ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO CI Nº 058 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2007 EDIÇÃO DE HOJE: 240 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações ..................
Coordenadoria de Recursos Constitucionais ........................
Coordenadoria Judiciária Cível ...............................................
Coordenadoria Judiciária Criminal ..........................................
Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas ...........
Presidência .............................................................................
Secretaria ...............................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ........................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Primeira Vara ............................................................
Segunda Vara ..........................................................
Sétima Vara ..............................................................
Oitava Vara ..............................................................
Nona Vara ................................................................
Criminal
Quinta Vara ..............................................................
Décima Primeira Vara ...............................................
Família
Quarta Vara .............................................................
Sexta Vara ...............................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Segunda Vara ..........................................................
Infância e Juventude
Primeira Vara ............................................................
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO ................
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão .........................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça .........................................
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO ............
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05
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206
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235
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 23751-2004 – BALSAS-MA
APELANTES: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA e IRISMAR DA
CONCEIÇÃO OLIVEIRA
ADVOGADO: EDILSON ROCHA RIBEIRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: GILBERTO CÂMARA FRANÇA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
REVISOR: DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
ACÓRDÃO Nº 65.058/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e
de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, adequado em
banca, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator.
EMENTA: Penal. Processual. Apelação. Receptação qualificada.
Tipificação mais grave. Reprimenda maior que a anteriormente anulada via
recurso exclusivo da defesa. Reformatio in pejus indireta. Caracterização. Pena e
tipificação adequadas à decisão anterior. Imposição. ***Receptação dolosa. Requisitos. Configuração.
I – Nulificada a sentença, via recurso exclusivo da defesa, ao Juízo
Processante, vedado, no prolatar de uma nova, o aplicar de reprimenda mais
gravosa ao réu, sob pena de que violado o Princípio da Non Reformatio in pejus.
II – Comprovado que de procedência espúria o objeto adquirido, e
que, disso, sabedor o autor, indiscutivelmente configurado o crime previsto no caput do art. 180, do Código Penal.
III – Se, ao réu, pendentes circunstâncias desfavoráveis, não defeso,
pois, o fixar da pena acima do mínimo, observando-se, contudo, a adequação dessa aplicação ao critério da razoabilidade.
IV – Recurso parcialmente provido. Unanimidade.
(...) Isto posto e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, adequado em banca, ao recurso, se lhe dou parcial
provimento, com vistas a reconhecer a prática do crime ínsito no
caput, do art. 180, do Código Penal, bem ainda reduzir a pena privativa
de liberdade da apelante Raimunda Fernandes da Silva, para 02 (dois)
anos e 03 (três) meses de reclusão, mantida a pecuniária em 30 (trinta)
dias-multa, e, no concernente a Irismar da Conceição Oliveira, para 02
(dois) anos e 01 (um) mês de reclusão, assim como, a de multa, para 27
(vinte e sete) dias-multa, ratificados os demais efeitos da decisão recorrida, inclusive em relação ao regime de pena e às condições ali
especificadas. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE e RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 19 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 023322/2006 – IMPERATRIZ
SESSÃO DO DIA: 08.02.07
IMPETRANTE: CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU
PACIENTE: JOÃO BATISTA MARQUES
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. SUVAMY VIVEKANANDA
MEIRELES
ACÓRDÃO N.º 64.820/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade e
de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em
conceder, em definitivo, a ordem impetrada, nos termos do voto da
Relatora.
EMENTA: POCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE
IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME APENADO COM DETENÇÃO, EM QUE O AGENTE SE LIVRA
SOLTO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ERGÁSTULO PROVISÓRIO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL CONFIGURADO.
- Réu preso em flagrante pelo cometimento de crime apenado
com detenção, na espécie que se livra solto, logo após a lavratura do auto
de prisão em flagrante, deverá ser posto em liberdade, exegese do art. 309
do Código de Processo Penal, se tal não ocorre opera-se constrangimento
ilegal à liberdade de ir e vir do paciente, sanável por meio do remédio
heróico.
- Todos os julgamentos e decisões judiciais, nos termos do inciso
IX do art. 93 da Constituição Federal serão fundamentados, sob pena de
nulidade. In casu, a autoridade judiciária, além de homologar a prisão em
flagrante do paciente pelo cometimento de crime apenado com detenção,
na espécie que se livra solto, não escorou sua decisão em nenhum dos
fundamentos incertos no art. 312 do CPP, tampouco demonstrou a necessidade do ergástulo provisório, impondo, assim, ao paciente, prisão manifestamente ilegal.
2
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
- Ordem concedida em definitivo.
(...) Pelo exposto, e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, CONCEDO EM DEFINITIVO A ORDEM
IMPETRADA, mantendo a liminar anteriormente concedida, para assegurar ao paciente JOÃO BATISTA MARQUES o direito de responder em
liberdade à ação penal que venha a ser interposta contra si em razão dos
fatos elencados neste writ. (...)
DES.ª MARIA MADALENA ALVES SEREJO - Presidenta/
Relatora
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENDORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de março de 2007.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 03142-2007.
Embargante: Wander Inácio da Silva.
Advogados: Ana Valéria Sodré Carneiro e outros.
Embargadas: Lucilene Pereira da Cruz e Ana Beatriz Pereira da
Cruz.
Advogada: Raimunda Alice Leite Bandeira.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 65.249/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade,
em não conhecer dos presentes embargos, nos termos do voto do Relator.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
I – Não havendo oposição dentro do prazo legal de 05 (dias), é de
se não conhecer dos Embargos Declaratórios intempestivos.
II – Embargos não conhecidos.
(...) Diante do exposto, não conheço dos presentes embargos,
ante a sua manifesta intempestividade. (...)
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Presidente/Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de março de 2007.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 03092-2007.
Embargante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do
Brasil - CASSI.
Advogados: José Manuel de Macedo Costa Filho e outros.
Embargado: Raimundo Freire Cutrim.
Advogadas: Geórgia Wassouf Fiquene e Luciana Pestana Campos.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 65.250/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto do
Relator.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO.
I – Inexistente a hipótese de omissão suscitada, é de se rejeitar os
Embargos Declaratórios.
II – Os Embargos de Declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas.
III – Embargos rejeitados.
(...) Em face do exposto, não vislumbrando as hipóteses previstas
no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos. (...)
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Presidente/Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de março de 2007.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 03715-2006 – BARRA DO CORDA.
Agravante:
Agrobac – Agroindustrial Barra do Corda Ltda.
Advogado: Fernando Antônio Costa Soares.
Agravada: Gusa Nordeste S/A.
Advogados: Joel Dantas dos Santos e outros.
Procurador : Dr. Reinaldo Campos Castro.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 65.251/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade,
em rejeitar a preliminar. No mérito, por unanimidade e de acordo com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao agravo,
mantendo a decisão de base, revogando a liminar de fls. 75/78, nos termos
do voto do Relator.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS ESSENCIAIS
PARA DETERMINAR O DEFERIMENTO DA LIMINAR POSSESSÓRIA.
ART. 927 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.
I – Não tendo sido preenchidos os requisitos legalmente necessários, à luz do disposto no art. 927 do CPC, impossível é a concessão de
liminar em reintegração de posse.
II – Recurso não provido.
(...) Diante do exposto, de acordo com o parecer ministerial,
nego provimento ao recurso. Revogada a liminar de fls. 75/78. (...)
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Presidente/Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
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CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de março de 2007.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21311-2006 – GRAJAÚ.
Agravante:
Município de Grajaú.
Advogados:
Carlos Renato Almeida Marinho e outro.
Agravado:
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento
de Ensino Público e Particular em Grajaú - SINTEEGRA.
Advogado:
João Batista Santos Guará.
Procurador: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 65.253/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade
e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DIREITO DE GREVE. REGISTRO DE FALTAS E DESCONTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES.
DIFÍCIL REVERSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO.
Presentes os requisitos autorizadores para o deferimento de liminar
em mandado de segurança, não há de se acolher agravo de instrumento para
cassá-la, sobretudo quando se configura em medida de difícil reversibilidade.
O direito de greve, constitucionalmente assegurado aos servidores públicos, pode importar na paralisação dos serviços, sendo que a melhor cautela impede o desconto dos vencimentos antes de analisada a
legalidade do movimento paredista – questão a ser analiticamente
esclarecida quando da solução do mérito da causa no mandamus –, sob
pena de injustificável irreversibilidade.
Agravo não provido.
(...) Em face do exposto, de acordo com o parecer ministerial,
nego provimento ao agravo. (...)
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Presidente/Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 1º de março de 2007.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 22.943/2006 – Pio XII.
Apelante: Anamelia Rocha Garcês.
Advogada: Francisca Marlúcia de M. C. Viana.
Apelado: Município de Pio XII.
Advogados: Márcio Leray Costa, Alexandre Maia Lago, Júlio César
Sá Gonçalves, Ana Cristina Coelho Morais e Elziane Silva de
Araújo.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor: Des. José Stélio Nunes Muniz.
ACORDÃO N.º 65.076/2007.
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade e de
acordo com o parecer ministerial modificado em banca, em prover a
presente apelação, nos termos do voto do Relator.
E M E N T A: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.
PROVIMENTO.
I – Verificada a ausência de motivação do ato administrativo que
determinou remoção de servidor público, impõe-se a decretação de nulidade,
em consonância com os princípios constitucionais da Administração Pública;
II – apelo provido.
(...) Isto posto, dou provimento à presente apelação, concedendo
a ordem pleiteada, para anular o ato administrativo que determinou a
remoção da apelante. Quanto aos ônus sucumbenciais, deve o Município
arcar com as custas processuais, ex vi do art. 11 da Lei n.º 1.060/50 . No
que toca aos honorários, não há se falar em sua imposição (Súmula n.º 512
do STJ) (...)
Desembargador JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
PRESIDENTE
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 14 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 1º de março de 2007.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 22.695/2006 – Pio XII
Apelante: José Miliano Pereira.
Advogada: Francisca Marlucia de M. C. Viana.
Apelado: Município de Pio XII
Advogados: Márcio Leray Costa, Alexandre Maia Lago, Júlio César
Sá Gonçalves, Ana Cristina Coelho Morais, Elziane Silva de Araújo.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor: Des. José Stélio Nunes Muniz.
ACORDÃO Nº 65.088/2007.
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade e de
acordo com o parecer ministerial modificado em banca, em prover a
presente apelação, nos termos do voto do Relator.
E M E N T A: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.
PROVIMENTO.
I – Verificada a ausência de motivação do ato administrativo que
determinou remoção de servidor público, impõe-se a decretação de nulidade, em consonância com os princípios constitucionais da Administração
Pública;
II – apelo provido.
(...) Isto posto, dou provimento à presente apelação, concedendo
a ordem pleiteada, para anular o ato administrativo que determinou a
remoção do apelante. Quanto aos ônus sucumbenciais, deve o Município
arcar com as custas processuais devidas, ex vi do art. 11 da Lei n.º 1.060/
50. No que toca aos honorários, não há se falar em sua imposição (Súmula
n.º 512 do STJ) (...)
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
3
Desembargador JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
PRESIDENTE
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2007
AÇÃO RESCISÓRIA N.º 09545/2004 – SÃO LUÍS-MA
AUTOR: SILVESTRE BATISTA BOTÃO
ADVOGADO: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RÉUS: CAMILA DINIZ DA SILVA, CATARINO NONATO DA SILVA
RELATORA: DESA. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
ACÓRDÃO Nº. 65.163/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade
e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em extinguir
o feito sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Relatora.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DA SENTENÇA RESCINDENDA E DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, ALÉM DE INDICAÇÃO ERRÔNEA
DO ENDEREÇO DA PARTE CONTRÁRIA. OMISSÃO DO AUTOR AO
SER INTIMADO. Para o manejo da via rescisória, a decisão rescindenda
e a certidão do seu trânsito em julgado, devidamente autenticadas são
peças essenciais para o julgamento da ação rescisória, que ausentes implicam no indeferimento da petição inicial, com base no art. 490 I e II, do
CPC. Assim, ante a omissão do autor, devo acompanhar a laboriosa opinião da Procuradoria Geral de Justiça, pela extinção do feito, pois resta
seguro convencimento de que o autor afronta dos pressupostos ordenados
pelo artigo 282 e 488 do Código de Processo Civil, ao deixar de preencher
os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do feito.
Extinção do Processo sem julgamento do mérito. Unanimidade.
(...) Pelo exposto, acompanho o Parecer Ministerial, voto pela
extinção do feito sem julgamento do mérito, na conformidade dos artigos
267, VI c/c 295 ambos do CPC. (...)
Desa. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz - Presidenta
Desa. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves – Relatora
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2007
APELAÇÃO CÍVEL N.º 01788/2005 – PINHEIRO-MA
APELANTE: ANTONIO MARTINS VIEIRA
ADVOGADO: RAIMUNDO ARAÚJO COSTA FILHO
APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO-MA
ADVOGADOS: GERSON VERAS DE SIQUEIRA MENDES.
RELATORA: DESA. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
ACÓRDÃO Nº. 65.167/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade
e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer
e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Nenhuma
ilegalidade ou cerceamentos de defesa se afiguram, pois o magistrado,
verdadeiro destinatário da prova, teve ao seu dispor farta prova documental, estando apto a exarar seguro convencimento acerca das matérias
debatidas, ou seja, com a adequada atenção à regra do art. 333, II do CPC.
Preliminar de cerceamento rejeitada. Unanimidade.
Recurso conhecido e improvido. Unanimidade.
(...) Diante do exposto, restando comprovada a ausência de amparo às pretensões de cobrança, a fazer concluir pela improcedência da
Ação proposta contra o Município, acompanho o Parecer da procurado-
4
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
ria Geral de Justiça e voto pelo conhecimento e improvimento do Recurso, alterando, contudo, a fundamentação do improvimento da ação, consoante a regra do art. 29, VI da CF e art. 153 da Carta Estadual. (...)
Desa. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz - Presidenta
Desa. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves – Relatora
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 19 de janeiro de 2007.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº. 016879/2006.
Embargante: Estado do Maranhão.
Procuradores: Raimundo Soares de Carvalho.
Embargado: José Diniz Barros.
Advogado: José Wilson de Araújo e Silva e outro.
Relatora: Desª. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves.
ACÓRDÃO Nº. 64.388/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade,
em rejeitar os Embargos.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO
CÍVEL. ALEGAÇÃO ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NO
ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. O Embargante interpôs os presentes
embargos para pré-questionamento ao acórdão nº. 60.298/2006, requerendo que esta Egrégia Câmara se manifeste quanto ditos erro material e
obscuridade inexistentes. Ocorre que o voto no qual baseou-se o julgamento, encontra-se bastante claro, bem fundamentado, inclusive com jurisprudência deste Tribunal de Justiça, estando cristalino o convencimento
desta Relatora acerca do julgado. Embargos rejeitados. Unanimidade.
(...) Pelo exposto, inexistindo omissões a serem aclaradas no
Acórdão Embargado, VOTO pela rejeição dos Embargos. (...)
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente
Desª. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves – Relatora
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
SESSÃO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2007.
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 07587/2006 – SÃO LUÍS– MA
IMPETRANTE: NEUZALINA IRENE SANTOS.
ADVOGADO: WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JÚNIOR
IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, PRESIDENTE DA
COMISSÃO CENTRAL DE CONCURSO PARA PROVIMENTO
DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR- CLASSE I E PROFESSOR CLASSE IV
LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO MARANHÃO.
RELATORA: DESA. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
ACÓRDÃO Nº 64.403/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, acompanhando
Parecer do Ministério Público, modificado em banca, em conceder a segurança impetrada, nos termos do voto da Relatora.
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. As discussões decorrem da controvérsia acerca da nomenclatura empregada pela Instituição
de Ensino Superior que concedeu à impetrante o titulo de graduada, gerando o questionamento se a documentação apresentada à Comissão estaria a
atender a regra editalícia. Da análise da via constitucional em epígrafe,
entendo pela plausibilidade das razões da impetrante no sentido que a
autoridade coatora laborou em ilegal recusa de seus documentos ao
considerá-los inadequados à regra do Edital do Concurso Público para
Cargo de Supervisor Escolar – Classe II – Referência 19 (Ensino Médio).
De fato, a prova pré-constituída colacionada pela impetrante, que demonstra possuir Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia com
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Habilitação em Administração Escolar, consegue satisfazer as exigências
do Edital, fazendo com que se revele ilegal postura da Comissão em obstar
o prosseguimento da candidata-impetrante no prosseguimento do Concurso. Concessão da segurança, confirmando a liminar outrora deferida,
para determinar que a autoridade proceda à nomeação e posse do impetrante
no cargo de Supervisor Escolar – Classe II – referência 19. Unanimidade.
(...) Pelo exposto, acompanhando o Parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, modificado em banca, voto pela concessão da segurança,
confirmando a liminar outrora deferida, para determinar que a autoridade
proceda à nomeação e posse do impetrante no cargo de Supervisor Escolar – Classe II – referência 19. (...)
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente
Desa. Etelvina Luzia Ribeiro Gonçalves – Relatora
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 02 de março de 2007.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 17823-2006.
Impetrante: Diocicleide Gomes Moraes.
Advogado: Jéferson Rodrigues dos Santos.
Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e
Gestão do Maranhão.
Procurador: Dr. Teodoro Peres Neto.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 65.131/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade
e de acordo com o parecer Ministerial, em julgar prejudicado o mandamus,
face à perda do objeto, nos termos do voto do Relator.
E M E N T A: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR SATISFATIVA. GARANTIA
DE PARTICIPAÇÃO EM CERTAME. ELIMINAÇÃO POSTERIOR.
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.
PREJUDICIALIDADE.
Há de ser decretada a prejudicialidade da impetração de mandamus
em que, a despeito do caráter satisfativo da liminar preteritamente deferida, o
impetrante foi eliminado do certame ao qual pretendia garantir participação.
Mandado de segurança julgado prejudicado.
(...) Diante do exposto e de acordo com o parecer Ministerial,
julgo prejudicado o presente mandado de segurança, por perda superveniente
do interesse de agir, extinguido-o sem exame do mérito, nos termos do
art. 267, VI, do Código de Processo Civil Brasileiro. (...)
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – Presidente
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR – Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 19 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 02 de março de 2007.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 18799-2006.
Impetrantes: Raimundo Nonato de Oliveira Pereira e Antônio
Soares Sales.
Advogado: Augusto Carlos Costa.
Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e
Gestão do Maranhão.
Procurador: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 65.133/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade
e de acordo com o parecer Ministerial, em julgar prejudicado o mandamus,
face à perda do objeto, nos termos do voto do Relator.
E M E N T A: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR SATISFATIVA. GARANTIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DE PARTICIPAÇÃO EM CERTAME. ELIMINAÇÃO POSTERIOR.
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.
PREJUDICIALIDADE.
Há de ser decretada a prejudicialidade da impetração de mandamus
em que, a despeito do caráter satisfativo da liminar preteritamente deferida,
os impetrantes foram eliminados do certame ao qual pretendiam garantir
participação.
Mandado de segurança julgado prejudicado.
(...) Diante do exposto, de acordo com o parecer Ministerial,
julgo prejudicado o presente mandado de segurança, por perda superveniente
do interesse de agir dos autores, extinguido-o sem exame do mérito, nos
termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil Brasileiro. (...)
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - Presidente
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR – Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 19 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENDORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL 3028/2007-STJ
Agravante: RAIMUNDO NONATO CUTRIM PINTO
Advogados: WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA E
EDMILSON SILVA FERREIRA
Agravada: CONSTRUTORA MENDES JÚNIOR S/A
Advogados: JOUGLAS ABREU BEZERRA JR E OUTROS
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento da interessada que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 21 de março de 2007.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL 3106/2007-STF
Agravante: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
Agravadas:ÁUREA DIAMANTINA DA SILVA E OUTRAS
Advogados:LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento das interessadas que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
mencionados para, no prazo de lei, apresentarem suas respostas.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 21 de março de 2007.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
PAUTA DE JULGAMENTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2007, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO
SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS
SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015665 / 2006- BALSAS
AGRAVANTE:
BANCO BMC S.A.
Advogado(a)(s):
ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA, FÁBIO
AUGUSTO MORITA, LUIZ LYCURGO LEITE NETO, MARIA CELINA
DE SIQUEIRA PRADO, RENATO REIS SILVA, MÁRCIO ARAUJO DA
SILVA, ISABEL CRISTINA LOPES BULHÕES
AGRAVADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
PROMOTOR(A)(ES) LINDONJONSON GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
5
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000631 / 2007- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA
Advogado(a)(s):
OSÉAS DE SOUZA MARTINS FILHO, ELAINE
MACIEL DE SOUZA MARTINS, JULIANO CASSOLI MARANHO,
VANESSA MACIEL MARTINS MARANHO
AGRAVADO(A): M. DO R. A. DE CARVALHO COMÉRCIO
Advogado(a)(s):
ANTONIO CESAR DE ARAÚJO FREITAS, ANTÔNIO
CARLOS COÊLHO JÚNIOR, ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022865 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RODRIGO MAIA ROCHA
AGRAVADO(A): NUBIA ZEILE PINHEIRO GOMES
Advogado(a)(s):
JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS, LUIS CARLOS
ARAUJO SARAIVA SOBRINHO
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
04-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025546 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
J. P. GALVÃO NETO
Advogado(a)(s):
OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA, ROBERTO
TAVARES DE SOUSA
APELADO(A):
INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CONDIMENTOS
LORD LTDA
Advogado(a)(s):
FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
05-APELAÇÃO CÍVEL N.º 042541 / 2005- SÃO LUÍS
APELANTE:
KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
Advogado(a)(s):
FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO DE PAULA, JOSÉ
DA CONCEIÇÃO DE SOUZA GOMES
APELADO:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogado(a)(s):
LUCIMARY GALVÃO LEONARDO, KÁTIA
SABRINA SILVA DE SOUZA, GILBERTO COSTA SOARES, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON GUANABARA LEIROS,
RODRIGO FONTOURA FIORAVANTE
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
06-APELAÇÃO CÍVEL N.º 004498 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
ANTONIA LEONARDO DE PINHO E LEONARDO, SILVANIA SILVA ASSUNÇÃO, EVA DE OLIVEIRA SOARES
Advogado(a)(s):
PAULO ROBERTO ALMEIDA, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO E OUTROS, LUIZ
HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SÉRGIO TAVARES E LUCIANA CARDOSO MAIA
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
07-APELAÇÃO CÍVEL N.º 009191 / 2006- BACABAL
APELANTE:
RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃO, RAIMUNDO
BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(a)(s):
MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
APELADO(A):
JOSÉ VIEIRA LINS
Advogado(a)(s):
RAIMUNDO CÉSAR ALMEIDA CASTRO
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
08-APELAÇÃO CÍVEL N.º 009425 / 2004- COLINAS
APELANTE: MARIA DE FÁTIMA FONSÊCA VÉRAS COÊLHO LIMA
Advogado(a)(s):
AFONSO VALTER DE MENESES SERENO
APELADO:
BANCO DO BRASIL S/A
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
6
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
09-APELAÇÃO CÍVEL N.º 013057 / 2006- SANTA LUZIA DO PARUÁ
APELANTE:
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO
PARUÁ, SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA
Advogado(a)(s):
BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA
APELADO(A):
LAURINETE DO ROSÁRIO C. ARAÚJO, LÉIA SILVA GABAIA, LEILANE DE JESUS SOUSA, LEONILDA ALVES
MOURA, LIDIANE VELOSO COSTA, LUCILENE COSTA GONÇALVES, LUIS DA SILVA ALMEIDA, LURDIVANDA DURANS RIBEIRO,
LUZINETE LOPES DA SILVA, MARCIANA DE JESUS SILVA CRUZ,
MARIA ALDENIRA DO NASCIMENTO LOPES, MARIA ALCIONE
DA SILVA COSTA, MARIA BENEDITA DIAS, MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA VIEIRA
Advogado(a)(s):
RIOD BARBOSA AYOUB
:
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ,
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
DO PARUÁ, SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO
DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
Advogado(a)(s):
ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
10-APELAÇÃO CÍVEL N.º 017239 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MARIA DE FÁTIMA LEONOR CAVALCANTE E MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
APELADO(A): LUIS CARLOS DE ALMEIDA MACHADO, MILTON ALVES PEREIRA FILHO, FRANCISCO JÚLIO DOS SANTO S , V I C E N T E PA U L O D E C A RVA L H O , A B S O L O N R Ê G O
MARANHÃO, ANTÔNIO CARNEIRO ROCHA, MARIA GORETTI
PINTO MESQUITA, MARIA DO SOCORRO FERREIRA BATISTA, SORAIA BORGES DA COSTA, ANTÔNIO JOSÉ VIANA DA
SILVA
Advogado(a)(s):
JOSANE DE ALMEIDA ALVES, IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
11-APELAÇÃO CÍVEL N.º 017264 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA SOUZA
Advogado(a)(s): MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES,
CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO, SEBASTIÃO CARVALHO, CAMILA RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, AIRTON ANTELMO DE SOUSA FILHO,
ANDRÉ MENEZES MENDES, KARINE MARIA RODRIGUES PEREIRA, YOYA ROSANE FERNANDES BESSA, ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
APELADO:
LONG LIFE - SISTEMA INTERNACIONAL DE
SAÚDE LTDA
Advogado(a)(s):
FABÍOLA DE PAULA COSTA VERAS, EURICO DA
ROCHA SANTOS RAMOS ARAÚJO, CELSO HENRIQUE PINHEIRO
GONÇALVES, ANA CAROLINA QUADROS COSTA, KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA, CARDEL MENDONÇA CARNEIRO DA SILVA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 017845 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
Advogado(a)(s):
BENEDITO RIBEIRO DA SILVA, BENEDITO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, MARIA DO SOCORRO BRITO E SILVA
APELADO:
HAROLDO MACEDO FONTOURA, ODORICO
PAULO VIEIRA GARCEZ
Advogado(a)(s):
ELÍ DOS SANTOS MEDEIROS
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 017854 / 2006- TIMON
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ERLLS MARTINS CAVALCANTI
APELADO(A):
M.D. COSTA & CIA LTDA
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019722 / 2006- MATÕES
APELANTE:
MARIA OLINDA DE JESUS ASSUNÇÃO
Advogado(a)(s):
FERNANDO SABINO TENÓRIO
APELADO(A):
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) CRISTIANE CARVALHO MELO
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019798 / 2006- SÃO LUÍS
1º APELANTE: CLEONILDES NAZARÉ LAGO MARTINS,
CARMEM DE AZEVEDO GONÇALVES, DOMINGAS LIMA SANTOS,
DULCE MARIA MARTINS SANTOS, LUCE MARY AGUIAR SILVA,
Advogado(a)(s):
LUÍZ
HENRIQUE
FALCÃO
TEIXEIRA,
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA
2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s):
GABRIELA DE FARIA ABDALA
1º APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO,
2º APELADO(A): CLEONILDES NAZARÉ LAGO MARTINS E OUTROS
Advogado(a)(s):
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
16-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021223 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Advogado(a)(s):
JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO ,
WLADEMIR LUIZ DE CENÇO, GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS
RAPÔSO, CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS
APELADO:
KIOLA FERREIRA DE ARAÚJO COSTA
Advogado(a)(s):
CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO E NILO
PEREIRA REGO NETO, NILO PEREIRA REGO NETO
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021565 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
MARIA JOSÉ CÂMARA VIANA
Advogado(a)(s):
FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO, JOSÉ
RIBAMAR SANTOS
APELADO(A):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s):
CHARLES AUGUSTO DE FARIA MENDES,
GILMAR PEREIRA SANTOS, CLÁUDIO ANTÔNIO AMARAL
MORAES, ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA, DÉBORA
MÁRCIA SOARES VÉRAS, EDELSON FERREIRA FILHO, IVANA NEVES SOARES, JAIRO CAVALCANTI VIEIRA, LUIZ ALBERTO CRUZ
DE OLIVEIRA, LUCIANO COSTA NOGUEIRA, MARIA GABRIELA
SILVA PORTELA, NICOLA MOREIRA MICCIONE, OSVALDO PAIVA
MARTINS, ULYSSES MOREIRA FORMIGA
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021676 / 2006- BALSAS
APELANTE:
FMC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
Advogado(a)(s):
RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO, CARINA
MOISES MENDONÇA
APELADO(A):
MARIA JOSÉ BRITO BARROS, RAFAEL BRITO
BARROS
Advogado(a)(s):
PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO, LUCIANO
PEDRA FONSÊCA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís 22 de
março de 2007.
DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA
PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, em exercício
PAUTA DE JULGAMENTO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TERÇAFEIRA, 10 DE ABRIL DE 2007, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE
AGRAVANTE:
DETRAN/MA
Advogado(a)(s):
AGRAVADO(A):
Advogado(a)(s):
SOUSA
RELATORA
INSTRUMENTO N.º 009770 / 2004- SÃO LUÍS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
06-AGRAVO DE
AGRAVANTE:
Advogado(a)(s):
AGRAVADO:
Advogado(a)(s):
RELATORA
INSTRUMENTO N.º 000933 / 2006- SÃO LUÍS
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA E OUTROS
AMIN JORGE FERES
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO E OUTROS
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
THAUSER BEZERRA THEODORO
J. LINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RICARDO DA SILVA LINS, ADRIANA SILVA DE
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010996 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE :
PAULO ROBERTO DA LUZ RAMOS
Advogado(a)(s):
GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEIÇÃO, JOSÉ
ISAAC BUARQUE DE HOLANDA JUNIOR
AGRAVADO:
RAFALLY CHRYSTINIE RODRIGUES POLARY
RAMOS
Advogado(a)(s):
ELIANA COSTA SOUSA
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015431 / 2006- IMPERATRIZ
AGRAVANTE:
SANTA RIBEIRO SILVA NETA, BRUNO RAFAEL
RIBEIRO DE SOUSA, ESPÓLIO DE JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(a)(s):
JOSÉ APARECIDO MACHADO, ALTAIR MENDES
LACROIX JÚNIOR
AGRAVADO(A): ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA , ANNE
MICHELINE RIBEIRO DE SOUZA, JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA
JÚNIOR
Advogado(a)(s):
OZIEL VIEIRA DA SILVA
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016660 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL
Advogado(a)(s):
MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMÕES E OUTROS
AGRAVADO:
JOAO OLIMPIO MARTINS BOUERES
Advogado(a)(s):
ROBERTO PIRES, THELMA AZEVEDO
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017365 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
CAEMA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS
DO MARANHÃO
Advogado(a)(s):
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM ,
MARCUS AURÉLIO BORGES LIMA
AGRAVADO(A): EARTH TECH BRASIL LTDA
Advogado(a)(s):
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA E OUTROS
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
7
07-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 021472 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
IVALDO DE OLIVEIRA RICCI, MARY SANTOS
RICCI
Advogado(a)(s):
JAQUELINE VIDIGAL LEÃO
AGRAVADO(A): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES) OSVALDO SANTOS CARDOSO, MARA
CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIRO
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
08-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022199 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
DALCAR SERVICE LTDA
Advogado(a)(s):
JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA E OUTROS, SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO, ANA
AMÉLIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, VALÉRIA
LAUANDE CARVALHO COSTA
AGRAVADO(A): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES) ANA MARIA DIAS VIEIRA, OSVALDO SANTOS CARDOSO, MARIA CRISTINA DE SOUZA MARQUES
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
09-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023971 / 2006- LAGO DA
PEDRA
AGRAVANTE:
WYLISTON SILVEIRA PINTO
Advogado(a)(s):
DARTANHAN LUIS REIS MENEZES
AGRAVADO(A):
IZADORA JORGE PINTO, IZAMARA JORGE PINTO
Advogado(a)(s):
JURACI GOMES BANDEIRA
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
10-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024200 / 2006- PAÇO DO
LUMIAR
AGRAVANTE:
BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s):
CYBELE ROCHA DE ALMEIDA, MARIA LUCÍLIA
GOMES, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO
AGRAVADO:
VEGA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICA E
CIVIL LTDA
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
11-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 032384 / 2005- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogado(a)(s):
PATRÍCIA PUGAS DE AZEVEDO LIMA, EDUARDO HENRIQUE ARCOVERDE PINTO DE LEMOS, GILBERTO COSTA SOARES, LUCIMARY GALVÃO LEONARDO, SIMONE
FERNANDES SILVA, ANA LETÍCIA SILVA FREITAS, MICHELLE
GLÁUCIA FEITOSA BRAGA
AGRAVADO(A): HILDO OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(a)(s):
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO,
JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E
SILVA E OUTROS, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , MARCEL CÉZAR
SILVA TROVÃO, CAROLINA FERNANDES DE PAIVA
RELATORA
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
_____________________
12-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 033469 / 2005- ZÉ DOCA
AGRAVANTE:
EUFÁRIO SÁ SILVA
Advogado(a)(s):
JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA, JUDITH MARIA
MOURA DE ALMEIDA SILVA, MARIA IELVA GALVÃO MAGALHÃES
BRITO, LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS E ROBERTO
WAGNER LEITE FORTES
AGRAVADO(A): CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR
NEWTON BELO
Advogado(a)(s):
CONRADO JERÒNIMO LEITE FILHO
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
13-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 035473 / 2005- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES
LTDA, DRASTOSA S/A INDÚSTRIAS TÊXTEIS
Advogado(a)(s):
MARCELO ABREU ITAPARY, MAURO VINÍCIUS
8
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
SBRISSA TORTORELLI, MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA, FIORAVANTE CANNONI, LAURO AYROSA DE PAULA ASSIS
JÚNIOR, LUIZ FERNANDO HENRY SANT’ANNA, ERICKSON
GAVAZZA MARQUES, JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,
LEONEL AFFONSO JÚNIOR, MÁRCIO GOMEZ MARTIN, LUÍS
CARLOS DIAS TORRES, JÚLIA RAQUEL QUEIROZ DINAMARCO,
JOSÉ CELSO DE CAMARGO SAMPAIO, RICARDO TEIXEIRA
BRANCATO, FERNANDO MARADEI, MARIA GABRIELA RIBEIRO
SALLES VANNI, LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO, BRUNELA
VIEIRA DE VICENZI, GUSTAVO CHIERICHETTI, CELSO CALDAS
MARTINS XAVIER, LUCIANA GOULART PENTEADO, DÉBORA DE
OLIVEIRA RIBEIRO, JULIANA BARBOSA PECHINCHA, ULYSSES
ECCLISSATO NETO, MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA, RAFAEL
VILLAR GAGLIARDI, ANDREZA ANDRIES, LEANDRO ALBERTO
CASAGRANDE, GISELE DA SILVA BUENO, JULIANA ANDRADE
FONTÃO LOPES, DÉBORA LAMKOWSKI CARRION, LARISSA
MUNIZ SGARDI, RICARDO AUGUSTO DE MACHADO MELARÉ,
NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO, CAMILA BIRAL VIEIRA
DA CUNHA, ROGER MARCEL NUNES MONTEIRO, MARCEL
MASTEGUIN, CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOA
AGRAVADO:
M. I. DA COSTA E SOUZA
Advogado(a)(s):
KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
14-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 040649 / 2005- PAÇO DO
LUMIAR
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
Advogado(a)(s):
LÍDIA HELENA FIGUEIREDO, FERNANDO
BRAGANÇA
AGRAVADO(A): VALÉRIA LOBÃO REIS
Advogado(a)(s):
AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA, FRANCISCO
JOKER RIBEIRO JUNIOR
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
15-REMESSA N.º 025567 / 2006- SÃO LUÍS
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SELMA FERREIRA PEREIRA
REQUERIDO:
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO
RIO GRAJAÚ
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
_____________________
16-APELAÇÃO CÍVEL N.º 041280 / 2005- TIMON
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ERLLS MARTINS CAVALCANTI
APELADO(A):
LUCIANO MORAES
Advogado(a)(s):
JUCILEIDE TORRES AMARAL BURITY
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
_____________________
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024747 / 2006- LORETO
APELANTE:
JOSE LEITE CASTRILLON, LIANE DE JESUS
TEIXEIRA CASTRILLON
Advogado(a)(s):
JOSÉ LEITE CASTRILON
APELADO:
LUCY DE JESUS TEIXEIRA
Advogado(a)(s):
JUAREZ AGOSTINHO FROHLICH, ELÍ DOS SANTOS MEDEIROS
RELATORA
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024171 / 2006- ROSÁRIO
APELANTE:
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO
Advogado(a)(s):
BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EDUARDO AIRES CASTRO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA
SAMPAIO, EDILSON JOSÉ MIRANDA, RUY OLIVEIRA PIRES
APELADO(A):
HAMILTON ROGER CUNHA DOS REIS
Advogado(a)(s):
LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
_____________________
19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022744 / 2006- SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
APELANTE:
KEYLA DA SILVA COELHO
Advogado(a)(s):
PAULO ROBERTO TINOCO SILVA, FÁBIO
HENRIQUE BRANDÃO CUNHA, JOSÉ PINTO FILHO
APELADO(A):
A. C. AZEVEDO FERREIRA - SÃO LUIS CELULARES, TECNOCEL
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
_____________________
20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022749 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) JOÃO RICARDO GOMES DE OLIVEIRA
APELADO(A):
MARIA LÚCIA COSTA, JOÃO VIANA FILHO,
MARIA DAS DORES DE JESUS SANTOS, JOÃO BATISTA PEREIRA,
REGINA LOURDES MARTINS SOUZA, GERCINA CARVALHO DE
ARAÚJO, FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES, MIGUEL PEREIRA
MARTINS, PEDRO FRANCISCO CHAGAS NASCIMENTO, SILVIA
REGINA SOUSA TAVARES
Advogado(a)(s):
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS
JÚNIOR, FERNANDO JOSÉ CASAL TEIXEIRA JÚNIOR, ALIM
RACHID MALUF NETO, MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA
RELATORA
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023238 / 2006- IMPERATRIZ
APELANTE:
BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a)(s):
JONÍLSON ALMEIDA VIANA, NÉLSON PASINI,
MICHELE JERONYMO, ANTÔNIO VALDIR UBEDA LAMERA, MARIA HELENA LOURENÇO DOS SANTOS AGUIAR, JOSÉ ALVES DE
MORAES FERREIRA, SÍLVIA SCORSATO, GÉRSON GARCIA
CERVANTES, DANIEL ANTÔNIO VAZ, SANDRA MARIA OLIVEIRA
, ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS, E OUTROS
APELADO(A):
JOSÉ CARNEIRO SANTOS
Advogado(a)(s):
LUÍS GOMES LIMA, VERA LÚCIA DA SILVA,
JURACY OLIVEIRA COELHO, DILSILEI MARTINS MONTEIRO,
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COELHO, LEONI RIBEIRO
ADORNELAS
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
22-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021671 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
O ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RODRIGO MAIA ROCHA, LUCIANA CARVALHO MARQUES
APELADO:
MARIA DE NAZARÉ SOUSA RIBEIRO, JOÃO
EVANGELISTA ABREU FIGUEIREDO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MENDES COSTA
Advogado(a)(s):
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RELATORA
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
23-APELAÇÃO CÍVEL N.º 008760 / 2005- SÃO LUÍS
APELANTE:
NUREMBERG NONATO SILVA NUNES
Advogado(a)(s):
FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO,
MARIA GORETTI MARTINS CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO(A):
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
Advogado(a)(s):
SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO, JOSÉ
DE RIBAMAR CARDOSO FILHO, FERNANDA MARIA
BITTENCOURT PINHEIRO, MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
MATOS CABRAL, ANTÔNIO CANTANHÊDE, NONATO MARTINS,
ROSA MARIA SOUSA GUIMARÃES
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
24-APELAÇÃO CÍVEL N.º 008859 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
ADEMIR AMARAL MATOS, ANTONIO ESPIRITO
SANTO FERREIRA PEREIRA, BERNARDINO DE SOUZA, CARLOS
CESAR AMARAL MATOS, CARLOS GLAUBER PIRES SILVA, DOMINGOS JORGE NOGUEIRA PIEDADE, EMMANUEL ARAGÃO MENDES, FRANCISCO BELARMINO OLIVEIRA MENDES, GETULIO SANTOS DA SILVA SILVEIRA, ISRAEL DE JESUS, JOSÉ DE RIBAMAR
FERREIRA ARAÚJO, JOSIMAR NONATO DA SILVA, LEOVEGILDO
GONÇALVES NETO, MANOEL DE JESUS DE SOUSA, MANOEL
HILDO LIRA DOURADO, NELIOMAR ERICEIRA AZEVEDO,
RAIMUNDO EUFENIO GUSMÃO, RAIMUNDO NONATO LIMA,
WASHINGTON LUIS MADEIRA MARTINS, UBERLAN DOGES GOMES NAZARETH
Advogado(a)(s):
FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA
JÚNIOR, FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JÚNIOR E
JOSÉ ALENCAR DE OLIVEIRA
APELADO(A):
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) OSMAR CAVALCANTI OLIVEIRA
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
_____________________
25-APELAÇÃO CÍVEL N.º 018874 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO BRADESCO S.A
Advogado(a)(s):
ELESSANDRA PEREIRA, JOSÉ LUIZ DA COSTA
PAIVA, ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES, ADALBERTO
RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES, ANNE KAROLE SILVA
FONTENELLE, MÁRCIA MARIA LEITE OLIVEIRA, GENAI
FERREIRA MOREIRA, ÉRICA RENATA DA SILVA PEREIRA, ROBERT
FREDERICO S. FONTOURA, FÁTIMA TEIXEIRA DE SOUSA
APELADO:
CONCEIÇÃO DE MARIA CARVALHO SILVA
Advogado(a)(s):
FRANCISCO PEREIRA TRINDADE, MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE, RAIMUNDO NONATO
PADILHA FILHO, MARIA CÉLIA NOGUEIRA TRINTA
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
26-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021401 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
BRASIL TELECOM S/A
Advogado(a)(s):
SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU, JOSÉ RUBEM
MARQUES COSTA, MAURÍCIO SOUSA, PAULO RIBEIRO, JETRO
FREITAS ROCHA, OLIVAL SANTANA, ANDRÉ LEITE FILHO, LIVIA
MARILIA R. MARTINS, MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUZA
APELADO:
TEREZINHA DUARTE BARROS
Advogado(a)(s):
JOCIMAR CUTRIM FRÓZ, RAIMUNDO NONATO
FROZ NETO, SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “ CLÓVIS BEVILÁCQUA ”, em São Luís, 22
de março de 2007.
DESEMBARGADORA ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1237/2007
AGRAVANTE: JOAQUIM LUIZ DE PAULA FILHO
Advogados: Dr. Antônio de Moraes Rêgo Gaspar, Rodrigo Pereira
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
9
Ericeira, Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Fabiana Cristina
Scaldaferri Ziegler e outros
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito
suspensivo, interposto por Joaquim Luiz de Paula Filho, contra decisão
proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Dr.
Jaime Ferreira de Araújo, que recebeu a inicial da ação civil pública de
responsabilidade por atos de improbidade administrativa, interposta pelo
Ministério Público Estadual.
Alega o agravante que a referida inicial não poderia ter sido recebida, haja vista o descabimento da ação civil pública para apuração de crime de
responsabilidade, posto que um dos réus é o Secretário de Estado. Sustenta,
ainda, a inadequação da via eleita e ausência de condições da ação.
Ressalta o descabimento da ação civil pública de responsabilidade
por danos para apuração de atos de improbidade, eis que possuem ritos
diversos, além de não comportar a cumulação de pedidos condenatório e
cominatório.
Aduz a existência de litispendência com a Ação Popular nº 1.642/2005,
em que se discute a execução do contrato administrativo celebrado a partir do
procedimento licitatório nº 130/2003 acusado de fraudulento nesta ação.
Destaca ademais a manifesta improcedência da ação civil pública,
haja vista a inexistência do dano patrimonial, já que consta perícia técnica
(Autos da Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova nº 004.273/
2005) que atesta a construção das estradas. Diz que a inicial não pode ser
recebida apenas com base em documento unilateralmente produzido no
inquérito administrativo promovido pelo Ministério Público, haja vista
que o depoimento da testemunha José Ribamar Teixeira foi extrajudicial,
ferindo o contraditório e ampla defesa.
Salienta que na inicial da referida ação em momento algum foi
descrito de que forma o agravante teria agido com vistas a que supostos
atos ímprobos fossem perpetrados.
Por fim, postulou pela concessão da liminar para que o processo
seja suspenso até que se julgue o mérito do agravo de instrumento.
Em sede de contra-razões o Ministério Público Estadual assenta
que ao agravante está sendo imputada a prática de atos de improbidade em
decorrência da suposta simulação da licitação, modalidade Carta Convite
nº 130/2003, que teve como objeto a realização de revestimento primário
básico em rodovia vicinal, no trecho Centro de Doca- Gavião, no Município de Graça Aranha/MA.
Salienta que pelo acervo probatório existente nos autos, resta
evidenciado o esquema montado pelos recorrentes para receberem recursos públicos por obras que nunca foram executadas.
Desse modo, requer a manutenção da decisão singular.
O magistrado prestou informações destacando que o agravante
cumpriu o disposto no art. 526 do CPC.
Era o que cabia a relatar.
O agravante requer liminarmente a concessão de efeito suspensivo
à decisão que recebeu a inicial da Ação Civil Pública por atos de improbidade
administrativa. Desse modo, passo a analisar o referido pedido, cujo deferimento deve ser examinado sob a ótica da relevância do fundamento e do
receio de lesão grave e de difícil reparação.
Analisando os argumentos expostos pelo recorrente não vislumbro a presença concomitante de ambos os requisitos para que o prosseguimento da ação seja suspenso, uma vez que cabe ao judiciário rejeitar a ação
ou indeferir de logo a inicial se restar cabalmente comprovada a inexistência
do fato ou a sua não ocorrência. Do contrário, se terá por violado o direito
à prova no curso do processo, conforme preconiza o art. 5º, LV, esvaziando-se o direito constitucional de ação e impondo-se a absolvição liminar
sem processo.
Ademais, o recebimento da inicial volta-se apenas a um exame
superficial, devendo o magistrado, neste momento, servir-se do princípio
in dúbio pro societate, não se indeferindo a ação de forma perigosa, já que
se deve dar ao autor a oportunidade de provar o alegado na inicial durante
o andamento do processo.
10
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Dessa forma, não observo perigo no prosseguimento do feito,
pois a decisão de fls. 371, que havia suspendido todos os contratos em que
fossem parte as empresas da qual o agravante é sócio, bem como a
indisponibilidade de seus bens, já foi modificada na segunda parte pelo
próprio magistrado, conforme fls. 406, haja vista que o mesmo acatou a
prestação de caução idônea referente ao dano patrimonial supostamente
causado ao patrimônio público, bem como resolveu suspender apenas os
contratos referentes ao objeto da presente ação, de onde se conclui que o
prosseguimento da ação civil pública não trará nenhum prejuízo patrimonial
ao agravante.
Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo.
Dê-se ciência desta decisão ao magistrado de base.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís(MA), 14 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1238/2007
AGRAVANTE:L. J. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Advogados:Dr. Antônio de Moraes Rêgo Gaspar, Rodrigo Pereira
Ericeira, Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito
suspensivo, interposto por L.J. Construções e Serviços Ltda., contra decisão proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pùblica, Dr.
Jaime Ferreira de Araújo, que recebeu a inicial da ação civil pública de
responsabilidade por atos de improbidade administrativa, interposta pelo
Ministério Público Estadual.
Alega o agravante que a referida inicial não poderia ter sido
recebida, haja vista o descabimento da ação civil pública para apuração
de crime de responsabilidade, posto que um dos réus é o Secretário de
Estado. Sustenta, ainda, a inadequação da via eleita e ausência de condições da ação.
Ressalta o descabimento da ação civil pública de responsabilidade
por danos para apuração de atos de improbidade, eis que possuem ritos
diversos, além de não comportar a cumulação de pedidos condenatório e
cominatório.
Aduz a existência de litispendência com a Ação Popular nº 1.642/
2005, em que se discute a execução do contrato administrativo celebrado
a partir do procedimento licitatório nº 99/2003 acusado de fraudulento
nesta ação.
Destaca, ademais, a manifesta improcedência da ação civil pública, haja vista a inexistência do dano patrimonial, já que consta perícia
técnica (Autos da Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova nº
004.273/2005) que atesta a construção das estradas. Diz que a inicial não
pode ser recebida apenas com base em documento unilateralmente produzido no inquérito administrativo promovido pelo Ministério Público, haja
vista que o depoimento da testemunha José Ribamar Teixeira foi
extrajudicial, ferindo o contraditório e a ampla defesa.
Por fim, postulou pela concessão da liminar para que o processo
seja suspenso até que se julgue o mérito do agravo de instrumento.
Em sede de contra-razões o Ministério Público Estadual assenta
que ao agravante está sendo imputada a prática de atos de improbidade em
decorrência da suposta simulação da licitação, modalidade Carta Convite
nº 99/2003, que teve como objeto a realização de revestimento primário
básico em rodovia vicinal, no trecho Curral do Meio/Faveirinha, no Município de Araioses/MA.
Salienta que pelo acervo probatório existente nos autos, resta
evidenciado o esquema montado pelos recorrentes para receberem recursos públicos por obras que nunca foram executadas.
Desse modo, requer a manutenção da decisão singular.
O magistrado prestou informações destacando que o agravante
cumpriu o disposto no art. 526 do CPC.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Era o que cabia a relatar.
O agravante requer liminarmente a concessão de efeito suspensivo
à decisão que recebeu a inicial da Ação Civil Pública por atos de improbidade
administrativa. Desse modo, passo a analisar o referido pedido, cujo deferimento deve ser examinado sob a ótica da relevância do fundamento e do
receio de lesão grave e de difícil reparação.
Analisando os argumentos expostos pelo recorrente não vislumbro a presença concomitante de ambos os requisitos para que o prosseguimento da ação seja suspenso, uma vez que cabe ao judiciário rejeitar a ação
ou indeferir de logo a inicial se restar cabalmente comprovado a inexistência
do fato ou a sua não ocorrência. Do contrário, se terá por violado o direito
à prova no curso do processo, conforme preconiza o art. 5º, LV, esvaziando-se o direito constitucional de ação e impondo-se absolvição liminar
sem processo.
Ademais, o recebimento da inicial volta-se apenas a um exame
superficial, devendo o magistrado, neste momento, servir-se do princípio
in dúbio pro societate, não se indeferindo a ação de forma perigosa, já que
se deve dar ao autor a oportunidade de provar o alegado na inicial durante
o andamento do processo.
Dessa forma, não observo perigo no prosseguimento do feito,
pois já foi assegurado ao agravante o direito de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios que lhe forem deferidos pelos Estados e Municípios e sua habilitação para licitações, de acordo com o Agravo de Instrumento nº.14.813/200, onde restou suspensa a medida liminar concedida
pelo magistrado de base.
Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo.
Dê-se ciência desta decisão ao magistrado de base.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís(MA), 14 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1864/2007
AGRAVANTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.
Advogados: Dr. José Ribamar Serra, Carlos Eduardo Rodrigues
Baladi Martins e outros
AGRAVADA: MARIA HELENA DE FREITAS TOMAZ
Advogados: Dr. Pedro Américo Dias Vieira e outros
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DESPACHO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por Unibanco Aig Seguros S/A., contra a decisão do Juízo de Direito
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, Dr. José Edilson Caridade Ribeiro,
que rejeitou conjuntamente os embargos à execução e a exceção de préexecutividade em que contende com Maria Helena de Freitas Tomaz.
Inconformado com a presente decisão, vem a seguradora apresentar o presente agravo de instrumento, para que seja declarada nula a
execução, ou assim não se entendendo, que seja reconhecida a
tempestividade dos embargos, para que o seu mérito seja julgado em primeiro grau, sob pena de cerceamento de defesa.
Insurge-se, ainda contra os honorários advocatícios fixados nos
embargos à execução no valor de 20% (vinte por cento) da execução, o
que entende estar ferindo o princípio da razoabilidade.
Com essas considerações, requer, ainda, a atribuição de efeito suspensivo
à referida decisão, de modo que obste a agravada de levantar os valores que
garantem a execução até que seja julgado o mérito do presente recurso.
Era o que cabia a relatar.
Reservo-me porém para apreciar o pedido de efeito suspensivo após
as informações do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Assim, notifique-se o juiz do feito a fim de que, no prazo de 10
(dez) dias, preste os esclarecimentos que se fizerem necessários; e intimese a agravada para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís(MA), 14 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
D.O. PODER JUDICIÁRIO
3ª CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento n.º 003946/2007 – São Luís
Agravante: Estado do Maranhão
Procurador: Valdênio Caminha
Agravados: Osmar Alves da Silva Filho e Aritana Lisboa do Rosário
Advogado: José Ribamar Munis Matos e outros.
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do
Maranhão, pretendendo a suspensão e reforma da decisão proferida pelo
MM. Juiz de Direito da Quinta Vara da Fazenda Pública, nos autos do
Mandado de Segurança impetrado por Osmar Alves da Silva Filho e Aritana
Lisboa do Rosário, contra ato do Diretor de Ensino da Polícia Militar do
Estado do Maranhão, consubstanciado na anulação por três vezes consecutivas do exame físico seletivo para o curso de especialização em segurança pública a ser ministrado na Academia de Polícia Militar em João
Pessoa/PB, no período de 26.02.2007 a 21.12.2007.
Em suas razões o agravante narra que depois de anulada por três
vezes sucessivas a segunda etapa do certame, os agravados foram considerados inaptos, e via reflexa impetraram mandado de segurança donde
conseguiram medida liminar que os garantiu o direito ao ingresso no referido curso, contudo, de forma alheia à moral e à legalidade, haja vista que
em total preterição de outros candidatos devidamente habilitados.
Sustenta que sendo impossível a concessão de medida liminar
contra a Fazenda Pública, e visível os prejuízos financeiros decorrentes da
multa diária fixada na decisão para o caso de descumprimento da tutela,
reputa presentes os requisitos à suspensão pretendida.
É o relato do essencial. Decido:
De início cumpre apontar ser perfeitamente admitida a concessão de medida liminar contra a Fazenda Pública, uma vez que, na linha de
jurisprudência do STJ, tanto a Lei 8.437/92, como a Lei 9.494/97, devem
ser interpretadas de forma restrita, sem lhes dar amplitude que legitime o
ato administrativo visivelmente ilegal ou abusivo, devendo prevalecer,
em tais casos, a natureza e a finalidade do Mandamus, que é resguardar
direito liquido e certo do impetrante em face de atos tendentes a lhe
suprimir o exercício.
Nesse sentido: AgRg no Ag nº 701.863/PE, Rel. Min. GILSON
DIPP, DJ de 01/02/2006; AgRg no REsp nº 719.846/RS, Rel. Min. FÉLIX
FISCHER, DJ de 01/07/2005;
Ademais, não restou demonstrado que a participação dos agravados no Curso em tela pretere outros candidatos, já que ausente elemento
probatório neste sentido. Acrescente-se, ainda, que a imposição de multa
diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais) para o caso de descumprimento
da decisão agravada não dá ensejo direto à suspensão da medida, uma vez
que sua finalidade não é punir diretamente a parte, mas apenas garantir que
a tutela jurisdicional consistente, in caso, na obrigação específica de fazer,
seja devidamente atendida.
Assim, indefiro o efeito suspensivo pleiteado.
Oficie-se ao magistrado de 1º grau, comunicando-lhe o inteiro
teor desta decisão, bem como lhe requisitando as informações de praxe.
Após, Intime-se os agravados nos termos do art. 527, V, do CPC.
Ultimadas essas providencias, dê-se vistas à Procuradoria Geral de
Justiça.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 14 março de 2007.
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
ÓRGÃO: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
- CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÚMERO: 03990 – 2007 - ORIGEM : ARAIÓSES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES.
ADVOGADOS: DR. FRANSCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO
FILHO E DRA. SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO.
AGRAVADOS: SRS. JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS RODRIGUES,
CLEDILSON JOSÉ FRANÇA DE SOUZA, RAIMUNDO ANTÔNIO
SOUZA DOS SANTOS, BENEDITO PEREIRA DA SILVA, FLÁVIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
11
DA ANUNCIAÇÃO RODRIGUES, ELISBERTO ALVES HALASBE,
CLODOMIR DA SILVA DINIZ, JOÃO BATISTA PEREIRA
RODRIGUES E DENIS COUTINHO GARCIA.
ADVOGADOS: DR. IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
- Interlocutória Negativa Exposição:
Cuida-se de Agravo de Instrumento de nº 03990-2007, interposto pelo Município de Araióses, hostilizando interlocutória deferitória de
liminar, nos autos do Mandado de Segurança de n° 38/2007, impetrado
pelos Agravados em face do Prefeito da municipalidade antes identificada.
A decisão recorrida é da lavra da julgadora da Vara Única da Comarca de
Araióses, Dra. Susi Ponte de Almeida.
Aduz o Agravante, após tecer objetivas considerações introdutórias
sobre a cronologia factual da lide e a respeito da admissibilidade do agravo
de instrumento ante o caráter urgente da matéria, que a togada de base
ignorou a legalidade do ato administrativo municipal impetrado.
Por sua vez, requereu, inicialmente, a concessão do efeito
suspensivo ao presente recurso, e ao final o provimento do agravo com
todas as suas conseqüências.
Trouxe à colação, construção jurisprudencial acorde com a tese
sustentada.
A peça recursal veio instruída com os documentos de fls. 21/254.
É a Exposição.
Da Análise De Admissibilidade Recursal:
Formalizo a verificação da admissibilidade recursal e nesse sentir,
não conheço do recurso, visto não integralizado o requisito de admissão
denominado de cabimento.
Fundamento minha decisão, em homenagem ao Princípio da
Motivação das Decisões Judiciais, fulcrado no inciso IX, do artigo 93, da
Constituição Federal.
In casu, compulsando os autos, verifico que o pólo ativo da
impetração originária é composto de 09 (nove) Impetrantes. Ocorre,
contudo, que o presente agravo deixou de ser instruído com o instrumento
procuratório outorgado pelo Sr. João Batista Pereira Rodrigues.
Destarte, a falta da cópia da procuração outorgada ao advogado
do Agravado acima citado, constitui irregularidade insanável na formação
do instrumento, vez que, a sistemática procedimental do agravo de instrumento veda a apresentação, em fase posterior, de peça obrigatória e que
deveria acompanhar a petição inicial do recurso quando da formação do
instrumento. Impossível a sua juntada ulterior.
Nesse sentido, faz-se oportuno colacionar os seguintes julgados,
in extensis:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO
RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO
POR DEFICIENTE INSTRUÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
1. As cópias das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado são de exibição obrigatória e devem instruir a petição
interpositiva e, por isso, não se admite o suprimento de sua falta.
2. Agravo improvido.” (TJDF, AGR/AGI nº 2001 00 2 0073954, 4ª Turma Cível, Rel. Des. Estevam Maia).
“PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE
NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE
PEÇA OBRIGATÓRIA. JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO
CONSUMATIVA.
1- Correta a decisão que nega seguimento a agravo de instrumento, por não se encontrar presente o pressuposto de admissibilidade da
regularidade formal, qual seja, falta de peça obrigatória (cópia da decisão
agravada) exigida pelo art. 525, I, do CPC;
2- Considerando que se cuida de preclusão consumativa, irrelevante
a juntada posterior da peça que falta, ainda mais considerando que a juntada não foi feita pelo recorrente, ao qual, pela sistemática processual
vigente, possui o ônus da formação do instrumento;
3 - Agravo regimental, conhecido e não provido. unânime.” (Grifamos, AGR/AGI n.º 2001002003787, 5ª Turma Cível, Relª Des.ª Maria
Beatriz Parrilha).
12
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Ante tais considerações e diante da regra de regência plasmada no
inciso I,. do artigo 525, do Código de Processo Civil, hei por bem não
conhecer do presente agravo de instrumento, por ausência do requisito de
admissibilidade antes apontado.
Por fim, após o trânsito em julgado da decisão em epígrafe, cumpra o Sr. Coordenador Judiciário Cível o disposto no § 3º, do artigo 529, do
Regimento Interno deste Egrégio Sodalício Estadual, com a redação dada
pela Resolução de nº 23 – 2000.
Comunique-se via fax, imediatamente, o inteiro teor desta decisão ao magistrado de base.
Publique-se.
Estado do Maranhão, São Luís, 16 de Março de 2007.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
ÓRGÃO: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
- CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÚMERO: 04178 – 2007 - ORIGEM : CAXIAS AGRAVANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
CAXIAS – SAAE.
ADVOGADO: DR. CÁSSIO RONALDO CAMINHA VELOSO.
AGRAVADA: DRA. MARIA DALVA GOMES ALMEIDA.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
-Despacho Com efeito, nos termos do caput, do artigo 2°, da Lei de n° 9.800,
de 26 de maio de 1999, que permite às partes a utilização de sistema de
transmissão de dados para a prática de atos processuais, hei por bem determinar ao Sr. Secretário da Terceira Câmara Cível, seja certificado sobre a
entrega dos originais de interposição recursal dentro do prazo legal.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se. Publique-se.
Maranhão, São Luís, 16 de Março de 2007.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
ÓRGÃO: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
- CLASSE : AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÚMERO: 04262 – 2007 - ORIGEM : COLINAS AGRAVANTE: CEMAR – COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO.
ADVOGADO: DRS. ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, FREDERICO
DOMINICI, GUTEMBERG BRAGA, CARLOS EDUARDO
CAVALCANTI E ANTONIO FIGUEIREDO NETO E DRA.
MARCELLE GLEYCE E OUTROS.
AGRAVADOS: SRAS. MARIA JULIENE ALVES TEXEIRA DE OLIVEIRA, JOANA LÚCIA TEXEIRA ARAÚJO, MARIA DE FÁTIMA
ALVES TEXEIRA DE GRIPPO, ANA MARIA ALVES TEXEIRA E
JANDIRA LOPES DE SOUSA E SRS. GETÚLIO JOSÉ DE ALMEIDA
TEXEIRA JUNIOR, RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, ÍTALO
JORGE ARAÚJO, JÚLIO ALBERTO GRIPPO, SEBASTIÃO
SILVINO ALVES TEXEIRA E ANTÔNIO ERNANDES ALVES
TEXEIRA.
ADVOGADOS: DR. ÍTALO JORGE ARAÚJO.
PROCEDÊNCIA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE COLINAS.
JUIZ: DR. RODRIGO COSTA NINA.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
- Interlocutória Negativa Exposição:
Cuida-se de Agravo de Instrumento de nº 04262 - 2007, interposto pela CEMAR (Companhia Energética do Maranhão), hostilizando
interlocutória deferitória de penhora, nos autos da Execução de nº 03782006, formalizada pelos Agravados em face do Agravante. A decisão
recorrida é proveniente do magistrado da Vara Única da Comarca de
Colinas, Dr. Rodrigo Costa Nina.
Aduz o Agravante, após tecer objetivas considerações introdutórias
sobre a cronologia processual da lide, que o togado de base ignorou a
“ilegalidade da penhora do capital de giro da Agravante”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Por sua vez, requereu, inicialmente, a concessão do efeito
suspensivo ao presente recurso, e ao final o provimento do agravo com
todas as suas conseqüências.
Trouxe à colação, construções doutrinárias e jurisprudenciais acordes com a tese sustentada.
A peça recursal veio instruída com os documentos de fls. 12/38.
É a Exposição.
Da Análise De Admissibilidade Recursal:
Formalizo a verificação da admissibilidade recursal e nesse sentir,
tenho como essenciais a análise de três parâmetros fundamentais, à citar:
I - dirimir se a questão é de urgência; II - se a situação expressada na
legislação, nos limites da existência ou não de urgência, determina que o
recurso cabível é o de agravo de instrumento; III - verificar a compatibilidade do agravo retido com a situação materializada.
Nestes termos, sob o aporte do primeiro requisito, hei por bem
ponderar que na verificação inicial dos documentos constantes dos
autos, vislumbro que a decisão concernente à matéria em evidência na
relação processual, poderá causar ao sucumbente, produção de dano,
vez que a eficácia imediata de decisum desse porte, realmente pode
causar risco de lesão a direito ou prejuízo irreparável, posto que, em
evidência a imediata disponibilização de numerário em conta corrente
da Agravante.
Outrossim, já no âmbito do segundo item, registro que embora o
artigo 522, do Código de Processo Civil, faça a previsão linear de duas
hipóteses para formalização do agravo de instrumento, tenho que há
situações, contudo, em que essa regra de cabimento não se materializa e
aqui faço ponderações, também, já incluindo o tópico III.
É que acolher a conversão da forma instrumental para a forma
retida seria aceitar a supressão, pela via processual, do interesse de agir
do Recorrente e impedir que seu recurso transponha a barreira do
conhecimento, por ser totalmente inútil o provimento dado em momento posterior ao da prolação da sentença, o que, por óbvio, não se
pode admitir.
Isto posto, dirimidas essas questões, conheço do recurso, visto
integralizados os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissão.
Da Verificação Do Pedido De Suspensividade Recursal:
Objetivamente, o deferimento do pedido de efeito suspensivo, a
teor do disposto nos artigos 527 e 558, ambos do Código de Processo
Civil, está condicionado à presença, concomitante, dos requisitos do fumus
boni iuris (Relevância da Fundamentação) e do periculum in mora (Possibilidade de Lesão Grave e de Difícil Reparação). Ausente qualquer um
deles, indefere-se a liminar.
Pois bem. A irresignação não possui fundamento, vez que o bem
imóvel indicado pela Agravante para penhora, além de não obedecer a
gradação legal, foi recusado pelos Agravados, já que detectada a possibilidade de existência de numerário em conta-corrente da devedora.
Assim, é possibilitada ao julgador, determinar seja penhorada quantia em dinheiro, nos termos da norma de regência situada no artigo 656,
inciso I, do Código de Processo Civil.
Outrossim, não trouxe a Agravante aos autos, qualquer prova de
que o valor acerca do qual incidiu a constrição judicial, compromete o
regular funcionamento da empresa (somente meras alegações), além de
que, esta Relatoria sempre fez incidir aos casos dessa natureza o Princípio
da Efetividade do Processo, na medida em que atendidos aos interesses de
satisfação de crédito do credor, sem ensejar onerosidade excessiva ao
devedor, há de prevalecer a ordem de penhora estabelecida pela lei.
Nesse naipe, não vislumbro possibilidade de lesão a confrontar a
ordem jurídica e o direito buscado no presente agravo em sede de suspensão da interlocutória lançada nos autos da ação principal, com os fundamentos externados nas razões recursais pertinentes ao pleito referente à
necessidade de concessão do efeito suspensivo.
Logo, entendo por bem indeferir o pedido de efeito suspensivo ao
presente agravo de instrumento, até apreciação da matéria ou de minha
decisão, pelo órgão colegiado competente.
Das Determinações Finais:
Em relação de complementação, determino, ainda, nos termos
do inciso V, do artigo 527, do Código de Processo Civil, sejam intimados
D.O. PODER JUDICIÁRIO
os Agravados, através de seus advogados, mediante publicação no
órgão oficial, para que respondam no prazo de 10 (dez) dias, se
assim quiser, facultando-lhe juntar documentação que entender conveniente.
Efetivada a providência anterior, determino seja ouvido o Órgão
Ministerial, se for o caso, para que se pronuncie no prazo de 10 (dez) dias.
Por oportuno e utilizando-me da facultatividade prevista no inciso
IV, do artigo 527, do Código de Processo Civil, abstenho-me de requisitar
as informações de praxe, visto que pode esta Julgadora extrair a perfeita
compreensão do caso concreto pela análise das peças carreadas aos autos.
Comunique-se via fax, imediatamente, o inteiro teor desta decisão ao magistrado de base.
Após o cumprimento das determinações acima especificadas,
voltem-me conclusos.
Publique-se.
Estado do Maranhão, São Luís, 15 de Março de 2007.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 4265/2007 – PIO XII
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravante: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
Advogados: Lucimary Galvão Leonardo e outros
Agravado: Ministério Público do Estado do Maranhão
Promotora: Ilma de Paiva Pereira
DECISÃO
Companhia Energética do Maranhão – CEMAR interpôs o presente recurso de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de
efeito suspensivo, contra a decisão do MM. Juiz de Direito da Comarca de
Pio XII, proferida nos autos da ação civil pública n.º 249/2006, que contra
si move o Ministério Público do Estado do Maranhão, aqui agravado,
através da qual, antecipando os efeitos da tutela, determinou à ré que
procedesse à imediata troca de todos os postes de distribuição de energia
dos povoados de Cordeiro, Brejinho e Barraquinha, visinhos ao Município
de Pio XII, arbitrando, para o caso de descumprimento da decisão, multa
diária no valor de R$ 1.000,00.
Na petição inicial de fls. 19/24, o Ministério Público ajuizou a
aludida ação contra a agravante, alegando que as populações da cidade e
dos povoados vêm sofrendo com a contínua interrupção e oscilações no
fornecimento de energia elétrica, porque os postes, além de não receberem a manutenção adequada, estão com suas estruturas físicas ameaçadas
de ruir a qualquer momento, e ainda se mantêm em pé graças a amarradios
e escoramentos, ameaçando a vida e a segurança de toda a comunidade.
A decisão agravada acha-se às fls. 17/18.
Em suas razões recursais de fls. 04/12, alega a agravante que a
deficiência na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica,
que não foi sequer provada, não é tão deletéria a ponto de justificar a
determinação de substituição dos postes em referência, e que essa providência não trará nenhum benefício para a população, a qual, pelo contrário, estará submetida a todos os prejuízos advindos da paralisação do
fornecimento de energia durante a operação.
Sustenta que o perigo de dano irreparável e de difícil ou incerta
reparação está presente à medida que foi condenada a uma prestação
impossível de se cumprir nos moldes estabelecidos, estando inevitavelmente submetida à multa diária de R$ 1.000,00, sendo que, em razão do
perigo da irreversibilidade do provimento antecipado, uma vez efetuada a
troca dos postes, as despesas oriundas desta operação não terão mais
como serem reavidas pela agravante.
É, em síntese, o relatório. Passo a decidir.
É cediço, que a apreciação de pedido de antecipação dos efeitos da
tutela desenvolve-se através de um juízo de probabilidade, não sendo,
portanto, necessária, nessa fase de cognição sumária, a comprovação
exaustiva dos fatos alegados, bastando para o seu deferimento, tão-somente, que, existindo prova inequívoca, o juiz se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil
reparação (art. 273, I, do CPC).
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
13
No caso dos autos, observo que o decisum agravado deixou
consignado que as fotos e os demais documentos trazidos aos autos
com a inicial eram suficientes para considerar provável que os postes
de iluminação e distribuição de energia dos povoados em referência
oferecem riscos à população, a qual, além de conviver diariamente
com o perigo de choques elétricos, ainda tem que se preocupar com a
real possibilidade de que os postes venham a cair a qualquer momento
e causar danos irreparáveis.
Com efeito, observo que essa decisão, se por um lado, consubstancia
um elevado ônus à agravante, que será compelida a dispensar recursos
financeiros e mão de obra técnica para cumpri-la, por outro, visa salvaguardar a vida e a incolumidade física das pessoas que residem naqueles
povoados (art. 5º, caput, da CF/88), além, é claro, de tornar efetivos os
direitos básicos e fundamentais dos consumidores daquela região a um
fornecimento adequado de energia elétrica (art. 6º e 22, parágrafo único,
da Lei n.º 8.078/90).
Vejo, portanto, que a posição jurídica defendida pela agravante,
quando submetida à ponderação de interesses, cede frente aos bens tutelados na decisão, integrantes do rol de direitos difusos fundamentais constitucionalmente garantidos, que, inegavelmente, preponderam no caso específico.
Posto isso, com fulcro no art. 527, II, do CPC, e considerando
que a decisão agravada não é suscetível de causar à parte lesão grave e de
difícil reparação, converto o presente agravo de instrumento em agravo
retido e determino a remessa destes autos ao Juízo da Comarca de Pio XII,
para serem apensados aos autos principais.
Oficie-se ao douto Juiz da causa, dando-lhe ciência desta decisão.
Intime-se a agravante, por seus advogados, através do Órgão
Oficial, do teor desta decisão.
Publique-se.
São Luís/MA,15 de março de 2007.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
ÓRGÃO: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
- CLASSE : APELAÇÃO CÍVEL - NÚMERO : 010282 - 2006 - ORIGEM : SÃO LUÍS 1ª APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO.
PROCURADOR: DR. RAIMUNDO HENRIQUE N. SOARES.
2ª APELANTE: SRA. MAGNÓLIA SILVA E SILVA.
ADVOGADOS: DRAS. BIANCA BOAHID MELO E ROUSEANE
FONSECA GONÇALVES DOS REIS E DRS. RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA E MÁRIO JOSÉ BAPTISTA NETO.
1ª APELADA: SRA. MAGNÓLIA SILVA E SILVA.
ADVOGADOS: DRAS. BIANCA BOAHID MELO E ROUSEANE
FONSECA GONÇALVES DOS REIS E DRS. RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA E MÁRIO JOSÉ BAPTISTA NETO.
2ª APELADO: ESTADO DO MARANHÃO.
PROCURADOR: DR. RAIMUNDO HENRIQUE N. SOARES.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
REVISOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA.
- DespachoCom efeito, da verificação pormenorizada dos autos constatei
que o togado de base deixou de julgar o recurso de embargos de declaração
de fls. 155/158, este oposto a sentença que julgou a ação em comento,
determinando a remessa dos autos a este Egrégio Sodalício Estadual sem
atentar para a necessidade de julgamento dos declaratórios antes de eventual recurso de apelação.
Sob esse pálio, hei por bem determinar a conversão do feito em
diligência, para que seja julgado pelo magistrado a quo, os embargos antes
mencionados, devendo só então, observado o Princípio da Voluntariedade,
serem desencadeados os demais atos processuais atinentes a espécie, entre
os quais o de recorribilidade.
Por fim, dada às inúmeras irregularidades constatada na confecção das certidões de fls. 84 - v, 86 - v, 134 - v, 154 - v, 158 – v, 187 – v
e 218, estas materializadas pela Sra. Secretária Judicial Débora Sousa Chaves, ao deixar de assinar ditos documentos, recomendo ao magistrado de
14
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
1º Grau, corregedor permanente de sua vara, que observe o cumprimento
do disposto no artigo 141, do Código de Processo Civil, pela serventuária
antes citada.
Cumpra-se. Publique-se.
Maranhão, São Luís, 14 de Março de 2007.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL No 017234/2006 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Apelante: Neemias Wanderley da Silva Santos
Adrogado: Rogério Alves Dias
Apelado: Estado do Maranhão
Procuradora: Fausta Maria R. de Sousa Pereira
DESPACHO
Ao exame dos autos, verifico que não consta certidão de óbito do
apelante anexa à petição de contra-razões, apesar de referenciada pelo
apelado às fls. 130, razão pela qual acolho o pedido ministerial de fls. 154/
155 e determino a expedição de ofício ao Estado do Maranhão para que,
no prazo de dez dias, proceda à juntada da certidão de óbito do apelante
Neemias Wanderley da Silva Santos.
Após, voltem-me conclusos.
São Luís (MA), 13 de março de 2007.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 003157/2007 – São Luís
Suscitante: Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de São Luís
Suscitado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Luís
Relatora: Desª. Cleonice Silva Freire
DESPACHO
O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital se
declarou impedido por razões de foro íntimo, para processar e julgar a
ação proposta por Ubiatá Santos Meireles contra Americano Futebol
Clube, determinando a baixa dos autos à Distribuição, o que culminou com
a distribuição ao Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, ora suscitante.
Diante do conflito suscitado, determino sejam requisitadas as informações de estilo ao Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São
Luís, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando-lhe cópia do pedido.
Decorrido o prazo assinalado, com ou sem as informações requisitadas, voltem-me conclusos os autos.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 02 de março de 2007.
Desª. Cleonice Silva Freire
Relatora
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.656/2007
EMBARGANTE: FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIAS LTDA.
Advogados: Dr. Pedro Américo Dias Vieira e outros
EMBARGADO: CONCEIÇÃO DE MARIA RAMOS SILVA, EDUARDO
HENRIQUE RAMOS SILVA E FERNANDO HENRIQUE RAMOS SILVA
Advogado: Dr. Carlos Santana Lopes e outros
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DESPACHO
Considerando a oposição de embargos declaratórios, com pedido
de efeitos infringentes, contra o Acórdão nº 63.549/2006, referente à
Ação Rescisória nº 23.800/2004, determino, em homenagem ao princípio do contraditório, que sejam intimados os embargados para sobre eles
se manifestarem.
Publique-se.
São Luís, 16 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
- CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÚMERO : 02534 – 2007 - ORIGEM : SÃO LUÍS EMBARGANTE: TAP AIR PORTUGAL.
ADVOGADA: DRA. MÁRCIA MORARES RÊGO BRANDÃO.
EMBARGADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE
VIAGENS DO MARANHÃO - ABAV.
ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO RUFINO.
ACÓRDÃO
EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº 063377 – 2006, REFERENTE AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 010935 – 2006.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
- Despacho Possuindo como parâmetro a materialização de oposição de embargos de declaração com nítido pedido de efeito infringente, como bem
se infere às fls. 1119 - 1129, hei por bem, em atenção aos Princípios da
Ampla Defesa e do Contraditório, ambos a englobarem o procedural due
process, expressamente constantes no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, determinar a intimação da parte contrária, para que no
prazo de 05 (cinco) dias, responda, se assim quiser, aos termos dos
Declaratórios acima epigrafado.
Publique-se.
Maranhão, São Luís, 14 de Março de 2007.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
PAUTA DE JULGAMENTO
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL,
QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2007, ÀS NOVE HORAS, OU
NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES
OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-OUTROS FEITOS CRIMINAIS N.º 17953 / 2004- SÃO LUÍS
REQUERENTE: ELIAS MORAIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. PAULO SANTOS
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
PROCURADORA: DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
02-RECURSO DE HABEAS CORPUS N.º 298 / 2007- SANTA HELENA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE SANTA HELENA/MA
ACUSADO:
LUÍS CARLOS COSTA
ADVOGADO: DR. GERSON BARROS
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
REVISORA:
DESª. RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
PROCURADOR: DR. KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
03-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 17478 / 2006HUMBERTO DE CAMPOS
RECORRENTE: ROBERTO CÉSAR DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO: DR. DARCY COSTA FRAZÃO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
PROMOTORA: DRª. ANA CAROLINA CORDEIRO DE MENDONÇA
RELATORA
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
PROCURADORA: DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
04-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 1827/2005- TUNTUM
APELANTE:
JOSÉ ANTÔNIO LOPES FEITOSA VELOSO
ADVOGADOS: DRS. MELQUISEDEC MOREIRA COSTA, JAMES
ALEXANDRE COSTA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: DR. ANTONIO DE PÁDUA LUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATORA
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
REVISORA:
DESª. RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
PROCURADORA: DRª. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
05-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 17026 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
FERNANDO LIMA COSTA
DEFENSOR PÚBLICO:
DR. FÁBIO MAGALHÃES
PINTO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
PROMOTORA: DRª. MARIA DE LOURDES SOUSA RIBEIRO
RELATORA
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
REVISORA:
DESª. RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
PROCURADORA: DRª. NILDE CARDOSO MACEDO SANDES
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO LUÍS 22
DE MARÇO DE 2007.
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, EM EXERCÍCIO
Terceira Câmara Criminal
Apelação Criminal
Processo nº 000698-2007
Apelante: Leandro Lopes de Macedo
Advogado: Crisógono Rodrigues Vieira
Apelado: Ministério Público do Estado do Maranhão
Promotor: Gilberto Câmara França Júnior
Comarca: Balsas
Vara: Primeira Vara
Juiz Prolator: Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Despacho
Sigam os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias (art. 517 do RI-TJ/MA).
Publique-se.
São Luís, 15 de março de 2007
José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos
Relator
Terceira Câmara Criminal
HABEAS CORPUS
Processo nº 004406-2007
Paciente: José Bonifácio Silva Martins
Impetrante: Francisco das Neves Nascimento
Impetrado: Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Capital
Comarca: São Luís
Vara: Sexta Vara Criminal
Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Decisão:
HABEAS CORPUS sem pedido de liminar. Peçam-se as informações, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem elas, sigam os
autos ao representante do Órgão do PARQUET, para manifestação.
Publique-se.
São Luís, 15 de março de 2007
José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos
Relator
PLANTÃO JUDICIÁRIO
HABEAS CORPUS N O 4698/2007 — SÃO LUÍS
Paciente: Jorge Thadeu Texeira Sales
Advogado: José Isaac Buarque de Holanda Júnior e outro
Impetrada: Juíza de Direito da Comarca de Tuntum
Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva
Decisão.
JOSÉ ISAAC BUARQUE DE HOLANDA JÚNIOR, já devidamente qualificado às fls. 02, impetra o presente Habeas Corpus Preventi-
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
15
vo com pedido liminar em favor de Jorge Thadeu Texeira Sales, objetivando
obstar a ordem de prisão imposta ao paciente através de mandado expedido no último dia 26 de fevereiro, pelo Juiz de Direito da Comarca de
Penalva, atendendo a determinação via carta precatória da Juíza da Comarca
de Tuntum.
Alega que desde 2005, época em que foi condenado a pagar pensão alimentícia através de decisão judicial, o paciente sempre honrou
regularmente sua obrigação. Em 09 de maio de 2006, contudo, foi exonerado dos quadros de servidores do Município de Zé Doca, onde exercia a
função de médico, deixando, assim, de perceber a remuneração mensal
indispensável ao pagamento da prestação alimentar.
Sustenta que ao retornar às suas atividades normais, em setembro do ano passado, o paciente voltou a pagar a pensão alimentícia, demonstrando que a inadimplência decorreu de circunstâncias
alheias a sua vontade, não havendo má vontade de sua parte em
cumprir a obrigação.
Juntou documentos de fls. 11/18.
Vieram-me os autos conclusos em 15 de março de 2007, às 23 hs
e20 min.
É o relatório.
Tudo visto e joeirado. Decido.
A liminar não deve ser deferida. O mandado de prisão data de
26.02.2007, portanto, há mais de 18 dias. O tempo suficiente para o
impetrante sustentar junto ao Juízo da Comarca de Tuntum, o cumprimento da medida exigida, ou seja, o pagamento dos atrasados da pensão
alimentícia.
Os autos da presente ação constitucional não foram instruídos com a documentação suficiente da presente execução de alimentos que ocasionou a expedição do mandado de prisão. O impetrante
juntou apenas alguns comprovantes de depósitos, a declaração do
Município de Zé Doca e a cópia do mandado de prisão expedido desde
26.02.2007.
O habeas corpus exige prova pré-constituída.
Por isso, em cognição perfunctória, não há condições de conceder os efeitos do habeas corpus, uma vez que a matéria fática não está
comprovada documentalmente de plano.
Confira-se, nesse sentido, a jurisprudência alienígena sobre o tema:
HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO DE PROVA. O remédio heróico do habeas corpus, em sua estreita via, deve vir instruído com todas as
provas pré-constituídas das sustentações feitas já que não se admite dilação
probatória (Precedentes).
O procedimento do habeas corpus, tal como ocorre com o mandado de segurança, não admite a produção de provas, mesmo a prova
pericial. A matéria fática alegada deve estar comprovada documentalmente
e de plano.
A impetração sem um mínimo de prova pré-constituída que demonstre ao julgador a veracidade do fato que o impetrante aponta como
ilegal e que configuraria, pelo menos em tese, constrangimento indevido,
não pode ser deferida.
Nessa linha:
HABEAS CORPUS CÍVEL – Pensão alimentícia. Ausência de
instrução documental. Necessidade de prova pré-constituída. Precedentes. Ação não conhecida.
A mesma posição é adotada pelo STJ, como se segue:
O remédio heróico do hábeas corpus, em sua estreita via, deve vir
instruído com todas as provas pré-constituídas das sustentações feitas já
que não se admite dilação probatória (precedentes).
Descabe, portanto, na via estreita do remédio heróico, apreciar
se os alimentos estão adequados ou não às condições econômicas do devedor. De mais a mais, a matéria é de fundo e merece uma análise mais
apurada e sem possibilidade de obstar o cumprimento do decreto prisional.
Parte Conclusiva.
Indefiro a liminar.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar
informações. Prazo: 24 horas. Via fax, telegrama ou e-mail.
Após, ao Procurador de Justiça, ut. Decreto-Lei nº 552, de 25 de
abril de 1966. Prazo: 02 dias.
16
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Findo esse prazo, os autos, com ou sem parecer, deverão ser
conclusos ao relator para julgamento, independentemente de pauta.
Os autos devem ser redistribuídos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luis, 16.03.2007, 24 hs e 10min.
Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA
Plantonista
Terceira Câmara Criminal
HABEAS CORPUS
Processo: HABEAS CORPUS n.°. 004702-2007
Paciente: Raimundo Sousa Cruz
Impetrante: Dr. Abmael Gomes Neto
Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Arame.
Enquadramento: art. 121, §2º, II, III, IV, V c/c art. 213 c/c art. 29 e
art. 69 todos do CPB.
Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Decisão
Trata-se de HABEAS CORPUS em favor do paciente RAIMUNDO
SOUSA CRUZ, tendo como autoridade coatora o Juiz de Direito da Comarca
de ARAME-MA.
O paciente se encontra segregado pelo fato da Justiça Pública lhe
estar imputando a conduta delitiva do art. 121, §2º, II, III, IV, V em
concurso material com o art. 213 c/c art. 29, todos do CPB.
A inicial dá conta de excesso de prazo na instrução. Alega que o
paciente foi preso cautelarmente em 02/02/2006, tendo empreendido
fuga em 18/04/2006 e sido recapturado em 31/08/2006, se encontrando
encarcerado desde então.
Afirma, em que pese o fator fuga, não deu causa a nenhum atraso
processual na instrução e, por conta disso, está sofrendo constrangimento
ilegal.
O advogado/impetrante informa que diligenciou em requerer pedido de relaxamento de prisão por excesso de prazo, contudo, obteve
parecer Ministerial desfavorável e decisão mantedora da segregação provisória sob o argumento de que o acriminado provocara retardo nos trabalhos processuais com sua fuga, como se vê nos documentos de fls. 114
USQUE 123.
Por esses fatos, o paciente estaria sofrendo constrangimentos
ilegais sanáveis pelo presente WRIT, na medida em que já se extrapolou o
prazo de 81 (oitenta e um) dias que comumente se aguarda para a conclusão da instrução processual penal no rito ordinário.
Requer, por isso mesmo, provimento liminar com posterior confirmação da mesma, para colocação do acriminado em liberdade desde já,
ficando este último aguardando neste estado o julgamento do feito a que
responde no Juízo de origem.
Com a inicial, vieram os documentos de fls. 13 USQUE 128.
É o relatório.
O HABEAS CORPUS é o principal instrumento legal de que todo
indivíduo dispõe para garantir sua liberdade de locomoção, ou, em outras
palavras, para não ser preso ou mantido segregado ilegalmente ou por
abuso de poder.
Ele é a proteção do direito líquido e certo de ir, vir ou permanecer, que todo cidadão possui e, por isso mesmo, é uma peça fundamental
na organização de um Estado democrático e de direito.
Literalmente significa “tome o corpo”, mas com o uso, passou a
designar “ordem de libertação” ou ordem de cessação de qualquer constrangimento ilegal. Seu objetivo é, antes de tudo, tutelar a liberdade física
no sentido de ir, vir e ficar.
Não é por outra razão que é a liberdade de locomoção que
inspira o instituto, é a liberdade física que se tem em vista; é o JUS
MANENDI, AMBULANDI, EUNDI ULTRO CITROQUE que é tutelado e protegido por ele, razão pela qual se outorga a qualquer pessoa o
seu manejo.
No presente caso, o paciente afirma que inexistem motivos para
sua custódia, e que, segundo alega, está preso há mais de 06(seis) meses,
tempo superior ao que comumente se aguarda para o término da instrução,
por isso, requer liminar.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Assevero, que liminar em HABEAS CORPUS é criação doutrinário-jurisprudencial, onde uma vez presentes os requisitos das cautelares, o
juiz poderá conceder a ordem de pronto, resguardando, desde já, a liberdade do paciente. O raciocínio é que o STATUS LIBERTATIS sempre deve
imperar sobre o IUS PUNIENDI, pois nasceu antes e deve morrer,
logicamente, sempre depois.
É dizer que a liminar só será concedida se estiverem presentes a
probabilidade de dano irreparável e a aparência do bom direito caracterizada pelos elementos constantes da impetração que indiquem a existência
da ilegalidade ou do constrangimento.
É o que justamente não ocorre aqui.
O impetrante requer liminar, acosta razoável acervo probatório,
contudo, esse mesmo acervo não traz qualquer ilegalidade patente, não há
ponto da concessão da liminar.
Em verdade, inexiste plausibilidade e perigo na demora para dar
ensejo à liberação logo no átrio do processo, existe isso sim, diligências
policiais legais e decisão sem vício constitucional, pelo que não há que se
falar em qualquer constrangimento ilegal patente, pelo menos por agora.
Por esses fundamentos, o INDEFERIMENTO da Liminar
requerida, pelo menos por enquanto, é medida que se impõe.
No mais, oficie-se à autoridade tida como coatora para que preste
informação no prazo de 05(cinco) dias, consignando que nos informe
acerca de que fase processual se encontra o feito, junte cópia do decreto
prisional, auto de prisão em flagrante, folhas de antecedentes criminais do
paciente e qualquer documentação que entender pertinente. Após, remetam-se ao ÓRGÃO DO PARQUET para manifestação no prazo de 02(dois)
dias, quando então, os autos deverão vir a mim conclusos para julgamento,
nos termos do artigo 328 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 19 de Março de 2007.
José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos
Desembargador
Terceira Câmara Criminal
HABEAS CORPUS
Processo nº 004704-2007
Paciente: Luís Alves de Castro
Advogados: Evandro da Silva Brandão e Antônio dos Santos
Menezes
Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Colinas
Vara: Vara Única
Juiz Prolator: Ernesto Guimarães Alves
Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Decisão:
Preso em flagrante e denunciado por suposta infração ao art.
214, c/c o art. 224, “a”, na forma do art. 69, todos da Lei Substantiva
Penal, Luís Alves de Castro teve relaxada a custódia, ao entendimento de
que não caracterizada a situação de flagrância, uma vez que “não fora
preso cometendo o delito que lhe é imputado ou ato contínuo ao seu
término. Tampouco foi perseguido, pela polícia ou familiares das vítimas,
após a prática ou, ainda, encontrado com petrechos que presumissem ter
ele cometido o crime narrado pelas menores” (fl. 53).
Por isso o requerimento, pelo PARQUET, no sentido de que
decretada fosse a prisão preventiva do acusado, porque necessária à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, uma vez que,
segundo informou aquele órgão, “o acusado está afrontando as pessoas nas
ruas e as próprias famílias das vítimas. O pior e mais ultrajante é que as
próprias crianças vítimas dos crimes ouviram do acusado comentários
ofensivos, inclusive com insinuações de que não será processado” (fl. 16).
Deferida a medida extrema, com a expedição do respectivo Mandado de Prisão, reage a defesa, via desta impetração, reclamando ilegal a custódia, à falta de elementos que a autorizem. Afirma fundada a ordem constritiva
em meras conjecturas, não bastando a justificá-la a gravidade do crime em tese
cometido ou o clamor público dela decorrente, ressaltando tratar, a hipótese,
de réu primário, sem antecedentes, com domicílio fixo e ocupação lícita.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Liminarmente, pede seja determinada a expedição de Salvo Conduto em seu favor, para que solto aguarde o julgamento desta impetração.
No mérito, a confirmação do provimento urgente, para que, revogado o
decreto prisional, possa responder ao processo em liberdade.
Decido.
Construção doutrinária e jurisprudencial, a liminar em HABEAS
CORPUS exige a inequívoca presença dos requisitos cumulativos das
cautelares, PERICULUM IN MORA e FUMUS BONI IURIS. Há que de
logo restarem comprovadas a urgência, a necessidade e a relevância da
medida, evidenciadas na impetração e nos elementos que a acompanhem.
IN CASU, ao menos PRIMA FACIE, tem-se que a prisão cautelar
foi decretada com vistas ao resguardo da ordem pública e da própria instrução criminal, uma vez que, consoante consignou o MM. Juiz da causa, as
supostas vítimas – duas crianças menores de 10 (dez) anos de idade - “sentem-se ameaçadas pela liberdade do denunciado, conforme depoimentos
constantes às fls. 06 e 07 dos autos” (fl. 19). Há nos autos, ademais, a
notícia de que estaria, o acriminado, a intimidar testemunhas, vítimas e os
familiares destas – informação cuja análise demanda ampla incursão no
terreno de mérito da impetração, o que não se admite nesta fase processual.
Da mesma forma, ainda que possível vislumbrar, na hipótese, o
PERICULUM IN MORA aventado pela defesa, os pressupostos
justificadores do provimento urgente são por demais indissociáveis, não
cabendo suprir, com um, a ausência do outro. E o reconhecimento do bom
direito aqui alegado depende seja imediatamente examinadas as questões
de fundo trazidas como sustentáculo da impetração, com inadmissível
antecipação da prestação jurisdicional definitiva, a exceder os estreitos
lindes do provimento urgente.
Em se tratando de liminar, ao julgador singular compete exclusivamente verificar se presentes os pressupostos autorizadores da tutela de
urgência, agindo, ademais, em atenção aos princípios da brevidade, do
devido processo legal e da efetividade da prestação jurisdicional. Por isso,
verificando que a pretensão escapa aos moldes desta fase processual de
cognição sumária, englobando matéria de mérito cujo exame compete
privativamente ao colegiado, indefiro a liminar.
Peçam-se as informações, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem elas, sigam os autos ao representante do Órgão do
PARQUET, para manifestação.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 20 de março de 2007
José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos
Relator
PAUTA DE JULGAMENTO
TRIBUNAL PLENO
SERÃO JULGADOS PELO TRIBUNAL PLENO, QUARTA-FEIRA,
28 DE MARÇO DE 2007, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS QUARTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 011190 / 2004- SÃO LUÍS
IMPETRANTE:
YVONE TROVÃO PINTO
Advogado(a)(s): MARIA DO CARMO MENDONÇA DOS SANTOS,
EDUARDO MENDONÇA MORENO, HUGO FERNANDO MOREIRA
CORDEIRO, LETÍCIA MARIA ANDRADE TROVÃO E SAMIRA MARIA ANDRADE TROVÃO CORDEIRO
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATOR
Des. MÁRIO LIMA REIS
_____________________
02-DENÚNCIA N.º 024716 / 2003- CAXIAS
DENUNCIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador:
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
DENUNCIADO:
IVAN SANTOS MAGALHÃES – PREFEITO
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER
Advogada:
IÊDA MARIA MORAIS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
17
03-DENÚNCIA N.º 026636 / 2004- SÃO LUÍS
DENUNCIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procuradora:
SELENE COELHO DE LACERDA
DENUNCIADO:
RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA, JOSE
DE RIBAMAR RAMOS SILVA, CÍCERO DOS SANTOS GUEDES,
SULENY WEBA COUTINHO, EDUARDO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO ALMEIDA
Advogado(a)(s): PEDRO JARBAS DA SILVA, JOSÉ AMÉRICO DA SILVA E ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
RELATOR
Des. MÁRIO LIMA REIS
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São
Luís, 22 de março de 2007.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente do Tribunal de Justiça
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
- CLASSE : AÇÃO PENAL - NÚMERO : 011358 – 2006 - ORIGEM : SÃO LUÍS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
SUB PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA.
RÉUS: SRS. CARLOS MUNIZ FILHO, CARLOS EDUARDO MORAIS DE SÁ, PITÁGORAS BRITO VIEIRA MENEZES E CHARLES
HUDSON DOURADO.
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ JÁMENES RIBEIRO CALADO, ANTONIO CARLOS GONÇALVES E ABDIAS DE JESUS NOGUEIRA.
ENQUADRAMENTO: ARTIGO 129, § 1º, INCISO II C/C ARTIGO
29, DO CÓDIGO PENAL.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
-Despacho Objetivamente, a certidão de fl. 236 informa que o Réu Carlos
Muniz Filho não foi encontrado em seu endereço residencial.
Com efeito, a citação – vocatio in iudicium ou inius vocatio – é o
mais importante dos atos de comunicação processual, vez que torna possível a formação da relação jurídico – processual, além de permitir o
exercício da iurisdictio.
In specie, mas uma vez chamo atenção para os serventuários da
justiça em evidência nestes autos, que diante da excepcionalidade da citação editalíca, somente é justificável a sua utilização quando se esgotarem
todas as formas de diligência destinadas à localização pessoal do citando,
o que não ocorreu no presente caso, vez que, não existe a comprovação de
que o Acusado tenha sido procurado em um dos endereços que apontou nos
autos, ou seja, na Avenida Atlântica, Quadra 21, Casa 09, no Bairro do
Calhau, nesta urbe.
Outrossim, observando os inúmeros mandados que já foram extraídos para citação do réu em evidência, verifiquei que estes não trazem
os três endereços em que aquele pode ser encontrado, omissão que vem
impedindo a tramitação normal da presente ação penal.
Ora, já registrei várias vezes nos autos em comento, que necessário se faz envidar todos os esforços para conseguir encontrar o Acusado,
posto que, só assim poderá ocorrer a certificação negativa no mandado,
esta materializada no sentido de que o citando não foi encontrado ou que
está este em local incerto e não sabido ou, ainda, que aquele está se
ocultando para não ser citado.
Isto posto e a teor do que se encontra normatizado nos artigos
351 e 361, do Código de Processo Penal, hei por bem determinar nova
extração de mandado citatório, desta feita com a observância dos três
endereços constantes dos autos, para que seja o Réu Carlos Muniz Filho
citado para comparecer no dia 24 (vinte e quatro) de abril do ano em
curso, às 16:00 hs, na Sala das Sessões Criminais, deste Sodalício, para o
seu interrogatório, devendo o Sr (a) Oficial (a) de Justiça, procurá-lo em
sua residência, no seu local de trabalho e no endereço ora declinado neste
despacho.
Em relação dialética, determino, ainda, seja intimado o representante do Órgão Ministerial, para comparecimento no ato acima especificado.
18
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Por derradeiro e em respeito às regras básicas para o desenvolvimento de um processo penal justo, tenho ser essencial à intimação dos
advogados do referido Réu (Drs. José Jámenes Ribeiro Calado, Antonio
Carlos Gonçalves e Abdias de Jesus Nogueira) para se assim quiser, acompanhar o interrogatório de seu constituinte, visto que, embora seja
personalíssimo e possua características de judicialidade, retrocitado ato é
uma espécie de autodefesa ou defesa material.
Cumpra-se. Publique-se.
Maranhão, São Luís, 16 de março de 2007.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
TRIBUNAL PLENO
DENÚNCIA
Processo n.°. 003327-2007
Denunciante: Ministério Público do Estado do Maranhão
Subprocurador-Geral de Justiça: Selene Coelho de Lacerda
Denunciado: Francisco Ferreira Sousa, Prefeito Municipal de São
José dos Basílios.
Comarca: Presidente Dutra.
Enquadramento: artigo 1º, V, do Decreto-Lei n.º. 201/67 e artigo
89 da Lei n.º. 8666/93, c/c artigo 69 do CP.
Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
DESPACHO
O Ministério Público oferece denúncia contra FRANCISCO
FERREIRA SOUSA, já devidamente qualificado nos autos, porque, na
qualidade de Prefeito Municipal de São José dos Basílios, teria prestado
contas de forma irregular referente ao exercício financeiro de 2001, com
fragmentação de despesas com o intuito de evitar realização de processos
licitatórios e realização de despesas indevidas, em desacordo com a lei de
Responsabilidade Fiscal. Com tais condutas, teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no Acórdão n.º.545/
2006 e Parecer Prévio n.º 282/2006 todos constantes no Processo 8226/
2002 aqui acostado com a Denúncia de fls. 02 USQUE 09 apresentada
pelo ÓRGÃO DO PARQUET. Assim agindo, afirma o Ministério Público,
teria incorrido nas reprimendas do artigo 1º, V, do Decreto-Lei n.º 201/67
e artigo 89 da Lei n.º 8666/93, c/c artigo 69 da Lei Substantiva Penal.
Notifique-se o denunciado para oferecer resposta, no prazo de 15
(quinze) dias, encaminhando-se-lhe cópias da denúncia e dos documentos
a ela anexada, incluído o presente Despacho, tudo em cumprimento ao
comando do art. 4º, §1º, da Lei 8038/90 c/c artigo 379 e parágrafos do
Regimento Interno desta casa.
Por fim, determino ainda que seja oficiado à Comarca de Presidente Dutra, da qual São José dos Basílios é Termo Judiciário, para juntada
de Certidão de Antecedentes Criminais, bem como junto ao Cartório de
Distribuição da Comarca de São Luís, da Justiça Federal e do Tribunal
Regional Eleitoral.
Publique-se.
Notifique-se como de estilo.
São Luís, 08 de Março de 2007.
José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos.
Desembargador Relator
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
- CLASSE : DENÚNCIA - NÚMERO : 013208 – 2006 - ORIGEM : LAGO DA PEDRA DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
SUB PROCURADOR
DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE
SOUSA.
DENUNCIADOS: SRS. OSIMAR FONSECA DOS SANTOS,
KLEBER RIBAMAR FERREIRA, E LUIZ OSMANI PIMENTEL
MACEDO.
ADVOGADOS: DRS. SÉRGIO MURILO DE PAULA BARROS
MUNIZ E MÁRCIO LERAY COSTA.
ENQUADRAMENTO: ARTIGO 333, DO CÓDIGO PENAL.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
-Despacho Junte-se aos autos a Petição de nº 3841, formalizada por Ananias
Bezerra da Silva Sousa, esta integralizadora de pedido vista dos autos, para
verificação do pedido de admissão como assistente de acusação.
Pois bem. Analiso o pleito com adstrição ao contido no inciso
IX, do artigo 93, da Carta Republicana.
Inicialmente, como bem se infere da simples verificação da primeira parte, do dispositivo cogente materializado no artigo 268 c/c artigo
269, do Código de Processo Penal, registro que a figura do assistente da
acusação, verdadeiro litisconsorte voluntário do Ministério Público, só
poderá ocorrer após o ajuizamento da ação penal, o que acontece com a
decisão interlocutória mista de recebimento da exordial acusatória.
Assim, não existe norma processual ou regimental em vigor que
possibilite o ingresso do assistente da acusação antes do recebimento da
denúncia.
Estabelecido tal parâmetro, e já adentrando no pedido de vista
dos autos, ressalto que o artigo 40, da Lei Adjetiva Civil, dispositivo
aplicado subsidiariamente ao Código de Processo Penal, assim como, o
artigo 7º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, não possibilita,
em quaisquer dos seus incisos, o deferimento do pleito do ora peticionante,
sendo resguardado ao advogado ora nomeado, apenas, o direito de vista
dos autos em meu gabinete ou na Coordenadoria do Plenário, já que, não
é procurador nem do Denunciante e muitos menos dos denunciados.
Isto posto, indefiro o pedido.
Publique-se.
Após, voltem-me conclusos.
Maranhão, São Luís, 14 de
Março de 2007.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
ÓRGÃO: TRIBUNAL PLENO
CLASSE
:
MANDADO
DE
SEGURANÇA
- NÚMERO : 03873 – 2007 - ORIGEM : SÃO LUÍS IMPETRANTE: CEMAR – COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO.
ADVOGADOS: DRS. ARMANDO SOUZA NASCIMENTO E JOSÉ
SILVA SOBRAL NETO E DRAS. PATRÍCIA PUGAS DE AZEVEDO
LIMA, LUCIMARY GALVÃO LEONARDO, ANA LETÍCIA SILVA
FREITAS, ÉRIKA CHRYSTIANE RODRIGO VERAS, ANDRÉA
ALONSO MARTINEZ E ELIANE MORAES DE ALMEIDA METZ.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS DO ESTADO DO MARANHÃO.
AUTORIDADE: DR. OTHELINO NOVA ALVES NETO.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
- Interlocutória Negativa -ExposiçãoCuida-se de Mandado de Segurança de nº 03873 – 2007, impetrado
por CEMAR – Companhia Energética do Maranhão, contra ato dito
comissivo, ilegal e lesionador de direito líquido e certo, praticado pelo
ínclito Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do
Maranhão.
Propala o Impetrante, que foi autuada pelo Impetrado através de
laudo inconsistente e ilegal, sendo tal fato explicitado da seguinte forma,
in extensis:
“A impetrante recebeu o auto de notificação e intimação nº 1259,
lavrado em 06/02/2007, acompanhado do laudo de vistoria nº 16/04,
apontando supostas irregularidades provenientes do sistema fonte estacionária subestação São Francisco – Jaracati, que estariam causando incômodo aos moradores da Rua do Faveiro – São Francisco, infringindo o art.
1º da Lei Estadual 5715/1993, que estabelece padrões de emissão de ruídos
e vibrações, bem como outros condicionantes ambientais.
O referido auto de infração trouxe consigo uma ordem de adequação do funcionamento da subestação da CEMAR localizada no bairro do
São Francisco, sob pena de interdição das atividades e multa diária no
valor de 1.000,00 (mil reais).
Ocorre que a impetrante discorda do laudo de vistoria, por este ser
inconsistente e também por basear sua medição em área puramente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
residencial, quando na verdade se trata de zona diversificada, o que restará
demonstrado o final deste mandado de segurança.
Ademais, trata-se de serviço essencial, cuja interdição das atividades prejudicaria a coletividade abastecida por aquele sistema de fonte
estacionária. Resta claro, portanto, que o impetrante necessita, com
urgência, que lhe seja assegurada a não interdição de suas atividades.” - Fls.
02/03 Destarte, depois de ofertar considerações basilares sobre os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, pugnou pelo deferimento
de liminar inaudita altera pars, e ao final, pela concessão definitiva da
segurança.
Juntou aos autos, os documentos de fls. 11/58.
É a Exposição.
- Das Considerações Processuais Sobre o Conhecimento do Writ Aprecio, inicialmente os requisitos para impetração, em ordem
processual básica e nesse sentido discorro:
In specie, tenho que a via eleita não seja adequada, não havendo
como prosperar o presente mandado de segurança.
Fundamento minha decisão, nos termos do preconizado na norma constitucional estigmatizada no inciso IX, do artigo 93, da Carta
Republicana, ressaltando que aplicarei ao presente caso os precedentes de
minha lavra materializados nos Mandados de Segurança de números 7905
– 2005, 015185 – 2005, 018547-2005, 26312 – 2005, 10903 – 2006 e
024637 – 2006, dentre outros disponíveis no site oficial do Sodalício
Estadual.
De pronto, cabe asseverar que a prova pré-constituída deve
consubstanciar-se em documentação eficaz e comprovadora de imediato
do direito perseguido, sob pena de ser necessária a denominada dilação
probatória, esta vedada em sede de mandado de segurança.
In casu, impossível a identificação do direito líquido e certo da
Impetrante sem, no mínimo, a existência de produção probatória capaz
de ensejar a esta Relatoria a conclusão de que o laudo objeto desta impetração
é inconsistente, vez que a inconsistência ora alegada pela CEMAR (Companhia Energética do Maranhão), encontra-se estabelecida em relação a
inúmeros dados técnicos provenientes de exame de medição.
Com efeito, incontestável que em sede de writ of mandamus,
conforme propala CELSO AGRÍCOLA BARBI, “é preciso não apenas
que haja o direito alegado, mas também que ele seja liquido e certo. Se ele
existir, mas sem essas características, ensejará o exercício da ação por
outros ritos, mas não pelo específico do mandado de segurança.”
Forçoso convir, ter restado ausente o direito líquido e certo invocado pela Impetrante, pois a ação mandamental não alberga situações
abstratas, mas concretas. Nesse sentido, oportuna a lição do eterno
Professor HELY LOPES MEIRELLES, que assim se manifestou acerca do tema, in
extensis:
“Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua
existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser
amparável por mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal
e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao
impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não
estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda
indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido
por outros meios judiciais.
Quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse
direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e
exercício no momento da impetração. Em última análise, direito líquido e
certo é direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior, não é líquido nem certo, para fins de segurança.” - Mandado de
Segurança, 14ª Edição, Malheiros, 1992, pp. 25/26Como notório, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
bem como a mais abalizada doutrina pátria, capitanearam o entendimento
de que a conceituação de direito líquido e certo, ata-se à pré-constituição da
prova do fato alegado, não à natureza incontroversa do direito postulado.
Ademais, a Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso
LXIX que, ad litteram: “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
19
data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do
Poder Público.”
Por seu turno, a artigo 1º, da Lei n.º 1.533, de 31 de dezembro de
1951, estabelece seu cabimento, ipsis verbis: “Conceder-se-á mandado de
segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas
corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer
violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de
que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.”
Forte nessas razões e exercendo o controle sob a norma cogente
estabelecida no artigo retromencionado e por se tratar de Matéria de
Ordem Pública, faço incidir a espécie o artigo 8º, da Lei 1.533, de 31 de
dezembro de 1951, motivo pelo qual, indefiro a inicial, ressalvando a
Impetrante o acesso às vias ordinárias.
Publique-se.
Maranhão, São Luís, 14 de Março de 2007.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 004488/2007 – São Luís
Impetrante: Banco do Brasil S/A
Advogado: Ezequias Nunes Leite Baptista e outros
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Estado
Relator: Des. Lourival Serejo
DECISÃO
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado pelo Banco do Brasil S/A, com fundamento na Lei n° 1.533/51, contra ato acoimado de
abusivo e ilegal que teria sido praticado pelo Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, Sr. Newton Celso Jorge Costa, e pelo Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Aduz o Impetrante, em peça vestibular de fls. 02/09, que, no dia
06 de março de 2007, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
publicou, em jornal de grande circulação, aviso de licitação, na modalidade
Pregão Presencial, com a finalidade de contratar a prestação de serviços
financeiros, ignorando, todavia, a existência do contrato de prestação de
serviços firmado anteriormente entre as partes e ainda em vigor.
Por essa razão, o banco impetrante promoveu tempestivamente
a impugnação do edital de convocação do certame, bem como requereu
expressamente ao eminente Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça a submissão da matéria ao Plenário desta Corte.
Sem obter resposta satisfatória, impetrou o presente mandamus
alegando,dentre outros motivos, os seguintes:
1 – A existência do Contrato de Prestação de Serviços n° 110/
2006, celebrado em 30 de junho de 2006, sob a gestão do então Presidente
Militão Vasconcelos, que reuniu em um único instrumento os diversos
pactos já firmados anteriormente, tais como: o Contrato n° 27/2003,
relativo ao pagamento da folha dos servidores, o Convênio de Interveniência
no Recolhimento de Pagamento de Empréstimos Consignados, celebrado
em 07.11.2002, e o Contrato de Disponibilização de Informações relativas a contracheques, celebrado em 20.07.2004;
2 – A impossibilidade de inclusão dos serviços de arrecadação
própria do Tribunal de Justiça (FERJ) dentre aqueles objeto de licitação,
nos termos do artigo 8°, da Lei Complementar Estadual n° 48/2000;
3 – A exigência legal da centralização dos serviços de depósitos
judiciais em banco oficial, conforme preceitua o artigo 666, inciso I, do
CPC, o que torna inviável a inclusão de tal serviço como objeto da licitação;
4 – A inaplicabilidade da licitação na modalidade pregão, haja
vista que os serviços incluídos no edital do certame não se enquadram no
conceito de “serviços comuns” constante no artigo 1° da Lei 10.520/02;
5 – Violação aos princípios da legalidade e impessoalidade, expressamente exigidos no artigo 3° da Lei 8666/93, bem como no artigo
37, caput, da CF/88.
Ao final, juntando os documentos de fls. 10/112, e com fulcro no
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artigo 7°, da lei 1533/51, requer o impetrante a concessão de medida
liminar com vistas a suspender a realização do procedimento licitatório
designado para o dia 19.03.2007.
No mérito, pleiteia a concessão da segurança em definitivo no
sentido de impedir a realização do certame em face das irregularidades
apontadas.
É o relatório.
Em exame perfunctório, próprio da cognição sumária limitada de
quem aprecia pedido de liminar, vislumbro nos autos a verossimilhança
das alegações do impetrante, vez que o conjunto probatório revela-se
suficientemente idôneo para fundamentar a tutela pretendida.
A prova do mandado de segurança é prima facie e pré-constituída
e deve vir com a exordial a prova inequívoca da alegada ofensa a direito
líquido e certo por ato ilegal ou abusivo de autoridade.
“Prova inequívoca é aquela clara, evidente, que apresenta grau de
convencimento tal que a seu respeito não se possa levantar dúvida razoável, equivalendo, em última análise, à verossimilhança da alegação, mormente no tocante ao direito subjetivo que a parte queira preservar” (Código de Processo Civil Anotado’, Ed. Forense, 1ª ed., págs. 121/122).
Neste contexto, cumpre dizer que os documentos juntados aos
autos (contratos de prestação de serviços n°s 27/2003 e 110/2006, Edital
de convocação do certame, Resoluções n° 13/2001, 12/2004 e 008/2005)
pelo banco impetrante constituem-se provas inequívocas capazes de propiciar a verossimilhança de suas alegações e ensejar a concessão da medida
liminar pretendida, diante da presença dos requisitos do fumus boni iuris e
do periculum in mora. Vejamos:
O fumus boni iuris desponta na possibilidade de configurar-se a
presença do direito líquido e certo do Impetrante de dar continuidade a
execução do contrato firmado entre as partes, vez que ainda no período de
vigência, em homenagem ao princípio da boa-fé objetiva que deve prevalecer em toda relação contratual, ainda que de natureza administrativa.
O periculum in mora, por sua vez, configura-se na possibilidade de
danos irreparáveis ao impetrante e ao interesse público caso o procedimento licitatório seja realizado na data designada.
Dessa forma, forçoso é extrair ilação tendente à presença dos
requisitos indispensáveis capitaneados no art. 7ª, inc. III, da Lei n° 1.533/
51, consubstanciados nos indícios de relevância do direito invocado e no
perigo de dano iminente, irreparável ou de difícil restabelecimento.
Assim, ante essas considerações, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão do certame designado para o dia 19 de março de 2007.
Notifique-se, pois, os ilustres impetrados do conteúdo da petição,
entregando-lhes a segunda via apresentada pelo requerente, com as cópias
dos documentos a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as
informações que acharem necessárias.
Ultimadas as providências antes determinadas, dê-se vistas dos
autos ao Ministério Público, para o seu pronunciamento.
Intime-se. Cumpra-se. Publique-se
São Luís, 15 de março de 2007
Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa
Relator
PRECATÓRIO N.º 9756/2003-TJ
REQUERENTE: Francisco de Assis Araújo
ADVOGADO: Adriano Cacique de New York
REQUERIDO: Estado do Maranhão
ORIGEM: São Luís
VALOR ORIGINÁRIO: R$ 385.129,19 (trezentos e oitenta e cinco
mil, cento e vinte e nove reais e dezenove centavos)
NATUREZA: Alimentar
DESPACHO
Francisco de Assis Araújo vem, por intermédio de seu advogado
legalmente constituído, requerer a expedição de ofício à Procuradoria
Geral do Estado do Maranhão, para que proceda a atualização do valor do
débito e, por conseguinte, efetue o depósito da quantia devida no precatório
em razão do que determina o art. 100, § 1º da Constituição Federal.
Compulsando os autos verifico que o precatório em questão foi
requisitado no ano de 2003, conforme decisão de fls. 63/65. O Estado do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Maranhão, em cumprimento à esta determinação, informou que procedera a devida inclusão do valor devido no orçamento para pagamento no
ano de 2004.
No entanto, o ano em referência expirou e o precatório somente
teve o seu valor originário pago em dezembro do ano de 2005, ou seja, R$
385.129,19 (trezentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e
dezenove centavos), após o prazo estabelecido pela Constituição Federal
e sem a devida correção.
É consabido que as demandas judiciais em que a Fazenda Pública é
vencida, dependendo do valor, devem ser liquidadas por intermédio do
procedimento de precatório. No entanto, em razão da previsão constitucional, os débitos devem ser previamente incluídos no orçamento do ente
devedor, que deverá providenciar o adimplemento do débito devidamente
corrigido no ano seguinte ao da sua inclusão.
O fato é que o precatório teve o valor parcialmente pago, haja
vista que não foi corrigido à época do efetivo pagamento, restando o
remanescente correlato à correção e juros de mora.
Desta forma, defiro o pedido do requerido e determino a expedição de ofício ao Estado do Maranhão, na pessoa de seu representante legal
para, no prazo de 20 (vinte) dias, providenciar a atualização e pagamento
da quantia remanescente devida ao requerente, em razão do pagamento
insuficiente.
É válido esclarecer que o valor remanescente não deverá ser objeto
de nova inclusão em orçamento, sobretudo, deverá o mesmo ter preferência
de pagamento sobre os demais precatórios pagos neste exercício, visto que
deveria ter sido pago integralizado ao valor principal em agosto de 2004.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 27 de fevereiro de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 387/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar CAROLINE MARIA ROCHA MAGALHÃES do
cargo em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador, Símbolo ISOI, do Gabinete da Exma. Sra. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney
Costa, tendo em vista solicitação constante do Ofício n° 0027/07,
protocolizado sob o n° 4691/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 02 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 388/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear CAROLINE MARIA ROCHA MAGALHÃES para
exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Desembargador,
Símbolo ISO-I, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Marcelo
Carvalho Silva, tendo em vista solicitação constante do Ofício n° 0027/
2007, protocolizado sob o n° 4691/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 02 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 416/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar CARLOS SEBASTIÃO DA SILVA AMARAL do
cargo em comissão de Motorista de Desembargador, Símbolo DAI-1, do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Gabinete do Exmo. Sr. Des. Manoel Gomes Pereira, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 5595/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 417/2007-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear PAULO HENRIQUE BARROS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Motorista de Desembargador, Símbolo DAI1, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Lourival de Jesus Serejo
Sousa, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 5595/2007-TJ .
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 420/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear ANTÔNIO BERNARDO MILHOMEM PEREIRA para
exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Desembargador,
Símbolo DANS-3, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Milson de
Souza Coutinho, tendo em vista solicitação constante do Ofício 007/
2007, protocolizado sob o n° 5315/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 422/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear ALAN GREISSON PINHEIRO DE PAIVA para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Desembargador, Símbolo ISO-I, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Paulo
Sérgio Velten Pereira, tendo em vista solicitação constante do
O fí cio s /n° /2007 – G a b . De s . , p r o t o c o l i z a d o s o b o n° 5 7 3 2 /
2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 423/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear CAROLINA SPOTTI GONÇALVES para exercer o
cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Desembargador, Símbolo
DAI-1, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Paulo Sérgio Velten
Pereira, tendo em vista solicitação constante do Ofício s/n°/2007-Gab.Des,
protocolizado sob o n° 5733/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
21
ATO N° 425/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear LARISSA MESQUITA BRANDÃO para exercer o
cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, Símbolo
DANS-1, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Paulo Sérgio Velten
Pereira, tendo em vista solicitação constante do Ofício s/n°/2007–Gab.Des,
protocolizado sob o n° 5734/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBAFALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 426/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, Símbolo DANS-1, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Paulo Sérgio
Velten Pereira, tendo em vista solicitação constante do Ofício s/n°/2007–
Gab.Des, protocolizado sob o n° 5735/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBAFALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 427/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar KATHERINE SILVA CHAVES LIMA do cargo em
comissão de Assessor Jurídico de Desembargador, Símbolo ISO-I, do Gabinete do Exmo. Sr. Des. Manoel Gomes Pereira, tendo em vista solicitação
protocolizada sob o n° 5763/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 428/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear ODETE MARIA PESSOA MOTA para exercer o cargo
em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador, Símbolo ISO-I, com
lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa,
tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 5763/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 429/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear JOÃO WATSON COELHO DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador, Símbolo ISO-I, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Lourival de
Jesus Serejo Sousa, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n°
5763/2007-TJ.
22
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 430/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar SANDRA MALHEIROS E SILVA do cargo em comissão de Auxiliar de Serviços Gerais de Gabinete, Símbolo DAM, do
Gabinete do Exmo. Sr. Dês. Manoel Pereira Gomes, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 5763/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 431/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear LUZINETE DE JESUS MENDONÇA SERRÃO para
exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Serviços Gerais de Gabinete de
Desembargador, Símbolo DAI-1, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr.
Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa, tendo em vista solicitação
protocolizada sob o n° 5763/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 432/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar CAROLINE SILVA CHAVES do cargo em comissão
de Assistente de Gabinete de Desembargador, Símbolo DGA, do Gabinete
do Exmo. Sr. Des. Manoel Gomes Pereira, tendo em vista solicitação
protocolizada sob o n° 5911/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 433/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar CARLOS DENILSON FRANCO SANTOS do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Desembargador, Símbolo DAI1, do Gabinete do Exmo. Sr. Des. Manoel Gomes Pereira, tendo em vista
solicitação protocolizada sob o n° 5879/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ATO N° 435/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear ANA PRISCILA GOMES GOMES para exercer o
cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Desembargador, Símbolo DGA, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Lourival de
Jesus Serejo Sousa, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n°
5879/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 436/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar ALESSANDRA MONDÊGO CRUZ do cargo em
comissão de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo DAI-1, da Escola Superior da Magistratura - ESMAM, tendo em vista solicitação protocolizada
sob o n° 5879/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 437/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear ALESSANDRA MONDÊGO CRUZ para exercer o
cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Desembargador, Símbolo
DAI-1, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Lourival de Jesus
Serejo Sousa, tendo em vista solicitação constante protocolizada sob o n°
5879/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 438/2007-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear RAIMUNDO MENEZES para exercer o cargo em comissão de Motorista de Desembargador, Símbolo DAI-1, com lotação no
Gabinete do Exmo. Sr. Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, tendo em vista
solicitação constante do Ofício s/n°/2007-Gab.Des., protocolizado sob o
n° 5749/2007-TJ .
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 440/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar MARIA DO SOCORRO GOMES LIMA do cargo
em comissão de Secretário Executivo de Desembargador, Símbolo DANS3, do Gabinete do Exmo. Sr. Des. Manoel Gomes Pereira, tendo em vista
solicitação protocolizada sob o n° 5911/2007-TJ.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 441/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear CAROLINE SILVA CHAVES para exercer o cargo em
comissão de Secretário Executivo de Desembargador, Símbolo DANS-3,
com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa,
tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 5911/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 442/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar MARIA YETE BOUERES CARVALHO do cargo em
comissão de Assessor de Relações Públicas, Símbolo DANS-1, do Cerimonial, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 5911/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 443/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear MARIA YETE BOUERES CARVALHO para exercer o cargo
em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, Símbolo DANS-1,
com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa,
tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 5911/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBAFALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 448/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE
do cargo em comissão de Assessor de Desembargador, Símbolo ISO-I, do
Gabinete do Exmo. Sr. Des. Manoel Pereira Gomes, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 5878/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 449/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear MARCO ANTONIO DE MELO ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Desembargador, Símbolo ISO-I,
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
23
com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa,
tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 5878/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 450/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear ALINE MORAES ALBUQUERQUE para exercer o
cargo em comissão de Assessor de Juiz B – 3ª Entrância, Símbolo DAS-2,
com lotação na 3ª Vara da Comarca de Bacabal, criado pela Lei Complementar n° 8.032/2003, de 10.12.2003 e Resolução n° 03/2007, com
efeito retroativo a 12.02.2007, tendo em vista solicitação constante do
Ofício n° 15/07, protocolizado sob o n° 5223/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 451/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear IRANILCE DE JESUS PESTANA FONSECA para
exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Serviços Gerais de Gabinete de Desembargador, Símbolo DAI-1, com lotação no Gabinete do
Exmo. Sr. Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, tendo em vista solicitação
constante do Ofício n° 14/2007 – Gab. Des., protocolizado sob o n°
5828/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 454/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar BRUNO ANDRÉ SILVA OLIVEIRA do cargo em
comissão de Assistente de Gabinete de Desembargador, Símbolo DGA, do
Gabinete do Exmo. Sr. Des. Manoel Pereira Gomes, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 6206/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 455/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear ALUIZIO SOARES JUNIOR para exercer o cargo em
comissão de Assistente de Gabinete de Desembargador, Símbolo DGA,
com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa,
tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 6206/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
24
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
ATO N° 459/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear RAQUEL AIRES OLIVEIRA para exercer o cargo em
comissão de Auxiliar de Gabinete de Desembargador, Símbolo DAI-1, com
lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, tendo
em vista solicitação constante do Ofício s/n°/2007-Gab.Des, protocolizado
sob o n° 6194/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 461/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar MÔNICA REGINA SOARES BRANDÃO DOS
SANTOS do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DGA, do
Gabinete do Exmo. Sr. Manoel Pereira Gomes, tendo em vista solicitação
constante do Ofício n° s/n°/2007-Gab. Des., protocolizado sob o n° 6264/
2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 462/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear MÔNICA REGINA SOARES BRANDÃO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de
Desembargador, Símbolo DANS-3, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr.
Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, tendo em vista solicitação constante do
Ofício s/n°/2007-Gab. Des., protocolizado sob o n° 6264/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 466/2007 - TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear FLÁVIO AUGUSTO LYRA NORONHA, Escrivão,
matrícula n° 002584, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da Vice-Presidência, Símbolo ISO-II, com efeito retroativo a 08.03.2007,
tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 5917/2007 - TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 467/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar FERNANDO MARCOS DE FREITAS ZEFERINO
do cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Desembargador, Símbolo DGA, do Gabinete do Exmo Sr. Des. Marcelo Carvalho Silva, tendo
em vista solicitação constante do Ofício n°0029/07, protocolizado sob o
n° 6265/2007-TJ.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 468/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar ISABELLE BARONI GARCIA PEREIRA do cargo
em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, Símbolo DANS-1,
do Gabinete do Exmo Sr. Des. Manoel Gomes Pereira, com efeito retroativo a 12.03.2007.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 473/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear PATRICIA GAREY LIMA para exercer o cargo em
comissão de Assessor Jurídico de Desembargador, Símbolo ISO-I, com
lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Raymundo Liciano de Carvalho,
tendo em vista solicitação constante do Ofício n° 05/2007- GAB.RLC,
protocolizado sob o n° 6421/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 474/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear ANTONY NELSON PINHEIRO LUSO para exercer
o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Desembargador, Símbolo DGA, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Paulo Sergio Velten
Pereira, tendo em vista solicitação constante do Ofício s/n°/2007 – Gab.
Des., protocolizada sob o n° 6494/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
ATO N° 475/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear JOAQUIM ARAÚJO LIMA para exercer o cargo em
comissão de Auxiliar de Serviços Gerais de Gabinete de Desembargador,
Símbolo DAI-1, com lotação no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Paulo Sérgio
Velten Pereira, tendo em vista solicitação constante do Ofício s/n°/2007Gab. Des., protocolizado sob o n° 6495/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
25
ATO N° 485/2007-TJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear WERTHER DE MORAES LIMA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador, Símbolo
ISO-I, com lotação no Gabinete da Exma. Sra. Desa. Maria das Graças de
Castro Duarte Mendes, com efeito retroativo a 14.03.2007, tendo em
vista solicitação constante do Ofício n° S/N/2007, protocolizado sob o n°
3913/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
PORTARIA Nº 784/2007 – GP/DG
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE,
Art. 1º - Designar os servidores FLOR DE LIZ VIANA
FERNANDES, Taquígrafa, matrícula nº 877, ILNETE DOS SANTOS
ASSUMPÇÃO, Bibliotecária, matrícula nº 97147 e JACQUELINE DE
ASSIS MARTINS, Bibliotecária, matrícula nº 12237, para sob a presidência da primeira, instaurar processo administrativo disciplinar, objetivando
apurar irregularidade na conduta dos servidores lotados na Comarca de
Balsas, conforme processo nº 5.662/2007-TJ.
Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁQUA”, em São Luís,
20 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 801/2007
O DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor TALVICK AFONSO ATTA DE
FREITAS, Juiz de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de
Consumo da Comarca de São Luís/MA, para funcionar no Processo nº
791/06, em que figura como Autor do Fato Raimundo Ferreira de Carvalho Filho, que tramita no 2.º Juizado Especial Criminal, face ao impedimento da Doutora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA,
conforme Ofício nº 411/07 às fls. 50 do processo acima mencionado.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 21 DE MARÇO DE 2007.
DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 785/2007 – GP/DG
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE,
Art. 1º - Designar os servidores JOSÉ RIBAMAR CHAGAS
FERREIRA, Assistente Técnico, matrícula nº 455, MANOEL DO NASCIMENTO DA COSTA SOUSA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 101108 e CELSO ANTONIO ARAÚJO SOUSA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 2485, para sob a presidência do primeiro, instaurar processo administrativo disciplinar, objetivando apurar irregularidade na conduta dos servidores da Comarca de Codó, conforme
processo nº 5698/2007-TJ.
Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁQUA”, em São Luís,
20 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
PORTARIA N° 745/2007-TJ
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 147 da Lei n.º 6.107/94, combinado com o artigo 119, da Lei
Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a WILLAMS JAMS SANTOS DE ARAUJO, Oficial de Justiça, matrícula n° 070235, lotado na 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, licençaprêmio por assiduidade, referente ao 1° qüinqüênio, bem como o gozo de 60
(sessenta) dias do referido qüinqüênio, no período de 10.09.2007 a 08.11.2007,
tendo em vista solicitação constante do Processo n° 3883/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de março de 2007.
Desembargador RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Vice-Presidente
PORTARIA N.º 757/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das férias relativas ao exercício de 2007, do
servidor VALDEMIRO CÂNDIDO DOS SANTOS FILHO, Datilógrafo,
matrícula n.º 03095, lotada na Divisão de Folha de Pagamento, concedidas
através da Portaria n.º 4178/2006-TJ, datada de 27.11.2006, no período de
08.01.2007 a 06.02.2007, para o período de 02.07.2007 a 31.07.2007,
tendo em vista solicitação protocolizada sob nº 6096/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 763/2007-TJ.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 119, da Lei Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a DIANA SANTOS DA SILVA, Técnico Judiciário B,
matrícula n° 117937, lotada no Fórum da Comarca de Timbiras, 120
(cento e vinte) dias de licença-gestante, no período de 03.02.2007 a
02.06.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob os n° s 4722/
2007-TJ e 5476/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de março de 2007.
Desembargador RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Vice-Presidente
PORTARIA N.º 759/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das férias relativas ao exercício de 2007, da
servidora MARIA INÊS LOBATO VIANA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 02519, lotada no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Raymundo
Liciano de Carvalho, concedidas através da Portaria n.º 686/2007-TJ, datada de 08.03.2007, no período de 04.04.2007 a 03.05.2007, para data
oportuna, tendo em vista solicitação protocolizada sob nº 6262/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
26
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA TERçA-FEIRA, DIA 20 DE
MARçO DE 2007,
PLENÁRIO
001-DENÚNCIA N.º 0047322007 - (PASSAGEM FRANCA) - TRIBUNAL PLENO
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIçA: REINALDO CAMPOS CASTRO
DENUNCIADO: ANTÔNIO REINALDO DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA
Relatora:Des. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
CÍVEIS REUNIDAS
001-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0049282007 - (SÃO LUÍS) - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A)(S): GILMAR PEREIRA SANTOS, ANA CAROLINA
MARTINS DE ARAÚJO, CARLOS ALBERTO LAYME JÚNIOR,
CHARLES AUGUSTO DE FARIA MENDES, KARLA PATRÍCIA
REBOUÇAS SAMPAIO, CLÁUDIO ANTONIO AMARAL MORAES E
OUTROS
RÉU: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
Relatora:Des. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
001-EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 0035262007 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EXCIPIENTE: CAPOF-CAIXA DE ASSIST.E APOSENT.DOS FUNCIONAADVOGADO(A)(S): MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA, PAULO SÉRGIO CAMPOS CAVEZZALE, ANA MARIA RIBEIRO ROCHA,
ERIKA CASSINELLI PALMA, ROQUE PIRES MACATRÃO
EXCEPTO(A): JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
- NEMIAS NUNES CARVALHO
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
002-EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 0035272007 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EXCIPIENTE: CAPOF - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO(A)(S): PAULO SÉRGIO CAMPOS CAVAZZALE, MARCO ANTONIO CAVAZZALE CURIA, ANA MARIA RIBEIRO ROCHA,
ERIKA CASSINELLI PALMA, ROQUE PIRES MACATRÃO , OTON
LEITE FERNANDES
EXCEPTO(A): JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
- NEMIAS NUNES CARVALHO
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF(Jurisdição Preventa)
003-EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 0035282007 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EXCIPIENTE: CAPOF - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO(A)(S): PAULO SÉRGIO CAMPOS CAVEZZALE, MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA, ANA MARIA RIBEIRO ROCHA,
ERIKA CASSINELLI PALMA, ROQUE PIRES MACATRÃO
EXCEPTO(A): JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
- NEMIAS NUNES CARVALHO
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF(Jurisdição Preventa)
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0015502007 - (TIMON) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: LÍDIO MARCELINO BEZERRA
ADVOGADO(A): EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO, ISABEL MARIA GOMES DE BRITTO ARCOVERDE, SYNARA LEMOS DA ROCHA, ALEXANDRE DA SILVEIRA FILHO
IMPETRADO(A): JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE
TIMON
Relatora:Des. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0148962006 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): LUCIANA CARVALHO MARQUES
AGRAVADO(A): CÉSAR DE ARAÚJO MATA PIRES, JOSÉ ADELMIRO
PINHEIRO FILHO
ADVOGADO(A)(S): ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO, ULISSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO, MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES, ANDRÉ MENEZES MENDES
Relatora:Des. NELMA SARNEY COSTA
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0045082007 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MARIA HELENA GOMES FERNANDES
ADVOGADO(A): RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO , MAURÍCIO
ALBUQUERQUE GASPAR, ABDON CLEMENTINO DE MARINHO,
WELGER FREIRE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
AGRAVADO(A): ESTADO DO MARANHÃO(1º Agravado), MARIA
FEITOSA RIBEIRO(2º Agravado), MARIA DAS GRAÇAS BANDEIRA
DE AGUIAR LIMA(3º Agravado)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SILVA NINA, JOÃO RICARDO
DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, MARILENE ARANHA CARNEIRO
SILVEIRA, CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA, LUÍS SILVA CAMPOS,
THIAGO AUGUSTO FERREIRA BOGÉA, ENIDE MARIA AQUINO
NINA, LAYSE GOMES SOARES
Relatora:Des. NELMA SARNEY COSTA
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0046932007 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MILTON TEIXEIRA UCHÔA
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR DE ARAÚJO FREITAS, ALLAN
GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA, RUY EDUARDO VILLAS BOAS
SANTOS, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, CHRISTIANA
VILLAS BÔAS SANTOS, POLLYANA MARIA GAMA VAZ, ELINE
AGUIAR DA COSTA, CRISTIANA LEAL FERREIRA DUAILIBE
AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): RICARDO DE LIMA SÉLLOS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ(Jurisdição Preventa)
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0047182007 - (PIO XII) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII/MA
ADVOGADO(A)(S): MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO, MILSON
DE SOUZA COUTINHO FILHO, MARCELO APOLO VIEIRA
FRANKLIN
AGRAVADO(A): BONIFÁCIO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0047192007 - (PIO XII) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII/MA
ADVOGADO(A)(S): MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO, MILSON
DE SOUZA COUTINHO FILHO, MARCELO APOLO VIEIRA
FRANKLIN , MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO, LEONARDO LUIZ PEREIRA COLÁCIO
AGRAVADO(A): DORILENE PEREIRA LIRA
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF(Jurisdição Preventa)
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0047862007 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES CUNHA MARTINS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO(A)(S): GILSON ALVES BARROS
AGRAVADO: FRANCISCO MARCELO MELO BARROS
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ DO COUTO CORREA, FABRIZIO
HENRIQUE GOULART CORRÊA
Relatora:Des. NELMA SARNEY COSTA
007-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0048512007 (BURITICUPU) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: LUÍS COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)(S): JACQUELINE VIDIGAL LEÃO, ANTÔNIO DE
PÁDUA OLIVEIRA SOEIRO, ALEXANDRE NARDINI
AGRAVADO(A): JOSÉ BARBOSA DE FREITAS
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ CARLOS ROLIM
Relatora:Des. NELMA SARNEY COSTA
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0024532006 - (CAXIAS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICIPIO DE CAXIAS - MARANHAO
ADVOGADO(A)(S): BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO,
EDILSON JOSÉ DE MIRANDA, ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART
APELADO(A): CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ DÍLSON LOPES DE OLIVEIRA
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-HABEAS CORPUS N.º 0044032007 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JACKSON BARROS LISBOA
DEFENSOR PúBLICO: GLENDER MALHEIROS GUIMARÃES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relator:Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
002-HABEAS CORPUS N.º 0047812007 - (ITAPECURU-MIRIM) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ RIBAMAR LOPES NASCIMENTO
ADVOGADO(A)(S): JUAREZ BATISTA SANTOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
ITAPECURU MIRIM
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO(Jurisdição
Preventa)
003-HABEAS CORPUS N.º 0048502007 - (ANAJATUBA) - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: CARLOS GONZAGA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): ACLIZIO CALAZANS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANAJATUBA
Relator:Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 20 DE MARçO DE 2007,
DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
DECANO NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
R E S E N H A N.º 003/2007-CGJ
DESPACHOS BAIXADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO.
