Guia de referência para a implementação de
Sistemas de Gestão Ambiental segundo a
ISO 14001:2004
Guia de referência para a
implementação de
Sistemas de Gestão Ambiental
segundo a
ISO 14001:2004
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Guia de referência para a implementação de
Sistemas de Gestão Ambiental segundo a
ISO 14001:2004
Este guia foi concluído em Dezembro de 2005,
sendo os seus autores os engenheiros
•
António Luís Moitinho de Almeida
•
Diogo Real
da empresa
A foto da capa foi graciosamente cedida pela Solvay Portugal
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Guia de referência para a implementação de
Sistemas de Gestão Ambiental segundo a
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Índice
Preâmbulo
3
1 - Introdução
4
1.1 - O Desenvolvimento Económico e o Ambiente
4
1.2 - A Gestão Ambiental
5
1.3 - O Sistema de Gestão Ambiental
5
1.4 - Normas e outras Referências
6
1.5 - EMAS
8
1.6 - A família das normas da série ISO 14000
9
1.7 - Abordagem geral de um Sistema de Gestão Ambiental ISO
14001:2004
12
1.8 - Implementação de um SGA
15
2 - ISO 14001:2004
19
2.1 - Objectivo e campo de aplicação
19
2.2 - Referências normativas
20
2.3 - Termos e definições
20
2.4 - Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental
23
2.4.1 Requisitos Gerais
24
2.4.2 Política ambiental
26
2.4.3 Planeamento
33
2.4.3.1 Aspectos ambientais
34
2.4.3.2 Requisitos legais e outros requisitos
44
2.4.3.3 Objectivos, metas e programa(s)
49
2.4.4 Implementação e operação
58
2.4.4.1 Recursos, atribuições, responsabilidades e autoridades
59
2.4.4.2 Competência, formação e sensibilização
67
2.4.4.3 Comunicação
72
2.4.4.4 Documentação
79
2.4.4.5 Controlo de documentos
86
2.4.4.7 Preparação e capacidade de resposta a emergências 95
2.4.5 Verificação
100
2.4.5.1 Monitorização e medição
101
2.4.5.2 Avaliação da conformidade
105
2.4.5.3 Não conformidades, acções correctivas e acções
preventivas
107
2.4.5.4 Controlo de registos
112
2.5.4.5 Auditoria interna
116
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2.4.6 Revisão pela Gestão
3. A certificação
Siglas
Bibliografia
Sites
Anexos
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Preâmbulo
O presente guia foi desenvolvido no âmbito do projecto PMEAmbiente da AIP, que decorreu entre Junho de 2003 e Dezembro de
2005.
Este projecto, que envolveu diversas empresas das regiões Norte,
Centro e Sul do País e compreendeu um número elevado de horas em
diagnósticos, formação e consultoria, revelou existirem numerosos
aspectos mal compreendidos ou não suficientemente explicitados que
importa melhorar.
A experiência adquirida, bem como as dificuldades e respostas
encontradas no decorrer do projecto, deram força e estímulo para a
elaboração deste documento interpretativo e orientador em relação à
Norma NP EN ISO 14001:2004.
As interpretações feitas são baseadas na experiência dos autores e,
face aos conceitos actualmente em vigor, pode-se dizer que são
aplicáveis à grande maioria das situações existentes. Mas desde já se
lança o alerta de que a busca da melhoria contínua e da excelência
devem questionar sempre a validade das soluções existentes,
inovando e criando alternativas que, no respeito dos requisitos
claramente expressos, ofereçam às organizações a melhor razão
custo/benefício.
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1 - Introdução
1.1 - O Desenvolvimento Económico e o Ambiente
Após a revolução industrial, surgiu um movimento de tomada de
consciência dos problemas ambientais associados ao rápido
crescimento da economia.
A exploração desmedida de recursos naturais, o crescimento
demográfico, a degradação dos recursos ainda disponíveis e o
surgimento dos primeiros acidentes industriais com impactes
ambientais de grandes proporções:
•
Contaminação
de Minamata,
montante da
desequilíbrios
passagem de
fetos;
da cadeia alimentar com mercúrio na Baia
no Japão, em 1950, por uma indústria a
Baia, provocando não só mortes como
mentais, casos de impotência sexual e
grandes concentrações de mercúrio para
•
Explosão de uma fábrica, em Bhopal, na Índia, em 1984,
por falta de manutenção do sistema de segurança de
depósitos de isocianato de metilo, matando cerca de 2000
pessoas,
•
Acidente numa fábrica de produtos químicos em Seveso,
perto de Milão em Itália, em 1976, onde a produção de
triclorofenol para fazer o herbicida 2,4,5-T e o anti-séptico
hexaclorofeno, ocorreu numa proporção maior do que o
habitual, provocando fugas imediatas para o ambiente
desta dioxina mais conhecida como TCDD, matando a vida
selvagem na envolvente e afectando cerca de 70.000
animais que tiveram de ser abatidos; muitos humanos
sofreram de uma doença cutânea e cerca de 500 pessoas
ficaram afectadas com outras doenças.
Estes acidentes levaram ao crescimento gradual das
preocupações ambientais e à criação de políticas que procuram
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conciliar o crescimento das actividades económicas com a
preservação do ambiente.
Desta necessidade de conciliação
Desenvolvimento Sustentável.
surge
o
conceito
de
O Desenvolvimento Sustentável é “O desenvolvimento que
satisfaz as necessidades do presente sem comprometer as
capacidades das gerações futuras de satisfazerem as suas
necessidades” (Definição Brundtland relatório da WCED Our
Common Future (1987)).
1.2 - A Gestão Ambiental
A Gestão Ambiental nas empresas assenta em diversos
instrumentos e metodologias cuja aplicação, mais ou menos
complexa, promove a melhoria dos seus desempenhos
ambientais.
Além das boas práticas ambientais, existem ferramentas que
podem ser utilizadas por qualquer organização que pretenda
melhorar e controlar de uma forma mais eficaz o seu
desempenho ambiental.
Entre os exemplos mais relevantes de ferramentas de gestão
ambiental salientam-se:
•
Ecologia Industrial;
•
Eco-Eficiência;
•
Ecodesign;
•
Análise de Ciclo de Vida dos Produtos;
•
Produção Mais Limpa;
•
Prevenção da Poluição.
1.3 - O Sistema de Gestão Ambiental
Por força da necessidade de normalização de referenciais de
gestão, os SGA são hoje entendidos como um conjunto de
requisitos que devem ser geridos de acordo como ciclo de
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Deming, de forma a assegurar a melhoria contínua do sistema e
do desempenho ambiental das organizações.
No entanto, cada organização pode criar o seu próprio SGA, não
recorrendo a nenhuma norma ou regulamento, desde que
consiga controlar os seus aspectos ambientais, garantindo no
mínimo o cumprimento legal.
A utilização de referenciais normativos ou reguladores, permite a
certificação ou registo dos sistemas, demonstrando o correcto
funcionamento destes e usufruindo de metodologias largamente
aplicadas em todo o mundo, que procuram ir mais além do que o
simples cumprimento legal.
Os compromissos do cumprimento legal, de prevenção da
poluição e de melhoria contínua escondem, por detrás de uma
postura socialmente correcta, inúmeras oportunidades de
poupanças económicas ao nível de reduções de custos
relacionados com a gestão de resíduos, tratamentos de fim de
linha ou monitorização e medição desnecessária de parâmetros.
1.4 - Normas e outras Referências
O Reino Unido dispõe desde 1992 de uma norma de gestão
ambiental, a BS 7750 - Sistemas de Gestão Ambiental, inspirada
na Norma ISO 9001. Publicada pela British Standards Institution
(BSI) esta Norma foi revista em 1994.
Na sequência do aparecimento da BS 7750 surge em 1993 um
referencial europeu, o EMAS "Eco-management and audit
scheme" estabelecido originalmente no Regulamento (CEE) nº
1836/93 de 29 de Junho. Em 2001 foi publicado o Regulamento
(CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19
de Março, que revoga o primeiro EMAS estabelecendo um novo
com a designação de EMAS II.
O Sistema Comunitário de Eco-Gestão e Auditoria – EMAS (Eco
Management and Audit Scheme) é um instrumento voluntário
que faz parte da política ambiental da CE.
A revisão do EMAS que deu origem ao EMAS II incidiu
particularmente em:
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•
Alargamento de aplicação do EMAS a todos os sectores de
actividade económica (incluindo as autoridades locais);
•
Adopção do modelo de sistema de gestão ambiental da
Norma ISO 14001;
•
Levantamento ambiental mais abrangente e exigente;
•
Adopção de um logótipo visível e facilmente reconhecível,
que permitirá às empresas registadas no EMAS publicitálo de uma forma mais eficaz;
•
Maior envolvimento de
implementação do EMAS.
•
Melhoria do conteúdo da Declaração Ambiental
•
Abertura à elaboração de um Declaração Ambiental
global;
•
Validação anual das alterações à Declaração Ambiental.
todos
os
colaboradores
na
Em 1996 surge a Norma internacional de gestão ambiental ISO
14001:1996 que rapidamente se apresenta como um caso de
sucesso face à baixa adesão ao EMAS. Apenas em 1999 esta
Norma foi traduzida para português, passando a ser referida
como NP EN ISO 14001:1999. Depois de um período de debate
em torno da revisão da ISO 14001:1996, em 2004 foi publicada
pela ISO e adoptada pela EU e por Portugal uma nova versão
desta Norma, a NP EN ISO 14001:2004.
As normas internacionais de gestão ambiental (série ISO 14000)
apontam para uma convergência com as normas da qualidade
(série ISO 9000) e a última revisão da ISO 14001 é o reflexo
desta tendência, clarificando a sua interpretação com base na
experiência adquirida nos últimos 9 anos em todo o mundo e
criando uma ponte de ligação com a ISO 9001:2000 de modo a
facilitar a integração de ambas.
Outro exemplo prático desta tendência foi o aparecimento da ISO
19011:2002, relativa a auditorias da qualidade e ambiente, que
torna obsoletas as normas ISO específicas para auditorias da
qualidade (ISO 9011) e do ambiente (ISO 14011).
Para além de todos estes referenciais normativos já referidos e
que são os mais conhecidos a nível mundial, existem outros
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conjuntos de requisitos para a implementação de um SGA, como
é o caso da Norma EKOSCAN 2004 aplicada em Espanha, mais
precisamente no Pais Basco, que foi baseada em normas das
séries ISO 14000 e ISO 9000, na BS8555, no EMAS e noutros
documentos de referência relacionados com eco-eficiência, como
o Ecomapping e referências da UNEP sobre empresas eficientes.
1.5 - EMAS
Considerado por muitos como a excelência da gestão ambiental,
o regulamento EMAS diferencia-se da ISO 14001 essencialmente
pelo facto de ser de âmbito europeu, ao contrário das normas
ISO que são de âmbito mundial.
As principiais diferenças entre o EMAS e a ISO 14001 são as
apresentadas no seguinte quadro.
Quadro 1 - Diferenças entre o EMAS e a ISO 14001
EMAS
ISO 14001
Levantamento inicial obrigatório Levantamento inicial sugerido
para empresas que não tenham para empresas que não tenham
SGA;
SGA;
Auditoria ambiental inclui a Auditoria ao SGA, não inclui
avaliação
do
desempenho obrigatoriamente aspectos de
ambiental, face aos objectivos desempenho ambiental;
estabelecidos;
Frequência
de
auditoria
ao
Frequência de auditoria definida; critério da organização;
Declaração ambiental: Publicação
de informação sobre política Publicação da política Ambiental;
ambiental,
objectivos,
SGA,
desempenho;
Procedimentos comunicados a
Influência sobre subcontratados e contratados e a todas a pessoas
que trabalham em nome da
fornecedores.
organização.
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Sendo o anexo I do regulamento EMAS praticamente idêntico à
secção 4 (Requisitos do SGA) da Norma ISO 14001:1996, os
outros anexos do EMAS e as Recomendações da Comissão
posteriormente editadas são excelentes ferramentas de trabalho
para o aprofundamento de conhecimentos de gestão ambiental.
Por exemplo, a ISO 14001 identifica a necessidade de
demonstrar o desempenho ambiental da organização e existem
normas específicas da série ISO 14000 que tratam o tema da
avaliação de desempenho ambiental. De igual modo, a
Recomendação da Comissão de 10 de Julho de 2003, relativa a
orientações para a aplicação do EMAS II, no que se refere à
selecção e utilização de indicadores de desempenho ambiental, é
também um excelente documento de referência.
1.6 - A família das normas da série ISO 14000
Em 1993 a ISO estabeleceu um comité técnico para desenvolver
normas internacionais sobre um amplo conjunto de aspectos
relacionados com a gestão ambiental. Esse comité técnico,
ISO/TC 207, tem por objectivo desenvolver e actualizar a série
de normas ISO 14000, que contempla as seguintes áreas
(www.iambiente.pt, Outubro de 05):
•
Sistemas de Gestão Ambiental (SGA);
•
Auditorias Ambientais;
•
Avaliação do Desempenho Ambiental;
•
Rotulagem Ecológica;
•
Análise do Ciclo de Vida (ACV);
•
Aspectos Ambientais em Normas de Produtos;
•
Termos e Definições.
Neste âmbito formaram-se seis Sub-comités que se apresentam
com as normas ISO 14000 que lhes estão associadas:
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TC 207/SC 1 Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14001 e ISO
14004)
TC 207/SC 2 Auditorias Ambientais (ISO 19011)
TC 207/SC 3 Rótulo Ecológico (ISO 14020, ISO 14021, ISO
14024 e ISO 14025)
TC 207/SC 4 Avaliação de Desempenho Ambiental (ISO 14031
e ISO 14032)
TC 207/SC 5 Ciclo de Vida do Produto (ISO 14040, ISO 14041,
ISO 14042 e ISO 14043)
TC 207/SC 6 Termos e Definições (ISO 14050)
As normas da série 14000 que se encontram em vigor e que se
podem adquirir no IPQ ou no site da ISO são:
Documentos
Ambiental
relacionados
com
Sistemas
de
Gestão
ISO 14001:2004 Sistemas de gestão ambiental – Requisitos e
linhas de orientação para a sua utilização (NP EN ISO
14001:2004)
ISO 14004:2004 Sistemas de gestão ambiental – Requisitos e
linhas de orientação para a sua utilização
Documentos relacionados com ferramentas de apoio à
gestão ambiental
ISO 14015:2001 Gestão ambiental – Avaliação Ambiental de
instalações
e
organizações
(Levantamento
Ambiental)
ISO14020:2000 Rótulos e declarações ambientais – Princípios
gerais (NP EN ISO 14020:2005)
ISO
14021:1999 Guia da terminologia, simbologia e
metodologia que uma organização deve utilizar na
verificação da declaração dos aspectos ambientais
dos seus produtos e serviços. Também faz a ligação
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entre as versões preliminares da ISO 14021, ISO
14022 e ISO 14023
ISO 14024:1994 Princípios e protocolos que devem seguir os
programas de rotulagem por terceira parte quanto
aos critérios ambientais desenvolvidos para um
produto particular
ISO
14025:2000 Rótulos
Rotulagem tipo III
ISO
14031:1999 Gestão ambiental – Avaliação de
desempenho ambiental – Linhas de orientação (NP
EN ISO 14031:2005)
ISO/TR
e
declarações
14032:1999 Gestão ambiental –
avaliação do desempenho ambiental
ambientais
Exemplos
-
de
ISO 14040:1997 Gestão ambiental – Avaliação do ciclo de vida
– Princípios e enquadramento (NP EN ISO
14040:2005)
ISO 14041:1998 Gestão ambiental – Avaliação do ciclo de vida
– Definição do âmbito e objectivo
ISO 14042:2000 Gestão ambiental – Avaliação do ciclo de vida
– Avaliação do impacto do ciclo de vida
ISO 14043:2000 Gestão ambiental – Avaliação do ciclo de vida
– Interpretação do ciclo de vida
ISO 14050:2002 Gestão ambiental – Termos e Definições
ISO/TR 14061:1998 Informação para ajudar a organizações
de silvicultura no uso de SGA standards ISO 14001 e
ISO 14004
ISO/TR 14062:2002 Gestão ambiental – Integração de
aspectos ambientais com o design e desenvolvimento
do produto
ISO 19011:2002 Linhas de orientação para auditorias a
sistemas de gestão da qualidade e/ou de gestão
ambiental (NP EN ISO 19011:2003) à Veio substituir
ISO 14010, ISO 14011 e ISO 14012
ISO/IEC Guia 66:1999 Requisitos gerais para avaliação e
certificação/registo de SGA.
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1.7 - Abordagem geral de um Sistema de Gestão Ambiental
ISO 14001:2004
A implementação de um SGA deve ser compreendida como o
seguimento de uma metodologia que permite caminhar para o
cumprimento de cada um dos requisitos da ISO 14001.
A própria estrutura da secção 4 da Norma (Requisitos do SGA)
está dividida segundo o ciclo de Deming (Figura 1), que prevê
para o início da implementação uma fase de planeamento na
qual é aconselhável que seja feita uma maturação consistente de
cada um dos requisitos de planeamento, sob pena de não ser
possível cumprir os compromissos de prevenção da poluição,
melhoria contínua e cumprimento legal.
Planear
Actuar
Executar
Verificar
Figura 1 - Ciclo de Deming
Identificando cada um dos requisitos do SGA com as fases do
ciclo de Deming, distinguem-se claramente três requisitos de
planeamento que não permitem a evolução do ciclo sem o seu
cumprimento (Figura 2).
São estes, a identificação e avaliação de aspectos ambientais
significativos, a identificação de requisitos legais e outros que a
organização subscreva, e a definição de objectivos e metas sob a
forma de programas que permitam a minimização dos impactes
dos aspectos ambientais mais significativos e o cumprimento
legal.
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Início
Política Ambiental
Revisão pela Gestão
Verificar
Monitorização e medição
Avaliação da conformidade
NC, AC e AP
Melhoria
contínua
Aspectos Ambientais
Requisitos Legais e outros
Controlo dos registos
Auditoria interna
Planear
Executar
Objectivos, metas e
programa(s)
Recursos, atribuições,
responsabilidades e autoridades
Competência, formação e
sensibilização
Comunicação
Documentação
Controlo dos documentos
Controlo operacional
Prevenção e Resposta a
Emergência
Figura 2 – Enquadramento do requisitos da ISO 14001:2004 no
Ciclo de Deming
Para que um sistema seja realmente direccionado para a
Prevenção da Poluição é fundamental que a fase de planeamento
seja abordada por actividades, produtos e serviços. Ou seja, só
identificando os aspectos ambientais para cada actividade,
produto e serviço será possível a definição de programas com
objectivos e metas que actuem directamente na origem dos
impactes ambientais.
Esta é uma das premissas mais importantes na implementação
de um SGA e deve ser interiorizada e posta em prática em
qualquer uma das fases do ciclo de Deming.
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Antes de uma leitura exaustiva da Norma ISO 14001:2004, é
conveniente compreender a inter relação entre os diferentes
requisitos (Figura 3).
4.3.1 Identificação de
Aspectos Ambientais
4.3.2 Identificar requisitos legais
e outros requisitos relevantes
4.3.1 Avaliação e classificação dos aspectos
ambientais por nível de significância
4.2 Política
Ambiental
Gestão de
emergências
4.3.3 Objectivos
e metas
4.4.7 Planos de
emergência
4.4.6 Procedimentos de
controlo operacional
4.3.3 Programas
4.5.1 Monitorização
e medição
4.5.2 Avaliação
da conformidade
4.5.4 Auditoria
4.6 Revisão
pela Gestão
Legenda:
Planear
Executar
Verificar
Actuar
Figura 3 - Relação entre requisitos (Adaptado de SGS)
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1.8 - Implementação de um SGA
A implementação de um SGA segundo a ISO 14001 necessita de
ser planeada, podendo o intervalo de tempo para se atingir o
cumprimento de todos os requisitos depender de inúmeros
factores, como a dimensão da empresa, as motivações para
obtenção da certificação, a existência de uma certificação ISO
9001, o desenvolvimento de outros projectos paralelos, a
disponibilidade de recursos humanos para elaboração de
documentação, participação em acções de formação ou apenas
colaboração na emissão de pareceres e opiniões.
Para uma PME, o envolvimento em formação e consultoria,
quando existe, é em regra substancialmente menor do que numa
grande empresa, que associa à sua maior dimensão também
uma maior complexidade dos processos.
Habitualmente, a implementação de um SGA é dividida nas
seguintes fases, para efeitos de planeamento:
•
Elaboração de um diagnóstico ambiental;
•
Sensibilização da Gestão de topo para a importância do seu
envolvimento;
•
Nomeação de um Conselho de Gestão Ambiental,
representativo de todos os departamentos da organização,
que participe no seguimento e implementação do SGA;
•
Nomeação de um Responsável do Ambiente;
•
Formação de
trabalhadores;
•
Formação em Gestão Ambiental e ISO 14001 a todos os
membros do Conselho de Gestão Ambiental;
•
Definição da Política Ambiental;
•
Elaboração de cadernos de encargos (definição das
actividades a desenvolver por cada membro do Conselho de
Gestão Ambiental);
•
Elaboração e implementação de projectos de alterações
necessárias, com prazos bem definidos;
•
Elaboração de procedimentos documentados;
sensibilização
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ambiental
a
todos
os
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•
Elaboração do manual de gestão ambiental;
•
Desenvolvimento de instruções de trabalho;
•
Auditoria interna a todo o SGA;
•
Correcção de não conformidades registadas em auditorias;
•
Preparação de processo de certificação.
A título de exemplo, é apresentado um Cronograma com duração
de 1 ano, para a implementação de um SGA numa PME, onde
algumas das fases já referidas são mais detalhadas.
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Diagnóstico
ambiental
Envolvimento
da Gestão de
Topo
Definição de
Responsável
do Ambiente e
representante
da Gestão de
Topo
Nomeação de
um Conselho
de Gestão
Ambiental
Formação em
Gestão
Ambiental e
ISO 14001 a
todos os
membros do
Conselho de
Gestão
Ambiental
Obtenção de licenças em falta e elaboração e implementação de projectos de alterações necessárias, identificadas no diagnóstico como inconformidades legais
Definição do
âmbito do
SGA
Esboço da
Política
Ambiental
Formação de
sensibilização
ambiental a
todos os
trabalhadores
Elaboração de
cadernos de
encargos com
definição das
actividades a
desenvolver
por cada
membro do
Conselho de
Gestão
Ambiental,
com
coordenação
do
Responsável
do Ambiente
Procedimento
Registos
Procedimento
controlo de
documentos
Procedimento
formação
Procedimento
Comunicação
Política
Ambiental
Elaboração de manual de gestão ambiental
Procedimento
NC/AC/AP
Identificação
das
necessidades
de formação
Elaboração e implementação do plano de formação
Requisitos
legais
aplicáveis a
cada aspecto
ambiental
Definição de
Objectivos e
Metas
Elaboração de
programa de
gestão
ambiental
Procedimento
Requisitos
legais e outros
Levantamento
de Requisitos
legais
Procedimento
Identificação e
avaliação de
aspectos
ambientais
Identificação
de aspectos
ambientais de
actividades,
produtos e
serviços e
identificação
de impactes
associados
Avaliação da
significância
de aspectos
ambientais
Identificação
dos impactes
das situações
de emergência
Identificação
de mitigações
para os
impactes das
situações de
emergência
Levantamento
de situações
de emergência
Implementação da política ambiental
Implementação do programa de gestão ambiental
Formação
auditorias ISO
19011
Elaboração de
procedimento
para dar
resposta às
situações de
emergência
Simulacro de
situações de
emergência
Elaboração de
procedimentos
documentados
de controlo
operacional
Identificar
equipamentos
/instrumentos
críticos
Procedimento
Auditorias
Auditoria
interna a todo
o SGA
Correcção de não-conformidades
da Auditoria interna a todo o SGA
registadas na auditoria
Revisão pela
Gestão
Elaboração e implementação do plano de
monitorização e calibração
Preparação de
processo de
certificação
Implementação de Procedimentos de controlo operacional
Sensibilização para a importância do cumprimento dos requisitos da norma, com a definição de recursos, atribuições, responsabilidades e autoridades
12 Meses
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Figura 4 - Cronograma de implementação de um SGA
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O planeamento da implementação de um SGA tem de ser
desenvolvido e posto em prática prevendo a possibilidade de
ocorrência de contratempos associados a riscos do negócio,
riscos técnicos ou riscos de projecto.
Entenda-se como:
•
Riscos do negócio Riscos que fogem ao controlo do
planeamento, como uma mudança de administração,
inviabilizando a continuidade do projecto por perda de
apoio da Gestão de topo ou alterações orçamentais;
•
Riscos técnicos riscos associados a potenciais problemas
de implementação, execução do projecto, interfaces
interdepartamentais, verificação e manutenção. Podem ser
ainda resultantes, entre outros, de ambiguidade na
especificação, incertezas técnicas, obsolescência técnica e
incorrecta utilização de tecnologia de ponta;
•
Riscos de projecto riscos decorrentes de má
orçamentação e programação, de gestão dos recursos
humanos envolvidos no projecto, de disponibilização de
recursos e de incapacidade de cumprimento de requisitos.
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2 - ISO 14001:2004
2.1 - Objectivo e campo de aplicação
A ISO 14001 define requisitos que permitem a uma organização
desenvolver o seu próprio SGA, com uma política e objectivos
sustentados em requisitos legais, bem como outros que a
organização subscreva, e nos seus aspectos ambientais, quer
estes sejam possíveis de controlar ou apenas de influenciar.
