ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL COMPLEXO EÓLICO CRISTAL RELATÓRIO 03 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS PROGNÓSTICOS AMBIENTAIS MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL MAIO/2011 SALVADOR/BA Av. Santa Luzia 1136, Ed. Horto Empresarial Sala 506
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V&S Ambiental, 2010 – Estudo de Impacto Ambiental (Relatório 03)
Complexo Eólico Cristal / V&S Ambiental;
Coordenação Geral: Maria Bernadete Sande Vieira.
Chapada Diamentina/ BA.
V&S Ambiental, 2011
160p.; 23,5 cm
1. Estudo de Impacto Ambiental 2. Complexo Eólico Cristal
Renováveis 4. V&S Ambiental 5. Chapada Diamantina
3 . Energias
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EQUIPE TÉCNICA Caracterização do Empreendimento Meio Físico Meio Biótico Terrestre Meio Biótico Fitossociologia Bioespeleologia Profissional Maria Bernadete Sande Vieira Eng. Civil e Sanitarista CREA:8916‐D Fabiano Carvalho Melo Eng. Sanitarista e Ambiental Pós‐Graduando em Gerenciamento Ambiental CREA: 58.980 Isaac Góes de Queiroz Geólogo, M.Sc. CREA: 24.450‐D Fabiano Carvalho Melo Eng. Sanitarista e Ambiental CREA: 58.980 Ivomar Carvalhal Britto Biólogo MSc CRBio: 0110/D5 Leida Baracat de Oliveira Bióloga Especialista em Ecologia e Turismo e em Educação Ambiental para a Sustentabilidade CRBio: 19.624/D5 Marta Fagundes Neves Bióloga CRBIO: 11.610‐D5 Rogério Moreira Cerqueira Biólogo Especialista em Gerenciamento Ambiental CRBio: 67.080/05‐D Edilson Pires de Gouvêa Biólogo ‐ CRBio: 11619/5‐D Bioespeleólogo Doutor em Ciências, Zoológo Assinatura 3
Espeleologia e Arqueologia Meio Socioeconômico Arqueologia Elvis Pereira Barbosa Licenciatura em História Mestre em arqueologia Doutorando de Ciências Sociais. Mônica Santos Assistente Social CRESS/BA: 03452 Fábio Origuela de Lira Arqueólogo Iberê Fernando de Oliveira Martins Historiador e Arqueólogo Adriana Meinking Guimarães Turismóloga e Arqueóloga 4
APRESENTAÇÃO Atendendo ao estabelecido no Termo de Referência para Estudo de Impacto Ambiental para Usinas Eólicas, com vistas a implantação de Complexo Eólico Cristal localizado nos municípios de Morro de Chapéu, Bonito e Cafarnaum, o PARQUE EÓLICO CRISTAL LTDA., apresenta o Terceiro Relatório do EIA (volume 3), referente à Etapa III do supracitado TDR, estudos estes que irão subsidiar o processo de Licenciamento Ambiental junto ao Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia – IMA, de acordo com o Processo n° 2009‐000250/TEC/LL‐0007. O Relatório de Avaliação dos Impactos Ambientais foi elaborado em conformidade com o Termo de Referência emitido pelo IMA. Obedecendo a sequência apresentada no TDR este relatório é composto dos seguintes capítulos: ― Capítulo 6 ‐ Avaliação dos Impactos Ambientais composto pela Previsão, Descrição e Análise dos Impactos, Avaliação conforme etapas em que ocorrem e ponderação dos impactos decorrentes do empreendimento nas diferentes fases; ― Capítulo 7 ‐ Prognóstico Ambiental, considerando as alternativas de execução e de não execução do empreendimento; ― Capítulo 8 ‐ Medidas Mitigadoras e Compensatórias, apresentadas com base na previsão, descrição e análise dos impactos; e ― Capítulo 9 ‐ Plano de Controle Ambiental, onde são apresentados os Planos e Programas de acompanhamento e consequente avaliação da implantação e operação do empreendimento; O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, que representa um resumo dos estudos em linguagem não técnica a ser disponibilizado para consulta da comunidade, será apresentado em etapa posterior, quando da aceitação final, por parte do órgão licenciador, do conteúdo dos estudos e das propostas apresentadas. A Caracterização do Empreendimento, Alternativas Locacionais, Delimitação das Áreas de Influência e Diagnóstico Ambiental, foram apresentadas respectivamente nos capítulos 2, 3, 4 e 5, nos Volumes I e II, já apresentados ao Instituto do Meio Ambiente ‐ IMA, sendo este documento complementar aos anteriores. 5
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS 6.1 PREVISÃO, DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOS 9 11 11 6.1.1 OBRAS E ATIVIDADES NECESSÁRIAS A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 12 6.1.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA ANÁLISE DOS IMPACTOS 13 6.2 AVALIAÇÃO DAS ETAPAS 17 6.2.1 FASE DE PROJETO/PLANEJAMENTO 18 6.2.2 FASE DE IMPLANTAÇÃO 27 6.2.3 FASE DE OPERAÇÃO 48 6.2.4 FASE DE DESATIVAÇÃO 59 6.3 PONDERAÇÃO DOS IMPACTOS 63 7 PROGNÓSTICO AMBIENTAL 64 8 MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS 70 9 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) – PROGRAMAS SOCIO‐AMBIENTAIS 78 9.1 PLANO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL 79 9.2 PROGRAMA DE CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS 85 9.3 PLANO DE DESMATAMENTO E PLANO DE RESGATE DE FLORA E FAUNA 88 9.4 PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ‐ PRAD 96 9.5 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS 101 9.6 PROGRAMA DE CONTROLE DE RUÍDOS 108 9.7 PROGRAMA DE CONTROLE DE EMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO 113 9.8 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES 117 9.9 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA AVIFAUNA 121 9.10 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE QUIRÓPTEROS 124 9.11 PLANO DE APOIO À CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE MONITORAMENTO DE FAUNA E FLORA 127 9.12 PLANO DE MONITORAMENTO SEDIMENTOLÓGICO E DA QUALIDADE DA ÁGUA 128 9.13 PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO – 9.14 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO 145 9.15 PLANO DE SUSTENTABILIDADE SÓCIOAMBIENTAL 151 9.16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE AMBIENTAL 153 9.17 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 159 9.18 PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE LOCAL 165 9.19 PROGRAMA DE SALVAMENTO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO 172 9.20 PROGRAMA DE PROSPECÇÃO ESPELEOLÓGICA 182 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 186 6
RELAÇÃO DE QUADROS QUADRO 6.1 ‐ ATIVIDADES NECESSÁRIAS A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO EÓLICO E INTERFERÊNCIAS. 12
QUADRO 6.2 ‐ QUADRO MODELO DE CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS. 17
QUADRO 6.3 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: IMPLANTAÇÃO DE CAMINHOS DE SERVIÇO. 18
QUADRO 6.4 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: EXECUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. 19
QUADRO 6.5 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: PERDA DA COBERTURA VEGETAL PARA INSTALAÇÃO DA TORRE DE MONITORAMENTO. 19
QUADRO 6.6 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: PERDA DA COBERTURA VEGETAL PARA ABERTURA DE PONTOS DE SONDAGENS. 20
QUADRO 6.7 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DO CONHECIMENTO TÉCNICO‐CIENTÍFICO QUANDO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E ESTUDOS AMBIENTAIS DO PARQUE EÓLICO. 21
QUADRO 6.8 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: CONHECIMENTO DO POTENCIAL EÓLICO DA REGIÃO. 21
QUADRO 6.9 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ALTERAÇÃO DA PAISAGEM (IMPACTO VISUAL). 22
QUADRO 6.10 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DO RUÍDO. 22
QUADRO 6.11 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: EMISSÃO DE POEIRA. 23
QUADRO 6.12 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ATRAÇÃO DE PESSOAS EM BUSCA DE EMPREGO E OPORTUNIDADES. 23
QUADRO 6.13 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: GERAÇÃO DE EMPREGO. 24
QUADRO 6.14 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: CAPACITAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO. 24
QUADRO 6.15 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS. 25
QUADRO 6.16 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: EXPECTATIVA DA POPULAÇÃO. 25
QUADRO 6.17 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: VALORIZAÇÃO DAS TERRAS. 26
QUADRO 6.18 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ACIDENTES COM POPULAÇÃO E TRABALHADORES. 26
QUADRO 6.19 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ALTERAÇÃO NO USO DO SOLO. 27
QUADRO 6.20 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DEGRADAÇÃO DA PAISAGEM. 28
QUADRO 6.21 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS. 29
QUADRO 6.22 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: POLUIÇÃO SONORA. 30
QUADRO 6.23 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: GERAÇÃO DE POEIRA E FULIGEM. 31
QUADRO 6.24 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: EFLUENTES LÍQUIDOS E RESÍDUOS SÓLIDOS. 31
QUADRO 6.25 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DOS MANANCIAIS HIDRICOS. 32
QUADRO 6.26 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: INSTABILIDADE DE ENCOSTAS. 33
QUADRO 6.27 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: TRANSPORTE DE SEDIMENTO E ASSOREAMENTO DE CURSOS D´ÁGUA. 34
QUADRO 6.28 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: PERDA E FRAGMENTAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL. 34
QUADRO 6.29 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ATROPELAMENTO DE ANIMAIS. 35
QUADRO 6.30 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: PERTURBAÇÃO E DANOS A FAUNA SILVESTRE. 36
QUADRO 6.31 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: RISCOS DE DANOS E MORTES À FAUNA CAVERNÍCOLA. 37
QUADRO 6.32 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: EMISSÃO DE GASES E POEIRA PARA A ATMOSFERA. 37
QUADRO 6.33 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: RISCO DE TRANSMISSÃO DE DOENÇAS E ATRAÇÃO DE VETORES INDESEJÁVEIS. 38
QUADRO 6.34 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ATRAÇÃO DE PESSOAS EM BUSCA DE EMPREGO E OPORTUNIDADES. 39
QUADRO 6.35 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DA DEMANDA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 39
QUADRO 6.36 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: CAPACITAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO. 40
QUADRO 6.37 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DA ATIVIDADE COMERCIAL. 40
QUADRO 6.38 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: GERAÇÃO DE EMPREGO. 41
QUADRO 6.39 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS. 41
QUADRO 6.40 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: INTERFERÊNCIA NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. 42
QUADRO 6.41 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: INTERFERÊNCIA COM INFRA‐ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E COMUNITÁRIOS. 43
QUADRO 6.42 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS. 43
QUADRO 6.43 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ALTERAÇÃO DA PAISAGEM. 44
QUADRO 6.44 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: EMISSÃO DE PARTÍCULAS NO AR. 44
QUADRO 6.45 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DO NÍVEL DE RUÍDO. 45
QUADRO 6.46 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: IMPACTO VISUAL SOBRE AS COMUNIDADES. 46
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QUADRO 6.47 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ACIDENTES COM POPULAÇÃO E TRABALHADORES. 46
QUADRO 6.48 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DISPENSA DE MÃO‐DE‐OBRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL. 47
QUADRO 6.49 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO. 48
QUADRO 6.50 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ALTERAÇÃO DA PAISAGEM. 49
QUADRO 6.51 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: RUÍDO PRODUZIDO PELOS AEROGERADORES. 49
QUADRO 6.52 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: MODIFICAÇÃO DA PAISAGEM. 50
QUADRO 6.53 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ATROPELAMENTO DE ANIMAIS. 51
QUADRO 6.54 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: MORTE, DANOS E EVASÃO DA AVIFAUNA. 52
QUADRO 6.55 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: MORTE, DANOS E EVASÃO DA QUIROPTEROFAUNA. 53
QUADRO 6.56 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: INTERRPÇÃO DE ROTAS DE MIGRAÇÃO DE ANIMAIS. 55
QUADRO 6.57 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: RENDA EXTRA PARA OS ARRENDATÁRIOS. 56
QUADRO 6.58 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: GERAÇÃO DE EMPREGO. 57
QUADRO 6.59 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS. 57
QUADRO 6.60 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS. 58
QUADRO 6.61 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ACIDENTES COM POPULAÇÃO E TRABALHADORES. 58
QUADRO 6.62 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA LOCAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS. 59
QUADRO 6.63 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: RETIRADA DAS ESTRUTURAS DO COMPLEXO EÓLICO. 60
QUADRO 6.64 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DEMISSÕES (DESMOBILIZAÇÃO DO PARQUE EÓLICO). 60
QUADRO 6.65 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS. 61
QUADRO 6.66 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: PERDA DE RENDA EXTRA POR PARTE DOS ARRENDATÁRIOS. 61
QUADRO 6.67 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DESVALORIZAÇÃO DAS TERRAS. 62
QUADRO 6.68 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: PRODUÇÃO DE RUÍDO. 62
QUADRO 6.69 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ACIDENTES COM POPULAÇÃO E TRABALHADORES. 63
QUADRO 7.1 ‐ SITUAÇÃO ATUAL E CENÁRIO PROSPECTIVO PARA O EMPREENDIMENTO COMPLEXO EÓLICO CRISTAL. 65
QUADRO 8.1 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE PLANEJAMENTO/PROJETO. 71
QUADRO 8.2 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE IMPLANTAÇÃO. 72
QUADRO 8.3 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE IMPLANTAÇÃO. (CONTINUAÇÃO) 73
QUADRO 8.4 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE IMPLANTAÇÃO. (CONTINUAÇÃO) 74
QUADRO 8.5 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE IMPLANTAÇÃO. (CONTINUAÇÃO) 75
QUADRO 8.6 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE OPERAÇÃO. 76
QUADRO 8.7 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE DESATIVAÇÃO. 77
QUADRO 9.1 ‐ PLANOS E PROGRAMAS APRESENTADOS. 78
QUADRO 9.2 ‐ MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL. 81
QUADRO 9.3 ‐ CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS COM POTENCIAL DE GERAÇÃO NA OBRA ‐ CONAMA 307. 102
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INTRODUÇÃO Nas últimas décadas houve um aumento significativo no número de parques eólicos e da potência instalada no Brasil, refletindo a relevância da energia eólica como fonte renovável. O uso desta fonte de energia apresenta diversas vantagens quando comparada a outras fontes que geram resíduos, a exemplo dos combustíveis fósseis, ou quando comparada a hidrelétricas, que demandam, na maioria dos casos, a interrupção e inundação de grandes extensões de trechos de rios. No entanto, esta tecnologia também apresenta impactos ambientais cuja magnitude depende da localização dos parques e da dimensão do Projeto. No interior do Brasil, os parques eólicos estão localizados, por uma condição de disponibilidade de ventos, em locais elevados e de interesse conservacionista, demandando, portanto, da avaliação de impactos, implementação de medidas mitigadoras e desenvolvimento de Planos e Programas de monitoramento e mitigação. O Complexo Eólico Cristal se insere em uma área sensível do ponto de vista da conservação ambiental, em uma zona ainda pouco perturbada pelo homem (topo de serras), com elementos naturais de interesse ecológico como fauna e flora preservados, a ocorrência de cavidades naturais e registro de sítios arqueológicos, sendo necessárias medidas para proteção e conservação deste patrimônio. Cabe ressaltar que as medidas propostas poderão ser revistas e adaptadas em função do detalhamento do projeto, sobretudo se forem necessárias alterações significativas do traçado de vias de acesso, bem como da localização e cubagem das jazidas de materiais construtivos. Por se tratarem de áreas isoladas, de difícil acesso, e por isso mesmo preservadas, é importante ressaltar como uma das principais medidas de mitigação e controle, a necessidade da preservação da fauna e flora com o menor grau de perturbação possível, bem como a prevenção de acidentes e incêndios, devendo ser instalados dispositivos de controle e barreiras físicas que impeçam o acesso de veículos (automóveis e motocicletas) ao topo das áreas serranas, restringindo o acesso de curiosos e caçadores, tanto durante a implantação, quanto na operação do empreendimento. O patrimônio arqueológico e espeleológico são igualmente muito significativos e têm prioridade quanto a levantamentos de detalhe durante a execução da obra, sendo prioritária medidas compensatórias relativas à recuperação, estudo e conservação de elementos identificados na área de influência direta do Empreendimento. 9
Resguardando a fragilidade do ambiente frente às ações antrópicas, necessárias ao desenvolvimento, mas que podem ser compatibilizadas com os objetivos da preservação ambiental, o Decreto Estadual nº 11.235/08 que regulamenta a Lei Estadual de Política Ambiental de nº 10.431/06 define: Art. 99 – Os empreendimentos, obras e atividades, públicos ou privados, suscetíveis de causar impacto no meio ambiente, devem ser objeto de avaliação de impactos ambientais. Parágrafo único ‐ A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é o instrumento que possibilita diagnosticar, avaliar e prognosticar as conseqüências ambientais relacionadas à localização, instalação, construção, operação, ampliação, interrupção ou encerramento de uma atividade ou empreendimento. Entende‐se como impacto qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I ‐ a saúde, a segurança e o bem‐estar da população; II ‐ as atividades sociais e econômicas; III ‐ a biota; IV ‐ as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V ‐ a qualidade dos recursos ambientais (art.1º da CONAMA 001/86). Destacados estes aspectos relevantes para o Complexo Eólico Cristal, e a necessidade legal de elaboração dos estudos, segue a avaliação abrangente dos impactos ambientais, as ações de monitoramento, ações mitigadoras e Planos e Programas propostos. 1
ESSA PARTE DE 1 á 5 PINTA DE BRANCO, PARA NÃO APARECER, POIS O TEXTO COMEÇA
COM 6 - depois pinta de branco
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AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS Um Complexo Eólico tem a finalidade de produção de energia elétrica a partir de uma tecnologia não poluente e de fonte renovável. Adicionalmente, contribui para a diversificação das fontes energéticas do país, reduzindo a dependência da produção de energia com base em combustíveis fósseis. Este fato justifica os esforços para utilização crescente desta forma de energia limpa na sua geração, em detrimento de outras mais agressivas ao meio ambiente. Entretanto, no interior do Estado da Bahia, por uma condição necessária de disponibilidade de ventos com velocidade e períodos adequados, os Complexos Eólicos foram projetados em áreas serranas e de altimetria elevada, particularmente sensíveis sob o ponto de vista do meio ambiente. São áreas de preservação permanente ao longo de linha de cumeada de serras e de patamares elevados, de difícil acesso e com restrições de uso, isoladas da ação de degradação das atividades agropastoris, e por estes motivos mais preservadas, contendo abundância de espécies da flora e fauna nativas, e que funcionam localmente como áreas de refúgio de espécies ameaçadas de extinção e expulsas de outros ambientes adjacentes. A Avaliação de Impactos tem com objetivo analisar, com base no projeto proposto e na caracterização do ambiente feita na etapa de Diagnóstico Ambiental, as prováveis consequências da implantação do empreendimento sobre o ecossistema da região onde será instalado. Assim, apresenta‐se a seguir a identificação, análise e qualificação dos possíveis impactos ambientais nas diversas fases do projeto, decorrentes das etapas de planejamento, implantação, operação e desativação do empreendimento, incidentes sobre os meios físico, biótico e antrópico. 6.1 PREVISÃO, DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOS A implantação de um Complexo Eólico envolve a montagem de estruturas de grande porte, que apesar de pontualmente serem pouco significativas em termos de área ocupada por unidade, são distribuídas em grandes extensões de terras, compondo linhas de aerogeradores que se estendem por vários quilômetros. Ao longo da extensão de linha de aerogeradores, faz‐se necessária a implantação de vias de acesso para o transporte e montagem dos equipamentos, vias estas de larguras consideráveis, tendo em vista o porte dos equipamentos e veículos que os transportam. Os aerogeradores são equipamentos de grande porte e pesados – no caso da nacelle, e que necessitam de condições especiais de transporte, exigindo largura e capacidade de suporte além daquelas normalmente 11
oferecidas nas vias de acesso encontradas em áreas pouco habitadas e de baixo padrão de desenvolvimento. Além da amplitude do espaço necessário a instalação dos aerogeradores, durante a construção são necessárias intervenções relacionadas à montagem de canteiro de obras, jazidas de materiais construtivos, áreas de bota‐fora, dentre outros. 6.1.1
OBRAS E ATIVIDADES NECESSÁRIAS A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO A previsão dos possíveis impactos parte da análise dos efeitos gerados pelas obras e atividades necessárias para implantação do empreendimento sobre o ambiente, cujo conhecimento das características e susceptibilidade de cada um dos fatores ambientais às intervenções foram obtidas a partir do diagnóstico ambiental. Portanto, além das características ambientais da região onde será instalado o empreendimento, se faz necessário o conhecimento específico do Projeto de Engenharia construtiva, para previsão de todas as obras e atividades inerentes à implantação do Complexo Eólico, notadamente aquelas que apresentam relação ou interferência direta com o ambiente. O quadro 6.1 apresenta as atividades necessárias para as obras de infra‐estrutura de implantação do Complexo Eólico e a interferência destas com o ambiente. QUADRO 6.1 ‐ ATIVIDADES NECESSÁRIAS A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO EÓLICO E INTERFERÊNCIAS. ATIVIDADE INTERFERÊNCIA DECORRENTE Execução de estradas de acesso Supressão de vegetação, decapagem e remoção da camada de terra vegetal, terraplanagem, transporte de material terroso, compactação, colocação de revestimento e execução de obras de drenagem. Execução de plataformas de montagem Supressão de vegetação, terraplanagem e decapagem parcial para nivelamento topográfico de área junto à fundação para equipamentos de montagem e elevação dos aerogeradores, e sistema de drenagem. Montagem do canteiro de obras (escritório, Supressão de vegetação, decapagem dos solos, depósito, oficinas, unidade de abastecimento, terraplenagem, escavação para fundações, pavimentação, lubrificação e lavagem etc.) montagem de edificações provisórias e estrutura de drenagem de águas pluviais. Exploração de jazida de material terroso Vias de acesso provisórias, supressão de vegetação, decapagem, escavação, drenagem etc. Explorarão de jazida de material pétreo Vias de acesso provisórias, supressão de vegetação, limpeza, escavação, montagem de britador, pátio de estocagem, e drenagem de águas pluviais. Exploração de jazida de material arenoso Vias de acesso provisórias, supressão de vegetação, decapagem, escavação e drenagem etc. 12
ATIVIDADE Execução das fundações dos aerogeradores
Montagem dos aerogeradores Execução da rede de cabos entre aerogeradores
Execução da rede de cabos aéreos entre sub‐
parques Construção de sub‐estação
Execução da rede de cabos aéreos entre o complexo e a sub‐estação Construção de edificações para operação e manutenção do Complexo Eólico ‐ casa de comando, escritórios e depósitos. Descarte de material de rejeito e materiais construtivos Construção de unidade de abastecimento de veículos Construção de depósito para armazenamento de combustível e óleos lubrificantes Construção de unidade para fornecimento de energia elétrica para o canteiro de obras Instalação de unidade para fornecimento de água para canteiro de obras Destinação de resíduos líquidos Geração de resíduos sólidos 6.1.2
INTERFERÊNCIA DECORRENTE Supressão de vegetação, decapagem, escavação do terreno, limpeza e remoção de material solto, transporte de material construtivo, montagem de armadura e concretagem, destinação de rejeito para área de bota‐fora. Transporte das torres, pás e nacelle, descarga dos equipamentos, instalação dos guindastes, operação de montagem. Supressão de vegetação, decapagem e escavação de uma vala para colocação dos cabos enterrados ou instalação de postes para cabos aéreos ao longo dos acessos. Supressão de vegetação, abertura de via de acesso provisória, montagem das fundações, montagem das torres, instalação dos cabos. Supressão de vegetação, decapagem, limpeza do terreno, execução de fundações e pavimento, montagem de estrutura e equipamentos. Supressão de vegetação, abertura de via de acesso provisória, montagem das fundações, montagem das torres, instalação dos cabos. Supressão de vegetação, decapagem dos solos, terraplenagem, escavação para fundações, pavimentação, montagem de edificações e estrutura de drenagem de águas pluviais. Abertura de vias de acesso provisórias, supressão de vegetação, implantação de sistema de drenagem de águas pluviais. Execução de unidade de abastecimento com pavimento impermeável e cobertura, com execução de sistema de drenagem com caixa separadora. Execução de plataforma suspensa ou com pavimento impermeável com cobertura, e execução de sistema de drenagem com caixa separadora. Instalação de grupos geradores e linhas de transmissão de baixa tensão. Locação e perfuração do poço para captação de água subterrânea, e construção de reservatório apoiado ou reservatório suspenso em função da capacidade do poço e da demanda da obra. Implantação de fossas sépticas para destinação de resíduos líquidos (esgotos sanitários e de águas servidas) nas áreas de canteiro, oficinas e refeitórios. Instalação de unidade para recepção de resíduos sólidos nas áreas de canteiro, escritório, oficinas e refeitórios com coleta seletiva de materiais plásticos, metálicos, papel, vidro e restos orgânicos (classes I e II). PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA ANÁLISE DOS IMPACTOS Como procedimento metodológico para análise dos impactos foi utilizado um modelo desenvolvido pela V&S e que vem sendo aplicado e atualizado desde 1997 com bons resultados, e aceito pelo Órgão Ambiental, que já aprovou estudos da V&S, apresentados com 13
esta metodologia. Esta metodologia consiste da descrição do impacto a partir da variável ambiental afetada pela implantação da obra e sua classificação na forma de um quadro síntese, cuja célula correspondente à variável selecionada fica destacada com uma coloração distinta, permitindo uma visualização rápida de cada elemento de classificação. Após a classificação no quadro, são apresentadas imediatamente, e relacionada àquele impacto, as medidas mitigadoras e compensatórias e as atividades de monitoramento propostas que, entretanto, não são exclusivas deste, podendo ser aplicadas na mitigação ou monitoramento de outros impactos e em outras fases do empreendimento. Considerando como referência as características do ambiente afetado pelo projeto e as intervenções propostas a partir do mesmo, procede‐se à identificação e avaliação dos impactos ambientais susceptíveis de ocorrer nas diferentes fases do empreendimento, estas são: o planejamento/projeto; implantação; funcionamento; e desativação. Para cada impacto identificado, a partir das ações previstas no projeto, a análise e classificação foram feitas quanto a: 1.
Natureza – característica do impacto quanto ao seu resultado benéfico (positivo) ou adverso (negativo) para um ou mais fatores ambientais.  Impacto Benéfico: quando uma ação resulta na melhoria da qualidade de um ou mais fatores ambientais.  Impacto Adverso: quando a atividade gera um dano à qualidade de um ou mais fatores ambientais. 2.
Importância – característica do impacto que traduz o significado ecológico ou sócio‐
econômico para o ambiente a ser atingido. A importância atribuída ao impacto é função do grau de afetação das características originais do ambiente. Os valores da importância são classificados como:  Impacto de Baixa importância: quando resulta em um efeito sem grandes repercussões no ambiente.  Impacto de Alta importância: quando resulta em um efeito ou é parte de uma cadeia de reações, repercutindo de forma significativa no ambiente, podendo até gerar outros impactos. 14
3.
Ação – característica do impacto relacionada à relação causa/efeito.  Impacto Direto: quando resulta de uma simples relação de causa efeito.  Impacto Indireto: quando é uma reação secundária em relação à ação. 4.
Magnitude – característica do impacto relacionada ao porte ou grandeza da intervenção no ambiente.  Impacto Restrito: quando ocorre de forma pontual, relacionado às atividades/ações específicas e localizadas.  Impacto Amplo: quando ocorre de forma generalizada afetando todo o conjunto do fator ambiental analisado. 5.
Duração – característica do impacto que traduz a sua temporalidade no ambiente, podendo ser temporário, cíclico ou permanente. A duração dos impactos é qualificada segundo os seguintes critérios:  Impacto Temporário: aqueles previstos para o período de implantação das obras civis, e que se extinguem imediatamente após a conclusão das mesmas, ou relacionados a algumas ações/atividades pontuais.  Impacto Cíclico: são os decorrentes do período de construção, mas que persistirão no ambiente em função da recorrência de fatores ambientais ou ações/ atividades das obras.  Impacto Permanente: são aqueles que persistirão no ambiente após a conclusão das obras e no decorrer da operação do empreendimento. 6.
Reversibilidade – traduz a capacidade do ambiente de retornar ou não à sua condição original após cessada a ação impactante. A qualificação da reversibilidade é definida como:  Reversível a Curto Prazo: quando o efeito depois de cessado a ação indutora do impacto, fazendo com que o fator ambiental retorne às condições próximas às anteriores de forma natural ou não.  Reversível a Médio Prazo: quando o efeito pode ser revertido após decorrido algum tempo não superior à vida útil do projeto, fazendo com que o fator ambiental volte às condições próximas às anteriores de forma natural ou não.  Irreversível: quando a ação provoca um dano sobre o fator ambiental com nenhuma ou muito pouca possibilidade de retorno às condições originais. 15
7.
Efeito – traduz o tempo de resposta do ambiente à ação que desencadeia o impacto. Os valores do efeito são avaliados como:  Impacto Imediato: quando o efeito surge no momento em que ocorre a ação.  Impacto a Médio Prazo: quando o efeito se manifesta depois de decorrido um determinado tempo após a ação.  Impacto a Longo Prazo: quando o efeito se manifesta depois de um considerável intervalo de tempo após a ação. 8.
Certeza – traduz o grau de certeza da ocorrência do impacto levando em consideração as ações previstas no projeto e as características do ambiente, assim, a possibilidade de ocorrência prevista pode ser:  Possibilidade de ocorrência Remota: quando será pouco provável que ocorra o impacto.  Possibilidade de ocorrência Provável: quando se verifica uma probabilidade elevada de que ocorra o impacto previsto.  Certeza da Ocorrência: quando em função das atividades previstas para o empreendimento, não existe dúvida de que o impacto irá ocorrer. 9.
