MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Manaus, 1 de June de 2015
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto
Chico Mendes,por meio do Coordenador Regional em Manaus/AM, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126, do Decreto Federal n°
6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 79 da Instrução Normativa ICMBio nº. 06, de
01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas abaixo elencadasda
homologação e/ou anulação do(s) auto(s) de infração e demais termos,
confirmados em Julgamento de 1ª Instância. Neste ato, informa que é franqueada a
apresentação de recurso sobre as decisões administrativas de 1.ª Instância dos autos
de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital,
sendo concedido conforme o caso, desconto de 30% (trinta por cento) no caso de
pagamento dentro do período estipulado (5 dias), e sendo facultado, ainda, ao autuado
solicitar parcelamento do débito, conforme Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de
dezembro de 2009.
INTERESSADO
PROCESSO
AUTO DE
INFRACAO
ANTONIO MARIANO DE SOUZA SILVA
02120.000041/2011-26
02120.000043/2011-15
02120.000037/2011-68
02120.000038/2011-11
02120.000042-2011-71
02120.000182/2011-49
02120.000186/2011-27
002396/A
002286/A
002938/A
016522/A
022925/A
014074/A
014073/A
02120.000055/2011-40
02120.000188/2011-16
016523/A
014072/A
02072.000155/2010-16
02120.000168/2010-64
02072.000120/2010-79
21442/A
022651/A
014071/A
DAGOBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA
ELIEL BARROS AMANCIO
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
IRAILSON DA SILVA LIMA
JONES LOPES PERES
JOSE RAIMUNDO BELO DE OLIVEIRA
LEONCIO ALVES LEONEL
RAIMUNDO ARAUJO RABELO DE
OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO DE ABREU
RAIMUNDO NONATO SABINO DE LIMA
RENATO BEZERRA DA ILVA
SEM AUTORIA IDENTIFICADA
CPF
019.313.652-02
076.061.682-53
013.997.882-40
DESCONHECIDO
406.084.502-78
DESCONHECIDO
476.120.532-68
DESCONHECIDO
542.459.232-53
02120.000099/2010-99
35134/A
DESCONHECIDO
345.488.662-72
236.817.056-15
DESCONHECIDO
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis),
para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Av. do Turismo, 1350 –
Tarumã. Manaus/AM. CEP 69041-010 – Coordenação Regional 2.
KEURIS KELLY SOUZA DA SILVA
Coordenadora Regional Substituta
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE