Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal Judicial de Vila
Nova de Famalicão
2º Juízo Cível
V/Referência:
Data:
Processo nº 3292/08.3TJVNF
Insolvência de “MELORTI – Indústria de Confecções, Lda”
Apenso da Reclamação de Créditos
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:
A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
descriminação;
B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e
condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos;
C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e
motivos justificativos;
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
Nuno
Silva
(Nuno Oliveira da Silva)
Digitally signed by Nuno Silva
DN: o=VeriSign, Inc., ou=VeriSign
Trust Network, ou=www.verisign.
com/repository/RPA Incorp. by
Ref.,LIAB.LTD(c)98, ou=Persona
Not Validated, ou=Digital ID Class
1 - Microsoft Full Service,
cn=Nuno Silva,
email=geral@nunooliveiradasilva.
pt
Date: 2009.01.26 10:43:03 Z
Castelões, 26 de Janeiro de 2009
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Insolvência de “MELORTI – Indústria de Confecções, Lda”
Processo nº 3292/08.3TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Anexo A
(Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
descriminação)
Insolvência de "MELORTI - Indústria de Confecções, Lda"
Processo nº 3292/08.3TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Identificação do Credor
#
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação
Montante dos Créditos e sua Natureza
Discriminação dos Créditos
Garantidos
Privilegiados
Comuns
Subordinados
Sob Condição
Capital
Juros
Taxa de Juro
1 Rua Rodrigo Terroso, 859
4760-260 Brufe
NIF / NIPC: 164 627 855
Mandatário
Fundamento
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Adelina Ortiga de Melo
36.831,85 €
33.000,00 €
3.831,85 €
Taxa de juro legal
Retribuições
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
12.604,91 €
29,00 €
Taxa de juro legal
Suprimentos
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
462,41 €
1,11 €
Taxa de juro legal
Empréstimos
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Adelina Ortiga de Melo
2 Rua Rodrigo Terroso, 859
12.633,91 €
4760-260 Brufe
NIF / NIPC: 164 627 855
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Amélia da Costa Ortiga
3 Rua Manuel Moreira Maia, 131
463,52 €
4760-257 Brufe
NIF / NIPC: 130 968 730
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Aragão Costa Sequeira Azevedo
4 Rua de Painçães, 41, Bloco A - Apartamento 5
12.633,89 €
12.604,91 €
28,98 €
Taxa de juro legal
Suprimentos
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
Augusto Manuel Ortiga de Melo
5 Rua 25 de Abril, 545
12.633,89 €
12.604,91 €
28,98 €
Taxa de juro legal
Suprimentos
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
24.000,00 €
479,52 €
Taxa de juro contratual (12,968%
Crédito em c/c e Letra
anual)
4760-173 Vila Nova de Famalicão
NIF / NIPC: 130 968 749
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
4777-014 Abade de Vermoim
NIF / NIPC: 130 968 722
Banco Espírito Santo, S.A.
6 Avenida da Liberdade, 195
24.479,52 €
1250-142 Lisboa
NIF / NIPC: 500 852 367
Célia Cristina Rodrigues Monteiro
7 Rua Aires de Jesus Moreira, 113
4760-232 Calendário
NIF / NIPC: 211 537 594
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
1.511,84 €
5.590,00 €
7.101,84 €
Retribuições
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
Ministério Público do Tribunal Judicial
Fazenda Pública
8
Celestina Maia, Dra.
Rua da Restauração, 329 - 1º
4050-506 Porto
5.747,92 €
87.222,65 €
75.511,50 €
17.459,07 €
1% por cada mês (artigo 3º do D.L. IVA, IRC, IRS e Coimas de Vila Nova de Famalicão
Avenida Engº Pinheiro Braga, 9020
73/99 de 16/03)
Fiscais
4760-089 Vila Nova de Famalicão
Instituto da Segurança Social, I.P.
9 Praça da Justiça
4714-505 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500
12.718,47 €
15.873,59 €
24.807,13 €
3.784,93 €
19.164,79 €
19.056,20 €
108,59 €
Paula Oliveira, Dra.
1% por cada mês (artigo 3º do D.L.