Abrangência – traduz a extensão de ocorrência do impacto levando em consideração a área de influência do empreendimento, traduzido na amplitude de repercussão das ações:  ADA – Área Diretamente Afetada, atribuído aos impactos relacionados intervenções físicas direta das obras ou propriedades atingidas.  AID – Área de Influência Direta, corresponde aos impactos cuja influência se fará sentir na área de influência direta.  AII – Área de Influência Indireta, corresponde aos impactos que apresentam influência em âmbito regional. O conjunto da avaliação qualitativa dos impactos é apresentado em um quadro onde estão sintetizados os aspectos a considerar na análise dos impactos do EIA, consoante com cada uma das fases de desenvolvimento do projeto. 16
QUADRO 6.2 ‐ QUADRO MODELO DE CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS. Natureza Benéfico Adverso
Importância Baixa Alta
Ação Direto Indireto
Magnitude Restrito Amplo
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo prazo
Efeito Imediato Médio prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA AID
6.2
Permanente Irreversível Longo prazo Certeza da Ocorrência
AII AVALIAÇÃO DAS ETAPAS Conforme destacado no item de procedimentos metodológicos, na avaliação de cada impacto foi utilizada uma metodologia baseada em índices de qualificação já consagrados para Estudos de Impacto Ambiental, e que são amplamente utilizados. Obedecendo ainda a metodologia consagrada em estudos de EIA/RIMA, bem como as recomendações expressas no Termo de Referência, os impactos são avaliados separadamente para cada fase de implantação do empreendimento, compreendendo desde a fase inicial de concepção das alternativas tecnológicas e locacionais, envolvendo as etapas investigação e elaboração de estudos preliminares de planejamento até a fase de desativação. Desta forma são consideradas nas avaliações dos impactos as fases de Planejamento, Implantação, Operação e de Desativação do empreendimento e, para cada uma destas fases, é feita a análise para os meios: Físico, Biótico e Antrópico. Vale salientar que um mesmo impacto pode ocorrer em diferentes fases do empreendimento, relacionados a ações distintas, mas que apresentam um mesmo efeito sobre o ambiente, embora em diferente intensidade. Assim, os impactos apresentados estão relacionados às fases do empreendimento, podendo se repetir em fases seguintes. No item 6.4 são apresentados quadros sintetizando os impactos analisados para cada meio e cada fase do empreendimento. Na fase de implantação, fase em que são feitas as grandes intervenções sobre o sistema físico e biótico, são verificados os maiores impactos sobre estes dois sistemas, particularmente relacionados às atividades de abertura e implantação de estradas e a necessária supressão da vegetação nativa preservada, com efeitos na diversidade da fauna e da flora. Os impactos de natureza benéfica são concentrados no âmbito do meio antrópico ‐ socioeconômico, durante também a fase de implantação, visto que o empreendimento está sendo instalado em uma região que apresenta estagnação econômica e declínio, sem o lançamento por parte do governo de incentivos e investimentos que garantam oportunidades reais de crescimento econômico ou de melhoria de oferta de empregos. Desta forma, a 17
construção de um empreendimento deste porte será capaz de alterar a dinâmica da economia local, trazendo efeitos positivos, a exemplo do aumento da renda regional, aumento das arrecadações municipais, dentre outros. 6.2.1
FASE DE PROJETO/PLANEJAMENTO Corresponde aos impactos na fase de concepção e elaboração do projeto do empreendimento, considerando estudos preliminares e atividades de campo relacionadas a levantamentos básicos a exemplo de medição de ventos, serviços topográficos e geotécnicos. Meio Físico ― Impacto: Implantação de caminhos de serviço. Descrição do Impacto: Será feita a implantação de aproximadamente 21,0 quilômetros de caminhos de serviço com largura média de 3,0 metros para acesso dos equipamentos utilizados nas investigações geotécnicas. Na implantação destes caminhos é feita a supressão da vegetação e raspagem da camada superficial do solo para regularização do terreno e retirada de tocos da vegetação que podem danificar os pneus dos veículos. Configura‐se, portanto, uma intervenção onde há a alteração da paisagem local devido às atividades de movimentação de terras e a potencialização dos processos erosivos, sobretudo nas áreas de declividade mais acentuada, pois os solos desprotegidos ficam sujeitos a ação direta do impacto da chuva e do conseqüente escoamento concentrado. QUADRO 6.3 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: IMPLANTAÇÃO DE CAMINHOS DE SERVIÇO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Estocagem da camada superficial dos solos para posterior incorporação no terreno quando da execução do PRAD. Projetar estas vias de modo que elas sejam posteriormente utilizadas para a passagem dos cabos de interligação entre os aerogeradores. Monitoramento do impacto: Observação visual quanto a indícios de escoamento concentrado e desenvolvimento de processos erosivos. 18
― Impacto: Execução de investigações preliminares. Descrição do Impacto: Durante a fase de projeto são requeridas informações preliminares a exemplo de levantamentos topográficos e de investigações geotécnicas. As sondagens rotativas particularmente, implicam em utilização de motor a combustão (utilização de combustíveis, óleos, graxa, e geração de ruídos) e de circulação de fluidos de perfuração que podem contaminar o solo e mananciais superficiais. Há de se considerar também a circulação de veículos e operários. Essas intervenções são pouco significativas em relação à obra sendo considerado, entretanto por representarem as primeiras intervenções físicas na área, podendo ocorrer também um hiato de tempo grande entre as investigações e o início efetivo das obras. QUADRO 6.4 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: EXECUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Estas áreas deverão ser incorporadas às áreas objeto do PRAD. Monitoramento do impacto: Observação visual quanto a indícios de contaminação de solos e água. Meio Biótico ― Impacto: Perda da cobertura vegetal para instalação da torre de monitoramento. Descrição do Impacto: Durante os estudos preliminares e planejamento foi instalada a torre de monitoração e o acesso para essa área, que implicou em retirada de cobertura vegetal, destruindo habitats e, conseqüentemente, fontes de alimentação da fauna. Neste período também ocorreram focos de incêndios nestas áreas. QUADRO 6.5 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: PERDA DA COBERTURA VEGETAL PARA INSTALAÇÃO DA TORRE DE MONITORAMENTO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixo
Alta
Ação Direto
Indireto
Magnitude Restrito
Amplo
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII 19
Medidas mitigadoras e compensatórias: Recuperação da cobertura vegetal da área objeto de supressão de vegetação, sempre com uso de espécies nativas, potencialmente produtoras de alimentos para a fauna e que sirvam de abrigo para a mesma. Monitoramento do impacto: Acompanhamento da adaptação da vegetação resgatada inclusive no seu local de destino; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das espécies vegetais, caso tenham sido ou ainda sejam implantadas nas áreas que foram objetos de supressão de vegetação. ― Impacto: Perda da cobertura vegetal para abertura de pontos de sondagens. Descrição do Impacto: Durante os estudos preliminares e planejamento foram abertos pontos de sondagens e os acessos para essas áreas, que implicaram em retirada de cobertura vegetal, destruindo habitats e, conseqüentemente, fontes de alimentação para a fauna. QUADRO 6.6 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: PERDA DA COBERTURA VEGETAL PARA ABERTURA DE PONTOS DE SONDAGENS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixo
Alta
Ação Direto
Indireto
Magnitude Restrito
Amplo
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Preservar ao máximo a vegetação existente; resgatar a flora; afugentar a fauna; recuperar a cobertura vegetal da área objeto de supressão de vegetação, sempre com uso de espécies nativas, potencialmente produtoras de alimentos para a fauna e que sirvam de abrigo para a mesma. Monitoramento do impacto: Acompanhar a adaptação da vegetação resgatada até seu local de destino; acompanhar o crescimento e desenvolvimento das espécies vegetais a serem implantadas nas áreas objetos de supressão de vegetação. Meio Sócioeconômico ― Impacto: Aumento do conhecimento técnico‐científico quando da elaboração do Projeto Básico e Estudos Ambientais do Parque Eólico. Descrição do Impacto: Com a elaboração dos estudos ambientais, o levantamento e análise dos dados da área de influência do empreendimento passa a ser uma fonte de dados para a região, 20
município e comunidades dos municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito e especificamente sobre as comunidades da Área de Influência Direta. QUADRO 6.7 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DO CONHECIMENTO TÉCNICO‐CIENTÍFICO QUANDO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E ESTUDOS AMBIENTAIS DO PARQUE EÓLICO. Benéfico
Adverso
Natureza Importância Baixa Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio prazo
Longo prazo
Certeza Ocorrência remota
Ocorrência provável
Certeza da ocorrência
Abrangência ADA AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Realizar oficina pública e disponibilizar versão simplificada dos estudos ambientais para a população local. Monitoramento do impacto: Não se aplica. ― Impacto: Conhecimento do potencial eólico da região ‐ Implantação da torre anemométrica. Descrição do impacto: A compreensão dos benefícios ambientais advindos da ampliação do uso da energia eólica para o sistema de distribuição de energia elétrica e suas repercussões positivas sobre o meio ambiente tende a agregar valor a esta tecnologia, bem como quanto aos impactos positivos associados ao empreendimento. QUADRO 6.8 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: CONHECIMENTO DO POTENCIAL EÓLICO DA REGIÃO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio prazo
Longo prazo
Certeza Ocorrência remota
Ocorrência provável
Certeza da ocorrência
Abrangência ADA AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Disseminar informações precisas e seguras acerca do empreendimento através do programa de comunicação sócio‐ambiental. Monitoramento do impacto: Não se aplica. 21
― Impacto: Alteração da paisagem ‐ Implantação da torre anemométrica. Descrição do impacto: A instalação da torre anemométrica produz um efeito visual devido às suas características técnicas. A reação das comunidades ao impacto visual é um elemento carregado de subjetividade e que em geral causa muita curiosidade. QUADRO 6.9 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ALTERAÇÃO DA PAISAGEM (IMPACTO VISUAL). Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio prazo
Longo prazo
Certeza Ocorrência remota
Ocorrência provável
Certeza da ocorrência
Abrangência ADA AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Disseminar informações precisas e seguras acerca do empreendimento através do programa de comunicação sócio‐ambiental. Monitoramento do impacto: Não se aplica. ― Impacto: Aumento de ruído. Descrição do Impacto: O movimento de máquinas e veículos na execução de serviços (execução de sondagens) para a implantação do empreendimento provoca ruídos que causam desconforto aos operários, pessoas que por ali venham a circular, moradores e animais. QUADRO 6.10 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DO RUÍDO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo prazo
Efeito Imediato
Médio prazo
Certeza Ocorrência remota
Ocorrência provável
Abrangência ADA AID
Permanente
Irreversível
Longo prazo
Certeza da ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Adoção da legislação aplicável quanto à segurança e saúde dos operários e demais funcionários da obra. Monitoramento do impacto: Medição de ruído em todas as etapas da obra. 22
― Impacto: Emissão de poeira. Descrição do Impacto: O movimento de máquinas e veículos na área do futuro empreendimento (execução de sondagens e estudos) consiste numa fonte de materiais particulados que são lançados na atmosfera causando alterações na sua qualidade e trazendo desconforto às pessoas nas áreas atingidas. QUADRO 6.11 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: EMISSÃO DE POEIRA. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo prazo
Efeito Imediato
Médio prazo
Certeza Ocorrência remota
Ocorrência provável
Abrangência ADA AID
Permanente
Irreversível
Longo prazo
Certeza da ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Observação da legislação aplicável quanto à segurança e saúde dos operários e demais funcionários da obra. Monitoramento do impacto: Observação visual de concentração elevada de material particulado. ― Impacto: Atração de pessoas em busca de emprego e oportunidades. Descrição do impacto: A disseminação de informações, ainda que de forma parcial, gera expectativas significativas na população e em representantes do poder público local em função da possibilidade de geração de postos de trabalho e renda a partir do empreendimento. QUADRO 6.12 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ATRAÇÃO DE PESSOAS EM BUSCA DE EMPREGO E OPORTUNIDADES. Benéfico
Adverso
Natureza Importância Baixa Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio prazo
Longo prazo
Certeza Ocorrência remota
Ocorrência provável
Certeza da ocorrência
Abrangência ADA AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Disseminar informações precisas e seguras acerca do empreendimento através do programa de comunicação sócio‐ambiental, desfazendo expectativas não condizentes com a proposta de implantação do projeto. Monitoramento do impacto: Acompanhamento por parte dos Poderes públicos. 23
― Impacto: Geração de emprego. Descrição do impacto: Nessa fase a disseminação de informações, ainda que de forma parcial, gera expectativas significativas na população e em representantes do poder público local em função da possibilidade de geração de postos de trabalho e renda. QUADRO 6.13 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: GERAÇÃO DE EMPREGO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo prazo
Efeito Imediato
Médio prazo
Certeza Ocorrência remota
Ocorrência provável
Abrangência ADA AID
Permanente
Irreversível
Longo prazo
Certeza da ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Disseminar informações precisas e seguras acerca do empreendimento através do programa de comunicação sócio‐ambiental, desfazendo expectativas não condizentes com a proposta de implantação do projeto. Ressalte‐se a necessidade de ser realizada uma adequada comunicação acerca do empreendimento visando não gerar expectativas em desacordo com a realidade do empreendimento, o que poderia transformar o impacto em negativo. Monitoramento dos impactos: Acompanhamento por parte das Prefeituras envolvidas em consonância com o Empreendedor. ― Impacto: Capacitação da força de trabalho. Descrição do impacto: Visando atender ao número, estabelecido pelo órgão ambiental, de contratação de mão de obra local, o empreendedor terá que capacitar a força de trabalho local para contratação na fase de implantação do empreendimento. QUADRO 6.14 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: CAPACITAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio prazo
Longo prazo
Certeza Ocorrência remota
Ocorrência provável
Certeza da ocorrência
Abrangência ADA AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Identificar as competências e habilidades da mão‐de‐
obra local e realizar cursos visando potencializar a força de trabalho da região. 24
Monitoramento do impacto: Acompanhamento das ações pelas Instituições envolvidas. ― Impacto: Regularização das terras. Descrição do impacto: Para que o empreendedor possa fazer o arrendamento de áreas para implantação de aerogeradores é necessário que essas propriedades estejam regularizadas. Muitas vezes a própria empresa viabiliza o processo juntamente com o proprietário para tranquilidade dos mesmos. QUADRO 6.15 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS. Natureza Benéfico Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: A empresa deverá disponibilizar profissional habilitado para contribuir no processo sem gerar dúvidas para os proprietários das terras. Monitoramento do impacto: acompanhamento pelo Poder público e Empreendedor. ― Impacto: Expectativa da população quanto ao uso da terra. Descrição do impacto: As atividades existentes nas áreas onde serão implantados os aerogeradores, na maioria dos casos, de criação de gado e lavouras de subsistência, poderão continuar normalmente, sem trazer prejuízos na produção e no uso do solo. QUADRO 6.16 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: EXPECTATIVA DA POPULAÇÃO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Promover a manutenção de um canal de comunicação entre o empreendedor e a população local, através da implantação de programas de comunicação sócio‐ambiental e relacionamento comunitário, fornecendo esclarecimentos 25
sobre o empreendimento, especialmente na fase inicial de implantação do complexo eólico e no período de entrada em operação. Monitoramento do impacto: Não se aplica. ― Impacto: Valorização das terras. Descrição do impacto: À medida que o público toma conhecimento do empreendimento, os imóveis adjacentes terão os seus preços reavaliados em função da perspectiva de aumento dos ganhos com a propriedade da terra. QUADRO 6.17 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: VALORIZAÇÃO DAS TERRAS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Conscientizar as comunidades locais quanto aos valores (preços) a serem aplicados através da difusão de informações específicas e detalhadas acerca da natureza do projeto, seus benefícios e malefícios, para que os recém‐chegados não se assustem com essa elevação e busquem alternativas de aquisição/locação de bens. Monitoramento do impacto: Acompanhamento por parte do Empreendedor e órgãos governamentais. ― Impacto: Acidentes com população e trabalhadores. Descrição do impacto: Apesar de pequeno risco de acidentes devido ao número de atividades desenvolvidas, poderá acontecer acidentes com moradores e profissionais trabalhando nessa fase. QUADRO 6.18 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ACIDENTES COM POPULAÇÃO E TRABALHADORES. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII 26
Medidas mitigadoras e compensatórias: Orientar os profissionais a usar equipamentos e medidas necessárias para evitar acidentes, assim como, através do programa de comunicação sócio‐ambiental informar a comunidades sobre os locais onde tem sido realizadas ações do empreendimento. Monitoramento do impacto: Instalação de uma equipe de segurança do trabalho, desenvolvimento de um Programa de Comunicação Sócio‐ambiental e acompanhamento por parte do Poder público. 6.2.2 FASE DE IMPLANTAÇÃO Corresponde ao período de execução das obras civis para implantação do empreendimento envolvendo todas as obras necessárias, desde a abertura de estradas até o comissionamento da obra. Meio Físico ― Impacto: Alteração no uso do solo. Descrição do Impacto: Os Parques Eólicos apresentam a vantagem de permitir que o terreno no entorno das estruturas sejam utilizados para outros fins, a exemplo da agricultura e pecuária. Entretanto, os terrenos submetidos a intervenções que requerem movimentação de terra e operações de limpeza, onde ocorre remoção da camada orgânica, bem como as áreas de canteiro de obras, das vias internas de acesso e áreas de bota‐fora, apresentam‐se desprovidas da camada superficial, tornando o ambiente agressivo para o crescimento da vegetação natural e geralmente se tornam inaptas para outros usos. A superfície desnudada e com alterações das suas características físicas naturais fica também susceptível a ação de processo erosivo devido a compactação e impermeabilização. Em áreas rurais onde predominam grandes propriedades com utilização na pecuária em regime extensivo, o impacto referente a alteração de uso do solo se mostra pouco significativo, considerando que só atinge a área diretamente afetada. QUADRO 6.19 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ALTERAÇÃO NO USO DO SOLO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII 27
Medidas mitigadoras e compensatórias: Revegetação com a utilização de espécies nativas nos locais onde ocorreu o impacto causado pela exposição do solo decorrente das ações de desmatamento; disciplinamento das águas pluviais tendo em vista o controle de processos erosivos; planejamento adequado das edificações, vias de acesso e praças de montagem para utilização da menor área possível; promover a reconformação topográfica dos terrenos degradados; e proceder o Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD. Monitoramento do impacto: implementação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; e de recomposição da cobertura vegetal. ― Impacto: Degradação da paisagem. Descrição do Impacto: Durante a implantação do Complexo Eólico serão promovidas intervenções na paisagem através de atividades de abertura de estradas, movimentação de terra associada a terraplenagem, exploração de jazidas de materiais argilosos, arenosos e pétreos, implantação de estruturas e construção de edificações no canteiro de obras, linhas de transmissão, dentre outras. Estas atividades descaracterizam a topografia local, modificam as formas naturais do relevo e a paisagem, causando impactos devido a modificação das formas naturais dos terrenos. QUADRO 6.20 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DEGRADAÇÃO DA PAISAGEM. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Planejamento adequado das edificações, vias de acesso e praças de montagem para utilização da menor área possível e em locais estrategicamente escolhidos para que causem pouca interferência na paisagem. Promover a revegetação de locais descaracterizados com a utilização de espécies nativas; após a implantação do parque devem ser removidos e providenciados a destinação específica a todo o equipamento utilizado na construção das obras, bem como demolir toda a construção provisória, e que não será mais utilizada na operação. Proceder ao registro topográfico em todas as áreas onde está prevista intervenção para posterior recomposição paisagística conforme situação anterior. Monitoramento do impacto: Manter o registro fotográfico das diversas etapas da obra até a sua conclusão. 28
― Impacto: Desenvolvimento de processos erosivos. Descrição do Impacto: A construção de vias de acesso, escavação de valetas, escavação de fundações e exploração de jazidas, dentre e as atividades de movimentação de terras promovem a desagregação mecânica dos solos que, associada à falta de proteção devido a supressão da cobertura vegetal, deixa esses materiais expostos diretamente a ação de chuvas torrenciais – características da região ‐ e aos processos de escoamentos superficiais concentrados, com possibilidade de desenvolvimento de processos erosivo. A movimentação de veículos e máquinas pesadas nas vias internas de acesso, canteiro de obras e pátio de montagem promove a compactação das camadas superficiais, diminuindo a infiltração e aumentando o escoamento superficial, com a formação de sulcos que podem evoluir para processos de escoamento concentrado, com conseqüente erosão dos terrenos. Áreas de bota‐
fora de materiais de rejeito onde ocorre a formação de taludes também estão sujeitas a instabilidade e processos erosivos. A construção de vias de acesso com impermeabilização de pavimento e sistemas de drenagem contribui para a ocorrência de processos erosivos através da concentração do fluxo de escoamento superficial, com conseqüente carreamento de material em suspensão para os corpos hídricos. QUADRO 6.21 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Implantação de sistemas de drenagem eficiente em todas as áreas de intervenção submetidas a alteração com remoção da camada superficial dos solos; não revestimento das canaletas de sistema de drenagem de escoamento de águas superficiais; não impermeabilização de pavimentos e pátios, exceto aqueles destinados a armazenamento e manuseio de óleos e combustíveis; e revegetação das áreas diretamente afetadas com vistas a proteção dos solos expostos em decorrência de atividades de movimentação de terras. Monitoramento do impacto: Inspeção visual das áreas de taludes de corte e aterro com o objetivo de identificar o desenvolvimento de processos erosivos durante as obras. 29
― Impacto: Poluição Sonora (Ruído) Descrição do Impacto: A poluição sonora relacionada à obra ocorre em quase todas as ações da fase de implantação do empreendimento, função da geração de ruídos das atividades no canteiro de obas, montagem de equipamentos e operação de máquinas, uso de equipamentos elétricos e de ferramentas nas oficinas. Ao longo das vias de acesso irá ocorrer ruído em função do trânsito veículos leves e caminhões para transporte dos aerogeradores. Estes ruídos, apesar de toleráveis causam desconforto a operários, transeuntes e moradores de áreas próximas, além de promover o afugentamento da fauna. QUADRO 6.22 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: POLUIÇÃO SONORA. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Promover a manutenção regular dos veículos e equipamentos visando reduzir o nível de ruído; as atividades de transporte de equipamentos e de construção e movimentação de máquinas deverão ser realizadas apenas durante o dia. Monitoramento do impacto: Medições das emissões de ruídos adequando aos padrões recomendados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas; fiscalização do cumprimento das normas de segurança de trabalho e da utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) por parte dos funcionários da obra. ― Impacto: Geração de poeira e fuligem. Descrição do Impacto: O trânsito de veículos leves em estradas não pavimentadas, trânsito de caminhões de transporte de materiais construtivos, e a movimentação de caminhões com equipamentos e materiais para as obras, além daqueles que transportarão os componentes dos aerogeradores promove a ocorrência de grande quantidade de material particulado em suspensão, gerando poeira ao longo das vias de acesso e nas imediações do canteiro. A própria implantação e alargamento das estradas com serviços de terraplenagem são atividades potencialmente geradoras de poeira. Entretanto, em virtude da baixa taxa de ocupação das terras no entorno e ao longo das vias de acesso ao Complexo Eólico, e por se tratar de uma zona rural, este impacto se torna pouco significativo. A alteração da qualidade do ar associa‐se também a com a emanação de gases tóxicos e fuligem, provenientes da queima de 30
combustíveis fósseis dos motores de veículos e máquinas pesadas utilizados em diversas etapas do empreendimento. QUADRO 6.23 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: GERAÇÃO DE POEIRA E FULIGEM. Adverso
Natureza Benéfico
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Promover a manutenção regular das estradas e caminhos de serviço, determinando velocidades máximas a serem praticadas por funcionários e prestadores de serviços do empreendimento; umedecimento constante das vias de acesso, canteiro e áreas de montagem; aferição regular dos veículos e equipamentos visando manter a emissão de gases dentro dos padrões recomendados; e cumprimento da legislação aplicável quanto à segurança e saúde dos operários e demais funcionários da obra. Monitoramento do impacto: Observação direta das emissões de poeira e controle da freqüência de umedecimento das vias de acesso; e fiscalização da utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) por parte dos funcionários da obra. ― Impacto: Geração de efluentes líquidos e resíduos sólidos. Descrição do Impacto: Nas instalações do canteiro, durante a execução das obras, serão gerados efluentes líquidos (esgotos sanitários e de águas servidas) que, embora devam ter destinação específica em função da quantidade prevista de funcionários, apresentam risco potencial de contaminação de solos e eventualmente de mananciais hídricos subterrâneos, risco este que se torna mais significativo se o canteiro estiver localizado em zonas cársticas. Os resíduos sólidos produzidos no canteiro de obras se dispostos de forma inadequada sobre o terreno natural também pode ser fonte de contaminação das águas superficiais e dos solos. QUADRO 6.24 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: EFLUENTES LÍQUIDOS E RESÍDUOS SÓLIDOS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII 31
Medidas mitigadoras e compensatórias: Destinação adequada dos esgotos sanitários e de águas servidas e de resíduos sólidos gerados no canteiro de obras; educação sanitária orientada aos funcionários da obra; implantação de sanitários com utilização de fossas sépticas ou banheiros químicos e; implementar Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. Monitoramento do impacto: Observação das medidas de controle e disposição adequada dos resíduos sólidos e de esgotos. Acompanhar a implementação do PGRS e avaliar a efetividade das medidas adotadas. ― Impacto: Contaminação do solo e dos mananciais hídricos. Descrição do Impacto: Em função das distâncias do complexo eólico de centros urbanos, será necessária uma estrutura local para abastecimento dos veículos, grupos geradores, e serviços de manutenção, lubrificação e lavagem de veículos e equipamentos. Eventuais acidentes com derramamento de óleos, graxas e combustíveis podem contaminar os solos e secundariamente os mananciais hídricos. QUADRO 6.25 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DOS MANANCIAIS HIDRICOS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: As instalações de estocagem, praça de abastecimento, lubrificação e oficinas de manutenção deverão ser cobertos e ter pavimento impermeável com sistemas de drenagem dotados de caixa separadora água/óleo; estocagem adequada de combustíveis; e não disposição de tambores diretamente sobre o solo. Monitoramento do impacto: Inspeção visual para controle de vazamentos. ― Impacto: Instabilidade de encostas. Descrição do Impacto: A construção de vias de acesso em áreas serranas e de encostas para acesso ao aerogeradores irá condicionar a execução de taludes de corte e aterros sujeitos a movimento de massa lentos ou rápidos. 32
QUADRO 6.26 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: INSTABILIDADE DE ENCOSTAS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Utilizar engenharia adequada através de estudos geotécnicos na definição de inclinação segura para taludes de corte e aterro, garantindo a não ocorrência de escorregamentos e outros movimentos de massa; e disciplinar o escoamento de águas pluviométricas nas bases de taludes de corte e aterro. Monitoramento do impacto: Inspeção visual das áreas de taludes de corte e aterro com o objetivo de identificar o desenvolvimento de processos erosivos e fenômenos de movimentação de massa. ― Impacto: Transporte de sedimento e assoreamento de cursos d´agua. Descrição do Impacto: A implantação das vias de acesso, canteiro de obras e preparo das fundações para os aerogeradores demanda grande movimentação de terras com atividades de corte e aterro. Estas atividades promovem a desagregação das formações superficiais e materiais de alteração, que embora apresentem características dominantemente arenosas, ficam susceptíveis ao carreamento pelas águas meteóricas. Apesar da predominância de material arenoso, na implantação das vias de acesso haverá a necessidade de incorporação da material argiloso, fornecendo características adequadas para a sub‐base. A ocorrência de chuvas torrenciais sobre estes terrenos pode ocasionar o transporte de matérias construtivos (material terroso) alóctones a esses ambientes, com transporte de sedimentos finos provocando alterações na qualidade das águas dos mananciais hídricos. Estas alterações de natureza física dizem respeito basicamente à elevação da turbidez, cor aparente e sólidos sedimentáveis, que podem comprometer temporariamente os usos das águas. A exposição dos solos a erosão pode promover o transporte de sedimentos arenosos dominantemente grosseiros, com a possibilidade de assoreamento da calha da rede de drenagem local. 33
QUADRO 6.27 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: TRANSPORTE DE SEDIMENTO E ASSOREAMENTO DE CURSOS D´ÁGUA. Adverso
Natureza Benéfico
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Estocar solo orgânico removido para uso posterior na recomposição das áreas degradadas; disciplinamento do escoamento das águas pluviais com a implantação sistema de drenagem nas áreas de canteiro e vias de circulação, com sistema para retenção/deposição de partículas sólidas grosseiras; revegetação de taludes de corte e aterro com a utilização de espécies nativas. Monitoramento do impacto: Estabelecimento de uma rede de monitoramento da qualidade da água a jusante da obra, envolvendo também sedimentos. Meio Biótico ― Impacto: Perda e fragmentação da cobertura vegetal. Descrição do Impacto: A supressão da vegetação implica na perda da biodiversidade, exposição dos solos a processos erosivos, gerando a formação de poeiras, destruição e perda de habitats e fontes de alimentação da fauna. Ainda pode ser considerada a desconexão de ambientes, que poderá afetar muito o deslocamento de animais não alados. Podem ocorrer riscos de incêndios que poderiam ser causados por operários, aos dispor, inadequadamente, pontas de cigarros e acenderem fogueiras para processarem alimentos e ainda risco de retirada de espécie de valor ornamental, a exemplo de orquídeas e bromélias. QUADRO 6.28 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: PERDA E FRAGMENTAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Implantar plano de resgate da flora; fazer demarcação clara com fita sinalizadora, de forma a facilitar na visualização das áreas objetos de resgate da flora, maximizando o aproveitamento da vegetação existente e minimizando os impactos 34
negativos sobre o ambiente; armazenar a camada orgânica do solo para posterior reutilização na recuperação de área degradada; instruir integrantes das obras, incluindo os de terceirizadas sobre formas de comportamento adequado durante a implantação do empreendimento; assegurar a fiscalização do processo para que seja suprimida, apenas o necessário e feito acompanhamento das espécies vegetais resgatadas nos espaços, para onde foram transferidas (viveiros de espera ou locais definitivos). Monitoramento dos impactos: Fiscalizar permanentemente as ações durante o processo de implantação do empreendimento para cumprimento das medidas mitigadoras, o que deverá ser realizado por funcionários agregados a equipe de gestão, com formação na área ambiental, de forma que a vegetação suprimida seja apenas o estritamente necessário; acompanhar as condições de vitalidade das espécies vegetais resgatadas; acompanhar o processo de estocagem e transferência para locais definitivos. ― Impacto: Atropelamento de animais. Descrição do Impacto: O trânsito de veículos pode por um lado causar a evasão da fauna terrestre ao longo do traçado das estradas, mas por outro lado, pode causar morte de indivíduos, incluindo os alados, por atropelamento. QUADRO 6.29 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ATROPELAMENTO DE ANIMAIS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Afugentar e resgatar representantes da fauna, quando da abertura e/ou ampliação das vias de acessos; adotar um planejamento criterioso para otimização do traçado das estradas a fim de diminuir o número de vias de acesso; orientar a população sobre procedimentos adequados caso encontrem animais vítimas de atropelamento para receberem cuidados veterinários e no caso de exemplares de animais mortos esses devem ser encaminhados para a Equipe do Meio Ambiente para identificação e registro e destinação adequada. Como alternativa tem‐se instalar, em locais estratégicos placas sinalizando a presença de animais. Monitoramento do impacto: Fiscalização permanente para cumprimento das medidas mitigadoras durante o processo de implantação do empreendimento. 35
― Impacto: Perturbação e danos à fauna silvestre. Descrição do Impacto: A retirada da cobertura vegetal e o processo de escavações trarão como conseqüência a destruição de habitat e eliminação de nichos ecológicos (reprodução, alimentação, pousio, abrigo etc.). Também o processo de implantação do empreendimento poderá perturbar e até mesmo causar danos à fauna silvestre. QUADRO 6.30 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: PERTURBAÇÃO E DANOS A FAUNA SILVESTRE. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporária
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Afugentar/resgatar a fauna; instruir os operários sobre cuidados para não provocar incêndios, com a disposição inadequada de bagas de cigarros e formação de fogueiras para cozinhar e esquentar alimentos; estabelecer horário diurno de trabalho, evitando ruídos à noite; estabelecer parcerias com equipes de emergência e combate à incêndios locais; instruir os integrantes das obras, incluindo os de terceirizadas sobre a lei de proteção a fauna. Monitoramento do impacto: Fiscalizar permanente para cumprimento das medidas mitigadoras durante o processo de implantação do empreendimento. ― Impacto: Riscos de danos e mortes à fauna cavernícola. Descrição do Impacto: A movimentação de veículos pesados nas proximidades das grutas poderá causar desmoronamento em ambientes cavernícolas com efeitos adversos para a fauna que estará submetida a riscos de acidentes e até morte; a fragmentação/perda de vegetação, também se constitui em prejuízo para a fauna que, no caso dos morcegos, podem deixar de cumprir o seu papel como dispersores de sementes, polinizadores e controladores de populações de insetos e, como importadores de energia para o fluxo alimentar do ambiente cavernícola, resultará na caracterização de processos de fragmentação de ciclos naturais (serviços ambientais). 36
QUADRO 6.31 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: RISCOS DE DANOS E MORTES À FAUNA CAVERNÍCOLA. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Identificar e propor rotas de trânsito de veículos mais seguras e fora dos 300m de raio de proteção as cavernas; estabelecer limites de velocidade; controlar o número de veículos pesados nas vias de acesso de forma a não acarretar sobrecarga para o ambiente; caso sejam encontrados animais feridos ou carcaças retirar e encaminhar para o setor competente. Monitoramento do impacto: Manter a fiscalização constante do ambiente cavernícola com equipe especializada em espeleologia, com especial atenção para a fase de trânsito de veículos pesados, detectando e registrando alterações tal como, pontos de desmoronamentos e suas conseqüências sobre a fauna cavernícola; fiscalizar o cumprimento dos limites de velocidade nas vias de acesso. ― Impacto: Emissão de gases e poeira para a atmosfera. Descrição do Impacto: Emissão de gases e poeira para a atmosfera devido ao trânsito de veículos (máquinas, caminhões, etc.) nas vias de acessos o que afeta representantes da fauna e da flora. QUADRO 6.32 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: EMISSÃO DE GASES E POEIRA PARA A ATMOSFERA. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Adotar um planejamento criterioso para otimizar o traçado das vias a fim de reduzir a quantidade de vias de acessos; controlar o número de veículos pesados nas vias de acesso para não acarretar sobrecarga para o ambiente. Além disso, realizar manutenções periódicas dos veículos a fim de se restringir a emissão de gases para a atmosfera; molhar o leito das estradas em trechos com maior incidência de poeira, a fim de se reduzir a emissão de partículas sólidas para a atmosfera e também aspergir água sobre a 37
vegetação do entorno para, assim, evitar que a poeira se deposite nas plantas, prejudicando o processo de fotossíntese o que poderá acarretar em danos à flora e a fauna devido à perda de fonte de alimentação e abrigo. Monitoramento do impacto: Observação direta das condições de emissão de poeira ao longo das estradas e das folhagens da vegetação em suas margens de forma a se tomar providências, caso não esteja sendo realizados os procedimentos adequados, principalmente em períodos de estiagens. ― Impacto: Risco de transmissão de doenças e atração de vetores indesejáveis. Descrição do Impacto: A instalação do canteiro de obras e a evidente presença de trabalhadores que gerarão resíduos sólidos, podendo atender necessidades fisiológicas (micção e defecção) em locais inadequados, favorecendo a transmissão de doenças e a proliferação de vetores indesejáveis, tais como mosquitos, baratas e ratos. QUADRO 6.33 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: RISCO DE TRANSMISSÃO DE DOENÇAS E ATRAÇÃO DE VETORES INDESEJÁVEIS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Fazer a coleta seletiva de resíduos sólidos gerados nos ambientes de trabalho com a criação de sistema eficaz, que corresponda às reais necessidades dos funcionários, considerando acondicionamento, transportar e destinação final para local autorizado; disponibilizar para os funcionários (operários etc.) instalações sanitárias com manutenção freqüente da limpeza, orientando os mesmos sobre princípios básicos de educação sanitária para que façam uso adequado dessas instalações. Monitoramento do impacto: Fiscalização permanente por integrantes da obra, agregados à equipe de gestão, com formação na área ambiental para verificação da aplicação das medidas mitigadoras sugeridas e criação de estratégias para cumprimento das mesmas com a participação de agentes de educação ambiental. 38
Meio Socioeconômico ― Impacto: Atração de pessoas em busca de emprego e oportunidades. Descrição do impacto: Pessoas locais e da região serão naturalmente atraídas em busca de empregos e oportunidade de trabalho em relação ao empreendimento. QUADRO 6.34 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ATRAÇÃO DE PESSOAS EM BUSCA DE EMPREGO E OPORTUNIDADES. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Divulgar e orientar a população, através do programa de comunicação sócio‐ambiental, sobre os processos de contratação para o empreendimento. Monitoramento do impacto: Acompanhar a criação e ocupação de postos de trabalho. ― Impacto: Aumento da demanda dos serviços públicos. Descrição do impacto: Com a abertura, alargamento e adequação dos acessos viários poderá ocorrer um adensamento populacional da área que, consequentemente, irá gerar um aumento da demanda por infra‐estrutura urbana, tais como sinalização das vias de acesso, infra‐
estrutura de saneamento ambiental, educação, postos de saúde e segurança pública. QUADRO 6.35 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DA DEMANDA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Realizar parcerias entre o empreendedor e o poder público para suprir tais demandas nas áreas adjacentes ao projeto. Promover campanhas de sensibilização da comunidade local, a fim de sinalizar a importância da conservação dos elementos da biodiversidade, atraindo assim o apoio desta comunidade para o empreendimento. 39
Monitoramento do impacto: Não se aplica. ― Impacto: Capacitação da força de trabalho. Descrição do impacto: Visando atender ao número, estabelecido pelo órgão ambiental, de contratação de mão de obra local, o empreendedor terá que capacitar a força de trabalho local para contratação na fase de implantação do empreendimento. QUADRO 6.36 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: CAPACITAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Identificar as competências e habilidades da mão‐de‐
obra local, através de programa específico, e realizar cursos visando potencializar a força de trabalho da região. Monitoramento do impacto: Não se aplica. ― Impacto: Aumento da atividade comercial. Descrição do impacto: As obras desse porte normalmente criam a oportunidade para fornecedores de lanches, refeições, serviços de transporte, serviços diversos propiciados pela presença de população flutuante, que se instalam na área de entorno, bem como no próprio canteiro de obras. QUADRO 6.37 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DA ATIVIDADE COMERCIAL. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Estimular e organizar a atuação desses pequenos fornecedores. Monitoramento do impacto: Não se aplica. 40
― Impacto: Geração de emprego Descrição do impacto: Em virtude da dimensão do empreendimento, estima‐se uma disponibilidade de postos de trabalho de significativa importância para a construção civil, abertura, alargamento e adequação dos acessos viários (externo e interno) e demais serviços correlatos. QUADRO 6.38 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: GERAÇÃO DE EMPREGO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Implantar o programa de capacitação/integração da mão‐de‐obra local (residente nas áreas adjacentes ao empreendimento e comunidades de entorno), priorizando‐a, como forma de reduzir a intensidade dos fluxos migratórios para a área, minimizando os impactos negativos sobre a estrutura social. Monitoramento do impacto: Registro e acompanhamento do incremento nos postos de trabalho com qualificação exigida. ― Impacto: Aumento da arrecadação de impostos. Descrição do impacto: O empreendimento favorecerá o incremento de arrecadação de impostos para os municípios da Área de Influência, em função do montante do investimento e do incremento no comércio local, em especial o Imposto Sobre Serviços – ISS. QUADRO 6.39 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Criar condições para o consumo, facilitando e promovendo o acesso aos espaços comerciais dos distritos rurais; criar condições para o 41
aumento da arrecadação por meio de ações que melhorem as condições da infra‐estrutura local. Monitoramento do impacto: Não se aplica. ― Impacto: Interferência nas atividades econômicas. Descrição do impacto: Com a construção do canteiro de obras e com a circulação de veículos e equipamentos, dos materiais das obras, ocorrerá um adensamento populacional da área que, consequentemente, irá gerar um aumento da demanda por infra‐estrutura urbana, tais como sinalização das vias de acesso, de saneamento ambiental, educação, postos de saúde e segurança pública. QUADRO 6.40 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: INTERFERÊNCIA NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Elaboração e desenvolvimento de programas de educação ambiental e comunicação sócio‐ambiental, precedendo as fases de implantação e operação, no sentido de disseminar informações precisas, como forma de induzir mudanças de comportamento nas comunidades do entorno do empreendimento, de forma positiva, bem como na população flutuante que certamente será atraída para a área em função da possibilidade de emprego e fornecimento de bens e serviços. Monitoramento do impacto: Poder público. ― Impacto: Interferência com infra‐estrutura e equipamentos públicos e comunitários. Descrição do impacto: Com a construção do empreendimento ocorrerá um adensamento populacional da área que, consequentemente, irá gerar um aumento da demanda por infra‐
estrutura e equipamentos públicos. 42
QUADRO 6.41 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: INTERFERÊNCIA COM INFRA‐ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E COMUNITÁRIOS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Realização de parcerias entre o empreendedor e as instâncias governamentais para suprir tais demandas nas áreas adjacentes ao projeto. Monitoramento do impacto: Poder público. ― Impacto: Disseminação de doenças infecciosas. Descrição do impacto: Poderão ocorrer alterações no quadro de saúde devido ao fluxo de novos indivíduos, com a probabilidade de ocorrência de novos hospedeiros de doenças contagiosas. Porém, o incremento populacional configurar‐se‐á como diminuto, e não deverá comprometer a infra‐estrutura de saúde local, desde que tomadas às devidas precauções em relação à adequação da rede de saúde às novas demandas. QUADRO 6.42 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Por se tratar de um fator de extrema relevância para a qualidade de vida da população, as alterações no quadro de saúde apresentam uma grande importância, e deverão ser rigorosamente monitoradas, a fim de se evitar que a magnitude destas interferências não extrapole localmente. A definição de ações a serem apresentados no programa de saúde pública deverá ser realizada com base no diagnóstico das condições de saúde da área de influência do empreendimento, na vulnerabilidade do meio ambiente e no estudo dos processos e tecnologias previstos para serem empregados na obra. Serão consideradas também a segurança e a saúde e das populações da área de influência direta da obra. 43