Não pretendendo definir critérios específicos de desempenho
ambiental, existem outras normas da série ISO 14000 específicas
para a avaliação do desempenho ambiental, sendo estas:
•
ISO 14031:1999 Gestão ambiental – Avaliação de
desempenho ambiental – Linhas de orientação (NP EN
ISO 14031:2005)
•
ISO/TR 14032:1999 Gestão ambiental – Exemplos de
avaliação do desempenho ambiental
A ISO 14001 aplica-se a qualquer organização que pretenda:
•
“Estabelecer, implementar, manter e melhorar um SGA;
•
Assegurar-se da conformidade com a sua política ambiental;
•
Demonstrar conformidade com esta Norma;
o Efectuando uma auto-avaliação e auto-declaração, ou
o Procurando obter a confirmação da sua conformidade
por entidades com interesse na organização, tais
como clientes, ou
o Procurando obter a confirmação da sua autodeclaração por uma parte externa à organização, ou
o Procurando obter a certificação/registo do seu SGA
por uma organização externa.”
“Todos os requisitos desta Norma Internacional têm como
objectivo serem incorporados em qualquer sistema de gestão
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ambiental. O grau de aplicação dependerá de diversos factores,
tais como a política ambiental da organização, a natureza das
suas actividades, produtos e serviços, sua localização e as
condições em que funciona.”
2.2 - Referências normativas
Não é citada nenhuma referência normativa na edição ISO
14001:2004. Esta secção foi mantida de forma a não causar uma
alteração de numeração de secções em relação à primeira edição
(ISO:14001:1996).
2.3 - Termos e definições
Acção Correctiva: acção para eliminar a causa de uma Não
Conformidade detectada ou de outra situação indesejável.
NOTA O meio de suporte pode ser papel, magnético, electrónico ou
disco óptico de computador, fotografia ou amostra de referência, ou uma
das suas combinações.
Acção Preventiva: acção para eliminar a causa de uma
potencial Não Conformidade detectada ou de outra potencial
situação indesejável.
Ambiente: envolvente na qual uma organização opera, incluindo
o ar, a água, o solo, os recursos naturais, a flora, a fauna, os
seres humanos, e as suas inter relações.
NOTA Neste contexto, a envolvente vai do interior da organização ao
sistema global.
Aspecto ambiental: elemento das actividades, produtos ou
serviços de uma organização que pode interagir com o ambiente.
NOTA Um aspecto ambiental significativo tem, ou pode ter, um impacte
ambiental significativo.
Auditor: pessoa com competência para realizar uma auditoria
[ISO 9000:2000]
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Auditoria interna: processo sistemático, independente e
documentado para obtenção de evidências de auditoria e
respectiva avaliação objectiva, com vista a determinar em que
medida os critérios de auditoria ao sistema de gestão ambiental
estabelecidos pela organização são cumpridos.
NOTA Em muitos casos, particularmente em organizações de menor
dimensão, a independência pode ser demonstrada através da ausência
de responsabilidade pela actividade a ser auditada.
Correcção:
detectada.
acção
para
eliminar
uma
Não
Conformidade
Desempenho ambiental: resultados mensuráveis da gestão
dos aspectos ambientais de uma organização
NOTA No contexto de sistemas de gestão ambiental, os resultados
podem ser medidos face à política ambiental, aos objectivos ambientais,
às metas ambientais e a outros requisitos de desempenho ambiental da
organização.
Documento: informação e respectivo meio de suporte
NOTA O meio de suporte pode ser papel, magnético, electrónico ou
disco óptico de computador, fotografia ou amostra de referência, ou uma
das suas combinações.
Impacte ambiental: qualquer alteração no ambiente, adversa
ou benéfica, resultante, total ou parcialmente, dos aspectos
ambientais de uma organização.
Melhoria contínua: processo recorrente de aperfeiçoamento do
sistema de gestão ambiental, por forma a atingir melhorias no
desempenho ambiental global, de acordo com a política
ambiental da organização
NOTA Não é necessário que o processo se aplique, simultaneamente, em
todas as áreas de actividade.
Meta ambiental: requisito de desempenho detalhado, aplicável
à organização ou a partes desta, que decorre dos objectivos
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ambientais e que tem de ser estabelecido e concretizado de
modo a que tais objectivos sejam atingidos.
Não Conformidade (N.C.): Não satisfação de um requisito.
Objectivo ambiental: finalidade ambiental geral, consistente
com a política ambiental, que uma organização se propõe atingir.
Organização:
companhia,
sociedade,
firma,
empresa,
autoridade ou instituição, ou parte ou combinação destas, de
responsabilidade limitada ou com outro estatuto, pública ou
privada, que tenha a sua própria estrutura funcional e
administrativa
NOTA Para as organizações com mais de uma unidade operacional, cada
uma destas unidades pode ser definida como uma organização.
Parte interessada: pessoa ou grupo interessado ou afectado
pelo desempenho ambiental de uma organização.
Política ambiental: conjunto de intenções e de orientações
gerais de uma organização relacionadas com o seu desempenho
ambiental, como formalmente expressas pela Gestão de topo
NOTA A política ambiental fornece um enquadramento para actuação e
para o estabelecimento de objectivos ambientais e metas ambientais.
Prevenção da poluição: utilização de processos, práticas,
técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia para evitar,
reduzir ou controlar (separadamente ou em combinação) a
geração, emissão ou descarga de qualquer tipo de poluente ou
resíduo, com vista à redução dos impactes ambientais adversos.
NOTA A prevenção da poluição pode incluir a redução ou eliminação na
origem, alterações de processos, produtos ou serviços, utilização
eficiente dos recursos, substituição de materiais e energia, reutilização,
recuperação, reciclagem e tratamento.
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Procedimento: modo especificado de realizar uma actividade ou
um processo.
NOTA: Os procedimentos podem ou não estar documentados.
Registo: documento que expressa resultados obtidos ou que
fornece evidência das actividades realizadas.
Sistema de Gestão Ambiental: parte do sistema de gestão de
uma organização utilizada para dirigir e controlar uma
organização no que respeita ao ambiente.
NOTA
Um sistema de gestão é um conjunto de requisitos
interrelacionados, utilizados para estabelecer uma política e
objectivos e para atingir tais objectivos.
NOTA Um sistema de gestão inclui a estrutura organizacional, as
actividades de planeamento, as responsabilidades, as práticas,
os procedimentos, os processos e os recursos.
2.4 - Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental
A implementação e manutenção dos requisitos segue as quatro
fases fundamentais do ciclo de Deming: Planear, Executar,
Verificar e Actuar.
Estas quatros fases, no seu conjunto, são mais conhecidas por
PDCA, correspondendo às iniciais em inglês de “Plan”, “Do”,
“Check” e “Act”.
Este capítulo segue uma numeração com a qual se procura
estabelecer uma relação simples coma numeração dos requisitos
da ISO 14001:2004, e.g., o ponto 2.4.1 corresponde ao ponto
4.1 da Norma.
No início de cada requisito, o texto da Norma está transcrito
integralmente dentro de uma caixa azul, com sublinhado dos
autores. Assim como, no final de cada requisito são
apresentadas, dentro de uma caixa castanha, algumas perguntas
de verificação e revisão.
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2.4.1 Requisitos Gerais
A organização deve estabelecer, documentar, implementar,
manter e melhorar continuamente um sistema de gestão
ambiental de acordo com os requisitos da presente Norma, e
determinar como irá cumprir tais requisitos.
A organização deve definir e documentar o âmbito do seu
sistema de gestão ambiental.
A correcta implementação de um SGA exige o cumprimento de
todos os requisitos, sem excepção.
A ausência de um requisito corresponde a uma nãoconformidade crítica, colocando em causa o bom funcionamento
de todo o SGA.
O grande objectivo de um SGA em pleno funcionamento é
garantir não só a melhoria contínua do próprio SGA, mas
também a melhoria contínua do desempenho ambiental da
organização.
É fundamental que a organização defina como vai cumprir
todos os requisitos, de forma a compatibilizar a implementação
do sistema com o modelo de gestão global.
Ao definir como vão ser cumpridos tais requisitos, deve-se ter
em consideração:
•
Dimensão da organização;
•
Complexidade da estrutura orgânica;
•
Actividades, produtos e serviços;
•
Natureza e dimensão dos impactes ambientais das
actividades da organização;
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•
Importância de requisitos ambientais para a população
envolvente, sociedade em geral e sobre tudo para os
clientes;
•
Relação custo/benefício da utilização de determinadas
tecnologias na resolução de problemas ambientais;
•
Viabilidade económica e de execução da implementação
do SGA, garantindo o cumprimento legal e da política
ambiental até à certificação.
Nesta segunda edição da ISO 14001:2004, surge uma novidade
relacionada com a necessidade de definição do âmbito do SGA.
A definição do âmbito não é mais do que uma forma de levar a
organização a estabelecer fronteiras, instalações abrangidas, ou
conjunto de processos. Esta definição permite uma identificação
mais clara e inequívoca de todas as actividades, produtos e
serviços que podem ser enquadrados dentro do âmbito.
Se, por exemplo, a definição do âmbito se resume a uma
instalação localizada na zona centro do país, ficando bem claro
que o limite territorial é a vedação do terreno da fábrica, é
importante justificar essa decisão, nomeadamente quando
existirem actividades, produtos e serviços que possam estar
relacionados com aspectos ambientais significativos fora do
limite das instalações, como por exemplo no caso de um
processo de expedição de produtos perigosos.
Nesta situação, a possibilidade de ocorrer um acidente com
impactes ambientais graves leva a que faça todo o sentido
incluir o processo de expedição dentro do âmbito.
O mesmo se passa dentro de uma instalação, onde não se deve
excluir um processo mais poluente do âmbito, apenas para
garantir a certificação. Enquanto que o EMAS proíbe esta
prática expressamente, no caso da ISO 14001:2004 esta
omissão é vista como uma falha no princípio de prevenção da
poluição.
Em suma, o âmbito serve essencialmente para facilitar a
compreensão do SGA como método de controlar as actividades
com maiores impactes ambientais. Assim, possibilita a exclusão
de actividades, produtos e serviços que apenas possam tornar o
SGA mais pesado, sem grandes mais valias para a prevenção
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da poluição e para a melhoria do desempenho ambiental da
organização.
2.4.2 Política ambiental
A Gestão de topo deve definir a política ambiental da
organização e garantir que, no âmbito definido para o seu
sistema de gestão ambiental, esta política:
a) é adequada à natureza, à escala e aos impactes ambientais
das suas actividades, produtos e serviços;
b) inclui um compromisso de melhoria contínua e de
prevenção da poluição;
c) inclui um compromisso de cumprimento dos requisitos
legais aplicáveis e de outros requisitos que a organização
subscreva relativos aos seus aspectos ambientais;
d) proporciona o enquadramento para estabelecer e rever os
objectivos e metas ambientais;
e) está documentada, implementada e mantida;
f) é comunicada a todas as pessoas que trabalham para a
organização ou em seu nome; e
g) está disponível ao público.
As políticas ambientais variam consoante as organizações e
muitas vezes nem sequer existem, podendo ir do simples
enunciado de uma orientação até à descrição de numerosas
linhas de acção.
A política ambiental de uma organização deve estar clara e
formalmente expressa e enquadrar-se na política global
existente. Esta, por seu lado, deve decorrer de uma visão e
missão bem definidas e conhecidas de todos.
É importante que a política ambiental esteja escrita, não só por
ser um requisito da ISO 14001, como pelo facto de que o acto
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de redigir implica um profundo amadurecimento das ideias e a
existência de documentos escritos permite que as políticas
sejam divulgadas sem deturpação e estejam ao alcance de
todos.
A política ambiental é um documento sustentador de todo o
sistema, tendo de reflectir, para além de três compromissos
previstos pela Norma, linhas de orientação para a prioridade de
actuação sobre os aspectos ambientais mais significativos da
organização.
A elaboração da política ambiental pode começar por ser
esboçada, logo no início do projecto de implementação do SGA,
pela Gestão de topo, de forma a estabelecer um
enquadramento ambiental adequado à natureza, à escala e aos
impactes ambientais das actividades, produtos e serviços.
No entanto, apenas após a identificação e avaliação dos
aspectos ambientais é que será possível aprovar uma versão
definitiva, com consciência dos aspectos ambientais mais
significativos.
Os três compromissos fundamentais para qualquer SGA são o
compromisso:
•
Prevenção da poluição;
•
Cumprimento legal;
•
Melhoria contínua.
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Melhoria contínua
Cumprimento legal
Prevenção da poluição
Política
Ambiental
Figura 5 – Três pilares (compromissos) de uma política ambiental
A política ambiental não deve ser elaborada empiricamente, ou
adaptando-se o texto de outra qualquer política ambiental
disponível na internet.
A consulta de outras políticas é aconselhável apenas numa fase
inicial de investigação e desenvolvimento, em que a reunião de
casos práticos pode potenciar o diálogo na elaboração da
própria política.
Para além dos compromissos definidos na Norma e de um
enquadramento para o estabelecimento de objectivos e metas,
a política ambiental, dependendo da natureza da organização,
pode incluir uma série de outros compromissos, tais como:
•
Minimização dos impactes ambientais significativos para
novos
desenvolvimentos,
actuando
na
fase
de
planeamento e implementando procedimentos de gestão
ambiental;
•
Desenvolvimento de procedimentos para avaliar
desempenho ambiental através de indicadores;
•
Utilização de metodologias de análise de ciclo de vida
para actuar ao nível da concepção, no sentido de
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o
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minimizar impactes na fase de produção, utilização e
eliminação;
•
Formação e sensibilização ambiental de trabalhadores;
•
Participação em projectos de permuta de experiências na
área da gestão ambiental;
•
Envolvimento de partes interessadas e comunicação com
estas;
•
Trabalho no sentido do desenvolvimento sustentável;
•
Influência e pedagogia aos fornecedores no sentido de
implementarem um SGA.
As frases que compõem a política ambiental, devem reflectir a
realidade
actual
da
empresa.
Algumas
frases
são
expressamente desaconselháveis, apesar de tornarem o texto
da política mais impressivo, por serem demasiado generalistas
ou inatingíveis, como é o caso das seguintes frases:
•
…a empresa procura alcançar o desenvolvimento
sustentável;
•
…formar todos os
comunidades vizinhas;
•
…padrão de excelência mundial;
•
…utilizar a melhor tecnologia disponível.
funcionários,
fornecedores
e
A título de exemplo, no caso da primeira frase, um
compromisso como “…a empresa procura actuar no sentido do
desenvolvimento sustentável”, já seria aceitável.
Importante será nunca esquecer que a política ambiental terá
de proporcionar um enquadramento para o estabelecimento de
objectivos e metas do programa de gestão ambiental.
Uma sugestão para consolidar a elaboração da política
ambiental é a realização de questionários a partes interessadas,
procurando
averiguar
quais
os
aspectos
ambientais
significativos que devem ser alvo de maior incidência na política
ambiental.
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As partes interessadas a consultar poderão ser:
•
a comunidade em geral, que habitualmente demonstra
preocupações quanto ao desempenho ambiental e ao
papel social no desenvolvimento local e nacional;
•
Os clientes, que para além do desempenho ambiental da
organização podem exigir requisitos de ecodesign dos
produtos ou análises do ciclo de vida, minimizando
impactes em fim de vida;
•
Os fornecedores, que por força de parcerias têm interesse
em trabalhar com clientes reconhecidos no mercado pelo
seu desempenho ambiental;
•
Os trabalhadores, que inicialmente tanto podem valorizar
a motivação que um SGA pode trazer para o ambiente de
trabalho, como podem valorizar a prevenção da poluição
e o melhor desempenho ambiental da organização,
contribuindo socialmente para o desenvolvimento
sustentável.
O resultado de um levantamento dos interesses das partes
interessadas num SGA pode ajudar na elaboração de uma
política ambiental adequada e mobilizadora de todos os
envolvidos.
Elaborada e aprovada pela Gestão de topo, a política da
qualidade deve ser comunicada a todas as pessoas que
trabalham para a organização ou em seu nome, e estar
disponível ao público, sendo comunicada para o exterior sempre
que solicitada. Para que este público-alvo, tão lato, consiga
compreender toda a informação disponível na política, esta
deve ser simples, clara, explícita e apelativa.
O modo de divulgação e de sensibilização para a política
ambiental a todos os níveis não se deve cingir a uma simples
afixação de cartazes, ainda que bem visíveis, importando que
seja feito por contacto pessoal (em cascata, nas grandes
empresas), folhas informativas, jornais, etc.. Não menos
importante é a coerência posta nas sentenças expressas, na
medida em que a não correspondência entre a política e a
realidade pode ser mais um factor de descrença e estagnação
que um factor de melhoria.
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Não é de estranhar que, no decorrer de uma auditoria de
concessão, um auditor pergunte a qualquer empregado que tipo
de explicações é que lhe foram dadas quanto ao seu papel no
SGA.
A comunicação interna da política pode ser realizada por meio
de acções de formação em sala, onde é apresentada,
aproveitando-se para sensibilizar os trabalhadores para alguns
aspectos ambientais mais significativos relacionados com as
funções que desempenham no quotidiano. Em complemento à
formação em sala, existem ferramentas mais económicas e
eficazes que podem ser implementadas, tais como:
•
Afixação da política em vários locais estratégicos, de
grande visibilidade;
•
Disponibilização da sua consulta no site;
•
Referências em newsletters ou posters;
•
Referência à política em todas as reuniões;
•
Verificação
internas.
do
conhecimento
desta
em
auditorias
No caso dos subcontratados, a comunicação da política pode
ser efectuada através de outras formas alternativas à própria
declaração da política, tais como regulamentos, directivas e
procedimentos, e poderá portanto apenas incluir as partes que
forem pertinentes.
A comunicação externa a todas as partes interessadas ou ao
público em geral, pode ser efectuada, em resposta a todas a
solicitações, por e-mail, aconselhamento a consulta de site de
internet, carta ou fax; no entanto, também é possível recorrer
a soluções, como:
•
Publicação em jornais ou revistas;
•
Divulgação em seminários ou conferências;
•
Publicação de relatórios anuais com apresentação da
política e de indicadores de desempenho ambiental.
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Após a elaboração da primeira versão da política ambiental é
importante ter consciência que esta é um documento dinâmico,
que deve ser alvo de reflexão em cada revisão pela gestão, de
modo a garantir a sua actualidade para com os aspectos
ambientais mais significativos a cada momento.
No anexo I são apresentadas duas políticas ambientais. Uma
política ambiental e outra política da qualidade e ambiente,
estando ambas assinaladas com alguns comentários que podem
ser alvo de debate e verificação com o requisito da Norma.
Revendo: A política ambiental
•
Está documentada, datada e aprovada?
•
É simples, clara, explícita e apelativa?
•
Inclui os três compromissos:
o Prevenção da poluição?
o Cumprimento legal e de
subscritos (caso existam)?
outros
requisitos
o Melhoria contínua?
•
É adequada e reflecte os aspectos ambientais mais
significativos de todas as actividades, produtos e
serviços, dentro do âmbito do SGA?
•
Fornece o enquadramento para o estabelecimento de
objectivos e metas?
•
É realista, tendo-se a certeza que será possível cumprir
todos os compromissos?
•
É comunicada internamente a todos os que trabalham
para a organização? E é compreendida?
•
Está disponível ao público?
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2.4.3 Planeamento
O planeamento de um SGA deve passar pelas seguintes fases:
1. Levantamento inicial ou diagnóstico ambiental (Obrigatório
pelo EMAS e aconselhável pela ISO 14001);
2. Identificação das actividades, produtos e serviços em
desenvolvimento, novos, actuais e passados abrangidos
pelo âmbito do SGA, que sejam relevantes;
3. Identificação de entradas
materiais, resíduos, etc.);
e
saídas
(energia,
fluidos,
4. Identificação dos aspectos ambientais que a organização
pode controlar ou apenas influenciar;
5. Identificação de impactes ambientais de cada actividade,
produto e serviço;
6. Avaliação da significância dos aspectos ambientais;
7. Definição de objectivos e metas para os aspectos
ambientais mais significativos, tendo em consideração a
política ambiental e os requisitos legais aplicáveis;
8.
Elaboração do programa de gestão ambiental, com base
nos
objectivos
e
metas,
definindo
recursos,
responsabilidades, prazos e indicadores.
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2.4.3.1 Aspectos ambientais
A organização deve estabelecer, implementar e manter um ou
mais procedimentos para:
a) identificar os aspectos ambientais das suas actividades,
produtos e serviços, no âmbito definido para o sistema de
gestão ambiental, que pode controlar e aqueles que pode
influenciar, tendo em consideração os desenvolvimentos
novos ou planeados, ou actividades, produtos e serviços
novos ou modificados; e
b) determinar os aspectos que têm ou podem ter impacte(s)
significativo(s) sobre o ambiente (i.e. aspectos ambientais
significativos).
A organização deve documentar esta informação e mantê-la
actualizada.
A organização deve assegurar que os aspectos ambientais
significativos
são
tomados
em
consideração
no
estabelecimento, implementação e manutenção do seu sistema
de gestão ambiental.
Este requisito é a base de trabalho de todo o SGA e merece
uma atenção reforçada para que haja um amadurecimento e
compreensão da importância da informação gerada na
identificação e avaliação de aspectos ambientais. Sobretudo, é
fundamental que seja desenvolvido por quadros da organização
que estejam envolvidos na implementação do SGA e nunca
apenas por um colaborador externo.
O levantamento inicial é uma ferramenta importante para o
desenvolvimento deste trabalho, já que permite, na maioria dos
casos, a tomada de conhecimento de novas questões
ambientais nunca tidas em consideração na gestão da
organização e auxilia o enquadramento legal geral. Este sim
poderá ser desenvolvido por um técnico de ambiente externo
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com melhores conhecimentos da legislação ambiental. No
entanto, também poderá ser desenvolvido internamente com o
auxílio de ferramentas de auto diagnóstico ambiental em forma
de lista de verificação.
A ferramenta recomendada é o “Guia de referência para a
realização de auto-diagnósticos ambientais”, publicado pela AIP
em conjunto com este Guia.
Segundo a Norma as definições de aspecto ambiental e impacte
ambiental são, respectivamente:
•
“Aspecto ambiental: elemento das actividades, produtos
ou serviços de uma organização que pode interagir com o
ambiente.
Nota: Um aspecto ambiental significativo tem, ou pode ter, um
impacte ambiental significativo.”
•
“Impacte ambiental: qualquer alteração no ambiente,
adversa ou benéfica, resultante, total ou parcialmente,
dos aspectos ambientais de uma organização.”
Assim, um aspecto ambiental tem associado a si um ou mais
impactes ambientais. Por vezes é comum a confusão entre os
dois conceitos.
O primeiro passo para a identificação dos aspectos ambientais
será a identificação das actividades, produtos e serviços
abrangidos pelo âmbito do SGA.
Para tal, um método simples que permite sistematizar o
máximo de informação é a elaboração de um fluxograma das
actividades, enquadrando se possível produtos e serviços. A
este fluxograma adiciona-se a informação de todas as entradas
e saídas.
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Corantes
Solventes
Água
PEAD
Início do
fluxograma
Fuel (Energia)
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Actividade 1
Actividade 2
Ruído
Peças de PEAD
…
Resíduos perigosos
Actividade 3
Águas residuais industriais
Emissões atmosféricas
Actividade 2
Figura 6 – Representação de entradas e saídas de uma
actividade
No anexo II é possível consultar um exemplo tipo de um
esquema de sistematização de dados, diferente dos
fluxogramas habituais porque não encadeia actividades. Nele,
para cada actividade, produto ou serviço, devem ser
identificados os respectivos fluxos elementares de entradas
(energia, água, matéria prima, ar comprimido, produtos
químicos, etc.) e saídas (energia calorífica, resíduos, efluentes
líquidos, emissões atmosféricas, etc.).
A identificação das actividades, produtos e serviços deve ter em
consideração os que estão em desenvolvimento, os novos e os
actuais abrangidos pelo âmbito do SGA, que sejam relevantes.
É aconselhável que este levantamento, bem como todo o
trabalho deste requisito, seja realizado com o envolvimento do
Conselho de Ambiente e/ou pelo menos um elemento de cada
departamento da organização, de modo a promover:
•
o envolvimento dos participantes;
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•
a identificação de actividades produtos e serviços a todos
os níveis e funções;
•
a identificação de boas práticas ambientais já existentes;
•
a identificação de acidentes e incidentes ambientais
passados;
•
a recolha de ideias propostas para minimização imediata
de impactes ambientais.
No anexo II são apresentadas propostas de matrizes para a
recolha destas informações.
Após o trabalho de identificação das entradas e saídas de cada
actividade é aconselhável algum debate sobre a melhor forma
de detalhar essas actividades, sem se ser excessivamente
genérico (e.g., considerando a produção como uma actividade
única) ou, pelo contrário, demasiadamente específico (e.g.,
considerando por exemplo que 3 linhas de secagem idênticas,
como 3 actividades distintas).
O envolvimento de várias pessoas poderá ser mais dispendioso,
tendo em conta as horas dispendidas por cada trabalhador, mas
poupa normalmente em trabalho de consultoria e em eficácia.
O seu desenvolvimento à margem daqueles a quem o problema
diz respeito salda-se quase sempre em custos muito maiores.
O resultado final da definição de actividades, produtos e
serviços, vai servir para iniciar a identificação de todos os
aspectos ambientais, possíveis de controlar ou influenciar,
relacionados com cada actividade, produto e serviço, tendo
sempre em consideração as entradas e saídas.
Uma entrada de uma actividade, como a energia utilizada, pode
ser considerada um aspecto ambiental, visto a energia ser um
elemento indispensável da actividade, como referido na
definição de aspecto ambiental.
Para além das entradas e saídas, existem outros referenciais
relevantes para a identificação de aspectos ambientais,
nomeadamente:
situações
de
paragem
de
produção,
ocorrências anormais e situações de emergência razoavelmente
previsíveis.
