II Encontro de
Coordenadores
Encontro da APAMAGIS suscita debate acerca das prerrogativas da Magistratura.
Páginas 2 a 4
Tribuna da Magistratura
Informativo da Associação Paulista de Magistrados
Ano XVIII - Número 174 - Dezembro de 2008
Olhar o passado recente, mais precisamente para os últimos doze meses, mostra
conquistas para o Judiciário, como na questão dos subsídios, histórica vitória para
a Magistratura de São Paulo.
Intuitivo que o futuro nos reserva importantes desafios. Afinal, os quase 20 milhões
de processos em tramitação podem conduzir a uma situação insustentável. Temos,
ainda, como elementos adicionais de dificuldades os seguidos cortes orçamentários,
as ameaças às prerrogativas funcionais, os problemas estruturais e tantos
obstáculos que precisam ser transpostos para o exercício pleno da Justiça.
A certeza de que a Magistratura ficará ainda mais forte nos próximos anos decorre
de conhecer a força e a coesão dos Juízes e das Juízas e dos Desembargadores e das
Desembargadoras de São Paulo – que são o corpo e a alma da APAMAGIS.
Basta ver e rever os feitos da Magistratura paulista, como as seguidas conquistas
de uma das mais importantes premiações do mundo jurídico: o Prêmio Innovare,
outra vez foi concedido a um associado da APAMAGIS, o colega João Gandini.
No momento em que tantas dores assolam o mundo, o espírito de Natal é
capaz de trazer paz e reflexão. Quando abrirmos as cortinas do Novo Ano,
seja a esperança e a alegria a marca do nosso primeiro passo.
Um feliz Natal e um excelente 2009!
Henrique Nelson Calandra
Presidente
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
1º Vice-Presidente
Roque Antonio Mesquita
2º Vice-Presidente
Coordenadores
CARTA DO II ENCONTRO DE COORDENADORES DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA
DE MAGISTRADOS – APAMAGIS – SP, 28 e 29 de novembro de 2008
Tribuna da Magistratura
Publicação da Associação
Paulista de Magistrados
Ano XVIII - nº 174
R. Tabatingüera, 140 - sobreloja
CEP: 01020-901 - São Paulo - SP
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DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente
Henrique Nelson Calandra
1º Vice-Presidente
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
2º Vice-Presidente
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Diretor Secretário
Fernando Figueiredo Bartoletti
Diretor Adjunto Secretário
Ana Paula Sampaio de Q. Bandeira Lins
Luis Antonio Vasconcellos Boselli
Diretor Financeiro
Irineu Jorge Fava
Diretor Adjunto Financeiro
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COMUNICAÇÕES E IMPRENSA
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Silvio Marques Neto
Colaboradores
Todos os artigos assinados neste jornal
são de responsabilidade exclusiva de
seus autores.
Os Coordenadores das Circunscrições
Judiciárias do Interior, ADUGAR QUIRINO
DO N. SOUZA JR. (26ª-Assis), ALEXANDRE ANDRETA DOS SANTOS (5ª- Jundiaí),
ALEXANDRE GONZAGA B. DOS SANTOS
(42ª-Jaboticabal), ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (12ª-São Carlos), ANTÔNIO CARLOS
FRANCISCO (17ª-Votuporanga), APARECIDO
CÉSAR MACHADO (22ª-Itapetininga), AURÉLIO MIGUEL PENA (39ª-Batatais), CARLOS
GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA (46-São
José dos Campos), EDUARDO HIPÓLITO
HADDAD (56ª-Itanhaém), ERICA MARCELINA CRUZ (23ª-Botucatu), ERIKA SILVEIRA M.
BRANDÃO (54ª-Amparo), ERNANI DESCO
FILHO (31ª- Marília), EUGÊNIO AUGUSTO
CLEMENTI JR. (53ª-Americana), EVANDRO
PELARIN (18ª-Fernandópolis e representando 55ª-Jales), FABIO DE SOUZA PIMENTA
(24ª-Avaré), FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA (11ªPirassununga), GABRIEL PIRES DE CAMPOS
SORMANI (52ª-Itapecerica da Serra), GENILSON RODRIGUES CARREIRO (21ª-Registro),
HELIA REGINA PICHOTANO (7ª-Moji Mirim),
HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO (37ª–
Andradina), JAYME WALMER DE FREITAS
(19ª-Sorocaba), JOÃO PEDRO BRESSANE DE
PAULA (27ª-Presidente Prudente), JOSE CARLOS H. HOLGADO (25ª-Ourinhos), JOSÉ ROBERTO LOPES FERNANDES (15ª-Catanduva),
JOSÉ RODRIGUES ARIMATEA (38ª-Franca),
JOSÉ TADEU ZANONI (representando 4ªOsasco), JOSIAS MARTINS DE OLIVEIRA (35ªLins), LEONARDO CACCAVALI MACEDO
(45ª-Moji das Cruzes), LEONETE MARIA DA
SILVA (4ª-Osasco), LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO (10ª-Limeira), MARCOS DE
JESUS GOMES (40ª-Ituverava), MOACIR BRAIDO DA SILVA (14ª-Barretos), NÉLIA APARECIDA TOLEDO AZEVEDO (11ª-Pirassununga),
PAULO CÉSAR RIBEIRO MEIRELES (48ª-Guaratinguetá), PAULO MARCOS VIEIRA (16ªSão José do Rio Preto), RÉGIS DE CASTILHO
BARBOSA FILHO (44ª-Guarulhos), ROBERTO
CHIMINAZZO JÚNIOR (8ª-Campinas), RODRIGO VIEIRA MURAT (49ª-Itapeva), SERGIO
ARAÚJO GOMES (6ª–Bragança Paulista), WALTER ARIETTE DOS SANTOS (9ª- Rio-Claro),
representantes da Grande São Paulo, Doutores
DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO (Coordenador do Fórum João Mendes), FÁTIMA
CRISTINA RUPPERT MAZZO (2ª-São Bernardo do Campo), e dos Fóruns da Capital, AMABLE LOPEZ SOTO (Foro Regional de Itaquera),
LUIZ AUGUSTO SAN JUAN FRANÇA (Seção
de Direito Criminal) e RENATO DELBIANCO
(Penha de França), em reunião realizada na sede
social, em vinte e oito e vinte e nove de novembro do ano de dois mil e oito, com os integrantes da Diretoria Executiva da APAMAGIS,
HENRIQUE NELSON CALANDRA (Presidente), PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI (1º Vice-Presidente), ROQUE ANTONIO
MESQUITA DE OLIVEIRA (2º Vice-Presidente), FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI
(Diretor-Secretário) e ANA PAULA S. DE Q.
BANDEIRA LINS (Diretora-Adjunta Secretária),
IRINEU JORGE FAVA (Diretor Financeiro); ANTÔNIO RAPHAEL SILVA SALVADOR (Diretor
Cultural), do Conselho Consultivo, Orientador
e Fiscal, os Doutores OSNI ASSIS PEREIRA e
SEBASTIÃO LUIZ AMORIN e do Departamento de Interiorização, JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI (Diretor), ANDREA RIBEIRO
BORGES (Diretora-Adjunta), LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ (Diretor-Adjunto),
MICHEL FERES (Diretor), ROSSANA TERESA
CURIONI MERGULHÃO (Diretora-Adjunta),
VICENTE BENEDITO BATTAGELLO (DiretorAdjunto), todos indicados na lista de comparecimento.
Iniciados os trabalhos, por unanimidade,
foi deliberado que se consignasse voto de con-
2 | Associação Paulista de Magistrados
gratulação ao Desembargador Dirceu de Mello
pela posse no cargo de Reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
reforço dos recursos humanos disponibilizados
aos ofícios judiciais; ampliação do número de
assistentes sociais e estagiários.
Restou deliberado, outrossim, a consignação de nota de desagravo pelos injustos ataques
experimentados pelos colegas Daniel Serpentino, da comarca de Araras e Leandro Bittencourt Cano, da comarca de Guarulhos.
8. Prosseguir com reivindicação para criação e efetiva nomeação de assistentes jurídicos
para primeiro grau.
Após, os integrantes do Encontro passaram
a apresentar as propostas que, consensualmente aprovadas, deverão ser patrocinadas pela Associação Paulista de Magistrados:
1. Reivindicar imediata instalação de Colégios Recursais em cada circunscrição, com
pagamento adequado a seus integrantes ou
compensação, conforme preferência do Juiz. A
disciplina referente à remuneração deverá ser
revista para que seja conferida a mesma contrapartida pecuniária a todos os votos , sem distinção. Outrossim, não deverá haver distribuição
de acervo da capital ou do interior, sugerindose, se necessário for, a realização de mutirão
para superação dos julgamentos represados.
2. Sem prejuízo, a Diretoria de Assuntos
Legislativos da APAMAGIS fará um estudo da
proposta para criação de cargos nos Colégios
Recursais, encaminhando-o ao Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias.
3. Prosseguimento das providências já
adotadas para reivindicar justa remuneração e
restituição de parcelas indevidamente retidas,
atentando especialmente para:
a) manutenção do pagamento de atrasados
e dias de férias indenizados, sem cumulatividade
ou solução de continuidade;
b) preservação dos adicionais por tempo
de serviço e sexta parte como vantagens passíveis de aquisição e pagamento sem limitação
do teto;
c) preservação do valor real do subsídio
mediante reajustes periódicos que observem
corretos percentuais de inflação;
d) devolução do acréscimo de 5% nos moldes das Leis Complementares 943 e 954;
e) instituição de auxílio saúde;
f) criação de verba adicional para remuneração de Magistrado responsável pelo processamento e julgamento de ações previdenciárias.
4. Reivindicar a abertura de novos concursos para Juízes Substitutos e o preenchimento
de todos os cargos vagos para Titular ou Auxiliar da capital e do interior.
5. Reiterar manifestação para que seja mantido o modelo atual de atribuições conferidas ao
Juiz Auxiliar no interior, vinculando-o, outrossim, na comarca para a qual designado.
6. Alterar a denominação do cargo de Juiz
Auxiliar fixo da comarca da capital para Juiz
Titular de uma nova Vara a ser criada em decorrência de desmembramento da Vara que ele
auxilia, preservando-se a divisão dos processos
já existente e mantido o cartório único.
7. Pugnar pela nomeação de novos funcionários para preenchimento de todos cargos
vagos por exoneração ou aposentadoria, observando-se regras homogêneas por ocasião de
sua lotação; fixação de disciplina estabelecendo
critérios para relotação de servidores; manutenção dos convênios com as Prefeituras para
9. Reclamar junto à Presidência do Tribunal
de Justiça a obrigatoriedade de designação de
Juiz Substituto ou Auxiliar quando do deferimento de férias do Titular da Vara ou remuneração por cumulação nos moldes adotados pelo
Ministério Público.
10. Solicitar efetivo cumprimento do critério de alternância entre antigüidade e merecimento na abertura de varas para promoção.
11. Prosseguir com as gestões voltadas a alterar os limites para faltas compensadas estabelecidos pela Presidência do Tribunal de Justiça.
12. Solicitar, junto à Escola Paulista da Magistratura, a implantação de cursos de mestrado
e doutorado; o incremento da vídeo-conferência e de cursos de especialização no interior e
autorização para eleição direta do Diretor do
Núcleo de Estudos pelos Magistrados da região
a que vinculado.
13. Reivindicar a criação, para primeiro
grau, de auxílio-sentença com previsão de designação automática, independente de requerimento, nos mesmos moldes do procedimento
em vigor na Instância Superior.
14. Provocar o Tribunal de Justiça para realizar gestões junto ao Poder Público voltadas
à solução dos problemas referentes ao efetivo
tratamento de crianças, adolescentes e idosos
que tenham problemas psiquiátricos e dependência química.
15. Pleitear, junto à Presidência do Tribunal
de Justiça, o retorno ao anterior patamar de R$
5.000,00 da verba referente à aquisição de livros, facultando-se sua utilização para custear
despesas de participação em eventos jurídicos.
16. Encaminhar à Presidência do Tribunal
de Justiça solicitações voltadas à construção,
ampliação ou instalação de Fóruns da capital e
interior e construção de presídios, bem como
alertar para a necessidade de implementação
de medidas de segurança mais efetivas, com especial destaque à necessidade de exclusão das
dependências destinadas ao depósito de armas
de fogo dos prédios de Fóruns e da realização
de gestões junto à Nossa Caixa/Banco do Brasil
para aumento do número de agentes de segurança.
17. Renovar pleito voltado à instituição,
pelo Tribunal de Justiça, de quadro oficial de
peritos; de alteração da tabela editada pela Defensoria Pública para orientar a remuneração
destes profissionais e de incremento do quadro
de peritos do IMESC.
18. Prosseguir com o acompanhamento da
tramitação do Projeto de Lei de Prerrogativas
dos Advogados e dos desdobramentos da tese
de nulidade das decisões proferidas pelas Câmaras Extraordinárias.
19. Promover gestões para ampliação da
representatividade dos Magistrados paulistas na
AMB, dentre elas, a remessa da lista dos não
associados para as Coordenadorias de modo a
viabilizar ações incentivando seu ingresso.
