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Praça Joel Waldo, nº 1
14781‐574 ‐ Barretos/SP
.JORNAL
O DIÁRIO - CONTRATO DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO
E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA FINS COMERCIAIS
As partes, de um lado, doravante denominado CONTRATADO:
O JORNAL O DIÁRIO DE BARRETOS LTDA - EPP, com sede na Praça Joel Waldo dal Moro, nº. 1, Centro, CEP: 14781574, na cidade de Barretos, estado de São Paulo, com inscrição junto ao CNPJ/MF sob o número 00.186.382/0001-90,
legítimo proprietário do periódico “O Diário”, jornal distribuído diariamente – exceto às segundas-feiras – no âmbito do
município de Barretos, Estado de São Paulo.
De outro, denominado USUÁRIO:
A pessoa física ou jurídica, devidamente identiﬁcada e qualiﬁcada no formulário de cadastro on-line disponível no sítio
eletrônico www.odiarioonline.com.br, e que passa a integrar este instrumento para todos os ﬁns de direito, e que tenha
interesse em Aderir aos termos e às condições de uso para ﬁns comerciais, celebram o presente CONTRATO DE
VEICULAÇÃO DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO, que se regerá pelas cláusulas e condições gerais abaixo elencadas.
1.OBJETO
O presente INSTRUMENTO JURÍDICO tem por objeto a formalização e regulamentação da veiculação de anúncios
publicitários do Usuário em espaço apropriado na Edição Impressa do jornal, bem como em espaço eletrônico próprio
para ﬁns comerciais, disponibilizado no sítio eletrônico do CONTRATADO (www.odiarioonline.com.br), doravante
denominado simplesmente de “Sítio”.
2.TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ESPAÇO ELETRÔNICO PARA FINS COMERCIAIS
2.1.O Sítio do CONTRATADO (www.odiarioonline.com.br) destina-se à divulgação de anúncios, pesquisas, bem como
quaisquer informações e notícias relativas à veiculação de publicidade e/ou divulgação de bens móveis e imóveis à
venda ou serviços. O termo “Sítio” para ﬁns do preconizado neste instrumento jurídico abrange todas e quaisquer
páginas do Sítio disponíveis para acesso.
2.2.O acesso ao Sítio submete-se a estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que acessá-lo,
incluindo, mas não se limitando, àquela que (i) realizar quaisquer anúncios para venda de móveis e/ou imóveis ou
serviços por meio deste Sítio ou utilizar quaisquer outros recursos nele oferecidos; e (ii) acessar o Sítio, a qualquer título,
inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa ou negociação com anunciantes que estejam devidamente cadastrados
no Sítio (“Usuário”).
2.3.Ao acessar o Sítio, o Usuário concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se,
exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Sítio ou a ele relacionados.
2.4.O Usuário poderá acessar o Sítio para cadastrar anúncios de bens móveis e/ou imóveis ou serviços, realizar
pesquisas, ler notícias ali publicadas, bem como visualizar seu conteúdo, a qualquer título.
2.5.O Usuário poderá optar por cadastrar anúncios na forma dos planos de veiculação disponibilizados pelo
CONTRATADO na época da contratação.
2.6.O valor para cadastro do anúncio é determinado pela periodicidade da respectiva veiculação, bem como pelo formato
e o meio de divulgação, conforme plano de veiculação previamente selecionado pelo Usuário em campo próprio do Sítio,
de acordo com os preços praticados pelo CONTRATADO na época da contratação. A veiculação do anúncio terá início
em até 72 (setenta e duas) horas da comprovação do pagamento do valor correspondente.
2.7.O anúncio cadastrado, de acordo com o plano de veiculação escolhido, será veiculado de forma randômica, no
espaço de classiﬁcados da Edição Impressa e/ou do Sítio. A disposição do anúncio no Sítio é aleatória, sendo a
respectiva posição atualizada randomicamente a cada acesso.
2.8.O Usuário não poderá: (i) enviar para o Sítio qualquer conteúdo (inclusive informações, anúncios, textos ou
fotograﬁas) contendo: (a) arquivos corrompidos ou infectados com vírus, que possam causar danos ao Sítio,
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www.odiarioonline.com.br, a todo e qualquer Usuário devidamente cadastrado no Sítio, ou, ainda, aos equipamentos de
qualquer Usuário que venha a acessá-lo, a qualquer título; (b) material erótico, pornográﬁco, obsceno, difamatório ou
calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígeros,
violência física ou moral, ou, ainda, que atente contra a violação de preceitos éticos, da moral ou dos bons costumes; (c)
material que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor e idade) ou qualquer forma de
discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (d) material que infrinja quaisquer disposições legais ou direitos de
terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de personalidade (tais como direitos autorais e conexos, direitos
de propriedade industrial, segredo empresarial, direito à privacidade etc.); ou (e) material que possua informações
incorretas, inverídicas, sigilosas ou conﬁdenciais ou, ainda, outras informações que possam confundir qualquer outro
Usuário; (ii) utilizar o Sítio ou os serviços nele disponíveis para ﬁns diversos daqueles a que se destinam; (iii) utilizar os
dados de quaisquer anunciantes devidamente cadastrados no Sítio com outro propósito que não seja o de encaminhar
proposta para aquisição do bem anunciado ou, ainda, de solicitar maiores informações a respeito dos anúncios nele
contidos; (iv) enviar informações que sejam de titularidade de terceiros, inclusive para manipular ou disfarçar a origem de
qualquer conteúdo enviado ao Sítio ou, ainda, para assumir a identidade de outra pessoa; (v) praticar quaisquer atos no
Sítio ou a ele relacionados, direta ou indiretamente, que possam causar prejuízo ao titular do Sítio, a qualquer Usuário
ou a terceiros.