São exemplos de aspectos ambientais:
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•
Consumos de água;
•
Efluentes líquidos (águas residuais industriais, urbanas ou
pluviais);
•
Consumo de energia (eléctrica, consumo de combustíveis,
energias renováveis ou outro tipo);
•
Libertação de energia (calorífica, eléctrica desperdiçada
ou outro tipo de perda de energia);
•
Consumos de matérias-primas ou materiais subsidiários;
•
Efluentes gasosos (fontes fixas ou difusas de poluentes
atmosféricos);
•
Resíduos produzidos (industriais, equiparáveis a sólidos
urbanos, hospitalares ou agrícolas);
•
Solos contaminados (no
potencialmente no futuro);
•
Incomodidade devido ao Ruído (da vizinhança ou por
incumprimento legal);
•
Riscos industriais graves (aplicação de legislação
específica para actividades que utilizam substâncias ou
preparações perigosas em grandes quantidades).
passado,
no
presente
ou
Para definir se um aspecto ambiental pode ser controlado ou
apenas influenciado é necessário proceder a uma recolha de
dados que permitam a descrição detalhada desse aspecto
ambiental.
Por
exemplo, uma actividade
ruidosa, que
provoca
incomodidade da vizinhança, pode ser controlada se existirem
alternativas de isolamento ou redução do ruído na fonte com
alteração do equipamento. Neste caso, após uma medição do
ruído anterior às alterações, e uma posterior, é possível
controlar o aspecto ambiental demonstrando a redução do ruído
para níveis aceitáveis.
Se o ruído for produzido pela circulação de veículos utilizados
para expedição de produto acabado, por uma empresa
subcontratada, apenas será possível influenciar o fornecedor
para que este garanta o cumprimento dos requisitos legais,
nomeadamente pela utilização de manutenção adequada e
exigência do comprovativo das inspecções a que é obrigado.
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Exemplos de dados importantes a recolher que documentam
cada aspecto ambiental:
•
Descritivos da situação (e.g., memória descritiva da
actividade, produto ou serviço relacionado, local de
descarga, destino final, duração, produto relacionado,
despesas já existentes, etc.)
•
Quantitativos (e.g., peso, volume, caudal,
sonora, concentração, composição, etc.);
•
Qualitativos (e.g., propriedades físico-químicas ponto de
ebulição, pH, inflamabilidade, etc.).
pressão
Para cada aspecto ambiental identificado, são identificados os
impactes ambientais associados.
A ISO 14004, define alguns tópicos importantes que ajudam a
reflectir sobre a relação entre os aspectos ambientais
considerados e os impactes associados. Assim, deve-se reflectir
sobre:
•
os impactes ambientais
negativos (adversos);
positivos
(benefícios)
ou
•
os impactes ambientais actuais e os potenciais;
•
os compartimentos do ambiente que podem ser
afectados, como o ar, a água, o solo, a flora, a fauna,
herança cultural, etc.;
•
As características locais que podem afectar o impacte,
como as condições climatéricas, o nível freático, o tipo de
solo etc.; e
•
A natureza das alterações ambientais (global vs local, a
duração de ocorrência do impacte, o potencial do impacte
ser acumulativo ao longo do tempo).
A tomada em consideração destas questões pode prevenir a
revisão total da identificação e avaliação dos aspectos
ambientais, tarefa esta que é bastante extensa e morosa.
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A identificação dos impactes ambientais para cada aspecto
ambiental deve ter sempre em consideração os vários
descritores ambientais, devendo-se reflectir sobre a existência
de impactes em diversas áreas, como por exemplo:
Atmosférica Poluição atmosférica com efeitos ao nível da
terra, por exemplo o ozono troposférico, ou nas
camadas superiores da atmosfera com influência
na camada de ozono;
Solo Contaminação, empobrecimento ou desertificação;
Água
Contaminação química, orgânica
eutrofização, uso excessivo;
ou
térmica,
Clima Alterações climáticas;
População Incomodidade da vizinhança ou espécies
protegidas pelo ruído produzido ou vibrações e
impactes psicossociais por influência no bemestar da população;
Paisagem Alteração da geomorfologia ou paisagística;
Fauna e flora Extinção de uma espécie afectando a
biodiversidade, influência na nidificação de uma
espécie, afectação da reprodução de uma
espécie por contaminação do habitat com um
determinado metal pesado.
A avaliação dos aspectos ambientais é baseada numa
metodologia definida pela própria organização, sendo a Norma
neste campo bastante flexível, sem estipular qualquer
metodologia específica. O fundamental é que esta seja realista,
tendo em consideração os impactes ambientais, e reprodutível.
Em anexo (Anexo II) é apresentada uma proposta de matriz
para a identificação e avaliação de aspectos ambientais.
A Norma define que a organização deve estabelecer,
implementar e manter um procedimento, embora não exija que
seja documentado.
Este procedimento define essencialmente a metodologia
utilizada na identificação e avaliação de aspectos ambientais.
Sendo um procedimento que apenas inicialmente se demonstra
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extenso, deve no futuro apenas ser utilizado para prever novos
desenvolvimentos e alterações de actividades.
Já a manutenção dos registos documentados desta identificação
é obrigatória, assim como os da avaliação para determinação
da significância.
A matriz apresentada no anexo II procura ser suficientemente
intuitiva para evitar a documentação de um procedimento que
descreva o seu preenchimento.
Para além desta metodologia, que apenas utiliza critérios de
frequência e magnitude, é possível desenvolver métodos um
pouco mais complexos, contando com uma maior variedade de
parâmetros, como por exemplo:
Severidade Está relacionada com propriedades
intrínsecas do aspecto, como por exemplo a
perigosidade do produto para o ambiente.
Probabilidade A probabilidade é um dos principais
parâmetros das análises de risco, nomeadamente dos
riscos associados a aspectos ambientais. Geralmente é
definida com base na frequência de ocorrências, quando
estas têm lugar, quer na própria organização, quer no
exterior, em organizações semelhantes. Na falta destes
dados, recorre-se por vezes a estudos analíticos
(análises de risco) baseados nas probabilidades das
falhas de componentes do sistema que possam ter
impacte no ambiente e na segurança, e nas
probabilidades das falhas humanas. Por sua vez, estas
últimas são função das competências para a realização
da actividade, da complexidade do sistema e das
condições operacionais (ambiente de trabalho, duração
do turno, etc.).
Magnitude Atribui ao aspecto ambiental uma
classificação que permite ter uma noção da dimensão do
impacte ambiental correspondente. Por exemplo se será
sentido apenas localmente ou, pelo contrário, a nível
regional, nacional ou mundial.
Capacidade de controlo Define se o aspecto ambiental
não necessita de controlo, sendo de correcção imediata,
ou se pelo contrário requer controlo. Pode, por exemplo,
exigir ou não o seguimento da actividade com a
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definição de indicadores específicos. Estes indicadores
podem ou não necessitar de equipamento específico de
medição. Um aspecto ambiental pode ainda não ser
possível de controlar, mas sim de influenciar, como é o
caso de actividades realizadas por subcontratados.
Todos estes casos definem graus diferentes de
capacidade de controlo.
A possibilidade de não se documentar este procedimento requer
alguns
cuidados
específicos,
como
a
definição
de
responsabilidades para cada fase do procedimento. Por
exemplo:
•
Quem é responsável pela identificação de aspectos
ambientais?
•
Quem é responsável pela identificação dos impactes
ambientais?
•
Quem é responsável pela identificação de requisitos legais
aplicáveis a cada aspecto ambiental?
Possivelmente, a resposta a todas as questões passa pelos
responsáveis de cada actividade e pelo responsável do
ambiente, como coordenador.
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Revendo: Aspectos ambientais
•
Foram identificadas todas as actividades, produtos e
serviços, em desenvolvimento, planeados e actuais,
abrangidos pelo âmbito do SGA e relevantes para este?
•
Foram identificados os aspectos ambientais possíveis de
controlar ou influenciar para cada actividade, produto e
serviço?
•
Foram identificados os impactes ambientais associados
a cada aspecto ambiental?
•
Foram identificados quais os aspectos ambientais mais
significativos?
•
A metodologia utilizada para classificar os aspectos
ambientais é reprodutível por mais do que uma pessoa?
•
Os aspectos ambientais mais significativos foram tidos
em consideração no estabelecimento de objectivos e na
documentação
de
procedimentos
de
controlo
operacional?
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2.4.3.2 Requisitos legais e outros requisitos
A organização deve estabelecer, implementar e manter um ou
mais procedimentos para:
a) identificar e ter acesso aos requisitos legais aplicáveis e a
outros
requisitos
que
a
organização
subscreva,
relacionados com os seus aspectos ambientais; e
b) determinar como estes requisitos se aplicam aos seus
aspectos ambientais.
A organização deve assegurar que estes requisitos legais
aplicáveis e outros requisitos que a organização subscreva são
tomados em consideração no estabelecimento, implementação
e manutenção do seu sistema de gestão ambiental.
Com o compromisso de cumprimento legal, explícito na
política ambiental, este requisito é da maior importância, não
só pela segurança jurídica em si e prevenção de custos
associados a coimas, mas também pelas entradas que fornece
a muitos dos outros requisitos do SGA.
A identificação e avaliação de aspectos ambientais exige um
razoável conhecimento da legislação ambiental aplicável; por
outro lado, para estabelecer objectivos e metas e rever o SGA
também é necessário ter conhecimento do grau de
cumprimento legal em matéria de legislação ambiental.
Assim, numa fase inicial de implementação do SGA, se não
existir nenhuma pessoa com formação ou experiência em
legislação ambiental é aconselhável a realização de uma acção
de formação interna sobre legislação ambiental.
Para além dos requisitos legais a organização pode subscrever
outros requisitos, tanto internamente como externamente. Por
exemplo, internamente pode definir normas específicas e
externamente pode decidir cumprir um programa de
objectivos ambientais estipulado ao nível da sua associação
sectorial.
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Segundo a ISO 14004, os requisitos legais a considerar
podem ser:
a) Legislação, incluindo estatutos e regulamentos;
b) Decretos e directivas;
c) Alvarás, licenças ou outras formas de autorização;
d) Ordens de entidades licenciadoras ou fiscalizadoras, como
é o caso de autos de notícia;
e) Decisões de tribunais de justiça ou administrativos;
f) Fontes do direito como usos e costumes; e
g) Tratados, convenções e protocolos.
Ainda segundo a ISO 14004, dependendo das circunstâncias e
necessidades, a organização pode subscrever requisitos
voluntariamente, para além dos requisitos legais, aplicáveis
aos aspectos ambientais das suas actividades, produtos e
serviços, como por exemplo:
a) Acordos com autoridades públicas;
b) Acordos com clientes;
c) Guias de referência não regulamentares;
d) Princípios voluntários ou códigos de boa prática;
e) Etiquetagem ambiental voluntária ou compromisso de
liderança do produto em termos ambientais;
f) Requisitos de associações industriais;
g) Acordos com grupos comunitários ou organizações nãogovernamentais;
h) Compromissos públicos da organização ou da sua
“holding”; e
i) Requisitos do grupo/organização.
Para que a organização identifique, acompanhe as alterações
e tenha acesso aos requisitos legais, existem diversas
alternativas.
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Por exemplo, é possível criar um procedimento de consulta
com periodicidade definida, identificação e interpretação da
legislação aplicável, criação de base de dados de diplomas
relevantes e associação de requisitos aplicáveis a aspectos
ambientais, recorrendo a uma assinatura do Diário da
República Electrónico, em CD ou em papel.
No entanto, como este procedimento exige um envolvimento
de algumas horas semanais, existe sempre a alternativa de
subcontratar um serviço de actualização e comunicação de
nova legislação ambiental, não excluindo a necessidade de o
responsável do ambiente ou outra pessoa envolvida em
determinado aspecto ambiental, conhecer como determinado
requisito legal se aplica.
Para além de serviços comerciais de actualização de legislação
aplicável existem outras fontes de informação úteis, como
revistas de ambiente, sites de internet, livros, participação em
acções de formação e seminários, newsletters ou solicitação
de informações a associações industriais. No caso da AIP, à
data da edição deste documento foi também elaborado um
guia de referência para a realização de auto-diagnósticos
ambientais, onde constam listas de verificação que abrangem
questões de conformidade legal e em anexo é possível
consultar uma lista da legislação ambiental relevante.
No anexo III é apresentado um fluxograma com uma proposta
de estrutura genérica para um procedimento de identificação
e interpretação de requisitos legais.
O conhecimento de como cada requisito legal se aplica pode
ser adquirido com a leitura dos diplomas legais e algum
estudo e investigação na área do ambiente. Para legislação
específica, que exija conhecimentos técnicos mais detalhados,
o aconselhável será recorrer a consultoria externa,
aproveitando para criar competências internas com o
conhecimento mais aprofundado da legislação.
Da análise dos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos
subscritos é conveniente compreender quais as informações
que devem ser comunicadas às pessoas envolvidas em
actividades
com
aspectos
ambientais
associados.
A
sensibilização para o cumprimento legal deve ser vista como
um apelo ao cumprimento das responsabilidades da
organização para com a sociedade, não responsabilizando os
trabalhadores directamente pelo incumprimento legal, mas
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sim fazendo-os colaborar nas acções necessárias para que o
cumprimento seja atingido e mantido.
Para assegurar que os requisitos legais e outros subscritos são
tomados em consideração no estabelecimento, implementação
e manutenção do seu sistema de gestão ambiental, estes
devem demonstrar coerência ao nível do programa de gestão
ambiental e planeamento da monitorização e medição.
Para averiguar a manutenção do cumprimento legal existe o
requisito “avaliação da conformidade”, que funciona sobretudo
como um referencial para a revisão do sistema.
A implementação do procedimento de requisitos legais e
outros acarreta implicações em quase todos os SGA, com
especial importância nos seguintes pontos:
•
Actualização de aspectos ambientais significativos;
•
Actualização de registos sobre legislação aplicável;
•
Actualização dos objectivos, metas e programa de
gestão ambiental;
•
Actualização de planos de formação;
•
Actualização de planos de monitorização
parâmetros de avaliação da conformidade legal;
•
Recursos (investimentos em equipamento, instalações).
e
de
Revendo: Requisitos legais e outros requisitos
•
Foram identificados os requisitos legais ambientais
aplicáveis a cada aspecto ambiental?
•
Como é que cada requisito se aplica ao(s) respectivo(s)
aspecto(s) ambiental(ais)?
•
A organização subscreve outros requisitos para além
dos legais?
•
Página 47 de
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Foi implementado
um
consulta, actualização e interpretação de requisitos
legais aplicáveis aos aspectos ambientais?
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•
Os requisitos legais são comunicados e compreendidos
dentro da organização?
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2.4.3.3 Objectivos, metas e programa(s)
A organização deve estabelecer, implementar e manter
objectivos e metas ambientais documentados, a todos os
níveis e funções relevantes dentro da organização.
Os objectivos e metas devem ser mensuráveis, sempre que
possível, e consistentes com a política ambiental, incluindo os
compromissos relativos à prevenção da poluição, ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos
que a organização subscreva, e à melhoria contínua.
Ao estabelecer e rever os seus objectivos e metas, a
organização deve ter em conta os requisitos legais e outros
requisitos que a organização subscreva, e os seus aspectos
ambientais significativos. Deve também considerar as suas
opções tecnológicas e os seus requisitos financeiros,
operacionais e de negócio, bem como os pontos de vista das
partes interessadas.
Para atingir os seus objectivos e metas, a organização deve
estabelecer, implementar e manter um ou mais programas.
Este(s) programa(s) deve(m) incluir:
a) a designação das responsabilidades para atingir os
objectivos e metas, aos níveis e função relevantes da
organização; e
b) os meios e os prazos de realização.
A prossecução da política ambiental implica que sejam definidos
os objectivos a atingir, os quais deverão ser viáveis (realistas),
rigorosamente identificados e quantificáveis.
Satisfeitas estas condições haverá ainda que garantir que eles
sejam:
•
Compatíveis;
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•
Hierarquizados;
•
Estáveis;
•
Globais (envolvendo todas as áreas que tenham que ver
com o ambiente);
•
Em pequeno número.
Inicialmente é aconselhável a definição de objectivos simples
para que o sucesso inicial promova uma cultura de melhoria
contínua.
A existência de um sistema de contabilização dos custos
(implícitos e explícitos) ambientais associados facilita
normalmente a definição dos objectivos a atingir e a verificação
do seu cumprimento. Contudo, não é imprescindível a
existência de um tal sistema para se ter implementado um
processo permanente e eficaz de melhoria; muitas dessas
melhorias podem ser meramente qualitativas e nem sempre é
fácil estabelecer uma relação de causa-efeito (esforçoresultado). Em contrapartida, é importante dispor de
indicadores (e.g., os relativos aos requisitos legais e
regulamentares, melhoria contínua dos processos) que
permitam avaliar com objectividade a evolução que vai tendo
lugar.
O estabelecimento de objectivos integrados num programa de
gestão ambiental, focado na minimização dos impactes dos
aspectos ambientais mais significativos, traduz-se na prática na
definição e implementação de metas e acções bem definidas no
tempo e com responsabilidades atribuídas.
Os objectivos ambientais devem reflectir a realidade da
organização, estando directamente ligados às suas actividades,
produtos e serviços. Devem sobretudo ser consistentes com a
política ambiental e gestão global da organização.
Um objectivo deve ser de âmbito geral à organização e para
esse mesmo objectivo podem existir várias metas, espaçadas
no tempo e aplicadas a diferentes actividades, produtos e
serviços, contribuindo assim, cada sector em particular e na
medida do possível, para o atingir de um objectivo geral.
Esta visão de objectivos divididos em metas é um dos principais
conceitos da gestão ambiental, uma vez que permite a leitura
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dos objectivos numa perspectiva de
actuando-se em diversas actividades.
redução
na
fonte,
Como ponto de referência as respectivas definições aqui
abordadas são:
“Objectivo
ambiental:
finalidade
ambiental
geral,
consistente com a política ambiental que uma organização
se propõe atingir.”
“Meta ambiental: requisito de desempenho detalhado,
aplicável à organização ou a partes desta, que decorre dos
objectivos ambientais e que tem de ser estabelecido e
concretizado de modo a que tais objectivos sejam
atingidos.”
São exemplos de objectivos e metas:
•
Objectivo 1: Reduzir o consumo de água em 50% até ao
final de 2008
o Meta 1.1: Eliminar o consumo de água do processo
X em 5% até 2007.
o Meta 1.2: Reduzir o consumo de água para rega em
30% até 2006.
o Meta 1.3: Reduzir o consumo de água no processo
Y em 70% até 2008.
•
Objectivo 2: Realizar acções de formação ambiental a
todo o pessoal até final de 2006
o Meta 2.1: Duplicar o número de horas de formação
ambiental do pessoal da produção em 2006, em
relação a 2005.
o Meta 2.2: Garantir 32 horas de formação ambiental
do pessoal das actividades X e Y em 2006.
•
Objectivo 3: Duplicar a taxa de reciclagem de resíduos
até final de 2006
o Meta 3.1: Até Setembro de 2006 aumentar a
reciclagem de resíduos na secção de embalamento
em 50%, em relação a 2005.
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o Meta 3.2: Até Novembro de 2006 aumentar a
reciclagem de resíduos das actividades X e Y em
20%, em relação a 2005.
Os objectivos e metas ambientais devem ser revistos com
carácter periódico, em geral todos os anos, excepto se surgirem
situações conjunturais que obriguem à mudança deste critério.
A atribuição das responsabilidades pela sua formulação varia
muito de empresa para empresa, em função do tipo e da
dimensão. Assim, é natural que numa pequena empresa ou
numa empresa de maiores dimensões mas com pouca
incidência da acção dos diversos sectores não fabris sobre o
ambiente, a definição dos objectivos assente em grande parte
no responsável directo pela produção, em sintonia com os
proprietários; já em empresas com um contributo importante
de diversos sectores nos impactes ambientais (projecto,
compras, armazenamento, transporte, manutenção etc.), a
definição dos objectivos e metas ambientais deverá ser feita
colectivamente pelos responsáveis de todas as partes
interessadas.
Após a definição de objectivos e metas é fundamental consultar
as pessoas que terão responsabilidades associadas para que
seja acordada a melhor forma de actuar para atingir os
objectivos. Este envolvimento de todos os colaboradores é um
factor fundamental de motivação e sensibilização para o
cumprimento do programa de gestão ambiental.
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Política Ambiental
Partes
interessadas
Viabilidade
económica
Outros
projectos
Aspectos
ambientais mais
significativos
Programa de Gestão
Ambiental
Requisitos
legais e outros
Objectivos
Opções
tecnológicas
Metas
Viabilidade
operacional
Acções a desenvolver
com definição de
responsabilidades,
prazos e meios
Figura 7 – Programa de Gestão Ambiental
Para que seja garantido o seguimento e cumprimento dos
objectivos, metas e respectivas acções, é fundamental definir
indicadores.
Os indicadores definidos para o seguimento de um programa de
gestão ambiental, são uma ferramenta importante para o
acompanhamento do desempenho ambiental de uma
organização, embora possam ser desenvolvidos paralelamente
projectos de avaliação de desempenho ambiental que utilizem
indicadores mais específicos e relacionados com aspectos
ambientais não considerados como mais significativos, mas que
por motivos de recolha de dados para criação de um histórico a
analisar a médio/longo prazo, fazem sentido serem
acompanhados.
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O Desempenho Ambiental, segundo a ISO 14031:2005, é o
resultado da gestão dos aspectos ambientais de uma
organização. Sintetizam informação quantitativa e qualitativa
permitindo a determinação da eficiência da organização, de um
ponto de vista ambiental, na utilização dos recursos
disponíveis.
Os indicadores ambientais permitem também demonstrar a
melhoria contínua, aumentando a transparência dos dados
utilizados na gestão global da organização.
Uma vez que as organizações produzem impactes ambientais
em várias escalas, os indicadores podem ser caracterizados
segundo o seu âmbito:
•
Local;
•
Regional;
•
Nacional;
•
Internacional.
Por outro lado, os indicadores podem ser definidos em função
das partes interessadas:
•
Entidades fiscalizadoras Emissões de poluentes para o
solo, ar e água;
•
Vizinhança Níveis de ruído junto da organização;
•
Clientes % de fornecedores avaliados ambientalmente;
•
Trabalhadores Número anual de horas de formação
ambiental;
•
Acionistas % de investimentos
Tecnologias Disponíveis (MTD’s);
•
ONG’s % de produtos perigosos para o ambiente
substituídos no último ano por não perigosos.
em
Melhores
Para que a redefinição dos objectivos e metas tenha sentido é
necessário que se encontre disponível a informação de onde
possam ser tiradas as conclusões necessárias. Esta informação,
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que importa ser escrita, pois de outra forma será difícil
sistematizar todos os dados e justificar as decisões, pode
revestir diferentes formas, tais como:
•
Situações de acidente e quase acidente;
•
Não-conformidades constantes de relatórios de auditorias
e de não-conformidades;
•
Estudos de análise de valor;
•
Propostas
colectivo;
•
Estudos de "marketing";
•
Queixas da sociedade envolvente;
•
Conhecimento da evolução dos condicionalismos e
políticas de actuação dos organismos reguladores oficiais
ou oficializados.
dos
trabalhadores,
a
título
individual
ou
Uma vez feito o estudo económico com vista a obter o custobenefício resultante da implementação de cada alternativa em
determinado grau (e.g., reduzir em 20% as emissões de CO2
para a atmosfera) haverá então que hierarquizar as diversas
alternativas em função desse custo-benefício, após o que é feita
a selecção qualitativa dos objectivos e estabelecido o valor
quantitativo a atingir por cada um.
No anexo IV é apresentada uma proposta de sistematização de
toda a informação necessária para a gestão de um Programa de
gestão ambiental, com a definição de objectivos, metas,
indicadores, acções, recursos, responsabilidades e prazos.
O sucesso na prossecução dos objectivos seleccionados implica
que eles sejam amplamente divulgados por todo o pessoal
directa ou indirectamente afectado e colherá tanto mais frutos
quanto mais cuidadosa for a forma como forem apresentados e
quanto maior for a motivação dos colaboradores.
Para as organizações mais orientadas para os aspectos
financeiros ligados ao ambiente, poderá ser útil o conhecimento
dos indicadores de desempenho ambiental propostos pela
UNCTAD/ISAR – United Nations Conference on Trade and
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Development/Initiative
nomeadamente:
•
for
Social
Action
Renewal,
Investimentos relacionados com o ambiente;
•
Custos operacionais e administrativos ambientais (e.g.,
em % de vendas, de aumento de vendas, do custo total
de produção);
•
Custos totais de conformidade legal;
•
Coimas, custos com recuperação e danos;
•
Custos de gestão de resíduos;
•
Custos evitados/benefício de medidas de prevenção de
poluição;
•
Reduções de custos na compra de materiais resultantes
de reciclagem ou reutilização;
•
Custos marginais de medidas de protecção ambiental;
•
Prémios de seguros como medida de efectividade de
actividade de gestão de risco;
•
Redução de emissão / custo da redução;
•
Investimento ambiental / total de investimento;
•
•
Custos de energia, de consumo de combustível, de
embalagem;
Doações e outros custos ambientais.
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Revendo: Objectivos, metas e programa(s)
•
Foram estabelecidos objectivos e metas para todos os
aspectos ambientais mais significativos, a todos os
níveis e funções relevantes dentro da organização?
•
Os objectivos e metas estabelecidos são coerentes com
a política ambiental?
•
Os objectivos e metas são mensuráveis, sempre que
possível?
•
O programa de gestão ambiental garante a definição de
responsabilidades, recursos e prazos de execução de
acções?
•
Foram definidos indicadores
contemplados no programa?
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para
os
objectivos
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2.4.4 Implementação e operação
A implementação e operação de um SGA deve passar pelas
seguintes fases:
1.