São Paulo, 29 de novembro de 2008.
Integração |
Coordenadores lutam pela defesa das
prerrogativas da Magistratura
Em São Paulo, II Encontro de Coordenadores da APAMAGIS reúne representantes de todo o Estado
| Des. Sebastião Amorim
Questões importantes e com grande
repercussão para a Magistratura, como
os critérios de reclassificação de entrâncias e a regionalização de Colégios Recursais, foram amplamente discutidas
por Juízes e Desembargadores de todas
as regiões do Estado de São Paulo durante o II Encontro de Coordenadores da
APAMAGIS, ocorrido durante os dias 28
e 29 de novembro na capital paulista.
A luta pela defesa das prerrogativas da Magistratura foi o principal
ponto de discussão dos dois dias do
Encontro. O Presidente da APAMAGIS,
Des. Henrique Nelson Calandra, abriu
o evento comentando o Programa Justiça Aberta do CNJ. “Esse Programa é
uma metralhadora estatística, é uma
ditadura que observa apenas os números e não a qualidade da produção
da Magistratura”.
Em seguida, o Presidente expressou
sua indignação aos colegas perante a
Proposta de Emenda Constitucional nº
34/2008 de autoria do Senador Álvaro Dias, que versa sobre a criação do
cargo de Juiz Supervisor para apreciar
recursos das decisões dos Magistrados
nos Juizados Especiais. “O trabalho da
Magistratura é imenso e deve ser prestigiado e não rebaixado com propostas absurdas”.
Consciente do fato da união da
Magistratura ser vital para a defesa de
suas prerrogativas, a APAMAGIS e seus
| Genilson Rodrigues Carreiro
| João Gandini
| Des. Calandra discursa ladeado pelos Vices da APAMAGIS Paulo Dimas e Roque Mesquita
e pelo Diretor-Secretário Fernando Bartoletti
| Michel Feres
| Sergio Araújo Gomes
Associados lutam de forma incessante
por projetos que possam tornar mais
eficiente a prestação jurisdicional,
objetivo bem delineado no discurso
do 1º Vice-Presidente, Des. Paulo Dimas: “Temos atuado efetivamente no
Congresso Nacional, na Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo e,
principalmente, no Tribunal de Justiça
de São Paulo”. Na ocasião, o 1º VicePresidente ainda citou três projetos
importantes da Magistratura Paulista
- o plano de cargos, carreiras e salários
de servidores; o projeto de autonomia
financeira do Judiciário e o Projeto de
criação do cargo de assistente jurídico
para os Juízes de primeiro grau.
Magistratura Paulista
vence batalha do gozo
da licença-prêmio
| Magistrados de diversas regiões apresentaram sugestões que foram
incorporadas à Carta dos Coordenadores Regionais
| Trovadores Urbanos trouxeram nostalgia aos presentes
Um dia antes do início dos trabalhos
do II Encontro de Coordenadores da APAMAGIS, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Roberto Antonio
Vallim Bellocchi, assinou uma importante
resolução: a de nº 473/2008, que regulamenta a fruição da licença-prêmio para os
Magistrados do Estado de São Paulo.
“Depois de várias representações
da APAMAGIS solicitando a conversão
em pecúnia da licença-prêmio, enfim,
o TJ/SP decidiu implantar tal direito
aos Magistrados paulistas”, informou,
na ocasião, o Des. Paulo Dimas.
| Paulo Marcos Vieira
Associação Paulista de Magistrados |
3
Coordenadores
Debates
Após a abertura dos trabalhos
pelos membros da Diretoria Executiva da APAMAGIS, os Coordenadores
Regionais pontuaram alguns temas
a serem discutidos, analisados e debatidos durante o II Encontro, tais
como: cursos de especialização no
interior do Estado; critérios de elevação das entrâncias; cumulação de
varas; representatividade da Magistratura Paulista na AMB e custeio os
gastos dos Magistrados em Congressos e Cursos.
| Presidente da APAMAGIS e Magistrados discutiram formas de aperfeiçoar o Judiciário
| André Luiz de Macedo
Segundo dia
O segundo dia de debates do II Encontro dos Coordenadores começou
com alguns pronunciamentos do Presidente da APAMAGIS, Des. Henrique
Nelson Calandra.
Na oportunidade, ele contou aos
Coordenadores presentes algumas
nuances da abertura do Seminário da Semana de Conciliação, que
ocorrera no dia anterior, 28 de novembro, no edifício sede da Fiesp,
na Avenida Paulista.
| Magistrados ouviram atentamente as
explanações da Diretoria da APAMAGIS
| Ana Paula Sampaio de Queiroz
Bandeira Lins
| Clima de descontração no jantar na Choperia A Estalagem
| Espaço para debate fortalece a união
“Alguns dos pontos que abordamos ontem, durante o Seminário
da Semana de Conciliação, foram
o papel do Juiz de Paz e a Proposta
de Emenda Constitucional do Senador Álvaro Dias, que cria a figura do
Juiz Supervisor, proposta esta que
também comentamos, na tarde de
ontem, durante os debates deste
Encontro. Colocar nossas posições
sobre tais temas na casa da Fiesp foi
bom porque, agora, somamos a força da Fiesp e Ciesp, que têm a mesma opinião nossa com relação aos
temas”.
Início dos debates
Por volta das 10h30, os Coorde-
| Andrea Ribeiro Borges
4 | Associação Paulista de Magistrados
nadores reunidos em grupo regionais
- Araçatuba, Presidente Prudente,
Bauru, Itu, Santos, Capital e Grande
São Paulo, Taubaté, Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto
– discutiram os temas apresentados
no dia anterior.
Após os debates em grupo de cir-
“Depois de várias
representações da
APAMAGIS solicitando
a conversão em pecúnia
da licença prêmio,
enfim, o TJ/SP decidiu
implantar tal direito aos
Magistrados paulistas”
Des. Paulo Dimas
cunscrição, os Coordenadores discutiram com a Diretoria Executiva acerca
dos temas mais relevantes destacados, buscando as melhores alternativas, via APAMAGIS, para resolução
dos problemas detectados durante as
reuniões dos grupos.
Em seguida, foi votada e redigida
a carta do II Encontro dos Coordenadores da APAMAGIS, que mostra
claramente a intenção de unificar a
Magistratura em torno da defesa de
suas prerrogativas.
| Osni Pereira
Magistrados apreciam
noite com trovadores
urbanos
Após os debates do primeiro dia
do II Encontro dos Coordenadores
da APAMAGIS, os Magistrados apreciaram um happy hour típico paulistano, com chopes e petiscos no
bar alemão A Estalagem, situado no
bairro de Moema.
Ainda durante o jantar e sem que os
Magistrados notassem, cinco trovadores urbanos, caracterizados com roupas
e acessórios do início do século XX se
aproximaram de uma específica mesa.
Espanto geral. Os músicos prosseguiram, cantando músicas de MPB de
todas as épocas.
Não eram viajantes do tempo e sim
artistas contratados para fazer uma homenagem especial à Juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, que comemorava
seu aniversário. Visivelmente emocionada, a Magistrada de Bauru agradeceu
aos colegas pela surpresa.
Institucional
Judiciário |
CNJ lança Semana de Conciliação
O evento, que aconteceu em São Paulo e em mais cinco capitais, ajudou a diminuir a pauta do Judiciário
A frase: “Conciliar antes que as con-
tendas se transformem em processos
e, com isso, imprimir celeridade à Justiça”, unia as autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo que estiveram reunidas na tarde do lançamento
da Semana da Conciliação promovida
pelo Conselho Nacional da Justiça, no
estádio do Pacaembu, no dia 1º de dezembro na capital paulista.
Ao abrir oficialmente a Semana Nacional da Conciliação, o Presidente do
CNJ, Min. Gilmar Mendes, disse que
“estamos vivendo um dia histórico
por esse esforço concentrado dos tribunais. É um ato que visa dar legitimidade à cidadania, um ato simbólico.
Mostra que é possível encontrar meios
e modos sem ter que ir à Justiça”.
Outras vozes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo concordaram
com o Ministro. “Hoje comemoramos
o resgate da cidadania, da dignidade
das pessoas, do reencontro delas com
a paz interna, social, econômica e política, na medida em que nós Juízes
daremos resposta definitiva aos pleitos que há tanto tempo aguardam solução”, declarou a Presidente do TRF
da 3ª Região, Desa. Marli Ferreira.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá
destacou que a junção dos tribunais
permitirá a solução de casos que há
muito tempo aguardavam uma solução. “Tenho certeza de que faremos
aqui o jogo da democracia”.
Ao final da cerimônia e com o objetivo de conjugar esforços entre o CNJ e o
Ministério da Justiça para a realização de
Cursos de Aperfeiçoamento em Técnicas
| Des. Calandra e Min. Gilmar Mendes
| Presidente Vallim Bellocchi, Ministro Gilmar Mendes e autoridades em cerimônia
| Prefeito Kassab discursa ressaltando a importância da Semana da Conciliação
“As conciliações em
mutirões são cada vez mais
aceitas e comuns no Brasil
como forma de resolver
de maneira mais rápida e
barata os processos judiciais”
Ministro Gilmar Mendes
| Des. Marli Ferreira
de Mediação e Composição de Conflitos
e de Direitos Humanos, foi firmado o termo de cooperação técnica através das
assinaturas do Ministro Gilmar Mendes e
do Secretário de Reforma do Judiciário do
Ministério da Justiça, Rogério Favreto.
A cerimônia teve ainda a participação do Presidente da APAMAGIS, Des.
Henrique Nelson Calandra; do Presidente do TJSP, Des. Roberto Antonio
Vallim Bellocchi; dos Conselheiros do
CNJ Andréa Pachá e Mairan Maia; do
Presidente do TRT-2 Região, Des. Decio
Daidone; do Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab; do Presidente da AMB,
Juiz Mozart Valadares; do Presidente
da Fiesp, Paulo Skaf; dos Deputados
Federais Celso Russomanno e Walter
Feldman e do Secretário da Justiça e da
Defesa da Cidadania do Estado de São
Paulo, Luis Antonio Guimarães Marrey.
O lançamento integrou a inauguração
simultânea do movimento em cinco capitais para iniciar a Semana promovida pelo
CNJ que incentiva a produção de acordos
em todo o país.
Balanço da Semana da
Conciliação
| Des. Heraldo de Oliveira Silva
e Juíza Valéria Lagrasta
| Milhares de pessoas foram
beneficiadas
“As conciliações em mutirões são
cada vez mais aceitas e comuns no Brasil como forma de resolver de maneira
mais rápida e barata os processos judiciais”, essa foi a análise do Presidente
do CNJ e do STF, Min. Gilmar Mendes
ao verificar os números que a Semana
da Conciliação do Conselho Nacional
da Justiça galgou.
De acordo com levantamento parcial
do CNJ, em cinco dias foram feitas 260
mil audiências e 109 mil acordos, que representaram 42% dos casos analisados.
Só em São Paulo, segundo levantamento do TJSP, foram atendidas na
Semana Nacional de Conciliação 41.797
pessoas, com 21.562 audiências realizadas e 9.001 acordos obtidos, o que representa um percentual de 41,74%. O
valor total dos acordos efetivados durante o período atingiu R$ 43,6 milhões. Do total de pessoas atendidas,
37.670 referem-se à primeira instância (em que foram realizadas 19.534
audiências e obtidos 7.642 acordos) e
302 pessoas receberam atendimento
após entrarem com recursos na segunda instância (com a realização de
298 audiências e 66 acordos). No Estádio Municipal do Pacaembu,
estiveram concentradas as ações de
conciliação que se encontram na fase
pré-processual (aquelas que ainda não
se tornaram processo). Lá foram atendias 3.825 pessoas e realizadas 1.730
audiências, com 1293 acordos, o que
representa um índice de 74,74%.
Dados de outros anos
Em 2006, 46.493 processos foram
resolvidos em 83,9 mil audiências. No
ano passado, a Semana Nacional da
Conciliação atendeu 330 mil pessoas e
realizou 174,8 mil audiências e obteve
índice de 42,42% de acordos.
Seminário FIESP e
APAMAGIS
O prédio da Fiesp, localizado no coração financeiro da cidade de São Paulo,
Av. Paulista, foi palco de painéis e palestras ministradas por autoridades sobre o
tema Conciliação e seus desdobramentos
na comunidade jurídica e na sociedade.
Na oportunidade, palestraram sobre o assunto a Presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Processual, Professora Ada Pellegrini Grinover; Presidente
do STF e do CNJ, Min.Gilmar Mendes;
Desembargadores Márcio Martins Bonilha e Kazuo Watanabe, do TJSP, ExMinistro do STF, Sydney Sanches – sendo os três últimos membros da Câmara
de Mediação e Conciliação da FIESP
(Camfiesp) -, entre outros. Na ocasião,
houve ainda a assinatura de acordos
de cooperação técnica entre o CNJ, a
Fiesp, o Serviço Social da Indústria (SESI)
e diversos tribunais.