Contribuições
73/99 de 16/03)
Praça da Justiça
4714-505 Braga
NIF: 175 812 284
Taxa de juro legal
Empréstimos
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Joaquim Alberto Rodrigues
10 Rua Rodrigo Terroso, 859
4760-260 Brufe
NIF / NIPC: 143 639 773
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Leopoldina Gomes de Carvalho
11 Rua Aires de Jesus Moreira, 123
1.511,84 €
9.460,00 €
10.971,84 €
Retribuições
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
Maria de Lurdes Barbosa da Silva
12 Rua D. Maria Pia, 797
1.511,84 €
9.890,00 €
11.401,84 €
Retribuições
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
Maria José Barros Pinto C. Figueiredo
13 Rua Joaquim José Oliveira, 982
1.511,84 €
6.880,00 €
8.391,84 €
Retribuições
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
Maria Rosa de Araújo Frutuoso Macedo
14 Rua Alberto Sampaio, 1090, Edifício Marão, Bloco 3, 4º A
1.511,84 €
1.290,00 €
2.801,84 €
Retribuições
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
3.421,46 €
3.421,46 €
Fornecimentos
Rua Ramalho Ortigão, 8 - 2º Dto.
1070-230 Lisboa
NIF: 205 705 251
1.370,96 €
1.356,56 €
14,40 €
Taxa de juro comercial
Fornecimentos
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
12.604,89 €
29,01 €
Taxa de juro legal
Suprimentos
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
Retribuições
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
4760-232 Calendário
NIF / NIPC: 157 134 601
4760-000 Calendário
NIF / NIPC: 155 985 906
4760-351 Calendário
NIF / NIPC: 176 044 760
4760-292 Calendário
NIF / NIPC: 162 688 156
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Ana Penedos, Dra.
OCEANOTRADE - Importação & Exportação, S.A.
15 Quinta da Bela Vista, Lote 5-B
2670-306 Frielas
NIF / NIPC: 501 159 959
Pack-Tripa - Comércio de Consumíveis, Embalagens e Tripas,
Lda
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
16 Rua Visconde de Gemunde, 671 - Armazém 1
0476-392 Calendário
NIF / NIPC: 506 018 113
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Rui Hortiga de Melo, Herdeiros
17 Rua Manuel Moreira Maia, 131
12.633,90 €
4760-257 Brufe
Sónia Alexandra Frutuoso Lima
18 Rua Nossa Senhora da Conceição, 149
4760-000 Calendário
NIF / NIPC: 217 004 407
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
1.511,84 €
6.020,00 €
7.531,84 €
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 2
Insolvência de "MELORTI - Indústria de Confecções, Lda"
Processo nº 3292/08.3TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Identificação do Credor
#
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação
Montante dos Créditos e sua Natureza
Discriminação dos Créditos
Garantidos
Privilegiados
Comuns
Subordinados
Sob Condição
Capital
Juros
852,10 €
833,10 €
19,00 €
TIAJO - Comércio de Têxteis, Lda
20 Parque Industrial de Pereira, Lote 8
6.715,40 €
Tons e Texturas - Design e Comercialização Têxtil, S.A.
21 Ervosa
7.307,59 €
Taxa de Juro
Fundamento
Mandatário
Eduardo Sousa miguel, Dr.
SONUPLASTEX - Comércio e Indústria, Lda
19 Rua 1º de Maia, 261 - Milheirós
4475-301 Maia
NIF / NIPC: 506 647 544
Fornecimentos
Rua da Piedade, 43 - 1º - Sala 11
4050-481 Porto
6.715,40 €
Fornecimentos
Aveida D. Sílvia Cardoso, 260 - 1º Centro
4590-507 Paços de Ferreira
NIF: 169 508 908
7.307,59 €
Fornecimentos
Avenida Marechal Gomes da Costa, 630
4150-355 Porto
NIF: 109 220 048
Taxa de juro comercial
Rui Moura Leal, Dr.
4760-480 Esmeriz
João Paulo Menéres Campos, Dr.
4786-909 Trofa
NIF / NIPC: 504 737 460
22
23
24
25
Total
64.369,28 €
166.871,58 €
50.535,59 €
39.130,00 €
295.092,00 €
25.814,45 €
26-01-2009
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 2 de 2
Insolvência de “MELORTI – Indústria de Confecções, Lda”
Processo nº 3292/08.3TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Anexo B
(Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e
condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
Insolvência de "MELORTI - Indústria de Confecções, Lda"
Processo nº 3292/08.3TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
#
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outras informações
Garantias
Condições
Identificação do Credor
Privilégios
Reais
Pessoais
Suspensivas
Resolutivas
Notas
Adelina Ortiga de Melo
1 Rua Rodrigo Terroso, 859
4760-260 Brufe
NIF / NIPC: 164 627 855
36.831,85 €
Privilégio creditório (artigo 377º do Código do Trabalho)
Banco Espírito Santo, S.A.