Monitoramento do impacto: Acompanhamento da evolução das doenças infecciosas nas unidades de saúde do município. ― Impacto: Alteração da paisagem (abertura de estradas de acesso). Descrição do impacto: As aberturas das estradas de acesso na área onde se pretende instalar o parque eólico, naturalmente causarão uma alteração na paisagem. QUADRO 6.43 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ALTERAÇÃO DA PAISAGEM. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Informar a comunidade sobre os benefícios causados em função da melhoria e criação de novos acessos na localidade. Monitoramento do impacto: Não se aplica. ― Impacto: Emissão de partículas no ar. Descrição do impacto: O movimento de máquinas e veículos na área do empreendimento consiste numa fonte de materiais particulados que são lançados na atmosfera causando alterações na sua qualidade e trazendo desconforto às pessoas nas áreas atingidas. QUADRO 6.44 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: EMISSÃO DE PARTÍCULAS NO AR. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Observação da legislação aplicável quanto à segurança e saúde dos operários e demais funcionários da obra, assim como a umidificação das vias de acesso próximas aos povoados, durante os horários de tráfego dos veículos, reduzindo significativamente os efeitos deste impacto na área do empreendimento. 44
Monitoramento do impacto: Controle visual da concentração de material particulado ao longo das vias de circulação e no canteiro. ― Impacto: Aumento do nível de ruído (Transporte de equipamentos e materiais). Descrição do impacto: O movimento de máquinas e veículos na execução de serviços para a instalação do empreendimento provoca ruídos que causam desconforto aos operários, pessoas que por ali venham a circular, moradores e animais. QUADRO 6.45 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DO NÍVEL DE RUÍDO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Adoção da legislação aplicável quanto à segurança e saúde dos operários e demais funcionários da obra. Promover a manutenção periódica dos veículos que estarão transportando os materiais e equipamentos para construção do empreendimento. Monitoramento do impacto: Monitoramento dos níveis de ruído. ― Impacto: Impacto visual sobre as comunidades. Descrição do impacto: A implantação dos aerogeradores e cabeamentos elétricos produzem um efeito visual inevitável, já que, devido às suas características técnicas, estão normalmente instalados em locais que os evidenciam. A reação das comunidades ao impacto visual das fazendas eólicas é um elemento carregado de subjetividade. Muitos vêem com bons olhos, como símbolos de uma tecnologia limpa e visualmente atrativa, inclusive existem locais que aproveitam estas áreas para desenvolver atividades turísticas, pelo seu caráter inovador e estético. Durante a fase de construção os impactos sobre a paisagem são negativos e consistem em alterações da morfologia da paisagem; impacto visual resultante da execução das obras de construção civil, fundações das torres dos aerogeradores, supressão de coberto vegetal; presença e circulação de maquinaria pesada; emissão de material particulado associado a execução das obras civis. 45
QUADRO 6.46 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: IMPACTO VISUAL SOBRE AS COMUNIDADES. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Promover campanhas de esclarecimento das populações locais sobre utilização de energias limpas e renováveis. Monitoramento do impacto: Elaboração de pesquisa de opinião pública nas comunidades locais quanto aos impactos sobre a paisagem. ― Impacto: Acidentes com população e trabalhadores. Descrição do impacto: Com as obras de abertura, alargamento e adequação dos acessos viários (externo e interno) e implantação do canteiro de obras haverá aumento no tráfego de veículos, consequentemente, haverá uma maior possibilidade na ocorrência de acidentes. Notadamente por se tratar de comunidades que não estão acostumadas à convivência com fluxo de tráfego da magnitude que ocorrerá com a implantação da obra, em função das características rurais. QUADRO 6.47 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ACIDENTES COM POPULAÇÃO E TRABALHADORES. Natureza Benéfico Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Implantação do programa de segurança e alerta, com vistas ao treinamento e capacitação de condutores de veículos e máquinas visando ordenar a circulação em áreas com características rurais. Considerando os padrões de deslocamento dos residentes, a frequência, horários e meios de transporte utilizados, além da sinalização, por meio da colocação de placas e sistemas de alertas ao longo das vias de acessos viários, bem como redutores de velocidade e quebra‐molas. Monitoramento do impacto: Equipe de segurança do trabalho do Empreendedor e Poderes Públicos. 46
― Impacto: Dispensa de mão‐de‐obra da construção civil (Desmobilização da obra). Descrição do impacto: A construção dos parques eólicos significará um aumento na geração de empregos diretos e indiretos, concentrado principalmente na fase de implantação. Haverá, entretanto, uma sensível redução da quantidade de força de trabalho necessária à operação dos parques. Desta maneira, alguns dos postos de trabalho serão extintos, ocasionando uma provável diminuição de renda local e regional. QUADRO 6.48 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DISPENSA DE MÃO‐DE‐OBRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Na fase de projeto pode ser feito um diagnóstico para identificar quais as potencialidades e possibilidades de desenvolvimento local e com essa informação realizar capacitação e acompanhamento para a população local visando a geração de renda alternativa. Monitoramento do impacto: Setor de recursos humanos do Empreendedor. ― Impacto: Afetação do patrimônio espeleológico. Descrição do Impacto: A implantação do Complexo Eólico Cristal, poderá acarretar impactos ao patrimônio espelológico da região. Mas, ao se adotar novas vias de acessos, estes impactos poderão ser minimizados ao totalmente anulados, dependendo das vias a serem abertas. Na porção oeste da região de Morro do Chapéu, já nas imediações do município de Cafarnaum, o risco de existência de cavidades subterrâneas é praticamente nulo. Portanto, o deslocamento de veículos pesados por estas novas vias de acesso, deve ser considerada como uma opção viável ao empreendimento, considerando‐se que o terreno não possui as características geológicas de uma área cárstica. Entende‐se que o Complexo Espeleológico do Cristal (Gruta do Cristal I e II) pode ser classificado como sendo uma cavidade natural subterrânea com grau de relevância alto e cujos atributos são de importância acentuada, sob enfoque local e regional, conforme o Artigo IV, Inciso I e Artigo VII Incisos I, II, IV, V, IX, XIV, XVII, XXI e XXII da Instrução Normativa MMA Nº 2, de 20/08/2009. 47
As demais cavidades – Gruta do Oliveira I e II, Barrocão I e II, Buracão IV e Gruta do Pé de Manga – podem ser classificadas como sendo cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância médio e cujos atributos são de importância significativa sob enfoque local e regional, conforme o Artigo V, Inciso II e Artigo IX, Incisos I, II, III, IV, IX e X da Instrução Normativa MMA Nº 2, de 20/08/2009. Assim, considerando‐se as ações que podem ser adotadas nas diversas etapas de implantação do empreendimento, os impactos poderão ser classificados de acordo com o quadro abaixo. QUADRO 6.49 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Ocorrência Remota
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Valorização e apoio a ações institucionais voltadas para a preservação ou divulgação do patrimônio espeleológico local. Monitoramento do impacto: Monitoramento de cavidades ao longo da ADA, e havendo ocorrência de caverna, realizar prospecção das jazidas espeleológicas e realocar as estruturas 6.2.3
FASE DE OPERAÇÃO Corresponde ao período de funcionamento do empreendimento, a partir da entrada em funcionamento dos aerogeradores. Meio Físico ― Impacto: Alteração da paisagem. Descrição do Impacto: A implantação de linhas de aerogeradores com mais de uma centena de metros de altura nos topos dos morros e elevações topográficas podem ser visualizados a grandes distâncias. A presença destas estruturas na paisagem constitui, portanto, uma alteração à qualidade cênica da paisagem que se apresentava como formas naturais de relevo serrano. 48
QUADRO 6.50 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ALTERAÇÃO DA PAISAGEM. Adverso
Natureza Benéfico
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Utilização de pinturas opacas para redução das reflexões intermitentes devido à incidência do sol sobre as pás em movimento; promover a recuperação ambiental e enriquecimento da flora nas áreas do entorno do Complexo Eólico. Monitoramento do impacto: Execução de pesquisa de opinião pública nas comunidades locais quanto aos impactos sobre a paisagem. ― Impacto: Ruído produzido pelos aerogeradores. Descrição do Impacto: O funcionamento de um Complexo Eólico gera um impacto sonoro no ambiente do seu entorno. A emissão de ruído pelos aerogeradores tem origem em duas fontes: uma devido ao funcionamento mecânico das engrenagens da nacele, e outra devido ao efeito aerodinâmico do vento ao passar pelas pás. Os ruídos emitidos pelos aerogeradores não são danosos, sob o ponto de vista fisiológico, aos homens ou animais, não prejudicando o sistema auditivo. Decrescem de 50 dB junto ao aerogerador e a 35dB a uma distância de 450m, tornando‐se imperceptível e diluído no ruído local a distâncias superiores a esta. QUADRO 6.51 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: RUÍDO PRODUZIDO PELOS AEROGERADORES. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Restringir a construção de edificações e de residências em um raio de 500 metros de distancia dos aerogeradores. Monitoramento do impacto: Caracterização do ambiente sonoro existente no entorno dos aerogeradores antes da instalação; medições de revisões periódicas na zona de influência do ruído, com vista à manutenção dos níveis sonoros de funcionamento dos aerogeradores. 49
Meio Biótico ― Impacto: Modificação da paisagem. Descrição do impacto: A implantação do Complexo Eólico irá descaracterizar a paisagem dominante existente em ambiente típico de Caatinga, tanto pela fragmentação e perda da vegetação nativa, quanto pelo porte dos equipamentos implantados implicando na relação da população local com essas transformações ambientais. Nesse contexto, se percebe a subjetividade da questão, pois os olhares sobre essa nova paisagem com equipamentos característicos que pode ser considerada depreciativa da qualidade paisagística do local para alguns, e ser como símbolo de energia limpa por outros. De qualquer forma, pode ser atração turística para muitos, considerando‐se que já existe uma nova modalidade nessa indústria chamada de “turismo eólico”. Assim, pessoas ao visitarem a região podem ser motivadas a conhecer o complexo eólico e seus equipamentos por se constituírem numa novidade tecnológica na região. QUADRO 6.52 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: MODIFICAÇÃO DA PAISAGEM. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Utilizar torres tubulares, esteticamente mais favoráveis, de cores claras e sem brilho. Monitoramento do impacto: Avaliar as opiniões que serão expressas pelas pessoas que visitarão a área, pois se têm informações sobre atividades turísticas voltadas para visitação de usinas eólicas práticas. ― Impacto: Atropelamento de animais. Descrição do Impacto: Ainda que se considere que a movimentação de veículos na obra seja reduzida neste período, pode ocorrer aumento de veículos de visitantes assim continuará ocorrendo evasões de animais ao longo do traçado das vias de acessos, mas podem ocorrer atropelamentos e mortes de indivíduos ou até de grupos de animais, levando conseqüentemente ao estreitamento da base genética de espécies animais. 50
QUADRO 6.53 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ATROPELAMENTO DE ANIMAIS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Como alternativa tem‐se instalar, em locais estratégicos placas sinalizando a presença de animais com a possibilidade de atravessarem as vias de acesso, assim devendo‐se respeitar a velocidade máxima permitida; orientar a população sobre procedimentos caso encontrem animais vítimas de atropelamento para receberem cuidados veterinários. Deve‐se considerar ainda que, mesmo exemplares de animais mortos podem e devem ser coletados e encaminhados para identificação e estudos científicos; afugentar e resgatar representantes da fauna, quando da manutenção das vias de acessos; assegurar a fiscalização da obra por um elemento agregado a equipa de gestão, com formação na área ambiental. Monitoramento do impacto: Fiscalizar de forma permanente, por integrantes da obra agregados à equipe de gestão, com formação na área ambiental o cumprimento das medidas mitigadoras, durante o processo de operação do empreendimento; no caso de encontrar indivíduos acidentados tomar as devidas providências com o acompanhamento de equipe técnica especializada, incluindo Veterinário. ― Impacto: Morte, danos e evasão da avifauna. Descrição do impacto: Risco de colisão das aves nas estruturas dos aerogeradores (rotores, pás e torres de suporte), tendo como conseqüências lesões com perda/amputações de diferentes partes do corpo devido, por exemplo, a colisões diretas com as pás; efeito sugador produzidos pelas hélices em movimento. Tudo isso, colocando em ameaça de danos ou, até mesmo, de morte a fauna alada em especial a avifauna. Além disso, poderá ocorrer, possibilidade de alteração dos padrões de utilização do habitat, associada à presença das barreiras físicas oferecidas pela estrutura dos equipamentos implantados influenciando na mudança de comportamento com alteração do sucesso de reprodução das aves, além de alteração na disponibilidade de presas por impactos diretos resultantes de mortalidade. Nesse aspecto as “carcaças das aves vitimadas nos parques eólicos podem atrair outros predadores de maior porte, constituindo uma ameaça acrescida para muitas outras espécies faunísticas, que sofrem assim um impacto negativo acrescido”. (Orloff e Flannery, 1992 in Saraiva, 2003, p. 104). 51
Os ruídos produzidos pelas hélices em movimento das turbinas, também podem causar perturbação no deslocamento (mudanças nos padrões de deslocamento) desses animais e sua evasão. QUADRO 6.54 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: MORTE, DANOS E EVASÃO DA AVIFAUNA. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Recompor a vegetação de APP’s (Áreas de Preservação Permanente), no caso de áreas úmidas, corpos d´água e suas faixas de preservação na AID e na AII, para favorecer a fixação da fauna silvestre, diminuindo ao máximo a necessidade de deslocamento para os ambientes do Complexo Eólico Cristal; incentivar o desenvolvimento de tecnologias de detecção remota como radares, telemetria ou câmeras térmicas de infra‐vermelho. Caso seja encontrado animal acidentado ou morto retirá‐los da área, o mais rápido possível, para evitar a atração de predadores os quais também em decorrência da proximidade com os equipamentos ficam vulneráveis a acidentes. Monitoramento do impacto: Através de registro permanente de imagens, de forma a acompanhar a interação entre os equipamentos implantados e a fauna silvestre local, o que possibilitará documentar representantes da fauna alada com traumas e, até os mortos no entorno próximo dos aerogeradores, possibilitando que sejam encontrados exemplares e sejam tomadas as devidas providências por equipe técnica especializada, incluindo Veterinário. A manutenção do monitoramento da avifauna e da quiropterofauna servirá para subsidiar o próprio processo de acompanhamento e, caso seja necessário, realizar redefinição de estratégias para desenvolvimento das ações mitigadoras e compensatórias, durante a fase de operação. ― Impacto: Morte, danos e evasão da quiropterofauna. Descrição do impacto: Risco de barotrauma, ou seja, a variações de pressão no interior do corpo do animal fazendo rebentar os vasos sanguíneos dos pulmões do animal, devido à diminuição da pressão atmosférica, em conseqüência da movimentação das pás dos aerogeradores; efeito sugador e risco de colisão nas estruturas dos aerogeradores (rotores, pás e torres de suporte) e ruídos produzidos pelas hélices em movimento, colocando esses mamíferos em ameaça de danos ou, até mesmo, de morte. Também existe a possibilidade de 52
alteração dos padrões de utilização do habitat, associada à presença das barreiras físicas oferecidas pela estrutura dos equipamentos implantados influenciando na mudança de comportamento desses mamíferos. Os ruídos produzidos pelas hélices em movimento das turbinas podem causar perturbação no deslocamento (mudanças nos padrões de deslocamento) desses animais e sua evasão. Na fase de operação podem ocorrer perturbações aos morcegos, caso estes utilizem a área do complexo eólico para alimentação. QUADRO 6.55 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: MORTE, DANOS E EVASÃO DA QUIROPTEROFAUNA. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampa
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Recompor a vegetação de áreas próximas às grutas na AID e APP’s (Áreas de Preservação Permanente) de áreas úmidas, corpos d´água e suas faixas de preservação na AID e AII, para favorecer a fixação da fauna silvestre, nestas áreas, diminuindo ao máximo a necessidade de deslocamento; desenvolver ou adaptar tecnologias de detecção remota, como radares, telemetria ou câmeras térmicas de infra‐vermelho, o que implica em investimento financeiro por parte dos promotores dos parques eólicos, considerando‐se orientações gerais citadas por Silva Amaral (2009, p. 34). Monitoramento do impacto: No caso específico da quiropterofauna, equipamentos com dispositivos infravermelhos serão importantes para no acompanhamento de registros noturnos e auxiliarão para verificação da interação entre os equipamentos implantados e a fauna silvestre local, possibilitando documentação da presença de possíveis representantes desses animais no entorno próximo dos aerogeradores; caso seja encontrado animal acidentado, tomar as devidas providências por equipe técnica especializada, incluindo Veterinário. ― Impacto: Interrupção de rotas de migração de animais. Descrição do impacto: A interrupção de rotas de migração de animais pode causar alterações no nicho ecológico, interferindo na reprodução, alimentação, orientação na migração, dentre outros aspectos comportamentais. (em verde constam os termos chaves que foram incorporados aqui e que faziam parte de outra sugestão para impacto: alterações sobre o comportamento da fauna (reprodução, migração e nichos ecológicos). De acordo com STRIX PLUS (2005), se referindo a impactos sobre aves, por colisão com diferentes estruturas de aerogeradores, em fase de “exploração” de “parques eólicas”, que 53
para nós significa fase de operação em Complexo Eólico, tanto a implantação quanto a presença deles pode “acarretar impactes [impactos] significativos em termos de mortalidade durante a fase...”. (p.19) e acrescenta: “Contudo, é de referir que o risco de mortalidade por colisão é muitas vezes inferior no caso de espécies residentes, que podem conseguir adaptar‐se à presença das estruturas e evitar o atravessamento das áreas de maior risco, mas [mais] próximas às turbinas”. p.19. Assim, se aerogeradores forem instalados em rotas de migração podem ameaçar os pássaros planadores. A estrutura dos aerogeradores podem dificultar a migração de aves que podem não conseguir transpor esses obstáculos. No documento STRIX PLUS (2005), também chama a atenção para “a existência de um elevado número de aerogeradores, cujas pás do rotor rodarão nas alturas mais utilizadas pelas aves em migração, poderá levar ao afastamento de algumas aves para rotas alternativas [...], criando o designado “efeito‐barreira”. (STRIX PLUS, 2005, p.19). Para se falar sobre esses impactos é importante obter informações precisas sobre o comportamento de animais, principalmente das aves, que possuem ótimo sentido de orientação, a exemplo do falcão peregrino (Falco peregrinus), que migra do hemisfério norte (VN). Assim, o deslocamento na região deve ser observado sob a ótica de aspectos como: se ocorre em bandos ou solitários; a periodicidade (por exemplo, se é anual) e quais as motivações: se pela falta de alimento ou pelo inverno, muitas vezes rigorosos nos seus ambientes de origem. Então, a busca pode ser por ambientes mais favoráveis, melhor clima, locais adequados para reprodução ou fontes de alimentação mais abundantes, dentre outras motivações. Diferentemente da fase de implantação, a fase de operação, com o funcionamento dos aerogeradores, não comportará impactos de risco de mortalidade para espécies de anfíbios, répteis e mamíferos presentes na Área Diretamente Afetada (ADA). (STRIX PLUS, 2005, p.19 e 20). 54
QUADRO 6.56 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: INTERRPÇÃO DE ROTAS DE MIGRAÇÃO DE ANIMAIS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampa
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: São considerados aspectos indicados em STRIX PLUS (2011).  Aprofundar o conhecimento sobre as condições meteorológicas e geomorfológicas que determinam os movimentos de aves planadoras verificados nas regiões, assim como sobre os impactos originados pela implantação do complexo eólico em termos de perturbação do fenômeno migratório. (modificado de STRIX PLUS, 2011. p. 26);  A minimização dos impactos no que se refere à perturbação e afastamento causados durante a fase de operação sobre a fauna, poderá ser conseguida através de um adequado planejamento das ações de acompanhamento do processo.  A minimização dos impactos no que se refere à mortalidade de espécies planadoras migratórias poderá ser conseguida, parando‐se a exploração total ou parcial do Complexo durante o principal período de migração, considerando‐se que “os impactes [impactos] em termos de mortalidade sobre as espécies planadoras advêm, quase exclusivamente, de colisões com as pás dos rotores.”(modificado de STRIX PLUS, 2011. p. 20). Monitoramento dos impactos: Considerando‐se que os impactos, em termos de mortalidade para as aves, poderão ser resultantes, sobretudo, de colisões com a estrutura de aerogeradores, o processo de monitoração deverá estar respaldado no “estabelecimento de modelos de previsão da ocorrência das várias espécies na região e a adopção [adoção] subseqüente das correctas [corretas] medidas de minimização de impactes [impactos] em termos de mortalidade sobre aves planadoras em migração...” (STRIX PLUS, 2011. p. 26). Assim, “A monitorização da migração deverá permitir detectar movimentos mais relevantes de migração de espécies planadoras ao longo de todo o período e um imediato encerramento dos aerogeradores, quando aqueles movimentos se verificarem. (STRIX PLUS, 2011. p. 20). A adopção [adoção] da medida anterior poderá ainda reduzir potenciais impactes [impactos] de perturbação sobre as aves planadoras migradoras, provocados pela existência de um “efeito‐barreira”. (STRIX PLUS, 2011. p. 20). Nesse contexto, todos os cuidados, subsidiarão permanente revisão do monitoramento para estabelecimento de estratégias de acompanhamento cada vez mais eficazes. 55
Meio Socioeconômico ― Impacto: Renda extra para os arrendatários. Descrição do impacto: O arrendamento de áreas para implantação de aerogeradores significará o ingresso de um valor fixo/ano por MW instalado para cada proprietário. Considerando que essas propriedades não geram renda em nível elevado, a mesma causará significativo impacto na qualidade de vida desses proprietários, notadamente pela segurança e regularidade do ingresso, elemento fundamental no planejamento e tranquilidade dos mesmos. QUADRO 6.57 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: RENDA EXTRA PARA OS ARRENDATÁRIOS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Disseminar informações precisas e seguras acerca do empreendimento através do programa de comunicação sócio‐ambiental, como forma de desfazer expectativas não condizentes com a proposta de implantação do projeto, e em especial, quanto ao valor e condições de pagamento do arrendamento. Monitoramento dos impactos: Não se aplica. ― Impacto: Geração de emprego. Descrição do impacto: Após a implantação da infra‐estrutura, o empreendimento empregará funcionários nas atividades de coordenação, controle e execução das atividades operacionais, assegurando o adequado funcionamento das instalações, manutenção (limpeza, coleta de resíduos, jardinagem, pequenos reparos etc.), segurança (vigilantes e encarregados), administrativo etc. 56
QUADRO 6.58 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: GERAÇÃO DE EMPREGO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Promover treinamentos para o aproveitamento da mão‐de‐obra local (população residente no entorno), principalmente a de baixa renda e em especial os operários que trabalharam na fase de implantação do projeto, como forma de minimizar os efeitos da desmobilização dessa mão‐de‐obra após o termino das obras civis. Monitoramento do impacto: Acompanhar os indicadores de geração de emprego e renda dos municípios. ― Impacto: Aumento da arrecadação de impostos. Descrição do impacto: O empreendimento acarretará o aumento na arrecadação de impostos dos municípios. QUADRO 6.59 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Sugerir ao poder público que parte dos recursos arrecadados com a implantação e operação do empreendimento seja aplicado na melhoria da infra‐estrutura das áreas adjacentes ao projeto. Monitoramento do impacto: acompanhar a evolução da arrecadação de impostos nos municípios. ― Impacto: Disseminação de doenças infecciosas. Descrição do impacto: Poderão ocorrer alterações no quadro de saúde devido ao fluxo de novos indivíduos, com a probabilidade de ocorrência de novos hospedeiros de doenças contagiosas. Porém, o incremento populacional configurar‐se‐á como diminuto, e não deverá 57
comprometer a infra‐estrutura de saúde local, desde que tomadas as devidas precauções em relação à adequação da rede de saúde às novas demandas. QUADRO 6.60 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Por se tratar de um fator de extrema relevância para a qualidade de vida da população, as alterações no quadro de saúde apresentam uma grande importância, e deverão ser rigorosamente monitoradas, a fim de se evitar que a magnitude destas interferências não extrapole localmente. Monitoramento do impacto: Acompanhar junto aos hospitais e postos de saúde o controle das doenças infecciosas recorrentes. ― Impacto: Acidentes com população e trabalhadores. Descrição do impacto: A operação do empreendimento aumentará o tráfego de veículos e de pedestres, e consequentemente, a probabilidade de ocorrência de acidentes de trânsito. QUADRO 6.61 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ACIDENTES COM POPULAÇÃO E TRABALHADORES. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Promover a instalação de sinalização de trânsito adequada na área através da colocação de placas e sistemas de alertas ao longo das vias de acesso (interna e externa) do empreendimento, bem como redutores de velocidade e quebra‐
molas, além de realizar campanhas juntos aos condutores e moradores da área acerca de condutas de segurança quanto à circulação. Monitoramento do impacto: Manter o registro de todos os acidentes relacionados à obra. ― Impacto: Melhoria da infra‐estrutura local e disponibilização de novos equipamentos. 58
Descrição do impacto: Com a operação do empreendimento será necessário a manutenção das vias de acesso nas áreas adjacentes ao projeto, bem como de alguns equipamentos que foram instalados na fase de implantação. Tais melhorias causarão significativo impacto na qualidade de vida das comunidades. QUADRO 6.62 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA LOCAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS. Benéfico
Adverso
Natureza Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Firmar parceria com o poder público local, visando a manutenção das vias de acesso, bem como de alguns equipamentos que foram instalados na fase de implantação. Monitoramento dos impactos: Poder público e empreendedor. 6.2.4 FASE DE DESATIVAÇÃO Meio Físico ― Impacto: Retirada das estruturas do Complexo Eólico. Descrição do Impacto: Considerando de imprevisibilidade de condições ambientais futuras, sobretudo das condições adequadas de vento, e considerando a vida útil em torno de 25 anos do equipamento de geração eólica, pode‐se aventar a possibilidade de Desativação do Complexo Eólico e a conseqüente retirada dos equipamentos. Desde quando toda a estrutura necessária para desmonte e retirado dos equipamentos será a mesma utilizada para a montagem, que deverá esta preservada, não seriam necessárias novas intervenções. Será necessário, entretanto, considerar novos instrumentos de gestão territorial e apresentar a alternativa de ocupação da área. 59
QUADRO 6.63 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: RETIRADA DAS ESTRUTURAS DO COMPLEXO EÓLICO. Benéfico
Adverso
Natureza Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Deverá ser apresentado um plano de desativação detalhado, contemplando a tecnologia de retirada e desmanche das peças, local de destinação específica de todos os elementos retirados. Monitoramento do impacto: Acompanhamento do desmonte e retirada das estruturas e equipamentos, com observação visual e controle sobre possíveis danos a o ambiente. Meio Biótico Não foram definidos impactos para o meio biótico nesta etapa. Meio Socioeconômico ― Impacto: Demissões (Desmobilização do parque eólico). Descrição do impacto: A construção dos parques eólicos significará um aumento na geração de empregos diretos e indiretos, concentrado principalmente nas fases de implantação e operação. Com a finalização do empreendimento todos os postos de trabalho serão extintos, ocasionando uma provável diminuição de renda local e regional. QUADRO 6.64 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DEMISSÕES (DESMOBILIZAÇÃO DO PARQUE EÓLICO). Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Implantar um programa de apoio a atividades econômicas sustentáveis na região. Monitoramento do impacto: Setor de recursos humanos do Empreendedor. 60
― Impacto: Diminuição da arrecadação de impostos. Descrição do impacto: Durante as fases de implantação e operação do empreendimento haverá um percentual significativo de arrecadação de impostos, no entanto quando da desativação o município deixará de arrecadar com as atividades desenvolvidas pelo empreendimento. QUADRO 6.65 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Orientar o poder público local, através do programa de comunicação sócio‐ambiental, a fazer um bom investimento do valor arrecadado com os impostos durante o período de existência do empreendimento. Monitoramento do impacto: Manter o registro das variações de arrecadação de impostos. ― Impacto: Perda de renda extra por parte dos arrendatários. Descrição do impacto: Com a desativação do empreendimento as terras deixarão de ser arrendadas isso significará perda de um valor fixo/ano por MW instalado para cada proprietário. QUADRO 6.66 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: PERDA DE RENDA EXTRA POR PARTE DOS ARRENDATÁRIOS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Orientar os proprietários, através do programa de comunicação sócio‐ambiental, a fazer um bom uso da renda durante o período de existência do empreendimento. Monitoramento do impacto: Não de aplica. 61
― Impacto: Desvalorização das Terras (Desinstalação dos aerogeradores) Descrição do impacto: As propriedades onde serão desinstaladas os aerogeradores passam a ter valores semelhantes antes da instalação do Parque Eólico. QUADRO 6.67 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: DESVALORIZAÇÃO DAS TERRAS. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Informar e esclarecer os proprietários, através do programa de comunicação sócio‐ambiental, sobre o período do arrendamento e suas possíveis consequências. Monitoramento do impacto: Não se aplica. ― Impacto: Produção de Ruído (Transporte de equipamentos) Descrição do impacto: O movimento de máquinas e veículos na execução de serviços para a desinstalação do empreendimento provoca ruídos que causam desconforto aos operários, pessoas que por ali venham a circular, moradores e animais. QUADRO 6.68 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: PRODUÇÃO DE RUÍDO. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Efeito Imediato
Médio Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Abrangência ADA
AID
Permanente
Irreversível
Longo Prazo
Certeza da Ocorrência
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Adoção da legislação aplicável quanto à segurança e saúde dos operários e demais funcionários da obra. Assim sendo, reduzirá significativamente os efeitos deste impacto na área de desativação do empreendimento. Monitoramento do impacto: Monitoramento de ruído. 62
― Impacto: Acidentes com população e trabalhadores Descrição do impacto: Com as obras de desativação do canteiro de obras haverá aumento no tráfego de veículos, consequentemente, haverá uma maior possibilidade na ocorrência de acidentes, notadamente por se tratar de comunidades que não estão acostumadas à convivência com fluxo de tráfego da magnitude que ocorrerá com a implantação da obra, em função das características rurais. QUADRO 6.69 ‐ CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO: ACIDENTES COM POPULAÇÃO E TRABALHADORES. Natureza Benéfico
Adverso
Importância Baixa
Alta
Ação Direta
Indireta
Magnitude Restrita
Ampla
Duração Temporário
Cíclico
Permanente
Reversibilidade Curto Prazo
Longo Prazo
Irreversível
Efeito Imediato
Médio Prazo
Longo Prazo
Certeza Ocorrência Remota
Ocorrência Provável
Certeza da Ocorrência
Abrangência ADA
AID
AII Medidas mitigadoras e compensatórias: Continuidade do programa de segurança e alerta, com vistas ao treinamento e capacitação de condutores de veículos e máquinas visando ordenar a circulação em áreas com características rurais. Deve‐se considerar os padrões de deslocamento dos residentes, a frequência, horários e meios de transporte utilizados, além da sinalização, por meio da colocação de placas e sistemas de alertas ao longo das vias de acessos viários, bem como redutores de velocidade e quebra‐molas. Monitoramento do impacto: Manter o registro de acidentes relacionados à obra. 6.3
PONDERAÇÃO DOS IMPACTOS Conforme a metodologia aplicada todos os impactos listados para as diferentes fases do empreendimento e para os distintos meios: físico, biótico e antrópico, foram ponderados de acordo com os critérios de importância, magnitude, duração, abrangência e reversibilidade, apresentados nos quadros de avaliação dos impactos no item anterior. 63
7
PROGNÓSTICO AMBIENTAL O prognóstico ambiental é apresentado com base na análise de fatores ambientais que irão sofrer influência ou impacto e sua relação com as atividades previstas no projeto do empreendimento. Está disposto na forma de um quadro comparativo de cenários considerando a condição atual, e as situações futuras previstas, avaliando alternativas de execução e de não execução do empreendimento, destacadas as vantagens e desvantagens da cada uma delas frente a determinado fator ambiental. A coluna de condição atual, baseada na etapa do diagnóstico ambiental, expressa a qualidade ambiental atual para cada um dos fatores, considerando o estado de conservação, suas potencialidades e restrições, agrupados nos Meios físico, Biótico e Antrópico, e um quarto conjunto que reúne os fatores referentes a espeleologia e antropologia. Esta análise sintetiza de forma comparativa e conclusiva a qualidade ambiental futura, suas vantagens e desvantagens, com ou sem o empreendimento, a partir de quadros prospectivos e de tendências para a região, conforme apresentada no quadro 7.1 a seguir. 64
QUADRO 7.1 ‐ SITUAÇÃO ATUAL E CENÁRIO PROSPECTIVO PARA O EMPREENDIMENTO COMPLEXO EÓLICO CRISTAL. CENÁRIOS PROSPECTIVOS FATOR CONDIÇÃO ATUAL SEM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO AMBIENTAL DESVANTAGENS VANTAGENS DESVANTAGENS VANTAGENS Infra‐
Infra‐estrutura precária em Dificuldade de acesso Continuidade da condição Ampliação da rede viária e Aumento do tráfego de estrutura estradas não pavimentadas e contribuindo para a de estagnação econômica e melhoria significativa nas veículos e conseqüente viária condições de tráfego preservação da fauna e flora esvaziamento. condições de tráfego nas aumento do risco de prejudicadas em função da falta local e do patrimônio vias de acesso aos povoados acidentes, geração de de manutenção das estradas arqueológico e próximos poeira e ruído. existentes. espeleológico. Uso e Predomínio da pecuária em Manutenção da Predomínio da pecuária Utilização dos solos para um Perda do horizonte conservação sistema extensivo, com conservação dos solos. extensiva com tendência a uso mais rentável do que a superficial com redução de dos solos restrições de uso devido a baixa redução do módulo agrícola agropecuária, fertilidade e degradação fertilidade natural e déficit e exploração eventual de proporcionando geração de devido a compactação ou hídrico acentuado. madeira para construção de emprego, renda e energia desenvolvimento de cercas e lenha. Permanece a para atendimento das processos erosivos. eventual caça a felinos que demandas nacionais. atacam as criações. Ruído Região pouco habitada e com Manutenção da condição Não há desvantagens.
Não há vantagens.
O ruído relacionado com as baixa interferência humana, atual de não interferência obras de implantação com o desprovida de energia elétrica, com a fauna e flora local, e funcionamento de máquinas onde não há geração de ruído também com as populações e equipamentos e aumento significativa exceto pela pouca residentes ao longo das vias de circulação de veículos ao movimentação de veículos em de acesso e próximo a áreas longo da estrada de acesso estradas vicinais. objeto de intervenções e ruído relacionado a físicas. operação dos aerogeradores Paisagem Paisagens preservadas com Manutenção das paisagens Não há desvantagens.
A implantação do parque Possibilidade de forte bioma típico de Caatinga, em serranas atuais com eólico servirá de atrativo impacto visual com a áreas serranas com vegetação preservação do bioma para geosítios (grutas, implantação de estradas e preservada. caatinga. dolinas e cavidades) e instalação das linhas de paisagens naturais que aerogeradores. antes estavam restritas ao conhecimento local. 65
FATOR AMBIENTAL CONDIÇÃO ATUAL Qualidade do Ar Qualidade do ar preservada em função da baixa ocupação. Mananciais hídricos Riachos intermitentes, de baixa vazão, que permanecem secos durante a maior parte do ano, correndo apenas durante alguns meses após as chuvas. Águas subterrâneas com baixa disponibilidade e qualidade comprometida pela dureza elevada. Ocorrência de requerimento de pesquisa de bens minerais em sobreposição às áreas das propriedades rurais arrendadas para o Complexo Eólico. (rochas ornamentais, minério de ferro e de cobre). Recursos Minerais Fauna e Flora
Fauna e flora conservadas.
CENÁRIOS PROSPECTIVOS SEM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESVANTAGENS VANTAGENS DESVANTAGENS VANTAGENS Não haverá alteração na Não há desvantagens.
Não há vantagens.
Comprometimento da qualidade do ar. qualidade do ar com a geração de poeira e fuligem por veículos e máquinas durante as obras. Não haverá aumento na Consumo de água restrito e Busca de fontes alternativas Aumento do consumo de demanda por recursos de baixa qualidade pela para abastecimento de água com possibilidade de hídricos, com manutenção contaminação por água. Possibilidade de relevante exploração dos das fontes atuais. coliformes e dureza elevada. processos de assoreamento mananciais e fontes dos cursos d´água e existentes. nascentes. Possibilidade de exploração dos bens minerais requeridos. Possibilidade de processo de degradação ambiental a partir da implantação de jazidas para exploração dos bens minerais requeridos. Não desenvolvimento de planos de pesquisa e lavra para os minérios requeridos, considerando que não são bens estratégicos e ocorrem com grande abundância na região. A biota da área continua conservada sem sofrer alteração. Continuidade do baixo nível de conhecimento da diversidade da fauna e flora local. Perspectiva de criação de programas de proteção e conservação da biota local. Apesar de remota, devido a natureza dos minerais requeridos) existe a possibilidade de impedimento de exploração de bens minerais caso os planos de pesquisa indiquem a localização de jazidas próximas dos aerogeradores. Perda de diversidade com as atividades de supressão de vegetação. A presença de equipamentos e pessoas poderão trazer perturbação e danos à fauna silvestre. 66
FATOR AMBIENTAL CONDIÇÃO ATUAL Vias de acesso Estradas não pavimentadas.
aos povoados Infra‐
Infra‐estrutura social precária.
estrutura social urbana e rural Vida cotidiana Modo de ser e de viver singular.
das populações CENÁRIOS PROSPECTIVOS SEM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESVANTAGENS VANTAGENS DESVANTAGENS VANTAGENS Manutenção do referencial Estagnação socioeconômica Melhoria nas condições de Aumento do tráfego de de modo de vida rural, uma e esvaziamento. tráfego nas vias de acesso veículos e consequente vez que não haverá aos povoados. aumento do risco de intervenções antrópicas de acidentes, geração de poeira grande magnitude. e ruído. Manutenção do referencial Estagnação socioeconômica. Aumento da demanda por Aumento da demanda por de modo de vida. infra‐estrutura urbana e melhor infra‐estrutura. serviços. Manutenção do referencial de modo de vida rural. Áreas de lazer e turismo Infra‐estrutura precária. Preservação do patrimônio histórico, cultural e arqueológico. Usos e ocupação do solo Produção agropecuária em pequena escala. Áreas produtivas Produção agropecuária em pequena escala. A área poderá continuar com a evolução ambiental atual, uma vez que não haverá intervenções antrópicas de grande magnitude. Manutenção do modo de produção. A população da área de entorno deixará de lograr uma perspectiva de melhoria do nível de vida. Perda de oportunidade de investimentos na área de lazer e turismo. Estagnação socioeconômica.
Estagnação socioeconômica.
Melhoria nas condições de vida da população. Aumento na demanda por bens e serviços. Valorização do potencial turístico e de lazer da região. Vale ressaltar que a área corresponde a uma parcela dos municípios propensa a atividades turísticas. Valorização das áreas e melhoria nas condições de infra‐estrutura local. Aumento do potencial turístico. As áreas de entorno do empreendimento poderão ser valoradas podendo atrair outros empreendimentos. Aumento na demanda por ocupação das áreas produtivas. Facilidade de acesso e aumento na demanda por uso e ocupação do solo. 67
FATOR AMBIENTAL Sistema fundiário Usos da água
CONDIÇÃO ATUAL Caracterizado por pequenas e médias propriedades predominando a agricultura familiar. Caracterizado pela falta e escassez do recurso. Patrimônio Paisagístico Regularmente visitados, mas possuem uma infra‐estrutura precária de visitação, sem grandes investimentos no turismo local. Cavidades subterrâneas Existência de um considerável patrimônio espeleológico, mas pouco ou muito mal divulgado fora do município. CENÁRIOS PROSPECTIVOS SEM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESVANTAGENS VANTAGENS DESVANTAGENS VANTAGENS Manutenção das Estagnação socioeconômica. Melhoria nas condições de Conflitos de terra. características fundiárias infra‐estrutura e locais. acessibilidade local e valorização das terras. Manutenção do consumo Perda de oportunidade na Adoção de métodos eficazes Consumo significativo de regulado do recurso. viabilidade para a melhoria para localização de águas, grande produção de na oferta de água. aqüíferos subterrâneos. efluentes. A falta de infra‐estrutura A falta de infra‐estrutura Com a melhoria das vias de A visitação sem normas compromete a visitação de também permite que visitas acesso e incentivo na estabelecidas poderá trazer muitas das belezas naturais desordenadas ocorram, economia local, haverá um a rápida predação destas da região, contribuindo para muitas das quais predatórias aumento no turismo, paisagens. preservação do patrimônio (lixo, vandalismo etc.). havendo a chance da natural. As serras, dolinas, melhoria da infra‐estrutura cachoeiras e cavernas básica nos monumentos permanecem com sua naturais existentes na beleza cênica. região, regulamentando‐se a visita. A dificuldade de acesso para Continuidade da condição A melhor divulgação do A possibilidade de muitas destas cavidades de estagnação econômica e patrimônio espeleológico, destruição do patrimônio contribui para a sua esvaziamento populacional contribuirá para o espeleológico é um risco a preservação, evitando assim em decorrência do fluxo desenvolvimento econômico ser considerado, da mesma a depredação de algumas migratório para outras local, principalmente através forma que o impacto de áreas sensíveis à presença regiões economicamente do turismo de aventura, que visitação às cavidades humana, como a Gruta do mais forte e estável. poderá atrair um público de afetará o micro clima Cristal I e II. maior poder aquisitivo, cavernícola, atingindo a gerando renda e emprego fauna e a flora locais. para a região. 68
FATOR AMBIENTAL CONDIÇÃO ATUAL Sítios de Arte Rupestre Apesar de relativamente conhecidos, não possuem estrutura que suporte visitas. Sítios Cerâmicos Sítios Cerâmicos pouco conhecidos e estudados. CENÁRIOS PROSPECTIVOS SEM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESVANTAGENS VANTAGENS DESVANTAGENS VANTAGENS A falta de infra‐estrutura de Poucas pesquisas na região A continuidade dos A melhoria dos acessos muitos destes sítios que se que permitam melhor levantamentos para emissão levará a um aumento na encontram em áreas de caracterização sobre das próximas licenças visitação que, caso não seja difícil acesso. arqueologia regional. caracterizará melhor o ordenada, poderá impactar patrimônio local, estes sítios. estabelecendo medidas de conservação. A depredação já ocorrida Estes sítios continuarão com Continuidade das pesquisas A movimentação do solo, em anos anteriores (na baixa visibilidade e pouco e oportunidade para com obras de infra‐
agropecuária, obras de estudados. detalhamento da estrutura, abertura de infra‐estrutura, e outras prospecção e melhor acessos, dentre outras que intervenções) ocorrerá em caracterização e envolvem movimentação de ritmo mais lento. entendimento dos sítios terras poderá causar danos cerâmicos locais. a registros. 69
8
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS As medidas mitigadoras e compensatórias objetivam compatibilizar a construção e operação do Complexo Eólico Cristal com o ambiente no seu entorno, propondo ações para redução ou minimização dos impactos adversos identificados e compensação daqueles que não poderão ser mitigados, podendo ainda maximizar os impactos positivos do projeto. É fundamental que sejam assegurados procedimentos para implementação das medidas mitigadoras previstas e trabalhos de acompanhamento ambiental das obras e execução de Planos e Programas de monitoramento. Periodicamente, durante a implantação do empreendimento, e no início de sua operação, deverá ser apresentado um relatório de conformidade ambiental constatando o cumprimento das medidas mitigadoras e dos Planos e Programas propostos e aceitos pelo órgão ambiental, bem como de medidas, planos e programas adicionais que venham a ser solicitados posteriormente, comparando e avaliando o andamento dos mesmos com os cronogramas previstos. As medidas apresentadas devem ser revistas ou adaptadas, ou mesmo propostas outras medidas adicionais em função da definição de detalhes e metodologias construtivas ou prováveis alterações quanto da elaboração do projeto executivo. As medidas mitigadoras e compensatórias apresentadas são classificadas quanto a: a) Fase do empreendimento em que deverão ser adotadas: projeto, implantação, operação ou desativação.1 b) Natureza: Preventiva (P), Corretiva (C), Maximizadora ou Compensatória (M)2. c)
Fator ambiental a que se destina: Físico (F), Biótico (B) ou Socioeconômico (S). d) Prazo de permanência de sua aplicação: Curto (C), Médio (M) ou Longo (L). e) Responsável pela sua execução. Empreendedor (E) ou Governo (G). Nos Quadros 8.1 a 8.4 são apresentadas as medidas de minimização que devem ser implementadas nas fases de projeto, construção, operação e desativação do empreendimento Complexo Eólico Cristal. 1
O mesmo que para a apresentação dos impactos, a medidas serão apresentadas por fase do empreendimento (Planejamento/Projeto, Implantação/Construção, Operação/Exploração e Desativação).