Associação Paulista de Magistrados |
5
Carreira
Homenagem |
Colar de Mérito Judiciário
Honraria distingue personalidades do mundo jurídico
O Presidente do TJ/SP,
Desembargador Roberto
Antonio Vallim Bellocchi,
encerrou a cerimônia
afirmando que a solenidade
havia se convertido numa
Academia Brasileira de
Letras, já que alguns dos
discursos proferidos foram
“verdadeiras obras poéticas”
| Solenidade reuniu várias autoridades
O Tribunal de Justiça de São Paulo
promoveu no dia 17 de novembro a
solenidade de entrega do “Colar do
Mérito Judiciário” aos Ministros do
Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie
Northfleet e Carlos Augusto Ayres de
Freitas Britto, Presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, e ao Advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. O Desembargador Justino Magno
Araújo abriu a solenidade, falando em
nome do Tribunal de Justiça. Ele lembrou
um pouco da história do Colar e de como
é feita a escolha dos agraciados, que
acontece após uma reunião dos quatro
Desembargadores mais antigos do TJ/SP.
Na seqüência, o Desembargador citou alguns predicados dos três agraciados.
Após discurso do Des. Justino Magno
Araújo, o poeta Paulo Bomfim, Chefe do
Cerimonial do TJ/SP, agradeceu ao Presidente Vallim Bellocchi pela lembrança de
seu nome para declamar algumas palavras sobres os homenageados. Durante
seu discurso-poema, o Poeta recordou
ainda o início da idéia da criação do Colar, quando dirigia o Conselho Estadual
de Honrarias e Mérito, em 1973.
A solenidade teve seqüência com as
palavras do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, Luiz
Flávio Borges D’Urso, elogiando a conduta do Presidente Vallim Bellocchi junto aos
Advogados paulistas e cumprimentando-o
pela escolha dos homenageados. Na oportunidade, o Presidente da OAB de São
Paulo também lembrou a importância da
autonomia do Judiciário, “a fim de assistirmos à Justiça que tanto sonhamos”.
O Advogado Antonio Cláudio Mariz
| Min. Ayres Britto
de Oliveira foi o primeiro homenageado
a ter a palavra. Ele ressaltou a importância de ser homenageado por Magistrados, especialmente ao lado dos Ministros Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto.
Falando em seu nome e da Ministra
Ellen Gracie, o Ministro Carlos Ayres de
Freitas Britto cumprimentou as autoridades presentes, especialmente o Presidente do TJ/SP, Desembargador Roberto
Vallim Bellocchi e o Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral, Desembargador Marco César Müller Valente, pelo trabalho
conjunto nas últimas eleições municipais
e valiosíssima colaboração do TRE-SP.
O Presidente do TJ/SP, Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi,
encerrou a cerimônia afirmando que a
solenidade havia se convertido numa
Academia Brasileira de Letras, já que
alguns dos discursos proferidos foram
| Min. Ellen Gracie
“verdadeiras obras poéticas”.
Também
estiveram
presentes,
dentre outras autoridades, o VicePresidente do TJ/SP, Des. Munhoz
Soares; o 1º Vice-Presidente da APAMAGIS, Des. Paulo Dimas de Bellis
Mascaretti; o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Ruy Pereira Camilo; o Presidente da Seção de Direito Público do
Tribunal; Des. Antonio Carlos Viana
Santos; o Presidente da Seção de Direito Privado, Desembargador Luiz Antonio Rodrigues da Silva; o Presidente
da Seção Criminal, Des. Eduardo Pereira Santos; o Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral, Des Marco César
Müller Valente; o Secretário de Estado
da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Luiz Antonio Guimarães Marrey; o Deputado Estadual, Fernando Capez; o
Ministro Jorge Scartezzini; a Deputada
Federal Luiza Erundina; o Procurador
Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira; o Procurador Geral do
Estado de São Paulo, Marcos Fábio de
Oliveira Nusdeo; a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Des.
Marli Marques Ferreira; o Presidente do
Tribunal de Justiça Militar do Estado de
São Paulo, Coronel PM Fernando Pereira; o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel
PM Roberto Antonio Diniz.
| Mariz de Oliveira
| Paulo Bomfim
Justiça em pauta
F
rente a Frente com a Justiça discute
os principais temas de interesse da Magistratura Brasileira. Nesta seção, você
acompanha as sinopses dos melhores
programas apresentados recentemente.
TV Justiça:
Sábado, 13h00.
6 | Associação Paulista de Magistrados
Interiorização
Paulo Roberto da Silva,
Roberto Martins de Barros e
Sérgio Teixeira Alves
O Juiz e Diretor Adjunto de
Interiorização da APAMAGIS, o
Delegado Seccional, o Coronel da PM
e Comandante do Vale do Paraíba
e Litoral Norte discorreram sobre as
ações integradas entre o Judiciário, a
Polícia e o Ministério Público.
Homoafetividade e
Justiça
Mudanças no
Código Penal
Tribunal Penal
Internacional
Cláudia Thomé Toni
Alberto Silva Franco
Sylvia Steyner
A Juíza, que recentemente
lançou o livro “O Manual de
Direitos dos Homossexuais:
Legislação e Jurisprudência”,
falou sobre o tema de sua
obra, a homoafetividade e sua
repercussão para o Direito.
O Desembargador e
Presidente do IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais - comentou as
reformas na legislação penal
e seus reflexos na sociedade.
A Juíza do Tribunal Penal
Internacional falou sobre direito
penal aplicado em âmbito
internacional, em especial os
crimes praticados contra a
Humanidade.
TJ/SP |
Tribunal empossa dois Desembargadores
Cerimônia no Palácio da Justiça reuniu diversas autoridades
Antonio Dimas Cruz Carneiro e José
Jacob Valente tomaram posse como
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no dia 27
de novembro.
O Presidente do TJSP, Des. Roberto
Antonio Vallim Bellocchi, abriu a solenidade: “É um orgulho para o Tribunal
de Justiça receber esses dois ilustres
Membros do Poder Judiciário”.
Na seqüência, o Presidente convidou os Magistrados a prestarem o
compromisso de posse.
O Des. Cyro Facchini Ribeiro de
Souza discursou sobre a trajetória dos
Magistrados empossados em nome do
Tribunal de Justiça. Após ler um breve
currículo dos empossados e lembrá-los
do excesso de trabalho existente na Segunda Instância, Cyro Facchini terminou
seu breve discurso desejando que eles
tenham um grande desempenho em
suas novas atribuições.
A primeira atribuição dos empossados Desembargadores foi proferir um
discurso na ocasião. O Des. Antonio Dimas Cruz Carneiro foi o primeiro Magistrado a discursar. Na oportunidade, fez
uma retrospectiva de sua vida profissional, que foi iniciada aos 14 anos. Lembrou-se ainda da primeira vez que esteve
no fórum e começou a gostar do Direito,
mais especificamente da Magistratura,
após ter mantido contato com alguns
rio-Adjunto da Justiça e da Defesa da
Cidadania de SP; Des. Pedro Gagliardi,
Vice-Diretor da Escola Paulista da Magistratura; Dra. Márcia Regina Machado Milaré, Vice-Presidente da OAB-SP
e o Procurador de Justiça Herberto
Magalhães da Silveira Júnior, 2º VicePresidente da APMP.
Perfil dos Magistrados
| Des. Paulo Dimas ao lado dos Desembargadores José Jacob Valente (esq.)
e Antonio Dimas Cruz Carneiro
“É um orgulho para
Tribunal de Justiça
receber esses dois
ilustres Membros do
Poder Judiciário”
Juízes que o incentivaram a seguir a carreira. Finalizou o discurso, falando sobre
a sua alegria em rever na solenidade alguns amigos de infância que não via há
muito tempo.
Em seguida, foi a vez de o Desembargador José Jacob Valente proferir
seu discurso de posse. Visivelmente
emocionado, o Desembargador disse saber que não irá decidir nada sozinho, mas que as divergências que
certamente irão surgir serão positivas
no sentido de se obter um resultado
mais justo. Jacob Valente afirmou, encerrando sua fala, que para isso conta
com o apoio de todos, em especial da
família e dos amigos.
Prestigiaram a cerimônia de posse
o Des. Paulo Dimas, 1º Vice-Presidente
da APAMAGIS; Des. Munhoz Soares,
Vice-Presidente do TJSP; Des. Sebastião Luiz Amorim, Vice-Presidente da
AMB; Izaias José de Santana, Secretá-
Antonio Dimas Cruz Carneiro
Natural de Salto, Estado de São
Paulo, Antonio Dimas Cruz Carneiro
iniciou sua carreira na Magistratura no
ano de 1983. Começou a trabalhar na
11ª Circunscrição Judiciária, com sede
em Pirassununga tendo passado por
diversas comarcas, como Viradouro,
Capão Bonito e Poá, até ser promovido a Juiz de Direito de Entrância Especial em 1994, assumindo a 2ª Vara
Cível do Foro Regional de Pinheiros.
José Jacob Valente
Nascido na capital paulista, José Jacob
Valente começou sua carreira na Magistratura como Juiz substituto nomeado
para a 44ª Circunscrição Judiciária, com
sede em Guarulhos, no ano de 1985.
Passou, entre outras, pelas comarcas de
Bilac, São Sebastião e Santo André, até
chegar a Juiz de Direito de Entrância Especial, promovido para a 17ª Vara Criminal Central de São Paulo, em 1995.
CNJ |
Encontro Regional do Judiciário
O evento congregou dirigentes das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho
O Encontro Regional do Judiciário de
São Paulo, realizado no dia seis de novembro na capital, reuniu lideranças
do Judiciário que debateram formas de
modernizar a Justiça. A reunião, realizada na sede do TJ/SP, faz parte do movimento desencadeado pelo CNJ para
promover a integração do Judiciário,
iniciado em Brasília em agosto.
Depois de um dia inteiro de trocas
de experiências entre os Tribunais, os
dirigentes das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e do Trabalho, elaboraram
uma carta com propostas e reivindicações visando melhorias na prestação
jurisdicional.
O documento será incorporado na
consolidação de todas as sugestões
dos Tribunais, colhidas nos encontros
promovidos pelo CNJ em todo o país,
e as informações serão divulgadas no
Encontro Nacional de Brasília, marcado
para o dia 16 de fevereiro de 2009.
Participaram do Encontro de São
| Des. Calandra participa de Encontro do CNJ realizado no TJ/SP
Paulo o Vice-Presidente representando
o Presidente do TJ-SP, Antonio Carlos
Munhoz Soares; o Presidente do TRT
da 2ª Região, Decio Sebastião Daidone; a Presidente do TRF da 3ª Região,
Marli Marques Ferreira; o CorregedorGeral da Justiça do TJ/SP, Ruy Pereira
Camilo; o representante do Presidente do TRE-SP, José Joaquim dos Santos; o Presidente do TJM-SP, Fernando
Pereira; o Presidente da APAMAGIS,
Henrique Nelson Calandra; o Juiz
Auditor da 2ª Auditoria da 2ª CJM,
Frederico Magno de Melo Veras; a
Presidente da AMATRA-SP, Sonia Maria Lacerda; a Presidente da AMATRA
da 15ª Região, Ana Paula Pellegrina
Lockmann; o Presidente da AJUFESP,
Ricardo de Castro Nascimento; o
Vice-Presidente da AJUFE, Nino Oli-
veira Toldo; o Coordenador do GADE
da Conde Sarzedas do TJ/SP, Renato
Sandreschi Sartorelli; o Juiz Assessor
da Presidência do TJ/SP para assuntos de TI, Claudio Augusto Pedrassi;
a Juíza Assessora da Presidência do
TJ/SP, Ana Amazonas Barroso Carrieri; a Juíza Auxiliar da Presidência do
TRF 3º Região, Leila Paiva Morrison;
o Juiz Auxiliar da Presidência do TRF
3º Região, Paulo Sérgio Domingues;
o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
do TJ/SP, José Antonio de Paula Santos
Neto; o Juiz Corregedor Permanente
da Justiça Militar de SP, Luiz Alberto
Mouro Cavalcante; o Juiz Auxiliar da
Corregedoria Nacional de Justiça do
CNJ, Ricardo Cunha Chimenti; a Juíza
Auxiliar da Presidência do CNJ, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e
Silva; e os Conselheiros do CNJ, Andréa Maciel Pachá, Rui Stoco, Mairan
Maia Júnior, Felipe Locke Cavalcanti e
Marcelo Nobre.
Associação Paulista de Magistrados |
7
Interiorização
Guarujá |
Encontro Regional do Litoral Sul
reúne associados
O evento foi marcado por debates acerca da Associação e da Magistratura
U
ma das mais belas praias do Brasil,
um Hotel excepcional, tempo firme e
ensolarado e muita participação no
que diz respeito a buscas de alternativas para a integração entre os Magistrados de diversas regiões do Estado
de São Paulo. Esses foram os componentes do Encontro Regional do Litoral Sul, realizado no Guarujá, entre os
dias sete e nove de novembro.
O Encontro do Guarujá marcou
o encerramento do ciclo de eventos
regionais da APAMAGIS no ano de
2008.
Os Magistrados tiveram intensa
atividade institucional, com diversas
reuniões, debates e troca de informações sobre os aspectos regionais da
aplicação da Justiça.
