ANÁLISE
JURÍDICO-AMBIENTAL
DA
POLUIÇÃO
DO
IGARAPÉ
DO
ALVORADA
Autor: João Francisco Wanderley da Costa
Orientador: Profa. Dra. Andréa Borghi Moreira Jacinto
RESUMO
O estado de degradação dos igarapés que integram as micro-bacias hídricas do perímetro
urbano de Manaus vem ensejando, nos últimos anos, uma considerável discussão
acadêmico-científica, em que são polarizados como vetores do dano ambiental, de um lado
a ação das populações que ocupam irregularmente os espaços urbanos marginais e
adjacentes aos cursos d água e, de outro, as intervenções e/ou omissões do Poder Público
frente a essa realidade. A agressão ao meio ambiente é real e extremamente graves as suas
conseqüências em relação aos ecossistemas envolvidos. Às variáveis de caráter sócioambientais e público-administrativas que sedimentam o conhecimento científico acerca da
degradação dos igarapés de Manaus, se acrescentará no presente trabalho a análise das
competências e responsabilidades do Poder Público, e da violação ao ordenamento jurídico,
pertinentes ao tema. No primeiro capítulo serão analisadas a ocupação urbana e a
degradação hídrico-ambiental de Manaus; a dinâmica da demografia humana e o contexto
demográfico brasileiro; a expansão demográfica, o espaço e o planejamento urbanos, a
malha hidrográfica e a poluição hídrica em Manaus. No segundo capítulo serão tratados os
temas meio ambiente, legislação, competências e intervenções do Poder Público; meio
ambiente e sua análise conceitual; degradação ambiental; desenvolvimento sustentável;
Poder Público e a desordenada ocupação de áreas de igarapés; regime jurídico dos recursos
hídricos; intervenções públicas e Estatuto da Cidade. No terceiro e último capítulo, que
constitui o Estudo de Caso acerca da poluição do Igarapé do Alvorada, serão abordados a
contextualização da área de estudo, os processos de ocupação e degradação desse curso
d água e os resultados da pesquisa de campo ali empreendida.
CVL: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4750677J6
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