2 Avenida da Liberdade, 195
1250-142 Lisboa
NIF / NIPC: 500 852 367
Célia Cristina Rodrigues Monteiro
3 Rua Aires de Jesus Moreira, 113
4760-232 Calendário
NIF / NIPC: 211 537 594
Aval prestado por Adelina Ortiga Melo Rodrigues, Aragão
Costa Sequeira Azevedo e Augusto Manuel Ortiga
20.479,52 €
1.511,84 €
5.590,00 €
Privilégio creditório (artigo 377º do Código do Trabalho);
crédito sob condição corresponde à compensação devida em
caso de encerramento do estabelecimento
Fazenda Pública
4
Instituto da Segurança Social, I.P.
5 Praça da Justiça
4714-505 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500
5.747,92 €
Previlégio creditório geral (artigo 97º do CIRE)
12.718,47 €
Previlégio creditório geral (artigo 97º do CIRE)
Leopoldina Gomes de Carvalho
6 Rua Aires de Jesus Moreira, 123
4760-232 Calendário
NIF / NIPC: 157 134 601
1.511,84 €
9.460,00 €
Privilégio creditório (artigo 377º do Código do Trabalho);
crédito sob condição corresponde à compensação devida em
caso de encerramento do estabelecimento
1.511,84 €
9.890,00 €
Privilégio creditório (artigo 377º do Código do Trabalho);
crédito sob condição corresponde à compensação devida em
caso de encerramento do estabelecimento
1.511,84 €
6.880,00 €
Privilégio creditório (artigo 377º do Código do Trabalho);
crédito sob condição corresponde à compensação devida em
caso de encerramento do estabelecimento
1.511,84 €
1.290,00 €
Privilégio creditório (artigo 377º do Código do Trabalho);
crédito sob condição corresponde à compensação devida em
caso de encerramento do estabelecimento
Maria de Lurdes Barbosa da Silva
7 Rua D. Maria Pia, 797
4760-000 Calendário
NIF / NIPC: 155 985 906
Maria José Barros Pinto C. Figueiredo
8 Rua Joaquim José Oliveira, 982
4760-351 Calendário
NIF / NIPC: 176 044 760
Maria Rosa de Araújo Frutuoso Macedo
9 Rua Alberto Sampaio, 1090, Edifício Marão, Bloco 3, 4º A
4760-292 Calendário
NIF / NIPC: 162 688 156
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 2
Insolvência de "MELORTI - Indústria de Confecções, Lda"
Processo nº 3292/08.3TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
#
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outras informações
Garantias
Condições
Identificação do Credor
Privilégios
Reais
Pessoais
Suspensivas
Sónia Alexandra Frutuoso Lima
10 Rua Nossa Senhora da Conceição, 149
4760-000 Calendário
NIF / NIPC: 217 004 407
Total
1.511,84 €
20.479,52 €
64.369,28 €
6.020,00 €
Resolutivas
Notas
Privilégio creditório (artigo 377º do Código do Trabalho);
crédito sob condição corresponde à compensação devida em
caso de encerramento do estabelecimento
39.130,00 €
26-01-2009
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 2 de 2
Insolvência de “MELORTI – Indústria de Confecções, Lda”
Processo nº 3292/08.3TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Anexo C
(Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos
justificativos)
Insolvência de "MELORTI - Indústria de Confecções, Lda"
Processo nº 3292/08.3TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos
Valor do Crédito
Motivo do não reconhecimento
Identificação do Credor
#
Mandatário
Reclamado
Reconhecido
Não Reconhecido
Adelina Ortiga de Melo
1 Rua Rodrigo Terroso, 859
37.218,43 €
36.831,85 €
386,58 €
Adelina Ortiga de Melo
2 Rua Rodrigo Terroso, 859
14.022,18 €
12.633,91 €
1.388,27 €