Os Magistrados e familiares foram
recebidos pela equipe da APAMAGIS,
acomodados em seus aposentos e, na
primeira noite, convidados a desfrutar
de um jantar especial, no charmoso
restaurante Tahiti, localizado defronte
à Praia de Pitangueiras.
Debates do Encontro
Regional do Litoral Sul
Na verdade, os debates sobre a
Justiça se iniciaram já no restaurante
Tahiti, com os tradicionais bate-papos informais e que foram intensificados na reunião de trabalho realizada na manhã do sábado dia oito de
novembro.
Na oportunidade, o Presidente
Calandra abriu a reunião descrevendo a atuação da APAMAGIS Congresso Nacional. “Estivemos - Presidentes
das Associações Regionais e o Presidente da AMB - reunidos em Brasília
(DF) com o Ministro Gilmar Mendes,
Presidente do STF, para tratar a questão dos subsídios para a Magistratura”, informou.
O Desembargador Henrique Calandra lembrou que na mesma data,
ou seja, no dia quatro de novembro,
a comitiva de Magistrados em Brasília, com apoio de alguns Legisladores,
conseguiu inserir na pauta um pedido
de urgência para a tramitação do Projeto de Lei de reajuste dos subsídios
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que, se aprovado, terá reflexos
em toda a Carreira .
Após o discurso do Presidente,
o Desembargador Paulo Dimas de
Bellis Mascaretti, 1º Vice-Presidente
da APAMAGIS, relatou aos colegas
alguns trabalhos realizados no campo associativo.
8 | Associação Paulista de Magistrados
| Diretoria expõe atuação da APAMAGIS e fomenta o debate institucional
Compuseram a
mesa do Encontro
do Guarujá três
ex-Presidentes da
APAMAGIS, os
Desembargadores
Viana Santos, Sergio
Rezende e Sebastião
Amorim
Um projeto acentuado pelo Desembargador foi a interiorização. De
acordo com o 1º Vice-Presidente, as
visitas e os encontros que a Entidade está realizando em comarcas do
interior e litoral de São Paulo estão
ajudando a conhecer os problemas
locais experimentados pelos Magistrados para o desenvolvimento
da atividade jurisdicional. A análise
auxilia nas soluções das questões
apontadas.
Se de um lado a interiorização traz
conhecimento por parte da Diretoria, de outro surge importante liame
com os Magistrados do interior, que
descobrem algumas atividades empreendidas pela APAMAGIS e que sequer
supunham existir.
Processos no Segundo
Grau
Como vencer o imenso acervo de
processos em tramitação em Segunda
Instância?
A questão, aventada durante o Encontro, foi debatida com todos os Magistrados: Juízes e Desembargadores.
O Des. Paulo Dimas lembrou que
há estudos sugerindo a criação de
mais 130 Desembargadores no quadro do TJ/SP.
Intervenção importante foi a do
Presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP e ex-Presidente da
APAMAGIS, Des. Antonio Carlos Viana
Santos. Na oportunidade, o Desembargador garantiu que o atual projeto
prevê a inserção de 130 Desembargadores e acrescentou que no relatório
encaminhado ao Tribunal de Justiça
São Paulo ainda está sendo estudada
a formação de novas câmaras.
Outro ex-Presidente da APAMAGIS,
o Desembargador Sérgio Rezende,
lembrou da importância da coesão
da Magistratura - tanto em primeiro
quanto em segundo grau - para enfrentar os obstáculos e as ameaças às
prerrogativas funcionais.
Os desafios em
Primeiro Grau
Relembrando algumas lutas históricas da APAMAGIS, o 2º Vice-Presidente, Des. Roque Mesquita, disse que
a Associação não abandonou algumas
bandeiras antigas levantadas pelos Juízes de primeiro grau: “Nós já estamos
há tempos na vida associativa da APAMAGIS. Na época em que atuávamos
no primeiro grau, não fomos eleitos.
Agora, que ascendemos na carreira e
estamos à frente da Associação, não
vamos esquecer as reivindicações do
primeiro grau só porque atuamos no
segundo grau”.
Tema intrinsecamente ligado à
luta do Primeiro Grau foi amplamente
abordado na reunião: os critérios de
elevação de entrâncias. Sobre o caso,
o Desembargador Carlos Teixeira Leite
Filho, Presidente do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da APAMAGIS,
apresentou algumas nuances captadas
pela comissão que estuda o tema e da
qual o Desembargador é integrante.
mais força
representativa na AMB
A reunião do Encontro Regional
do Litoral Sul no Guarujá foi encerrada com um pedido especial do VicePresidente de Interiorização da AMB
e Conselheiro da APAMAGIS, Des.
Sebastião Luiz Amorim. “Precisamos
ter mais força na Associação Brasileira
dos Magistrados. Na APAMAGIS temos 3.000 associados, ao passo que
os Magistrados que integram a AMB
são apenas 600, isso diminui o nosso
poder de reivindicação junto à entidade”, pontuou.
Após as palavras do Vice-Presidente
da AMB e de algumas considerações
de Magistrados presentes a reunião,
os Magistrados Fernando Bartoletti e
Valdir Ricardo L. P. Marinho, responsáveis pela organização do evento, finalizaram a reunião e convidaram os
Magistrados para um almoço especial,
a tradicional feijoada servida pelo Hotel Casa Grande.
Mesa da APAMAGIS
A mesa da reunião do Encontro
Regional do Litoral Sul no Guarujá foi composta pelo Presidente da
APAMAGIS, Des. Nelson Calandra,
pelo 1° Vice-Presidente, Des. Paulo
| Magistrados de várias regiões participaram do
Encontro
Dimas, pelo 2º Vice-Presidente, Des.
Roque Mesquita, pelo Diretor-Secretário, Juiz Fernando Bartoletti, pelo
os Ex-Presidentes da APAMAGIS, Des.
Sebastião Luiz Amorim, Des. Antonio Carlos Viana Santos, Des. Sérgio
Rezende, pelos Conselheiros da APAMAGIS, Des. Carlos Teixeira Leite Filho
e Zélia Maria Antunes Alves; e pelos
Juízes, João Agnaldo Donizeti Gandini, Diretor de Interiorização da APAMAGIS e Valdir Ricardo L. P. Marinho,
Diretor-Adjunto do Departamento de
Assuntos Legislativos.
| Houve tempo para congraçamento e confraternização entre os
presentes com a Prefeita e Vice eleitas do Guarujá
Jantar dançante e Show
de Mágicos
O segundo dia do Encontro Regional do Litoral Sul no Guarujá foi encerrado com um jantar dançante e um
show surpresa no restaurante do Iate
Clube de Santos.
Muitos Magistrados saíram do Casa
Grande Hotel rumo ao Iate Clube com
expectativas e curiosidade sobre o tão
comentado show surpresa. Depois
que todos estavam bem acomodados
no recinto, os Magistrados, enfim,
descobriram a surpresa. Quatro mágicos foram contratados para animar os
participantes do encontro.
Entre uma mágica e outra, muitos Magistrados foram voluntários do quarteto.
Depois da diversão, os Magistrados
degustaram pratos servidos pelo restaurante do Iate Clube do Guarujá e
depois partiram para o salão de dança
para uma agradável noite.
Próximo Encontro
Muitos Magistrados e familiares
deixaram o Guarujá, na tarde do dia
| Magistrados aproveitaram a oportunidade
para reforçar laços de amizade
nove de novembro. Entre os presentes, uma certeza: o evento superou
as expectativas. “Deu tudo certo, o
clima estava perfeito, a organização
estava ótima e as atrações e os jantares também”, disse Haydee Aparecida Mariz De Oliveira, Coordenadora
do Departamento de Pensionistas da
APAMAGIS.
A Diretoria da APAMAGIS já planeja
calendário de encontros regionais do
próximo ano, que se iniciará com o
Encontro Regional em Campinas, entre os dias 13 e 15 de fevereiro.
Novidade
APAMAGIS inaugura Diretoria de Golfe no Encontro
Para completar o evento que foi
incrível, segundo relatos de alguns
Magistrados, a APAMAGIS aproveitou a oportunidade para inaugurar
a mais recente Diretoria da Associação, a Diretoria de Golfe, que
está sob o comando do exímio jogador desta modalidade esportiva,
Desembargador Itamar Gaino.
A cerimônia de inauguração da
Diretoria, nada convencional, porém focada em seus intuitos, foi
realizada no Guarujá Golf Clube.
Na oportunidade, o Diretor Itamar Gaino, ao lado do DiretorPresidente do Guarujá Golf Clube, Miguel Ricardo Gatti Calmon
Nogueira da Gama, explicou aos
colegas algumas propostas da
nova Diretoria.
|Des. Itamar Gaino mostra
peculiaridades do esporte
| Diretoria apóia práticas saudáveis e introduz nova modalidade esportiva para os associados: o Golfe
Em breve entrevista sobre o tema,
Itamar Gaino informou algumas ações
da Diretoria que já foram tomadas para
inserir o Associado da APAMAGIS no
esporte. “Assim que eu recebi a incumbência de ser Diretor, fiz um convênio
em nome da Associação na Federação
Paulista de Golfe”, afirmou. De acordo
com os termos do convênio, é possível
ao Associado interessado fazer duas aulas experimentais de graça no campo da
Federação, que fica situado próximo ao
Aeroporto de Congonhas.
Àqueles que precisarem de mais algumas aulas, o Des. Itamar Gaino já se
adiantou e firmou um excelente convê-
nio com preço convidativo.
Para essas aulas iniciais, o equipamento será fornecido pela Federação
Paulista de Golfe. O Desembargador
garantiu que nas demais aulas fora do
pacote especial da APAMAGIS, os esportistas também poderão gozar do
equipamento da Federação.
Outra importante dica que o Diretor registrou para seus futuros pupilos na arte deste esporte foi que, se
o esportista quiser, de fato, comprar
um equipamento de golfe, ele deve
procurar por um que seja usado, pois
eles são mais baratos e também são de
excelente qualidade. Assim, como para
cortar custos no dia-a-dia do esporte, ele indica que os esportistas se
filiem a algum Clube de Golfe.
Em caso de dúvida, o Magistrado
associado pode entrar em contato
pelo telefone (11) 5539-2877. “Eu
terei um grande prazer em ajudar,
porque fui ajudado por um colega
que me iniciou no esporte”, afirmou. O Desembargador encerrou
a entrevista deixando um recado:
“Eu acharia muito interessante que
os colegas fossem às aulas experimentais. Afinal, esse esporte parece
ser muito distante, entretanto, ele
reserva algumas boas surpresas.”
Associação Paulista de Magistrados |
9
Interiorização
Encontro |
Capital e Interior unidos
A associação fortalece a Magistratura Bandeirante com visitas a São José dos Campos, Bauru e Avaré
D
esde o início da atual gestão, a
APAMAGIS busca se aproximar de todas
as comarcas do Estado de São Paulo.
A proposta é promover o engajamento dos Magistrados e com isso fomentar o debate institucional, importante mecanismo de aperfeiçoamento
do Judiciário paulista.
Diante desse quadro, a APAMAGIS
prossegue com o planejamento traçado pela atual Diretoria de percorrer
todas as regiões de São Paulo.
Entre o final de outubro e início
de novembro, membros da Diretoria
Executiva estiveram em três importantes circunscrições (São José dos
Campos, Bauru e Avaré) para colher
elementos para o fortalecimento da
Magistratura.
Confira matéria com os principais
pontos dessas visitas.
São José dos Campos
A Diretoria da APAMAGIS, no dia
23 de outubro, esteve em São José
dos Campos para se encontrar com
os Magistrados da região. A reunião
foi realizada no Fórum Estadual
Des. Joaquim Cândido de Azevedo
Marques.
A visita iniciou-se com a explanação
dos representantes da APAMAGIS, o
Presidente, Des. Henrique Nelson Calandra, o 1º Vice-Presidente, Des. Paulo
Dimas, o 2º Vice-Presidente, Des. Roque Mesquita, o Diretor-Secretário, Juiz
Fernando Bartoletti e o Vice-Presidente
da AMB e Conselheiro da APAMAGIS,
Des. Sebastião Amorim, sobre as ações
empregadas pela atual Diretoria no
campo associativo e político.
O Presidente da APAMAGIS citou,
durante o encontro, a dificuldade
de tornar lei uma série de projetos
encaminhados para a Assembléia Legislativa do Estado São Paulo e para
o Congresso Nacional pela APAMAGIS: “Na nossa luta com as lideranças para conseguir uma emenda que
| Presidente Calandra discorre sobre os projetos da APAMAGIS em favor da Magistratura
Segundo o coordenador
da APAMAGIS (São
José dos Campos), Juiz
Carlos Gutemberg de
Santis Cunha, a cidade
revela paradoxo: ser
um pólo tecnológico
- o berço da Embraer
e de importantes
centros de ensino e
pesquisas que geram
tecnologia - e ter um
Judiciário desprovido de
informatização.
| Magistrados de todo Vale do Paraíba participaram do encontro
melhorasse a dotação orçamentária
para o Poder Judiciário, tivemos que
pernoitar na Assembléia. Eu e o Paulo Dimas comemos até bolo de aniversário de Deputado às três horas
da madrugada”.