Proc. Nº 38198/2006-TJ de 03/01/2007 - Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pela ilustre magistrada
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juíza de Direito da
Comarca de Estreito, dos 60 (sessenta) dias de férias que seriam gozadas
em 08/01/2007 a 08/03/2007, para serem gozadas os 30 (trinta) dias
iniciais no período de 05/03/2007 a 03/04/2007 e os 30 (trinta) dias
restantes no período de 1º/10/2007 a 30/10/2007. O Tribunal de Justiça
expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proi-
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27
bido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de
férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça,
justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou suspensão.
O ato é volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra
ao bom exercício da prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de
evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de
períodos de férias transferidas ou suspensas por conveniência de serviço.
Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 40/2007-TJ de 03/01/2007 - Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado PAULO HENRIQUE ARAÚJO DOS REIS, Juiz de Direito da Comarca de São
Raimundo das Mangabeiras, dos 60 (sessenta) dias de férias que seriam
gozadas em 08/01/2007 a 08/03/2007, para serem gozadas no período de
05/11/2007 a 03/01/2008. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução
N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a
suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela
organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa
necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser
interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 39/2007-TJ de 03/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado PAULO HENRIQUE ARAÚJO DOS REIS, Juiz de Direito da Comarca de São
Raimundo das Mangabeiras, dos 30 (trinta) dias de férias que seriam gozadas em 1º/01/2007 a 30/01/2007, para serem gozadas no período de 1º/10/
2007 a 30/10/2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/
2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão
ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência
de início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 100/2007-TJ de 03/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado
FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de
Arame, dos 60 (sessenta) dias de férias que seriam gozadas em 08/01/2007
a 08/03/2007, para serem gozadas no período de 02/05/2007 a 30/06/
2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela
Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de
serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado
como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de
início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 28/2007-TJ de 03/01/2007 – Trata-se de pedido de antecipação
dos 60 (sessenta) dias de férias promovido pela ilustre magistrada KÁTIA
COÊLHO DE SOUSA DIAS, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Codó, de 3ª entrância, das férias que seriam gozadas em 02/04/2007 a 31/
05/2007, para serem gozadas no período de 05/02/2007 a 05/04/2007. O
Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no
artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do
período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria
Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedi-
28
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
do de transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser
realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação jurisdicional. O
sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e
a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por
conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 38381/2006-TJ de 03/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início dos 60 (sessenta) dias de férias promovido pelo
ilustre magistrado JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES, Juiz de Direito da
4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, de 3ª Entrância, que seriam
gozadas no período de 08/01/2007 a 08/03/2007, para serem gozadas no
período de 05/03/2007 a 03/05/2007. O Tribunal de Justiça expediu a
Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao
magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias,
disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada
por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início
não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é
volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra ao bom
exercício da prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar
transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro
o pedido. P. I.
Proc. Nº 38544/2006-TJ de 04/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado
SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, Juiz de Direito da 1ª Vara
da Comarca de Caxias, de 3ª Entrância, que seriam gozadas no período de
08/01/2007 a 08/03/2007, para serem gozadas no período de 02/07/2007
a 30/08/2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005,
expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou
transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada
pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade
de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado
como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de
início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 38517/2006-TJ de 04/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início dos 40 (quarenta) dias restantes de férias promovido pelo ilustre magistrado, JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, Juiz
de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas, de 3ª Entrância, que seriam
gozadas no período de 08/01/2007 a 16/02/2007, para serem gozadas no
período de 02/07/2007 a 10/08/2007. O Tribunal de Justiça expediu a
Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao
magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias,
disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada
por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início
não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é
volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra ao bom
exercício da prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar
transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro
o pedido. P. I.
Proc. Nº 71/2007-TJ de 04/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início do início de férias promovido pelo ilustre magistrado ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO, Juiz de Direito da 6ª Vara da Família
da Capital, das férias que seriam gozadas no período de 02/08/2007 a 30/
09/2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela
Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de
serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado
como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 38726/2006-TJ de 04/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início do início de férias promovido pelo ilustre magistrado FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ, Juiz de Direito da 8ª Vara
Criminal da Capital, das férias que seriam gozadas nos meses de fevereiro
a abril/2007, para serem gozadas no período de 04/06/2007 a 02/08/2007.
O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no
artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do
período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria
Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser
realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação jurisdicional. O
sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e
a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por
conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 176/2007-TJ de 05/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado
LUCIMARY CAMPOS SANTOS, Juíza de Direito do 6º Juizado Especial
Cível e das Relações de Consumo da Capital, das férias que seriam gozadas
nos meses de janeiro a março/2007, para serem gozadas no período de 04/
06/2007 a 02/08/2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/
2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão
ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência
de início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 074/2007-TJ de 05/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado
SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM, Juiz de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Balsas, de 3ª Entrância, que seriam gozadas no período de 08/
01 a 08/03/07, para serem gozadas no período de 01/06 a 31/07/2007. O
Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no
artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do
período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria
Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser
realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação jurisdicional. O
sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e
a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por
conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 353/2007-TJ de 08/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado JAIME
FERREIRA DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Capital, das férias que seriam gozadas em 08/01/2007 a 08/03/2007, para
serem gozadas em data oportuna. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução
N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a
suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela
organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa
necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser
interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. Nº 298/2007-TJ de 08/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pela ilustre magistrada
ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE, Juíza de Direito Titular
da 2ª Vara da Comarca de Bacabal, de 3ª Entrância, que seriam gozadas de
08/01/2007 a 08/03/2007, para serem gozadas no período de 04/06 a 02/
08/2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela
Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de
serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado
como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de
início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 230/2007-TJ de 08/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado
PAULO AFONSO VIEIRA GOMES, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca
de Caxias, de 3ª Entrância, que seriam gozadas no período de 08/01 a 06/
02/2007, para serem gozadas no período de 1º/08 a 30/08/2007.O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º
que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de
gozo de férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da
Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de
transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou
suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser realizada
sem a quebra ao bom exercício da prestação jurisdicional. O sentido da
Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 352/2007-TJ de 08/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado
MÁRLON JACINTO REIS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Itapecuru-Mirim, de 3ª Entrância, que seriam gozadas no período de 08/
01 a 08/03/07, para serem gozadas no período de ½ a 01/04/2007. O
Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no
artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do
período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria
Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser
realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação jurisdicional. O
sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e
a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por
conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 403/2007-TJ de 09/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado
RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital, das férias que seriam gozadas nos meses de janeiro a
março/2007, para serem gozadas no período de 04/06/2007 a 02/08/
2007.O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela
Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de
serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado
como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de
início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 485/2007-TJ de 11/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre Desembargador
JOSÉ JOAQUIM FIQUEIREDO DOS ANJOS, das férias que seriam goza-
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
29
das em 08/01/2007 a 08/03/2007, para serem gozadas em data oportuna.
O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no
artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do
período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria
Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser
realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação jurisdicional. O
sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e
a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por
conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 458/2007-TJ de 11/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado MÁRCIO
CASTRO BRANDÃO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São José
de Ribamar, de 3ª Entrância, que seriam gozadas no período de 08/01/
2007 a 08/03/2007, para serem gozadas no período de 10/01/2007 a 10/
03/2007.O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela
Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de
serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado
como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de
início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 37402/2006-TJ de 13/12/2006 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido, do início de férias promovido pela ilustre magistrada
MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE SOUSA, Juíza de Direito Titular
do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, das férias que
seriam gozadas no período de 04/12/2006 a 02/01/2007, para serem gozadas no período de 01/12/2007 a 30/12/2007.O Tribunal de Justiça expediu
a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao
magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias,
disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada
por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início
não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é
volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra ao bom
exercício da prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar
transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro
o pedido. P. I.
Proc. Nº 318/2007-TJ de 15/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado
CRISTÓVÃO SOUSA BARROS, Juiz de Direito da Comarca de Igarapé
Grande, dos 60 (sessenta) dias de férias que seriam gozadas em 08/01/2007
a 08/03/2007, para serem gozadas no período de 02/05/2007 a 30/06/
2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela
Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de
serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado
como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de
início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 31484/2006-TJ de 17/01/2007 – Trata-se de pedido de antecipação de férias promovido pelo ilustre magistrado Joscelmo Sousa Gomes,
Juiz de Direito da Comarca de Maracaçumé, de 1ª Entrância, das férias que
seriam gozadas em 02/07/2007 a 30/08/2007, para serem gozadas no
período de 04/05/2007 a 02/07/2007. O Tribunal de Justiça expediu a
Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao
30
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias,
disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada
por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início
não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é
volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra ao bom
exercício da prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar
transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro
o pedido. P. I.
Proc. Nº 38696/2006-TJ de 17/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado
MÁRIO HENRIQUE MESQUITA REIS, Juiz de Direito da Comarca de
Pindaré-Mirim, dos 60 (sessenta) dias de férias que seriam gozadas em 04/
06/2007 a 02/08/2007, para serem gozadas no período de 1º/08/2007 a
29/09/2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005,
expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou
transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada
pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade
de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado
como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de
início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 784/2007-TJ de 17/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão
das férias que seriam gozadas no período de 08/01 a 08/03/2007, realizado
pela ilustre magistrada MARIA CRISTINA ASEVEDO, Juíza de Direito da
2ª Vara da Comarca de Pinheiro, que pretende que as mesmas sejam interrompidas no seu 5º dia. Desta forma, o período restante viria a ser gozado
no interstício de 04/06 a 29/07/2007. O Tribunal de Justiça expediu a
Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao
magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias,
disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada
por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início
não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é
volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra ao bom
exercício da prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar
transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro
o pedido. P. I.
Proc. Nº 808/2007-TJ de 17/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão
das férias que seriam gozadas no período de 08/01 a 08/03/2007, realizado
pelo ilustre magistrado SIMEÃO PEREIRA E SILVA, Juiz de Direito da 4ª
Vara da Comarca de Timon, que pretende que as mesmas sejam interrompidas no seu 30º dia. Desta forma, o período restante viria a ser gozado no
interstício de 02/07 a 31/07/2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na
tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve
ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E
transferência de início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da
prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à
Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias
transferidas ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 790/2007-TJ de 18/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pela ilustre magistrada
LEWMAN DE MOURA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Santa Luzia, dos 60 (sessenta) dias de férias que seriam gozadas de fevereiro/07 a abril/07, para serem gozadas no período de 02/07/07 a 30/08/07.
O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no
artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do
período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser
realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação jurisdicional. O
sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e
a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por
conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 1187/2007-TJ de 22/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão
das férias que seriam gozadas no período de 08/01/2007 a 08/03/2007,
realizado pelo ilustre magistrada MARIA DO SOCORRO MENDONÇA
CARNEIRO, Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível e das Relações
de Consumo da Capital, que pretende que as mesmas sejam interrompidas
no seu 30º dia. Desta forma, o período restante viria a ser gozado no
interstício de 02/05/2007 a 31/05/2007. O Tribunal de Justiça expediu a
Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao
magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias,
disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada
por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início
não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é
volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra ao bom
exercício da prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar
transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro
o pedido. P. I.
Proc. Nº 1183/2007-TJ de 22/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado
FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da
Comarca de Barreirinhas, dos 60 (sessenta) dias de férias que seriam gozadas de fevereiro/07 a abril/07, para serem gozadas no período de 05/11/07
a 03/01/08. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou
transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada
pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade
de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado
como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de
início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 1188/2007-TJ de 24/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pela ilustre magistrada
EDILZA BARROS FERREIRA LOPES, Juíza de Direito Substituta da 9ª
Zona, dos 30 (trinta) dias restantes de férias que seriam gozadas em 1º/03/
2007 a 30/03/2007, para serem gozadas no período de 1º/10/2007 a 30/
10/2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela
Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de
serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado
como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de
início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 1257/2007-TJ de 24/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão das férias que seriam gozadas no período de 08/01/2007 a 08/03/2007,
realizado pela ilustre magistrada ALESSANDRA COSTA ARCANGELI,
Juíza de Direito da Comarca de Esperantinópolis, que pretende que as
mesmas sejam interrompidas no seu 30º dia. Desta forma, o período
restante viria a ser gozado no interstício de 05/11/2007 a 04/12/2007. O
Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no
artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do
período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
31
Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser
realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação jurisdicional. O
sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e
a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por
conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de
serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado
como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de
início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 1599/2007-TJ de 25/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão das férias que seriam gozadas no período de 08/01/2007 a 08/03/2007,
realizado pela ilustre magistrada CLEONICE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de
Imperatriz, que pretende que as mesmas sejam interrompidas nos dias 25
e 26/01/2007. Desta forma, os 02 (dois) restantes viriam a ser gozados no
interstício de 09/01 a 10/01/2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na
tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve
ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E
transferência de início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da
prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à
Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias
transferidas ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 1631/2007-TJ de 29/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão das férias que seriam gozadas no período de 08/01/07 a 08/03/2007,
realizado pelo ilustre magistrado DELVAN TAVARES OLIVEIRA, Juiz de
Direito da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, que pretende que as mesmas
sejam interrompidas no seu 30º dia. Desta forma, o período restante viria
a ser gozado no interstício de 02/07/2007 a 31/07/2007. O Tribunal de
Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É
proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de
férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça,
justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou suspensão.
O ato é volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra
ao bom exercício da prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de
evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de
períodos de férias transferidas ou suspensas por conveniência de serviço.
Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 1830/2007-TJ de 29/01/2007 – Trata-se de pedido de transferência, a pedido do início de férias promovido pelo ilustre magistrado
MILTON BANDEIRA LIMA, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª Entrância,
dos 60 (sessenta) dias de férias que seriam gozadas de fevereiro/07 a abril/
07, para serem gozadas no período de 01/08/07 a 29/09/07. O Tribunal de
Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É
proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de
férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça,
justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou suspensão.
O ato é volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra
ao bom exercício da prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de
evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de
períodos de férias transferidas ou suspensas por conveniência de serviço.
Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 1719/2007-TJ de 30/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão das férias que seriam gozadas no período de 08/01/2007 a 08/03/2007,
realizado pelo ilustre magistrado JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO,
Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da
Capital, que pretende que as mesmas sejam interrompidas no seu 30º dia.
Desta forma, o período restante viria a ser gozado no interstício de 02/07/
2007 a 31/07/2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/
2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão
ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência
de início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 1326/2007-TJ de 29/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão das férias que seriam gozadas no período de 08/01 a 08/03/2007,
realizado pelo ilustre magistrado OSMAR GOMES DOS SANTOS, Juiz de
Direito da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, de 3ª Entrância, que pretende
que as mesmas sejam interrompidas no seu 30º dia. Desta forma, o período
restante viria a ser gozado no interstício de 01/10 a 30/10/2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º
que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de
gozo de férias, disposto na tabela organizada pela Corregedoria Geral da
Justiça, justificada por imperiosa necessidade de serviço”. O pedido de
transferência de início não deve ser interpretado como transferência ou
suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser realizada
sem a quebra ao bom exercício da prestação jurisdicional. O sentido da
Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 1614/2007-TJ de 29/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão das férias que seriam gozadas no período de 08/01 a 08/03/2007,
realizado pelo ilustre magistrado WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Açailândia, de 3ª Entrância,
que pretende que as mesmas sejam interrompidas no seu 30º dia. Desta
forma, o período restante viria a ser gozado no interstício de 02/07 a 31/
07/2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela
Proc. Nº 1891/2007-TJ de 30/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão das férias que seriam gozadas no período de 08/01 a 08/03/2007,
realizado pelo ilustre magistrado DOUGLAS DE MELO MARTINS, Juiz
de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, de 3ª Entrância, que
pretende que as mesmas sejam interrompidas no seu 30º dia. Desta forma,
o período restante viria a ser gozado no interstício de 01/08 a 30/08/
2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela
Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de
serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado
como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de
início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 1117/2007-TJ de 30/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão
das férias que seriam gozadas no período de 08/01/2007 a 08/03/2007,
realizado pelo ilustre magistrado FERDINANDO MARCO GOMES
SEREJO SOUSA, Juiz de Direito da Comarca de São Bernardo, que pretende que as mesmas sejam interrompidas no seu 30º dia. Desta forma, o
período restante viria a ser gozado no interstício de 03/09/2007 a 02/10/
2007. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a suspensão ou transferên-
32
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
cia do período de gozo de férias, disposto na tabela organizada pela
Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa necessidade de
serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser interpretado
como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de
início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação
jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 1877/2007-TJ de 31/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão das férias que seriam gozadas no período de 08/01 a 08/03/2007,
realizado pelo ilustre magistrado SIDNEY CARDOSO RAMOS, Juiz de
Direito da Comarca de Icatu, de 3ª Entrância, que pretende que as mesmas
sejam interrompidas no seu 30º dia. Desta forma, o período restante viria
a ser gozado em data oportuna. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução
N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a
suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela
organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa
necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser
interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da
prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à
Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias
transferidas ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 14/2007-GP-DG de 31/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão das férias que seriam gozadas no período de 08/01/2007 a 08/03/
2007, realizado pelo ilustre magistrado TALVICK AFONSO ATTA DE
FREITAS, Juiz de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de
Consumo da Capital, que pretende que as mesmas sejam interrompidas no
seu 24º dia. Desta forma, os 36 (trinta e seis) dias restantes virão a ser
gozado em data oportuna. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução
N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a
suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela
organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa
necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser
interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da
prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à
Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias
transferidas ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
Proc. Nº 1877/2007-TJ de 31/01/2007 – Trata-se de pedido de suspensão das férias que seriam gozadas no período de 08/01 a 08/03/2007,
realizado pelo ilustre magistrado SIDNEY CARDOSO RAMOS, Juiz de
Direito da Comarca de Icatu, de 3ª Entrância, que pretende que as mesmas
sejam interrompidas no seu 30º dia. Desta forma, o período restante viria
a ser gozado em data oportuna. O Tribunal de Justiça expediu a Resolução
N.º019/2005, expressando no artigo 1º que “É proibido ao magistrado a
suspensão ou transferência do período de gozo de férias, disposto na tabela
organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, justificada por imperiosa
necessidade de serviço”. O pedido de transferência de início não deve ser
interpretado como transferência ou suspensão. O ato é volitivo. E transferência de início pode ser realizada sem a quebra ao bom exercício da prestação jurisdicional. O sentido da Resolução foi de evitar transtornos à Administração Pública e a conversão em pecúnia de períodos de férias transferidas
ou suspensas por conveniência de serviço. Defiro o pedido. P. I.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 21 DE MARÇO DE 2007.
Chefe da Divisão de Pessoal
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DIAS
Diretora da Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 09/03/2007
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 7152007
Distribuição: 09/03/2007 08:11:46
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : FARIZA BAQUIL MOURA
Advogado(a): ARMANDO SEREJO
Advogado(a): JADSON CLEON SILVA DE SOUZA
REQUERENTE : EUCLIDES BAQUIL MOURA
Advogado(a): ARMANDO SEREJO
Advogado(a): JADSON CLEON SILVA DE SOUZA
REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A
Processo nº: 49542007
Distribuição: 09/03/2007 08:43:11
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : HELEN CRISTIANE MENDONCA SANTOS
Advogado(a): DARCI COSTA FRAZAO
REQUERIDO : LUCIANO DOS SANTOS FREIRE
Processo nº: 49552007
Distribuição: 09/03/2007 08:54:23
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
: LIDINEI RODRIGUES DE MELO
Processo nº: 49562007
Distribuição: 09/03/2007 08:55:46
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.389,90
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : PEDRO NICOLAU G. CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 49572007
Distribuição: 09/03/2007 08:58:26
Tipo Ação: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : IDNA LOPES BARBOSA
Advogado(a): JOSE ALEXANDRE PERDIGAO NETO
REQUERIDO
: UNIAO DOS MORADORES DO ALTO BONITOUMAB
Processo nº: 100962004
Distribuição: 09/03/2007 09:06:52
Tipo Ação: ACAO DE REPARACAO DE DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 26.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS
Advogado(a): JANE ROSE CUNHA BENTIVI
REQUERIDO
: REAL ACABAMENTO LTDA
Advogado(a): JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA
Processo nº: 49582007
Distribuição: 09/03/2007 09:00:31
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : ANA LINHARES DA SILVA
Advogado(a): JOSE ALEXANDRE PERDIGAO NETO
REQUERIDO
: LUIZ LILIO DO REGO NETO
Processo nº: 130042005
Distribuição: 09/03/2007 09:07:32
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXCEPTO
: JUIZO DE DIREITO DA 4A.VARA CIVEL
Processo nº: 49592007
Distribuição: 09/03/2007 09:03:38
Tipo Ação: EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 500,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : CARLOS ANTONIO DOS SANTOS DANTAS
Advogado(a): JOSE GERALDO CORREA LOPES
REQUERIDO : MARIA DA CONCEICAO GONZAGA DE CASTRO
33
Processo nº: 167172002
Distribuição: 09/03/2007 09:08:27
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE
: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E
COSMETICOS S/A
Advogado(a): JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO
Advogado(a): THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
EXECUTADO
: PEDRO PAULO MARQUES MENDES
Processo nº: 49602007
Distribuição: 09/03/2007 09:04:05
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.091,30
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
Processo nº: 18122005
Distribuição: 09/03/2007 09:09:06
Tipo Ação: EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
Advogado(a): JEFFERSON CRESCENCIO NERI
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : ICEM INST. DE CIRURG. E ENDOSC. DO MA. LTDA
Processo nº: 189522002
Distribuição: 09/03/2007 09:09:47
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
34
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Valor Ação: 6.880,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : VALDIR MOREIRA MACIEL
Advogado(a): CLAUBER BARROS SIMOES FILHO
Advogado(a): CRISTIANO VIDAL ZAGHETTI
REQUERIDO : PLASEMA SEGUROS
Processo nº: 125932004
Distribuição: 09/03/2007 09:10:18
Tipo Ação: DECLARATORIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.320,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : PNEUAÇO COMERCIO DE PNEUS DE SAO LUIS LTDA
Advogado(a): JACQUELINE VIDIGAL LEAO
Advogado(a): ALEXANDRE NARDINI
REQUERIDO
: CALL LISTAS CENTRAL ADMINISTRATIVA DE
LISTAS TELEFONICAS
Processo nº: 49612007
Distribuição: 09/03/2007 09:11:05
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 50.179,08
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : LUIS ALVES COELHO ROCHA
Processo nº: 16812004
Distribuição: 09/03/2007 09:11:19
Tipo Ação: ACAO DESPEJO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 3.456,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : D S BORGES EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(a): SANDRO ANGELO BRITO FONSECA
REQUERIDO : SALOMAO G DE SOUZA
REQUERIDO
: RONILDO PINHEIRO RAMOS
Processo nº: 201012004
Distribuição: 09/03/2007 09:12:06
Tipo Ação: IMISSAO DE POSSE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA EUGENIA BORGES ARAUJO
Advogado(a): MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
Advogado(a): ANTONIO JOSE COSTA
REQUERIDO
: RIBEIRA D OURO EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): MARCELO BOMFIM PEREIRA
REQUERIDO
: SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOB. E
FLORESTAIS LT
REQUERIDO
: PONTA VERDE IMOVEIS LTDA
REQUERIDO : FATIMA ROCHA RODRIGUES
REQUERIDO : JOSE RODRIGUES DA SILVA
Processo nº: 4062003
Distribuição: 09/03/2007 09:14:13
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 2.792,55
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO DO BRASIL
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
REQUERIDO : I W DA ROSA E REPRESENTACOES
Processo nº: 74011999
Distribuição: 09/03/2007 09:14:45
Tipo Ação: DESPEJO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 4.087,80
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA IZABEL PEREIRA RODRIGUES
Advogado(a): SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E
COSTA
Advogado(a): SOLANGE C FIGUEIREDO
REQUERIDO : FRANCISCO CARNEIRO FREIRE
Processo nº: 137992002
Distribuição: 09/03/2007 09:15:42
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 8.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : MARINILCE DE SOUSA PEREIRA
Advogado(a): LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
REQUERIDO : ESCOLA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
Processo nº: 192222004
Distribuição: 09/03/2007 09:16:17
Tipo Ação: SUSTACAO DE PROTESTO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : AMAZONIA CELULAR CGC 02.340.278/0001-33 TELEPARA CELULAR
Advogado(a): FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO
REQUERIDO
: METALURGICA METAL FORTE
Advogado(a): RONALD FRANKLIN SILVA CARNEIRO
Processo nº: 195432002
Distribuição: 09/03/2007 09:17:31
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº: 24082004
Distribuição: 09/03/2007 09:20:13
Tipo Ação: ACAO DE INDENIZACAO POR ATO ILICITO
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 325.232,84
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : PEDRO PAULO CORREA
Advogado(a): ANA PAULA DE ALENCAR VASCONCELOS
REQUERIDO
: VICENTE FONTENELE DE SOUZA
Processo nº: 206372003
Distribuição: 09/03/2007 09:20:52
Tipo Ação: ACAO DE RESSARCIMENTO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 830,10
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOMAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
35
Advogado(a): JOSE GERALDO CORREA LOPES
REQUERIDO : MARIA IVANA CESAR DE OLIVEIRA
REQUERIDO : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Processo nº: 49622007
Distribuição: 09/03/2007 09:21:06
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.569,60
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: ANIBAL VERRI PINHEIRO
Processo nº: 111241998
Distribuição: 09/03/2007 09:21:27
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 16.448,33
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO : MARCONI VIEIRA LIMA
Processo nº: 183452005
Distribuição: 09/03/2007 09:21:57
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 18.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOAO CARVALHO FREITAS DE ARAUJO
Advogado(a): JORGE LUIS TINOCO SOUZA
REQUERIDO
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO
MA-CRC
Advogado(a): FERNANDA MOREIRA DE SOUSA
Processo nº: 83981996
Distribuição: 09/03/2007 09:22:33
Tipo Ação: EXECUCAO FORCADA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.800,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
36
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
EXEQUENTE
: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E
DISTRIBUICAO
Advogado(a): RAIMUNDO SANTOS GOMES
EXECUTADO : M. DAMOUS
Processo nº: 215412002
Distribuição: 09/03/2007 09:23:30
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 5.018,74
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE : ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA
Advogado(a): RICARDO GAMA PESTANA
EXECUTADO : MANOEL DE JESUS GOMES
Processo nº: 176832005
Distribuição: 09/03/2007 09:24:01
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCO DOS SANTOS AROUCHE
Advogado(a): TATIANA TROVAO MURAD DE ALMEIDA
Advogado(a): EDNA EVERTON DE ALMEIDA
REQUERIDO : OSVALDO VIVIANI
Advogado(a): WELGER FREIRE DOS SANTOS
Advogado(a): ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
REQUERIDO : GILSON TEIXEIRA
Advogado(a): LISIEUX DA SILVA RAMOS
Processo nº: 49632007
Distribuição: 09/03/2007 09:25:06
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.377,58
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO
Processo nº: 19822003
Distribuição: 09/03/2007 09:26:32
Tipo Ação: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 2.188,73
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
CONSIGNANTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL
Advogado(a): EDUARDO SALIM BRAIDE
Advogado(a): BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO
CONSIGNADO
: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO- CAEMA
Advogado(a): JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR
Processo nº: 123972004
Distribuição: 09/03/2007 09:27:32
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA/ANULATORIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ARCOIRIS INDUSTRIAL LTDA
Advogado(a): HERBERTH FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO
: CEMAR S/A - CENTRAIS ELETRICAS DO
MARANHAO
Processo nº: 45992004
Distribuição: 09/03/2007 09:28:15
Tipo Ação: EXECUCAO FORCADA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 197.868,31
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE
: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(a): ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
Advogado(a): ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE
EXECUTADO
: EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA
EXECUTADO
: OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO
EXECUTADO
: JUREMA VALERIA MARANHAO DA CUNHA
Processo nº: 49642007
Distribuição: 09/03/2007 09:30:40
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.817,08
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : NAGIB CAMARA RIBEIRO
Processo nº: 49652007
Distribuição: 09/03/2007 09:30:55
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : AMARILDO DE JESUS ANDRADE LEITAO
Advogado(a): DALVA MARIA SILVA COSTA
REQUERENTE : DEIMES JAMES DOS SANTOS
Processo nº: 49662007
Distribuição: 09/03/2007 09:32:29
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ANDRE CURSINO BARROS VIEGAS
Advogado(a): JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERENTE : LUCIA MARIA DE SOUSA VIEGAS
Processo nº: 70692003
Distribuição: 09/03/2007 09:33:44
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.294,70
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº: 176012005
Distribuição: 09/03/2007 09:34:13
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 30.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS
Advogado(a): JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA
REQUERIDO : MANOEL RODRIGUES DA SILVA
Processo nº: 49672007
Distribuição: 09/03/2007 09:36:38
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.143,04
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
37
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: LUIS ALBERTO GILBERTH
Processo nº: 112132001
Distribuição: 09/03/2007 09:39:03
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 90.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : NILO SERGIO PAIXAO TAVARES
Advogado(a): CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
REQUERIDO : JOSE RAIMUNDO RODRIGUES
Advogado(a): CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
Advogado(a): NATACHA VELOSO CERQUEIRA
REQUERIDO : J B G PROMOCOES LTDA
Advogado(a): CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
Advogado(a): NATACHA VELOSO CERQUEIRA
REQUERIDO
: FEDERACAO MARANHENSE DE FUTEBOL DE
SALAO(FETESAL)
REQUERIDO
: ECONOMETRICA - AVALIACOES SOCIO ECONOMICAS, MARKETING E INFORMATICA
Advogado(a): JORGE LUIS DE CASTRO DE FONSECA
Processo nº: 49682007
Distribuição: 09/03/2007 09:41:12
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : KATIA MARIA SOUSA AROSO MENDES
Advogado(a): JOSE RIBAMAR GOULART HELUY
Processo nº: 49692007
Distribuição: 09/03/2007 09:41:42
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.486,98
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : VANDERLEI SANTOS SILVA
Processo nº: 45392007
Distribuição: 09/03/2007 09:45:08
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
38
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 7ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório: 7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: SAUL RAMALHO LOPES
Escrivão: YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: ELIVAN PEREIRA
ACUSADO
: FRANCISCO WAGNER MARQUES
Processo nº: 49702007
Distribuição: 09/03/2007 09:47:39
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.002,74
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : ROMUALDO FERNANDES DA SILVA
Processo nº: 208382003
Distribuição: 09/03/2007 09:50:05
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 29.200,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA LUCIA DOS SANTOS
Advogado(a): RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO
REQUERIDO
: EMAP - EMPRESA MARANHESE DE
ADMINISTRACAO PORTUARIA
Advogado(a): JOAO JACOB BOUERES NETO
Advogado(a): JOSE CARLOS MARTINS SILVA
Processo nº: 10642004
Distribuição: 09/03/2007 09:50:37
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 57.174,67
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO NACIONAL S/A
Advogado(a): MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE
Advogado(a): FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA
REQUERIDO : OSMAR CUTRIM FROZ
REQUERIDO : JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO
REQUERIDO : DANIELLE CAVAIGNAC FROZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 219862005
Distribuição: 09/03/2007 09:51:28
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(a): ROBERTO WALTER DA SILVA RODRIGUES
REQUERENTE : MARIA VILENE BATISTA DE OLIVEIRA
REQUERIDO : MARIA JOSE LIMA DA SILVA
REQUERIDO : JOAO FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO : MARIA BORGES DOS SANTOS
REQUERIDO : MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO : JUAREZ SILVA
REQUERIDO
: ISANIA KARINE MIRANDA PINTO
REQUERIDO : SILVANA MIRANDA NUNES
REQUERIDO : FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO : GUIDAMAR SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO : PIRRUCA
Processo nº: 185822005
Distribuição: 09/03/2007 09:52:02
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 40.650,40
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Advogado(a): ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
REQUERIDO
: EUZILENA MOREIRA FERNANDES
Advogado(a): RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR
Processo nº: 224832004
Distribuição: 09/03/2007 09:52:33
Tipo Ação: HIPOTECARIA
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 51.755,72
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO
E DESEN- VO
Advogado(a): CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA
Advogado(a): EDUARDO PARREIRA DA SILVA
REQUERIDO : GEREMIAS MATOS SILVA
Processo nº: 27942003
Distribuição: 09/03/2007 09:53:05
Tipo Ação: PEDIDO DE RESTITUICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.000,00
Natureza: CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA(TV
DIFUSORA
Advogado(a): LUIZ MOREIRA RAMOS FILHO
REQUERIDO : WAGNER MENDES PESSOA
Processo nº: 49712007
Distribuição: 09/03/2007 09:53:30
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.217,14
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: IDALINA R GODINHO
Processo nº: 54602003
Distribuição: 09/03/2007 09:53:41
Tipo Ação: PEDIDO DE RESTITUICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA(TV
DIFUSORA
Advogado(a): LUIZ MOREIRA RAMOS FILHO
REQUERIDO : WAGNER MENDES PESSOA
Processo nº: 107151999
Distribuição: 09/03/2007 09:54:25
Tipo Ação: EXECUCAO FORCADA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 12.569,29
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Advogado(a): JOSE SILVA DO VALE FILHO
EXECUTADO : REGINA CELINA RIOS PERISE
EXECUTADO : R C RIOS PERISE
Processo nº: 14132005
Distribuição: 09/03/2007 09:55:03
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 196.587,30
Natureza: CIVEL
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
39
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
EXECUTADO
: J P COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EXECUTADO : JOSE ROBERTO FARIAS DE ARAUJO
EXECUTADO
: ANA PAULA DE HOLANDA CAVALCANTI DE
ARAUJO
Processo nº: 49722007
Distribuição: 09/03/2007 09:57:38
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : CONCEICAO DE MARIA LIMA DA SILVA
Advogado(a): JOAO RODRIGUES ALMEIDA
Processo nº: 49732007
Distribuição: 09/03/2007 10:01:21
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.211,80
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: MARIA CELESTE DE SOUZA
Processo nº: 65372005
Distribuição: 09/03/2007 10:02:28
Tipo Ação: AÇÃO REVISIONAL
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 15.600,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JP COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA
Advogado(a): JOSE ROBERTO FARIAS DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL
Advogado(a): LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Processo nº: 80072005
Distribuição: 09/03/2007 10:03:22
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento: ESPECIAL
40
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXCEPIENTE : BANCO DO BRASIL S.A
EXCEPTO
: JUIZO DA 1ª VARA CIVEL
Processo nº: 49742007
Distribuição: 09/03/2007 10:15:48
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.111,34
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE DE JESUS DO ROSARIO AZULINE
Processo nº: 49752007
Distribuição: 09/03/2007 10:18:19
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 400,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ROBERTO T LIMA ME
Advogado(a): MANOEL AUGUSTO MARTINS DE ALMEIDA
REQUERIDO
: CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA
Processo nº: 49762007
Distribuição: 09/03/2007 10:20:25
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.585,87
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : ARNALDO LOPES DA SILVEIRA
Processo nº: 49772007
Distribuição: 09/03/2007 10:24:05
Tipo Ação: EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : AILTON CASTRO AIRES
Advogado(a): ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
REQUERIDO : JOAO FRANCISCO AIRES
Processo nº: 49782007
Distribuição: 09/03/2007 10:25:27
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.599,65
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: FRANERE COMERCIO CONSTRUÇOES E
IMOBILIARIA
Processo nº: 49792007
Distribuição: 09/03/2007 10:25:53
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SILVIA MORAIS TELES
REQUERIDO : SEBASTIAO MARINHO GOMES FILHO
Processo nº: 49802007
Distribuição: 09/03/2007 10:26:26
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOELMA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): MANOEL ARAUJO BEZERRA
REQUERIDO : JOSE DORNELES MIRANDA
Processo nº: 49812007
Distribuição: 09/03/2007 10:27:42
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOSE CARLOS PEREIRA GOMES
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
Processo nº: 49822007
Distribuição: 09/03/2007 10:29:14
Tipo Ação: AÇÃO CIVIL PUBLICA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VELOSO
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a): DANILO JOSE DE CASTRO FERREIRA
REQUERIDO : RAIMUNDO SOARES CUTRIM
REQUERIDO : ANTONIO CARLOS GUIMARAES BOUCINHAS
REQUERIDO
: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
Processo nº: 49862007
Distribuição: 09/03/2007 10:35:30
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
Processo nº: 49832007
Distribuição: 09/03/2007 10:30:19
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CLARICE ODETE PIRES SA MENDES
REQUERIDO : GILMAR ALVES DO VALE
Processo nº: 49842007
Distribuição: 09/03/2007 10:31:09
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.865,57
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : AUGUSTO BENTO SERRA
Processo nº: 49852007
Distribuição: 09/03/2007 10:32:03
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
41
: JOSE CARLOS MARTINS
: JOSE CARLOS PEREIRA GOMES
: RICARDO VELOSO DE MATOS
: MANOEL ROMAO DA COSTA MELO
PARTES
REQUERENTE : DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 49872007
Distribuição: 09/03/2007 10:37:05
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 49882007
Distribuição: 09/03/2007 10:37:38
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.556,82
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: ANTONIO DE OLIVEIRA E SUA MULHER
Processo nº: 49892007
Distribuição: 09/03/2007 10:39:20
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
42
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
REQUERENTE : DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 49902007
Distribuição: 09/03/2007 10:41:03
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.809,71
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE MARIO DE MENEZES
Processo nº: 49912007
Distribuição: 09/03/2007 10:41:34
Tipo Ação: DESPEJO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 9.600,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : JORGE SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(a): ROQUE PIRES MACATRAO
REQUERIDO : ZAINER GARDIE FREITAS FERREIRA
REQUERIDO : NIVEA MARIA RIBEIRO ROCHA
Processo nº: 49922007
Distribuição: 09/03/2007 10:43:01
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 49932007
Distribuição: 09/03/2007 10:44:08
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.776,51
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : CARLOS DE JESUS BEZERRA
Processo nº: 49942007
Distribuição: 09/03/2007 10:44:32
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : NELSON DOS REIS
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 49952007
Distribuição: 09/03/2007 10:45:17
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 34.218,81
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEL MARE
Advogado(a): SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
Advogado(a): JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA
REQUERIDO : SILVIO SUZART DOS SANTOS
Processo nº: 49962007
Distribuição: 09/03/2007 10:46:00
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Processo nº: 49972007
Distribuição: 09/03/2007 10:47:53
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REQUERIDO : BRASILPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 49982007
Distribuição: 09/03/2007 10:48:09
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.997,95
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : NELSON ALVES DE OLIVEIRA
Processo nº: 49992007
Distribuição: 09/03/2007 10:50:26
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA JANETE DE ALMEIDA FAUSTINO
REQUERIDO : RAIMUNDO DA SILVA FAUSTINO
Processo nº: 50002007
Distribuição: 09/03/2007 10:53:21
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.169,42
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: ANA ELIZABETH FECURY BRAGA
Processo nº: 50012007
Distribuição: 09/03/2007 11:00:03
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO ALVES DA SILVEIRA
REQUERIDO : DIRCE RODRIGUES MARQUES SILVEIRA
Processo nº: 50022007
Distribuição: 09/03/2007 11:02:18
Tipo Ação: IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento: ESPECIAL
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
43
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
IMPUGNANTE : MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a): MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE
(PROCURADORA)
IMPUGNADO : RAIMUNDO AMORIM DA SILVA
Processo nº: 50032007
Distribuição: 09/03/2007 11:03:11
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : VANDILMA MONTEIRO SILVA ROCHA
REQUERIDO : JOSE DE RIBAMAR SILVA OLIVEIRA
Processo nº: 50042007
Distribuição: 09/03/2007 11:04:51
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : NATREB IND. E COM. DE MAQUINAS LTDA
REQUERIDO
: PEDRA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
Processo nº: 50052007
Distribuição: 09/03/2007 11:08:27
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SEVERINA MARIA DA CONCEICAO
REQUERIDO
: EMPRESA PONTE MAGAZINE
Processo nº: 19071994
Distribuição: 09/03/2007 11:09:15
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 100.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
44
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: FABIAN SEREJO SANTANA
Advogado(a): JULIA MARIA CASTRO TESTI
INVENTARIADO : RAIMUNDO NONATO DA SILVA (ESPOLIO)
Processo nº: 209511995
Distribuição: 09/03/2007 11:10:03
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: DORACI DA SILVA ROSA
Advogado(a): JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO
INVENTARIADO : SILEPSE PESSOA GONCALVES (ESPOLIO)
Processo nº: 125141994
Distribuição: 09/03/2007 11:10:37
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ALCIONEIDE FONTENELE MACHADO
Advogado(a): ROQUE TERTULIANO PEREIRA
INVENTARIADO : JUAREZ PEREIRA MARTINS (ESPOLIO)
Processo nº: 50062007
Distribuição: 09/03/2007 11:10:51
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SUELI DE JESUS REGO
REQUERIDO : GENILSON SALES DE SOUZA
Processo nº: 90902000
Distribuição: 09/03/2007 11:11:08
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 15.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ANOIRAN DE JESUS RABELO BRITO
Advogado(a): CORNELIO DE JESUS PEREIRA
INVENTARIADO : JACINTO DE JESUS BRITO
Processo nº: 208392003
Distribuição: 09/03/2007 11:11:40
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 138,27
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA MINERVINA DA SILVA
Advogado(a): JOSE AGNALDO SANTOS RAYOL
Advogado(a): ACRISIO SOARES MOTA
INVENTARIADO : JULIO CESAR BRAGA GOMES DE MELO FILHO
Processo nº: 50072007
Distribuição: 09/03/2007 11:11:57
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.066,09
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE MARIA NUNES E SILVA
Processo nº: 205642004
Distribuição: 09/03/2007 11:12:11
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: JOANIBE SALGADO SANTOS
Advogado(a): PAULO ROBERTO ALMEIDA
INVENTARIADO : BENEDITA SALGADO SANTOS
INVENTARIADO : JOAO SANTOS (ESPOLIO)
Processo nº: 50082007
Distribuição: 09/03/2007 11:12:54
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: JOAO TEIXEIRA NORONHA
Processo nº: 47062000
Distribuição: 09/03/2007 11:12:57
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: LIGIA REGINA COSTA CAMPOS
Advogado(a): MURILO ABREU LOBATO JUNIOR
INVENTARIADO : OVERLANDO LUJUAN DE JESUS ARAUJO COSTA
Processo nº: 7651977
Distribuição: 09/03/2007 11:13:32
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA TEIXEIRA
GONCALVES
INVENTARIADO : MARIA LETICIA TEIXEIRA (ESPOLIO)
Processo nº: 50092007
Distribuição: 09/03/2007 11:14:08
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ANTONIO CARLOS VIDAL DA LUZ
Processo nº: 76651996
Distribuição: 09/03/2007 11:14:11
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
45
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARCELINO RIBEIRO LOPES
Advogado(a): JOSE DE JESUS JANSEN PEREIRA
INVENTARIADO : ANA AMELIA LIMA COSTA (ESPOLIO)
INVENTARIADO : EVERALDO COSTA LOPES (ESPOLIO)
Processo nº: 38881994
Distribuição: 09/03/2007 11:14:43
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ELBA ORFILA DE CASTRO BARBOSA JUNIOR
Advogado(a): ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
INVENTARIADO : SILEYDA CLERY MORAES BARBOSA
Processo nº: 254371995
Distribuição: 09/03/2007 11:15:25
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: LEA DA COSTA NEVES
Advogado(a): NEMESIO AMADO FILHO
INVENTARIADO : FRANCISCO FERREIRA NEVES (ESPOLIO)
Processo nº: 50102007
Distribuição: 09/03/2007 11:15:36
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOSE VALE DA SILVA JUNIOR
46
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 117932005
Distribuição: 09/03/2007 11:17:12
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DE SOUSA COSTA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
ARROLADO
: JOAO PATRICIO DE SOUSA
Processo nº: 50112007
Distribuição: 09/03/2007 11:17:48
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : RAIMUNDO FARIAS
REQUERIDO
: DANIEL CARDOSO MONTEIRO
Processo nº: 146772006
Distribuição: 09/03/2007 11:18:01
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : ELIENE DA SILVA DIAS
Advogado(a): ANA TERESA SOARES RODRIGUES
ARROLADO
: ELIZEU FERREIRA DIAS
Processo nº: 50122007
Distribuição: 09/03/2007 11:19:22
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : CANDIDO DE ARAUJO OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 50132007
Distribuição: 09/03/2007 11:23:07
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : LUIZA PEREIRA FERREIRA
Processo nº: 50142007
Distribuição: 09/03/2007 11:25:19
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE
: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE
ARRECADACAO E DISTRIB
REQUERIDO
: RADIO SANTA MAURA LTDA
Processo nº: 50152007
Distribuição: 09/03/2007 11:27:20
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA ANDRADE MOURA CARVALHO
Processo nº: 50162007
Distribuição: 09/03/2007 11:28:25
Tipo Ação: SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : CRISTIANE DA SILVA BESERRA
Advogado(a): CANDIDO DINIZ BARROS
REQUERENTE : MARCIO GUILHERME DE ALBUQUERQUE PINTO
Processo nº: 50172007
Distribuição: 09/03/2007 11:29:52
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : NAIZA PEREIRA DE ARAUJO
Processo nº: 50182007
Distribuição: 09/03/2007 11:29:55
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.127,86
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : RUI BARBOSA
Processo nº: 288591995
Distribuição: 09/03/2007 11:30:29
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: DJALMA EZEQUIEL DO NASCIMENTO SILVA
ARROLADO
: ELZA LUZIA DA SILVA MOURA
Advogado(a): ANTONIO DE PAULA PEREIRA
Processo nº: 93472003
Distribuição: 09/03/2007 11:31:04
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: RAIMUNDA MAGALHAES DA SILVA DOURADO
Advogado(a): FABIOLA ALMEIDA BARROS
INVENTARIADO : LUIZ DE SOUSA DOURADO
Processo nº: 15832003
Distribuição: 09/03/2007 11:31:39
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
47
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : ESILNEIDE MACHADO DOS SANTOS
Advogado(a): JOSE CARLOS SOUSA E SILVA
ARROLADO
: JOSE MENDES DOS SANTOS
Processo nº: 76392004
Distribuição: 09/03/2007 11:33:02
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIZA DUARTE LISBOA
Advogado(a): NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
INVENTARIANTE: TICIANA DUARTE LISBOA
INVENTARIANTE: TATIANA LISBOA RAMOS
INVENTARIANTE: CHARLES JOSE SOARES
INVENTARIANTE: MARCIA CRISTINA DUARTE LISBOA
INVENTARIANTE: JOSE MARIA LISBOA JUNIOR
INVENTARIANTE: CONCEICAO DE MARIA CAUDAS LISBOA
INVENTARIADO : JOSE MARIA LISBOA
Processo nº: 208432003
Distribuição: 09/03/2007 11:33:31
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ELENICE TOMAZIA RIBEIRO
Advogado(a): RAIMUNDO SARAIVA PINHEIRO
INVENTARIADO : ERNESTO XAVIER DE FARIAS (ESPOLIO)
Processo nº: 56542002
Distribuição: 09/03/2007 11:34:02
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 70.600,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
48
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
INVENTARIANTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE DEUS
Advogado(a): DIVANA SOUSA
INVENTARIADO : OLINDINA PONTES DE DEUS
Processo nº: 50192007
Distribuição: 09/03/2007 11:35:04
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.656,96
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MOACIR REIS NEVES
Processo nº: 49622005
Distribuição: 09/03/2007 11:36:46
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 50.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA LUIZA LINHARES SANTOS
Advogado(a): JULIA CASTRO
INVENTARIADO : AUGUSTO FRANKLIN SANTOS NETO (ESPOLIO)
Processo nº: 22752000
Distribuição: 09/03/2007 11:37:19
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 390,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ELDINA MARIA LEMOS VIEIRA
Advogado(a): FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
INVENTARIADO : ALCINO DE JESUS LEMOS VIEIRA
Processo nº: 82692006
Distribuição: 09/03/2007 11:37:48
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 17.427,29
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: NILSON FERREIRA SANTIAGO
Advogado(a): RODRIGO MENDONCA SANTIAGO
INVENTARIADO : NERVAL LEBRE SANTIAGO
INVENTARIADO : NAIADE FERREIRA SANTIAGO
Processo nº: 73722003
Distribuição: 09/03/2007 11:38:16
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: TACITO DA SILVEIRA CALDAS
Advogado(a): LUIZ ALMEIDA TELES
INVENTARIADO : VIOLETA FELIX CALDAS
Processo nº: 50202007
Distribuição: 09/03/2007 11:40:11
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.835,89
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: BENEDITO BATISTA
Processo nº: 50212007
Distribuição: 09/03/2007 11:41:25
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : RAIMUNDO DA SILVA
Processo nº: 50222007
Distribuição: 09/03/2007 11:42:54
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
TOCANTINS
REQUERIDO : ALEX MARQUES SILVA
REQUERIDO : THIAGO OLIVEIRA SILVA
Processo nº: 50232007
Distribuição: 09/03/2007 11:43:17
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.148,93
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: LOURIVAL MENDES
Processo nº: 50242007
Distribuição: 09/03/2007 11:45:35
Tipo Ação: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : EDSON MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR
REQUERENTE : FABIANE CANTANHEDE DE CARVALHO DA SILVA
Processo nº: 50252007
Distribuição: 09/03/2007 11:45:38
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIECE BEZERRA DE ARAUJO
REQUERIDO : ELMIR BARROS SEREJO FILHO
Processo nº: 50262007
Distribuição: 09/03/2007 11:47:19
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.158,99
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
49
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: RAIMUNDA HOLANDA DA SILVA
Processo nº: 50272007
Distribuição: 09/03/2007 11:48:13
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
REQUERIDO
: PATRICIO DIAS DE FREITAS
Processo nº: 50282007
Distribuição: 09/03/2007 11:50:35
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO : JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº: 50292007
Distribuição: 09/03/2007 11:51:02
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.392,48
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: DIONIZIO GOMES
Processo nº: 50302007
Distribuição: 09/03/2007 11:51:38
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
CURADOR
: MARIA BENEDITA SERRA SANTANA
Advogado(a): JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
CURATELADO : MOISANIEL SANTANA SANTOS
50
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 50312007
Distribuição: 09/03/2007 11:52:59
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOAO DE LEMOS NEVES
Processo nº: 50322007
Distribuição: 09/03/2007 11:54:32
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : MAURICIO SANTOS SILVA
Processo nº: 50332007
Distribuição: 09/03/2007 11:55:39
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ROSANGELA BORGES FERREIRA
REQUERIDO : ROBERT WAGNER CONCEIÇAO BOGEA
Processo nº: 50342007
Distribuição: 09/03/2007 11:56:16
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.411,74
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE
Processo nº: 50352007
Distribuição: 09/03/2007 11:58:21
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : HELIO JOSE DE ALMEIDA
REQUERIDO
: MANOEL LUCIO SOUTO
Processo nº: 50362007
Distribuição: 09/03/2007 12:03:33
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANA RUTH SILVA ARAUJO
REQUERIDO : JOSELINO ALFREDO COSTA
Processo nº: 185842006
Distribuição: 09/03/2007 12:06:24
Tipo Ação: OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 10.854,40
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL CEZANNE
Advogado(a): AARAO FERREIRA LIMA FILHO
Advogado(a): NEWTON CELSO JORGE COSTA
REQUERIDO
: PLANC PLANEJAMENTO, CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA.
Advogado(a): JULIO CESAR DE JESUS
Processo nº: 50372007
Distribuição: 09/03/2007 12:06:32
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO RODRIGUES COSTA
REQUERIDO
: NORTE BRASIL TELECOM - NBT
Processo nº: 196502005
Distribuição: 09/03/2007 12:06:56
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.871,25
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CEST - FACULDADE SANTA TEREZINHA
Advogado(a): MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM
REQUERIDO : KATIA STANLEY SEREJO DOS SANTOS
Processo nº: 50382007
Distribuição: 09/03/2007 12:08:14
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.200.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : MARCO LUIS FLORENCIO RODRIGUES
Advogado(a): LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
Processo nº: 50392007
Distribuição: 09/03/2007 12:08:40
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SANDRA LICARIAO DOS SANTOS
REQUERIDO : JOELSON GUEDES DA SILVA
Processo nº: 50402007
Distribuição: 09/03/2007 12:10:09
Tipo Ação: DESPEJO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 600,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MARINILDE COSTA DOMINGUES DA SILVA
Advogado(a): ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Advogado(a): LILIAN DIAS ALVES
REQUERIDO : JOSELMA PIRES ALENCAR
Processo nº: 50412007
Distribuição: 09/03/2007 12:10:30
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
51
PARTES
REQUERENTE : MARIA DAS DORES RIBEIRO SANTOS
REQUERIDO : WIVALDO GODOY FILHO
Processo nº: 80412000
Distribuição: 09/03/2007 12:11:16
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.600,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : DEPOSITO MARANHENSE J F V SIMPLICIO
Advogado(a): ITALO CLAUDIO PEREIRA COSTA
REQUERIDO : MARCIO AURELIO DA SILVA
Processo nº: 97841999
Distribuição: 09/03/2007 12:12:27
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 942.278,29
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A
Advogado(a): VICTOR GUTEMBERG NOLLA
REQUERIDO : CARAJAS - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Processo nº: 50422007
Distribuição: 09/03/2007 12:12:29
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO ANANIAS RODRIGUES SILVA
REQUERENTE : NATALINA DE JESUS SANTOS RODRIGUES
REQUERIDO : MARIA DOS ANJOS GOMES SERRA
REQUERIDO : CREUZA DA CONCEIÇAO MACHADO GOMES
Processo nº: 50822004
Distribuição: 09/03/2007 12:13:22
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 5.596,50
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
52
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
REQUERENTE : MARCOPOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(a): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI
REQUERIDO : MESSIAS SILVA TOBIAS
Processo nº: 73792006
Distribuição: 09/03/2007 12:13:51
Tipo Ação: OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MANOEL DAS GRACAS DA SILVA
Advogado(a): OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERENTE : REGINA MARIA MAGALHAES DA SILVA
REQUERIDO
: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS - EMARPH
Advogado(a): LUIZ AMERICO HENRIQUES DE CASTRO
Processo nº: 41152006
Distribuição: 09/03/2007 12:14:16
Tipo Ação: ADJUDICACAO COMPULSORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 87.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA DAS DORES SILVA (2)
Advogado(a): MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
REQUERIDO : OLIENES MARCIA VIEGAS BARBOSA
Advogado(a): CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS
Processo nº: 50432007
Distribuição: 09/03/2007 12:14:18
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : KATIA CILENE DE JESUS CRUZ NASCIMENTO
REQUERIDO
: LUIZ CARLOS PINTO FERREIRA
Processo nº: 109612005
Distribuição: 09/03/2007 12:14:43
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.323,27
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MARANHAO
- FACULDADE SAO LUIS
Advogado(a): SARAH MARIA SAMPAIO GONCALVES
REQUERIDO
: ALKAS MAGAZINE LTDA
Processo nº: 171122006
Distribuição: 09/03/2007 12:15:11
Tipo Ação: OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 30.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : FLORENCA VELOSO DIAS
Advogado(a): MARISETE SILVA MALHEIROS
REQUERIDO : SEGURADORA BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
Advogado(a): CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
Processo nº: 122392005
Distribuição: 09/03/2007 12:15:41
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 31.278,73
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
EXECUTADO
: PATRICIA DE OLIVEIRA PONTES
EXECUTADO
: PARALELAS COMERCIO CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
Processo nº: 50442007
Distribuição: 09/03/2007 12:15:47
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ELIVAN CARVALHO DOS SANTOS
REQUERIDO : CONCEIÇAO DE MARIA SA COSTA DOS SANTOS
Processo nº: 125922005
Distribuição: 09/03/2007 12:16:06
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 9.285,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE
: VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA
Advogado(a): FLAVIO LUIZ RAUEN
EXECUTADO
: CLAUDIA REGINA BRENHA
Processo nº: 140922002
Distribuição: 09/03/2007 12:16:35
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 399,41
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : POSTO RENASCENCA LTDA
Advogado(a): WERTHER DE MORAES LIMA JUNIOR
Advogado(a): JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
REQUERIDO : RAIMUNDO KLEBER CASTRO SANTOS
Processo nº: 276432006
Distribuição: 09/03/2007 12:17:04
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 70.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ROZANGELA VIEIRA CANTANHEDE
Advogado(a): AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR
REQUERIDO
: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Processo nº: 50452007
Distribuição: 09/03/2007 12:17:25
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : RONALDO SILVESTRE DA SILVA
REQUERIDO : LUIZ CARLOS RAPOSO PEREIRA DE SOUZA
Processo nº: 85952004
Distribuição: 09/03/2007 12:17:31
Tipo Ação: EXECUCAO FORCADA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 111.987,39
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE : DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
53
Advogado(a): JOSE CALDAS GOIS JUNIOR
Advogado(a): TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS
EXECUTADO
: OSNILDA LIMA MONTEIRO
Processo nº: 165622000
Distribuição: 09/03/2007 12:18:00
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.065,38
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ARMAZEM NADIA LTDA
Advogado(a): RAIMUNDO SANTOS VIEIRA
REQUERIDO : FRANCISCA MOURA SANTOS
Processo nº: 50462007
Distribuição: 09/03/2007 12:22:15
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : ANTONIA ALVES CRUZ
Advogado(a): DILBERTO LIMA ROSA
REQUERENTE : MARCOS FABIO BELO MATOS
Processo nº: 50472007
Distribuição: 09/03/2007 12:32:23
Tipo Ação: EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : GILMAR VALE FRAZAO
Advogado(a): CANDIDO DINIZ BARROS
REQUERIDO : GILMERSON CARLOS SANTOS MONTEIRO
Processo nº: 50482007
Distribuição: 09/03/2007 12:36:57
Tipo Ação: ACAO DE REPARACAO DE DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 30.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : JOAQUIM RODRIGUES MOCHEL FILHO
Advogado(a): JOSE RIBAMAR SOUSA CAMPOS
REQUERIDO : BANCO ITAUBANK
54
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 50492007
Distribuição: 09/03/2007 12:38:50
Tipo Ação: NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 300,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : WILSON FALCAO REIS
Advogado(a): VALBER MUNIZ
Advogado(a): MARVIO AGUIAR REIS
REQUERIDO
: CONDOMINIO BARRAMAR
Processo nº: 50502007
Distribuição: 09/03/2007 13:01:37
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(a): JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA
Processo nº: 66441997
Distribuição: 09/03/2007 13:10:14
Tipo Ação: EXECUCAO
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 3.894,40
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE : TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA
EXECUTADO : MANOEL COSTA GONCALVES (3)
EXECUTADO
: MARIA DE FATIMA GONCALVES
Processo nº: 290841995
Distribuição: 09/03/2007 13:16:11
Tipo Ação: EXECUCAO FORCADA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 404.602,42
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): JOSE CALDAS GOIS
EXECUTADO
: ARAUJO & SANTOS LTDA
EXECUTADO : MARIA DO SOCORRO DA COSTA ARAUJO
EXECUTADO
: AMILTON ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 294921995
Distribuição: 09/03/2007 13:17:01
Tipo Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNANTE : ARAUJO & SANTOS LTDA
Advogado(a): TEREZINHA DE JESUS LIMA
IMPUGNADO : BANCO DO BRASIL S/A
Processo nº: 294851995
Distribuição: 09/03/2007 13:18:34
Tipo Ação: EMBARGOS DE DEVEDOR
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE : ARAUJO & SANTOS LTDA
Advogado(a): TEREZINHA DE JESUS LIMA
EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A
Processo nº: 185122005
Distribuição: 09/03/2007 13:20:22
Tipo Ação: OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 200,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : DANIEL PRASERES CHAVES
Advogado(a): MANOEL ANTONIO XAVIER
REQUERIDO : SOLOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): LIDINEI RODRIGUES DE MELO
Processo nº: 231452005
Distribuição: 09/03/2007 13:21:04
Tipo Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 18.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNADO : DANIEL PRASERES CHAVES
Processo nº: 38412000
Distribuição: 09/03/2007 13:22:27
Tipo Ação: RESCISAO DE CONTRATO
Procedimento: ORDINARIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 200,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JACQUELINE NARDOTO RIBEIRO
Advogado(a): MARIO SILVIO COSTA CARVALHO
REQUERIDO : XEROX DO BRASIL LTDA
Processo nº: 52752000
Distribuição: 09/03/2007 13:22:57
Tipo Ação: SUSTACAO DE PROTESTO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 200,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JACQUELINE NARDOTO RIBEIRO
Advogado(a): MARIO SILVIO COSTA CARVALHO
REQUERIDO : XEROX DO BRASIL LTDA
Processo nº: 56792002
Distribuição: 09/03/2007 13:26:52
Tipo Ação: ACAO DESPEJO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 2.183,20
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : LUCIMAR DE NAZARE ALVES SERRA
Advogado(a): MILTON RICARDO LUSO CALADO
Advogado(a): EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA
REQUERIDO : JOSE RAIMUNDO PEREIRA
Advogado(a): MANOEL ANTONIO XAVIER
Advogado(a): FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO
REQUERIDO : JOSE MARIA PEREIRA
Advogado(a): MANOEL ANTONIO XAVIER
Advogado(a): FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO
Processo nº: 159102001
Distribuição: 09/03/2007 13:27:26
Tipo Ação: ACAO DESPEJO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 2.117,17
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : LUCIMAR DE NAZARE ALVES SERRA
Advogado(a): EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
55
REQUERIDO
: H M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(a): MANOEL ANTONIO XAVIER
REQUERIDO
: RAIMUNDO MARCALINO PEREIRA FILHO
Processo nº: 5822002
Distribuição: 09/03/2007 13:28:33
Tipo Ação: ACAO DESPEJO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 3.600,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : RUI CARDOSO DE ALMEIDA FREITAS
Advogado(a): ANA CELIA DE ALMEIDA FREITAS
REQUERIDO : EDSON LIMA DE MOURA
Advogado(a): JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA
Processo nº: 95662003
Distribuição: 09/03/2007 13:29:21
Tipo Ação: REIVINDICACAO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 50.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : RUI CARDOSO DE ALMEIDA FREITAS
Advogado(a): ANA CELIA DE ALMEIDA FREITAS
REQUERIDO : EDSON LIMA DE MOURA
Processo nº: 156602004
Distribuição: 09/03/2007 13:30:33
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE NULIDADE
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 260,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
Advogado(a): JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA
REQUERIDO : RUI CARDOSO DE ALMEIDA FREITAS
Processo nº: 50512007
Distribuição: 09/03/2007 13:31:26
Tipo Ação: RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : EMIDIO COELHO
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
56
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 50522007
Distribuição: 09/03/2007 13:35:52
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 536,39
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANAILDA SILVA SANTOS
Processo nº: 50532007
Distribuição: 09/03/2007 13:38:21
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 935,62
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FABIO TAVARES DOS SANTOS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FLORIZA LEITE COSTA
Processo nº: 50542007
Distribuição: 09/03/2007 13:39:43
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA ANTONIA SILVA CUNHA
REQUERIDO
: VALDELINO PEREIRA TORRES
Processo nº: 50552007
Distribuição: 09/03/2007 13:43:55
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ANA LITA SILVA DOS SANTOS
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO : LUIS RODRIGUES VERAS
Processo nº: 50562007
Distribuição: 09/03/2007 13:45:28
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : KELLEN LUCIANE MORAES
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO : ASSIS LOPES CARVALHO
Processo nº: 50572007
Distribuição: 09/03/2007 13:47:25
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 526,95
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE
: GRACINDA MARIA SILVA PEREIRA
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
EXECUTADO : JORGE LUIS COSTA SOUSA
Processo nº: 50582007
Distribuição: 09/03/2007 13:52:37
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.053,89
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE
: ANTONIA CLEONICE ALENCAR CORREIA
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
EXECUTADO : JOSE DE RIBAMAR FREITAS
Processo nº: 50592007
Distribuição: 09/03/2007 13:54:38
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA BETANIA SOUSA SALAZAR
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO
: FRANCISMILTON COSTA CABRAL
Processo nº: 211232006
Distribuição: 09/03/2007 14:02:14
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: GLAUCO PRATA PEREIRA DA SILVA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: OSMARINA CONSTANTINA ANDRADE
DENUNCIADO : RAIMUNDO NONATO ALVES DE BRITO
Processo nº: 40062007
Distribuição: 09/03/2007 14:06:38
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: EDSON NASCIMENTO RIBEIRO
ACUSADO
: ROBERVAL PENHA COSTA “ROBY”
Processo nº: 50602007
Distribuição: 09/03/2007 14:14:32
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 380,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE SANTOS SILVA
Advogado(a): LUIS CARLOS CHAVES LIMA
Processo nº: 50612007
Distribuição: 09/03/2007 14:15:37
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : ZULEIDE MARQUES TEIXEIRA LIMA
Processo nº: 50622007
Distribuição: 09/03/2007 14:22:32
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 380,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Juiz: MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório: 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão: VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
IMPETRANTE : ALAN GREISSON PINHEIRO DE PAIVA
Advogado(a): ALAN PINHEIRO DE PAIVA
IMPETRADO
: ATO DO DIRETOR GERAL DO DETRAN
Processo nº: 50632007
Distribuição: 09/03/2007 14:26:44
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 10.666,35
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : JEQUEDMA CALDAS DA SILVA
Processo nº: 50642007
Distribuição: 09/03/2007 14:29:04
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.198,32
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : RICARDO APOLO BORGES CARVALHO
Processo nº: 50652007
Distribuição: 09/03/2007 14:31:38
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.531,92
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : ADRYANO JOSE VIEIRA SOUSA
Processo nº: 50662007
Distribuição: 09/03/2007 14:34:27
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 7.949,76
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
57
58
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : CAETANO CARDOSO SIQUEIRA
Processo nº: 50672007
Distribuição: 09/03/2007 14:36:38
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.071,36
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : ELISANGELA CAMPOS ROCHA
Processo nº: 50682007
Distribuição: 09/03/2007 14:38:48
Tipo Ação: OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 26.711,25
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : TRANSPORTES LITORAL
Advogado(a): MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
Advogado(a): GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS
REQUERIDO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS DE SAO LUIS
Processo nº: 50692007
Distribuição: 09/03/2007 14:38:52
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.465,23
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : MARIA FRANCISCA MOREIRA DA SILVA VIEIRA
Processo nº: 50702007
Distribuição: 09/03/2007 14:41:40
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.768,40
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO
: EDILENE CRISTINA BASTOS MAIA
Processo nº: 50712007
Distribuição: 09/03/2007 14:44:37
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.045,68
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : ALMICEIA DE JESUS SALES FEITOSA
Processo nº: 90622006
Distribuição: 09/03/2007 14:44:43
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 6.140,06
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA DA GRAÇA VIEIRA RODRIGUES
Advogado(a): JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMARAES
INVENTARIADO : HILDA VIEIRA RODRIGUES
Processo nº: 58022001
Distribuição: 09/03/2007 14:45:17
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARINETE DA CRUZ SANTOS
Advogado(a): ITAMAR CORREA LIMA
INVENTARIADO : ELZIRA SILVA DOS SANTOS
Processo nº: 116932000
Distribuição: 09/03/2007 14:45:51
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : IVANILDE ALGARVES FERREIRA LOPES
Advogado(a): MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
ARROLADO
: JOSE DE RIBAMAR DE MORAES LOPES
Processo nº: 34042005
Distribuição: 09/03/2007 14:46:23
Tipo Ação: ACAO DE PARTILHA DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : LUZIA BEZERRA MIRANDA
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO
: RAIMUNDO FERREIRA DE PAIVA
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
Processo nº: 207762002
Distribuição: 09/03/2007 14:46:58
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA DOS SANTOS SILVA CASTRO
Advogado(a): ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
Processo nº: 11612006
Distribuição: 09/03/2007 14:47:27
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE DE ASSIS
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
Processo nº: 50722007
Distribuição: 09/03/2007 14:47:37
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.157,12
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
59
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : MARCELO AUGUSTO DE MACEDO BUCELES
Processo nº: 8102006
Distribuição: 09/03/2007 14:48:03
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 260,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA LUIZA SILVA SOUSA
Advogado(a): TERTULIANO FARIAS RODRIGUES
REQUERIDO : BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA
Processo nº: 9362003
Distribuição: 09/03/2007 14:48:33
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 2.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: GIOVANA DE AGUIAR CARNEIRO COELHO
Advogado(a): JOAO BATISTA MACEDO SANDES
INVENTARIADO : RAIMUNDO BENJAMIM COELHO
Processo nº: 109522004
Distribuição: 09/03/2007 14:49:09
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA LIMA BORGES
Advogado(a): JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
INVENTARIANTE: ANDERSON LIMA BORGES
INVENTARIANTE: DANYELLE LIMA BORGES
INVENTARIANTE: LUIS REI DE FRANCA SANTOS BORGES JUNIOR
INVENTARIADO : LUIZ REI DE FRANCA SANTOS BORGES
60
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 50732007
Distribuição: 09/03/2007 14:49:42
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 5.306,28
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : MARIANO DIVA DA COSTA FILHO
Processo nº: 50742007
Distribuição: 09/03/2007 14:52:06
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.429,80
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : ROSA SILVA DE ARAUJO
Processo nº: 19561999
Distribuição: 09/03/2007 14:52:58
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 14.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : RODRIGO EDUARDO NUNES GARCES
Advogado(a): JOSE MOANEZER RIBEIRO CALADO
ARROLANTE : ANA VIOLETA NUNES GARCES RIBEIRO
ARROLADO
: ANA TEREZA NUNES GARCES
Processo nº: 205282005
Distribuição: 09/03/2007 14:53:32
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 36.428,55
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: FREDERICO ARAGAO ADLER SERRA
Advogado(a): FLORENCIO SOARES JUNIOR
INVENTARIADO : FELICIA ARAGAO JUNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 86271999
Distribuição: 09/03/2007 14:54:06
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : RAIMUNDA DA SILVA
Advogado(a): BENY SARAIVA FILHO
ARROLADO
: WALDEVINO GUEDES CANTANHEDE
Processo nº: 50752007
Distribuição: 09/03/2007 14:54:15
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.724,75
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO
: JOSE RIBAMAR MEIRELES PINTO
Processo nº: 93432003
Distribuição: 09/03/2007 14:54:37
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: RAIMUNDO SANTOS COSTA
Advogado(a): LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
INVENTARIADO : TERESINHA SANTOS COSTA
Processo nº: 137182002
Distribuição: 09/03/2007 14:55:07
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 10.500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : JOANA LUIZA DA SILVA CONCEICAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a): JOAO RODRIGUES ALMEIDA
Advogado(a): MARCUS AURELIUS SALOMAO RIBEIRO
REQUERENTE : LUIZ LOBO DA SILVA FILHO
Advogado(a): JOAO RODRIGUES ALMEIDA
Advogado(a): MARCUS AURELIUS SALOMAO RIBEIRO
Processo nº: 50762007
Distribuição: 09/03/2007 14:55:40
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : RAIMUNDO MAGNO DOS SANTOS ARAUJO
Processo nº: 50772007
Distribuição: 09/03/2007 14:56:22
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.490,48
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : JOSUE PEREIRA RODRIGUES
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
61
Advogado(a): JOSE FELIX DE SOUZA
INVENTARIADO : BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA
INVENTARIADO : BENEDITA MARIA FERREIRA DE SOUZA
Processo nº: 50792007
Distribuição: 09/03/2007 14:58:37
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.799,05
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : VILMA FEITOSA DE ARAUJO
Processo nº: 50802007
Distribuição: 09/03/2007 15:00:51
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 6.468,99
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : MANOEL DA VERA CRUZ GOMES
Processo nº: 50782007
Distribuição: 09/03/2007 14:57:55
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: CLAUDEMIR RIBEIRO ADLER
Processo nº: 50812007
Distribuição: 09/03/2007 15:01:17
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.252,14
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : JOELISON REIS
Processo nº: 66112006
Distribuição: 09/03/2007 14:58:19
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: EXPEDITO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA
Processo nº: 215672004
Distribuição: 09/03/2007 15:02:27
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA TEREZA COSTA ALVES
62
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Advogado(a): MAGNO DE MORAES
INVENTARIANTE: FLAUBERT ROOSEVELT ALVES CAMARA
INVENTARIANTE: FLAVIA CRISTINA ALVES CAMARA
INVENTARIANTE: FABIANA LUZIA ALVES CAMARA
INVENTARIANTE: FERNANDA ANTONIA ALVES CAMARA
INVENTARIANTE: FABIO VINICIUS CARDOSO CAMARA
INVENTARIANTE: ANA GISELE COELHO CARDOSO
INVENTARIADO : JOSE RAIMUNDO CANTANHEDE CAMARA
Processo nº: 50822007
Distribuição: 09/03/2007 15:03:09
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 10.740,07
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : SHEILA DE JESUS PEREIRA DO NASCIMENTO
Processo nº: 50832007
Distribuição: 09/03/2007 15:05:15
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.070,97
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : VALTERLINO VERAS DOS SANTOS
Processo nº: 50842007
Distribuição: 09/03/2007 15:05:19
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.645,10
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): GILSON ALVES BARROS
REQUERIDO : NORMA OLIVEIRA CARVALHO
Processo nº: 87991999
Distribuição: 09/03/2007 15:07:48
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA JOSE DE AZEVEDO FRANCA
Advogado(a): WIRYLAND BORGES RIBEIRO
ARROLADO
: PEDRO RIBAMAR FRANCA “ESPOLIO”
Processo nº: 55212000
Distribuição: 09/03/2007 15:08:41
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 136,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SILVA
Advogado(a): MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
Advogado(a): LAYLA RIBEIRO AMORIM
INVENTARIADO : CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO
Processo nº: 161022006
Distribuição: 09/03/2007 15:09:16
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARY TRABULSI ERICEIRA
Advogado(a): RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA
INVENTARIADO : SADI ARI ERICEIRA
Processo nº: 60502003
Distribuição: 09/03/2007 15:10:05
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 55.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA VITORIA BRUSACA ALMEIDA
Advogado(a): MARISTELA DE SABOIA ALMEIDA
Advogado(a): TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR
INVENTARIANTE: JANINE BRUSACA ALMEIDA FURTADO
Advogado(a): MARISTELA DE SABOIA ALMEIDA
Advogado(a): TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR
INVENTARIANTE: WAGNER COSTA FURTADO JUNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a): MARISTELA DE SABOIA ALMEIDA
Advogado(a): TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR
INVENTARIADO : WAGNER COSTA FURTADO
Processo nº: 50852007
Distribuição: 09/03/2007 15:14:08
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.188,71
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : DOMINGOS CASTRO REIS
Processo nº: 50862007
Distribuição: 09/03/2007 15:14:11
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.318,61
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : ALEXSSANDRO AMORIM MATOS
Processo nº: 158532003
Distribuição: 09/03/2007 15:14:12
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ANA LUCIA
Advogado(a): JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
INVENTARIADO : PAULO MESSIAS MENDES LOPES
Processo nº: 36862003
Distribuição: 09/03/2007 15:15:12
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
63
PARTES
INVENTARIANTE: ANA MARIA COSTA MORAES
Advogado(a): ALEXANDRE MAGNO LIMA
INVENTARIADO : MARIA FIRMINA COSTA
Processo nº: 194982006
Distribuição: 09/03/2007 15:15:50
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 22.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: CELESTE DE JESUS SOUSA VELOSO
Advogado(a): GUSTAVO GARCIA SILVA
INVENTARIADO : JURANDIR DE JESUS SOUSA
Processo nº: 161732003
Distribuição: 09/03/2007 15:16:19
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: AUDRY ROSE DIAS LOBATO
Advogado(a): HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
INVENTARIANTE: ANDRYARLYSON DIAS LOBATO
INVENTARIADO : EGIDIO CONSTANTINO LOBATO
INVENTARIADO : ALIETE DOS SANTOS VIANA LOBATO
Processo nº: 183502006
Distribuição: 09/03/2007 15:16:47
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 13.819,23
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA ESTHER SILVA MAXIMO
Advogado(a): JULIO ADERSON BORRALHO MAGALHAES SEGUNDO
Advogado(a): AARAO CARLOS LIMA CASTRO
INVENTARIADO : JANUARIO ROSENO MAXIMO
Processo nº: 50872007
Distribuição: 09/03/2007 15:16:58
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.634,06
64
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : ROBERTO NEY DE JESUS DA SILVA
Processo nº: 13112004
Distribuição: 09/03/2007 15:17:17
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 400,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: RUTH LOIDE SILVA DE SAMPAIO
Advogado(a): IVALDO DE OLIVEIRA RICCI
INVENTARIADO : EDUY RIBEIRO DE SAMPAIO
Processo nº: 50882007
Distribuição: 09/03/2007 15:17:42
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.708,12
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : RAIMUNDO DAS N SILVA SANTOS
Processo nº: 99602003
Distribuição: 09/03/2007 15:17:50
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 2.500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ELZA FONSECA JANSEN PEREIRA
Advogado(a): JOSE DE JESUS JANSEN PEREIRA
Advogado(a): RAQUEL AMARAL FERREIRA
INVENTARIADO : JOSE JANSEN PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 50892007
Distribuição: 09/03/2007 15:19:06
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.833,88
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : MARLENE ABREU DE SOUSA
Processo nº: 50902007
Distribuição: 09/03/2007 15:19:53
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.523,33
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
: MARIA ZELIA NASCIMENTO RANGEL
Processo nº: 50912007
Distribuição: 09/03/2007 15:21:09
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.031,75
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : CARLOS EDUARDO SILVA BASTOS
Processo nº: 149232003
Distribuição: 09/03/2007 15:21:11
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 19.130,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: PARAGUACU RIBEIRO DE SA BRITO
Advogado(a): FERNANDO ROOSEVELT ROCHA
INVENTARIADO : CICERO COELHO DE BRITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 50922007
Distribuição: 09/03/2007 15:23:24
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.647,79
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
: JOAO EVANGELISTA SEREJO PINTO
Processo nº: 50932007
Distribuição: 09/03/2007 15:23:35
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 4.702,14
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : DAMIAO SOARES DE SOUZA
Processo nº: 50942007
Distribuição: 09/03/2007 15:25:28
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.984,57
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
: DANIEL FERNANDES MIRITIBA
Processo nº: 153082003
Distribuição: 09/03/2007 15:26:22
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 480,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
Processo nº: 62882005
Distribuição: 09/03/2007 15:30:38
Tipo Ação: INVENTARIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
65
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: JOYANNE FONSECA DE SOUZA
Advogado(a): LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
INVENTARIADO : BENEDITO RIBEIRO DE SOUZA
Processo nº: 1112006
Distribuição: 09/03/2007 15:31:07
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO JORGE DA SILVA BRANDAO
Advogado(a): JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
REQUERIDO : WILLIAN JOSE ALVES BRANDAO
Processo nº: 50952007
Distribuição: 09/03/2007 15:31:11
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCO COSTA
Advogado(a): ANTONIO DE PAULA PEREIRA
REQUERIDO
: ALICIANE CRISTINA FERREIRA
Processo nº: 198572004
Distribuição: 09/03/2007 15:31:38
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 9.841,30
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : BEBIANA PEREIRA DE AMORIM COSTA
Advogado(a): CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONÇA
66
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 137472004
Distribuição: 09/03/2007 15:32:09
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 15.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLADO
: MARIA DALVA DE OLIVEIRA COSTA
Processo nº: 192812004
Distribuição: 09/03/2007 15:33:02
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 130.815,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DA GRACA SANTOS BEVILAQUA
Advogado(a): MARIA DA GRACA SANTOS BEVILAQUA
ARROLADO
: EROTILDES ROSA DOS SANTOS
Processo nº: 50962007
Distribuição: 09/03/2007 15:35:57
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.033,67
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
: FABIO LIMA PEREIRA
Processo nº: 95801996
Distribuição: 09/03/2007 15:36:30
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
INVENTARIANTE: REGINA SOARES EVANGELISTA
Advogado(a): PEDRO EMANUEL DE OLIVEIRA
INVENTARIADO : JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA (ESPOLIO)
Processo nº: 205332002
Distribuição: 09/03/2007 15:37:05
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : IZABEL FELICIANA PESTANA PINHEIRO
Advogado(a): GABRIEL DE JESUS ABREU
Processo nº: 50972007
Distribuição: 09/03/2007 15:37:20
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.530,94
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : CASSIA REGINA VIEIRA
Processo nº: 47182000
Distribuição: 09/03/2007 15:37:43
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 136,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : DIANA RUTH CUTRIM GUIMARAES
Advogado(a): DARCI COSTA FRAZAO
Processo nº: 131012002
Distribuição: 09/03/2007 15:38:12
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : DEANDRE DE CASSIA BARROS
Advogado(a): DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO
Processo nº: 50982007
Distribuição: 09/03/2007 15:38:20
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 3.002,56
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : HILQUIAS ARAUJO CALDAS
Processo nº: 152312000
Distribuição: 09/03/2007 15:38:47
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 150,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : CARLOS CESAR SANTOS ALVES
Advogado(a): CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
Processo nº: 101932004
Distribuição: 09/03/2007 15:39:18
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 260,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA NATIVIDADE NUNES RODRIGUES
Advogado(a): CLAUDIO CALDAS SANTOS
Processo nº: 90861999
Distribuição: 09/03/2007 15:39:46
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
67
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: FLORACI RODRIGUES PINTO
Advogado(a): MORGANA DE JESUS ARAUJO PINHEIRO
INVENTARIADO : DORIVAL DOMINICI PINTO
Processo nº: 96652004
Distribuição: 09/03/2007 15:40:17
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARGARILSON DE JESUS FERREIRA PEREIRA
Advogado(a): JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
INVENTARIADO : MARGARIDO DOS SANTOS PEREIRA “ ESPOLIO”
Processo nº: 286722006
Distribuição: 09/03/2007 15:40:46
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 900,97
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : JOAO PEREIRA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DOS SANTOS ( DEFENSOR PUBLICO (
REQUERENTE : MARIA JOSE MOREIRA PEREIRA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº: 50992007
Distribuição: 09/03/2007 15:41:02
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.433,60
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : FABIANA OLIVEIRA MARTINS
Processo nº: 184732002
Distribuição: 09/03/2007 15:41:18
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
68
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : GLEIDMAR SALAZAR VIEIRA
Advogado(a): ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERENTE : MARCO AURELIO SALAZAR VIEIRA
REQUERENTE : MARIA DA GLORIA SALAZAR VIEIRA
Processo nº: 206662003
Distribuição: 09/03/2007 15:41:46
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : JOSE ROBSON DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(a): ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA SOEIRO
REQUERENTE : LUIS CARLOS NASCIMENTO DA SILVA
REQUERENTE : SILVIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA
Processo nº: 134512003
Distribuição: 09/03/2007 15:42:25
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: DOMINGAS BENEDITA ALVES
INVENTARIADO : ANTONIA DO LIVRAMENTO ALVES
Processo nº: 171172001
Distribuição: 09/03/2007 15:42:54
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: SILVINA MENDES MARTINS
Advogado(a): MURILO SIMAS FERREIRA
INVENTARIADO : AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 211462003
Distribuição: 09/03/2007 15:43:23
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: OSMARINA SILVA COSTA VINHAIS
Advogado(a): JOSE CARLOS MINEIRO
INVENTARIADO : JOAO VINHAS
Processo nº: 124092000
Distribuição: 09/03/2007 15:43:52
Tipo Ação: REMOCAO DE INVENTARIANTE
Procedimento: PROCESSOS ACESSORIOS
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO
Advogado(a): JURANDY PATRICIO DE SOUZA
REQUERIDO
: NANINHA CASTRO PINHEIRO - ESPOLIO
Processo nº: 51002007
Distribuição: 09/03/2007 15:43:53
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 610,87
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a): ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO : JACKSON ROGER ALMEIDA DA SILVA
Processo nº: 73931994
Distribuição: 09/03/2007 15:44:25
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
INVENTARIANTE: CARLOS ALBERTO ARANHA PINHEIRO
Advogado(a): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
INVENTARIADO : NANINHA CASTRO PINHEIRO(ESPOLIO)
Processo nº: 97131999
Distribuição: 09/03/2007 15:53:07
Tipo Ação: SOBREPARTILHA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : DONATILIA NAZARE DE SOUSA
Advogado(a): MARIA LOURENCA BOTTENTUIT CANTANHEDE
Processo nº: 111752004
Distribuição: 09/03/2007 15:55:57
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 5.536,04
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: DORACY CARNEIRO BARBOSA
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
INVENTARIADO : ANTONIO ALMEIDA BARBOSA - ESPOLIO
Processo nº: 51012007
Distribuição: 09/03/2007 15:56:11
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JACKSON KEPLER LAGO
Advogado(a): ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
Advogado(a): RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
REQUERIDO : RIBAMAR CORREA
REQUERIDO : GRAFICA ESCOLAR LTDA
Processo nº: 49421997
Distribuição: 09/03/2007 15:56:39
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
69
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: CELSO HENRIQUE DOS SANTOS
Advogado(a): NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
Advogado(a): JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
INVENTARIADO : RAIMUNDO ALEXANDRINO DOS SANTOS “ESPOLIO”
Processo nº: 191002006
Distribuição: 09/03/2007 15:57:11
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : ELISENE SANTOS SODRE
Advogado(a): FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA
INTERDITADO : KLECIUS SANTOS SODRE
Processo nº: 97611994
Distribuição: 09/03/2007 15:58:06
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: WORTEGERNE AVELINO DE ARAUJO
SARMENTO
Advogado(a): SIDNEY RAMOS
INVENTARIADO : MARIA BARBARA DE ARAUJO SARMENTO
(ESPOLIO)
Processo nº: 51022007
Distribuição: 09/03/2007 15:58:21
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : JACKSON KEPLER LAGO
Advogado(a): ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
Advogado(a): RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
REQUERIDO
: WALDIRENE OLIVEIRA
REQUERIDO : GRAFICA ESCOLAR LTDA
70
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 224272003
Distribuição: 09/03/2007 15:58:40
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: ZELINE MARIA PEREIRA CRUZ
Advogado(a): ALDO DE JESUS COSTA
ARROLADO
: FRANCISCO FRANCA DE SA
Processo nº: 34462002
Distribuição: 09/03/2007 16:01:05
Tipo Ação: ARROLAMENTO-INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 21.068,13
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: WALDENILSON RODRIGUES NOGUEIRA
Advogado(a): MIRNA HELENA MACHADO BRAGA
ARROLADO
: NORMA DE JESUS FERREIRA
Processo nº: 170872003
Distribuição: 09/03/2007 16:01:42
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 26.500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: VALTER ELOI CANTANHEDE
Advogado(a): IVALDO GUIMARAES TORREAO
ARROLADO
: ODETE BASTOS CANTANHEDE
Processo nº: 231002005
Distribuição: 09/03/2007 16:02:14
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 142.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
INVENTARIANTE: VIRGINIA IEDA ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(a): GLEYSON GADELHA MELO
Advogado(a): FLAVIA DE MARIA CAMARA COSTA MELO
INVENTARIADO : NILSON GUIMARAES DE OLIVEIRA
Processo nº: 112342005
Distribuição: 09/03/2007 16:03:32
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : WILMA BORGES PREBAY
Advogado(a): RODRIGO DE BARROS BEZERRA
Advogado(a): MARTA GRANADO
ARROLADO
: JOSE FERDINAND PREBAY JUNIOR
Processo nº: 174112006
Distribuição: 09/03/2007 16:04:02
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : ZIEZE SENHORINHA ALMEIDA DA SILVA AMORIM
Advogado(a): DARCI COSTA FRAZAO
Advogado(a): MOHAMMAD FRAZAO ABAS
ARROLADO
: REGINO NESTOR DE ALMEIDA (ESPOLIO)
Processo nº: 49532001
Distribuição: 09/03/2007 16:04:34
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 151,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : ROSA SOARES DOS SANTOS
Advogado(a): ALEXANDRE MAGNO LIMA
Processo nº: 100922000
Distribuição: 09/03/2007 16:05:04
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : DENISE COSTA BORGES
Advogado(a): LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Processo nº: 29361988
Distribuição: 09/03/2007 16:06:49
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: JOSE RAIMUNDO SANTOS
Advogado(a): WILSON DO SOCORRO PASSOS
INVENTARIADO : MARIA JOSE DOS SANTOS MACIEL
Processo nº: 46692007
Distribuição: 09/03/2007 16:08:50
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 1ª VARA CRIMINAL
Juiz: FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório: 1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONILSON DE JESUS DE SOUSA
Escrivão: KAROLINNE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
: BETANIA MARIA CAVALCANTE QUARESMA
INDICIADO : MYCHAEL NUNES DA SILVA
Processo nº: 216472004
Distribuição: 09/03/2007 16:08:53
Tipo Ação: REMOCAO DE INVENTARIANTE
Procedimento: PROCESSOS ACESSORIOS
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : RODRIGO RODRIGUES SIMOES
Advogado(a): RAIMUNDA ALICE LEITE BANDEIRA
Advogado(a): LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO
REQUERENTE : RAIMUNDA NONATA SIMOES ROCHA
Advogado(a): RAIMUNDA ALICE LEITE BANDEIRA
Advogado(a): LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO
REQUERENTE : MARIA NELY DE ARAUJO
Advogado(a): RAIMUNDA ALICE LEITE BANDEIRA
Advogado(a): LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
71
REQUERENTE : CELMARIA DE ARAUJO SIMOES
Advogado(a): RAIMUNDA ALICE LEITE BANDEIRA
Advogado(a): LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO
REQUERENTE : EDILEUZA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(a): RAIMUNDA ALICE LEITE BANDEIRA
Advogado(a): LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO
REQUERENTE : ALBERTO RODRIGUES DO CARMO
Advogado(a): RAIMUNDA ALICE LEITE BANDEIRA
Advogado(a): LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO
Processo nº: 57951998
Distribuição: 09/03/2007 16:09:24
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: SILVIA LEITE DE MORAES REGO
Advogado(a): LUIS CARLOS MESQUITA
INVENTARIADO : MARIA DALVA LEITE DE MORAES REGO “ESPOLIO”
Processo nº: 197292005
Distribuição: 09/03/2007 16:10:00
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: WALDINAR CASTRO RIBEIROQ
Advogado(a): JOSE CARLOS SOUSA E SILVA
INVENTARIADO : WANDERLINO BALDEZ RIBEIRO
Processo nº: 46682007
Distribuição: 09/03/2007 16:12:16
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 4ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório: 4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão: FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
: ALDEMIR DE JESUS PIEDADE PINHO
INDICIADO : JOSE RIBAMAR LINDOSO FROZ
Processo nº: 45061994
Distribuição: 09/03/2007 16:12:34
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
72
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: VITORIA SANTOS SILVA
Advogado(a): LIBERALINO PAIVA SOUSA
INVENTARIADO : JOSE MANSUETO SILVA(ESPOLIO)
INVENTARIADO : BRASILINA FERREIRA SANTOS SILVA(ESPOLIO)
Processo nº: 131862005
Distribuição: 09/03/2007 16:13:16
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 159.468,64
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : VANDA MARIA SIEBRA DE BRITO JORGE
Advogado(a): KLEBER MOREIRA
Advogado(a): BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO
ARROLADO
: MIERCIO DE MIRANDA JORGE FILHO
Processo nº: 27751994
Distribuição: 09/03/2007 16:14:01
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: RITA AZOUBEL MOREIRA
Advogado(a): OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
INVENTARIADO : RAIMUNDO SILVESTRE MOREIRA (ESPOLIO)
Processo nº: 183602003
Distribuição: 09/03/2007 16:14:30
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 17.700,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: YOLETE ARAUJO SANTOS
Advogado(a): REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
ARROLADO
: FRANCIMAR DE ASSIS OLIVEIRA SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 325561995
Distribuição: 09/03/2007 16:15:00
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: SEVERINO ANACLETO FERREIRA
Advogado(a): VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS
Advogado(a): GABRIEL DE CARVALHO LAGO
INVENTARIADO : MARIA HENRIQUE FERREIRA (ESPOLIO)
Advogado(a): VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS
Advogado(a): GABRIEL DE CARVALHO LAGO
INVENTARIADO : ANTONIO ANACLETO FERREIRA (ESPOLIO)
Processo nº: 67801994
Distribuição: 09/03/2007 16:15:34
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: RAQUEL FERNANDES GAMA BACELAR
Advogado(a): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
INVENTARIANTE: FRANCISCA ZULEIDE FERNANDES GAMA
INVENTARIANTE: OZIMO PEREIRA GAMA FILHO
INVENTARIADO : OZIMO PEREIRA GAMA (ESPOLIO)
Processo nº: 44171997
Distribuição: 09/03/2007 16:16:26
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 30.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: URBANO ANTONIO DE CASTRO
Advogado(a): CARLOS ALBERTO ALVARES DE OLIVEIRA
INVENTARIADO : ANTONIO PINHEIRO DE CASTRO (ESPOLIO)
Processo nº: 51032007
Distribuição: 09/03/2007 16:24:38
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 13.711,32
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : LAZARO LINDOSO FROZ
Processo nº: 51042007
Distribuição: 09/03/2007 16:25:57
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 29.990,00
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO
: MARCIO ALEXSANDRO BOTELHO
Processo nº: 51052007
Distribuição: 09/03/2007 16:26:59
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.290,45
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BANCO FIAT S/A
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO
: DALIA FERREIRA BORGNETH
Processo nº: 51062007
Distribuição: 09/03/2007 16:28:34
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 33.990,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (BANCO)
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : MARIA DOS PRAZERES MENEZES CORREA
Processo nº: 51072007
Distribuição: 09/03/2007 16:28:38
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.731,71
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
73
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S.A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO
: ELIMAR MENDANHA DUARTE
Processo nº: 51082007
Distribuição: 09/03/2007 16:31:16
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.271,08
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO
: FATIMA MARIA AMORIM PINHEIRO
Processo nº: 51092007
Distribuição: 09/03/2007 16:31:25
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 18.264,19
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : EDSON CORDEIRO AROUCHE JUNIOR
Processo nº: 51102007
Distribuição: 09/03/2007 16:33:27
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.056,44
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
Processo nº: 51112007
Distribuição: 09/03/2007 16:34:19
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 13.379,04
Natureza: CIVEL
74
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : BANCO GENERAL MOTORS S.A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : CARLOS ADRIANO SHIMUK GUTERRES
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO : FRANCISCO CARLOS IANCOWICH
Processo nº: 51122007
Distribuição: 09/03/2007 16:34:56
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.644,03
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : ANTONIO JOSE CARDOSO
Processo nº: 51162007
Distribuição: 09/03/2007 16:43:00
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.591,40
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO : JOSE RIBAMAR SILVEIRA BARRETO NETO
Processo nº: 51132007
Distribuição: 09/03/2007 16:36:26
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 30.724,90
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BANCO GENERAL MOTORS S.A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : SANDRO UBIRATAN GOMES DOS SANTOS
Processo nº: 51172007
Distribuição: 09/03/2007 16:43:51
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 3.567,86
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : MARIA DE LOURDES REIS MORAES
Processo nº: 51142007
Distribuição: 09/03/2007 16:38:44
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 18.390,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : MANOEL DE JESUS SANTANA
Processo nº: 51182007
Distribuição: 09/03/2007 16:45:16
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.500,37
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO
: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO
RODRIGUES
Processo nº: 51152007
Distribuição: 09/03/2007 16:40:05
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.370,39
Processo nº: 51192007
Distribuição: 09/03/2007 16:50:46
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.575,63
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : BRUNNO LEONARDO ESTRELA F SOUSA
Processo nº: 51202007
Distribuição: 09/03/2007 16:53:08
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 5.565,15
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : ADEMAR ALVES MAGALHAES
Processo nº: 51212007
Distribuição: 09/03/2007 16:54:39
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 7.929,51
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : JOSENILDA SARGES PINHEIRO
Processo nº: 51222007
Distribuição: 09/03/2007 16:56:03
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.939,28
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO : RAIMUNDO DA COSTA CALDAS
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
75
Processo nº: 51232007
Distribuição: 09/03/2007 16:57:29
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 4.946,02
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : MARIA ROSA SILVA FERREIRA
Processo nº: 51242007
Distribuição: 09/03/2007 16:58:55
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 3.644,87
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : MARIA GORETH AGUIAR CAMPOS
Processo nº: 51252007
Distribuição: 09/03/2007 17:00:37
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.300,82
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MARCANTIL
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : LUCINDA VALE DOS SANTOS
Processo nº: 51262007
Distribuição: 09/03/2007 17:02:05
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.395,33
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
76
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : GILBERTO CASTRO DOS SANTOS
Processo nº: 51272007
Distribuição: 09/03/2007 17:03:56
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 5.783,63
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : BANCO FIAT S/A
Advogado(a): ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Advogado(a): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES
REQUERIDO : FRANCISCO DE ASSIS C COSTA
Processo nº: 51282007
Distribuição: 09/03/2007 17:04:10
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: MARIA BENEDITA PALACIO DE AZEVEDO
Processo nº: 46541997
Distribuição: 09/03/2007 17:05:06
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: LUIZA DE FATIMA SALOMAO MARCOS
Advogado(a): LAPLACE PASSOS SILVA FILHO
ARROLANTE
: ALBERTO MARCOS FILHO
ARROLANTE
: GERSON AMERICANO SALOMAO FILHO
(AMERICO)
ARROLANTE : SAMYA ROSARIO SALOMAO
ARROLANTE : NEIDE BERREDO ROSARIO SALOMAO
ARROLANTE : RUBIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES SALOMAO
ARROLADO
: GERSON AMERICANO SALOMAO
Processo nº: 1241992
Distribuição: 09/03/2007 17:05:34
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: RAIMUNDO MARQUES MENDES
INVENTARIADO : ANTENOR MARQUES MENDES (ESPOLIO)
INVENTARIADO : RAIMUNDO MARQUES MENDES
Processo nº: 113321994
Distribuição: 09/03/2007 17:06:21
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : CAMILO JOSE BORGES FERREIRA (ESPOLIO)
ARROLADO
: ROSILENE DA SILVA PEREIRA
Advogado(a): VALTER DE JESUS PRASERES
Processo nº: 51292007
Distribuição: 09/03/2007 17:06:36
Tipo Ação: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : AUGUSTO CESAR MARTINS CUTRIM
Advogado(a): SANDRO MATTEVI DAL BOSCO
REQUERIDO
: LINDALVA DA TRINDADE DA SILVA PINTO
Processo nº: 51302007
Distribuição: 09/03/2007 17:07:05
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: JACKSON CARDOSO
INDICIADO : JOSE ROSALDO BORBA DOS SANTOS
Processo nº: 129481998
Distribuição: 09/03/2007 17:07:23
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: DOMINGAS ALEXANDRA SERRA CUTRIM
Advogado(a): ITAMAR CORREA LIMA
INVENTARIADO : RUBENS COSTA EWERTON (02)
Processo nº: 102521994
Distribuição: 09/03/2007 17:07:50
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ALICE FIGUEREDO CUNHA
Advogado(a): ROSIMAR SILVA GUIMARAES SALGUEIRO
INVENTARIADO : MANOEL BASILIO CUNHA (ESPOLIO)
Processo nº: 35201998
Distribuição: 09/03/2007 17:08:19
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 2.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ANA MARIA CRUZ DE MESQUITA
Advogado(a): CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
INVENTARIADO : FRANCISCO BELARMINO DE MESQUITA (ESPOLIO)
Processo nº: 99231996
Distribuição: 09/03/2007 17:08:51
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: FILEMON ABREU LIMA (MENOR)
Advogado(a): HERONICE DO CARMO FRANCA
ARROLANTE
: MARIA GORETH MEDEIROS DA ROCHA LIMA
ARROLANTE : FRANCISCO DE ABREU LIMA
ARROLANTE
: MARTTA GISELDA ABREU LIMA
ARROLANTE : NARA GISELLE ABREU LIMA
ARROLANTE : ODACY ABREU LIMA
ARROLADO
: FRANCISCO LIMA (ESPOLIO)
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
77
Processo nº: 51312007
Distribuição: 09/03/2007 17:09:31
Tipo Ação: EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 14.536,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : PAULO BITTENCOURT DE ALMEIDA
Advogado(a): MARISETE SILVA MALHEIROS
REQUERIDO
: THIAGO DE ALMEIDA
REQUERIDO
: THATIANE DE ALMEIDA
Processo nº: 71122001
Distribuição: 09/03/2007 17:09:50
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 150,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA LINDALVA MARINHO GARCIA
Advogado(a): CLAUDIA MARCIA AMORIM COSTA
INVENTARIADO : MANOEL DE JESUS SILVA GARCIA
Processo nº: 219031997
Distribuição: 09/03/2007 17:10:22
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: SALVADOR GONCALVES
Advogado(a): JOSE PEREIRA GOMES
INVENTARIADO : NANCY SOEIRO GONCALVES
Processo nº: 46702007
Distribuição: 09/03/2007 17:10:25
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 3ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório: 3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE FÁTIMA SILVA RAMOS
Escrivão: MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
: ROBSON CAMPOS ALVES “ROBINHO”
INDICIADO : ELIMY DOS SANTOS DA ROCHA
78
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 28551994
Distribuição: 09/03/2007 17:11:19
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MAGNOLIA PALIDA AZEVEDO MARQUES
Advogado(a): JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA
INVENTARIADO : RAQUIMA RIBEIRO DA SILVA (ESPOLIO)
Processo nº: 51322007
Distribuição: 09/03/2007 17:11:35
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 6.837,09
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO : FRANCISCO LOPES DA SILVA
Processo nº: 45412007
Distribuição: 09/03/2007 17:12:04
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 1ª VARA CRIMINAL
Juiz: FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório: 1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONILSON DE JESUS DE SOUSA
Escrivão: KAROLINNE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
: LOJAS INSINUANTE
ACUSADO
: CLEYTON DA SILVA PICANÇO
Processo nº: 51332007
Distribuição: 09/03/2007 17:13:00
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.559,50
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO : DENISE DE ARAUJO SOUSA
Processo nº: 48362007
Distribuição: 09/03/2007 17:13:04
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 7ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório: 7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: SAUL RAMALHO LOPES
Escrivão: YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
: JOSE CARLOS E SILVA
Processo nº: 46731997
Distribuição: 09/03/2007 17:13:17
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: RAIMUNDO PANTALEAO BARBOSA
Advogado(a): JOSE RIBAMAR GOULART HELUY
INVENTARIANTE: ANA MARIA BOAIS CARVALHO BARBOSA
INVENTARIADO : ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO NETO
(ESPOLIO)
Processo nº: 62631999
Distribuição: 09/03/2007 17:13:53
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 28.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: OLIMPIA ANA DE FREITAS GAMA
Advogado(a): RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
ARROLADO
: VICENTE CASTRO GAMA
Processo nº: 71601996
Distribuição: 09/03/2007 17:14:28
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: LAURA MARIA MACHADO CARVALHO
Advogado(a): MARCIANO REIS CADETE
INVENTARIADO : OS BENS DE RIBAMAR MACHADO CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 51342007
Distribuição: 09/03/2007 17:15:24
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.030,15
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : BANCO BMC S/A
Advogado(a): ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO : JOELSON SILVESTRE DA SILVA
Processo nº: 5141985
Distribuição: 09/03/2007 17:15:47
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: JANETE SOUSA CORREA
INVENTARIADO : JOAQUIM ROSAS CORREA NETO
Processo nº: 51352007
Distribuição: 09/03/2007 17:15:51
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE : MARIA DE JESUS FRANCO DE SA CORDEIRO
Advogado(a): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
Advogado(a): ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 57111994
Distribuição: 09/03/2007 17:17:09
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 50.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: NILCE CARDOSO BALUZ
Advogado(a): JOAO BATISTA MACEDO SANDES
INVENTARIADO : LUCY MARTINS DE SOUSA CARDOSO(ESPOLIO)
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
79
Processo nº: 123251998
Distribuição: 09/03/2007 17:18:04
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 30,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ILZA SAMAPIO COSTA
Advogado(a): JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA
INVENTARIADO : JOAO DE CASTRO COSTA
Processo nº: 4331989
Distribuição: 09/03/2007 17:18:40
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: JOAO LAZARO DOS SANTOS ABADIA
Advogado(a): ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW-YORQUE
INVENTARIADO : MARIA DAS GRACAS CARNEIRO ABADIA
Advogado(a): ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK
Processo nº: 95861994
Distribuição: 09/03/2007 17:19:16
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: JEFFERSON VIDAL DA CUNHA
Advogado(a): HEIDER QUEIROS FREITAS
INVENTARIADO : RITA DE JESUS VIDAL(ESPOLIO)
INVENTARIADO : MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS
VIDAL(ESPOLIO)
INVENTARIADO : MARIA CLARA DE JESUS VIDAL (ESPOLIO)
INVENTARIADO : ANISIA DIAS PEREIRA DA CUNHA (ESPOLIO)
INVENTARIADO : ANTONIA DOS SANTOS VIDAL(ESPOLIO)
Processo nº: 80552001
Distribuição: 09/03/2007 17:19:44
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
80
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: JOANA DARC MARTINS NEVES
Advogado(a): JOAO JOSE CHAGAS
INVENTARIANTE: HENRIQUE MARTINS LUCIO
INVENTARIANTE: ERBETE CHAGAS DE ARAUJO
INVENTARIADO : SUELY MARTINS LUCIO - ESPOLIO
Processo nº: 132212005
Distribuição: 09/03/2007 17:20:33
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : JOACY ALVES DOS SANTOS
Advogado(a): MARCIO ANTONIO DE C. RUFINO
ARROLANTE : FRANCISCA IVANIRA DA SILVA UCHOA
ARROLANTE : FABIENE DA SILVA UCHOU
ARROLANTE : FABIO DA SILVA UCHOU
ARROLANTE : LUCIO FLAVIO DA SILVA UCHOU
ARROLANTE : FABIANA DA SILVA UCHOU
ARROLADO
: PEDRO UCHOU FILHO
Processo nº: 169032001
Distribuição: 09/03/2007 17:21:50
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: CARMEN SILVA LIMA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO : EDGAR REIS AMORIM
Processo nº: 53902003
Distribuição: 09/03/2007 17:25:40
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 20.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
INVENTARIANTE: DANIELLE FERNANDA FREIRE CASTELO
BRANCO
Advogado(a): JOAO DA SILVA PESTANA
INVENTARIANTE: CARLOS AUGUSTO FREIRE CASTELO BRANCO
INVENTARIANTE: ADELINA DE JESUS CASTELO BRANCO DE JESUS
INVENTARIANTE: TERESA CRISTINA CASTELO BRANCO ABREU
INVENTARIADO : FLORENCIO MARQUES CASTELO BRANCO
INVENTARIADO : MARIA TERESA FREIRE CASTELO BRANCO
Processo nº: 253392006
Distribuição: 09/03/2007 17:26:11
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 14.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ELZELITA DINIZ
Advogado(a): ANTONIO JOSE OLIVEIRA GOMES
INVENTARIADO : ILDENOR DINIZ DOS SANTOS
Processo nº: 65962006
Distribuição: 09/03/2007 17:27:02
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : ANA MARIA DE SOUZA DUTRA
Advogado(a): SILVIA MARIA FRAZAO DE SOUZA
Processo nº: 31362001
Distribuição: 09/03/2007 17:27:32
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 151,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : ANALIA MARIA DA SILVA SANTOS
Advogado(a): JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
Processo nº: 116002002
Distribuição: 09/03/2007 17:28:12
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: GLAUCO PRATA PEREIRA DA SILVA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: CINTIA WILLIANA MARIA DE LIMA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
: LUIS HENRIQUE MELO
Processo nº: 21452007
Distribuição: 09/03/2007 17:28:22
Tipo Ação: LEGALIZACAO DE TESTAMENTO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : JUAN BAUTISTA GONZALEZ NICOLAS
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Processo nº: 102202000
Distribuição: 09/03/2007 17:28:50
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a): EDEILDES NASCIMENTO PEREIRA
INVENTARIADO : TOME DE SOUSA SANTOS NETO
Processo nº: 60162006
Distribuição: 09/03/2007 17:29:20
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: NILZA SOLANGE FEITOSA DA SILVA
Advogado(a): RAIMUNDO DA SILVA SANTOS
INVENTARIADO : IZABEL LYRA FEITOSA
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
81
Processo nº: 51362007
Distribuição: 09/03/2007 17:32:01
Tipo Ação: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 29.253,15
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
CONSIGNANTE : CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A.
Advogado(a): ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
CONSIGNADO : GUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA
Processo nº: 210512002
Distribuição: 09/03/2007 17:32:36
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : CREUZA DUTRA LIMA
Advogado(a): DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
Processo nº: 11292001
Distribuição: 09/03/2007 17:33:07
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 15.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : REINALDO GOMES DE FARIA
Advogado(a): PAULO SERGIO HAGE HERMES
Processo nº: 19082004
Distribuição: 09/03/2007 17:33:37
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 2.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : TEREZINHA DE JESUS NUNES SERPA
Advogado(a): MARIA DO P SOCORRO MACIEL DE CARVALHO
82
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 43562001
Distribuição: 09/03/2007 17:34:07
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARION ROSA DE ALBUQUERQUE
Advogado(a): FRANCISCO XAVIER DE SOUZA FILHO
Advogado(a): JOSE RIBAMAR SANTOS
Processo nº: 82211996
Distribuição: 09/03/2007 17:37:07
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 1.200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: IVONE PAULA NOGUEIRA PEREIRA
Advogado(a): ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
ARROLADO
: FRANCISCO XAVIER NOGUEIRA (ESPOLIO)
Processo nº: 166842002
Distribuição: 09/03/2007 17:34:37
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : NOEMIA MARIA ALVES PINHEIRO
Advogado(a): JOAO DA HORA ARAUJO
Processo nº: 19702006
Distribuição: 09/03/2007 17:39:36
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : JOVELINA FEITOSA SILVA
Advogado(a): MARIA LOURENCA BOTTENTUIT CANTANHEDE
ARROLADO
: JOSE XISTO DA SILVA
Processo nº: 101602001
Distribuição: 09/03/2007 17:35:05
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : JOSE RIBAMAR SOUSA
Advogado(a): ZETH CONCEICAO DE JESUS LEITE
Processo nº: 178502004
Distribuição: 09/03/2007 17:35:47
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 6.815,04
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : WANDERLINA DO VALE MONTEIRO
Advogado(a): CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
Processo nº: 38162005
Distribuição: 09/03/2007 17:40:08
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : SELMA SILVA MACIEIRA
Advogado(a): FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO
ARROLANTE
: CAROLINE SILVA MACIEIRA
ARROLANTE : CLARISSA SILVA MACIEIRA
ARROLADO
: ANTONIO ARAUJO MACIEIRA
Processo nº: 219922005
Distribuição: 09/03/2007 17:40:39
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : JOAO FRANCISCO AIRES
Advogado(a): ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
REQUERENTE : AURORA DE CASTRO AIRES
Processo nº: 38232005
Distribuição: 09/03/2007 17:41:08
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 35.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: JOAO FRANCISCO AIRES
Advogado(a): VITORIA MARIA N. PERDIGAO FREIRE M.
CANTANHEDE
INVENTARIANTE: AURORA DE CASTRO AIRES
Advogado(a): ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
Advogado(a): VITORIA MARIA N. PERDIGAO FREIRE M.
CANTANHEDE
INVENTARIADO : NELSON CASTRO AIRES
Processo nº: 46622007
Distribuição: 09/03/2007 17:42:13
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 9ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: 9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão: ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
VITIMA
: MARIA DE JESUS HOMEM COSTA
ACUSADO
: MOSANIEL DINIZ
Processo nº: 120042003
Distribuição: 09/03/2007 17:42:34
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: SONIA MARIA MOREIRA DA MOTTAXX
Advogado(a): RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR
ARROLADO
: MARIA RAIMUNDA MARANHAO PIORSKI
Processo nº: 167242003
Distribuição: 09/03/2007 17:43:16
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
83
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : IZABEL DE OLIVEIRA VERAS
Advogado(a): RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
ARROLADO
: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA VERAS
Processo nº: 13292007
Distribuição: 09/03/2007 17:44:01
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Vara: 11ª VARA CRIMINAL
Juiz: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Cartório: 11. SECRETARIA CRIMINAL
Ofic. Justiça: CLÓVIS BOGÉA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Escrivão: SECRETARIO DA 11 VARA CRIMINAL
PARTES
VITIMA
: HILTON JOSE PIEDADE CARDOSO
ACUSADO
: HERICK BRUNO CONCEIÇAO PEREIRA
Processo nº: 39961994
Distribuição: 09/03/2007 17:44:04
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: WALTER DE RIBAMAR MEIRELES (ESPOLIO)
ARROLADO
: CLEONICE ABREU MEIRELES
Advogado(a): FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU
Processo nº: 164332004
Distribuição: 09/03/2007 17:44:36
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: GLADYS RIBEIRO PINTO
Advogado(a): WLADIMIR DE CARVALHO ABREU
ARROLANTE
: MANOELLA RIBEIRO PINTO
ARROLADO
: JOAO PAULO PINTO
84
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 140992005
Distribuição: 09/03/2007 17:45:14
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA JOSE DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado(a): TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES
ARROLANTE
: RAIMUNDO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA
ARROLANTE
: INACIO DE LOIOLA TEIXEIRA DE SOUSA
ARROLANTE
: JOAO BATISTA TEIXEIRA DE SOUSA
ARROLADO
: ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA ( ESPOLIO)
Processo nº: 127802003
Distribuição: 09/03/2007 17:45:49
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: GLAUCO PRATA PEREIRA DA SILVA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: JOSE BATISTA MENDES REINALDO
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
: WANDERSON PEREIRA COSTA “BEICO”
Processo nº: 132522003
Distribuição: 09/03/2007 17:46:06
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : COIA MOURA PEREIRA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA
Advogado(a): JOSE ALVES DE ARAUJO
REQUERIDO : WALDEMIRO LUIZ DOS SANTOS
Processo nº: 333742006
Distribuição: 09/03/2007 17:46:45
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA CLEDITE FERREIRA
Advogado(a): FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA
Processo nº: 48372007
Distribuição: 09/03/2007 17:47:03
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 8ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
: AQUILES PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº: 102192000
Distribuição: 09/03/2007 17:47:57
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(a): ITALO JORGE ARAUJO
Advogado(a): JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES
Advogado(a): SOLANGE C FIGUEIREDO
INVENTARIADO : PEDRO EMANUEL DE OLIVEIRA
Processo nº: 11242001
Distribuição: 09/03/2007 17:48:50
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 151,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(a): JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO
Processo nº: 84722001
Distribuição: 09/03/2007 17:49:37
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA JOSE LOPES FERREIRA
Advogado(a): MARTINHO DA COSTA VELOSO
ARROLANTE
: JOSE ANTONIO COSTA FERREIRA FILHO
ARROLANTE : LUIS CESAR LOPES FERREIRA
ARROLANTE
: RAFAEL LOPES FERREIRA
ARROLANTE : GIAN CARLOS LOPES FERREIRA
ARROLANTE : MARCELO DE JESUS LOPES FERREIRA
ARROLANTE
: ANTONIA MARGARETH LOPES FERREIRA
ARROLANTE
: VANUSA DE FATIMA LOPES FERREIRA
ARROLANTE : MARIA DO ROSARIO FERREIRA COSTA
ARROLANTE : GRACA MARIA FERREIRA LAGO
ARROLANTE : CARLOS CELSO LOPES FERREIRA
ARROLANTE
: HELENE MARA FERREIRA RABELO
ARROLANTE : JOSE RAIMUNDO FERREIRA
Advogado(a): ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA
Advogado(a): MARTINHO DA COSTA VELOSO
ARROLADO
: JOSE ANTONIO COSTA FERREIRA
Processo nº: 78172003
Distribuição: 09/03/2007 17:50:12
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARGARIDA RITA FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): JOSE BENEDITO AZEVEDO AMORIM
Total de Processos: 410
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 13/03/2007
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº: 52402007
Distribuição: 13/03/2007 08:12:40
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : KELLY DA SILVA CAMPOS
Advogado(a): EIDER GUIMARAES LIMA FILHO
Processo nº: 52412007
Distribuição: 13/03/2007 08:15:51
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
85
Valor Ação: 580,60
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: BENENILZA CORREIA CAMPELO
Advogado(a): ANTONIO AUGUSTO SOUSA
Advogado(a): ANTONIA GILVANEIDE ROCHA RODRIGUES
EXECUTADO
: MARCONI MARTINS DE CAMPOS LIMA
Processo nº: 52422007
Distribuição: 13/03/2007 08:19:07
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 6.881,86
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a): FLAVIA DOS REIS SILVA
REQUERIDO : LEANDRO ALEXSANDER RODRIGUES DA SILVA
Processo nº: 52432007
Distribuição: 13/03/2007 08:22:17
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 5.322,12
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): FLAVIA DOS REIS SILVA
REQUERIDO : CRISTIANE ANDREA GARCES ARAUJO RIBEIRO
Processo nº: 52442007
Distribuição: 13/03/2007 08:24:18
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.654,18
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): FLAVIA DOS REIS SILVA
REQUERIDO : NEILSON DOS REIS GAMA
Processo nº: 52452007
Distribuição: 13/03/2007 08:26:13
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.075,43
Natureza: CIVEL
86
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): FLAVIA DOS REIS SILVA
REQUERIDO : CARLOS ALBERTO DE ARAUJO E SILVA
Processo nº: 52462007
Distribuição: 13/03/2007 08:27:35
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CECILIA BATISTA DAS NEVES
Advogado(a): CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA
REQUERIDO : EUDSON MOTA FILHO
Processo nº: 52472007
Distribuição: 13/03/2007 08:29:43
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.285,63
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a): FLAVIA DOS REIS SILVA
REQUERIDO : CARLOS CASCAES ARAUJO
Processo nº: 52482007
Distribuição: 13/03/2007 08:31:24
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.750,90
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a): FLAVIA DOS REIS SILVA
REQUERIDO : MARIA DAS GRACAS BRANDAO MENDES
Processo nº: 52492007
Distribuição: 13/03/2007 08:33:22
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.240,70
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
Advogado(a): FLAVIA DOS REIS SILVA
REQUERIDO : MARIA DOS AFLITOS BASTOS VIANA
Processo nº: 52502007
Distribuição: 13/03/2007 08:35:13
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.184,28
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): FLAVIA DOS REIS SILVA
REQUERIDO : LUIS VASCONCELOS LINDOSO CORREA
Processo nº: 52512007
Distribuição: 13/03/2007 08:37:37
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.777,46
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA
REQUERIDO : OLAVO MARTINS REIS SOBRINHO
Processo nº: 52522007
Distribuição: 13/03/2007 08:39:32
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 5.202,24
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA
REQUERIDO : MARIA DA SALETE MENEZES SANTOS
Processo nº: 52532007
Distribuição: 13/03/2007 08:57:23
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : JANINE DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado(a): FERNANDO AMERICO CASTELO BRANCO CAMPOS
DE PINHO
REQUERIDO : PAULO HENRIQUE COSTA DE SOUZA
Processo nº: 52542007
Distribuição: 13/03/2007 09:21:14
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.185,59
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MARIA DOS REMEDIOS NUNES FERREIRA
Processo nº: 52552007
Distribuição: 13/03/2007 09:26:34
Tipo Ação: EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : CARLOS BRANDAO TAJRA
Advogado(a): JOANA DAS NEVES SERRA
REQUERIDO : JULIA BEATRIZ BARROS TAJRA
REQUERIDO : DANYARA BARROS TAJRA
REQUERIDO : RENNYA CRISTINA BARROS TAJRA
Processo nº: 52562007
Distribuição: 13/03/2007 09:33:55
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.851,65
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : F. GALVAO MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS
LTDA
Processo nº: 43272007
Distribuição: 13/03/2007 09:34:41
Tipo Ação: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 60.749,36
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
87
PARTES
REQUERENTE : NEMIAS NUNES CARVALHO
Advogado(a): SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO
Advogado(a): PRISCILLA MARIA PORTELA NUNES CARVALHO
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 52572007
Distribuição: 13/03/2007 09:42:53
Tipo Ação: AÇÃO REVISIONAL
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 32.500,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE : JOSE MARIA EVERTON SIQUEIRA
Advogado(a): CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 52582007
Distribuição: 13/03/2007 09:44:25
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.704,04
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : HAIRTON MENDES ROCHA E ESPOSA
Processo nº: 52592007
Distribuição: 13/03/2007 09:47:57
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.302,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE : DANUBIA DO CARMO SANCHES DA SILVA
Advogado(a): ADALBERTO FLAVIO ARAUJO DA SILVEIRA LEITE
EXECUTADO : ADJAN MACIEL DA SILVA
Processo nº: 52602007
Distribuição: 13/03/2007 09:49:54
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
88
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
REQUERENTE : SINVALDO LIMA SILVA
Advogado(a): NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
REQUERIDO : ISABEL SOUZA SILVA
Processo nº: 52612007
Distribuição: 13/03/2007 09:56:17
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.536,03
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JULIETA ROCHA DE OLIVEIRA
Processo nº: 52622007
Distribuição: 13/03/2007 10:01:36
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: INFANCIA E JUVENTUDE
Vara: 1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz: JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório: 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Escrivão: ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE : LINDALVA COELHO RICARDO
Advogado(a): SAMIR QUINTANILHA GERUDE
Advogado(a): THAYSA HALIMA SAUAIA RIBEIRO
Processo nº: 52632007
Distribuição: 13/03/2007 10:05:56
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.474,15
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : ALCY LUIZ CHAGAS
Processo nº: 52642007
Distribuição: 13/03/2007 10:06:24
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOSE CARLOS PIMENTA PERDIGAO
Advogado(a): SUELI DE BARROS DA COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 52652007
Distribuição: 13/03/2007 10:11:57
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
: EDIVALDO SALVADOR DOS SANTOS
Processo nº: 52662007
Distribuição: 13/03/2007 10:13:15
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.160,92
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: EMANOEL FERNANDES
Processo nº: 52672007
Distribuição: 13/03/2007 10:15:16
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
: RAIMUND HISNAT PRADO RIOS
ACUSADO
: RENATO RODRIGO DE MENDONÇA DOS SANTOS
Processo nº: 52682007
Distribuição: 13/03/2007 10:22:08
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.154,41
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: MARIA LUIZA RIBEIRO
Processo nº: 52692007
Distribuição: 13/03/2007 10:34:13
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.264,70
Natureza: FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JARACATY E IMOBILIARIO
Processo nº: 52702007
Distribuição: 13/03/2007 10:41:11
Tipo Ação: SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
Processo nº: 52712007
Distribuição: 13/03/2007 10:48:04
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.264,70
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JARACATY E IMOBILIARIO
Processo nº: 52722007
Distribuição: 13/03/2007 10:54:59
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.800,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : ELIZABETH CONCEIÇAO ALMEIDA
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO
: HUMBERTO DE BRITO FREIRE
Processo nº: 52732007
Distribuição: 13/03/2007 10:56:23
Tipo Ação: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
89
REQUERENTE : MARCIA REGINA DOS ANJOS PIRES
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO : MARIA ANTONIA ALVES DE SOUSA
Processo nº: 52742007
Distribuição: 13/03/2007 10:57:27
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.083,44
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: BRECIL BAND. REP. ENG. COM. E IND. LTDA
Processo nº: 52752007
Distribuição: 13/03/2007 10:57:48
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.260,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : DARCY FERREIRA PEREIRA SILVA FILHA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ANTONIO AMORIM OLIVEIRA
Processo nº: 52762007
Distribuição: 13/03/2007 10:59:38
Tipo Ação: RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MARIA EULINA DOS SANTOS LIMA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Processo nº: 52772007
Distribuição: 13/03/2007 11:02:21
Tipo Ação: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA GUILHERMINA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : GAUDENCIO DE MORAES BANDEIRA FILHO
90
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 52782007
Distribuição: 13/03/2007 11:03:47
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRA NAYARA BARROS MACEDO
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : GRAZIELA DA SILVA CALDAS
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : GRACILENE DA SILVA CALDAS
Processo nº: 52792007
Distribuição: 13/03/2007 11:05:17
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : EDNA JOANA GOMES SILVA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : FELIPE NERY ALVES
Processo nº: 52802007
Distribuição: 13/03/2007 11:11:10
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : PAULO CESAR DA COSTA SILVA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : MARIA DOMINGAS BEZERRA E SILVA
Processo nº: 52812007
Distribuição: 13/03/2007 11:13:37
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.604,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE AUGUSTO HONORATO
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE : ZEILA DE JESUS RAPOSO
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
EXECUTADO : JOSE CONSTANCIO DOS SANTOS
Processo nº: 52822007
Distribuição: 13/03/2007 11:14:55
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.800,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA LUCIA FARIAS
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : PEDRO DE JESUS COSTA
Processo nº: 52832007
Distribuição: 13/03/2007 11:16:33
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRA NAYARA BARROS MACEDO
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : IARA CRISTINA DOS SANTOS
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO
: RAIMUNDO NONATO BASTOS MACHADO FILHO
Processo nº: 52842007
Distribuição: 13/03/2007 11:18:42
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 315,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE
: NAGELA MILA DE MESQUITA MELO
Advogado(a): JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
EXECUTADO
: FLAVIO HENRIQUE TRABULSI RODRIGUES
Processo nº: 52852007
Distribuição: 13/03/2007 11:22:03
Tipo Ação: NEGATORIA DE PATERNIDADE
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : JOSE DE RIBAMAR LIMA DA FONSECA
Advogado(a): RICARDO TELES BRANCO
REQUERIDO : ALDENICE RODRIGUES MORAES SILVA
Processo nº: 52862007
Distribuição: 13/03/2007 11:25:34
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
91
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: JAILMA SILVA MACIEL
ACUSADO
: MONICA VASCONCELOS SEGUINS
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDO SOARES DA SILVA FILHO
Advogado(a): JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
Processo nº: 52872007
Distribuição: 13/03/2007 11:31:26
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : VANDERLEIA SANTOS
Advogado(a): LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
REQUERIDO : JOSE NASCIMENTO SOUSA SANTOS
Processo nº: 52892007
Distribuição: 13/03/2007 11:49:25
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: INFANCIA E JUVENTUDE
Vara: 1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz: JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório: 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão: ANTONIA DOS SANTOS CORREA
Processo nº: 29702000
Distribuição: 13/03/2007 11:32:33
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA VALDECIR BRITO DE ALCANTARA
SOUZA
Advogado(a): JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK
Advogado(a): MARIA DA CONCEICAO COSTA MUBARACK
INVENTARIADO : ACELINO XAVIER SOUSA NETO
Processo nº: 52902007
Distribuição: 13/03/2007 11:59:01
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FRANCILENE DE SOUZA SANTOS
REQUERIDO : CLEBER DO NASCIMENTO SANTOS
Processo nº: 52882007
Distribuição: 13/03/2007 11:33:19
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.316,18
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MOREIRA E MELO LTDA
Advogado(a): CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
REQUERIDO : TIM CELULAR S.A
Processo nº: 2752007
Distribuição: 13/03/2007 11:37:39
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 3.762,44
Natureza: FAMILIA
PARTES
REQUERENTE : ANTONIA MENDES SILVA
Advogado(a): ANA LOURENA MONIZ COSTA
Processo nº: 52912007
Distribuição: 13/03/2007 12:03:01
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : NEUSIANE DA COSTA SILVA
REQUERIDO : CARLOS HENRIQUE MOURA DA SILVA
Processo nº: 52922007
Distribuição: 13/03/2007 12:04:58
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
92
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE : CLEUSA DA SILVA OLIVEIRA
REQUERIDO : MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA VIANA JUNIOR
EMBARGANTE : ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
EMBARGADO
: ROSETE MARQUES PALMEIRA
Processo nº: 52932007
Distribuição: 13/03/2007 12:06:56
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARLENE SILVA SANTOS
REQUERIDO : RUI DE ARAUJO SANTOS
Processo nº: 52972007
Distribuição: 13/03/2007 12:15:35
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : CLAUDIO BARBOSA RIBEIRO
Processo nº: 52942007
Distribuição: 13/03/2007 12:08:44
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
Processo nº: 52982007
Distribuição: 13/03/2007 12:17:29
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VELOSO
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
PARTES
IMPETRANTE : WALBERTH CESAR SILVA MONDEGO
Advogado(a): JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
IMPETRADO
: ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA
MILITAR MA.
: JUSTICA PUBLICA
: ANDRE RODRIGUES DA SILVA
: ANTONIO SERGIO ANTUNES DA COSTA
: CRISTIAN TADEI ANTUNES LEAL
: MARIO ALVES DE OLIVEIRA NETO
: THIAGO AUGUSTO MOOJEN
Processo nº: 52952007
Distribuição: 13/03/2007 12:11:32
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
REQUERIDO
: LINDOMAR RODRIGUES DA COSTA “LANZUDO”
Processo nº: 52962007
Distribuição: 13/03/2007 12:12:17
Tipo Ação: EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 42.056,92
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
Processo nº: 52992007
Distribuição: 13/03/2007 12:17:53
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO
: RAIMUNDO NONATO FERREIRA ARRAES
Processo nº: 53002007
Distribuição: 13/03/2007 12:19:41
Tipo Ação: AÇÃO ANULATORIA DE ATO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 500,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VELOSO
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE : ROTERDAM ALMEIDA COSTA
Advogado(a): JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 53012007
Distribuição: 13/03/2007 12:21:10
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : RUTH MENEZES DE SOUSA
INTERDITADO : SAMUEL OLIVEIRA MENEZES
Processo nº: 53022007
Distribuição: 13/03/2007 12:36:46
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOSE CIJARES OLIVEIRA
Processo nº: 53032007
Distribuição: 13/03/2007 12:38:29
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : IOLANDA MEDEIROS PAIXAO
REQUERIDO : FRANCISCO RAMOS
Processo nº: 53042007
Distribuição: 13/03/2007 12:39:22
Tipo Ação: AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO IRIS DE OLIVEIRA
Advogado(a): RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
REQUERENTE : MARIA DO CARMO BORGES
Processo nº: 53052007
Distribuição: 13/03/2007 12:41:49
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
93
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : INSS
REQUERIDO : CIMABRA E COM E IND DE MADEIRAS NORTE DO
BRASIL
Processo nº: 53062007
Distribuição: 13/03/2007 12:43:13
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOSE PAULO MARTINS NETO
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 53072007
Distribuição: 13/03/2007 12:44:39
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : LUCIANE DE JESUS PEREIRA BONFIM
Processo nº: 53082007
Distribuição: 13/03/2007 12:45:58
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : I B ALBUQUERQUE
REQUERIDO
: REMOEL ENGENHARIA TERRAPLANAGEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Processo nº: 109232002
Distribuição: 13/03/2007 12:47:02
Tipo Ação: DECLARATORIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 841.162,49
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
94
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL-GEAP
Advogado(a): ELISABETH LEITE RIBEIRO
REQUERIDO
: HOSPITAL ALIANCA (ALL INCORPORADORA DE
SERVICOS LT
Advogado(a): FABIO ALEX COSTA REZENDE DE MELO
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANTONIA JOSE DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: TELEMAR MA
Processo nº: 53092007
Distribuição: 13/03/2007 12:47:20
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANTONIA ELIENE CASTRO DE LIMA
REQUERIDO : JOEL MACHADO RODRIGUES
Processo nº: 183052002
Distribuição: 13/03/2007 12:49:17
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 4.800,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : LUCAS BARROS DOS SANTOS
Advogado(a): FABIO PEREIRA SCHALCHER
REQUERENTE : DINA BARROS DOS SANTOS
REQUERIDO : TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A
Advogado(a): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI
Processo nº: 160332002
Distribuição: 13/03/2007 12:48:15
Tipo Ação: INDENIZACAO SIMPLES
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 40.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : TEREZINHA DE JESUS SILVA
Advogado(a): CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
REQUERIDO : JOSE FILGUEIRAS DO AMARANTE
Advogado(a): SILVIA COSTA - DEFENSORA PUBLICA
Processo nº: 187842002
Distribuição: 13/03/2007 12:48:50
Tipo Ação: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : TADEU SOARES PEREIRA
Advogado(a): ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
REQUERIDO
: SUL AMERICA SAUDE E VIDA(SUL AMERICA
AETNA SEGU-RO
REQUERIDO
: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB
Advogado(a): WALDO NORBERTO S CANTAGALLO
Processo nº: 53102007
Distribuição: 13/03/2007 12:49:01
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Processo nº: 189682002
Distribuição: 13/03/2007 12:49:43
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 9.667,20
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : DEOCLECIANO OLIVEIRA FURTADO NETO
Advogado(a): HERBERTH FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO : SAFRA SEGUROS GERAIS S/A ( CIA ADRIATICA DE
SEGUROS GERAIS - CAS )
Processo nº: 187512002
Distribuição: 13/03/2007 12:50:10
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 6.868,80
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CANDIDO BISPO MARINHO
Advogado(a): HERBERTH FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO : PLASEMA SEGUROS
Processo nº: 189982002
Distribuição: 13/03/2007 12:50:43
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : COOPERSAT - COOPERATIVA RADIOTAXI DE
AUTOS SERVICOS E TURISMO LTDA
Advogado(a): MAISE GARCES FEITOSA
REQUERIDO : RAIMUNDO CARLOS PINTO DIAS
Processo nº: 53112007
Distribuição: 13/03/2007 12:50:46
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : JOSE NONATO SILVA
Processo nº: 1052003
Distribuição: 13/03/2007 12:51:26
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 8.816,39
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA
Advogado(a): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAOHOSPITAL DO
Processo nº: 169072000
Distribuição: 13/03/2007 12:51:54
Tipo Ação: AÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 7.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOSE RAIMUNDO RODRIGUES MACEDO
Advogado(a): ANTONIO DE PAULA PEREIRA
REQUERIDO : HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO
Advogado(a): JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO
Processo nº: 53122007
Distribuição: 13/03/2007 12:52:16
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
95
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO PIAUI
REQUERIDO
: WENDEL ARAUJO OLIVEIRA
Processo nº: 51732002
Distribuição: 13/03/2007 12:52:19
Tipo Ação: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 600,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
CONSIGNANTE : JOSE MANGUEIRA SILVA FILHO
Advogado(a): ARMANDO PINTO CAMPELO
CONSIGNADO : COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Advogado(a): LUIZ CASSIO ALVES DE MELO
Processo nº: 36122002
Distribuição: 13/03/2007 12:53:04
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : EDILSON LIMA DE ALENCAR
Advogado(a): FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO
REQUERENTE : CLINICA DE OLHOS DE CAXIAS
REQUERIDO
: JORNAL PEQUENO
Advogado(a): JOSEMAR EMILIO SILVA PINHEIRO
Advogado(a): JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA
Processo nº: 67992002
Distribuição: 13/03/2007 12:53:29
Tipo Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNANTE : JORNAL PEQUENO - H M BOGEA & CIA LTDA
IMPUGNADO
: EDILSON LIMA DE ALENCAR
IMPUGNADO : CLINICA DE OLHOS DE CAXIAS
Processo nº: 44492002
Distribuição: 13/03/2007 12:54:05
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 88.521,48
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
96
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE
: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAISFUNCEF
Advogado(a): RUY EDUARDO DA SILVA ALMADA LIMA
EXECUTADO : RUBENS VIEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO : MARIA DO AMPARO LARANJEIRA DE OLIVEIRA
Processo nº: 53132007
Distribuição: 13/03/2007 12:54:21
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA FRANCISCA ALVES PEREIRA
REQUERIDO : SEBASTIAO DOS SANTOS ARAUJO
Processo nº: 159362002
Distribuição: 13/03/2007 12:54:37
Tipo Ação: MANUTENCAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 50.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOSEFA DE JESUS CAMPOS
Advogado(a): AMELIA CARVALHO E SILVA
Processo nº: 53142007
Distribuição: 13/03/2007 12:56:00
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : NILTO CESAR DA SILVA
REQUERIDO : SANDRO DA SILVA LIMA
REQUERIDO : FRANCISCO SILVA DE SOUSA
REQUERIDO : VASCONILDO LIMA DA SILVA
Processo nº: 53152007
Distribuição: 13/03/2007 12:58:30
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : GENECI DA SILVA BEZERRA
REQUERIDO
: MARTA FERNANDA LEITAO
Processo nº: 44282003
Distribuição: 13/03/2007 13:00:32
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JESUILA FRANCA VIEIRA
Advogado(a): JOAO VIANEY CORDEIRO MENDONCA
REQUERIDO : CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Processo nº: 5862003
Distribuição: 13/03/2007 13:01:01
Tipo Ação: PROTESTO(ART.867)
Procedimento: CAUTELAR NOMINADA
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ECONOMICO S.A
Advogado(a): JOAO COIMBRA DE MELO
REQUERIDO : MARIO JOSE VIEIRA FERRO
Processo nº: 53162007
Distribuição: 13/03/2007 13:01:20
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : WELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO
Processo nº: 82632003
Distribuição: 13/03/2007 13:01:28
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 35.498,34
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : BANCO DO BRASIL
Advogado(a): ALBERTINO LEAL DE BARROS
REQUERIDO : ALMIR AGUIAR MARQUES FILHO (2)
Processo nº: 157272002
Distribuição: 13/03/2007 13:01:58
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : WALDIMAR SOUSA ROSA
Advogado(a): HERBERTH FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO
: METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUOS E
PREVIDENCIA PRIVADA S/A
Processo nº: 53172007
Distribuição: 13/03/2007 13:03:06
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : KARINE MACEDO DO VALE SILVA
REQUERIDO
: UEMA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
MARANHAO
Processo nº: 134562002
Distribuição: 13/03/2007 13:03:41
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 10.675,82
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº: 118101999
Distribuição: 13/03/2007 13:04:12
Tipo Ação: ACAO DE REPARACAO DE DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 15.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : RENATO FELIX DOS SANTOS
Advogado(a): JURANDIR A. SIMOES DA SILVA
REQUERIDO : CERVEJARIA ASTRA S/A UNIDADE EQUATORIAL
-BRAHMA
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
97
Processo nº: 82251999
Distribuição: 13/03/2007 13:04:43
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS
DA POLICIA
Advogado(a): LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
REQUERIDO : BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Processo nº: 90131999
Distribuição: 13/03/2007 13:05:24
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.400,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ASCASOL - ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA PPMA
Advogado(a): BENEDITO DE JM CABRAL JR
REQUERIDO : BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Processo nº: 53182007
Distribuição: 13/03/2007 13:05:34
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 25012000
Distribuição: 13/03/2007 13:06:14
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 5.500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : SONJA DE JESUS PACHECO CANTANHEDE
Advogado(a): LISIA MARIA PEREIRA GOMES
Advogado(a): MARIA DAS DORES MUNIZ SILVA
REQUERIDO
: VIA DIRETA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
98
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 34752000
Distribuição: 13/03/2007 13:06:44
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.160,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOSE AMERICO BARROS
Advogado(a): MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REQUERENTE : NORBERTO BARBOSA COELHO
REQUERIDO: SIND.DOS TRAB.DAS IND.METALURGICAS
,MEC.MAT.ELET.EL
Processo nº: 53192007
Distribuição: 13/03/2007 13:08:25
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA ESTELA DE SOUSA FREITAS
Processo nº: 53202007
Distribuição: 13/03/2007 13:10:05
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 2.053,69
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : LOURENCA DE JESUS DURAES CAMARA
Advogado(a): CELSO AYRES DE ANCHIETA FILHO
Processo nº: 53212007
Distribuição: 13/03/2007 13:10:26
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA
Processo nº: 53222007
Distribuição: 13/03/2007 13:12:59
Tipo Ação: SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 6.800,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : IRANILDE MORAIS MENDONCA DA COSTA
Advogado(a): CELSO AYRES DE ANCHIETA FILHO
REQUERIDO : JOSE DE RIBAMAR CARDOSO DA COSTA
Processo nº: 53232007
Distribuição: 13/03/2007 13:20:29
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ELECILI GOMES DA SILVA BASTOS
REQUERIDO : FRANCISCO DE ASSIS MENDES BASTOS
Processo nº: 53242007
Distribuição: 13/03/2007 13:23:00
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : BACICLIDES BASSO JUNIOR
REQUERIDO
: WALTER REIS LOPES
Processo nº: 53252007
Distribuição: 13/03/2007 13:24:19
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO
BACELAR
REQUERENTE : MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES
REQUERIDO : JOSE REIS NETO
Processo nº: 53262007
Distribuição: 13/03/2007 13:25:40
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
99
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ARINALVA SOUSA DA SILVA
REQUERIDO : FRANCISCO SALES MOREIRA JUNIOR
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : CLODOALDO DE JESUS SERRA BARBOSA
Processo nº: 43502000
Distribuição: 13/03/2007 13:26:46
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.160,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOSE AMERICO BARROS
Advogado(a): MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REQUERENTE : NORBERTO BARBOSA COELHO
REQUERIDO : VALDIR DE CASTRO E SILVA
REQUERIDO
: SIND.DOS TRAB.DAS IND.METALURGICAS,
MEC.MAT.ELET.EL
Processo nº: 53302007
Distribuição: 13/03/2007 13:30:29
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara: 1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz: LUIZ FRANCA BELCHIOR SILVA
Cartório: 1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: MARCO ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA DA COSTA
Escrivão: MARISTELA DE SABÓIA ALMEIDA
PARTES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: JOSE RONIVON VIEGAS AMORIM
Processo nº: 53272007
Distribuição: 13/03/2007 13:27:13
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIDO : JOAO LUIS DA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO : MARINALVA DIAS SOARES
REQUERIDO : CHARLES CESAR MAGNO DE FREITAS
Processo nº: 53282007
Distribuição: 13/03/2007 13:28:29
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ELENILDE VIEGAS
REQUERIDO
: JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
Processo nº: 53292007
Distribuição: 13/03/2007 13:29:36
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Processo nº: 53312007
Distribuição: 13/03/2007 13:31:07
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANTONIA WLADIA PEREIRA GOES
REQUERIDO : ITAMAR DE GOES LOPES JUNIOR
Processo nº: 53322007
Distribuição: 13/03/2007 13:32:18
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE NASCIMENTO CARDOSO
REQUERIDO : CARLOS COSTA CARDOSO
Processo nº: 53332007
Distribuição: 13/03/2007 13:33:24
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARLUCIA PAZ FERREIRA
REQUERIDO : JOSE FERREIRA JUNIOR
100
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 144372003
Distribuição: 13/03/2007 13:34:34
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: GLAUCO PRATA PEREIRA DA SILVA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: RAILSON ALVES DA SILVA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: NILTON DE JESUS FERREIRA MARTINS ( NILTON
DOS SANTOS FERREIRA MATINS ) “ CHARUTO “
Processo nº: 53342007
Distribuição: 13/03/2007 13:34:40
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANGELA MARIA FRAZAO RIBEIRO
REQUERENTE : DEUSDETE DA SILVA ALVES
REQUERENTE : ELIANE DE SOUSA SANTOS
REQUERENTE : FILOMENA FERREIRA DOS SANTOS
REQUERENTE : IRENICE DA COSTA FARIAS
REQUERENTE : JOSE DE RIBAMAR BARBOSA DE SOUSA
REQUERENTE : JULIA LUCIANA DE SOUSA
REQUERENTE : MARCELINA PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE : MARIA EZENIRA GUEDES DO NASCIMENTO
REQUERENTE : TANIA MARIA LEMOS DE SOUSA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 53352007
Distribuição: 13/03/2007 13:35:42
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ALICE SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE : ANTONIO DE SOUSA LIMA
REQUERENTE : CAROLINA BRASIL DA SILVA
REQUERENTE : CICERO LIMA DE OLIVEIRA
REQUERENTE : CLAUDINEI RIBEIRO DIAS
REQUERENTE : DEUSALINA RODRIGUES SILVA
REQUERENTE : ELENEIDE CARVALHO DOS SANTOS
REQUERENTE : EULINA COSTA ARAUJO
REQUERENTE : FRANCISCA GOMES DE SA
REQUERENTE : HELENA GORETE DE SA PEIXOTO
REQUERENTE : HOSANA MARIA DOS SANTOS CHAVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : IRAMAR DA COSTA FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE : JOSE DE JESUS MARTINS BRINGEL
REQUERENTE : JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA
REQUERENTE : JOAO LISBOA DE FLORES FILHO
REQUERENTE : LIDIA MARIA FERREIRA GOMES
REQUERENTE : LUISA MARIA OLIVEIRA BARROS
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 31342005
Distribuição: 13/03/2007 13:39:05
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: ANTONIO JOSE PONTES MORAES
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE FONSECA PEREIRA
Processo nº: 53362007
Distribuição: 13/03/2007 13:45:31
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.620,53
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MARINA DE SENA CARVALHO
Processo nº: 53372007
Distribuição: 13/03/2007 13:50:19
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.940,08
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: EDWARD TROCOLLY HOYER
Processo nº: 53382007
Distribuição: 13/03/2007 13:51:52
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: MARIA DO AMPARO RAMOS LEAO MARQUES
ACUSADO
: HILTON MENDES
Processo nº: 53392007
Distribuição: 13/03/2007 13:54:46
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.083,85
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: IMOBILIARIA SAO MARCOS LTDA.
