BRASIL
PROGRAMA AMBIENTAL E SOCIAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS
(PROSAMIM III)
BR-L1297
Luiz Fernando Galli
Consultor em Meio Ambiente
Manaus, julho de 2011
Versão Revisada, setembro de 2011
2
SUMÁRIO
Página
I. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................
II. JUSTIFICATIVAS, OBJETIVOS E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA .............................
II.1. Justificativa ................................................................................................................
II.2. Objetivos ....................................................................................................................
III.3. Componentes do Programa .....................................................................................
III. PROSAMIM III ..............................................................................................................
III.1. Estratégia de Requalificação Urbanística e recuperação Ambiental para a
Bacia do São Raimundo ..........................................................................................
III.2. Caracterização da Área de Intervenção ..................................................................
III.3. Principais Projeto Contemplados ............................................................................
III.4. Quantitativo das Principais Obras ...........................................................................
IV. CARACTERIZAÇÃO DA BACIA DO SÃO RAIMUNDO ..............................................
IV.1. Contexto ...................................................................................................................
IV.2. Área Diretamente Afetada .......................................................................................
IV.3. Área de Influência Indireta ......................................................................................
V. DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DA ÁREA .........................................................
V.1. Caracterização Socioeconômica ............................................................................
V.2. Caracterização Urbanística Geral ............................................................................
V.3. Caracterização Ambiental ........................................................................................
VI. ASPECTOS LEGAIS ...................................................................................................
VI.1. Considerações .........................................................................................................
VI.2. Instrumentos Relacionados aos Aspectos Ambientais .......................................
VI.3. Instrumentos Relacionados aos Aspectos Sociais e Fundiários ........................
VII. IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS .......................................................................
VII.1. Principais Impactos Ambientais e Sociais e Medidas de Controle e Mitigação ........
VII.2. Viabilidade Ambiental ..............................................................................................
VII.3. Classificação da Operação .....................................................................................
VIII. GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL .............................................................................
VIII.1. Sistema de Gestão Ambiental e Social do PROSAMIM (SGAS) .........................
VIII.2. Planos e Programas de Controle Ambiental e Mitigação de Impactos .............
VIII.3. Subsistema de Monitoramento e Avaliação Socioambiental (SMAP) ................
VIII.4. Oficinas de Nivelamento e Planejamento de Ações Integradas ........................
IX. RECOMENDAÇÕES ...................................................................................................
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30
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36
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43
I.
INTRODUÇÃO
1.1. Manaus, capital do Estado do Amazonas, enfrenta um conjunto de problemas típicos de
processos de crescimento urbano rápido e desordenado. Nas últimas quatro décadas, a
sua população quintuplicou, passando de 300.000 para 1,7 milhões de habitantes, num
ritmo muito mais intenso que o crescimento das demais cidades brasileiras nesse mesmo
período. Atualmente a capital concentra mais da metade da população do Estado e gera
cerca de 90% do seu PIB. Como ocorre nas demais capitais brasileiras, o rápido
crescimento populacional de Manaus não foi acompanhado de investimentos em
infraestrutura, tampouco por controle sobre o uso e ocupação dos solos urbanos.
1.2. Este fato, combinado à falta de moradias acessíveis à população de baixa renda
promoveu a instalação de assentamentos informais em áreas ambientalmente sensíveis,
principalmente nas margens dos igarapés que atravessam a cidade e abaixo da cota 30m
do Rio Negro. Em alguns trechos dos igarapés de Manaus, o leito foi totalmente tomado
por residências do tipo palafita, cujo acesso se dá exclusivamente por meio de precárias
passarelas.
1.3. A ocupação dessas áreas de alta sensibilidade ambiental e inaptas para esse modelo de
desenvolvimento urbano, representa um grande problema ambiental, urbanístico e social
para a cidade e gera impactos negativos para a área central (inundação, odores
desagradáveis, mosquitos, roedores, resíduos etc.) que levam à deterioração e ao
abandono das áreas limítrofes com a conseqüente perda de ativos públicos e valor
imobiliário.
1.4. Para enfrentar e resolver os graves problemas vividos na capital, os governos do Estado
e do Município vêm implementando diversas ações para reduzir esses passivos
ambientais e promover a melhora na qualidade de vida da população, inclusive com a
busca de financiamentos externos, cujo órgão financiador é o BID, ou mesmo com
recursos internos, por meio da Caixa Econômica Federal, além de recursos próprios.
1.5. Em 2003 o Governo do Estado iniciou o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de
Manaus (PROSAMIM), que apresenta uma estratégia de longo prazo envolvendo
investimentos e ações em parceria com o Município, caracterizados por intervenções nas
várias bacias e sub-bacias dos igarapés da cidade, conforme prioridades ambientais,
sociais, urbanísticas e de emergência, visando a recuperação ambiental dos igarapés, a
urbanização das áreas no entorno e a melhoria das condições de vida da população
ribeirinha submetida a risco sócio-ambiental.
1.6. O PROSAMIM priorizou as áreas de intervenção com base na relação custo/beneficio
sócio-ambiental, considerando a densidade populacional e a gravidade dos problemas
sociais e ambientais ocasionados pela redução das matas de igarapé, contaminação por
efluentes residenciais e industriais, excessiva impermeabilização do solo etc. e iniciou as
intervenções na bacia do Igarapé Educandos/Quarenta, com uma extensão de 10.635ha
e uma densidade populacional de 115 hab/ha, sendo 31.973 habitantes situados abaixo
da cota 30m do Rio Negro. Em segundo lugar está à bacia do Igarapé São Raimundo
com uma extensão de 3.834ha e densidade de população de 32 hab/ha, sendo 15.510
habitantes situados abaixo da cota 30m.
1.7. As primeiras fases do Programa contemplaram obras nas sub-bacias dos igarapés
Manaus, Bittencourt, Mestre Chico e Quarenta, todas com as correspondentes ações de
sustentabilidade social e institucional, e contou com o apoio do BID por meio de vários
2
empréstimos: i) PROSAMIM I e Suplementar; ii) PROSAMIM II; e iii) apoio do Fundo
Espanhol para Água e Saneamento (FECASALC) – Projeto Igarapés de Manaus.
1.8. O PROSAMIM tem vários objetivos interdependentes e multidisciplinares, destacando-se: i) a
recuperação da função de drenagem e da qualidade ambiental dos igarapés; ii) o
ordenamento urbano e reassentamento de famílias em situação precária; iii) a
implementação de parques e equipamentos públicos de serviços e convivência social; iv) a
melhoria da rede viária do centro da cidade; v) a implementação dos serviços de
saneamento básico nas áreas de intervenção; vi) a melhoria da capacidade operacional e de
gestão dos organismos envolvidos no Programa; e vii) a promoção efetiva da comunidade e
a construção e manutenção das obras
1.9. A continuidade do Programa, com um terceiro financiamento do BID, denominado
PROSAMIM III, deverá permitir a implementação de obras e ações de sust entabilidade
socioambiental na Bacia do Igarapé do São Raimundo.
1.10. O Programa, em suas três fases (PROSAMIM I, II e III), vem sendo executado pela
Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés (UGPI),
subordinada ao Governo do Estado do Amazonas (GEA) e com autonomia administrativa.
Esta Unidade está estruturada com um Coordenador Executivo e Subcoordenações
técnicas nas áreas engenharia, social, ambiental, jurídico, f inanceiro e institucional, alem
de assessores de comunicação social, administrativo e informática. Para a gestão e
supervisão de obras e elaboração de projetos de engenharia do Programa, a UGPI conta
com empresas de consultoria. O valor do Programa é de US$200,0 milhões, sendo
US$140,0 milhões financiados pelo BID e US$60,0 milhões do GEA.
1.11. Este Relatório de Gestão Ambiental e Social do Programa Social e Ambiental dos
Igarapés de Manaus – PROSAMIM III tem como objetivo apresentar os impactos
ambientais e sociais do Programa, as respectiva medidas mitigadoras, de controle
ambiental e de redução dos riscos ambientais e sociais decorrentes de sua implantação,
bem como o atendimento da legislação ambiental brasileira e das políticas
socioambientais do BID.
II.
JUSTIFICATIVAS, OBJETIVOS E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
II.1. Justificativa
2.1. Como ocorreu nos demais bacias e sub-bacias de Manaus, algumas dos quais já
contemplados pelo PROSAMIM I e PROSAMIM II, a ocupação desordenada e destruição de
ecossistemas na Bacia do São Raimundo desencadeou a formação de um cenário
urbanístico caracterizado pela deficiência, quando não ausência, dos sistemas públicos de
transporte, principalmente coletivo, saneamento básico, comunicação, energia, segurança,
entre outros.
2.2. A área de intervenção do PROSAMIM III, localizada no Igarapé de São Raimundo,
contribuinte da Bacia do São Raimundo, entre a Avenida Kako Caminha e a foz no rio Negro
(Figura No 1)1, atualmente é ocupada de forma irregular e inadequada por palafitas e
construções de alvenaria, periodicamente afetadas pelas cheias e vazantes do rio Negro e
pelos alagamentos resultantes do barramento dos volumes escoados pelos sete tributários
do receptor final, agravados, quando não gerados, pelo acúmulo de dejetos lançados nos
igarapés pelos moradores e transeuntes locais.
1
Incluindo parte dos bairros N.S. Aparecida, São Raimundo, Glória, Presidente Vargas e Centro.
3
o
Figura N 1: Bacia do Igarapé do São Raimundo
2.3. Em decorrência dessa situação, a população residente permanece a mercê de
desabamento e escorregamento de encostas, de doenças de veiculação
transmissíveis por pragas urbanas e do ataque por animais peçonhentos, sem
dificuldades de acesso aos serviços públicos essenciais (de saúde, segurança
limpeza, abastecimento) e os prejuízos ao transporte fluvial, bastante intenso na
riscos de
hídrica e
contar as
e defesa,
área pela
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proximidade com o Porto Fluvial de Manaus e a Feira da Manaus Moderna.
2.4. Alem desses aspectos, há que se considerar que a sociedade local, tanto da área
diretamente afetada pelo Programa, quanto a do entorno, vive em situação permanente de
risco social, quer pelas condições subumanas de vida, quer pela constante ameaça que
situações adversas como a prostituição, o tráfico de drogas e a utilização das sub-moradias
como refúgio por infratores e criminosos.
2.5. A execução do PROSAMIM nesta porção da bacia do São Raimundo, além da ascensão
social e econômica de famílias, possibilitará aos organismos públicos a canalização dos
recursos economizados nas áreas de segurança, saúde, abastecimento e limpeza pública
para setores como educação, cultura e infra-estrutura.
2.6. Há que se destacar, também, que na área de influência do Igarapé São Raimundo encontrase parte do Centro Histórico de Manaus e importantes marcos de seu patrimônio, como o
Reservatório do Mocó (tombado pelo Governo Federal em 1985), o Conjunto Arquitetônico
do Porto (tombado pelo Governo Federal em 1987) – com o Prédio da Ilha de São Vicente,
situado ao final da Rua Bernardo Ramos e construído em 1852 – e as antigas sedes da
Prefeitura Municipal (Paço da Liberdade, uma das primeiras manifestações da arquitetura
neoclássica em Manaus) datada de 1874 e da Assembléia Legislativa do Amazonas (Palácio
Rio Branco), ambas situadas na Praça D. Pedro II.
2.7. Justificam, portanto, as intervenções propostas a reestruturação da área do Igarapé São
Raimundo a melhoria da qualidade de vida da população e a integração dos espaços e
patrimônios natural, histórico, artístico, cultural e turístico, com consequente incremento à
visitação, dinamização do uso e aquecimento da economia, sobretudo decorrente dos
prestadores de serviços e comerciantes locais.
II.2. Objetivos
2.8. O objetivo geral do PROSAMIM III é contribuir para a solução dos problemas ambientais,
urbanísticos e sociais que afetam a cidade de Manaus, com destaque à população residente
abaixo da cota 30m do Rio Negro na Bacia do Igarapé do São Raimundo, proporcionando
melhores condições de vida.
2.9. Por sua vez, os objetivos específicos do Programa são: i) melhorar as condições ambientais
e de saúde na área de intervenção do Programa, por meio da reabilitação e implantação de
sistemas de drenagem, abastecimento de água e recuperação ambiental das áreas
inundáveis e nascentes; ii) melhoria das condições habitacionais da população da área de
intervenção do Programa, por meio do ordenamento urbano, regularização da propriedade,
implantação de áreas dispersas de lazer e educação ambiental e sanitária; e iii)
prosseguimento do fortalecimento das instituições envolvidas e capacitação junto às
comunidades para assegurar a sustentabilidade dos financiamentos.
2.10. As intervenções do PROSAMIM III priorizaram a Bacia do Igarapé do São Raimundo (BISR)
por sua alta densidade populacional, vulnerabilidade geológica e interferências do regime de
cheias do Rio Negro sobre a Bacia. Os resultados previstos, decorrentes das intervenções
do Programa são: i) reassentamento as famílias que ocupam as áreas de inundação natural
devido às chuvas torrenciais e as cheias do Rio Negro; ii) a recuperação das margens dos
igarapés, com estabilização dos taludes, revegetação e implantação de ciclovias e pistas de
caminhada; iii) reflorestamento com espécies de floresta de igapó e criação de parques,
áreas verdes e estruturas de recreação; iii) implantação de sistema de abastecimento de
água com conexões domiciliares, instalação de hidrômetros, rede nova e recuperação da
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rede existente; iv) sistema de coleta e tratamento de esgoto, com rede coletora, coletores
tronco, estações elevatórias e seus emissários de recalque, alem da recuperação e
ampliação da Estação de Pré-condicionamento (EPC) de Educandos e recuperação do
emissário subfluvial; vi) sistema de microdrenagem com implantação de rede em locais
com novos trechos viários e macrodrenagem com desobstrução do leito do Igarapé de
São Raimundo e implantação de canais e galerias; vii) implantação de novas vias e
reestruturação de vias existentes; y viii) construção de unidades habitacionais.
II.3. Componentes do Programa
2.11. Na estruturação do PROSAMIM III foram estabelecidos dois componentes, de acordo
com a natureza das intervenções. O primeiro componente inclui as obras de
infraestrutura e, o segundo, contempla ações institucionais de fortalecimento de
entidades públicas e intervenções para o desenvolvimento comunitário.
Componente 1: Melhoria ambiental, urbanística e habitacional
2.12. Neste componente estão incluídas as obras necessárias para: i) recuperação da função
de drenagem dos igarapés; ii) reordenamento urbano e o reassentamento das famílias
afetadas pelas obras; iii) utilização dos espaços recuperados para uso público e melhoria
da circulação no centro da cidade; e iv) serviços de água, esgoto e coleta de lixo para a
população reassentada e a que habita a Bacia.
2.13. Para a implantação dessas obras foram considerados os sub-componentes apresentados
a seguir.
Sub-componente Macro e Microdrenagem
2.14. Contempla a implantação de galerias e coletores pluviais, construção e adequação de
canais, proteção das margens e áreas de cabeceira dos igarapés.
Sub-componente Reordenamento Urbano e Reassentamento
2.15. Contempla a implementação de soluções habitacionais para a população residente nos igarapés,
que vive sob risco de inundações, e a população diretamente afetada pelas obras do Programa,
além da regularização fundiária das propriedades das áreas vizinhas aos igarapés e a melhoria e
ampliação de infraestrutura para oferta de serviços básicos à população. Este sub-componente
deverá contemplar, também, a acessibilidade a deficientes nas áreas pública2.
Sub-componente Parques e Vias Urbanas
2.16. Contempla a construção de parques urbanos nas áreas recuperadas dos igarapés que
integram as bacias hidrográficas de Manaus e a construção de trechos de vias urbanas,
para melhorar a circulação na área de abrangência do Programa. Além da recuperação
dos ecossistemas, estas intervenções evitam a reocupação das margens dos igarapés e
facilitam a manutenção das estruturas hidráulicas. Da mesma forma que no componente
anterior, este também deverá contemplar medidas de acessibilidade a deficientes.
Sub-componente Infraestrutura Sanitária
2.17. Contempla os investimentos em serviços de água potável e esgotos para as populações
reassentadas e remanescentes nas áreas de influência da bacia hidrográfica.
2
Recomendação da Auditoria Socioambiental do Programa realizada pelo Banco.
6
Componente 2: Sustentabilidade Social e Institucional
2.18. Este componente contempla a melhoria da capacidade operacional e de ges tão dos
órgãos envolvidos na execução do Programa e a posterior operação e manutenção das
obras, alem da promoção da efetiva participação da comunidade no estabelecimento de
condições necessárias à sustentabilidade das ações do Programa.
2.19. As atividades deste componente, que inclui participação comunitária, comunicação social
e educação ambiental e sanitária, ocorrerão de forma integrada e obedecendo a uma
rotina de procedimentos do Sistema de Gestão Ambiental e Social Integrada do
Programa podendo, também, contar com o apoio de ONGs locais para implementação
dos sub-componentes apresentados a seguir.
Sub-componente Participação Comunitária
2.20. Estabelecido para apoiar o envolvimento ativo das comunidades afetadas direta e
indiretamente pelo Programa, com o objetivo de incorporar os sentimentos e preocupações
da sociedade na formatação das intervenções e possibilitar a gestão futura das áreas
reabilitadas. A participação da comunidade é assegurada em todo o ciclo do Programa, isto
é, do planejamento à operação. O processo participativo conta com o modelo de gestão
compartilhada concebido especificamente para o Programa e detalhado no Plano de
Sustentabilidade Socioambiental do PROSAMIM (PSSA) (Tomo II, Grupo I dos Estudos e
Projetos Básicos Avançados do igarapé do São Raimundo e seus Afluentes).
Sub-componente Comunicação Social
2.21. Este sub-componente foi estabelecido de modo a garantir ampla divulgação do Programa
por meio do Plano de Comunicação Social – PCS, que prevê a manutenção de portal na
internet (www.prosamim.am.gov.br) e o atendimento ao público nos Escritórios Locais de
Gestão Compartilhada – ELOs.
Sub-componente Educação Ambiental e Sanitária
2.22. Diz respeito às ações voltadas à conscientização das populações atingidas sobre os
benefícios do Programa, uso e manutenção adequados da infra-estrutura e ao
pagamento pelos serviços básicos recebidos (água, esgoto e energia elétrica). O
detalhamento das ações consta no Capítulo 5. Proposta Técnica de Trabalho: Educação
Ambiental e Sanitária do PSSA.
Sub-componente Reassentamento de Famílias
2.23. Contempla o reassentamento da população residente nos igarapés e que vive sob risco
de inundações e da população diretamente afetada pelas obras do Programa. Tem como
suporte técnico o PER - Plano Específico de Reassentamento Involuntário de
População e Atividades Econômicas – Igarapé do São Raimundo, estruturado com
base em 15 diretrizes expressas no referido Plano.
2.24. O PER está de acordo com a legislação e as diretrizes do Governo do Estado do
Amazonas e a Política do BID sobre o Reassentamento Involuntário (OP-710).