Na seqüência, o Desembargador
Paulo Dimas elencou aos colegas algumas lutas da APAMAGIS para melhorias nas comarcas do interior de
São Paulo. “Brigamos, por exemplo,
para acertar a questão do serviço de
apoio às varas de infância e de execuções criminais no interior. Desde o
começo do ano, nos reunimos três
vezes com o Secretário de Administração Penitenciária e com o Secretário de Justiça, estivemos também
algumas vezes no Tribunal levantando essa questão. Depois de toda
essa negociação, conseguimos que
o Tribunal pleiteasse uma suplementação, com apoio do Secretário Luiz
Antônio Marrey, para contratar 80
escreventes.”, comentou o 1º VicePresidente da APAMAGIS.
O Desembargador Roque Mesquita
e o Juiz Fernando Bartoletti ainda explicaram aos Juízes locais mais algumas
ações empreendidas pela APAMAGIS.
AMB
| Desembargador Roque mostra a importância da coesão do Judiciário
10 | Associação Paulista de Magistrados
Com a presença do Desembargador
Sebastião Amorim, Vice-Presidente da
AMB, além das notícias da Associação
Paulista dos Magistrados, os Juízes da
região também puderam conhecer algumas nuances da atual política da Associação dos Magistrados Brasileiros.
DESAFIOS
Durante a visita, a Diretoria da APAMAGIS também tomou conhecimento
informalmente de algumas dificuldades enfrentadas pelos Magistrados da
região, em especial, pelos Juízes de
São José dos Campos.
Uma das principais reivindicações
local é a total informatização dos Fóruns da cidade. Segundo o coordenador da APAMAGIS, Juiz Carlos Gutemberg de Santis Cunha, a cidade revela
paradoxo: ser um pólo tecnológico
- o berço da Embraer e de importantes centros de ensino e pesquisas que
geram tecnologia - e ter um Judiciário
desprovido de informatização.
Outro grave problema enfrentado pelos Juízes do município é
a paralisação das obras do Fórum
Central, que uniria os atuais fóruns
de São José dos Campos em um só.
Conforme relato do Diretor do Fórum Estadual Des. Joaquim Cândido
de Azevedo Marques, Juiz José Loureiro Sobrinho, a obra sofreu problemas com licitações e está atualmente parada.
ram que o principal entrave a ser resolvido na comarca é a construção de
um novo Fórum. Os Juízes de outras
comarcas da região, como Garça e
Pederneiras, disseram que gostariam
que o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo alterasse a classificação das
comarcas como de entrância inicial.
Fórum de Avaré
| A autonomia financeira é essencial para o Judiciário, ressalta o
Des. Paulo Dimas em Bauru
| Diretoria da APAMAGIS presta contas de suas ações aos Magistrados de Bauru
Os Juízes do Fórum de Bauru
citaram que o principal
entrave a ser resolvido na
comarca é a construção de
um novo Fórum. Os Juízes de
outras comarcas da região,
como Garça e Pederneiras,
disseram que gostariam
que o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo
revisse as considerações que
sentenciaram suas comarcas
como de entrância inicial.
Bauru e região
Na dia 31 de outubro, a Diretoria da
APAMAGIS, representada na ocasião
pelo 1º Vice-Presidente, Des. Paulo Dimas, pelo 2º Vice-Presidente, Des. Roque Mesquita e pelo Diretor-Secretário,
Juiz Fernando Bartoletti, reuniu-se com
os Magistrados da Circunscrição de
Bauru e região.
“Queremos, aqui, nos colocar à disposição dos colegas e explicar a vocês
quais são as ações que a APAMAGIS
está empregando no campo associativo
e político”, afirmou o Desembargador
Paulo Dimas.
Na reunião, o 1º Vice-Presidente relatou aos presentes o que a APAMAGIS
tem realizado para defender as prerrogativas da Magistratura no âmbito estadual e federal. Também aproveitou a
oportunidade para narrar aos Juízes da
região a batalha que a Associação Paulista dos Magistrados e a Frente Parla-
mentar pela Autonomia do Judiciário
vêm travando com o Governo do Estado de São Paulo para que o Judiciário
Paulista consiga gerenciar as verbas decorrentes das custas judiciais.
“Inclusive, na tarde de hoje, em Sorocaba, o Presidente Henrique Nelson
Calandra esteve reunido com alguns
Deputados da Frente Parlamentar pela
Autonomia do Judiciário para definir
novas diretrizes para esta luta”, informou o Des. Paulo Dimas.
O 2º Vice-Presidente da APAMAGIS,
Des. Roque Mesquita, também traçou
algumas considerações sobre a atuação da associação e de seus Diretores.
“Sempre defendemos a valorização da
primeira instância, não é porque envelhecemos e ascendemos ao cargo de
Desembargadores que esquecemos as
lutas históricas dos Juízes paulistas”.
Os Juízes do Fórum de Bauru cita-
| Juiz Fabio de Souza
Pimenta
No dia 14 de novembro, a Diretoria
Executiva da APAMAGIS visitou mais
uma circunscrição do Interior de São
Paulo. Situada a 264 km da capital do
Estado a cidade de Avaré foi palco de
mais um encontro entre os Magistrados
do interior e a cúpula da Associação
Paulista de Magistrados, representada,
à ocasião, pelo Presidente, Des. Nelson
Calandra; pelo 1º Vice-Presidente, Des.
Paulo Dimas; pelo 2º Vice-Presidente,
Des. Roque Mesquita e pelo Des. Sebastião Luiz Amorim, Vice-Presidente
da AMB e Conselheiro da APAMAGIS.
Durante a reunião, que foi realizada
no salão do Júri do Fórum de Avaré, a
Diretoria Executiva da APAMAGIS realizou uma prestação de serviço, anunciando os atuais feitos da Associação e
os planos para o futuro da instituição,
assim como as lutas diárias que emprega para defender as prerrogativas
da Magistratura Bandeirante.
O Presidente da APAMAGIS iniciou a
reunião relatando a atuação política em
Brasília. “Estamos trabalhando em vários projetos de interesse da Magistratura no Congresso Nacional, um deles
defende a paridade irrestrita dos subsídios dos Magistrados aposentados”.
Outro projeto de extrema importân-
Segundo o Diretor do
Fórum e Coordenador da
APAMAGIS na região, Juiz
Fabio de Souza Pimenta,
uma das principais questões a
serem resolvidas na cidade de
Avaré é a reforma do Fórum.
cia ao Judiciário brasileiro, citado pelo
Desembargador Nelson Calandra, foi a
PEC que aumenta o número de vagas
da Justiça Estadual no CNJ.
O Vice-Presidente da AMB e Conselheiro da Associação Paulista de
Magistrados, Des. Sebastião Amorim,
ainda contou aos presentes sobre sua
posição diante de algumas ações empregadas pela atual Diretoria da AMB
no campo associativo e político.
Problemas locais
Na ocasião, os Juízes de Avaré e região
também relataram à Diretoria da APAMAGIS problemas enfrentados pelo Judiciário local. Segundo o Diretor do Fórum e
Coordenador da APAMAGIS na região,
Juiz Fabio de Souza Pimenta, uma das
principais questões a serem resolvidas na
cidade de Avaré é a reforma do Fórum. De
acordo com ele, apesar do projeto do Fórum ter sido inovador e amplamente elogiado à época em que foi inaugurado, ele
precisa urgentemente de uma reforma e
a construção de um anexo.
Os Magistrados de Avaré ressaltam
a necessidade da implantação de uma
Vara de Execução Criminal, competência
que está sendo acumulada pelo Juiz da
Vara Criminal em razão com a implantação de presídios no município.
| Des. Paulo Dimas fala da interiorização da APAMAGIS
| Des. Sebastião Amorim
| Dezenas de Magistrados prestigiaram o evento
Associação Paulista de Magistrados |
11
Aconteceu
Aniversário |
EPM comemora 20 anos
A data foi festejada com lançamento de carimbo comemorativo e selo personalizado
O
edifício
número 1483
da rua da Consolação, atual
casa da Escola Paulista da
Magistratura
(EPM),
recebeu, na noite do dia 17 de novembro, autoridades dos três Poderes
que presenciaram a solenidade em
comemoração aos 20 anos da instituição e do lançamento de carimbo
e selo personalizado das bodas de
porcelana da EPM.
Instituída pela Resolução nº 24/88
do Tribunal da Justiça, a Escola Paulista da Magistratura foi criada em
1988 para organizar cursos de preparação à carreira de Juiz, de iniciação funcional para novos Magistrados, de extensão e atualização, de
seminários e outras atividades destinadas ao aprimoramento do corpo
do Judiciário Paulista.
“Nossa principal preocupação era
estruturar a Escola, pois começamos
do zero. Meu sonho era fazer da Escola um Instituto Rio Branco da Magistratura” afirmou seu primeiro Diretor,
o Des. José Alberto Weiss de Andrade,
em depoimento para o site da EPM.
Vinte anos após essa empreitada, muitas personalidades que participaram
dessa trajetória vitoriosa da Escola
Paulista da Magistratura comemoram
seus feitos na solenidade realizada no
prédio da Instituição na noite do dia
17 de novembro.
Coube ao Vice-Presidente do TJ/SP,
Des. Antonio Carlos Munhoz Soares,
abrir a solenidade: “Declaro aberta a
cerimônia comemorativa do vigési-
mo aniversário
da Escola Paulista da Magistratura,
consubstanciando
o lançamento
do carimbo comemorativo da
EPM pelo Ministério das Comunicações e apresentação do selo postal
personalizado”.
Em seguida, o selo postal personalizado e o carimbo comemorativo
dos 20 anos da EPM foram lançados.
Na seqüência, o Diretor Regional
dos Correios, José Furian Filho explicou aos presentes algumas particularidades do selo e do carimbo. “As
duas peças são uma singela forma
“Nossa principal
preocupação era
estruturar a Escola, pois
começamos do zero. Meu
sonho era fazer da Escola
um Instituto Rio Branco
da Magistratura”
Des. José Alberto Weiss de Andrade
de reconhecer na instituição o relevante serviço prestado à sociedade.
O Poder Judiciário do Estado de São
Paulo, ao criar a Escola Paulista da
Magistratura, em 1988, deu elevada
importância à formação e ao aprimoramento de seus Magistrados”.
Formação que foi sendo aprimorada ao longo desses 20 anos pela EPM
como relatou o seu Diretor, Des. Antonio Rulli Junior: “Nós oferecemos aos
alunos conhecimentos especializados
| Solenidade abordou a importância da EPM para o aperfeiçoamento da Magistratura
12 | Associação Paulista de Magistrados
| Min. Lewandowski, Secretário Marrey, Des. Munhoz Soares e Des. Rulli Jr.
e nos voltamos para as permanentes
alterações legislativas e as orientações
de jurisprudência e doutrina. Com
isso, propicia-se reflexão e debates de
temas cada vez mais importantes e
atuais do Direito”.
Na oportunidade, o Diretor da Escola Paulista da Magistratura aproveitou para fazer uma retrospectiva de
alguns acontecimentos históricos da
Instituição, como o surgimento da Escola, em 1988, as mudanças no âmbito educacional, com a Emenda 45 de
2004 e da atual criação de cursos por videoconferência.
Estes e alguns outros feitos da Escola Paulista da Magistratura e a rede
de amizades construídas a partir da
Instituição também foram lembrados
no discurso do Vice-Diretor da EPM,
Des. Pedro Luiz Ricardo Gagliardi.
Ao final da cerimônia, as autoridades acompanharam o descerramento
da placa comemorativa dos 20 anos
da Escola Paulista da Magistratura,
que já foi dirigida por dez Magistrados: José Alberto Weiss de Andrade, Nereu César de Moraes, Yussef
Said Cahali, Sérgio Augusto Nigro
Conceição, Márcio Martins Bonilha,
Antonio Cezar Peluso, Hélio Quaglia
Barbosa, Carlos Augusto Guimarães
e Souza Júnior, Marcus Vinicius dos
Santos Andrade e, atualmente, Antonio Rulli Junior.
Participaram ainda da solenidade
o o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski do STF; o Ministro Massami
Uyeda do STJ; o Ministro Sidnei Beneti do STJ; o o Des. Paulo Dimas de
Bellis Mascaretti, 1º Vice-Presidente
da APAMAGIS; o Des. Sebastião Luiz
Amorim, Vice-Presidente da AMB;
o Secretário de Estado da Justiça e
| Ronaldo Camargo Scheibe e Des. Rulli Jr.
| Convidados prestigiaram o evento
| Nora Hachman e Des. Rulli Jr.
| José Cechin
| Luiz Antônio Guimarães Marrey e
José Furian Filho
da Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Guimarães Marrey; o Coronel da
PM e Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Fernando Pereira; o Des.