Processo nº: 53402007
Distribuição: 13/03/2007 13:58:17
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.167,27
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: IMOBILIARIA E COMERCIO AMERICA LTDA
Processo nº: 53412007
Distribuição: 13/03/2007 13:58:33
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VELOSO
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
IMPETRANTE : JOEL GUTERRES SANTOS
Advogado(a): LILIAN THERESA RODRIGUES MENDONCA
IMPETRADO : ATO DO DIRETOR DE ENSINO DA POLICIA MILITAR DO MA
Processo nº: 42772002
Distribuição: 13/03/2007 13:59:07
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
101
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: RUTINEIA DE SOUSA SILVA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: REGINALDO FONSECA FERREIRA “NEGO JOHN”
ACUSADO
: LEONARDO FEITOSA BARBOSA ( LEONARDO DA
SILVA FEITOSA )
Processo nº: 53422007
Distribuição: 13/03/2007 14:01:08
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório: 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão: VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
IMPETRANTE : AIRTON SILVA CARDOSO
Advogado(a): LILIAN THERESA RODRIGUES MENDONCA
IMPETRADO : ATO DO DIRETOR DE ENSINO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO
Processo nº: 53432007
Distribuição: 13/03/2007 14:01:46
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.015,62
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: MANOEL ANTONIO CUNHA NETO
Processo nº: 53442007
Distribuição: 13/03/2007 14:05:09
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.037,79
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: ANTONIO FIGUEIREDO SALDANHA
Processo nº: 53452007
Distribuição: 13/03/2007 14:08:21
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.026,01
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
102
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSINALDO SANTOS DA LUZ
Processo nº: 53462007
Distribuição: 13/03/2007 14:09:30
Tipo Ação: EXIBICAO DE DOCUMENTO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : JANIA NATILDA SOUSA DE MATOS
Advogado(a): MARINEL DUTRA DE MATOS
REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A
Processo nº: 53472007
Distribuição: 13/03/2007 14:12:00
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.550,48
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: MARIA CELESTE DE SOUZA
Processo nº: 53482007
Distribuição: 13/03/2007 14:15:06
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.121,51
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : GERALDO DOS SANTOS BANHOS
Processo nº: 53492007
Distribuição: 13/03/2007 14:17:47
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.665,36
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE VASQUEZ VER VALLEN JR
Processo nº: 53502007
Distribuição: 13/03/2007 14:20:45
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.583,47
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: DACTA CONTRUÇOES LTDA
Processo nº: 53512007
Distribuição: 13/03/2007 14:23:57
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.408,91
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: TELMA COSTA THOME TRAVINCAS
Processo nº: 53522007
Distribuição: 13/03/2007 14:27:00
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
REQUERENTE : MARIA LUCIA DA CONCEIÇAO E SOUSA
REQUERIDO : HERBETH DOS SANTOS SILVA FILHO
Processo nº: 53532007
Distribuição: 13/03/2007 14:27:30
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.554,60
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 53542007
Distribuição: 13/03/2007 14:29:19
Tipo Ação: HABEAS DATA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
IMPETRANTE : CARLOS DE JESUS BEZERRA NEVES
Advogado(a): KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO
IMPETRADO : EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC.S/A EMBRATEL
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
103
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: RAPHAEL SILVA SOUSA
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: GUTTIERRS GOMES LIMA COSTA
ACUSADO : JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGAO FERREIRA
Processo nº: 53552007
Distribuição: 13/03/2007 14:29:26
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
REQUERENTE : ANA FELICIDADE BARROS SOUSA
REQUERIDO : DOMINGOS SILVA
Processo nº: 53582007
Distribuição: 13/03/2007 14:34:49
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.678,82
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE RIBAMAR B.RAMOS
Processo nº: 53562007
Distribuição: 13/03/2007 14:30:07
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.311,26
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE DOMINEOS NUNES AMORIM
Processo nº: 53592007
Distribuição: 13/03/2007 14:37:19
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.506,49
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE VALDECI SILVA JUNIOR
Processo nº: 53572007
Distribuição: 13/03/2007 14:32:30
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.091,91
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : GEORGE COSTA CUNHA
Processo nº: 53602007
Distribuição: 13/03/2007 14:39:57
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.908,77
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MARINA DE SENA CARVALHO
Processo nº: 176162005
Distribuição: 13/03/2007 14:33:10
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Processo nº: 53612007
Distribuição: 13/03/2007 14:42:55
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
104
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Valor Ação: 1.353,58
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : FRANCISCA IRONILDES GOMES VANDERLEI
Processo nº: 73982005
Distribuição: 13/03/2007 14:44:36
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: TAIANE MAIARA CARDOSO GONZAGA
VITIMA
: MANACES FERREIRA
VITIMA
: WANDERLEY BARBOSA DA SILVA FILHO
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: AGNALDO ALMEIDA MADEIRA
Processo nº: 53622007
Distribuição: 13/03/2007 14:48:10
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.602,03
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE PEDRO MARTINS SOARES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 21.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : RUBIA VANICE VIEIRA MORAES SOUZA
Advogado(a): FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO
Advogado(a): KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO
REQUERIDO : MARCUS TULIO CARVALHO RAMOS
REQUERIDO : MARIA DA GRAÇA FERREIRA DE SOUSA
Processo nº: 53662007
Distribuição: 13/03/2007 14:55:18
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.724,94
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : BRECIL BANDEIRANTE REP. ENGENHARIA COM. E.
Processo nº: 53672007
Distribuição: 13/03/2007 14:57:13
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 21.300,00
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : MAPEX´S PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
Advogado(a): LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO : G B MILLENIUM
REQUERIDO : BIGNARDI INDUSTRIA COM DE PAPEIS ART LTDA
Processo nº: 53642007
Distribuição: 13/03/2007 14:51:37
Tipo Ação: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA
BENS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO
REQUERIDO
: JOAO PINHEIRO FERREIRA
Processo nº: 53692007
Distribuição: 13/03/2007 15:04:17
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.306,54
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: SEMATEL SISTEMAS DE ALARMES LTDA
Processo nº: 53652007
Distribuição: 13/03/2007 14:54:56
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA/ANULATORIA
Processo nº: 41432007
Distribuição: 13/03/2007 15:05:02
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 2ª VARA CRIMINAL
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MAURICIO SARAIVA DE MENEZES
Escrivão: SILVANA RAMOS GUIMARÃES COSTA
PARTES
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: ROBSON GALVAO LINDOSO
Processo nº: 53702007
Distribuição: 13/03/2007 15:11:28
Tipo Ação: EXECUCAO P/QUANTIA CERTA C/DEVEDOR SOLVENTE
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 4.134,24
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXEQUENTE
: TRANSMILENIUM LTDA ME
Advogado(a): WUDNER DA SILVA CASTRO
EXECUTADO : JOSE EDMIR ALVES BALDEZ JUNIOR
Processo nº: 53712007
Distribuição: 13/03/2007 15:12:00
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.776,09
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: PLANTA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA
Processo nº: 212772002
Distribuição: 13/03/2007 15:12:06
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: VERA LOURDES SEBA ABREU
Advogado(a): JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA
INVENTARIADO : CLAUDIO HENRIQUE MENA BARRETO DE
ABREU
Processo nº: 152342004
Distribuição: 13/03/2007 15:13:37
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
105
Valor Ação: 260,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : LUCINETE FERREIRA DINIZ
Advogado(a): JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
Processo nº: 114382004
Distribuição: 13/03/2007 15:15:18
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: FRANCISCO GILVAN BORGES FERREIRA
FREITAS
Advogado(a): FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
INVENTARIADO : ADALGIZA BORGES FERREIRA FREITAS
INVENTARIADO : FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS ( ESPOLIO)
Processo nº: 33202004
Distribuição: 13/03/2007 15:15:47
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 7.500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: GLACENILDE SANTOS FARIAS
Advogado(a): JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
INVENTARIADO : JOAO RIBAMAR DINIZ FARIAS
Processo nº: 143152000
Distribuição: 13/03/2007 15:16:19
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : GLORIA MARIA DE CARVALHO TAVARES
Advogado(a): EUVALDO SANTOS FONTENELLE
ARROLADO
: ANTONIO EULALIO ABREU
ARROLADO
: ALICE REIS DE ABREU
106
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo nº: 122901998
Distribuição: 13/03/2007 15:16:54
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ROSANA DE SOUZA JANSEN PEREIRA
Advogado(a): JOSE DE JESUS JANSEN PEREIRA
INVENTARIANTE: ROSANGELA DE SOUZA JANSEN PEREIRA
INVENTARIADO : JOSE DE RIBAMAR JANSEN PEREIRA (03)
Processo nº: 56522002
Distribuição: 13/03/2007 15:17:42
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DALVA ALVES COIMBRA
Advogado(a): ENEAS PEREIRA PINHO
ARROLANTE
: RAIMUNDO NONATO ALVES COIMBRA
ARROLANTE
: MARIA DE FATIMA MONROE RIBEIRO
ARROLANTE : JOSE RIBAMAR ALVES COIMBRA
ARROLANTE
: ANTONIO PINHO ALVES COIMBRA
ARROLANTE
: LUCIA DE FATIMA ALVES COIMBRA
ARROLANTE : MARIA DALVA ALVES COIMBRA
ARROLANTE : LONGUINHOS SILVINO ALVES NETO
ARROLANTE : LEDA GARDENIA ALVES COIMBRA
ARROLADO
: LONGUINHOS SILVINO ALVES
ARROLADO
: ARGEMIRO RODRIGUES DE PINHO ALVES
Processo nº: 71172003
Distribuição: 13/03/2007 15:18:14
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 70.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DOS SANTOS COSTA
Advogado(a): ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO
ARROLADO
: BERNARDA PEREIRA REIS COSTA
Processo nº: 53722007
Distribuição: 13/03/2007 15:18:42
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 1.625,61
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JUAREZ PEREIRA MARTINS
Processo nº: 93882000
Distribuição: 13/03/2007 15:18:44
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: RAIMUNDA NONATA FERREIRA
Advogado(a): MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
ARROLANTE : MARIA DOMINGAS FERREIRA DO NASCIMENTO
ARROLADO
: DAMASIA COSTA FERREIRA
Processo nº: 81512000
Distribuição: 13/03/2007 15:19:26
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA VILMA SAKAMOTO
Advogado(a): LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO
Advogado(a): MARCOS DE QUEIROZ SOARES
Advogado(a): SORAYA ABDALLA SILVA DOS SANTOS
INVENTARIADO : PAULO SAKAMOTO
Processo nº: 190852003
Distribuição: 13/03/2007 15:23:34
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 26.860,57
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ROSA GOMES LEITE
Advogado(a): ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA
INVENTARIADO : RAIMUNDA CARDOSO GOMES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 42211994
Distribuição: 13/03/2007 15:24:11
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: RAIMUNDO FELIPE BORGES
Advogado(a): FILOMENA MARIA DO CARMO PEREIRA
INVENTARIADO : FELIPE ERMINIO BORGES (ESPOLIO)
INVENTARIADO : EMILIA DA SILVA BORGES (ESPOLIO)
Processo nº: 63162003
Distribuição: 13/03/2007 15:24:47
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: RAIMUNDO VALDECI FREIRE
Advogado(a): FABIOLA ALMEIDA BARROS
ARROLADO
: LINDALVA FERREIRA FARIAS
Processo nº: 53732007
Distribuição: 13/03/2007 15:25:28
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.438,12
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: COSTA ENGENHARIA LTDA
Processo nº: 168522005
Distribuição: 13/03/2007 15:26:27
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 7.500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
107
INVENTARIANTE: RAIMUNDO JOAO MENDES
Advogado(a): CORNELIO DE JESUS PEREIRA
INVENTARIANTE: VALDIMIR ANTONIO MENDES
INVENTARIANTE: ERMILIO MENDES
INVENTARIADO : RAIMUNDO FRANCISCO MENDES
Processo nº: 215332002
Distribuição: 13/03/2007 15:27:03
Tipo Ação: PRESTACAO DE CONTAS
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : RAIDAN SILVA MACEDO
Advogado(a): EDUARDO AUGUSTO GALVÃO DE CARVALHO
REQUERENTE : RUBENS SILVA MACEDO
REQUERENTE : ROSEANE SILVA MACEDO
REQUERENTE : ROSE MARIA MACEDO
REQUERENTE : ROSYNETTE MARIA SILVA MACEDO
REQUERIDO
: MARIA DE FATIMA DA LUZ MARQUES
Processo nº: 159422005
Distribuição: 13/03/2007 15:27:35
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: RAIMUNDA GUIMARAES MONROE
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
ARROLADO
: JANDIR FREITAS SALES
Processo nº: 31852001
Distribuição: 13/03/2007 15:28:36
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 151,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA DA NATIVIDADE MARTINS
Advogado(a): GLEYSON GADELHA MELO
Processo nº: 41222003
Distribuição: 13/03/2007 15:29:07
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
108
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: TORIBIO VASCONCELOS DE SA
Advogado(a): ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
INVENTARIADO : FERNANDO COELHO DE SA FILHO
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
CURADOR
: IEDA LIMA DE SOUZA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
CURATELADO : LUCIAUREA LIMA SOUZA
Processo nº: 193622006
Distribuição: 13/03/2007 15:29:50
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : ANDRE MARCOS SILVA ALMEIDA
Advogado(a): JOSE BENEDITO AZEVEDO AMORIM
INTERDITADO : HUMBERTO AZEVEDO ALMEIDA FILHO
Processo nº: 53742007
Distribuição: 13/03/2007 15:32:12
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.213,26
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: RAIMUNDO NONATO VIEIRA LOPES
Processo nº: 72532001
Distribuição: 13/03/2007 15:30:22
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 180,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : ISABEL CARDOSO DA CONCEICAO
Advogado(a): MARIA DE LOURDES FRANCO DOS SANTOS
Processo nº: 107742002
Distribuição: 13/03/2007 15:31:05
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : IVANISE RODRIGUES DOS REIS
Advogado(a): MIRNA HELENA MACHADO BRAGA
Processo nº: 186472006
Distribuição: 13/03/2007 15:31:38
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Processo nº: 206432005
Distribuição: 13/03/2007 15:32:42
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 151,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA
Advogado(a): JOSEANE DA COSTA BRAGA
Processo nº: 51282007
Distribuição: 13/03/2007 15:32:48
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 3ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório: 3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CARLOS AUGUSTO SOUSA MOREIRA JÚNIOR
Escrivão: MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
: MARIA BENEDITA PALACIO DE AZEVEDO
Processo nº: 53752007
Distribuição: 13/03/2007 15:34:18
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 54.249,44
Natureza: FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
EXEQUENTE
: RUTH MARY CARVALHO RABELO
Advogado(a): AARAO CARLOS LIMA CASTRO
EXECUTADO : LUIS FERNANDO CARVALHO RABELO
Processo nº: 51302007
Distribuição: 13/03/2007 15:34:36
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 6ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório: 6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão: DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
VITIMA
: JACKSON CARDOSO
INDICIADO : JOSE ROSALDO BORBA DOS SANTOS
Processo nº: 225832006
Distribuição: 13/03/2007 15:35:19
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
CURADOR
: MARIA DO SOCORRO RABELO CUTRIM
Advogado(a): KATIA DE FATIMA JANSEN
CURATELADO : CARLOS MAGNO RABELO CUTRIM
Processo nº: 34481997
Distribuição: 13/03/2007 15:35:50
Tipo Ação: TRANSFERENCIA DE CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : HENRIQUE CARLOS FERREIRA
Advogado(a): CLAUDIO CALDAS SANTOS
Processo nº: 53762007
Distribuição: 13/03/2007 15:36:08
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 12.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
109
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : MARY JANE SANTOS DA SILVA
Advogado(a): AARAO CARLOS LIMA CASTRO
REQUERIDO : FERNANDO VIEIRA REIS
Processo nº: 146882002
Distribuição: 13/03/2007 15:36:39
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : JOSENITE SA SILVA
Advogado(a): MARIANA ALBANO DE ALMEIDA
Processo nº: 123692003
Distribuição: 13/03/2007 15:37:08
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA HELENA SANTOS BASTOS
Advogado(a): FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
INVENTARIADO : RAIMUNDO ARAUJO BASTOS
Processo nº: 231832005
Distribuição: 13/03/2007 15:37:41
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : JOSE RAIMUNDO LINDOSO
Advogado(a): JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
Processo nº: 53772007
Distribuição: 13/03/2007 15:38:00
Tipo Ação: RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 200,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
110
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE : EMILIA COIMBRA ALVES
Advogado(a): VALTER DE JESUS PRASERES
Processo nº: 53782007
Distribuição: 13/03/2007 15:39:09
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.102,31
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : RAIMUNDA PIRES DE SOUSA
Processo nº: 247432006
Distribuição: 13/03/2007 15:39:35
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
CURADOR
: JOSE MARIA PINTO
Advogado(a): JORGE LUIS DE CASTRO DE FONSECA
Advogado(a): JULIA CASTRO
Advogado(a): ADOLFO TESTI NETO
CURATELADO : MARIA DE FATIMA CARVALHO PINTO
Processo nº: 53792007
Distribuição: 13/03/2007 15:42:35
Tipo Ação: OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 5.646,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : PROTEC - PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS
LTDA
Advogado(a): LAYSE GOMES SOARES
REQUERIDO : V S SERVICOS DE COBRANCA
Processo nº: 45072007
Distribuição: 13/03/2007 15:42:45
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: CRIMINAL
Vara: 8ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
: IGOR DAVID DA CUNHA GONÇALVES
VITIMA
: POSTO JAGUAREMA
ACUSADO
: GLAUBER FRANCISCO LOPES LIMA
Processo nº: 81931999
Distribuição: 13/03/2007 15:42:56
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 136,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MAXIMA CRISTINA PINHEIRO BARROS
Advogado(a): CLECIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA
Processo nº: 18932004
Distribuição: 13/03/2007 15:43:31
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA DE LOURDES RODRIGUES CASTRO MOTA
Advogado(a): LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO
Processo nº: 53802007
Distribuição: 13/03/2007 15:43:51
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.751,92
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JANDIRA SANTOS MOREIRA
Processo nº: 287902006
Distribuição: 13/03/2007 15:44:06
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
CURADOR
: MARIA LINDALVA DUARTE DA SILVA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
CURATELADO : JOSE GOMES DA SILVA
Processo nº: 43632007
Distribuição: 13/03/2007 15:45:19
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 4ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório: 4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO EDUARDO PINHEIRO MACIEL
Escrivão: FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
: ROBERTH DA SILVA
ACUSADO
: ANDERSON DOS SANTOS
Processo nº: 53812007
Distribuição: 13/03/2007 15:45:30
Tipo Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNANTE : JESUS SOARES DE FARIAS FILHO
Advogado(a): BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
IMPUGNADO : ISONEIDE NUNES DA SILVA
Processo nº: 53822007
Distribuição: 13/03/2007 15:48:35
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 444,80
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : EDNA ARAUJO CARVALHO
Advogado(a): IOLANDA GOMES BEDE CIRIACO
Processo nº: 53832007
Distribuição: 13/03/2007 15:48:51
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.447,99
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
111
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: RAIMUNDA LIMA DIAS
Processo nº: 53842007
Distribuição: 13/03/2007 15:50:26
Tipo Ação: IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNANTE : JESUS SOARES DE FARIAS FILHO
Advogado(a): BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
IMPUGNADO : ISONEIDE NUNES DA SILVA
Processo nº: 53852007
Distribuição: 13/03/2007 15:54:30
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.418,69
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : PLENO PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS
Processo nº: 53862007
Distribuição: 13/03/2007 15:57:01
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
: JEAN CHARLES PINTO RODRIGUES
Processo nº: 53872007
Distribuição: 13/03/2007 15:59:47
Tipo Ação: ACAO DE INDENIZACAO POR ACIDENTE DE VEICULO
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 14.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
112
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
REQUERENTE : RAFAEL ASSUNCAQO DO NASCIMENTO
Advogado(a): HUGO ASSIS PASSOS
REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A
Processo nº: 53882007
Distribuição: 13/03/2007 16:02:49
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.675,37
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MOCELIM ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA
Processo nº: 53892007
Distribuição: 13/03/2007 16:11:29
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.454,36
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JOSE RAIMUNDO NONATO SERPA
Processo nº: 53902007
Distribuição: 13/03/2007 16:14:08
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.174,55
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: BM DISOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Processo nº: 53912007
Distribuição: 13/03/2007 16:14:46
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : VANUSA MAIA
Advogado(a): FRANCISCO PEREIRA TRINDADE
REQUERIDO : JORGE ANTONIO ALVARES CASTRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 53922007
Distribuição: 13/03/2007 16:16:54
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.164,42
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE FORMIGA FILHO
Processo nº: 48992007
Distribuição: 13/03/2007 16:17:06
Tipo Ação: EMISSAO DE REGISTRO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: INFANCIA E JUVENTUDE
Vara: 1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz: JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório: 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão: ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE : JUDITH ALVES DA SILVA
Advogado(a): ANA LOURENA MONIZ COSTA
Processo nº: 53932007
Distribuição: 13/03/2007 16:19:34
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.631,33
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: ANTONIO ARNALDO PEREIRA
Processo nº: 229412004
Distribuição: 13/03/2007 16:20:47
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 260,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : TERTULIANO BISPO SILVA
Advogado(a): HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº: 53942007
Distribuição: 13/03/2007 16:22:18
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
113
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.284,87
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: CELSO BITTENCOUT COSTA FERRO
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 9ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: 9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão: ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
VITIMA
: ARTUR LIMONENSE BARREIRA LUIS
ACUSADO
: WILLIAM SANTOS COSTA
ACUSADO
: RAIONIR MOREIRA SARAIVA
Processo nº: 7212007
Distribuição: 13/03/2007 16:23:10
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
Processo nº: 16322007
Distribuição: 13/03/2007 16:27:20
Tipo Ação: SUBSTITUICAO DE CURADOR
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA DA GRACA ARAUJO MENDES
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
Processo nº: 53952007
Distribuição: 13/03/2007 16:24:41
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.211,38
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: BADIUS ENGENHARIA LTDA
Processo nº: 53962007
Distribuição: 13/03/2007 16:27:34
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.211,38
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: BADIUS ENGENHARIA LTDA
Processo nº: 27252007
Distribuição: 13/03/2007 16:25:06
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : ROSINES GOMES ARES
Advogado(a): ANTONIO LISBOA DE CASTRO VIANA JUNIOR
INTERDITADO : JOAO BENTO DA SILVA TELES
Processo nº: 156721996
Distribuição: 13/03/2007 16:27:58
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): ANTONIO DE PADUA VALE GUIMARAES FILHO
Advogado(a): RAIMUNDO NONATO MARTINS FILHO
ARROLADO
: FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (ESPOLIO)
Processo nº: 45162007
Distribuição: 13/03/2007 16:25:49
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Processo nº: 53972007
Distribuição: 13/03/2007 16:30:17
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
114
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.697,46
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JARACATY E IMOBILIARIO
Processo nº: 53982007
Distribuição: 13/03/2007 16:35:07
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.544,93
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JARACATY IMOBILIARIO
Processo nº: 53992007
Distribuição: 13/03/2007 16:36:09
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 500,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : RAINARA GONCALVES CRUZ FERREIRA
Advogado(a): JOSE BENEDITO AZEVEDO AMORIM
REQUERIDO
: OLIVANILDO RABELO FERREIRA
Processo nº: 54002007
Distribuição: 13/03/2007 16:37:48
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.842,36
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JARACATY E IMOBILIARIO
Processo nº: 74462002
Distribuição: 13/03/2007 16:39:04
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 13.347,34
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA DA ANUNCIACAO LIMA BARROS
Advogado(a): JOEL DE JESUS PEREIRA
INVENTARIADO : JOAO AZEVEDO BARROS
Processo nº: 54012007
Distribuição: 13/03/2007 16:40:16
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.451,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: CAFE LUANDA IND. E COM. LTDA
Processo nº: 54022007
Distribuição: 13/03/2007 16:43:03
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 5.387,42
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
Processo nº: 54032007
Distribuição: 13/03/2007 16:45:32
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.090,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : CLOVIS TAVARES MEDEIROS
Processo nº: 54042007
Distribuição: 13/03/2007 16:48:31
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.058,22
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE FECURY NETO
Processo nº: 73721996
Distribuição: 13/03/2007 16:48:46
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: FLAVIO MARQUES DOS SANTOS
Advogado(a): LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
Advogado(a): LUCY SALGADO GUTERRES
Processo nº: 54052007
Distribuição: 13/03/2007 16:51:09
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.839,67
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: LOJA MAÇONICA RENASCENÇA MARANHENSE
Processo nº: 54062007
Distribuição: 13/03/2007 16:51:22
Tipo Ação: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.276,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : LUCIDILSON NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(a): MANOEL KLINGER LIMA E SOUSA
REQUERIDO : JULIO CESAR MARTINS DA SILVA
Processo nº: 11581976
Distribuição: 13/03/2007 16:52:35
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
115
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
Processo nº: 54072007
Distribuição: 13/03/2007 16:54:47
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 27.510,97
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : FRANCISCO BATISTA SALES
Processo nº: 54082007
Distribuição: 13/03/2007 16:56:48
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 53.895,77
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO
MARANHAO
Processo nº: 54092007
Distribuição: 13/03/2007 16:58:58
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : MARIA DAS MERCES TORRES CRUZ
Advogado(a): HENRIQUE ROOSEVELT OLIMPICO
REQUERIDO : ALCINO JOSE DE BRITO FILHO
Processo nº: 54102007
Distribuição: 13/03/2007 16:59:36
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.504,59
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
116
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JOAO MENDONÇA CORDEIRO
Processo nº: 54112007
Distribuição: 13/03/2007 17:10:59
Tipo Ação: REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
Processo nº: 14042007
Distribuição: 13/03/2007 17:11:29
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 3ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório: 3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE FÁTIMA SILVA RAMOS
Escrivão: MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
Processo nº: 54122007
Distribuição: 13/03/2007 17:13:47
Tipo Ação: RETIFICACAO REGISTRO NASCIMENTO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CELIANE SOUSA NUNES
Advogado(a): FRANCISCO JOMAR CAMARA
Processo nº: 54132007
Distribuição: 13/03/2007 17:18:32
Tipo Ação: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FABIO TAVARES DOS SANTOS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ALESSANDRA MONIQUE FRANCA FARIAS
Advogado(a): REBECA CASTRO CHESKIS
REQUERIDO : PAULO DE MORAES REGO FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
CONSIGNANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(a): CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
Advogado(a): CLAUDIA FERNANDA SILVA DE ARAUJO
CONSIGNADO : NATALIO SANTOS DA SILVA
Processo nº: 49412007
Distribuição: 13/03/2007 17:28:09
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 3ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório: 3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE FÁTIMA SILVA RAMOS
Escrivão: MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
: MARIA EDUARDA COSTA FERREIRA
INDICIADO : CLAUDIO JORGE FERREIRA
Processo nº: 477981995
Distribuição: 13/03/2007 17:53:14
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA CECILIA GUIMARAES ROSA
Advogado(a): JOSE ARMANDO COSTA AMORIM
Processo nº: 54152007
Distribuição: 13/03/2007 17:56:40
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: DARLENE NAVA DE FREITAS LEITE
ACUSADO
: VALDECIR AMARAL CARDOSO “ DEDE “
Total de Processos: 257
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
Processo nº: 54142007
Distribuição: 13/03/2007 17:22:41
Tipo Ação: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 4.347,69
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO AUXILIAR
DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – JUIZ: DR. RAIMUNDO MORAES
BOGÉA – ESCRIVÃ: DRª. LAURA RABÊLO.
RESENHAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1. Proc. 3708/2007 – Reg. 107/07 – Ação Ordinária – Autor: LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO. (Adv. José Marques Carvalho) – Réu:
BRADESCO SAÚDE S/A. Conclusão da Decisão de fls. 23/24: “Diante do exposto, nego a antecipação da tutela pleiteada. Intime-se a parte
autora para conhecer desta decisão e cite-se a parte demandada, via carta
com AR, para responder aos termos da inicial, no prazo de quinze dias, sob
as cominações da revelia e confissão. São Luís, 03 de março de 2007. a) –
RAIMUNDO MORAES BOGÉA - Juiz de Direito DA 9ª Vara Cível”.
2. Proc. 3558/2007 – Reg. 112/07 – Ação de Homologação de Acordo –
Acordante: S.J.S. MESQUITA. (Advs. Cléber Renato Bispo Alcântara e
outro) – Acordante: ITAQUETETUBA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho de fls. 11: Intime-se o advogado que subscreve
a inicial para juntar aos autos o contrato social da empresa
ITAQUETETUBA, a fim de que este juízo avalie a capacidade de representação social da pessoa que assina o acordo cuja homologação se almeja.
São Luís, 08 de março de 2007. a) – RAIMUNDO MORAES BOGÉA Juiz de Direito DA 9ª Vara Cível Resp. pela 1ª Vara Cível”.
3. Proc. 3425/2007 – Reg. 110/07 – Ação de Entrega de Coisa Certa –
Autor: ARMAZÉM UNIÃO – L.G. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES
LTDA. (Advs. José Ricardo Souza Veloso e outros) – Réu: FERRAGENS
NEGRÃO COMERCIAL LTDA. Conclusão do Despacho de fls. 41/
43: “Ante essas considerações, indefiro a liminar pleiteada. Da mesma
forma, nego a antecipação cautelar da tutela. Finalmente, Conforme se
constata da inicial, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 7.941,27.
Na forma prescrita no art. 275, inciso I, do CPC, “observar-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o
salário mínimo”. Assim, a ação intentada pela parte autora deve seguir o
rito sumário, motivo pelo qual determino a sua intimação, para querendo,
no prazo de dez dias, adequar sua petição às disposições processuais previstas para o rito sumário, a fim de não alegar prejuízo para defesa do seu
direito, ou, querendo, alterar o valor atribuído à causa, em montante
consentâneo com o rito ordinário, conforme preceituado no art. 295, V,
do CPC. Intime-se. São Luís, 08 de março de 2007. a) – RAIMUNDO
MORAES BOGÉA - Juiz de Direito DA 9ª Vara Cível”.
4. Proc. 3287/2007 – Reg. 107/07 – Ação de Busca e Apreensão – Autor:
BANCO FINASA S/A. (Advs. Cinthia Heluy Marinho e outros) – Réu:
CRISTIANE MACEDO COSTA. Conclusão do Despacho de fls. 20/
23: “Ante ao exposto, declaro a incompetência absoluta do juízo desta 1ª
Vara Cível para processar e julgar este feito e, em conseqüência, declino da
competência em favor de um dos Juízos Cíveis da Comarca de Imperatriz,
deste Estado, local onde reside e é domiciliada a parte ré, e para onde
determino sejam encaminhados estes autos, por intermédio da Distribuição, com as baixas e anotações devidas, depois de transcorrido o prazo
para eventual recurso, devidamente certificado pela Secretaria. Intime-se
a parte autora. São Luís, 07 de março de 2007. a) – RAIMUNDO
MORAES BOGÉA - Juiz de Direito DA 9ª Vara Cível”.
5. Proc. 16323/2006 – Reg. 503/06 – Ação de Reparação de Dano Moral
– Autor: JOSÉ DA SILVA VILAS BOAS. (Advs. Júlio Moreira Gomes
Filho e outros) – Réu: BANCO BMG S/A. (Advs. Odimar Azenete Matteucci
Campelo e outros).Conclusão do Despacho de fls. 88/89: “Ante ao
exposto, procedo à revisão do ato praticado pela Escrivã, conforme permitido no art. 162 do CPC, e reconsidero a decisão nele fundada, exarada
nas fls. 83, para a finalidade de receber o recurso de apelação interposto
pelo banco demandado, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a
parte autora para querendo, ofertar contra-razões no prazo legal. São
Luís, 20 de março de 2007. a) – RAIMUNDO MORAES BOGÉA - Juiz
de Direito DA 9ª Vara Cível”.
SENTENÇAS
6. Proc. 14197/2006 – Reg. 423/06 – Ação de Busca e Apreensão –
Autor: BANCO GENERAL MOTORS. (Advs. Rosângela Araújo Goulart e
outros) – Réu: ANA CRISTINA FONTENELE. Conclusão da Sentença de fls. 24: “Face ao exposto, julgo procedente a ação e declaro
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
117
consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem
descrito na inicial, valendo a presente com título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. Pagará a parte ré as custas
judiciais e os honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento)
sobre o valor da causa. P.R. São Luís, 16 de fevereiro de 2007. a) – José
Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito”.
INTIMAÇÃO DA PARTE VIA ADVOGADO
7. Proc. 21358/2005 – Reg. 698/05 – Ação Ordinária – Autor: ZENIR
FERREIRA CUTRIM LIMA. (Adv. Benedita Maria Soares de Carvalho) –
Réu: IMIFARMA PROD. FARM. E COSMÉTICOS S/A. (Adv. Ulisses
César Martins de Sousa, Marcos Luís Braid Ribeiro Simões e Cristiano
Alves Fernandes Ribeiro). Falar sobre Contestação e documentos de
fls. 60/106.
8. Proc. 18642/2006 – Reg. 579/06 – Ação Ordinária – Autor: GLACY
CARDOSO BRAGA. (Defensora Pública Kamila Barbosa e Silva) – Réu:
TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Advs. Ulisses César Martins de Sousa,
Marcos Luís Braid Ribeiro Simões e Cristiano Alves Fernandes Ribeiro).
Falar sobre Contestação e documentos de fls. 52/91.
Confere com o original; dou fé. São Luís, 20 de março de 2007. A Escrivã.
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL. JUIZ: Dr. JOSÉ RAIMUNDO
SAMPAIO SILVA.
2ª SECRETARIA CÍVEL. SECRETÁRIO: JOÃO MANOEL DE E
SILVA FILHO.
Vistos, et coetera.
PROC. Nº 1067/2002. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTORA: MARIA
ANGÉLICA RODRIGUES VIEIRA. ADVOGADA: Marconi Mendes Gonçalves, Esdras da Silva Guedêlha, Cláudia Danielle Viana Bastos. RÉU:
ALUMÍNIO MARCOLAR LTDA. ADVOGADO: Jurandir Ribeiro. Conclusão de sentença em audiência de fls. 95/96: “...compulsando e verificando os autos, denoto que as partes entraram em acordo e, sendo assim,
defiro o pedido ora requerido pela autora e concedo a assistência judicial
gratuita, através da Lei n. 1.050/60. Da mesma forma, HOMOLOGO,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre
as partes, tornando, assim, irrecorrível em relação ao objeto jurídico desta
ação”. a) Dr. José Raimundo Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo
pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 12056/2003. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
.BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: Aluízio Ney de Magalhães
Aurest, Isabel Cristina Lopes Bulhões. RÉU: BEMAR DISTRIBUIDORA
DE BEDIBAS LTDA. ADVOGADA: Rosângela de Fátima Araújo Goulart.
Conclusão de sentença de fls. 63/64: “...Isto posto, acolho o pedido do
autor e homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, ao tempo em que extingo o processo sem resolução do
mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Custas, se devidas, pelo autor. Devolvam-se, sob recibo, os documentos,
ficando nos autos xerox dos mesmos. Após o trânsito em julgado, dê-se
baixa, arquivem-se os autos. P.R.I. São Luís (MA), 06 de março de 2007”.
a) Dr. José Raimundo Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo pela 2ª
Vara Cível.
PROC. Nº 13145/2003. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS: Aluízio Ney de Magalhães
Ayrest, Isabel Cristina Lopes Bulhões. RÉU: BEMAR DISTRIBUIDORA DE
BEDIDAS LTDA. ADVOGADA: Rosângela de Fátima Araújo Goular. Conclusão de sentença de fls. 67/68: “...Isto posto, acolho o pedido do autor e
homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da
ação, ao tempo em que extingo o processo sem resolução do mérito, com base
no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se devidas
pelo autor. Devolvam-se, sob recibo, os documentos, ficando nos autos xerox
dos mesmos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos.
P.R.I. São Luís (MA), 06 de março de 2007”. a) Dr. José Raimundo Sampaio
Silva. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.
118
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
PROC. Nº 5562/2004. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA: MARIA DAS MERCÊS ROCHA ARRUDA. ADVOGADO: Antonio Ivo Rodrigues de Souza Júnior. RÉU: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADA: Clarissa Brito Val. Conclusão
de sentença em audiência de fl. 80: “...homologo para que produza seus
jurídicos e legais efeitos o acordo supra citado entre as partes, ao tempo
em que extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do
artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitando esta
decisão em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos, ficando as partes
devidamente intimadas. P.R.I. São Luís (MA), 31 de janeiro de 2006.”. a)
Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 29826/2006. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE
ÓBITO. AUTOR: ROBERTO CIRO DE BARROS BRAGA JUNIOR.
DEFENSORIA PÚBLICA. Conclusão de sentença de fl. 18: “...Isto posto, com fulcro no parecer ministerial, acolho o pedido do autor e determino seja retificado o assento de óbito de Roberto Ciro de Barros Braga, nº.
27.733, lançado na folha 88vº , do Livro 34-C, do registro de óbito, no
Cartório da 2ª Zona, Cremilda do Lago Sousa - nesta cidade, passando o
estado civil do de cujus a constar viúvo e não solteiro. Transitando esta
decisão em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos. Devolvam-se os
documentos sob recibo, ficando nos autos xérox dos mesmos. Sem custas.
P.R.I. São Luís (MA), 12 de março de 2007.”. a) Dr. José Raimundo
Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 28914/2006. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL. AUTOR: D.C.S. E A.C.S., representados por JOELMA CORREIA. ADVOGADOS: Jocelicy Silva de Freitas, Werbron Guimarães Lima.
Conclusão de sentença de fls. 17/18: “...Ante o exposto, estando o pleito
incial respaldado em ampla prova documental e havendo o representante
do Ministério Público se manifestado acorde com o pedido, determino as
seguintes providências: a) seja retificado o assento do registro civil, sob nº
306565, do livro 329-A, fl. 190vº, do Cartório da 3ª Zona - Margarida
Jesus Pinheiro, nesta cidade, procedendo-se a corrigenda requerida, qual
seja, lançando-se o nome do autor corretamente, “Anderson Correia”, no
lugar de Anderson Correia Santos, bem como passando o nome de sua
genitora e avó materna a constar Joelma Correia e Rosa Correia, respectivamente; b) seja retificado o assento do registro civil, lançado às fl. 191,
sob nº 306566, do livro 329-A, do Cartório da 3º Zona - Margarida Jesus
Pinheiro, nesta cidade, procedendo-se a corrigenda requerida, qual seja,
lançando-se o nome do autor corretamente, “David Correia”, no lugar de
David Correia Santos, bem como passando o nome de sua Genitora e avó
materna a constar Joelma Correia e Rosa Correia, respectivamente. Sem
custas. Transitando esta decisão em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os
autos. Sendo requerido, devolvam-se os documentos sob recibo, ficando
nos autos xerox dos mesmos. P.R.I. São Luís (MA), 12 de março de
2007.”. a) Dr. José Raimundo Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo
pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 28640/2006. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL. AUTORA: BIANCA KARLE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.
DEFENSORIA PÚBLICA. Conclusão de sentença de fls. 27/28: “...Ante
o exposto, verificando que de fato, ocorreu equívoco no registro de nascimento da menor, determino seja retificado o assento do registro civil,
lançado à fls. 107, sob nº 204.171, do Livro 224, Cartório Margarida Jesus
Pinheiro - João Paulo, nesta cidade, procedendo-se a alteração no nome
do autor, passando a mesma a chamar-se “Bianca de Karle Teixeira
dos Santos”. Sem custas. Transitando esta decisão em julgado, dê-se
baixa, arquivem-se os autos. Sendo requerido, devolvam-se os documentos sob recibo, ficando nos autos xerox dos mesmos. P.R.I. São Luís
(MA), 13 de março de 2007.”. a) Dr. José Raimundo Sampaio Silva. Juiz de
Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 28799/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ADVOGADOS:
Odimar Azenete Matteucci Campelo, Rafael dos Santos Bermudes. RÉU:
JORGE HENRIQUE ROCHA CAMPOS. ADVOGADO: Márcio Endles
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Lima Vale. Conclusão de sentença de fl. 47: “..Isto posto, acolho o pedido
do autor e homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a
desistência da ação, ao tempo em que extingo o processo sem resolução do
mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Custas, se devidas pelo autor. Devolvam-se, sob recibo, os documentos,
ficando nos autos xerox dos mesmos. Após o trânsito em julgado, dê-se
baixa, arquivem-se os autos. P.R.I. São Luís (MA), 05 de março de
2007..”. a) Dr. José Raimundo Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo
pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 189/2007. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
BANCO ITAU S.A. ADVOGADOS: Cinthia Heluy Marinho, Allan
Rodrigues Ferreira. RÉU: CARLOS EDUARDO SOUSA MARINHO. Conclusão de sentença de fl. 21: “...Isto posto, acolho o pedido do autor e
homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da
ação, ao tempo em que extingo o processo sem resolução do mérito, com
base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se
devidas, pelo autor. Devolvam-se, sob recibo, os documentos, ficando nos
autos xerox dos mesmos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos. Expeça-se ofício ao Detran/Ciretran para o desbloqueio
do veículo. P.R.I. São Luís (MA), 02 de março de 2007.”. a) Dr. José
Raimundo Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 23649/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
BANCO GMAC S/A. ADVOGADA: Rosângela de Fátima Araújo Goulart.
RÉ: ANDRA LUIZA MARTINS SILVA. Conclusão de sentença de fl. 24:
“...Isto posto, acolho o pedido do autor e homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, ao tempo em que
extingo o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se devidas, pelo autor.
Devolvam-se, sob recibo, os documentos, ficando nos autos xerox dos
mesmos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos.
P.R.I. São Luís (MA), 05 de março de 2007”. a) Dr. José Raimundo
Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 34294/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ADVOGADOS:
Odimar Azenete Matteucci Campelo. RÉ: MARCILIA DE JESUS SANTOS. Conclusão de sentença de fl. 32: “...Isto posto, acolho o pedido do
autor e homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, ao tempo em que extingo o processo sem resolução do
mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Custas, se devidas, pelo autor. Devolvam-se, sob recibo, os documentos,
ficando nos autos xerox dos mesmos. Após o trânsito em julgado, dê-se
baixa, arquivem-se os autos. P.R.I. São Luís (MA), 02 de março de
2007.”. a) Dr. José Raimundo Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo
pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 33300/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: Allan Rodrigues Ferreira. RÉU:
EGIVALDO PROTASIO DA SILVA. Conclusão de sentença de fl. 21:
“...Isto posto, acolho o pedido do autor e homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, ao tempo em que
extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se devidas, pelo autor.
Devolvam-se, sob recibo, os documentos, ficando nos autos xerox dos
mesmos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos.
Expeça-se ofício ao Detran/Ciretran, para o desbloqueio do veículo. P.R.I.
São Luís (MA), 02 de março de 2007”. a) Dr. José Raimundo Sampaio
Silva. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 23654/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
BANCO GENERAL MOTORS S/A. ADVOGADA: Rosângela de Fátima
Araújo Goulart. RÉ: IOLANDA DE JESUS RODRIGUES OLIVEIRA.
Conclusão de sentença de fl. 22: “...Isto posto, acolho o pedido do autor
e homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência
da ação, ao tempo em que extingo o processo sem resolução do mérito,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se
devidas, pelo autor. Devolvam-se, sob recibo, os documentos, ficando nos
autos xerox dos mesmos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos. P.R.I. São Luís (MA), 02 de março de 2007”. a) Dr. José
Raimundo Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 22772/2006. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO. AUTORA:
MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA. ADVOGADO: Walter Wanderley Silva
Ferreira. RÉU: CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES. ADVOGADO: Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves, Robert Frederico Silva Fontoura.
Despacho de fl. 44: “R. hoje. Intimem-se as partes para comparecerem à
audiência preliminar, que se realizará no dia 26 de abril de 2007, às
15:00 horas, na sala de audiência deste Juízo. Façam-se as intimações
necessárias. São Luís (MA), 12 de março de 2007.”. a) Dr. José Raimundo
Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 4291/2006. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE
NASCIMENTO. AUTORA: ELIANE BENÍCIO DE SÁ. DEFENSORIA
PÚBLICA. Despacho de fl. 25: “R.hoje. Designo o dia 21 de novembro de 2007, às 09:30 horas, na sala de audiência deste Juízo, para ter
lugar audiência de justificação prévia. Intimem-se a requerente e o Defensor Público para comparecerem à referida audiência, acompanhados das
testemunhas arroladas. Notifique-se o representante do parquet. Façamse as intimações necessárias. São Luís (MA), 05 de março de 2007.”. a)
Dr. José Raimundo Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo pela 2ª
Vara Cível.
PROC. Nº 8967/2006. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, C/C
REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. AUTORA:
ELAYNE CHRISTINE B. SILVA. ADVOGADO: Josivaldo Oliveira Lopes.
RÉUS: LUIS CLÁDIO DE OLIVEIRA SILVA e sua esposa, MICHELE
FROTA DO VALE, MISSIMAR PASSOA DA COSTA, JOSÉ VIEIRA DA
COSTA JÚNIOR, ADAIL VIEIRA PASSOS. ADVOGADOS: Beatriz Del
Valle Eceiza Nunes, Francisco Gomes Feitosa. Despacho de fl. 146: “R.
hoje. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência preliminar, que se realizará no dia 21 de novembro de 2007, às 09:00 horas,
na sala de audiência deste Juízo. Façam-se as intimações necessárias. São
Luís (MA), 05 de março de 2007.”. a) Dr. José Raimundo Sampaio Silva.
Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 21052/2003. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE
REGISTRO PÚBLICO. AUTOR: JOSÉ GENÉSIO MENDES SOARES.
ADVOGADO: Gleyson Gadelha Melo, Beneveduto Serejo, Eduardo Aires
Castro. RÉUS: CÉLIA MAGDALENA RODRIGUES DOMINICES PENHA, ESDRAS SOUSA PENHA. ADVOGADOS: Paulo Henrique Azevedo Lima, Tânia Maria Ferreira de Medeiros. Despacho de fl. 238: “R.
hoje. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência preliminar, que se realizará no dia 10 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sala
de audiência deste Juízo. Façam-se as intimações necessárias. São Luís
(MA), 16 de março de 2007.”. a) Dr. José Raimundo Sampaio Silva. Juiz de
Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
119
mento sumário, citem-se os réus pelo correio, para comparecerem à audiência de conciliação a realizar-se no dia 26 de abril vindouro, às 15:30
horas na sala de audiência deste Juízo. Defiro o pedido de gratuidade
de justiça. Da carta de citação, deverão constar a as advertências do artigo
277, § 2º do Código de Processo Civil. São Luís (MA), 15 de março de
2007.”. a) Dr. José Raimundo Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo
pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 23804/2005. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE
DANOS MORAIS. AUTOR: TELMA PINHEIRO RIBEIRO. ADVOGADO: Antonio Fernandes Cavalcante Júnior. RÉU: MM SIRQUEIRA EDIÇÃO E IMPRESSÃODE JORNAIS E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E
MARKETING, MATIAS MARINHO SIRQUEIRA. ADVOGADO: Antonio Carlos Muniz Cantanhede. Despacho em audiência de fls. 93/94: “...o
MM. Juiz deu por saneado o presente feito, ao tempo em que designou o
dia 17 de abril do corrente ano, às 15:00 horas, para realização da
audiência de instrução e julgamento, ficando os presentes devidamente
intimados, comprometendo-se o advogado da autora a apresentar em
banca o marido da mesma, a fim de ser ouvido na referida audiência.
Expeça-se mandado de intimação da testemunha arrolada às fls. 58.”. a)
Dr. José Raimundo Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo pela 2ª
Vara Cível.
PROC. Nº 9984/2001. AÇÃO ORDINÁRIA. AUTOR: FRANCISCO
WILLIAN DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: Bruno de Lima Mendonça,
Daniele Moraes Heluy. RÉU: MERCANTIL DO BRASIL LEASING S.A.
ADVOGADO: Marcio Antônio de Carvalho Rufino. Despacho de fl. 87:
“Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito, advertido de que
o silêncio implicará em extinção do feito. São Luís (MA), 29 de dezembro
de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 19551/1999. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
AUTOR: FORD LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ADVOGADO: Nelson Paschoalotto, Márcia Moraes Rego de Souza, Luiz
Antônio Correia de Souza. RÉ: CARLA DE CASSIA MOTA ABREU.
Despacho de fl. 49: “Defiro os pedidos. São Luís (MA), 15 de dezembro
de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 21883/2006. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. AUTOR: MARCOPOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADOS: Marcelle Gleyce, Gutemberg Braga. RÉU:
CARLOS FERNANDO DAGUIAR SILVA PALÁCIO. ADVOGADO: Luis
Eduardo Franco Boueres. Despacho de fl. 20: “Intime-se o executado a
fazer a prova reclamada, em 5 dias. Vc. São Luís (MA), 11 de novembro
de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 14701/2005. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTOR: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD.
ADVOGADO: Joana D’arc Silva Rabelo. RÉU: RIO POTY HOTEL SÃO
LUÍS LTDA. ADVOGADO: Silvio Augusto de Moura Fé. Despacho de fl.
91: “Diga o autor sobre a petição de fl 85 (contestação). Vc. São Luís
(MA), 21 de novembro de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de
Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 2834/2006. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. AUTOR: DIVE PARCEL COMERCIO LTDA - ME.
ADVOGADO: Celso Henrique Pinheiro Gonçalves, Fabíola de Paula Costa Veras. RÉ: TIM CELULAR. ADVOGADA: Mônica Helena Silva Mendes. Despacho em audiência de fl. 137: “...o MM. Juiz declarou saneado o
processo, ao tempo em que designou o dia 18 de abril vindouro, às
15:00 horas, neste local, para ter lugar a audiência de instrução e
julgamento, ficando de logo os presentes intimados.”. a) Dr. José
Raimundo Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 1470/2005. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE
REUNIÕES COLEGIADAS E RESPECTIVAS DECISÕES. AUTOR:
DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UEMA. ADVOGADO:
Acrisio Soares Mota. RÉUS: CILICIA DIAS DOS SANTOS, EVANDRO
COSTA FERNANDES, TANCREDO SILVA E SANTOS. ADVOGADO:
Rogério Marques de Almeida. Despacho de fl. 111: “Dê-se vista dos documentos, em 05 (cinco) dias. São Luís (MA). 23 de novembro de 2006.”. a)
Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 2816/2007. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR: SONISTENES CUTRIM SILVA. ADVOGADO: José Rosário Junior. RÉUS: SAPATARIA MIRIM, LOSANGO PROMOÇÕES DE
VENDAS LTDA. Despacho de fl. 18: “R. hoje. Tratando-se de procedi-
PROC. Nº 11082/2002. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E
DANOS. AUTOR: SÃO LUIZ CAPOTAS LTDA. ADVOGADO: Ivan
Wilson de Araújo Rodrigues. RÉUS: BANCO DO BRASIL S.A., FáCTUS
FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA, EMPRESA STAR
120
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
CAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS EM FIBRA LTDA.
ADVOGADOS: Valdemir Pessoa Prazeres, Paulo César Guillet Stenstrasser,
Ines Andreola, Romano Romani, Luiz Henrique Falcão Teixeira, Gutemberg
Soares Carneiro. Despacho de fl. 159: “Intime-se a autora sobre os termos
da petição de fl. 152, em 5 dias. Vc. São Luís (MA), 27 de novembro de
2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 12090/2002. AÇÃO MONITÓRIA. AUTOR: BANCO DO
BRASIL S.A. ADVOGADOS: Teresinha de Jesus Fernandes Soares, Joana
Damasceno Pinto Lima, Adelino Silva Neto, Caroline de Fátima P. Cabral,
Aluízio Barros Pereira Júnior. RÉU: MARIO AFONSO COIMBRA DE
CARVALHO. ADVOGADO: José Carlos Mineiro. Despacho de fl. 335:
“Como requer, mantendo-se xerox nos autos e sob recibo. Intime-se o
autor para responder, querendo, os embargos. Vc. São Luís (MA), 30 de
novembro de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª
Vara Cível.
PROC. Nº 562/2004. AÇÃO MONITÓRIA. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: Cláudio Antonio Amaral Moraes, Débora Márcia
Véras Sátiro. RÉUS: CASTRO & CORREA LTDA, JOSÉ RAUL COELHO DA SILVA JÚNIOR, IONARA MARIA DE SOUZA E SILVA. ADVOGADO: Roberto Santos Neto. Despacho de fl. 32: “Vista ao credor.
São Luís (MA), 22 de novembro de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 2881/2002. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUTORA: ROSY OLIVEIRA AGUIAR. ADVOGADO: Kerlon Ricardo Doinici
de Mesquita. RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO: Ricardo Augusto de Lima Braga. Despacho de fl. 11: “Vista a
autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação no prazo legal.
São Luís (MA), 22 de novembro de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 15948/2000. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO: José Silva do Vale Filho,
Raimundo Ferreira Marques. RÉU: FRANCISCO ALVES. Despacho de fl.
64: “R. hoje. Intime-se o autor para recolher as custas devidas no prazo de
10 (dez) dias. Comprovado o recolhimento, expeça-se ofício ao Diretor do
Detran autorizando a transferência do veículo para o senhor Antonio Gabriel
Vilela, como requerido à fl. 59. São Luís (MA), 28 de novembro de 2006.”.
a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 3866/2003. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDÉBITO. AUTORA: MARIA DO BOM PARTO FIGUEIREDO RODRIGUES. ADVOGADO: Herbeth Freitas Rodrigues. RÉU: SAFRA SEGURO S/A (incorporou a
CIA ADRIATICA DE SEGURO GERAIS – CAS). ADVOGADO: René
Zamlutti Júnior, Hélio Araújo de Lima. Despacho de fl. 130: “Dê-se vista
dos documentos, em 05 (cinco) dias. São Luís (MA). 22 de novembro de
2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 21762/2006. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. AUTOR: MOXOTÓ COMERCIO LTDA.
ADVOGADO: Marcelo Emílio Camara Gouveia. RÉ: CERÂMICA PORTO RICO LTDA. ADVOGADOS: Pedro Augusto de Almeida Neto, Carolina de Oliveira Rodrigues, Ana Carolina Quadros Costa. Despacho de fl.
43: “Diga a autora, em 5 dias. Vc. São Luís (MA), 21 de novembro de
2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 3223/2005. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS. AUTOR: JOSÉ SANTOS ERICEIRA. ADVOGADOS: Adalberto
Ribamar Barbosa Gonçalves, Robert Frederico Silva Fontoura, Genai
Ferreira Moreira. RÉU: LUCIANO TEIXEIRA DE MELO. ADVOGADO: Adilson Santos Silva Melo. Despacho de fl. 51: “Dê-se vista dos
documentos, em 05 (cinco) dias. São Luís (MA). 23 de novembro de
2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 8768/2004. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUTORES: JOSÉ BEZERRA, RAIMUNDO DA SILVA RABELO, AFONSO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DE JESUS CIRQUEIRA, FLORISMAR SOUSA SILVA, JOSÉ CALAZANS
VIANA, CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS LEAL, LUÍS CARLOS DA
SILVA. ADVOGADO: Erivelton Lago, Altair Fonseca Pinto. RÉU: MÁRIO MACHADO MENDES JÚNIOR. ADVOGADO: Alberto Lurine Guimarães. Despacho de fl. 44: “Diga os autores em 05 dias. Vc. São Luís
(MA), 21 de novembro de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de
Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 12848/1996. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUTOR: CRÉDIREAL
FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: Pedro Américo Dias Vieira, Ulisses César Martins de
Sousa, Mirella Parada Martins, Maria José Milhomem. RÉU: TERRA DO
SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: José de Jesus
Jansen Pereira. Despacho de fl. 85: “Diga a autora sobre a petição de fls.
75/76, em 5 dias. Vc. São Luís (MA), 21 de novembro de 2006.”. a) Dr.
Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 2250/2003. AÇÃO DE INSOLVÊNCIA. AUTOR: G. R. S.
COMÉRCIO E SERVIÇOS. ADVOGADO: Joaquim R. Magahães Neto.
RÉU: JOÃO HERBETH ANDRADE DE ALMEIDA. ADVOGADO: Antonio Pereira Costa. Despacho de fl. 26: “Intime-se a autora para dizer
quanto à resposta. São Luís (MA), 30 de novembro de 2006.”. a) Dr.
Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 20727/2003. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DEPÓSITO DE COISA VENDIDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. AUTOR:
VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: José Silva do Vale Filho,
Isabel Cristina Lopes Bulhões. RÉU: MIRMA MARIA CORREIA DE
LIMA. ADVOGADO: Luís Augusto de Miranda Guterres Filho. Despacho
de fl. 87: “À parte autora para, querendo, em 5 dias, requerer o que é de seu
interesse. Vc. São Luís (MA), 30 de novembro de 2006.”. a) Dr. Nemias
Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 15903/2002. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO: Francisco de Assis Maciel
Carvalho Júnior, Cayus Lucylos Matias da Paz Oliveira, Cinthia Heluy
Marinho. RÉU: LUÍS CARLOS RODRIGUES MARQUES. Despacho de
fl. 45: “Intime-se o autor para apontar o endereço correto da ré. São Luís
(MA), 30 de novembro de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de
Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 15448/2004. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: Cybele Rocha
de Almeida, Marcio Antonio Pereira Sampaio. RÉU: ALBERTO
MARTINS DE CARVALHO. Despacho de fl. 45: “Intime-se o autor para,
em 48 horas declinar o endereço do réu, sob cominação. São Luís (MA),
06 de dezembro de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito
da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 13018/2001. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. AUTOR:
BANCO MERCANTIL FINASA S/A SÃO PAULO. ADVOGADO: José
Caldas Góis, Glenda Marão Viana Pereira dos Reis. RÉUS: ABIMAEL
NUNES LOPES, MERCIA FRANCINY OLIVEIRA GONÇALVES. ADVOGADO: Raimundo Nonato Chagas Vieira. Despacho de fl. 57: “Chamo
o processo à ordem. Desentranhe-se a petição de fl.18/24, devolvendo-a
a Distribuição. Antes, intime-se o autor para recolher as custas, sob
cominação. Vc. São Luís (MA), 30 de novembro de 2006.”. a) Dr. Nemias
Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 10021/1996. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. AUTOR:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM. ADVOGADO: Jouglas
Abreu Bezerra Júnior. RÉUS: VALMIR NEVES FILHO, MARIA DE FÁTIMA SANTOS NEVES. ADVOGADO: Valmir Augusto Monteiro Bello.
Despacho de fl. 58: “A ação de execução não é meio hábil para determinar
evacuação de imóvel. Processada a adjudicação, encerra-se o processo.
Arquive-se. Dê-se baixa. Intime-se. São Luís (MA), 30 de novembro de
2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
121
PROC. Nº 11368/2001. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM
VENDIDO E GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUTOR:
ABN-AMRO REAL S/A. ADVOGADO: Marcelo Ponte Ferreira de Souza.
RÉU: ANTÔNIO ALFREDO AGUIAR PEREIRA. Despacho de fl. 57:
“Intime-se para dizer se ainda tem interesse no curso do feito, em 5 dias,
sob pena de extinção. Vc. São Luís (MA), 30 de novembro de 2006.”. a)
Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 11095/2000. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. AUTOR: SPARTA ENGENHARIA LTDA. ADVOGADAS: Mirella Parada Martins, Viviane Sousa
Soares, Silvana Leal Silva. RÉU: FÁBIO HENRIQUE COSTA BRAGA.
Despacho de fl. 75: “Intime-se a advogada para fornecer o endereço da
autora, em 48 horas. Vc. São Luís (MA), 06 de dezembro de 2006.”. a) Dr.
Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 9852/2005. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. AUTOR:
BIOFAR – DIAGNÓSTICO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: Nemésio Amado Filho. RÉU: LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO: Eurico da Rocha
Santos Ramos Araújo, Ana Luísa Rosa Veras. Despacho de fl. 39: “Intimese a autora sobre a nomeação. São Luís (MA), 06 de novembro de 2006.”.
a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 26892/2006. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUTORES: JOSÉ
RIBAMAR MACIEL, JOAQUINA VIEIRA MACIAL. ADVOGADO:
Antônio Carlos Silva Chaves. Despacho de fl. 13: “R. hoje. Determino
sejam os autores intimados a completar a inicial no prazo de 10 (dez) dias,
no sentido de requerer a citação daquele em cujo nome estiver registrado
o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes, com fulcro no artigo
942 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita.