Disponibilizar recursos;
2.
Definir, documentar e comunicar as atribuições,
responsabilidades e autoridades;
3.
Definir as competências necessárias para cada função;
4.
Identificar as necessidades de Formação e
Sensibilização;
5.
Formar e Sensibilizar;
6.
Garantir a comunicação interna e externa;
7.
Garantir a existência da documentação exigida pela
Norma;
8.
Garantir o controlo de documentos;
9.
Estabelecer, implementar e manter procedimentos de
controlo operacional documentados;
10. Garantir a prevenção e a capacidade de resposta a
emergências.
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2.4.4.1 Recursos, atribuições, responsabilidades e autoridades
A Gestão deve garantir a disponibilidade dos recursos
indispensáveis para estabelecer, implementar, manter e
melhorar o sistema de gestão ambiental. Estes recursos
incluem os recursos humanos e aptidões específicas, as infraestruturas da organização e os recursos tecnológicos e
financeiros.
As atribuições, as responsabilidades e a autoridade devem ser
definidas, documentadas e comunicadas, de forma a
proporcionar uma gestão ambiental eficaz.
A Gestão de topo da organização deve nomear um ou mais
representantes específicos que, independentemente de outras
responsabilidades, deve(m) ter atribuições, responsabilidades e
autoridade definidas, para:
a)
assegurar que o sistema de gestão ambiental é
estabelecido, implementado e mantido, em conformidade
com os requisitos da presente Norma;
b) relatar à Gestão de topo o desempenho do sistema de
gestão ambiental, para efeitos da revisão, incluindo
recomendações para melhoria.
2.4.4.1.1 Recursos
Os recursos são um requisito envolvente de todo o SGA,
devendo a organização providenciar a identificação dos seus
requisitos e a obtenção dos meios humanos, materiais e
económicos necessários ao bom funcionamento do sistema.
No início da implementação de um SGA a Gestão de topo deve
ter uma noção do custo que os recursos a disponibilizar e toda
a implementação do SGA representam. Caso não exista uma
consciência dos custos de implementação e manutenção do
sistema, o mais natural é que antes de se verificaram melhorias
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ambientais e ganhos para a organização, a Gestão de topo
deixe de investir no ambiente, condenando todo o projecto.
A Gestão de topo é a entidade fundamental na definição e
atribuição dos recursos, tendo de conciliar a decisão de assumir
os compromissos da política e os objectivos, com a tomada de
decisões cruciais para o funcionamento do SGA.
Enquanto que a existência da maioria dos recursos pode ser
constatada com relativa facilidade no decorrer das auditorias
ambientais, a constatação da prática da sua identificação
sistemática não é muitas vezes realizada por falta de
metodologia. Porém, esta não é difícil, desde que assente na
análise dos planos que devem existir para as diferentes
actividades (identificação dos aspectos e dos impactes
ambientais, cumprimento legal, melhoria contínua dos aspectos
ambientais significativos, recrutamento, selecção, formação e
treino, calibrações, armazenamento, movimentação, etc.) e no
modo como eles são elaborados, bem como nos relatórios das
auditorias e nas revisões pela Gestão.
Os pontos chave de um SGA, onde deve constar a definição de
recursos, são os planos de acções para cumprimento dos
objectivos definidos no programa de gestão ambiental. Apenas
com o conhecimento dos recursos disponíveis será possível a
cada trabalhador implementar as acções definidas.
2.4.4.1.2 Atribuições, responsabilidades e autoridade
“As atribuições, as responsabilidades e a autoridade devem
ser definidas, documentadas e comunicadas, de forma a
proporcionar uma gestão ambiental eficaz.”
Esta sentença da Norma aplica-se a quase todas as funções de
uma empresa e inclusivamente aos órgãos de natureza
colectiva, tais como comissões directivas, conselho do
ambiente, equipas de melhoria, grupos tarefa, etc.., cuja
composição também importa descrever com clareza. Contudo,
a Norma não especifica qual o tipo de documento que deve
suportar essas definições, pelo que são possíveis opções
diferentes.
Em geral, os manuais de gestão ambiental contêm as funções e
responsabilidades dos principais órgãos e gestores do SGA,
sendo também frequente apresentar um organograma
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hierárquico (relações de autoridade) e um organograma
funcional ou diagramas bloco com os fluxos de informação
interdepartamentais; já em relação à descrição das funções e
responsabilidades, há quem opte por utilizar fichas individuais
normalmente assinadas pelos titulares, quando quadros, quem
a remeta para os procedimentos ou ainda quem faça ambas;
não existe uma solução universalmente aceite como a melhor,
sendo necessário uma solução de compromisso entre
simplicidade e acessibilidade documental que depende
sobretudo da dimensão e complexidade da organização.
Uma descrição de funções deve integrar as responsabilidades e
funções a nível ambiental com a actividade operacional de cada
trabalhador. Cada colaborador da organização deve vestir a
camisola das suas funções como um todo e não como
actividades acrescidas de alguns cuidados ambientais.
A título de exemplo, apresentam-se alguns casos de atribuições
para várias funções comuns (Cortesia de Eng.ª Cristina Rocha):
•
Serviços Reciclagem dos materiais de escritório;
•
Administrativos
aquecimento
ambientalmente adequados;
•
Pessoal Formação, informação, sensibilização;
•
Contabilidade Introdução de custos e receitas
ambientais na análise de investimentos, afectação de
custos de tratamento/destino final à origem;
•
Compras Considerar critérios ambientais na aquisição
de matérias-primas e outras, considerar o desempenho
ambiental dos fornecedores;
•
Distribuição Transporte ambientalmente eficiente:
carga optimizada dos veículos, optimização de percursos
•
Saúde e segurança Estender o âmbito ao ambiente
interno, comunicação com os trabalhadores;
•
Marketing Explorar o potencial de venda do bom
desempenho ambiental da empresa e do produto,
publicitando-o. Prospecção de mercado;
•
Produção Orientar a pesquisa dos métodos de
produção segundo uma estratégia de PML. Considerar
critérios ambientais na organização da produção;
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e
iluminação
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•
Embalagem Redução das embalagens, uso de materiais
reciclados, embalagens recicláveis e/ou retornáveis;
•
Design Considerar critérios ambientais na concepção
dos produtos, atendendo ao seu ciclo de vida.
•
Armazéns Optimização da gestão do armazenamento
para evitar perdas ou deterioração de materiais,
segurança
Mas como já foi referido, as atribuições também podem ser
definidas para grupos de trabalho. Uma das soluções utilizadas
para debate de questões relacionadas com o SGA é a criação de
um conselho do ambiente, que pode ter as seguintes
atribuições:
•
Acompanhar a implementação da Política Ambiental e dos
objectivos e metas;
•
Estudar e acompanhar o estado de evolução do SGA;
•
Analisar
reclamações
e
solicitações
das
partes
interessadas, não conformidades e aspectos ligados à
comunicação;
•
Definir e acompanhar acções correctivas e preventivas;
•
Acompanhar a execução e os resultados das auditorias
internas e externas ambientais;
•
No âmbito do Conselho do Ambiente, podem ser levadas
a cabo as Revisões pela Gestão, com o envolvimento da
Gestão de topo e Responsáveis de Serviço no
desenvolvimento do Projecto
A criação de uma matriz para definição de atribuições deve ter
em consideração os seguintes aspectos:
•
Funções e níveis pertinentes para estabelecer e manter
objectivos e metas;
•
Quem desempenha tarefas relacionadas com actividades,
produtos
ou
serviços
com
impactes
ambientais
significativos;
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•
Funções e responsabilidades para atingir a conformidade
com a política e os procedimentos ambientais e com os
requisitos do SGA (incluindo os requisitos de prevenção e
resposta a emergências);
•
Responsabilidade para a realização de auditorias;
•
Responsabilidade de criação e alteração de documentos.
A definição de responsabilidades também pode ser descrita em
forma de matriz, identificando cada procedimento com
referências a cada um dos responsáveis e pessoal envolvido.
2.4.4.1.3 Representante da Gestão
A Gestão de topo deve indicar um seu representante que, sem
restrição de outras responsabilidades definidas, possa garantir
que os requisitos da Norma de referência sejam implementados
e mantidos, e que a informe sobre o desempenho do sistema,
tendo por objectivo a sua revisão e melhoria contínua. A
selecção do quadro com as características adequadas a esta
função deve ser uma preocupação importante da Gestão, na
medida em que se pretende que seja reconhecida por todos a
autoridade que lhe é conferida e que ele assuma um papel
coordenador, pedagógico, mediador, avaliador e, por vezes,
dinamizador do processo.
O organigrama seguinte apresenta um exemplo de uma
organização em que o Representante da Direcção é um dos
seus membros e delega atribuições num Responsável do
Ambiente; contudo, o Representante da Gestão pode acumular
funções como Responsável do Ambiente.
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Direcção
Conselho do
Ambiente
Responsável
do Ambiente
Equipa de
projecto de
implementação
Actividade 1
Actividade 2
Consultores
Representante da Direcção
Actividade x
Figura 8 – Colocação do representante da Direcção e do
responsável do ambiente no organigrama.
A título de exemplo, as atribuições do Representante da Gestão
são:
•
Participar na definição da política ambiental e dos
Objectivos e Metas;
•
Assegurar que é estabelecido, implementado e mantido
um SGA, de acordo com a Norma ISO 14001 e/ou o
EMAS;
•
Divulgar os objectivos do
assegurar o seu controlo;
•
projecto
na
Empresa
Representar a Gestão em matéria de ambiente;
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e
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•
Informar a Gestão sobre o desempenho do SGA;
•
Aprovar o manual de gestão ambiental (se existir);
•
Aprovar os procedimentos do SGA;
•
Definir e responder sobre as principais funções do SGA.
Assim como as atribuições do Responsável do Ambiente são:
•
Dinamizar o projecto de certificação na empresa;
•
Dinamizar a equipa nomeada
informação e concepção do SGA;
•
Definir e elaborar a documentação
colaboração com a equipa consultora;
•
•
para
a
recolha
do
SGA
de
em
Garantir a implementação do SGA na empresa;
Envolver os níveis hierárquicos e/ou funcionais da
empresa, em conjunto com os responsáveis dos
processos.
No anexo V é apresentado um Exemplo de uma matriz para
definição das responsabilidades dentro do âmbito do SGA.
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Revendo: Recursos, atribuições, responsabilidades e autoridades
•
Foram identificadas as necessidades de recursos para
estabelecer, implementar, manter e melhorar o SGA?
•
Estão disponíveis os recursos indispensáveis para
estabelecer, implementar, manter e melhorar o SGA?
•
É garantida a disponibilidade de recursos humanos,
para envolvimento no SGA?
•
As infra-estruturas da organização e os recursos
tecnológicos e financeiros disponíveis são adequados à
implementação e manutenção do SGA?
•
As atribuições, as responsabilidades e a autoridade
foram definidas, documentadas e comunicadas, de
forma a proporcionar uma gestão ambiental eficaz?
•
A Gestão de topo da organização nomeou um ou mais
representantes específicos que assegurem que o SGA é
estabelecido,
implementado
e
mantido,
em
conformidade com os requisitos da Norma?
•
Este representante relata à Gestão de topo o
desempenho do SGA, para efeitos da revisão, incluindo
recomendações para melhoria?
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2.4.4.2 Competência, formação e sensibilização
A organização deve assegurar que qualquer (quaisquer)
pessoa(s) que execute(m) tarefas para a organização ou em
seu nome, que tenha(m) potencial para causar impacte(s)
ambiental(is) significativo(s), identificados pela organização, é
(são) competente(s) com base numa adequada escolaridade,
formação ou experiência. A organização deve manter os
registos associados.
A organização deve identificar as necessidades de formação
associadas aos seus aspectos ambientais e ao seu sistema de
gestão ambiental. A organização deve providenciar formação
ou desenvolver outras acções para responder a estas
necessidades, e deve manter os registos associados.
A organização deve estabelecer, implementar e manter um ou
mais procedimentos para as pessoas que trabalham para a
organização ou em seu nome, estarem sensibilizadas para:
a) a importância da conformidade com a política ambiental,
os procedimentos e os requisitos do sistema de gestão
ambiental;
b)
os aspectos ambientais significativos e impactes
relacionados, reais ou potenciais, associados ao seu
trabalho, e para os benefícios ambientais decorrentes da
melhoria do seu desempenho individual;
c) as suas atribuições e responsabilidades para atingir a
conformidade com os requisitos do sistema de gestão
ambiental; e
d)
as
consequências
potenciais
procedimentos especificados.
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de
desvios
aos
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2.4.4.2.1 Identificação das necessidades de formação
No contexto de turbulência em que as organizações
actualmente vivem e lutam as competências, comportamentos
e atitudes são o cerne da sua sustentabilidade económica e
social. Com efeito, o capital pode colocar facilmente os meios
materiais onde quiser, mas não tem a mesma facilidade para
movimentar pessoas e muito menos para as fazer ter os
comportamentos e atitudes pretendidos.
A necessidade das organizações nacionais enveredarem para
actividades de maior valor acrescentado fá-las entrar num
patamar cultural de responsabilidades crescentes para com os
seus colaboradores e para com a sociedade. Os desafios da
qualidade, do ambiente e da segurança exigem competências,
rigor, atitudes e comportamentos do mais elevado nível, para
cuja satisfação a escolaridade, a formação e o treino
assumem um papel, senão o papel, de maior relevo.
A Norma ISO 14001 estipula que devem existir e ser
aplicados procedimentos que identifiquem as necessidades
de formação (no sentido de formação em sala e de treino
nos locais de trabalho). Estas necessidades são todas
aquelas que tenham que ver com um desempenho eficaz e
eficiente das funções atribuídas no âmbito do SGA, seja nos
aspectos técnicos, organizativos, administrativos, da
liderança e comportamentais. Mas, os principais factores a
ter em consideração para a identificação de necessidades de
formação são:
•
A existência de tarefas que tenham potencial para
causar
impactes
ambientais
significativos,
desempenhadas por pessoas sem competências para
as desenvolver;
•
O conhecimento e consciência das consequências
potenciais de desvios aos procedimentos especificados;
•
Compreensão, por parte de todos os trabalhadores, da
importância da conformidade com a política ambiental,
os procedimentos e os requisitos do SGA;
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•
O
desconhecimento
das
atribuições
responsabilidades, por parte de um trabalhador.
e
A forma que consideramos metodologicamente mais acertada
de identificar as necessidade de formação passa por uma
análise de funções e pela estipulação para cada uma delas da
escolaridade, formação e/ou treino básicos e específicos
necessários, requisitos físicos e psíquicos.
Esses requisitos são então equacionados tendo em conta,
entre outros aspectos, os colaboradores existentes, o mercado
de trabalho e a oferta de cursos, daí decorrendo as acções
necessárias para garantir as competências indispensáveis.
Numa organização que pretenda implementar um SGA é
normalmente aconselhável proporcionar formação de base nas
áreas seguintes:
•
Sensibilização e Política;
•
Gestão Ambiental;
•
ISO14001;
•
Legislação Ambiental;
•
Gestão de Resíduos;
•
Controlo operacional e impactes por actividade;
•
Auditorias Ambientais (ISO19011).
O anexo VI, apresenta dois exemplos de matrizes úteis para a
identificação das competências requeridas e das necessidades
de formação.
Numa empresa que se encontre a funcionar há diversos anos
sem problemas no cumprimento do estipulado no SGA, será
de aceitar que a demonstração da experiência dos
intervenientes é suficiente para cumprir o requisito da
competência, não sendo exigível a identificação das
necessidades de formação, excepto em termos da melhoria
contínua. Contudo, sempre que tiver lugar a admissão de
novos colaboradores, importa que as suas necessidades de
formação sejam definidas previamente; a não satisfação deve
originar uma programação da formação a dar, não devendo
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essas pessoas assumir autonomamente funções sem que haja
evidência objectiva válida (e.g., aceitação do responsável pelo
treino, frequência de curso, etc.) de que elas se encontram
em condições de poderem realizar as suas tarefas com a
qualidade necessária.
A identificação das necessidades de formação é muitas vezes
feita utilizando uma matriz em cujas linhas estão os
colaboradores das empresas e as funções por eles exercidas
(o mesmo colaborador pode ocupar uma linha para cada
função), e em cujas colunas, associadas aos pares, consta a
formação desejável/indispensável e a indicação de o requisito
estar ou não satisfeito.
A gestão deste requisito deve assegurar a existência de
registos que evidenciem o cumprimento das obrigações que
lhe são inerentes, nomeadamente: identificação das
necessidades de cada área, planos de formação, habilitações e
avaliação dos formadores, planos de cursos, registos de
presenças e/ou certificados de frequência. A documentação
dos cursos não se nos afigura como sendo documento de
arquivo obrigatório, embora seja uma prática recomendável
de gestão arquivar o original ou uma cópia na empresa. No
caso do pessoal pertencente há muito às empresas é aceitável
que os registos dos cursos mais antigos com impacte nas
actividades que têm vindo a desempenhar não possam ser
evidenciados, valendo como prova o registo feito pela
empresa.
Quando se trate de empresas já com um número razoável de
colaboradores, em que a gestão destes conduza a uma busca
frequente da formação que possuem, deve ser exigido o
registo das acções de formação e treino em processos
individuais, de forma a não tornar a busca da informação
demasiado morosa.
2.4.4.2.2 Procedimentos de sensibilização ambiental
Relativamente ao(s) procedimento(s) para sensibilização dos
colaboradores, o estipulado na Norma está suficientemente
claro para poder ser facilmente satisfeito, pelo que o
verdadeiro desafio reside na forma com essa sensibilização é
feita, na sua duração que é natural ser variável em função
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das actividades e das necessidades
envolvimento de todos os participantes.
individuais,
e
no
A constatação da eficácia da sensibilização é uma tarefa
importante, frequentemente avaliada pelos auditores no
decurso das auditorias.
Revendo: Competência, formação e sensibilização
•
Tem conhecimento de quais as actividades que podem
causar impactes ambientais significativos?
•
As pessoas que as desempenham têm conhecimento
dos
impactes
ambientais
associados
às
suas
actividades?
•
Essas
pessoas
estão
sensibilizadas
para
as
consequências potenciais de desvios aos procedimentos
especificados e para os benefícios ambientais
decorrentes da melhoria do seu desempenho individual?
•
Identifica as necessidades de formação associadas aos
aspectos ambientais e ao SGA?
•
Existe um procedimento, para as pessoas que
trabalham para a organização ou em seu nome, que
garanta a sensibilização para a importância da
conformidade
com
a
política
ambiental,
os
procedimentos e os requisitos do SGA?
•
A organização mantém os registos associados
identificação das necessidades de formação e
realização das acções de formação?
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à
à
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2.4.4.3 Comunicação
No que se refere aos seus aspectos ambientais e ao seu
sistema de gestão ambiental, a organização deve estabelecer,
implementar e manter um ou mais procedimentos para:
a) comunicação interna entre os vários níveis e funções da
organização;
b)
receber, documentar e responder a comunicações
relevantes de partes interessadas externas.
A organização deve decidir acerca da comunicação externa
sobre os seus aspectos ambientais significativos e deve
documentar a sua decisão. Se a organização decidir
comunicar, deve estabelecer e implementar (um) método(s)
para esta comunicação externa.
2.4.4.3.1 Considerações prévias sobre comunicação
Antes de se iniciar a elaboração do(s) procedimento(s) de
comunicação é importante ter uma ideia clara do processo de
comunicar, na medida em que qualquer falha dentro deste
âmbito pode ter graves consequências para a organização. No
caso da comunicação interna, esta ajuda a melhorar a
“inteligência” da empresa, ou seja, a sua formação e o bemestar dos trabalhadores; pretende-se com isso evitar falhas,
aproveitar a experiência e, principalmente, responder às
necessidades dos trabalhadores (direitos e política, entre
outros).
Sem se ser exaustivo, pois o tema é extremamente vasto,
apresentam-se no anexo VII alguns tópicos para uma reflexão
indispensável sobre comunicação.
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2.4.4.3.2 Informação ‘vs’ Comunicação
A Comunicação é um acto de pôr em comum e só se torna
eficaz quando há partilha de significados. Compete aos
responsáveis pela comunicação interna intervir nas redes
comunicacionais e maximizar esta partilha.
A comunicação ascendente contribui para ajustar a eficácia
funcional e para o equilíbrio e flexibilidade normativa,
facilitando a apropriação da identidade pelas chefias mais
baixas.
A comunicação descendente tem carácter normativo e é boa
para difundir a Missão, Cultura, Valores e Padrões de
Comportamento.
Além da comunicação ascendente e descendente existe a
comunicação horizontal, que é um sinal de descentralização e
assume um papel importante na manutenção ou não da
identidade.
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Quadro 2 - Sistema de informação (Câmara, P.B., Guerra, P.B.
e Rodrigues, J. V., 1997)
ENTREVISTAS
REUNIÕES
ACÇÕES DE
ORIENTAÇÃO
ACÇÕES DE
DIVULGAÇÃO
- Entrevistas estruturadas
- Entrevista semi-estruturadas
- Entrevistas informais
- Entrevistas de enquadramento
-...
- Reuniões de diagnóstico
- Reuniões informais
- Reuniões de departamento
- Reuniões funcionais
- Reuniões de projecto
- Conversas individuais
- Coaching
- Reuniões gerais
- Confraternização
- Almoços
- Jantares
- Aniversário da empresa
-...
- Posters
- Folhetos
- Dossiers
- Exemplo
- e-mail
- Mail interno
- Entrevistas de enquadramento
- Acolhimento
- Visita guiada
- Boas vindas no jornal interno
- Artigos no jornal interno
- Vídeo-conferência
-...
- Relatório actividade
- Painéis fixos ou luminosos
- Quadro ou jornal com artigos da imprensa
- Posters
- Folhetos
- Dossiers explicativos
- e-mail
- mail interno
- Artigos jornal interno
- Cartões de bolso
- Vídeo-conferência
- Vídeo institucional
- Circuitos interno de TV
- Divulgação logo, missão, valores,...
-Divulgação história
-Divulgação sucessos
- Divulgação organigrama
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MENSAGENS
ACÇÕES DE
DIAGNÓSTICO
- Concursos, campanhas
-...
- Mensagem do presidente e quadros
- Posters
- Folhetos
- e-mail
- Vídeo-conferência
-...
- Reuniões de diagnóstico
- Entrevistas
- Inquéritos/ Sondagens
- Caixa de sugestões
-...
Quadro 3 - Meios para desenvolver o cliente interno (Câmara, P.B.,
Guerra, P.B. e Rodrigues, J. V., 1997)
REUNIÕES
ESPÍRITO DE
EQUIPA
COMUNICAÇÃO
ESCRITA
- Para resolução de problemas
- Informais
- Departamentais
- Funcionais
- De projecto
- Conversas individuais
- De coaching
- De brainstorming
-...
- Política de porta aberta
- Concursos/campanhas de criatividade e
sugestões
- Trocas de experiências interdepartamentais
- Grupos de projecto interdepartamentais
- Vídeo-conferência
- Circuitos internos de TV
-...
- Caixa de sugestões
- Mails internos e para clientes
- Artigos no jornal da empresa
- Carta aberta para a inovação
- Notas de serviço
-...
2.4.4.3.3. Orientações para a comunicação no âmbito do
SGA
É aconselhável que a difusão da Visão, Missão e Valores da
empresa seja comunicada à estrutura permanente e a todos
os colaboradores com recurso às formas de comunicação
consideradas mais apropriadas (e.g., afixação em local
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apropriado e visível localizado na sede, sítio da Internet,
através de link específico, reuniões periódicas, etc.).
A documentação do SGA deverá estar disponível na empresa
para consulta de todos os colaboradores que dela necessitem.
As alterações ocorridas nas normas, processos, procedimentos
e instruções de trabalho devem ser devidamente divulgadas,
preferencialmente via correio informático interno.
A utilização de um programa informático, caso exista, pelo
SGA, deve permitir aos colaboradores o acesso a toda a
documentação e registos que necessitem de utilizar, assim
como a colocação de propostas de melhoria.
A evolução ocorrida e prevista do SGA deve ser referida no
encontro anual em que são apresentados aos colaboradores a
estratégia e objectivos da organização definidos para o ano
seguinte, numa óptica de melhoria contínua.
É aconselhável a promoção de reuniões semestrais com o
objectivo de avaliar e acompanhar periodicamente a evolução
dos objectivos definidos no programa de gestão ambiental.
Estas reuniões devem ser aproveitadas para estimular a troca
de
experiências
entre
todos
os
colaboradores
e
departamentos, bem como a própria comunicação a diferentes
níveis, nomeadamente ascendente ou descendente.
Para assegurar que a Gestão de topo está devidamente
informada da actividade da organização e de todas as
questões que afectam os seus colaboradores e outros
intervenientes como clientes ou colaboradores independentes,
é desejável que sejam realizadas mensalmente reuniões entre
os seus elementos.
Também é desejável que, mensalmente, os directores de cada
departamento promovam uma reunião com os seus
colaboradores, cujo objectivo é apresentar e debater questões
relacionadas com as suas actividades específicas.
De forma a garantir que na execução dos projectos são
divulgados os processos, os procedimentos e instruções de
trabalho, deve ser fornecida ao respectivo Responsável
Executivo a documentação do SGA a aplicar na sua execução,
e promovidos encontros prévios, intercalares e finais com os
objectivos de motivar as equipas e de informar e controlar a
qualidade final dos serviços prestados.
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2.4.4.3.4 Procedimento de comunicação
A comunicação interna dos aspectos ambientais, de
comunicações relevantes de partes interessadas externas e
do SGA, entre os vários níveis e funções da organização,
deve obedecer a um ou mais procedimentos, não
obrigatoriamente documentados.