Eduardo Pereira Santos, Presidente
da Seção de Direito Criminal do TJSP; o Des. Antonio Carlos Viana Santos, Presidente da Seção de Direito
Público do TJ-SP; o Des. Walter de
Almeida Guilherme, Vice-Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo; o Diretor-Secretário da
APAMAGIS, Juiz Fernando Figueiredo Bartoletti; o Secretário da EPM
e Diretor de Informática da APAMAGIS, Juiz Edison Aparecido Brandão;
o Deputado Federal Arnaldo Faria
de Sá; José Cechin, Superintendente
| Des. Pedro Gagliardi, Min. Sidnei
Beneti e Min. Lewandowski
Executivo do Instituto de Estudos de
Saúde Suplementar; a Desa. Federal
Consuelo Yoshida, Diretora Acadêmica da Escola da Magistratura da
Justiça Federal; o Des. Milton Augusto de Brito Nobre, Diretor da Escola
da Magistratura do Estado do Pará;
o Embaixador Jaime Stiglich, Cônsul
Geral do Peru no Estado de São Paulo; o Dr. Carlos José Teixeira Toledo,
Procurador do Estado de São Paulo
e Chefe da Procuradoria Geral; o Defensor Público David Eduardo Filho;
o Des. Luiz Aparecido Gadotti, Diretor Geral da Escola da Magistratura
do Estado de Tocantins, e vários outros Membros de renome da Magistratura Paulista.
| Várias autoridades estiveram presentes
| Dep. Arnaldo Faria de Sá, Des. Viana Santos, Des. Rulli Jr. e Min. Massami Uyeda
Associação Paulista de Magistrados |
13
Esporte e Lazer
Tênis |
Torneio de Campos do Jordão
Leandro Jorge
Bittencourt Cano
Diretor do Departamento de Tênis Masculino
Foi realizado nos dias 15 e 16 de
novembro o mais charmoso torneio de
tênis patrocinado pela APAMAGIS, o de
Campos do Jordão. Tivemos uma participação expressiva de trinta atletas participando da Competição de Duplas, a
qual foi dividida em MASCULINO A,
B e FEMININO. Do ponto de vista técnico, tivemos jogos disputadíssimos,
imperando o equilíbrio, a amizade e a
vontade de vencer dos competidores.
Resultados
Categoria “A” Masculino
Campeões
Waldir Sebastião de Nuevo Campos
Júnior e Ricardo Teixeira de Andrade.
Vice-campeões
Cleônio Aguiar Andrade Filho e João
Carlos Saletti.
Categoria “B” Masculino
Campeões
Pedro Ivo de Arruda Campos e Carlos
Augusto de Santi Ribeiro.
Vice-campeões
Thiago Augusto Lima Barbosa e João
Câmara (Sogro do Cleônio).
Categoria Feminina
Campeãs
Marília Scala Strenger e Fernanda Alves.
Vice-campeãs
Maria Silvia Gomes Sterman e Ana Luiza Vila Nova.
Todos os chalés da colônia foram
ocupados. Mais de sessenta pessoas
se instalaram no local, o qual, diga-se
de passagem, está cada vez mais lindo
e estruturado. Tivemos outros colegas
que ficaram em hotéis da região. Entre Juízes e familiares, naquele final de
semana, a estimativa foi de aproximadamente cem pessoas.
Outro ponto especial foi a confraternização. O almoço foi elogiado por todos.
14 | Associação Paulista de Magistrados
Não poderia deixar de
agradecer a três colegas em
especial, mais especificamente
o Luiz Alberto Moro
Cavalcante, o Henrique Nelson
Calandra e o Paulo Dimas de
Bellis Mascaretti, pessoas que
confiaram em meu trabalho à
frente desta pasta.
Durante a premiação, confesso que fiquei
emocionado com o Afonso Celso de Andrade Marques fornecendo os detalhes
de como começou o sonho da compra
do terreno e a construção propriamente
dita da colônia. Foi um trabalho árduo
das diretorias anteriores, cujo resultado
estamos usufruindo atualmente.
Representando a Presidência da associação estava presente o colega Irineu
Jorge Fava. Também abrilhantaram a premiação os colegas Ary Francisco Negrão
e Paulo Roberto da Silva, Diretores da
colônia, que prometeram estudos sobre
alguns melhoramentos, citando, inclusive, a construção de uma outra quadra de
tênis e a reforma da já existente.
Pois bem, estamos encerrando mais
um ano do calendário do tênis na APAMAGIS. Só falta o campeonato brasileiro. Agradeço a todos os colegas e fa-
miliares que participaram dos eventos.
Peço desculpas por qualquer inconveniente. É muito difícil agradar a todos.
Estamos abertos a críticas e sugestões. Não poderia deixar de agradecer
a três colegas em especial, mais especificamente o Luiz Alberto Moro Cavalcante, o Henrique Nelson Calandra
e o Paulo Dimas de Bellis Mascaretti,
pessoas que confiaram em meu trabalho à frente desta pasta, e sempre
me apoiaram no que foi preciso para
a consecução dos eventos. Por derradeiro, desejo um feliz Natal e um próspero Ano Novo à família do tênis e aos
demais colegas e familiares.
Espaço Aberto
O anel de Brás Cubas
Paulo Bomfim
Poeta, Jornalista e Membro da Academia
Paulista de Letras
O
vento, que enfuna velas da armada de Martim Afonso, traz para São
Vicente Brás Cubas e seus sonhos povoados de vilas, hospitais e templos.
O semear Santa Casas vem com ele
do Porto, onde antepassados plantaram a misericórdia de um hospital.
Desse mesmo gesto nasceria também
a cidade de Santos.
Na lápide de seu túmulo rezam estes dizeres: “Sa de Brás Cubas Cavaleiro Fidalgo da Caza del Rei. Fundou e
fez esta Villa sendo Capitam, e Caza
de Mizericordia ano de 1543 descobrio ouro e metais ano de 60 fez Fortaleza por mandado d’El Rei D. João
III. Falleceu no ano de 1592”.
O Cubas do nome nos transporta
a ancestrais tanoeiros, que levariam o
descendente a produzir no Piqueri, em
Tatuapé, o primeiro vinho brasileiro.
Em tudo foi um semeador. Em
suas terras os carmelitas erguem os
conventos do Carmo em Santos e São
O personagem Brás
Cubas delirou com
Machado de Assis,
mas seu homônimo
português viveu o
delírio da conquista
de horizontes
desconhecidos.
Paulo. O próprio bairro do Brás, surgiria em chãos que lembram o nome do
primeiro proprietário.
Certa feita, conversando com o historiador Isac Grinberg que contestava
a figura de Brás Cubas como fundador de Mogi das Cruzes, indaguei: é
curioso, mas se ele não é o fundador
de Mogi, por que motivo os Grinberg
colocaram seu nome nas Faculdades
que criaram?
O amigo, apenas sorriu.
O personagem Brás Cubas delirou
com Machado de Assis, mas seu homônimo português viveu o delírio da conquista de horizontes desconhecidos.
Em andanças atinge nos idos de
1560, o rio das Rãs, nos limites de Minas e Bahia, e, provavelmente, chega
às barrancas do rio São Francisco.
Foi defensor das vilas de Santos, de
Bertioga, de São Paulo de Piratininga e
de São Sebastião do Rio de Janeiro, nos
constantes ataques da indiada bravia.
Em 1567, o encontramos em Cabo
Frio dando combate aos tamoios que
ameaçavam a povoação.
Como paga de serviços prestados
à Coroa, recebe duas sesmarias no
Rio de Janeiro que ajudara a fundar:
Meriti e Ambai onde ergue a ermida
da Madre de Deus. Ganha outra sesmaria em São Sebastião, com cinco
léguas de frente para o mar.
Em Santos, dá combate ao corsário Edward Fenton que comandaria
em 1588, uma das naus que ajudam
a derrotar a “Invencível Armada” de
Felipe de Espanha.
Nos encontros com Tarsila do Amaral e Elsie Lessa, um dos temas preferidos era o anel de Brás Cubas que estaria com um de seus descendentes.
Hoje, que essas mulheres fascinantes partiram, só eu contemplo mãos
vazias de uma relíquia naufragada em
lembranças de família.
Já estava na hora
Mário Sérgio Leite
O homem cresce
no momento de
sofrimento. Mas a
sociedade ocidental
tenta maquiar suas
dores, em “prozacs”,
em pacotes econômicos.
É hora de mudar.
Juiz de Direito em Barueri
Já estava na hora de um novo “crash”.
Fala-se em bolha. Mentira. Não foi
apenas uma bolha que explodiu, mas
a versão do sistema neoliberal baseada
nos lucros dantescos e irreais, da “Wall
Street” dos especuladores à custa de
tantas falências, desemprego, da fome
de muitos, da indiferença. Fritaram
bilhões de dólares em bombas no
oriente, enquanto a AIDS e a fome
destroem a África.
Injetaram agora mais alguns desses
mesmos bilhões para salvar esse sistema,
afinal seria pior sem ele. Mas, seria
mesmo? Não sabemos. Contudo, essa
não é a questão principal. A questão
essencial é: conseguiremos aprender com
a ilusão da riqueza exagerada, do lucro
como fim exclusivo, do prazer imediato?
O homem cresce no momento de
sofrimento. Mas a sociedade ocidental
tenta maquiar suas dores, em
“prozacs”, em pacotes econômicos.
É hora de mudar. Acredito no ser
humano e acho que vamos nos sair
melhor daqui para frente, como depois
da Segunda Guerra Mundial, que fez
surgir maior respeito entre os povos,
e da Guerra Fria, que culminou com
a queda do muro de Berlim. Tempos
melhores após a crise, com um negro
na presidência dos Estados Unidos,
concretizando o sonho idealizado por
Martin Luther King, de ver brancos
e negros juntos. Precisamos de uma
doutrina de paz, um novo tempo
para a ordem mundial, pois certos
fantasmas ainda assustam, como
notícias fascistas vindas da Itália e
xenofobia na Europa.
Vejo a união de povos pela
sustentabilidade da ecologia, pois
destruímos e consumimos muito mais
do que precisávamos. Vejo um respeito
maior ao próximo, ao diferente, ao
branco, ao preto, ao índio, ao favelado,
ao rico da zona sul, pois somos, na
verdade, iguais. Iguais na busca da
felicidade e, apenas por isso, devemos
ter compaixão pelo próximo, acreditar
que nossos atos têm repercussão para
os outros seres humanos, em cada
canto do planeta. Que tal se cada um
de nós, então, plantar uma semente de
esperança, de bondade, de alegria, de
justiça?
Faça as contas do que perdeu nessa
ciranda financeira e só verá números,
ou seja, ilusão. Precisamos levar isso
como uma lição de desprendimento
desapego e ajudar alguém que
realmente precise de um número,
seja ele qual for. Olhe para o seu
lado, para o farol e verá realmente
alguém que necessita. Como disse
Matthieu Ricard, autor de “O Monge e
o Filósofo”, a renúncia é uma maneira
sensata de tomarmos a vida em nossas
próprias mãos. Temos a chance de
um recomeço, de esperança em uma
era de mais paz, mais respeito, mais
ajuda, enfim mais compaixão. Comece
por VOCÊ?
Precisamos apenas lembrar que
estamos todos juntos nesse belo
planeta e das palavras doces da Monja
Cohen, de que somos co-responsáveis
pela realidade em que vivemos, pelo
mundo em que estamos e que não
adianta reclamar, é preciso AGIR para
TRANSFORMAR.
Associação Paulista de Magistrados |
15
Espaço Aberto
Onei Raphael Pinheiro Oricchio
Renato Nalini
Desembargador do TJ/SP
A morte física levou o desembarga-
dor ONEI RAPHAEL PINHEIRO ORICCHIO em 14.11.2008. Com ele parte
um capítulo intenso da História da
Justiça bandeirante.
Era um repositório enciclopédico de
acontecimentos forenses recapitulados
em narrativa muito além de atraente.
Era um “causeur” estupendo. Nomes e
datas, episódios folclóricos, vinculações
e parentescos, tudo ele dominava com
verve singular, para reconstruir décadas
relevantes do povo de Piratininga.
Leitor voraz, de tudo tomara ciência e revisitava os preferidos de forma
incessante. Tudo isso contribuiu para
que sua carreira na Magistratura fosse
também invulgar.
Notabilizou-se no Tribunal de Alçada Criminal e no Tribunal de Justiça
chegou à Corregedoria Geral. Cercouse de equipe diferenciada e orgulhava-se de sua seleção. Assumia as responsabilidades correcionais e a defesa
intransigente da Magistratura.
Era um homem heráldico e de hábitos às vezes insólitos. Seu temperamento forte surpreendia. Assim é que
não hesitava em tomar atitudes firmes,
de severidade e rigor já em certo desuso, perante a flexibilização dos comportamentos. Mas a sua inflexibilidade
reafirmava a permanência dos valores
da Justiça. Mostrava na prática a seriedade do território que ao juiz fora
dado explorar e que aos poucos a leni-
ência, a lassidão e o depauperamento
dos costumes estavam a derruir.
Nunca desistiu de uma função correcional docente. Procurava conduzir
o jovem juiz a uma postura compatível com a relevância da função judicial
numa unidade da Federação com a
tradição paulista. Insistia na retomada
de padrões que a generalizada queda
de qualidade nas relações sociais baniu do convívio forense.