São Luís (MA), 13 de março de 2007”. a) Dr. José Raimundo Sampaio
Silva. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 5592/2004. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
WILLIANS DOURADO COSTA. ADVOGADO: Willians Dourado Costa.
RÉ: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS MILITARES
DO ESTADO DO MARANHÃO - ASSMEMA. ADVOGADO: José Carlos
Tavares Durans, Inaldo Alves Pinto. Despacho de fl. 54: “Vista ao autor.
São Luís (MA), 30 de novembro de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 14031/2005. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
AUTOR: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ADVOGADA: Chiara Farias Carvalho Saldanha. RÉU: JOSÉ FRANCISCO
RODRIGUES SILVA. ADVOGADO: Francisco José Ramos da Silva,
Ronaldo Henrique Santos Ribeiro. Despacho de fl. 41: “R. hoje. Como
requer. Suspendo o processo. Intime-se o autor a pronunciar-se no prazo
de lei. Vc. São Luís (MA), 30 de novembro de 2006.”. a) Dr. Nemias
Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 18187/2006. AÇÃO MONITÓRIA. AUTORA: CAIXA DE
ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI.
ADVOGADO: José Manuel de Macedo Costa Filho. RÉU: .ANTONIO
JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO ADVOGADO: Antonio José Oliveira Soeiro.
Despacho de fl. 182: “Intime-se a autora para, querendo, manifestar-se
sobre os embargos. São Luís (MA), 30 de novembro de 2006.”. a) Dr.
Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 1337/1987. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. AUTOR:
BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ADVOGADO: Jorge Rachid
Mubarack Malug, Luis Augusto de Miranda Guterres Filho, Adalberto
Ribamar Barbosa Gonçalves. RÉUS: JORGE PEREIRA CIRINO, SELMA
TEREZA C. OLIVEIRA, LUÍS MENDES DE OLIVEIRA. Despacho de
fl. 65: “Torno sem efeito o despacho de fl.61, pois ainda não houve
citação válida. Intime-se. São Luís (MA), 30 de novembro de 2006.”. a)
Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 1997/2004. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUTOR: JOÃO DOS REMÉDIOS AZEVEDO. ADVOGADO: Benevenuto
Serejo, Eduardo Aires Castro. RÉUS: JOSÉ CELSON CUTRIM LAUANDE,
WILSON ROBERTO DOS SANTOS, JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA
BARROS. ADVOGADO: Frankstone Osvaldo Spíndola Moreira Correa.
Despacho de fl. 51: “Intime-se o autor para manifestar-se sobre a contestação no prazo da lei. São Luís (MA), 01 de dezembro de 2006.”. a) Dr.
Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 108/2001. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUTOR: SOFTGUARD PRODUTOS & SERVIÇOS LTDA. ADVOGADOS:
Gutemberg Braga, Ítalo Fábio Azevedo e outros. RÉU: GRUPO MAGISTER
DE ENSINO SUPERIOR LTDA. ADVOGADO: Francisco Soares Campelo
Filho. Despacho de fl. 260: “R. hoje. Recebo a apelação em ambos os seus
efeitos. Dê-se vista à apelada para responder, querendo, no prazo de lei.
V.c. São Luís (MA),. 06 de dezembro de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes
Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 3280/2007. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
BANCO FINASA S/A. ADVOGADA: Cinthia Heluy Marinho. RÉU: ANTONIO BARBOSA FILHO. Despacho de fl. 16: “R. hoje. Ao firmarem
o contrato, as partes apontaram como local para a execução das prestações, a cidade de residência do suplicado, ou seja, Grajaú, neste Estado,
domicílio da requerida, tanto que para lá foi endereçada a notificação.
Como se trate de contrato sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, considera-se seja o local da residência do réu, para cumprimento da
obrigação o adequado para propositura da ação. Como se verifica, o réu
reside no interior do Estado, no município de Grajaú. Em nenhum
momento se viu no contrato que o foro eleito para dirimir a lide seja o
desta cidade, o que torna este juízo incompetente para o exame e julgamento da questão. Por esta razão e com fulcro no artigo 6º, inciso VIII.
do CDC, declino a competência em favor do Juízo daquela Comarca.
Encaminhem-se os autos, através da distribuição, à Comarca de Grajaú,
neste Estado, competente para o deslinde da causa. Dê-se baixa onde
necessário. Intime-se. São Luís (MA) 06 de março de 2007.”. a) Dr. José
Raimundo Sampaio Silva. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL. JUIZ: Dr. JOSÉ RAIMUNDO
SAMPAIO SILVA.
2ª SECRETARIA CÍVEL. SECRETÁRIO: JOÃO MANOEL DE E
SILVA FILHO.
PROC. Nº 9682/2004. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AUTOR:
DIRETORIA DO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE
VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, TAXISTAS, CAMINHONEIROS E TRANSPORTADORES DE BENS AUTÔNOMOS DE SÃO LUÍS - MARANHÃO.
ADVOGADO: Edno Pereira Marques. RÉU: JOSÉ EDUARDO DA SILVA.
ADVOGADO: José Carlos Almeida Junior. Despacho de fl. 28: “R. hoje.
Recebo a exceção e determino seu processamento. Certique-se o processo
principal o recebimento da execeção e a suspensão do feito. Suspendo o
curso do feito principal ate o julgamento da exceção. Ouça-se, em 10
(dez) dias, o excepto. V.c. São Luís (MA), 17 de junho de 2004.”. a) Dr.
Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 1833/2007. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE
ÓBITO. AUTORA: MARIA ARAUJO PEREIRA. ADVOGADO: Rodrigo
Mendonça Santiago. Despacho de fl. 11: “De acordo com o provimento
nº 01/2007-CGJ, intime-se o autor para tomar ciência/providência do
parecer do Promotor de Justiça. São Luís (MA), 05 de março de 2007.”.
a) Bel. João Manoel de Assunção e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 3783/2006. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AUTOR:
EDVAL DE JESUS RODRIGUES COSTA. ADVOGADO: José Wilson
Cardoso Diniz. RÉU: BANCO UNIBANCO S/A. Despacho de fl. 14: “De
acordo com o provimento nº 01/2007-CGJ, art. 3º, § III, fica o advogado
do autor intimado para, no prazo de lei, apontar o endereço da parte ré.
São Luís (MA), 12 de março de 2007.”. a) Bel. João Manoel de Assunção
e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
122
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
PROC. Nº 32755/2006. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
IMPUGNANTE: UNIMED DE SÃO LUÍS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: Raimundo de Castro Menezes Neto.
IMPUGNADO: HELLEN MENDONÇA SILVA. ADVOGADO: Hellen
Mendonça Silva. Despacho de fl. 12: “De acordo com o provimento nº
01/2007-CGJ, o advogado do autor fica intimado para, querendo, responder em 10 (dez) dias nos termos da defesa. O referido é verdade. Dou fé.
São Luís (MA), 13 de março de 2007.”. a) Bel. João Manoel de Assunção
e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 6715/1998. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AUTOR:
JOSÉ FLORÊNCIO COSTA FERREIRA. ADVOGADOS: Sônia Maria Lopes
Celho, Francisco Jomar Câmara. RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A. ADVOGADOS: Marcelo da Rocha Brito, Paulo Afonso Cardoso, Margareth
Fátima Fiori Oliveira e outros. Despacho de fl. 261: “De acordo com o
provimento nº 01/2007-CGJ, fica o advogado do apelado intimado para,
querendo, responder nos termos da apelação. O referido é verdade. Dou
fé. São Luís (MA), 07 de março de 2007”. a) Bel. João Manoel de
Assunção e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 437/2007. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUTOR:
RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA. ADVOGADO: Ricardo
Augusto Duarte Dovera. RÉU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO - CEMAR. ADVOGADA: Lucimary Galvão Leonardo.
Despacho de fl. 39: “De acordo com o provimento nº 01/2007-CGJ, o
advogado do autor fica intimado para, querendo, responder em 10 (dez)
dias nos termos da contestação. O referido é verdade. Dou fé. São Luís
(MA), 12 de março de 2007.”. a) Bel. João Manoel de Assunção e Silva
Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 24744/2006. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS S/S PEDIDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA. AUTOR: LITORAL PESCADOS LTDA. ADVOGADO: Raimundo
Ramos Cavalcante Bacelar. RÉ: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO - CEMAR. ADVOGADOS: Marcelle Gleyce, Antônio
Figueiredo Neto. Despacho de fl. 55: “De acordo com o provimento nº
01/2007-CGJ, o advogado do autor fica intimado para, querendo, responder em 10 (dez) dias nos termos da contestação. O referido é verdade.
Dou fé. São Luís (MA), 12 de março de 2007.”. a) Bel. João Manoel de
Assunção e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 22468/2006. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUTOR:
LITORAL PESCADOS LTDA. ADVOGADO: Raimundo Ramos Cavalcante Bacelar. RÉ: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR. ADVOGADOS: Carlos Eduardo Cavalcanti. Despacho de fl. 65:
“De acordo com o provimento nº 01/2007-CGJ, o advogado do autor fica
intimado para, responder em 10 (dez) dias nos termos da contestação. O
referido é verdade. Dou fé. São Luís (MA), 12 de março de 2007.”. a) Bel.
João Manoel de Assunção e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 208/2007. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL, PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS. AUTORES: MICHEL VIEIRA
RAIOL, MARCIA CONCEIÇÃO CUNHA RAIL. ADVOGADO: Edmar
Gomes Cavalcante Junior. RÉ: BENEDITA LINDALVA CORREA DE
CARVALHO. ADVOGADO: Marcelo Magno Ferreira e Sous. Despacho
de fl. 99: “De acordo com o provimento nº 01/2007-CGJ, o advogado do
autor fica intimado para, querendo, responder no prazo de lei nos termos
da contestação e da reconvenção. O referido é verdade. Dou fé. São Luís
(MA), 09 de março de 2007.”. a) Bel. João Manoel de Assunção e Silva
Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 26394/2006. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUTORA: FILOMENA
NOGUEIRA SANTOS. ADVOGADO: José Rosário Júnior. RÉU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: Marcos Luís Braid Ribeiro Simões, Cristiano Alves Fernandes Ribeiro, Mariana Braga de Carva-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
lho. Despacho de fl. 89: “De acordo com o provimento nº 01/2007-CGJ,
o advogado do autor fica intimado para, querendo, responder em 10 (dez)
dias nos termos da contestação. O referido é verdade. Dou fé. São Luís
(MA), 09 de março de 2007.”. a) Bel. João Manoel de Assunção e Silva
Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 24618/2006. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. AUTOR: INALDO ALVES DOS SANTOS.
ADVOGADOS: Marcos Vinicius Azevedo de Andrade, margareth Maud
Madeira dos Santos. RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
DE SÃO LUÍS-MA. ADVOGADA: Flávia Costa e Silva Abdalla. Despacho de fl. 38: “De acordo com o provimento nº 01/2007-CGJ, o advogado
do autor fica intimado para, querendo, responder em 10 (dez) dias nos
termos da contestação. O referido é verdade. Dou fé. São Luís (MA), 09
de março de 2007.”. a) Bel. João Manoel de Assunção e Silva Filho.
Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 21016/2004. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUTOR: A. E. ª DA SILVA SIMÕES. ADVOGADO: Carlos
Cascaes Araújo. RÉU: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Despacho de fl. 29: “De acordo com o provimento nº 01/2007-CGJ,
art. 3º, § III, fica o advogado do autor intimado para, no prazo de lei,
apontar novo endereço da parte ré. São Luís (MA), 16 de março de 2007.”.
a) Bel. João Manoel de Assunção e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 27675/2006. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. AUTOR: UNIHOSP
SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO: Ana Luísa Rosa Veras, Michelle
Adriane Saraiva Silva. RÉQUERIDO: EDVALDO PEREIRA BIGUAR DA
SILVA. Despacho de fl. 34: “De acordo com o provimento nº 01/2007-CGJ,
art. 3º, § III, fica o advogado do autor intimado para, no prazo de lei, apontar
novo endereço da parte ré. São Luís (MA), 16 de março de 2007.”. a) Bel.
João Manoel de Assunção e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 14688/2003. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR: J.L.O.S.,
representado por FERNANDO LINHARES DE SOUSA. ADVOGADA:
Lisia Maria Pereira Gomes. RÉU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A.
Despacho de fl. 25: “De acordo com o provimento nº 01/2007-CGJ, art.
3º, § III, fica o advogado do autor intimado para, no prazo de lei, apontar
novo endereço da parte ré. São Luís (MA), 16 de março de 2007.”. a) Bel.
João Manoel de Assunção e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 2235/2007. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE
ÓBITO. AUTORA: ANA MARIA DE OLIVEIRA. DEFENSORIA PÚBLICA. Despacho de fl. 16: “De acordo com o provimento nº 01/2007CGJ, intime-se o autor para tomar ciência/providência do parecer do
Promotor de Justiça. O referido é verdade. Dou fé. São Luís (MA), 16 de
março de 2007”. a) Bel. João Manoel de Assunção e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 2730/2007. AÇÃO DE RETIFICAÇÕES EM ASSENTOS
LAVRADOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. AUTORA:
DANIELLE ALVENIRA DE ANDRADE MELO. Despacho de fl. 10:
“De acordo com o provimento nº 01/2007-CGJ, intime-se o autor para
tomar ciência/providência do parecer do Promotor de Justiça. O referido
é verdade. Dou fé. São Luís (MA), 16 de março de 2007”. a) Bel. João
Manoel de Assunção e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 22323/2003. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C
PERDAS E DANOS. AUTOR: TEREZINHA DE JESUS CARVALHO
LEITE. ADVOGADOS: Maria Rosa de Carvalho Leite Neta, Fernanda
Mesquita da Silva. RÉUS: EDILSON RODRIGUES BELFORT, CONDOMÍNIO PARQUE DOS NOBRES. ADVOGADOS: Wilson Campos de
Anchieta. Despacho de fl. 60: “De acordo com o provimento nº 01/2007CGJ, art. 3º, § III, fica o advogado do autor intimado para, no prazo de lei,
apontar novo endereço da parte autora. São Luís (MA), 16 de março de
2007”. a) Bel. João Manoel de Assunção e Silva Filho. Secretário da 2ª
Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROC. Nº 5544/1997. AÇÃO ORDINÁRIA. AUTOR: INCOPLAST –
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ADVOGADO:
Vinícius Cesar Barreto Martins. RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO: José Silva do Vale Filho. Despacho de fl. 72: “De
acordo com o provimento nº 01/2007-CGJ, art. 3º, § III, fica o advogado
do autor intimado para, no prazo de lei, apontar novo endereço da parte
autora. São Luís (MA), 16 de março de 2007.” a) Bel. João Manoel de
Assunção e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 12406/2002. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. AUTOR: SHEILA NUNES LOPES. ADVOGADO:
Herberth Freitas Rodrigues. RÉU: LONG LIFE. ADVOGADOS: Eurico da
Rocha Santos Ramos Araújo, Kerllon Ricardo Dominici de Mesquita.
Despacho de fl. 91: “De acordo com o provimento nº 01/2007-CGJ, art.
3º, § III, fica o advogado do autor intimado para, no prazo de lei, apontar
novo endereço da parte ré. São Luís (MA), 16 de março de 2007.”. a) Bel.
João Manoel de Assunção e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 27500/2006. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTORA: FACULDADE SANTA TEREZINHA. ADVOGADAS: Maria da Conceição Lima
Melo Rolim, Joana Damasceno Pinto Lima. RÉU: DAVILSON GOMES
ROCHA CARDOSO. Despacho de fl. 27: “De acordo com o provimento
nº 01/2007-CGJ, art. 3º, § III, fica o advogado do autor intimado para, no
prazo de lei, apontar novo endereço da parte ré. São Luís (MA), 16 de
março de 2007.”. a) Bel. João Manoel de Assunção e Silva Filho. Secretário da 2ª Vara Cível.
RESENHAS DA 7ª SECRETARIA CÍVEL:
JUIZO DE DIREITO DA 7ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO DA
COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AV. CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DE DIREITO DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO (Respondendo)
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRª. MARIA TEREZA PESTANA
SECRETÁRIO: CLÁUDIA KATHERINE BAYMA ANCHIETA
Processo N.º
1314/2007
Ação: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Requerente: MOSAICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO
Advogado: Dr. Christian Barros Pinto e outros
Despacho de fls. 18: Apense-se aos autos principais. Sobre a impugnação
ao valor da causa, diga a parte impugnada em 05 dias. Publique-se. São
Luís, 29 de janeiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 3181/2007
Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Requerente: SANDRO UBIRATAN GOMES DOS SANTOS
Advogado: Dr. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade e outro
Requerido: BANCO GMAC
Despacho de fls. 15: Vistos, etc. [...], INDEFIRO A INICIAL, POR
INEPTA, declarando extinto o processo na forma do art. 267, I, do CPC.
Faculto à parte autora o levantamento da importância eventualmente
depositada, para o que deve ser expedido o necessário alvará. Custas como
já recolhidas. P. e. R. São Luís, 23 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga
Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 230/2006
Ação: CAUTELAR INOMINADA
Requerente: MOSAICO ENGENHARIA LTDA
Advogado: Dr. Marcel Cezar Silva Trovão e outros
Requerido: TRIJOTAS – CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Advogado: Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves e outros
Requerido: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
123
Advogado:
Dr. Antônio Cantanhêde e outros
Despacho de fls. 391: Apensado ao processo principal, voltem-me.
Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo
Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 1967/2007
Ação: MANDADO DE SEGURANÇA
Requerente: CÁSSIO MURILO MESQUITA ALVES
Advogado: Dra. Albylane Nery do Nascimento
Requerido:ATO DA DIRETORA GERAL DO CEM GONÇALVES DIAS
– MARIA DO AMPARO SANTOS COÊLHO
Despacho de fls. 13: Vistos, etc. Além da parte impetrante não ter feito
prova de ser a parte impetrada uma das autoridades previstas no art. 1º da
Lei nº 1.533/51, não vislumbro nestes autos o direito líquido e certo a ser
protegido, motivo pelo qual, com fundamento no art. 8º da mesma lei,
INDEFIRO A INICIAL. Transitado em julgado baixem-se na distribuição
e arquivem-se. P. e R. São Luís, 06 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga
Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 17070/2003
Ação: REIVINDICATÓRIA
Requerente: VERÔNICA SALAZAR SOUZA E SILVA
Defensor Público: Dr. Frank Lucio Dantas Noronha
Requerido: ANTONIA ALVES SILVA
Advogado: Dr. Adalberto Flávio Araújo da Silveira Leite e outros
Despacho de fls. 82v: Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 2538/2000
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: IVALDO FRAZÃO MONTEIRO
Advogado: Dr. Paulo César Marques Lopes
Requerido: MAUÁ – INDÚSTRIA DE TELAS E ARTEFATOS DE CONCRETO
Advogado:
Dr. Jorge Castro Fonseca e outros
Despacho de fls. 151: Aguardando o julgamento, uma vez finda a
correição, voltem-me. Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 2538/2000
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: IVALDO FRAZÃO MONTEIRO
Advogado: Dr. Paulo César Marques Lopes
Requerido: MAUÁ – INDÚSTRIA DE TELAS E ARTEFATOS DE CONCRETO
Advogado:
Dr. Jorge Castro Fonseca e outros
Despacho de fls. 152/160: Vistos, etc. [...], JULGO PROCEDENTE a
presente ação de indenização por perdas e danos, com o fim de condenar
a ré a MAUÁ – IMOBILIÁRIA, INCORPORAÇÕES, CONSTRUÇÕES E
INDÚSTRIA LTDA, ao pagamento das indenizações por evicção no contrato de compra e venda que tem direito o autor, IVALDO FRAZÃO
MONTEIRO, no total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais),
acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar do ajuizamento
da ação, além das custas processuais e honorários de advogado, estes na
base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim,
entendendo que, tanto a conduta do Autor, quanto a da empresa Ré, não se
amoldaram ao rol taxativo do artigo 17, do Código de Processo Civil,
deixo de condená-las nas penas por litigância de má-fé. Nesta oportunidade defiro o pedido de gratuidade da justiça pleiteado na inicial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 26 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga
Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 13135/2005
Ação: INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: FRANCISCO CARLOS GUTERRES COSTA
Advogado: Dr. Luis Augusto de Miranda Guterres Filho e outros
124
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Requerido: TAM – TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA S/A
Advogado: Dr. Larissa Abdalla Brito e outros
Despacho de fls. 70: Aguardando o julgamento, uma vez finda a correição,
voltem-me. Vistos: em Correição. São Luís, 12 de dezembro de 2006,
Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 13135/2005
Ação: INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: FRANCISCO CARLOS GUTERRES COSTA
Advogado: Dr. Luis Augusto de Miranda Guterres Filho e outros
Requerido: TAM – TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA S/A
Advogado: Dr. Larissa Abdalla Brito e outros
Despacho de fls. 71/77: Vistos, etc. [...], JULGO PROCEDENTE a
presente ação de indenização por danos morais, com o fim de condenar a
ré, TAM - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA S/A, ao pagamento dos
danos morais que tem direito o autor, FRANCISCO CARLOS GUTERRES
COSTA, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da
citação, além das custas processuais e honorários de advogado, estes na
base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. No que diz
respeito ao dano moral, o moderno entendimento doutrinário recomenda
que é indispensável que o Juiz fixe o quantum indenizável, usando a sua
capacidade volitiva dentro dos limites da razoabilidade, mostrando severidade e prudência, visando tolher a reiteração de ilícitos análogos, ao
tempo em que evite que se converta dor em instrumento de captação de
vantagens. Assim, dentro destes parâmetros é que fixo os danos morais
em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 30 de janeiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 2282/2007
Ação: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
Requerente: SEBASTIANA ALVES ARAÚJO
Advogado: Dr. José Luis Lucas da Silva e outro
Requerido: TECNOARTE INFORMÁTICA LTDA
Despacho de fls. 17: Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se por
via postal. São Luís,12 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga Almeida
Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 12186/2003
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: HOTEL PONTA D’AREIA (FORTE HOTÉIS LTDA)
Advogado: Dr. Carlos Sebastião Silva Nina
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Dr. Jouglas Abreu Bezerra Júnior
Requerido: SERVINORTE ADMINISTADORA DE SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA LTDA
Advogado:
Dr. Leonam Gondim da Cruz e outros
Despacho de fls. 144: Uma vez finda a correição, voltem-me incontinente à conclusão. Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006,
Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 19240/2005
Ação: ORDINÁRIA
Requerente: OLIVAR SILVEIRA LEITE FILHO
Advogado: Dr. Luis Augusto de Miranda Guterres Filho
Requerido:GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE
SAÚDE LTDA
Advogado:
Dra. Marcia Moraes Rego de Souza e outros
Despacho de fls. 97: Uma vez finda a correição, voltem-me incontinente
à conclusão. Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006,
Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 19240/2005
Ação: ORDINÁRIA
Requerente: OLIVAR SILVEIRA LEITE FILHO
Advogado: Dr. Luis Augusto de Miranda Guterres Filho
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Requerido: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE
SAÚDE LTDA
Advogado:
Dra. Marcia Moraes Rego de Souza e outros
Despacho de fls. 98/107: Vistos, etc. [...], JULGO PROCEDENTE a
presente ação, com o fim de declara nula por ser abusiva a cláusula restritiva
do CONTRATO AMB/HOSP ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL, nº.
2674811800, cláusula 11, sub-item XII, que exclui da cobertura qualquer
tipo de prótese e condenar a ré, GOLDEN CROSS – ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, ao pagamento dos danos morais
que tem direito o autor, OLIVAR DA SILVEIRA LEITE FILHO, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da data desta decisão,
além das custas processuais e honorários de advogado, estes na base de
20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. No que diz respeito
ao dano moral, o moderno entendimento doutrinário recomenda que é
indispensável que o Juiz fixe o quantum indenizável, usando a sua capacidade volitiva dentro dos limites da razoablidade, mostrando severidade e
prudência, visando tolher a reiteração de ilícitos análogos, ao tempo em
que evite que se converta dor em instrumento de captação de vantagens.
Assim, dentro destes parâmetros é que fixo os danos morais em R$
10.000,00 (dez mil reais). Igualmente, confirmo os efeitos da antecipação parcial da tutela concedida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 01 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz
respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 10151/2003
Ação: INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: MARIA JOSÉ BAYMA DOS SANTOS
Advogado: Dr. Luis Sérgio Ribeiro Furtado
Requerido: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO – BEM S/A
Advogado: Dra. Maria de Fátima Gonzalez Leite
Despacho de fls. 246: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 13 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 14206/2002
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: HERMOGENES LAGO DE FREITAS E OUTRA
Advogado: Dr. Ivaldo de Oliveira Ricci
Requerido: EXPRESSO RODOVIÁRIO 1001
Advogado: Dra. Larissa Abbdalla Britto
Requerido: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Advogado: Dra. Márcia Moraes Rêgo de Souza e outros
Despacho de fls. 216: Recebo os Embargos para processamento, dandose vistos aos Embargados para, querendo, impugná-los eis que interpostos
com efeito infringente. São Luís, 07 de novembro de 2006, Dr. Luiz de
França Belchior Silva, Juiz de Direito.
Processo N.º 19304/2003
Ação: DESPEJO
Requerente:MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogado: Dr. João Fernandes Freire Neto
Requerido: LOURDES MEIRE DA SILVA ROSA
Advogado: Dr. Francisco das Chagas Oliveira Bispo
Despacho de fls. 99: Diante dos termos da petição e documentos de fls.80/
95, determino a suspensão e recolhimento do mandado despejo. Designo o
dia 15/03/2007, às 11:00 horas, para a continuidade da audiência de conciliação. Publique-se e intimem-se. São Luís, 01 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz
Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 21155/2003
Ação: ORDINÁRIA
Requerente: SÂMIA VALÉRIA MADEIRA IRINEU
Advogado: Dr. Jezanias do Rêgo Monteiro e outros
Requerido: CEUMA – CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO
Advogado: Dr. Raphael Maluf Guará e outros
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Decisão de fls. 190/191: Vistos, etc. [...]. Ante ao exposto, conheço dos
presentes embargos declaratórios porque tempestivos, porém, rejeitandoos todavia, eis que inexistem no julgado atacado os pontos omissos e
controvertidos nele discorridos, portanto, não preenchidos os requisitos
do art. 535 do CPC, não se descartando a hipótese da modificação do
decisum, o que só poderá ser ocorrer pela via recursal correta, ou seja, a
apelação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 15 de janeiro de
2007, Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito..
Processo N.º 28894/1999
Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO
Requerente: ITAL IMPLEMENTOS E TRATORES ANFÍBIOS S/A E
OUTROS
Advogado: Dr. Sidney Filho Nunes Rocha e outro
Requerido: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Advogado: Dr. João da Silva Santiago Filho
Decisão de fls. 183/184: Vistos, etc. [...], nego provimento aos presentes embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís,
22 de janeiro de 2007, Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito..
Processo N.º 15888/2006
Ação: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO
Requerente: RAIMUNDO NONATO DA SILVA BRAGA
Advogado: Dr. Daniel Guerreiro Bonfim e outro
Requerido: W TOUR LTDA
Advogado: Dra. Fernanda Jorge Lago e outro
Despacho de fls. 77v: Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 9803/2006
Ação: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
Requerente: RAIMUNDO NONATO DA SILVA BRAGA
Advogado: Dr. Daniel Guerreiro Bonfim e outro
Requerido: W TOUR LTDA
Advogado: Dra. Fernanda Jorge Lago e outro
Despacho de fls. 63v: Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 1761/2007
Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor de Justiça: Dr. Danilo José de Castro Ferreira
Requerido: HOSPITAIS SÃO DOMINGOS, UDI
Requerido: CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA
Advogado: Dra. Valéria Lauande Carvalho Costa e outros
Despacho de fls. 27: Esta ação envolve como parte ré ou o Município
ou o Estado. Em vista disso, dou-me por incompetente, devendo ser o
processo redistribuído a uma das varas da Fazenda Pública. Publique-se.
São Luís, 23 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz
respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 10401/2004
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: MARCELO ARAGÃO PINTO E OUTROS
Advogado: Dr. Marcos de Queiroz Soares e outros
Requerido: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
Advogado: Dr. Josivaldo Oliveira Lopes e outros
Sentença de fls. 169/178: Vistos, etc. [...], JULGO PROCEDENTE a
presente ação para o fim de condenar a ré, a GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, ao pagamento dos danos morais e materiais que tem direito os
autores, MARCELO ARAGÃO PINTO, CHRISTIANNE NEVES DE
AGUIAR MARQUES, JOÃO MARCELO DE AGUIAR MARQUES E
ARAGÃO, LEONARDO DE AGUIAR MARQUES E ARAGÃO E ANTÔNIO VITOR DE AGUIAR MARQUES E ARAGÃO, acrescidos de
juros de mora e correção monetária a contar da citação, além das custas
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
125
processuais e honorários de advogado, estes na base de 20% (vinte por
cento) sobre o valor da condenação. No que diz respeito ao dano moral, o
moderno entendimento doutrinário recomenda que é indispensável que o
Juiz fixe o quantum indenizável, usando a sua capacidade volitiva dentro dos
limites da razoabilidade, mostrando severidade e prudência, visando tolher a
reiteração de ilícitos análogos, ao tempo em que evite que se converta dor
em instrumento de captação de vantagens. Assim, dentro destes parâmetros
é que fixo os danos morais em R$ 8.000,00 (oito mil reais) devidos a cada
um dos autores, perfazendo o valor final de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais). Em relação aos danos materiais, condeno a Ré ao pagamento do
valor de R$ 1.612,02 (mil seiscentos e doze reais e dois centavos), relativos
aos gastos efetuados nas passagens aéreas por parte dos Autores. Publiquese. Registre-se. Intime-se. São Luís, 26 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz
Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 8030/2002
Ação: MONITÓRIA
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Dr. José de Ribamar Cardoso Filho
Requerido: JESUS EMPREENDIMENTOS E ARTESANATO LTDA E
OUTROS
Advogado:
Dr. Pedro Américo Dias Vieira e outros
Sentença de fls. 112: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que
produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação de fls. 107/111, formulado pelas partes nestes autos de Ação Monitória movida pelo BANCO
DO BRASIL S/A, contra JESUS EMPRENDIMENTOS E ARTESANATO
LTDA, MANUEL DE JESUS RIBEIRO SALOMÃO, CLELIA BELO
SALOMÃO, MAURO HENRIQUE BELO SALOMÃO e MARTHA
VIEIRA SALDANHA SALOMÃO. Em conseqüência, tendo a transação
efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.
A execução judicial da transação deverá aguardar o prazo necessário ao seu
cumprimento espontâneo, findo o qual venha o processo à conclusão para
extinção da execução. Custas na forma pactuada. P.R.I. e, certificado o
trânsito em julgado, aguardando-se provocação ou prazo razoável. São
Luís, 06 de setembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 8030/2002
Ação: MONITÓRIA
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Dr. José de Ribamar Cardoso Filho
Requerido: JESUS EMPREENDIMENTOS E ARTESANATO LTDA E
OUTROS
Advogado: Dr. Pedro Américo Dias Vieira e outros
Despacho de fls. 113: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 24 de outubro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 21812/2003
Ação: EXECUÇÃO FORÇADA
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Dr. Temístocles Cutrim Serra
Requerido: IMPORT CENTER LTDA E OUTROS
Despacho de fls. 69: Fica suspenso o processo até nova provocação.
Arquive-se. São Luís, 14 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga Almeida
Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 5645/2005
Ação:REVISÃO DE BENFÍCIOS (ACIDENTE DE TRABALHO)
Requerente: LAURA ROSA VICTOR DIAS
Defensor Público: Dr. Antonio Peterson Barros Rego Leal
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Procurador Federal: Dr. Fernando Portela Oliveira
Despacho de fls. 51v: Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível da Capital.
126
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo N.º 5645/2005
Ação: REVISÃO DE BENFÍCIOS (ACIDENTE DE TRABALHO)
Requerente: LAURA ROSA VICTOR DIAS
Defensor Público: Dr. Antonio Peterson Barros Rego Leal
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Procurador Federal: Dr. Fernando Portela Oliveira
Despacho de fls. 54: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2007, as 10:00 horas. Cite-se o Réu,
intime-se o advogado da autora e autora e notifique o Promotor Curador
de Acidente de Trabalho. São Luís, 05 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz
Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 8462/2006
Ação: MONITÓRIA
Requerente: SILVER STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Advogado: Dr. Aldo de Jesus Costa
Requerido: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO
MARANHÃO - COPM
Advogado: Dr. Willians Dourado Costa
Despacho de fls. 135: Designo audiência de conciliação de que trata o
artigo 331 do CPC para o dia 09 de julho de 2007, as 10:00 horas.
Publique-se e intimem-se. São Luís, 05 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz
Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 25359/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/
A
Advogado: Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido: JOÃO TABOSA DOS SANTOS FILHO
Despacho de fls. 35: Como legalmente o réu jamais poderá transferir o
vículo devido a restrição da alienação fiduciária, indefiro o pedido de fls.
42, até mesmo por não se tratar de veículo roubado. Fica suspenso o
processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. São
Luís, 25 de janeiro de 2007 Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 19822/2004
Ação: ORDINÁRIA
Requerente: ROSA MARIA BRENHA ARAUJO
Advogado: Dr. Gleyson Gadelha Melo e outro
Requerido: BANCO HSBC
Advogado: Dr. Guilherme Fernandes Souza Silva e outros
Despacho de fls. 164: Designo audiência de conciliação de que trata o
artigo 331 do CPC para o dia 09 de julho de 2007, as 09:00 horas.
Publique-se e intimem-se. São Luís, 05 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz
Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 12054/2003
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado: Dra. Isabel Cristina Lopes Bulhões e outros
Requerido: BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado: Dra. Rosângela de Fátima Araújo Goulart e outros
Sentença de fls. 112: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora às fls.110. Devolvam-se à parte autora os documentos
eventualmente solicitados. Custas como já recolhidas. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. P. e R. São Luís, 13 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz
Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 23677/2006
Ação: MONITÓRIA
Requerente: DEPÓSITO MARANHENSE – J.F.V. SIMPLÍCIO
Advogado: Dra. Hérika Patrícia Serra Dutra
Requerido: LUÍS REJANE FIGUEIRA JANSEN
Sentença de fls. 19/20: Vistos, etc. [...], declaro constituído, de pleno
D.O. PODER JUDICIÁRIO
direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em
mandado executivo, que deverá ser acrescido de correção monetária e
juros de 1% a.m. a partir da data de emissão do cheque, prosseguindo esta
ação na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV (art. 646 e
seguintes) do CPC. Condeno a parte ré a pagar as custas do processo e os
honorários do advogado da parte autora, que arbitro em 10% (dez por
cento) sobre o valor corrigido da dívida. Expeça-se mandado de citação e
penhora. Custas de lei. P. e R. São Luís, 06 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz
Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 13020/2005
Ação: MONITÓRIA
Requerente: LUIZ EDSON SARAIVA SERPA
Advogado: Dr. Claudio Borges dos Santos
Requerido: NEW LAND VEÍCULOS SERPA
Advogado: Dr. Fábio Robson Timbó e outros
Despacho de fls. 395: Para a audiência de que trata o art. 331 do CPC
designo o dia 09/05/2007, às 10:00 horas. Publique-se e intimem-se. São
Luís, 06 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz
respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 11834/2004
Ação: ORDINÁRIA
Requerente: MARIA CELESTE EVERTON SERRA
Advogado: Dr. Alexis Teixeira de Jesus e Silva e outros
Requerido: GOLDEN CROSS
Advogado: Dr. Ulisses César Martins de Sousa e outros
Decisão de fls. 290/293: Vistos, etc. [...]. Ante o exposto, conheço dos
presentes embargos de declaração, por tempestivos, porém, rejeito-os
porque não ocorrente no julgado das omissões apontadas. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 22 de janeiro de 2007, Dr. Luiz de França
Belchior Silva, Juiz de Direito.
Processo N.º 20283/2004
Ação: REVISÃO DE BENEFÍCIOS (ACIDENTE DE TRABALHO)
Requerente: ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO
Advogado: Dr. George Luís Santos Sousa
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Procurador Federal: Dr. André Márcio Costa Nogueira
Despacho de fls. 87: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de julho de 2007, as 11:00 horas. Cite-se o Réu,
intime-se o advogado do autor e o autor e notifique o Promotor Curador
de Acidente de Trabalho. São Luís, 01 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz
Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 4444/2007
Ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
Requerente: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A
Advogado: Dr. Ulisses César Martins de Sousa e outros
Requerido: RAIMUNDO CARLOS PINTO DIAS
Advogado: Dr. Edílson José de Miranda e outro
Despacho de fls. 13: 1- Fica suspenso o curso do processo principal(art.
265,III, do CPC), ao qual deve este ser apensado. 2- Sobre a exceção, diga
a parte excepta em 10 dias. 3- Publique-se. São Luís, 08 de março de 2007,
Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 4448/2007
Ação: IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Requerente: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A
Advogado: Dr. Ulisses César Martins de Sousa e outros
Requerido: RAIMUNDO CARLOS PINTO DIAS
Advogado: Dr. Edílson José de Miranda e outro
Despacho de fls. 14: Que a parte impugnada, no prazo de 05 dias,
responda aos termos da impugnação ao direito de assistência judiciária
gratuita. Publique-se. São Luís, 08 de março de 2007, Dr. Luiz Gonzaga
Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo N.º 18889/2001
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: FORD LEASING S/A
Advogado: Dr. Eurico da Rocha Santos Ramo Araujo e outros
Requerido: REMOEL ENGENHARIA TERRAPLANAGEM COM IND
Despacho de fls. 89: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 29 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 18889/2001
Ação: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Requerente: FORD LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado: Dr. Eurico da Rocha Santos Ramo Araujo e outros
Requerido: REMOEL ENGENHARIA TERRAPLANAGEM COM IND
Sentença de fls. 96: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para
que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação de fls. 91/94,
celebrada pelas partes nestes autos de Ação de Reintegração de
Posse de Bem movida por FORD LEASING S/A- ARRENDAMENTO
MERCANTIL
contra
REMOEL
ENGENHARIA
TERRAPLANAGEM COM IND. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo,
com conhecimento de mérito, com fundamento no art. 269, III, do
Código de Processo Civil. A execução judicial da transação deverá
aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento espontâneo, findo
o qual venha o processo à conclusão para extinção da execução.
Custas na forma pactuada. P.R.I. e, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se provocação ou prazo razoável. São Luís, 27 de
dezembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito
da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 7144/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado: Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido: ROSANELLE PAYSANO LIMA
Despacho de fls. 33: Indefiro o pedido de requisição de informações à
Receita Federal e outros órgãos, por entender violar preceito constitucional de sigilo fiscal[...], indefiro, também, o pedido em relação a bloqueio
no Detran, até mesmo por não se tratar de veículo roubado. Fica suspenso
o processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. São
Luís, 14 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz
respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 26198/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado: Dr. Laercio Aragão Caldas e outros
Requerido: DELAYNE REIS LINS
Despacho de fls. 19: Fica suspenso o processo até nova provocação.
Arquive-se. São Luís, 14 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga Almeida
Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 3458/2007
Ação: ORDINÁRIA/ ANULATÓRIA
Requerente: TRANSÓLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Advogado: Dra. Thelma Kristiane Lopes Azevedo e outros
Requerido: E-LIST. COM – EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA
Despacho de fls. 23: Oportunamente apreciarei o pedido de tutela
antecipada. Pelo valor atribuído à causa imprimo o rito sumário.
Para a audiência de que trata o art. 277 do CPC, designo o dia 18/07/
2007, às 09:00 horas. Cite-se a parte ré por via postal para comparecer à audiência, ocasião em que poderá apresentar contestação,
tudo nos termos do art. 278 do CPC, pena de revelia. Intime-se a
parte autora para se fazer presente. Publique-se. São Luís, 23 de
fevereiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
127
Processo N.º 17994/2005
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: LILIAN THERESA RODRIGUES MENDONÇA
Advogado: Dr. Hilton Mendonça Corrêa Filho
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado:
Dr. Bruno Leonardo Silva e outros
Sentença de fls. 58: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante da petição de
fls.55/56. Em vista disso, julgo extinto o processo. Sem custas. P. R. e I.
São Luís, 14 de fevereiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz
respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 18665/2006
Ação: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Requerente: PLÍNIO TEIXEIRA GOMES FERREIRA
Advogado: Dr. Carlos Eduardo Cavalcanti e outros
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Dr. Bruno Andrei Sarges da Silva e outros
Despacho de fls. 38: Para a audiência de que trata o art. 331 do CPC fica
adiada para o dia 17/05/2007, às 09:00 horas. Publique-se e intimem-se.
São Luís, 31 de janeiro de 2007, Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz
respondendo pela 7ª Vara Cível.Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Capital.
RESENHAS DA 7ª SECRETARIA CÍVEL:
JUIZO DE DIREITO DA 7ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO DA
COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AV. CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DE DIREITO DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO (Respondendo)
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRª. MARIA TEREZA PESTANA
SECRETÁRIO: CLÁUDIA KATHERINE BAYMA ANCHIETA
Processo N.º
10608/2005
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: CLAUDINE FARIAS LEAL REMONATO
Advogado: Dr. Enésio Ferreira da Silva e outro
Requerido:
EVANDRO DE MACEDO COUTINHO
Advogado:
Dr. José Geraldo Corrêa Lopes
Sentença de fls. 34: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.28, celebrada
pelas partes nestes autos de Ação de Busca e Apreensão movida por
CLAUDINE FARIAS LEAL REMONATO contra EVANDRO DE
MACEDO COUTINHO. Em conseqüência, tendo a transação efeito de
sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com conhecimento de
mérito, com fundamento no art.794,II, do Código de Processo Civil.
Custas na forma pactuada. P.R.I. e certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vistos: em Correição. São Luís, 21 de novembro de
2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 4320/2001
Ação: FALÊNCIA
Requerente: ALDO BORTOLINI & CIA. LTDA
Advogado: Dra. Alcemar Lemes Pereira e outro
Requerido: J.M.R. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Despacho de fls. 103: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 06 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 7004/2001
Ação: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
Requerente: JOÃO BATISTA COELHO PEREIRA
Advogado: Dra. Francisca Viana da Costa Lopes
Requerido: CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
128
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Dr. Laplace Passos Silva Filho
Despacho de fls. 274: Não dependendo estes autos de nenhuma providência judicial, dê-se baixa e arquive-se. Vistos: em Correição. São Luís,
01 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito
da 7ª Vara Cível da Capital.
Procurador Federal: Dr. George Cortez Arrais
Despacho de fls. 105: Diga o Autor na pessoa de seu advogado, sobre a
petição de fls.75, no prazo de lei. Vistos: em Correição. São Luís, 23 de
novembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 15328/2003
Ação: RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Requerente:
JOSÉ RAIMUNDO RAMOS DE ARAÚJO
Defensora Púbica: Dra. Ivanilde Coelho Mesquita
Requerido:
CONSTRUTORA PINTO S/A
Advogado:
Dr. Celso Henrique Anchieta de Almeida e outros
Despacho de fls. 74: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 14696/2006
Ação: REIVINDICATÓRIA
Requerente:
MARIA CAMPOS SOARES
Advogado:
Dra. Maria Elides Belfort
Requerido:
PAULO ROBERTO COSTA PORTELA
Advogado:
Dr. Otávio dos Anjos Ribeiro
Sentença de fls. 40/42: Vistos, etc. [...], julgo procedente à ação proposta, ratifico a Antecipação da Tutela Deferida e tornando definitiva a
imissão já efetivada. Ficando o Réu responsável pelas custas processuais e
honorários de advogado, estes na base de 10% sobre o valor da causa.
P.R.I. Vistos: em Correição. São Luís, 24 de novembro de 2006,
Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 15905/2001
Ação: INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: IRANI PEREIRA SANTOS
Advogado:
Dr. Eduardo Alexandre Costa Correa e outro
Requerido:
JORNAL O IMPARCIAL
Advogado:
Dr. Carlos Levy Ferreira Gomes
Despacho de fls. 138: Não dependendo estes autos de nenhuma providência judicial, dê-se baixa e arquive-se. Vistos: em Correição. São Luís,
13 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito
da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 13698/2004
Ação: INTERPELAÇÃO
Requerente: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS S/A EMARHP
Advogado:
Dr. Luís Américo Henrique de Castro e outros
Requerido:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA
DA CAPITAL
Despacho de fls. 35: Não dependendo estes autos de nenhuma providência judicial, dê-se baixa e arquive-se. Vistos: em Correição. São Luís, 01
de novembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da
7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 4494/2005
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado:
Dra. Cinthia Heluy Marinho e outros
Requerido:
AVELINO JOSÉ ASSUNÇÃO DOS SANTOS NETO
Despacho de fls. 60: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 24 de outubro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 9345/2004
Ação: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA C/ DEVEDOR
SOLVENTE
Requerente: TEXACO BRASIL LTDA (CHEVRON BRASIL LTDA)
Advogado:
Dra. Maria de Lourdes da Costa
Requerido: COCOMA – COOPERATIVA MISTA DE CONSUMO
DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE SÃO LUÍS
Advogado: Dr. Ítalo Cláudio Pereira Costa
Despacho de fls. 64v: Vistos: em Correição. São Luís, 12 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 1908/2006
Ação: ORDINÁRIA (ACIDENTE DE TRABALHO)
Requerente:
GREGÓRIO PEREIRA
Advogado: Dra. Francisca Viana da Costa Lopes e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Processo N.º 20854/2004
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado:
Dra. Rosângela de Fátima Araújo Goulart
Requerido:
MARIA DOS REIS ARAÚJO
Despacho de fls. 37: Defiro o requerimento de conversão de fls.33/34,
[...] Vistos: em Correição. São Luís, 13 de novembro de 2006, Raimundo
Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 45/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
BANCO ITAÚ S/A
Advogado:
Dra. Paulyana Buhatem Ribeiro e outros
Requerido:
MARIA NEUSA DA SILVA MENDES
Sentença de fls. 22/23: Vistos, etc. (...), julgo procedente a Ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da Autora o domínio
e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva na forma da lei. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela
Autora na forma do artigo 3º, §5º, do Decreto-Lei nº.911/69. Cumpra-se
o disposto no art. 2º, do Decreto-Lei nº911/69, oficie-se ao DETRAN,
comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno
a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes
na base de 10% sobre o valor dado a causa. P.R.I. Vistos: em Correição.
São Luís, 23 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz
de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 29043/2006
Ação: ARRESTO DE BENS
Requerente: GEORGE LUÍS BATISTA CUTRIM
Advogado:
Dr. Raimundo Oliveira Soares
Requerido:
RAIMUNDO OLIVEIRA SOARES
Despacho de fls. 20: [...] indefiro a liminar, devendo ser aguardado no
arquivo pelo ingresso da ação principal. Publique-se São Luís, 15 de março
de 2007, Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara
Cível.
Processo N.º 10975/1996
Ação: EXECUÇÃO P/ TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado:
Dr. Benedito Ribeiro da Silva e outros
Requerido:
A. P. MOTOS LTDA.
Advogado:
Dra. Rosângela de Fátima Araújo Goulart
Despacho de fls. 111: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 25 de outubro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo N.º 3098/1999
Ação: EXECUÇÃO
Requerente:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado:
Dr. Temístocles Cutrim Serra
Requerido:
CAFÉ SEVILHA IND. COM. LTDA
Advogado:
Dr. José Caldas Góis
Despacho de fls. 60: Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão. Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 1603/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO
Requerente:
BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado:
Dra. Cinthia Heluy Marinho e outros
Requerido:
JOEL LIMA SILVA
Sentença de fls. 38/39: Vistos, etc. [...], julgo procedente a ação de
depósito para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a
depositário, a restituir à Autora o veículo descrito na inicial no prazo de
24 horas, ou a importância correspondente ao saldo devedor. Ressalva-se,
desde já, à Autora, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do
Código de processo Civil, se for o caso. Condeno o Réu ao pagamento das
custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor dado
a causa. P.R.I. Vistos: em Correição. São Luís, 27 de novembro de
2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª V27ara Cível
da Capital.
Processo N.º 11150/2001
Ação: COBRANÇA
Requerente: ANTÔNIO P. GASPAR S/C
Advogado: Dr. João Carlos Costa Freitas
Requerido: ATEMDE – ATENDIMENTO MÉDICO DE EMPRESAS LTDA
Advogado: Dr. Marcos Luís Braid Ribeiro Simões e outros
Despacho de fls. 348: Uma vez finda a correição, voltem-me incontinente à conclusão. Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de
2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 6366/2002
Ação: EXECUÇÃO FORÇADA
Requerente:
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
Advogado:
Dra. Maria Alba de Souza Lima e outros
Requerido:
JOSÉ SOUSA BARROS E OUTRA
Despacho de fls. 111: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís,16 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 15573/2001
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho
Requerido:
LUCIANA CUNHA BARROS LIMA
Sentença de fls. 41: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que
produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls. 39,
formulado nestes autos de Execução Forçada por título judicial em que é
Credor JOSÉ SILVA DO VALE FILHO e Devedora LUCIANA CUNHA
BARROS LIMA, em conseqüência, declaro extinto o presente processo,
com fundamento no art.267, VIII do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Custas de lei. P.R.I. Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 9111/2006
Ação: REGRESSIVA
Requerente:
TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
Advogado:
Dr. Ruy Eduardo Villas Boas Santos e outros
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
129
Requerido: LIMPEL – LIMPEZA URBANA LTDA
Despacho de fls. 67: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de junho de 2007, as 09:00 horas. Intime-se a Ré para
comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se desde que por
intermédio de advogado, ficando a Ré ciente de que, não comparecendo e
não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se
defendendo, inclusive, por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da
prova dos autos. Intime-se o advogado da autora e a autora. Vistos: em
Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 18458/2005
Ação: COBRANÇA
Requerente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO
- CEUMA
Advogado:
Dra. Mirella Parada Martins e outra
Requerido:
TOLENTINA MACIEL BARROS
Sentença de fls. 28: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que
produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls. 27,
formulado nestes autos de ação de Cobrança em que é autora CENTRO DE
ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA, e Ré TOLENTINA
MACIEL BARROS, em conseqüência, declaro extinto o presente processo, com fundamento no art.267, VIII do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Custas de lei. P.R.I.
Vistos: em Correição. São Luís, 14 de novembro de 2006, Raimundo
Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 8010/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
Advogado:
Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido:
DILMA CÂMARA RAMOS
Sentença de fls. 32: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que
produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls. 30,
formulado nestes autos de ação de Busca e Apreensão em que é autora
HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPO, e Ré DILMA CÂMARA RAMOS, em conseqüência, declaro extinto o presente processo, com
fundamento no art.267, VIII do Código de Processo Civil. Observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. Custas de lei. P.R.I. São Luís, 27
de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da
7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 3119/2006
Ação: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Requerente:
MÁXIMO JOSÉ DE SOUZA MACHADO
Advogado:
Dr. José Geraldo Corrêa Lopes
Requerido:
JOSÉ LUIZ ARAÚJO DINIZ
Sentença de fls. 17/18: Vistos, etc. [...], julgo procedente a ação, condenando o Réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas sob pena de
não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o
art.915, §2º, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência do réu,
que foi revel, condeno-o ao pagamento de custas, despesas processuais, e
honorários advocatícios, que, à ausência de sentença condenatória, fixo
em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. Vistos: em Correição. São Luís,
13 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito
da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 24804/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado:
Dra. Isabel Cristina Lopes Bulhões e outros
Requerido:
LEONARDO PEREIRA
Sentença de fls. 29: Homologo, por sentença, para que produza seus
legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls. 27, formulado
nestes autos de Busca e Apreensão em que é autora BANCO
VOLKSWAGEN S/A e Réu LEONARDO PEREIRA, em conseqüência,
130
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
declaro extinta o presente processo, com fundamento no art.267, VIII do
Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se
os autos. Custas de lei. P.R.I. São Luís, 27 de dezembro de 2006, Raimundo
Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
VIII do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Custas de lei. P.R.I. São Luís, 27 de dezembro de 2006,
Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 21478/2006
Ação: COBRANÇA
Requerente:
COLÉGIO BOM PASTOR
Advogado:
Dra. Laila de Souza Lages
Requerido:
ALFRIZA PEREIRA DA SILVA
Advogado:
Dr. Sérgio Roberto Pereira da Silva
Sentença de fls. 38: (...)Vistos e etc. “Homologo, por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação entre partes nos
termos acima firmados. Tendo a transação força de sentença entre as
partes, julgo extinta a presente ação com conhecimento de mérito, com
base no artigo 269,III, CPC. Custas na forma pactuada. Dou a presente
por publicada, ficando as partes dela intimadas. Ao final registre-se”. Nada
mais havendo, lavrei este termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelos presentes. Eu,____ Secretária Judicial, subscrevi
Vistos: em Correição. São Luís, 29 de novembro de 2006, Raimundo
Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 4081/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
BANCO ITAÚ S/A
Advogado:
Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido:
FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
Sentença de fls. 25/26: Vistos, etc. (...), julgo procedente a Ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da Autora o domínio
e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva na forma da lei. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela
Autora na forma do artigo 3º, §5º, do Decreto-Lei nº.911/69. Cumpra-se
o disposto no art. 2º, do Decreto-Lei nº911/69, oficie-se ao DETRAN,
comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno
o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado,
estes na base de 10% sobre o valor dado a causa. P.R.I. Vistos: em
Correição. São Luís, 20 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 19456/2005
Ação: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Requerente: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado:
Dra. Cinthia Heluy Marinho e outros
Requerido: JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO
Sentença de fls. 33: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que
produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls. 22,
formulado nestes autos de ação de Reintegração de Posse em que é autora
ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e Réu JOSÉ
RIBAMAR DE CARVALHO, em conseqüência, declaro extinta o presente processo, com fundamento no art.267, VIII do Código de Processo
Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Custas de
lei. P.R.I. Vistos: em Correição. São Luís, 20 de novembro de 2006,
Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 15177/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado:
Dra. Rosângela de Fátima Araújo Goulart
Requerido:
JOSÉ MILTON TEIXEIRA SILVA JÚNIOR
Sentença de fls. 21/22: Vistos, etc. (...), julgo procedente a Ação,
declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da Autora o
domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar
torno definitiva na forma da lei. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela Autora na forma do artigo 3º, §5º, do Decreto-Lei
nº.911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º, do Decreto-Lei nº911/69,
oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os
títulos a eles trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes na base de 10% sobre o valor dado
a causa. P.R.I. Vistos: em Correição. São Luís, 20 de novembro de
2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível
da Capital.
Processo N.º 29398/2006
Ação: REINVINDICATÓRIA
Requerente: MARIA PAULO PINHEIRO COSTA BOGÉA
Advogado:
Dr. Antônio Roberto Pires Costa e outros
Requerido: FRANCISCO SILVA
Sentença de fls. 40: Homologo, por sentença, para que produza seus
legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls. 38, formulado
nestes autos de ação REINVINDICATÓRIA em que é autora MARIA
PAULO PINHEIRO COSTA BOGÉA e Réu FRANCISCO SILVA, em conseqüência, declaro extinto o presente processo, com fundamento no art.267,
Processo N.º 5552/2006
Ação: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Procurador Federal: Dr. George Cortez Arrais
Requerido:
GREGÓRIO PEREIRA
Advogado:
Dra. Francisca Viana da Costa Lopes e outros
Despacho de fls. 10: Cumpra-se o despacho de fls.06. Vistos: em
Correição. São Luís, 22 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 5552/2006
Ação: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Procurador Federal: Dr. George Cortez Arrais
Requerido:
GREGÓRIO PEREIRA
Advogado:
Dra. Francisca Viana da Costa Lopes e outros
Despacho de fls. 06: Apense-se ao processo principal. Sobre a impugnação
ao valor da causa, diga a parte impugnada em 05 dias. Publique-se. São
Luís, 11 de abril de 2006, Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 10533/2003
Ação: REPARAÇÃO DE DANOS
Requerente:
ROSÂNGELA CASTELO BRANCO DE ALMEIDA
Defensora Pública: Dra. Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio
Requerido:
DEUSANIRA VALE PEIXOTO
Advogado:
Dr. Natanael Estevão Corrêa
Despacho de fls. 58: À Promotoria de Justiça. Vistos: em Correição.
São Luís, 20 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz
de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 8091/1999
Ação: EMBARGOS A EXECUÇÃO
Requerente: CAFÉ SEVILHA IND. COM. LTDA
Advogado:
Dr. José Caldas Góis
Requerido:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado:
Dr. Temístocles Cutrim Serra
Despacho de fls. 92: Uma vez finda a correição, voltem-me incontinente
à conclusão. Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006,
Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 16028/2004
Ação: COMINATÓRIA
Requerente: MARIA MADALENA TEIXEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado:
Dr. Herberth Freitas Rodrigues
Requerido: AMIL
Advogado:
Dra. Yoya Rosane Fernandes Bessa
Despacho de fls. 213: Processo em ordem. Vistos: em Correição. São
Luís, 01 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 26079/1995
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SIMPLES
Requerente:
ROSILDA MORAES
Advogado:
Dr. Alberto Lurine Guimarães
Requerido:
COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
Advogado:
Dr. Laplace Passos Silva Filho
Requerido:
FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado:
Dr. Luís Augusto Guterres Filho
Despacho de fls. 452: Não dependendo estes autos de nenhuma providência judicial, dê-se baixa e arquive-se. Vistos: em Correição. São Luís,
26 de outubro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da
7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 16788/2002
Ação: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Requerente:
CLASSE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA
Advogado:
Dra. Vanessa Ferreira Pereira
Requerido:
TOMAS A. CARVALHO TRAVASSOS
Despacho de fls. 28: Certifique a Sra. Escrivã a publicação do despacho de
fls.23. Vistos: em Correição. São Luís, 11 de novembro de 2006, Raimundo
Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 21647/2005
Ação: REVISÃO DE BENEFÍCIOS
Requerente:
EDIVALDO COELHO DA SILVA
Advogado:
Dr. Clauber Barros Simões Filho e outro
Requerido:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Procurador Federal: Dr. Francisco José do Nascimento Moreira
Despacho de fls. 25: Certifique a Sra. Escrivã a publicação do despacho
de fls.18. Vistos: em Correição. São Luís, 16 de novembro de 2006,
Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 14838/2005
Ação: EXECUÇÃO FORÇADA
Requerente: COND RESIDENCIAL CAP FERRAT
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho e outro
Requerido:
FLÁVIA MARIA BARBOSA FROTA
Despacho de fls. 28: Defiro a petição de fls.24. Vistos: em Correição.
São Luís, 16 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz
de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
131
Processo N.º 2650/2005
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado:
Dra. Cinthia Heluy Marinho e outros
Requerido:
JOSÉ DARLAN CANTANHEDE REIS
Despacho de fls. 35: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 16 de novembro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 2217/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
BANCO FINASA S/A
Advogado:
Dr. Jimmy Sossestres Ranyer Costa Sá e outros
Requerido:
MAURA FERNANDA MENDES MARTINS
Despacho de fls. 26: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 16 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 18202/2006
Ação: CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO
Requerente:
ADONIAS DOS SANTOS SODRÉ
Advogado:
Dr. César Augusto Monteiro Belo
Requerido:
UNIBANCO FINANCEIRA
Despacho de fls. 12: Certifique a Sra. Escrivã a publicação do despacho
de fls.09. Vistos: em Correição. São Luís, 16 de novembro de 2006,
Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 22917/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
BANCO FIAT S/A
Advogado:
Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido:
EDSON AROUCHE JÚNIOR
Despacho de fls. 20: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 17072/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
BANCO DIBENS S/A
Advogado:
Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido: ELIEZER ALVES PEREIRA
Despacho de fls. 33: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 2458/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
Advogado:
Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido:
FERNANDO JOSÉ PEREIRA LOBATO
Despacho de fls. 38: Defiro a petição de fls. 35. Vistos: em Correição.
São Luís, 16 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz
de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 8136/2006
Ação: MONITÓRIA
Requerente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO
- CEUMA
Advogado:
Dra. Divana Sousa
Requerido:
EDGARDO MAURÍCIO CARBAJAL VALE
Despacho de fls. 14: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 22491/2004
Ação: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
Requerente:
FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD
Advogado:
Dr. Cláudio Leonardo Palmeira Moreira e outros
Requerido:
RONALDO WOLFF RIBEIRO E OUTRA
Despacho de fls. 64: Defiro a petição de fls. 62. Vistos: em Correição.
São Luís,16 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz
de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 20398/2005
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado:
Dra. Isabel Cristina Lopes Bulhões e outros
Requerido:
EDEILSON COELHO NUNES
Despacho de fls. 26: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
132
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Processo N.º 17180/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado:
Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido:
ELIANE DA COSTA ROCHA
Despacho de fls. 33: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 15688/2005
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente:
BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado:
Dra. Isabel Cristina Lopes Bulhões e outros
Requerido:
EDSON PEREIRA CRUZ
Despacho de fls. 47: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 17 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 11484/2002
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
Requerente: NEIDE RABELO DE CASTRO
Advogado:
Dra. Núbia Macedo Sousa e outro
Requerido:
EMPRESA DE TRANSPORTES VIAÇÃO PERICUMÃ
Advogado:
Dra. Clélia Maiza Medeiros Oliveira e outra
Despacho de fls. 282: Uma vez finda a correição, voltem-me incontinente à conclusão. Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de
2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 4582/1994
Ação: INDENIZAÇÃO
Requerente:
A.G.P. – CONS. PARTICIPAÇÕES S/C
Advogado:
Dr. Pedro Américo Dias Vieira e outros
Requerido:
CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA
Advogado:
Dr. José Carlos Sousa Silva
Despacho de fls. 231: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 14 de novembro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 9739/1999
Ação: EXECUÇÃO
Requerente:
BANCO RURAL S/A
Advogado:
Dra. Glenda Marão Viana Pereira dos Reis e outros
Requerido:
ALINA ASSIS XAVIER DE SOUZA
Advogado:
Dra. Keila Fonseca da Silva
Requerido:
RAIMUNDO NONATO MARQUES DE SOUZA
Despacho de fls. 385: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 14 de novembro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 5743/1998
Ação: EXECUÇÃO
Requerente:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado:
Dra. Flávia Patrícia Leite Cordeiro
Requerido:
SUCATÃO AMAZONAS LTDA
Advogado:
Dr. José Carlos Tavares Duras
Despacho de fls. 61: Não dependendo estes autos de nenhuma providência judicial, dê-se baixa e arquive-se. Vistos: em Correição. São Luís, 14
de novembro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da
7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 6631/1999
Ação: RESPONSABILIDADE CIVIL
Requerente:
CARLOS EDUARDO GOMES SANTOS
Advogado:
Dr. José Maria Diniz
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Requerido:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO MARANHÃO
- CAEMA
Advogado:
Dr. Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro e outros
Despacho de fls. 412: Cumpra-se o despacho de fls.408. Vistos: em
Correição. São Luís, 27 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 8051/1999
Ação: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Requerente: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO MARANHÃO - CAEMA
Advogado:
Dr. Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro e outros
Requerido:
CARLOS EDUARDO GOMES SANTOS
Advogado:
Dr. José Maria Diniz
Despacho de fls. 17: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 31 de outubro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 8569/2004
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
Requerente:
JURLANDE RODRIGUES
Advogado:
Dra. Dalinajara Oyama Homma de Araújo e outros
Requerido:
NORTE BRASIL TELECOM S/A
Advogado:
Dra. Clarissa Brito Val e outros
Despacho de fls. 38: Certifique a Sra. Escrivã a publicação do despacho
de fls.35. Vistos: em Correição. São Luís, 31 de outubro de 2006,
Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 9170/1996
Ação: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Requerente:
BANCO BRADESCO S/A
Advogado:
Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves
Requerido:
BERÊ CONFECÇÕES LTDA E OUTROS
Advogado:
Dr. José Carlos Sousa Silva
Despacho de fls.155: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 31 de outubro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 11563/1996
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
Advogado:
Dra. Fábia Cristina Teixeira de Araújo
Requerido:
CLÉA MARIA MATOS ERICEIRA
Advogado:
Dr. Francisco Jomar Câmara
Despacho de fls. 76: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 31 de outubro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 10353/1996
Ação: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Requerente: CLÉA MARIA MATOS ERICEIRA
Advogado:
Dr. Francisco Jomar Câmara
Requerido: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
Advogado:
Dra. Fábia Cristina Teixeira de Araújo
Despacho de fls. 16: Uma vez finda a correição, voltem-me incontinente à conclusão. Vistos: em Correição. São Luís, 31 de outubro de 2006,
Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 733/2005
Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER
Requerente: ELIANE MARIA CUNHA DE ANDRADE
Advogado:
Dra. Edna Maria Cunha de Andrade
Requerido:
MULTICLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA CIRÚRGICA HOSPITALAR LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado:
Dr. Marcos Luís Braid Ribeiro Simões e outros
Despacho de fls. 137: Certifique a Sra. Escrivã a publicação do despacho
de fls.117. Vistos: em Correição. São Luís, 31 de outubro de 2006,
Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 12315/2000
Ação: DESPEJO
Requerente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO MARANHÃO
Advogado:
Dra. Clarissa Brito Val e outros
Requerido:
FIGUEIRA E COSTA LTDA E OUTRO
Advogado:
Dr. Jeconias Pinto Fróis
Despacho de fls. 51: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 31 de outubro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 27888/1995
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
Requerente: ANTÔNIO CÉSAR OLIVEIRA SILVA
Advogado:
Dr. José Rodrigues da Silva neto
Requerido:
JOSÉ HENRIQUE DE CARVALHO
Advogado:
Dr. Jezanias Rego Monteiro e outros
Requerido:
SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTE-CIA DE SEGUROS
Advogado:
Dr. Humberto Araújo Pinto e outros
Despacho de fls. 163: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 31 de outubro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 15535/1996
Ação: EXECUÇÃO FORÇADA
Requerente: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Advogado:
Dr. Manoel Murilo Falcão
Requerido: EUDES LIMA
Advogado:
Dra. Heronice do Carmo França
Despacho de fls. 57: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 761/1996
Ação: EMBARGOS DE DEVEDOR
Requerente: EUDES LIMA E OUTRA
Advogado:
Dra. Heronice do Carmo França
Requerido:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Advogado:
Dr. Manoel Murilo Falcão
Despacho de fls. 98: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 10024/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado:
Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido:
ADENILSON PASSOS FARIAS
Despacho de fls. 23: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 23 de outubro de 2006, Raimundo Nonato de Souza,
Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 21553/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado:
Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido:
ANGELO BISPO ARAÚJO SERRA
Despacho de fls. 29: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 23 de outubro de 2006, Raimundo Nonato de Souza,
Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
133
Processo N.º 18406/2005
Ação: COBRANÇA
Requerente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO
- CEUMA
Advogado:
Dra. Mirella Parada Martins e outra
Requerido:
ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS
Despacho de fls. 29: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 23 de outubro de 2006, Raimundo Nonato de Souza,
Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 2512/2005
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO DIBENS S/A
Advogado:
Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido:
AGNALDO PEREIRA DE NOJOSA
Despacho de fls. 21: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 23 de outubro de 2006, Raimundo Nonato de Souza,
Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 14679/2002
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado:
Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido:
ARTUR JOSÉ RIBEIRO DA COSTA
Despacho de fls. 48: Defiro a petição de fls. 45. Vistos: em Correição.
São Luís, 23 de outubro de 2006, Raimundo Nonato de Souza, Dr., Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 8117/2002
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO DIBENS S/A
Advogado:
Dr. Alex dos Santos Pontes
Requerido:
ADERI ALVES SARZEDAS
Despacho de fls. 87: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Vistos: em Correição. São Luís, 23 de outubro de 2006, Raimundo Nonato
de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 10422/2002
Ação: EXECUÇÃO
Requerente: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S/A
Advogado:
Dr. Antônio Carlos Bernardes Filho
Requerido:
A. L. DE AMORIM
Despacho de fls. 181: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 23 de outubro de 2006, Raimundo Nonato de Souza,
Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 12026/1998
Ação: BUSCA E APRRENSÃO
Requerente: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A
Advogado:
Dra. Paulyana Buhatem Ribeiro e outros
Requerido:
CAIO MÁRCIO AMARAL DE LIMA
Advogado:
Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves
Despacho de fls. 357: Intime-se a parte interessada, pessoalmente, no
prazo de 48 horas, para dar andamento ao processo, pena de arquivamento. Vistos: em Correição. São Luís, 26 de outubro de 2006, Raimundo
Nonato de Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 13631/2005
Ação: EXECUÇÃO FORÇADA
Requerente: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS
LTDA
Advogado:
Dra. Glenda Marão Viana Pereira dos Reis e outros
Requerido:
JOSÉ ROBSON M. REBOUÇAS SILVA
Despacho de fls. 35: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu
134
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
advogado, para no prazo de lei, movimentar o processo. Vistos: em
Correição. São Luís, 29 de novembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 14589/2001
Ação: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
Requerente: GRÁFICA ESCOLAR S/A
Advogado:
Dr. Marcello Abreu Itapary
Requerido:
BANCO BANDEIRANTES S/A
Advogado:
Dr. Benedito Ribeiro da Silva
Despacho de fls. 1470: Defiro a petição de fls.1465. Vistos: em
Correição. São Luís, 15 de dezembro de 2006, Raimundo Nonato de
Souza, Dr., Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital.