Uma boa comunicação interna ajuda a promover o poder de
liderança e a tomada de decisões, assim como a manutenção
da motivação dos trabalhadores. O não funcionamento de
um sistema de comunicação pode ser um factor de bloqueio
do SGA.
O principal objectivo da implementação de um procedimento
de comunicação interna é facilitar o fluxo de informação
através dos vários níveis hierárquicos da organização.
2.4.4.3.5 Comunicação externa
Relativamente à comunicação externa, a Norma exige que a
organização decida acerca da comunicação sobre os seus
aspectos
ambientais
significativos,
tendo
de
ser
documentada a sua decisão. Apenas no caso da organização
decidir comunicar, deverá ser estabelecida e implementada
uma metodologia para a comunicação externa.
A decisão de comunicar para o exterior dados sobre os seus
aspectos ambientais demonstra um postura de abertura e
confiança nos resultados a atingir, assim como pode
funcionar como motivação para os trabalhadores, ao
saberem que o alcance dos objectivos estabelecidos,
reflectir-se-á na imagem da organização para o exterior.
Também ao nível dos procedimentos de controlo operacional
existe uma fronteira entre a comunicação interna e externa
que poderá ser quebrada. Os aspectos ambientais que a
organização
apenas
pode
influenciar,
por
estarem
relacionados com fornecedores e subcontratados, podem levar
à necessidade de comunicar determinados procedimentos, ou
parte destes aos subcontratados.
A imagem (Figura 9) seguinte representa a fronteira e os
fluxos de informação que a organização pode decidir
disponibilizar para o exterior.
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Política Ambiental
Partes
Interessadas
Opcional
Opcional
Aspectos Ambientais
Significativos
Procedimentos
Fornecedores e
Subcontratados
(Controlo operacional)
Aspectos Ambientais
Não Significativos
Comunicação interna
Comunicação Externa
Figura 9 – Esquema representativo dos fluxos de comunicação
externa (Cortesia da Eng.ª Cristina Rocha).
Revendo: Comunicação
•
Existe um procedimento para comunicação interna dos
aspectos ambientais e do SGA?
•
A comunicação interna é feita entre os vários níveis e
funções da organização?
•
Recebe, documenta e responde a comunicações
relevantes de partes interessadas externas?
•
Caso tenha decidido comunicar para o exterior os seus
aspectos ambientais significativos, documentou a sua
decisão e estabeleceu e implementou uma metodologia
para esta comunicação externa?
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2.4.4.4 Documentação
A documentação do sistema de gestão ambiental deve incluir:
a) a política ambiental e os objectivos e metas;
b) uma descrição do âmbito do sistema de gestão ambiental;
c) uma descrição dos principais elementos do sistema de
gestão ambiental e suas interacções, e referências a
documentos relacionados;
d) documentos, incluindo registos, requeridos por esta
Norma; e
e)
documentos, incluindo registos, definidos como
necessários
pela
organização
para
assegurar
o
planeamento, a operação e o controlo eficazes dos
processos relacionados com os seus aspectos ambientais
significativos.
Este requisito define quais as informações que a Norma exige
que estejam documentadas.
À excepção da descrição dos principais elementos do sistema
de gestão ambiental e suas interacções e referências a
documentos relacionados, todos os restantes documentos
requeridos são mencionados em outros requisitos da Norma.
Detalhando um pouco mais o conteúdo deste requisito,
deverão ser documentados:
•
Âmbito;
•
Política ambiental;
•
Aspectos ambientais / Aspectos ambientais significativos;
•
Objectivos, metas e programas ambientais;
•
Funções/atribuições, responsabilidades e autoridade;
•
Registos de escolaridade, formação e experiência;
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•
Comunicações relevantes de partes interessadas;
•
Decisão de comunicação externa;
•
Dados de monitorização e medição;
•
Registos de calibração ou verificação dos equipamentos
monitorização;
•
Registos das avaliações de conformidade (requisitos
legais, outros);
•
Registos dos
correctivas;
•
Registos de resultados de auditorias;
•
Registos de revisões do SGA pela Direcção;
•
Procedimentos de controlo operacional, quando a sua
ausência possa conduzir a desvios da política, objectivos
e metas.
resultados
de
acções
preventivas
e
De um modo geral esta lista define toda a documentação
exigida pela Norma, embora a organização possa definir
internamente a necessidade de outros documentos. A decisão
de documentar procedimentos, deve ser baseada:
•
na possibilidade de ocorrerem consequências ambientais
pelo não cumprimento do procedimento;
•
na necessidade de garantir o cumprimento de requisitos
legais ou outros subscritos;
•
na necessidade de garantir que a actividade é executada
de forma consistente;
•
na medida em que a não documentação pode dificultar a
implementação, comunicação e formação;
•
na facilidade de manter e rever procedimentos
documentados, evitando ambiguidades e desvio, e
facilitando a demonstrabilidade e visibilidade;
•
num requisito da Norma.
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A hierarquia e estrutura documental mais comum para um
SGA é a da pirâmide da figura 10, onde para cada nível é
representada a natureza da informação.
Porquês e linhas
orientadoras?
O quê, quem,
onde,
quando?
Como?
Evidências?
Manual,
política,
objectivos
e metas
Procedimentos
Instruções de trabalho
Impressos e registos
Figura 10 – Hierarquia e estrutura documental de um SGA
É importante que a documentação do SGA seja elaborada de
forma clara e sucinta, recorrendo frequentemente a
fluxogramas e imagens que facilitem a sua leitura.
Os procedimentos obrigatórios de serem documentados são
apenas os de controlo operacional, mas muitas organizações,
essencialmente pelo facto de integrarem o SGA num SGQ já
existente, documentam outros procedimentos, normalmente
classificados em gestão e apoio. Também é frequente dividir
os procedimentos em dois níveis: o mais alto, correspondente
em regra ao modo de gestão de um processo ou ao
funcionamento de um requisito da Norma, e o mais baixo
relativo a partes dos processos (conjunto de actividades) ou a
actividades isoladas.
A estrutura e composição dos procedimentos devem ser
desenvolvidas internamente.
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Um procedimento tipo (q.v. anexo VIII) pode integrar as
seguintes informações:
•
Título;
•
Numeração/codificação;
•
Estado de revisão;
•
Nº página/Nº total de páginas;
•
Entidade emissora;
•
Entidade aprovadora;
•
Data de aprovação;
•
Objectivo;
•
Âmbito;
•
Responsabilidades;
•
Definições;
•
Referências;
•
Síntese das revisões;
•
Descrição do que é e como é efectuado/controlado;
•
Os métodos/equipamentos/registos utilizados;
•
Modo de processamento de informação;
•
Onde está localizado.
A descrição dos principais elementos do sistema de gestão
ambiental, bem como suas interacções e referências a
documentos relacionados, é fundamental para a arquitectura
do sistema. No caso de uma integração do SGA com um
Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), a abordagem por
processos facilita esta tarefa.
Para um SGA isolado, o trabalho inicial de arquitectura deve
ser o mais simplificado possível, mas tendo sempre em vista
uma possível gestão por processos.
Caso seja criado um manual de gestão ambiental, o que a
Norma não obriga, à semelhança de um manual da qualidade,
pode contemplar a descrição do âmbito, a política ambiental,
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um enquadramento histórico, o(s) organigrama(s) e a
identificação de todas as actividades, produtos e serviços (se
possível em forma de fluxograma, com a identificação das
entradas e saídas dos fluxos elementares - Figura 11). A sua
parte mais importante deve ser, contudo, a esquematização
do modo de funcionamento do SGA (é desejável que seja sob
a forma de gráfico e/ou matriz), onde são identificados todos
os processos, procedimentos existentes (documentados ou
não), impressos, registos associados e demais documentação
relacionada que componha o SGA (Anexo VIII).
Actividades,
produtos e
Serviços
Saídas
Papel, água,
electricidade,
calor
Actividade 1
Resíduos de
pasta de papel,
energia térmica
Produto x,
energia, água
Actividade 2
Águas residuais,
resíduos de x
Cola, tecido,
energia
Actividade 3
Resíduos de
tecido
contaminados
---
---
---
Entrada
s
Figura 11 – Exemplo de esquematização de encadeamento de
actividades, com representação das entradas e saídas.
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Quadro 4 – Exemplos de entradas e saídas de fluxos elementares de
actividades.
Entradas
Matérias-primas
Matériassubsidiárias
Energia
Água
Ar
Materiais que compõem o produto final
Materiais utilizados durante a produção do produto final, tanto
para auxiliar o processo de produção como para garantir
actividades de manutenção de equipamentos, limpeza de
instalações, etc.
Tipo e uso da energia – Electricidade, gasóleo, gasolina, gás,
calor, etc.
Tipos de águas (rede pública, furo, etc.) e de utilizações.
Ar utilizado para a alimentação de um processo de combustão.
Saídas
Emissões gasosas
Cheiro
Ruído
Energia
Radiação
Águas residuais
Resíduos
Derrames
Todas as emissões gasosas, quer sejam emitidas directamente
através de chaminés, quer descarregadas numa câmara e se
escapem em fugas ou se volatilizem em emissões difusas.
Potenciais maus cheiros que possam ser sentidos fora das
instalações.
Ruído emitido para o exterior durante a actividade.
Electricidade desperdiçada, energia reactiva e energia térmica.
Potenciais radiações emitidas para o exterior das instalações.
Todos as águas residuais de origem industrial e doméstica que
são descarregadas directamente no meio hídrico, no solo ou
em colector.
Todos os materiais de que se tenciona desfazer, ou tem
obrigação de o fazer, enviando para um destino final
adequado, como entrega a operadores autorizados.
Material reciclável, contentores com retorno, subprodutos
químicos, desperdícios, baterias usadas, pneus, veículos em
fim de vida, óleos usados, equipamento eléctrico e electrónico
usado, etc.
Todos os potenciais derrames que possam ocorrer durante a
actividade.
Embora a ISO 14001 não obrigue, caso seja adoptada a
gestão por processos na óptica da ISO 9001, a tarefa de
descrição dos principais elementos do SGA deverá ser
abordada com uma visão holística, onde pode continuar a ser
mantida uma divisão por actividades, produtos e serviços mas
em que todas as actividades são agrupadas em processos e
são representadas todas as suas interacções.
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Revendo: Documentação
•
Documentou a política ambiental?
•
Documentou o âmbito do sistema de gestão
ambiental?
•
Documentou os objectivos e metas que compõem
o programa de gestão ambiental?
•
Documentou uma descrição dos principais
elementos do SGA, suas interacções e referências
a documentos relacionados?
•
Possui todos os documentos, incluindo registos,
definidos como necessários pela Norma e pela
organização para assegurar o planeamento, a
operação e o controlo eficazes dos processos
relacionados com os seus aspectos ambientais
significativos, como é o caso de procedimentos de
controlo operacional e registos associados ou
registos de formação?
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2.4.4.5 Controlo de documentos
Os documentos requeridos pelo sistema de gestão ambiental e
pela presente Norma devem ser controlados. Os registos são
um tipo específico de documentos e devem ser controlados de
acordo com os requisitos constantes em 4.5.4.
A organização deve estabelecer, implementar e manter um ou
mais procedimentos para:
a) aprovar os documentos quanto à sua adequação antes da
respectiva emissão;
b) rever e actualizar, conforme necessário, e reaprovar os
documentos;
c) assegurar que são identificadas as alterações e o estado
actual da revisão dos documentos;
d) assegurar que as versões relevantes dos documentos
aplicáveis estão disponíveis nos locais de utilização;
e) assegurar que os documentos permanecem legíveis e
facilmente identificáveis;
f) assegurar que os documentos de origem externa definidos
pela organização como necessários ao planeamento e
operação do sistema de gestão ambiental são identificados
e a sua distribuição controlada; e
g) prevenir a utilização involuntária de documentos obsoletos,
e identificá-los devidamente caso estes sejam retidos por
qualquer motivo.
O Controlo de Documentos tem por objectivo assegurar o
manuseamento eficiente da documentação relevante para o
bom funcionamento do SGA e garantir o acesso à informação
pertinente a quem dela necessitar.
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Esta função é uma das mais importantes em qualquer sistema
de gestão mas, paradoxalmente, é uma das mais descuradas,
em particular pelos técnicos, na medida em que requer hábitos
de escrita e de organização pessoal que lhes são avessos.
Contudo, desde há alguns anos que têm vindo a aparecer no
mercado numerosas aplicações informáticas que podem
contribuir, por vezes de forma importante, para a economia dos
esforços de verificação, aprovação, distribuição e arquivo.
A ISO 14001 não explicita o modo de se conseguir o controlo
dos documentos, sendo frequente encontrar auditores com
interpretações algo diferentes. Sem se pretender fazer
doutrina, a opinião dos autores relativamente ao controlo
propriamente dito dos documentos e registos baseia-se nas
considerações seguintes:
o Salvo raras excepções (possibilidade de sabotagem, bases
de dados de recursos humanos e de contabilidade,
segredos industriais, militares e poucas mais), o controlo
de documentos não é feito para impedir a fraude mas sim
para impedir o erro;
o Qualquer folha de um documento controlado deve ser
distinguível de outra folha, mesmo que quase igual, mas
correspondente a uma outra revisão.
Decorrentes destes princípios e tendo em conta a
obrigatoriedade, expressa na Norma de referência, de elaborar
procedimentos que definam claramente a competência e a
responsabilidade pela verificação, aprovação, alteração e
disponibilização dos documentos ambientais, conclui-se ser
necessário estipular e pôr em prática sempre de modo
coerente:
o Normas internas que definam o modelo a seguir para cada
tipo de documento: manual do SGA (caso exista),
procedimentos, planos, impressos, etc.
Nota: os impressos, quando ainda não preenchidos, são geridos
meramente como documentos, frequentemente como anexos a
procedimentos, devendo ser identificados pelo nome ou código e
respectiva revisão ou data;
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o Modos de identificar os diferentes documentos (nomes e/ou
códigos), incluindo as páginas, anexos, revisões, edições e
datas respectivas; por seu lado, os códigos, quando
existentes, costumam permitir a identificação do
departamento emissor;
o Modos
de
numerar
e
assinar,
em
informaticamente, as folhas dos documentos;
papel
ou
Nota: os documentos do SGA não têm de ser assinados em mais do
que uma página ou duas (em geral na primeira página e, caso esteja
estabelecido fazerem-se as revisões ao nível das páginas/capítulos, na
lista das páginas/capítulos ou das revisões em vigor) por quem os
verifica e aprova, desde que seja bem claro qual o documento a que
cada página pertence;
o Modos de distribuição e de identificação dos documentos
controlados;
Nota: devem existir listas de todos os documentos controlados,
indicando o seu estado de revisão e a sua distribuição; todas as cópias
feitas e que não constem desta lista, devem indicar claramente
tratarem-se de CÓPIAS NÃO CONTROLADAS;
o Critérios de validação (no sentido de pré-verificação) dos
documentos;
Nota: se bem que não estipulado na ISO 14001, é aconselhável que os
procedimentos elaborados num departamento mas que tenham
interface com outros sejam validados pelos responsáveis destes;
o Critérios a utilizar na definição das estruturas dos dados
informáticos;
o Modos de garantir a segurança dos documentos e registos
em suporte informático, nomeadamente em termos de
política de “backups” e de controlo do acesso às instalações
e/ou às base de dados para consulta e modificação;
o Modos de garantir
autorizadas;
o
conhecimento
das
rubricas
Nota: na opinião dos autores estas listas não têm sempre razão para
existir, uma vez que o importante é estabelecer e dar a conhecer quem
é que tem autoridade para rubricar os diferentes tipos de documentos.
Aceita-se, contudo, que em grandes empresas, onde os documentos
chegam às mãos das pessoas provenientes doutras que desconhecem
totalmente, sejam exigíveis listas de rubricas autorizadas associadas à
função ou cargo respectivo.
Interessa ainda referir os documentos externos que devem
usualmente ser objecto de controlo e qual a natureza deste. No
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caso do SGA estes documentos são sobretudo decretos-lei,
portarias, regulamentos, directivas da UE, fichas de segurança
de matérias-primas, normas e catálogos de fornecedores. Estes
documentos externos devem ser identificados (eventualmente,
utilizando a origem e a identificação ou código de que já
disponha) e arquivados em condições adequadas, de forma a
permitir o controlo da sua distribuição, ou da distribuição das
suas cópias, em condições idênticas às dos documentos
internos do sistema da qualidade.
Revendo: Controlo de documentos
•
Os documentos requeridos pelo sistema de gestão
ambiental e pela presente Norma são controlados?
•
Os documentos são aprovados quanto à sua adequação
antes da respectiva emissão?
•
Os
documentos
são
revistos,
reaprovados, conforme necessário?
•
São identificadas as alterações e o estado actual da
revisão dos documentos?
•
As versões relevantes dos documentos aplicáveis estão
disponíveis nos locais de utilização?
•
Os documentos permanecem legíveis e facilmente
identificáveis?
•
Os documentos de origem externa definidos pela
organização como necessários ao planeamento e
operação do sistema de gestão ambiental são
identificados e a sua distribuição controlada?
•
Previne a utilização involuntária de documentos
obsoletos, identificando-os devidamente caso estes
sejam retidos por qualquer motivo?
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actualizados
e
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2.4.4.6 Controlo operacional
A organização deve identificar e planear as operações que
estão associadas aos aspectos ambientais significativos
identificados, consistentes com a sua política ambiental e os
seus objectivos e metas, de forma a garantir que estas
operações são realizadas sob condições especificadas:
a) estabelecendo, implementando e mantendo um ou mais
procedimentos documentados para controlar as
situações nas quais a sua inexistência possa conduzir a
desvios à política ambiental e aos objectivos e metas;
b) definindo critérios operacionais no(s) procedimento(s); e
c)
estabelecendo,
implementando
e
mantendo
procedimentos relacionados com os aspectos ambientais
significativos identificados dos bens e serviços utilizados
pela organização, e comunicando os procedimentos e
requisitos
aplicáveis
aos
fornecedores,
incluindo
subcontratados.
O controlo operacional é a forma mais eficaz de actuar
preventivamente, já que o critério para a documentação de
procedimentos de controlo operacional é a escolha dos
procedimentos cuja ausência pode conduzir a desvios à
política ambiental e aos objectivos e metas.
Para tal, a identificação dos procedimentos a documentar
deve partir dos aspectos ambientais mais significativos, para
que sejam minimizados os impacte associados, já que estes
devem ser reflectidos tanto na política ambiental, como nos
objectivos e metas.
Na matriz para Identificação e Avaliação de Aspectos
Ambientais, apresentada no anexo II, é apresentado um
campo para identificação do controlo operacional e
monitorização de cada aspecto ambiental. É com o
preenchimento desta matriz que a organização tem a
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possibilidade
de
identificar
os
aspectos
ambientais
significativos que podem necessitar de controlo operacional.
Habitualmente existem algumas actividades que pela sua
relação com o ambiente podem comprometer o desempenho
ambiental da organização, necessitando de controlo
operacional documentado em procedimento. São exemplo
destes procedimentos:
•
Funcionamento de Estações de Tratamento de Águas
Residuais (ETAR) (e.g., parâmetros de funcionamento a
verificar, responsabilidades, registos de monitorização,
etc.);
•
Gestão de resíduos (e.g., regras e responsabilidades de
separação de resíduos, identificação de contentores,
movimentação,
armazenagem
temporária,
preenchimento de mapa de resíduos, selecção de
destinos finais, etc.);
•
Gestão da energia (e.g., condições de operação de
equipamentos de grande consumo energético, tais como
períodos de paragem);
•
Gestão de poeiras (e.g., minimização de poeiras da
circulação de viaturas por aspersão das vias de
circulação, não alcatroadas, com água);
•
Gestão de produtos perigosos (e.g., armazenamento e
manuseamento de produtos perigosos);
•
Preparação e capacidade de resposta a emergências
(e.g., actuação em caso de incêndio).
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ASPECTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS
OPERAÇÕES
(São realizadas de forma controlada?)
Procedimentos de controlo operacional
Figura 12 – Origem dos procedimentos de controlo operacional
Estes procedimentos de controlo operacional devem descrever
exactamente o modo de funcionamento e nunca o ideal de
funcionamento para um responsável do ambiente. Assim, os
procedimentos devem contribuir para o bom desempenho
ambiental da organização, sendo desenvolvidos com a
colaboração dos operadores que os vão aplicar na prática.
Procurar adaptar o actual modo de funcionamento com as
boas práticas ambientais indicadas nos procedimentos, de
modo a minimizar o aumento da burocracia.
Um dos procedimentos de controlo operacional mais comum e
importante é a gestão de resíduos, que deve ser
implementado no sentido da prevenção da poluição. Algumas
das ideias subjacentes são a utilização mais eficiente de
matérias-primas e materiais subsidiários, a eliminação e
substituição de produtos perigosos para o ambiente e a
sensibilização de todos os colaboradores para o duplo
benefício da redução na fonte.
O duplo benefício diz-nos que sempre que não se produz um
resíduo por utilização racional de materiais, ganha o
ambiente, por se evitar a poluição, e ganha a organização por
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maximizar a utilização de materiais e por reduzir os custos de
gestão de resíduos.
Os aspectos ambientais que a organização não pode controlar,
mas sim influenciar, enquadram-se muitas vezes na
possibilidade de comunicar determinados procedimentos de
controlo operacional, ou apenas uma informação simplificada
do seu conteúdo, juntamente com a política ambiental, a
fornecedores
e
subcontratados.
Por
exemplo,
uma
organização que subcontrata o serviço de expedição do
produto final, classificado como perigoso para o ambiente, não
pode controlar os aspectos ambientais associados à actividade
de transporte, por não a efectuar, mas pode influenciar o
transportador, solicitando o cumprimento de requisitos de
actuação em caso de acidente e comunicando todas as
ocorrências ao responsável do ambiente da organização.
Existem duas abordagens possíveis. Quando a oferta de
fornecedores é grande é possível exigir requisitos ambientais,
levando a que o subcontratado cumpra determinado
procedimento, sujeito a auditoria, ou mesmo levando-o a uma
certificação ambiental, sob pena de troca de fornecedor por
outro certificado pela ISO 14001. Quando as alternativas de
fornecedores são reduzidas, o ideal é procurar definir
requisitos mínimos de controlo operacional, sensibilizando o
fornecedor para os compromissos expressos na política.
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Revendo: Controlo operacional
•
Foram identificados aspectos ambientais significativos
com necessidade de controlo operacional?
•
Existem procedimentos documentados para controlar as
situações nas quais a sua inexistência possa conduzir a
desvios à política ambiental e aos objectivos e metas?
•
Estes procedimentos descrevem critérios operacionais,
indicando como devem ser desenvolvidas as actividades
a que dizem respeito e prevenindo a ocorrência de
impactes ambientais?
•
Se necessário para prevenir impactes de aspectos
ambientais significativos, estes procedimentos e outros
requisitos
são
comunicados
a
fornecedores
e
subcontratados?
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2.4.4.7 Preparação
emergências
e
capacidade
de
resposta
a
A organização deve estabelecer, implementar e manter um ou
mais procedimentos para identificar as situações de
emergência potenciais e os acidentes potenciais que podem ter
(um) impacte(s) no ambiente, e como dar resposta a estas
situações.
A organização deve responder às situações de emergência e
aos acidentes reais, e prevenir ou mitigar os impactes
ambientais adversos associados.
A organização deve examinar periodicamente e, quando
necessário, rever os seus procedimentos de preparação e
resposta a emergências, em particular após a ocorrência de
acidentes ou situações de emergência.
A organização deve também testar
procedimentos, sempre que aplicável.
periodicamente
Da identificação e avaliação de aspectos ambientais
relacionados com situações de emergência, surge mais uma
necessidade de actuar preventivamente.
Essa prevenção deve ser encarada em três fases distintas: o
antes, o durante e o depois de um acidente ou incidente. Só
assim
será
possível
evitar
a
ocorrência
de
acidentes/incidentes, promover a capacidade de resposta a
situações de emergência, salvaguardando a segurança dos
trabalhadores, e minimizar impactes ambientais após um
acidente.
A identificação de potenciais situações de emergência e os
potenciais acidentes que possam ter impacte(s) no ambiente
deve ser um trabalho realizado com a colaboração de pelo
menos um elemento de cada um dos sectores de actividade
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tais
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da organização, para que o debate de ideias e troca de
experiências permita identificar as situações razoavelmente
previsíveis.
Após a definição de uma lista das potenciais situações de
emergência devem ser revistas as situações mais prováveis,
focando essencialmente os processos mais críticos.
Para cada uma destas situações a organização deve identificar
quais as acções de prevenção económica e tecnicamente
viáveis, possíveis de implementar, e definir procedimentos de
como actuar em cada um dos casos. Numa fase posterior
deve definir o modo de minimizar os impactes ambientais
adversos associados.
A matriz proposta no anexo IX procura sistematizar todas as
informações sobre as quais a organização deve reflectir,
estabelecer, implementar e manter procedimentos.