Sub-componente Desenvolvimento Institucional
2.25. Este sub-componente diz respeito ao financiamento de projetos destinados à melhoria da
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capacidade da instituições estaduais e municipais3 nas seguintes áreas: capacitação de
pessoal; consultoria; cursos; visitas técnicas; otimização, melhoria e ampliação da
capacidade de gestão; fiscalização e manutenção da infraestrutura instalada pelo Programa;
melhoria de sistemas de informação através de novos equipamentos; e ampliação das ações
de Educação Ambiental e Sanitária. O Plano de Fortalecimento Institucional - PFI elaborado
para o Programa contempla as demandas de 15 entidades parceiras. O fortalecimento da
integração institucional é fundamental para que as obras do PROSAMIM tenham solução de
continuidade4.
III.
PROSAMIM III
III.1. Estratégias de Requalificação Urbanística e Recuperação Ambiental para a
Bacia do São Raimundo
3.1. A Bacia do São Raimundo ocupa uma área de 11.961,80 ha, abrigando atualmente 603.212
habitantes dos quais 111.541 residem em áreas ribeirinhas. Deste total, cerca de 27.827
habitantes, correspondentes a aproximadamente 6.000 famílias, residem abaixo da cota 30,00m,
em situação de alto risco, sujeitos anualmente as mazelas causadas pela cheia do Rio Negro.
3.2. A Sub-Bacia do Igarapé São Raimundo, pertencente à Bacia do São Raimundo, definida
como área de intervenção prioritária do PROSAMIM III, situa-se na confluência com o Rio
Negro, em uma zona histórica e comercial da cidade de Manaus. Possui extensas margens e
áreas de inundação abaixo da cota 30,00m e encontra-se densamente ocupada (92 hab/ha)
por população de baixa renda, com alta vulnerabilidade social. As intervenções propostas se
integram a outras ações do PROSAMIM na Bacia do São Raimundo.
III.2. Caracterização da Área de Intervenção
3.3. A área de intervenção, com aproximadamente 530 ha, situa-se ao longo do Igarapé São
Raimundo, com cerca de 2km de extensão, posicionado-se entre a Avenida Kako Caminha e
a Ponte Fábio Lucena. No limite Leste, está localizada a Avenida Constantino Nery e o
Centro e, a Oeste, a Orla do Rio Negro e a Avenida Presidente Dutra. É composta por cinco
bairros localizados nas margens do Igarapé São Raimundo: Aparecida, São Raimundo,
Glória, Presidente Vargas e Centro. Prevê-se, para esta área, 3.451 remoções (Figura No 2).
3.4. A implantação das obras deverá ocorrer em duas áreas distintas: i) Área 1- Margem
Esquerda; e ii) Área 2 – Margem Direita.
Poligonal de Perímetro – Margem Esquerda
3.5. Na Margem Esquerda, a poligonal inicia-se na cabeceira da Ponte Senador Fábio Lucena
(Bairro Centro) e se estende por 100,00m no sentido Leste. Passa pelo fundo da área do
Centro Estadual de Convivência do Idoso, no final da Rua Ramos Ferreira, e prossegue
pelos fundos de áreas de galpões comerciais, até chegar à margem esquerda do Igarapé
Belchior. A partir deste ponto segue em direção a montante do Igarapé Belchior (sentido
Nordeste) e paralelamente a Rua Ramos Ferreira, percorrendo uma extensão de 440,00m
por fundos de lotes predominantemente residenciais, até chegar à Rua Luis Antony, entre as
Ruas Leonardo Malcher e Simão Bolívar.
3
4
Os Governos Estadual e Municipal assinaram Convênio de Cooperação Mútua para execução do PROSAMIM, que
compreende a realização de obras e a posterior gestão das áreas ambientalmente recuperadas e urbanisticamente
requalificadas. Entre os objetivos do Convênio está o fortalecimento das instituições públicas envolvidas nestes
processos, visando a sustentabilidade do Programa.
Recomendação da Auditoria Socioambiental do Programa realizada pelo Banco.
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3.6. Ao chegar à Rua Ramos Ferreira cruza o Igarapé Belchior e se desenvolve pela sua margem
direita em direção ao Igarapé São Raimundo, percorrendo uma distância de 415,00m nos
fundos de lotes, até encontrar o final da Rua Leonardo Malcher. A partir desse ponto, segue
paralelamente ao Igarapé São Raimundo, passando pelo campo de futebol, pelo SERPRO e
pelo terreno do Exército, até chegar à área da várzea do Igarapé Castelhana, percorrendo
uma extensão de 250,00m.
o
Figura N 2: PROSAMIM III – Área de Intervenção. Fonte: Subcoordenadoria Setorial de Engenharia- PROSAMIM
3.7. No Igarapé Castelhana, prossegue por uma extensão de 500,00m, pela sua margem
esquerda, até a Av. Constantino Nery na região do Terminal Rodoviário – T1. Na proximidade
deste a envoltória divide-se em duas áreas distintas, que cobrem as calhas dos Igarapés
Castelhana e seu afluente até a Rua Ferreira Pena. Já na margem direita do Igarapé
Castelhana, junto a Av. Constantino Nery, avança pela região da Fábrica Jutal, segue na
direção Sudoeste até o muro de fechamento da fábrica, percorre o alinhamento do muro na
direção Oeste por 35,00m até o final do beco, prosseguindo então no alinhamento da Rua da
Paz por 180,00m, até a Rua da Serraria. Segue, a partir daí em direção ao Norte por 50,00m
até a Rua da Legião, percorre 15,00m na direção Nordeste até o outro bordo da Rua da
Legião, segue por 120,00m na direção Noroeste, passando pelos fundos dos lotes até o inicio
do Beco da Serraria, atravessa a Rua Santa Luzia e passa pelos fundos dos lotes da Avenida
Barcelos, percorrendo 70,00m na direção Nordeste e segue por mais 15,00m na direção Norte
atravessando a Avenida Barcelos. Segue, a partir dessa avenida por 85,00m na direção Oeste
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até encontrar-se com a Rua “B”, continua por 105,00m na direção Norte até o final desta rua,
segue na direção Noroeste por 40,00m até o Beco Bragança e por mais 70,00m para
atravessar o Beco Boa Sorte, seguindo pelo alinhamento das casas no beco de acesso.
3.8. Na direção norte percorre 95,00m até a Rua Boa Sorte, seguindo então por 96,00m na
direção Oeste até a Rua Walter Rayol, e para o norte pelo alinhamento da rua até a Avenida
Álvaro Botelho Maia, percorrendo 55,00m na direção Sudoeste, seguindo, então, pelo
alinhamento da ponte por 195,00m até o eixo do Igarapé do São Raimundo.
Poligonal de Perímetro – Margem Direita
3.9. Na margem direita, a poligonal parte do ponto situado na cabeceira da Ponte Kako Caminha no
extremo Noroeste da área no Bairro da Glória, prossegue pela Av. Presidente Dutra percorrendo
uma distância de 447,00m e faz uma ligação com a Rua 5 de Julho seguindo 187,22m sentido
Sudoeste, lateralmente a face dos lotes voltados para rua. Dai segue no sentido Sul faceando a
frente dos lotes por 129,55m, alcançando a rua Osvaldo Cruz onde se desenvolve por mais
217,03m e cruza as Ruas José dos Inocentes, Rua da Glória, Rua 23 de Junho, Rua Vitória, Rua
São Francisco e Rua São Bento. Prossegue pela Rua Osvaldo Cruz por 127,17m até o seu final,
sentido Sudoeste, cruzando as Ruas São Francisco e São. A partir dai no sentido Sudoeste
cruza os lotes a Oeste a 214,78m, passando pelo Beco do Livramento, Rua Sul América e Rua
Sul América I. Prossegue a Noroeste cortando os fundos dos lotes e cruzando a Rua Acrisio
Correa e passa pelo final da Rua Antonio Bitencurt até atingir a Av. Presidente Dutra. Na direção
Oeste, se desenvolve por 156,31m, passando pelo fundo de lotes e cruzando o Beco Graça
Thiago. A partir desse ponto, segue no sentido Sudoeste a 254,75m, passando por frente e
fundos de lotes compreendidos entre as Ruas Rio Branco e Rua Amazonas, de onde prossegue
por 26,25m no sentido Sul. Prossegue no sentido Noroeste cruzando os lotes situados nas
adjacências do Beco São Sebastião e a Rua Rio Branco por 214,55m, até atingir a Rua do
Rosário e, dai, a Leste lateralmente à Rua das Cacimbas por uma extensão de 170,34m, onde
se direciona ao Sul, por cerca de 105,70m pela Av. Presidente Dutra, faceando a frente dos
lotes. Pelos fundos dos lotes do Beco Normando se desenvolve por 118,44m até alcançar o final
do Beco Normando I, percorrendo 49,48m em sentido Sudoeste pelo mesmo beco. Prossegue a
Sudoeste cruzando o fundo dos lotes situados no Beco São Francisco. Dai, segue a Noroeste
pela Rua São Francisco percorrendo uma distância de 86,79m até alcançar a Rua Adriano
Jorge, prosseguindo 120,65m pela Rua Adriano Jorge no sentido Sul faceando os lotes situados
na mesma rua e cruzando os fundos de lotes entre a Rua Padre Francisco e Rua 5 de
Setembro. O fechamento se dá através da Ponte Fábio Lucena à 243,23m no sentido Sudeste,
onde alcança o ponto de partida, na cabeceira na Ponte Fábio Lucena já na margem esquerda
do Igarapé São Raimundo.
III.3. Principais Projetos Contemplados
Urbanização da Orla
3.10. A urbanização da orla tem como objetivo a requalificação urbanisticamente de toda a
margem do Igarapé do São Raimundo, tornando-a uma área de lazer e contemplação e
facilitando a mobilidade urbana e acessibilidade.
3.11. O Programa contempla 4,31km de urbanização da Orla, sendo 2,20km para a margem
esquerda, incluindo muros de contenção, ciclovias, pista de caminhada, passeios, mobiliário
urbanos, paisagismo, iluminação ornamental e outros.
3.12. Como Amostra do Programa estão sendo considerados 1,00km de urbanização de orla.
10
Esgotamento Sanitário
3.13. O esgotamento sanitário será implantado em toda sub-bacia do Igarapé São Raimundo,
possibilitando a conexão ao sistema de todas as edificações e prédios nela existentes. A
solução proposta para o Sistema de Esgotamento será a de redes de coleta, complementada
com redes de fundo de lote, obras complementares e ligações domiciliares. Está previsto a
implantação de aproximadamente 55,00km de rede coletora, 1,8km de interceptores, 11 mil
ligações domiciliares e 7 Estações Elevatórias.
3.14. O destino final dos efluentes é a Estação de Pré-Condicionamento do Educando (EPC do
Educandos), que será recuperada e ampliada para permitir a sua adequação ao sistema,
conforme já previsto no Plano Diretor de Esgoto da Área Urbana da Cidade de Manaus.
3.15. A Amostra do Programa contempla 12km de rede coletora com diâmetro de 150mm,
distribuídos em 4 sub bacias, 2.670 ligações domiciliares e 2 Estações Elevatórias.
3.16. O monitoramento da qualidade da água será realizado por meio de programa específico
(Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas (PMQA) – página 43 deste relatório).
Sistema de Drenagem
3.17. A solução proposta para a macrodrenagem do Igarapé São Raimundo é a
desobstrução/desocupação total do seu leito, com a remoção de palafitas, detritos,
desassoreamento e outras interferências. Para os Igarapés e drenagem existentes na área
de intervenção direta das obras, serão projetados canais abertos e galerias, com extensão
total de 2,49km de canais e galerias com seção de 2,50m x 2,50m.
3.18. Por sua vez, os projetos de microdrenagem serão implantados em todas as áreas a serem
urbanizadas, estando previsto aproximadamente 27,58km de coletores pluviais.
3.19. A Amostra do Programa contempla 569,00m de intervenção de macrodrenagem, sendo 342,00m
de canais fechados com seção máxima de 1,50m x 1,50m e 227,00me de canais abertos com
seção máxima de 4,00m de base e 1,50m de altura. Para as intervenções de microdrenagem,
foram projetados 4,15km de redes coletoras, conectadas a galerias ou canais principais.
Sistema Viário
3.20. O projeto de sistema viário visa a ligação viária entre locais e regiões que, por sua condição
atual, propiciará a otimização da mobilidade no entorno das áreas contempladas pelo
Programa. Serão implantados aproximadamente 5.390,00m de vias locais. Para a margem
esquerda serão 1.405,00m de vias locais e 901,00m de vias internas das quadras bairro,
totalizando, aproximadamente, 2.306,00m.
3.21. A Amostra do Programa contempla 0,58km de vias incluindo 385,00m de viário urbano,
compreendendo a ligação entre a Rua Ramos Ferreira e Rua Leonardo Malcher, e 190,00m de
viário da Quadra Bairro Aparecida 4. As vias locais para veículos automotores têm o objetivo
de conectar o projeto a malha viária existente e servir de acesso à Quadra Bairro projetada.
Parque Urbanos e Praças
3.22. Definidos nas margens dos igarapés e ao longo de toda a orla do Igarapé São Raimundo,
junto às áreas de preservação permanente, têm a função de requalificação urbanística e
ambiental de todo o complexo urbano, proporcionando espaços úteis de lazer, esporte e
11
contemplação à comunidade manauara.
3.23. No planejamento dessas áreas foram consideradas as características de relevo, vegetação e
alinhamento do curso d’água para a implantação de passeios, escadas, rampas, passarelas
para transposição do igarapé, bancos, mesas para jogos e brinquedos de recreação infantil.
3.24. O projeto contempla a implantação de aproximadamente 70.000m² de parques lineares, dos
quais aproximadamente 40.000m² estão previstos para a margem esquerda.
3.25. A Amostra do Programa contempla 30.000m², conforme descrito a seguir.
3.26. Parque Linear Igarapé Castelhana, implantado em uma área de 5.800 m², estará
localizado entre a Avenida Constantino Nery e a Rua Ferreira Pena e Beco Messias, no
Centro da cidade de Manaus. Foram reservados espaços para a implantação de lazer interno
como equipamentos de recreação infantil e áreas de estar.
3.27. Parque Linear Afluente do Igarapé Castelhana, a ser implantado em uma área de
4.300m², em um pequeno afluente do Igarapé Castelhana, estará localizado entre a Avenida
Constantino Nery e a Rua Ferreira Pena, no Centro da Cidade de Manaus. O Parque se
destinará à criação de espaços de lazer e a integração da comunidade local, dotado de
passeios, áreas de jogos, áreas de estar e recreação infantil.
3.28. Parque Linear Igarapé Belchior, apresenta uma área de aproximadamente 8.900m². Por
ser uma área de fundo de lote, foi previsto um parque fechado, com guarita e administração,
visando à segurança e a manutenção. É composto por áreas de esporte, lazer e convivência,
como:] áreas de ginástica e recreação infantil, trilha nos bosques existentes, ponto de venda,
passeios, espaço para viveiro, palco e espaço-escola ao ar livre, sanitários e áreas de estar.
3.29. Parque da Cultura Amazônica, apresenta uma área de aproximadamente 20.000m². O
Parque da Cultura Amazônica terá a missão de exaltar alguns dos aspectos mais
significativos em termos de fauna, flora, canto e dança e estará localizado no bairro da
Glória, onde vive uma porção desta cultura.
Reassentamento e Habitação
3.30. Estão previstas no Plano Especifico de Desapropriação, Reassentamento Involuntário de
População Atingida e Atividades Econômicas (PER) diferentes formas de atendimento. Uma das
premissas de maior peso é a orientação para que haja opção de atendimento nas proximidades
da área de intervenção para aqueles que no cadastro sócio-econômico assim optaram.
Quadras-Bairro
3.31. As Quadras-Bairro são previstas em atendimento ao Plano de Reassentamento, para a
condição de escolha de unidade habitacional em conjunto habitacional.
3.32. O Programa contempla a implantação de 6 Quadras-Bairros assim distribuídas: i) Quadra Bairro
01 - Presidente Vargas, com 390 unidades; ii) Quadra Bairro 02 – Luiz Antony, com 246
unidades; iii) Quadra Bairro 03 – Aparecida, com 42 unidades habitacionais; iv) Quadra Bairro 04
– Aparecida, com 156 unidades habitacionais; v) Quadra Bairro 05 – Glória, com 156 unidades
habitacionais; e iv) Quadra Bairro 06 – São Raimundo, com 252 unidades habitacionais. No total,
são 1.242 unidades habitacionais.
3.33. As Quadras-Bairros são compostas por Blocos (prédios) com 6 e 12 unidades habitacionais cada,
12
com 3 pavimentos e as demais obras de infra-estrutura necessárias a sua implantação. Em
atendimento à legislação vigente quanto a recuos, gabarito, taxa de ocupação e coeficiente de
aproveitamento, são previstas áreas verdes permeáveis, alem de espaços de lazer e convivência.
3.34. A Amostra do Programa contempla a implantação das Quadras-Bairro 3 e 4 - Aparecida
(Figura No 3), em uma área de 20.000m², com obras de infra-estrutura viária, micro-drenagem,
abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, iluminação pública e urbanização.
Está sendo considerado para as referidas Quadras a implantação de 198 unidades
habitacionais, distribuídas em 33 blocos de 3 pavimentos, com 6 unidades habitacionais cada
e área total construída de 9.504,00m².
o
Figura N 3: Quadra Bairro 4 - N.S. Aparecida. Fonte: Subcoordenadoria Setorial de Engenharia- PROSAMIM.
3.35. Para a implantação, serão utilizados blocos com 3 pavimentos e 2 unidades
habitacionais por pavimento, totalizado 6 unidades por bloco. Também poderão ser
implantados blocos isolados (1 de 6 un.) ou conjugados (2 de 6 un. justapostos). Cada
unidade habitacional resultante tem área total aproximada de 48,00m² e área útil de
42,29m². A área total por blocos de 6 unidades é de 288,00m².
Tipologia Habitacional
3.36. A unidade habitacional atende aos quesitos da legislação vigente em área, círculo inscrito,
ventilação e iluminação. A solução funcional encontrada é composta, a partir de um padrão
médio familiar, por dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro, à semelhança das
soluções adotadas pelo PROSAMIM nas etapas anteriores.
3.37. Cada bloco tem 3 pavimentos e 2 unidades habitacionais por pavimento, totalizado 6
unidades por bloco. Poderão ser implantados blocos isolados (1 de 6 un.) ou conjugados (2
de 6 un. justapostos). Cada unidade habitacional resultante tem área total aproximada de
48,00 m² e área útil de 42,29 m². A área total por blocos de 6 unidades é de 288,00m².
Recuperação Ambiental - Reflorestamento
3.38. A proteção ambiental da calha do igarapé São Raimundo cumpre a diretriz da
macrodrenagem de manter o ciclo hidrológico da Bacia do São Raimundo, alem de
13
requalificar a área ocupada pelo espelho d’água quando ocorre a cheia do Rio Negro,
indispensável ao paisagismo e turismo local.
3.39. Para isso torna-se fundamental a revitalização das APPs, com recomposição vegetal com
espécies de Floresta de Igapó, possibilitando o retorno da fauna aquática, terrestre e avifauna e
a neutralização do crescimento de vegetação herbácea de alto conteúdo de biomassa.
3.40. Na composição prevista, a implantação da Floresta de Igapó estará associada a trechos
abertos, para apreciação da paisagem, criando, portanto, dois conjuntos: um de porte
arbóreo médio a grande; e outro de pequeno porte, de espécies arbustivas e rasteiras.
3.41. São previstos 322.000m² de reflorestamento, sendo 90.000 m² para a margem esquerda.
3.42. A Amostra do Programa contempla 40.000m² de reflorestamento com o plantio de 2.600
mudas das seguintes espécies: Cueira, Sumaúma, Faveira, Tapereba, Buriti, Açaí, Munguba,
Ingá de Várzea, Andiroba, Tapia, Caçari, Ourana Folha Grossa e Mata Pasto.
Energia e Iluminação Pública
3.43. O Programa prevê a expansão, ampliação e melhorias da infra-estrutura existente, incluindo
a iluminação pública local com substituição de luminárias e deslocamento de ramais, quando
necessário.
3.44. A Amostra do Programa contempla ações de melhoramento, em função das obras
implementadas pelas intervenções urbanas.
III.4. Quantitativos das Principais Obras
3.45. Os quantitativos dos principais itens de obras, são apresentados na Tabela No 1.
o
Tabela N 1: Quantitativos dos Principais Itens de Obras
Quantitativo*
Total
Amostra
DESCRIÇÃO
1
1.1
1.2
Macrodrenagem e Microdrenagem.
Macrodrenagem (m)
Coletores de Águas Pluviais (m)
2
2.1
2.2
Unidades Habitacionais (und)
Infraestrutura Habitacional (m²)
1.242,00
89.690,00
198,00
20.000,00
5.390,00
70.002,00
4.310,00
322.054,00
600,00
30.000,00
1.000,00
40.000,00
Parques e Vias Urbanas
Sistema Viário (m)
Parques Urbanos e Praças (m²)
Urbanização da Orla (m)
Reflorestamento (m²)
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
569,00
4.150,00
Reordenamento Urbano e Reassentamento.
3
3.1
3.2
3.3
3.4
2.491,00
27.584,00
Sistema de Esgotamento Sanitário
Redes Coletoras de Esgoto (m)
Interceptor (m)
Ligações Domiciliares (UH)
Estação Elevatória de Esgoto (UH)
Adequação da EPC Educandos (UH)
Adequação do Emissário Subfluvial (UH)
*Valores em R$
55.000,00
1.800,00
11.062,00
7,00
1,00
1,00
12.000,00
2.670,00
2,00
-
14
3.46. O custo total previsto das obras é de R$307.833.379,40 (US$205.222.252,93), ao câmbio de
US$1,50. O custo total das obras da Amostra é de R$62.098.676,74 (US$41.399.117,82), ao
câmbio de US$1,505.
IV.
CARACTERIZAÇÃO DA BACIA DO IGARAPÉ DO SÃO RAIMUNDO
IV.1. Contexto
4.1. A Bacia Hidrográfica do São Raimundo, inserida na área urbana de Manaus, abrange 16
bairros, estendendo-se da zona norte até a zona central da cidade e limitando-se com o Rio
Negro. Os seus principais integrantes são: i) o igarapé dos Franceses, que está situado na
zona centro-oeste e drena os bairros Alvorada I, Alvorada II, D. Pedro I e D. Pedro II; ii) o
igarapé Bindá, que tem sua nascente na zona norte e percorre os bairros Cidade Nova,
Parque 10 de Novembro e União; iii) o igarapé do Mindu, que é o principal tributário do
igarapé São Raimundo e o mais extenso curso d’água e tem uma de suas nascentes
localizada na zona leste, nas proximidades do Jardim Botânico Adolpho Ducke. Este igarapé
cruza a cidade no sentido nordeste-sudoeste, percorrendo e delimitando os bairros Jorge
Teixeira, Tancredo Neves, Cidade Nova, Aleixo, Parque 10 de Novembro, N.S. das Graças e
São Geraldo, a partir do qual passa a ser denominado igarapé da Cachoeira Grande,
seguindo pelo bairro São Jorge até a confluência com o igarapé do Franco. A partir daí, até a
sua foz no rio Negro, passa a ser denominado igarapé de São Raimundo. Além destes, os
igarapés da Sapolândia (Alvorada), do Bombeamento (Compensa), de Santa Tereza e Nova
Esperança (bairro de mesmo nome) também ganham destaque na constituição dessa Bacia.
4.2. A urbanização dessa Bacia se caracterizou basicamente pela ocupação popular não
planejada, sobretudo invasões, a partir do Centro Histórico de Manaus, forçando,
posteriormente, o aporte de infraestrutura básica.
4.3. Atualmente, em decorrência do crescimento demográfico, da saturação imobiliária nas áreas
ao sul, leste e centro da cidade, da estruturação de rede comercial sólida e diversificada nos
bairros, das melhorias na mobilidade com a ampliação do anel viário Grande Circular
(interligando as zonas leste e norte) e, mais recentemente, da ampliação na oferta de
empregos gerada com a instalação de indústrias de grande porte na rodovia Torquato Tapajós6, os bairros situados no perímetro de abrangência da bacia do São Raimundo
passaram a ser considerados como pólos de expansão econômica e, por conseguinte, ser
objeto de planejamento integrado do Governo do Estado, sobretudo nas áreas de saúde,
educação, abastecimento, moradia e segurança.
4.4. Geomorfologicamente a Bacia do São Raimundo se caracteriza por relevo ondulado, com
desníveis acentuados em toda sua extensão e áreas escarpadas nas proximidades da orla
do rio Negro. Os solos são pouco ou mal consolidados, constituindo pacotes sedimentares
de grande amplitude.
4.5. O sistema de drenagem da Bacia caracteriza-se pela predominância de padrão dendrítico retangular, com canais principais bem definidos, encaixados em vales pouco abertos, com
exceção da foz – igarapé do São Raimundo. A capacidade de transporte desses cursos
d’água é elevada, em decorrência dos desníveis verificados entre as nascentes e as
desembocaduras, resultando em trechos encachoeirados, onde afloram arenitos da
5
6
Referência: maio de 2011.
Corredor viário que interliga as zonas centro e norte de Manaus, prosseguindo em direção aos municípios Rio Preto da
Eva e Itacoatiara, após entroncamento para a rodovia BR 174 – AM/RR.
15
Formação Alter do Chão (Arenito Manaus). Em decorrência da combinação dos atributos
naturais (relevo/solo/drenagem) com a ocupação desordenada transformou esta bacia na
maior detentora de áreas de risco geotécnico de Manaus.
4.6. A qualidade das águas está bastante comprometida, como ocorre nas demais bacias
hidrográficas de Manaus, devido ao despejo de resíduos sólidos e efluentes domésticos e
industriais. Com relação às indústrias, os vários empreendimentos ocorrem ao longo do
igarapé, sem uma setorização, o que dificulta e onera o tratamento dos resíduos e efluentes
antes de sua destinação final. As indústrias existentes estão dispersas e concentradas ao
Norte e se caracterizam, basicamente, por empreendimentos de pequeno a médio porte
como panificadoras, serralherias, serrarias, fábricas de vestuário e alguns estaleiros nas
proximidades da foz do igarapé São Raimundo.
4.7. Na Bacia também merecem destaque os empreendimentos da AmBev (cervejarias),
localizado na zona Centro-Sul, margens do igarapé dos Franceses (Avenida Constantino
Nery) e a Cervejaria Miranda Correa, no bairro N.S. Aparecida, importante por seu conjunto
arquitetônico datado do início do século XX.
4.8. O setor de serviços e o comércio (varejista e atacadista) caracterizam economicamente a
Bacia do São Raimundo. Dentre as atividades de prestação de serviços, as oficinas
mecânicas automotivas e postos de combustíveis, presentes em larga escala em todos os
bairros da Bacia, ganham destaque pelos danos ao meio ambiente. Não obstante o rigor da
legislação ambiental e a cobrança dos órgãos fiscalizadores quanto à destinação de óleos e
graxas, recipientes usados de derivados petroquímicos e de águas residuárias, é possível
detectar a presença de rejeitos provenientes dessas atividades em encostas e leitos dos
igarapés, bem como de óleos e graxas nas águas. Polarizadas pelo Porto Fluvial de Manaus
e pelo porto flutuante do São Raimundo (travessia Manaus - Iranduba), inúmeras oficinas
navais e pequenos estaleiros se localizam nas proximidades e na foz do São Raimundo,
dividindo espaço com serrarias, industrias de bebidas e a Termoelétrica de Aparecida.
4.9. Sete grandes unidades de saúde para atendimento de pequena a alta complexidade
localizam-se na Bacia, todas com sistema isolado de tratamento de esgotos sanitários e
coleta de resíduos hospitalares.
4.10. A atividade comercial nos bairros que integram a bacia é intensa e variada, destacando-se
três dos quatro grandes shoppings de Manaus, situados na área de influência direta do
igarapé do Mindu: Amazonas Shopping; Manaus Plaza; e Millenium Festival Mall, às
margens deste curso d’água.
4.11. O segmento habitacional também se destaca pelo uso de áreas marginais aos igarapés, com
a multiplicação vertiginosa da implantação de unidades multifamiliares em áreas de
preservação permanente na bacia do São Raimundo, sobretudo ao longo dos igarapés dos
Franceses e Mindu. Há que se destacar, ainda, a concentração de bares e restaurantes em
conjuntos habitacionais.
4.12. Finalmente, há que se notar o risco de danos à saúde decorrente da captação de água por
poços profundos na Bacia do São Raimundo, prática esta motivada pela deficiência do
sistema de distribuição e pela cultura do uso gratuito, utilizada tanto para o abastecimento
doméstico como para atividades industriais e de serviços. Na Bacia, onde se encontra a
maior concentração de balneários e complexos desportivos e de lazer da área urbana – que
utilizam amplamente os mananciais hídricos subterrâneos para abastecimento próprio,
notadamente piscinas, cozinhas, bares e instalações sanitáriassão –, os usos não consutivos
merecem atenção diferenciada, quer pela precariedade do sistema de tratamento de
16
esgotos, quer pelo potencial de contaminação dos lençóis subterrâneos com a abertura
indiscriminada de poços e cacimbas. Considerando ainda que o esgotamento doméstico que
prevalece em toda a cidade é do tipo fossa sumidouro e que a bacia do São Raimundo é a
mais extensa e diversificada quanto à ocupação, essa questão deve merecer maior atenção
por parte do Poder Público.
IV.2. Área Diretamente Afetada
4.13. Foi considerada como Área Diretamente Afetada (ADA) do Programa, o perímetro do trecho
entre a Avenida Kako Caminha e a foz do igarapé São Raimundo, no rio Negro, respeitandose o mínimo de 50 metros de distância das margens, medidos da máxima cheia, conforme
preceitua o Código Ambiental de Manaus (Lei 605/2001). A ADA totaliza aproximadamente
530 ha, com cerca de 2 km de extensão, limitada a leste pela Avenida Constantino Nery e o
Centro, e a oeste pela orla do Rio Negro e a Avenida Presidente Dutra, abrangendo cinco
bairros localizados nas margens dos igarapés: N.S. Aparecida, São Raimundo, Glória,
Presidente Vargas e Centro.
IV.3. Área de Influência Indireta
4.14. Foi considerada como Área de Influência Indireta (AII) do Projeto toda a extensão de terra ou
lâmina d’água situada fora do perímetro de intervenção das obras do PROSAMIM III, mas que
possa ser utilizada para programas específicos como reassentamento (construção de novas
unidades habitacionais), descarte de resíduos, jazidas (areia; saibro) e nascentes que possam
ser objeto de intervenção pelo Programa.
V.
DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DA ÁREA
V.1. Caracterização Socioeconômica
População Beneficiária do PROSAMIM
5.1. No trecho do São Raimundo, objeto do PROSAMIM III, foi identificado 7.013 domicílios com
6.226 famílias cadastradas perfazendo 28.017 pessoas diretamente beneficiadas. No que se
refere à forma de ocupação 54% famílias se identificaram como proprietário, sendo as demais
caracterizadas na condição de cedido ou inquilino. Por sua vez, com relação ao uso do imóvel,
92% ocupam seus imóveis com fins residenciais, 3% para fins comerciais, menos de 1% são
ocupados por igrejas e 5% são utilizados com finalidades mistas.
5.2. No que diz respeito ao tempo de moradia no local, apesar da ocupação ter se dado na metade
do século passado, apenas 34% residem na área a mais de duas décadas e a maior parte da
população está na área a pouco mais de cinco anos.
5.3. Na área a ser trabalhada, foram identificados 5.740 domicílios, nos quais a predominância de
famílias chefiadas por mulheres é de 62%. Nestes domicílios tem-se uma população chefe de
família majoritariamente adulta de 5.740, dos quais 82% encontram-se na faixa de 21 a 60 anos,
14% tem mais de 61 anos e apenas 4% dos chefes de família têm idade entre 15 a 20 anos.
5.4. Prevê-se, para a implantação do Programa, a remoção de 3.451 famílias.
Cobertura de Equipamentos e Serviços
5.5. Na área de abrangência do Programa, no trecho compreendido entre a Ponte Kako Caminha
e a foz do Igarapé do São Raimundo, existe uma boa cobertura para a educação, com 39
17
escolas e 02 universidades mas um déficit na área de segurança e na cobertura do
equipamento creche para atendimento a crianças de zero a três anos, sobretudo quando se
considera o número de 3.463 chefes de família do sexo feminino. Há que se considerar,
ainda, como um indicador importante para priorizar a implantação dos equipamentos sociais
na área, que 10% das pessoas que responderam ao cadastro sentiram falta de creches.
Existe também um déficit na área de segurança. O Quadro No 1, apresenta uma síntese da
cobertura dos equipamentos e serviços.
IV.2. Caracterização Urbanística Geral
Condições de Habitação
5.6. A maioria das residências é do tipo palafita com um pavimento, construída próxima ou no
próprio leito dos igarapés. Estas, juntamente com as demais formas de ocupação que
apresentam melhor condição construtiva, não atingem os parâmetros definidos pelo Plano
Diretor de Verticalização Média na Unidade de Estruturação Urbana (UES) Centro e
Verticalização Alta no Corredor Boulevard.
o
Quadro N 1: Síntese dos equipamentos e serviços no trecho compreendido entre a Ponte Kako Caminha e a
foz do Igarapé do São Raimundo.
EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO
Escolas Municipais
Escolas Estaduais
Escolas Particulares
Universidades
Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas – CEFET
Unidade de Educação – Francisco Garcia (CRECHE
Centro de Analise Pesquisa e Inovação Tecnológica – FUCAPI
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI
TOTAL
QUANTIDADE
4
16
14
1
1
1
1
1
39
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
Centro de Saúde
Centro de Atenção a Melhor Idade – CAIMI
Unidade Básica de Saúde – UBS
Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF
Serviço de Pronto Atendimento – SPA
Policlínica
Hospital Particular
Fundação Nacional de Saúde
TOTAL
01
01
05
04
01
01
01
01
15
ENTIDADES RELIGIOSAS
Igreja Católica
Igreja Evangélica
Centro Espírita
TOTAL
12
42
01
55
ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Entidades Estaduais
Entidades Municipais
Entidades Particulares
Entidades Religiosas
ONG’s
02
04
01
03
03
18
5.7. É interessante notar que análise do impacto dessas ocupações subnormais, no que se
refere aos indicadores de conforto ambiental urbano nas áreas vizinhas como
temperatura e ventos, concluiu que a ocupação dos trechos mais baixos (próximos aos
corpos d’água) por palafitas, em sua maioria dotadas de coberturas de amianto, tem
impacto considerável no incremento da temperatura dos bairros vizinhos.
Sistema Viário
5.8. A Bacia conta com aproximadamente 17,50km de vias asfaltadas, sendo 1,60km
posicionados abaixo da cota 26,96m (correspondente à cheia máxima do rio Negro - datum
IBGE). Nas proximidades dos igarapés predominam as ruas estreitas e sem saída, quando
não com vários pontos de confinamento, o que inviabiliza a prestação adequada de serviços
de transporte público, coleta de lixo, atendimento a emergências, etc.
5.9. O sistema viário arterial e coletor em muitos pontos se encontra saturado e poucas são
as vias que possuem passeio arborizado e em condições de atender às necess idades
dos pedestres. O pavimento asfáltico, da maior parte das vias apresenta-se danificado,
o que compromete ainda mais a circulação de veículos e pessoas.
5.10. Essas deficiências associadas à crescente frota de veículos e ao ineficiente transporte
coletivo de passageiros por ônibus, denotam que a reestruturação do sistema viário é
fundamental para a melhoria da mobilidade local e do entorno, bem como das
condições sócio-ambientais gerais.
Mobilidade
5.11. Os bairros que integram a área do Programa apresentam situação de mobilidade muito
parecida, com trechos críticos e com problemas de largura de vias ou conexão, alem de
passeios em condições precárias, quando não inexistentes.
5.12. A situação da mobilidade dos pedestres e da circulação veicular se mostram crític as
devido às características das vias existentes, como descrito anteriormente. A ponte
Senador Fabio Lucena, por exemplo, apresenta seção insuficiente para promover a
transposição do igarapé no eixo leste-oeste, com apenas uma pista veicular em cada
sentido e um pequeno passeio em apenas um dos lados da via.
Drenagem
5.13. De acordo com os dados do cadastro sócio-econômico realizado, o nível da soleira de
30% das edificações se posiciona abaixo da cota superior do pavimento das vias,
ocasionando escoamento para o interior das residências e constantes alagamentos em
épocas de chuva.
5.14. As galerias existentes recebem a vazão dos esgotos produzidos pela população ainda não
beneficiada com rede pública de coleta, correspondendo à produção de 3.165 residenciais,
alem de significativo aporte de lixo que constantemente obstrui a seção de escoamento e
promove alagamento de vias públicas e casas na época de chuvas mais intensas.
5.15. Há que se considerar, ainda, o lançamento de resíduos sólidos nos Igarapés e a
ocupação de suas calhas com a construção de palafitas, que ocasionam graves
problemas nas condições de drenagem da área.
19
Abastecimento de Água
5.16. Praticamente todos os residentes da área dispõem de ligações domiciliares, embora apenas
54% desses usuários encontram-se em situação regular com a prestadora dos serviços. De
acordo com informações da Águas do Amazonas, as instalações existentes atendem de
forma satisfatória no que diz respeito à qualidade e continuidade, sendo o índice de
micromedição superior a 80% das ligações regularizadas.
Esgotamento Sanitário
5.17. A falta de esgotamento sanitário associado às precárias condições de drenagem da área
promovem graves danos socioambientais, com evidente comprometimento da qualidade de
vida e saúde dos moradores. Dados da pesquisa sócio-econômica de caracterização da área
de intervenção do Programa revelam que aproximadamente 55,14% dos domicílios lançam
seus esgotos diretamente nos igarapés, a céu aberto, 34,93% na rede pública de drenagem
e um percentual inferior a 2% faz uso de fossa rudimentar.