2
As medidas compensatórias são propostas através dos Planos e Programas (Capítulo 9).
70
QUADRO 8.1 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE PLANEJAMENTO/PROJETO. DESCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO
FATOR
NATUREZA
PERMANÊNCIA RESPONSÁVEL AMBIENTAL
Estudos Preliminares de Investigação Incorporação das áreas degradadas pelas investigações preliminares às áreas objeto do PRAD. C F M E Recuperação da cobertura vegetal da área desmatada. C B M E Afugentamento da fauna e resgate da flora P B C E Realizar oficina pública e disponibilizar versão simplificada dos estudos ambientais para a população local. P S C E / G Disseminar informações precisas e seguras acerca do empreendimento através do programa de comunicação sócio‐ambiental. P S M E / G Observação da legislação aplicável quanto à segurança e saúde dos operários e demais funcionários da obra. P S M E / G Identificar as competências e habilidades da mão‐de‐obra local e realizar cursos visando potencializar a força de trabalho da região. M S C E Manter a comunidade informada sobre os locais onde serão realizadas ações do empreendimento. P S M E Promover a manutenção de um canal de comunicação e disseminar informações precisas e seguras acerca do empreendimento através do programa de comunicação sócio‐ambiental P S C E Orientação aos profissionais no uso de EPIs e medidas necessárias para evitar acidentes P S M E As alternativas tecnológicas para construção das fundações e estradas de acesso devem priorizar a não utilização de explosivos. P F C E 71
QUADRO 8.2 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE IMPLANTAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO Natureza Fator Ambiental Permanência Responsável Proceder ao registro fotográfico em todas as áreas onde está previsto intervenção para posterior recomposição paisagística conforme situação anterior. P F M E Limitar os trabalhos de desmatamento e decapagem de solos às áreas estritamente necessárias. P F C E Salvaguardadas todas as espécies arbóreas e arbustivas que não comprometam a execução da obra. P B C E Manter vegetação arbustiva no corredor da linha de transmissão utilizando técnicas de desbaste das árvores, em detrimento de seu corte total. P B C E Nas áreas de movimentação de terras proceder a remoção e estoque adequado da camada superficial do solo para posterior utilização na recomposição, sobretudo nas áreas de jazidas. C F C E Revegetação com a utilização de espécies nativas nos locais onde ocorreu exposição do solo. Promover a reconformação topográfica dos terrenos degradados. C F C E Implantação de sistemas de drenagem eficiente em todas as áreas de intervenção submetidas a remoção da camada superficial dos solos. C F C E Manter equipe de emergência ou parcerias com equipes locais de combate a incêndios. P F M E Implementa um Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD. C F M E Os trabalhos de limpeza e movimentação de terras deverão ser programados de forma a minimizar o período de tempo em de exposição e executados preferencialmente no período seco, com menor incidência de chuvas. P F C E Efetuar a prospecção arqueológica nas áreas onde haverá movimentação de terras durante a execução das obras. P S M E Os resultados obtidos no Acompanhamento Arqueológico podem determinar a adoção de medidas de minimização específicas (registro documental, sondagens, escavações arqueológicas, entre outras). P S M E As ocorrências arqueológicas que forem reconhecidas durante as obras, na medida do possível, devem ser conservadas in situ. M S M E / G Supressão de Vegetação e Movimentação de Terras 72
QUADRO 8.3 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE IMPLANTAÇÃO. (Continuação) DESCRIÇÃO Natureza CLASSIFICAÇÃO
Fator
Permanência Responsável Ambiental Áreas de Intervenção para Implantação dos Aerogeradores e Canteiro de Obras Planejamento adequado das edificações, vias de acesso e praças de montagem para utilização da menor área possível. P F C E Considerar a necessidade de um enquadramento paisagístico para as edificações (locais de baixada de difícil visualização). P F L E Nas plataformas de montagem não deverão ser utilizados materiais impermeabilizantes. P F C E A rede de cabos subterrânea deverá ser implantada, preferencialmente, ao longo dos caminhos de acesso do Complexo Eólico. P F C E Não impermeabilização de pavimentos e pátios, exceto aqueles destinados a armazenamento e manuseio de óleos e combustíveis. P F C E Disciplinamento das águas pluviais tendo em vista o controle de processos erosivos. P F C E Recobrimento e impermeabilização de pavimento das instalações de estocagem, praça de abastecimento, lubrificação e oficinas de manutenção, e instalação de sistemas de drenagem dotados de caixa separadora água/óleo. P F C E Estocagem adequada de combustíveis e não disposição de tambores de derivados de petróleo diretamente sobre o solo. P F C C Implantação sistema de drenagem nas áreas de canteiro e vias de circulação, com sistema para retenção/deposição de partículas sólidas grosseiras. P F L E As valetas de drenagem não deverão ser impermeabilizadas, exceto nas zonas de maior declive. P F C E Privilegiar o escoamento natural em todas as fases de desenvolvimento da obra. P F L E Remover e providenciar destinação específica a todo o equipamento utilizado na construção das obras, bem como demolir toda a construção provisória, e que não será mais utilizada na operação. P F M E O canteiro de obras devera ser cercado em toda a sua extensão. P F C E Proceder ao monitoramento e revisões periódicas com vista à manutenção dos níveis sonoros de funcionamento dos aerogeradores. P F L E 73
QUADRO 8.4 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE IMPLANTAÇÃO. (Continuação) DESCRIÇÃO Vias de Acesso e Trânsito Promover a manutenção regular das estradas e caminhos de serviço, determinando velocidades máximas a serem praticadas por funcionários e prestadores de serviços do empreendimento. Umedecimento constante das vias de acesso, canteiro e áreas de montagem.
Estudos geotécnicos específicos para definição de inclinação segura para taludes de corte e aterro. Disciplinar o escoamento de águas pluviométricas nas bases de taludes de corte e aterro.
Revegetação de taludes de corte e aterro com a utilização de espécies nativas.
Não revestimento das canaletas do sistema de drenagem de escoamento de águas superficiais.
O tráfego de viaturas pesadas deverá ser efetuado em trajetos que evitem ao máximo o incomodo para as populações. Limitar a circulação de veículos motorizados, por parte do público em geral, às zonas de obra.
Sinalização das principais estradas e vias de acessos onde ocorrer trânsito de máquinas e caminhões. Estabelecimento de limites de velocidade para veículos leve e caminhões.
Identificar e propor rotas de trânsito de veículos, mas seguras e fora dos 300 metros de raio de proteção as cavernas. Prever a colocação de sinalização aeronáutica diurna e noturna.
Garantir o adequado funcionamento do dispositivo de limitação da acessibilidade ao Complexo Eólico implantando barreiras físicas para veículos. Controle Sanitário, Resíduos e Efluentes Destinação adequada dos esgotos sanitários e de águas servidas e de resíduos sólidos gerados no canteiro de obras
Educação sanitária orientada aos funcionários da obra e implantação de sanitários com utilização de fossas sépticas ou banheiros químicos que deverão ser removidos no final da obra. Promover o acondicionamento e coleta de resíduos sólidos com destinação final adequada.
Proceder diariamente a coleta dos resíduos nas frentes de obra e ao seu armazenamento temporário no canteiro, devidamente acondicionados e em locais especificamente preparados. Dispor para os operários de instalações sanitárias adequadas.
Implementar o Programa de Gerenciamento de Resíduos sólidos – PGRS.
Os óleos usados nas operações de manutenção periódica dos equipamentos deverão ser recolhidos e armazenados em recipientes adequados tendo destinação final apropriada. Natureza CLASSIFICAÇÃO
Fator
Permanência Responsável Ambiental P F L E P
P
P
C
P
F
F
F
F
F
M
C
L
M
C
E E E E E P F M E P
P
P
F
S
S
L
M
C
E E E P S C E P
F
C
E / G P F L E C
F
L
E P F M E P
F
L
E P F M E P
P
F
F
L
M
E E P F M E 74
QUADRO 8.5 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE IMPLANTAÇÃO. (Continuação) DESCRIÇÃO Natureza CLASSIFICAÇÃO
Fator
Permanência Responsável Ambiental Gestão da Obra Promover a manutenção regular dos veículos e equipamentos visando reduzir o nível de ruído.
As atividades de transporte de equipamentos e de construção e movimentação de máquinas deverão ser realizadas apenas durante o dia. Os trabalhos de construção e movimentação de maquinaria na área dos aerogeradores deverão ser realizados apenas durante o dia, assegurando‐se que desde o pôr‐do‐sol até 1 hora após do amanhecer não se verifique ruídos de maquinaria nem presença humana nessa área. Aferição regular dos veículos e equipamentos visando manter a emissão de gases dentro dos padrões recomendados. Aplicar a legislação referente a segurança e saúde dos operários e demais funcionários da obra.
Instruir os operários sobre a lei de proteção a fauna e orientar quanto ao afugentamento.
Promover campanhas de sensibilização da comunidade local, a fim de sinalizar a importância da conservação dos elementos da biodiversidade. Divulgar e orientar a população, através do programa de comunicação sócio‐ambiental, sobre os processos de contratação para o empreendimento. Identificar as competências e habilidades da mão‐de‐obra local, através de programa específico, e realizar cursos visando potencializar a força de trabalho da região. Estimular e organizar a atuação desses pequenos fornecedores.
Implantar o programa de capacitação/integração da mão‐de‐obra local.
Elaboração e desenvolvimento de programas de educação ambiental e comunicação sócio‐ambiental. Informar a comunidade sobre os benefícios causados em função da melhoria e criação de novos acessos na localidade. Treinamento e capacitação de condutores de veículos e máquinas visando ordenar a circulação em áreas com características rurais. Promover palestras de Educação Ambiental para os funcionários da obra.
Informar as populações sobre as ações de construção e respectivo cronograma.
Monitoramento da qualidade de saúde da população dos municípios. P
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QUADRO 8.6 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE OPERAÇÃO. DESCRIÇÃO Natureza CLASSIFICAÇÃO
Fator
Permanência Ambiental Responsável Complexo Eólico Utilização de pinturas opacas para redução das reflexões intermitentes devido à incidência do sol sobre as pás dos aerogeradores. P F L E Promoção de campanhas de esclarecimento das populações locais sobre utilização de energias limpas e renováveis. M S M E Promover a recuperação ambiental e enriquecimento da flora nas áreas do entorno do Complexo Eólico. P B L E Restringir a construção de edificações e de residências em um raio de 500 metros de distancia dos aerogeradores. P F C E Recompor a vegetação de áreas próximas as grutas e APP’s (Áreas de Preservação Permanente) de margens de recursos hídricos para favorecer a fixação da fauna silvestres, nestas áreas, diminuindo ao máximo a necessidade de deslocamento. C B M E Proceder à coleta e destinação adequada dos diversos tipos de resíduos resultantes das operações de manutenção e reparação de equipamentos. P F L E Acompanhar os indicadores de geração de emprego e renda dos municípios. M S M E / G Acompanhar a evolução da arrecadação de impostos nos municípios. M S M E / G Acompanhar junto ao hospitais e postos de saúde o controle das doenças infecciosas recorrentes. P S M E / G Manter o registro de todos os acidentes relacionados à obra. C S M E / G 76
QUADRO 8.7 ‐ MEDIDAS MITIGADORAS PARA A FASE DE DESATIVAÇÃO. DESCRIÇÃO Natureza CLASSIFICAÇÃO
Fator
Permanência Ambiental F L Responsável Apresentação de um plano de desativação. P E Acompanhamento do desmonte e retirada das estruturas e equipamentos, com observação visual e controle sobre possíveis danos a o ambiente. P F L E Implantar um programa de apoio a atividades econômicas sustentáveis na região. M S L E Informar e esclarecer os proprietários, através do programa de comunicação sócio‐ambiental, sobre o período do arrendamento r a possibilidade de não renovação. P S L E Aplicar a legislação referente a segurança e saúde dos operários e demais funcionários da obra. P S L E / G Continuidade do programa de segurança e alerta, com vistas ao treinamento e capacitação de condutores de veículos e máquinas. P S L E 77
9
PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) – PROGRAMAS SÓCIO‐
AMBIENTAIS O quadro 9.1 apresenta a relação dos Planos e Programas Sócio‐ambientais propostos, seguido de uma descrição dos mesmos, definindo justificativa, objetivos ambientais, metodologias e atividades previstas e equipe técnica mínima, bem como o prazo, o custo estimado e o responsável pela implementação. A última coluna apresenta a fase em que deverá ser iniciado: Licença de Localização – LL, Licença de Implantação ‐ LI ou Licença de Operação – LO. QUADRO 9.1 ‐ PLANOS E PROGRAMAS APRESENTADOS. No. Plano / Programa Fase 1 Plano de Monitoramento Ambiental LI 2 Programa de Controle de Processos Erosivos 3 Plano de Desmatamento e Plano de Resgate de Flora e Fauna 4 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ‐PRAD 5 Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ‐ PGRS LI 6 Programa de Controle de Ruídos LI 7 Programa de Controle de Emissão de Material Particulado LI 8 Programa de Preservação das Nascentes LI 9 Programa de Monitoramento da Avifauna LI e LO 10 Programa de Monitoramento de Quirópteros; LI e LO 11 Plano de Apoio à Criação de Entidade de Monitoramento de Fauna e Flora LI 12 Programa de Monitoramento Sedimentológico e da Qualidade da Água LI 13 Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT LI 14 Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO 15 Plano de Sustentabilidade Sócio‐ambiental 16 Programa de Educação e Saúde Ambiental: (i) comunidade local e (ii) trabalhadores do empreendimento 17 Programa de Comunicação social LI 18 Programa de Sustentabilidade Local LI 19 Programa de Salvamento do Patrimônio Arqueológico LI 20 Programa de Prospecção Espeleológica LI LI e LO LI LI e LO LI e LO LI LI e LO 78
9.1 PLANO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL A. Justificativa O Plano de Monitoramento Ambiental objetiva a coleta de informações, durante o período de implantação e operação, sobre os impactos ambientais do projeto e a avaliação da eficácia das medidas mitigadoras previstas e implementadas. Numa fase inicial deverão ser tomadas medidas que servirão como parâmetros de referência, caracterizando a situação existente na área, antes do início da implantação, a exemplo de vazões de nascentes, qualidade das águas, índices de ruído, etc. A duração das atividades de monitoramento devem ser definidas de forma detalhada nos respectivos programas a monitoramento e recomendado um período mínimo após a conclusão das obras, oportunidade em que deve‐se, em função dos resultados obtidos, reavaliar a necessidade de continuidade e de maiores espaçamentos amostrais. O plano definirá os procedimentos a serem adotados durante o Monitoramento Ambiental, assim como consolidará as Instruções de Controle Ambiental. O Monitoramento Ambiental, assim como a documentação gerada durante a fase de obras do empreendimento deverá ser referenciadas em Pontos de Controle Ambiental, que são os locais e/ou atividades mais susceptíveis a impactos ambientais, a partir da elaboração de Mapa de Situação/Pontos de Controle. B. Objetivo Ambiental A elaboração do Plano de Monitoramento Ambiental (PMA) objetiva consolidar as medidas de controle ambiental que deverão ser implantadas em decorrência das atividades necessárias pertencentes às obras de construção do Complexo Eólico Cristal. Incluem as obras civis de construção propriamente dita, e as áreas de infra‐estrutura de apoio, tais como canteiro de obras, instalações industriais, jazidas, bota‐foras etc. De modo geral, o PMA tem como objetivos principais: ― Gerenciar os impactos e/ou riscos ambientais, assim como controlar as ações ou atividades geradoras dos mesmos; ― Monitorar os impactos e as medidas mitigadoras e/ou compensatórias adotadas; ― Documentar os impactos e as medidas mitigadoras e/ou compensatórias adotadas através de documentos que constituem o Sistema de Registros Ambientais da obra; 79
― Analisar as alterações ambientais induzidas pela obra através de comparações com situações pré‐existentes, e com os impactos previstos nos Relatórios Ambientais que deram suporte ao pedido de licenciamento ambiental; ― Delimitar, preliminarmente, as responsabilidades por impactos adicionais aos inicialmente previstos; ― Garantir a adoção de medidas mitigadoras e/ou compensatórias adotadas, e produzir prova documental do fato. C. Metodologia e Atividades Previstas A documentação ambiental será gerada de acordo com a execução da obra, realizada através de Registros Fotográficos e Laudos Técnicos, cujo objetivo é proporcionar uma visão passo‐à‐
passo de todas as atividades desenvolvidas relativas à interferência no meio físico, biótico e antrópico, procurando fazer uma reconstituição histórica de todas as alterações ambientais, provocadas em função da implantação da obra. Essa documentação deverá ser elaborada por uma equipe multidisciplinar, devendo, obrigatoriamente, possuir um especialista em meio físico (obras civis) e meio biótico (especialistas em fauna e flora). Todas as vistorias a serem realizadas, assim como toda documentação a ser gerada, serão baseadas em medidas de controle ambiental (MCA) descritas no Quadro 9.2 abaixo. As vistorias serão de diversos tipos, e poderão ser acompanhadas pelo empreendedor e/ou autoridades ambientais incumbidas da fiscalização, mas, obrigatoriamente, deverá ser acompanhada por um técnico responsável da empresa prestadora de serviço (contratada). As vistorias terão como objetivo a verificação dos seguintes aspectos: ― Monitoramento das áreas de intervenção, com ênfase nos pontos críticos em termos de vulnerabilidade aos impactos ambientais (Pontos de Controle Ambiental); ― Identificação dos impactos indesejáveis adicionais e suas respectivas causas; ― Verificação constante da correta execução das ações preventivas, corretivas e mitigadoras de impactos preconizadas nos Relatórios Ambientais e nos demais documentos integrantes do processo de Licenciamento Ambiental; 80
― Verificação oportuna da execução das ações corretivas preconizadas nos documentos relacionados acima, quanto às situações de ocorrência de impactos indesejáveis e, quando pertinente, orientação aos responsáveis pelas obras de implantação; ― Orientação técnica, sempre que necessário, aos engenheiros e encarregados durante as vistorias de campo. As vistorias deverão ser realizadas diariamente em todas as frentes de obras, incluindo as unidades de infra‐estrutura de apoio, a critério do coordenador do monitoramento ambiental. Nessas vistorias, poderá ser gerada Documentação Ambiental, onde os procedimentos de controle ambiental são verificados e avaliados. Quando necessário, serão sugeridas ações corretivas em Laudos de Recomendação de Ação Corretiva (LRAC); as situações de maior gravidade ou não atendimentos dos Laudos de Recomendação de Ação Corretiva serão registrados em Notificações de Não‐Conformidade. Periodicamente, serão promovidas reuniões entre o empreendedor, e a empresas contratadas, para avaliar a situação ambiental geral nas áreas de intervenção, assim como também avaliar a situação da documentação ambiental ainda sem atendimento. QUADRO 9.2 ‐ MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL. FASE No. PROJETO/PLANEJAMENTO 1. 2. 3. 4. 5. 6. CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO 7. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. DESCRIÇÃO Observação visual quanto a indícios de contaminação de solos e água durante as atividades preliminares de investigação. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das espécies vegetais a serem implantadas nas áreas desmatadas. Monitoramento de ruídos em todas as etapas da obra, inclusive nas investigações preliminares. Observação visual de concentração elevada de material particulado. Acompanhamento de todas as ações por parte dos Poderes públicos – prefeituras, Governo do Estado, Ministério Público. Instalação de uma equipe de segurança do trabalho.
Desenvolvimento de um Programa de Comunicação Sócio‐ambiental para prestar informações e coletar impressões sobre a obra e suas interfaces com a comunidade. Acompanhamento da implementação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; e de recomposição da cobertura vegetal. Manter registro fotográfico das diversas etapas da obra até a sua conclusão. Inspeção visual das áreas de taludes de corte e aterro com o objetivo de identificar o desenvolvimento de processos erosivos durante as obras. Medições das emissões de ruídos.
Fiscalização do cumprimento das normas de segurança de trabalho e da utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) por parte dos funcionários da obra. Observação direta das emissões de poeira e controle da freqüência de umedecimento das vias de acesso. Observação das medidas de controle e disposição adequada dos resíduos sólidos e de 81
FASE No. 8. 9. 10. 11. OPERAÇÃO/ FUNCIONAMENTO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. DESATIVAÇÃO 10. 1. 2. 3. 4. DESCRIÇÃO esgotos. Inspeção visual para controle de vazamentos de líquidos combustíveis e lubrificantes.
Estabelecimento de uma rede de monitoramento da qualidade da água a jusante da obra, envolvendo também medição de sedimentos. Controle da supressão de vegetação e acompanhamento das espécies vegetais resgatadas nos espaços em que foram transferidas. Constatação de eventuais desmoronamentos e surgimento de cavidades Execução de pesquisa de opinião pública nas comunidades locais quanto aos impactos sobre a paisagem. Caracterização do ambiente sonoro existente no entorno dos aerogeradores antes da instalação. Medições de revisões periódicas na zona de influência do ruído, com vista à manutenção dos níveis sonoros de funcionamento dos aerogeradores. Mapeamento das cavidades subterrâneas existentes na AII que ainda não foram topografadas e conclusão da topografia das cavidades já registradas. Implantação de câmeras para registrar a interação entre os equipamentos implantados e a fauna silvestre local. Levantamento e registro de possíveis representantes da fauna alada com traumas ou mortos no entorno próximo dos aerogeradores. Acompanhar os indicadores de geração de emprego e renda dos municípios. Acompanhar a evolução da arrecadação de impostos nos municípios. Acompanhar junto aos hospitais e postos de saúde o controle das doenças infecciosas recorrentes. Manter o registro de todos os acidentes relacionados a obra.
Acompanhamento do desmonte e retirada das estruturas e equipamentos, com observação visual e controle sobre possíveis danos a o ambiente. Manter o registro das variações de arrecadação de impostos.
Monitoramento de ruído.
Manter o registro de acidentes relacionados à obra.
Constituem funções complementares do Plano de Monitoramento Ambiental: ― A documentação detalhada e sistemática de todas as alterações ambientais induzidas pelas obras; ― A elaboração dos Relatórios de Consolidação Periódica e a manutenção dos arquivos integrantes do Sistema de Registros Ambientais; ― O controle da distribuição e acesso à documentação ambiental; ― O atendimento a terceiros (autoridades ambientais, representantes do Ministério Público, etc.), incluindo esclarecimentos, acompanhamentos de vistorias, encaminhamento de cópias controladas de documentação ambiental etc. Monitoramento dos Serviços de Construção Todas as áreas de intervenção serão objetos de Monitoramento Ambiental constantes, 82
efetivado através do programa de vistorias técnicas a serem realizadas por técnicos especificados para essa finalidade. Todavia, os locais ou trechos onde são previstos impactos ambientais negativos de maior intensidade serão vistoriados obrigatoriamente em todas as vistorias. Esses trechos e/ou locais são: ― Unidades de infra‐estrutura de apoio (Canteiros de obras e alojamentos e instalações industriais); ― Interferências em áreas de preservação permanente (APP´s); ― Terraplenagem (aterros, cortes e valas e caixas); ― Interferências com tráfego de veículos externos à obra; ― Áreas de supressão de vegetação; ― Áreas de revegetação compensatória; ― Áreas adjacentes à obra de usos diversos; ― Situações emergenciais e/ou de degradação advinda das obras de construção; ― Outras situações que vierem a ser exigidas pelo empreendedor, órgãos ambientais ou ainda a critério do coordenador do monitoramento ambiental. O Sistema de Registros Ambientais está sendo elaborado, de modo gradativo, durante a fase de execução das obras de construção. Ele permitirá, através de Laudos Técnicos periódicos e Documentação Fotográfica, a reconstituição histórica de todas as alterações ambientais induzidas pela obra. Esse sistema incluirá a documentação da situação do relevo, drenagens, fragmentos vegetais, erosões e outros pontos críticos e/ou vulneráveis. Tal procedimento permitirá a comparação direta entre as condições iniciais, intermediárias e finais nas áreas de intervenção, de forma a servir de referência para qualquer discussão posterior sobre danos ambientais, assim como responsabilidades dos mesmos, inclusive daqueles que venham a ser verificados fora das áreas de intervenção direta. Para tanto, será produzida prova documental de todas as medidas preventivas, corretivas, mitigadoras e compensatórias preconizadas durante a fase de licenciamento ambiental e de 83
instalação, de forma a atestar se as mesmas foram corretamente implantadas ou não. O Sistema de Registros Ambientais será estruturado numa série de documentos, onde se destacam: ― Registro Fotográfico – Documentação de Ação Preventiva; ― Laudo de Recomendação de Ação Corretiva; ― Notificação de Não‐Conformidade; ― Registro Fotográfico – Documentação de Ação Corretiva; ― Registro Fotográfico – Registro de Ocorrência. 84
9.2 PROGRAMA DE CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS A.
Justificativa Obras civis que envolvem movimentação de terras com operações de corte e aterro, a exemplo de construção de estradas, exploração de jazidas, mobilização de grandes volumes de materiais construtivos, instalação de canteiro de obras causam alterações que podem favorecer a instalação de processos erosivos generalizados. O Plano de Controle de Processos Erosivos tem por objetivo caracterizar os problemas de erosão e assoreamento relacionados às obras para implantação do Complexo Eólico, definindo métodos e procedimentos para que estes problemas sejam minimizados, partindo da premissa de que ações preventivas e técnicas adequadas de engenharia podem ser adotadas preventivamente. B.
Objetivo Ambiental O Plano de Controle de Processos Erosivos tem como objetivo a indicação de métodos e procedimentos para o controle da geração e eventual aporte de sedimento aos mananciais hídricos na área de intervenção do empreendimento, em função das obras previstas. A erosão é um processo natural de evolução do relevo cuja intensidade está relacionada a um equilíbrio estabelecido entre diversos fatores tais como: litologia, solos, cobertura vegetal, regime das precipitações, declividade das encostas, dentre outros. Intervenções antrópicas que interferem nestes fatores podem promover um desequilíbrio, fazendo com que os processos erosivos se tornem acelerados, degradando a estrutura dos solos e condicionando o assoreamento de mananciais. C.
Metodologia e Atividades Previstas Os solos desnudados e descompactados ou com alta compactação devido aos trabalhos de movimentação de terra e de máquinas deixa a superfície do terreno bastante vulnerável ao desenvolvimento de processos erosivos acelerados, que podem ocorrer na forma de erosão hídrica superficial e erosão por remoção de massa. Os principais mecanismos responsáveis pela erosão que podem ocorrer associados a obras de engenharia, exploração de jazidas, canteiro, e obras associadas são: ― Deslocamento das partículas por impacto da gota de chuva; ― Transporte da partícula pelo escoamento superficial difuso; 85
― Transporte de partículas por fluxo concentrado; ― Erosão por queda d’água; ― Solapamento da base do talude; ― Liquefação de materiais de solo; ― Movimentos de massa localizados; ― Arraste de partículas por percolação; e ― Arraste por partículas por fluxos concentrados em dutos. A erosão hídrica superficial das áreas afetadas deve ser caracterizada quanto ao tipo de processo atuante: i) erosão pluvial; ii) erosão por escoamento difuso; iii) erosão laminar; ou iv) erosão por escoamento concentrado. Já as áreas de taludes de corte e aterro, além da avaliação da erosão hídrica de superfície devem considerar processo de movimento de massa: rastejo/cripe; solifluxão, deslizamento ou escorregamento por ruptura do talude. As principais intervenções relacionadas a processos erosivos e de assoreamento caracterizadas nos estudos ambientais devido às obras de implantação do Complexo Eólico são: ― Obras no sítio e escavações obrigatórias para fundações; ― Exploração de jazidas de materiais construtivos; ― Implantação de canteiro de obras; ― Pátio de Estoque de Materiais; ― Áreas de Bota‐fora;e ― Abertura de estradas de acesso e caminhos de serviço. 86
No detalhamento dos trabalhos de elaboração do Plano de controle de processos erosivos, de posse do projeto executivo das obras e estradas, e com registro das áreas que sofrerão intervenção, devem ser adotados procedimentos para garantir: ― Acompanhamento da estabilidade dos taludes de corte e aterro; ― Estudos geotécnicos de detalhe para definição da melhor inclinação e altura dos taludes de corte e aterro de modo a garantir a estabilidade e minimizar os processos erosivos; ― Disciplinamento das águas pluviais tendo em vista o controle da erosão; ― Vistoria do funcionamento da drenagem nas áreas de obra, com sistema para retenção/deposição de partículas de sólidos em suspensão e arraste; ― Disciplinar o escoamento das águas pluviais nas áreas de jazidas, estradas e caminhos de serviço; ― Recomposição vegetal das bermas e taludes e de aterros das estradas; e ― Proteção das áreas de estocagem de material das jazidas e bota‐fora. O registro da efetividade do controle de processos erosivos é feito com utilização da rede proposta para monitoramento da qualidade da água, para cada respectiva bacia de contribuição, quando se faz a medição do parâmetro de sedimento sem suspensão. D.
Equipe Técnica A equipe mínima com responsabilidade técnica sobre a elaboração e implementação do Plano de Controle de Processo Erosivos deve ser composta por um Hidrólogo e por um Geólogo. E.
Prazos e Custos Estimados O Plano de Controle de Processo Erosivos deve ser implementado a partir das primeiras atividades de movimentação de terras e prosseguir até a conclusão da recuperação das áreas degradadas pelo empreendimento. O custo estimado para o controle dos processos erosivos é muito variável em função da área total a ser trabalhada, função do projeto executivo. Estima‐se como valor médio de referência um custo de R$1.500,00 (dois mil reais) por hectare. F.
Responsável pela Implantação O Empreendedor é responsável pela elaboração e implementação do Plano de Controle de Processos erosivos. 87
9.3
PLANO DE DESMATAMENTO E PLANO DE RESGATE DE FLORA E FAUNA A.
Justificativa É necessária, a elaboração de um plano de desmatamento para que todas as suas etapas sejam realizadas, de modo a minimizar os seus impactos sobre o meio ambiente. O plano de desmatamento, como pode ser visto na discrição do presente texto, prevê a retirada de mudas de árvores e espécies passíveis de transplante. Vale ressaltar que não é possível separar o plano de desmatamento do plano de resgate da flora e fauna, pois essas ações estão em total sincronismo. Desta forma foram consideradas também as implicações do desmatamento na relação da fauna e flora, uma vez que a vegetação constitui‐se num vital elemento para o ciclo de vida dos animais, quer seja, dentre outros, como fonte de alimento e habitat. A fauna encontra‐se associada às formações vegetais, por isso, o plano deve levar em conta as técnicas de desmatamento, que serão utilizadas, pois isso implicar no processo de salvamento de espécies animais. Este trabalho terá então cumprido sua missão na medida em que ajudar a manter vivo o máximo de espécimes vegetais e animais, através do salvamento, contribuindo para o desenvolvimento de uma vida sustentável. B.
Objetivo Ambiental O Plano tem como objetivo geral minorar os impactos negativos diretos, decorrentes do processo de supressão de vegetação para a implantação do Complexo Eólico Cristal. São objetivos específicos: ― Estabelecer etapas para implantação do processo de supressão de vegetação com indicação dos procedimentos a serem adotados; ― Apresentar procedimentos de supressão da vegetação, relacionado com a viabilização do escape e afugentamento da fauna. C.
Estratégias Para a supressão de vegetação, estabelecer formas de delimitação da área objeto de supressão, de modo que o processo não se estenda por outras áreas, que não necessitam de supressão, além da preservação de mudas de plantas que possam ser transplantadas. Para a viabilização do escape dos animais serão estabelecidas rotas de fuga. 88
Sensibilização e capacitação dos integrantes da obra de modo a interagirem no processo de supressão de vegetação com a proteção dos animais. D.
Meta Com este plano pretende‐se suprimir o estritamente necessário de vegetação, resgatando o máximo de espécies vegetais possíveis e também salvar espécimes animais. Como existem áreas de vegetação próximas, o processo de escape/afugentamento dos animais, deverão ocorrer por todas as etapas de implantação da obra. A fase mais acentuada de supressão de vegetação será no início da obra, nas áreas destinadas às vias de acessos e canteiro de obra e, portanto, nessa fase deverão ser sensibilizados, através de atividades de Educação Ambiental, os integrantes da obra envolvidos no processo de supressão de vegetação/escape e afugentamento da fauna, bem como, a circunvizinhança próxima. E.
Metodologia e Atividades Previstas Para a efetivação deste Plano levou‐se em conta a área a ser objeto de supressão de vegetação, de acordo com indicação das áreas pelo empreendedor, para implantação do canteiro de obras e vias de acessos. Após o conhecimento da área procedeu‐se visita local para a caracterização da vegetação e estabelecimento da metodologia a ser seguida, descrita a seguir. ― Aspectos Técnicos e Operacionais O impacto ambiental, a ser causado pela supressão de vegetação será amenizado, através de medidas ambientais minimizadoras que assegurem a manutenção da qualidade de vida, o equilíbrio ecológico e a preservação do patrimônio genético, através da compatibilização entre o desenvolvimento e o equilíbrio ambiental. ― Descrição da área objeto da supressão de vegetação A área objeto da supressão de vegetação é caracterizada como uma área do domínio da fitofisionomia de Caatinga apresentando algumas áreas já antropizadas com implantação de agrossistemas. ― Supressão da vegetação relacionada com a viabilização do escape e afugentamento da fauna Diante da existência de vegetação de caatinga com espécies características, algumas ações são apresentadas a seguir, adotando procedimentos de supressão que permitam a fuga dos 89
animais, gradativamente, tais como mamíferos, répteis e aves. As etapas devem ser acompanhadas, permanentemente, pela equipe responsável e ao ser detectada a presença de ninhos ativos, a vegetação deverá ser marcadas de maneira a sinalizar que não poderão ser suprimidas, até que os ninhos deixem de ser ativos. Ações antecipadas à supressão de vegetação ― Formação de equipe técnica Diante da localização e delimitação topográfica da área objeto de desmate é necessária a composição de uma equipe técnica treinada para coleta de espécies vegetais nativas, que deverá analisar a possibilidade de determinadas espécies poderem ser resgatadas, além de selecionar, preferencialmente, as espécies mais nobres e raras, para serem coletadas e encaminhadas ao viveiro ou casa de vegetação, onde serão mantidas até o período de transplantio. A equipe técnica ambiental, que também tenha experiência na área de Educação Ambiental, organizará um curso de Educação Ambiental aos funcionários envolvidos na supressão de vegetação, mão‐de‐obra de roçagem do sub‐bosque e operadores de máquina, enfatizando a importância da preservação dos animais, correlação com a flora, através da polinização e disseminação de sementes, legislação pertinente e proibição da caça, apanha e perseguição de animais silvestres, durante a operação de supressão de vegetação. ― Sensibilização e capacitação dos funcionários Sensibilização e capacitação dos funcionários integrantes da empresa responsável pela implantação do empreendimento, incluindo os de empresas terceirizadas, levando estes a uma mudança de comportamento frente às questões ambientais, de modo a evitar a prática de queimadas; supressão de vegetação em áreas não autorizadas pelos órgãos competentes, caça, e conseqüentemente, perseguição, apanha e/ou aprisionamento de animais silvestres. Pretende‐se também, que os participantes consigam enriquecer seu vocabulário (palavras‐
chaves em meio ambiente) de forma a facilitar a compreensão e comunicação dos mesmos no ambiente de trabalho. As atividades educativas têm como objetivo maior o despertar da consciência para a preservação do meio ambiente. Passa não só pelo conhecimento dos funcionários de seus deveres, mas, também, de seus direitos a um ambiente saudável e pela importância dos valores éticos para execução de todas as suas ações no ambiente de trabalho. 90

Palestrante/Capacitador Será um profissional da área das Ciências Biológicas com experiência curricular em atividades educativas para operários de obras na área de construção civil. 