O preenchimento desta matriz e a definição de procedimentos
deve ter em consideração:
•
a natureza dos riscos na instalação em pleno
funcionamento, em situações de arranque, paragens de
equipamentos e outras condições anormais de
funcionamento, e.g., líquidos inflamáveis, tanques de
armazenamento, gases sob pressão e medidas a tomar
na eventualidade de ocorrência de derrames ou
descargas acidentais;
•
o tipo e escala mais prováveis de uma situação de
emergência ou acidente, e.g., um incêndio ou um
derrame pode ser restrito a uma escala local, no
entanto um sismo ou tornado pode causar impactes a
uma escala regional ou nacional;
•
o(s) método(s) mais apropriado(s) para responder a um
acidente ou situação de emergência, e.g., a escolha do
tipo de material extintor para combater determinado
fogo ou a escolha de material absorvente para recolha
de um derrame ou mangas de contenção para evitar o
alastramento;
•
planos de comunicação internos e externos, com a
definição de responsabilidades de accionar sinais de
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alarme
e
comunicar
externamente;
a
ocorrência
interna
e
•
as acções necessárias para minimizar os danos
ambientais, e.g., após um incêndio que se alastra à
envolvente podem ser minimizados impactes de
desflorestação com medidas de regeneração da flora
original de uma forma planeada;
•
as acções de mitigação e resposta a tomar para
diferentes tipos de acidentes ou situações de
emergência, e.g., como actuar em caso de derrame
para prevenir o escoamento para linhas de água;
•
a necessidade de um ou mais processos para uma
avaliação
pós-acidente/incidente
com
vista
ao
estabelecimento
e
implementação
das
acções
correctivas e preventivas;
•
o exercício periódico do(s) procedimento(s) de resposta
a emergências;
•
a formação do pessoal de resposta a emergências;
•
uma lista do pessoal chave e de entidades de
socorro/protecção
civil,
incluindo
os
respectivos
contactos, e.g., bombeiros, serviços de limpeza de
derrames;
•
as vias de evacuação e pontos de encontro;
•
o potencial para a ocorrência de situações de
emergência ou acidentes numa instalação próxima (e.g.,
fábrica, estrada, linha de comboio); e
•
a possibilidade de assistência mútua entre organizações
vizinhas.
Não sendo obrigatoriamente um procedimento documentado,
a utilização desta matriz, permite o registo dos dados exigidos
pela Norma e após uma maturação do seu contudo, a
integração no Plano de Emergência Interno (PEI) de
segurança.
O Plano de emergência tem por objectivo, a preparação e
organização dos meios existente, para garantir a salvaguarda
dos seus ocupantes, em caso de ocorrência de uma situação
perigosa. Com a integração de aspectos ambientais, acresce o
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objectivo de minimizar impactes ambientais e compete à
organização tomar as medidas necessárias para alcançar este
objectivo. Mesmo recorrendo a especialistas, a organização é
responsável
pelo
estabelecimento,
implementação
e
manutenção do Plano de emergência.
Um Plano de Emergência deve incluir os seguintes elementos:
•
Caracterização do espaço e levantamento de riscos;
•
Instruções de segurança;
•
Plano de evacuação;
•
Plantas de emergência;
•
Plano de intervenção e organização da segurança.
Para que os procedimentos de preparação e capacidade de
resposta a emergência se mantenham adequados devem ser
revistos e actualizados periodicamente, especialmente após a
necessidade de colocação em prática. Apenas nestas situações
será possível analisar o que correu bem e o que pode ser
melhorado.
Outra forma de identificar necessidades de rever e actualizar é
realização de simulacros, com simulação de situações reais,
sempre que possível. A realização de simulacros não só
permite melhorar os procedimentos, como contribui em
grande medida para uma implementação efectiva com o
envolvimento e sensibilização de todos os trabalhadores.
O envolvimento de todos os trabalhadores para a importância
deste requisito passa pela formação e comunicação eficaz dos
procedimentos estabelecidos. Como tal, é aconselhável a
afixação dos principais elementos do PEI em locais
estratégicos das instalações, referindo a sua existência
periodicamente em acções de formação. Os dados a afixar
devem conter os contactos de emergência mais importantes,
o mapa de saídas de emergência e a identificação clara do
ponto de encontro.
A preparação de um simulacro deve ser cuidada não só nos
pormenores que permitem aproximar a situação fictícia da
realidade, como na comunicação interna em fase preparação e
na comunicação externa, devendo sempre que possível por
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ambas as partes, envolver entidades como os bombeiros ou o
hospital mais próximo. A experiência destas entidades pode
contribuir em muito para a coordenação do PEI com o
externo, e incrementar um realismo fundamentar para a
identificação de melhorias nos procedimentos.
Revendo: Preparação e capacidade de resposta a emergências
•
Existe um procedimento para identificar as situações
de emergência potenciais e os acidentes potenciais
que podem ter (um) impacte(s) no ambiente?
•
Está definido como dar resposta a estas situações?
•
São tomadas medidas para prevenir o acontecimento
de acidentes?
•
Está definido como mitigar os impactes ambientais
adversos em caso de acidente?
•
Após a ocorrência de um acidente/incidente ou
situação de emergência são revistos os procedimentos
de preparação e resposta a emergências?
•
Os procedimentos de preparação e resposta
emergências são testados periodicamente com
realização de simulacros, sempre que aplicável?
•
Todos os trabalhadores, incluindo os novos sabem
como actuar em situação de emergência?
•
As pessoas que não trabalham em nome da
organização, como os convidados e subcontratados,
também sabem como actuar em situação de
emergência?
•
Os sistemas de alarme e todo o equipamento de
resposta a emergência encontra-se operacional?
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a
a
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2.4.5 Verificação
O SGA não funciona segundo o ciclo de Deming se não for
verificado o que foi implementado. Do mesmo modo, só será
possível realizar uma revisão se for verificado o que pode ser
alterado ou melhorado.
A verificação de um SGA deve passar pelas seguintes fases:
1. Monitorização e medição das principais características
das actividades com impactes ambientais significativos;
2. Avaliação da conformidade legal e de outros requisitos
que a organização subscreva;
3. Tratamento das não conformidades, acções correctivas
e preventivas;
4. Análise de Registos;
5. Auditorias internas.
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2.4.5.1 Monitorização e medição
A organização deve estabelecer, implementar e manter um ou
mais procedimentos para monitorizar e medir, de forma
regular, as características principais das suas operações que
possam ter um impacte ambiental significativo. Este(s)
procedimento(s) deve(m) incluir a documentação da
informação para acompanhar o desempenho, os controlos
operacionais aplicáveis e a conformidade com os objectivos e
metas ambientais da organização.
A organização deve assegurar que é utilizado equipamento de
monitorização e medição calibrado ou verificado e que este é
sujeito a manutenção, devendo manter os registos associados.
Sem monitorização e medição torna-se impossível a
verificação e por conseguinte a demonstração do desempenho
da organização.
Na óptica de um SGA que não pretende tornar o modo de
funcionamento da organização um processo burocrático e sem
aumento da eficiência global da gestão, a Norma apenas
estipula que devem ser monitorizadas e medidas, de forma
regular, as características principais das suas operações com
potencial impacte ambiental significativo.
O procedimento de monitorização e medição deve incluir a
documentação necessária, incluindo registos, para o
acompanhamento do desempenho, do controlo operacional,
quando aplicável, e dos objectivos e metas da organização.
Por vezes os requisitos legais, também obrigam à
monitorização e medição de determinados parâmetros, que
apesar de não estarem a ser ultrapassados e não
representarem um aspecto ambiental significativo pela
classificação na avaliação de risco, têm uma periodicidade
obrigatória de monitorização. Nestes casos, o procedimento
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de monitorização e medição deve garantir a produção e
manutenção dos registos associados, mas a avaliação da
conformidade de requisitos legais é tratada em outro requisito
da Norma. Este é um dos principais motivos para a
necessidade de identificar a aplicabilidade de requisitos legais
a cada aspecto ambiental, conforme indicado na matriz do
anexo II.d.
O equipamento de monitorização e medição utilizado deve ser
calibrado ou verificado, e sujeito a manutenção. Por vezes
existe a obrigatoriedade legal de demonstrar o cumprimento
de determinados parâmetros recorrendo a laboratórios
acreditados para o efeito.
Apenas com dados concretos, nomeadamente os provenientes
da monitorização e da medição, é que será possível rever
objectivos, no sentido de:
•
repensar o modo de os atingir se não estiverem a ser
cumpridos;
•
os tornar mais ambiciosos; ou
•
iniciar a implementação de novos objectivos associados
a aspectos ambientais que até então não eram
considerados dos mais significativos.
Prioritariamente, os aspectos ambientais relacionados com
requisitos legais devem ser alvo de monitorização; em
seguida, o referencial para a definição de aspectos a
monitorizar é o dos mais significativos, contemplados no
programa de gestão ambiental.
Os indicadores definidos no programa de gestão ambiental
são compatíveis e contribuem para a leitura da evolução do
desempenho ambiental.
Os indicadores de desempenho devem ser simples, objectivos,
verificáveis e relacionados com os aspectos ambientais das
actividades, produtos e serviços da organização.
A monitorização não é implementada apenas para demonstrar
o desempenho ambiental, mas também para permitir a
interpretação e verificação do funcionamento do SGA,
servindo de ferramenta à Gestão para tomada de decisões ao
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nível do estabelecimento atempado de novos objectivos mais
ambiciosos e revisão do SGA.
A avaliação do desempenho ambiental é fundamental e utiliza,
entre outros, dados produzidos pela monitorização e medição.
Por definição o desempenho ambiental é determinado por
resultados mensuráveis da gestão dos aspectos ambientais de
uma organização. No contexto de SGA, os resultados podem
ser medidos face à política ambiental, aos objectivos
ambientais, às metas ambientais e a outros requisitos de
desempenho ambiental da organização.
Segundo a Norma ISO 14031 a avaliação do desempenho
ambiental pode utilizar dois tipos de indicadores:
•
Desempenho ambiental Relacionados directamente
com o desempenho da organização, que se dividem em:
o Indicadores de desempenho da Gestão Fornecem dados acerca da gestão, como o
número de horas de formação ambiental,
cumprimento de requisitos legais ou tempo médio
de resolução de não conformidades, e
o Indicadores de desempenho operacional Fornecem dados sobre o controlo operacional,
como entradas e saídas de actividades, produtos e
serviços;
•
Indicadores de condição ambiental Relacionados com
condições ambientais locais, regionais, nacionais,
globais, como dados sobre o ozono troposférico,
temperatura, dados demográficos ou o estado de
degradação da camada do ozono.
São exemplo de indicadores de desempenho ambiental,
comuns de serem estabelecidos para os objectivos:
•
Concentração de CBO5 emitido em determinado ponto
de descarga de efluentes líquidos;
•
Quantidade de resíduos produzidos por unidade de
produção;
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•
Quantidade de determinado parâmetro de emissão
atmosférica emitida por uma fonte fixa de emissão;
•
Número de horas de formação em gestão de resíduos a
cada trabalhador;
•
Energia consumida por unidade de produção;
•
Consumo de combustíveis fósseis, por unidade de
produção.
No anexo X, são apresentados alguns exemplos de
documentos utilizados para aplicação do procedimento de
monitorização e medição. Normalmente, sobretudo quando a
quantidade de dados é elevada, é aconselhável que estes
sejam apresentados graficamente, de modo a facilitar o
entendimento da sua evolução.
Revendo: Monitorização e medição:
•
Monitoriza e mede, de forma regular, as
características principais das suas operações que
possam ter um impacte ambiental significativo?
•
O(s) procedimento(s) de monitorização e medição
incluem a documentação da informação para
acompanhar
o
desempenho,
os
controlos
operacionais aplicáveis e a conformidade com os
objectivos e metas ambientais da organização?
•
Os dispositivos de monitorização e medição utilizado
estão sujeitos a manutenção?
•
Estes dispositivos são
sempre que necessário?
•
Existem registos da manutenção e da calibração ou
verificação?
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calibrados
ou
verificados
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2.4.5.2 Avaliação da conformidade
4.5.2.1 Em coerência com o seu compromisso de cumprimento,
a organização deve estabelecer, implementar e manter um ou
mais procedimentos para avaliar, periodicamente, a
conformidade com os requisitos legais aplicáveis.
A organização deve manter registos dos resultados das
avaliações periódicas.
4.5.2.2 A organização deve avaliar o cumprimento dos outros
requisitos que subscreva. A organização poderá optar por
combinar esta avaliação com a avaliação de conformidade legal
referida em 4.5.2.1 ou estabelecer um ou mais procedimentos
separados.
A organização deve manter registos dos resultados das
avaliações periódicas.
Este requisito proporciona a criação de registos fundamentais
para a revisão pela gestão.
O registo da avaliação da conformidade legal e de outros
requisitos subscritos, incluindo o cumprimento do programa
de gestão ambiental, permite à Gestão de topo obter uma
leitura geral das oportunidades de melhoria.
Este registo orienta a revisão pela Gestão para uma incidência
sobre os compromissos que não foram cumpridos, no caso
dos requisitos legais, e para a tomada de acções correctivas e
preventivas face aos objectivos não alcançados.
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Revendo: Avaliação da conformidade
•
Existe
um
procedimento
para
avaliação
da
conformidade dos requisitos legais aplicáveis, incluindo
a validade de autorizações e licenças, e outros
requisitos que a organização subscreva, incluído o
cumprimento do programa de gestão ambiental?
•
Existem registos da avaliação da conformidade?
•
Estes registos são utilizados pela gestão de topo para
a revisão pela gestão?
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2.4.5.3 Não conformidades, acções correctivas e acções
preventivas
A organização deve estabelecer, implementar e manter um ou
mais procedimentos para tratar as não conformidades reais e
potenciais e para implementar as acções correctivas e as
acções preventivas. Este(s) procedimento(s) deve(m) definir
requisitos para:
a) a identificação e correcção da(s) não conformidade(s) e a
implementação de acções para minimizar os seus impactes
ambientais;
b) a investigação da(s) não conformidade(s), a determinação
da(s) sua(s) causa(s) e a implementação das acções
necessárias para evitar a sua recorrência;
c) a avaliação da necessidade de acções para prevenir não
conformidade(s)
e
a
implementação
das
acções
apropriadas, destinadas a evitar a sua ocorrência;
d) o registo dos resultados de acções correctivas e de acções
preventivas realizadas; e
e) a revisão da eficácia de acções correctivas e de acções
preventivas implementadas.
As acções implementadas devem ser adequadas à magnitude
dos problemas e aos impactes ambientais identificados.
A organização deve assegurar que são efectuadas todas as
alterações necessárias à documentação do sistema de gestão
ambiental.
O estabelecimento de não conformidades permite a
implementação do seu tratamento, de acções correctivas e de
acções preventivas. Para tal deve existir um procedimento para
definir responsabilidades e autoridades no tratamento,
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investigação
e
seguimento
de
não
conformidades,
implementando medidas de minimização e prevenção dos
impactes ambientais associados. O anexo XI apresenta um
exemplo de modelo para registo do tratamento de não
conformidades e gestão de acções correctivas e preventivas.
A apresentação de não conformidades ao Conselho do Ambiente
para debate sobre a definição de acções correctivas e
preventivas é uma boa prática. No entanto, por vezes alguns
casos com impactes ambientais imediatos requerem uma
resposta rápida que não pode esperar pela realização de uma
reunião semanal ou mensal. Para isso, as responsabilidades
pela definição de acções para o tratamento de não
conformidades devem estar bem definidas e comunicadas.
A identificação de não conformidades pode ter origem em
diversas fontes, nomeadamente:
•
Registos de ocorrências por parte de um qualquer
colaborador, devendo a não conformidade ser aberta e
tratada e seguida por responsáveis bem definidos;
•
Auditorias internas;
•
Avaliação da conformidade legal e de outros requisitos;
•
Indicadores da monitorização;
•
Estado de manutenção, calibração ou verificação de
equipamentos;
•
Constatações de competências insuficientes;
•
Comunicações externas das partes interessadas;
•
Constatações por grupos de trabalho;
•
Constatações em simulacros;
•
Análises modais de falhas e dos seus efeitos (“FMEA”).
Os objectivos deste requisito são dois:
•
Assegurar que as condições identificadas e avaliadas
como adversas para o ambiente são prontamente
corrigidas de modo a impedir que continuem a ocorrer no
imediato e que as suas causas sejam eliminadas;
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•
Assegurar que as condições identificadas e avaliadas
como potencialmente adversas para o ambiente são
corrigidas de modo a eliminar ou a diminuir para níveis
aceitáveis a probabilidade da sua ocorrência.
O desempenho cabal desta função implica que:
•
A organização mantenha procedimentos adequados para
a detecção de deficiências no SGA, que estas sejam
prontamente analisadas e que as medidas correctivas e
preventivas sejam tomadas em tempo útil;
•
Os procedimentos originem registos que permitam uma
consulta fácil aos outros documentos ligados ao processo,
nomeadamente a correspondência trocada interna e
externamente e estudos efectuados, onde constem:
o a não conformidade ou situação indesejável que
tenha ocorrido,
o quando, onde e em que circunstâncias ocorreu a
não conformidade e as suas consequências,
o quem e até quando devem ser iniciadas as medidas
correctivas,
o quais as medidas tomadas e a data estipulada ou a
prevista para o seu fecho.
NOTA: é aconselhável associar a estes registos os ‘custos’
directos e indirectos que lhes estão associados (tratamento da
não conformidade, impacte na imagem, coimas, etc.)
•
As acções correctivas e preventivas possam envolver
todas os requisitos do SGA e todas as fases do ciclo de
vida do produto ou serviço;
•
O controlo da execução das medidas correctivas e
preventivas seja eficaz, i.e., possa utilizar os meios
necessários ao seguimento, avaliação e alerta nas suas
diferentes fases, até ao encerramento;
•
Sejam elaborados relatórios sumários para fins de gestão,
relativos aos problemas encontrados e às respectivas
medidas correctivas e preventivas e seus resultados;
NOTA 1: esses relatórios devem ser reflectidos na Revisão pela
Gestão. NOTA 2: é frequente o recurso a estatísticas elementares
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(e.g., histogramas, gráficos de Pareto, gráficos de regressão, etc.)
sempre que o número de dados for elevado.
•
As acções preventivas sejam desencadeadas tendo em
conta a necessidade de lidar com os problemas a um
nível correspondente aos riscos previstos;
•
os responsáveis pela tomada de medidas correctivas e
preventivas disponham da autoridade e meios necessários
à sua implementação;
•
haja procedimentos efectivos para garantir a tomada das
necessárias acções correctivas e preventivas pelos
prestadores de serviços e subcontratados.
Nas organizações com alguma complexidade o fluxo da
informação e o controlo manual da execução deste requisito
requer frequentemente um esforço não desprezável que pode
ser optimizado mediante a informatização dos diferentes passos
em workflow.
Revendo: Não conformidades, acções correctivas e acções
preventivas:
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•
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•
Existe(m) procedimento(s) para tratamento de não
conformidades,
acções
correctivas
e
acções
preventivas?
As não conformidades são identificadas, corrigidas e
acompanhadas com a implementação de acções para
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2.4.5.4 Controlo de registos
A organização deve estabelecer e manter registos, na medida
em que sejam necessários para demonstrar a conformidade
com os requisitos do seu sistema de gestão ambiental e desta
Norma, e para demonstrar os resultados obtidos.
A organização deve estabelecer, implementar e manter um ou
mais procedimentos para a identificação, o armazenamento,
a protecção, a recuperação, a retenção e a eliminação dos
registos.
Os registos devem ser e manter-se legíveis, identificáveis e
rastreáveis.
Os registos do SGA devem ser implementados e mantidos na
medida do necessário, tendo em consideração as exigências da
Norma e as necessidades da organização, procurando não criar
um sistema de tal modo burocrático que dificulte o seu
funcionamento.
Os registos devem ser criados em papel, formato digital ou
outros suportes, ao longo do ciclo de vida das actividades,
produtos e serviços, como forma de evidenciar objectivamente
o respectivo modo de desempenho, ambiental ou do
funcionamento do sistema. Esses registos devem estar
facilmente acessíveis a quem tiver necessidade de recorrer a
eles para o bom desempenho das suas funções.
De um modo geral, podem definir-se os registos do SGA como
todas as constatações formais, em suporte de informação, do
modo como decorrem as actividades respectivas. A título de
exemplo citam-se alguns registos ambientais:
•
Reclamações;
•
Listas de presença e sumário de acções de formação;
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•
Registos de monitorização de processos;
•
Resultados de medições dos parâmetros ambientais;
•
Registos de inspecção, manutenção e calibração;
•
Certificados;
•
Registos
pertinentes
fornecedores;
•
Relatórios de incidentes;
•
Relatórios de simulacros de preparação de emergências;
•
Relatórios de auditorias;
•
Actas de reuniões do SGA;
•
Correspondência com entidades públicas e fornecedores;
•
Comunicações com as partes interessadas;
•
Mapas de resíduos industriais;
•
Guias de acompanhamento de resíduos;
•
Decisão sobre a comunicação externa;
•
Registo de requisitos legais aplicáveis;
•
Registo de aspectos ambientais significativos;
•
Resultados da revisão pela Gestão;
•
Informações
organização;
•
Registos da avaliação da conformidade.
sobre
o
sobre
subcontratados
desempenho
ambiental
e
da
Para que isso se concretize, a gestão dos "Registos do SGA"
deve poder apoiar-se em procedimentos com orientações cujo
objectivo é assegurar que:
•
Os registos do SGA são devidamente identificados,
compilados (e.g., por processo e dentro deste por
descritor, por datas) e indexados (e.g., por número
sequencial dentro de cada departamento) para fácil
consulta;
NOTA: os registos que possam evidenciar desempenhos menos
correctos, como por exemplo os das reclamações e das não
conformidades, devem ser indexados sequencialmente.
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•
É feita a actualização e o preenchimento correcto dos
registos do SGA elaborados no âmbito das restantes
funções, a fim de se poderem analisar as anomalias
encontradas e a eficácia das medidas correctivas e
preventivas;
NOTA: de um modo geral, os registos que forem utilizados para
evidenciar o funcionamento do SGA não deverão ser facilmente
alteráveis, pelo que não é aceitável serem escritos a lápis ou, se em
outros suportes, serem alteráveis por quem os elaborou após
aprovação superior. Exceptuam-se os documentos de trabalho
próprios, como por exemplo cálculos, embora, caso seja necessário
evidenciar o seu desenvolvimento, esses documentos devam ser
passados a suporte não alterável pelo autor e devidamente aprovado.
•
Os registos do SGA são arquivados durante o tempo
necessário, seja este estabelecido por diploma legal,
norma, requisito contratual ou necessidades próprias da
empresa, tais como de reconstituição de situações
passadas. Neste último sentido, os prazos devem ter
também em conta a necessidade de fazer evidências em
tribunais.
•
Os registos do SGA são devidamente manuseados,
mantidos e acondicionados, tendo em vista a sua
confidencialidade, integridade e conservação. Em termos
de acondicionamento as condições ambientais podem ser
particularmente importantes, sobretudo para registos em
arquivo morto.
•
A inutilização ou eliminação dos registos é feita de modo
definido e controlado, após terminado o prazo de arquivo
estabelecido, tendo em conta a necessidade de gerir
espaços
físicos
e
informáticos
e
requisitos
de
confidencialidade a respeitar.
O assegurar do cumprimento deste requisito das ISO 14001
costuma ser conseguido de duas formas:
1. Um procedimento específico de controlo dos registos,
onde é frequente constar uma matriz bidimensional
(Anexo XII) em que uma das entradas é a listagem de
todos os registos e a outra a relação das acções acima
enumeradas e uma síntese das regras a seguir;
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2. Indicação, em cada procedimento que envolva registos,
do modo de assegurar a satisfação dos requisitos acima
referidos e das responsabilidades respectivas.
Revendo: Controlo de registos
•
Está
implementado
um
procedimento
para
identificação, o armazenamento, a protecção,
recuperação, a retenção e a eliminação dos registos?
•
Estão identificados os registos que devem ser retidos, e
qual o respectivo período de retenção em arquivo?
•
Estão identificados registos com necessidade de serem
destruídos após o tempo de retenção e está definido
qual o modo de eliminação?
•
Os registos são mantidos em arquivo de modo a que
sejam legíveis, identificáveis e rastreáveis?
•
Os registos em formato digital estão salvaguardados
com cópias de segurança?
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a
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2.5.4.5 Auditoria interna
A organização deve assegurar que as auditorias internas ao
sistema de gestão ambiental são realizadas em intervalos
planeados para:
a) determinar se o sistema de gestão ambiental:
1) está em conformidade com as disposições planeadas
para a gestão ambiental, incluindo os requisitos desta
Norma; e
2) foi adequadamente implementado e é mantido; e
b) fornecer à Gestão informações sobre os resultados das
auditorias.
O(s) programa(s) de auditorias deve(m) ser planeados(s),
estabelecido(s),
implementado(s)
e
mantido(s)
pela
organização, tendo em conta a importância ambiental da(s)
operação(ões) em questão e os resultados de auditorias
anteriores.
Devem ser estabelecidos, implementado(s) e mantidos um ou
mais procedimentos de auditoria de forma a considerar:
•
as responsabilidades e os requisitos para o planeamento e
realização das auditorias, para relatar os resultados e para
manter os registos associados;
•
a determinação dos critérios, do âmbito, da frequência e
dos métodos de auditoria.
A selecção dos auditores e a realização das auditorias deve
assegurar a objectividade e a imparcialidade do processo de
auditoria.
A auditoria do SGA é um "exame sistemático e independente
para determinar se todas as actividades e resultados relativos
ao ambiente satisfazem as disposições pré-estabelecidas, se
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estas estão efectivamente a ser aplicadas e se são adequadas
para atingir os objectivos."
A auditoria ambiental interna deve ser feita ao SGA no seu
todo, mas pode ter lugar de modo fraccionado, a instalações
específicas, departamentos e processos. É fundamental que
seja realizada por pessoas (externas contratadas, ou internas à
empresa) independentes da área a auditar e com formação
adequada. Isto implica que, em geral, haja sempre um mínimo
de dois auditores internos, na medida em que sendo o
representante da Gestão normalmente responsável directo pela
coordenação das actividades ambientais, pelo plano de
auditorias e pelo controlo de muitos documentos do sistema,
também deve ser auditado.
