Mundial
da Saúde) para o problema da queima de biomassa.
Além dos episódios fortuitos relacionados à queima de florestas, há
um problema regional em SP por queima de biomassa. A cartografia de
2001/Jan-2002 do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) revela
aumento vertiginoso nos meses de julho, agosto e setembro, com os focos
de queimada no estado. Esse cenário vem ocorrendo em decorrência do
primeiro choque do petróleo, o barril de petróleo que em 1973 custava
U$ 2,9 passou para U$ 12,0 em janeiro de 1974, gerando alteração na
balança comercial brasileira, e conseqüente esforço para desenvolver
tecnologias alternativas, surgindo em 1975 o Decreto no 76593, o
Programa Proálcool, cujo objetivo inicial era produzir álcool a partir da
cana-de-açúcar para misturar ao petróleo, visando principalmente reduzir
o custo da importação e não a melhoria da qualidade do ar.
Com o desenvolvimento de uma tecnologia totalmente nacional
em 1978, surgiram os primeiros veículos movidos a álcool, houve um
boom do álcool como combustível, resultando, portanto, além da
diminuição do custo das importações do petróleo, a melhoria do nível
da qualidade de ar principalmente nas grandes cidades. Progressivamente
a partir de 1972, a cultura da cana teve uma expansão em todo o Brasil e,
sobretudo, no estado de São Paulo, que hoje conta com 63% da produção
brasileira, e alcança 6 milhões de hectares no País.
O maior problema não é a cana-de-açúcar nem o álcool, excelente
combustível renovável, mas a forma de produção com a queima de 80%
das plantações na pré-colheita que, devido à extensão e à constância anual,
produz grande quantidade de poluentes, alterando as propriedades físicoquímicas da atmosfera. Portanto, durante cerca de sete meses a população
fica exposta a níveis altíssimos de poluição, e vale lembrar que o prazo
para extinção total das queimadas foi prorrogado em 2002 pela Lei no
11.241 para 2031 nas áreas não mecanizáveis e 2021 nas mecanizáveis.
O Laboratório de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina
da USP, que desde a década de 80 já estudava o impacto da poluição na
cidade de SP, realizou estudo na cidade de Araraquara para avaliar a queima
de biomassa e efeitos na saúde humana e a de combustíveis fósseis que
Açúcar Ético 68
ocorre na cidade de SP, uma vez que 90% da poluição urbana provêm da
queima de combustíveis fósseis.
Estudos do prof. Marcos Arbex, do Laboratório de Poluição de
Araraquara, demonstram os efeitos da queima da palha da cana e a existência
de associação causal entre a poluição da queima da palha e o indicador de
morbidade durante a safra, com efeitos agudos na saúde no mesmo dia da
poluição. Arbex coletou material particulado durante três meses, com auxílio
de baldes, pois a Cetesb não faz medição regular em Araraquara, instalando
baldes com 1 litro de água no centro de Araraquara e dentro do canavial a
10 km do centro, para receber a fuligem das queimadas durante 24h, e, ao
mesmo tempo, procedia a medição das inalações na cidade, especialmente
no Hospital SP, para demonstrar a correlação de aumento, excluindo-se o
efeito da temperatura e da umidade relativa do ar, e concluiu que o aumento
das inalações decorria do aumento da poluição.
Na região de Piracicaba, se traçarmos um raio de 20 km do centro
de Piracicaba, 80% da área é constituída de plantações de cana, 11% de
pastagem, 6% de área urbana, e apenas 3% de florestas naturais
remanescentes que vêm sendo substituídas nas últimas décadas pelo
cultivo da cana-de-açúcar.
A revista americana Environmental Health Perspect, maio/2006,
publicou meu estudo de doutorado, no qual foram quantificadas as
internações hospitalares em 1997-98, em dois hospitais públicos da cidade:
Santa Casa de Misericórdia e Hospital dos Fornecedores de Cana. No mesmo
período, outro estudo publicado por Luciane Lara, física da ESALQ, realizou
análises da composição de material particulado, para estabelecer a contribuição
de cada uma das fontes de poluição, verificando-se que o pico de poluição
coincide com o pico da safra anual, período de maio a outubro, na região de
Piracicaba, ressaltando-se que o pico da produção de partículas ocorre
principalmente durante a noite e no período de safra, devido à queima de
palha da cana, enquanto na entressafra o percentual é baixo. O estudo de
Lara demonstrou, dessa forma, que 62% da produção de partículas finas
estão relacionadas à queima de biomassa, 14% de material de ressuspensão
do solo, que acaba sendo queimado e ressuspenso junto com a biomassa; e
12% provenientes do combustível indústria; enquanto 81% da fumaça no
ar são produzidas por queima de biomassa e material do solo, 11% oriundos
da indústria e 7% do óleo combustível na região de Piracicaba.
Quero chamar atenção para os dados de poluentes, pois, a média
de PM10 no ano, na região de Piracicaba, foi de 56 µg/m3 de ar,
lembrando que o máximo permitido pelo Conselho Nacional de Meio
Açúcar Ético 69
Ambiente é 50 µg/m3; no entanto, no período da safra chega a 88 µg/
m3, enquanto na entressafra cai para 29 µg/m3 .
Se observarmos o potássio, principal marcador de queima de
biomassa na atmosfera, apesar de não poluente é o marcador principal
da emissão de queima de biomassa de oceano, como não existe oceano
próximo à Piracicaba, provavelmente grande parte do potássio é pela
queima de biomassa. A média é de 380, mas na safra atinge 626 e na
entressafra 169, revelando que a poluição atmosférica da região de
Piracicaba é muito semelhante à de SP, pois a média de PM10 foi de 56
µg/m3 de ar. Isso demonstra que o consenso de melhor qualidade de ar
residindo-se no interior de SP pode ser descartado, dado que na época da
safra é tão ruim quanto morar na área urbana de SP. Correlacionando as
internações hospitalares de crianças e idosos na safra e entressafra, observase grande aumento na safra, mesmo excetuando-se o efeito da temperatura
e da umidade relativa do ar, baixa nesse período do ano.
Segundo o Relatório Técnico da Cetesb, a concentração anual
detectada em Piracicaba é da mesma ordem de grandeza de algumas
estações de medição de SP (Lapa, Parque D.Pedro, Pinheiros), portanto
recomenda o monitoramento diário do PM10 e adoção de medidas de
controle das fontes emissoras de poluição, para melhorar a qualidade de
ar e proteger a saúde e o bem-estar da população, porém a Cetesb ainda
não está medindo rotineiramente a poluição.
Conclusão de nosso estudo recém-publicado: a queima da palha,
fonte de poluição atmosférica na região canavieira do estado de SP, leva
ao aumento das internações hospitalares de crianças e idosos por
problemas respiratórios, e o efeito desse tipo de poluição é semelhante à
queima de combustíveis fósseis dos grandes centros urbanos. Políticas
públicas devem ser adotadas para banir a queima de canaviais na précolheita. O método de produção utilizado nas últimas cinco décadas
piorou muitíssimo a qualidade do ar na região interiorana de SP e, do
ponto de vista da saúde pública, a única solução é mecanizar a colheita.
Com relação ao efeito estufa, observa-se que nos últimos 400 anos
a produção de gases como CO2 e metano permaneceu relativamente
estável, porém se continuarmos com a industrialização sem considerar o
meio ambiente haverá efeitos devastadores. A temperatura nos últimos
100 anos aumentou 1,6ºC e a previsão para os próximos 100 anos pode
atingir 5ºC; doenças como a malária e a febre amarela, exclusividade de
países em desenvolvimento e tropicais, provavelmente irão se disseminar
com as enchentes em várias regiões do planeta.
Açúcar Ético 70
DEBATE
Prof. Manoel Regis, Unicamp: Na região de Campinas, não há
queima de cana. Existe um cronograma para o término da queima,
resultado de anos de discussões, envolvendo atores da cadeia, órgãos
públicos, igreja, Cetesb, e sou favorável, dado que se fosse instituído a
mecanização total haveria problemas sociais graves. As usinas estão
buscando terras planas para mecanização, mas é necessário tempo em
função dos investimentos exigidos na infra-estrutura, p.ex., uma colhedora
custa R$ 700 mil, além de se levar em consideração o ciclo da cana de
cinco anos, em que é preciso multiplicar o canavial para passagem do
corte manual ao mecanizado. Em sua apresentação, observa-se que a
análise foi feita detalhadamente, eliminando fatores climáticos e de
umidade, mas deveria haver uma pesquisa também nas regiões onde não
há cana-de-açúcar para comparação.
Resposta: O estudo realizado em Araraquara mediu a fuligem da
cana, e o outro em Piracicaba comparado à Piracicaba, foi realizado
justamente para não correr o risco de mudança de população, usou-se o
mesmo contingente em períodos diferentes, safra e entressafra, em que
praticamente não há mudanças. Por isso, optou-se por não comparar
uma cidade com outra, trazendo resultados diferentes.
Com relação ao prazo para extinção das queimadas, vale lembrar
que foi prorrogado para 2031. Concordo com o que o professor colocou
e acho que o problema social não é tão sério como se advoga, e a própria
lei de 2002 prevê a requalificação do trabalhador rural, e parece-me que
não está havendo muita mobilização e cobranças efetivas. Por um lado,
sabemos que requer grandes investimentos; por outro, há incentivos para
aumentar as plantações de cana, como se observa no interior de SP, em
que diversos proprietários de plantações de café, soja e pastos estão
arrendando terras às usinas de cana, mais rentáveis hoje e exige menos
trabalho do proprietário. Como você mencionou, existe um custo para a
mecanização, mas também o custo da saúde pública. O prazo é longo e
não se pode aceitar que a população dessas regiões continue exposta ao
impacto da poluição atmosférica, diminuindo a qualidade de vida e da
saúde e apenas o setor sucroalcooleiro fique com os benefícios.
Não identificado: No decorrer da palestra foi correlacionado o efeito
estufa com a imagem da alta poluição, que não está relacionada
diretamente à queima da cana-de-açúcar, pois sabemos que a queimada
de florestas contribui muito comparada à queima da cana, em se tratando
Açúcar Ético 71
de biomassa. No que tange à qualidade de vida nas regiões de cana, mesmo
com as queimadas, você citou na conclusão que é prejudicial à qualidade
de vida na cidade. Os dados expostos podem levar a concluir que no
período da safra a queima tem um efeito negativo no sistema respiratório;
por outro lado, a qualidade de vida parece que tem sido favorecida com
os benefícios econômicos.
Resposta: Claro, sabemos que a queima de biomassa para o efeito
estufa é muito pequena. Quanto ao benefício, há dois lados, dependendo
do olhar; sem dúvida há o benefício para um e o custo para outro: a
população pode estar ganhando indiretamente, p.ex., em Piracicaba, 60%
da economia gira em torno do setor sucroalcooleiro; no entanto, há o
outro custo que fica para a população exposta, e também com a saúde
pública, o município, o estado e o Governo Federal, sem uma
quantificação em termos de doença (atendimento em pronto-socorro,
gasto com remédios, internações hospitalares). Portanto, depende do
enfoque: o benefício econômico indireto fica através do desenvolvimento
da cidade e conseqüentemente da melhora da qualidade de vida; porém,
há um ônus que não sei se a população quer continuar a pagar.
Luiz Alberto, Força Sindical: Com o longo prazo para mecanização
e o término da queima da palha da cana, como equacionar a questão das
empresas multinacionais que entram acelerando as queimadas e o processo
de mecanização?
Resposta: A solução é mecanizar a colheita e impedir a entrada de
empresas poluidoras como se observa hoje na Amazônia, que é a principal
fonte de queima de biomassa. Um recente levantamento do Ministério
do Meio Ambiente revelou que nos 5.600 municípios do País, mais de
60% têm poluição atmosférica alta e na grande maioria desses,
especialmente no interior, a principal fonte é a queima de biomassa.
Sabemos que a Amazônia é um problema enorme, há queimadas, empresas
explorando sem se preocuparem com o desenvolvimento sustentável.
Mário Cardoso, Ministério do Meio Ambiente: Participo de várias
discussões nas áreas sucroalcooleira (álcool) e bioenergia, há uma tendência
em desqualificar a queima da cana argumentando-se que no decorrer da
cultura de cana há dispersão de carbonos, liberados por ocasião da queima,
qual sua visão?
Resposta: Existe esta discussão. O prof. Carlos Eduardo VIAN da
ESALQ, uma das autoridades no assunto, participa da discussão pelo
Governo brasileiro no Protocolo de Kyoto, e o que se coloca é que o
verde é excelente para a economia de carbono na atmosfera; durante o
Açúcar Ético 72
crescimento da cana há uma economia brutal de carbono que, em seguida,
é perdida ao jogar fogo no canavial, lançando-o na atmosfera. Existe
uma enorme diferença têmporo-espacial: enquanto a cana demora meses
crescendo, retirando carbono da atmosfera, em 10’ é jogada para o ar;
logo não há qualquer benefício e não vamos vender crédito de carbono
enquanto continuarmos queimando. Na verdade o crédito de carbono é
a partir de 2009, e não iremos conseguir esta commoditie para vender no
mercado externo a não ser que se mecanize a cultura; ou seja, tudo que a
cultura propicia de benefícios para o meio ambiente é jogado na atmosfera,
desperdiçando essa energia e poluindo o ambiente.
Maria Cristina, Ministério do Trabalho: Como estudo os canaviais,
o que tenho visto é máquina cortando cana queimada e seres humanos
cortando cana crua. Portanto, com a mecanização não haverá a extinção
da queimada, visto que o lucro é maior com a cana queimada, mesmo
com máquina cortando.
Resposta: Sem dúvida. Por isso, precisamos de leis e fiscalizações
mais eficientes, pois vemos na região de Ribeirão Preto que grande parte
dos canaviais são queimados e colhidos de forma mecanizada, exatamente
porque aumenta a produtividade da colheita e diminui o custo. Concordo,
há riscos realmente que isso ocorra, porém é indispensável também uma
melhor conscientização, por meio de uma nova educação, pois o setor
trabalha com tecnologia de colheita utilizada há 50 anos. Melhorou a
produtividade do setor do ponto de vista técnico e não houve nenhuma
diferença em relação à colheita.