2.9.O Usuário que cadastrar anúncios de bens ou serviços no Sítio, sem prejuízo de outras obrigações assumidas
perante o mesmo, obriga-se a fornecer seus dados cadastrais corretos e informações verídicas sobre o produto
anunciado e sobre seu respectivo proprietário. Se desejar, a depender do plano de veiculação de anúncio escolhido, o
Usuário poderá fornecer fotograﬁas, nos moldes e formato especiﬁcados, nítidas e apenas do bem anunciado, indicando,
neste caso, em qualquer fotograﬁa enviada ao Sítio, o nome, pseudônimo ou sinal convencional de seu respectivo autor.
2.10.Quaisquer fotograﬁas enviadas pelo Usuário ao Sítio não deverão conter imagens de pessoas físicas
(especialmente crianças), imagens de estabelecimentos comerciais, lojas ou prédios que possam ser identiﬁcados por
quaisquer terceiros, quando estes não se referirem ao objeto principal da publicidade, imagens que reproduzam obras
intelectuais, marcas ou sinais distintivos de titularidade de terceiros, ou, ainda, que violem quaisquer disposições destes
Termos de Uso.
2.11.O envio de qualquer fotograﬁa pelo Usuário ao Sítio implica a concessão por ele ao CONTRATADO de autorização
para a realização de sua divulgação no Sítio, podendo o CONTRATADO, para tanto, praticar quaisquer atos com relação
à fotograﬁa, inclusive seu armazenamento em computador, inclusão em base de dados, edição, compactação ou, ainda,
qualquer adaptação que seja necessária para a aludida divulgação. Referida autorização será válida e eﬁcaz no Brasil e
fora dele, por todo período de divulgação do anúncio respectivo.
2.12.O Usuário declara ser titular dos direitos autorais patrimoniais sobre qualquer fotograﬁa enviada ao Sítio ou estar
autorizado por quem de direito a conceder ao CONTRATADO a autorização referida no parágrafo precedente destes
Termos de Uso, respondendo exclusivamente e integralmente por todos e quaisquer danos que sejam causados ao Sítio,
a quaisquer Usuários, ou, ainda, a quaisquer terceiros, em virtude do descumprimento do disposto neste item.
2.13.Caso o Usuário envie qualquer fotograﬁa que viole qualquer disposição contida nestes Termos de Uso, o
CONTRATADO reserva-se o direito de não divulgá-la ou ainda de removê-la do ambiente eletrônico, a qualquer tempo e
a seu exclusivo critério, podendo vir a informar o Usuário, caso entenda necessário.
2.14.O Usuário que anunciar bens ou serviços no Sítio declara estar ciente e concordar que os anúncios realizados em
desacordo com o quanto previsto nestes Termos de Uso ou em qualquer outro documento inserido no Sítio ou que seja
celebrado com o CONTRATADO poderá ser removido do Sítio por esta empresa, a qualquer tempo e a seu exclusivo
critério.
2.15.Pertencem ao CONTRATADO todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive autorais) sobre o Sítio,
incluindo, mas não se limitando a: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo
CONTRATADO para manter o funcionamento do Sítio, (ii) identidade visual do Sítio (especialmente o projeto de arte
gráﬁco-visual de quaisquer de suas páginas), (iii) as bases de dados ali inseridas, bem como sua compilação, e (iv) todo
e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Sítio, por si ou por terceiros.
2.16.As marcas inseridas no Sítio não podem ser usadas, sob qualquer meio ou forma, por qualquer Usuário.
2.17.O Usuário deve usar o Sítio apenas para os ﬁns a que se destina, não podendo reproduzir, distribuir, transmitir,
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divulgar, alterar ou usar, sob qualquer meio ou forma, o Sítio ou qualquer conteúdo nele inserido, inclusive as fotograﬁas
enviadas pelos anunciantes. A reprodução, distribuição, transmissão, divulgação, alteração ou qualquer outro uso, sob
qualquer meio ou forma, do Sítio ou de qualquer conteúdo nele inserido por terceiros, inclusive para ﬁns de divulgação
em outros sites, suportes físicos ou mídias, não será de responsabilidade do CONTRATADO.