Energia Elétrica
5.18. A situação semelhante ocorre com o sistema de abastecimento de água. A área é bem
servida pelos serviços de iluminação pública, porém, mais de 35% das ligações
domiciliares são clandestinas, sendo que na área ocupada por palatifas este número
chega próximo de 100%.
Coleta de Lixo
5.19. Todos os bairros são beneficiados com os serviços públicos de coleta, embora as
dificuldades de acesso impossibilitem a coleta em locais específicos e inviabilizem a
implementação de melhorias.
5.20. A maioria dos logradouros não apresenta condições de tráfego adequadas para os
caminhões compactadores. Além disso, a falta de containeres para depósito em locais
de difícil acesso, faz com que a população lance o lixo nos igarapés ou em terrenos
baldios, utilizados como locais de armazenamento.
Equipamentos Públicos Urbanos
5.21. No que se refere à educação, apesar do número de escolas existente atender de forma
satisfatória às crianças e adolescentes com idade escolar, como anteriormente citado,
existe uma carência de creches.
5.22. Com relação à assistência social a Bacia conta com duas Casas do Cidadão (Glória, São
Raimundo), um Centro de Convivência do Idoso (N.S. Aparecida); uma Central de
Atendimento Emergencial (Centro) e uma Secretaria de Estado para Povos Indígenas
(Centro).
5.23. A segurança pública, por sua vez, não obstante a existência de dois distritos policiais
na área de entorno, o índice de criminalidade permanece bastante alto.
5.24. Sobre o esporte e lazer, não existem equipamentos públicos na área de intervenção
prioritária do Programa.
5.25. Quanto à saúde, as comunidades locais contam com 07 Unidades Básicas de Saúde –
20
UBS, sendo uma no bairro da Glória, uma no bairro Aparecida, duas no bairro São
Raimundo, duas no bairro Presidente Vargas e um hospital particular no bairro N.S.
Aparecida.
5.26. No que se refere à cultura, apesar da proximidade com o Teatro Amazonas, os moradores da
área de intervenção do Programa não dispõem de espaços públicos para manifestações
artísticas e culturais.
V.3.
Caracterização Ambiental
Meio Físico
Clima
5.27. O clima da região de Manaus é definido como Equatorial Quente e Úmido, enquadrado no tipo
“Afi”, de acordo com a classificação de Köppen.
5.28. A zona climática corresponde ao clima tropical praticamente sem inverno, com ocorrência de
chuvas o ano inteiro e precipitação superior a 60mm no mês mais seco, insolação anual de
1.783,54h e total anual de evaporação de 817,5 mm. As estações do ano não são bem
definidas, sendo diferenciadas por período chuvoso, que ocorre entre novembro e maio
(denominado de inverno pela população local) e seco (denominada verão), entre junho e
outubro, durante o qual ocorre precipitação pluviométrica esporádica, inexistindo, portanto, um
período caracteristicamente seco.
5.29. A temperatura média anual em Manaus é de 26,70 ºC, com variações médias entre 23,30 ºC e
31,40 ºC, resultando amplitude térmica média de 8,1ºC. Como as demais cidades tropicais,
Manaus recebe expressiva energia solar diária, resultante de sua baixa latitude. Uma pequena
diminuição dessa radiação ocorre nos meses de junho e dezembro, durante os solstícios de
inverno e verão, respectivamente. Entretanto, o calor que caracteriza a cidade deixa de ocorrer
com a entrada na Região de frentes frias pelo quadrante sul, como a Massa Polar Atlântica
(MPA) que ocorre geralmente entre os meses de maio a julho, podendo ocorrer até em agosto.
Esse Anticiclone Polar chega à Amazônia após atravessar a Depressão do Chaco e a Planície
Sul-Matogrossense, causando variação nos valores térmicos na Capital e o fenômeno
conhecido como friagem.
5.30. A média anual da umidade relativa é de 83%, embora sejam freqüentes os dias em que a
umidade atinge valores próximos a 100 %, principalmente na estação das chuvas. As médias
mensais são de até 87 % nos meses mais chuvosos (março e abril) e chegam a um mínimo de
77 % nos meses mais secos (agosto e setembro).
5.31. A precipitação pluviométrica anual é de 2.291,8mm, em média. O período de maior precipitação
vai de dezembro a maio, sendo março o mês de maior ocorrência de dias com chuva e abril o de
chuvas de maior intensidade. O período mais seco corresponde aos meses de junho a
novembro, sendo agosto o de menor índice pluviométrico. O período de menores precipitações
diárias tem início em maio com decréscimo até agosto e um aumento gradual até o mês de
Outubro. Neste período seco as precipitações diárias máximas são sempre inferiores a 125 mm.
5.32. De acordo com dados oficiais da Defesa Civil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade – SEMMAS, de 2005 a 20087 foram registrados 3.192 casos de alagamentos
e 1.576 de deslizamentos de terra.
7
Fonte: Concremat – Relatório de Avaliação Ambiental (RAA).
21
Aspectos Geológicos
5.33. A Formação Alter do Chão é a unidade sedimentar que ocorre por toda a extensão da cidade
de Manaus. Caracteriza-se por arenitos avermelhados silicificados com granulação fina a
média, denominados Arenito Manaus (amplamente utilizados na construção civil) e menos
frequentemente por siltitos, situados geralmente nas margens dos rios. Geralmente acima
desse pacote rochoso ocorrem camadas com intercalações de sedimentos arenosos e
argilosos ferruginizados, bastante intemperizadas, sobrepostas ainda por camadas de
sedimentos argilosos e arenosos, predominantemente cauliníticos, esbranquiçados, bastante
friáveis que se alternam sequencialmente. Essas duas camadas alteradas pelo intemperismo
(avermelhada e a esbranquiçada) mostram estruturas sedimentares típicas de sedimentos
fluviais e lacustres, exibindo estratificações plano-paralelas, cruzadas e tabulares e poucos
registros fossilíferos.
5.34. Na área de influência do Programa, os materiais encontrados no levantamento geológico
correspondem aos sedimentos cretáceos da Formação Alter do Chão e sedimentos aluviais no
vale do Igarapé São Raimundo, constituídos por materiais argilosos e arenosos quaternários.
5.35. Por sua vez, os depósitos de sedimentos recentes compõem ambiente aluvial característico
dos igarapés de Manaus. Na foz do Igarapé São Raimundo, estes sedimentos estão
posicionados em estreita faixa próxima ao rio Negro e possivelmente decorrem da erosão das
próprias camadas da Formação Alter do Chão. O acúmulo da sedimentação nesse trecho se
deve principalmente ao regime hidrodinâmico do Rio Negro que, por barramento hidráulico,
possibilita a deposição de sedimentos no Igarapé São Raimundo. Estes materiais
correspondem a camadas argilosas nas margens e planícies dos igarapés da área de
intervenção. Nas margens dos cursos d’água menores podem-se notar sedimentos finos,
argilosos, pardo-acinzentados, situados próximos ao Igarapé São Raimundo. Acima desses
materiais observam-se camadas centimétricas de matéria orgânica recém formada.
Aspectos Pedológicos
5.36. Os solos derivados da Formação Alter do Chão pertencem ao grupo dos latossolos, do tipo
latossolo amarelo com textura argilosa e de baixa erodibilidade. E Manaus se encontram
amplamente distribuídos, ocupando principalmente platôs, topos do relevo e partes superiores
da encosta. Na área urbana o perfil latossólico clássico está constituído por sedimentos argiloarenosos amarelados contendo horizontes lateríticos, geralmente próximos a superfície, cerca
de 1,0 a 2,0 metros abaixo do solo.
5.37. Por outro lado, na área do Programa o único tipo de solo formado nos sedimentos aluvionares
é o neossolo quartzarênico hidromórfico que corresponde aos desenvolvidos nas areias das
praias fluviais e talvegue e são constituídos basicamente por quartzo e material orgânico em
pequena quantidade. Apresenta textura arenosa ou de areia franca em todos os horizontes.
Aspectos Geomorfológicos
5.38. No relevo da cidade de Manaus existem platôs topográficos que constituem as áreas mais
elevadas, situadas no máximo a 100 metros acima do nível do mar. Como exemplos, podem
ser citados os bairros Cidade Nova e Aleixo, localizados em cotas em torno de 90m e 83m,
respectivamente. Os vales são bem encaixados e fechados, com cerca de 25m, podendo
formar feições escarpadas como nas margens dos rios.
5.39. A área de intervenção do PROSAMIM III se situa nas colinas localizadas a 50 metros, podendo
alcançar 70 metros. O relevo é pouco ondulado e com gradiente decrescente no sentido do rio
22
Negro, onde o relevo possui uma quebra abrupta.
5.40. Dessa forma, a estrutura do relevo da cidade pode ser caracterizada como uma superfície
topográfica em torno de 100 metros, a qual foi dissecada pelo sistema de drenagem. Os
interflúvios estreitos e alongados são frutos desse avanço erosivo à superfície planáltica. As
superfícies mais altas, em torno de 100 metros, estão situadas a norte da área de estudo, na
região dos bairros Cidade Nova e Jorge Teixeira, onde estão situadas as cabeceiras de
algumas das principais drenagens que formam a Bacia Hidrográfica do São Raimundo. Na foz
desse igarapé, no entanto, domina o nível topográfico de 50 metros e um vale mais aberto,
onde se desenvolve a sedimentação aluvial recente.
5.41. A paisagem da área urbana de Manaus é dominada por processos erosivos de dissecação do
relevo e sedimentação restrita aos vales dos cursos d’água. A ação da erosão, exercida
fundamentalmente pelo sistema de drenagem, atua no sentido de escavar a superfície
planáltica rebaixada ou dissecada, formando um sistema colinoso com topos planos. No
entanto, tal organização da paisagem está condicionada por falhas geológicas, as quais
orientam e direcionam o sistema de interflúvios e a rede da drenagem, conduzindo o processo
de erosão através das zonas de maior fraqueza.
Suscetibilidade à Erosão, Estabilidade de Taludes e Inundação
5.42. As características do relevo, as alterações antrópicas da paisagem e a situação atual da bacia
do São Raimundo favorecem os fenômenos de movimentação de massa como os
escorregamentos e quedas de taludes. O risco geotécnico mais elevado se concentra nos
terrenos do tipo falésias e colinas tabuliformes, cuja instabilidade natural é intensificada pela
exposição dos solos e ocupação indevida das encostas.
5.43. Na foz do Igarapé São Raimundo e na orla do Rio Negro, os escorregamentos são ainda mais
frequentes, pela associação entre a dinâmica fluvial (cheias/vazantes) e as condições
anteriormente descritas. Nessa área de encostas íngremes, a população realiza contenção
para a prevenção e correção de alterações produzidas pela erosão, de modo primário,
servindo-se de tecnologias como rip raps ou erguimento de estruturas de arrimo pouco
estáveis, com blocos de Arenito Manaus.
5.44. Em contrapartida, nos vales, os maiores problemas estão ligados às inundações. A redução da
seção de escoamento, decorrente do lançamento de detritos pela população, seguramente é
uma das causas das grandes alagamentos que ocorrem na cidade, tanto quanto do
conseqüente deslizamento de taludes marginais. Para se ter uma idéia do problema, perfis de
sondagens rasas realizadas na área de intervenção do Programa mostraram a existência de
lixo na segunda camada do solo, a até 3 metros de profundidade.
5.45. Os problemas de instabilidade de terras em Manaus na Bacia Hidrográfica do São Raimundo
não são recentes. Levantamentos realizados pela Prefeitura Municipal em 2001 em parceria
com a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais – CPRM identificaram 12 áreas
suscetíveis a deslizamentos, ao longo da orla urbana do Rio Negro. Destas, 9 localizam-se em
terrenos do tipo falésias e colinas tabuliformes, situados na Bacia Hidrográfica do São
Raimundo. Segundo o estudo, estas áreas estão constituídas por sedimentos recentes, pouco
ou mal consolidados, oriundos da decomposição de arenitos da Formação Alter do Chão, que
se tornam mais suscetíveis aos processos erosivos em virtude de ações antrópicas. Nos
últimos anos esta situação tem-se agravado em conseqüência a sucessivos e extremos
eventos climáticos. Em 2007, por exemplo, de acordo com estatísticas da Defesa Civil
ocorreram 1.144 episódios de inundações e 639 deslizamentos de terra.
23
5.46. Há que se notar que em janeiro de 2010 foram realizados levantamentos com objetivo de
diagnosticar áreas com risco potencial para movimento de massas, erosão, assoreamento,
inundações, e ocorrência de falhas geológicas na área da bacia do Igarapé São Raimundo. Os
dados obtidos encontram-se no Relatório Geotécnico da Bacia São Raimundo, que integra
o conjunto de estudos necessários à concepção do Projeto de Recuperação Ambiental e
Requalificação Urbanística do igarapé São Raimundo.
Aspectos Hidrológicos
5.47. A cidade de Manaus conta com quatro bacias hidrográficas: Tarumã-Açu; São Raimundo;
Educandos-Quarenta; e Puraquequara. Destas, as três primeiras constituem microbacias do
Rio Negro e, portanto, têm sua hidrodinâmica condicionada ao comportamento de cheias e
vazantes desse tributário do Solimões.
5.48. Com exceção da bacia do Tarumã-Açu, que ainda preserva trechos de sua configuração
original, as demais se encontram descaracterizadas pela ocupação urbana inadequada, com
sérios problemas socioambientais.
5.49. Dos principais tributários da Bacia do São Raimundo (igarapés do Mindu, Bindá, Sapolândia,
Franceses/Cachoeira Grande, Franco, Bombeamento e São Raimundo), apenas os do Mindu e
Bindá possuem parte de suas nascentes preservadas. Os demais, bem como seus afluentes,
tiveram suas áreas de preservação permanente (mata ciliar/nascente) totalmente ocupadas e
mantêm um regime de escoamento hídrico inteiramente dependente das chuvas e descargas
sanitárias. Consequentemente, as zonas de recarga dos aqüíferos que abastecem as nascentes,
bem como as de infiltração ao longo das margens que regulam o run-off, inexistem ou são
insuficientes para cumprir suas funções. Desta forma, nestes igarapés a descarga líquida é
incipiente durante a estação de seca e excessiva durante os períodos de chuvas intensas.
5.50. Além desse fato, contribui com os alagamentos de Manaus as cheias do Rio Negro que
ocorrem no trimestre maio a julho, período em que as águas do Negro invadem as áreas mais
baixas, ocupando vias de acesso e enchendo os igarapés.
5.51. Em meados da década de 1960, o Governo do Estado decretou como proibitiva a ocupação de
terrenos situados abaixo da cota 30m medidos a partir do nível de referência da régua fluvial
do Rio Negro e contratou um estudo hidrológico que definiu como de 100 anos o tempo de
recorrência da cheia. Esta cota corresponde a 29,69m medidos a partir do nível do mar (datum
do IBGE). Entretanto, em 2009 a cheia ultrapassa a máxima anteriormente registrada,
alcançando a marca de 29,77m (datum do IBGE), para um tempo de recorrência de apenas 56
anos. Segundo informes do Serviço Geológico Nacional, foram 244 dias de enchentes, o que
equivale a aproximadamente 67% do ano civil, demonstrando a gravidade do problema.
5.52. Com relação à qualidade da água superficial da Bacia do São Raimundo, em março de 2010
foram coletadas amostras nos igarapés do Franco, Mindu, Cachoeira Grande e São
Raimundo, visando a sua classificação em acordo à Resolução CONAMA 357/2005. Os
resultados são apresentados na Tabela No 2, ressaltando-se que as coletas ocorreram no
período de elevada precipitação pluviométrica e, portanto, as concentrações de alguns
elementos podem estar reduzidas.
5.53. Observa-se na Tabela No 2 que as características hidroquímicas detectadas nos igarapés Mindu,
Cachoeira Grande, Franco e São Raimundo são de mananciais que apresentam intensa
alteração de seus parâmetros limnológicos decorrentes, em maior ou menor grau, à intensa
atividade antrópica e às reduzidas capacidades de autodepuração das cargas poluidoras.
24
Meio Biótico
Flora
5.54. Os ambientes florestais em Manaus representam dois dos três mais expressivos ecossistemas
que integram o bioma amazônico no Estado que são as florestas de terra firme e as de igapós.
As primeiras ocupam o perímetro rural, além dos fragmentos florestais localizados nas zonas
Centro-sul, Norte e Leste da cidade. As florestas de igapó encontram-se em áreas banhadas
diretamente pelo Rio Negro e são típicas dos ambientes alagáveis (lagos, furos e praias), que
se formam por ocasião das cheias. A bacia hidrográfica do São Raimundo abriga tanto
remanescentes de terra firme quanto de igapós (área de baixio, de influência do Rio Negro),
ambos característicos de águas ácidas e pretas (escuras).
o
Tabela N 1: Parâmetros Limnológicos.
IGARAPÉS
PARÂMETROS
MINDU
CACHOEIRA
GRANDE
FRANCO
PONTE KATO
CAMINHA
PONTE DA
APARECIDA
T ºC (ar)
28,5
28,0
28,5
29,0
28,5
T ºC (H2O)
28,0
29,0
29,5
29,5
29,8
Secchi (m)
0,25
0,30
0,15
0,22
0,30
pH (unid.)
6,78
6,80
6,36
6,65
6,30
O2 (mg/L)
0,54
0,51
0,00
0,54
0,44
DBO5 (mg/L)
0,54
0,51
0,00
0,54
0,44
Condut.(µS25/cm)
263,00
226,00
210,00
223,00
73,00
Turbidez (NTU)
60,00
30,00
118,00
59,00
41,00
Mat. Susp.(mg/L)
55,90
25,20
138,00
56,60
27,90
DQO (mg/L)
54,10
37,19
77,77
77,77
65,60
Fe Total (mg/L)
1,19
1,36
3,21
2,07
1,26
N Total (µg/L)
4550,77
3143,19
4790,40
3927,25
1270,31
PO4 (µg/L)
485,31
356,22
27,78
102,94
174,84
P Total (µg/L)
620,94
689,02
718,98
667,23
329,53
(mg/L)
20,04
19,24
15,39
16,51
4,17
Mg (mg/L)
3,02
1,75
0,58
1,65
2,53
DurezaCaCO3 (mg/L)
69,43
61,90
45,39
53,40
23,14
1011,2
1011,2
1011,2
1011,2
1011,2
1011,2
1011,2
1011,2
1011,2
1011,2
2-
Ca
2+
2+
Coliformes Totais
(nmp/100mL)
Coliformes Fecais
(nmp/100mL)
Fonte: Concremat – Relatório de Avaliação Ambiental (RAA). A repetição dos valores referentes aos Coliformes
Totais e Coliformes Fecais (1011,2) indica possível erro de anotação dos dados.
25
5.55. As florestas de terra firme ocupam terras não inundáveis, são recentes, originadas da
sedimentação da Bacia Amazônica no período terciário. Caracterizam-se pelo grande
porte das árvores e formação de dossel, isto é, uma compacta e permanente cobertura
formada pelas copas das árvores. No geral possuem de 140 a 280 espécies arbóreas
por hectare.