Presidente da sessão, Oswaldo Lucon: Obrigado prof. José
Eduardo, sinto impulso de abrir várias janelas, como paulistano, vivendo
sob fumaça do diesel, costumamos brigar semanalmente com a Petrobrás
para diminuir o teor de enxofre dos combustíveis. Tanto a população em
geral como os “amarelinhos” respiram esses níveis de fumaça, que são
muito mais altos do que as concentrações médias em estações de
monitoramento se comparada, na maioria das vezes, às marginais de SP.
Temos brigas saudáveis e outras nem tanto na Secretaria do Meio
Ambiente. A questão da mecanização foi e ainda é discutida. Acredito
que os próprios incentivos econômicos destinados ao setor podem acelerar
o processo, com a queima do bagaço, com recuperação da palha, ou seja,
há um incentivo da geração de excedentes de eletricidade para a rede. O
Poder Público, sem dúvida, poderia e deveria agir mais; da mesma forma
que uma colheitadeira custa U$ 200 mil, uma estação de monitoramento
custa U$ 80 mil. Diariamente, discutimos a necessidade de estações de
Açúcar Ético 73
monitoramento no estado de SP para conhecer a qualidade do ar, mas
isso é só uma parte; porque o que está na atmosfera é uma informação e
o que sai de cada chaminé, posto de gasolina, indústria, veículo etc. é
outra. A outra parte é a relação causa-conseqüência a essa modelagem.
Vem à mente a Cerâmica de Santa Gertrudes e as Refinarias de Paulínia
que abriria uma questão interminável e a intenção não é criar sofismas.
Temos de fato problemas de saúde pública. Temos também as
externalidades, pagas de maneira difusa, enquanto os investimentos são
feitos de forma concentrada e o Estado precisará regular.
10h39 - Daniel Bertoli Gonçalves, Doutorado pela UFSCar,
engenheiro de Produção.
Meio ambiente e cana-de-açúcar: impactos e perspectivas
Uma rápida apresentação: sou engenheiro agrônomo, especializado
em agroecologia e agroindústria, com mestrado em Desenvolvimento
Econômico Espaço e Meio Ambiente pela Unicamp e, em 2005, terminei
o doutorado na UFSCar em Engenharia de Produção, analisando a relação
entre cana-de-açúcar e desenvolvimento sustentável regional. Meu
orientador foi o prof. Francisco Alves, aqui presente. Sou atualmente
pesquisador independente e convidado também pela UFSCar, pelo
Departamento de Economia e Sociologia da USP.
Para falar de impactos gerais da cana-de-açúcar no meio ambiente
vou me referir a uma pesquisa da qual venho participando há 7 anos,
com a participação de empresas, atores sociais, prefeituras, ONGs, na
região hidrográfica do Rio Mogi-Guaçú, representando cerca de 50% da
produção agroindustrial canavieiro do estado de São Paulo; da qual
resultou também minha tese de doutorado, dado que nesta região foi
gestado a agroindústria canavieira.
A área de cana da região ocupa 40% da área de contágio e abrange
54 municípios, com importância relevante para a economia e o dilema
da produção, visto que o álcool de cana traz benefícios ao meio ambiente,
porém a produção em larga escala requer algumas propostas e soluções
para encontrar um caminho de sustentabilidade, e aqui não faço crítica a
nenhuma usina ou realidade específica, pois fui convidado para fazer
uma análise, um diagnóstico de um paciente com problemas que é a
cana-de-açúcar do estado de SP. A produção em larga escala chega atingir
60 mil hectares pertencentes a uma única usina, 10 hectares nas usinas
Açúcar Ético 74
médias, gerando problemas sociais, ambientais, econômicos, culturais e
políticos.
Fatores de insustentabilidade ambiental apontados por
trabalhadores, moradores, ambientalistas da região: Sociais: mecanização
da lavoura com a geração de desemprego; empregos disponíveis de péssima
qualidade. Ambientais: relacionados ao regime de monocultura,
expulsando outras atividades da região; queima da palha que além de
incomodar traz problemas à saúde pública e ao meio ambiente, assim
como o uso de agrotóxicos. Políticos: concentração latifundiária,
concentração de riquezas e poder político. Econômicos: pouca opção de
trabalho no campo, visto que toda mão-de-obra disponível está
relacionada à cana; exclusão da pequena propriedade, promovida pelo
regime monoculturado da cana. Culturais: degradação paisagística do
meio rural; impactos culturais provocados pelo fluxo de migração.
Fatores verificados em pesquisa de campo: Erradicação da vegetação
natural - resta hoje menos de 1%; desrespeito completo às áreas de
proteção ambiental, apenas com a pressão da sociedade, organismos
fiscalizadores tem conseguido recuperar áreas de proteção permanente;
degradação do solo com perda de fertilidade, conforme pesquisas da
ESALQ, a cana degrada o solo com o tempo e, por isso, é dependente da
adubação química; contaminação ambiental de agrotóxicos por resíduos
Açúcar Ético 75
industriais; uso do fogo, além de poluir o ar com gases e partículas, causa
acidentes em APAs (Área de Proteção Ambiental), morte de animais
silvestres, além de dano à saúde da população local.
Áreas de Proteção Ambiental (APA): A lei no 4.771, do Código
Florestal de 1965, é considerada uma das melhores do mundo.
Recentemente uma revista química voltada à agricultura mostrou que
nos canaviais onde não existe mata ciliar foram encontrados maiores níveis
de agrotóxicos permanentes nos leitos dos rios e ribeirões, comprovando
a relevância da função da APA, inclusive na qualidade da água consumida
pela população, captada e tratada com métodos de tratamento que não
eliminam traços de agrotóxicos. Numa análise histórica, essas áreas foram
extremamente devastadas pela expansão canavieira, e hoje começam a
ser lentamente recuperadas, graças à fiscalização e atuação de órgãos
públicos, embora ainda incipiente para o estado de SP.
Áreas de Reserva Legal numa área com muita produtividade:
necessária ao uso sustentável, à conservação e reabilitação dos processos
ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da
fauna e da flora.
A profa Ima Vésper, Unesp Jaboticabal, é uma das autoridades, no
mundo, em conservação do solo, com pesquisas que comprovam a relação
entre uma propriedade com Reserva Legal e o controle de pragas, e função
da melhor umidade do solo, do controle de pragas por inimigos naturais,
que na entressafra procuram abrigos nas matas. Exceto na Amazônia,
essa reserva deve ser de 20% da propriedade. A Lei permite a soma das
Áreas de Proteção Permanente (APP) caso ultrapasse 50% da média e da
grande propriedade, e 25% da pequena propriedade. O pequeno
agricultor não informado imagina que não terá área de plantio se manter
a reserva quando, na verdade, se houver rios, p.ex., já terá 25%, restando
os 75% da propriedade à produção. A lei está clara, na ausência permite
a compensação com área externa. Cabe insistir, o Poder Público, sobretudo
municipal precisa elaborar um planejamento agroambiental, uma vez
que privilegia apenas o Plano-Diretor em atendimento à área urbana e
em detrimento da área rural. Existem mecanismos vigentes que obrigam
os municípios a ter, e a sociedade civil tem um papel relevante na cobrança
do Poder Público. Praticamente não há Reservas Legais nas propriedades
canavieiras da região analisada. Empresários e agricultores não concordam
com a obrigatoriedade e não há planejamento local para compensação
dessas áreas. Os grandes e médios produtores não são autuados por
descumprir a lei.
Açúcar Ético 76
Aplicação de agrotóxicos: Tem sido reduzida gradativamente, mas
no controle de pragas e doenças; além disso, há o desenvolvimento de
variedades de canas resistentes a essas. O uso ainda elevado de herbicidas
é equivalente ao nível da soja, e a alternativa seria manejo da palha de
cana crua, como algumas usinas, p.ex. a Santa Elisa, têm demonstrado.
Outros riscos: Conservação do solo, embora exista maior
conscientização, ainda há muita erosão, perda das camadas superficiais
do solo, nas quais se encontram a matéria orgânica e o adubo, portanto a
mais fértil. Aplicação de vinhaça, apenas com controle severo, visto que
quando existe colchão composto pela palha da cana crua, a estrutura do
solo fica permeável e qualquer elemento líquido empregado atinge o lençol
freático, o qual se comunica com rios e, por sua vez, com os poços d’água
da população.
Queimadas: Facilita o corte manual; as máquinas têm 30% de
economia de combustível, pois a grande quantidade de palha da cana
crua atrapalha a velocidade da máquina. Cabe lembrar que há grande
consumo de combustível fóssil para produzir um combustível alternativo
utilizado em máquinas, tratores de preparo do solo, caminhões com
carretas combinadas, caminhões comboio, que levam combustíveis e
lubrificantes à área do campo, ônibus de trabalhadores etc. Traz prejuízo
ao meio ambiente e à saúde humana. A combustão da palha libera gases
tóxicos e partículas (ozônio, monóxido e dióxido de carbono, dióxido de
enxofre etc.). Necessário lembrar ainda a questão da ética no trabalho,
p.ex. aceitar trabalho em usinas que promovem práticas prejudiciais à
saúde. Há um juramento na conclusão de uma faculdade, no meu caso
em agronomia, em que jurei usar meus conhecimentos e a tecnologia
para defender o meio ambiente e o ser humano. No entanto, vemos
indústrias defendendo interesse de uma restrita parcela de seres humanos.
O fogo destrói ecossistemas, fauna, flora e microorganismos,
afetando negativamente o equilíbrio agroecológico que, ao longo do
crescimento da cana, procura se estabelecer com o controle biológico de
algumas pragas. Algumas usinas optaram pela produção orgânica, p.ex.,
a Usina São Francisco, em Sertãozinho, não emprega a queima desde
1995, ou seja, antes do Decreto Estadual de 1997. Crime ambiental com
possível reclusão pela morte de animais da flora silvestre; coloca em risco
áreas ambientais adjacentes; os predadores procuram suas presas à noite,
período em que se coloca fogo no canavial.
Questão energética da queima da palha: Equivalente à capacidade
energética do etanol, embora não seja possível veículo movido à palha
Açúcar Ético 77
muitos são os sistemas que permitem, dentre esses, as caldeiras das usinas,
que hoje são movidas a bagaço. Para isso, é necessário desenvolver mais
tecnologia.
Aspectos jurídicos das queimadas: A justiça não reconhece malefícios
à saúde, embora haja estudos e evidências existem inúmeras ações judiciais
em que se encontra “não há evidências científicas” e o juiz dá ganho de
causa ao que fez a queimada, são ações do Ministério Público geralmente.
As decisões judiciais são controversas, o prof. Marcelo Pereira da USP de
São Carlos entende que é preciso fazer uma análise mais profunda entre
juiz, promotor, advogado etc., para identificar se o julgamento está baseado
na lei, na ética ou em ideologias políticas e econômicas. O promotor
público de Ribeirão Preto, Dr. Marcelo Goulart, sintetizou o problema
da cana na questão ambiental, ao se referir que não é a queima nem a
mecanização, mas o padrão de produção agrícola que caracteriza a região,
centrada na monocultura, no latifúndio, na motomecanização, na
agroquímica e no desemprego.
Propostas: Cumprimento da legislação Estadual e Federal e
aperfeiçoamento da Municipal para desenvolvimento sustentável;
movimentos e mobilizações da sociedade civil local (como promovido
pela ONG Pau-Brasil em Ribeirão Preto, junto à Câmara Municipal),
além das cidades do entorno (canavieiros ou não) para mobilização
conjunta, visando integrar programas sociais; maior fiscalização, multas
e penalidades; incentivar a discussão da conversão produtiva no sistema
de cana crua; construção de planos de desenvolvimento agroambientais;
promover o zoneamento agroecológico do município, com definição dos
locais de ocupação da cana em pequenas propriedades e de preservação
ambiental; promover a integração das unidades de conservação ambiental,
interligadas por corredores ecológicos a outras áreas para que realizem
sua função; criar uma agência de recuperação local em cada bacia
hidrográfica para centralizar esforços, dado que há usinas produzindo
mudas para recomposição de matas ciliares em diferentes municípios, de
forma isolada e sem uma ligação efetiva entre essas, o que dinamizaria e
abriria propostas sociais de emprego aos trabalhadores que estão sendo
liberados pela mecanização da cana, para geração de emprego na
regeneração de APAs, em que se requer nos dois anos iniciais a demanda
de mão-de-obra para capinar, adubar solo etc.
Conclusão: Obtenção de um modelo de produção de cana-de-açúcar
que respeite as delimitações legais de matas nativas. Os problemas sociais
e ambientais que envolvem a produção canavieira regional não estão
Açúcar Ético 78
relacionados à carência tecnológica, e economicamente as tecnologias
são viáveis.
O desenvolvimento sustentável passará a ser realidade nas regiões, a
partir do momento em que a voz dos atores sociais puder ser ouvida e
respeitada por toda sociedade e não houver assimetria no diálogo.
Propostas ambientais:
• Fazer com que se cumpram as legislações Federal e Estadual
• Aperfeiçoar as legislações municipais no sentido do
desenvolvimento sustentável
• Discutir a proibição das queimadas em nível local
• Incentivar a conversão produtiva para o sistema cana crua
• Construir planos de desenvolvimento agro-ambiental nos
municípios e regiões.