Procedimentos, Metodologia e Recursos Didáticos As atividades educativas abrangem palestras e aulas expositivas participadas onde os funcionários serão informados sobre o compromisso da Empresa em afugentar os animais, através da orientação para uma rota de fuga, em que possam estar a salvo. Em busca de resposta imediata serão feitas exposições de vídeos educativos e transparências com situações problemas, onde as equipes deverão discutir e indicar soluções, através de dinâmicas de grupo, num exercício, procurando compatibilizar as potencialidades de integração dos funcionários e identificação de pessoal com perfil para trabalhar junto à equipe de meio ambiente. Na oportunidade será reforçada a importância da fauna para a manutenção dos ecossistemas locais e o papel do homem na proteção do meio ambiente. Também serão informados sobre as restrições ambientais da área onde não é permitido caçar, apanhar, perseguir ou matar qualquer animal silvestre, e as conseqüências legais para quem descumprir as regras, já que estas ações se constituem em crime ambiental sujeito à multa e detenção. Em caráter complementar serão disponibilizados, no escritório do canteiro de obras, bibliografia específica sobre meio ambiente para leitura e discussão, incluindo lei de proteção à fauna e a lei de crimes ambientais. ― Procedimentos para supressão da vegetação, fuga e escape dos animais Parte do substrato a ser complementado nos sacos de transplante das mudas, deve ser coletado no ambiente natural das espécies nativas, no próprio local de desmate, selecionando as camadas superficiais de 20,00 ‐ 30,00 cm do solo, ricas em matéria orgânica, e enriquecido com um pouco de adubo orgânico, para nutrição e manutenção das mudas na casa de vegetação ou viveiro, até a condução de transplantio e retorno à cova definitiva. As pessoas envolvidas na coleta das sementes nativas germinadas e plântulas deverão resgatá‐
las, cuidadosamente, procurando preservar o sistema radicular intacto e transportá‐las rapidamente para o saco plástico receptor, para que não sofram estresse hídrico. Os sacos receptores devem ter diversos tamanhos, para que as mudas sejam coletadas em vários 91
tamanhos de desenvolvimento, em caso de espécies mais nobres conforme quantidade existente passível de preservação. As mudas devem, preferencialmente, apresentar tamanho, para facilitar o manuseio e viabilizar economicamente o máximo de aproveitamento das diversas espécies nativas disponíveis. É importante salientar, que a capacidade do viveiro ou casa de vegetação, receptora das espécies nativas e daquelas que serão destinadas para o enriquecimento da vegetação circunvizinha. ― Seqüência das Técnicas de Desmate Para viabilização do afugentamento e escape da fauna, adotou‐se como estratégia, que os trabalhos de implantação do empreendimento serão realizados por etapas. Inicialmente deverá ser iniciado o processo de supressão de vegetação para abertura das vias de acesso e canteiro de obras. As áreas das vias de circulação e canteiro de obras, incluindo o local dos aerogeradores, que serão objeto de supressão de vegetação, deverão ser demarcadas por fita de e vistoriadas para que sejam observadas se ocorrem animais residentes nestas áreas. Caso isto ocorra, os animais deverão ser afugentados para as áreas vizinhas, em especial, para remanescentes de vegetação que serão preservados. Roçagem do sub‐bosque O corte das árvores, com diâmetro mais fino, será realizado com ferramenta manual, tipo foice, permitindo a saída ou fuga dos animais para as áreas circunvizinhas. Antes da derruba de cada espécie vegetal, o operário visualizará a parte aérea da árvore e acionará a equipe responsável caso sejam visualizados ninhos. Durante a supressão de vegetação serão montadas estruturas móveis e fixas com tela, formando corredores delimitados, procedimentos que permitirão, gradativamente, orientar os animais para uma rota de fuga, para locais em que possam estar em segurança. A equipe responsável deverá permanecer no local acompanhando todo o processo, fazendo uso de bandeira vermelha de sinalização para a interrupção da supressão de vegetação, caso aparece algum animal, até este sair do local. Após o corte da vegetação, de forma manual, e retirada do material resultante deste, entrará o trator para realização dos serviços complementares de supressão de vegetação e de terraplenagem. A partir deste momento deverá haver o acompanhamento por uma equipe de operários treinados (vide foto abaixo) e biólogos da movimentação do trator, observando se 92
porventura, durante o processo, algum animal corre risco de atropelo frente à movimentação das máquinas. Caso apareça algum animal, o pessoal que realiza o acompanhamento deverá sinalizar com o levantamento de uma bandeira vermelha indicando que a máquina deve parar imediatamente para que o animal seja posto a salvo através do afugentamento, permitindo o seu escape, conduzindo‐o através de uma rota de fuga para as áreas de vegetação vizinhas. Diante da possibilidade da existência de animais que não detém autonomia de fuga, estes deverão ser transferidos pela equipe responsável pelo afugentamento, imediatamente, para ambientes protegidos, localizados próximos à área proposta para o empreendimento, ou encaminhados a Centros de Estudos e Triagem de Animais Silvestres. Em se tratando de algum animal peçonhento, este deverá ser encaminhado a um Centro de Estudos para guarda do mesmo. Pousio de 24 horas Após a roçagem do sub‐bosque, será iniciado um período de 24 horas de repouso, objetivando a saída natural dos animais, que ainda tenham permanecido na área derrubada, além de permitir criteriosa revisão pela equipe de salvamento que irá resgatar animais, observando que vegetação com ninhos ativos não serão suprimidas, até que os mesmos fiquem inativos naturalmente. Derruba com moto‐serra Após o período de pousio, será iniciado a derruba com moto‐serra das árvores de diâmetro mais grosso, sendo que o barulho inicial do equipamento afugentará diversas espécies de animais, que se deslocarão para as áreas circunvizinhas, cujo ambiente natural será similar ao habitat anterior. O operador de moto‐serra visualizará o dossel superior das árvores e acionará a equipe de salvamento para resgatar possíveis animais e, no caso de vegetação com ninhos ativos não serão suprimidas, até que estes fiquem inativos naturalmente. Corte, traçamento e desgalhamento das árvores derrubadas. Inicialmente, serão traçados os fustes principais das árvores derrubadas, juntamente com o desgalhamento. O traçamento dos fustes principais será disciplinado de forma que a madeira seja aproveitada e utilizada para diversos fins, conforme diâmetro e qualidade, tais como: serraria, estaca ou lenha. As árvores serão aproveitadas quer como dendroenergéticas (lenha), madeiras para carpintaria e serraria, estroncas para construção civil, mourões e estacas para cerca, etc. Cada árvore deverá ser cortada a uma altura aproximada de 0,30 m, em relação ao nível do solo e traçada 93
de acordo com a sua utilização. Os galhos de árvores, que possam servir como dendroenergéticos serão cortados com comprimento médio de 1,00 m a 1,20 m. As árvores que servem para estacas e mourões terão um comprimento entre 2,20 m a 2,40 m e diâmetros variando entre 8,0 cm e 18,0 cm. Caso tenham espécies que sirvam para serraria e carpintaria estão deverão ser cortadas com comprimento variando entre 1,80 m a 4,80 m. Empilhamento da madeira traçada e baldeio A madeira traçada em toras deverá ser reunida e empilhada nas margens da área objeto de supressão de vegetação conforme finalidade de utilização, para baldeio ou retirada da área, até o ponto em que possa ser carregada e transportada pelos caminhões. Destoca dos tocos remanescentes após o corte com moto‐serra O operador da máquina de esteira será orientado a realizar a destoca criteriosa, para evitar o arrastamento desordenado da camada fértil do solo, utilizando o escarificador acoplado ao trator de esteira para quebra das raízes laterais dos tocos remanescentes, antes de removê‐lo, através da impulsão (empurrão) com lâmina do trator. Tal procedimento evitará que a camada mais rica em fertilidade do solo não seja aproveitada, em função de seu arrastamento, unida aos tocos removidos. Remoção e estocagem de parte da camada fértil do solo Depois de transportada a madeira cortada e empilhada e iniciado a destoca, o operador da máquina de esteira será orientado a remover, através da escarificação e raspagem com lâmina do trator, a camada fértil do solo ou horizonte A, onde se concentram os teores mais altos de matéria orgânica. A remoção adequada desses horizontes dependerá da perícia do operador da máquina de esteira e qualidade da destoca, conforme especificado no item anterior. Posteriormente, os horizontes orgânicos, removidos do solo, serão utilizados nos projetos de arborização/jardinagem local e recobrimento de determinadas áreas, cujo corte e aterro elevarão à superfície as camadas internas do subsolo. Para que a remoção da camada orgânica do solo seja bem sucedida, se faz necessário algumas recomendações básicas, tais como: 
Identificação da espessura da camada fértil do solo sujeita a raspagem inicial com máquina de esteira e passível de ser aproveitada; 
Evitar mistura com o subsolo (horizonte C), para não comprometer a qualidade da camada mais fértil do solo; 
Carregar, transportar e estocar, quando necessário e em local pré‐determinado, a camada fértil removida, em cordões ou leiras não compactadas, com uma altura máxima de 1,5 m 94
ou pilhas individuais de 8,00‐10,00 m³; 
Preparar previamente os locais de armazenamento, com estruturas provisórias de terraplanagem, drenagem e proteção, objetivando minimizar as perdas de solo e de nutrientes por erosão e lixiviação, respectivamente; 
Proporcionar a proteção superficial das pilhas com cobertura morta, serapilheira, e caso necessário, ainda efetuar o plantio de gramíneas ou leguminosas, objetivando evitar perda de nutrientes, causado por lixiviação, insolação ou volatilização, além de propiciar, também, a conservação das características físicas, umidade e atividades biológicas no solo armazenado. Avaliação da Eficácia do Programa Inspeção, identificação de não conformidade e apresentação de medidas corretivas: atividades de responsabilidade dos fiscais. F.
Equipe Técnica Na equipe técnica, responsável pelo desenvolvimento do programa, deve constar de um coordenador, um profissional da área de Ciências Biológicas, para ministrar as palestras, além de outros Biólogos, profissional da área das Ciências Agrárias e Médico Veterinário. G.
Prazos e Custos Estimados A ser apresentado a partir da emissão da Licença de Implantação e definição do cronograma da obra. H.
Responsável pela Implantação O Empreendedor é a responsável pela fiscalização do programa, cuja implementação estará a cargo de empresa contratada para elaboração dos serviços. 95
9.4
PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ‐ PRAD A.
Justificativa Em um ambiente degradado pelas atividades de uma obra, qualquer que seja a sua magnitude, a natureza busca estabelecer um novo equilíbrio, reestruturando as formas de relevo e as camadas do solo revolvido e recolonizando o meio através da evolução sucessional da vegetação. Entretanto, este processo é bastante lento e não implica necessariamente num retorno às condições iniciais. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ‐ PRAD busca minimizar os efeitos adversos destas atividades sobre o ambiente, indicando métodos e procedimentos a serem implementados para que as áreas degradadas tenham condições de se recompor de forma mais rápida, possibilitando o retorno do equilíbrio natural do sistema. B.
Objetivo Ambiental O PRAD tem como propósito identificar e caracterizar, na área diretamente afetada pelo empreendimento, todas as áreas que sofrerão alterações nas suas condições originais em virtude das intervenções sobre o ambiente, e estabelecer ações a serem adotadas visando a recuperação dos sítios afetados, e apresenta como diretrizes principais:  Evitar o desencadeamento de processos erosivos face a criação de situações de instabilidade dos terrenos decorrentes das atividades inerentes às obras;  Recompor a cobertura vegetal nas áreas que sofreram intervenções resultante das atividades associadas direta ou indiretamente às etapas necessárias a realização da obra; e  Criar situação propícia ao processo de regeneração natural do ambiente. C.
Metodologia e Atividades Previstas O processo de recuperação deve ser orientado para o retorno às condições iniciais ou compatíveis com esta, iniciada com a retirada de todo material alóctone deixado pela obra, e posterior utilização de técnicas de manejo e conservação de solos, recomposição da cobertura vegetal e controle de processos erosivos. Objetiva assegurar a recuperação acelerada das áreas degradadas, a partir, principalmente, da eliminação ou redução dos efeitos de agentes intempéricos. 96
Na elaboração o Plano, deverão ser contempladas as seguintes etapas: 1. Levantamento das informações básicas sobre o empreendimento  Caracterização da natureza, porte do Empreendimento e áreas afetadas.  Materiais, Áreas de Empréstimo e bota fora.  Jazidas de Material pétreo, arenoso, terroso e cascalhoso.  Mananciais hídricos.  Áreas de Instalações Civis, Canteiro de Obras e Vias de Circulação. 2. Preparação das áreas objeto de intervenções Com o objetivo de facilitar os futuros trabalhos de recuperação de áreas degradadas, antes mesmo do início das intervenções, ou quando essas estão na fase inicial, se faz necessário a adoção de alguns procedimentos para assegurar um resultado final satisfatório nos trabalhos de recuperação, são eles:  Delimitação das futuras áreas a serem reabilitadas;  Desmatamento racional;  Remoção e estocagem da camada orgânica dos solos; e  Controle de processo erosivos. 3. Recuperação das áreas degradadas 
Recomposição topográfica Proporciona a suavização do relevo e condição morfológica adequada para o restabelecimento do equilíbrio natural das vertentes, promovendo a estabilidade dos solos e taludes, minimiza os efeitos dos processos erosivos que atacam de forma mais intensa os terrenos desprotegidos pela retirada da cobertura vegetal e proporciona condições para usos futuros das áreas, além de favorecer os aspectos paisagísticos e estéticos, promovendo uma similaridade com a condição do relevo anterior. 97

Controle dos processos erosivos das áreas reabilitadas Reduz o risco do desenvolvimento de processos erosivos generalizados, degradando não só a área em questão, como também os mananciais superficiais próximos a estas áreas, envolve:  Implantação de um sistema de drenagem eficiente;  Conformação geométrica adequada dos terrenos;  Descompactação das formações superficiais; e  Preparo do terreno e revegetação da superfície exposta. 
Recomposição da cobertura vegetal Para a recomposição da cobertura vegetal, principal fator de proteção dos solos contra processo erosivos, deve ser adotado tratamentos distintos, específicos para as características dos terrenos afetados pela obra. Preparo inicial das áreas a serem revegetadas Este procedimento engloba práticas a serem empregadas nas áreas objeto de revegetação, antes de iniciado o plantio. Incluem as operações de sistematização do solo, calagem e adubação e, quando necessário, a recomposição do substrato com o espalhamento da camada superficial anteriormente estocada. Seleção de espécies e plantio A escolha das espécies a serem utilizadas deve considerar as condições que permitem o desenvolvimento e regeneração das plantas autóctones, seguindo o modelo tradicional de recomposição da cobertura vegetal. Obedecendo‐se os processos semelhante ao da própria natureza, o plantio deve ser feito de forma sucessiva de determinadas espécies, de acordo com diferentes estágios. Manutenção das áreas reabilitadas Posteriormente à reconformação topográfica, disposição da camada orgânica e ao plantio das mudas nas áreas degradadas, devem ser adotados como práticas de manutenção, alguns procedimentos de monitoramento e acompanhamento da eficiência dos trabalhos, sobretudo no que se refere a conservação da camada de solo orgânico relocado e na efetiva regeneração da vegetação. De acordo com a avaliação local feita pelo técnico responsável pelo acompanhamentos dos 98
serviços, práticas corretivas devem ser adotadas a exemplo de: manutenção do sistema de drenagem controle de processos erosivos, replantio de mudas, adubação complementar de cobertura, controle de doenças e pragas, coroamento das mudas, molhação, dentre outros. Monitoramento dos trabalhos de recuperação As áreas em processo de recuperação devem ser objeto de inspeção periódica e avaliações, a fim de se monitorar a efetividade das medias adotadas. O controle ambiental é feito através de um programa de amostragem, devendo ser observados preferencialmente os seguintes pontos: Com relação ao meio biótico:  Crescimento e desenvolvimento das plantas introduzidas;  Estado fitossanitário;  Adaptabilidade às condições naturais dos vegetais plantados;  Produção e dispersão de sementes;  Regeneração natural; e  Avaliação da necessidade de irrigação. Com relação ao meio físico, os principais itens a serem monitorados são:  Desenvolvimento de processos erosivos;  Condições de fertilidade dos solos nos sítios em processo de recuperação; e  Controle de drenagens naturais e induzidas. D.
Equipe Técnica A equipe mínima com responsabilidade técnica sobre a elaboração e implementação do PRAD deve ser composta por um Geólogo, um Biólogo e um Engenheiro Agrônomo. E.
Prazos e Custos Estimados O custo estimado para a recuperação das áreas degradadas é muito variável em função da área total a ser atingida, área esta ainda indefinida em função das alterações de detalhamento de projeto. Estima‐se como valor médio de referência um custo de R$7.000,00 (sete mil reais) por hectare recuperado. 99
F.
Responsável pela Implantação O Empreendedor é responsável pela elaboração e implementação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD. 100
9.5
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS A.
Justificativa O PGRS estabelece medidas e orientações a respeito do manejo dos resíduos gerados durante a fase de implantação e operação do empreendimento, levando em consideração os aspectos referentes à geração, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte e disposição final de maneira preventiva, garantindo a segurança ocupacional dos funcionários, bem como contribuindo para a redução dos riscos ambientais. B.
Objetivo Ambiental São objetivos do PGRS:  Identificar os resíduos a serem gerados nas fases de implantação e operação do empreendimento;  Definir de acordo com as normas vigentes, o manuseio, transporte e disposição final dos resíduos gerados;  Definir procedimentos para o gerenciamento dos resíduos;  Estimular a reciclagem dos resíduos comuns;  Formar e capacitar os recursos humanos envolvidos no gerenciamento; e  Preservar os recursos naturais. C.
Publico Alvo: A implementação envolverá todos os trabalhadores nas fases de implantação e operação do empreendimento. D.
Metodologia e Atividades Previstas A minimização da geração de resíduos inclui práticas ambientalmente seguras, de redução na fonte tais como reuso, reciclagem ou recuperação de materiais, visando reduzir a quantidade ou volume dos resíduos gerados e dispô‐los adequadamente. Para a eficaz implementação deste Plano deverão ser incorporados e postos em prática alguns pontos importantes, a saber:  Reconhecimento da direção da empresa e dos funcionários da importância e da necessidade de gerenciamento dos resíduos no canteiro de obras; 101
 Participação total de todos os indivíduos que fazem parte da empresa (diretoria, funcionários, setor terceirizado) no processo de implantação e manutenção do Programa; e  Complementando os pontos acima; todas as pessoas envolvidas deverão participar do programa de educação ambiental, o qual instruirá a respeito dos seguintes conceitos: não geração, minimização, reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente correta dos resíduos. a) Caracterização qualitativa dos resíduos No Quadro 9.3 são apresentados os resíduos previstos de serem gerados durante a implantação empreendimento. QUADRO 9.3 ‐ CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS COM POTENCIAL DE GERAÇÃO NA OBRA ‐ CONAMA 307. RESÍDUOS CLASSE Solos Bloco cerâmico Bloco de concreto Argamassa endurecida Telhas Britas Aço de estrutura PVC Papelão Garrafas de vidro Fios em geral Madeira Arame Sacos Plásticos Sobras de manta de PEAD Garrafas Plásticas Sacos de Cimento Gesso Latas de tinta Papéis sanitários Resto de alimentos Latas de refrigerante Jornais Revistas Papel de escritório Garrafas PET Copos descartáveis A A A A A B B B B B B B B B B B B C D Doméstico Doméstico Doméstico Doméstico Doméstico Doméstico Doméstico Doméstico 102
b) Gestão de resíduos da obra Neste item são apresentados os procedimentos para o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil listados no quadro anterior. 1. Triagem A triagem dos resíduos deverá ser realizada no momento da geração sendo encaminhados diretamente para os locais de armazenamento ou para destinação final, sendo respeitadas as classes dos resíduos e de acordo com a Resolução CONAMA 275/01. 2. Acondicionamento e Identificação Resíduos Classe A Solo de terraplanagem: poderá ser acondicionado inicialmente em montes formados próximos aos locais de geração. Tijolos, blocos, argamassa, materiais de concreto e outros: poderão ser acondicionados inicialmente em montes formados próximos aos locais de geração e o acondicionamento final poderá ser feito em baias ou em caçambas estacionárias, identificadas para ser reutilizado posteriormente na própria obra. Resíduos Classe B Tubos de PVC, materiais de metal, vidros, madeira, papelões e outros: deverão ser acondicionados em recipientes resistentes, devidamente sinalizados e identificados conforme a Resolução CONAMA 275/01, cujas paredes não possam ser perfuradas por pontas. Recomendações para minimização dos resíduos Classe B durante a obra: 
Os operários que estiverem trabalhando com pregos, arames e pequenos metais deverão ter amarrados na cintura uma pequena sacola para guardar o material; 
Reutilizar sobras de vergalhões como esperas, estribos e outras peças de comprimento reduzido; 
Reutilizar sobras de fios e cabos elétricos em emendas e ligações de comprimento reduzido; 
Representar as classes de cada resíduo colocando pequenas quantidades em sacos plásticos presos na borda de cada recipiente; 
Distribuir na obra placas educativas do programa de gerenciamento de resíduos. 103
Resíduos Classe C O resíduo previsto de geração pertencente a esta classe é o gesso. Este deverá ser acondicionado em recipientes específicos, identificados e em local coberto e sem umidade. Recomendações para minimizar a quantidade gerada de gesso durante a obra: 
Treinamento da mão‐de‐obra; 
Preparar o gesso de acordo com a necessidade de utilização devendo ser levado em consideração a área a ser trabalhada e a capacidade de aplicação em função do tempo disponível; 
Utilizar produtos que tenham velocidade de endurecimento menor; Resíduos Classe D Os resíduos pertencentes à classe D são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e aqueles gerados na oficina mecânica e deverão ser manipulados de forma diferenciada, devendo‐se ter o cuidado de não contaminar outros materiais. Estes resíduos deverão ser acondicionados separadamente logo após sua geração em local devidamente sinalizado. Recomendações para minimizar a geração de resíduos Classe D durante a obra: 
Preparar apenas o volume de produto necessário para o serviço; 
Armazenar a tinta corretamente durante a execução do trabalho deixando as latas fechadas para evitar que ressequem ou estraguem; 
As latas de tinta devem ter seu conteúdo esgotado, escorrido e raspado com espátula (com a tinta ainda úmida). Não se deve lavar a lata, para não gerar efluentes poluidores; 
Caso haja sobra, misturar com outras sobras para reutilização (desde que sejam do mesmo fabricante). Resíduos de Características Domésticas Os resíduos secos (latas de refrigerante etc.) ou úmidos (sobras de refeições, papéis de banheiro etc.), ou seja, de características domésticas, deverão ser acondicionados em recipientes específicos, devidamente identificados e protegidos com sacos plásticos para 104
resíduos, instalados nos locais de geração (refeitório, banheiros, escritório). 3. Transporte Transporte Interno Resíduos Classe A: poderão ser utilizados carrinhos ou jericas para deslocamento horizontal. Resíduos Classe B: a depender do volume, o transporte poderá ser realizado manualmente, por carrinhos ou jericas. Resíduos Classe C: manualmente por pessoa treinada e utilizando os EPI’s necessários. Resíduos Classe D: manualmente por pessoa treinada e utilizando os EPI’s necessários. Doméstico: manualmente por pessoa treinada e utilizando os EPI’s necessários. Transporte Externo O transporte externo consiste na atividade de encaminhar os resíduos gerados no canteiro de obras até o local de disposição final ou para o local onde sofrerá beneficiamento. Para os resíduos das Classes A, B, C e doméstico, o transporte deverá ser realizado por veículos apropriados e devidamente autorizados pela Prefeitura Municipal para realização deste transporte. O transporte dos resíduos Classe D deverá ser realizado por empresa com autorização ambiental para transporte deste tipo de resíduo. 4. Armazenamento Os resíduos recicláveis e/ou de características domésticas serão encaminhados para o local de armazenamento temporário antes de serem encaminhados para o destino final. Este abrigo deverá possuir cobertura de forma a proteger os resíduos ali armazenados de intempéries climáticos. 5. Destinação Final Resíduos Classe A Solo de terraplanagem: preferencialmente, deverão ser utilizados para reaterro na própria obra e regularização de estradas, desde que compactado adequadamente. 105
Tijolos, blocos, argamassa, materiais de concreto e outros: prioritariamente, deverão ser utilizados na própria obra para: pavimentação de estacionamentos e vias; base e sub‐base de pavimentação; e obras de drenagem e de contenção. No caso em que não seja mais possível a utilização destes materiais na própria obra, os resíduos deverão ser dispostos em locais autorizados pela prefeitura para disposição de resíduos inertes. Resíduos Classe B: Prioritariamente, deverão ser encaminhados para empresas que façam o beneficiamento ou reciclagem do material. Os resíduos Classe B e domésticos com potencial de reciclagem, prioritariamente, deverão ser encaminhados para empresas que façam o beneficiamento ou reciclagem do material. Resíduos Classe C: Caso sejam gerados resíduos de gesso durante a obra, o material deverá encaminhado para local a ser indicado pela Prefeitura. Contudo, o material não poderá ficar junto com os demais resíduos pois, o contato com umidade ou com matéria orgânica e condições anaeróbias provoca odores bastante fortes em função da geração de gás sulfídrico. Como segunda opção, o gesso poderá ser encaminhado para indústrias cimenteiras, servindo como insumo no processo produtivo. Resíduos Classe D: Caso seja gerado este tipo de resíduo, os mesmos deverão ser encaminhados para empresas licenciadas para realizar tratamento e destinação final adequada. E.
Equipe Técnica A implementação do PGRS – engenheiro da obra (Engenheiro Civil, ou Engenheiro Sanitarista ou Engenheiro Ambiental) e do Setor de meio ambiente da empresa durante a operação. F.
Prazos e Custos Este Plano deve ocorrer durante toda fase de construção, operação e desativação do empreendimento. Os custos serão estimados em função do detalhamento do projeto G.
Responsável pela Implantação Este programa deverá ser implantado pelo Empreendedor que será o responsável pelo Complexo Eólico Cristal. A implementação do PGRS deverá seguir as seguintes atividades: 1. Reunião com gestores e engenheiros da obra; 106
2. Fechar parcerias com empresas e cooperativas receptoras de resíduos; 3. Dispor os acondicionadores de resíduos (baias, bombonas, contêineres etc.) na obra; 4. Designar responsáveis pela divulgação e avaliação da implementação do PGRS; 5. Informar e treinar os trabalhadores sobre o PGRS; 6. Dispor placas informativas/educativas sobre o PGRS; 7. Documentar procedimentos para o despacho e retirada dos resíduos; 8. Avaliar a implementação a partir de indicadores pré‐definidos. 107
9.6
PROGRAMA DE CONTROLE DE RUÍDOS A.
Justificativa A implementação do Plano de Monitoramento de Ruído, ou mais precisamente Programa de Conservação Auditiva – PCA, justifica‐se pela necessidade de proteger os trabalhadores e a comunidade dos riscos inerentes à exposição a níveis de pressão sonora que possam ser consideradas insalubres tendo em vista que o ruído torna‐se fator de risco de perda auditiva quando ultrapassa os limites estabelecidos pela Norma Regulamentadora NR‐15 – Atividades e Operações Insalubres. Sua importância é constatada na medida em que antevê a possibilidade de interferência no grau de conforto ambiental, ocasionando estresse na comunidade e interferindo diretamente na qualidade de vida da população local. B.
Objetivo Ambiental Tem como objetivo principal a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores e pessoas da comunidade, submetidas a níveis elevados de pressão sonora que levem a uma diminuição gradual da acuidade auditiva ou outras conseqüências. São objetivos específicos:  Identificar fontes de ruído que possam afetar a saúde dos trabalhadores e pessoas da comunidade durante a construção da obra; e  Estabelecer medidas de controle e estabelecer balizadores para sua continuidade na fase de operação. A meta a ser atingida é a obtenção de índices de acidentes ou doenças ocupacionais, abaixo dos estabelecidos como aceitáveis pelo Ministério do Trabalho, para o setor de construção civil, assim como, o índice de queixas da comunidade em decorrência do ruído. C.
Público Alvo O Programa é dirigido aos trabalhadores e à comunidade afetada pelas atividades de implantação do empreendimento. O Plano de Monitoramento de Ruído influencia tanto os trabalhadores quanto a comunidade situada no entorno do empreendimento, quer sob o aspecto de saúde ocupacional quer sob a ótica do conforto ambiental. 108
D.
Metodologia e Atividades Previstas A metodologia utilizada segue o estabelecido pelo Comitê Nacional de Ruído e Conservação Auditiva. a) Aspectos Técnicos e Operacionais Reconhecimento e avaliação dos níveis de ruído na área de influência definida em campo pela própria medição. Deverão ser realizadas medições do nível de pressão sonora nas seguintes etapas: ― Antes do início dos trabalhos de construção – medidas de referência Os dados a serem obtidos deverão ser tratados e analisados estatisticamente obtendo‐se os seguintes parâmetros: 
Nível máximo de pressão sonora verificado durante cada amostragem (Lmáx); 
Nível de pressão sonora ultrapassado por somente 10% dos valores medidos (L10); 
Nível de pressão sonora ultrapassado por somente 33% dos valores medidos (L33); 
Nível de pressão sonora que representa a média das ocorrências registradas (L50); 
Nível de pressão sonora ultrapassado por somente 67% dos valores medidos (L67); 
Nível de pressão sonora ultrapassado por 90% dos valores medidos (L90) – Ruído de fundo; 
Nível de pressão sonora mínima registrada durante cada amostragem (Lmin); 
Nível médio contínuo de pressão sonora, equivalente ao sinal variável medido (Leq). ― Durante a construção das obras Em virtude da possibilidade de incidência de queixas trabalhistas por exposição a níveis elevados de ruído é recomendável que sejam efetuadas medições durante toda a fase de construção das obras, conforme previsto na legislação específica, e nos locais de maior concentração de ruídos (máquinas, compressores etc.). Todas as medidas deverão ser anotadas em formulário próprio assinado pelo profissional que o realizou e citando a forma, aparelhagem, local, constituindo um laudo técnico. 109
Nesta fase é importante a consulta permanente ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ‐ PPRA para verificar se as medidas de controle estão sendo seguidas corretamente. Recomenda‐se o uso permanente de proteção auditiva em toda a área de atuação. Também nesta etapa torna‐se necessária a implementação de exames médicos pré‐
admissionais que incluam avaliação auditiva para todos os cargos que tenham exposição direta a ruídos, como por exemplo: operadores de máquinas e equipamentos, pedreiros, carpinteiros, ferreiros, serventes, cargos operacionais equivalentes e outros a critério do médico coordenador do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ‐ PCMSO. Da mesma forma, no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ‐ PCMSO deve constar a necessidade de avaliações audiométricas em decorrência de queixas localizadas. Estes dados servirão como referência para o monitoramento da exposição dos trabalhadores ao ruído e terão valia tanto para possibilitar a avaliação da eficácia das medidas de controle quanto do ponto de vista legal. b) Medidas de proteção coletiva O reflexo da alteração do nível de ruído para a comunidade só pode ser obtido após o início da operação do empreendimento, contudo algumas ações podem ser desenvolvidas no intuito de amenizar os incômodos durante a fase de construção, sobretudo os sofridos pelos trabalhadores, e, de maneira indireta, pela comunidade. A prioridade deverá ser sempre a eliminação ou o controle das causas. Máquinas com nível de ruído elevado devem ser substituídas pelas de menor intensidade, métodos de trabalho ruidosos devem ser realizados, anteparos ou enclausuramentos podem reduzir substancialmente o nível de ruído. Algumas vezes, porém, estas situações não podem ser alteradas requerendo a adoção de algumas ações abaixo descritas: Equipamentos de proteção individual Situações cotidianas que envolvem os ruídos inerentes aos processos de construção civil requerem o uso de proteção auditiva tipo concha ou plug, que reduzem o nível de ruído a valores situados abaixo do limite de tolerância estabelecidos pela NR‐15, recomenda‐se o uso obrigatório para todos os trabalhadores que exercem atividades no canteiro de obras. Eventualmente, tais equipamentos de proteção, por serem de baixo custo, poderão ser fornecidos a membros da comunidade, durante a fase de construção. Tal medida poderá contribuir significativamente na redução do desconforto causado e melhorará a imagem da(s) 110
empresa(s) envolvida(s) junto à comunidade. Treinamento dos Trabalhadores Todos os trabalhadores de áreas ou atividades que requerem o uso de protetores auditivos deverão ser instruídos sobre suas responsabilidades pelos representantes do empreendedor. Os trabalhadores devem ser treinados sobre a necessidade, uso, limitações e cuidados com os protetores. O conteúdo específico do treinamento deverá ser elaborado por instrutor habilitado e com formação mínima de Técnico de Segurança do Trabalho. O conteúdo mínimo deve estar descrito neste procedimento. Monitoramento do uso É importante que sejam feitas checagens sobre o uso correto dos protetores auditivos e que providências sejam tomadas em caso de se encontrar alguma irregularidade no uso deste EPI. O monitoramento deverá ser diário realizado por Técnicos de Segurança do Trabalho. Exames médicos Todos os trabalhadores que forem incluídos no programa de conservação auditiva deverão passar por uma avaliação médica que contemplará também as audiometrias. Tais exames deverão constar no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ‐ PCMSO. Deverão ser estipulados os critérios de periodicidade destas avaliações. c) Avaliação da Eficácia do Programa ― Inspeção, identificação de não conformidade e apresentação de medidas corretivas. Atividades de responsabilidade dos fiscais. A inspeção e identificação de não conformidades, bem como, a apresentação de medidas corretivas serão efetuadas pelo acompanhamento in loco das condições previamente estabelecidas no Plano de Monitoramento de Ruído. ― Ações corretivas Atividades dos responsáveis pela execução das obras. As medidas corretivas, em sua maioria, estão previstas no Plano, porém, não desabonam aquelas que os Técnicos de Segurança venham a estabelecer em virtude das peculiaridades. E.
Equipe Técnica A implementação do Programa de Controle de Ruído ficará a cargo do engenheiro de obra (Engenheiro Civil) e do Setor de Segurança do Trabalho da empresa durante a fase construção 111
do empreendimento. F.
Prazos e Custos Estimados Este Plano deve ocorrer durante a fase de construção das obras do empreendimento. A estimativa de custo somente será possível mediante detalhamento do projeto executivo G.
Responsável pela Implantação Este programa deverá ser implantado pelo Empreendedor e ficará a cargo da área de segurança do trabalho, responsável pelo acompanhamento das obras. 112
9.7
PROGRAMA DE CONTROLE DE EMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO A.
Justificativa Durante as obras de implantação do Complexo Eólico, as atividades de movimentação de terras e o trânsito de veículos em estradas não pavimentadas tende a gerar uma grande quantidade de materiais particulados em suspensão ao longo das vias de acesso e nas imediações do canteiro. A poeira em suspensão na atmosfera atinge o sistema respiratório dos animais, incluindo o homem, podendo causar alergias e/ou bloqueio parcial da respiração e recobre a superfície das folhas, dificultando os processos de troca de gases. Por sua vez, a emanação de gases e fuligem, provenientes da queima de combustíveis fósseis de veículos e máquinas utilizadas durante as obras podem provocar a fuga de animais terrestres. A implementação deste Plano justifica‐se pela necessidade de preservar as pessoas residentes ao longo das vias de acesso e os trabalhadores da obra, do incômodo e prejuízos para a saúde causados pela exposição a concentrações elevadas de materiais particulados na atmosfera, bem como reduzir os impactos sobre a flora e a fauna. B.
Objetivo Ambiental O Plano de Controle de Emissão de Material Particulado tem por objetivo preservar a qualidade de vida dos trabalhadores e das populações residentes, principalmente ao longo das vias de acesso, bem como manter um ambiente favorável para a fauna e a flora no entorno das áreas diretamente afetadas pelas obras. C.
Público Alvo O Programa influencia tanto os trabalhadores quanto a comunidade situada no entorno do empreendimento, quer sob o aspecto de saúde ocupacional quer sob a ótica do conforto ambiental. D.
Metodológicos e Atividades Previstas Segundo o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, entende‐se como poluente atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar: I ‐ impróprio, nocivo ou ofensivo a saúde; II ‐ inconveniente ao bem‐estar público; 113
III ‐ danoso aos materiais, a fauna e flora; e IV ‐ prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade. A Resolução CONAMA 003 de 28 de junho de 1990, fixou padrões de qualidade do ar estabelecendo um grupo de poluentes que servem como indicadores, incluindo material particulado em suspensão. Assim, de acordo com o Art. 2º ‐ os padrões de qualidade do ar serão o objetivo a ser atingido mediante a estratégia de controle fixada pelos padrões de emissão e deverão orientar a elaboração de Planos Regionais de Controle de Poluição do Ar. No Art. 3º da mesma resolução, foram estabelecidos os seguintes Padrões de Qualidade do Ar: Partículas Totais em Suspensão a) Padrão Primário b) Padrão Secundário 1 ‐ Concentração média geométrica anual de 80 1 ‐ Concentração média geométrica anual de 60 (oitenta) microgramas por metro cúbico de ar. (sessenta) micro gramas por metro cúbico de ar. 2 ‐ Concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de 240 (duzentos e quarenta) microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano. 2 ‐ Concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de 150 (cento e cinqüenta) microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano. Fumaça b) Padrão Primário b) Padrão Secundário 1 ‐ Concentração média aritmética anual de 60 1 ‐ Concentração média aritmética anual de 40 (sessenta) microgramas por metro cúbico de ar. (quarenta) microgramas por metro cúbico de ar. 2 ‐ Cconcentração média de 24 (vinte e quatro) horas de 150 (cento e cinqüenta) microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano. 2 ‐ Concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de 100 (cem) microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida uma de urna vez por ano. Na execução do Programa deverá ser feita a caracterização e descrição de todas as atividades de responsáveis pela emissão de material particulado, entre elas:  Trânsito em vias não pavimentadas de veículos leves em velocidade elevada.  Trânsito de caminhões e máquinas. 114
 Exploração, transporte e disposição de material terroso na execução de aterro.  Frentes de terraplenagem – movimentos de corte e aterro.  Britador para produção de material pétreo.  Ação do vento sobre áreas desprotegidas e de material desfragmentado.  Utilização de compressores para limpeza de equipamentos no canteiro de obras. O controle de emissão de material particulado deverá ser feito mediante a indicação e detalhamento de procedimentos a serem adotados em função das obras previstas e das áreas afetadas. São eles:  Plano de manutenção das estradas e caminhos de serviço;  Definir estruturas de controle de velocidade de veículos para funcionário e prestadores de serviço, bem como placas indicativas e material educativo;  Programação e acompanhamento dos teores de umidade do solo com aspersão periódica por caminhões pipa, sobretudo nas vias de acesso conforme tráfego de veículos, e das áreas de canteiro e pátios de montagem, estabelecendo horários e frequência;  Definição de critérios para transporte de material terroso em caçambas abertas; e  Revisões periódicas de veículos e equipamentos visando manter as emissões gasosas dentro dos padrões recomendados. Na elaboração do Plano, sobretudo para exploração de jazida e transporte e disposição de material terroso, devem ser consideradas as seguintes normas: NRM ‐ 09 ‐ Prevenção contra Poeiras ‐ Esta Norma Reguladora de Mineração ‐ NRM determina que, nos locais onde haja geração de poeiras, na superfície ou no subsolo, deve ser realizado o monitoramento periódico da exposição dos trabalhadores e adotadas medidas de controle, para que não sejam ultrapassados os limites de tolerância que garantem a saúde dos trabalhadores. Dentre as medidas preconizadas para controle da geração / dispersão de poeiras nos postos de trabalho, ou nas suas proximidades, recomenda processos umidificadores. Também recomenda pelo menos uma amostragem semestral da qualidade e quantidade de poeiras produzidas pelas operações mineiras e registros formais dos resultados. 115
NR ‐ 15 do Ministério do Trabalho ‐ Atividades e operações insalubres ‐ São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem acima dos limites de tolerância previstos em anexos da própria NR‐15, ou aquelas apontadas em laudo técnico de inspeção do local de trabalho. A NR entende por Limite de Tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral, e fixa os valores de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região. Entre outros, considera como fatores de insalubridade alguns agentes químicos e biológicos, poeiras minerais, o ruído contínuo ou intermitente, ruídos de impacto com picos de energia acústica, a exposição ao calor, níveis de iluminamento e radiações ionizantes, para os quais fixa os limites de tolerância. Acompanhamento dos trabalhos O controle e o monitoramento para atendimento aos limites estabelecidos pela legislação vigente, irá garantir a preservação da saúde e do bem estar da comunidade. O controle primário da emissão de material particulado nas frentes de serviço é feito a partir de observação direta. Deve ser prevista a implantação de um monitoramento permanente, que permita acompanhar a eficiência das medidas adotadas. Com base nesses dispositivos legais e considerando que veículos e motores a diesel são fontes significativas de emissão de dióxido de enxofre e fuligem, deve‐se prever inspeção mensal dos mesmos e enquadramento segundo legislação do CONAMA. E.
Equipe Técnica Disponibilização de um técnico para acompanhamento e monitoramento diário das emissões de poeira e programação das atividades de umedecimento. F.
Prazos e Custos Estimados O prazo se estende durante toda a obra, desde a abertura das primeiras vias de acesso até o comissionamento da obra. A estimativa de custo somente será possível mediante projeto de detalhamento das vias de acesso. G.