Embora na generalidade as entidades certificadoras não
estejam ainda a exigir que os auditores internos cumpram os
requisitos de formação, experiência e avaliação do desempenho
estabelecidos na Norma ISO 19011:2002, é natural que a
médio prazo o venham a fazer, pelo que se aconselha que isso
seja tomado em consideração dentro de uma óptica de
custo/benefício. Com efeito, não se pode desprezar a existência
de autodidactas, sendo possível encontrar situações de
excepção; a título de exemplo, uma organização com o SGA
bem implementado, cujo auditor tenha sido responsável por
relatórios de auditoria bem elaborados e que tenha mais de
quatro anos de experiência na área do ambiente pode justificar
que esse auditor não necessita de mais formação em
auditorias.
As auditorias Ambientais internas são o meio mais eficaz e
eficiente de conhecer a situação real do SGA das organizações
e, se devidamente orientadas, de contribuir para a sua melhoria
em termos organizativos, funcionais e motivacionais; daí a
importância e a forma explícita que assumem aquando da
revisão pela Gestão.
O envolvimento de diversos quadros como auditores internos
tem-se revelado de grande utilidade em todas as organizações
que conhecemos, na medida em que permite expandir e
alicerçar a ideia de que o ambiente respeita a todos, levar a
experiência de cada um a diferentes áreas e fomenta a
comunicação e a informação em geral.
Devem existir procedimentos que definam o modo como as
auditorias são planeadas, preparadas, executadas e relatadas,
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bem como as frequências respectivas. Se bem que não esteja
explícito na Norma de referência, considera-se que todas as
áreas no âmbito do SGA devem ser auditadas pelo menos uma
vez por ano, podendo ser necessário aumentar essa frequência
para as que forem mais críticas ou que revelem demasiadas
ocorrências indesejáveis.
Se bem que as listas de verificação formais possam ser um
auxiliar importante para o planeamento de uma auditoria, não
são uma exigência específica da ISO 14001. O mais importante
é o conhecimento e experiência dos auditores, que deverão
verificar se as práticas estipuladas estão a ser cumpridas,
mediante consulta à documentação aplicável e aos registos de
situações anteriores; em paralelo, poderão também socorrer-se
de listas de verificação genéricas, como a que foi elaborada
pelos autores, também no âmbito do projecto AIP-Ambiente.
Em anexo são apresentados modelos tipo de impressos
habitualmente utilizados para auxiliar a implementação do
procedimento de auditorias internas (Anexo XIII).
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Revendo: Auditoria interna
•
As auditorias internas ao
intervalos planeados?
•
O SGA está em conformidade com as disposições
planeadas para a gestão ambiental, incluindo os
requisitos da Norma?
•
As auditorias permitem verificar se o SGA
adequadamente implementado e é mantido?
•
As auditorias fornecem à Gestão informações para a
revisão pela Gestão?
•
Existe um programa de auditorias onde estão previstas
auditorias a todas as operações, cuja frequência é
função da importância ambiental dessas operações e
dos resultados de auditorias anteriores?
•
Existe um procedimento de auditorias internas?
•
Estão definidas as responsabilidades e os requisitos
para o planeamento e realização das auditorias, para
relatar os resultados e para manter os registos
associados?
•
São determinados os critérios, o âmbito, a frequência
e os métodos de auditoria?
•
A selecção dos auditores e a realização das auditorias
assegura a objectividade e a imparcialidade do
processo de auditoria?
•
O desempenho dos auditores é avaliado?
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SGA são
realizadas a
foi
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2.4.6 Revisão pela Gestão
A Gestão de topo deve rever o sistema de gestão ambiental da
organização a intervalos planeados, de forma a assegurar que
continua adequado, suficiente e eficaz. Estas revisões devem
incluir a avaliação de oportunidades de melhoria e a
necessidade de alterações ao sistema de gestão ambiental,
incluindo a política ambiental e os objectivos e metas
ambientais. Devem ser mantidos registos das revisões pela
Gestão.
As entradas para as revisões pela Gestão devem incluir:
a) os resultados das auditorias internas e avaliações de
conformidade com os requisitos legais e com outros
requisitos que a organização subscreva;
b) as comunicações de partes interessadas externas, incluindo
reclamações;
c) o desempenho ambiental da organização;
d) o grau de cumprimento dos objectivos e metas;
e) o estado das acções correctivas e preventivas;
f) as acções de seguimento resultantes de anteriores revisões
pela Gestão;
g) alterações de circunstâncias, incluindo desenvolvimentos
nos requisitos legais e outros requisitos relacionados com
os seus aspectos ambientais; e
h) recomendações para melhoria.
As saídas da revisão pela Gestão devem incluir quaisquer
decisões e acções relativas a possíveis alterações da política
ambiental, dos objectivos, das metas e de outros elementos do
sistema de gestão ambiental, em coerência com o compromisso
de melhoria contínua.
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A revisão pela Gestão deverá ser feita com periodicidade
definida e devidamente documentada (modo como é feita e
registos que a evidenciem), constituindo o instrumento
fundamental da avaliação da eficácia e eficiência do SGA.
Contudo, essa periodicidade não deve ser limitativa de revisões
intercalares que, eventualmente, sejam necessárias.
A revisão pela Gestão não deve limitar-se à avaliação do rigor
ou suficiência do suporte documental existente, sendo
importante que inclua em si própria a dinâmica da melhoria
contínua. Assim, há que contemplar também aspectos tais
como a análise dos indicadores de desempenho, relatórios de
auditorias, impacte da introdução de novas tecnologias,
produtos e sistemas produtivos, análise dos requisitos de
formação e treino, problemas de informação, motivação,
liderança e absentismo.
Na prática, pode afirmar-se que uma revisão pela Gestão, para
ser bem feita, implica o envolvimento de numerosos quadros,
até porque os novos objectivos e metas ambientais estarão
intimamente
relacionados
com
as
suas
áreas
de
responsabilidade e deverão (pelo menos, no longo prazo)
consubstanciar os diferentes pontos expressos na política
ambiental e ser decorrentes dessa revisão.
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Revendo: Revisão pela Gestão
•
A revisão pela
planeados?
Gestão
é
realizada
a
intervalos
•
A revisão pela Gestão assegura que o SGA continua
adequado, suficiente e eficaz?
•
A revisão pela Gestão inclui a avaliação de
oportunidades de melhoria e a necessidade de
alterações ao SGA, incluindo a política ambiental e os
objectivos e metas ambientais?
•
São mantidos registos das revisões pela Gestão?
•
São consideradas como entradas para a revisão pela
Gestão:
o os resultados das auditorias internas e
avaliações de conformidade com os requisitos
legais e com outros requisitos que a organização
subscreva;
o as
comunicações
de
partes
externas, incluindo reclamações;
interessadas
o o desempenho ambiental da organização;
o o grau de cumprimento dos objectivos e metas;
o o estado das acções correctivas e preventivas;
o as acções de seguimento resultantes
anteriores revisões pela Gestão;
de
o alterações
de
circunstâncias,
incluindo
desenvolvimentos nos requisitos legais e outros
requisitos relacionados com os seus aspectos
ambientais; e
o recomendações para melhoria?
•
São consideradas como saídas da revisão pela Gestão,
quaisquer decisões e acções relativas a possíveis
alterações da política ambiental, dos objectivos, das
metas e de outros elementos do SGA, em coerência
com o compromisso de melhoria contínua?
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3. A certificação
A certificação é um acto administrativo, oficial ou privado, pelo qual
uma terceira parte fornece uma garantia escrita de que algo (pessoa,
processo, produto, organização ou serviço) está conforme com
requisitos documentados. A Certificação é, assim, um modo de
evidenciar perante terceiros o cumprimento de requisitos, em regra
expressos sob a forma de norma ou de especificação técnica.
A certificação de organizações é sempre voluntária, a ela podendo
recorrer qualquer uma, independentemente do seu estatuto.
A certificação de sistemas de gestão de organizações por entidades
nacionais e com carácter oficial teve início em Portugal em 1984, no
âmbito da OTAN, utilizando a norma de qualidade AQAP-4,
equivalente à então ainda não existente ISO 9002. Em 1988 tiveram
lugar as primeiras certificações pelo IPQ, já com base nas normas
ISO da série 9000, e em 1996 o IPQ passou a certificação de
organizações à então criada APCER – Associação Portuguesa de
Certificação. A partir de então a actuação do IPQ no que respeita à
qualificação passou a ser o de acreditador das entidades
certificadoras, até que foi substituído nessas funções pelo IPAC –
Instituto Português de Acreditação, já no decorrer de 2005.
No que respeita à certificação de SGA, existem presentemente seis
entidades acreditadas para tal, cinco das quais estão também
acreditadas como verificadores ambientais EMAS. A nossa primeira
empresa certificada ISO 14001 foi a SECIL, fábrica de Setúbal, pela
APCER, em 1999. Já quanto ao primeiro registo EMAS, que é feito
pelo IA, foi atribuído à PEGOP, em 2000.
A certificação de um sistema de gestão (qualidade, ambiente, higiene
e segurança, responsabilidade social,...), é a demonstração, por uma
entidade reconhecida, da conformidade do seu processo de produção
com os requisitos de um documento de carácter normativo.
A certificação é uma decisão que faz parte da estratégia da empresa
e por isso deverá ser assumida e acompanhada pela sua Gestão de
topo. Presentemente, é notório o pequeno número de entidades
certificadas ISO 14001, em Portugal e no mundo, por comparação
com as certificadas ISO 9001.
As razões para a diferença acima referida estão num início muito
tardio da publicação da ISO 14001 (cerca de dez anos), no facto de a
certificação ambiental não ser uma imposição da maior parte dos
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clientes e ainda numa falta de sensibilidade dos gestores para a
problemática do ambiente, que é entendida como custo e aumento da
burocracia e não como oportunidade.
Uma forma de ir alterando a mentalidade dos gestores é procurar ver
a certificação não como um objectivo em si, visando apenas a
obtenção de um certificado, mas sim como um processo de carácter
evolutivo, na óptica da melhoria contínua, e motivador. De outro
modo, pode tornar-se uma obrigação não entendida, difícil de
acompanhar, burocrática e pesada.
Importa referir as vantagens de certificar uma organização pela ISO
ou de ter o seu registo EMAS:
•
A concepção e implementação do SGA obriga a uma reflexão
sobre o modo de funcionamento que ao envolver um número
elevado de colaboradores promove a sua motivação, estimula a
sua participação e melhora a imagem interna da Gestão;
•
A reflexão acima referida conduz a uma melhoria, em termos
globais, da organização, do funcionamento e da redução do
risco;
•
A evidência externa (clientes, fornecedores, administração
pública,
sociedade)
e
interna
(colaboradores
e
accionistas/proprietários) do reconhecimento por terceiros de
um sistema de gestão com padrões internacionais e com
implicações internas e na sociedade.
Por último, quando uma organização se encontra em condições de ser
certificada ou registada EMAS e pretende iniciar contactos com uma
entidade certificadora/verificadora aprovada poderá consultar o “site”
do IPAC (www.ipac.pt), onde consta a lista das entidades dessas
entidades.
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Siglas
APCER Associação Portuguesa de Certificação
BSI British Standards Institution
CBO5 Carência Bioquímica de Oxigénio (em 5 dias)
COV Compostos Orgânicos Voláteis
EMAS Eco Management and Audit Scheme – Sistema de Eco
Gestão e Auditoria
FMEA Failure Mode and Effect Analysis - Análise modal de falhas e
seus efeitos
IA Instituto do Ambiente
IPAC Instituto Português de Acreditação
IPQ Instituto Português da Qualidade
ISO International Organization for Standardization
PP Prevenção da Poluição
SGA Sistema de Gestão Ambiental
UNEP United Nations Environment Programme
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Bibliografia
•
Câmara, P.B., Guerra, P.B. e Rodrigues, J. V. (1997),
Humanator – Recursos Humanos e Sucesso Empresarial, Ed. D.
Quixote, Lisboa
•
Regulamento (CE) N.º 761/2001 DO Parlamento Europeu e do
Conselho de 19 de Março de 2001, EMAS II
•
ISO 14001:2004 (NP EN ISO 14001:2004), Sistemas de gestão
ambiental – Requisitos e linhas de orientação para a sua
utilização
•
ISO 14004:2004, Sistemas de gestão ambiental – Requisitos e
linhas de orientação para a sua utilização
•
Pimenta, E. e Pinho, C. (2002), ISO 14001:1999 Guia de Apoio
à Implementação de Sistemas de Gestão Ambiental – 2ª
Edição, Ed. IBEROGESTÃO, Vila Nova de Gaia
•
Recomendação da Comissão de 10 de Julho de 2003, relativa a
EMAS II - selecção e utilização de indicadores de desempenho
ambiental
•
Seiffert, M. E. B. (2005), ISO 14001 Sistemas de Gestão
Ambiental – Implantação objectiva e económica, Ed. Atlas, São
Paulo
•
SGS (2003), ISO 14001 - Evitar as armadilhas, Ed. SGS, Lisboa
Sites
•
www.gestiopolis.com, Novembro 2005
•
www.iambiente.pt, Novembro 2005
•
www.ipac.pt, Dezembro
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Anexos
Anexo I - Política ambiental
Anexo II - Aspectos ambientais
Anexo III - Requisitos legais e outros requisitos
Anexo IV - Objectivos, Metas e Programa(s)
Anexo V - Recursos, atribuições, responsabilidades
e autoridades
Anexo VI - Competência, Formação e Sensibilização
Anexo VII - Comunicação
Anexo VIII – Documentação
Anexo IX - Prevenção e capacidade de resposta a
emergências
Anexo X - Monitorização e medição
Anexo XI - Não conformidades, acções correctivas
e acções preventivas
Anexo XII - Controlo dos registos
Anexo XIII - Auditorias internas
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Anexo I - Política ambiental
I.a) Exemplo de política ambiental: POLÍTICA AMBIENTAL DA
OLIVEIRA REAL
I.b) Exemplo de política ambiental: POLÍTICA DA QUALIDADE
E AMBIENTE DA ROCHAZUL
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I.a) POLÍTICA AMBIENTAL DA OLIVEIRA REAL
Dadas as responsabilidades ambientais em que a Oliveira Real está
apostada, foi definida e aprovada pela Administração a seguinte
Política Ambiente que a Empresa se propõe seguir:
É política global e estratégica da Oliveira Real ser reconhecida como
líder na protecção do ambiente.
E a melhoria contínua do SGA?
É também política da Oliveira Real lutar pela melhoria contínua do
seu desempenho ambiental e, onde possível, evitar a poluição
na origem, tendo em conta objectivos de desenvolvimento, os
empregados e a comunidade local.
Significará PP?
Em particular pretendemos:
Pretendemos é uma intenção
ou um compromisso?
O que é PP?
Compromisso de PP?
Só interessam estes
requisitos?
•
Cumprir ou exceder os requisitos legais;
•
Manter procedimentos para lidar rápida e eficazmente com
emergências ambientais;
•
Estabelecer objectivos e programas para o controlo e redução
das descargas para a rede municipal de tratamento de
efluentes, a eliminação de resíduos, a utilização da água,
da energia e de materiais perigosos;
Serão aspectos ambientais significativos da Oliveira Real?
•
Assegurar que são estudados os aspectos ambientais de
actividades futuras;
•
Aumentar a proporção dos resíduos que são reutilizados ou
reciclados;
•
Implementar programas de gestão ambiental que incluam uma
clara definição de objectivos e responsabilidades;
•
Influenciar os nossos fornecedores para que cumpram os
requisitos da Política Ambiental da Oliveira Real.
Esta política foi divulgada e explicada a todos os trabalhadores
da Empresa, utilizando os meios mais adequados e disponíveis,
nomeadamente, cartas, E-MAIL e cartazes.
E os trabalhadores subcontratados que
trabalhão em nome da Oliveira Real?
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A Administração
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I.b) POLÍTICA DA QUALIDADE E AMBIENTE
DA ROCHAZUL
A ROCHAZUL desenvolve um Sistema de Gestão Integrado, Qualidade
e Ambiente, no âmbito da concepção e produção de equipamentos de
piscinas.
A política que o sustenta, aplicada a todos os sectores e níveis da
empresa, baseia-se nos seguintes compromissos:
•
Procurar garantir a total satisfação dos clientes pela melhoria
contínua da qualidade e eficiência ambiental dos equipamentos
comercializados,
contribuindo
deste
modo
para
o
desenvolvimento sustentável, com a redução do consumo de
energia e utilização de água;
•
Cumprir com os requisitos legais e outros subscritos pela
ROCHAZUL;
•
Prevenir a poluição pelo controlo dos aspectos ambientais
significativos, dando prioridade:
o à redução de
equipamentos;
resíduos
produzidos
no
fabrico
de
o à racionalização dos consumos de água utilizada em fase
de teste de equipamentos;
o à correcta gestão de produtos perigosos.
•
Promover a melhoria contínua do Sistema de Gestão
integrado e do desempenho ambiental, estabelecendo
objectivos e metas, e efectuando revisões periódicas ao
Sistema, é o principal objectivo da ROCHAZUL.
A Administração da ROCHAZUL, com o apoio do Director da Qualidade
e
Ambiente,
é
o
órgão
impulsionador
para
melhorar
continuamente a eficácia do Sistema Integrado, contando para
isso com a participação e empenhamento de todos os seus
colaboradores.
Não assumindo esta política como um
padrão de política tipo, compare com a
anterior e com o requisito da norma,
procurando identificar se ambas estão em
conformidade.
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FUNDOS ESTRUTURAIS
Data
O Administração
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Anexo II - Aspectos ambientais
II.a) Exemplo de sistematização de dados para a identificação
de entradas e saídas de cada actividade, produto e serviço de
uma organização tipo
II.b) Matriz para identificação e registo de boas práticas
ambientais já existentes
II.c) Matriz para identificação
incidentes ambientais passados
e
registo
de
acidente
e
II.d) Exemplo de metodologia: Matriz para Identificação e
Avaliação de Aspectos Ambientais
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II.a) Exemplo de sistematização de dados para a identificação
de entradas e saídas de cada actividade, produto e serviço de
uma organização tipo.
Entradas
Actividades
Matéria prima (MP),
Energia, …
Recepção de MP
Saídas
Armazenamento de MP
Armazenamento de óleos e solventes
Armazenamento de Materiais subsidiários
Pesagem
Água, detergentes,
energia
Lavagem a quente
Águas residuais, energia
calorífica
…
…
…
Energia
Extrusão
Energia calorífica,
resíduos de borras
Tintas, solventes,
energia, …
Pintura
Emissões atmosféricas,
águas residuais,
resíduos…
Produto final
Caixa de separador de hidrocarbonetos
Abastecimento de viaturas
Actividade Administrativa
Produtos de limpeza
Limpeza geral
Gestão do parque de resíduos
Casas de Banho e Refeitório
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Resíduos, águas
residuais
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1999
2003
Existente por
obrigatoriedade
legal (S/N)
Final de
implementação
Início de
implementação
II.b) Matriz para identificação e registo de boas práticas
ambientais já existentes
Actividades,
produtos ou
serviços
onde é ou
foi aplicada
Aplicação
Contínua (C)
ou Pontual (P)
---
Na impossibilidade de
identificação de um operador
de resíduos autorizado para
a recolha do resíduo N, este
está a ser armazenado em
condições de isolamento,
devidamente identificado,
para que seja possível
encontrar no futuro uma
destino final adequado.
Gestão de
resíduos
C
S
---
Realização anual de um
diagnóstico ambiental por
uma empresa de consultoria,
com recomendações para
melhoria do desempenho
ambiental.
Todas
P
N
Boa Prática
(Descrição)
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A
Derrames de
produto N
em solo
impermeável
Incêndio
Contenção e
Absorção.
Oficina
Armazém de
MP
Reposição do
material
absorvente
virgem.
Correcção
por acção
dos
bombeiros.
Reflorestação
da
envolvente.
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FUNDOS ESTRUTURAIS
Acções
Preventivas
(AP)
Construção de
Bacia de
retenção e
sensibilização
do chefe de
oficina para
impacte
ambientais
associados.
Aquisição de
equipamento
de combate a
incêndio.
Implementaçã
o de Plano de
emergência
interno (PEI)
Deu origem a
fiscalização (S/N)
Acções
Correctivas
(AC)
Impactes
ambientais
Actividades,
produtos ou
serviços
relacionados
Não se verificaram
Mar
2005
I
Acidente ou
Incidente
(Descrição)
Poluição
atmosférica.
Queima de 2
hectares de pinhal
na envolvente.
Jan
2005
Acidente (A) ou
Incidente (I)
Data
II.c) Matriz para identificação e registo de acidente e
incidentes ambientais passados
N
S
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II.d) Exemplo de metodologia: Matriz para Identificação e Avaliação de Aspectos Ambientais
Controlo
Operacional e
Monitorização
Objectivos
Observações
sobre os
critérios de
avaliação
A
Derrames em solo
não impermeável
---
Contaminaçã
o do solo
com produto
N
---
Danos para a saúde humana
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
…
Situação
(N/A/E)
Significativo
____/____/_______
Legislação
Data de Actualização
Significância
Nº de Revisão ________
Magnitude
______________
Frequência
Instalação
Aspecto
Ambiental
Impacte no ar
Impacte no Impacte na
solo
água
Outros impactes
1. Recepção de MP
Consumo de
energia eléctrica
Poluição atmosférica na produção de energia
---
---
Redução de combustíveis fósseis
e contribuição para o
aquecimento global
N
Circulação de
veículos
Libertação de gases de combustão
contribuindo para o ozono troposférico (CO2
- Efeito de estufa, CO - venenoso, NOx Tóxico com danos nos pulmões, SO2 Tóxico e com água forma ácido sulfúrico,
CxHy - Efeito de estufa, Partículas - Cinzas)
Corrosão por
poluentes
acidificantes
Eutrofização
e
acidificação
do meio
hídrico
Inflamação das vias respiratórias;
reduções na função pulmonar;
agravamento de reacções
alérgicas de indivíduos sensíveis;
corrosão de monumentos
A
Rebentamento de
bidon 200L
---
Contaminaçã
o do solo
com produto
N
Contaminaçã
o do meio
hídrico com
produto N
Danos para a saúde humana
E
Explosão do
produto N
N
2. Armazenamento MP
3. Armazenamento de Mecânica
…
…
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ISO 14001:2004
Instruções:
Esta matriz deve ser preenchida por actividades, produtos e
serviços, estando estes numerados e identificados nas linhas a
cinzento claro.
Situação (N/A/E) Normal/Anormal/Emergência
Aspecto Segundo definição da ISO 14001:2004
Impactes Segundo definição da ISO 14001:2004 Os impactes
ambientais são divididos de forma a permitir um
raciocínio por descritores ambientais. Permitindo assim
a identificação de impactes no ar, no solo, na água e
outros. A título de exemplo são apresentados os
seguintes casos de impactes ambientais:
No ar:
•
Libertação de gases de combustão contribuindo
para o ozono troposférico (CO2 - Efeito de estufa,
CO - venenoso, NOx - Tóxico com danos nos
pulmões, SO2 - Tóxico e com água forma ácido
sulfúrico, CxHy - Efeito de estufa, Partículas Cinzas);
•
Libertação de gases COV's promovendo o aumento
do ozono ao nível da terra.
No solo:
•
Contaminação do solo com hidrocarbonetos;
•
Alastramento do fogo às zonas circundantes e
queima
de
vegetação
promovendo
o
empobrecimento do solo;
•
Contribuição para a desertificação;
•
Contaminação do solo com substâncias acidas
existentes no interior das baterias.
Na água:
•
Contaminação do meio hídrico após o incêndio, com
arrastamento por acção da chuva de partículas
depositadas no solo, aumentando a carga orgânica
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Sistemas de Gestão Ambiental segundo a
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e contaminação tóxica da linha de água mais
próxima;
•
Contaminação de aquíferos por infiltração de águas
de lavagens com tintas e solventes;
•
Contribuição para o aumento da salubridade das
águas subterrâneas junto ao litoral;
•
Poluição de carga orgânica contaminando o meio
hídrico.
Outros:
•
Danos humanos e materiais. Para além dos
impactes visuais, podem ocorrer impactes psicosociais na vizinhança e nos trabalhadores
afectados;
•
Inflamação das vias respiratórias; reduções na
função pulmonar; agravamento de reacções
alérgicas de indivíduos sensíveis; corrosão de
monumentos;
•
Redução de combustíveis fósseis;
•
Incomodidade da vizinhança.