• Promover o zoneamento agroecológico nos municípios
• Promover a integração das unidades de conservação ambiental
(UCs, ARLs e APPs)
• Criar uma Agência de Recuperação Ambiental em cada Bacia
Hidrográfica
DEBATE
Mário Cardoso, Ministério do Meio Ambiente: Neste evento, como
um todo, a discussão está sendo focada em SP, com a exemplificação das
exceções, tais como Usina Santa Elisa e poucas outras, enquanto a realidade
como um todo no Brasil é bem outra. Quando se colocou a questão das
grandes usinas, uma está localizada em Pradópolis, região de Ribeirão
Preto, e a outra em Itamarati, MS, localizada na região de mata de
transição, entre cerrado e mata amazônica, local onde nascem os rios que
banham o pantanal, com 100 mil hectares de plantio de cana, essa
realidade é bem outra. Quanto à vinhaça, distribuída por fertirrigação,
Açúcar Ético 79
mas sempre por gravidade, ou seja, sempre na mesma área onde a questão
de cotas permite, não se observa investimento para levá-la a locais mais
altos em relação ao local onde é produzida, portanto existem zonas de
sacrifício sim. Outra questão: devido à fragmentação da reserva legal das
propriedades, estão surgindo outros desertos verdes distanciados de rios,
que ocasionam também a morte de animais remanescentes, uma vez que
atravessam o canavial em busca de reservas d’água e morrem na queimada,
portanto já é um fato a criação de Reservas Legais sem nenhum animal
silvestre, pois não existe mais o animal em SP. A questão da utilização
maior de maturadores em função do aumento da demanda de etanol no
consumo interno ou externo, 15% da formulação do biodiesel é de etanol,
portanto existe uma tendência forte para que a colheita seja antecipada,
favorecendo o amadurecimento rápido.
Resposta: O próprio herbicida é utilizado como maturador. O
herbicida ora é usado como pós-emergente, aplicando-se nas folhas; ora
como pré, aplicado no solo, e ora como maturador por glifosato, e se
aplicado por avião agrícola prejudica as culturas de outros alimentos no
entorno.
Lúcia Ortiz, Núcleo Amigos da Terra Brasil: Sobre a questão da
palha da cana na geração de energia, a Única afirma que se encontra
disponível, desde 2001, 3000 MW de energia, por que este recurso não
está sendo utilizado? O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Produção de Energia dentro do setor da cana não seria uma prática
econômica atrativa a ser utilizada na rede de energia elétrica ou nas
caldeiras para geração de calor? Sobre maturação, estão estudando o uso
de transgênicos na produção, qual a expectativa para o setor?
Naércio F. Souza, Diretor Fundacentro, MS: No estado de MS,
estão ocorrendo alguns problemas gravíssimos relacionados aos
trabalhadores migrantes e à contratação de indígenas, além dos
correlacionados à mudança da cultura tradicional local, que implicam
também em alcoolismo, drogas e estupro coletivo após a saída de
trabalhadores das usinas. Um rapaz ateou fogo ao próprio corpo em
protesto à instalação de usina no Pantanal, o que traria repercussões
nefastas ao equilíbrio ecológico, e vemos que a mobilização é importante
para mudar o percurso e encontrar a saída. Gostaria de pedir aos
organizadores do evento para disponibilizar o material das apresentações,
pois para mim são relevantes.
Maria Cristina, Fundacentro: Posso disponibilizar, se houver
Açúcar Ético 80
interesse, dados sobre casos de mortes de trabalhadores por maturadores
no mundo inteiro, fiz a pesquisa para ver os efeitos na saúde e temos
vários pontos de interrogação. Os glifosatos são considerados de baixa
toxidade no Brasil, mas é delicada esta afirmação porque há morte em
várias partes do mundo.
Resposta: Glifosato é veneno, não há baixa toxidade quando há
morte. Nitrogênio, uréia aplicada nos canaviais, na profundidade do solo,
transformam-se em nitrato, que é altamente tóxico e cancerígeno.
Sobre a questão de bioenergia, existem problemas no recolhimento
da energia gerada pela palha. A máquina colhedora tem um braço
mecânico que conduz a cana até o comboio, um trator com caçambas,
que vai ao lado e que, às vezes, é adaptado com pneus de alta flutuação,
por razões de compactação do solo, recolhendo apenas os tonetes da cana,
enquanto a palha é cuspida pelos ventiladores. Teria que ser analisado a
melhor forma de recolhimento dessa palha por outro tipo de caçamba
viável. Será necessário explicar melhor: não se gera energia elétrica a partir
da palha; a palha aquece as caldeiras que, por sua vez, aquece a água, e
essa água gera o vapor que faz circular as turbinas. O setor tem contribuído
com uma grande alavancagem da produção de energia, e as turbinas
geradoras de energia das usinas estão, às vezes, defasadas, sendo preciso
trocá-las para maior produção de energia.
Com relação aos transgênicos. O setor da cana já discute a questão
há muito tempo, são 15 anos desde o início do seu desenvolvimento,
mas o impacto no meio ambiente envolve longos prazos. Para falar
especificamente sobre a cana ainda não existem dados conclusivos.
Quanto às questões de tradições culturais locais, conforme Laércio
da Fundacentro mencionou, sou agrônomo e não saberia abordar, com
um olhar de sociólogo, o impacto da migração e do trabalho indígena.
Minha tese está disponível na base da biblioteca da UFSCar:
www.ufscar.br, poderá ser feito o download, e no site
www.danielbertoli.cjb.net, juntamente com inúmeras outras pesquisas.
Quanto à disponibilidade do material apresentado durante este evento,
Olivier poderá responder.
Olivier Geneviève: Simultaneamente aos dois dias de palestras,
estamos fazendo a gravação audiovisual e a digitação dos principais
aspectos, além de recolher os materiais apresentados, que serão
transformados e publicados em livro com o financiamento da Fundação.
O livro terá um valor simbólico, e após uns nove meses estará disponível
em nosso site.
Açúcar Ético 81
11h20 – Dr. Felipe Dias. Universidade Católica Dom Bosco,
Laboratório de Geoprocessamento, Campo Grande, MS.
A questão da água: poluição e uso abusivo
Minha formação é como engenheiro agrônomo, trabalhei durante
12 anos na produção agrícola de soja, mandioca e nunca com a cana-deaçúcar. Porém, em 2004, finalizei o doutorado em Geografia Física,
trabalhando com a ecologia da paisagem direcionada aos recursos hídricos
das bacias hidrográficas, e como Laércio, de Campo Grande, se referiu,
houve uma tentativa de alteração na legislação, com a possibilidade de
instalar usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai, onde o Pantanal se
insere. Creio que motivado pelos debates havidos, meu nome acabou
sendo levado à ONG Sucre Éthique, evidente que não tenho
conhecimento técnico em cana, mas que diz respeito à água. Vou tentar
relacionar a questão da água com a cana e alguns dos impactos, além de
algumas idéias particularmente.
É interessante lembrar que quando se coloca a relação cana-de-açúcar
versus água, o “versus” não significa o estabelecimento de um embate,
mas a relação da cana com a água, abrangendo seu sistema de produção,
de industrialização, ou seja, abordar a questão da demanda e da
disponibilidade de água em relação à atividade sucroalcooleira. Portanto,
“água versus cana” é na verdade uma interação entre dois elementos,
uma vez que a produção agrícola depende do clima que interage com a
vegetação e o solo, numa relação de interdependência. O clima forma a
paisagem e, com a paisagem alterada, transforma-se o clima, ocorrendo
mudanças globais climáticas. Uma pesquisa realizada no município de
Terenos, vizinho a Campo Grande, onde se retirou a vegetação nativa e
foram implantadas áreas de pastagem, constatou-se o aumento de 2ºC
na média do município, influenciando na pluviosidade. Da mesma forma
que a paisagem influencia o clima, o contrário também é válido. Temos
cerrado em MS e em algumas regiões de SP por conta do clima, a Mata
Atlântica se deve a outra característica climática. As alterações entre
paisagens estão inter-relacionadas; portanto quando se retira uma
determinada vegetação e adota-se uma monocultura, altera-se o clima
local.
A cana tem necessidade premente de água, CO2 e energia solar, e
somente cerca de 15% de nutrientes do solo são necessários. A produção
de cana-de-açúcar é bastante heterogênea, de um lado, com práticas do
Açúcar Ético 82
século XVII e XVIII; do outro, com o uso de alta tecnologia, colheita
mecanizada, revirada do solo (prática trazida da Europa para aquecimento
de camadas profundas do solo durante o inverno), porém nossa região é
tropical. Na verdade, deve-se proteger o solo a fim de que não seja carreado
para dentro dos rios, córregos e mananciais, ocasionando sedimentação,
elevação do lençol freático, diminuição da quantidade presente no sistema
etc. Durante a lavagem da cana, o material que vai agregado com a queima,
diminui a qualidade dessa água.
Outro fator na implantação da cana é o desmatamento e a Área de
Preservação Permanente (APP), no mínimo uma área vegetal de 30m
para um rio de 10m de largura, o que não é a realidade dos rios do estado
de SP, os quais possuem uma largura maior. Conforme a largura do rio,
a APP junto aos rios deverá ser maior. Encontramos em uma mesma
propriedade, áreas relativamente preservadas em torno de uma nascente
e áreas não protegidas junto a uma outra nascente, quer dizer, o uso da
característica do ambiente deixou de ser relevante ao tipo de atividade. E
quando se fala em água, o nível do lençol freático depende da água que se
infiltra no solo, p.ex. MS tem um período de seca acentuada de 3-4
meses e o rio continua perene se abastecido pelo lençol freático, conhecido
como Aqüíferos Guarani, hoje em evidência, que se assemelha a uma
caixa d’água presa entre as rochas e que deve ser abastecido para o período
de seca.
A tendência natural, quando não se preserva a vegetação ciliar que
acompanha os córregos e se deixa chegar ao leito do rio solos e sedimentos,
é a elevação do nível do leito e a diminuição da quantidade de água no
rio. E agricultura, qualquer que seja, depende de água. Necessário preservar
áreas legais, em função de manter a diversidade, pois há perda de resistência
e das características principais, tal como ocorre com as plantas
seqüencialmente reproduzidas. Ou seja, vegetação ciliar é para proteger
o rio, uma vez que dentro dele também há vida.
Na industrialização, segundo os dados da CETESP, sobram
quantidades enormes de resíduos. Necessidade de tratamento do vinhoto
e vinhaça, pois a produção é enorme por tonelada de cana. O alto índice
de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), necessário à decomposição
aeróbica e de DQO (Demanda Química de Oxigênio) causa sérios
problemas ao sistema aquático. O vinhoto a 107ºC, é ácido e corrosivo
se lançado na natureza, e possui um teor mil vezes maior do que o esgoto
sanitário lançado nas estações de tratamento. A carga de matéria orgânica
no vinhoto é muito maior e conseqüentemente precisa de mais oxigênio,
Açúcar Ético 83
que será retirado da própria água. Para ser usado como biofertilizante
deve ser armazenado em condições específicas para não ocorrer vazamento.
Daí minha participação nas discussões na Bacia Hidrográfica do Pantanal,
pois, em caso de acidentes, a planície pantaneira se transformaria numa
grande lagoa de estabilização, semelhante a uma estação de tratamento,
lembrando que há períodos de seca e cheia.
O problema do uso da fertirrigação é a possibilidade de salinizar o
solo, o nível de potássio, os demais elementos químicos são
complementados, como nitrogênio e outros produtos.
No tratamento do vinhoto, para não agredir a natureza, utiliza-se
as membranas (osmose inversa), recuperação de metano por tratamento
anaeróbio.
Uma imprensa veiculou: “IMA (Instituto do Meio Ambiente) autua
usina de álcool por crime ambiental. Usina despeja vinhoto no Rio
Pratagy”. Falha humana ou vontade humana?
Há um estudo da Embrapa demonstrando que o lençol freático de
Ribeirão Preto chegou a níveis alarmantes; se algum dos presentes conhecer
este estudo e puder me informar, pois não tive mais acesso.
Precisamos de conscientização: qual a velocidade que queremos
atingir com um produto? A que preço queremos a produção?
Focarmos, também, a questão da água, essência da vida e a própria
vida em todo seu percurso. Pode trazer doença como também saúde
dependendo da qualidade para todo organismo vivo: flora, fauna,
clima, relevo etc. O volume de água doce (2,5% do volume total de
água do mundo) disponível é pequeno, levando-se em conta também
os rios poluídos. 12% do volume estão no Brasil, desses 9,6% estão
na região Amazônica. Nos últimos 15 anos, a oferta de água limpa
disponível por habitante diminuiu 40%, e a demanda da agricultura
tem sido cada vez maior. Em 20 anos haverá grande falta. Em São
Paulo estamos em escassez hídrica, que significa buscar água em locais
mais distantes em função do alto custo de tratamento dos rios.
Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, a água é um bem
público e todos têm direito a ela. Quando jogamos dejetos também
estamos usando a água, e embora seja um direito de todos, não está
socializada ou disponível a todos. O desenvolvimento é necessário,
mas as gerações futuras também necessitarão desse bem vital.
Precisamos suprir nossas necessidades, observando com atenção e
consciência a questão da água, pois é o primeiro indicativo de
degradação.
Açúcar Ético 84
DEBATE:
Presidente da sessão, Oswaldo Lucon: Sugiro, como documentoreferência, o Relatório de Qualidade das Águas do Estado de São Paulo,
site: www.cetesb.sp.gov.br.
Não identificado: A lei que trata de crimes de responsabilidade
ambiental pressupõe multa independente de a empresa reconhecer a culpa,
fala-se em responsabilidade objetiva.
Resposta: Independente do erro, a responsabilidade é da empresa.
Quanto à informação veiculada pela imprensa, desconheço a veracidade
do fato.
José Maria, Embrapa: Acerca da poluição do aqüífero que você
solicitou, gostaria de esclarecer que o artigo foi retirado do site, visto que
estava em processo de apuração e não havia ainda uma conclusão.
Francisco Alves, prof. UFScar: Pesquisas indicam que uma usina
de médio porte, com 10 mil ton/dia, consome, por ano, água equivalente
a uma cidade de 40 mil habitantes. Poucas usinas utilizam circuito
fechado. Gostaria que você falasse sobre o impedimento de utilização do
circuito fechado nas usinas.
Resposta: Insisto na questão da vontade: o quê e como se quer,
porque tecnologia existe, mas na prática isso não acontece. Há tecnologia
para o reuso, bastante difundida e nos debates a afirmação é unânime
quanto à reutilização. Há sobra de recursos, mas necessita-se investir em
equipamentos que encarecem o processo.