Responsável pela Implantação Este programa deverá ser implantado pelo Empreendedor responsável pelas obras de construção do Complexo Eólico. 116
9.8 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES A.
Justificativa A região apresenta escassez de recursos hídricos e déficit acentuado, fazendo com que qualquer acumulação ou eventuais surgências do lençol freático em superfície, sejam significativas como alternativa de dessedentação humana e animal. B.
Objetivo Ambiental Cadastrar e desenvolver atividades para preservação das nascentes ou pontos de acumulação3 localizados na área de influência direta do Complexo Eólico Cristal, bem como identifica aquelas que se encontram com algum grau de degradação e são passíveis de recuperação. C.
Público Alvo O Programa deverá ser aplicado para a população residente nas três áreas afetadas pelo projeto. D.
Metodologia e Atividades Previstas O programa prevê a proteção e eventual recuperação das áreas de nascentes ou pontos de acumulação de água situados dentro da área de influência direta do empreendimento, a partir do isolamento e restituição da vegetação nativa no entorno. Assim, são necessárias as seguintes etapas: ― Cadastramento e caracterização das nascentes quanto à vazão de escoamento, uso e qualidade da água, posição em relação à bacia hidrográfica e estado de conservação da cobertura vegetal do entrono. ― Identificação e seleção nas nascentes a serem recuperadas com base na definição do CONAMA que conceitua nascente como uma manifestação do lençol freático sendo nascente ou olho d’água o local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea. ― Detalhamento do conhecimento da geologia e hidrogeologia para conceituação dos níveis do lençol freático na área de influência direta do empreendimento, caracterizando os locais de surgências e definição dos pontos de afloramento do lençol freático. 3
Segundo Calheiros et al (2004), águas de infiltração podem resultar na formação de “lençóis suspensos” ou “empoleirados” e acabam aflorando à superfície de um terreno declivoso antes de atingir o lençol freático propriamente dito. Uma situação que, pelas definições conceituais estabelecidas, não pode ser caracterizada como uma nascente, ainda que sugira cuidados especiais de proteção. ‐ Calheiros, R. de Oliveira et al. Preservação e Recuperação das Nascentes –Piracicaba. São Paulo. 1ª edição, 2004. 53p.
117
― Classificação das nascentes identificadas em: 
Perenes (de fluxo contínuo). 
Temporárias (de fluxo apenas na estação chuvosa). 
Efêmeras (surgem durante a chuva, permanecendo por apenas alguns dias ou horas). E quanto a forma de ocorrência em: 
Concentrada ‐ tem‐se a nascente ou olho d’água. 
Difusa ‐ formando um grande número de pequenas nascentes por todo o terreno, originando as veredas. ― Caracterização detalhada do entorno das nascentes considerando que a Resolução CONAMA Nº 303, de 20 de março de 2002, que define Área de Preservação Permanente a área situada ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinqüenta metros. ― Recomposição da vegetação nas áreas de preservação permanente no entorno das nascentes, caracterizando: 
Escolha do sistema de recomposição (plantio total, enriquecimento, recuperação natural ou nucleação); 
Escolha das espécies em função da umidade e fertilidade do solo; 
Combinação e distribuição das espécies; e 
Plantio e manutenção. Na proposta de recuperação da vegetação do entorno é necessário verificar a influência da cobertura vegetal sobre o comportamento das nascentes prevendo o provável efeito da vegetação no consumo de água da própria nascente, considerando que se trata de região semi‐
árida, onde a vazão é muito reduzida ou se extingue temporariamente. É necessário caracterizar, portanto, se o efeito da evapotranspiração da vegetação introduzida será superior à alimentação. ― Definir estratégia do sistema de recomposição da vegetação no entorno das nascentes com base no plantio de espécies pioneiras, espécies secundárias e espécies de clímax, contemplando: 118

Coleta de solo em um raio de 50 metros para análise de macro e micronutrientes; 
Preparação do terreno e procedimentos para correção dos solos; 
Aquisição de mudas; 
Procedimentos para plantio ‐ marcação abertura e adubação das covas; 
Tratos culturais; e 
Acompanhamento da pega e crescimento das mudas ― Definição dos cuidados em relação a áreas adjacentes às nascentes incluindo: 
Isolamento das áreas de captação; 
Identificação do tipo de usos da água; 
Mapeamento de instalações rurais, residências ou possíveis fontes de contaminação nas áreas de montante; 
Identificação da necessidade de mudanças no tipo de usos do solo; e 
Definição de medidas de ordenamento de uso das nascentes. ― Definição de um sistema para utilização das águas para consumo humano e dessedentação animal. E.
Equipe Técnica Os técnicos sugeridos para a execução/implementação do Programa nos 03 (três) meses são: ― 01 (um) Hidrólogo; ― 01 (um) Eng. Agrônomo, ou Eng. Florestal ou Biólogo; ― 01 (um) técnico agrícola ou com experiência em cadastro de propriedades; ― 02 (dos) auxiliares de campo (mateiros). O acompanhamento e monitoramento do Programa deverão ser realizados por profissional do Setor de Meio Ambiente do Empreendedor com a fiscalização do órgão ambiental. 119
F.
Prazos e Custos Estimados Este Programa deverá ser iniciado na época da construção das obras e acompanhado e monitorado durante todo o período de operação do Empreendimento. Os custos estimados para três (03) meses dos estudos de execução/implementação do Programa são: 02 Engenheiros (Hidrólogo + Agrônomo ou outro) R$ 36.000,00 01 Técnico R$ 4.500,00 02 Auxiliares R$ 3.600,00 Transporte, Hospedagem, Alimentação e outros R$ 6.000,00 TOTAL R$ 50.100,00 Os custos com as atividades relativas à recomposição da vegetação não podem ser determinadas nesta fase dos estudos, e ficaram, uma vez determinados, a cargo do Empreendedor. G.
Responsável pela Implantação Este programa deverá ser implantado pelo Empreendedor que será o responsável pela construção e operação Complexo Eólico Cristal. 120
9.9
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA AVIFAUNA A.
Justificativa O monitoramento da avifauna e suas relações com ambiente modificado pelo Complexo Eólico Cristal, representa uma preocupação com a necessidade e acompanhar as interações das comunidades deste seguimento da fauna alada com novos equipamentos implantados com fins de estabelecer medidas mitigadoras de prováveis impactos. Por se tratar de medidas que visam redução de impactos diretos sobre a avifauna silvestre, este se enquadra numa medida de mitigação como ações de acompanhamento e/ou verificação sistemática e periódica. B.
Objetivo Ambiental Monitorar a avifauna terrestre em áreas selecionadas da área diretamente afetada pelo empreendimento, verificando padrões de distribuição sazonal e o registro de eventuais perturbações, danos e mortes visando identificar ações de mitigação e o aperfeiçoamento de medidas de manejo e conservação das espécies. C.
Metodológicos e Atividades Previstas Este projeto de monitoramento de avifauna deverá enfocar os seguintes grupos de interesse: espécies ameaçadas a nível regional, nacional e mundial; espécies migratórias; e indicadores biológicos, além disso, contempla aves principalmente as espécies maiores e planadoras como é o caso das aves de rapina. Vale destacar que algumas destas aves no ataque as suas pressas imprimem uma grande velocidade de vôo que no caso de encontrarem obstáculos resultam em acidentes fatais. Os indivíduos jovens são mais propícios a serem vitimas de colisão devido a sua pouca experiência em vôo. Desta forma, são previstos os seguintes métodos de amostragem e etapas: ― Revisar e analisar dados levantados sobre a avifauna durante a fase de diagnóstico do EIA; ― Definir pontos de amostragem dentro do Complexo Eólico Cristal; ― Registrar por observações visuais diretas diurnas e noturnas, através de câmeras permanentemente instaladas também de visão diurna e visão noturna. Isto se deve ao fato de que algumas aves têm hábitos predominantemente noturnos, tais como as corujas e os bacuraus; ― Destacar os registros de acidentes com as aves de rapina em especial aquelas de grande 121
porte por apresentarem vôo alto, pois estas possuem, de acordo com a literatura, baixas densidades populacionais, taxa anual de reprodução muito baixa e maturação sexual tardia. Além do mais por serem predadoras garantem o equilíbrio na cadeia alimentar e a ausência destes indivíduos poderia gerar um desequilíbrio ambiental regional; ― Relacionar os diferentes registros acústicos com a presença ou evasão da avifauna; ― Registrar diariamente se foram detectados animais traumatizados ou mortos por possíveis acidentes com os aerogeradores; ― Encaminhar possíveis animais acidentados para os cuidados de médico veterinário. D.
Acompanhamento dos trabalhos Os trabalhos devem ser acompanhados periodicamente por equipe independente, para garantir o sucesso da implementação do monitoramento e seus resultados esperados, em benefício da qualidade ambiental na área de influência diretamente afetada empreendimento constando de biólogos e médicos veterinários além de pessoal de apoio devidamente instruídos e treinados que em sistema de rodízio deverão permanecer diuturnamente na área, pelo menos no primeiro ano de operação do empreendimento para que possa ser registrado e monitorado aspectos sazonais. Além disso, parceria com universidades e instituições de pesquisa propicia um relevante binômio para formação de recursos humanos na área de biologia da conservação. E.
Equipe Técnica Na equipe técnica, responsável pelo desenvolvimento do programa, deve constar de um coordenador, um profissional da área de Biologia (avaliação do material coletado ao longo das torres) e contratação de pessoal local (monitoramento diário das torres) F.
Prazos e Custos Estimados Este monitoramento deve ocorrer durante toda fase de operação do empreendimento. Entretanto as observações registradas durante o primeiro ano na qual constarão os aspectos sazonais serão fundamentais para respaldar o seguimento do monitoramento dos anos seguintes. Os custos deste programa (recursos materiais, humanos e financeiros) serão detalhados quando da apresentação do referido programa, na etapa subseqüente, licenciamento ambiental (Licença de Implantação). 122
Além dos recursos humanos, a realização do monitoramento dependerá da seguinte estrutura material e funcional: ― Aquisição de freezer e material de taxidermia (instrumental e de consumo) para a conservação das aves e morcegos coletados; ― Disponibilização de estrutura de transporte e acesso da equipe envolvida no monitoramento; ― Elaboração de uma carta de zoneamento nas áreas de expansão da rede e de potencial eólico, revista com periodicidade adequada, para nortear o planejamento do monitoramento; ― Obtenção de licença de coleta de animais silvestres junto ao órgão fiscalizador; ― Publicação dos dados e elaboração de relatórios de acompanhamento. G.
Responsável pela Implantação Este programa deverá ser implantado pelo Empreendedor que será o responsável pela operação Complexo Eólico Cristal. 123
9.10 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE QUIRÓPTEROS A.
Justificativa Os morcegos fazem parte da fauna alada que pode ser impactada pelo aerogeradores sendo os principais impactos relacionados com aumento do ruído, colisões com os aerogeradores e o barotrauma este ultimo motivado pela diferença de pressão exercida em volta de uma turbina eólica em movimento que é menor que a pressão exercida no ar mais distante. Os morcegos não suportam uma expansão repentina nos pulmões o que podem causar hemorragia interna e morte. Em função das peculiaridades desse grupo taxonômico, o monitoramento é inteiramente distinto daquele a ser dedicado aos demais mamíferos terrestres. Por outro lado, Chiroptera está entre os mais importantes táxons em florestas tropicais, tanto em função da riqueza de espécies, quanto pelo papel desempenhado na sucessão vegetal. Na mesma medida de sua importância para a biodiversidade e para a regeneração da floresta está o desconhecimento científico sobre a biologia da maioria dos quirópteros neotropicais, motivo pelo qual deverão ser alvo de investigações. Muitas das espécies são frugívoras, e consomem grandes quantidades de frutos, fato que, associado aos deslocamentos por grandes distâncias (quilômetros por dia), as torna dispersoras de sementes por excelência. Por se tratar de medidas que visam redução de impactos diretos sobre a quiropterofauna silvestre, este se enquadra numa medida de mitigação como ações de acompanhamento e/ou verificação sistemática e periódica. B.
Objetivo Ambiental Monitorar a quiropterofauna em áreas selecionadas da área diretamente afetada pelo empreendimento, verificando padrões de distribuição sazonal e o registro de eventuais perturbações, danos e mortes visando identificar ações de mitigação e o aperfeiçoamento de medidas de manejo e conservação das espécies. C.
Metodologia e Atividades Previstas Desta forma, são previstos os seguintes métodos de amostragem e etapas: ― Revisar e analisar dados levantados sobre a quiropterofauna durante a fase de diagnóstico do EIA; ― Definir pontos de amostragem dentro do Complexo Eólico Cristal, onde deverão ser 124
instaladas câmeras de visão noturna; ― Relacionar os diferentes registros acústicos com a presença ou evasão da quiroperofauna; ― Registrar diariamente se foram detectados animais traumatizados ou mortos por possíveis acidentes com os aerogeradores; ― Encaminhar possíveis animais acidentados para os cuidados de médico veterinário; ― Contabilizar do número de indivíduos mortos, através da realização de campanhas de prospecção na área envolvendo os aerogeradores; D.
Acompanhamento dos trabalhos Os trabalhos devem ser acompanhados periodicamente por equipe independente, para garantir o sucesso da implementação do monitoramento e seus resultados esperados, em benefício da qualidade ambiental na área de influência diretamente afetada empreendimento constando de biólogos e médicos veterinários além de pessoal de apoio devidamente instruídos e treinados que em sistema de rodízio deverão permanecer diuturnamente na área, pelo menos no primeiro ano de operação do empreendimento para que possa ser registrado e monitorado aspectos sazonais. Além disso, parceria com universidades e instituições de pesquisa propicia um relevante binômio para formação de recursos humanos na área de biologia da conservação. E.
Equipe Técnica Na equipe técnica, responsável pelo desenvolvimento do programa, deve constar de um coordenador, um profissional da área de Biologia (avaliação do material coletado ao longo das torres) e contratação de pessoal local (monitoramento diário das torres) F.
Prazos e Custos Este monitoramento deve ocorrer durante toda fase de operação do empreendimento. Entretanto as observações registradas durante o primeiro ano na qual constarão os aspectos sazonais serão fundamentais para respaldar o seguimento do monitoramento dos anos seguintes. Os custos deste programa (recursos materiais, humanos e financeiros) serão detalhados quando da apresentação do referido programa, na etapa subseqüente, licenciamento ambiental (Licença de Implantação). Além dos recursos humanos, a realização do monitoramento dependerá da seguinte estrutura 125
material e funcional: ― Aquisição de freezer e material de taxidermia (instrumental e de consumo) para a conservação das aves e morcegos coletados; ― Disponibilização de estrutura de transporte e acesso da equipe envolvida no monitoramento; ― Elaboração de uma carta de zoneamento nas áreas de expansão da rede e de potencial eólico, revista com periodicidade adequada, para nortear o planejamento do monitoramento; ― Obtenção de licença de coleta de animais silvestres junto ao órgão fiscalizador; ― Publicação dos dados e elaboração de relatórios de acompanhamento. G.
Responsável pela Implantação Este programa deverá ser implantado pelo Empreendedor que será o responsável pela operação Complexo Eólico Cristal. 126
9.11 PLANO DE APOIO À CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE MONITORAMENTO DE FAUNA E FLORA Acredita‐se que não seja necessária a criação de entidade de monitoramento de fauna e flora, mas sim o apoio as instituições que já existem na região a exemplo da Associação dos Condutores de Visitantes de Morro de Chapéu Bahia ACV‐MC já registrada sobre numero C.N.P.J. 06.866.825/0001‐70. Isto se deve ao fato de que dentre os preceitos consta a ação fiscalizadora e promotora de ações educativa no âmbito da preservação e conservação do meio ambiente; em concomitância com o que preceitua as disposições estatutárias contempladas no artigo 2º inciso II que diz: “São objetivos gerais da ACV‐MC, preserva e defender o Patrimônio Artístico, Cultura e Natural do município”. Ainda no inciso VII do mesmo artigo consta “Denunciar sistematicamente aos órgãos competentes (institucionais) e à opinião publica, toda e qualquer ação que resulte em agravos ao Patrimônio Natural, Histórico, Cultural que comprometa o meio ambiente do município”. Pelo fato dos integrantes da ACV‐MC, circularem nos município de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito, e que deverão incluir no seu roteiro observações no Complexo Eólico Cristal, inaugurando uma nova modalidade de turismo na região, seriam eles o grupo mais indicado para desenvolver esse trabalho uma vez que a continuidade deste depende da preservação ambiental. Os integrantes deste grupo têm desenvolvido inestimável trabalho através das brigadas de combate a incêndios, os seus trabalhos vem sendo referendados por todos, inclusive pela Promotoria Estadual do Meio Ambiente. Com relação a parcerias com instituições de ensino superior (Universidades) vale mencionar que vários trabalhos, em diversos campos do conhecimento já vêm sendo realizados pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), tendo a referida instituição cursos de Biologia e Geografia inclusive com pós‐graduações a nível de especialização, mestrado e doutorado e os fatos revelam que é uma instituição aberta a parcerias. 127
9.12 PLANO DE MONITORAMENTO SEDIMENTOLÓGICO E DA QUALIDADE DA ÁGUA 9.12.1 PROGRAMA DE MONITORAMENTO SEDIMENTOLÓGICO A.
Justificativa Os desequilíbrios ambientais associados aos processos erosivos e conseqüente assoreamento, que modificam um determinado segmento do relevo e da paisagem, são dependentes de fatores naturais relacionados à litologia, solos, cobertura vegetal, regime de chuvas e declividade das encostas. Esses desequilíbrios são acelerados pelas intervenções antrópicas impressas sobre os terrenos, frente aos avanços sócio‐econômicos necessários ao desenvolvimento de uma determinada região. Sobre uma superfície de terreno com declividade média a elevada, solos espessos e impermeáveis, desprotegidos de vegetação e sujeitos a regimes torrenciais de chuva, pode se desenvolver áreas potenciais de erosão e movimento de massa. B.
Objetivo Ambiental Este plano tem por objetivo principal planejar a execução do monitoramento e acompanhamento dos processos erosivos e de assoreamento nas áreas de intervenção direta e indireta do empreendimento, visando: ― Dar subsídio à implantação de medidas de controle dos processos erosivos e deposição de sedimentos, visando minimizar a atuação desses processos durante a vida útil do empreendimento; ― Evitar acidentes causados pela erosão e assoreamento, que contribuam para contaminar os cursos d’água. ― Desenvolver técnicas e metodologias mais apropriadas para a região e que permitam uma maior eficiência no dimensionamento e monitoramento de processos erosivos. E como objetivo secundário obter o controle de erosão e distribuição dos sedimentos no curso dos rios, através de: ― Medidas de transporte de sólidos; ― Levantamento dos depósitos ao longo do rio; ― Estudos de erosão nos cursos d’água próximos ao empreendimento; e 128
― Quantificação dos sedimentos assoreados no período., C.
Metodologia e Atividades Previstas A implementação deste Plano consistirá na realização das atividades listadas a seguir. Atividade 01  Reconhecimento de Pontos Vulneráveis O reconhecimento é feito por indicadores físicos que marcam a superfície dos terrenos, tais como: presença de escoamento laminar ligeiro, sulcos, ravinas e voçorocas, bem como leques de assoreamento, entre outros. Estes locais são: 
Encostas com existência de voçorocas, ravinas e cicatrizes de deslizamentos; com alvéolos de cabeceira de drenagens; com declividade superior a 20°, e desprotegidas de vegetação e com segmentos côncavos; 
Áreas de desbarrancamento nos terraços fluviais; de leques aluviais; com segmentos côncavo e convexo do canal de drenagem, e segmentos com declividade elevada; 
Reconhecimento e caracterização dos pontos vulneráveis causadas por intervenção antrópica com registro de atuação de processos erosivos e assoreamentos ou com susceptibilidade à atuação destes processos. Atividade 02  Mapeamento e Documentação Fotográfica Registro em mapa e através de fotos locais e panorâmicas de todos os pontos ou locais críticos do ponto de vista da erosão e assoreamento. Atividade 03  Medição dos Efeitos e das Taxas de Erosão e Assoreamento Os efeitos da atuação de processos erosivos e assoreamento nas encostas e drenagens naturais da bacia hidrográfica podem ser registrados e mensurados através da aplicação de uma série de procedimentos, entre os quais destacam‐se: obtenção de fotografias locais e panorâmicas e por inspeções de campo; levantamentos topográficos de precisão no curso do rio em parcelas homogêneas do terreno; medição de descargas líquidas; medição de descarga sólida; análise do material de fundo e análises da água. Esses procedimentos permitem mensurar a susceptibilidade erosiva e pontos de vulnerabilidade a erosão. 129
Método de Repetições Sucessivas de Seções Transversais Este método consiste de levantamentos topográficos de precisão, transversais ao canal de drenagem, a intervalos predeterminados e regulares de tempo (nos períodos de antes, durante e depois das chuvas), nos locais determinados como críticos, de forma a avaliar as mudanças laterais dos canais e as taxas de erosão. As medições deverão ser realizadas no trecho médio dos seguintes pontos: 
Riacho Boa Vista; 
Riacho Baixa da Onça; 
Riacho Baixa do Cristal; e 
Riacho das Pedras. Estes locais serão confirmados após os resultados das atividades 1 e 2. Deverão ser implantadas seções de monitoramento em cada seção. Deverão ser descritos e amostrados material sedimentar da calha do leito menor (01) e da calha cheia (02) para análises granulométricas. As amostras do leito maior (calha cheia) deverão ser obtidas como amostras de canal em poços com profundidade de 2,0 m, blendadas e quarteadas para formar uma amostra representativa. Desenho esquemático das Seções
Nivelamento
a cada 5,0m
01 amostra
composta
01 amostra
Leito maior,
Nivelamento a
Cada 2,0 m.
Leito menor,
Nivelamento a
Cada 1,0 m.
Leito maior,
Nivelamento a
Cada 2,0 m.
Nivelamento a
cada 5,0m
01 amostra
Nas seções de reconhecimento o nivelamento do leito menor deverá ser efetuado a cada 2,0 m, o do leito da calha cheia (leito maior) a cada 5,0 m, e o das margens limítrofes ao leito da calha cheia a cada 20m numa distância de cerca de 50,0 m além do limite de enchimento do rio. Para melhor conhecer a declividade do rio o material do leito, em todas as seções transversais previstas, tidas como representativas do comportamento dos rios, deverão ser feitos os 130
nivelamentos dos leitos do rio, por 200,0 m tanto a jusante como a montante da seção. Todas as seções deverão ser amarradas aos marcos da poligonal de contorno da bacia hidráulica e, nas suas extremidades deverão ser cravados marcos de referência em concreto com dimensões de 90 x 20 x 20 cm, visando a sua fácil visualização. As seções deverão ser marcadas também por piquetes de concreto nas extremidades e referenciadas através de coordenadas geográficas, utilizando‐se GPS. As seções servirão para a identificação de eventuais modificações na morfologia da calha do rio. Medição de Descarga Líquida Deverá ser feita uma medição detalhada da descarga líquida. Serão feitas medidas em duas seções verticais em local a ser definido posteriormente após reconhecimento de campo. Ressalta‐se que o intervalo entre quaisquer duas verticais não deve ser maior que 1/20 da largura total da seção de medição, e a descarga entre quaisquer das verticais não deve ser maior que 10% da descarga total. As medições serão feitas com molinetes hidrométricos apropriados para o tipo do rio e devidamente aferidos. Medição de Descarga Sólida ― Coleta da Mistura Água – Sedimento Para cada seção deverão ser coletadas amostras de água em verticais igualmente espaçadas (uma amostra em cada vertical). O deslocamento do amostrador será uniforme na subida e na descida, com velocidade igual para todas as verticais. ― Serviços de Laboratório ‐ Análise de Água As amostras de água de cada medição serão misturadas e homogeneizadas. Uma parte será retirada para determinação da concentração total de sedimentos. Outra parte será retirada para determinação de sólidos diluídos. O restante deverá permanecer decantando por um período de 24 horas. Após este tempo é retirada a água da superfície do recipiente até que se atinja a concentração necessária para a análise de tubo de remoção pela base. Com esta amostra, que está com todo o sedimento concentrado, é feita a análise para a determinação da granulometria do material em suspensão. Locais de Medição e Periodicidade das Descargas Sólidas e Líquidas As medições de descarga líquidas e sólidas serão realizadas nos locais previamente definidos durante o planejamento das atividades de monitoramento. As campanhas de medição e de análise de laboratório atenderão a programação a seguir: _
Período de cheia (3 meses): 24 medições, sendo 01 medição por semana para cada posto,
131
correspondente a 24 análises de laboratório de água para determinação da concentração total
de sedimentos.
_
Período de estiagem (1 mês): 08 medições, sendo 01 medição por semana para cada posto, correspondente a 08 análises de laboratório de água para determinação da concentração total de sedimentos. Atividade 04  Processamento e Interpretação dos Dados Os dados georeferenciados e convencionais poderão fornecer como resultados mapas e relatórios que irão apoiar o processo de tomada de decisão. Assim através de um programa de análise automática de dados ou uma análise ambiental, será possível a definição de três funções básicas: ― Definição e espacialização das áreas problemáticas e nichos de erosão; ― Acompanhamento da evolução de características e fenômenos ambientais através da comparação de mapeamento sucessivos no tempo. Este processo permite definir e calcular as áreas alteradas e o destino dado a elas; ― Superposição de mapas para geração de estimativas de riscos potenciais de geração de sedimento; ― Determinação das descargas líquidas e sólidas; e ― Medidas de controle de erosão e sedimentação. Determinação das Descargas Líquidas e Sólidas Ao longo do desenvolvimento dos serviços serão efetuados os cálculos para determinação das descargas líquidas e sólidas, obtendo‐se assim, as relações cota x descarga de cada posto e as descargas diárias líquidas e sólidas dos mesmos postos. Os cálculos das descargas líquidas e sólidas serão feitos considerando diversas formulações e software específicos, que se apliquem melhor ao transporte de sedimentos. D.
Equipe Técnica A equipe necessária para a implementação do Programa è: (a)
Profissionais Nível Superior Sênior: 01 Geólogo e 01 Engenheiro; (b)
Profissionais Nível Técnico: 01 Hidrometristra e 01 Topógrafo; (c)
Auxiliares técnicos. 132
E.
Prazos e Custos Estimados Os trabalhos de implantação do sistema de observações e de medições sedimentométrica e a avaliação do comportamento hidrossedimentológico da bacia deverão iniciar durante a fase de construção do empreendimento e se estender para o primeiro ano de atividade do empreendimento. O cronograma físico e de desembolso, considera apenas o primeiro ano de atividade do empreendimento. Nos anos subseqüentes o monitoramento fica dependente dos resultados obtidos no primeiro ano. O total dos custos estimados considerando a realização das campanhas programas para todo o Programa de Monitoramento Sedimentológico è de R$ 146.440,00. F.
Responsável pela Implantação Este Plano deverá ter como responsável o Empreendedor do Complexo Eólico Cristal como executor. 133
9.12.2 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA A.
Justificativa Com a implantação do Plano de Monitoramento de Qualidade da Água será necessária a identificação das possíveis fontes de contaminação/poluição com o monitoramento freqüente da qualidade das águas na área do empreendimento. B.
Objetivo Ambiental O Programa de Monitoramento da Qualidade da Água tem como objetivo central o controle e monitoramento da qualidade das águas superficiais da região próxima ao empreendimento. Também é objetivo deste trabalho a identificação das possíveis fontes de poluição e/ou contaminação pontuais e difusas que possam contribuir para degradação dos corpos d’água. C.
Metodologia Atividades Previstas Os principais poluentes no meio rural incluem a matéria orgânica associada aos lançamentos de efluentes domésticos e industriais, os sedimentos (gerados por atividades extrativas como, por exemplo, o garimpo e exposição do solo em geral, movimentação de terras) e os pesticidas, transportados principalmente pelo escoamento da água oriunda das terras agricultáveis. Localização dos pontos de amostragem Os pontos de amostragem estão localizados nos seguintes cursos d’água: 
Riacho Boa Vista; 
Riacho Baixa da Onça; 
Riacho Baixa do Cristal; e 
Riacho das Pedras. Estes locais serão definidos após campanha de seleção dos locais para implantação dos pontos de monitoramento, que deverão coincidir com os locais selecionados para o monitoramento sedimentológico. Para cada ponto de monitoramento será preenchida uma ficha descritiva. As medições de descarga líquida, descarga sólida e de qualidade da água deverão ocorrer simultaneamente. Freqüência do monitoramento Deverão ser realizadas 2 campanhas de monitoramento da qualidade, sendo 1 (uma) no 134
período de construção e outra durante o início da operação do empreendimento. Parâmetros a serem avaliados Os parâmetros físicos a serem analisados são: cor, pH, turbidez, condutividade elétrica e temperatura. Os principais constituintes responsáveis pela cor são os sólidos dissolvidos, em sua maioria originários da decomposição da matéria orgânica. O pH indica a condição de acidez, neutralidade ou alcalinidade da água. A turbidez apresenta o grau de interferência com a passagem da luz através da água, conferindo uma aparência turva à mesma. Não traz inconvenientes sanitários, mas oferece uma estética desagradável à água potável. Segundo SPERLING (1996), as características químicas de uma água podem ser interpretadas através da presença de matéria orgânica e/ou inorgânica. Os parâmetros indicadores do estado trófico da água a serem analisados são: Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Oxigênio Dissolvido (OD), clorofila a, nitrogênio amoniacal, nitrogênio total, amônia não‐ionizável e fósforo total. Para avaliar a contaminação bacteriológica serão os parâmetros: coliformes totais, coliformes termotolerantes, enterococos e Escherichia coli, que são considerados os melhores indicadores de contaminação fecal recente e de eventual presença de organismos patogênicos. Além de se avaliar os parâmetros descritos acima, é de grande importância monitorar e analisar os teores de metais presentes na água e em sedimentos de corrente, tais como: chumbo, cromo, manganês, molibidênio, cobalto, cobre, níquel e zinco, a fim de avaliar a composição das rochas, o comprometimento da qualidade da água e seu reflexo na saúde pública. No sedimento, deverão ser avaliadas as concentrações de COT (Carbono Orgânico Total) e análises granulométricas em todas as estações de amostragem. Em três pontos a serem definidos posteriormente propõe‐se a avaliação dos metais pesados supracitados e dos pesticidas organoclorados e a organofosforados. Deverá ser verificada a possibilidade de obter os dados pluviométricos do posto mais próximo. Coleta e preservação das amostras 
Água – as coletas de água deverão ser realizadas com auxílio de um balde de aço inoxidável e Becker plástico. As amostras dos parâmetros microbiológicos deverão ser coletadas diretamente no corpo hídrico. Após a coleta, todos os recipientes devidamente etiquetados, contendo ou não preservantes, deverão ser acondicionados em caixas isotérmicas à 4ºC. 
Sedimento – as amostras de sedimento serão coletadas com auxílio de espátulas plásticas e 135
draga de Van Veen. As amostras serão transferidas para sacos plásticos etiquetados, e acondicionadas em caixas isotérmicas a 4ºC. D.
Equipe Técnica Pa implantação do Programa são necessários 01 (um) Engenheiro Sanitarista ou Ambiental e 01 (um) Técnico de Nível Médio. E.
Prazos e Custos Estimados Este programa deverá ser iniciado antes de qualquer intervenção que venha a ser realizada na área, e deve se estender até o prazo mínimo de 1 ano. O total dos custos estimados para cada campanha é de R$ 30.000. Considerando a realização de duas campanhas para todo o Programa de Monitoramento, será desembolsado um total de R$ 60.000,00. F.
Responsável pela Implantação Este Plano deverá ter como responsável o Empreendedor do Complexo Eólico Cristal como executor. 136
9.13 PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO – PCMAT 9.13.1 Introdução A Norma Regulamentadora No 18 (NR‐18), da Portaria no 3.214, de 08 de junho de 1978, contempla os requisitos a serem seguidos para a elaboração e cumprimento do PCMAT ‐ Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, onde estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. O sistema de segurança e higiene no trabalho é um conjunto de diretrizes com objetivo de prevenir acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e incidentes críticos em todas as atividades de uma empresa, de modo a satisfazer as necessidades da própria empresa no aspecto da integridade física e da qualidade de vida de seus trabalhadores. Entretanto devemos tornar este sistema dinâmico, incrementando‐o com o fluxo de informações e dados tais que seja possível desenvolver, avaliar e controlar todo o conjunto de ações necessárias para tornar prática e viável a atuação da segurança e higiene do trabalho, bem como planejar e implementar providências preventivas coletivas que eliminem os riscos ocupacionais inerentes. Somente assim é que as organizações podem realizar e garantir a gestão da higiene e segurança do trabalho, dentro dos padrões de qualidade tornando o ambiente seguro e saúdavel para seus colaboradores. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR‐9 ‐ Programa de Prevenção e Riscos Ambientais, pois para que as ações de melhoria das condições do ambiente de trabalho sejam implantadas é necessário conhecer, também, os riscos provocados por agentes agressivos (agentes físicos, químicos e biológicos), e ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego ‐ MTE. 9.13.2 Características do Canteiro de Obras 9.13.2.1 Composição Mínima do Canteiro a) Almoxarifado No seu interior devem existir prateleiras e escaninhos para guarda de material de pequeno porte. Todo o material de segurança deve ser controlado pelo almoxarife, que terá a supervisão do 137
técnico de segurança do canteiro. O material deverá ser mantido em boas condições de uso, assim como, sem defeitos. É obrigatório que todos os equipamentos de proteção individual, estejam com o C.A ‐ Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego. 
Não armazenar produtos inflamáveis no interior do almoxarifado. O depósito de combustíveis e inflamáveis deve ser de material incombustível e ficar em local isolado e com boa ventilação, onde só deverá ser permitida a entrada de pessoas autorizadas. É OBRIGATÓRIO INSTALAR PLACAS DE ADVERTÊNCIA, conforme figura, em local bem visível. Placa de Sinalização b) Áreas de Vivencia As áreas de vivência são áreas do canteiro de obras destinadas a suprir as necessidades básicas humanas de alimentação, higiene, descanso, lazer, convivência e ambulatória, devendo ficar fisicamente separadas das áreas laborais. Integram a área de vivencia de canteiro as instalações sanitárias, vestiário, alojamento, local de refeições, cozinha, lavanderia, área de lazer e ambulatório. c) Instalações Sanitárias Entende‐se como instalação sanitária o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção. (NR‐18, do MTE, Portaria 3.214/78, item 18.4.2.1). As instalações sanitárias provisórias estarão dimensionadas adequadamente conforme a NR‐18, no item 18.4.2.3, para atender ao número máximo previsto de trabalhadores no período de pico da obra. Os sistemas construtivos serão padronizados, assegurando a durabilidade das instalações. 138
Um conjunto composto de lavatório, vaso sanitário e mictório, para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração. Um chuveiro, para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração. 9.13.2.2 Mapa de Rota de Fuga É um mapa que representa, através de símbolos apropriados, o trajeto a ser seguido pelo indivíduo no caso de necessidade urgente de evacuação do local, em função de incêndio, desabamentos ou outros casos fortuitos. A falta de indicadores de rotas de evacuação poderá ocasionar situações de pânico em emergências, onde o fator tranqüilidade é preponderante para a prevenção de acidentes graves. 9.13.2.3 Máquinas e Equipamentos As máquinas e equipamentos elétricos serão aterrados adequadamente, com anel de aterramento. Todos os operadores de máquinas e equipamentos receberão instruções via Ordem de Serviço sobre os métodos mais seguros para cada operação. 9.13.2.4 Armazenagem e Estocagem de Materiais Os materiais devem ser armazenados e estocados de modo a não prejudicar o trânsito de pessoas e de trabalhadores, a circulação de materiais, o acesso aos equipamentos de combate a incêndio e não obstruir portas ou saídas de emergência. 9.13.2.5 Sinalização a) Interna Toda a obra será sinalizada com avisos e cartazes, informando sobre Riscos, Atenção e Avisos, conforme orientações do setor de segurança do trabalho. b) Externa A execução de serviços externos (fora dos limites do canteiro) será sinalizado com cavaletes, cones, fita zebrada e um orientador de trânsito veicular e de pedestres, quando necessário. Ainda deve ser observado o seguinte: 139
9.13.2.6 Procedimentos de Emergência Em caso de ocorrência de acidente, onde a vítima precise ser removida para centro de atendimento médico, serão tomadas as seguintes providências:  Deverá o acidentado ser encaminhado ao hospital mais próximo. Acidente de gravidade média e alta  Se esta for a situação, tomar as seguintes providências: o Acionar o serviço médico do canteiro. o chamar o auxilio externo para remoção da vítima quando solicitado pela equipe médica: o Comunicar à Administração da Obra, ao setor de segurança do trabalho ou ao departamento de recursos humanos. o A assistência social deverá acompanhar o desenvolvimento do quadro do funcionário acidentado. Acidente com óbito 
Comunicar à Administração da Obra, ao setor de segurança do trabalho ou ao departamento de recursos humanos. 
Isolar a área do acidente. 
Não mexer no local até liberação por parte da polícia ou DRT. 
Comunicar a Polícia Civil. 