5.56. As florestas de igapó são características das margens dos rios de água preta, como o
Rio Negro e seus tributários. São florestas que passam, em média, mais de seis meses
debaixo d’água. Suas terras são, em geral, muito mais pobres quando comparadas com
as várzeas dos rios de água branca. No entanto essas florestas são fundamentais para
o grande número de espécies animais que dependem desse ecossistema para se
alimentar, como pássaros, macacos e peixes.
5.57. Na Bacia Hidrográfica do São Raimundo ainda podem ser encontrados importantes
fragmentos florestais, que precisam ser expandidos e adensados para que os
benefícios do PROSAMIM com relação ao microclima, à drenagem superficial, à saúde
da população e à proteção e manutenção da biodiversidade.
5.58. Os remanescentes florestais da Bacia Hidrográfica do São Raimundo denominados
Corredor Ecológico do Mindu, fragmento florestal do igarapé do Bindá e o Centro de
Instruções de Guerra na Selva (CIGS), pela sua importância para a biodiversidade local
estão sob proteção dos governos municipal e federal (SEMMAS e Comando Militar da
Amazônia – CMA). Entretanto, na área de interesse ao PROSAMIM III – Bacia do São
Raimundo, situada entre a Avenida Kako Caminha e a foz do Igarapé São Raimundo,
no rio Negro, a cobertura vegetal está inteiramente descaracterizada.
5.59. Em terra firme inexistem remanescentes florestais nativos e a escassa cobertura
vegetal existente está relacionada ao cultivo de pomares, provavelmente resquícios das
atividades humanas nas antigas fazendas e chácaras que ocuparam a localidade até
meados do século passado.
5.60. Os trechos anteriormente ocupados por mata ciliar (provavelmente com predominância
de espécies de igapó) encontram-se tomados por herbáceas e trepadeiras que
margeiam as encostas e palafitas, além de frutíferas (mangueira, taperebazeiro, mari mari), castanholeira (muito utilizada em Manaus para paisagismo e obtenção de
conforto térmico), mungubas, embaúbas, catorés e ouranas. Na porção infer ior das
encostas observa-se vegetação rasteira composta por mata-pasto e capins membeca,
piripiri, canarana, cruz de malta e outras espécies características de áreas úmidas e
alagáveis (Quadro N o 2).
5.61. É interessante notar que apesar da degradação ambiental, a cobertura vegetal presente
exibe indícios de organização sucessória e formação de estratos. Este fato denota que
o manejo adequado destas espécies poderá recuperar a paisagem local.
Fauna
5.62. É grande a diversidade de espécies em Manaus. No geral as espécies que habitam as
áreas urbanas são as que se adaptam sem dificuldades às alterações antrópicas do
meio ambiente, como alguns passeriformes, ou indivíduos que restam confinados nos
poucos fragmentos florestais remanescentes, sob risco constante de desaparecimento
ou alterações genéticas pelo cruzamento frequente entre indivíduos da mesma
26
descendência.
5.63. Dentre as espécies que integram a fauna local, algumas ganham destaque pelo seu
endemismo. É o caso de duas espécies de anfíbios (Colostethus stepheni e
Typholonectes cunhai) e do primata Sauim-de-Manaus (Saguinus bicolor). Outras
representam espécies sensíveis a alterações do ambiente natural, sendo de difícil
visualização por seus hábitos e pelo reduzido número de indivíduos, como os
mamíferos jupará (Potos flavus) e a preguiça real (Choloepus didactylus).
o
Quadro N 2: Espécies vegetais registradas no igarapé São Raimundo.
NOME CIENTÍFICO
FAMÍLIA
Mangifera indica
Spondias mombin
Astrocarium aculeatum
Bactris gasipaes
Euterpe oleracea
Carica papaya
Terminalia catappa
Crotom lonjouvensis
Ingá edulis
Ingá sp
Theobroma cacau
Theo br o ma
gr andi f o r um
Artocarpus altilis
Persea americana
Musa sp
Eugenia malaccensis
Psidum araça
Psidum guajava
Syzygium jambolona
Averroa carambola
Piper sp
Potomorphe peltala
Genipa americana
Citrus auratium
Solanum crinitum
Cecropia sp
Ludwigia octavalvis
Crataeva benthamil
Alchornia castaneifolia
Pseudo bo mbax manguba
Crescentia cujete
Pontederia rotundifolia
Paspalum repens
Echi no cho a
po ly stachy a
Cyperus imbricatus
Ambrosia peruviana
Cássia reticulata
Cássia leiandra
Terminalia catapa
Anacardiaceae
Anacardiaceae
Arecaceae
Arecaceae
Arecaceae
Cariceae
Combretaceae
Euphorbiaceae
Fabaceae
Fabaceae
Malvaceae
Malvaceae
NOME
VULGAR
Manba
Taperebá
Tucumã
Pupunha
Açaí
Mamão
Castanheira
Dima
Ingá-cipó
Ingá
Cacau
Cupuaçu
Moraceae
Moraceae
Musaceae
Myrtaceae
Myrtaceae
Myrtaceae
Myrtaceae
Oxilidaceae
Piperaceae
Piperaceae
Rubiaceae
Rutaceae
Solanaceae
Urticaceae
Onagraceae
Caparaceae
Euphorbiaceae
Bombacaceae
Bignoniaceae
Pontederiaceae
Poaceae
Pontederiaceae
Fruta-pão
Abacate
Bananeira
Jambo
Araçá
Goiaba
Azeitona roxa
Carambola
Piper
Caapeba
Genipapo
Laranja
Cobiorana
Embaúba
Cruz de malta
Cataure
Ourana
Munguba
Cuia
Muriru
Membeca
Canarana
Cyperiaceae
Pontederiaceae
Caesalpinaceae
Caesalpinaceae
Combretaceae
Piripiri
Artemísia
Pata-pasto
Mari-mari
Castanheira
FRURÍFERA
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
AUTÓCTONE
ALÓCTONE
AQUÁTICA
E CAPIM
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
x
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Fonte: Concremat – Relatório de Avaliação Ambiental (RAA).
5.64. Na área de influência direta do PROSAMIM III – Bacia do São Raimundo, a ação antrópica
promoveu a destruição dos habitats naturais da fauna silvestre, o que levou ao predomínio
de espécies adaptadas a áreas antropizadas, além de pragas urbanas (ratos, baratas,
caramujos, insetos, etc.) (Quadro No 3).
27
o
Quadro N 3: Espécimes da fauna de ocorrência provável na área do igarapé São Raimundo.
NOME PUPULAR
AVES
RÉPTEIS
MAMÍFEROS
PEIXES
AMFIÍBIOS
MOLUSCO
Bem-te-vi
Sanhasú
Pipira
Rolinha
Canário rasteiro
Beija-flor
Sábia
Garrincha
Sibite
Jaçanã
Corujas
Gavião
Iguana (Camaleão)
Jacurarú (Teiú)
Cobra marrom
Cobra cipó
Sucuri
Jacará-açu
Jacaré-tingá
Jacaré coroa
Lagarticha arbórea
Mucura
Rato silvestre
Morcego
Tamoatá
Acari bodó
Traíra
Lebiste selvagem
Mussum
Cará
Sapos e pererecas
Caramujo
NOME CIENTÍFICO
Pitangurus sulphuratus
Thraupis palmarum
Ramphocelus carbo
Columbiana passerina
Sicalis citrina
Amazilia fimbriata
Tardus leucomelas
Thryothorus sp
Conirostum speciosum
Jaçana jaçana
Canicularia spp
Bateo nitidus
Iguana iguana
Tupinambus merianae
Chironuis quadricarinatus
Tropidodrias striaticeps
Eunectes murinus
Melanosuchus niger
Caiman crocodilus
Paleosuchus trigonatus
Gekkonidae gekko
Didelphis marsupialis
Micratus arvalis
Natulus stramineus
Hoplosternum littorale
Liposarcus pardalis
Hoplias malabaricus
Paecilia reticulata
Synbrachus marmoratus
Symphysodon discus
Bufos spp
Achatina fulica
Fonte: Concremat – Relatório de Avaliação Ambiental (RAA).
VI.
ASPECTOS LEGAIS
VI.1. Considerações
6.1. No que se refere às questões legais e sociais, as obras do PROSAMIM III devem atender as
políticas socioambientais do BID e a legislação ambiental nos três níveis de governo: federal,
estadual e municipal.
6.2. No Brasil, a proteção ambiental é uma obrigação constitucional. O artigo No 225 da
Constituição Federal de 1988 assegura o direito de todos os cidadãos a um ambiente
ecologicamente equilibrado, fixa a responsabilidade do Poder Público e da coletividade de
assegurar esse direito e lista os instrumentos a serem utilizados para garanti-lo. Para
grandes projetos, a obrigatoriedade da elaboração do EIA encontra-se no parágrafo 1o,
inciso IV: “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto
ambiental, a que se dará publicidade”. Antes, porém, a Lei Federal No 6.938 de 31/08/81,
que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, já criava a estrutura legal e institucional
para a sua implementação, definindo as responsabilidades das diversas instituições
encarregadas de sua aplicação. Estabelece, no Artigo 4o, inciso I, que se visará à
28
compatibilidade do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do
meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
6.3. A Política Nacional do Meio Ambiente é coordenada, a nível federal, pelo Ministério do Meio
Ambiente. À sua subordinação está o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, de
caráter consultivo e deliberativo, que é responsável pela fixação das normas e padrões
ambientais. Além de fixar os padrões ambientais e os limites de emissão de poluentes,
estabelece os requisitos gerais para o licenciamento ambiental. Os órgãos de controle
ambiental estaduais, e alguns municipais, são encarregados da efetiva aplicação destas
normas, podendo, para isto, estabelecer normas específicas para o licenciamento ambiental,
bem como fixar padrões ambientais mais restritos em suas áreas de jurisdição.
6.4. Portanto, no Brasil o sistema de licenciamento ambiental se aplica a todas as atividades
econômicas com potenciais conseqüências ambientais. O sistema se define como o
processo de acompanhamento sistemático destas conseqüências e se desenvolve desde as
etapas iniciais do planejamento da atividade até o final de sua realização, através da
emissão de três licenças8. A licença prévia (LP) é requerida na fase de planejamento da
atividade. A licença de instalação (LI) é a que autoriza o início das obras de implantação da
atividade; e a licença de operação (LO) é a que autoriza o funcionamento da atividade. Cada
licença estabelece as condições de execução do projeto e as medidas de controle ambiental
a serem adotadas. O processo inclui ainda as rotinas de acompanhamento das licenças
concedidas, ou seja, a fiscalização e o monitoramento dos efeitos ambientais do
empreendimento, componentes essenciais do sistema, além das normas técnicas e
administrativas que o regulam. Os requerimentos de licença e sua renovação e a respectiva
concessão da licença devem ser publicados no jornal oficial do Estado e em periódico
regional ou local de grande circulação.
6.5. A competência para o licenciamento ambiental é dos órgãos estaduais de meio ambiente,
que também podem estabelecer normas específicas de licenciamento. O órgão estadual
também pode delegar o licenciamento de atividades com impactos locais e de menor
importância aos órgãos municipais, por meio de convênio ou outro instrumento legal, desde
que exista no município uma estrutura administrativa adequada, com profissionais
competentes, que atue dentro do marco legal ambiental municipal e, também, conte com um
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
6.6. No caso do PROSAMIM III, o licenciamento ambiental está a cargo do Instituto de Proteção
Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM), que eu 19 de outubro de 2010 outorgou para o
Programa a LP No 183/10. Entre as condições de validade desta LP encontra-se a
elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de impacto
Ambiental (RIMA), de acordo com o Termo de Referência TR No 14/10 GEPE, assinado
entre o IPAAM e a UGPI.
6.7.
Além da legislação referente ao licenciamento ambiental, o PROSAMIM III deve cumprir
instrumentos legais específicos, cujos principais são apresentados a seguir.
VI.2. Instrumentos Relacionados aos Aspectos Ambientais
Leis e Decretos
Lei 3.924/61: Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos;
Lei 4.771/65: Institui o novo Código Florestal Brasileiro;
8
Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997.
29
Lei 5.197/67: Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências;
Decreto 93/69: Proíbe a ocupação dos leitos marginais aos cursos d’água de Manaus, em
cotas de terreno igual ou inferior a 30 metros;
Lei 6.513/77: Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico;
Lei 6.938/81: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação e dá outras providências;
Lei 1.532/82: Dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com
Potencial de Impacto no Meio Ambiente;
Lei 7.347/85: Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio
ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e dá
outras providências;
Lei 7.754/89: Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos
rios e dá outras providências;
Lei Orgânica do Município de Manaus de 05/04/90, Capítulo II (Da Política do Meio
Ambiente), artigo 296;
Lei 9.605/98: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências;
Lei 605/2001: Institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências;
Lei 11.445/2007: Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
Decreto 9.329/2007: Cria o Corredor Ecológico Urbano do igarapé do Mindu, para fins de
proteção ambiental e dá outras providências
Lei 12.305/2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Resoluções do CONAMA
Res. 001/1986: vincula o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente à
elaboração de EIA/Rima;
Res. 009/1987: estabelece as finalidades, os casos aplicáveis e os procedimentos referentes
à audiência pública para a apresentação e discussão do EIA/Rima;
Res. 237/1997: complementa a No 001/86, identificando melhor as competências de
licenciamento entre os níveis federal e estadual, apresenta uma revisão dos procedimentos e
critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de
licenciamento como instrumento de gestão ambiental, e regulamenta o licenciamento
ambiental estabelecido na Política Nacional de Meio Ambiente;
Res. 303/2002: Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação
Permanente;
Res. 307/2002: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos
da construção civil;
Res. 357/2005: Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para
o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências;
Res. 369/2006: Dispõe sobre casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou
baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão vegetal em Área de
Preservação Permanente;
Res. No 371/2006: que estabelece diretrizes para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e
controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental decorrente dos impactos
causados pela implantação de empreendimentos de significativo impacto ambiental;
Res. 412/2009: Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos
empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social;
Res. 430/2011: Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes,
complementa e altera a Resolução nº 357/ 2005.
30
V.3. Instrumentos Relacionados aos Aspectos Sociais e Fundiários
Decretos, Leis e Medidas Provisórias
Decreto-Lei 3.365/41: Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública;
Decreto-Lei 9.760/46: Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências
Lei 4.132/62: Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua
aplicação;
Decreto-Lei 1.075/70: Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos
Lei 6.015/73: Dispõe sobre os registros públicos;
Lei 6.216/75: Altera a Lei 6.015/73, que dispõe sobre registros públicos;
Lei 9.636/98: Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação dos bens
imóveis do domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Lei 9.760, de 5 de setembro
de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º. do artigo 49 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências;
Lei 9.785/99: Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por
utilidade pública) e as Leis 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766,
de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano);
Lei 9.795/99: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação
Ambiental e dá outras providências;
MP 2.220/2001: Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o §1º. do art. 183 da
Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano – CNDU e dá outras
providências;
MP 2.183-56/2001: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de
1941, das Leis 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º. de março de 1991, e 8.629,
de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências;
Lei 10.406/2002: Institui o Código Civil.
VI.4.
Instrumentos Relacionados aos Aspectos Urbanísticos
Decreto-Lei e Leis
Decreto-Lei 271/67: Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador,
concessão de uso de espaço aéreo, e dá outras providências;
Lei 6.766/79: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências;
Lei 10.257/2001: Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências;
Lei 665/2002: Regulamenta o parcelamento do solo urbano no Município de Manaus;
Lei 671/2002: Regulamenta o Plano Diretor Urbano e Ambiental, estabelece diretrizes para o
desenvolvimento da Cidade de Manaus e dá outras providências relativas ao planejamento e
à gestão do território do Município;
Lei 672/2002: Institui as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Manaus,
Estado do Amazonas, e dá outras providências;
Lei 673/2002: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus, Estado do
Amazonas, e dá outras providências;
Lei 846/2005: Dispõe sobre as Áreas de Especial Interesse Social previstas no art. 105 da
Lei 671, de 05 de novembro de 2002, e dá outras providências.
VII.
IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS
VII.1. Principais Impactos Ambientais e Sociais e Medidas de Controle e Mitigação
7.1. Os impactos ambientais e sociais do PROSAMIM III foram identificados por meio de três
31
instrumentos, em atendimento às políticas socioambientais do BID e à legislação ambiental:
i) Relatório de Avaliação Ambiental (RAA), que sintetiza informações referentes às condições
socioambientais vigentes no trecho da bacia hidrográfica do Igarapé São Raimundo situado
entre a Avenida Kako Caminha e sua foz; ii) Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS),
elaborado para permitir a execução do Programa de forma segura e adequada, assegurando
a implantação dos programas socioambientais e o cumprimento das metas de recuperação
ambiental estabelecidas, alem da eventual correão de rumos para que a melhoria da
qualidade de vida da sociedade local seja efetivamente alcançada; e iii) Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em processo de
conclusão. Este estudo foi iniciado após a conclusão do RAA solicitado pelo BID, em
atendimento à exigência da LP No 183/10 de 19 de outubro de 2010.
7.2. O Programa tem impactos amplamente positivos, que dizem respeito aos seus próprios
objetivos específicos: i) melhoria das condições ambientais e de saúde na área de
intervenção do Programa, por meio da reabilitação e implantação de sistemas de drenagem,
abastecimento de água e recuperação ambiental das áreas inundáveis e nascentes; ii)
melhoria das condições habitacionais da população da área de intervenção do Programa, por
meio do ordenamento urbano, regularização da propriedade, implantação de áreas dispersas
de lazer e educação ambiental e sanitária; e iii) prosseguimento do fortalecimento das
instituições envolvidas e capacitação junto às comunidades para assegurar a
sustentabilidade dos financiamentos.
7.3. Os impactos positivos apresentados a seguir podem ser facilmente verificados e
comprovados a partir dos resultados obtidos nos Programas anteriores (PROSAMIM I e II),
além de opiniões colhidas nas comunidades locais.
7.4. Como impactos positivos relacionados ao meio antrópico, podem ser citados: i) elevação da
autoestima da população, com a conseqüente redução de quadros de violência, depressão e
instabilidades emocionais; ii) melhoria das condições de habitabilidade e socioeconômica da
população reassentada; iii) oferta de infraestrutura adequada à permanência digna da
população remanescente; iv) incremento na oferta de serviços sociais básicos (energia, água
potável, coleta de lixo, segurança, etc.); v) melhoria do quadro geral de saúde da população
remanejada e remanescente; vi) melhoria das condições de trafegabilidade na área de
intervenção e da área do entorno, reduzindo o tempo de deslocamento dos moradores e
transeuntes e o stress correspondente; vii) oferta de opções de lazer, convivência social e
prática esportiva à comunidade local e visitantes; viii) estabelecimento de interesse turístico
no local; ix) incremento de atividades econômicas relacionadas à exploração da área para o
lazer, prática desportiva e manifestações culturais; e x) incremento da capacidade de
trabalho da população local, por meio da qualificação de mão-de-obra a ser promovida pelo
Programa.