Mario Cardoso, Ministério do Meio Ambiente: Embora não
estejam instaladas no Pantanal, as usinas estão localizadas junto à Bacia
que abastece o Pantanal, inclusive o Acre irá produzir açúcar, portanto, o
Pantanal não deixa de estar implicado. Gostaria de saber a origem dos
dados de produção de vinhoto.
Oswaldo Lucon: São dados da CETESB e há dados mais atuais da
utilização da água na produção da cana, são atualizados constantemente,
o prof. Regis e Isaias seriam uma excelente fonte também. Quanto ao
estado da arte não saberia responder, porém tenho uma informação, espero
que seja a correta, o Ministério da Agricultura proíbe a venda de vinhoto
ou a cessão de vinhaça para outros proprietários e esta barreira legislativa
acaba concentrando essa disposição em poucos lugares.
Nivaldo Siqueira, Federação da Agricultura Familiar: Com relação
ao vinhoto, ocorre ser lançado sem tratamento?
Resposta: Não saberia afirmar porque não conheço suficientemente
Açúcar Ético 85
bem o setor sucroalcooleiro, acredito que estejam procedendo ao
tratamento.
Oswaldo Lucon: A osmose reversa é caríssima, processo inviável
até para esgoto sanitário. Tratamento anaeróbico há uma gama imensa e
a recuperação por esse processo é passível de crédito de carbono pelo
Protocolo de Kyoto. O prof. Regis poderá explicar.
Reiner H. Gatto, Usina Santa Elisa: Uma observação quanto à
mudança de paradigma de resíduos: a vinhaça é poluente, já temos uma
nova lei de aplicação de resíduos na agricultura, ou seja, mecanismos
para utilizar adequadamente os subprodutos da usina canavieira, sem
necessidade de adubação química que tem sua flutuação em dólar.
Resposta: O que encarece é o tratamento do vinhoto. Não sei se
você é agrônomo e conhece a definição de planta daninha. Uma planta
de milho em meio a uma cultura de soja é caracterizada como daninha,
invasora. O poluente também, caso não seja tratado para reuso continuará
poluente.
Prof. Regis L. V. Leal, Unicamp: Lucon criou certa expectativa a
respeito de minha capacidade de esclarecer este assunto. Mas o vinhoto é
fato na produção de álcool e existe tecnologia para reduzir o volume em
até 10%. O tratamento por osmose reversa é inviável para o altíssimo
volume de afluente, inclusive no tratamento de água das caldeiras é usado
em condições muito específicas. A tendência das membranas é baratear,
porém será preciso muito tempo para chegar a ser aplicado ao vinhoto.
O tratamento por biodigestão reduz o teor de matéria orgânica, mas não
altera os teores de sais, potássios, sulfatos, nitratos, fósforo, nitrogênio
etc; no entanto, o poder fertilizante da vinhaça continua. Quero lembrar
que o potássio presente na vinhaça provém do campo, num processo de
produção do álcool não é utilizado potássio, portanto veio da cana e está
sendo retornado à cana; se não for colocado através do vinhoto, deverá
ser através do adubo químico, portanto o vinhoto economiza adubo
químico. A matéria orgânica do vinhoto é muito benéfica ao solo,
estabiliza o pH do solo brasileiro, que de modo geral é ácido, além de
melhorar as estruturas do solo. Os experimentos realizados em seis safras
aproximadamente mostram um ganho de produtividade nas áreas
fertirrigadas pelo vinhoto. Entretanto, não pode ser lançado nos cursos
d’água pela altíssima carga de DBO e DQO, a Legislação Federal é muito
clara desde o final da década de 70, proibindo expressamente o
lançamento. Inclusive se houver tubulações de vinhoto atravessando um
curso d’água, deve ser encapsulada para evitar a contaminação. A empresa
Açúcar Ético 86
que não cumpre é penalizada, como no caso de Alagoas. Numa usina
média, na qual se produz 50% de açúcar e 50% de álcool, para ser
adequadamente distribuído, deve ser lançado sobre 30% do canavial, de
preferência canaviais próximos às usinas por questões de custo e
distribuição. A legislação de SP está sendo melhorada para determinar a
dose máxima tolerável. Existe toda uma legislação para fazer a coisa certa.
Luciana Cury, Advogada: Existem incentivos ou algum tipo de
pontuação no reuso da água para empresas socialmente responsável?
Resposta: Sim, o documento, elaborado pela Agência Nacional de
Águas (ANA), trata especificamente do reuso da água e poderá esclarecêla. Você pode encontrar no site da ANA. Quanto à pontuação, deixo
para o Instituto Ethos abordar.
Tarde: Melhores práticas de gerência
14h00 – Presidente da sessão: Alexandre Strapasson, Ministério
da Agricultura.
Represento o Ministério da Agricultura, responsável pela fase agrícola
e a parte industrial da produção de cana-de-açúcar. Este evento é
extremamente oportuno em que se observa um amadurecimento
ambiental e social dos atores do setor sucroalcooleiro. Há uma câmara
setorial constituída no Ministério da Agricultura, que reúne representantes
do setor sucroalcooleiro, e será preciso avançar nas discussões da câmara.
Intervenções, prof. Francisco Alves e Maria Cristina:
Universidades, Ministérios do Trabalho e movimentos sociais organizados
não participam desta câmara.
Alexandre Strapasson: Vamos abordar isso na seqüência.
14h20 – Paulo Itacarambi, Diretor Executivo do Instituto Ethos.
Responsabilidade social, sustentabilidade dos negócios e da sociedade
Apresentarei a abordagem que estamos propondo ao setor
sucroalcooleiro, visto que estamos iniciando um trabalho junto ao setor,
em particular um conjunto de usinas associadas à Única.
A responsabilidade social é mais uma linha estratégica para enfrentar
Açúcar Ético 87
problemas antigos, uma vez que não há um único caminho. O importante
é ter várias estratégias com ações convergentes. Há alguns caminhos de
resolução de problemas numa sociedade: via Estado, regulando a atividade
e estabelecendo direitos a serem respeitados nessas regulamentações; via
mobilização da sociedade civil e sindicatos de empregados ou
empregadores, mediante interlocução e negociações. O Instituto Ethos
busca outro caminho, que não necessariamente é o da regulação, mas
que pode ser convergente com a mesma, é convergente com as ações da
sociedade civil; porém, nosso trabalho é convencer as empresas que sua
atividade poderá ser feita com benefícios à sociedade e para a própria
empresa também. O Ethos, assim como outras instituições estão
trabalhando com a responsabilidade social e os resultados estão
aparecendo.
Desde 1998, a missão do Ethos é mobilizar, sensibilizar, apoiar as
empresas para gerir o negócio com responsabilidade social, e buscar
construir parcerias com as próprias empresas para promover a
sustentabilidade da sociedade. Inicialmente com 11 e hoje com 1.173
empresas associadas, que não significam socialmente responsáveis, mas
que se propõem a ser socialmente responsável, visto que há uma série de
desafios a vencer. Portanto, ser associado ao Ethos não significa ser
socialmente responsável, mas que participa desse movimento, o qual irei
apresentar aqui.
Responsabilidade social significa desenvolver uma qualidade de
relacionamento com todo seu público, com ética, transparência e
solidariedade, e com todos os afetados pelo negócio; ou seja, a empresa
não está apenas preocupada com o próprio resultado, mas com o de todos,
para estabelecimento de metas compatíveis com o desenvolvimento
sustentável, garantindo que a riqueza natural, a base material da vida
continue disponível as outras gerações.
Responsabilidade social é do interesse do negócio e são quatro
indicadores de tendência: a) está se transformando em exigência de
mercado, como se observa pela construção da ISO26000 (auto-regulação
do mercado); b) empresas têm uma tradição de filantropia e há uma
tendência de se transformar em uma ação planejada na forma de
investimento social; ou seja, ter o mesmo comportamento nas ações sociais
quanto no negócio, um compromisso com a continuidade das ações. Há
algumas empresas que se comprometem com 1% do faturamento, o
conceito de responsabilidade social não significa só a resolução de
problemas existentes pelas empresas, mas não produzir novos, uma vez
Açúcar Ético 88
que esses surgem de nossa atividade econômica e social; c) na própria
atividade de marketing da empresa, a importância da responsabilidade
social está presente, tentando ser reconhecida como socialmente
responsável no mercado e na sociedade, para agregar valor à empresa.
Algumas buscam fazendo pouco, outras com persistência; d) há um esforço
real de algumas empresas em internalizar a responsabilidade social tanto
na cultura da empresa como na cadeia de valor. O mesmo processo
ocorrido com gestão de qualidade está se efetivando com a qualidade do
relacionamento, internalizando no processo, com pessoas, e na cadeia de
valor.
O gráfico Dow Jones Sustainability Indexes revela que os investidores
se orientam pelo comportamento das empresas. No Brasil, o Bovespa
lançou o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), que destaca
empresas com rendimento maior. No início do ISE, discutiu-se a entrada
de determinados setores, p.ex., cigarro, pois na Bolsa de Londres não é
permitida. O Ethos integrou o comitê na estruturação e gestão do índice,
no qual se discutiu a questão, pois há empresas que possuem
comportamentos mais responsáveis com a sociedade, embora seu produto
não, como no caso de bebidas e comidas prejudiciais à saúde, optou-se
por medir o impacto do produto, além do comportamento na sociedade.
Nenhuma outra bolsa no mundo coloca essa análise. A partir do ISE,
diversos bancos constituíram fundos de investimento (Itaú, HSBC, BB,
Bradesco...), assim como os fundos de pensão estão definindo critérios
para seus investimentos e acompanham a gestão das empresas.
Tendência de mudança de comportamento do consumidor,
demonstrada em pesquisas que estão sendo realizadas pela Akatu há cinco
anos. Em 2000, maior percentual de consumidores assinalavam que o
papel das grandes empresas era gerar lucro, emprego, pagar impostos e
cumprir leis, ou seja, o papel social da empresa. No entanto, hoje, além
desses aspectos, há o diferencial competitivo do mercado que é a ação de
responsabilidade social no negócio, com a adoção de padrões éticos mais
elevados, indo além do que é determinado pela lei. Este é nosso conceito
de responsabilidade social. Lei se respeita ou se discute mudanças.
Do ponto de vista da empresa ou da cadeia de valor, a
responsabilidade social agrega valor à marca, melhorando o desempenho,
e também não resta dúvida de que o ambiente de responsabilidade social
cria possibilidade de melhor rendimento de produtividade, uma facilidade
maior em assumir lideranças no mercado, além de melhor penetração no
mercado externo, com discussão de barreiras não tarifárias.
Açúcar Ético 89
Responsabilidade social beneficia também a sociedade, pois o
uso predatório dos recursos naturais, a acumulação de renda e não de
distribuição, a exclusão social, a redução da participação no processo
produtivo, a má aplicação e gestão dos recursos geram problemas
sociais. As empresas precisam inverter a lógica do pensar apenas em
sua fatia de participação e passar a participar do controle social do
Estado, ou seja, defender o interesse conjugado com o interesse do
bem público.
Os problemas ambientais e sociais são resultados de nosso
comportamento cotidiano: a ética de ganhar o máximo possível. Na
produção de nossa matriz energética de carvão, vemos o trabalho de
crianças, o desmatamento pelas queimadas, extração de madeiras e a
poluição dos rios. Os fenômenos naturais que produzimos, seca,
inundações, furacões, não é só a regulação que irá resolver, e devemos
perguntar, portanto, qual a ética que está implícita.
Estratégia de mudanças social e empresarial:
Melhoria nos processos de governança e gestão. Parceria com a
Única.
Ferramentas diversas utilizadas pelo Ethos na aplicação: indicadores
Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, uma fotografia da empresa,
os quais mostram o comportamento que a sociedade espera da empresa.
Educativos, pois sinalizam em que aspectos as empresas podem evoluir,
dando uma visão de conjunto ao aliar com a estratégia de posicionamento
no mercado. Ajudam a estabelecer estratégias. A participação das pessoas
na aplicação coletiva, cria para a direção da empresa uma percepção dos
funcionários, que vale muito, pois é diferente da cultura em vigor.
Estrutura de tema: valores, transparência e governança
(enraizamento da cultura organizacional internamente e estabelecimento
de diálogo com fornecedores e concorrência); público interno (qualidade
das relações com sindicatos, trabalhadores, se esses participam da gestão);
meio ambiente (gerencia o impacto no meio ambiente, minimização da
entrada e saída de resíduos); fornecedores (trabalho infantil, trabalho
forçado, relação de desenvolvimento com fornecedores); consumidores e
clientes, comunidade (tema das ações sociais, na forma de relação de
desenvolvimento ou filantropia); governo e sociedade (contra propina e
Açúcar Ético 90
corrupção, transparência e liderança social, associando suas ações com
política públicas).
Verificação se a empresa respeita a lei. Identificação do nível de
comprometimento a partir dos procedimentos internos, definição através
de indicadores quantitativos e questões. Existem indicadores setoriais,
porém não existe ainda no setor de açúcar e álcool. A partir disso, é feito
um relatório confidencial disponível para empresa, comparando com o
grupo melhor classificado no mesmo setor (benchmarking). Nesses
relatórios, a idéia é produzir uma média do setor e cada empresa identifica
como está localizada nessa média, buscando assim posicionar-se num
nível mais próximo do seu próprio setor. Existe também a resposta dos
indicadores do GRI, para formular o relatório de sustentabilidade.
Correlações com outras normas.
No trabalho com a Única, cada empresa receberá a média e as
melhores práticas do próprio setor, promovendo melhorias e um
diferencial competitivo no conjunto das empresas e para cada uma em
particular.
Em parceria com o BIRD, estamos convidando uma outra empresa
do setor, que participará do Programa TEAR (Tecendo Redes
Sustentáveis), com três anos de duração, estabelecendo uma âncora em
cada setor, que integre uma rede setorial (15 clientes ou fornecedores),
reproduzindo isso entre outros grupos de empresas. O mesmo processo é
estendido às várias empresas de diferentes setores, Governo, mídia,
investidor e consumidor seriam indutores para que o programa se
propague. Várias âncoras transferem conhecimentos para várias outras
âncoras.