Lembro-me de que num almoço num
prestigiado restaurante, ao ser alertado
de que havia uma mesa ocupada por
jovens juízes, não hesitou em se dirigir
até ali e lembrar que era de bom tom
que eles se dirigissem ao Corregedor e
o cumprimentassem. Não admitia que
a polidez desse lugar a esse triste hábito
de se ignorar a entrada de um colega no
mesmo recinto, ainda que não forense.
Sustentava a preservação dos longevos
rituais das Arcadas e sua vida foi direcionada a propiciar que eles contaminassem os oriundos das inúmeras outras
Escolas de Direito.
São-paulino fanático, gostava de
tripudiar sobre os adversários quando
das vitórias de seu time. Já nem sempre aceitava provocações quando o
êxito se invertia.
Era passional, chegava a ser irascível
ao reagir indignado àquilo que considerava afronta a um paradigma na mais
clássica concepção da figura de um
magistrado. Inúmeros episódios poderão ser rememorados por quem com
ele conviveu. Aguarda-se que Paulo
Bomfim, outra enciclopédia acadêmica,
Acreditava num
modelo de juiz
e investiu na
busca desse ideal.
Nunca se satisfez
apenas com o
cumprimento de
seu dever
possa municiar a memória judicial desses fatos, agora com engenho e arte.
A verdade é que ONEI RAPHAEL
PINHEIRO ORICCHIO foi um juiz cujos
coetâneos não podem se esquecer.
Honrou a Justiça e a ela devotou sua
vida. Enquanto em atividade, mesmo
ainda não eleito para a Corregedoria,
era um formador de caráter. Acreditava num modelo de juiz e investiu na
busca desse ideal. Nunca se satisfez
apenas com o cumprimento de seu
dever. Era nítido um sentimento de
pertença a uma instituição pela qual
se sentia responsável.
Acumulou sofrimentos e incompreensões, como é próprio a quem se
destaca da mesmice. Viveu intensamente, vibrou com a Justiça, irou-se
com a injustiça. Era um homem de
caráter. Não temia tomar partido. Respondia por seus atos. Não padecia da
ambigüidade – mal terrível desta era
da hipocrisia.
Dele se pode dizer que não foi um
daqueles “mornos” do Evangelho, de
quem o Salvador disse que a Providência os cuspiria de seu destino. Viverá
como exemplar raro de quem conferiu
à toga mais do que o respeito devido.
Conferiu amor e paixão. Fenômeno
que deveria inspirar os que não conseguem vislumbrar na carreira mais do
que uma profissão burocrática.
Em bom português: Não restou provado
Alexandre Germano
Desembargador aposentado
Ao tratar da linguagem forense, já
critiquei o uso de expressões como
“os fatos resultaram provados” e “os
fatos não restaram provados”, observando que é mais simples (e correto)
dizer os fatos não ficaram provados,
não foram provados, ou não há prova
dos fatos (apostila “Técnica de Redação Forense”, 3a. ed., pág. 85).
Todavia, o Des. José Roberto Bedran sempre me pergunta “até quando” hão de abusar desse modismo, ou
desse vício de linguagem, os que escrevem no processo... Não sei responder, mas parece que o prazo é longo,
ou foi prorrogado “ad infinitum”, pois
ninguém abandona tais expressões, a
começar pelo STF, onde são freqüentes estas redações: “A decisão desta
Corte restou assim ementada”... “Tal
pedido restou indeferido”... (JSTF-LEX
16 | Associação Paulista de Magistrados
Todavia, o Des. José
Roberto Bedran
sempre me pergunta
“até quando” hão de
abusar desse modismo,
ou desse vício de
linguagem, os que
escrevem no processo...
317/442 e 366).
Recorro, então, ao mestre José
Maria da Costa (“Manual de Redação
Profissional”, 3a. ed.), que nos dá preciosas lições a respeito. Condenando o
uso de “restar” e “resultar” como verbos de ligação, diz ele que, para evitar tal solecismo de sintaxe, basta, na
maioria dos casos, adotar a construção passiva, quer sintética, quer analítica, sem o emprego dos referidos verbos, ou então usar o verbo próprio de
ligação com o adequado predicativo
do sujeito. Exemplos: não se provou a
acusação contra o réu (correto – voz
passiva sintética); não foi provada a
acusação (correto – voz passiva analítica); a acusação não ficou provada
(correto – verbo de ligação mais predicativo do sujeito).
Note-se que o verbo “restar” tem
sentido próprio (sobrar, sobejar, etc.) e
pode ser usado em frases como “restavam alguns processos sem sentença”,
“restam-lhe poucos familiares”. Assim
também o verbo “resultar”, no sentido
de ser conseqüência ou efeito, nascer,
provir, proceder, pode ser usado como
no art. 1.547 do Código Civil de 1916:
“A indenização por injúria ou calúnia
consistirá na reparação do dano que
delas resulte ao ofendido”.
Mas nos exemplos iniciais, que os
autores condenam o emprego de “restar” e “resultar”, como verbos de ligação, é considerado errôneo em nosso
idioma, porque se trata de estrangeirismo, derivado do espanhol. Se quiserem um argumento “ad terrorem”,
é só lembrar que os argentinos usam
tal construção (“el tema central de estas paginas resulta ser el analisis”... )
– o que parece suficiente para afastar
a repetição desse vício de linguagem
em bom português...
Delito de Opinião
Edison Vicentini Barroso
Cidadão brasileiro e Magistrado
S
egundo o dicionário, opinião é modo
de ver, de pensar. E não há quem não
tenha a sua, em que setor for. Perguntar-se-á, pois, se, numa sociedade
efetivamente democrática, se pode
admitir o chamado “delito de opinião”
(aspas minhas). Mais que isso, cabe a
indagação – à luz do art. 5º, IV e IX, da
Constituição Federal (CF) –, se, à livre
manifestação do pensamento, desde
que não abusiva, se pode apenar.
São questões que levam à reflexão;
sobretudo, diante de fato lamentável
– quão recente e notório. O desembargador paulista Augusto Francisco
Mota Ferraz de Arruda ousou usar do
seu sagrado direito de opinião (ínsito
a qualquer cidadão), que de delituoso
nada tem, para manifestar livremente
pensamento sobre dada questão, afeta especificamente à sua área de atuação – jurídica. Fê-lo, então – e disto
constatarão quantos, de forma imparcial e sem espírito demagógico, tiverem acesso àquilo que expôs –, com
sobriedade, à distância de impropriedade ou excesso de linguagem (na dicção do art. 41 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Noutras palavras,
em artigo genérico-expositivo, adequado à livre expressão de atividade
intelectual e de comunicação (art. 5º,
IX, da CF), deu a conhecer sua opinião
sobre se avistar advogado da parte
com o juiz, unilateralmente, para tratar de assunto concernente a autos de
processo que lhe estejam conclusos.
Fazendo-o, chamou a atenção de entidade de classe dos advogados, que não
gostou daquela opinião – diferente da
sua – e, por isso, contra ele representou
no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aqui, causam espécie dois aspectos
– ambos a encerrarem perigoso precedente: a) a iniciativa de órgão de classe
tido e havido como defensor das liberdades individuais – num paradoxo inequívoco; b) na medida da formalização,
pelo CNJ, de processo contra o magistrado, pelo “crime” de se exprimir livremente e sem o laivo da irregularidade
funcional, o restabelecimento práticoefetivo da chamada censura de opinião
– no âmbito do Poder Judiciário.
E, de fato, não se pode dar lastro
a posições que tais, suscetíveis de infirmar, sim, uma série de conquistas
democráticas da sociedade brasileira
– dentre as quais, avulta a livre expressão do pensamento. Senão, chancelarse-á democracia de papel, figura de
retórica – e nada mais.
A censura sem base, que se faça, venha donde vier – e de quem vier –, traz
a jaça da subversão de valores e o intuito manifesto de manietar (conquanto na maior parte das vezes velado).
Mais estranho, ainda, que órgão de expressão nacional assim proceda – sem
se dar conta, ou desta se dando, sem
prestar contas (aparentemente) a princípios constitucionais inquebrantáveis,
primeiro, da usurpação de competência (relativamente ao poder correcional
inerente aos tribunais da República),
“Não concordo com
o que dizes, mas
defendo até a morte
o direito de o dizeres”
Voltaire
depois, de que nada ou ninguém se
pode arrogar a condição de panacéia.
Realmente, se mal houvesse na conduta do ilustre articulista – e não há
(esta, a minha opinião) –, haveria de responder perante quem de direito (seu juiz
natural). Por outro lado, na situação paradigma, a só formalização do processo
traduz retrocesso institucional, a que se
não pode expor uma Nação que pretenda ser positivamente democrática.
Numa sociedade justa, de rigor
a real prevalência de princípios que,
mais que inseridos no papel, se identifiquem com a vida das pessoas – no
dia-a-dia. A Constituição Federal, a de
1988 (dita Cidadã), aí está, fazendo-se
preciso se lha cultue na prática, sem
o jogo espúrio da hipocrisia discursiva. Já passou da hora de se tê-la, pois,
mais que nos lábios, no coração e nas
mentes. Ou seja, há de se criar o hábito democrático da coexistência de opiniões diversas (pois disso não passou
o sucedido), pari passu àquilo que se
espera duma sociedade madura – sem
os percalços inerentes ao jogo de conveniência política, cancro de que tanto
se ressente o Brasil.
Rematando – e, como o desembargador aqui referido, no uso de direito de expressão Constitucionalmente
previsto –, reporto-me à máxima de
Voltaire: “Não concordo com o que
dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres”.
A Impunidade Agradece
Antonio Carlos de
C. Machado Jr.
Juiz Auxiliar da 19ª Vara Criminal Central
A
operação Satiagraha, independente de suas conseqüências processuais, da boa e adequada produção
de provas ou não, e de eventual condenação de responsáveis por abusos
financeiros, já produziu os seus resultados.
E estes têm sido, é necessário que
se afirme, penosos para a democracia e o livre funcionamento das instituições.
Vivemos num mundo onde tudo se
sofistica velozmente, com uso crescente de novas tecnologias; com o crime
não foi diferente.
Mais organizado, utilizando de
meios engenhosos para encobrir suas
teias e tramas, tornou forçoso que o
Vivemos num mundo
onde tudo se sofistica
velozmente, com uso
crescente de novas
tecnologias; com o
crime não foi diferente.
aparato do estado, para conseguir
dar-lhe um mínimo de combatividade efetiva, também se valesse de expedientes ágeis, até invasivos, como
meio de a ele contrapor-se.
As escutas telefônicas vieram nesse
embalo. São hoje, indiscutivelmente,
o instrumento mais eficaz - ao lado
da velha busca e apreensão – para
desmantelar esquemas ousados e invisíveis de corrupção, os quais muitas
vezes mostram-se bem próximos do
círculo do poder.
A Satiagraha mexeu com um banqueiro influente, com trânsito nos
meios políticos e que, culpado ou não,
sentou-se no banco dos réus para que
se examinem se são lícitas suas suspeitas operações.
Não fosse por uma menor rigidez,
por um menor excesso de detalhamento e exigências na concessão de
tais medidas investigativas, e elas jamais atingiriam êxito algum.
Mas o burburinho formado pela
discussão entre órgãos judiciais, a
colocação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em cena – num novo
desvirtuamento de suas funções meramente administrativas e não legiferantes -, bem como o desvio de foco,
transformando não Daniel Dantas,
mas o juiz Fausto De Sanctis em alvo
de possível punição, inibiu a Justiça
na autorização dessas investigações,
dando assim um passo sensível em
favor da impunidade dos verdadeiros criminosos.
Matéria publicada no primeiro caderno do jornal Folha de São Paulo,
de 23.11.08, relata essa constatação
e temor, justificável, no I Congresso
de Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo. Os juízes estariam
acuados, com receio de, como o juiz
De Sanctis, serem colocados na marca
do pênalti e sofrerem eventual processo disciplinar.
Uma democracia com juízes acuados não é uma democracia, mas um
simulacro. E o excesso de censura,
inclusive por canais duvidosos, além
de debilitar a democracia, fragiliza o
Judiciário, compromete o Estado de
Direito e dá à população a sensação
de inoperância de suas instituições. A
impunidade agradece.
Associação Paulista de Magistrados |
17
Institucional
60 anos da Declaração dos Direitos do Homem |
Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana
Obra jurídica reúne grandes juristas dos principais países da Língua Portuguesa
O mundo comemora os 60 anos da
| Vários juristas participaram da elaboração do Tratado Luso-Brasileiro
Declaração dos Direitos Humanos. E
Brasil e Portugal recebem uma obra
jurídica sem paralelos: o Tratado LusoBrasileiro da Dignidade Humana.