2.18.O CONTRATADO não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade
dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos
mesmos ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O CONTRATADO não outorga
garantia por vícios ocultos ou aparentes dos produtos negociados entre os Usuários. O CONTRATADO não será
responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários e possíveis compradores. O Usuário
declara que ao realizar negociações com outros Usuários do CONTRATADO ou terceiros o faz por sua conta e risco. O
CONTRATADO não garante a exatidão e/ou veracidade das informações contidas nos anúncios que podem conter
dados inexatos, incorretos e/ou erros substanciais ou tipográﬁcos.
2.19.O Usuário declara que: (i) é titular ou está autorizado a utilizar todos e quaisquer direitos relativos aos respectivos
conteúdos enviados para divulgação (inclusive com relação às fotograﬁas encaminhadas) e que referidos conteúdos não
violam as disposições destes Termos de Uso, nem qualquer disposição legal; (ii) está ciente de que o CONTRATADO (a)
não é proprietária dos produtos anunciados, não sendo, portanto, responsável por eles, (b) não é responsável pelos
anúncios realizados no Sítio, e (c) não é responsável pela entrega de produtos anunciados no Sítio, cuja negociação se
inicie por meio dele; (iii) é o único e exclusivo responsável pelas informações constantes dos seus respectivos anúncios,
pelos produtos anunciados, pelas negociações e transações que realizarem com outros Usuários do Sítio ou terceiros,
bem como pelas informações cadastrais que forem fornecidas e que constem do Sítio; e (iv) responderá exclusiva e
integralmente por todos e quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, causados ao Sítio ou a terceiros em virtude de
qualquer ato ou fato praticado no âmbito do Sítio, inclusive com relação ao respectivo anúncio e às negociações e
transações que realizarem com outros Usuários do Sítio ou terceiros.
2.20.O Sitio poderá conter links para sites de terceiros que não são de titularidade do CONTRATADO ou que não são por
ele utilizados, a qual não se responsabiliza pelas informações e conteúdos neles divulgados nem por endereços de
outros sítios inativos (URLs).
2.21.O CONTRATADO não garante que os conteúdos e materiais inseridos, utilizados e divulgados no Sitio estarão
atualizados ou totalmente completos e não se responsabiliza por eventuais erros, falhas, impossibilidade de acesso ao
Sitio, interrupções, defeitos, demora na operação ou transmissão do Sitio ou falha da linha ou do sistema utilizado para
acesso ao Sitio.
2.22.Estes Termos de Uso, assim como as informações, materiais e meios utilizados para possibilitar a interação dos
Usuários com o Sitio poderão ser alterados, no todo ou em parte, a qualquer momento e a exclusivo critério do
CONTRATADO.
2.23.O Usuário que violar estes Termos de Uso será notiﬁcado para cessar a prática irregular, sem prejuízo das medidas
legais cabíveis que possam ser adotadas pelo CONTRATADO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.
2.24.Sem prejuízo de outras medidas, o CONTRATADO poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou
deﬁnitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as medidas legais cabíveis se: (i) o Usuário
descumprir qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do CONTRATADO; (ii) se não puder ser
veriﬁcada a identidade do Usuário ou na hipótese de qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; (iii) se o
CONTRATADO entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário possa causar algum dano a terceiros ou ao
próprio Sítio. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão
automaticamente cancelados.
2.25.O provimento de todos os recursos e equipamentos necessários para acesso ao Sítio pelos Usuários é de sua
inteira responsabilidade.
2.26.O CONTRATADO poderá utilizar cookies - pequeno arquivo colocado no computador para rastrear movimentos
dentro de websites como visita a páginas e anúncios. Cookies não capturam informações pessoais identiﬁcáveis, sendo
que o CONTRATADO não compartilha quaisquer informações obtidas por meio de cookies com terceiros. O
CONTRATADO somente utiliza cookies para que o sistema do Sitio reconheça o perﬁl dos Usuários e possa, desta
forma, remetê-los a um conteúdo especíﬁco, de acordo com suas necessidades e interesses. Outra utilidade dos cookies
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é a de monitorar as preferências dos Usuários que acessarem o Sitio, o que ajuda o CONTRATADO a incrementar o
conteúdo das áreas do Sitio de maior interesse.
3.DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1.Estes Termos serão regidos e interpretados pela legislação brasileira aplicável. Quaisquer disputas ou controvérsias
judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Sítio pelos Usuários, inclusive com relação ao
descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de
personalidade, serão processadas no Foro da Comarca de Barretos, do Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
3.2.A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso não signiﬁcará
renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão e nem alteração do que consta aqui previsto.
3.3.Estes Termos de Uso obrigam os Usuários, bem como seus representantes, herdeiros e sucessores.
E por se conhecer, deste modo, todos os termos do presente instrumento, declaro desde já, aceitar e concordar com as
obrigações que me são impostas, assim como, concordar com as demais condições aqui pactuadas.