O trabalho inicial é de sensibilização, auto-avaliação, capacitação e
implantação. Esses dois programas podem criar uma nova estratégia, um
novo caminho que se soma à estratégia da regulamentação, dos confrontos
necessários entre sociedade, empresa e câmaras. A empresa que defende
interesse público e privado tem diferencial no mercado.
Gostaria de finalizar com algo que aprendi das meninas do TEAR,
ou seja, terminando com uma mensagem: “O futuro assim como o sonho
é um espaço aberto para a construção coletiva”.
DEBATE
Francisco Alves, prof. UFSCar: Trabalho no setor sucroalcooleiro
há mais de vinte anos, e penso que estamos no mesmo caminho no sentido
Açúcar Ético 91
de construir uma sociedade mais justa e relações melhores entre
trabalhadores, empresas do setor e meio ambiente. Minha dúvida é a
seguinte, ontem foi colocada a questão do aumento da formalização dos
trabalhadores, que é um indicativo interessante; por outro lado, se cresceu
a formalização, a exigência é maior em relação à produtividade dos
trabalhadores, que era de 6 passando hoje para 12 ton/dia de corte, isso
não aparece nas estatísticas; ou seja, aumenta a exploração do trabalhador,
redundando em morte por exaustão, são 14 casos até o momento, e não
vi o Ministério da Agricultura presente em qualquer dessas audiências
públicas. Além dessas mortes, está subindo o número de acidentes de
trabalho, além de tornar inativo o cortador após 8 anos de atividade.
Como o Ethos trabalha diferentes indicadores que possam demonstrar
de fato se há ou não um avanço? Pois se pegarmos um indicador
isoladamente, como me pareceu que o Governo está pegando para afirmar
que há problemas, mas está se avançando; em contrapartida, tanto o
setor sucroalcooleiro como o Estado estão tentando fortemente aumentar
as exportações, em vista do Protocolo de Kyoto, o álcool está se tornando
uma commoditie, e, ao mesmo tempo, estão tentando esconder de outros
países as mazelas do setor. A Abrinq destacou os dados acerca da redução
do trabalho infantil, eu, p.ex., não vi crianças trabalhando na região de
Ribeirão Preto, porém vi recentemente no NE crianças em turnos de
trabalhadores no corte da cana, em compensação cresceu a gravidez
precoce e o consumo de crack, portanto se houve a erradicação do trabalho
infantil, por outro lado não houve nenhum tipo de política pública que
deveria ser feito juntamente com as indústrias para que esse problema
fosse reduzido. Outra pergunta, relacionada ao PAS (Programa de
Assistência Social), no setor há uma lei quando da criação do IAA, de
1937, que obrigava as empresas a depositar 2% do faturamento da cana,
ou seja, um fundo destinado a programas sociais; a lei está vigente ainda,
mas não se cumpri nem se fiscaliza, uma vez que era o IAA que fiscalizava
e o órgão acabou.
Resposta: O Ethos não fala “em nome de”, mas apenas dialoga com
as empresas no sentido de mudança de comportamento. Portanto, não
representa as empresas, visto que já têm seus mecanismos de representação
(associações, sindicatos etc.). Sugerimos e provocamos as empresas para
mudanças de comportamento e apoiamos as mudanças caso queiram. Não
defendemos nem divulgamos, pois a empresa é o ator.
No caso de situações de trabalhos indecentes, estimulamos relações
de trabalho formalizados que criam direitos e compromissos respeitados,
Açúcar Ético 92
para atender à legislação. Por exemplo, há relações consideradas como
trabalho escravo até pelo nível de produção, de vínculo se a pessoa pode
ou não deixar esse vínculo. A OIT fez um levantamento junto com a
ONG Repórter Brasil em cada empresa na qual se mantinha trabalho
escravo, levantando a cadeia toda, da produção às vendas, e apontou ao
Ethos, pois havia várias empresas associadas ao Ethos. O que fizemos?
Perguntamos às empresas se iriam fazer algo antes ou depois da divulgação
da lista negra. Todas tiveram a iniciativa concreta de tentar eliminar não era a empresa que tinha trabalho escravo, mas comprava de quem
tinha, dando início a um trabalho efetivo, e a se constituir um pacto
nacional de combate ao trabalho escravo. É nesse aspecto que atuamos,
expondo os problemas e não escondendo.
Quanto aos indicadores, apresentamos todos juntos, a empresa tem
a medição e não divulgamos, pois os indicadores não são pesquisas para
serem divulgadas, é uma ferramenta de gestão para a empresa. O Ethos
produz essa informação e o resultado global a Única terá, e caberá a ela
divulgar ou não. Sinalizamos a cada uma das empresas e a pontuação de
cada empresa no conjunto.
Quanto ao fundo, há vários exemplos de fundos parados para ter
aplicação e precisamos analisar para tentar reforçar as políticas públicas.
Alexandre Strapasson, Ministério da Agricultura: Vamos, portanto,
colocar as principais ações que têm sido desenvolvidas pelo Ministério, a
fim de não reinventar iniciativas que já existem ou que não deram certo.
Estamos cientes das dificuldades que estão acontecendo, mas é importante
que nas missões internacionais o Brasil se projete com os produtos
brasileiros. As relações de trabalho devem ser resolvidas aqui dentro. A
cana-de-açúcar não pode ser um vilão porque é um combustível não
fóssil. Cada vez mais, percebemos que os problemas das relações têm que
ser enfrentados conjuntamente. A própria Organização Internacional do
Açúcar está discutindo com a WWF para incentivar melhores práticas
ambientais e sociais. É necessário implementar ações concretas, projeto
de lei, decreto, linha de financiamento etc.
Quanto ao PAS, a lei foi derrogada, continua vigente, mas não
vigente de fato, pois trata de preço controlado e não há mais preço
controlado. A posição da Consultoria Jurídica, que é a Advocacia Geral
da União, a qual o Ministério jamais pode deixar de atender, pois se trata
de um parecer jurídico da República e o Governo terá que aguardar a
decisão judicial, e nos cumprimos à lei. Não é algo simples porque se
trata de uma assistência social única no Brasil, portanto, criar planos
Açúcar Ético 93
paralelos é inconstitucional. De qualquer forma, são boas essas
provocações com pontos de vista contraditórios, pois, na verdade, se
avança quando há conflitos de idéias.
Perguntaram, aqui, por que o Ministério da Agricultura não organiza
conferências e seminários com audiências públicas para resolver essas
questões, posso afirmar que esses temas já foram tratados no Gabinete da
Presidência da República. E quanto às audiências públicas também já
tiveram, concordo que é preciso fazer mais.
Maria Cristina Gonzaga, Fundacentro: Antes de fazer a pergunta
quero colocar que o Ministério do Trabalho, após inúmeras audiências
públicas está convocando em Brasília uma câmara setorial para reuniões
com a cadeia produtiva da cana, desde a produção do álcool e do açúcar
até os cortadores, e foram nessas reuniões que as federações filiadas à
CUT e à Força Sindical estranharam ter uma câmara setorial em Brasília,
e as federações não foram chamadas para participar. A Fundação tem
essas informações para disponibilizar. Como o Ethos mensura
objetivamente fatores relacionados ao compromisso ético, às condições
de trabalho, p.ex. faltas ao trabalho, relações com sindicatos, que são de
caráter subjetivo?
Resposta: Questões como as que se encontram na agenda de
trabalho da OIT, da SA8000 e na legislação geral do trabalho constam
do questionário geral, as relacionadas especificamente ao setor, solicitamos
que sejam feitas recomendações para compor o questionário setorial. A
questão ética não é medida apenas subjetivamente, pois, embora haja
questões subjetivas como descrever determinados relacionamentos, avaliase os procedimentos de forma qualitativa e quantitativa.
Não-identificado: Como o Ethos acompanha e fiscaliza as ações?
Resposta: Não acompanhamos nem fiscalizamos. Não temos função
de Estado, nem de representação, mas a de provocar mudanças de
comportamento. Não somos um selo, ou seja, certificadores. Achamos
importante estimular a mídia a fazer uma visão crítica e já capacitamos
uma rede de jornalistas Ethos, cerca de 700 jornalistas preparados para
entender indicadores e exercer um controle social que nós não nos
propomos a fazer.
Aparecido Bispo, Dirigente Feraesp, região de Andradina: O Ethos
mede o índice de ausência ao trabalho por acidentes?
Resposta: Sim, medimos.
Intervenção Fabrício Vieira Juntolli, Ministério da Agricultura:
Gostaria de prestar um esclarecimento. Sou agrônomo, fiscal federal e
Açúcar Ético 94
pecuário e estou na Coordenação de Apoio às Câmaras Setoriais e
Temáticas, criada em janeiro/2006, pelo Decreto no 5153, com
representação hoje de 26 câmaras setoriais e temáticas, com tendência a
aumentar o número. A coordenação de apoio possui seis divisões nas
quais estão distribuídas as câmaras. Minha função é de supervisor da
Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool da cadeia produtiva. Desde sua
criação, foi efetuado um levantamento das documentações antigas, para
estruturar e conseguir acompanhar todas as demandas que mantêm uma
câmara ativa. Foram despachados ofícios a todos os ministérios e órgãos
responsáveis do setor público, para participação de representantes na
Câmara. Após criação da câmara não podemos expedir ofícios e cabe a
instituição enviar um ofício, demonstrando interesse em participar.
Recebido o oficio, há um pleito na reunião seguinte da Câmara e até
hoje não foi negada nenhuma participação. A Coordenação de Apoio a
assuntos setoriais foi criada para dar suporte ao setor produtivo, interligar,
trocar informações e solucionar problemas conjunturais e estruturantes
de cada câmara, por exemplo, entre a câmara da borracha natural e a de
cacau, pois os problemas correlacionados com ambas são solucionados,
como também a Câmara Produtiva do Biodiesel está relacionada à Câmara
do Açúcar e do Álcool.
16h13 – José Maria Gusman Ferraz, Embrapa, Jaguariúna, SP
Certificação e rotulação social e ambiental
A discussão deste tema é oportuna quando há um novo plano de
energia ligado ao álcool. Em 1998-99, participamos junto aos grupos
coordenados pela Imaflora e Fase para tentar propor uma certificação
socioambiental ao setor sucroalcooleiro.
Para lembrar o conceito mais clássico, toda certificação é como
instrumento econômico baseado no mercado, visando diferenciar
produto, fornecendo incentivos tanto para os consumidores como
produtores. No entanto, com o desenvolvimento do agronegócio, as
certificações foram crescendo com diferentes tipos de selo (verde, orgânico
etc.). As empresas brasileiras que desejam exportar buscam uma
certificadora para reconhecimento externo, o que gera dificuldade para o
agricultor familiar, em função de exclusão do mercado.
De modo geral, essas certificações surgiram em decorrência da
preocupação dos países europeus e do continente Norte com a qualidade
Açúcar Ético 95
dos alimentos que estavam ingerindo, em conseqüência da venda de seus
insumos a outros países, cujo retorno se dava na forma de alimentos
contaminados.
No que tange aos produtos orgânicos, predominam a IFOAM
(Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica); a
FLO, para o comércio justo, que trabalha basicamente com agricultura
familiar, pequena produção, é uma instituição que trata do comércio
justo de países menos desenvolvidos para os mais desenvolvidos
economicamente, isso também é uma reserva de mercado; a ECO-OK,
de origem americana, que trata das exportações da América Latina para
os Estados Unidos e a Europa; o HPCC, que surgiu por exigência também
de mercado em avaliar e monitorar os pontos de risco durante todo o
processo e atender às exigências para exportar.
A certificação dá credibilidade junto aos consumidores e
compradores, em função da distância dos mercados. Assim como existem
também as ISOs, 9000, a 14000 indiretamente está relacionada conosco,
que também são excludentes em relação às empresas de pequeno porte,
em função do custo elevado. Existem alguns critérios em relação à ISO:
empresas que tenham implantado ISO não significa necessariamente que
tenham consciência ambiental ou tratem seus empregados de forma justa
quanto aos aspectos trabalhistas e sociais; estão tentando uma
representação equilibrada dos setores para conseguir uma certificação
diferencial para o mercado; apresentam sistema de gestão ambiental
eficiente, mas não garante que seja ambientalmente adequado, uma vez
que são eficientes na administração de perdas e no tratamento dos resíduos,
porém ainda não ambientalmente adequado efetivamente; relação com
o consumidor final, às vezes não é transparente e não considera aspectos
sociais, mesmo a ISO14000.
A certificação socioambiental preocupa-se com a sustentabilidade
do aspecto econômico, social e ambiental cuja importância é dar voz e o
mesmo poder de voto aos setores envolvidos no processo. Esta certificação
foi implementada e está funcionando com a madeira, por exigência de
mercado, e há alguns problemas ao se retirar uma árvore de uma floresta
sem modificar todo o entorno, existe portanto um avanço, como também
há restrições, que são melhoradas ao longo do tempo.
Diferença entre ISO e certificação socioambiental: essa última
trabalha com a performance do resultado e não somente com
procedimentos; ou seja, no caso da ISO, a empresa elabora os
procedimentos em função do que se propôs a fazer, enquanto a certificação
Açúcar Ético 96
socioambiental tem uma performance mínima que o setor produtivo ou
empresa deve manter, uma sutil diferença.
A certificação socioambiental baseia-se em princípios e critérios.
Nos princípios são definidas as estruturas básicas dos padrões, p.ex. devem
ser conservados os recursos naturais. E cada princípio é composto de
uma série de critérios, p.ex. a preservação da água deve ser monitorada
etc; e a partir dos critérios serão definidos os indicadores técnicos, tal
como monitorar a qualidade da água etc. Nem sempre os indicadores
são adequados para determinados critérios e será necessário buscar alguns
indicadores para mensurar, p.ex., a saúde dos trabalhadores, pois
dependendo dos indicadores utilizados obtêm-se dados diferentes e pode
também ser tendencioso, caso não seja utilizado um indicador adequado.