Reunir grandes pensadores do Direito para discutir o tema Dignidade
Humana não é tarefa fácil e por essa
façanha os coordenadores Jorge Miranda e Marco Antonio Marques da
Silva mereceriam os mais efusivos
aplausos. Afinal, é de uma dimensão
ímpar a missão de coordenar, num
tema vital para a democracia e a humanidade, especialistas como Gilmar
Mendes, Enrique Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Carlos
Reunir grandes
pensadores do Direito
para discutir o tema
Dignidade Humana
não é tarefa fácil e
por essa façanha
os coordenadores
Jorge Miranda e
Marco Antonio
Marques da Silva
mereceriam os
mais efusivos
aplausos.
| Coordenadores do Tratado, Dr. Jorge Miranda e Des. Marco Antonio Marques da Silva
Velloso e Francisco Rezek, atuais e exMinistros da Suprema Corte do Brasil
e alguns dos principais docentes de
Portugal, como Prof. Dr. Eduardo Vera-Cruz Pinto (Lisboa) e Prof. Dr. José
de Faria Costa (Coimbra).
Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogados e Professores
debruçaram-se sobre temas como a dignidade da pessoa humana desde a
concepção, os direitos fundamentais e
a persecução criminal no delito de extorsão mediante seqüestro, a dignidade da pessoa e o mínimo existencial,
cidadania e democracia: instrumentos
para a efetivação da dignidade humana, prescrição penal como direito
fundamental, correlação lógica entre
limites estatais ao direito de punir e a
dignidade da pessoa humana.
A importância da obra pode ser
dimensionada pelas entidades que a
apóiam. No Brasil, além da APAMAGIS,
há a Escola Paulista
da Magistratura, o
Instituto Brasileiro
de Direito Criminal,
a Associação Paulista
do Ministério Público
e a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção
São Paulo.
Innovare |
Magistrado paulista é premiado
O Juiz João Agnaldo Donizeti Gandini vence a categoria individual com o projeto “Moradia Legal”
A quinta edição do Prêmio Innovare
foi concorrida: recebeu 188 inscrições
de todo o Brasil. A cerimônia de premiação aconteceu no dia 11 de dezembro no Palácio do Planalto em Brasília. A Magistratura paulista marcou
presença entre os vencedores com o
Projeto “Moradia Legal” do Juiz João
Agnaldo Donizeti Gandini. Sua proposta trabalha com a erradicação e a
reurbanização de favelas em Ribeirão
Preto por meio do estudo, caso a caso,
de mecanismos que possam levar à
realocação de famílias ou a reurbanização dessas áreas.
A escolha dos vencedores valorizou
práticas que fornecessem benefícios diretos para a população. A edição deste
ano concentrou seus esforços em torno
de um tema único nacional: Justiça para
todos – Democratização do acesso à Justiça e meios alternativos para a resolução
de conflitos. Durante 2008, procurou-se
18 | Associação Paulista de Magistrados
Marcus Ferraz (Befit)
especializados e julgados posteriormente por personalidades do ramo jurídico,
acadêmico e empresarial, incluindo cientistas políticos e jornalistas.
Moradia Legal
| Vice-Presidente da República entrega prêmio ao Juiz João Gandini
identificar projetos do Poder Judiciário,
do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, que melhorassem a
prestação jurisdicional aos cidadãos e diminuíssem os conflitos na sociedade. Os
projetos foram visitados por consultores
O projeto “Moradia Legal” surgiu
devido aos inúmeros processos que visavam a desocupação de áreas públicas
e a remoção de pessoas residentes em
núcleos habitacionais irregulares em Ribeirão Preto. Diante desse fato, chegouse a conclusão de que apenas a solução
processual não seria suficiente. Assim,
foi formado um grupo de pessoas­ preocupadas com a questão e interessadas
em encontrar uma alternativa adequada e justa para o conflito. Com o mapeamento dos núcleos de moradia
irregulares e com a identificação das dificuldades de cada caso, em menos de
dois anos, foi possível criar propostas de
remoção ou de reurbanização.
Confraternização
55 ANOS
Nossa Caixa
O banco do coração de São Paulo
Quase 1.500 pessoas entre Magistrados de SP, familiares, convidados e
autoridades lotaram o espaço HSBC
Brasil em São Paulo para comemorar
o Jantar de Confraternização de uma
das entidades mais influentes do Brasil: a APAMAGIS.
Houve muitos eventos. Homenagem aos fundadores do Fundo de
Emergência, premiação dos vencedores do Prêmio Desembargador Manoel
Thomaz Carvalhal, sorteio de prêmios
como um carro 0 km e um violão autografado pelo famoso músico Frejat,
jantar requintado, passos de dança
embalados por sucessos nacionais e
internacionais executados pela Banda
Nova Era.
Confira nas próximas páginas um
pouco dos momentos especiais que
tornaram o Jantar de Confraternização
de 2008 um dos mais inesquecíveis de
toda a longa trajetória da APAMAGIS!
Feliz Natal!
Feliz 2009!
Associação Paulista de Magistrados |
19
Confraternização
Reconhecimento |
25 anos do Fundo de Emergência
Diretoria presta homenagem aos fundadores do Fundo de Emergência
A Festa de Final de Ano da APAMAGIS contou com um momento de
muita emoção: o reconhecimento dos
Magistrados de São Paulo pelos serviços prestados pelos Desembargadores
Hélio Lobo Júnior, Laerte Nordi, Narciso Orlandi Neto, Octaviano Santos
Lobo e Renzo Leonardi, que durante
25 anos se dedicaram a ajudar os associados acometidos por problemas
de saúde.
Coube ao Vice-Presidente da AMB,
Des. Sebastião Luiz Amorim; à Conselheira da APAMAGIS, Desa. Zélia Antunes Alves; e aos Diretores da APAMAGIS, os Juízes Fernando Bartoletti,
Regis de Castilho Barbosa Filho e Valdir
Marinho, a missão de homenagear os
Desembargadores, entregando placa
comemorativa.
Não puderam comparecer à solenidade os Desembargadores Renzo
Leonardi e Octaviano Santos Lobo e,
portanto, as placas foram entregues
ao Des. Laerte Nordi e ao Des. Narciso
Orlandi Neto.
|Des. Sebastião Amorim, Des. Narciso Orlandi Neto, Des. Laerte Nordi, Juiz Fernando Bartoletti, Des. Hélio Lobo,
Juiz Regis Castilho e Juiz Valdir Marinho
Láurea |
Prêmio Desembargador Manoel Thomaz Carvalhal
Juiz Rodrigo Augusto de Oliveira foi o grande vencedor
A
noite foi realmente muito especial para a Magistratura de São Paulo.
Além de comemorar o Final de Ano e
homenagear os fundadores do Fundo de Emergência, os associados da
Juiz Rodrigo Augusto
recebeu o cheque de R$
5.000,00 e láurea especial.
Des. Sebastião Carlos
Garcia ficou com a 2ª
posição
APAMAGIS assistiram a premiação dos
vencedores do Prêmio Desembargador
Manoel Thomaz Carvalhal.
O Juiz Rodrigo Augusto obteve a
primeira colocação, o Des. Sebastião
Carlos Garcia ficou com a segunda colocação e o Juiz Jarbas Luiz dos Santos, em terceiro lugar.
Compareceram à cerimônia o Juiz
Rodrigo Augusto - que recebeu o cheque simbólico de R$ 5.000,00 e láurea
- e o Des. Sebastião Carlos Garcia.
| Diretores da APAMAGIS, Fernando Bartoletti e Irineu Jorge Fava, fazem a entrega do cheque
Incentivo
Os prêmios APAMAGIS
O Prêmio APAMAGIS - Desembargador Thomaz Carvalhal, que analisa teses ou ensaios jurídicos e será conferido ao Magistrado Associado nos
anos pares - e o Prêmio APAMAGIS – Juiz Antônio Machado Dias que analisa
decisão judicial de mérito, com trânsito em julgado e será conferido ao Magistrado Associado nos anos impares, foram instituídos em setembro deste
ano, com a publicação dos respectivos editais no site da APAMAGIS.
| Des,. Sebastião Garcia exibe láurea ao Professor Alvaro Villaça
20 | Associação Paulista de Magistrados
Sorteio |
Prêmios, prêmios e mais prêmios!
Juiz de Sorocaba leva o carro 0 km
Os
Magistrados que participaram
da noite de gala do Jantar de Final de
Ano da APAMAGIS foram agraciados
com passagens aéreas sorteados pelas operadoras áreas GOL e TAM, com
viagens distribuídas pelas agências de
turismo CVC , Agaxtur, Tella Representações Viagens e Turismo LTDA, Rio
Quente Resorts e Sanchat Tour, com
o sorteio de um carro Logan da Renault oferecido pelo Grupo Qualicorp
e Acess Club – Consultoria e Gestão de
Benefícios e com um violão autografado pelo Frejat.
| Juiz Jayme Walmer de Freitas levou o carro 0 km
| Carro Logan foi o prêmio mais cobiçado da noite
Reconhecimento |
Raphael de Barros Monteiro é homenageado
Ministro foi o primeiro paulista a presidir o STJ
| Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho
| Presidente Calandra e Vices Paulo Dimas e Roque Mesquita prestam homenagem ao Ministro
A
| Ministro Raphael exibe placa comemorativa em sua homenagem
Diretoria da APAMAGIS prestou,
durante a Festa de Final de Ano, justas
homenagens ao Ministro Raphael de
Barros Monteiro Filho, primeiro Magistrado paulista a presidir o Superior
Tribunal de Justiça.
Nascido na Capital, Raphael se formou na Faculdade de Direito do Largo
de São Francisco (USP), em 1962.
Juiz de Carreira, ele ingressou na
Magistratura em 1965. Em 1979, foi
promovido ao TACRIM-SP e em 1983
promoveu-se ao cargo de Desembargador do TJ/SP.
Alcançou o cargo de Ministro do
STJ em 1989. Ocupou diversos cargos
até que em 2006 foi eleito para o mais
alto degrau da Corte Superior: Presidente. Aposentou-se em 2008.
Trata-se de uma pessoa ao mesmo
tempo querida e respeitada no meio
jurídico.
O Ministro Raphael
ocupou diversos cargos
até que em 2006 foi
eleito para o mais
alto degrau da Corte
Superior: Presidente.
Associação Paulista de Magistrados |
21
Confraternização
“Festa reuniu associados da Capital e do Interior e seus
familiares para comemorar o final de ano com classe”
22 | Associação Paulista de Magistrados
“Elegância,
charme,
classe e
alegria
ocuparam
as mesas
do Espaço
HBSC Brasil
na Festa da
APAMAGIS”
“Um brinde ao
Ano Novo!”
Associação Paulista de Magistrados |
23
Confraternização
“Reencontro de amigos marcou o
dia 29 de novembro de 2008”
“Alegria esteve estampada nos rostos dos
associados durante toda a noite”
24 | Associação Paulista de Magistrados
“Aproximadamente
1500 pessoas estiveram
presentes no evento
social mais importante
da Magistratura de São
Paulo”
“Associados dos
quatro cantos de SP
compareceram à Festa”
Associação Paulista de Magistrados |
25
Confraternização
“Casais desfilaram
passos sincronizados
pela pista de dança”
26 | Associação Paulista de Magistrados
“Show com Frejat, um dos mais importantes músicos
do Brasil, sacudiu a platéia, que cantou os maiores
sucessos da banda Barão Vermelho”
Associação Paulista de Magistrados |
27
Confraternização
Relevância |
Autoridades prestigiaram a Festa da APAMAGIS
Governador, Prefeito, Ministros, Deputados e várias outras personalidades estiveram no HSBC Brasil
O
| Prefeito Kassab e Governador Serra
| Des. Vallim Bellocchi
| Secretário Marrey, Des. Calandra e Governador Serra
| Dep. Regis Fernandes
de Oliveira
| Min. Raphael de Barros
Monteiro Filho
| Min. Massami Uyeda e Des. Paulo Dimas
28 | Associação Paulista de Magistrados
| Min. Sidnei Beneti
| Min. Lewandowski
| Dep. Capez
| Dep. Rodolfo
evento social mais importante da
APAMAGIS definitivamente passou a fazer
parte do calendários das personalidades
mais importantes do cenário brasileiro.
O Gov. José Serra encabeçou a lista de
autoridades que prestigiaram o evento.
Esbanjando bom humor, o Governador
gravou mensagem dirigida ao seleto público presente, ressaltando a importância
da Magistratura como instrumento indispensável para a distribuição da Justiça.
A Corte Suprema esteve representada pelos Ministros Enrique Ricardo
Lewandowski e Sydney Sanches (aposentado). Do Superior Tribunal de
Justiça vieram os Ministros Massami
Uyeda, Sidnei Beneti e Raphael de Barros Monteiro Filho (aposentado). Os
Deputados Arnaldo Faria de Sá, Luiza
Erundina e Regis de Oliveira (Federais),
Fernando Capez e Rodolfo Costa e Silva
(Estaduais) foram uníssonos em ressaltar a dedicação e abnegação dos
Magistrados paulistas.
A Cúpula do TJ/SP se fez presente nas
figuras do Presidente Vallim Bellocchi e
do Vice-Presidente Munhoz Soares.
Enfim, a Magistratura foi amplamente prestigiada pelos mais importantes
setores da sociedade brasileira.
| Secretário Marrey, Dep. Capez, Gov. Serra e Des. Calandra
| Des. Munhoz Soares
| Dep. Arnaldo Faria de Sá
| Min. Sydney Sanches
| Poeta Paulo Bomfim