A assistência social da empresa deverá acompanhar e orientar a família da vítima nos trâmites legais necessários e no apoio psicológico durante e na seqüência do evento. Todo apoio deve ser realizado de forma a mitigar o sofrimento da família do acidentado. Em todas as situações o departamento de pessoal emitirá a Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT, conforme ordem de serviço do INSS nº 329, de 26.10.93): A entrega das vias da CAT compete ao emitente da mesma, cabendo a este comunicar ao segurado ou seus dependentes em qual Posto do Seguro Social foi registrada a CAT. 140
Igualmente será preenchido o Anexo I da NR‐18, com a seguinte destinação: 9.13.2.7 Equipamentos de Proteção Equipamentos de Proteção Coletiva – EPCs Equipamento de Proteção Coletiva: proteção de todos, diz respeito ao coletivo e ao grupo a ser protegido. Quando há presença de risco de acidente ou doença relacionada ao trabalho, a empresa deve providenciar os Equipamentos de Proteção Coletiva ‐ EPC’S, visando eliminar a magnitude do risco no ambiente de trabalho. Equipamentos de Proteção Individual – EPIs A empresa disponibilizará aos trabalhadores estes equipamentos, como medida complementar de segurança. 9.13.2.8 Extintores Os extintores serão dimensionados conforme a Portaria 3.214/78 do MTE, especialmente a Norma Regulamentadora NR‐23. 9.13.2.9 Incêndio É a presença de fogo em local não desejado e capaz de provocar, além de prejuízos materiais, quedas, queimaduras e intoxicações por fumaça. Na construção civil existem 3 (três) Níveis de incêndios que são: Nivel I ‐ Princípio de incêndio que pode ser eliminado pelos colaboradores da área sinistrada; Nivel II ‐ Incêndio em que deve acionar a brigada de incêndio; Nível III ‐ Incêndio que está além dos recursos internos humanos e materiais da obra, tornando‐
se a obrigatoriedade de acionar o auxilio externo (CORPO DE BOMBEIROS). 9.13.2.10 Riscos de Acidentes a) Riscos gerais de acidentes e seu controle Possíveis riscos à integridade física dos trabalhadores e terceiros, que podem acontecer durante as atividades laborais da obra, e as correspondentes medidas de diminuição ou 141
neutralização, controle por meio de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s) e/ou medidas administrativas de correção, e finalmente por Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). 9.13.2.11 Características dos EPIs Protetor Facial: equipamento destinado à proteção do rosto dos colaboradores. Protetor Auricular: equipamento destinado à proteção das pessoas que trabalham em locais com ruído elevado e acima dos limites de tolerância. Capacete: equipamento destinado a proteger a cabeça contra impactos contundentes. Luvas de raspa de couro (ou equivalente): equipamento utilizado para a proteção das mãos e punhos, contra riscos de ferimentos por corte, lacerações, etc. Vestimenta de Trabalho: roupa para trabalho destinada a proteger o corpo do funcionário do contato com as partículas em suspensão (poeiras). Recomenda‐se roupa em tecido resistente, porém leve e confortável com mangas compridas e do tipo macacão. Cinto de Segurança: equipamento destinado a limitar uma possível queda durante a execução de um trabalho que esteja sendo realizado a mais de dois metros de altura do piso. Avental de raspa: equipamento destinado à proteção do tronco e parte das pernas do trabalhador quando da execução de serviços de solda, manipulação de peças com rebarbas e outros. Máscara contra poeiras: equipamento destinado à proteção respiratória dos trabalhadores contra poeiras incômodas como o cal e calcário. Calçado de Segurança: calçado destinado à proteção dos pés do trabalhador. Óculos Ampla Visão: equipamento destinado a proteger os olhos dos trabalhadores contra partículas e poeiras em suspensão e produtos químicos. Eventuais necessários: quando da ocorrência de fatos novos (condições esporádicas e não comuns), deve ser utilizado o EPI adequado à nova condição, consultando a Assessoria de Segurança e Saúde. Obs: TODOS OS EPI’S DEVEM POSSUIR C.A (Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego). 142
9.13.2.12 Administração a) Procedimentos Administrativos Todos os EPI’s fornecidos aos colaboradores serão anotados em fichas individualmente onde obrigatoriamente deverá constar o nº do Certificado de Aprovação – C.A. e data e assinatura do recebedor do EPI. Para o fornecimento de um novo EPI, o funcionário entregará o EPI objeto da substituição. Todos os trabalhadores estarão legalmente contratados, tanto os próprios como os terceirizados. Os Atestados de Saúde Ocupacional – ASO ficarão na administração da obra, para fins de consulta do Ministério do Trabalho e Emprego – MTe, inclusive dos empreiteiros. Serão realizadas vistorias periódicas de Segurança e Saúde, com elaboração de relatório de campo. Estes relatórios serão encaminhados à administração da obra para a correção de eventuais irregularidades. Em todas as reuniões gerais sobre o andamento da obra será apresentado relatório da segurança e saúde no canteiro. Todos os funcionários receberão Ordens de Serviço – OS. Todos os funcionários deverão estar imunizados contra o Tétano. Empreiteiros também deverão atender as disposições da NR‐7 e 18, principalmente no tocante a treinamentos, ordens de serviço e aos exames médicos. Fica à disposição dos empreiteiros o PCMAT da obra para consulta e acompanhamento. b) Treinamento Todos os funcionários deverão receber treinamento inicial e periódico em Saúde e Segurança a ser administrado pelo empreendedor. 9.13.2.13 Controle Médico O PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional instituído pela NR‐7. Sua implantação visa a prevenção da Saúde do Trabalhador. Todos os funcionários serão monitorados, atendendo as disposições legais em vigência. 143
9.13.2.14 Controle e Avaliações O programa será monitorado em três estágios. 1. Mensal: o técnico de segurança da empresa realizará visitas rotineiras ao canteiro, levantando as suas condições e acompanhando a implantação deste programa. As irregularidades serão anotadas em caderno próprio, no qual constarão também os prazos para execução das providências. 2. Bimestral: de forma a realizar correções necessárias a problemas de adequação surgidas durante a implementação do PCMAT. 3. Semestral: de forma a realizar os ajustes, quando necessário, na implantação geral do PCMAT. 9.13.2.15 Considerações Finais O PCMAT deve ser mantido na obra à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego ‐ MTE e sua implementação é de responsabilidade do empregador. De acordo com o surgimento de novos riscos, deverão ser elaboradas novas planilhas e anexadas a este documento, sendo está uma das atividade de responsabilidade da pessoa designada pelo empregador para acompanhar a implantação do programa no canteiro. 144
9.14 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO A.
Justificativa A Norma Regulamentadora Nº. 7 (NR7), de 29 de dezembro de 1994 (DOU 30/12/94) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) por todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. B.
Objetivos A finalidade do PCMSO è desenvolver, avaliar e controlar todo o conjunto de ações necessárias para tornar a promoção e preservação da saúde dos funcionários dO empreendedor. C.
Público Alvo A implementação envolverá todos os trabalhadores nas fases de implantação/construção, operação e desativação do Empreendimento. D.
Metodologia e Atividades Previstas A implementação deste programa deve integrar um conjunto amplo de iniciativas do empreendedor no campo da saúde de seus trabalhadores, tendo como finalidade a promoção e preservação da saúde dos funcionários da empresa. ― Grupos de exposição similar aos riscos Deverá ser elaborada tabela conforme exemplo abaixo, para todos os setores da obra: Gerência, Administração, Produção Civil, Produção Eletromecânica e SMS. Setor Funções Coordenador da Obra Gerência de Obras (Gerente de Contrato) Atividades Desenvolvidas Planejar, organizar e controlar as atividades, os custos e os recursos para a execução da obra de acordo com o estabelecido no contrato, prezando pela qualidade e segurança. Gerenciar todas as atividades em andamento da obra. Engenheiro de Planejamento Estabelecer plano de ações preventivas e corretivas. Desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos industriais, gerenciar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente, planejar empreendimentos e atividades industriais e coordenar equipes, treinamentos e atividades de trabalho. Emitir e divulgar documentos técnicos como relatórios, mapas de risco e contratos. Engenheiro de Qualidade Orientar e fiscalizar as atividades e obras para montagem industrial, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento dos requisitos de qualidade. 145
Engenheiro de Instrumentação Responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas de medição e controle a aplicar em processos industriais. ― Riscos por função ou grupos de função Deverá ser elaborada uma tabela de riscos conforme exemplo abaixo, para todos os setores da obra (de acordo com a função dos trabalhadores, tendo como referência o PCMAT do empreendedor): Gerência, Administração, Produção Civil, Produção Eletromecânica e SMS. Gerencia de Obra Setor Função * Eng. Planejamento * Eng. Qualidade * Gerente de Obras Fatores de Risco Químicos: poeira
Físicos: ruído Ergonômicos: postura inadequada, ritmo de trabalho intenso. Acidentes: quedas, contusões, projeção de partículas em olhos. Danos à Saúde Irritação de vias aéreas superiores Perda auditiva Lesões osteomusculares Lesões osteomusculares, Irritação/lesão de mucosas oculares ― Monitoramento médico ocupacional A bateria de exames deverá ser estabelecida de acordo com a exposição ocupacional dos trabalhadores. Outros exames poderão ser solicitados pelo médico examinador quando identificada necessidade clínica ou ocupacional. ― Ações do PCMSO a) Exames Médicos Ocupacionais Admissional: todos os candidatos à admissão na empresa realizarão exame médico antes da data da admissão. Periódicos: os funcionários serão submetidos a exame médico de acordo com a sua função, obedecendo à periodicidade estabelecida. Retorno ao trabalho: todos os trabalhadores que permanecerem afastados por mais de 30 dias por motivo de doença, acidente ou parto deverão ser submetidos a exame médico ocupacional no primeiro dia após a alta. Mudança de função: todas as vezes que a mudança de função implique em atividades e riscos diferentes da função anterior. O exame deverá ocorrer antes que ocorra a mudança. Demissional: será realizado exame médico antes da data da homologação da demissão do funcionário, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado a mais de 90 dias. 146
Os exames deverão ser realizados sistematicamente seguindo cronograma e constarão de avaliação clínica com anamnese ocupacional, exame físico e exames complementares de acordo com as exigências da NR7. O encaminhamento para avaliação médico‐ocupacional é de responsabilidade do empreendedor. b) Emissão do ASO A cada exame médico realizado será emitido um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em 03 vias, devendo a 1ª via ser arquivada no local de trabalho à disposição da fiscalização, a 2ª via arquivada no escritório e a 3ª via obrigatoriamente entregue ao trabalhador. c) Assessoria a CIPA O PCMSO e o relatório anual do PCMSO deverão ser apresentados e discutidos com cipistas, e suas cópias deverão ser anexadas ao livro de atas de reunião da CIPA, quando esta estiver instalada. d) Educação para a Saúde O empreendedor deverá realizar atividades educativas com o intuito de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, como também melhorar o perfil de saúde dos trabalhadores. Essas atividades podem envolver palestras, discussões, distribuição de material educativo, exibição de vídeos etc. e) Vacinação Todos os trabalhadores devem estar imunizados contra tétano e febre amarela. Trabalhadores da área de saúde deverão estar imunizados contra a hepatite B. f) Programa de Conservação Auditiva O empreendedor deverá desenvolver ações voltadas para a prevenção de danos à saúde relacionados à exposição ao ruído. g) Programa de Proteção Respiratória O empreendedor deverá desenvolver ações voltadas para a prevenção de danos à saúde relacionados à exposição a agentes absorvidos por via respiratória, como vapores, gases, aerodispersóides, particulados, fumos, dentre outros. 147
h) Programa de Ergonomia Cabe ao empreendedor desenvolver ações voltadas para a prevenção de danos à saúde relacionados à exposição a fatores biomecânicos, como levantamento e transporte de carga, flexão/torção de tronco, repetição de esforços repetitivos, dentre outros. ― Recomendações para implementação do PCMSO a) Arquivamento ― Atestado de Saúde Ocupacional ‐ ASO: uma via do ASO deverá ficar arquivada no local de trabalho à disposição da fiscalização. ― Documento‐base do PCMSO e Relatório anual: deverão ser arquivados no local de trabalho de modo a proporcionar imediato acesso por parte da fiscalização. ― Prontuários médicos: Ficarão arquivados no local de realização de exames. Os documentos da área de saúde ocupacional deverão ser arquivados por período mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador. b) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) O empreendedor deverá emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos de constatação de ocorrência ou agravamento de doenças profissionais detectadas através dos exames médicos ocupacionais, e de acidentes de trabalho com ou sem afastamento. c) Emergências/Urgências/Primeiros Socorros ― O empreendedor deverá manter material necessário à prestação de primeiros socorros, de acordo com a relação anexa, devendo ser guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para este fim. Cabe à empresa identificar e treinar pessoas que poderão atuar em situações de necessidades de socorro imediato. ― O empreendedor deverá elaborar Plano de Atendimento a Emergências, treinando gestores e trabalhadores, inclusive com simulados. E.
Equipe Técnica A equipe necessária para implementação do PCMSO è: 02 (dois) Médico do Trabalho; 01 (um) Técnico em Segurança do Trabalho; e 01 (um) Técnico em Saúde. São funções da equipe: 148
Empreendedor/Gestor (Técnicos do Trabalho e da Saúde): (i) Coordenar o desenvolvimento de ações relacionadas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e promoção da saúde dos trabalhadores deste empreendimento; (ii) Zelar pelo cumprimento à legislação por parte de todos os seus fornecedores; e (iii) Garantir a implementação do PCMSO e zelar pela sua eficácia. Médico Coordenador: (i) Orientar o empreendedor quanto à implementação das atividades previstas no PCMSO; e (ii) Fornecer assessoria na área de Saúde Ocupacional. Médico Examinador: Avaliar candidatos a cargos na área de construção civil considerando os fatores de risco a que estarão expostos e a possibilidade de agravar doenças pré‐existentes ou de se envolverem em acidentes por conta de doença instalada. Os funcionários são responsáveis por: 1) comparecer aos exames previamente agendados; e 2) participar das atividades previstas no PCMSO. F.
Prazos e Custos Este Programa deve ocorrer durante as fases de construção, operação e desativação do Empreendimento. G.
Responsável pela Implantação O Programa deverá ser implantado pelo responsável pela execução das obras do Complexo Eólico Cristal. As seguintes ações deverão ser implementadas pelo Empreendedor (Gestor), no intuito de se alcançar os objetivos definidos pelo PCMSO. Ação Exames Médicos ocupacionais. Atividade educativa. Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais. Exposição a agentes químicos, danos à saúde e medidas de proteção. Levantamento e transporte manual de carga, danos à saúde e medidas de proteção. Exposição à radiação solar, danos à saúde e medidas de proteção. Exposição ao ruído, danos à saúde e medidas de proteção. Primeiros Socorros. Responsável Observação Gestor/Trabalhador/Médico do Trabalho A ficha de encaminhamento do empregado para a realização de exames deverá conter dados sobre a exposição ocupacional conforme estabelecido no PCMSO. Gestor/Téc. Segurança do Trabalho/Téc. de Saúde Cabe à empresa disponibilizar empregados, local e dispositivos técnicos e humanos necessários. 149
Prevenção ao uso de álcool e outras drogas. Prevenção de doenças crônicas degenerativas não transmissíveis. DST/AIDS. Vacinação. Confecção Relatório Anual. Empregado deve informar sua situação vacinal. O relatório será após um ano, com dados Médico do Trabalho/Médico fornecidos pelo serviço de saúde que realizou Coordenador avaliações médicas e complementares. Empregado/Gestor 150
9.15 PLANO DE SUSTENTABILIDADE SÓCIOAMBIENTAL O Diagnóstico do Meio Antrópico apontou para a necessidade de assegurar a integração entre os vários programas, evitando tanto a sobreposição de esforços, quanto a dispersão de foco ou o surgimento de lacunas. O desenho organizacional do Plano de Sustentabilidade Sócio‐ambiental ‐ PSS, aqui apresentado, visa conferir organicidade ao conjunto de programas e projetos, trazendo sempre como referencial maior o cenário projetado de construção da sustentabilidade para as comunidades da área de influência do Parque Eólico Cristal. Vale ressaltar que o detalhamento dos programas e projetos será realizado através da participação efetiva da comunidade diretamente afetada, bem como dos parceiros institucionais identificados, em que serão adotados procedimentos de comunicação sócio‐
ambiental, buscando‐se, desta forma a inserção regional do empreendimento. O PSS ora apresentado, articulado com os demais Programas do Plano de Controle Ambiental através de suas interfaces e desenvolvimento de ações integradas, contempla as seguintes etapas: ― 1ª Etapa ‐ Diagnóstico Participativo para detalhamento dos programas Nesta primeira etapa será realizada um diagnóstico de caráter participativo, envolvendo os grupos sociais direta e indiretamente afetados pelo empreendimento, tendo como base os pontos fortes e fracos por eles identificados, a partir dos quais os programas serão detalhados. Devem ser considerados também os planos e programas públicos, de iniciativa privada e mista, propostos, implantados ou em implantação com incidência na área de influência que possam interferir positiva ou negativamente com a proposta do empreendimento e potencias medidas para compatibilizá‐los, a fim de evitar a superposição de ações. Durante esta primeira etapa também será realizado um levantamento e caracterização dos atores sociais e definir os grupos sociais que serão priorizados para as ações do programa, com base na identificação de prioridades. Para realização desta etapa será realizado um Seminário com as comunidades da Área de Influência Direta e partir das informações levantadas traçar junto com eles os planejamentos estratégico e operacional, evitando ao máximo posturas e comportamentos paternalistas. Durante o Seminário serão promovidos Grupos de Trabalho (GT´s) para identificar as demandas. 151
― 2ª Etapa ‐ Implementação dos Programas Considerando os objetivos e metas deste PSS e para o seu melhor desenvolvimento, ele está subdividido em três importantes linhas de atuação. Vale ressaltar que as ações descritas neste Plano devem ser consideradas diretivas e não regras fixas podendo, portanto, sofrer ajustes e alterações. 152
9.16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE AMBIENTAL O Programa de Educação Ambiental e Saúde atua numa abordagem abrangente, compreendendo a Educação Ambiental como um todo, incluindo as temáticas de saúde, sexualidade e uso abusivo de substâncias psicoativas. 9.16.1 PROJETO DE FORMAÇÃO SÓCIO‐AMBIENTAL A.
Justificativa Já faz 20 anos que a Constituição Federal garantiu a cada cidadão brasileiro o direito à Educação Ambiental (EA). A partir de 1999, a EA ganhou legislação específica, a Lei No. 9795, de 27/04/1999, que instituiu a Política Nacional de EA (PNEA), posteriormente regulamentada pelo Decreto No 4.281, de 25/06/2002. A partir daí, a EA passou a ser abraçada como política pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Ministério da Educação (MEC), que juntos são responsáveis pela sua coordenação. Embora nos últimos cinco anos o Brasil tenha experimentado um fortalecimento das ações em EA em todas as suas dimensões, inclusive a formativa, as demandas existentes ainda são imensas. A EA passou a ser obrigatória nas instituições de ensino, mas a carência de profissionais habilitados para assumir tal responsabilidade é patente. O quadro é o mesmo em outros segmentos da sociedade, revelando então um dos maiores desafios contemporâneos na área ambiental: a formação de formadores. A responsabilidade por assegurar aos brasileiros o direito à EA, porém, não é apenas do Poder Público, e a Lei No. 9795 faz referência ao papel das instituições educativas, órgãos que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente, meios de comunicação de massa, empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas – da sociedade como um todo. O PROFEA, pois, emerge como a contribuição da Enel Energia para o preenchimento desta lacuna, propondo‐se a colocar em prática um programa destinado à formação de indivíduos e comunidades participativos, solidários e empoderados, que sejam capazes de construir sociedades sustentáveis baseadas em suas próprias experiências, capacidades, sonhos e particularidades culturais. O PROFEA vai atuar na formação continuada, estabelecendo uma relação de socialização e aprendizagem gradual, participativa e contínua sobre temas ambientais, sociais e educativos que envolvem diretamente as populações dos municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito. Dentro desta abordagem abrangente, compreende‐se a Educação Ambiental como um todo, incluindo as temáticas de saúde, sexualidade e trânsito, entre outras tantas. 153
B.
Objetivo Sócio‐ambiental O PROFEA tem como finalidade implementar a formação continuada de formadores nos municípios de Morro do Chapéu, Cafaranaum e Bonito, dirigindo‐se tanto aos docentes quanto aos educadores populares. C.
Público – Alvo: As ações envolverão as comunidades da AID. D.
Metodologia e Atividades Previstas O PROFEA será executado tendo como pressuposto a participação, ou seja, os indivíduos e setores organizados da comunidade que forem envolvidos pelo programa poderão opinar e intervir durante o processo de planejamento, desenvolvimento e avaliação. As demandas a cada momento demonstradas pelos participantes vão, inclusive, se refletir diretamente sobre o acervo de materiais educativos a serem produzidos. A EA é aqui compreendida de forma ampla, numa visão não‐segmentada da EA, tomando como referencial o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, documento resultante da Jornada Internacional de EA, paralela à Rio‐92, e que inspirou a Política Nacional de EA. A execução das ações levará em conta os planos, programas e projetos existentes para a EA nas esferas federal, estadual e municipal, de modo a potencializar os esforços já em andamento, complementá‐los e avançar quali e quantitativamente. Desta forma, não apenas estaremos em consonância com as políticas públicas, mas agindo concretamente na sua re‐construção cotidiana. A formação terá como cursos e oficinas, além de seminários de consolidação das temáticas trabalhadas. A abordagem será moldada de acordo com as características dos potenciais formadores que virão a integrar o público‐alvo, desdobrando‐se em três projetos, a saber: 1. Formação de Docentes, que incluirá professores, diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal e estadual; 2. Formação para Organizações Comunitárias, que vai atuar junto a todos os grupos organizados da sociedade como potenciais multiplicadores (associações de bairro, de produtores, igrejas, sindicatos, clubes de serviço, ONGs, profissionais do sexo etc.); 3. Formação para Grupos Institucionais, voltado à formação de grupos tais como agentes de saúde, agentes de endemias, conselho tutelar, câmara de vereadores etc. 154
As atividades a serem desenvolvidas são: ― Ação 01 ‐ Curso de Formação de Multiplicadores – Público Escolar – Objetivo= Contribuir para a formação teórico‐prática de profissionais interessados em intervir em seus espaços de atuação, produzindo novas formas de pensar e de agir comprometidas com a melhoria da qualidade da vida. Ao final do curso os participantes receberão certificado e acompanhamento técnico durante todo o período de execução deste programa, visando dar um maior suporte à implementação do Projeto. ― Ação 02 – Curso de Formação de Multiplicadores – Organizações Comunitárias e Grupos Institucionais – Objetivo= Fornecer conteúdos teórico‐práticos visando capacitar representantes das Organizações Comunitárias e Grupos Institucionais para desenvolver atividades relacionadas à educação ambiental. Ao final do curso os participantes receberão certificado e acompanhamento técnico durante todo o período de execução deste programa, visando dar um maior suporte à implementação dos Projetos. E.
Equipe Técnica  Pedagogo ou profissional de áreas afins, com formação ou experiência em educação ambiental;  Profissional com formação na área de saúde;  Equipe com formação e experiência para trabalhar com grupos;  Palestrantes com formação ou experiência em educação ambiental e educação em saúde F.
Prazos e Custos Estimados O projeto tem prazo de 24 meses para execução Estima‐se investimentos da ordem de cento e vinte mil reais anuais. G.
Responsável pela Implantação Este Plano deverá ter como responsável o Empreendedor do Complexo Eólico Cristal 155
9.16.2 PROJETO DE SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO AMBIENTAL A.
Justificativa A sensibilização é uma etapa fundamental para o desenvolvimento de programas sócio‐
ambientais. É por este processo que se pode criar um ambiente propício à realização dos trabalhos, despertar a atenção para as temáticas e sua relevância, alertar para como as questões afetam o dia a dia da coletividade. Tem início aqui a prática do binômio informação‐
ação, que vem a ser aprofundada em outros programas. A informação é disseminada de forma horizontal, para todos os públicos, de forma a provocar os envolvidos a se colocarem em movimento e atentarem para a necessidade de buscar soluções para os problemas existentes. Neste processo de educação para a cidadania, busca‐se conquistar os participantes para o desafio da autotransformação, como passo inicial para a transformação da sociedade, e mobilizar as comunidades para que, por meio do exercício ativo de sua cidadania, construam seus caminhos de autonomia e participação. A Educação Ambiental (EA) é um direito de todo cidadão, expresso na Lei No 9795, de 27/04/1999, que institui a Política Nacional de EA (PNEA). No artigo 13, a Lei se refere especificamente à necessidade de ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais, e ao estímulo à sua organização e participação na defesa da qualidade ambiental. Este projeto se insere nesta proposta de disseminar informações os mais diversos públicos, chamando a atenção para a urgência e relevância das questões abordadas, e instigando a participação individual e coletiva no enfrentamento destas questões. Está em consonância com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, documento da sociedade civil adotado como referência pela Política e pelo Programa Nacional de EA, que destaca que a EA não é neutra, mas ideológica – a EA é um ato político. Não é mais possível, por exemplo, nos dias de hoje, ignorar a urgência de abordar com toda a população a temática das doenças sexualmente transmissíveis, como se fosse apenas dirigida a pequenos grupos, reforçando estigmas e preconceitos e dando à maioria uma falsa sensação de segurança. Trata‐se assunto de saúde pública, e uma empresa socialmente responsável deve assumir sua parcela de contribuição na ampla disseminação de informações e no combate ao preconceito e discriminação. Neste contexto, o PEA atua em consonância com o Programa Nacional de DST e Aids (PN‐DST/AIDS), no sentido de reduzir a incidência de casos e melhorar a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/AIDS. É de grande relevância, ainda, encarar a questão da erotização precoce, evidente em todo o país e facilmente perceptível nos municípios trabalhados. É sabido que o forte apelo sensual na 156
publicidade, novelas e músicas, entre outros, promove um culto à erotização que estimula a sexualidade precoce e pode mesmo tornar menos inaceitáveis crimes como a pedofilia. Sem maturidade e sem informação, as conseqüências podem ser desastrosas. O PEA vai também, atuar, pois, no sentido de divulgar informações e fazer alertas, para que as crianças não saiam da idade pré‐escolar direto para a adolescência, eliminando assim sua segunda infância, período em que há grande criatividade e desenvolvimento intelectual. A visão abrangente da EA e as estatísticas de trânsito, alarmantes em todo o mundo, configuram argumento inquestionável para que a temática seja também contemplada pelo PEA. Os números registrados para o estado da Bahia indicam a necessidade de ação emergencial. Apesar de esforços de fiscalização que ganharam grande amplitude, como o da Lei Seca em vigor, os motoristas ainda desrespeitam as regras. São ignoradas questões primárias como a obrigatoriedade de portar habilitação para dirigir, o uso do cinto de segurança e o respeito à faixa de pedestres, entre outros. No contexto histórico e social do Brasil, a EA reconhece que deve tratar as questões globais e locais críticas, suas causas e inter‐relações, em uma perspectiva sistêmica, abordando todos os aspectos primordiais relacionados à sustentabilidade. B.
Objetivo Sócio‐ambiental Sensibilizar e mobilizar a população dos municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito para as questões ligadas à Educação Ambiental, compreendida em seu sentido mais amplo. C.
Público – Alvo: As ações envolverão as comunidades da AID. D.
Metodologia e Atividades Previstas O PEA será executado por intermédio do conjunto de atividades abaixo descritos. ― Ação 1 ‐ Rodas de Conversa. Momentos de diálogo em que as temáticas serão apresentadas por um especialista, com linguagem simples e em ambiente informal, de modo a favorecer a participação do público. ― Ação 2 ‐ Palestras interativas. Espaços abertos ao público e geral, para aprofundamento de temáticas específicas. ― Ação 3 ‐ Seminários. Espaços abertos ao público e geral, para aprofundamento de temáticas específicas. E.
Equipe Técnica  Assistente social ou profissional de áreas afins, com formação ou experiência em educação ambiental; 157
 Profissional com formação na área de saúde;  Pedagogo;  Equipe com formação e experiência para trabalhar com grupos;  Palestrantes. F.
Prazos e Custos Estimados O projeto tem prazo de 24 meses para execução Estima‐se investimentos da ordem de cento e cinquenta mil reais anuais G.
Responsável pela Implantação Este Plano deverá ter como responsável o Empreendedor do Complexo Eólico Cristal 158
9.17 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL O Programa de Comunicação Social visa estreitar as relações do Complexo Eólico Cristal com as comunidades, lançando mão de metodologias diversas e destacando as ações de comunicação com intencionalidade educativa. Reúne os Projetos de Relacionamento Comunitário, Educomunicação e Resgate e Valorização da Cultura. 9.17.1 PROJETO DE RELACIONAMENTO COMUNITÁRIO A.
Justificativa Todo empreendimento tem seus riscos e peculiaridades, e não é fácil para a população compreender impactos que ela percebe de imediato como o inchaço populacional e o aumento do custo de moradia, por exemplo. A empresa deve se fazer presente na comunidade, mas deve também manter suas portas abertas. Este caminho para a aproximação da comunidade com o empreendimento deverá ser iniciado desde a fase de Implantação, estabelecendo um relacionamento satisfatório e de vínculos de proximidade da empresa com os moradores. B.
Objetivo Sócio‐ambiental Franquear à comunidade informações sobre o empreendimento e sobre as ações implementadas por intermédio dos planos de Qualidade Ambiental, de Conservação da Biodiversidade e de Sustentabilidade Sócio‐ambiental. C.
Público – Alvo: As ações envolverão as comunidades da aí e AID. D.
Metodologia e Atividades Previstas Para garantir a transparência na relação com as comunidades dos municípios do entorno e o público em geral, o Projeto de Relacionamento Comunitário vai manter uma agenda permanente de visitas aos povoados, lançando mão de recursos diversos para o repasse das informações. O caminho para a aproximação da comunidade com o empreendimento deverá ser iniciado já na fase dos estudos ambientais. Será executado por intermédio do conjunto de atividades sócio‐educativas, tais como, campanhas porta a porta, posto de informações, visita ao empreendimento, palestras nas escolas, material em linguagem audiovisual, dentre outros. As atividades a serem desenvolvidas são: ― Ação 1 – Agente de comunicação – Objetivo= Prover níveis de satisfação básicos em relação ao projeto e às interferências deste na vida dos indivíduos e grupos sociais. Sob essa perspectiva, a empresa deve disponibilizar um profissional habilitado para 159
atendimento ao público, mostrando respeito e consideração por cada solicitação, seja ela aceita ou não. Por sua importância na construção de relacionamentos, a empresa deve manter e estruturar cada vez mais esse canal de comunicação com seus públicos. Através dele, a Enel pode mensurar a forma como vem conduzindo essa comunicação, além de servir como um termômetro do seu relacionamento com suas comunidades de influência. ― Ação 2 ‐ Spots nas Rádios – Objetivo= Veicular spots informativos, no decorrer de todo o ano, lançando‐se mão da grande audiência que este meio de comunicação alcança, tanto em ambientes urbanos quanto rurais. ― Ação 3 ‐ Posto Informações – Móvel – Objetivo= Disponibiliza um posto de informações móvel para atender as comunidades da Área Diretamente Afetada, fazendo chegar, de modo mais eficiente, as informações sobre o empreendimento, as ações institucionais da empresa e as ações que integram o processo de licenciamento ambiental a todos os públicos. E.
Equipe Técnica  Profissional de Comunicação Social para coordenar o programa;  Profissional de comunicação com formação jornalística;  Redator com formação em mídia eletrônica;  Equipe com formação e experiência para trabalhar com grupos;  Palestrantes. F.
Prazos e Custos Estimados O projeto tem prazo de 24 meses para execução Estima‐se investimentos da ordem de duzentos mil reais anuais. G.
Responsável pela Implantação Este Plano deverá ter como responsável o Empreendedor do Complexo Eólico Cristal 9.17.2 PROJETO DE EDUCOMUNICAÇÃO A.
Justificativa A Educomunicação é um campo de reflexão‐ação que une as áreas de Educação e Comunicação Social. As tecnologias e as linguagens das mídias são utilizadas de modo que o público envolvido não seja apenas um receptor de produtos de comunicação, e sim um sujeito atuante 160
com participação ativa na produção de comunicação. Está em sintonia com a Educação Popular de Paulo Freire, que reconhece que a comunicação é fundamental para a co‐participação dos sujeitos no ato de conhecer. As atividades estarão voltadas para o público interno, e numa outra vertente irá estreitar as relações do Complexo Eólico Cristal com a comunidade, numa via de mão dupla, lançando mão de metodologias diversas e destacando as ações de comunicação com intencionalidade educativa, que serão apresentados a seguir. B.
Objetivo Sócio‐ambiental Divulgar informações para que as comunidades das áreas de influência do empreendimento tenham um conhecimento antecipado das etapas do processo de implantação e entenda claramente quais as medidas de segurança e apoio a que terá direito. C.
Público Alvo: As ações envolverão as comunidades da AID. D.
Metodologia e Atividades Previstas As diversas formas de divulgação (comunicação de massa, material educativo etc.), abordaram temas específicos, a depender da oportunidade que se tratar algum assunto relevante ligado aos trabalhos em curso. Por outro lado, a busca por informações por parte da comunidade irá determinar mais especificamente os assuntos mais relevantes e sua forma de abordagem. Nesse processo, faz‐se necessário a utilização de uma linguagem simples e direta, facilitando a imediata compreensão por parte da população, tendo em vista a variedade de atores sociais, a área de abrangência pretendida e as metas a serem alcançadas. As atividades a serem desenvolvidas são: ― Ação 01 – Produção de cartilha – Objetivo= Desenvolver atividades práticas de produção de cartilha educativa, instrumentalizando os diversos atores sociais para abordagens de temas relacionados ao contexto da realidade sócio‐ambiental de cada região, e a realizar uma mostra itinerante ao final do processo. ― Ação 02 – Teatro operativo – Objetivo= desenvolver a autopercepção e o autoconhecimento em prol da saúde integral a partir de jogos dramáticos e exercícios teatrais. Os participantes terão contato com os elementos básicos do teatro ‐ representação, voz, construção de personagens, construção de cenas dentre outros. E.
Equipe Técnica  Profissional de Comunicação Social para coordenar o programa; 161
 Profissional de Comunicação com formação jornalística;  Redator com formação em mídia eletrônica;  Equipe com formação e experiência para trabalhar com grupos;  Palestrantes; F.
Prazos e Custos Estimados O projeto tem prazo de 24 meses para execução Estima‐se investimentos da ordem de cento e noventa mil reais anuais. G.
Responsável pela Implantação Este Plano deverá ter como responsável o Empreendedor do Complexo Eólico Cristal 9.17.3 PROJETO DE RESGATE E VALORIZAÇÃO DA CULTURA A.
Justificativa A sustentabilidade precisa ser trabalhada em todas as suas dimensões. A ênfase na cultura como fator de sustentabilidade ainda é muito recente, em especial no que se refere à sua incorporação em políticas públicas. O desenvolvimento de ações de resgate e valorização da cultura possui grande relevância por não estar restrito a um segmento específico, permeando os diversos espaços societários. O fortalecimento da cultura estimula a criatividade, transitando entre o novo e o antigo, e impulsiona a sociedade a construir um quadro de referência com relação a seu futuro. O papel fundamental da cultura pode beneficiar o desenvolvimento de outras políticas públicas, acentuando sua eficiência, tanto nos aspectos econômicos, como nas dimensões social e ambiental. As expressões artísticas são reconhecidas como constituintes da vida social, dotadas de capacidade de impulsionar relações entre pessoas e grupos, renovar vivências, criar e estreitar laços de solidariedade, contribuindo para a criação de um rico imaginário local apoiado nas raízes e na criatividade coletivas. B.
Objetivo Sócio‐ambiental Resgatar e valorizar as expressões culturais regionais, fortalecendo seu papel na vida das populações dos municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito e incentivando sua inserção nas políticas públicas. C.
Público Alvo: As ações envolverão as comunidades da AID. 162
D.
Metodologia e Atividades Previstas O PROCULTURA será executado por intermédio de duas linhas de atuação: Expressões Culturais e Fortalecimento do Artesanato. A Linha de Expressões Culturais tem como base da sua realização a promoção de oficinas e de espetáculos para apresentação de manifestações culturais identificadas como tradições essenciais da região, em sua grande parte enfraquecidas ou até desaparecidas. O teatro de rua passará a ter papel fundamental nesse processo de resgate e registro – em novo suporte – de informações presentes apenas na tradição oral, ao produzir roteiros e realizar espetáculos dedicados ao histórico das atividades anteriormente mencionadas. O artesanato terá a abordagem voltada para o aperfeiçoamento das técnicas e a qualidade do produto final, fortalecendo as associações existentes e facilitando a inserção do produto no mercado. Serão realizados seminários com a proposta de fomentar a estruturação de organizações produtivas em torno de atividades que valorizem a vocação local. A existência de espaços permanentes para apresentações culturais e intercâmbio de experiências é um passo importante para que as políticas públicas passem a contemplar ações que articulem o meio ambiente, a sociedade e a subjetividade humana. Tem como objetivo resgatar e valorizar as expressões culturais regionais, fortalecendo seu papel na vida das populações e incentivando sua inserção nas políticas públicas. Durante seu primeiro ano, o Programa de Ações Sustentáveis será executado por intermédio dos seguintes ações: ― Ação 1 – Capacitação em Artesanato – Objetivo= Resgate das expressões tradicionais e o reconhecimento da importância histórica do artesanato – entendido como patrimônio regional capaz ainda de desempenhar importante papel como gerador de renda nas comunidades. ― Ação 2 – Oficinas de Expressões culturais – Objetivo= criar e estreitar laços de solidariedade, contribuindo para a criação de um rico imaginário local apoiado nas raízes e na criatividade coletivas. E.
Equipe Técnica  Profissional de Comunicação Social;  Profissional da área de Pedagogia ou áreas afins; 163
 Equipe com formação e experiência para trabalhar com grupos;  Palestrantes; F.
Prazos e Custos Estimados O projeto tem prazo de 24 meses para execução Estima‐se investimentos da ordem de cento e quarenta mil reais anuais. G.
Responsável pela Implantação Este Plano deverá ter como responsável o Empreendedor do Complexo Eólico Cristal 164
9.18 PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE LOCAL O Programa de Sustentabilidade Local visa atuar na valorização do saber popular, capaz de desempenhar importante papel como gerador de renda nas comunidades, além do incentivo e qualificação para o manejo e uso sustentável da terra. 9.18.1 PROJETO DE AÇÕES SUSTENTÁVEIS A.
Justificativa Mesmo com a chegada de novos empreendimentos, novas empresas, não há garantias de empregabilidade para o grande contingente da população regional, que hoje está distribuída principalmente nas zonas urbanas, contribuindo para o aumento dos conflitos sociais. Neste sentido, é importante fomentar projetos geradores de emprego, renda, resgate, manutenção e fortalecimento das aptidões agropecuárias da cultura local, visando fixar o trabalhador no extenso meio rural, que apresenta um incrível potencial agropecuário, onde se destacam a fruticultura, olericultura e a criação de animais. B.
Objetivo Sócio‐ambiental O Projeto de Ações Sustentáveis do Complexo Eólico Cristal tem por objetivo geral o desenvolvimento e o fortalecimento das aptidões agropecuárias local, buscando fomentar e capacitar a comunidade no desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar regional. C.
Público – Alvo: As ações envolverão as comunidades da AID. D.
Metodologia e Atividades Previstas A execução do PAS contará com o acompanhamento das comunidades e dos produtores rurais, buscando alavancar a produção atual. Para execução desta nova fase, serão caracterizadas as necessidades existentes nas áreas assistidas, assim como fomentadas tecnologias e conhecimentos para o desenvolvimento e fortalecimento das atividades. Será elaborado um estudo socioambiental nas comunidades da ADA, buscando intensificar as aptidões agropecuárias e principais práticas agrícolas. Será fomentada a pecuária familiar em comunidades rurais selecionadas, contando‐se com acompanhando e mensuração dos resultados. É importante ressaltar que, a partir do segundo ano, as ações do PAS serão delineadas de acordo com as potencialidades e demandas apontadas pelo PDS. 165
Durante seu primeiro ano, o Programa de Ações Sustentáveis será executado por intermédio dos seguintes ações: ― Ação 1 – Boas práticas de produção – Objetivo= incentivo e qualificação para o manejo e uso sustentável da terra. ― Ação 2 ‐ Quintal produtivo – Objetivo= incentivo a criação de pequenas hortas e pomares para segurança alimentar das famílias. E.