De modo geral, para exportar é preciso um credenciador fora do
país, que garante que sua certificação seja adequada aos padrões
estabelecidos pelo credenciador internacional.
Benefícios da certificação: consumidores: passam a ter mais confiança
em relação ao produto; grupos ambientais e sociais: pois têm um espaço
na criação da certificação, em que podem discutir a relevância de
determinados aspectos, além de acompanhar o processo de certificação;
Estado: que poderá utilizar os mecanismos discutidos, inclusive com
definição de políticas públicas para direcionar também linhas de
financiamento, facilitação de créditos para os que atendem aos parâmetros
mínimos, e a pesquisa para definir indicadores mais adequados para os
pontos definidos; produtores: os mais interessados, pois faz parte do
negócio, para acessar novos mercados com produto diferenciado,
neutralizar críticas de dumping ambiental e social e obter um preço maior
inicialmente, porque está saindo na frente. Produto: também pode ter
alguns benefícios com as certificações, como também no caso da ISO,
normalmente tem um prêmio de seguro mais baixo quando coloca algo
no seguro, o financiamento é mais fácil, a fiscalização pública
normalmente é menor, uma vez que se está sendo certificado, está sendo
auditado ou fiscalizado pelo menos teoricamente, porque é isso que
manterá ou não a certificadora no mercado. Portanto, se há 100 empresas
e dentre essas 20 apenas estão sendo auditadas, o Estado irá auditar as
demais. Imagem institucional: bastante forte, como exposto pelo Ethos,
que irá refletir no mercado, créditos etc.
Cenário: favorável à expansão do setor sucroalcooleiro por ser uma
alternativa de biocombustível. Áreas de expansão: Centro-Oeste,
Tocantins, sul do Maranhão e Piauí. Se formos verificar os 40 novos
Açúcar Ético 97
projetos de usinas, 25 estão localizados no estado de São Paulo, e já vimos
os problemas existentes em SP com relação à cana, que deverá ainda
concentrar mais problemas social e ambiental etc. Tendência de
fechamento de pequenas usinas juntando-se com os conglomerados. O
prof. Francisco pode discutir isso porque vem acompanhando de perto,
sobretudo o aporte de capital externo no setor com a compra de usinas
grandes, que se assemelha à compra do gerenciamento de água do país
dada a lucratividade. Competitividade brasileira é atrativa em decorrência
do custo de produção, portanto a tendência de se produzir aqui é muito
maior. Cabe destacar que o trabalhador para cortar 10 ton/dia de cana
estima-se que dê 10 mil golpes de facão, ou seja, de movimentos repetitivos
para ganhar um salário “razoável” durante o período de safra e poder
sobreviver nos meses restantes.
Apresentarei brevemente o processo de certificação do setor
sucroalcooleiro: a certificação socioambiental brasileira surgiu por
iniciativa da Imaflora, com parceria da Fase, entre 1996-98, baseada na
experiência com o setor madeireiro, e nessa época discutia-se a retomada
do Proálcool. O Plano Nacional de Agroenergia, do qual a Embrapa
participou, realizado e editado pelo Governo, com o cenário de 2006 a
2011, revela expansão muito forte. Tem-se no setor sucroalcooleiro,
conforme estudos e pesquisas, inclusive dos participantes e instituições
presentes aqui hoje, duas realidades distintas, grupos trabalhando com
tecnologia de última geração, de um lado; e em condições semelhantes a
da escravidão, de outro; e a certificação tem um papel relevante, embora
exista toda uma legislação.
Estabelecimento de objetivos e parcerias: pretendia-se definir o
padrão para avaliação de monitoramento e certificação socioambiental
de forma participativa; definir e implementar o sistema de certificação
para estabelecer uma estrutura que regulamentasse o funcionamento da
certificação, pois não existe no setor sucroalcooleiro uma certificadora
específica, e harmonizar o sistema criado internamente com as iniciativas
internacionais de certificação.
Construção do sistema interno: reuniões preparatórias em que foram
convidados todos os possíveis interessados do setor, para apresentar o
tema e colher informações. Foram organizados dois workshops com
organismos públicos e instituições para discutir padrões a serem
estabelecidos na certificação, procurando-se equilibrar o econômico, o
social e o ambiental, e após discussão com grupos de trabalho, colocouse em plenária. O resultado dos workshops foi passado para 200
Açúcar Ético 98
instituições que retornaram o material para rediscussão em outro
workshop e, finalmente, após determinados os padrões e indicadores, foi
feito um teste de campo para verificar na prática se eram adequados,
uma vez que as discussões eram controvertidas e teóricas. Em assembléia
final, foram submetidas as discussões por grupos de interesses, divididas
em 3 câmaras, não se levando em conta o número de integrantes de cada
câmara, pois cada câmara teria 1:3 de votos para estabelecer os padrões.
A assembléia também determinou a certificação agrícola. Houve um
equilibro em relação aos grupos de interesse econômico, social e ambiental
e um desequilíbrio na representação de instituições com trabalhadores,
embora tenham participado, não foram constantes na participação ao
longo do processo. Participação ativa das ONGs, focadas no aspecto
ambiental (queimadas) e não tanto no aspecto social, dado que há um
movimento atuante em Ribeirão Preto, a Pau-Brasil, que conseguiu mudar
a situação do município. Empresas, produtores, e também algumas usinas
se destacaram mais, pois na época já tinham uma visão avançada do que
a média, o que favoreceu muito o desenvolvimento do processo. Somente
na assembléia final, a CUT teve maior participação, no decorrer, embora
os trabalhadores não estivessem, havia a participação de pesquisadores e
professores universitários com uma visão social profunda, fortalecendo o
papel do trabalhador, dando um caráter de equilíbrio.
Houve participação atuante de instituições governamentais. É
preciso destacar que este estudo piloto foi feito em SP, pois cerca de 60%
da produção é no estado, embora tenha participação do NE quando da
elaboração da publicação do livro. Os padrões foram alterados ao longo
da discussão, incluindo-se aspectos industriais e de produção, para
certificação como um todo do setor sucroalcooleiro.
Outros temas amplamente discutidos: Terceirização: inicialmente
foi estabelecido que o trabalhador não poderia ser terceirizado por estar
circunscrito à atividade fim da empresa; após consenso, optou-se por
priorizar a mão-de-obra e não seria obrigatório, p.ex. a empresa que
conseguisse priorizar uma mão-de-obra própria teria vantagens em relação
às demais, porém não necessariamente essas últimas seriam excluídas da
certificação; Queimadas: além do atendimento à legislação, exigida por
qualquer certificador, as empresas deveriam apresentar um planejamento
de redução e eliminação de queimadas, acompanhado de contrapartidas
sociais para o trabalhador e a comunidade do entorno; Área de Preservação
Permanente: em torno dos cursos d’água, inicialmente chegou-se a
conclusão de que serviriam, num primeiro momento, como atividades
Açúcar Ético 99
não impactantes, pois observa-se no setor sucroalcooleiro de modo geral
que não é respeitada; Reserva Legal: com a legislação vigente, procura-se
juntar à APP cuja legislação não é confusa, porém pode-se interpretar de
diversas formas com a Reserva Legal e obter uma redução da área total. Além
disso, se houver uma área que por algum motivo não possa ser recuperada,
tem de ser feito dentro da microbacia um ponto crítico, porque a maioria
das usinas não possui. A ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio) tem
se empenhado em reduzir os 20% destinados à Reserva Legal, argumentando
se fosse estabelecida para todo o estado haveria desemprego, mortalidade, e a
recuperação deve ser feita com prazos factíveis, e, por outro lado, a mão-deobra temporária pode se transformar em permanente na APP no período de
entressafra, dentre outras possibilidades. Com esses conflitos entre
padronização estabelecida e a legislação na obtenção de certificação com o
cumprimento apenas da exigência da Reserva Legal e APP, definiu-se pelo
cumprimento de um plano de recuperação bem determinado e com prazos
bem definidos para obter a certificação; Trabalhadores migrantes: inicialmente,
optou-se pelos trabalhadores do local para evitar êxodo, condições desumanas
e precárias, pois vivem em barracos nas regiões de Ribeirão Preto e nas demais
regiões do estado de SP. Embora seja uma medida excludente, os trabalhadores
seriam prioritariamente do local.
Foram realizados testes de campo em duas usinas para avaliar e
monitorar a adequação, utilizando-se o método adotado pelo CIFOR
(Center for International Forest Research) para o setor madeireiro, com
adaptações ao setor sucroalcooleiro. Houve empenho das usinas na
concessão de espaços e de informações para cumprir definições do padrão
e concluiu-se que eram bastante adequadas para proceder à certificação
socioambiental do setor sucroalcooleiro.
Com o padrão definido seria preciso regulamentar e constituiu-se
um comitê de certificação mais amplo, um grupo de trabalho em que
houvesse o equilíbrio entre grupos de interesse nos aspectos ambiental,
social e ecológico e de categorias (ONGs, trabalhadores, produtores etc).
O comitê seria uma instância de decisão e responsável por credenciar e
monitorar as certificadoras, avaliaria os relatórios e daria parecer favorável
ou não à certificação; o grupo de trabalho seria uma instância operacional,
discutindo-se, na verdade, procedimentos ou questões pendentes em
relação à certificação. Teria uma assembléia que é o fórum máximo para
revisão dos padrões, uma vez que houve todo o trabalho de construção
desses padrões e para modificá-los não caberia a decisão proveniente de
um grupo pequeno, mas de uma assembléia como ocorreu inicialmente.
Açúcar Ético 100
Foi proposta também uma harmonização internacional, com
consultas às organizações, tais como: ECO-OK, que aceitou as
reivindicações desses padrões para ser a representante internacional; a
Fair Trade, que trabalha muito mais com a agricultura familiar, não se
dispôs porque não é o foco dela no Brasil, trabalha com o café e outras
culturas, infelizmente, pois seria bastante interessante não só para o açúcar
e o álcool, mas também para os produtos como a rapadura e outros
oriundos da agricultura familiar – um mercado interessante -, que não
deve ser desprezado, inclusive para exportação; e a INFOAM, que, no
caso, tem uma parceria com a IBD, trabalha com produtos orgânicos e
não daria para fazer uma ligação direta com eles, visto a possibilidade de
fazer uma certificação como orgânicos e após fornecerem uma certificação
socioambiental.
Todo o processo se encontra nesta reedição, com estudos de vários
pesquisadores e instituições. Estamos discutindo porque não se validou
esta certificação e foi aceita a da madeira, talvez devido ao próprio contexto
do mercado para uma certificação deste tipo. O que seria interessante
discutir aqui para entender a lógica.
Citarei apenas alguns indicadores trabalhados para o setor
sucroalcooleiro, com caráter obrigatório ou facultativo, os quais agregam
pontos à empresa para obter a certificação: conformidade com os acordos
internacionais; programa social; direito ao uso da terra; segundo a Pastoral
dos Migrantes, em SP há cerca de 40 mil trabalhadores no período da
safra; morte de trabalhadores na região de Ribeirão por exaustão não há
outro nome, com problemas de coração, câimbras; não houve nenhuma
melhoria nas ferramentas dos trabalhadores, o facão continua o mesmo,
passando a produtividade na década de 80, de 6 para 10 ton/dia no
mínimo, chegando a atingir 12-15 ton/dia por trabalhador hoje, a
população teria ficado mais forte?; com a exigência mínima do corte de
cana ocorre uma exclusão de trabalhadores com mais idade (40 anos) e
de mulheres, em função da exigência de produtividade; critérios de
pagamento e sistema de medição em vigor, pois o trabalhador corta a
cana e não pesa, essa medição é correta em alguns locais enquanto em
outros é controvertida; comissões de negociações; respeito às culturas
locais; controle de agroquímicos, inclusive da pulverização aérea, que
atinge quilômetros além do local, com morte de pessoas e animais como
ocorreu no setor arrozeiro.
Há um estudo recente da Embrapa em usinas onde não há queimada,
mostrando que os animais de várias espécies em extinção estão voltando
Açúcar Ético 101
ao sistema ou se reproduzindo, em virtude de melhores práticas
desenvolvidas pelas usinas. Portanto a certificação destacaria os grupos
com cuidado ambiental.
DEBATE
Mario Cardoso, Ministério do Meio Ambiente: Nota-se dois
caracteres presentes na certificação: voluntário e dependente. Portanto,
para fazer políticas públicas utilizando a certificação já tira um pouco o
caráter voluntário e passa a ter o de imposição de lei na certificação.
Penso que há uma deturpação da certificação neste caso. Outra questão
diz respeito ao caráter obrigatório “deve cumprir a lei”, quanto à sua
colocação de que em raríssimos casos há a Reserva Legal e a APP
preservada, por aí já não cumprem a lei, logo raríssimos casos poderiam
ser certificados quando se questiona os 20% de Reserva Legal, o que
diríamos dos 80% da Floresta Amazônica e dos 35% do cerrado na
Amazônia legal.
Resposta: Você tem razão. A legislação na Amazônia e muito mais
restritiva (80%), considerando que os solos e os sistemas da Amazônia
são extremamente mais frágeis em comparação aos de SP, que já estão
destruídos e não caberia destruir a Amazônia também, portanto a
legislação não é muito controvertida neste ponto. Em alguns pontos a
certificação teve que enfrentar casos controversos, p.ex., o da Reserva
Legal e APP, embora no geral a legislação do País tem que ser observada
há casos específicos que não dá para certificar, e o governo não tem
condições de multar a todos e se multar pára o setor também. É efetuado
um trabalho para elaborar um plano de recuperação junto aos órgãos
ambientais brasileiros. Cada caso é diferente, e a certificadora teria essa
função ao obrigar a empresa a fazer uma proposta de curto, médio e
longo prazo para poder ser certificada. Quanto às políticas públicas, eu
não disse que o setor público deveria usar este referencial, p.ex., alguns
países europeus, na França também se observa a multifuncionalidade da
agricultura, os agricultores que preservam o ambiente e a cultura têm
algumas vantagens em relação aos demais. O governo faz esse papel; e na
verdade não está indo contra a legislação, mas acrescentando algo para
aqueles que estão produzindo um bem público, e as empresas que tiver
avançado além da legislação se beneficiariam de alguma forma.