7.5. Como impactos positivos sobre o meio natural, podem ser citados: i) restabelecimento das
condições de equilíbrio geomecânico dos solos e taludes marginais; ii) estabilização do
regime hídrico superficial, minimizando o efeito das inundações e cheias sazonais; iii)
recuperação parcial da capacidade de recarga de mananciais subterrâneos; iv) melhoria da
qualidade físico, química e bacteriológica da água superficial, devido à redução na emissão
de efluentes domésticos e industriais nos igarapé; v) melhoria das condições climáticas
locais, com melhorias significativas na sensação térmica, devido ao reflorestamento das
margens do Igarapé São Raimundo e à implantação de paisagismo nas áreas públicas (vias
de acesso, parques e jardins); vi) melhoria da qualidade do ar, resultado da reintrodução da
mata ciliar e da reestruturação do sistema viário, desconcentrando a emissão particulados e
fumaça por veículos automotores; vii) reocupação da área saneada por espécies da fauna
silvestre, principalmente aves, peixes e répteis; viii) recuperação do ecossistema local e
32
restabelecimento de cadeias tróficas; e ix) estabelecimento das condições adequadas de
qualidade visual e sonora dos locais de intervenção.
7.6. Os impactos negativos, por sua vez, estão restritos às distintas fases de execução do
Programa, conforme segue.
7.7. Impactos relacionados a instalação e operação do canteiro de obras e abertura de
caminhos de serviço: i) geração de poeira e ruídos; ii) geração de rejeitos sólidos; iii)
geração de efluentes domésticos; iv) geração de efluentes líquidos, com risco de
contaminação do solo e do lençol freático por combustíveis, óleos e graxas; v) risco de
explosões e incêndios; vi) risco de deslizamentos de terra; vi) aumento do fluxo de veículos
pesados e cargas perigosas; vii) risco de acidentes de trânsito; viii) risco de acidentes com
trabalhadores; e ix) risco de abalo estrutural em edificações vizinhas.
7.8. Estes impactos serão controlados e mitigados por meio da implementação do Plano de
Controle Ambiental das Obras e Serviços (PCAO).
7.9. Impactos relacionados a retirada da população: i) acidentes envolvendo moradores,
especialmente crianças, idosos e portadores de necessidades especiais; ii) aumento do fluxo
de veículos pesados; iii) risco de acidentes de trânsito; iv) quebra do tecido social existente;
e v) perda e redução de rendimento financeiro por interrupção de atividades econômicas
informais.
7.10. Impactos relacionados ao reassentamento da população: i) dificuldades de adaptação às
novas condições de habitação e moradia; ii) risco de introdução de patogenias na área do
reassentamento; e iii) demora na reinstalação de atividades econômicas.
7.11. Para a mitigação e compensação desses impactos (itens 7.9 e 7.10) foram desenvolvidos o
Plano de Sustentabilidade Socioambiental do PROSAMIM e o Plano Específico de
Reassentamento Involuntário de População e Atividades Econômicas – Igarapé do São
Raimundo (PER).
7.12. Impactos relacionados com o desmanche das edificações e demolições: i) migração de
pragas urbanas para área do entorno; ii) geração de grande volume de rejeito e entulho; iii)
elevação da turbidez e de sólidos em suspensão no igarapé; iv) geração de poeira e ruído; v)
risco de acidentes com trabalhadores; vi) risco de abalo estrutural em edificações vizinhas; e
vii) comprometimento da qualidade ambiental da área de descarte (bota-fora).
7.13. Impactos relacionados á retirada e transporte de entulhos e material sedimentar: i)
aumento do fluxo de veículos pesados; ii) risco de acidentes de trânsito; iii) geração de
poeira e ruído; iv) risco de espalhamento de materiais sedimentares e rejeitos sólidos no
sistema viário; v) risco de acidentes com trabalhadores; e vi) comprometimento da qualidade
ambiental da área de descarte (bota-fora).
7.14. Impactos relacionados à macro e microdrenagem e ao sistemas de saneamento básico:
i) elevação da turbidez e de sólidos em suspensão no igarapé; ii) risco de deslizamentos de
terra; iii) geração de grande volume de material inservível; iv) geração de poeira, ruído e
lama; v) interferência no habitat da fauna local; vi) risco de acidentes com trabalhadores; vii)
aumento do fluxo de veículos pesados; ix) risco de acidentes de trânsito; e viii)
comprometimento da qualidade ambiental da área de descarte (bota-fora).
7.15. Impactos relacionados aos aterramentos e à recomposição de taludes: i) aumento do
fluxo de veículos pesados; ii) aumento do risco de acidentes de trânsito; iii) risco de
33
contaminação do solo com óleos, graxas e efluentes líquidos similares; iv) risco de
deslizamentos de terras; v) geração de poeira e ruído; vi) risco de acidentes com
trabalhadores; vii) risco de abalo estrutural em edificações vizinhas; e viii) comprometimento
da qualidade ambiental de áreas de empréstimo (jazidas).
7.16. Impactos relacionados à ampliação do sistema viário e pavimentação: i) aumento do fluxo
de veículos pesados; ii) aumento do risco de acidentes de trânsito; iii) risco de contaminação
do solo com óleos, graxas e efluentes líquidos similares; iv) geração de ruído; v) aumento da
temperatura local; vi) geração de material particulado, gases e emissões atmosféricas
(usinas de asfalto); vii) risco de acidentes durante transporte de cargas perigosas (material
betuminoso); viii) risco de acidentes com trabalhadores; e ix) risco de abalo estrutural em
edificações vizinhas.
7.17. Impactos relacionados à implantação de projeto urbanístico e eletrificação: i) aumento do
fluxo de veículos pesados; ii) aumento do risco de acidentes de trânsito; iii) geração de
entulhos; iv) geração de poeira e ruído; e v) risco de acidentes com trabalhadores.
7.18. Impactos relacionados à exploração de áreas de empréstimo (jazidas): i) retirada de
vegetação e abertura de cavas; ii) interferência no habitat da fauna local; iii) risco de
instalação e agravamento de processo erosivo; iv) risco de degradação do lençol freático; v)
geração de poeira, ruído e lama; vi) risco de deslizamentos e desmoronamentos; v) risco de
espalhamento de material de empréstimo na pista; vi) aumento do fluxo de veículos pesados;
vii) risco de acidentes de trânsito; e viii) risco de acidentes com trabalhadores.
7.19. Impactos relacionados à disposição de rejeitos e operação de bota-fora: i) interferência
no habitat da fauna local; ii) risco de instalação e agravamento de processo erosivo; iii) risco
de contaminação do lençol freático; iv) geração de poeira, ruído e lama; v) risco de
deslizamentos e desmoronamentos; vi) risco de derramamento de rejeito nas vias públicas;
vii) aumento do fluxo de veículos pesados; viii) risco de acidentes de trânsito; e ix) risco de
acidentes com trabalhadores.
7.20. Impactos relacionados à desmobilização do canteiro de obras: i) geração de poeira e
ruídos; ii) geração de rejeitos sólidos; iii) risco de contaminação do solo por óleos, graxas e
efluentes líquidos similares; iv) risco de explosões e incêndios; v) aumento do fluxo de
veículos pesados e cargas perigosas; vi) risco de acidentes de trânsito; vii) risco de
acidentes com trabalhadores; e viii) comprometimento da qualidade ambiental da área de
descarte (bota-fora).
7.21. Para o controle e mitigação desses impactos (itens 7.12 a 7.21) deverão ser implementados
os seguintes planos e programas: i) PCAO; ii) Plano de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil; iii) Programa de Recuperação de Áreas Degradadas; iv) Programa de
Monitoramento da Qualidade das Águas (PMQA); e v) Plano de Monitoramento da Fauna
Silvestre (PMFS).
VII.2. Viabilidade Ambiental
7.22. A viabilidade ambiental do Programa é evidenciada quando se compara os seus amplos
benefícios socioambientais com os impactos negativos que, alem de temporários e restritos à
fase de obras podem ser controlados ou mitigados por programas específicos.
7.23. Há que se considerar, também, que para a preparação do PROSAMIM III foi realizada uma
detalhada avaliação das etapas anteriores do Programa (PROSAMIN I e II), sobretudo no
que se refere ao cumprimento das metas e à implementação dos programas
34
socioambientais, destacando-se a Avaliação de Meio Termo, realizada em março de 2007 e
a Auditoria Ambiental e Social (ASS).
7.24. Desta forma, considerando que os impactos socioambientais do PROSAMIN III são similares
aos do PROSAMIM I e II e que os instrumentos desenvolvidos para controlar e mitigar os
impactos nessas duas fases anteriores foram adequados e eficazes, contribuindo para a
viabilidade socioambiental do Programa, decidiu-se por adotar a mesma metodologia e
procedimentos de gestão ambiental e social, evidentemente com as necessárias
complementações e correções de deficiências observadas nos programas anteriores e
adaptações às particularidades do PROSAMIM III. Tais adaptações, correções e
complementações foram incluídas nos programas socioambientais que serão apresentados
em itens específicos a seguir.
VII.3. Classificação da Operação
7.25. De acordo com a Política de Meio Ambiente e Salvaguardas do BID (OP-703) a operação é
classificada na Categoria “A”, na qual estão incluídos os projetos que podem causar
impactos socioambientais significativos e, portanto, requerem avaliação ambiental específica
(EIA/RIMA). O cumprimento das diretrizes e salvaguardas da OP-703 pelo Programa é
apresentado no Quadro No 4.
o
Quadro N 4: Cumprimento das Políticas do BID
POLITICAS DO
BANCO
Política de Meio
Ambiente e
Cumprimento de
Salvaguardas
OP-703
DIRETRIZ
Aplicação das
salvaguardas em
todo o ciclo do
projeto – Parte B
CUMPRIMENTO PELO MUTUÁRIO
o
o
Cumprimento das
Políticas do Banco
– B.1
o
Cumprimento da
Legislação
Ambiental – B.2
o
Classificação da
Operação de
acordo com os
seus impactos
ambientais
potenciais – B.3
Identificação de
outros fatores de
risco – B.4
o
o
REFERÊNCIA
A integração dos estudos socioambientais aos de
engenharia nas diversas fases do Programa, permitiu a
incorporação das questões socioambientais nas definições
de alternativas de projetos e das obras das duas primeiras
fases do Programa. Possibilitou, também, maior
conhecimento dos aspectos de projeto e engenharia por
parte dos técnicos envolvidos nos estudos socioambientais.
O cumprimento dessa diretriz fez com que a UGPI tomasse
precauções com relação aos impactos socioambientais.
O
mutuário
desenvolveu
estudos
ambientais
complementares e específicos, de acordo com as
recomendações e termos de referência apresentados pelo
Banco.
O Programa vem se desenvolvendo de acordo com a
legislação ambiental, com destaque a: (i) Resolução
o
CONAMA N 001/86, que exige a elaboração do EIA/RIMA
o
e (ii) Resolução CONAMA N 237/97, que regulamenta o
licenciamento ambiental;
Operação Classificada na Categoria A.
RAA, Plano de
Sustentabilidade
Socioambiental (PSSA)
e EIA/RIMA (em
elaboração).
Os riscos e impactos socioambientais potenciais do
Programa foram identificados por meio de três
instrumentos: RAA, PSSA e EIA/RIMA. Estes estudos alem
de avaliar os impactos do Programa forneceram insumos
para a seleção de alternativas e a elaboração de programas
de controle e mitigação.
RAA, EIA/RIMA, PSSA,
PGAS, Plano de Controle
Ambien-tal de Obras
(PCAO) e Plano
Específico de
Reassentamento
Involuntário de População e Atividades
Econômicas - (PER).
RAA, PSSA, EIA/RIMA
e Plano de Gestão
Ambiental e Social
(PGAS).
EIA/RIMA e PGAS
RAA, EIA/RIMA e
PGAS.
35
o
Quadro N 4: Cumprimento das Políticas do BID (Continuação)
POLITICAS DO
BANCO
Política de Meio
Ambiente e
Cumprimento de
Salvaguardas OP703
DIRETRIZ
CUMPRIMENTO PELO MUTUÁRIO
Requisitos da
Avaliação
Ambiental – B.5
o
Consultas com as
Partes Afetadas –
B.6.
o
o
o
o
Supervisão e
Cumprimento – B.7.
o
o
Identificação de
Impactos Transfronteiriços - B.8.
Comprometimento
de Habitats
Naturais e Sítios
Culturais – B.9.
Materiais Perigosos –
B.10.
Prevenção e
Redução da
Contaminação –
B.11.
o
O RAA foi concluído e a UGPI, em atendimento à LP
do Programa, contratou consultora para a elaboração
do EIA/RIMA. O estudo vem sendo elaborado de
acordo com o Termo de Referência recomendado pela
SMMAS, que também atende a OP-703.
Foram realizadas inúmeras reuniões com as lideranças,
comunidades, moradores da área com o objetivo de
apresentar o PROSAMIM III e seus componentes (social,
ambiental, institucional e engenharia) bem como esclarecer
sobre o processo de selagem e cadastramento, que se
iniciaria em breve. O relatório completo destas reuniões
está no PSSA – Plano de Sustentabilidade Social e
Ambiental.
Concluído o EIA/RIMA, a UGPI deverá organizar consultas
públicas, como parte do processo de revisão do EIA e do
licenciamento, atendendo a Resolução CONAMA Nº 09/87.
O site da Prefeitura Municipal de Manaus deverá conter um
link (endereço) com acesso ao EIA/RIMA, PSSA, Plano
Diretor de Reassentamento e campo para sugestões e
reclamações.
Em 16/08/2011 foi realizada a Consulta Pública
PROSAMIM III – Apresentação dos Avanços e Estudos do
Programa, com a participação de 123 moradores.
Para melhor gerenciar os riscos ambientais e sociais que
envolvem a execução de Programa, a UGPI contratou a
Empresa de Processamento de Dados do Amazonas –
PRODAM para o desenvolvimento de software específico,
capaz de condensar todas as informações geradas pela
execução do Programa e originar Relatórios gerenciais
adequados. O software, denominado SIGPRO, vem sendo
estruturado em dois módulos: planejamento e
gerenciamento (SPGP); e monitoramento (SMAP).
O BID acompanha o processo de licenciamento ambiental,
a elaboração dos programas de controle e mitigação e a
implantação do sistema de gestão ambiental do Programa.
Não se aplica ao Programa.
REFERÊNCIA
RRA, EIA/RIMA e
PGAS.
PER e PSSA.
SIGPRO, PSSA e
PGAS.
_
Os impactos sobre os habitats naturais e sítios culturais
foram avaliados no RAA e EIA/RIMA.
o O Programa será implantado em áreas urbanas, onde os
ambientes naturais, inclusive ecossistemas importantes
como florestas de terra firme, florestas de igapós e igarapés
já foram amplamente modificados.
o O Programa inclui entre os seus objetivos, a recuperação
de Áreas de Preservação Permanente (APP).
o Não se aplica ao Programa.
RAA, EIA/RIMA, PGAS
e Programas de
recuperação de áreas
degradadas e
reflorestamento e
paisagismo.
A contaminação decorrente da implantação do Programa diz
respeito a movimentação de veículos durante as obras
(fumaça e derramamento de material sedimentar nas via
públicas) e ao derramamento de óleos e graxas durante
operação dos canteiros de obra.
Para a prevenção e redução da contaminação foi
desenvolvido o PCAO.
RAA, EIA/RIMA, PGAS e
PCAO.
o
o
o
_
36
o
Quadro N 4: Cumprimento das Políticas do BID (Continuação)
POLITICAS DO
BANCO
Política sobre
Disponibilidade de
Informação – Ago.
2006
DIRETRIZ
Avaliação de
Impacto Ambiental §8
CUMPRIMENTO PELO MUTUÁRIO
o
o
o
Reassentamento
Involuntário – OP710
Indenização e
Reabilitação.
Política Operacional
sobre Povos
Indígenas – Fev.
2006
O Programa não
atinge áreas
indígenas.
VIII.
o
o
O EIA/RIMA encontra-se em processo de elaboração e
deverá ser disponibilizado ao público.
A elaboração do PSSA e do PER privilegiou a escuta e a
ampla participação efetiva da comunidade envolvida.
O site da Prefeitura Municipal de Manaus deverá conter um
link com acesso ao EIA/RIMA, PSSA, Plano Diretor de
Reassentamento e campo para sugestões e reclamações.
Plano Específico de Reassentamento Involuntário de
População e Atividades Econômicas.
Todos cadastros das 519 propriedades que serão
removidas na primeira fase do Programa estão concluídos.
_
REFERÊNCIA
EIA/RIMA, PSSA e PER.
PER
_
GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL
VIII. 1. Sistema de Gestão Ambiental e Social do PROSAMIM (SGAS)
8.1. Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental do PROSAMIM (UGPI)
coordena a execução do Programa, além do seu planejamento, acompanhamento e avaliação.
Coordena, também, as interfaces com a Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB) e
a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). A sua responsabilidade abrange a totalidade das
ações do Programa, tanto as da fase preparatória como as de execução, incluindo a Gestão
Ambiental e Social. Essas instituições, em conjunto, são responsáveis pelo gerenciamento e
acompanhamento de todas as ações socioambientais previstas no PGAS e contam com
apoio de empresa contratada pela UGPI para o gerenciamento e supervisão das obras e
serviços do Programa.
8.2. Por sua vez, no âmbito da UGPI o SGAS será coordenado pela Subcoordenadoria Setorial
de Projetos Ambientais e deverá ser acompanhado diretamente pelo BID.
8.3. A UGPI, cuja estrutura organizacional é apresentado a seguir (Quadro No 5) é um órgão
integrado a Administração Direta do Poder Executivo, vinculado diretamente ao Gabinete do
Governador do Estado. Conta com autonomia administrativa e financeira e,
operacionalmente, está sob coordenação da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
(SEINF).
8.4. As competências da UGPI são:
a) Atividades executivas: i) coordenação e planejamento das ações gerais do Programa; ii)
preparação e acompanhamento dos processos de licitação das obras, aquisições de
bens e consultorias; iii) treinamento e capacitação de servidores; iv) supervisão e
controle da execução do Programa; v) controle de prazos e qualidade de execução dos
serviços; vi) execução do controle contábil; e vii) arquivamento da documentação técnica,
administrativa e financeira;
b) Atividades relacionadas à avaliação de desempenho: i) análise da documentação
produzida; ii) controle e acompanhamento dos trabalhos de supervisão e fiscalização de
obras; iii) controle e acompanhamento dos trabalhos de supervisão e fiscalização
ambiental; iv) gestão, supervisão e avaliação da execução físico-financeira; v)
37
monitoramento e acompanhamento das atividades desempenhadas no Programa,
inclusive auditorias; vi) preparação de relatórios periódicos de execução e controle do
cumprimento de condições contratuais; vii) elaboração da prestação de contas do
Programa;
c) Atividades relacionadas ao desempenho institucional: i) promoção do relacionamento
institucional; ii) acompanhamento e coordenação de acordos e ajustes formalizados no
âmbito do Programa; iii) organização e publicação de relatórios periódicos das atividades
desenvolvidas pelo Programa.
o
Quadro N 5: Estrutura Organizacional da UGPI
Fonte: Concremat – Plano de Gestão Ambiental e Social.
