CÂMARA
2550-313 ALENQUER
o
MUNICIPAL
DE
ALENQUER
1eIei. 263730900• Fax 263 711 504. [email protected] www.cm-alenquer p1
EDITALN.° 412010
JORGE MANUEL DA CUNHA MENDES RISO, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ALENQUER:
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—-TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 91°. da Lei n°. 169/99,
de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n°. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a
Câmara Municipal, na sua reunião Ordinária de 11 de Janeiro de 2010, deliberou, por
unanimidade, proceder à desafectação do domínio público, de uma parcela de terreno,
sita em Carambancha, freguesia de Santo Estêvão, deste concelho, com a área de
1 .243,60m2 a confrontar do norte e poente com via pública, do sul com BANIF IMOPREDIAL
—
Fundo de Investimento Imobiliário Aberto e do nascente com Estrada Nacional 1, a qual
se encontra devidamente assinalada na planta que se anexa, para ser integrada no domínio
privado do Município.
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As reclamações dos eventuais interessados poderão ser apresentadas nesta Câmara,
por escrito, no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente Edital no Jornal
Nova Verdade.
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Para constar e demais efeitos, se publica este e outros de igual teor, que vão ser
afixados nos lugares públicos do costume.
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&tJ1n 6àsJJ.≠ur~ÇÇr.íG.1 (Maria Paula Coelho Soares),
Directora do Departamento de Administração Financeira, o subscrevo.
———--——Câmara Municipal de Alenquer, 15 de Janeiro de 2010
OP
SI ENTE DA CÂMARA,
Jorge Ma uel da Cunha Mendes Riso
Grafinal-Águeda
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ALENQUEK
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a expropriar:
~5.5 m2
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Área a ced
1243.6
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Parcela a desafectar