Karina, Instituto OIA Brasil: A maior dificuldade que enfrentamos,
acredto, são os protocolos da legislação brasileira, muito mais rígidos do
Açúcar Ético 102
que os existentes no mundo, sobretudo na agricultura. Existe um mercado
diferenciado para a cana ou o açúcar certificado? E por que os indicadores
de boas práticas?
Silvia Miguel, Jornal da USP: Você mencionou que a IMAFLORA
e outras ainda participaram do processo, e não ficou claro se ainda está
implantado em alguma usina, já que não existe uma certificadora
socioambiental no Brasil.
Não-identificada (Instituto Ethos): Gostaria de parabenizar por
sua apresentação e se puder disponibilizar ao Ethos seria de muito auxílio.
Complementando sua exposição quanto à ISO-9000 e ISO-14000, que
não abordam o desempenho, apenas sistema de gestão e de processo, está
sendo desenvolvida a ISO-26000 que é de responsabilidade social, mas
irá incorporar também questões ambientais, e não será certificável nem
de sistema de gestão, portanto o foco estará no desempenho, o que é
importante para setores que estão exportando observar este movimento
internacional, pois estará em vigor em 2008. E me instiga saber por que
uma iniciativa tão importante não tenha vingado no mercado nacional,
talvez uma iniciativa internacional que tenha um apelo maior de comércio
internacional possa ser uma ancoradoura para a iniciativa de vocês.
Maria Cristina, Fundacentro e Ministério do Trabalho: Gostaria
de ter mais detalhes sobre os indicadores utilizados para medir a saúde
dos trabalhadores.
Resposta: Iniciando pela última questão dos indicadores, um dentre
esses é a intoxicação por agrotóxico. Temos um trabalho com o Ângelo
Trapia, da Unicamp, que tem ampla experiência neste setor, e as
notificações nem sempre correspondem ao número real de intoxicação
ou de mortandade por exaustão. Posso disponibilizar todos os estudos e
você poderá contribuir também com sua análise.
Referi-me somente à ISO-9000 e 14000 em vigência; porém, foi
muito bem lembrado por você, pois irá melhorar a forma de certificação.
Com relação aos indicadores de boas práticas, foram incluídos e
não daria para abordar todos aqui, pois foram mais de 300 instituições
participantes do processo. Na verdade, não se implementou a certificação
e pensei, aqui, em discutir e entender a lógica, mas é o mercado que
determina se pega ou não, e na época, havia um excesso de álcool nas
usinas e quando estávamos no trabalho de certificação, percebemos que
uma usina estava usando resina para vender álcool anidro, para retirada
da água do álcool, em vez de benzeno, que é cancerígeno. Conseguiu
vender por esse diferencial para o Japão, porque era uma restrição exigida.
Açúcar Ético 103
E na certificação são preconizados esses benefícios ambientais e as
inovações tecnológicas. Algumas usinas mais avançadas adotaram a
Certificação Orgânica que, naquele momento, era mais interessante e
mais rápida. Acho interessante destacar que na expansão do setor não
serão respeitadas muitas condições, o problema ambiental irá agravar
muito e de forma critica, tanto no estado de SP quanto em outros estados,
pois também há diversos grupos que chegam de fora sem a intenção de
preservar, e será preciso saber como o setor e o Governo irão se posicionar.
Alexandre Strapasson, Ministério da Agricultura: Uma informação
acerca da exportação do setor. Com a demanda de etanol no mercado
interno e externo e do mercado do açúcar no plano internacional; hoje,
existem 89 projetos em andamento no Brasil, 30 dentre esses ainda em
construção e a maioria na região Centro-Sul. Dos projetos viáveis ainda
em construção, a maioria está localizada em SP, Minas Gerais, Mato
Grosso do Sul, Pernambuco, Sergipe e Ceará, e não há projetos para a
região amazônica, exceto a reativação de uma usina no Acre. Gostaria de
ressaltar a necessidade de colocar atenção no trabalho dos órgãos que
focam o meio ambiente, porque não existe mais intervenção do Governo
Federal no setor para estabelecer em que lugar poderá ter uma usina,
pois desde a extinção do IAA, em 1990, houve um processo de
liberalização até bem recentemente, há alguns anos. E a única intervenção
do Governo hoje é a mistura de álcool à gasolina, portanto há dificuldades
legais, o que, por outro lado, é um avanço em termos de estimular a
competitividade do setor, a não ser por questões ambientais, ou pela
construção de outros mecanismos.
Delcio, Instituto Vitae Civilis: Embora não tenha mais o IAA,
existem outras formas indiretas, tais como BNDES, Ministério do Meio
Ambiente, Conama, Ministério da Agricultura que devem ter
instrumentos.
José Maria, Embrapa: O mercado tende a expandir por vários
motivos, a Organização Internacional do Comércio seguramente está se
abrindo para o álcool e principalmente o açúcar brasileiro; em
contrapartida, teremos que comprar produtos tecnológicos e vamos
continuar degradando o ambiente para vender uma commoditie e
comprar produtos caros, esse ponto ainda não foi discutido.
17h21 – Manoel Regis L.V. Leal, Unicamp–NIPE, núcleo
disciplinar energético do BSI Better Sugarcane Initiative.
Açúcar Ético 104
BSI Sugarcane Initiative – Iniciativa Internacional para uma melhor
cana-de-açúcar
Primeiramente, quero esclarecer que esta apresentação foi preparada
pelo grupo que está desenvolvendo esta iniciativa para uma melhor canade-açúcar e tentarei transmitir a mensagem tentando explicar o que, a
que se propõe e quais as dificuldades desta iniciativa. Participei da reunião
inicial, de modo que conheço um pouco a metodologia, mas pode ser
que tenha aspectos que eu não consiga esclarecer.
Por que se pensou nesta iniciativa? Embora a Embrapa, há pouco,
tenha explicado todo o processo mais adiante que este, com o processo
de certificação, e este não menciona diretamente, mas no
desenvolvimento de boas práticas de gerenciamento, na produção e no
processamento da cana.
Essa iniciativa foi motivada pelo interesse dos clientes finais
do setor e consumidores com os aspectos ambiental e social na
produção dos ingredientes alimentícios. Participam deste
movimento, empresas, associações de plantadores e usineiros, de
diferentes países como Austrália, África do Sul. Há diversas
iniciativas mundiais para relacionar a preferência do mercado por
produtos endossados por boas práticas, visando alcançar um nível
entre o factível e o ideal.
O açúcar é uma commoditie de baixo valor, pois tem pouco valor
agregado à matéria-prima. Hoje, a maior parte do açúcar é consumida
na forma de alimentos industrializados e torna-se difícil sua
rastreabilidade, conhecer a origem do açúcar presente nos diferentes
produtos alimentícios.
O grupo inicial contou com a representação de vários setores:
finanças, comércio, produção, tecnologia, social, trabalhista e ambiental.
Os critérios deveriam ser medidos de forma sustentável, fugindo
dos critérios subjetivos para que pudessem ser auditados. Definição de
metas a serem atingidas da BSI.
As bases para início do trabalho, definindo a cana-de-açúcar: planta
com bom potencial de crescimento de áreas tropicais. China, Índia e
Brasil respondem por metade da cana do mundo. Grande biomassa
produzida. Existe a irrigação apenas de salvação, sem necessidade
freqüente. Os produtos (açúcar e álcool) podem ser transportados a
grandes distâncias sem que se deteriorem, diferentemente da cana, que
não pode ser transportada por fácil deterioração.
Açúcar Ético 105
As usinas podem oferecer serviços sociais para comunidades. A
produção e consumo normalmente ocorrem nos mercados domésticos.
As políticas públicas são bastante regulamentadas, que aqui no Brasil
teve um relaxamento e a partir disso pudemos atingir o grau de
desenvolvimento ao qual chegamos.
As práticas de cultivo entre os paises são muito variadas, desde irrigação
até mecanização. As mudanças e boas práticas devem ser levadas em conta.
Cenário no canavial: a saúde do solo e a degradação ambiental, a
saúde e segurança ocupacional e outros tópicos mencionados no slide,
foram levados em conta para analisar as boas práticas.
70% da água são utilizadas na agricultura, sendo o item de uso da
água muito importante, mesmo que a cana no Brasil não seja um grande
utilizador de água.
Do ponto de vista trabalhista, as condições de trabalho foram levadas
em conta, o trabalho infantil e trabalho informal.
Impactos nas comunidades.
Impactos no processamento. Segurança alimentar na produção de
açúcar como alimento, com instituição de normas de saúde alimentar. A
usina utiliza bastante água para produzi-la.
O que se espera do trabalho desse grupo: desenvolvimento de boas
práticas, sem que elas sejam exportadas, já que elas devem ser adaptadas
às realidades de cada região.
O suporte de políticas públicas é importante para incentivar os
financiamentos.
As razões para usinas se convencerem desse processo não estão muitas
claras e devem ser melhoradas.
O Grupo de Trabalho ainda não está consolidado e mantêm a
comunicação aberta para melhor desenvolvimento. Os impactos globais
chaves foram detalhados.
Redefinição das metas, o conceito de melhorar as práticas da canade-açúcar com foco em beneficiar a cadeia de produção para poder ser
mensurado pelo IPEM.
Fóruns e grupos de trabalho foram formados para continuação das
discussões.
As incertezas sobre os processos, custos e financiamentos ainda estão
sendo discutidos. Existe um aspecto sensível para acesso à tecnologia, já
que há concorrência.
Áreas não sustentáveis serão abandonadas. Benefícios seriam a
sustentabilidade.
Açúcar Ético 106
Alguns paises já têm discussões e esforços que podem auxiliar nessas
iniciativas.
DEBATE
Silvia, Jornal da USP: Peço alguns esclarecimentos sobre os
grupos e os participantes, se existem e se irá ter uma continuidade?
Como o processo de boas práticas poderia melhorar o desempenho
das usinas?
Resposta: Porque existe a cultura do setor e a tentativa de
convencimento é difícil. Existem as diferenças tecnologias e muitas usinas
com boas práticas, mas outras estão acostumadas a usarem práticas antigas.
São empresas familiares na maioria, sendo difícil mudar a cultura. O
grupo que iniciou o processo está montando os grupos de discussão.
Tentando contratar os líderes do grupo de trabalho e, dentro, montar
equipes que não seriam pagas. Juntar os líderes de vários paises é um
processo caro e o mais difícil é implantar tudo isso.
Fechamento
Presidente da sessão, Alexandre Strapasson: O Brasil está num
momento propício para desenvolvimento do setor em seu território, com
a expansão do etanol e do açúcar. O Brasil não pode perder essa
oportunidade histórica para conseguir maior competitividade
internacional. E o desafio é fazer nosso dever de casa, cuidando do
trabalhador rural e cuidando do que está sendo feito aqui dentro, de
maneira sustentável. Há diversos desafios a enfrentar para caminhar na
direção do desenvolvimento. O Ministério da Agricultura está à disposição
para dialogar, ouvir críticas e propostas, para um trabalho conjunto, ciente
das dificuldades e limitações.
Olivier Geneviève, Sucre Ethique: Nestes dois dias de seminário,
fico feliz com o alto nível de competência dos palestrantes e interlocutores.
Embora a história da cana-de-açúcar no Brasil tenha começado de uma
forma, diria, não tão feliz, espero que no século XXI o etanol e o açúcar
sejam uma oportunidade para reverter o processo histórico com
instrumentos de sustentabilidade que dignificam os homens e os seres
vivos, cabendo a cada um de nós demonstrar nossa capacidade de
aprendizagem e de colocação em prática desses instrumentos, no
compartilhamento de um gesto generoso.
Açúcar Ético 107
Agradeço, primeiramente, a Fundação dos Direitos Humanos ao
Trabalho, a Biodiesel, que cedeu a sala e a infra-estrutura, ao Ministério
da Agricultura, ao Ministério do Trabalho, ao Instituto Ethos, a Secretaria
Estadual do Meio Ambiente, a profa. Suani Teixeira Coelho, a Associação
de Cultura Orgânica. Minha gratidão também ao Scott, a Anne Louette,
e a Patrícia, que registrou as anotações no micro durante os dois dias de
evento. Obrigado a todos.
Açúcar Ético 108
Ethical Sugar – Açúcar Ético – Azúcar Ético
MISSION REPORT
2nd scientific meeting.
SECTORAL MEETING SET UP BY THE
FRENCH NGO SUCRE ÉTHIQUE
(ETHICAL SUGAR).
Issues and challenges facing the Brazilian Sugar & Ethanol
Industry of the 21st Century, within a globalized sector
30th and 31st of May 2006.
FASP (Associated Universities of São Paulo)
SÃO PAULO – BRAZIL
Synopsis
I. Antecedents and justificatiogran ............ Page 110
II. Methodology ........................................ Page 111
III. Program .............................................. Page 112
IV. Presence ............................................... Page 113
V. Perspectives ........................................... Page 113
Açúcar Ético 109
I. Antecedents and justification
In June, 2004, whereas the UNCTAD meeting took place
in São Paulo, Ethical Sugar organised the meeting “Sugar market globalisation vs. socio–economic rights globalisation” in
the PUC–SP. The goal was to create synergies between the
different actors that take a part in this sector, which is growing rapidly, in order to build and secure a sustainable development, taking the Corporate Social Responsibility’s tools.
Since then, the structural and contextual reasons of such
an expansion, in a certain way, changed. The European sugar
market reform laid out by the WTO still consolidates the growing perspectives of the sugar producers (Price and production).