8.5. Compete ainda à UGPI a execução as atividades necessárias ao cumprimento das metas do
Programa, destacando-se: i) manter os registros e controles contábeis específicos para
dispêndios relativos ao Programa; ii) elaborar os planos para aplicação dos recursos, os
termos de referência, os projetos de engenharia, os programas de recursos humanos, o perfil
dos técnicos a contratar, os cronogramas físico-financeiros e os documentos para licitações
e contratações; iii) executar as obras, serviços em demais tarefas concernentes ao Programa
e adquirir os equipamentos necessários; iv) verificar o andamento dos trabalhos, analisar o
desempenho dos executores e avaliar os resultados; v) supervisionar todas as atividades
exigidas pela implementação do Programa, controlando e emitindo parecer sobre a execução
dos projetos, obras e serviços; vi) gerenciar a execução do Programa em todas as suas
etapas, incluindo as atividades de ordem administrativa e financeira; vii) gerenciar a
execução de programa para reassentamento da população atingida pelo Programa; viii)
gerenciar as ações para regularização fundiária das áreas atingidas pelo Programa; ix)
gerenciar as ações para desapropriação das áreas atingidas pelo Programa; x) gerenciar a
execução das recomendações contidas no EIA/RIMA, nos Planos de Controle Ambiental,
bem como nos demais instrumentos de Gestão Ambiental do Programa, exigidos pelo BID; e
38
xi) gerenciar Plano de Educação Ambiental e Sanitária e o Plano de Comunicação Social do
Programa.
8.6. Por afinidade e competência legal, integram diretamente o Sistema de Gestão Ambiental e
Social Integrada do PROSAMIM as Subcoordenadorias Setoriais de Engenharia, de Projetos
Sociais, de Projetos Ambientais e de Relacionamento Institucional, com as competências
apresentadas a seguir.
8.7. Subcoordenadoria Setorial de Engenharia: i) coordenar, gerenciar e executar, diretamente
ou com apoio de terceiros, a execução dos projetos, serviços e obras de engenharia do
Programa, nos aspectos técnicos e orçamentários; ii) analisar e aprovar de projetos técnicos
de engenharia, observando suas adequações a novos métodos e processos executivos que
se constituam avanços tecnológicos; iii) apoiar a preparação de documentos de licitação
correspondentes às contratações de projetos, serviços, obras de engenharia e de aquisição
de bens; iv) apoiar a preparação de documentação necessária a auditorias do Programa; v)
propor a contratação de projetos, serviços e obras de engenharia e aquisição de bens,
apresentando para tanto o planejamento executivo, o cronograma de execução, as
especificações, os métodos e processos executivos; vi) fiscalizar a execução das obras,
serviços e aquisição de bens; vii) efetuar medição e o recebimento de obras e serviços de
engenharia executados; e viii) monitorar o cumprimento de metas e procedimentos
estabelecidos para implementação dos projetos executivo.
8.8. Subcoordenadoria Setorial de Projetos Sociais: i) coordenar, gerenciar e executar,
diretamente ou com o apoio de terceiros, os trabalhos relacionados com a execução das
ações e projetos sociais do Programa; ii) apoiar a preparação de documentos de licitação
correspondentes à aquisição de bens, serviços e projetos sociais; iii) propor a aquisição de
bens, contratação de serviços e projetos sociais, apresentando para tanto o planejamento
executivo, o cronograma de execução, as especificações, os métodos e processos cabíveis;
iv) apoiar a preparação de documentação necessária a auditorias do Programa; v) proceder
à análise técnica e aprovação de planos e projetos técnicos inerentes aos aspectos sociais
do Programa; vi) monitorar o cumprimento de metas e procedimentos estabelecidos para
implementação dos projetos sociais; e vii) divulgar os resultados alcançados na implantação
dos projetos sociais.
8.9. Subcoordenadoria Setorial de Projetos Ambientais: i) coordenar, gerenciar e executar,
diretamente ou com o apoio de terceiros, os trabalhos relacionados com a execução das
ações e projetos socioambientais do Programa; ii) adotar procedimentos cabíveis ao
Licenciamento Ambiental das obras e serviços do Programa; iii) apoiar a preparação dos
documentos de licitação correspondentes às contratações de serviços e projetos ambientais;
iv) propor a contratação de serviços e projetos ambientais, apresentando para tanto o
planejamento executivo, o cronograma de execução, as especificações, os métodos e
processos propostos; v) proceder à análise técnica e aprovação de planos e projetos
técnicos inerentes aos aspectos ambientais do Programa, observando suas adequações a
novos métodos e processos executivos que se constituam avanços tecnológicos; vi)
monitorar e fiscalizar a execução dos planos, projetos e serviços de recuperação ambiental;
vii) aprovar a medição dos serviços de recuperação ambiental executados; viii) monitorar o
cumprimento de metas e procedimentos estabelecidos para implementação dos planos e
projetos ambientais; e ix) apoiar a preparação de documentação necessária às auditorias do
Programa.
8.10. Há que se considerar, também, que a Subcoordenadoria Setorial de Projetos Ambientais
articula-se com as demais subcoordenadorias setoriais no sentido de garantir:
39
o a adoção de conceitos de preservação e gestão ambiental urbana na elaboração ou
revisão dos projetos de infra-estrutura;
o execução dos programas de fortalecimento institucional necessários ao bom andamento
das ações das instituições parceiras;
o planejamento ambiental das intervenções físicas;
o articulação com os organismos de controle ambiental na busca de soluções no que se
refere aos processos de licenciamento ambiental das intervenções físicas do Programa;
o avaliação e aprovação previa, no âmbito da UGPI, das intervenções de engenharia
propostas para as áreas do Programa, garantindo a inserção da dimensão ambiental na
tomada de decisão dos projetos;
o adoção de medidas administrativas que garantam a execução das ações de comunicação
social, relativas à convivência com as obras, devidamente articuladas com o
planejamento das mesmas;
o monitoramento das obras e serviços de recuperação ambiental e requalificação
urbanística do Igarapé de São Raimundo, em conjunto com a supervisora ambiental de
obras;
o recomendação de ações e procedimentos de obras, de modo a evitar, minimizar,
controlar ou mitigar impactos potenciais;
o avaliação periódica da eficiência dos programas ambientais relacionados às intervenções
físicas previstas e sobre os ajustes necessários;
o aprovação, em conjunto com a Coordenação Executiva do Programa, das penalidades
às empresas construtoras, no caso de não atendimento dos requisitos ambientais;
o Aprovação, em conjunto com a Coordenação Executiva do Programa, da paralisação das
obras, no caso de ações que tragam impactos ambientais significativos ou de
continuidade sistemática de não conformidades significativas, de modo a possibilitar a
adoção de medidas corretivas em tempo hábil;
o preparação e apresentação dos relatórios trimestrais de supervisão ambiental à
Coordenação da UGPI e ao BID; e
o atendimento aos questionamentos da sociedade civil, incluindo as ONGs e outras partes
interessadas nas obras e nos programas ambientais do empreendimento.
8.11. Subcoordenadoria Setorial de Relacionamento Institucional: i) coordenar, gerenciar e
executar, diretamente ou com o apoio de terceiros, as ações referentes ao relacionamento
institucional do Programa; ii) promover a articulação institucional entre os diversos órgãos,
entidades, empresas concessionárias e prestadoras de serviços, participantes direta ou
indiretamente do Programa; iii) propor convênios, contratos, ajustes e acordos de interesse
ao bom andamento do Programa; iv) acompanhar a execução das metas físicas integrantes
dos convênios, contratos, ajustes e acordos, relacionados com os aspectos institucionais do
Programa; e v) monitorar o cumprimento de metas e procedimentos estabelecidos para a
implementação de ações, projetos e obras, objetos de convênios, contratos, ajustes e
acordos firmados.
8.12. As competências das instituições associadas e de apoio ao Programa, também integrantes
do SGAS são apresentadas a seguir.
8.13. Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB): é responsável pela coordenação e
execução dos processos de desapropriações, indenizações e/ou permuta de imóveis,
necessários à implementação do Programa, em observância às políticas de Governo, do
Plano de Reassentamento do Programa e da Políticas do BID (OP-710).
8.14. Prefeitura Municipal de Manaus (PMM): é signatária de Convênio firmado entre o Estado
do Amazonas e o Município de Manaus em 28 de julho de 2004 e integra o Programa com
objetivo de realizar estudos, projetos e obras de engenharia, intervenções sociais e
40
ambientais relativas ao PROSAMIM. É também responsável pelas aprovações dos projetos
técnicos e licenças de construção e pela operação, manutenção e conservação da
infraestrutura implantada pelo PROSAMIM. Atua no Programa por intermédio dos seguintes
organismos:
o Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF): responsável pela operação,
manutenção e conservação das obras de drenagem e do sistema viário implantados pelo
Programa;
o Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP): responsável pela
implementação e operacionalização do Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Cidade de
Manaus, a ser elaborado com recursos do PROSAMIM, bem como pela limpeza e
conservação dos espaços públicos, coleta, transporte e disposição final do lixo urbano da
área do Programa. Atua em parceria com a SEMMAS – Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Sustentabilidade na implementação de atividades relativas à Educação
Ambiental;
o I nsti tuto Muni ci pal de Or dem So ci al de Planej amento Ur bano ( I MPLURB ):
responsável pelo ordenamento territorial, estabelecimento de procedimentos e normas
legais aplicáveis à regulamentação de áreas de especial interesse social, elaboração de
estratégias e programas de regularização fundiária de assentamentos irregulares e pela
fiscalização e controle do desenvolvimento urbano do município de Manaus;
o Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS): responsável
pela gestão ambiental de áreas protegidas e espaços públicos destinados a lazer e
recreação criados pelo Programa. Tem participação efetiva no Programa de Educação
Ambiental (PEA), tanto em sua implantação quanto nas oficinas de conscientização
social previstas no Plano de Sustentabilidade Socioambiental do Programa – PSSA;
o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans):
responsável pela Elaboração e Gerenciamento das Políticas de Trânsito do Município de
Manaus.
VIII. 2.
Planos e Programas de Controle Ambiental e Mitigação de Impactos
8.15. A seguir, são apresentados os planos e programas elaborados para o controle ambiental e a
mitigação dos impactos socioambientais do PROSAMIM III, que fazem parte do Plano de
Gestão Ambiental e Social (PGAS):
o
Plano de Controle Ambiental das Obras e Serviços (PCAO): elaborado com o objetivo
de prevenir, mitigar e corrigir impactos negativos relacionados à execução das obras do
Programa;
o
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil: elaborado com base nas
diretrizes contidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Incorpora
ações inovadoras de redução de rejeitos e reuso de resíduos da construção civil nas
frentes de obra do Programa e introduz conceitos de responsabilidade social aos
executores, ao destinar parte dos resíduos de madeira para a produção de carvão pela
população de baixa renda no município Rio Preto da Eva, vizinho de Manaus;
o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas; visa a recomposição paisagística
das áreas de jazida (áreas de empréstimo) e bota-fora que poderão ser impactadas pelas
obras do Programa. Há que se considerar, entretanto, que as diretrizes do PCAO para
obtenção de materiais de empréstimo priorizam o aproveitamento de materiais de cortes
e terraplanagens de terrenos antecipadamente destinados à edificação, evitando a
abertura de novas áreas de empréstimo. Com relação às áreas de bota-fora, serão
41
priorizadas as deposições em áreas degradadas por atividades minerarias, de forma a
contribuir para a recuperação da área;
o
Plano de Sustentabilidade Socioambiental do PROSAMIM (PSSA): define,
basicamente, o trabalho social e as ações de comunicação social e educação sanitária e
ambiental nas áreas de abrangência do PROSAMIM III. A participação comunitária
deverá ser garantida a partir dos seguintes princípios: i) participação social que busca
ouvir a comunidade nas negociações e acompanhamento das ações do Programa; ii)
descentralização administrativa; e iii) cooperação e parceria no planejamento, buscando
interfaces entre os atores sociais visando a obtenção de melhor qualidade de vida;
o
Plano Específico de Reassentamento Involuntário de População e Atividades
Econômicas – igarapé do São Raimundo (PER): a política de reassentamento
involuntário adotada tem como meta a garantia da recomposição da qualidade de vida
das famílias afetadas pelo empreendimento, considerando os aspectos referentes à
perda de moradia, perda de rendimentos financeiros pela interrupção de atividades
produtivas, quebra da rede de apoio social e quebra das relações de vizinhança,
normalmente provocados por projetos com as características do PROSAMIM.
Desta forma, o PER foi elaborado considerando as seguintes diretrizes:
Diretriz 1 - Minimizar o número de imóveis a serem desapropriados. As soluções de
engenharia adotadas durante a etapa planejamento visaram a implantação dos serviços
de infraestrutura com o mínimo de relocações;
Diretriz 2 - Garantir a oferta de diferentes opções de atendimento, de forma a contemplar
a diversidade social. As alternativas de atendimento consideraram as especificidades
(diferentes capacidades e vulnerabilidades socioeconômicas) das famílias a serem
reassentadas;
Diretriz 3 - A população afetada terá total liberdade de escolha quanto à sua opção de
atendimento. De acordo com os critérios da política de compensação/atendimento do
Programa (critérios de elegibilidade);
Diretriz 4 - Gestão Compartilhada – Governo e Comunidade. Garantia da participação da
comunidade em todas as etapas do Programa. O PROSAMIM III adotará o mesmo
modelo de Gestão Compartilhada do programas anteriores (PROSAMIM I e II). O PSSA
apresenta uma abordagem detalhada deste tema;
Diretriz 5 - Decreto de Utilidade Pública Para Fins de Desapropriação. A publicação do
decreto é etapa obrigatória para o processo de desapropriação independente do mesmo
ocorrer de forma administrativa ou jurídica;
Diretriz 6 - Garantia da melhoria ou manutenção das condições de moradia. As moradias
a serem produzidas pelo Programa atenderão aos critérios de habitabilidade e serão
compatíveis com a realidade local, respeitando a forma de vida da população afetada;
Diretriz 7 - Conjuntos Habitacionais. Os conjuntos habitacionais a serem construídos
deverão estar de acordo com a legislação urbanística e ambiental existente;
Diretriz 8 - Os custos das soluções de remanejamento não serão repassados às famílias.
As moradias de a serem construídas pelo Programa serão adjudicadas pelo Governo às
famílias afetadas pelo Programa, por meio do mecanismo da Permuta;
Diretriz 9 - Isonomia e Equidade Social. Todas as famílias afetadas e cadastradas pelo
Programa, independentemente da sua condição de acesso a terra (regular ou irregular) e
relação com o imóvel (proprietário, posseiro, ocupantes, locatários) terão a reposição de
moradia. As soluções a serem adotadas deverão considerar a capacidade e a
vulnerabilidade das famílias frente ao processo de relocação;
Diretriz 10 - Aspecto de Gênero. A documentação de propriedade e uso das moradias de
reposição serão emitidas em nome do casal, sob condição de negociação prévia com os
componentes do grupo familiar. No caso de compensação em dinheiro (indenização) por
famílias consideradas vulneráveis. Sempre e quando isso ocorrer, o pagamento
42
requererá um documento escrito e assinado pela mulher manifestando que: i) participou
da escolha da solução e estão de acordo com ela; ii) conhece o valor da indenização,
local e data onde a mesma se efetivará; e iii) está de acordo com o uso que será dado ao
dinheiro recebido, explicitando qual é este uso;
Diretriz 11 - População Tradicional (indígena/Quilombola). Não foram identificadas
grupos, tribos, nações, indivíduos pertencentes a grupos de população tradicional
instalados na área de intervenção do Programa. É importante ressaltar que grande parte
da população da cidade de Manaus é descendente de população indígena. No entanto,
não mantém os hábitos e vivem na cidade dentro dos usos e costumes urbanos e
contemporâneos. No caso de serem identificados durante a execução do PER algum
grupo ou indivíduo que possa ser considerado como população tradicional será adotada
medidas de atenção adequadas aos costumes e características sócio-culturais;
Diretriz 12 - Garantia de pagamento das indenizações do imóvel incluindo todas as
benfeitorias realizadas. Os laudos de avaliação contemplam o levantamento detalhado
do imóvel afetado, inclusive todas as benfeitorias realizadas pelo seu possuidor. O
pagamento deve ser antecipado ou, no mínimo, concomitante à desocupação do imóvel;
Diretriz 13 – Uso de alojamentos. Não será adotado pelo PROSAMIM. Caso ocorra
externalidades ao Programa, como por exemplo, enchentes, inundações que coloquem
em risco as famílias a remanejar, ou atraso no processo de disponibilização de moradias
por problemas cuja resolução em tempo hábil não dependa apenas dos gestores do
PROSAMIM, será adotada a solução da “Bolsa Moradia Transitória”, que é o aluguel de
moradia por tempo determinado na área de entorno da residência atual da família, com
ônus financeiro do Estado;
Diretriz 14 - Garantia da reposição e oferta de serviços sociais. O programa prevê a
implantação de equipamentos sociais nas áreas dos conjuntos habitacionais com mais
de 100 unidades.
Diretriz 15 - Evitar o empobrecimento da população afetada. O PROSAMIM não imporá
condições de negociações que impeçam as famílias de recomporem suas vidas, ou seja,
as ações deverão permitir uma real melhoria da qualidade de vida da população
relocada;
o
Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas (PMQA): visa a avaliação da
melhoria da qualidade da água. A exclusão da descarga de esgoto no Igarapé do São
Raimundo devido à retirada das palafitas e implantação de rede de coleta de esgotos no
seu entorno imediato, deverá contribuir para a minimização dos atuais índices de
poluição.
Há que se considerar, entretanto, que esse trecho da Bacia, objeto do PROSAMIM III,
constitui o receptor final de outros seis cursos d’água com potencial hídrico considerável,
situação que pode exigir do Poder Público uma ação ainda mais eficaz no que se refere
ao controle do lançamento de efluentes domésticos e industriais em todos os tributários.
Como referência para o padrão de qualidade do igarapé serão adotados os níveis
máximos definidos pela Resolução CONAMA 357/2005 para águas doces da classe 3.
Para tanto, serão monitorados os seguintes parâmetros: temperatura; cor; turbidez; pH;
sólidos dissolvidos totais; sólidos em suspensão; óleos e graxas; nitrogênio amoniacal
total; condutividade elétrica; DBO5; DQO; OD; e coliformes totais e fecais. A
Subcoordenadoria Setorial de Projetos Ambientais deverá elaborar e dar publicidade a
Relatório da Qualidade da Água do Igarapé São Raimundo, indicando a evolução dos
indicadores mensurados ao longo da execução do Programa e correlacionando suas
variações positivas e negativas à causas constatadas ou prováveis. O referido relatório
deverá conter recomendações e conclusões que permitam o planejamento de ações de
minimização dos impactos adversos e potencialização dos impactos positivos resultantes
do PROSAMIM ou de outras iniciativas identificadas pela equipe da UGPI;
43
VIII.3. Subsistema de Monitoramento e Avaliação Socioambiental (SMAP)
8.16. Para melhor gerenciar os riscos ambientais e sociais que envolvem a execução de Programa, a
UGPI contratou a Empresa de Processamento de Dados do Amazonas – PRODAM para o
desenvolvimento de software específico, capaz de condensar todas as informações geradas pela
execução do Programa e originar Relatórios gerenciais adequados. O software, denominado
SIGPRO, vem sendo estruturado em dois módulos: i) Subsistema de Planejamento e
Gerenciamento do Programa Social e Ambiente de Manaus (SPGP); e ii) Subsistema de
Monitoramento e Avaliação Socioambiental (SMAP).