Equipe Técnica  Profissional da área de Pedagogia ou áreas afins;  Profissional da área de Engenharia Agronômica;  Equipe com formação e experiência para trabalhar com grupos; F.
Prazos e Custos Estimados O projeto tem prazo de 24 meses para execução. Estima‐se investimentos da ordem de cento e noventa mil reais anuais. G.
Responsável pela Implantação Este Plano deverá ter como responsável o Empreendedor do Complexo Eólico Cristal 9.18.2 PROJETO DE FORMAÇÃO PARA O TRABALHO A.
Justificativa O Plano de Sustentabilidade Sócio‐ambiental do Complexo Eólico Cristal tem como premissa o empoderamento da sociedade local para a construção de sua própria sustentabilidade, sem o estabelecimento de vínculos de dependência em relação à empresa. Para caminhar nesta direção, faz‐se necessário investir na qualificação profissional dos habitantes de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito, não apenas para estarem habilitados a trabalhar no empreendimento, mas principalmente para que estejam aptos a ocupar seu espaço no mercado de trabalho. Desta forma, pode‐se otimizar um dos impactos positivos do empreendimento, a geração de emprego e renda, que por sua vez acarreta elevação na empregabilidade dos trabalhadores locais, transformando exclusão social e desemprego em cidadania e empreendedorismo. 166
B.
Objetivo Sócio‐ambiental Desenvolver ações de formação profissional de jovens e adultos, para inserção no mercado de trabalho. C.
Público Alvo: As ações envolverão as comunidades da AID. D.
Metodologia e Atividades Previstas As ações formativas a serem executadas no âmbito do Projeto serão direcionadas para públicos diversos. Assim, serão distribuídas por diferentes linhas de ação: alfabetização de adultos; formação para o primeiro emprego, destinada a jovens do ensino médio; habilitação profissional de nível médio; qualificação profissional; aperfeiçoamento profissional, voltada à atualização ou complementação dos conhecimentos que o trabalhador já possui; e formação para a inserção de portadores de necessidades especiais. O projeto vai contar com uma vasta programação de cursos atividades que se propõem a contribuir tanto para o crescimento profissional quanto para o crescimento pessoal dos participantes. A realidade dos municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito reforça a importância de ações que visem a inclusão social dos jovens dessas comunidades por meio da educação e do emprego. O fomento a iniciativas dedicadas à alfabetização de adultos, por sua vez, possibilitará a inserção no mercado de potenciais trabalhadores alfabetizados e, conseqüentemente, em melhores condições de exercer sua capacidade de trabalho, com auto‐
estima e confiança. É importante ressaltar que, a partir do segundo ano, as ações do Projeto serão delineadas de acordo com as potencialidades e demandas apontadas pelo PDS. As atividades a serem realizadas são; ― Ação 1 ‐ Cursos de Alfabetização de Adultos – Objetivo= Oportunizar a educação escolar de jovens e adultos da área de influência direta e indireta do empreendimento. ― Ação 2 ‐ Cursos de Capacitação de mão de obra – Objetivo= Capacitação e treinamento da mão de obra local conforme a demanda de mobilização de mão de obra para o empreendimento. E.
Equipe Técnica  Assistente social ou profissional de áreas afins;  Pedagogo; 167
 Equipe com formação e experiência para trabalhar com grupos; F.
Prazos e Custos Estimados O projeto tem prazo de 24 meses para execução Estima‐se investimentos da ordem de cento e noventa mil reais anuais. G.
Responsável pela Implantação Este Plano deverá ter como responsável o Empreendedor do Complexo Eólico Cristal 9.18.3 PROJETO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE INDICADORES SÓCIO‐AMBIENTAIS A.
Justificativa A avaliação dos programas sócioambiental é um dos campos mais polêmicos na gestão social no Brasil. Para atingir este fim, é necessário planejar a metodologia de sua avaliação de resultados junto com as ações a serem desenvolvidas nesses programas e ou projetos. Neste sentido, para realizar o monitoramento e avaliação do PSS será aplicada a metodologia de avaliação de projetos sociais por Marino (2003), através de um estudo de identificação dos desafios, possibilidades e limites da avaliação. Assim, a análise proposta irá considerar que a avaliação é um processo contínuo, permanente, participativo, e que deverá envolver tanto gestores, quanto a equipe executora e beneficiários da ação, agentes externos, parceiros e financiadores, caracterizando‐se como um processo de aprendizado, que permitirá a apropriação reflexiva da ação e que tem importância estratégica para acompanhar o comportamento das ações desenvolvidas e realimentar decisões e opções políticas e programáticas. B.
Objetivo Sócio‐ambiental Tem como finalidade avaliar a eficiência e a eficácia da execução dos programas mediante a identificação de seus sucessos e fracassos e, conseqüentemente, medidas corretivas para otimizar os resultados esperados. C.
Público Alvo: As ações envolverão as comunidades da AID. D.
Metodologia e Atividades Previstas O PSS será monitorado e avaliado através do método do Marco Lógico (Logical Framework, LogFrame, MPP ‐ Matriz de Planejamento de Projetos), um método desenvolvido pela USAID para elaboração, descrição, acompanhamento e avaliação de programas e projetos. É utilizado por diversas agências internacionais de financiamento, como o Banco Mundial, o BID e a GTZ alemã ‐‐ que o incorporou ao seu método ZOPP (iniciais, em alemão, de Planejamento de 168
Projetos Orientado a Objetivos). Entre as vantagens do Marco Lógico, vale ressaltar que: a) Induz à objetividade na elaboração e descrição de programas e projetos; b) Propicia uma rápida e sintética visualização de programas e projetos; c) Possibilita uma rápida e fácil visualização dos principais fatores para acompanhamento e avaliação de programas e projetos; d) Tende a clarificar os fatores que dependem do desempenho do órgão executor e aqueles que estão fora de seu controle; e) Padroniza uma linguagem comum para as diversas fases de diferentes programas e projetos, independentemente de sua natureza. O monitoramento de projetos gera os seguintes benefícios: ― Identifica falhas na elaboração e no plano de execução; ― Estabelece se o projeto está sendo realizado conforme o plano; ― Examina continuamente as hipóteses do projeto, determinando, assim, o risco de não se cumprirem os objetivos; ― Determina a probabilidade de que se produzam os componentes ou produtos na forma planejada; ― Verifica se os componentes terão como resultado o cumprimento do Propósito; ― Identifica problemas recorrentes que demandam atenção; ― Recomenda mudanças no plano de execução do projeto; e ― Ajuda a identificar soluções a problemas; Para o PSS, a priori, serão utilizados os seguintes indicadores: a) Indicadores de Natureza Qualitativa 1.
O grau de receptividade, compromisso, engajamento e desempenho do público alvo na programação; 169
2.
O nível de participação e interesse do público alvo nas atividades da programação; 3.
O nível de assimilação de novos hábitos, valores e posturas diante da vida; 4.
O nível de relacionamento entre público alvo e o empreendimento; 5.
O nível de relacionamento entre parcerias e o empreendimento. b) Indicadores de Natureza Quantitativa I. Assiduidade do público – alvo nos programas; II. Total de pessoas atendidas nos projetos; III. Número de ações realizadas em cada projeto e quantidade de pessoas envolvidas; IV. Aumento de produção; V. Número de instituições envolvidas no plano; VI. Número de parcerias estabelecidas. Detalhamento das ações Etapa 1 – Marco Zero O Marco Zero é o diagnóstico inicial antes da instalação de um programa ou projeto. Ele é o instrumento que orienta o planejamento dos programas estabelecendo os objetivos, ações e metas. Etapa 2 – Monitoramento (avaliação de progresso ou formativa) Esta é a fase da avaliação onde, segundo um cronograma pré‐estabelecido entre os todos envolvidos no processo, as informações são coletadas e sistematizadas para verificação dos objetivos específicos do projeto. Assim, a aplicação dos indicadores elencados para este processo é essencial para o levantamento dos pontos fortes, fracos das ações. Estes instrumentos devem considerar os efeitos em curto prazo das ações, isto é, verificar as conseqüências planejadas ou não do projeto, para assim, colaborar para o sucesso dos resultados. O monitoramento serve para instruir os envolvidos nas atividades do projeto quais são os componentes que apresentam indicadores mensuráveis, relevantes, práticos, específicos, econômicos num determinado prazo. 170
A tecnologia de monitoramento que irá ser aplicada nos PSS ‐ Parque Eólico Cristal respeita os princípios avaliativos citados e observa as tendências já projetadas em serviços desenvolvidos em outros momentos. Esta mesma tecnologia será referencial para a avaliação de resultados, ao final do projeto. Etapa 3 – Avaliação Somativa Como o nome diz a avaliação somativa é a soma da avaliação de resultados e a avaliação de impacto. A avaliação de resultados refere‐se às informações do projeto após seu término. Ela mede a relevância e mérito do projeto, segundo critérios pré‐determinados no seu objetivo geral. Os resultados do projeto são analisados segundo o grau de eficiência das ações executadas de forma a render os produtos esperados. Assim, os indicadores utilizados na avaliação de resultados devem dar respostas se o projeto alcançou seu objetivo geral. Ao analisar estes resultados, medidos ao término do projeto, teremos dados para indicar componentes de efetividade das mesmas. A afetividade das ações gera, num prazo indicado, observações quanto à influência ou não dos resultados diante da causa, isto é, o seu impacto diante da necessidade social. O PSS ‐ Parque Eólico Cristal tem um objetivo geral definido que requer, ao final das ações, detalhar informações quanto os seus resultados e verificar sua eficiência. O comprometimento de todos os envolvidos nesta avaliação é fundamental, pois este processo irá gerar conteúdo e ferramentas para esclarecer o grau de impacto destes resultados diante da causa. E.
Equipe Técnica  Profissional com formação e/ou experiência em monitoramento e avaliação de projetos sociais;  Equipe com experiência em pequisa quali‐quantitativa; F.
Prazos e Custos Estimados O projeto tem prazo de 24 meses para execução. Estima‐se investimentos da ordem de cento mil reais anuais. G.
Responsável pela Implantação Este Plano deverá ter como responsável o Empreendedor do Complexo Eólico Cristal 171
9.19 PROGRAMA DE SALVAMENTO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO A.
Justificativa O Programa de Arqueologia visa estabelecer as prioridades e metas que deverão ser atingidas com o intuito de minimizar e compensar os impactos decorrentes da implantação do empreendimento. Os sítios arqueológicos identificados representam um testemunho da presença de sociedades nativas em época anterior à colonização do Brasil e sua destruição parcial ou total pelo empreendimento constitui‐se em dano ao patrimônio arqueológico e cultural da Nação. Esse dano pode ser compensado pelo estudo científico destas sociedades pretéritas por meio de escavações arqueológicas, gerando‐se conhecimento que virá a ser incorporado à Memória Nacional. O programa detalhará as ações necessárias para a complementação das pesquisas necessárias para uma identificação abrangente do patrimônio arqueológico da área e seu estudo, levando em consideração as características dos sítios e sua localização em relação ao empreendimento. Com base nas exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, o Programa de Arqueologia se baseia em três eixos fundamentais, que são: 1) a identificação e estudo científico e sistemático do patrimônio arqueológico localizado na área de influência direta do empreendimento; 2) a identificação, registro, avaliação e proteção do patrimônio localizado em áreas de influência indireta do empreendimento; e 3) a guarda do material arqueológico em instituição musicológica local e adequada para tal fim, assim como a ampla disseminação dos resultados das pesquisas. As ações que visam à preservação são: 1. Registro dos sítios arqueológicos junto ao IPHAN, acompanhados por informações quanto ao estado de preservação e prognóstico para os anos de duração da concessão do empreendimento. 2. Comunicação da situação dos sítios aos órgãos governamentais responsáveis pelas áreas onde os sítios se encontram (IBAMA, Prefeituras etc.). 3. Colocação de placas sinalizadoras e/ou cercamento dos sítios ou mesmo construção de estruturas de visitação, caso se faça necessário. 4. Elaboração de plano de monitoramento da situação dos sítios para o tempo de duração da concessão do empreendimento. Impactos ambientais devem ser entendidos como desequilíbrios causados ao meio ambiente por qualquer ação ou atividade humana, independente da escala. Estes desequilíbrios precisam 172
ser quantificados, pois apresentam variações relativas, dependendo da natureza e da atividade em questão. Os estudos esqueológicos visam atender uma série de determinações legais que exigem a realização de Estudos de Arqueologia Preventiva, Levantamentos Arqueológicos, Programa de Educação Patrimonial e o Programa de Resgate Arqueológico em áreas onde serão instalados empreendimentos que possam causar impactos, diretos e/ou indiretos, ao patrimônio arqueológico nacional. Dentre as muitas leis, artigos constitucionais, resoluções e portarias4 que tratam do patrimônio arqueológico, as Portarias do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/MinC) são as que abordam mais detalhadamente os procedimentos relacionados à fiscalização, à conservação, à pesquisa e ao processo de licenciamento. A Portaria do antigo SPHAN nº 07, de 1º de dezembro de 1988, por exemplo, trata do ato (Portaria) de outorga (autorização/permissão) para executar determinado projeto que afete direto ou indiretamente sítio arqueológico. A Portaria n° 230 foi publicada em 17 de dezembro de 2002 para compatibilizar as fases de obtenção de licenças ambientais e os estudos preventivos de arqueologia em locais onde serão instalados empreendimentos que possam impactar o patrimônio arqueológico. Na Portaria são descritos todos os procedimentos para obtenção das licenças ambientais. Toda esta legislação patrimonial existente, que é das mais abrangentes e avançadas, tem o único objetivo de garantir o manejo racional dos bens arqueológico, já que no Brasil tem‐se a idéia equivocada, arraigada nas mentes de setores da elite econômica, de que o “progresso” não pode conviver com a preservação do patrimônio, seja ambiental ou arqueológico. E que o primeiro só se materializa sobre os escombros do segundo. Daí a necessidade deste conjunto de leis, portarias e resoluções, que é a única garantia de que os bens arqueológicos que porventura estejam inseridas nas áreas em questão não sejam expostos a quaisquer impactos ‐ diretos e/ou indiretos. Pois ao contrário de outros bens culturais e ambientais passíveis de recuperação, os danos ao patrimônio arqueológico são irreversíveis. 4
A Lei nº. 3924, de 26 de julho de 1961, por exemplo, determina que todos os tipos de vestígios arqueológicos (sítios, restos da cultura material, estruturas de alteração da paisagem), que representem testemunhos de culturas passadas do Brasil, são considerados patrimônio e, portanto são passíveis de tombamento. Em 1986, o CONAMA (Conselho Nacional do Maio Ambiente), através da Resolução Nº. 001‐A, que trata da obrigatoriedade da realização de EIA/RIMA para licenciamento de atividades poluidoras, determina que estudos arqueológicos devem ser parte integrante dos estudos meio sócio‐econômicos. A Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, nos artigos 215 e 216 estabelece os conceitos de patrimônio cultural e que o poder público, com a cooperação da sociedade, deve promover e proteger o Patrimônio Cultural Brasileiro. Dispõe ainda que esse patrimônio é constituído pelos bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
173
Os trabalhos de arqueologia preventiva também possuem justificativas de caráter científico que remetem à necessidade de produzir dados sistemáticos e confiáveis acerca das sociedades pré‐
coloniais e que ocuparam o território brasileiro durante um longo período até a chegada dos colonizadores europeus e posteriormente, as sociedades pós‐coloniais, testemunho desta história recente do Brasil. B.
Objetivo Ambiental O objetivo geral è Implantar um Programa de Levantamento Arqueológico, como instrumento de suporte às atividades do Empreendedor, de forma a garantir a preservação e a conservação do patrimônio histórico, cultural e arqueológico das áreas de intervenção do parque eólico, e realizar as ações necessárias para que quaisquer danos e perdas físicas ao patrimônio arqueológico que venham a ocorrer sejam minimizados ou compensados pela incorporação dos conhecimentos produzidos à Memória Nacional. São objetivos específicos: a) Implantar um Programa de Prospecções Intensivas (aprimorando a fase anterior de diagnóstico) nos compartimentos ambientais de maior potencial arqueológico da Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) do empreendimento e nos locais que sofrerão impactos indiretos (AII) potencialmente lesivos ao patrimônio arqueológico, tais como áreas de reassentamento de população, expansão urbana ou agrícola, serviços e obras de infra‐estrutura; b) Estabelecer critérios precisos de significância científica dos sítios arqueológicos ameaçados que justifique a seleção dos sítios a ser objeto de estudo em detalhe, em detrimento de outros, e a metodologia a ser empregada nos estudos. Ao mesmo tempo, estimar a quantidade de sítios arqueológicos existentes nas áreas a serem afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento e a extensão, profundidade, diversidade cultural e grau de preservação nos depósitos arqueológicos para que seja planejado o resgate arqueológico dos sítios encontrados quando for o caso; c) Realizar os trabalhos de salvamento arqueológico nos sítios encontrados durante as prospecções, por meio de escavações exaustivas, registro detalhado de cada sítio e de seu entorno e coleta de exemplares estatisticamente significativos da cultura material contida em cada sítio arqueológico; d) Catalogar, estudar e interpretar os vestígios arqueológicos coletados durante as prospecções e escavações. e) Colaborar com a equipe do Programa de Educação Patrimonial no sentido de fornecer informações sobre os resultados das pesquisas, fazer palestras e proporcionar às 174
populações das áreas afetadas a oportunidade de acompanhar o andamento das pesquisas através de visitas guiadas às escavações e atividades de laboratório; f) Avaliar a necessidade de que as obras sejam acompanhadas por arqueólogos qualificados, de maneira a prevenir danos ao patrimônio arqueológico que possam ocorrer devido à descoberta fortuita de sítio ou material arqueológico durante as obras civis; g) Estabelecer os procedimentos necessários para a guarda final do material arqueológico; h) Disseminar amplamente os resultados das pesquisas de forma a possibilitar a divulgação do conhecimento gerado com as pesquisas à população em geral. C.
Público Alvo ― Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. ― Universidades e Institutos de Pesquisa. ― Museus. ― Órgãos de Controle Ambiental. ― População em geral. D.
Metodologia e Atividades Previstas O Programa de Arqueologia será desenvolvido através de uma metodologia de pesquisa em “multi‐estágios”, o que significa que os resultados obtidos em cada etapa do programa irão determinar os passos a serem tomados no estágio seguinte. Por envolver prospecções em áreas ainda não conhecidas, não é possível prever de antemão o número, extensão, significado e importância cultural de sítios arqueológicos que venham a ser identificados durante a execução do programa. Por esse motivo, não é possível prever o número de sítios que deverão ser escavados no decorrer dos anos previstos para o desenvolvimento do programa, assim como o cronograma de trabalho e os custos envolvidos. A metodologia de pesquisa em multi‐estágios permite que os objetivos e hipóteses de pesquisa sejam reformulados na medida em que os dados obtidos venham a proporcionar a realimentação das informações que se possui sobre o objeto da pesquisa. As funções que o programa envolve são: 1. Demarcação das áreas dos sítios arqueológicos A demarcação das áreas dos sítios identificados é efetuada em campo, com o uso de GPS 175
(Sistema de Posicionamento Global). Através desse processo são identificadas as coordenadas geográficas de cada sítio, e delimitados seus perímetros. 2. Registro e documentação dos sítios arqueológicos Os sítios são registrados e documentados através de vídeos, fotografias e produção de documentos técnicos, como relatórios descritivos e associações com o contexto arqueológico local e nacional, croquis, mapas e gráficos. Cópias deste material são encaminhados obrigatoriamente ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e também aquelas instituições que mostrarem interesse (Universidades no estado da Bahia e museus). 3. Prospecção e levantamento de evidências arqueológicas Serão aplicadas duas estratégias diferentes para a área em questão, uma voltada para áreas contínuas e outra adotada para locais de instalação de linhas de transmissão. Para áreas contínuas será feito um grid baseado no plano cartesiano (X, Y e Z) serão estabelecidas e realizadas as sondagens. Formado por transects paralelos, plotados em intervalos regulares e sinalizados com bandeirolas, serão feitas as sondagens com trado geológico ou cavadeira articulada com até um metro de profundidade (sondagens circulares com até 20 cm de raio). Serão também realizadas sondagens, previamente delimitadas a partir do grid, de formato quadrangular (0,5m X 0,5m ou 1m X 1m, conforme a necessidade). O número de sondagens em cada transect irá variar de acordo com as particularidades do terreno e a freqüência dos achados. Assim, a malha virtual será adaptada às contingências dos locais sondados. O grid com transects paralelos, além de facilitar a plotagem dos pontos escavados, apresenta a vantagem de apontar ‐ com precisão ‐ os locais com maior densidade de vestígios arqueológicos enterrados. Nas áreas de instalação de linha de transmissão, praças das torres, as sondagens serão feitas nos sentidos leste‐oeste e norte‐sul, a partir do ponto central da torre (em intervalos de 10 a 20 metros, em sondagens circulares com pelo menos 20 cm de raio). Caso vestígios arqueológicos sejam identificados nas sondagens exploratórias, essas são continuadas até que ao menos três sondagens seguidas sejam negativas, indicando a não existência de registros arqueológicos naquele sentido. É importante deixar claro que o fato de um espaço estar negativado não indica que não há estruturas além (podendo consistir, por exemplo, numa praça de aldeia), mas é necessário colocar um limite nas prospecções, numa etapa posterior (Programa de Resgate) este detalhamento será realizado. As estratégias de coleta de vestígios de superfície e subsuperfície variam de acordo com as dimensões da área, densidade e relevância das peças, implicando, se for o caso, no uso de 176
metodologias diferenciadas em cada área de coleta dos sítios estudados. Tal procedimento é importante na descrição, caracterização e interpretação dos padrões de dispersão de vestígios e a ocorrência de áreas de atividades especializadas no interior dos sítios. Os vestígios isolados e as concentrações serão inseridos na planta com número de proveniência e coordenadas UTM. Neste caso, todos os vestígios arqueológicos identificados serão sinalizados e, em seguida, coletados. Serão catalogados em fichas próprias, embalados, triados, quantificados, numerados, analisados e, caso seja possível, restaurados. Posteriormente serão enviados para instituição constante no pedido de autorização como a instituição depositária. Os objetos coletados podem fornecer dados consistentes sobre a trajetória histórica das comunidades estudadas. Todos os procedimentos de campo e laboratório serão fotografados para compor o relatório final. ― Programa de Resgate Arqueológico Será realizado o mapeamento e delimitação do sítio; registro fotográfico de todas as etapas do trabalho; coleta amostral de vestígios de superfície e escavação de unidades (Variando desde 1 m² até trincheiras). As unidades ou quadras são escavadas exclusivamente com colher de pedreiro, por níveis artificiais de 10 cm, o que facilita o registro do comportamento estratigráfico das evidências e dos sedimentos. As unidades são escavadas até os estratos estéreis e, ao final, as paredes expostas (perfis) são desenhadas e depois finalizadas com software gráfico apropriado. O principal objetivo da abertura de unidades de escavação nos sítios arqueológicos é avaliar o conteúdo e o grau de integridade dos pacotes arqueológicos para determinar a relevância, o estado de conservação e as recomendações para realização das obras e o menor nível de impactos possíveis sobre os sítios ou mesmo indicar a proteção/preservação do sítio em questão. Para sítios rupestres (ocorrendo ou não intervenções no solo) serão feitos registro fotográficos em diferentes períodos do dia (que poderão revelar novas faces desta arte gráfica) e realizado o croqui das figuras em tamanho natural. ― Laboratório A expectativa é que sejam exumados diferentes tipos de evidências arqueológicas e realizada uma análise objetiva e eficaz das evidências coletadas (lítico, cerâmica, remanescentes faunísticos e botânicos, etc.), que produza um quadro geral do potencial arqueológico pré‐
colonial e histórico da ADA e da AID. 177
Os procedimentos de análise dos artefatos líticos começam pela definição do tipo de vestígio: lasca, núcleo, artefato retocado, percutor, morfologia geral da peça, matéria‐prima, peso, dimensões máximas (comprimento, largura e espessura), presença de córtex (seixo, nódulo ou plaqueta) e sua extensão. Outras características analisadas nas lascas inteiras e nos fragmentos proximais serão o preparo da cornija, presença e quantidade e direções (unidirecionais ou multidirecionais) dos negativos de lascamento na face externa da lasca. Os primeiros passos da análise dos materiais cerâmicos coletados são a lavagem e a triagem das peças, com a separação entre fragmentos diversos e fragmentos de recipientes cerâmicos passíveis de remontagem. Nessa fase os fragmentos são separados em três conjuntos principais: bordas, bases e paredes. Fragmentos com decoração plástica ou pintada serão fotografados e descritos em maior detalhe. O objetivo é definir a qual fase e tradição cerâmica pertencem os fragmentos exumados, fornecer uma caracterização mínima da forma e da função do utensílio e, se possível, identificar o antiplástico utilizado e a técnica de manufatura. QUADRO 9.4 ‐ RESUMO DOS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ADOTADOS NAS ANÁLISES. TIPO DE VESTÍGIO
Lasca
Núcleo
Artefato retocado
Percutor
Matéria prima
Peso
MATERIAIS LÍTICOS Dimensões máximas
Presença de córtex
LASCAS INTEIRAS E FRAGMENTOS PROXIMAIS Preparo
Presença, quantidade e direção dos negativos de lascamentos da face externa. Artefato retocado
Lavagem
Triagem
Separação dos fragmentos coletados de acordo com as seguintes características morfológicas: bordas, bases e paredes. Fragmentos decorados serão fotografados CARACTERIZAÇÃO
Morfológica
MATERIAIS CERÂMICOS Tecno‐estilísticas
DEFINIÇÃO DE FASES CERÂMICAS Técnica de manufatura
Antiplástico utilizado
Tempo de queima
Tratamento de superfície
Presença de decoração e etc.
REGISTRO DE CAMPO
Plantas
ESTRUTURAS HISTÓRICAS Croquis
178
Fotos
Desenhos
Dados preferencialmente correlacionados às fontes escritas, sejam elas históricas, documentais ou literárias. A interpretação e consolidação dos dados relacionados às estruturas históricas presentes na ADA, AID e AII serão feitas a partir da sistematização dos registros de campo que devem ser, preferencialmente, correlacionados às informações levantadas nas fontes bibliográficas (históricas e literárias). ― Programa de Educação Patrimonial Havendo confirmação de sítios arqueológicos na Área Diretamente Afetada será elaborado o programa de Educação Patrimonial. Este programa tem como principal objetivo subsidiar o trabalho de professores das redes municipais de ensino e qualificando agentes do patrimônio cultural entre lideranças e representantes das organizações civis locais, transformando‐os em multiplicadores do saber arqueológico entre os alunos das escolas e população em geral. Serão também realizados levantamentos seguindo metodologia do Inventário Nacional das Referências Culturais (INRC), metodologia esta criada pelo IPHAN, para identificação das manifestações culturais locais e sua inserção na criação do Guia Temático sobre o Patrimônio Cultural Material e Imaterial da região. A presente proposta de Educação Patrimonial parte de dois pressupostos. Primeiro que sua implantação vai de encontro às ações necessárias para preservação dos bens culturais de natureza material e imaterial. O segundo diz respeito à consequente necessidade de identificação, documentação e registro dos bens culturais expressivos da diversidade cultural encontrada na região. A elaboração de uma proposta metodológica seguindo estas duas premissas tem a conceituação do seu objeto à luz das teorias das ciências sociais que vêem a cultura como uma estrutura dinâmica, bem como os mecanismos que a articulam a formação do conceito de patrimônio e da memória social, influenciando diretamente na formação da identidade baiana. 4. Avaliação do processo de levantamento arqueológico realizado A avaliação dos trabalhos realizados será exposta em relatório final, com a caracterização e descrição particular de cada sítio, sua localização, o estudo de seus materiais e, igualmente, as conclusões gerais pertinentes pesquisa. 179
5. Inter‐relação com outras medidas ambientais O Programa de Arqueologia será complementado pela realização do Programa de Educação Patrimonial, exigido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Para tanto, a coordenação do Programa de Arqueologia deverá disponibilizar informações sobre o andamento dos estudos e propiciar a interação entre a comunidade nos locais pesquisados e o estudo realizado, através de visitas monitoradas aos sítios, palestras e material informativo. A equipe do Programa de Educação Patrimonial, por sua vez, deverá disponibilizar a equipe do Programa de Arqueologia quaisquer informações obtidas junto à comunidade sobre localização de sítios arqueológicos, riscos ao patrimônio, tráfico de material arqueológico, etc. É importante ressaltar que, para maior interação entre ambas equipes, a coordenação geral será a mesma, com sub‐coordenadores em cada uma das equipes. Etapas de Execução: O Levantamento Prospectivo deverá ser elaborado conforme legislação. As etapas de execução do projeto estão assim organizadas: 1º.
Início do Levantamento Prospectivo; 2º.
Demarcação das áreas dos sítios arqueológicos identificados; 3º.
Registro e documentação dos sítios arqueológicos; 4º.
Avaliação do processo de levantamento arqueológico realizado; 5º.
Início do Monitoramento Arqueológico da obra (este pode ser iniciado antes, caso a obra inicie com a liberação extraordinária do IPHAN de locais já prospectados pela equipe de Arqueologia); 6º.
Início do Programa de Resgate Arqueológico; 7º.
Início do Programa de Educação Patrimonial; 8º.
Análise das evidências encontradas; 9º.
Avaliação crítica mensal do desempenho do projeto; 10º. Relatório de Inspeções e eventuais ações corretivas e preventivas; 11º. Realização de eventuais ações corretivas e preventivas, quando necessário; 12º. Elaboração do relatório final do Programa de Arqueologia; 180
13º. Elaboração do relatório do Programa de Educação Patrimonial; 14º. Elaboração e publicação de documentos de Educação Patrimonial (Guia Temático a ser distribuído nas escolas da região). E.
Equipe Técnica Equipe especializada de campo e laboratório para a execução do programa composta por profissionais das áreas de Arqueologia, Antropologia, História, Pedagogia e áreas afins (Turismo, Engenharia Cartográfica etc.). F.
Prazos e Custos Estimados A implantação do programa ocorrerá antes do início das obras e prosseguirá até o fim da implantação do parque eólico. Para levar em consideração nos custos do programa, além dos recursos humanos necessários para a execução do Programa de Arqueologia devem ser levantados os recursos físicos necessários, a seguir: (i) Infra‐estrutura nos locais de pesquisa de campo, tais como alojamentos, alimentação, transporte etc.; (ii) Construção ou acesso a laboratórios especializados para análise de material arqueológico; (iii) Escritório com assistentes para manejo de banco de dados e atividades administrativas; e (iv) Apoio de instituição museológica para análise e guarda provisória e final do material arqueológico. G.
Responsável pela Implantação O empreendedor é a responsável pela fiscalização do programa, cuja implementação estará a cargo de empresa contratada pela mesma. 181
9.20 PROGRAMA DE PROSPECÇÃO ESPELEOLÓGICA A.
Justificativa O crescimento da economia brasileira na última década tem demonstrado o potencial do país para superar crises econômicas e apresentar soluções de investimentos para o médio e longo prazo. O novo fluxo de investimentos no país aponta para uma demanda de energia elétrica capaz de impulsionar o desenvolvimento de forma sustentável e neste novo modelo desponta a energia eólica. A energia eólica traz em si alguns conceitos interessantes, entre eles o de energia renovável, baixo impacto ambiental e reduzido custo operacional final. Mas, apesar de trazer o conceito de "energia limpa", não podemos desconsiderar que a implantação de um parque eólico acarreta impactos ao meio ambiente durante a sua construção, o que é inegável, principalmente numa região como a de Morro do Chapéu, onde a existência de uma exclusiva diversidade de fauna e flora, além de um considerável patrimônio espeleológico, pode ser afetado pela implantação do futuro complexo eólico. Algumas das mais significativas cavidades subterrâneas brasileiras estão localizadas na região da Chapada Diamantina ou no seu entorno. Cavernas como a Lapa dos Brejões I em Morro do Chapéu (BA‐001, 6.410 m de projeção horizontal), Lapa Doce II em Iraquara (BA‐072, 9.700 m de projeção horizontal), Gruta do Impossível em Palmeiras (BA‐094, 4.770 m de projeção horizontal), Gruta do Cristal em Morro do Chapéu (BA‐018, 2.230 m de projeção horizontal), Toca da Barriguda em Campo Formoso (BA‐250, 26.700 m de projeção horizontal) ou a Toca da Boa Vista também em Campo Formoso (BA‐082, 105.000 m de projeção horizontal) a maior caverna do hemisfério sul com os seus mais de 100 km de projeção horizontal, demonstram o potencial espeleológico desta região impar do interior da Bahia (AULER, 2001). Algumas das cavidades subterrâneas já foram totalmente ou parcialmente exploradas e topografadas pela CPRM, a exemplo da Gruta do Cristal I que possui uma topografia inacabada; Gruta do Cristal II, não topografada; Gruta do Pé de Manga, não topografada; Buracão IV, não topografada (CPRM, 1995). Outras, como a Gruta do Oliveira I, Oliveira II e Buracão II, além de não constarem do relatório da CPRM (1995), ainda não foram topografadas, apenas exploradas parcialmente, segundo informações obtidas junto aos moradores da região. Esse programa poderá ampliar o conhecimento a respeito das cavernas da região, além de consolidar o patrimônio espeleológico já conhecido e disponibilizar este conhecimento para a população local, regional e nacional, carente de informações sobre cavernas passíveis de exploração, sejam elas com finalidades apenas turísticas ou científicas. 182
Este patrimônio espeleológico, em boa parte ainda intacto na região, poderá sofrer abalos decorrentes da passagem do tráfego dos veículos que circularão pelas vias de acesso ao futuro Parque Eólico Cristal. Portanto, considerando‐se a hipótese de abalo ao patrimônio espeleológico da região de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Bonito, faz‐se necessário o Programa de Monitoramento Espeleológico, objetivo deste projeto. B.
Objetivo Ambiental Este programa tem por objetivo monitorar as cavidades subterrâneas que poderão sofrer algum tipo de abalo durante a construção do parque eólico. C.
Metodologia e Atividades Previstas  Identificar se há a ocorrência de cavidades na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento.  Caso seja identificada alguma cavidade subterrânea, passível de dano por conta do
empreendimento, será analisada e proposta uma nova alternativa de acesso. Quando necessária, a metodologia a ser empregada na abordagem das cavidades subterrâneas consistirá no seguinte: 1. topografia das cavidades subterrâneas pelo método BCRA (British Cave Research Association), com grau mínimo de precisão 4C – levantamento magnético onde os ângulos horizontais e verticais medidos têm uma precisão mínima de 2 graus, distâncias com precisão variando entre 30,0 ~ 10,0 cm e erro no posicionamento das bases, inferior a 30,0 cm – por considerar este um padrão seguro e já adotado em topografias anteriores na região; 2. Fotografia das diversas galerias e condutos explorados; 3. Catalogação da fauna hipógea; 4. Apresentação dos dados obtidos em campo à população dos municípios afetados pelo empreendimento através de um trabalho que chamaremos de Espeleologia Pública. Esta etapa, a exemplo do que já é feito pela arqueologia, será realizada através de palestras nas escolas e através de audiência pública nos três municípios. 183
D.
Acompanhamento dos trabalhos Os trabalhos devem ser acompanhados periodicamente por equipe independente para garantir o sucesso da implementação do monitoramento e seus resultados esperados. A parceria com universidades e instituições públicas de pesquisa propícia um relevante binômio para formação de recursos humanos na área de espeleologia e de biologia da conservação. E.
Equipe Técnica A equipe técnica será composta pelos seguintes elementos, cabendo a cada um as responsabilidades descritas abaixo: 1. Croquista – a função do croquista é elaborar o esquema gráfico contendo as bases topográficas e a coordenação do trabalho; 2. Bússola e clinômetro – esta pessoa fica responsável pela leitura dos dados da visada relativos a azimute (orientação da visada na bússola) e inclinação (relação métrica da visada com o plano horizontal, lida no clinômetro); 3. Ponta de trena – esta função consiste em marcar o local exato da base topográfica, auxiliando a leitura da bússola e clinômetro, além de medir a distância da visada com a trena, ou seja, medir a distância entre uma base e a seguinte. Em geral o croquista e o ponta de trena seguem à frente da topografia; 4. Anotação – o anotador, responsável pela planilha onde são anotados os dados de cada visada, além das chamadas características de cada base, que são as medidas de altura e laterais relativas às paredes da galeria ou salão. Essas medidas podem ser tomadas pelo ponta de trena ou por um "quinto elemento" usado especificamente para tal fim e ainda com possibilidades de colocar as “fitinhas” de identificação nas bases. 5. Fotógrafo – responsável pelo registro fotográfico do interior da caverna, da fotografia dos principais espeleotemas, dos condutos e dos salões mais significativos da caverna; 6. Bioespeleólogo – biólogo responsável pela coleta e descrição da fauna e da flora hipógea das cavidades a serem exploradas. F.
Prazos e Custos O trabalho espeleológico não possui um prazo exato para que se possa determinar a sua extensão, principalmente em decorrência de não se precisar com exatidão o tamanho prévio da caverna. Um nítido exemplo disto, pode ser observado na exploração da Toca da Boa Vista (BA‐
184
082), em Campo Formoso‐BA. Para a topografar esta caverna, já foram realizadas mais de 25 expedições que tiveram início em 1987. Até o presente momento ainda não foi possível explorar toda a capacidade da caverna, em decorrência da sua abrangência e da distância dos grandes centros urbanos (AULER, 2001). Assim, a proposta recai em abordagens diferenciadas para cada área estudada. Os custos deste programa (recursos materiais, humanos e financeiros) serão detalhados quando da apresentação do referido programa, na etapa subsequente, licenciamento ambiental (Licença de Implantação). G.
Responsável pela Implantação Este programa deverá ser implantado pelo Empreendedor que será o responsável pela operação Complexo Eólico Cristal. A presente proposta de Programa tem por base legal os artigos dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil, no Capítulo II, Artigo 20, Inciso X, o Decreto Federal nº 99.556 de 01/10/1990, o Decreto Federal nº 6640 de 07/11/2008, a Resolução CONAMA nº 009/86 de 24/01/1986, a Resolução CONAMA nº 237/97 de 19/12/1997, a Resolução CONAMA nº34/04 de 10/09/2004, a Portaria MMA nº 358 de 30 de setembro de 2009, a Portaria IBAMA nº 887 de 15/06/1990, a Portaria IBAMA nº 015 de 23/02/2001, e a Instrução Normativa MMA nº 002 de 20/08/2009, que estabelecem as normas gerais para abordagem e manejo das cavidades subterrâneas. 185
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