Indeed, labour, generosity and extension of Brazilian agricultural surfaces makes cane sugar the most competitive in the
world. The innovation is the importance of Ethanol facing the
crisis of fossil energies. Brazil, in addition of its comparative
advantages, owns technology, experiment and market. Brazil‚s
alcohol is the most competitive in the world; neither European colza, nor North–American corn can compete with the
Ethanol. Nowadays, 76% of the new cars are "flex". Exportation grows by 200% in three years and the biggest investors
are interested in the sector – Cargill just bought a mill – and
a private equity firm was created by the Société Générale specially for the mills, which blossomed in the new cane area (Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, etc).
The demand is such a that the alcohol produced in the
2005 campaign wasn’t able to ensure the between–season, and
the available campaign started one month in advance. This is
a bit worrisome due to the intensive use of "maturador" of
which the effects on environment and health are more than
ignored.
In light of this, it is imperative to think about sector
growth in a sustainable and responsible way. It was from this
point of view that the ONG Ethical Sugar organized this
sectoral meeting.
Açúcar Ético 110
II. Methodology.
The economical and power interests are serious in the sugarcane sector. The cutters‚ working conditions are particularly alarming as the domination of this labour is registered in the Brazilian
history (colonization, slavery and ground ownership). Environmentally speaking, the sugarcane is viewed too often as the Ethanol
producer that "cleans" the cities.
In fact, it was essential to create the meeting methodology under the spectrum of neutrality. The speakers were practically PhDs.
This is true in two different ways. First, it is of primary importance
to promote the dialogue between academic researchers and financial
companies or decision makers. Indeed, the academics paid by teaching institutions perform research without purpose of practical order
(technological, productivity...). For example, the book published by
the UNICA (trade union of the factories of the State of Sao Paulo),
the Sugarcane Energy which wants to analyse the socio–environmental
impacts of this culture, does it only partly: it is completely ignores
the question of social impacts in terms of health or of occupational
safety. In addition, it is said that the sugarcane burn has no impact
on health, nor on the atmospherical pollution
Then, and from a purely strategic point of view, this neutrality was considered as the only way to bring together all the actors of
the sector. Once again, the interests are huge and the social and
environmental condition worrying. What can explain a certain
animosity between the shareholders of the sector? CSR’s goal was
not to make a great trade–union mass, nor was it to join together
NGO environmentalists. CSR’s intention was definitely not to create a strategical point for the companies, but rather, to support the
social dialogue as well as solutions in terms of better practises. Yet,
to better build these practices, a diagnostic is compulsory.
Lastly, it was decided at the last minute to include the trade
unions because they are the traditional social dialogue promoters.
When neutrality was not the rule, the following balance was put
into play: a representative of the UNICA and one of the FERAESP
(federation of the rural employees) were each invited.
Açúcar Ético 111
III. Program
30th May – Economic and Social issues on the sugarcane
sector
Morning: Brazilian sugarcane perspectives in a globalized sector.
09h00 – 09h30: Welcome Speech and Coffee.
Dr Nivaldo Trama's Intervention, Abiodiesel's President
(Biodiesel producers association)
9h30 –10h30: Presentation total and general of the sector
– Situation and anticipation of the expansion due to the crisis
of fossil energies, the ecological reference, the sugar market European reform and the Brazilian price of production.
– Importance of alcohol as well as the national level (cars "flex–
fuel", petrochemical sector...) than the international one (Exportation to the United States, technology ownership, etc.)
– Situation of the investments in Brazil and in the state of São
Paulo: prospects for financing (construction of factories) and for
mechanization in the decades to come.
Dr Carlos Eduardo Vian, Economy, Sociology and Adm.
ESALQ Dept., USP, Piracicaba.
10h30 – 11h30: Structure and regulation of the ground
and work markets in Brazil: situation of the sugarcane.
– Regulation of the grounds: intervention of the federal and
national authorities (property, social function of the ground, land
reform problems, etc.)
– Land markets: high prices of the ground, concentration;
growth and preponderance of cane–with–sugar with São Paulo
(more than 40% of agricultural surface).
Açúcar Ético 112
– Regulation of the labour market: Various laws for the rural
workers (times partial, complete, seasonal, etc.) that it is on the
level of the States that federal.
– Characteristics of the rural labour market and cannier: very
high mobility, just as rotation; very weak formalization and very
low wages.
Dr Sebastião N.R Guedes, coordinator of the departament
economies of Unimep, Piracicaba.
11h30 – 12h00: Book presentation 'The Sugarcane Energy'
The book published by the UNICA (trade union of the factories of São Paulo) falls under a Corporate Responsibility optic. It is
the research publication on sugarcane‚s social and environmental
impacts and on the conditions of a sustainable growth. It was mainly
carried out in collaboration with the Sugarcane Technology Center
of Piracicaba and aims at informing the collaborators of the employers' federation of the sugarcane stakes.
Dr. Isaias de Carvalho Macedo – UNICA – UNICAMP,
Campinas.
12h00 – 12h30: Debate, answers and public participation.
12h00 – 13h30: Lunch
Afternoon: Sugar and Alcohol Social impacts
Presidency: Dr Ricardo Garcia – Work Attorney. Public Work
Ministry
13h30 – 14h30: Work Safety Industrial accidents and
EPI(Individual protection equipments) in the sugarcane cut.
Açúcar Ético 113
– Industrial accidents: definition and official classification,
underestimated Brazilian statistics (only hard–working contracted
officially, character quasi–optional of the declaration of the accidents, etc.) : no case listed in the State de São Paulo for example,
most frequent causes and cases.
– Safety equipments: presentation of the laws and their negotiation, work methodology (qualitative and quantitative investigation), presentation of the various equipment and the causes of the
wounds: glasses, machete, shin guard, shoes, arm and finally gloves
analyzes (matters, dimensions, seams...)
Maria Cristina Gonzaga, Unicamp PhD – Campinas, enquiring in ergonomics of the public foundation for the occupational safety (Fundacentro).
14h30 – 14h45: Debate, answers and public participation.
14h45 – 16h00: Migration, Mechanization and deaths:
'bóias–frias' (Sugarcane cutters) identity evolution.
– Current situation (18 deaths by exhaustion last season, already 13 this year) and causes of the deaths: production structure
(fields organization in 5 streets, repetitive, painful work, cane burning...), production payment (2,45 reals the ton: less than one Euro),
perspective history and analyzes exploitation.
– Migrations: important need for labour and strong deficit in
the State of São Paulo (higher level of education, wage requirement...) from where the call for a labour of other states and in
particular from Minas Gerais and Nordeste (Maranhão and Pará in
particular). Conditions of recruitment by the "Gatos" (literally "cat",
kind of gangster headhunter), system of the debt, etc.
Dr. Francisco Alves, UFSCar Professor, department of Production Engineering, São Carlos.
Açúcar Ético 114
16h00 – 16h15: Debate, answers and public participation.
16h15 – 16h30: Coffee break
16h30 – 17h00: Intervention of Bispo Aparecido da Silva,
Feraesp representant (rural employee’s‚ federation) of Andradina
– SP.
Testimony and presentation of the reality of the workers: questioning on the impacts of the maturator strongly used this season
because of its precocity, put in prospect for the mechanization and
the sugarcane burning, presentation of the new establishments in
the West of the state, where the workers movement isn’t well installed, thus where the wages and the working conditions are interesting in a production cost context.
17h00 – 18h00: fight against the child work: example and
methodology.
– The method followed by the Abrinq Foundation is the
sectoral pacts in the riskily productive chains, it consists in pushing
the companies which join the program "Company friend of childhood" to require its suppliers and customers the formal and real
prohibition of the children and teenagers work. The company that
follows the program receives a stamp of the foundation, which can
have marketing advantages.
– With specific regards to sugarcane, the foundation established 7 sectoral pacts what allowed the construction of schools
and of various education programs and, at the same time the eradication of the child work in the sugar cane fields.
Carlos Bimbatte Junior, Abrinq Foundation for the children
and teenagers rights.
18h00 – 18h15: President Conclusion.
Açúcar Ético 115
31st May – Environmental and Management challenges
on the sugarcane sector
Morning: Environmental Impacts
Presidency: Oswaldo Lucon, Environment Secretary of the
State of São Paulo.
09h00 – 10h00: Health and Environment – Relation between Sugarcane burning and Health
The prime objective of its intervention is to point the biomass
burning as an important source of pollution, which is largely ignored.
The motivations and the incidences of such burnings were
presented while insisting on pathologies observed. Two specific
sugarcane investigations in the State de São Paulo were showed and
in particular the respiratory mortality profile that the population
suffers and were exposed to was not well studied.
Dr. José Eduardo Delfini Cançado, Researcher in the atmospheric pollution laboratory of the FMUSP
10h00 – 11h00: sugarcane general impacts on the environment.
The conference shows the ignored face of alcohol, often presented as a reduction factor of the greenhouse effect, by presenting
the consequences of the culture of the cane:
– Monoculture: toxics massive use which has serious consequences
on the rivers and the ground water. Without forgetting, the correlative
abandonment of other cultures, destruction of the forests of origins.
– Sugarcane: important effects on air pollution as well as on
fauna and the micro–organisms
– Discharge of water used for washing and transformation residues in the rivers, which put the balance of the river beds in danger
Açúcar Ético 116
– propositions in terms of better practices were presented.
Dr Daniel Bertoli Gonçalves, Phd in Production engineering da UFSCar.
11h00–12h00: Water Issues: Pollution and improper use.
The analysis method of such an issue was to study the sugarcane consequences on water due to:
– Culture: sugarcane miss roots and other plants' roots (in
particular trees) are essential for the balance of the distribution of
water. River pollution because of burnings and toxic fertiliser use.
– Industrialization: process of transformation which requires
an excessive quantity of water, problem of the residues and water
discharge pours directly into the rivers. Modification of the water
oxygen content.
Dr. Felipe Dias, Environment engineering Coordinator of
the Dom Bosco University in Campo Grande, MS
12h00 – 12h15: Debate, answers and public participation.
12h15 – 12h30: President of the Section Conclusions.
12h30 – 14h00: Lunch
Afternoon: Better Management Practices
Presidency: Mr. Alexandre Strapasson, Ministry of Agriculture.
14h00–15h15: Ethos Institute: indicators of Corporate Social Responsibility and specific action for the sugarcane sector.
– Detailed presentation of the method of the Ethos institute,
different way of action than trade–union for the improvement of
Açúcar Ético 117
the socio–environmental conditions, and in particular assessment
heuristics which provides the indicators application.
– Sugarcane specific presentation: Ethos indicators application program to 95 factories in partnership with the UNICA and
installation of a complex and structured tool to study the sugarcane added–value chain to establish the best a repertory of better
practices (work starting with a big company to its SME network,
in order to widen the network).
Mr Paulo Itacarambi, Ethos institute executive director.
15h15 – 15h30: Debate, answers and public participation
15h30 – 16h00: coffee break.
16h00 – 17h00: Socio–environmental Certification and
Labelling.
– Definition of the certification principles and basic motivations.
– Initiatives for the sugarcane sector, methodology and construction of the principles, criteria and indicators (Imaflora and
FSC)
– Analysis of the experience relative failure and setting in prospect with the success for the wood sector.
This standard created in 1998 was a failure due to, in particular, the lack of interests of the companies at the time.
17h00 – 17h15: Debate, answers and public participation.
17h15 – 17h45: Better Sugarcane Initiative (BSI).
– Presentation of the initiative, of the members and of the
methodology of meeting of the sector various actors of the (companies, social and environmental NGOs,etc.).
– Presentation of a need for establishment in Brazil.
Açúcar Ético 118
Dr Manoel Regis Lima Verde Leal, UNICAMP – NIPE
17H45–18H15: President of the Section Conclusions
18h15–18h30: Closing speech
Prof. Olivier Genevieve, Ethical Sugar President
IV. Presence.
Approximately 180 groups attended the conference, they belong to various entities as the next scheme (without speakers):
Companies: consultants, banks, communication agencies,
millers, sugar and alimentary groups‚ representatives.
Trade–unions: workers (rural and mill), millers, petrochimal
industry, alimentary industry trade–unions‚ representatives.
NGOs: Environmentalists (WWF, Earth‚s friends, etc.), social rights defenders (Reporter Brazil, Social Observatory, etc.),
development organisations(OXFAM, FLO, etc), organic associations (AAO), e etc.
Universities: from various departments: sociology, engineering, geography, economics,.etc.
Other: government representatives, (Agriculture an EnvironAçúcar Ético 119
ment secretaries), public and private foundations, health public
institutions, journalists, etc.
V. Perspectives.
In the short run, the first work to be carried out is the acts‚
publication.
Indeed, the information joined together all along the seminar is
the base of a Corporate Social Responsibility, yet many of the key
actors pertaining to the sector were not present during those days, and
this is for several reasons. The first, is the distance, there was no representative of Nordeste, however contacts by mail showed their interest.
Furthermore "the new" sugar areas were under–represented. Then, and
from a strategic point of view, few factories and sugar groups came.
This shows that the methodology did not function that well. However, it is of primary importance that these companies have access to
this information and not only to those of the UNICA.
The entire seminar was filmed and it was requested from speakers to provide us with an article corresponding to their conference.
We are currently working on re–transcription and on data organization. The publication will be available in August and will be consequently diffused.
In the medium and long term, that is to say the future actuation of Ethical Sugar in Brazil, will be broadly overviewed, as it is
not the subject of this report.
The idea is to initially organize modest "workshops" (approximately 20 people) on precise subjects and with only the key people,
who would represent in the same proportion the institutions present
during the seminar. The subjects will be selected among the most
problematic statements detected during the seminar, for example:
The "Maturador" (Dupont de Nemour), transition towards prohibition of sugarcane burning and towards mechanization, subcontracting of labour, etc. Their goal will be to identify and promote
the best practices.
Açúcar Ético 120
Moreover, Ethical Sugar in Brazil wants to take a great part in
the Brazilian BSI implementation and in particular on the social
aspect. It is absolutely necessary that this Better Sugarcane Initiative have a strong action of support in Brazil.
Lastly, the organization wants to renew the sugarcane sectoral
chamber, so that beyond the CSR, these practices will find an echo
in public policy.
Açúcar Ético 121
Açúcar Ético 122