8.17. O SPGP será o subsistema projetado para apoiar o gerenciamento físico, financeiro, contábil
e administrativo do PROSAMIM, contemplando aspectos relacionados com as atividades de
programação, planejamento, acompanhamento e controle físico, financeiro e contábil do
Programa.
8.18. Por sua vez, o SMAP deverá formar uma base de dados com informações sobre os
indicadores de monitoramento, de gestão e de impacto do Programa, como definidos no
Marco Lógico. Através de sua operação, será feito o monitoramento dos resultados e
impactos da implementação do Programa no que se refere: i) ao controle e
acompanhamento dos projetos integrais nos igarapés; ii) à avaliação de impacto dos
projetos; iii) à avaliação das efetividades do Programa; e iii) à avaliação da efetividade do
PER, integrando o acompanhamento e avaliação ex-post das famílias afetadas, com base
em indicadores específicos como mudanças nos padrões de habitabilidade, de inserção
social e incorporação de práticas ambientalmente sustentáveis.
VIII.4. Oficinas de Nivelamento e Planejamento de Ações Integradas
8.19. Serão realizadas bimestralmente reuniões de trabalho coordenadas pela Subcoordenadoria
de Projetos Ambientais, envolvendo as equipes da UGPI integrantes do SGA, com objetivo
de nivelar informações sobre o avanço das obras e dos planos eprogramas de
monitoramento socioambiental, proceder os ajustes e planejar as ações adicionais
necessárias ao bom andamento do Programa. Tais reuniões resultarão em Ajuda Memória
contendo as responsabilidades assumidas e os respectivos prazos para cumprimento.
IX.
RECOMENDAÇÕES
9.1. O Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS) do PROSAMIM III está apoiado nos
programas de controle ambiental e mitigação de impactos do PGAS, mas não conta com
manual específico e, tampouco, com procedimentos e formulários sistemáticos capazes de
descrever a concepção e a estrutura do SGAS e estabelecer as diretrizes gerais, os métodos
de trabalho e as especificações técnicas para o desenvolvimento das atividades de cada
programa de controle ambiental e mitigação. Constatação semelhante foi feita pela Auditoria
Socioambiental realizada pelo Banco, que não identificou um Sistema de Gestão Ambiental
Integrado em operação na UGPI para coordenar as atividades e processos do Programa,
realizados separadamente nas áreas ambiental, social, de engenharia, jurídica etc.
9.2. Recomenda-se, portanto, que a UGPI elabore o Manual do SGAS do Programa, bem como
os seus procedimentos e formulários específicos. Estes instrumentos de gestão poderão
fazer parte do Subsistema de Monitoramento e Avaliação Socioambiental (SMAP) que vem
sendo desenvolvido por especialistas da PRODAM. Entre os procedimentos do SGAS estaria
o relativo aos relatórios periódicos de avaliação geral e avanço do Programa, recomendado
44
pela Auditoria Socioambiental do Programa realizada pelo Banco que constatou deficiências
nos relatórios auditados.
9.3. No que se refere à contratação das empresas de construção recomenda-se, para assegurar
a adequada implementação das medidas socioambientais previstas, a inclusão de
cláusulas no Contrato de Construção que obriguem o cumprimento de todas as medidas
ambientais previstas nos programas do PGAS, com destaque ao PCAO e ao Programa
de Recuperação de Áreas Degradadas. Tal obrigatoriedade deverá ser explicitada por
meio de mecanismos de medição e pagamento das atividades que envolvem a
implantação desses programas.
9.4. Para cumprir com as políticas de salvaguardas do banco, o Mutuário se comprometerá
contratualmente a apresentar a satisfação do Banco antes do inicio das obras do
Programa, e implementar de acordo aos respectivos cronogramas:
9.4.1. O plano de gestão ambiental e social;
9.4.2. O plano de ação para a implementação das recomendações da auditoria sócioambiental;
9.4.3. O Plano diretor de reassentamento atualizado e o Plano Específico de reassentamento
do Igarapé São Raimundo.
9.5.
O Mutuário monitorará a implementação dos planos a que se refere o parágrafo 9.4 e
apresentará relatórios de cumprimento ao Banco com o conteúdo e freqüência
satisfatórios a este.
9.6.
O Banco realizará monitoramento e supervisão periódicos de todos os compromissos
sócio-ambientais segundo estabelecido nos planos correspondentes, e caso const ate
deficiências acordará com o Mutuário as ações corretivas necessárias.
ANEXO 1
Plano de Ação para a implementação das recomendações da auditoria socioambiental do PROSAMIM
(Versão Preliminar)
Temas
Gerenciamento
Geral
Constatações
Não identificado Sistema
de Gestão Integrado em
operação na UGPI, para
coordenar as atividades e
Processos do Programa
que são realizados
separadamente nas
áreas, como ambiental,
social, jurídico,
engenharia, etc.
Não criação da
Subcoordenadoria
Setorial de Planejamento
na UGPI, estipulada no
regulamento Operacional
do PROSAMIM.
Existencia de uma
defasagem entre as
metas estabelecidas e os
avanços alcançados.
Os relatórios dos três
contratos PROSAMIM não
estão integrados e,
assim, não permitem
uma compreensão e
avaliação geral do seu
avanço em relação às
metas globais.
Recomendações
Efetivar o sistema de gestão
integrado como uma
ferramenta que criará meios
para uma melhor gestão das
diferentes ações do
PROSAMIM
Implantar uma estrutura
setorial de planejamento.
Estabelecer sistema de
acompanhamento e medidas a
ativar em casos de defasagem
DATA
PROSAMIM III
03/2011
PROSAMIN IeII
03/2011
O Sistema SIGPRO foi parcialmente
implementado na UGPI e consta como
exigência do PROSAMIM III (Ref.2.5).
O plano de ação contemplará, onde
apropriado, a inserção das ações
recomendadas no MO, PDRI/PER,
PGAS ou outra ferramenta de
execução integral do PROSAMIM.
Atendido
Exigência do PROSAMIM III (Ref.2.7)
PROSAMIN III
03/2011
Com o tempo a equipe do PROSAMIM
foi conseguindo aprimorar seu
planejamento e hoje apresenta um
ritmo satisfatório. O trabalho de
otimização de processos da UGPI,
proposto no PROSAMIM III, em
conjunto com a operação do SIGPRO,
dará um bom ritmo de execução.
O SIGPRO contribuirá com este
aprimoramento e integração.
PROSAMIN IeII
Sistema já em
operação
Apresentar esquema
aprimorado de relatoria que,
entre outros aspectos, trate
de forma unificada as
informações e situação de
avanço do PROSAMIM, de
forma a facilitar a seu
gerenciamento e as
avaliações pertinentes
Observações
06/2012
2
Continuação
Temas
Responsabilidades
Institucionais
O Governo do
Estado do
Amazonas, o
Município de
Manaus e os
órgãos
governamentais,
não estão
alinhados frente
as responsabilidades e funções
de cada um, nas
fases posteriores
à conclusão e
transferência das
obras, de forma
a poder operar,
gerenciar e
manter as
estruturas que já
foram
concluídas.
Constatações
Recomendações
Fragilidade na assunção
de responsabilidades por
serviços municipais
frente as obras de infraestrutura e quadras
habitacionais finalizadas
pelo PROSAMIM, bem
como pelas empresas e
concessionárias de
serviços públicos, como
por exemplo telefonia,
energia, água e esgoto.
Fortalecer a integração
institucional de forma a que as
obras e ações do PROSAMIM
possam ter uma solução de
continuidade.
Falta de reconhecimento
das quadras
habitacionais e parques
urbanos por parte de
algumas entidades
públicas e empresas
concessionárias de
serviços públicos.
Dificuldades das
comunidades afetadas
direta e indiretamente
pelo PROSAMIM, em
identificar as equipes e
suas responsabilidades.
Falhas no plano de
comunicação de
segurança utilizado
durante a fase de
demolição das palafitas.
E auseência presencial e
de fiscalização por
agentes sociais durante
as demolições.
DATA
03/2012 [e
antes do inicio
das obras]
Assegurar que as atividades
sejam realizadas e
monitoradas por agentes
sociais do PROSAMIM, em
todas as fases e não por
instituições parceiras.
Garantir que todas as famílias
sejam devidamente
comunicadas sobre as normas
de segurança durante a fase de
demolição das palafitas e que o
PROSAMIM garanta a presença,
no momento das demolições, de
agentes sociais para fiscalizar e
monitorar o referido processo.
Continuidade das ações de
fortalecimento no PROSAMIM III – 1.20
e 2.11 do POD
O Convênio firmado entre todas os
atores envolvidos no âmbito do
PROSAMIM/Fundo Espanhol busca
reforçar as ações conjuntas e o
cumprimento do papel institucional de
todos.
Identificar situações
específicas e trabalhar de
forma a que estas
responsabilidades sejam
assumidas
Convênios e ações
específicos com a
municipalidade e cada agente
setorial
Plano de ação com o setor
privado para gestão dos
parques e meios de
implementação
Observações
09/2012
O PROSAMIM III, fomentará a
participação do setor privado para a
gestão dos parques. PROSAMIM III –
1.14
O seguimento dessas ações deverá ser
incorporada no SIGPRO
PROSAMIN III
03/2012
O seguimento dessas ações deverá ser
incorporada no SIGPRO
3
Continuação
Temas
Constatações
Recomendações
Não foi identificado um
suporte da UGPI e um
plano informativo e de
orientação para que as
famílias remanejadas
sejam inseridas dentro
dos planos de auxílio
para famílias de baixa
renda, como a Tarifa
Social de energia ou
abono/redução da taxa
de IPTU.
Elaborar um plano de
orientação e apoio para as
famílias remanejadas na fase
pós-remanejamento, incluindo
estudos adicionais se
necessário.
O PROSAMIM incentiva
diretamente o abandono
forçado de animais
domésticos durante a
fase de remanejamento
das famílias.
Segurança Pública
precária nas quadras
habitacionais
Garantir que a Lei Federal nº
12.212 (Tarifa Social
Energética) possa contemplar
todas as famílias.
Realizar acordos com as
empresas concessionárias de
serviços públicos, como água
e esgoto, para a redução de
tais taxas cobradas dentro
das quadras habitacionais.
Elaborar plano de gestão e
modificação de diretrizes que
considerem que as famílias
possam levar seus animais
domésticos para as novas
residências.
Ações complementares para
manejar a situação de
animais que não possam ser
levados as novas residências
Fortalecer acordos com órgãos
públicos para garantir a
segurança pública nas quadras
habitacionais.
Organização de juntas de
vizinhos
DATA
03/2012
Estudo de tarifa
Social
Energética
implementado.
Observações
Estudo de tarifa social apresentado e
em estudo por parte da agencia
Reguladora. Esta proposta atende
somente o tema de saneamento,
precisamos atender os outros serviços
benefícios, de acordo com a legislação
vigente.
Estudos de
tarifas de água
e esgoto.
Implementação
de medidas
adicionais
PROSAMIN III
03/2012
Modificar PER.
Outros ajustes conforme o necessário.
(e mudanças
pendentes do
PROSAMIN I e II
02/2012
03/2012
4
Continuação
Temas
Constatações
Recomendações
Disturbios das redes
sociais estabelecidas.
Procurar meios de manter as
redes sociais pré existentes
nas quadras habitacionais.
DATA
PROSAMIN III
03/2012
Observações
Modificar PER.
Outros ajustes conforme o necessário.
Organização dos grupos a
reassentar.
Atividades comunitárias posreassentamento
Restabelecimento da
renda
familiar
No plano de remanejamento, o PROSAMIM
talvez não esteja avaliando de forma adequada a
questão relativa ao
fornecimento de suporte
financeiro de transição
comercial suficiente
(lucro cessante), para
permitir que as famílias
afetadas se adaptem à
sua nova realidade.
A UGPI não compensa a
perda de atividades de
subsistencia, como
criação de animais ou
árvores frutíferas,
alegando que este tipo
de atividades não são
permitidas em áreas
urbanas.
Apoio a reinserção de famílias
destinadas para outras
localidades que não sejam de
sua eleição.
Revisar o plano e condicionantes de indenização de lucro
cessante, de forma poder
avaliar se os parâmetros que
estão sendo adotados atendem
as necessidades
Modificar PDRI e PER.
PROSAMIN IeII
03/2012
PROSAMIN III03/2012
Avaliar e retificar situações do
PROSAMIN I e II
Ajustar critérios para o
PROSAMIN III
De acordo com diretrizes
internacionais, faz-se
necessário a revisão do plano
de remanejamento e a
inclusão da indenização de
produção de animais e
alimentos para fins de
complementação alimentar e
renda familiar.
Ajustar e implementar
critérios para o PROSAMIN III
e mudanças pendentes do
PROSAMIN I e II
Modificar PDRI e PER
03/2012
5
Continuação
Temas
Constatações
Recomendações
DATA
Observações
Investimentos e ações
insuficientes referentes:
- o apoio à formação,
gestão e fortalecimento
das Associações
Comunitárias; e
Elaborar e implementar plano
de capacitação e empoderamento de associações
comunitárias.
PROSAMIN III03/2012
Modificar PDRI e PER
-regularização/formalização de comércios.
Ausência de área para
estabelecimentos e
atividades comerciais,
bem como fiscalização
da presença de
atividades comerciais
informais existentes nos
grupos habitacionais.
Elaborar e implementar o
plano como apoio a
regularização e formalização
de atividades comerciais na
fase pós-remanejamento.
Avaliar as opções para incluir
nos próximos grupos habitacionais uma área para
estabelecimentos e atividades
comerciais (desde que sejam
respeitadas as normas
municipais) e que possam ser
utilizadas apenas pelas
famílias e comerciantes
remanejados.
PROSAMIN I e
II-03/2012
PROSAMIN III03/2012
Modificar PER
Outros ajustes se necessário
PROSAMIN I e
II-03/2012
Garantir a fiscalização de
atividades comerciais
informais dentro dos grupos
habitacionais (atuais e
futuros).
Propor outras alternativas de
assistência para famílias cuja
subsistência depende deste
tipo de atividade
Construção/Engenharia
Impactos e
manejo/mo
nitoramento
Os acessos de circulação
nos conjuntos habitacionais em áreas comuns
são inadequados para
deficientes físicos.
Reavaliar esta situação de
forma a promover melhorias
na acessibilidade nas áreas
publicas (calçadas, etc.)
PROSAMIN III
11/2011
PROSAMIN IeII12/2011
Embora no PROSAMIM os portadores
de necessidades especiais já tenham
prioridade para permanecer no térreo,
torna-se necessário contemplar outros
aspectos.
6
Continuação
Temas
Constatações
Recomendações
O Projeto não atendeu
suficientemente aos
aspectos de ambiência
(revegetação) das áreas
criadas, bem como sua
condução e manutenção.
Elaborar e implementar plano
para:
- Fortalecer os aspectos
relativos à arborização de vias
públicas, parques e conjuntos
habitacionais no que se refere
à quantidade e diversidade de
espécies;
- Melhorar os solos
(descompactação, adição de
matéria orgânica e fertilização
etc.) para receber espécies
arbóreas.
Intensificar a atenção aos
impactos das obras tanto na
parte interna quanto fora da
envoltória, de forma minimizar
impactos sobre a população e
redução de riscos nas
operações.
As obras estão causando
impactos nas áreas
diretas e indiretas, que
não estão sendo
relatados ou gerenciados
de forma adequada.
DATA
PROSAMIN III
03/2012
Observações
O Prosamim III considera extensas
zonas de reflorestamento (1.24 do
POD).
PROSAMIN
IeII
03/2012
Finalização no
PGAS após
recepção e
validação dos
EIA/RIMA
Detalhamento pendente.
PROSAMIN III—ações a
integrar no PGAS.
PROSAMIN I e II—programa de
adequação e, se necessário,
correção de passivos.
Monitoramento e indicadores de qualidade ambiental
Os resultados do
monitoramento
qualitativo da água não
foram apresentados de
uma forma que permita
uma compreensão clara
da situação real,
limitando assim as ações
mitigatórias.
Rever a metodologia das
amostragens e da
apresentação dos dados nos
relatórios.
03/2012
Detalhamento pendente
Ver o Plano de Monitoramento
7
Continuação
Temas
Constatações
Recomendações
DATA
Observações
Deficiência no monitoramento de Reassentamento
Falta de um banco de
dados integrado e um
plano de comunicação e
integração entre as
diferentes equipes e
instituições que realizam
o remanejamento das
famílias.
O PROSAMIM não realiza
o monitoramento das
famílias que receberam
indenizações por suas
residências e/ou
comércios.
Não foi identificado o
monitoramento, por
agentes sociais do
PROSAMIM, das obras e
nem a realização de um
plano de comunicação
para as famílias afetadas
diretamente e
indiretamente pelo
Programa.
Ausência de plano de
controle, fiscalização e
cumprimento de normas
dos órgãos competentes
Ausência de indicadores
qualitativas e quantitativos sociais para
comparação efetiva a
médio e longo prazo.
Elaboração de banco de dados
e plano de comunicação
integrado.
10/2011
[revisar com a UGPI como melhorar o
sistema de informação e sua viabilidade
como ferramenta para todas as demais
instituições].
Incluir no plano de
monitoramento das famílias
que receberam indenizações
pelas suas residências e/ou
comércio, por um período a
ser definido.
Elaborar um plano de
monitoramento, comunicação
bem como fortalecer as visitas
periódicas às famílias
impactadas pelas obras.
03/2012
[Incluir no PDRI/PER]
Garantir o controle e a
fiscalização do cumprimento
de todas as normas dos
órgãos competentes.
Revisar e adequar lista de
indicadores qualitativos e
quantitativos utilizados no
PROSAMIM.
03/2012
03/2012
03/2012
Proposta de indicadores pendente
8
Continuação
Temas
Resolução
de
reclamações
Constatações
Recomendações
Ausência de um canal
para a comunidade
utilizar para reclamação
pública, tirar dúvidas e
obter informações
diretamente com a
administração e
escritório social do
PROSAMIM.
Elaborar e implementar:
- um canal de comunicação e
reclamação pública direta ao
PROSAMIM;
- um plano para responder e
atender todas em um prazo de
5 dias úteis;
- 0800 ou email ou instalações
de caixa para inserir dúvidas e
reclamações nas
comunidades.
DATA
03/2012
Observações
A UGPI pode sistematizar sua
experiência, inclusive a utilização da
CONCRI como mecanismo de resolução
de caso mais complicados.