Critérios para determinar a significância:
Frequência
Frequência
Ocorrência Normal
ou Anormal
Aspecto ocorre
continuamente ou
com frequência diária
5
Muito
frequente
4
Bastante
frequente
Aspecto ocorre mais
de uma vez por mês
3
Frequente
Aspecto ocorre mais
de uma vez por ano
Falha de
Equipamento
Equipamento
associado ao aspecto
tem uma vida em
operação muito
superior à vida útil
prevista
Equipamento
associado ao aspecto
tem uma vida em
operação superior à
vida útil prevista
Equipamento
associado ao aspecto
tem uma vida em
operação igual à vida
útil prevista
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Acidente
Probabilidade de
ocorrência de
acidente muito
elevada
Probabilidade de
ocorrência de
acidente elevada
Probabilidade de
ocorrência de
acidente reduzida
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2
Pouco
frequente
1
Muito pouco
frequente
Aspecto ocorreu
ocasionalmente no
passado, ou ocorre
menos de uma vez
por ano
Aspecto nunca
ocorreu no passado
na Instalação, ainda
que possa ter ocorrido
na indústria
Equipamento
associado ao aspecto
tem uma vida em
operação inferior à
vida útil prevista
Equipamento
associado ao aspecto
tem uma vida em
operação muito
inferior à vida útil
prevista
Probabilidade de
ocorrência de
acidente muito
reduzida
Acidente nunca
ocorreu no passado
na Instalação, ainda
que possa ter ocorrido
na indústria
Magnitude
Magnitude
5
4
3
2
1
Muito
Elevado
Elevado
Moderado
Baixa
Muito
Baixa
Impacte
• Derrame ou fuga não contida superior a 200l de materiais perigosos
• Derrame sobre um receptor sensível (áreas protegidas, classificadas como
RAN ou REN, junto a captações de água)
• Danos de longo prazo, afectando uma área extensa e com recuperação
prolongada
• Destruição irreversível da fauna e da flora afectada
• Ruído ambiente da actividade durante o dia mais de 5dB acima do ruído
residual ou mais de 3dB durante a noite
• Emissão de efluente com concentração superior a 100% do VLE
• Emissão atmosférica de compostos destruidores da camada de ozono superior
a 5kg
• Resíduo perigoso gerado em quantidade superior a 1 tonelada ou resíduo não
perigoso gerado em quantidade superior a 10 toneladas
• Consumo superior a mais de 5000 m3 de água por ano
• Consumo de electricidade anual dividido pelo “throughput” em toneladas
superior a 5 Kwh/ton
• Fatalidade de um ou mais membros da comunidade (incluindo trabalhadores)
• Reputação afectada por cobertura nos meios de comunicação social nacionais
ou internacionais
• Reputação afectada por processo judicial por parte da população civil
•
•
•
• Derrame ou fuga não contida de mais de 1l ou 1 kg de materiais perigosos,
limpeza imediata
• Derrame contido em contenção secundária e totalmente recuperado
• Dano instantâneo dentro do terminal
• Ruído ambiente da actividade durante o dia menos de 2dB acima do ruído
residual e menos de 1dB durante a noite
• Emissão de efluente com concentração menos de 10% do VLE
• Emissão atmosférica de compostos destruidores da camada de ozono inferior
a 1kg
• Resíduo perigoso gerado em quantidade superior a 2 kg ou resíduo não
perigoso gerado em quantidade superior a 50 kg
• Consumo inferior a 500 m3 de água por ano
• Consumo de electricidade anual dividido pelo peso do “throughput” inferior a
2 Kwh/ton
• Nenhuma referência na comunicação social
Nota: Estes dados devem apenas servir para auxiliar a avaliação dos aspectos ambientais, de modo a
que a metodologia seja reprodutível, sendo o mais importante a sensibilidade e bom senso do
responsável pelo preenchimento da matriz.
Significância = Magnitude x Frequência Neste caso, todos os
aspectos ambientais que obtenham uma classificação igual ou
superior a 10 são significativos.
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Magnitude
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5
5
10
15
20
25
4
4
8
12
15
20
3
3
8
9
12
15
2
2
4
8
8
10
1
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
Probabilidade
Legislação neste campo apenas é identificado com um “X” a
existência de legislação aplicável, já que no caso de uma
aspecto
ambiental
estar
relacionado
com
uma
inconformidade
legal,
este
deve
ser
considerado
significativo, independentemente da sua classificação.
Significativo Este campo ser apenas para identificar com um “X”
os aspectos ambientais considerados significativos.
Controlo Operacional e Monitorização Identificação de quais
os elementos do SGA que, se necessário, garantem o
controlo operacional e a monitorização do aspecto
ambiental. O controlo operacional, como será referido no
respectivo requisito, só é obrigatório estar documentado em
procedimento para os casos em que a ausência de um
procedimento documentado pode colocar em causa o não
cumprimento de objectivos e metas associados a um aspecto
ambiental significativo.
Objectivos neste campo apenas é identificado com um “X” a
existência de objectivos e metas contemplados no programa
de gestão ambiental.
Observações sobre os critérios de avaliação A possibilidade
de registar estas observações permite justificar que um
aspecto ambiental que tem uma classificação inferior a 10,
mas que está relacionado com uma inconformidade legal, é
considerado significativo. Por outro lado, permite justificar
classificações de um dos parâmetros não coerentes com as
referências de apoio.
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Sistemas de Gestão Ambiental segundo a
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Anexo III - Requisitos legais e outros requisitos
III) Fluxograma tipo de procedimento de identificação e
interpretação de requisitos legais
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III) Fluxograma tipo de procedimento de
identificação e interpretação de requisitos legais.
Dir. Departamento e Resp. Ambiente
Consulta do Diário da
República
Análise preliminar
Existem novos
requisitos legais
aplicáveis ?
Análise Técnica
Dir. Departamento
Resp. Ambiente
Acrescentar à Lista de
Requisitos Legais e
outros requisitos
Form. –“Relação dos
Requisitos legais com os
aspectos ambientais”
Proced. –
“Identificação e
avaliação dos
aspectos ambientais”
Form. – Lista dos
Requisitos Legais e
outros Requisitos
Arquivo do documento
original e remoção do
obsoleto
Distribuição aos
sectores a que o
Requisito Legal diz
respeito
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Fim
Sim
Relacionar aos
aspectos ambientais
Resp.
Ambiente
Não
Proced.– “Controlo
dos Documentos”
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Anexo IV - Objectivos, Metas e Programa(s)
IV.a) Exemplo de matriz para registo de Programa DE Gestão
Ambiental
IV.b) Exemplo de matriz para registo de programa de acções
para operacionalizar o Programa de Gestão Ambiental
A matriz seguinte (IV.a) deve ser preenchida contemplando todos
os objectivos, associando-os aos aspectos ambientais considerados
como significativos para inclusão no programa de gestão ambiental.
Para operacionalizar este programa é aconselhável a criação de um
documento mais simplificado (IV.b), que possibilite a distribuição de
um plano de acções a desenvolver para cada actividade.
A título de exemplo, é apresentado em IV.b um caso prático para o
terceiro objectivo do programa de gestão ambiental, onde são
definidas acções e responsabilidades para o pessoal do sector da
lavagem, actividade esta que poderá contribuir para o cumprimento
do objectivo.
Cada um destes planos de acções deve ter um responsável pelo
seguimento do cumprimento das acções dentro dos prazos
estipulados inicialmente, ficando a versão original, rubricada, na sua
posse. Aos restantes intervenientes deve ser distribuída uma cópia,
para que tomem conhecimento das acções a desenvolver.
À semelhança deste plano de acções, deverão ser criados
documentos parecidos, com metas específicas, para todas as outras
actividades que possam contribuir para o cumprimento do objectivo
inicial.
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FUNDOS ESTRUTURAIS
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1 – Deixar o produto X lavado
escorrer melhor;
2 – Trocar torre de
arrefecimento;
3 – Limpar valas do circuito Y;
4 – ---
30-06-2006
---
---
Contador da
água do furo
Mensalmente
---
---
---
---
---
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FUNDOS ESTRUTURAIS
14-09-2006
Água
consumida
(m3)
Rácio entre
2006 e
2005
Paula
Reduzir o
Diminuir em 10% a
consumo de
água para
água do furo em
completar os
20%, para
tanques
cumprimento do
e em 20% a perdida
limite de
por evaporação, até
captação
Julho de 2006
licenciado
---
Prazo para
cumprimento
do objectivo
Actuação nos equipamentos
mais ruidosos (ex: limitação
das vibrações) e estudo da
possibilidade de colocar uma
barreira acústica
LAR - Laeq
(residual)
em dB(A)
25-12-2006
Após acções
implementadas e
sempre que haja
alterações
significativas nos
equipamentos
produtivos
Diminuir em 25% o
ruído ambiente na
zona X de maior
incomodidade para
a vizinhança, até
Junho de 2006
Medição do
ruído com
Sonómetro
Responsável
pelo objectivo
Trimestral
1 – Análise do contrato de
fornecimento de energia
eléctrica;
2 – Realização de auditoria
energética;
3 – Substituição do
equipamento X;
4 – Redefinição de plano de
manutenção na actividade Z;
5 – ---
Paula
Acções a desenvolver
João
Cumprir com os
valores limites
do ruído
ambiente
estipulados no
DL n.º
292/2000
Consulta e
análise das
facturas de
electricidade e
dos registos
dos contadores
de consumo
energético de
cada
equipamento.
Frequência da
medição
---
Diminuir o consumo
(Consumo
de energia eléctrica:
de energia
em 5% na
eléctrica em
Diminuir o
actividade X,
2006 *
consumo
em 10% na
100)/
energia eléctrica
actividade Y,
Consumo de
global em 15%
em 5% na
energia
actividade Z;
eléctrica em
até Novembro de
2005
2006
Método de
análise
Horácio
Consumo de
água
Indicadores
Entidade
contratada
Ruído
produzido para
o exterior
Metas
Manuel
Consumo de
energia
eléctrica
Objectivos
---
Aspecto
Ambiental
Responsável da
medição
IV.a) Exemplo de matriz para registo de Programa de Gestão Ambiental
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IV.b) Exemplo de matriz para registo de programa de acções para
operacionalizar o Programa de Gestão Ambiental
Actividade Aspecto Ambiental: Lavagem Consumo de água
Responsável
pelo plano de
acções
Objectivo
Meta
Acção
1
2
3
4
5
João (Director de Produção)
Reduzir o consumo de água do furo em 20%, para cumprimento do limite de captação licenciado,
até 30 de Junho de 2006.
Diminuir em 10% o volume de água do furo necessária para completar os tanques da água, até
Abril de 2006
Prazo para
Data de
Descrição/Recursos
Responsáveis
conclusão da
Recursos
conclusão
acção
e rubrica
Instalação de equipamentos de
500,00€;
medição do volume de água
Contadores
Paulo
15/01/2005
acrescentado
nos
vários
em
tanques.
armazém
Elaboração e implementação de
Paula
um impresso para registar os
(Responsável do
15/01/2005
Consumíveis
volumes de água do furo
ambiente)
acrescentada em cada tanque.
Registo diário dos volumes e
Paula
análise semanal dos dados
(Responsável do
31/04/2005
Consumíveis
recolhidos.
ambiente)
Instalação
de
sistema
de
tratamento
de
águas
e
Paulo
30/08/2005
2000,00€
recirculação.
---
---
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FUNDOS ESTRUTURAIS
---
---
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Anexo V - Recursos, atribuições, responsabilidades e
autoridades
V) Exemplo de matriz para definição das responsabilidades
dentro do âmbito do SGA
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FUNDOS ESTRUTURAIS
Guia de referência para a implementação de
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E
E
R
Identificar e interpretar
requisitos
legais
aplicáveis
Estabelecer Programa de
Gestão Ambiental (PGA)
Implementar acções de
operacionalização do PGA
Definir e atribuir recursos
financeiros
Identificar necessidades
de formação
------Legenda:
R – Responsável
E – Envolvido
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FUNDOS ESTRUTURAIS
E
E
E
---
Chefe actividade C
Identificar
e
avaliar
aspectos ambientais
E
Chefe actividade B
R
Chefe actividade A
Definir política ambiental
Responsável do
ambiente
Responsabilidades
Representante da
direcção
Direcção
V) Exemplo de matriz para definição das responsabilidades
dentro do âmbito do SGA
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Anexo VI - Competência, Formação e Sensibilização
VI.a) Exemplo de matriz
competências necessárias
para
a
identificação
das
VI.b) Exemplo de matriz para a identificação das necessidades
de formação
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VI.a) Exemplo de matriz
competências necessárias
para
a
identificação
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Requisitos
psíquicos
Requisitos
físicos
Escolaridade
Formação
Experiência
Requisitos
psíquicos
Requisitos
físicos
Pessoal
Tarefas
com
Cargo potencial
impacte
ambiental
Escolaridade
Formação
Experiência
Competências
Desejável
Indispensável
das
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VI.b) Exemplo de matriz para a identificação das necessidades
de formação
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FUNDOS ESTRUTURAIS
On Job
Emergência
Sensibilização
Gestão de Resíduos
ISSO 19011
ISSO 14001
Gestão Ambiental
Tarefas com potêncial
impacte ambiental
Cargo
Pessoal
Formação
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Anexo VII - Comunicação
VII) Tópicos para uma reflexão sobre comunicação
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VII) Tópicos para uma reflexão sobre comunicação
1 - A identidade de uma organização é função da cultura, da
estrutura e das pessoas e é baseada nela que deve ser
pensada a estratégia da comunicação; contudo, o factor
pessoas é preponderante, devendo atender-se a:
o História pessoal,
o História profissional,
o Qual o seu contributo para a organização,
o O que procuram da organização,
o Quais as suas bases culturais,
o Qual a melhor maneira de aprenderem,
o Que dificuldades têm para se adaptarem,
o Como estabelecem relações,
o Qual a melhor maneira de as motivar.
2 - No caso da mudança, e isso é típico nas organizações que
iniciam a implementação do SGA, o objectivo da
comunicação é fazer com que as pessoas se envolvam e
actuem. Este processo passa pelas fases seguintes:
o Tomar conhecimento, de modo a entrar em sintonia,
o Compreender todas
envolvimento,
as
implicações,
com
vista
ao
o Aceitar a mudança, para se comprometer e ‘envergar
essa camisola’.
3 - “A comunicação tem uma perspectiva de marketing e
portanto é altruísta, na medida em que subordina a minha
vontade à do outro: é sempre dirigida a pessoas, que
devem ser tratadas como clientes (interno e externo) e
há que responder a 3 perguntas fundamentais”:
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FUNDOS ESTRUTURAIS
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Sistemas de Gestão Ambiental segundo a
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o “Que querem os clientes de nós?”,
o “Como é que eles nos avaliam?”,
o “Com que é que eles nos comparam?”.
4
- O processo comunicacional exige, nem sempre
necessariamente no todo, as competências específicas
seguintes dos seus iniciadores:
o Persuasão,
o Capacidade de ajuda,
o Inteligência emocional,
o Compreensão
o Adaptabilidade,
o Tenacidade,
o Sociabilidade,
o Confiança em si.
5 - Outros documentos relevantes na comunicação interna:
o Código de ética,
o Políticas
(qualidade,
financeira...),
ambiente,
segurança,
RH,
o Manual de acolhimento,
o Declaração ambiental,
o Missão, visão e valores,
o Situações
meios,...).
de
mudança
(necessidade,
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FUNDOS ESTRUTURAIS
evolução,
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Anexo VIII - Documentação
VIII.a) Exemplo de procedimento
VIII.b)
Esquema representativo das interacções entre
processos de um Sistema de Gestão da Qualidade e
Ambiente
VIII.c) Exemplo de matriz para referencia dos principais
elementos do sistema e documentação relacionada
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FUNDOS ESTRUTURAIS
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VIII.a) Exemplo de procedimento
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FUNDOS ESTRUTURAIS
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VIII.b) Esquema representativo das interacções entre processos de um SGQA
Definição do
desenvolvimento
estratégico
Melhoria contínua
Monitorização e
medição dos
processos
Armazenament
o e expedição
Embalamento
Produção
Fusão
Composição e
Mistura
Armazenament
o de Matérias
primas
Planeamento
Análise de
contrato
PROCESSOS CHAVE
PROCESSOS DE SUPORTE
Controlo de
documentos
Satisfação do
cliente
Recursos
Humanos
Identificação e
rastreabilidade
Controlo de
registos
Controlo Não
Conformidade
s
Acção
correctiva
Compras
Monitorização e
medição
Gestão do
ambiente
Auditoria
interna
Acção
Preventiva
Manutenção
Controlo dos
D.M.M.
Gestão de
emergência
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FUNDOS ESTRUTURAIS
Comunicação
SATISFAÇÃO DO CLIENTE E DE OUTRAS PARTES INTERESSADAS
REQUISITOS DO CLIENTE E OUTRAS PARTES INTERESSADAS
PROCESSOS DE GESTÃO
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PROCESSOS
Cód.
PROCEDIMENTOS
Documentado
VIII.c) Exemplo de matriz para referencia dos principais
elementos do sistema e documentação relacionada
CHAVE
P1
Análise de contrato
P2
P3
P4
P5
Planeamento
Armazenamento de Matérias primas
Composição e mistura
Fusão
P6
Produção
P7
Embalamento
P8
Armazenamento e expedição
PGQA 1.1 Concepção e desenvolvimento de produtos
PGQA 1.2 Encomenda do cliente
PGQA 2.1 Planeamento
PO 3 Armazenamento de Matérias primas
PO 4 Composição e mistura
PO 5 Fusão
PO 6.1 Produção extrusão
PO 6.2 Produção secagem
PO 7 Embalamento
PGQA 8.1 Armazenamento de produto acabado
PGQA 8.2 Entrega de produto acabado
GESTÃO
P9
Definição e desenvolvimento estratégico
P10
P12
Melhoria contínua
Monitorização, medição e Avaliação dos
processos
Comunicação
P13
P14
P15
P16
P17
P18
Controlo de documentos
Controlo de registos
Auditoria interna
Controlo Não Conformidade
Acção correctiva
Acção Preventiva
P19
Satisfação do cliente
P20
Compras
P21
Manutenção
P22
Recursos Humanos
P23
Monitorização e medição
P24
Controlo dos D.M.M.
P25
Identificação e rastreabilidade
P11
PGQA 9.1 Definição e desenvolvimento estratégico
PGQA 9.2 Identificação de requisitos legais e outros
PGQA 9.3 Revisão pela Gestão
PGQA 10.1 Melhoria contínua
PGQA 11.1 Monitorização, Medição e Avaliação de
Processos
PGQA 12.1 Comunicação interna e externa
SUPORTE
P26
Gestão do ambiente
P27
Gestão de emergência
PGQA 13.1 Controlo de documentos
PGQA 14.1 Controlo de registos
PGQA 15.1 Auditoria Interna
PGQA 16.1 Controlo Não Conformidade
PGQA 17.1 Acções Correctivas
PGQA 18.1 Acções Preventivas
PGQA 19.1 Satisfação do Cliente
PGQA 19.1 Gestão de reclamações
PGQA 20.1 Compra de matérias - primas
PGQA 20.2 Compra de materiais subsidiários, produtos
de manutenção e prestações de serviços
PGQA 20.3 Avaliação, classificação e selecção de
fornecedores
PGQA 21.1 Manutenção preventiva
PGQA 21.2 Reparação
PGQA 22.1 Admissão de um colaborador
PGQA 22.2 Formação
PGQA 23.1 Tratamento das reclamações
PGQA 23.2 Ensaios laboratoriais
PGQA 24.1 Controlo dos dispositivos de monitorização e
medição
PGQA 25.1 Identificação e Rastreabilidade
PGQA 26.1 Identificação e avaliação de aspectos
ambientais
PO 26.2 Gestão de resíduos
PO 26.3 Gestão das águas
PO 26.4 Gestão do ar
PO 26.5 Gestão de Produtos perigosos
PGQA 27.1 Preparação e capacidade de resposta a
emergências (PEI)
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UNIÃO EUROPEIA
FUNDOS ESTRUTURAIS
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
IMPRESSOS
E
REGISTOS
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Sistemas de Gestão Ambiental segundo a
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Anexo IX - Prevenção e capacidade de resposta a
emergências
IX) Exemplo de matriz para identificação de dados para
prevenção e capacidade de resposta a emergências
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FUNDOS ESTRUTURAIS
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IX) Exemplo de matriz para identificação de dados para prevenção e capacidade de resposta a emergências
Como actuar (acções)
Explosão
Derrame de
produtos
perigosos
CONTACTOS:
Bombeiros
INEM
Responsável do Ambiente
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FUNDOS ESTRUTURAIS
Responsáveis
/Pessoal
envolvido
Impactes ambientais
Mitigação de
impactes
Data de
Exercício
Alarme
Medidas de prevenção de impactes ambientais
Incêndio
Situações de
emergência
Nota: Este plano é revisto sempre que se verifique uma ocorrência e aquando da revisão pela Gestão, onde são definidas as datas dos exercícios.
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Anexo X - Monitorização e medição
X.a)
Exemplo de impressos para registo de indicadores de
desempenho ambiental definidos para o objectivo redução de
resíduos do programa de gestão ambiental
X.b) Exemplo de impressos para plano de monitorização e medição
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FUNDOS ESTRUTURAIS
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ISO 14001:2004
X.a)
Exemplo de impressos para registo de indicadores de
desempenho ambiental definidos para o objectivo redução de
resíduos do programa de gestão ambiental
Trimestre
Unidade Tonelada
1º
Total de resíduos produzidos
Resíduos enviados para aterro
Resíduos reciclados
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2º
3º
4º
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X.b) Exemplo de impressos para plano de monitorização e medição
Apesar do próprio programa de gestão ambiental poder indexar
directamente os indicadores, metodologias e responsabilidades a cada
objectivo, por vezes surge a necessidade de criar um impresso para o plano
de monitorização e medição.
Actividade Parâmetro Metodologia Periodicidade Responsável
a medir
da medição
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Anexo XI - Não conformidades, acções correctivas e
acções preventivas
XI) Exemplo de impresso para registo de não conformidades e
acções correctivas/preventivas
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XI) Exemplo de impresso para registo de não conformidades e
acções correctivas/preventivas
XYZ, S.A.
REGISTO DE NÃO CONFORMIDADE Reg. Nº ………..
Pág. _/_
E ACÇÃO
CORRECTIVA/PREVENTIVA
Constatações:
Responsável: ..................................................................
Data: ...........................................
Causas:
Responsável: ..................................................................
Data: ...........................................
Correcção:
Resp.
Prazo
Rubrica
Data
Acção 1 Acção 2 Acção … -
Responsável: ..................................................................
Data: ...........................................
Acção Correctiva/Melhoria:
Resp.
Prazo
Rubrica
Data
Seguimento e Fecho da Correcção ou Acção Correctiva/Melhoria:
Responsável:
Prazo:
A correcção ou acção foi eficaz? Sim/Não
Se não, porquê? .....................................................................................................................
Data de fecho: ............................................... Rubrica: ........................................................
Responsável: ..................................................................
Imp. Xpto #, Rer.0
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Data: ...........................................
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Anexo XII - Controlo dos registos
XII) Exemplo de lista de registos
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Acesso
Local
Forma
de
de
arquivo arquivo
Responsável
Indexação
Código Nome
do
do
registo registo
Data
XII) Exemplo de lista de registos
Tempo
de
retenção
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Anexo XIII - Auditorias internas
XIII.a) O procedimento de auditoria internas
XIII.b) Exemplo de programa de auditorias
XIII.c) Exemplo de plano de auditoria
XIII.d) Exemplo de relatório de auditoria
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XIII.a) O procedimento de auditoria internas
Com o objectivo de definir a metodologia de planeamento e implementação
de auditorias internas ambientais, para verificar o cumprimento dos
requisitos da ISO 14001 e o desempenho ambiental da organização, este
procedimento deve prever aspectos como:
•
Elaboração do programa de auditorias;
•
Competências requeridas aos auditores;
•
Avaliação das competências dos auditores;
•
Constituição da bolsa de auditores;
•
Elaboração do plano de auditoria;
•
Realização de auditorias:
o Enquadramento para reunião de abertura, onde são
apresentados os auditores e esclarecidos os objectivos da
auditoria;
o Condução da auditoria, onde é verificada a conformidade com
os requisitos da Norma, através de registo preciso de
constatações, com base em evidências objectivas;
o Enquadramento para reunião de encerramento, onde o auditor
coordenador
procura
esclarecer
e
registar
as
não
conformidades encontradas;
•
Correcção das não conformidades e tomada de acções correctivas e
preventivas, após a auditoria.
Os registos tipo habitualmente utilizados para a implementação do
procedimento de auditorias internas são apresentados de seguida.
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XIII.b) Exemplo de programa de auditorias
Janeiro
Cronograma
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
…
Dezembro
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…
Processo 2
Processo 1
…
Actividade 5
Actividade 4
Actividade 3
Actividade 2
Áreas auditadas
(Actividade, produtos,
serviços, processos)
Actividade 1
Programa de auditorias internas de 2007
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XIII.c) Exemplo de plano de auditoria
Plano de auditoria
ENTIDADE AUDITADA:
_______________
DATA:
HORA DE INÍCIO:
__/__/____
TIPO DE AUDITORIA:
AUDITORIA Nº: _____
__:__h
DURAÇÃO PREVISTA: _ horas
Sectores auditados (âmbito): ____________
_________________________________
Interna
DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA: - Norma ISO 14001:2004
- Manual de Gestão Ambiental
- Procedimentos documentados do SGA
Requisitos/Cláusulas a auditar
Auditados
Auditor
Horário
__/__/____
Reunião de Abertura
…
…
4
Requisitos do SGA
…
…
4.1
Requisitos Gerais
…
…
4.2
Política ambiental
…
…
…
…
…
Auditorias internas
…
…
…
Revisão pela Gestão
…
…
…
Reunião de Conclusão
…
…
17:30 – 18:00
…
5.4.5
4.6
…
09:00 – 09:10
09:10 – 09:30
SIGLAS: _____________________
Equipa Auditora: ____________________
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Data: 01/09/2006
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XIII.d) Exemplo de relatório de auditoria
Relatório de auditoria
ENTIDADE AUDITADA:
____________
AUDITORIA N.º:
__________
DATA DA AUDITORIA:
__/__/____
TIPO DE AUDITORIA:
Interna
Data do Relatório:
__/__/____
EQUIPA AUDITORA:
_________
RESUMO DA AUDITORIA
(grau de implementação do sistema; aspectos positivos a salientar; observações)
Responsáveis Contactados: __________________
DOCUMENTAÇÃO E REGISTOS AUDITADOS: _______________________
Nota: Na check-list são identificadas as referências dos documentos consultados.
Análise por Cláusula
CLÁUSULAS NORMATIVAS
4.1
4.2.
…
Requisitos Gerais
Política Ambiental
…
FICHA DE NÃO CONFORMIDADE (FNC Nº #) CONSTATAÇÕES
FNC nº 1 …
CLASSIFICAÇÃO
NC
IM
NCm
NCm
IM
…
…
…
NCM
NCC
…
…
Classif: IM–Intenção de melhoria; NC–Não Conformidade; C–Crítica; M–Maior; m-Menor
Anexos: Lista de verificação utilizada
Rubrica do Auditor: __________________
Pela Entidade Auditada: _________________ (tomei conhecimento)
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