Os juros são devidos desde Outubro de 2008 e não de Rua do Campo Alegre, 426
Dezembro de 2005
4150-170 Porto
Aragão Costa Sequeira Azevedo
3 Rua de Painçães, 41, Bloco A - Apartamento 5
14.022,16 €
12.633,89 €
1.388,27 €
Os juros são devidos desde Outubro de 2008 e não de Rua do Campo Alegre, 426
Dezembro de 2005
4150-170 Porto
Augusto Manuel Ortiga de Melo
4 Rua 25 de Abril, 545
14.022,16 €
12.633,89 €
1.388,27 €
Os juros são devidos desde Outubro de 2008 e não de Rua do Campo Alegre, 426
Dezembro de 2005
4150-170 Porto
Célia Cristina Rodrigues Monteiro
5 Rua Aires de Jesus Moreira, 113
12.261,84 €
7.101,84 €
5.160,00 €
Erro no cálculo da indemnização: 13 meses em vez de Rua do Campo Alegre, 426
25 meses
4150-170 Porto
Joaquim Alberto Rodrigues
6 Rua Rodrigo Terroso, 859
20.933,06 €
19.164,79 €
1.768,27 €
Diferença na data de cálculo dos juros de mora
Leopoldina Gomes de Carvalho
7 Rua Aires de Jesus Moreira, 123
20.001,84 €
10.971,84 €
9.030,00 €
Erro no cálculo da indemnização: 22 meses em vez de Rua do Campo Alegre, 426
43 meses
4150-170 Porto
Maria de Lurdes Barbosa da Silva
8 Rua D. Maria Pia, 797
20.001,84 €
11.401,84 €
8.600,00 €
Erro no cálculo da indemnização: 23 meses em vez de Rua do Campo Alegre, 426
43 meses
4150-170 Porto
Maria José Barros Pinto C. Figueiredo
9 Rua Joaquim José Oliveira, 982
14.841,84 €
8.391,84 €
6.450,00 €
Erro no cálculo da indemnização: 16 meses em vez de Rua do Campo Alegre, 426
31 meses
4150-170 Porto
Maria Rosa de Araújo Frutuoso Macedo
10 Rua Alberto Sampaio, 1090, Edifício Marão, Bloco 3, 4º A
2.371,84 €
2.801,84 €
-430,00 €
Erro no cálculo da indemnização: 3 meses em vez de Rua do Campo Alegre, 426
2 meses
4150-170 Porto
OCEANOTRADE - Importação & Exportação, S.A.
11 Quinta da Bela Vista, Lote 5-B
3.555,63 €
3.421,46 €
134,17 €
Diferença na data de cálculo dos juros de mora
Rui Hortiga de Melo, Herdeiros
12 Rua Manuel Moreira Maia, 131
14.022,16 €
12.633,90 €
1.388,26 €
Os juros são devidos desde Outubro de 2008 e não de Rua do Campo Alegre, 426
Dezembro de 2005
4150-170 Porto
Sónia Alexandra Frutuoso Lima
13 Rua Nossa Senhora da Conceição, 149
13.121,89 €
7.531,84 €
5.590,05 €
Erro no cálculo da indemnização: 14 meses em vez de Rua do Campo Alegre, 426
27 meses
4150-170 Porto
Total
200.396,87 €
158.154,73 €
42.242,14 €
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
4760-260 Brufe
NIF / NIPC: 164 627 855
Diferença na data de cálculo dos juros de mora
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
4760-260 Brufe
NIF / NIPC: 164 627 855
4760-173 Vila Nova de Famalicão
NIF / NIPC: 130 968 749
4777-014 Abade de Vermoim
NIF / NIPC: 130 968 722
4760-232 Calendário
NIF / NIPC: 211 537 594
4760-260 Brufe
NIF / NIPC: 143 639 773
4760-232 Calendário
NIF / NIPC: 157 134 601
4760-000 Calendário
NIF / NIPC: 155 985 906
4760-351 Calendário
NIF / NIPC: 176 044 760
4760-292 Calendário
NIF / NIPC: 162 688 156
2670-306 Frielas
NIF / NIPC: 501 159 959
4760-257 Brufe
4760-000 Calendário
NIF / NIPC: 217 004 407
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Rua do Campo Alegre, 426
4150-170 Porto
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Ana Penedos, Dra.
Rua Ramalho Ortigão, 8 - 2º Dto.
1070-230 Lisboa
NIF: 205 705 251
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
Jorge Manuel Azevedo, Dr.
26-01-2009
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1