JUIZO DE DIREITO DA 8ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO E
REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
OITAVA SECRETARIA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ANA TERESA SILVA DE FREITAS
SECRETÁRIA JUDICIAL: ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE
RESENHAS DA 8ª SECRETARIA CÍVEL:
Processo N.º 24707/2006 (10628)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE:Auvepar Empreendimentos S/C. Ltda.
Advogado:
Dr. Laércio Aragão Caldas
REQUERIDO: Márcia M. Dos Santos
DESPACHO DE FLS. 37: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. São Luís, 01 de março de 2007. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 002278/2002 (6115)
Ação:
Execução Forçada
EXEQÜENTE: Belmetal Indústria e Comércio Ltda.
Advogado:
Dr. Noemia Maria de Lacerda Schütz
EXUCUTADO:WLC Comércio e Representações Ltda.
DESPACHO DE FLS. 89: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. São Luís, 28 de fevereiro de 2007. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 13150/2003 (7465)
Ação:
Depósito
REQUERENTE:Banco Volkswagen S/A.
Advogado:
Drª. Isabel Cristina Lopes Bulhões
REQUERIDO: José Ribamar Moura
DESPACHO DE FLS. 68: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. São Luís, 28 de fevereiro de 2007. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 020309/2002 (6871)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE:Banco Volkswagen S/A.
Advogado:
Drª. Isabel Cristina Lopes Bulhões
REQUERIDO: Deusirene Pedra Pereira Rodrigues
DESPACHO DE FLS. 37: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. São Luís, 01 de março de 2007. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 021804/2002 (6954)
Ação:
Cobrança de Rito Sumário
REQUERENTE:Centro Universitário do Maranhão – UniCEUMA
Advogado:
Drª. Mirella Parada Martins
REQUERIDO: Paulo Francisco Ferreira
DESPACHO DE FLS. 54: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. São Luís, 22 de janeiro de 2007. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo N.º 004384/2001 (5380)
Ação:
Cobrança
REQUERENTE:Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. EMBRATEL
Advogado:
Dr. Edward Ferreira Souza e outros (renúncia)
REQUERIDO: MICROMAR – Microcomputadores Ltda.
DESPACHO DE FLS. 54: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. São Luís, 22 de janeiro de 2007. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 020173/2002 (6863)
Ação:
Execução
EXEQÜENTE: Itapicuru Agro Industrial S/A.
Advogado:
Dr. Antônio Carlos Bernardes Filho
EXUCUTADO:H C da Silva Oliveira
DESPACHO DE FLS. 39: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. São Luís, 08 de janeiro de 2007. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 0010787/2003 (7361)
Ação: Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente
EXEQÜENTE: Bombas Leão S/A.
Advogado:
Dr. Antônio Carlos Giarllarielli
EXUCUTADO:Hidrel Engenharia Com. e Representações Ltda.
DESPACHO DE FLS. 31: Dado o longo tempo de paralisação do processo, que a parte autora, através de seu representante judicial, diga, em 10
dias, se ainda tem interesse no feito. Publique-se. São Luís, 19 de dezembro de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da
8ª Vara Cível.
Processo N.º 011088/2003 (7379)
Ação: Cobrança
REQUERENTE:Colégio Batista “Daniel de La Touche”
Advogado:
Drª. Ana Patrícia Araújo Costa
REQUERIDO: Lino José Marques da Costa
Advogado:
Dr. Natanael Estêvão Corrêa
DESPACHO DE FLS. 27: Processo concluído. Eventual saldo pode ser
cobrado em processo autônomo. Em vista disso, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se.
São Luís, 19 de dezembro de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 015252/2003 (7558)
Ação: Ordinária de Cobrança
REQUERENTE:Assistência Médica Altalegrense Ltda.
Advogado:
Dr. João Fernandes Freire Neto
REQUERIDO: Mary Janne Gomes do Nascimento e Construtora e
Incorporadora Territorial Ltda.
Advogado:
Drª. Sâmia Duarte
DESPACHO DE FLS. 82: Processo concluído. Eventual saldo pode ser
cobrado em processo autônomo. Em vista disso, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se.
São Luís, 08 de janeiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 016022/2003 (7578)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE:Fináustria Cia de Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado:
Drª. Isabel Cristina Lopes Bulhões
REQUERIDO: Faraildes Dinis Aires
DESPACHO DE FLS. 28: Processo concluído. Eventual saldo pode ser
cobrado em processo autônomo. Em vista disso, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se.
São Luís, 08 de janeiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo N.º 10382/2006 (10250)
Ação: Reintegração de Posse
REQUERENTE:Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogado: Drª. Cinthia Heluy Marinho
REQUERIDO: Israel Sousa da Costa
DESPACHO DE FLS. 32: Processo concluído. Eventual saldo pode ser
cobrado em processo autônomo. Em vista disso, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se.
São Luís, 27 de fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 14747/2006 (10303)
Ação: Busca e Apreensão
REQUERENTE:B. V. Financeira S/A. C. F. I.
Advogado:
Drª. Cinthia Heluy Marinho e outros
REQUERIDO: Rita de Sousa Machado
DESPACHO DE FLS. 39: Processo concluído. Eventual saldo pode ser
cobrado em processo autônomo. Em vista disso, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se.
São Luís, 27 de fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 24107/2006 (10601)
Ação: Busca e Apreensão
REQUERENTE:Banco Panamericano S/A.
Advogado: Drª. Cinthia Heluy Marinho e Dr. José Expedito Filho
REQUERIDO: Roseane Teixeira Barreto
DESPACHO DE FLS. 33: Processo concluído. Eventual saldo pode ser
cobrado em processo autônomo. Em vista disso, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se.
São Luís, 28 de fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 11452/2005 (9316)
Ação: Busca e Apreensão
REQUERENTE:Banco General Motors S/A.
Advogado:
Drª. Rosângela A. Goulart
REQUERIDO: Maria das Graças Ribeiro Moura
Advogado:
Dr. Victorio de Oliveira Ricci
DESPACHO DE FLS. 42: Processo concluído. Eventual saldo pode ser
cobrado em processo autônomo. Em vista disso, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se.
São Luís, 28 de fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 12260/2005 (9355)
Ação:
Execução por Título Extrajudicial
EXEQÜENTE: Banco Bradesco S/A.
Advogado:
Dr.Adalberto R. B. Gonçalves
EXECUTADO:D. V. Arouche-ME
EXECUTADO:Calmar Mineração Indústria e Comércio Ltda.
Advogado:
Dr. Antônio César de Araújo Freitas
CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 80: Diante da existência dos
pressupostos não só gerais, mas também específicos na presente execução
forçada, fundamentada em título, repito, aparentemente líquido, certo e
exigível, tal como previstos no art. 586, caput, do Código de Processo
Civil, defiro a petição inicial, dando continuidade à execução. Indefiro,
portanto, a presente exceção de pré-executividade. Expeça-se mandado
de penhora, em vista de já ter sido efetiva a citação. Publique-se. São Luís,
20 de novembro de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 24509/2006 (10618)
Ação:
Retificação de Registro de Nascimento
REQUERENTE:Antônio Marinho Lisboa
Advogado:
Drª. Wilna Maria Pereira Lima
DESPACHO DE FLS. 11: No presente processo pretende a parte discutir
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
135
filiação, o que foge da competência deste Juízo. Com efeito, existindo
nesta Comarca Vara de Família com competência específica para essas
demandas, declino da competência, determinando a devolução dos autos à
distribuição, para as providências devidas. Publique-se. São Luís, 14 de
novembro de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 5533/2004 (8123)
Ação:
Cautelar de Notificação
REQUERENTE:Leonardo Baltazar Cantanhede
Advogado:
Dr. Antônio Geraldo de Oliveira Marques
REQUERIDO: Meiri Braga M. Nunes Wallace Nunes
DESPACHO DE FLS. 22: Entreguem-se os autos à parte justificante,
independentemente de traslado (art. 872 do CPC), com baixa na distribuição. Publique-se. São Luís, 09 de janeiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 23519/2005 (9801)
Ação:
Notificação
REQUERENTE:Instituição de Desenvolvimento
Maranhão – IDEM Ltda.
Advogado:
Dr. José Francisco Braga Lobato
REQUERIDO: Enciza Engenharia Civil Ltda.
DESPACHO DE FLS. 19: Entreguem-se os autos à
independentemente de traslado (art. 872 do CPC), com
ção. Publique-se. São Luís, 17 de janeiro de 2007. DR.
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Educacional do
parte justificante,
baixa na distribuiLUIZ GONZAGA
Processo N.º 24052/2006 (10598)
Ação:
Revisão de Benefício Previdenciário
REQUERENTE:Aldemir Araújo da Silva
Advogado:
Drª. Teresa Raquel Ferreira e outros
REQUERIDO: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
DESPACHO DE FLS. 19: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Revisão de
Benefício Previdenciário de pequeno valor contra o INSS, entidade
autárquica federal, para o que, a teor do art. 109 da Constituição Federal,
é competente o foro da Justiça Federal. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando a remessa dos autos ao Juizado
Especial Federal Cível nesta Comarca. Baixem-se na Distribuição. Publique-se. São Luís, 30/10/2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO,
Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 008611/2000 (4867)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE:Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado:
Dr. Jairo Cavalcanti Vieira
REQUERIDO: Grupo dos Trabalhadores na Indústria de Fabricação de
Máquinas de Costura da Comunidade Exemplo
DESPACHO DE FLS. 68: Chamo o processo à ordem para conceder à
parte autora o prazo de 10 dias para que esclareça quais os bens sujeitos à
busca e apreensão. Publique-se. São Luís, 20/12/2006. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 7922/2005 (9181)
Ação:
Revogatória
REQUERENTE:Lucy Mary Martins Silva
Advogado:
Drª. Sandra Gonlçalves Macedo
REQUERIDO: Valney de Freitas Pereira
Advogado:
Dr. Gleyson Gadelha Melo
DESPACHO DE FLS. 95: Recebo a apelação em seus legais efeitos.
Vistas ao(s) apelado(s) para responder(em). Publique-se. São Luís, 18 de
janeiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 22445/2004 (8731)
Ação:
Medida Cautelar Inominada
REQUERENTE:Imifarma-Produtos Farmaceuticos e Cosméticos S/A.
136
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Advogado:
Dr. Cristiano Alves Fernandes Ribeiro
REQUERIDO: Hiper Bom Preço e Farmácia Hiper Bom Preço
Advogado:
Dr. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
DESPACHO DE FLS. 100: Como a cautelar foi concedida em procedimento preparatório, que a secretaria certifique quanto ao ingresso da ação
principal (art. 806 do CPC). Em seguida, voltem. São Luís, 10 de janeiro
de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível.
Processo N.º 2420/2006 (9920)
Ação:
Indenização
REQUERENTE:Mercedes Ferro Sousa Braga
Advogado:
Dr. José Luiz Fernandes Gama
REQUERIDO: Fiat Administradora de Consórcios Ltda.
DESPACHO DE FLS. 33: Que a parte vitoriosa, no prazo de 10 dias,
promova a execução do julgado, instruindo o pedido com a memória de
cálculo (art. 475-B do CPC), se for o caso. Publique-se. São Luís, 27 de
fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 006367/2002 (6265)
Ação:
Execução Forçada S/A.
EXEQÜENTE: Banco da Amazônia S/A.
Advogado:
Dr. Alba Maria de Souza Lima
EXECUTADO: Luís José de Assunção
DESPACHO DE FLS. 41-v: Diga o autor. Publique-se. São Luís, 28 de
fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 21535/2004 (8706)
Ação:
Requerimento de Falência
REQUERENTE:Akzo Nobel – Divisão de Tintas Imobiliárias
Advogado:
Dr. Wilson Cabral Hossoe Júnior e outros
REQUERIDO: Antônio José de Lima Couto Neto & Cia Ltda.
Advogado:
Dr. Gutemberg Braga e outros
DESPACHO DE FLS. 80: Recebo a apelação em seus legais efeitos.
Vistas ao(s) apelado(s) para responder(em). Publique-se. São Luís, 01 de
março de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 01860/2006 (9895)
Ação:
Ordinária de Cobrança
REQUERENTE:Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado:
Dr. Cláudio Antônio Amaral Moraes
REQUERIDO: Shalom S/A. Indústria Madeireira
Advogado:
Dr. Fábio Fernando Rosa Castelo Branco e outros
DESPACHO DE FLS. 67: Sobre a contestação e documentos, diga a
parte autora em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 25 de janeiro de
2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível.
Processo N.º 020522/2002 (6878)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE: Ronaldo dos Santos Moraes e outra
Defensor Público:Dr. Antônio Peterson Barro Rego Leal
DESPACHO DE FLS. 32: Diga o requerente em 10 (dez) dias. Vistas ao
defensor. Publique-se. São Luís, 27 de fevereiro de 2007. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 021089/2002 (6904)
Ação:
Indenização por Danos
REQUERENTE:Adimilson Abreu Soares
Advogado:
Dr. Antônio Carlos Muniz Cantanhede
REQUERIDO: Telemar – Telecomunicações do Maranhão
Advogado:
Dr. Marcos Luís Braid Ribeiro Simões
DESPACHO DE FLS. 89: Vistos, etc. A par de concisa, entendo estar
completa a decisão embargada. Não havendo, portanto, nada de omisso,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
deixo de acolher os embargos declaratórios. Publique-se. São Luís, 27 de
fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 005191/2003 (7151)
Ação:
Despejo c/c Cobrança
REQUERENTE:Akrópolis Administração e Participação Ltda.
Advogado:
Dr. José Caldas Gois e outros
REQUERIDO: Jane de Sousa Ramos
DESPACHO DE FLS. 23: Dado o longo tempo de paralisação do processo, que a parte autora, através de seu representante judicial, diga, em 10
dias, se ainda tem interesse no feito. Publique-se. São Luís, 19 de dezembro de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da
8ª Vara Cível.
Processo N.º 1609/2007 (10928)
Ação:
Medica Cautelar
REQUERENTE:Catarina Promoções e Eventos Ltda.
Advogado:
Dr. Iuri Braga Monteiro
REQUERIDO: Associação Comunitária dos Moradores da Cohama ACMC
DESPACHO DE FLS. 19: Notifique-se na forma requerida. Decorridas
48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, com baixa na distribuição. Publique-se. São
Luís, 28 de fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO,
Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 0010838/2003 (7364)
Ação:
Depósito
REQUERENTE:Banco Panamericano S/A.
Advogado:
Drª. Cinthia Heluy Marinho
REQUERIDO: Alan Fonseca Costa
DESPACHO DE FLS. 76: Diga o autor. Publique-se. São Luís, 28 de
fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 14685/2005 (9456)
Ação:
Cobrança
REQUERENTE:Faculdade Santa Teresinha - Cest
Advogado:
Drª. Maria da Conceição Lima Melo Rolim
REQUERIDO: Mauro Roberto de Carvalho Muniz e outra
DESPACHO DE FLS. 76: Diga o autor. Publique-se. São Luís, 28 de
fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 15898/2005 (9501)
Ação:
Execução
EXEQÜENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado:
Dr. José Edmílson Carvalho Filho
EXECUTADO: Pinheiro e Assunção Ltda. e outros
Advogado:
Dr. Carlos Santana Lopes
DESPACHO DE FLS. 50: Diga o exeqüente em 10 (dez) dias. Publiquese. São Luís, 22 de fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 26730/2006 (10688)
Ação:
Execução por Quantia Certa
EXEQÜENTE: Aldaires de Castro Viana Tocantins
Advogado:
Dr. Elson Januário Fagundes
EXECUTADO: Maria Kleidylene de Oliveira S. Silva e outro
Advogado:
Dr. Marcelo Magno Ferreira e Souza
DESPACHO DE FLS. 31: Que a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez)
dias, indique bens à penhora. Publique-se. São Luís, 28 de fevereiro de
2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo N.º 24312/2006 (10611)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE:Bradesco Consórcio Ltda.
Advogado:
Drª. Cybele Rocha de Almeida
REQUERIDO: Acman Servições Ltda.
DESPACHO DE FLS. 33: Diga a parte autora em 10 (dez). Publique-se.
São Luís, 01 de março de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 23055/2006 (10559)
Ação:
Execução Provisória de Honorários Sucumbenciais
EXEQÜENTE: Luciano Allan Carvalho de Matos
Advogado:
Dr. Luciano Allan Carvalho de Matos
EXECUTADO: Antônio Torres Silva
DESPACHO DE FLS. 42: Diga o exeqüente. Publique-se. São Luís, 28 de
fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 3008/2007 (10976)
Ação:
Cancelamento de Registro
REQUERENTE:Dilvan Miranda Silva
Advogado:
Dr. Francisco Raimundo Lima Diniz
DESPACHO DE FLS. 23: Sobre o parecer ministerial diga a parte requerente em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 22 de fevereiro de 2007.
DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível.
Processo N.º 018559/2004 (8591) ANEXO Nº 010211/2003 (7332)
Ação:
Ordinária
REQUERENTE:Maria do Livramento Melo dos Santos
Advogado:
Dr. Jezanias do Rêgo Monteiro
REQUERIDO: Golden Cross Seguradora S/A.
Advogado:
Drª. Márcia Moraes Rêgo de Souza
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 112/114: Configurado,
portanto, o ato danoso, há que incidir o ressarcimento ou indenização
do prejuízo. Convencido disso e dentro do moderno entendimento
doutrinário de que é indispensável que o juiz fixe o quantum
indenizável, usando sua capacidade volitiva dentro dos limites da
razoabilidade, mostrando severidade e prudência, visando tolher reiteração de ilícitos análogos, ao tempo em que evite se converta a dor
em instrumento de capacitação de vantagens, julgo PROCEDENTE
A AÇÃO para condenar a ré GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A a
pagar a parte autora, a título de indenização pelo mencionado dano
moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser acrescido de
correção monetária e juros de mora, estes na base de 1% ao mês, a
partir da data desta decisão, bem como, a pagar as custas processuais
legais e os honorários do advogado da parte autora, estes na base de
10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa. P. e R. São
Luís, 01 de março de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 010211/2003 (7332) ANEXO Nº 018559/2004 (8591)
Ação:
Obrigação de Fazer
REQUERENTE:Maria do Livramento Melo dos Santos
Advogado:
Dr. Paulo Henrique A. Lima e outros
REQUERIDO: Golden Cross Seguradora S/A.
Advogado:
Drª. Márcia Moraes Rêgo de Souza
REQUERIDO: UDI Hospital
Advogado:
Drª. Solange C. Figueiredo
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 105/107: Assim sendo, julgo
PROCEDENTE a ação para, confirmando a liminar, determinar à parte
ré que cubra as despesas referente a cirurgia cardíaca para a substituição da
prótese da autora. Deverá a parte ré pagar as custas processuais e honorários do advogado da parte autora, estes na base de 10% (dez por cento) do
valor da causa. P. e R. São Luís, 01 de março de 2007. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
137
Processo N.º 013183/2004 (8418)
Ação:
Ordinária de Nulidade de Ato Jurídico
REQUERENTE:Redisbel – Redenção Distribuidora de Bebidas
Advogado:
Drª. Sônia Maria Lopes Coelho
REQUERIDO: AMBEV – Companhia de Bebidas das Américas
Advogado:
Dr. José Caldas Gois
DESPACHO DE FLS. 945-v: Diga o autor. Publique-se. São Luís, 12 de
março de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 8087/2006 (10155)
Ação:
Alvará Judicial
REQUERENTE:Elismar Paulo Azevedo Silva
Advogado:
Drª. Rosimary Lacerda Nascimento
DESPACHO DE FLS. 118: Indefiro o pedido de alvará, por não terem os
requerentes cumprido os requisitos legais para instituírem a mencionada
fundação. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 010439/2000 (4948)
Ação:
Reintegração de Posse
REQUERENTE:Fibra Leasing S/A. - Arrendamento Mercantil
Advogado:
Drª. Silvia Aparecida Verreschi Costa e outros
REQUERIDO: Maria da Graça Costa
Advogado:
Dr. João Fernandes Freire Neto
DESPACHO DE FLS. 109: Fica suspenso ocurso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. São Luís, 28 de fevereiro de 2007. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 3599/2007 (10995) ANEXO Nº 5035/2006 (10022)
Ação:
Embargos à Execução
EMBARGANTE:Tama Veículos Ltda.
Advogado:
Dr. Robert Frederico Silva Fontoura e outros
EMBARGADO: Antônia Ubirajara Ferreira Maranhão
Advogado:
Dr. Antônio Ernane Cacique de New York e outros
DESPACHO DE FLS. 71: Recebo os embargos e suspendo a execução.
Vistas à parte embargada para impugná-los em 15 (quinze) dias. Publiquese. São Luís, 05 de março de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 012121/2000 (4999) ANEXO Nº 019252/1996 (2634)
Ação:
Execução de Honorários
EXEQÜENTE: Antônio Pedro Guimarães
Advogado:
Dr. José Ribamar Serra
EXECUTADO: Lúcia Maria Gomes Vieira
Advogado:
Dr. Herberth Freitas Rodrigues
DESPACHO DE FLS. 175/176: Diante disso, defiro o pedido de fls. 125/
139 para tornar sem efeito a penhora do imóvel acima descrito, determinando seja expedido mandado ao respectivo oficial do registro. Publiquese. São Luís, 20 de dezembro de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 013122/2000 (5062)
Ação:
Ordinária
REQUERENTE:Klaus Pereira Garcia
Advogado:
Dr.Clauber Barros Simões Filho
REQUERIDO: Hapvida – Assistência Médica Ltda.
Advogado:
Dr. Cristiano Alves Fernandes Ribeiro e outros
DESPACHO DE FLS. 279-v: Diga o autor. Publique-se. São Luís, 07 de
março de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 016006/2001 (5886) ANEXO Nº 021691/2002 (6940)
Ação:
Execução por Título Extrajudicial
EXEQÜENTE: Proenge Engenharia de Projetos e Sistemas Ltda.
Advogado:
Dr. José Carlos G. de Freitas
138
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
EXECUTADO: José Luís Lopes dos Santos
Advogado:
Dr. Roberto Coelho Santos Neto
DESPACHO DE FLS. 148: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. São Luís, 28 de fevereiro de 2007.
DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível.
Processo N.º 021691/2002 (6940) ANEXO Nº 016006/2001 (5886)
Ação:
Embargos à Execução
EMBARGANTE:José Luís Lopes dos Santos
Advogado:
Dr. Roberto Coelho Santos Neto
EMBARGADO: Proenge Engenharia de Projetos e Sistemas Ltda.
Advogado:
Dr. José Carlos G. de Freitas
DESPACHO DE FLS. 108: Processo concluído. Eventual saldo pode ser
cobrado em processo autônomo. Em vista disso, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se.
São Luís, 28 de fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 10770/2002 (8157)
Ação:
Responsabilidade Civil
REQUERENTE:A C de Carvalho Lago
Advogado:
Dr. Alexandre Maia Lago
REQUERIDO: Banco do Brasil S/A.
Advogado:
Dr. Temístocles Cutrim Serra
DESPACHO DE FLS. 102: Recebo a apelação em seus legais efeitos.
Vistas ao(s) apelado(s) para responder(em). Publique-se. São Luís, 28 de
fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 32525/2006 (10831)
Ação:
Indenização por Danos
REQUERENTE:Etelvino de Oliveira Nunes e outras
Advogado:
Dr. Paulo Roberto Almeida
REQUERIDO: J. O . de Goes Júnior (Fazendinha Parque Raposa)
e Instituto de Educação Dellamari Ltda.
Advogado:
Drª. Darci Costa Frazão e outros
DESPACHO DE FLS. 99: Sobre a contestação e documentos, diga a parte
autora em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 16 de fevereiro de 2007. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 26743/2006 (10689)
Ação:
Revisional c/c Danos Morais
REQUERENTE:Perpétua Lys Pinto Ferraz
Advogado:
Dr. Hulgo Fernando Sousa Boueres
REQUERIDO: Banco ABN Anro Real S/A.
Advogado:
Dr. Cristiano de Lima Vaz Sardinha
DESPACHO DE FLS. 87: Sobre a contestação e documentos, diga a parte
autora em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 07 de março de 2007. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 13983/2003 (7499)
Ação:
Medida Cautelar Inominada
REQUERENTE:Emerson Fernandes Pinto
Advogado:
Dr. José Maria Leite Lima
REQUERIDO: Long Life – Sistema Internacional de Saúde Ltda.
Advogado:
Dr. Michelle Adriane Saraiva Silva e outros
DESPACHO DE FLS. 129: Processo concluído. Eventual saldo pode ser
cobrado em processo autônomo. Em vista disso, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se.
São Luís, 27 de fevereiro de 2007. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 04527/2003 (7119)
Ação:
Declaratória
REQUERENTE:Gama Engenharia Ltda.
Advogado:
Dr. José Alencar de Oliveira
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO: Adail Gouveia Siqueira Filho
Advogado:
Dr. Cláudio Roberto Araújo Santos e outros
DESPACHO DE FLS. 146: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. São Luís, 28 de fevereiro de 2007. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
9ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: RAIMUNDO MORAES BOGÉA
SECRETÁRIA JUDICIAL: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
RESENHAS DA 9ª SECRETARIA CÍVEL:
Processo Nº 3606/2007
Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco BMG S/A
Advogado: Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo
Réu: Joisael Freire de Lemos
Advogado: Dr. Jeconias Pinto Frois
DESPACHO DE FLS. 29 – Diante do depósito integral do valor da
dívida, acessórios e honorários advocatícios, determino a expedição de
mandado de liberação do veículo, intimando-se, ademais, a parte autora, a
fim de proceder ao levantamento da quantia depositada.
Intimem-se.
São Luís, 15 de março de 2007.
RAIMUNDO MORAES BOGÉA, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível.
Está conforme o original.
São Luís, 19 de março de 2007.
Ana Priscila Costa Andrade
Secretária Judicial da 9ª Vara Cível
9ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: RAIMUNDO MORAES BOGÉA
SECRETÁRIA JUDICIAL: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
RESENHAS DA 9ª SECRETARIA CÍVEL:
Processo Nº 4091/2007
Ação: Constitutiva Negativa
Autor: Walcy Ferreira da Silva
Advogado: Dra. Danielle de Sousa Balby Gomes
Réu: Cemar-Companhia Energética do Maranhão
DECISÃO DE FLS. 37/39 – Concedo a antecipação de tutela pleiteada
para determinar que a ré se abstenha de realizar corte do fornecimento de
energia à residência do autor, por conta da cobrança debatida nestes autos
até a decisão final. Designo audiência de conciliação aqui designada para o
dia 17 de abril de 2007, às 10:00 horas na sala de audiência da 9ª Vara Cível.
Intimem-se.
São Luís, 13 de março de 2007.
RAIMUNDO MORAES BOGÉA, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível.
Está conforme o original.
São Luís, 21 de março de 2007.
Ana Priscila Costa Andrade
Secretária Judicial da 9ª Vara Cível
CRIMINAL
5ª. VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO C/PRAZO DE 15 DIAS
A DOUTORA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA,
JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, na forma da
Lei Etc..........................
FAZ saber a todos que o presente Edital com prazo de 15 dias,
virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites
legais, um processo em que figura como acusado, LUCIANO MENDES
DA COSTA, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, nascido em 10/
12/1969, filho de Idelfonso Mendes da Costa e de Dirce Bentivoglio
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Costa, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido, incurso
nas penas do Artigo 171, § 2º, VI do CPB. É o presente para citá-lo, a fim
de sob pena de revelia comparecer perante este Juízo, na sala das audiências no Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos
Cunha, s/nº, Calhau, nesta Capital, no dia (19) dezenove de abril de
2007, às 11:00 horas, para ser INTERROGADO no aludido processo,
promover sua defesa e notificado de ulteriores termos do processo. Para
conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via ficará
afixada no lugar de costume. Dado e passado o presente Edital, aos quinze
(15) dias do mês de março de 2007. Eu, __________________Escrivã,
digitei e subscrevo.
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal
11a. VARA CRIMINAL
Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente
Rua Coelho Neto, n° 01, Praça Maria Aragão,
Beira Mar, São Luís-Ma. - (98) 3221-6127
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE
15 DIAS
O Excelentíssimo Senhor, Luis Pessoa Costa, Juiz Auxiliar respondendo
pela 11ª Vara Criminal da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão.
FINALIDADE
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com prazo de 15 dias,
virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita o processo
de n° 526/2007, em que figura como acusado MIGUEL ALVES OLIVEIRA, brasileiro, natural de Piauí, carpinteiro, solteiro, com 44 anos de
idade, filho de João Paulo de Oliveira e de Maria do Carmo Alves, residente na Rua do Cajueiro, n° 103, Povoado Mojó, na cidade de Paço do
Lumiar, atualmente em local incerto e não sabido. E como não
tenha sido possível citá-lo pessoalmente, é o presente edital para cientificálo dos termos da acusação que lhe imputa o Ministério Público por
violação aos artigos supramencionados e comparecer à AUDIÊNCIA DE
QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, que será realizada no dia
11 de abril de 2007, às 10:30 hs, na sala das audiências deste Juízo,
localizado na Rua Coelho Neto, n° 01, Praça Maria Aragão, Beira Mar,
Centro, nesta cidade. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa
alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, nos termos do
despacho prolatado na ação em epígrafe. O que se CUMPRA nos termos e
na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu
cargo, nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos quinze dias do mês
de março do ano de dois mil e sete. Eu, Arinezina Sanches Macedo, Secretária Judicial Substituta, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
Luis Pessoa Costa
Juiz Auxiliar respondendo pela 11ª Vara Criminal
11a. VARA CRIMINAL
Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente
Rua Coelho Neto, n° 01, Praça Maria Aragão,
Beira Mar, São Luís-Ma. - (98) 3221-6127
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
COM PRAZO DE 90 DIAS
O Excelentíssimo Senhor, Luis Pessoa Costa, Juiz Auxiliar respondendo pela 11ª Vara da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital com prazo de 90 dias,
virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita, um processo de n° 528/07, em que figura como acusado CARLOS HUMBERTO
SOUSA LIMA, vulgo “CARLÃO”, brasileiro, maranhense, casado, publicitário, nascido aos 24.01.1964, filho de Manoel José Carvalho Lima e
de Maria de Jesus Sousa Lima, atualmente em lugar incerto e não sabido,
incurso nas penas do art. 217 do CPB, foi julgado extinta a punibilidade
do acusado. A Lei n° 11.106 de 28 de março de 2005 revogou o
crime de sedução de menores, outrora tipificado no art. 217 do
Código Penal. E não tendo sido possível intimá-lo pessoalmente, é o
presente edital para intimá-lo da mencionada decisão, da qual poderá
interpor dentro de 5(cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível, sob pena de ver passá-lo em julgado esta decisão.
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
139
Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no endereço Complexo de
Proteção à Criança e ao Adolescente, Rua Coelho Neto, n° 01, Praça
Maria Aragão, Av. Beira-Mar, Centro, nesta cidade. O que se CUMPRA
nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria
Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos
catorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Arinezina
Sanches Macedo, Secretária Judicial Substituta, que o fiz digitar, conferi e
subscrevo.
Luis Pessoa Costa
Juiz Auxiliar respondendo pela 11ª Vara Criminal
FAMÍLIA
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ Dr. KLEBER COSTA CARVALHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA Dra. MARIA DO SOCORRO VIEGAS
LEITE
PROMOTOR DE JUSTIÇA Dr. GIORGIONNI MATOS LAUANDE
SECRETÁRIA Sra. MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
RESENHAS:
Proc. Nº 189882005. AÇÃO: DECLARATÓRIA. Aut. MARIA HELENA CASTRO DA SILVA. Adv(s). Dr(s). RUBEM FERREIRA DE
CASTRO. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia
31.05.07, às 09:00 horas. Determino a tomada do depoimento pessoal da
autora e oitiva das testemunhas. int. São Luís, 04 de janeiro de 2007. (Ass)
Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família.
Proc. Nº 166792006. AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL. Aut. MARCOS AURÉLIO LISBOA DE CASTRO. Adv(s). Dr(s). EZEQUIAS
NUNES LEITE BAPTISTA. Req. SOLONYLDE LAGO DE CASTRO.
Adv(s). Dr(s). SALOMÃO SILVA SOUSA e ANTONIO GERALDO
DE OLIVEIRA MARQUES. 1. Atento ao binômio necessidade/possibilidade, analisando a documentação até então apresentada pelas partes,
tendo a ré declarado no item 16 da sua contestação que o autor já vem
prestando alimentos a um outro filho (Processo 45333/1995) na base de
um salário mínimo mensal, reduzo, provisoriamente, os alimentos fixados às fls. 130 para hum (01) salário mínimo. 2. Oficie-se para a redução.
3. Intime-se a ré para querendo se manifestar no prazo de dez (10) dias a
respeito dos novos documentos apensados pelo autor (fls. 158/160). 4.
Estando o veículo FIAT/SIENA, Placa HPU 7109 registrado em nome de
terceiros, indefiro o pedido de bloqueio constante do item 39 (fls.53). 5.
Defiro o pedido constante do item 40(fls. 53), devendo o certificado de
registro e licenciamento do veículo serem entregues à requerida no prazo
de setenta e duas (72) horas. 6. Intimem-se as partes do Estudo Social e
Psicológico apresentado às fls. 168. 7. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de JULHO do corrente
ano, ás 10 horas. 8. Determino o depoimento pessoal das partes a fim de
interrogá-las sobre os fatos da causa (art. 342 do CPC). Conste do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não
compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 343 § 1º do CPC). 9.
As testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. São Luís, 20 de março de 2007. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 194922003. AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA. Aut.
DOMINGOS SILVA. Def. Dra. DENISE SILVA MIRANDA DANTAS.
Req. CLEIDE SOUSA SILVA. Designo a Audiência de Tentativa de
Conciliação para o dia 14.05.07, às 11:30 horas. Cite-se na forma requerida,
com a advertência de que o prazo para a contestação de 15 dias será
contado a partir da data referida audiência, observando-se o endereço do
requerido declinado às fls. 43. Int. São Luís, 19 de dezembro de 2006.
(Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família.
140
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Proc. Nº 111222004. AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO. Aut. REGILFRAN ERRAES COSTA. Def. Dra. SILVIA
REGINA PEREIRA MARTINS. Req. ELISABETE LOPES MACEDO.
Defiro o pedido de fls. 28, suspendendo o processo pelo prazo de 60 dias.
Não havendo manifestação no prazo supracitado, o processo será extinto
e arquivado. Int. São Luís, 15 de março de 2007. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 230442006. AÇÃO: DIVÓRCIO. Aut. LUIZ CARLOS DA
SILVA SIQUEIRA. Adv(s). Dr(s). NOEME BARROS DA SILVA. Req.
CAMILA DOS SANTOS SIQUEIRA. Adv(s). Dr(s). JOSÉ AMÉRICO
DA SILVA. Dou o processo por saneado. Defiro as provas úteis requeridas
tempestivamente. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o
dia 15.05.07, às 08:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes
a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa (art. 342 do CPC). Conste do
Mandado que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados,
caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 343, § 1º
do CPC). As testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. int. São Luís, 14 de novembro de 2006. (Ass)
Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família.
Proc. Nº 88802005. AÇÃO: DIVÓRCIO. Aut. RAIMUNDO
NONATO MARTINS SOUSA. Adv(s). Dr(s). MARTINHO CELINO
DE OLIVEIRA, JOSÉ BENEDITO AZEVEDO AMORIM, LUIZ
ROBERTO DE MENEZES GOMES e LUÍS CARLOS CHAVES LIMA.
Req. KEILA OLIVEIRA SILVA. Dou o processo por saneado. Declaro a
revelia da requerida. Defiro as provas úteis requeridas tempestivamente.
Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21.05.07, às
10:00 horas. Determino o comparecimento pessoal do autor para interrogatório. As testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. int. São Luís, 04 de dezembro de 2006.
(Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família.
Proc. Nº 237612005. AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO. Aut.
ARISTOTELINO CARVALHO DO LAGO JÚNIOR. Adv(s). Dr(s).
IOLANDA GOMES BEDÊ CIRÍACO. Req. MARGARIDA DE FÁTIMA COQUEIRO LAGO. Adv(s). Dr(s). JOSÉ LUÍS LUCAS DA
SILVA, SANDRO SILVA DE SOUZA e FERNANDO JORGE
CORRÊA DE ALMEIDA. Dou o processo por saneado. Defiro as provas
úteis requeridas tempestivamente. Designo a Audiência de Conciliação,
Instrução e Julgamento para o dia 28.05.07, às 09:00 horas. Determino o
comparecimento pessoal da autora para interrogatório. As testemunhas
deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação.
Int. São Luís, 22 de novembro de 2006. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE
SOUSA BORGES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 116252001. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut.
VILMA DE JESUS MENDES SILVA. Adv(s). Dr(s). JOSÉ RIBAMAR
GASPAR. Req. OSMAEL ROSA SILVA. Dou o processo por saneado.
Declaro a revelia da requerida. Defiro as provas úteis requeridas
tempestivamente. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o
dia 31.05.07, às 11:00 horas. Determino o comparecimento pessoal da
autora para interrogatório. As testemunhas deverão ser apresentadas em
audiência independentemente de intimação. int. São Luís, 04 de dezembro
de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 121582000. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut.
RAIMUNDO SODRÉ COSTA. Def. Dra. SILVIA REGINA PEREIRA
MARTINS. Req. MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA. Designo a
Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10.05.07, às 16:00 horas.
Determino o comparecimento pessoal do autor para interrogatório. As
testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente
de intimação. Observar o atual endereço do autor declinado às fls. 28.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes e seus advogados. Notifique-se o M.P. São Luís, 08
de março de 2007. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 45662001. AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
FATO C/C ALIMENTOS. Aut. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. Def. Dra. SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS. Req. JOÃO
SILVA PEREIRA. Vistos, etc... Homologo a desistência da ação (fls. 26),
para os fins do art. 158, § único do CPC. Julgo extinto o processo, com
fundamento no art. 267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado,
proceda-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades
legais. P.R.I. São Luís, 15 de março de 2007. (Ass) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 65762006. AÇÃO: OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Aut. JEAN JACQUES TEIXEIRA SIQUEIRA. Adv(s).
Dr(s). PITÁGORAS LIMA REIS. Designo o dia 14.05.07, às 08:30
horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ficando o
autor de já intimado. O Mandado de Citação deverá ser cumprido via
Oficial de Justiça. São Luís, 13 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 292332006. AÇÃO: OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Aut. JUDSON MARCELO MONTEZUMA ALBUES.
Def. Dra. JULIANA DUAILIBE DE ABREU FONSECA. Req.
ADRIANA CRISTINA PAIVA FARIAS rep/ seu filho. Defiro a Assistência Judiciária. Acato a oferta apresentada, fixando os alimentos
provisionais em 20% dos rendimentos do requerente, deduzidos apenas os
descontos obrigatórios (IR e Previdência), a título de pensão alimentícia
para o filho menor e designo a Audiência de Conciliação para o dia 10.05.07,
às 09:30 horas. Expeçam-se os ofícios para informações e descontos. int.
São Luís, 27 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 290422006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MARIA JOANA
CANTANHEDE SILVA rep/ seus filhos. Adv(s). Dr(s). ANTONIO
CARLOS COELHO, MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA, JOSÉ
BENEDITO AZEVEDO AMORIM, LUÍS CARLOS CHAVES LIMA.
Req. MOACIR TORRES DA SILVA. Defiro o pedido de Assistência
Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos do
requerido, deduzidos apenas os descontos obrigatórios (IR e Previdência),
a título de pensão alimentícia para os requerentes e designo Audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28.05.07, às 10:00 horas.
Cite-se o réu e intimem-se os autores, através da sua representante legal,
a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e
testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a
ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em
confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu
contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em
seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. Expeçam-se
os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intime-se. São
Luís, 27 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 290202006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MÁRCIA REGINA
VIANA OLIVEIRA rep/ sua filha. Def. Dr. MARCELO RAMOS DE
OLIVEIRA. Req. ANTONIO CARLOS SILVA FRANCO. Defiro o
pedido de Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 15%
dos rendimentos do requerido, deduzidos apenas os descontos obrigatórios
(IR e Previdência), a título de pensão alimentícia para a requerente e
designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
28.05.07, às 10:30 horas. Cite-se o réu e intime-se a autora, através da sua
representante legal, a fim de que compareçam à audiência acompanhados
de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito
de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver
acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advo-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
gado, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da
sentença. Expeçam-se os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intime-se. São Luís, 27 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 290072006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. DANIELLE DE
FÁTIMA SOUSA ALGARVIO rep/ seu filho. Def. Dr. FRANK LÚCIO DANTAS NORONHA. Req. ESMAEL SANTOS. Defiro o pedido
de Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 15% dos
rendimentos do requerido, deduzidos apenas os descontos obrigatórios (IR
e Previdência), a título de pensão alimentícia para o requerente e designo
Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29.05.07, às
09:00 horas. Cite-se o réu e intime-se o autor, através da sua representante legal, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus
advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol,
importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a
daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passandose, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. Expeçam-se os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intime-se.
São Luís, 27 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 289392006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. SANDRA DA SILVA CARVALHO rep/ sua filha. Def. Dra. DENISE SILVA MIRANDA
DANTAS. Req. RAIMUNDO NONATO LEITÃO DA SILVA. Defiro o
pedido de Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 15%
dos rendimentos do requerido, deduzidos apenas os descontos obrigatórios
(IR e Previdência), a título de pensão alimentícia para a requerente e
designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
30.05.07, às 08:00 horas. Cite-se o réu e intime-se a autora, através da sua
representante legal, a fim de que compareçam à audiência acompanhados
de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito
de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver
acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da
sentença. Expeçam-se os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intime-se. São Luís, 27 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 290262006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. GLEICIMAR DO
CARMO CÂMARA TRINDADE rep/ seu filho. Def. Dra. JULIANA
DUAILIBE DE ABREU FONSECA. Req. UBIRATAN PINHEIRO DOS
SANTOS. Defiro o pedido de Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos
provisórios em 15% dos rendimentos do requerido, deduzidos apenas os
descontos obrigatórios (IR e Previdência), a título de pensão alimentícia
para a requerente e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21.05.07, às 09:30 horas. Cite-se o réu e intime-se a
autora, através da sua representante legal, a fim de que compareçam à
audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção
e arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por
intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. Expeçam-se os ofícios para informações e
descontos, se requeridos. Intime-se. São Luís, 27 de novembro de 2006.
(Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família.
Proc. Nº 51812006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MARIA DO ESPÍRITO SANTO MARTINS ROSA rep/ seus filhos. Def. Dra. DENISE
SILVA MIRANDA DANTAS. Req. JOSÉ DE RIBAMAR MENDONÇA ANDRADE. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03.05.07, às 09:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se os
autores, através de sua representante legal nos endereços constantes às fls.
32/33. Determino, ainda, que seja anexada ao mandado cópia do despacho
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
141
de fls. 16. São Luís, 06 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 64902006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. LÚCIA DA SILVA
ALVES rep/ seus filhos. Def. Dr. FRANK LÚCIO DANTAS
NORONHA. Req. ADAILDO VIEIRA ROSA. Designo o dia 14.05.07,
às 08:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento,
ficando a representante dos autores de já intimada. O Mandado de Citação
deverá ser cumprido via Oficial de Justiça. São Luís, 13 de novembro de
2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª
Vara de Família.
Proc. Nº 83092006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MARIA LÚCIA
MARTINS DOMINICI rep/ seu filho. Adv(s). Dr(s). MARIA DE
NAZARÉ CHAVES CAVALCANTE, ALEXANDER RODRIGUES
FERREIRA, FRANCISCO GOMES DE MORAIS, REGINA LÚCIA
GONÇALVES TAVARES, HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO, MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ e MÁRCIA
CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO. Req. JOÃO RIBAMAR
MARQUES. Designo o dia 28.05.07, às 11:00 horas para Audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento, ficando a representante do autor e
sua advogada de já intimadas. Expeça-se mandado de citação e intimação
para o requerido, através de Oficial de Justiça, com a advertência de que o
seu não comparecimento implicará em confissão e revelia. São Luís, 22 de
novembro de 2006. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES,
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 87382004. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. ELIANE DE JESUS
COSTA DOS PASSOS rep/ sua filha. Def. Dra. SILVIA REGINA
PEREIRA MARTINS. Req. FELIPE OLIVEIRA JÚNIOR. Designo o
dia 31.05.07, às 08:30 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e
Julgamento, ficando a representante do autor intimada. Expeça-se mandado de intimação e intimação para o requerido, através de Oficial de
Justiça, tendo em vista a intimação via AR não ter logrado êxito. INT. São
Luís, 27 de fevereiro de 2007. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 288712006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. TÁBATA SILVA
D’ÁVILA rep/ suas filhas. Adv(s). Dr(s). ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA, LUCIANO COSTA NOGUEIRA e KÉLSON
PEREIRA DE OLIVEIRA. Req. PAULO SÉRGIO D’ÁVILA. Defiro o
pedido de Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 40%
dos rendimentos do requerido, deduzidos apenas os descontos obrigatórios
(IR e Previdência), a título de pensão alimentícia para as requerentes e
designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
29.05.07, às 11:00 horas. Cite-se o réu e intime-se as autoras, através da
sua representante legal, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do
processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver
acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da
sentença. Expeçam-se os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intime-se. São Luís, 27 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 281652006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. ANA MARIA RIBEIRO rep/ sua filha. Adv(s). Dr(s). ALEXANDER RODRIGUES
FERREIRA, LORENA GOMES PIMENTA, ANA LETÍCIA BACELAR
VIANA BRAGANÇA, FRANCISCO GOMES DE MORAIS, KARLA
ANDREA SANTOS LAULETTA, HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO, MARIA DE NAZARÉ CHAVES CAVALCANTE, MÁRCIA CRISTINA BÊCCO MONTENEGRO e MARCELO CAETANO
BRAGA MUNIZ. Req. WAGNER NOGUEIRA CABRAL. Defiro a
Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário-mínimo vigente no país a título de pensão alimentícia para a requerente e designo Audiência de Conciliação para o dia 24.05.07, às 08:00 horas.
142
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Cite-se o réu e intime-se a autora, através da sua representante legal, a fim
de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a
ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em
confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu
contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em
seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. Expeçam-se
os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intime-se. São
Luís, 27 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 282332006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. FLÁVIA TERESA
CABRAL FERREIRA rep/ sua filha. Adv(s). Dr(s). JOANA
DAMASCENO PINTO LIMA e LISIA MARIA PEREIRA GOMES.
Req. JOSÉ DIAS PEREIRA NETO. Em face do que consta na certidão
supra, redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia
07.05.07, às 08:30 horas, devendo as partes, seus advogados serem intimados. Cumpra-se com urgência o despacho de fls. 10. Notifique-se o
M.P. São Luís, 30 de janeiro de 2007. (Ass) Dr. RAIMUNDO FERREIRA
NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº 44312007. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. CLAUDIANE GOMES
VIEGAS rep/ seu filho. Adv(s). Dr(s). LORENA GOMES PIMENTA,
ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA, ANA LETÍCIA BACELAR
VIANA BRAGANÇA, FRANCISCO GOMES DE MORAIS,
ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO, HAROLDO GUIMARÃES
SOARES FILHO e MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ. Req.
TEODOFRAN LOBATO SÁ. Defiro a Assistência Judiciária. Arbitro os
alimentos provisórios em 30% do salário-mínimo vigente no país a título de
pensão alimentícia para o requerente e designo Audiência de Conciliação e
Julgamento para o dia 24.05.07, às 11:30 horas. Cite-se o réu e intime-se o
autor, através da sua representante legal, a fim de que compareçam à audiência
acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento
do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver
acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado,
passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença.
Expeçam-se os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intimese. São Luís, 07 de março de 2007. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 210232003. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. ERONICE DO
NASCIMENTO PENHA LEAL rep/ seus filhos. Def. Dra.
LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA. Req. EDMILSON GONÇALVES. Designo Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia
02.05.07, às 10:00 horas. Cite-se o réu e intime-se a autora, através da sua
representante legal, a fim de que compareçam à audiência acompanhados
de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito
de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Intimem-se as partes através de
Oficial de Justiça e seus advogados. Notifique-se o M.P. São Luís, 01 de
novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 45612005. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MIRNA DUTRA
GONDIM rep/ sua filha. Adv(s). Dr(s). ROBERTA BITTENCOURT
ARAÚJO, REGINA LÚCIA GONÇALVES TAVARES, FRANCISCO GOMES DE MORAIS, HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO, FABIO SOUZA DE CARVALHO, ALEXANDER RODRIGUES
FERREIRA, ANA LETÍCIA BACELAR VIANA BRAGANÇA,
ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO, MARCELO CAETANO
BRAGA MUNIZ e MARIA DE NAZARÉ CHAVES CAVALCANTE.
Req. ALISSON FABIO LOPES. Designo Audiência de Conciliação,
Instrução e Julgamento para o dia 23.05.07, às 10:00 horas. Intime-se a
autora, através de sua representante legal e cite-se o requerido. São Luís,
14 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO,
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. Nº 35642007. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. ANA CRISTINA
CARVALHO PEREIRA rep/ seus filhos. Def. Dra. KAMILA BARBOSA E SILVA. Req. JOSÉ ERIVELTON SALAZAR CRUZ. Defiro a
Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 40% do saláriomínimo vigente no país e designo Audiência de Conciliação e Julgamento
para o dia 18.05.07, às 09:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se os autores,
através da sua representante legal, a fim de que compareçam à audiência
acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de
prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não
houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de
advogado, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação
da sentença. Expeçam-se os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intimem-se. São Luís, 23 de fevereiro de 2007. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 30272007. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. GEORGYANNE
MORGANYA COSTA SILVA rep/ seu filho. Def. Dr. RICARDO
LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA. Req. MÁRVIO LIMA PINHEIRO.
Defiro a Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 15%
dos rendimentos do requerido, deduzidos apenas os descontos obrigatórios
(IR e Previdência), e designo Audiência de Conciliação e Julgamento para
o dia 22.05.07, às 11:30 horas. Cite-se o réu e intime-se o autor, através
da sua representante legal, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio
depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento
do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não
houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de
advogado, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação
da sentença. Expeçam-se os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intimem-se. São Luís, 15 de fevereiro de 2007. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 302732006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. DELCILENE REIS
PEREIRA rep/ seu filho. Adv(s). Dr(s). LISIA MARIA PEREIRA
GOMES e JOANA DAMASCENO PINTO LIMA. Req. JOSÉ
RAIMUNDO AZEVEDO CASTRO. Defiro a Assistência Judiciária.
Arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário-mínimo vigente no
país a título de pensão alimentícia para o requerente e designo Audiência
de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15.05.07, às 09:30
horas. Cite-se o réu e intime-se o autor, através da sua representante legal,
a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e
testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a
ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em
confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu
contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em
seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. Expeçam-se
os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intime-se. São
Luís, 11 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 315342006. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. NOÊMIA TEREZA
ABREU SANTOS rep/ seu filho. Def. Dra. JULIANA DUAILIBE DE
ABREU FONSECA. Req. ADEVILSON SILVA RIBEIRO. Defiro a
Assistência Judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 20% do salário-mínimo vigente no país a título de pensão alimentícia para o requerente e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o
dia 31.05.07, às 10:00 horas. Cite-se o réu e intime-se o autor, através da
sua representante legal, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do
processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver
acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da
sentença. Expeçam-se os ofícios para informações e descontos, se requeridos. Intime-se. São Luís, 14 de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. Nº 51242004. AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Aut. MARINALVA ANDRADE NUNES. Def. Dra. SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS. Req. ENILSON NASCIMENTO
RODRIGUES. Defiro o pedido de fls. 28, suspendendo o processo pelo
prazo de 60 dias. Não havendo manifestação no prazo supracitado, o
processo será extinto e arquivado. Int. São Luís, 15 de março de 2007.
(Ass) Dr. KLBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família.
Proc. Nº 10392002. AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Aut.
TATIANA DIAS CARVALHO DE SOUSA rep/ sua filha. Adv(s).
Dr(s). ALEXANDRE QUARIGUASI DE ARAÚJO. Req. EDIVALDO
COELHO MADEIRA DE SOUSA. Adv(s). Dr(s). CARLOS
ROBERTO FEITOSA COSTA, RAPHAEL MALUF GUARÁ e ELIANA
COSTA SOUSA. Em conformidade com o parecer ministerial de fls. 82,
designo Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 30.05.07, às
10:30 horas. Determino a intimação das partes e de seus advogados.
Notifique-se o M.P. São Luís, 26 de fevereiro de 2007. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 202772004. AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS. Aut.
JÚLIA RIBEIRO CHAVES. Def. Dra. DENISE SILVA MIRANDA
DANTAS. Req. JOSÉ CARLOS FERNANDES CHAVES. Adv(s). Dr(s).
BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, KARINE PERES DA
SILVA SARMENTO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA, RUY OLIVEIRA SAMPAIO, EDILSON JOSÉ MIRANDA e FREDERICO
AUGUSTO COSTA LIMA. Designo o dia 25.05.07, às 10:00 horas para
Audiência de Instrução e Julgamento, ficando de já a autora, a defensora
pública e os advogados do requerido de já intimados. Expeça-se mandado
de intimação, através de OFICIAL DE JUSTIÇA. INT. São Luís, 01 de
dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 101912006. AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Aut. DALTON MENDES GATINHO. Adv(s). Dr(s).
EDILSON FERREIRA MENDES. Req. LEANDRO VAZ PIRES. Def.
Dr. ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO. Dou o processo por saneado.
Defiro as provas úteis requeridas tempestivamente. Designo a Audiência
de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10.05.07, às 10:30
horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para interrogatório.
As testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente
de intimação. Int. São Luís, 09 de fevereiro de 2007. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 254702006. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
C/C ALIMENTOS. Aut. ANA MARLY RODRIGUES DA SILVA rep/
sua filha. Adv(s). Dr(s). RUY OLIVEIRA PIRES e ADRIANA SOUSA
SOARES DA FONSECA. Req. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PALÁCIO FILHO. Adv(s). Dr(s). ÍTALO GOMES DE AZEVEDO e
WALTER MARQUES CRUZ. Defiro a preliminar levantada na Contestação (fls. 25), determinando a intimação da autora para promover a
citação do Sr. Alysson Ribeiro Soares, declinando o seu endereço no prazo
de 10 dias. São Luís, 15 de março de 2007. (Ass) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 139492005. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
C/C ALIMENTOS. Aut. KEYLA SOUSA CARVALHO rep/ sua filha. Def. Dr. MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA. Req. AILSON DE
JESUS SANTOS. Dou o processo por saneado. Declaro a revelia do
requerido que, contudo, não produzirá seus efeitos, uma vez que o presente
caso versa sobre direito indisponível. Defiro as provas úteis requeridas
tempestivamente, inclusive a pericial, através do Exame de DNA a ser
realizado na data da Audiência aprazada, caso não haja o reconhecimento
de livre e espontânea vontade, devendo o requerido ser intimado e
cientificado de que a sua ausência implicará na presunção da paternidade.
Designo a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
10.05.07, às 09:00 horas. Determino o comparecimento pessoal das par-
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
143
tes para interrogatório. As testemunhas deverão ser apresentadas em
audiência independentemente de intimação. Int. São Luís, 08 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 85172003. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/
C ALIMENTOS. Aut. PATRÍCIA PIRES DUARTE rep/ seu filho. Def.
Dra. MARIANA ALBANO DE ALMEIDA. Req. DOMINGOS PINTO
DA SILVA. Dou o processo por saneado. Declaro a revelia do requerido que,
contudo, não produzirá seus efeitos, uma vez que o presente caso versa
sobre direito indisponível. Defiro as provas úteis requeridas tempestivamente,
inclusive a pericial, através do Exame de DNA a ser realizado na data da
Audiência aprazada, caso não haja o reconhecimento de livre e espontânea
vontade, devendo o requerido ser intimado e cientificado de que a sua
ausência implicará na presunção da paternidade. Designo a Audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09.05.07, às 08:00 horas.
Determino o comparecimento pessoal das partes para interrogatório. As
testemunhas deverão ser apresentadas em audiência independentemente de
intimação. Int. São Luís, 08 de novembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 24052001. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/
C ALIMENTOS. Aut. RAIMUNDA MENDES SILVA rep/ seu filho.
Def. Dr. RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA. Req. JOSÉ LUIS
DOS SANTOS. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia
22.05.07, às 08:30 horas. Determino a intimação pessoal da autora para
interrogatório. Expeça-se intimação das testemunhas arroladas às fls. 04.
Int. São Luís, 09 de outubro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 39402001. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
C/C ALIMENTOS. Aut. SARA VARÃO DA SILVA rep/ seu filho.
Def. Dra. SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS. Req. EDMILSON
SERRA COSTA FILHO. Adv(s). Dr(s). GILVAN VALPORTO SANTOS. Em face do que consta na Certidão de fls. 73, designo o dia 21.05.07,
às 08:30 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.
Intimem-se as partes e seus advogados. Notifique-se o M.P. Expeça-se
Carta Precatória. São Luís, 23 de fevereiro de 2007. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 194352005. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
C/C ALIMENTOS. Aut. ANA CLÁUDIA FERNANDES DE LIMA
rep/ seu filho. Adv(s). Dr(s). ÍTALO BENEDITO GUIMARÃES
TORREÃO. Req. ANTONIO CUNHA SILVA. Adv(s). Dr(s).
LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA. Dou o processo por saneado.
Defiro as provas úteis requeridas tempestivamente, inclusive a pericial,
através do Exame de DNA a ser realizado na data da Audiência aprazada,
caso não haja o reconhecimento de livre e espontânea vontade, devendo
o requerido ser intimado e cientificado de que a sua ausência implicará na
presunção da paternidade. Designo a Audiência de Conciliação, Instrução
e Julgamento para o dia 31.05.07, às 11:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para interrogatório. As testemunhas deverão
ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. Int. São
Luís, 04 de janeiro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO,
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 161082003. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/
C ALIMENTOS. Aut. GRACIVONE MACHADO ALVES rep/ sua filha. Def. Dra. SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS. Req. ORLANDO
REIS DE OLIVEIRA. Adv(s). Dr(s). INALDO PAULO RAMOS, WILSON CARLOS DOS SANTOS, FIRMINO SODRÉ BARBOSA e JOSÉ
DE RIBAMAR RAMOS SILVA. Designo o dia 15.05.07, às 08:30 horas,
para a realização da Audiência de Conciliação. Não logrando êxito a conciliação será designada nova data para a coleta de material, objetivando o exame
de DNA. Exp. as intimações necessárias, observando-se os endereços declinados às fls. 40. São Luís, 22 de fevereiro de 2007. (Ass) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
144
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Proc. Nº 8292005. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/
C ALIMENTOS. Aut. MARIA DO CARMO LIMA DE QUEIROZ
rep/ seu filho. Def. Dra. SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS. Req.
IVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s). Dr(s). JOÃO SANTOS DA COSTA. Oficie-se ao Juízo deprecado para a urgente devolução
da carta precatória, devidamente cumprida, remetida, via sedex, no dia
26/12/06 e recebida naquele Juízo no dia 29/12/06, através do AR SR
21924304 4 BR, objetivando a intimação do Sr. IVANILDO RODRIGUES
DE OLIVEIRA. Caso a carta precatória não tenha sido devidamente
cumprida, determino o seu aditamento com a finalidade de intimar o
requerido para a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o
dia 17.05.07, às 08:30 horas. A representante do autor fica de logo intimada. Oficie-se. INT. São Luís, 27 de fevereiro de 2007. (Ass) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 138152006. AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE.
Aut. LEORRYTATE BASTOS RIBEIRO. Adv(s). Dr(s). LUIZ SILVA
CAMPOS. Req. MARIA LUCIMAR DA SILVA SANTOS. Adv(s).
Dr(s). EDILBERTO MACHADO NETO. Dou o processo por saneado.
Defiro as provas úteis requeridas tempestivamente. Junte-se estudo social
feito no Processo de Busca e Apreensão em 27/06/2005. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18.05.07, às 10:00 horas. Determino o comparecimento das partes para interrogatório. Int. São Luís, 14
de dezembro de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz
de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 121262004. AÇÃO: DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER.
Aut. JOANA IZABEL CABRAL BARROS. Adv(s). Dr(s).
FLORÊNCIO SOARES JÚNIOR. Req. MARIA RITA SOUZA. Def.
Dra. SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS. Em conformidade com o
parecer ministerial de fls. 47 v., encaminhe-se ao Serviço Social para
realização de Visita Domiciliar e Estudo Social do caso. Designo o dia
24.05.07, às 08:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o Relatório de Estudo Social já deverá estar concluído
para melhor análise do pedido. Int. São Luís, 23 de fevereiro de 2007.
(Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família.
São Luís, 21 de março de 2007.
MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
Secretária do 4º Cartório de Família
6ª VARA DA FAMILIA
EDITAL DE SENTENÇA
REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 12518/2006
DENOMINAÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS
PARTE(S) REQUERENTE(S): ARACILENE NEVES DE SOUZA
PARTE(S) REQUERIDA(S): HELEZ PESSOA DE SOUZA
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Antônio José Vieira Filho, Juiz(a) de
Direito da 6ª Vara Família da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão.
FINALIDADE
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele
conhecimento tiverem, que foi proferida a sentença nos autos da referida
Ação de Alimentos, onde figura como requerente ARACILENE NEVES
DE SOUZA contra HELEZ NEVES DE SOUZA, transcrita como se
segue:
“ (...) homologo a desistência da ação (fls. 30), para os fins do art. 158, §
único, do Código de Processo Civil.”
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será publicado uma vez no Diário Oficial nesta Comarca, bem assim
fixado cópia no lugar público de costume.
O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o
presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de Fevereiro de
2007. Eu,____________________(Zeile Falcão Nava), Secretária Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
Antônio José Vieira Filho
Juiz de Direito da 6ª Vara Família
D.O. PODER JUDICIÁRIO
6ª VARA DA FAMILIA
EDITAL DE SENTENÇA
REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 12316/2006
DENOMINAÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS
PARTE(S) REQUERENTE(S): VILMA FURTADO SANTOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): MARCELO JOSÉ CARVALHO FERNANDES
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Antônio José Vieira Filho, Juiz(a) de
Direito da 6ª Vara Família da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão.
FINALIDADE
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele
conhecimento tiverem, que foi proferida a sentença nos autos da referida
Ação de Alimentos, onde figura como requerente VILMA FURTADO
SANTOS contra MARCELO JOSÉ CARVALHO FERNANDES, transcrita como se segue:
“ (...) configurada a inércia do autor em promover os atos do processo,
transcorridos já mais de sete anos da propositura da demanda, com base no
art. 267, II, do CPC julgo extinto o processo sem resolução do mérito,
determinando seu arquivamento.”
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será publicado uma vez no Diário Oficial nesta Comarca, bem assim
fixado cópia no lugar público de costume.
O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o
presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de Fevereiro de
2007. Eu,____________________(Zeile Falcão Nava), Secretária Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
Antônio José Vieira Filho
Juiz de Direito da 6ª Vara Família
6ª VARA DA FAMILIA
EDITAL DE SENTENÇA
REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 13273/2006
DENOMINAÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS
PARTE(S) REQUERENTE(S): SYHOMARA STELA NUNES LOPES
PARTE(S) REQUERIDA(S): JORGE LUÍS COELHO
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Antônio José Vieira Filho, Juiz(a) de
Direito da 6ª Vara Família da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão.
FINALIDADE
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele
conhecimento tiverem, que foi proferida a sentença nos autos da referida
Ação de Alimentos, onde figura como requerente SYHOMARA STELA
NUNES LOPES contra JORGE LUÍS COELHO, transcrita como se
segue:
“ (...) o processo encontra-se suspenso desde abril/2001, contrariando a
legislação processual que não admite que este prazo exceda a seis meses,
quando originado por convenção entre as partes (CPC, art. 265, § 3º). Isto
posto, configurada a inércia da autora em promover os atos do processo,
transcorridos já mais de seis anos da propositura da demanda, com base no
art. 267, II, do CPC julgo extinto o processo sem resolução do mérito,
determinando seu arquivamento.”
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será publicado uma vez no Diário Oficial nesta Comarca, bem assim
fixado cópia no lugar público de costume.
O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o
presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de Fevereiro de
2007. Eu,____________________(Zeile Falcão Nava), Secretária Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
Antônio José Vieira Filho
Juiz de Direito da 6ª Vara Família
6ª VARA DA FAMILIA
EDITAL DE SENTENÇA
REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 12157/2006
DENOMINAÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA SÔNIA DA SILVA VIANA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTE(S) REQUERIDA(S): DEAN CAMELO
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Antônio José Vieira Filho, Juiz(a) de
Direito da 6ª Vara Família da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão.
FINALIDADE
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele
conhecimento tiverem, que foi proferida a sentença nos autos da referida
Ação de Alimentos c/c Reconhecimento de Paternidade, onde figura como
requerente MARIA SÔNIA DA SILVA VIANA contra DEAN CAMELO, transcrita como se segue:
“ (...) Destaca-se que a presente demanda encontra-se paralisada há mais
de dois anos sem que a autora tenha fornecido os elementos indispensáveis
ao regular processamento do feito, vez que impossibilitada a citação do
demandado. Isto posto, configurada a inércia do autor em promover os
atos do processo, transcorridos já mais de sete anos da propositura da
demanda, com base no art. 267, II, do CPC julgo extinto o processo sem
resolução do mérito, determinando seu arquivamento.”
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será publicado uma vez no Diário Oficial nesta Comarca, bem assim
fixado cópia no lugar público de costume.
O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o
presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de Fevereiro de
2007. Eu,____________________(Zeile Falcão Nava), Secretária Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
Antônio José Vieira Filho
Juiz de Direito da 6ª Vara Família
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
CERTIDÕES EXPEDIDAS PELA SECRETARIA JUDICIAL, BELº.
ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, DA 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
01 – RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO – PROC. 000899/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/01/2007
AUTOR: SELMA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: GUTEMBEG SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, IV:
CERTIFICO que a contestação foi tempestivamente apresentada. Em
razão disso, fica a autora intimada para se manifestar sobre a defesa
ofertada, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 06 de março de 2007.
Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
02 – ORDINÁRIA – PROC. 024241/2005
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/12/2005
AUTOR: ROSICLÉA MARIA ARAÚJO SOUSA E OUTROS
ADVOGADO: LUCIENE SILVA DE CARVALHO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, IV:
CERTIFICO que a contestação foi tempestivamente apresentada. Em
razão disso, ficam os autores intimados para se manifestarem sobre a
defesa ofertada, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 06 de março de 2007.
Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
03 – ORDINÁRIA – PROC. 024243/2005
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/12/2005
AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA MOTA E OUTROS
ADVOGADO: LUCIENE SILVA DE CARVALHO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
145
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, IV:
CERTIFICO que a contestação foi tempestivamente apresentada. Em
razão disso, ficam os autores intimados para se manifestarem sobre a
defesa ofertada, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 06 de março de 2007.
Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
04 – ORDINÁRIA – PROC. 001275/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/01/2007
AUTOR: CARMOSINA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS
ADVOGADO: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, IV:
CERTIFICO que a contestação foi tempestivamente apresentada. Em
razão disso, ficam os autores intimados para se manifestarem sobre a
defesa ofertada, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 06 de março de 2007.
Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
05 – OBRIGAÇÃO DE DAR – PROC. 028280/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/11/2006
AUTOR: WALMIR AZULAY DE MATOS
ADVOGADO: WALMIR AZULAY DE MATOS
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: JOÃO RICARDO DA SILVA G. DE OLIVEIRA
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, IV:
CERTIFICO que a contestação foi tempestivamente apresentada. Em
razão disso, fica o autor intimado para se manifestar sobre a defesa ofertada,
no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 02 de março de 2007. Arianna
Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da Fazenda
Pública.
06 – ORDINÁRIA – PROC. 001533/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/01/2007
AUTOR: MARIA DAS DORES BORBA LIMA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, IV:
CERTIFICO que a contestação foi tempestivamente apresentada. Em
razão disso, fica a autora intimada para se manifestar sobre a defesa
ofertada, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 07 de março de 2007.
Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
07 – MONITÓRIA – PROC. 024665/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/09/2006
AUTOR: COPIDESK – GRÁFICA EDITORA E PROPAGANDA
ADVOGADO: VIVIAN ARANHA RAMOS
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º:
CERTIFICO que os embargos monitórios foram tempestivamente apresentados. Em ato contínuo, fica o embargado para querendo, apresentar a
impugnação no prazo legal. São Luís, 07 de março de 2007. Arianna
Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da Fazenda
Pública.
08 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. 013625/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/08/2002
AUTOR: MARIA JOSÉ CARVALHO FRAZÃO
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, V:
CERTIFICO que foram juntados novos documentos pelo réu. Por tal
146
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
razão, fica intimada a parte autora, para se manifestar, em 05 (cinco) dias,
sobre os mesmos, nos termos do art. 398 do CPC. São Luís, 07 de março
de 2007. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª
Vara da Fazenda Pública.
razão disso, fica o autor intimado para se manifestar sobre a defesa ofertada,
no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 09 de março de 2007. Arianna
Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da Fazenda
Pública.
09 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. 013606/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/08/2002
AUTOR: VILANI GOMES CABRAL MARINHO
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, V:
CERTIFICO que foram juntados novos documentos pelo réu. Por tal
razão, fica intimada a parte autora, para se manifestar, em 05 (cinco) dias
sobre os mesmos, nos termos do art. 398 do CPC. São Luís, 07 de março
de 2007. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª
Vara da Fazenda Pública.
14 – IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
– PROC. 003669/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/02/2007
IMPUGNANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: LORENA DUAILIBE CARVALHO
IMPUGNADO: JAIME FERREIRA DE ARAÚJO E OUTROS
ADVOGADO: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º;
CERTIFICO que foi apensado aos autos principais a Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária. Nestes termos fica a impugnada, para querendo, se manifestar no prazo legal. São Luís, 09 de março de 2007. Arianna
Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da Fazenda
Pública.
10 – IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA – PROC. 001254/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/01/2006
IMPUGNANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA
IMPUGNADO: ANTÔNIO CARLOS MEDEIROS
ADVOGADO: ALZIMARY PINHEIRO SOUSA
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º:
CERTIFICO que foi apensado aos autos principais a Impugnação ao
Pedido de Assistência Judiciária. Nestes termos fica a impugnada, para
querendo, se manifestar no prazo legal. São Luís, 07 de março de 2007.
Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
15 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. 030529/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/12/2006
AUTOR: SONIA OLIVEIRA SANTANA E OUTROS
ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: LUCIANA CARVALHO MARQUES
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, IV:
CERTIFICO que a contestação foi tempestivamente apresentada. Em
razão disso, ficam os autores intimados para se manifestarem sobre a
defesa ofertada, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 09 de março de 2007.
Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
11 – ORDINÁRIA – PROC. 029427/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/11/2006
AUTOR: JAIME FERREIRA DE ARAÚJO E OUTROS
ADVOGADO: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RICARDO DE LIMA SELLOS
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, IV:
CERTIFICO que a contestação foi tempestivamente apresentada. Em
razão disso, fica o autor intimado para se manifestar sobre a defesa ofertada,
no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 07 de março de 2007. Arianna
Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da Fazenda
Pública.
16 – MEDIDA CAUTELAR – PROC. 032719/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/12/2006
AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
RÉU: ANTÔNIO P. GASPAR SC – LABORATÓRIO GASPAR
ADVOGADO: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, IV:
CERTIFICO que a contestação foi tempestivamente apresentada. Em
razão disso, fica o autor intimado para se manifestar sobre a defesa ofertada,
no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 09 de março de 2007. Arianna
Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da Fazenda
Pública.
12 – IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
– PROC. 000948/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/01/2007
IMPUGNANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CAROLINA BULAMARQUI CARVALHO
IMPUGNADO: HELOÍSA MUNIZ MELO DA SILVA
ADVOGADO: MÁRIO AMORIM DA FONSECA
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º:
CERTIFICO que foi apensado aos autos principais a Impugnação ao
Pedido de Assistência Judiciária. Nestes termos fica a impugnada, para
querendo, se manifestar no prazo legal. São Luís, 12 de março de 2007.
Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
17 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 003083/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/02/2006
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CESAR DE JESUS
NUNCIADO: CLEMAUTO SERVIÇOS E PEÇAS LTDA
ADVOGADO: AARÃO CARLOS LIMA CASTRO
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, IV:
CERTIFICO que a contestação foi tempestivamente apresentada. Em
razão disso, fica o autor intimado para se manifestar sobre a defesa ofertada,
no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 09 de março de 2007. Arianna
Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da Fazenda
Pública.
13 – ORDINÁRIA – PROC. 027538/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/10/2006
AUTOR: MAURO HENRIQUE MESQUITA MAGALHÃES
ADVOGADO: REBECA CASTRO CHESKIS
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: LUCIANA CARVALHO MARQUES
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, IV:
CERTIFICO que a contestação foi tempestivamente apresentada. Em
18 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. 004217/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/03/2003
AUTOR: SANDRA DE FÁTIMA SOUSA LAGO E OUTRAS
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: SÉRGIO TAVARES
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, V:
CERTIFICO que foram juntados novos documentos pelo réu. Por tal
razão, ficam intimadas as partes autoras para se manifestarem, em 05
D.O. PODER JUDICIÁRIO
(cinco) dias sobre os mesmos, nos termos do art. 398 do CPC. São Luís, 12
de março de 2007. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária
Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública.
19 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. 030533/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/12/2006
AUTOR: LEVALDO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: LUCIANA CARVALHO MARQUES
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º, IV:
CERTIFICO que a contestação foi tempestivamente apresentada. Em
razão disso, ficam os autores intimados para se manifestarem sobre a
defesa ofertada, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 09 de março de 2007.
Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
20 – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – PROC. 003602/
2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/02/2007
IMPUGNANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA
IMPUGNADO: ANA LÚCIA ARAÚJO TAVARES SAMPAIO
ADVOGADO: VIVIANE SOUSA SOARES
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º:
CERTIFICO que foi apensado aos autos principais a Impugnação ao Valor
da Causa. Nestes termos fica a impugnada, para querendo, se manifestar
no prazo legal. São Luís, 09 de março de 2007. Arianna Rodrigues de
Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública.
21 – ORDINÁRIA – PROC. 006456/2005
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 08/04/2005
AUTOR: KARLA MEIRELLES MENDES
ADVOGADO: BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
RÉU: INSTITUTO MUNICIPAL DE PAISAGEM URBANA - IMPUR
PROCURADOR: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
REF.: PROVIMENTO Nº 001/2007 – CGJ/MA, ART. 3º
CERTIFICO, que por determinação do MM juiz e por ser prática de mero
expediente sem caráter decisório, passo a designar a audiência de instrução
e julgamento, no dia 15 de maio, do corrente ano, às 11:00, no Fórum
local, ut artigo 94, inciso XIV da Emenda Constitucional nº 45 de 2004.
Certifico, por fim, que o réu deverá ser intimado por mandado, por intermédio da oficiala deste juízo, do que, para constar, lavro este termo. À
publicação. São Luís, 11 de março de 2007. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva – Secretária Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública.
CONFERE COM O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2007.
Belª. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva
Secretária Judicial Substituta da 2ª Vara da Fazenda
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DECISÕES PROFERIDAS PELO JUIZ CARLOS HENRIQUE
RODRIGUES VELOSO, JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE SÃO
LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
SECRETÁRIA JUDICIA: BELª. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA
01 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004156/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/02/2007
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CESAR DE JESUS
NUNCIADO: JOANA TERESA MORAES DE ANDRADE
DECISÃO:
(...) Em razão desses fatos, defiro liminarmente o embargo para que fique
suspensa a obra, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de
descumprimento da ordem judicial, até o limite de 20 (vinte) dias, após o
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
147
que será configurado o crime de desobediência. Cite-se a parte nunciada
para, querendo, contestar a ação, no prazo de 05 (cinco) dias. Também
intime-se o nunciado, desta decisão, bem assim o construtor e operários,
para que não continuem a obra, sob pena de crime de desobediência. A Sra.
Oficiala de Justiça deverá lavrar o auto circunstanciado descrevendo o
estado em que se encontra a obra. A liminar poderá ser cumprida em
sábado, domingo ou feriado, bem como em dia útil fora das 6:00 às 20:00
horas, observando, todavia, que os atos processuais que devam ser levados
em residência o serão durante o dia (6:00 às 18:00), por exigência do
artigo 5º, XI, da CF, o que deverá ser mencionado no instrumento de
citação e o faço com fulcro no §2º do artigo 172 do Código de Processo
Civil. Int. São Luís, 01 de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
02 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004159/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/02/2007
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CESAR DE JESUS
NUNCIADO: DELSON BRITO DE SOUSA
DECISÃO:
(...) Em razão desses fatos, defiro liminarmente o embargo para que fique
suspensa a obra, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de
descumprimento da ordem judicial, até o limite de 20 (vinte) dias, após o
que será configurado o crime de desobediência. Cite-se a parte nunciada
para, querendo, contestar a ação, no prazo de 05 (cinco) dias. Também
intime-se o nunciado, desta decisão, bem assim o construtor e operários,
para que não continuem a obra, sob pena de crime de desobediência. A Sra.
Oficiala de Justiça deverá lavrar o auto circunstanciado descrevendo o
estado em que se encontra a obra. A liminar poderá ser cumprida em
sábado, domingo ou feriado, bem como em dia útil fora das 6:00 às 20:00
horas, observando, todavia, que os atos processuais que devam ser levados
em residência o serão durante o dia (6:00 às 18:00), por exigência do
artigo 5º, XI, da CF, o que deverá ser mencionado no instrumento de
citação e o faço com fulcro no §2º do artigo 172 do Código de Processo
Civil. Int. São Luís, 01 de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
03 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004150/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/02/2007
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CESAR DE JESUS
NUNCIADO: PAULO BRAIDE RIBEIRO
DECISÃO:
(...) Em razão desses fatos, defiro liminarmente o embargo para que fique
suspensa a obra, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de
descumprimento da ordem judicial, até o limite de 20 (vinte) dias, após o
que será configurado o crime de desobediência. Cite-se a parte nunciada
para, querendo, contestar a ação, no prazo de 05 (cinco) dias. Também
intime-se o nunciado, desta decisão, bem assim o construtor e operários,
para que não continuem a obra, sob pena de crime de desobediência. A Sra.
Oficiala de Justiça deverá lavrar o auto circunstanciado descrevendo o
estado em que se encontra a obra. A liminar poderá ser cumprida em
sábado, domingo ou feriado, bem como em dia útil fora das 6:00 às 20:00
horas, observando, todavia, que os atos processuais que devam ser levados
em residência o serão durante o dia (6:00 às 18:00), por exigência do
artigo 5º, XI, da CF, o que deverá ser mencionado no instrumento de
citação e o faço com fulcro no §2º do artigo 172 do Código de Processo
Civil. Int. São Luís, 01 de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
04 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004152/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/02/2007
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CESAR DE JESUS
NUNCIADO: MARCIA C. CAMPOS MENDES
DECISÃO:
(...) Em razão desses fatos, defiro liminarmente o embargo para que fique
148
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
suspensa a obra, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de
descumprimento da ordem judicial, até o limite de 20 (vinte) dias, após o
que será configurado o crime de desobediência. Cite-se a parte nunciada
para, querendo, contestar a ação, no prazo de 05 (cinco) dias. Também
intime-se o nunciado, desta decisão, bem assim o construtor e operários,
para que não continuem a obra, sob pena de crime de desobediência. A Sra.
Oficiala de Justiça deverá lavrar o auto circunstanciado descrevendo o
estado em que se encontra a obra. A liminar poderá ser cumprida em
sábado, domingo ou feriado, bem como em dia útil fora das 6:00 às 20:00
horas, observando, todavia, que os atos processuais que devam ser levados
em residência o serão durante o dia (6:00 às 18:00), por exigência do
artigo 5º, XI, da CF, o que deverá ser mencionado no instrumento de
citação e o faço com fulcro no §2º do artigo 172 do Código de Processo
Civil. Int. São Luís, 01 de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
05 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004158/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/02/2007
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CESAR DE JESUS
NUNCIADO: DENIR COSTA GOMES
DECISÃO:
(...) Em razão desses fatos, defiro liminarmente o embargo para que fique
suspensa a obra, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de
descumprimento da ordem judicial, até o limite de 20 (vinte) dias, após o
que será configurado o crime de desobediência. Cite-se a parte nunciada
para, querendo, contestar a ação, no prazo de 05 (cinco) dias. Também
intime-se o nunciado, desta decisão, bem assim o construtor e operários,
para que não continuem a obra, sob pena de crime de desobediência. A Sra.
Oficiala de Justiça deverá lavrar o auto circunstanciado descrevendo o
estado em que se encontra a obra. A liminar poderá ser cumprida em
sábado, domingo ou feriado, bem como em dia útil fora das 6:00 às 20:00
horas, observando, todavia, que os atos processuais que devam ser levados
em residência o serão durante o dia (6:00 às 18:00), por exigência do
artigo 5º, XI, da CF, o que deverá ser mencionado no instrumento de
citação e o faço com fulcro no §2º do artigo 172 do Código de Processo
Civil. Int. São Luís, 01 de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
06 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004151/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/02/2007
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CESAR DE JESUS
NUNCIADO: LUIS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA
DECISÃO:
(...) Em razão desses fatos, defiro liminarmente o embargo para que fique
suspensa a obra, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de
descumprimento da ordem judicial, até o limite de 20 (vinte) dias, após o
que será configurado o crime de desobediência. Cite-se a parte nunciada
para, querendo, contestar a ação, no prazo de 05 (cinco) dias. Também
intime-se o nunciado, desta decisão, bem assim o construtor e operários,
para que não continuem a obra, sob pena de crime de desobediência. A Sra.
Oficiala de Justiça deverá lavrar o auto circunstanciado descrevendo o
estado em que se encontra a obra. A liminar poderá ser cumprida em
sábado, domingo ou feriado, bem como em dia útil fora das 6:00 às 20:00
horas, observando, todavia, que os atos processuais que devam ser levados
em residência o serão durante o dia (6:00 às 18:00), por exigência do
artigo 5º, XI, da CF, o que deverá ser mencionado no instrumento de
citação e o faço com fulcro no §2º do artigo 172 do Código de Processo
Civil. Int. São Luís, 01 de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
07 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004026/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/02/2007
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CESAR DE JESUS
NUNCIADO: LUÍS MAGNO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO:
(...) Em razão desses fatos, defiro liminarmente o embargo para que fique
suspensa a obra, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de
descumprimento da ordem judicial, até o limite de 20 (vinte) dias, após o
que será configurado o crime de desobediência. Cite-se a parte nunciada
para, querendo, contestar a ação, no prazo de 05 (cinco) dias. Também
intime-se o nunciado, desta decisão, bem assim o construtor e operários,
para que não continuem a obra, sob pena de crime de desobediência. A Sra.
Oficiala de Justiça deverá lavrar o auto circunstanciado descrevendo o
estado em que se encontra a obra. A liminar poderá ser cumprida em
sábado, domingo ou feriado, bem como em dia útil fora das 6:00 às 20:00
horas, observando, todavia, que os atos processuais que devam ser levados
em residência o serão durante o dia (6:00 às 18:00), por exigência do
artigo 5º, XI, da CF, o que deverá ser mencionado no instrumento de
citação e o faço com fulcro no §2º do artigo 172 do Código de Processo
Civil. Int. São Luís, 28 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
08 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004021/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/02/2007
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CESAR DE JESUS
NUNCIADO: IVONE DE JESUS RIBEIRO FERREIRA
DECISÃO:
(...) Em razão desses fatos, defiro liminarmente o embargo para que fique
suspensa a obra, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de
descumprimento da ordem judicial, até o limite de 20 (vinte) dias, após o
que será configurado o crime de desobediência. Cite-se a parte nunciada
para, querendo, contestar a ação, no prazo de 05 (cinco) dias. Também
intime-se o nunciado, desta decisão, bem assim o construtor e operários,
para que não continuem a obra, sob pena de crime de desobediência. A Sra.
Oficiala de Justiça deverá lavrar o auto circunstanciado descrevendo o
estado em que se encontra a obra. A liminar poderá ser cumprida em
sábado, domingo ou feriado, bem como em dia útil fora das 6:00 às 20:00
horas, observando, todavia, que os atos processuais que devam ser levados
em residência o serão durante o dia (6:00 às 18:00), por exigência do
artigo 5º, XI, da CF, o que deverá ser mencionado no instrumento de
citação e o faço com fulcro no §2º do artigo 172 do Código de Processo
Civil. Int. São Luís, 28 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
09 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004022/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/02/2007
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CESAR DE JESUS
NUNCIADO: JOEL AMORIM VIANA
DECISÃO:
(...) Em razão desses fatos, defiro liminarmente o embargo para que fique
suspensa a obra, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de
descumprimento da ordem judicial, até o limite de 20 (vinte) dias, após o que
será configurado o crime de desobediência. Cite-se a parte nunciada para, querendo, contestar a ação, no prazo de 05 (cinco) dias. Também intime-se o
nunciado, desta decisão, bem assim o construtor e operários, para que não
continuem a obra, sob pena de crime de desobediência. A Sra. Oficiala de Justiça
deverá lavrar o auto circunstanciado descrevendo o estado em que se encontra
a obra. A liminar poderá ser cumprida em sábado, domingo ou feriado, bem
como em dia útil fora das 6:00 às 20:00 horas, observando, todavia, que os atos
processuais que devam ser levados em residência o serão durante o dia (6:00 às
18:00), por exigência do artigo 5º, XI, da CF, o que deverá ser mencionado no
instrumento de citação e o faço com fulcro no §2º do artigo 172 do Código de
Processo Civil. Int. São Luís, 28 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
10 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004027/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/02/2007
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CESAR DE JESUS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NUNCIADO: CONSTRUTORA VILUMA LTDA
DECISÃO:
(...) Em razão desses fatos, defiro liminarmente o embargo para que fique
suspensa a obra, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de
descumprimento da ordem judicial, até o limite de 20 (vinte) dias, após o
que será configurado o crime de desobediência. Cite-se a parte nunciada
para, querendo, contestar a ação, no prazo de 05 (cinco) dias. Também
intime-se o nunciado, desta decisão, bem assim o construtor e operários,
para que não continuem a obra, sob pena de crime de desobediência. A Sra.
Oficiala de Justiça deverá lavrar o auto circunstanciado descrevendo o
estado em que se encontra a obra. A liminar poderá ser cumprida em
sábado, domingo ou feriado, bem como em dia útil fora das 6:00 às 20:00
horas, observando, todavia, que os atos processuais que devam ser levados
em residência o serão durante o dia (6:00 às 18:00), por exigência do
artigo 5º, XI, da CF, o que deverá ser mencionado no instrumento de
citação e o faço com fulcro no §2º do artigo 172 do Código de Processo
Civil. Int. São Luís, 28 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
11 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004024/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/02/2007
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CESAR DE JESUS
NUNCIADO: DJALMA PEDROSA LEITE
DECISÃO:
(...) Em razão desses fatos, defiro liminarmente o embargo para que fique
suspensa a obra, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de
descumprimento da ordem judicial, até o limite de 20 (vinte) dias, após o
que será configurado o crime de desobediência. Cite-se a parte nunciada
para, querendo, contestar a ação, no prazo de 05 (cinco) dias. Também
intime-se o nunciado, desta decisão, bem assim o construtor e operários,
para que não continuem a obra, sob pena de crime de desobediência. A Sra.
Oficiala de Justiça deverá lavrar o auto circunstanciado descrevendo o
estado em que se encontra a obra. A liminar poderá ser cumprida em
sábado, domingo ou feriado, bem como em dia útil fora das 6:00 às 20:00
horas, observando, todavia, que os atos processuais que devam ser levados
em residência o serão durante o dia (6:00 às 18:00), por exigência do
artigo 5º, XI, da CF, o que deverá ser mencionado no instrumento de
citação e o faço com fulcro no §2º do artigo 172 do Código de Processo
Civil. Int. São Luís, 28 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
12 – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROC. 002009/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/01/2007
AUTOR: SÉRGIO ANTÔNIO BARROS BATISTA
ADVOGADO: CLETO LEITE GOMES
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
DECISÃO:
(...) Ante ao exposto, concedo a tutela antecipada pleiteada, para determinar que a ré, Prefeitura Municipal de São Luís, providencie a reativação
da iluminação pública completa da Rua Turiaçu, bairro Quintas do Calhau,
principalmente entre os postes nº 058 e 063, no prazo máximo de 10
(dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais). Notifique-se a intimem-se, de ordem. São Luís, 27 de fevereiro de
2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
13 – MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. 004085/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/02/2007
IMPETRANTE: WYRNER SOUSA NASCIMENTO
ADVOGADO: WILLIANS DOURADO COSTA
IMPETRADO: ATO DO DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
DECISÃO:
(...) Pelas razões acima expostas, defiro a liminar pleiteada, para determinar que o impetrante, Wyrner Sousa Nascimento, continue participando
do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Soldados PM,
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
149
submetendo-se às etapas ulteriores do certame, inclusive ao Exame de
Aptidão Policial Militar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as
informações, no prazo da lei. Em seguida, encaminhem-se os autos ao
representante d Ministério Público. Cientifique-se às partes desta decisão.
São Luís, 01 de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
14 – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROC. 003096/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/02/2007
AUTOR: ANTÔNIO COSTA LOPES E OUTROS
ADVOGADO: ANTÔNIO DE LISBOA MACHADO FILHO
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
DECISÃO:
(...) Pelas razões acima expostas, concedo a tutela antecipada pretendida,
para determinar que o réu realize novo exame de aptidão física de corrida
com os autores, em local com condições físicas aptas à realização deste
teste, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, assegurando ainda a participação deles nas fases ulteriores do processo seletivo, tendo em vista que o
teste de avaliação física não pode ter caráter eliminatório, conforme
julgados acima postos. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as
informações, no praz da lei. Em seguida, encaminhem-se os autos ao
representante do Ministério Público. Cientifique-se às partes desta decisão. São Luís, 28 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso.
Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
ESTÁ CONFORME O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2007.
Belª. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva
Secretária Judicial Substituta da 2ª Vara da Fazenda
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHOS EXARADOS PELO JUIZ CARLOS HENRIQUE
RODRIGUES VELOSO , JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE SÃO
LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
SECRETÁRIA JUDICIAL: Belª ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA
01 – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROC. 003706/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/02/2007
AUTOR: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES
ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA
RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
DESPACHO:
Recebi hoje. Proceda-se à citação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN para todos os termos da ação, inclusive contestar, no
prazo da lei. Oficie-se a esse órgão para que encaminhe a este Juízo, no
prazo de cinco dias, informações detalhadas acerca da existência de
eventuais débitos de IPVA, Seguro Obrigatório e Licenciamento, dos
anos de 2004 a 2006, referente ao veículo CORSA/GM Super, placas
HOZ-5099, Renavam nº 67070798-8, Chassi nº 9BGSD08ZVVC688784.
Após a chegada das informações, voltem-se me conclusos para manifestação acerca do pedido de tutela antecipada. São Luís, 27 de fevereiro de
2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
02 – ORDINÁRIA – PROC. 015915/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/09/2003
AUTOR: IRISMAR NUNES COELHO E OUTROS
ADVOGADO: BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
DESPACHO:
1. Cite-se o Estado do Maranhão para, se quiser, opor embargos no prazo
de 30 (trinta) dia; 2. Defiro o pedido de fls. 602 e 618. Oficiem-se à
Assembléia Legislativa e a Secretária de Planejamento – Seplan, para que
seja implantado na folha de pagamento dos autores o percentual de 11,
98% (onze vírgula noventa e oito por cento), conforme sentença
150
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
condenatória, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Prazo: 15 (quinze) dias. São Luís, 01 de março de 2007. Carlos Henrique
Rodrigues Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
03 – ORDINÁRIA – PROC. 004116/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/02/2007
AUTOR: TELMA MARIA REBELO MENEZES E OUTRA
ADVOGADO: LUCIANA ARANTES TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO:
Deixo para me manifestar sobre a concessão da tutela antecipada após a
contestação, ou o decurso do prazo desta. Cite-se o Estado do Maranhão
para os termos da ação, inclusive para contestar no prazo legal. São Luís,
01 de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da
2ª Vara da Fazenda Pública.
04 – ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO – PROC. 003927/
2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/02/2007
AUTOR: MARCELO HENRIQUE SPÍNDOLA E OUTRA REP. SUA
FILHA
ADVOGADO: GUILHERME FERNANDES SOUZA SILVA
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
DESPACHO:
Os documentos constantes dos autos demonstram que os autores não têm
condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo
de sua manutenção, corroborando a declaração, nesse sentido, constante
na inicial. Por essa razão, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Cite-se o Município de São Luís para todos os termos da ação, inclusive
para contestarem no prazo legal. São Luís, 26 de fevereiro de 2007.
Carlos Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda
Pública.
05 – MEDIDA CAUTELAR – PROC. 004216/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/02/2007
AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
RÉU: ESTACIONAMENTO FENIX
DESPACHO:
Considerando que o Município de São Luís pugna pela concessão de
liminar de interdição de estabelecido comercial sem, contudo, alegar
interesse público concernente à segurança, à saúde, à ordem, aos costumes ou à localização, e tampouco, afronta ao Plano Diretor municipal,
reservo-me para apreciar o pedido após o fluxo do prazo para apresentação da contestação. Cite-se o requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 05 (cinco), ex
vi do art. 802 do Código de Processo Civil. São Luís, 02 de março de
2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
06 – MEDIDA CAUTELAR – PROC. 004212/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/02/2007
AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
RÉU: SOLUTION TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO:
Considerando que o Município de São Luís pugna pela concessão de
liminar de interdição de estabelecido comercial sem, contudo, alegar
interesse público concernente à segurança, à saúde, à ordem, aos costumes ou à localização, e tampouco, afronta ao Plano Diretor municipal, reservo-me para apreciar o pedido após o fluzo do prazo para
apresentação da contestação. Cite-se o requerido, na pessoa de seu
representante legal, para, querendo, oferecer contestação no prazo de
05 (cinco), ex vi do art. 802 do Código de Processo Civil. São Luís, 02
de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da
2ª Vara da Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
07 – MEDIDA CAUTELAR – PROC. 004215/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/02/2007
AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
RÉU: D. M. MOREIRA FILHO
DESPACHO:
Considerando que o Município de São Luís pugna pela concessão de liminar
de interdição de estabelecido comercial sem, contudo, alegar interesse
público concernente à segurança, à saúde, à ordem, aos costumes ou à
localização, e tampouco, afronta ao Plano Diretor municipal, reservo-me
para apreciar o pedido após o fluzo do prazo para apresentação da contestação. Cite-se o requerido, na pessoa de seu representante legal, para,
querendo, oferecer contestação no prazo de 05 (cinco), ex vi do art. 802
do Código de Processo Civil. São Luís, 02 de março de 2007. Carlos
Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
08 – ORDINÁRIA – PROC. 003790/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/02/2007
AUTOR: ANA SHIRLEY ARAÚJO FARIAS E OUTRAS
ADVOGADO: LUIS CARLOS ARAÚJO SARAIVA SOBRINHO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO:
Os documentos constantes dos autos demonstram que os autores não têm
condições de arcar cm o pagamento das custas processuais sem prejuízo de
sua manutenção, corroborando a declaração, nesse sentido, constante na
inicial. Por essa razão, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Cite-se o Estado do Maranhão para todos os termos da ação, inclusive
para contestar o prazo legal. São Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos
Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
09 – ORDINÁRIA – PROC. 003774/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/02/2007
AUTOR: CECÍLIA DE JESUS LEITE MORAES E OUTROS
ADVOGADO: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO:
Os documentos constantes dos autos demonstram que os autores não têm
condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo
de sua manutenção, corroborando a declaração, nesse sentido, constante
na inicial. Por essa razão, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Cite-se o Estado do Maranhão para todos os termos da ação, inclusive
para contestar no prazo legal. São Luís, 26 de março de 2007. Carlos
Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
10 – ORDINÁRIA DE NULIDADE – PROC. 007286/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/04/2004
AUTOR: IRALDIVAN SANTOS MORAES
ADVOGADO: WALTER CASTRO E SILVA FILHO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES
DESPACHO:
1. Intime-se o Estado do Maranhão para tomar ciência e cumprir imediatamente o Acórdão nº 59.230/2006 do Eg. Tribunal de Justiça; 2. Intime-se as partes para, se quiserem, promoverem a execução do Acórdão nº
61.075/2006 proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça. Em seguida, retornem
os autos conclusos; 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 02 de
março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara
da Fazenda Pública.
11 – MEDIDA CAUTELAR – PROC. 004213/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/02/2007
AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
RÉU: SABINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
DESPACHO:
Considerando que o Município de São Luís pugna pela concessão de liminar
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de interdição de estabelecido comercial sem, contudo, alegar interesse
público concernente à segurança, à saúde, à ordem, aos costumes ou à
localização, e tampouco, afronta ao Plano Diretor municipal, reservo-me
para apreciar o pedido após o fluxo do prazo para apresentação da contestação. Cite-se o requerido, na pessoa de seu representante legal, para,
querendo, oferecer contestação no prazo de 05 (cinco), ex vi do art. 802
do Código de Processo Civil. São Luís, 02 de março de 2007. Carlos
Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
12 – RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO – PROC. 020241/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/11/2004
AUTOR: CÉLIA MARIA ANGOTTI GONZALEZ
ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES
DESPACHO:
1. Recebo a apelação nos seus efeitos legais; 2.Diga a apelada em 15 dias;
3. Em seguida, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para
os devidos fins. São Luís, 01 de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
13 – MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. 004196/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/02/2007
IMPETRANTE: LENARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA E
OUTROS
ADVOGADO: ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
DESPACHO:
Notifique-se o impetrado para prestar as informações, no prazo da lei. São
Luís, 01 de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso – Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
14 – RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO – PROC. 007870/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/05/2004
AUTOR: ERIVALDO SOARES RODRIGUES
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: AUGUSTO ARISTÓTELES MATÕES BRANDÃO
DESPACHO:
Intime-se o autor para requerer a execução. São Luís, 23 de fevereiro de 2007.
Carlos Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
15 – ORDINÁRIA – PROC. 005802/2005
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/03/2005
AUTOR: MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA SOUZA
ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: LUCIANA CARVALHO MARQUES
DESPACHO:
1. Recebo a apelação nos seus efeitos legais; 2. Diga a apelada em 15 dias;
3. Em seguida, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para
os devidos fins. São Luís, 28 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
16 – ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO – PROC. 000852/1990
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/07/1983
AUTOR: PEDRO VICENTE SILVA E OUTRA
ADVOGADO: AMILCAR GONÇALVES ROCHA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO:
Considerando o tempo de paralisação deste processo, intimem-se os autores para, no prazo de dez dias, informar se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, cientificando-lhes que sua inércia será representativa
de ausência de uma das condições da ação, resultando em extinção, bem
como, em caso positivo, deverão tomar as providências que julgarem
convenientes. São Luís, 02 de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues
Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
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17 – ORDINÁRIA – PROC. 017629/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/10/2003
AUTOR: ANTÔNIO FRANCISO CHICO POETA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: MARIA DE FÁTIMA LEONOR CAVALCANTE
DESPACHO:
Intimem-se os autores para, se quiserem, promoverem a execução do
Acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça. Em seguida, retornem os
autos conclusos. Publique-se. São Luís, 27 de fevereiro de 2007. Carlos
Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
18 – ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO – PROC.
003797/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/02/2007
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES MARQUES
ADVOGADO: WILLIANS DOURADO COSTA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO:
Os documentos constantes dos autos demonstram que o autor não tem
condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo
de sua manutenção, corroborando a declaração, nesse sentido, constante
na inicial. Por essa razão, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Cite-se o Estado do Maranhão para todos os termos da ação, inclusive
para contestar no prazo legal. São Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos
Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
19 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROC. 006805/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/04/2006
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
EMBARGADO: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERES E OUTROS
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA E JUDITH MARIA
ALMEIDA
DESPACHO:
1. Recebo os embargos para discussão; 2. Diga o embargado. Prazo: 30
(trinta) dias (Princípio da Igualdade); 3. Ao MP, se interesse público, em
10 (dez) dias. São Luís, 03 de maio de 2006. Luiz Gonzaga Almeida Filho
– Juiz Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
20 – MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. 014873/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/06/2006
IMPETRANTE: ALL INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA (HOSPITAL ALIANÇA – FARMÁCIA HOSPITALAR)
ADVOGADO: JOSÉ CALDAS GOES JÚNIOR
RÉU: ATO DO ILMO. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS RELACIONADOS A SAUDE
DESPACHO:
Vista ao impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestarse acerca dos documentos juntados aos autos às fls. 100 a 150. São
Luís, 07 de março de 2007. Megbel Abdala Tanus Ferreira – Juiz
Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 2ª Vara da
Fazenda Pública.
21 – REVISIONAL – PROC. 004335/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/03/2007
AUTOR: JOSÉ DE RIBAMAR MORAES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LUIZ MOREIRA RAMOS FILHO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO:
1. Defiro o pedido de fls. 43; oficie-se à Secretária de Distribuição para
proceder a retificação do nome da ação; 2. Os documentos constantes dos
autos demonstram que o autor não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua manutenção, corroborando a declaração, nesse sentido, constante na inicial. Por essa razão,
defiro o pedido de assistência judiciária gratuita; 3. Cite-se o Estado do
152
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
Maranhão para todos os termos da ação, inclusive para contestar no
prazo legal. São Luís, 05 de março de 2007. Megbel Abdala Tanus Ferreira
– Juiz Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 2ª Vara da
Fazenda Pública.
22 – ANULATÓRIA – PROC. 011722/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 06/07/2004
AUTOR: LUIZ FERNANDO ROCHA VIEGA E ANA PAULA ROCHA
VEIGA
ADVOGADO: MARIA CLAUDETE DE CASTRO VEIGA
RÉU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPAM
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU
DESPACHO:
Considerando que o IPAM pugna pela regularidade da concessão do benefício de pensão, bem assim que poderá haver disponibilidade de direito
entre os autores e o primeiro réu, designo audiência de conciliação para o
dia 15/05/07, às 10:00 horas. Intimem-se. São Luís, 22 de fevereiro de
2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso – Juiz Titular da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
23 – ORDINÁRIA – PROC. 004500/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/03/2007
AUTOR: DOMINGOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO
ADVOGADO: YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO:
Os documentos constantes dos autos demonstram que o autor não tem
condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo
de sua manutenção, corroborando a declaração, nesse sentido, constante
na inicial. Por essa razão, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Cite-se o Estado do Maranhão para todos os termos da ação, inclusive
para contestar no prazo legal. São Luís, 08 de março de 2007. Megbel
Abdala Tanus Ferreira – Juiz Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
24 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. 004194/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/02/2007
AUTOR: FERNANDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
DESPACHO:
Os documentos constantes dos autos demonstram que o autor não tem
condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo
de sua manutenção, corroborando a declaração, nesse sentido, constante
na inicial. Por essa razão, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Cite-se o Estado do Maranhão para todos os termos da ação, inclusive
para contestar no prazo legal. São Luís, 05 de março de 2007. Megbel
Abdala Tanus Ferreira – Juiz Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
25 – REVISIONAL DE DÉBITO – PROC. 004373/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 02/03/2007
AUTOR: COMERCIAL RIO CORDA LTDA
ADVOGADO: WINDSOR SILVA DOS SANTOS
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO:
Cite-se o Estado do Maranhão para os termos da ação, inclusive para
contestar no prazo legal. São Luís, 06 de março de 2007. Megbel Abdala
Tanus Ferreira – Juiz Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública respondendo
pela 2ª Vara da Fazenda Pública
26 – ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO – PROC. 004510/
2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/03/2007
AUTOR: ELZIMAR COSTA CUNHA
ADVOGADO: JOÃO DAMASCENO CORREA MOREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO:
Os documentos constantes dos autos demonstram que o autor não tem condições
de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua manutenção,
corroborando a declaração, nesse sentido, constante na inicial. Por essa razão,
defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Cite-se o Estado do Maranhão
para todos os termos da ação, inclusive para contestar no prazo legal. São Luís, 08
de março de 2007. Megbel Abdala Tanus Ferreira – Juiz Titular da 4ª Vara da
Fazenda Pública respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
27 – ORDINÁRIA – PROC. 004497/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/03/2007
AUTOR: ULISSES GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO:
Os documentos constantes dos autos demonstram que o autor não tem
condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo
de sua manutenção, corroborando a declaração, nesse sentido, constante
na inicial. Por essa razão, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Cite-se o Estado do Maranhão para todos os termos da ação, inclusive
para contestar no prazo legal. São Luís, 08 de março de 2007. Megbel
Abdala Tanus Ferreira – Juiz Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
28 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROC. 018593/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/12/2001
EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:SÉRGIO TAVARES
EMBARGADO: NILDO LOURENÇO DOS SANTOS
ADVOGADO: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
DESPACHO:
Dê-se ciência às partes da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, ut. Fls.
234/237, que julgou por bem acolher os embargos definindo a incidência
dos juros moratórios a partir do evento danoso. São Luís, 07 de março de
2007. Megbel Abdala Tanus Ferreira – Juiz Titular da 4ª Vara da Fazenda
Pública respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
CONFERE COM O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2007.
Belª. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva
Secretária Judicial Substituta da 2ª Vara da Fazenda
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇAS PROFERIDAS PELO JUIZ CARLOS HENRIQUE
RODRIGUES VELOSO, TITULAR DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS,
CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
SECRETÁRIA JUDICIAL: BELº. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA
01 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 015686/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/09/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: K. S. ENG. LTDA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
02 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 016258/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/09/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NUNCIADO: RAIMUNDO VALMAR SUCUPIRA LOPES
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
03 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 011328/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/08/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: ROSIDETE SANTANA LISBOA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
04 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004469/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/03/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: CARLOS ALBERTO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
05 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 002794/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/02/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: LUIS FERNANDO DA SILVA DANTAS
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
06 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 008305/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/06/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: MARCOS ROGÉRIO DESCOVI
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
07 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 015712/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/09/2002
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: SANDRA REGINA FREITAS MARTINS
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
153
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª
Vara da Fazenda Pública.
08 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 021941/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/12/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: MANOEL GOMES
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
09 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 029879/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/11/2006
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: SNOB POUSADA FLAT MOTEL LTDA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 27 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
10 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 016672/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 02/10/2002
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: JOSÉ UDEMAR NASCIMENTO VIANA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 28 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
11 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 012000/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/07/2002
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: IGREJA PENTECOSTAL REI DA GLÓRIA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
12 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 005214/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/04/2004
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: K. S. ENGENHARIA LTDA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
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SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 26 de fevereiro de 2007.
Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
13 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 022041/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/12/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: VILMA DOS SANTOS
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
18 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 012661/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/09/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: AMAZÔNIA CELULAR S/A
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
14 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 016921/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/12/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: CATARINA PROMOÇÕES E EVENTOS
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
19 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 007915/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/06/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: LINDALVA ELIAS CARDOSO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
15 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 016925/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/12/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: BERNARDINO COSTA CUTRIM
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos
e jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, determinando que, após o trânsito em julgado
desta decisão, sejam os autos arquivados, dando-se as respectivas
baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 23 de fevereiro de 2007.
Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
20 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 011330/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/08/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: LEONILDES GARCES SILVA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
16 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 016265/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/09/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: MARIA RITA SANTOS ARAÚJO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 28 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
17 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 001091/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/01/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: JOÃO MELO DE SOUZA BENTIVI
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos
e jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, determinando que, após o trânsito em julgado
desta decisão, sejam os autos arquivados, dando-se as respectivas
21 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 016958/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/09/2004
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: GILSON MONTEIRO CARNEIRO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
22 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 016111/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 06/12/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: RAIMUNDO FURTADO FILHO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processu-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
155
ais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
ais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
23 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 001093/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/01/2004
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: FOTO SOMBRA LTDA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
28 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 019378/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/11/2002
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: COMERCIAL GUGU
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
24 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 011339/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/08/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: JOSEFA LIDIA PEREIRA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
29 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 007624/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/05/2001
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: JOSÉ FAUTINO DO SANTOS
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos
acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam os autos arquivados,
dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos
Henrique Rodrigues Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
25 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 001809/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 04/02/2004
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
26 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 021925/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/12/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO:
OIAMA
IMOBILIÁRIA
ADVOCACIA
MARANHENSE
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
27 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 000708/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/01/2004
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processu-
30 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 029882/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/11/2006
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: CATARINA DE JESUS RODRIGUES CANTANHEDE
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 02 de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz Titular
da 2ª Vara da Fazenda Pública.
31 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 007635/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/05/2001
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: ELIAS FEITOSA NETO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 27 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
32 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 011239/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/08/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: LEONOR PEREIRA MIRANDA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
156
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
33 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 011244/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/08/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: PEDRO GONÇALVES DE ABREU GOMES
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
34 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 015275/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/09/2002
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: EDMILSON VIEIRA COSTA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos
acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam os autos arquivados,
dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 27 de fevereiro de 2007. Carlos
Henrique Rodrigues Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
35 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 016257/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/09/2004
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: JOSÉ CURSINO BRENHA RAPOSO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 28 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
36 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 012691/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/09/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: GLÁUCIA SERAFIM PEREIRA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 27 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
37 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 010633/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/08/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: ABMAEL PEREIRA TEIXEIRA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processu-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
38 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 011335/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 04/07/2002
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: SILVIO ANTÔNIO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
39 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 001084/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/01/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: SOMACOL SOCIEDADE MARANHENSE DE CONTABILIDADE LTDA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos
acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam os autos arquivados,
dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos
Henrique Rodrigues Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
40 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 011344/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/08/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: HERBT MENEZES
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
41 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 012315/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/07/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: ANTÔNIA FERREIRA PIRES
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
42 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 010408/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/08/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NUNCIADO: SILVIO BORGES MUNIZ
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
43 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004684/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/04/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: JANE BALDEZ
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 27 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
44 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 016270/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/09/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: MARIA RITA DO NASCIMENTO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 27 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
45 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 001087/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/01/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: MARIA ANTÔNIA COSTA SOARES
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
46 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 016749/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/09/2004
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: ANTÔNIO JOSÉ MURAD
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
157
47 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 008937/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/06/2001
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: JOSÉ RIBAMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
48 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 004892/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/03/2001
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
49 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 019374/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/11/2002
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: VANDERLEY MOREIRA JACONE
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
50 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 010452/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/06/2004
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: MÁRCIO MEDEIROS
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, por ausência do interesse processual. Sem custas processuais, por
isenção legal, e sem honorários advocatícios, tendo em vista que o nunciado,
mesmo citado, não apresentou contestação. Sentença não sujeita à remessa oficial, tendo em vista que não houve condenação do Município, pelo
que, após o trânsito em julgado, determino sejam os autos arquivados,
dando-se as respectivas baixas. Registre-se. Intime-se. São Luís, 02 de
março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara
da Fazenda Pública.
51 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 021835/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/12/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: JORGE CARVALHO RIBEIRO
158
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
52 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 011694/1994
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/10/1994
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: JOÃO DE DEUS PINHEIRO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
53 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 016551/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/10/2002
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: ESTRUTURA CONSTRUÇÕES LTDA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
54 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 007631/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/05/2001
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: HILDALICE DE KÁSSIA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
55 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 008941/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/06/2001
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: JOSÉ ERIALDO PELUCIO JÚNIOR
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
56 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 005351/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/04/2001
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: J. F. CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
57 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 001104/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/01/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: RAIMUNDO NONATO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
58 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 015682/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/09/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: JOSÉ RAIMUNDO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
59 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 01101/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/01/2004
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: REGINALDO PEREIRA SANTOS
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
60 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 001073/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/01/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: MARCO AURÉLIO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
D.O. PODER JUDICIÁRIO
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
61 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 001100/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/01/2003
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: GENIVAL LISBOA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
62 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 012319/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/09/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: MARIA MADALENA ALVES SEREJO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
63 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 012699/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/09/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: ANA DE LIMA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 23 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
64 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 010412/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/08/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: REGINALDO PEREIRA SANTOS
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
65 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 010122/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/08/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
159
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: CATAVENTOS KENIA LTDA
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
66 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 002776/1997
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/04/1997
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: JÚLIO CESAR COSTA LEITE
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 28 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
67 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 001581/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/01/2007
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: MANOEL XIMENES NETO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 02 de março de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz Titular
da 2ª Vara da Fazenda Pública.
68 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 003020/1991
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/04/1991
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: COLÉGIO SELEÇÃO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos
acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam os autos arquivados,
dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos
Henrique Rodrigues Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
69 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. 029041/1995
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 02/08/1995
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR D E JESUS
NUNCIADO: ANTÔNIO SAMPAIO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos acima indicados, declaro extinto o processo sem resolução do
mérito, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam
os autos arquivados, dando-se as respectivas baixas. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique Rodrigues Veloso. Juiz
Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
160
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
70 – ORDINÁRIA – PROC. 019314/2006
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/08/2006
AUTOR: JOSÉ RIBAMAR SOUSA REIS
ADVOGADO: ALICE MICHELINE MATOS
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: AUGUSTO ARISTÓTELES MATÕES BRANDÃO
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com base nos fundamento fáticos e jurídicos acima indicados, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo
autor, condenando o Estado do Maranhão a pagar ao demandante as diferenças de proventos referentes à gratificação instituída pela Resolução nº
01/99, atinente aos meses de agosto de 2001 à abril de 2004, incluindo as
parcelas do 13º salário incidentes no período, corrigidas monetariamente a
partir do ajuizamento da ação, conforme prescreve o art. 1º, § 2º da Lei
6.899/81, acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, na forma
do art. 1º da Lei 9.494/97, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal
Federal (RE – 453740, julgado em 28 de fevereiro de 2007). Condeno o réu
a pagar os honorários advocatícios ao advogado do autor, os quais fixo em
15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado por
cálculo. Superada a fase de recursos voluntários, subam os autos ao Tribunal de
Justiça do Estado para o reexame necessário (CPC, art. 475, I). Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 02 de fevereiro de 2007. Carlos Henrique
Rodrigues Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
71 – ORDINÁRIA/ANULATÓRIA – PROC. 011517/2005
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/06/2005
AUTOR: PROMÁRUINAS MATERIAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
ADVOGADO: ROGÉRIO COELHO ROCHA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: ROGÉRIO BELO PIRES MATOS
SENTENÇA: (...) Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, condenando a autora, PROMÁQUINAS – Materiais e
Serviços Técnicos Ltda., nas custas processuais, como forem apuradas, e
nos honorários advocatícios da parte contrária, no equivalente a 5% ( cinco
por cento) do valor da causa, determinado na decisão de fls. 40/46. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 08 de fevereiro de 2007. Carlos
Henrique Rodrigues Veloso. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
CONFORME O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2007.
Belº. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva
Secretária Judicial Substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública
INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
A Juíza de Direito Marcia Cristina Coêlho Chaves, respondendo pela 1ª
Vara da Infância e da Juventude de São Luís, Capital do Estado do
Maranhão,
Por este Edital cita LÚCIA REGINA BRAGA para no prazo de quinze
(15) dias, que terá início no trigésimo primeiro dia da publicação deste
no Diário da Justiça, contestar, Ação de EMISSÃO DE REGISTRO (Processo nº. 4899/2007) que lhe promove JUDITH ALVES DA SILVA, em
favor da criança J.D.B., ficando os mesmos cientificados de que este
Juízo funciona nesta Capital, na Avenida Silva Maia, 219 - centro,
telefone (98) 3222-8322, no horário das 08 às 18 horas. São Luís, 22 de
março de 2007. Eu,................, (Camila Souza de Vasconcelos) Secretária Judicial, digitei.
Marcia Cristina Coêlho Chaves
Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da
Infância e da Juventude
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
A Juíza de Direito Marcia Cristina Coêlho Chaves, respondendo pela 1ª
Vara da Infância e da Juventude de São Luís, Capital do Estado do Maranhão,
Por este Edital cita MARIA DE LOURDES VIEIRA DO CARMO para no
prazo de quinze (15) dias, que terá início no trigésimo primeiro dia da
publicação deste no Diário da Justiça, contestar, Ação de GUARDA E
RESPONSABILIDADE (Processo nº. 5512/2007) que lhe promove MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em favor da criança G.V.C., ficando
os mesmos cientificados de que este Juízo funciona nesta Capital, na
Avenida Silva Maia, 219 - centro, telefone (98) 3222-8322, no horário
das 08 às 18 horas. São Luís, 22 de março de 2007. Eu,................,
(Camila Souza de Vasconcelos) Secretária Judicial, digitei.
Marcia Cristina Coêlho Chaves
Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da
Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
A Juíza de Direito Marcia Cristina Coêlho Chaves, respondendo pela 1ª
Vara da Infância e da Juventude de São Luís, Capital do Estado do Maranhão,
Por este Edital cita CLAUDEMIR DOS SANTOS PEREIRA E MARIA
DA CONCEIÇÃO BRITO para no prazo de quinze (15) dias, que terá
início no trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça,
contestar, Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE (Processo nº.
5513/2007) que lhe promove MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em
favor da criança D.S.P., ficando os mesmos cientificados de que este Juízo
funciona nesta Capital, na Avenida Silva Maia, 219 - centro, telefone
(98) 3222-8322, no horário das 08 às 18 horas. São Luís, 22 de março de
2007. Eu,.........., (Camila Souza de Vasconcelos) Secretária Judicial, digitei.
Marcia Cristina Coêlho Chaves
Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da
Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
A Juíza de Direito Marcia Cristina Coêlho Chaves, respondendo pela 1ª
Vara da Infância e da Juventude de São Luís, Capital do Estado do Maranhão,
Por este Edital cita AGUIMARINHO SILVA DE SOUZA para no prazo de
quinze (15) dias, que terá início no trigésimo primeiro dia da publicação
deste no Diário da Justiça, contestar, Ação de SUPRIMENTO JUDICIAL
(Processo nº. 5651/2007) que lhe promove SANDRA DE SOUZA
NÓBREGA DE ASSIS, em favor da criança K.L.S.S., ficando os mesmos
cientificados de que este Juízo funciona nesta Capital, na Avenida Silva
Maia, 219 - centro, telefone (98) 3222-8322, no horário das 08 às 18
horas. São Luís, 22 de março de 2007. Eu,........, (Camila Souza de Vasconcelos) Secretária Judicial, digitei.
Marcia Cristina Coêlho Chaves
Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da
Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
A Juíza de Direito Marcia Cristina Coêlho Chaves, respondendo pela 1ª
Vara da Infância e da Juventude de São Luís, Capital do Estado do Maranhão,
Por este Edital cita ANA DEUSA SILVA SOUSA e JOSÉ DE ARIMATÉIA
SOUZA para no prazo de quinze (15) dias, que terá início no trigésimo
primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, contestar, Ação de
TUTELA (Processo nº. 5289/2007) que lhe promove ANTÔNIA MENDES SILVA, em favor das crianças A.E.S.S., J.S.S., ficando os mesmos
cientificados de que este Juízo funciona nesta Capital, na Avenida Silva
Maia, 219 - centro, telefone (98) 3222-8322, no horário das 08 às 18
horas. São Luís, 22 de março de 2007. Eu,........., (Camila Souza de
Vasconcelos) Secretária Judicial, digitei.
Marcia Cristina Coêlho Chaves
Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da
Infância e da Juventude
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGINAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO E ACÓRDÃOS
SETOR DE DISTRIBUIÇÃO
Certifico que foi registrada a baixa na distribuição dos seguintes processos:
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DO DIA 02/02/2007
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: MEDIDA CAUTELAR NOMINADA
TRT-0041-2007-000-16-00-3 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
REQUERENTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO
ESTADO DO MARANHÃO - SINPEEES/MA
4632-U/MA: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
REQUERIDO: SINDICATO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE
SAÚDE DE SÃO LUIS/MA
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DO DIA 01/09/2006
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT - 00272-2006-999-16-00-2
Origem: COMARCA DE ARAME
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE ARAME
2565-U / MA JOÃO BATISTA SANTOS GUARÁ
RECORRIDO:EDIVAN SILVA VIANA
4950-A / MA MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
São Luís (MA), 21 de março de 2007.
Valewska M. C. Cunha Castro
Chefe do Setor de Distribuição
LAUDA DE ACÓRDÃOS
DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO E ACÓRDÃOS
ACÓRDÃOS
1) Processo TRT 16ª Nº 01742-2003-012-16-00-6 ED'S/ROS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). MAÍSE GARCÊS FEITOSA
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
EMBARGADO: ACÓRDÃO PLENO 2006 (MARIA DAS GRAÇAS
COSTA SOUSA)
Adv.:Dr(s).PAULO ROBERTO ALMEIDA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESES DE CABIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROTELAÇAO - MULTA. Nos termos do art. 535 do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, os
embargos de declaração prestam-se para afastar da decisão a obscuridade, a
contradição ou/e a omissão, e não para revolver matéria já amplamente
debatida e decidida no julgamento, o que enseja o reconhecimento do caráter
procrastinatório dos ED's. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los; por
maioria, aplicar a multa de 1%.
DATA DE JULGAMENTO: 27/02/07
2) Processo TRT 16ª Nº 00671-2002-003-16-00-2 ED/RORA
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
EMBARGADO: ACÓRDÃO PLENO 2006 (AGOSTINHO
CAMPANARO PEREIRA)
Adv.:Dr(s).GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
161
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. Não devem ser acolhidos os embargos de declaração
quando não houver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 17/10/06
3) Processo TRT 16ª Nº 02112-2002-001-16-00-4 ED/RORAP
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Adv.: Dr(s). CRISTIANO ALVES F. RIBEIRO
EMBARGADO: ACÓRDÃO PLENO 2006 (ISAIAS CRISOSTOMO
DE SOUSA)
Adv.: Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
EMENTA: Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não ocorrem
omissões e contradições.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
Aplicar multa de 1%.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
4) Processo TRT 16ª Nº 01757-2003-001-16-00-0 ED'S/ROSPS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). MAÍSE GARCÊS FEITOSA
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
EMBARGADO: ACÓRDÃO PLENO 2006 (KELY REGINA DE SOUSA
CUNHA)
Adv.:Dr(s).GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESES DE CABIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROTELAÇAO - MULTA. Nos
termos do art. 535 do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, os embargos de declaração prestam-se para afastar da decisão a obscuridade, a contradição ou/e a omissão, e não para revolver matéria já
amplamente debatida e decidida no julgamento, o que enseja o reconhecimento do caráter procrastinatório dos ED's. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los; por
maioria, aplicar a multa de 1%.
DATA DE JULGAMENTO: 27/02/07
5) Processo TRT 16ª Nº 01750-2003-001-16-00-9 ED'S/ROSPS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). MAÍSE GARCÊS FEITOSA
EMBARGADO: ACÓRDÃO PLENO 2006 (JOSE FARAY FILHO)
Adv.:Dr(s).GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESES DE CABIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROTELAÇAO - MULTA. Nos
termos do art. 535 do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, os embargos de declaração prestam-se para afastar da decisão a obscuridade, a contradição ou/e a omissão, e não para revolver matéria já
amplamente debatida e decidida no julgamento, o que enseja o reconhecimento do caráter procrastinatório dos ED's. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
162
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los; por
maioria, aplicar a multa de 1%.
DATA DE JULGAMENTO: 27/02/07
6) Processo TRT 16ª Nº 01772-2004-003-16-00-2 ED/ROPS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
Adv.:Dr(s).SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
EMBARGADOS: ACÓRDÃO PLENO 2006 (JOSÉ ALBINO LIMA)
Adv.:Dr(s).DALMO RIBEIRO MARTINS
RHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.
Adv.:Dr(s).ANNA KARLLA PITOMBEIRA SILVA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESES DE
CABIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROTELAÇAO MULTA. Nos termos do art. 535 do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, os embargos de declaração prestam-se para afastar da decisão a obscuridade, a contradição ou/
e a omissão, e não para revolver matéria já amplamente debatida e decidida no julgamento, o que enseja o reconhecimento
do caráter procrastinatório dos ED's. Embargos de declaração
conhecidos e rejeitados.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los. Por
maioria, aplicar a multa de 1%. Redigirá o acórdão o Desembargador José
Evandro de Souza.
DATA DE JULGAMENTO: 28/02/07
7) Processo TRT 16ª Nº 01890-2004-002-16-00-4 ED/ROPS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Adv.:Dr(s).SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
EMBARGADO: ACÓRDÃO PLENO 2006 (GUIOMAR SERRA PINTO
FONTINELE)
Adv.:Dr(s).TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES
EMENTA: Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não ocorre
omissão ou contradição.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
8) Processo TRT 16ª Nº 00605-2005-010-16-00-3 ED/ROPS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA/MA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: MARANHÃO FERRO GUSA S/A - MARGUSA
Adv.:Dr(s). JULIANA ARAÚJO ALMEIDA AYOUB
EMBARGADOS: ACÓRDÃO PLENO 2006 (EDIVALDO MACHADO
FELIZARDO)
Adv.:Dr(s).COSMO ALEXANDRE DA SILVA
RENATO VIANA SANTOS
Adv.:Dr(s).RONALDO MACHADO DE FARIA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo as contradições e as omissões apontadas no recurso, impõe-se a rejeição
dos Embargos, mas cabe acolhê-los parcialmente quando há omissão sobre o valor da condenação. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente acolhidos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para acolhê-los de forma parcial, arbitrando novo valor à
condenação em R$ 4.500,00.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
D.O. PODER JUDICIÁRIO
9) Processo TRT 16ª Nº 02507-2004-003-16-00-1 ED/ROPS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: LOJAS GABRYELLA LTDA
Adv.:Dr(s). ANNE KAROLE F. FONTENELE DE BRITO
EMBARGADO: ACÓRDÃO PLENO 2006 (DANILO JORGE SANTOS
FERRAZ)
Adv.:Dr(s).GEOMILSON ALVES LIMA
EMENTA: Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando objetivam
reexame de prova.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
10) Processo TRT 16ª Nº 00434-2004-003-16-00-3 ED/ED/ROPS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Adv.:Dr(s).SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
EMBARGADO: ACÓRDÃO PLENO 2006 (CARLOS AUGUSTO
D'AGUIAR S. PALÁCIO)
Adv.:Dr(s). CÉLIDA CORRÊA LAUANDE
EMENTA: Erro de fato que não confunde com exame deficiente da prova, não pode ser sanado por meio de embargos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
11) Processo TRT 16ª Nº 01582-2004-012-16-00-6 RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Revisor: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: CONSTRUTORA BELO HORIZONTE LTDA
Adv.:Dr(s).MIGUEL FERREIRA FURTADO
RECORRIDO: JOSÉ CARLOS LICA DA SILVA
Adv.:Dr(s).APARECIDO DONIZETE TEIXEIRA CAMARGO
EMENTA: EXISTÊNCIA DE DOIS CONTRATOS DE TRABALHO.
ÔNUS DA PROVA. A recorrente ao afirmar fato impeditivo do direito do
recorrido atrai para si o ônus probandi, nos termos do art. 818, da CLT, c/
c o art. 333, II, do CPC. Contudo, não houve comprovação de interrupção da relação empregatícia durante todo contrato. HORAS EXTRAS.
ÔNUS DA PROVA. É ônus do empregador que conta com mais de 10(dez)
empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da
CLT (En. 338, do TST).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 27/02/07
12) Processo TRT 16ª Nº 00680-2003-012-16-00-5 RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Revisor: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: RAPOSO VIGILÂNCIA LTDA
Adv.:Dr(s).FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT
RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DA REGIÃO TOCANTINA
Adv.:Dr(s).RAIMUNDO JOÃO MACHADO
EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA - Não há que se falar em nulidade da sentença sob a alegativa de que a
mesma é contraditória, ou mesmo de que não houve manifestação acerca
de tópicos trazidos na contestação, uma vez que o julgador não está
D.O. PODER JUDICIÁRIO
obrigado a rebater todos os argumentos trazidos pelas partes, bastando
decidir fundamentadamente com base no conjunto probatório carreado
aos autos. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO
AUTOR - Incumbe à parte ré a prova do fato impeditivo do direito do
autor, bem como de outras alegações que fizer, nos termos do art. 333, II,
do CPC c/c o art. 818 da CLT. Assim, não provando a recorrente o
pagamento dos salários nas épocas próprias, ou mesmo a existência de
error in judicando, não há que se falar em reforma da sentença primária.
Recurso que se conhece e ao qual se nega provimento.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de
nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 27/02/07
13) Processo TRT 16ª Nº 02634-2004-012-16-00-1 RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: ILMAR MARTINS LIMA
Adv.:Dr(s).OZIEL VIEIRA DA SILVA
RECORRIDO: ALÔ BRASIL DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E
OUTRO
Adv.:Dr(s).ALTAIR JOSÉ DAMASCENO
EMENTA: Reconhecendo o reclamante que trabalhou até 15/04/2002 e
que ajuizou a ação em 18/11/2000, encontra-se ela prescrita.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
14) Processo TRT 16ª Nº 00114-2006-015-16-00-5 RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: HERBETH FIGUEIREDO FERREIRA
Adv.:Dr(s).MARCELO GOMES FERREIRA
RECORRIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
Adv.:Dr(s).NEY BATISTA LEITE FERNANDES
EMENTA:
LICENÇA
PRÊMIO.
CONAB.
EMPREGADO
READMITIDO. O empregado readmitido na CONAB em 1999 tem direito à licença-prêmio quando preenche os dois requisitos necessários à sua
concessão, no caso, ter sido admitido em data anterior a 13/10/1996 e
também preencher o interstício exigido no art. art. 131 do regulamento:
quarenta e cinco dias após o cômputo de cinco anos de efetivo exercício,
correspondente ao qüinqüídio de efetivo labor.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para deferir ao obreiro sete anuênios, um período de
45 dias e mais dois períodos de 18 dias de licença-prêmio.
DATA DE JULGAMENTO: 28/02/07
15) Processo TRT 16ª Nº 00113-2006-003-16-00-0 RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: JOSÉ ALVES DOS SANTOS
Adv.:Dr(s).MARCELO GOMES FERREIRA
RECORRIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
Adv.:Dr(s).NEY BATISTA LEITE FERNANDES
EMENTA:
LICENÇA
PRÊMIO.
CONAB.
EMPREGADO
READMITIDO. O empregado readmitido na CONAB em 1999 tem direito à licença-prêmio quando preenche os dois requisitos necessários à sua
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
163
concessão, no caso, ter sido admitido em data anterior a 13/10/1996 e
também preencher o interstício exigido no art. art. 131 do regulamento:
quarenta e cinco dias após o cômputo de cinco anos de efetivo exercício,
correspondente ao qüinqüídio de efetivo labor.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para deferir ao obreiro sete anuênios, um período de
45 e mais dois períodos de 18 dias de licença-prêmio.
DATA DE JULGAMENTO: 28/02/07
16) Processo TRT 16ª Nº 00561-2005-001-16-00-0 RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: J. H. E. SOARES
Adv.:Dr(s).RICARDO RICCO DE SOUZA
RECORRIDO: ANTONIO JOSÉ MORAES MENDONÇA
Adv.:Dr(s).SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na forma do art. 818
da CLT, a comprovação do serviço é do empregado, por ser fato
constitutivo do seu direito. Tendo o reclamante se desincumbido desse
encargo probatório, as horas extras devidas devem ser apuradas levandose em conta o depoimento das testemunhas para apuração do horário em
que efetivamente ocorreu o encerramento da jornada. LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ausentes o dolo ou culpa
caracterizadores da litigância de má-fé, em razão de que o autor apenas
utilizou-se do seu direito de ação, constitucionalmente garantido, inexistem
motivos que justifiquem a condenação em litigância de má-fé.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares
de improcedência, de litigância de má-fé e de impugnação do valor da
causa e, no mérito, dar-lhe provimento nos termos da fundamentação do
voto do Desembargador Relator.
DATA DE JULGAMENTO: 06/03/07
17) Processo TRT 16ª Nº 03059-2005-015-16-00-4 RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MARANHÃO GUSA S/A - MARGUSA
Adv.:Dr(s).ISRAEL MATOS AGUIAR
RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Procurador: JOSÉ AMÉRICO DA S. C. FERREIRA
EMENTA: APLICAÇÃO DE MULTA EM DECORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA - DUPLA VISITA AO ESTABELECIMENTO INFRATOR COMO REQUISITO PARA IMPOR A
SANÇÃO - DESNECESSIDADE. Constatado que a empresa infratora,
antes da autuação, já operava há tempo suficiente para conhecer as
normas de proteção ao trabalho vigentes, bem como adequar-se às mesmas, não há falar em benefício da dupla visita. Recurso ordinário conhecido e não provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 28/02/07
18) Processo TRT 16ª Nº 00747-2002-001-16-00-7 RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: SÉRGIO LUÍS PASSINHO
Adv.:Dr(s).ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE
RECORRIDO: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
Adv.:Dr(s).LAPLACE PASSOS SILVA FILHO
164
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL AO RISCO. O adicional de periculosidade é devido quando o empregado é exposto permanente ou intermitentemente a condições de
risco (produtos inflamáveis, explosivos ou eletricidade), sendo indevido
quando a exposição é eventual ou, quando habitual, é por tempo extremamente reduzido. Tendo em vista que o labor prestado pelo recorrente em
condições de risco era apenas de forma eventual, o adicional de
periculosidade não é devido. (Súmula 364, I, do TST). Recurso ordinário
conhecido e não provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 28/02/07
19) Processo TRT 16ª Nº 02833-2005-015-16-00-0 RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: SEBASTIÃO MARINHO DE PAULA JÚNIOR
Adv.:Dr(s).RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: ELETROLINHA - ELETRIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.
Adv.:Dr(s).MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Para que se
configure a relação empregatícia, faz-se necessário o preenchimento dos
requisitos constantes no art. 3º da CLT, quais sejam, habitualidade, nãoeventualidade na prestação de serviços, onerosidade, pessoalidade e subordinação. No caso vertente, a subordinação não restou configurada, razão
pela qual o vínculo de emprego não pode ser reconhecido. Recurso ordinário conhecido e não provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 27/02/07
20) Processo TRT 16ª Nº 03108-2005-016-16-00-5 RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: E. L. DA COSTA NETO COMÉRCIO (DROGRARIA
DO BAIRRO)
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES
RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MENDES
Adv.:Dr(s).RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. Se o trabalhador exerce as suas funções atendendo às determinações do empregador,
comparecendo obrigatoriamente à sede da empresa, sem liberdade alguma
na condução das suas tarefas diárias e permanentes, sob fiscalização e
recebendo pagamento pela realização dos serviços, ele se insere na estrutura jurídica e comercial da reclamada. E sob a ótica do contrato realidade,
vê-se caracterizada a pessoalidade e o pagamento pela realização dos
serviços - a típica relação de emprego. Recurso conhecido e não provido.
DECISÃO: por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 28/02/07
21) Processo TRT 16ª Nº 01735-2003-012-16-00-4 ROS
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E ESPÓLIO DE LUZIA
MAMEDE DA SILVA DIAS
Adv.:Dr(s).PAULO ROBERTO ALMEIDA
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO CODESCOOPMAR
Adv.:Dr(s).LARISSA ABDALLA BRITTO
EMENTA: COOPERATIVISMO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - A simples existência da cooperativa
não legitima a terceirização de serviços, sejam eles inerentes, ou não, às
funções finalísticas do empreendimento. Isto porque, como o contrato de
trabalho é um contrato-realidade, faz-se imprescindível perquirir se os
chamados "cooperados" atuaram na relação que se desenvolveu entre os
litigantes como verdadeiros co-participantes, tendo sido, simultaneamente, beneficiários ou usuários dos serviços prestados pela cooperativa, ou
se, em sentido inverso, laboraram em condições tradicionais de subordinação e dependência. Nesta segunda hipótese, a relação jurídica revelará uma
forma camuflada de um verdadeiro contrato de trabalho. Recursos dos
reclamados conhecidos e parcialmente providos.
DECISÃO: por maioria, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do
ISAE, conhecer do recurso; por unanimidade, conhecer do recurso da
Fundação Roberto Marinho, rejeitar as preliminares de incompetência da
Justiça do Trabalho e de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito,
por maioria, dar-lhes provimento parcial para excluir honorários e ajuda
de custo. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.
DATA DE JULGAMENTO: 21/11/06
22) Processo TRT 16ª Nº 01472-2004-012-16-00-4 ROS
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s).NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E TEREZA
GONÇALVES DE SOUSA
Adv.:Dr(s).LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
EMENTA: COOPERATIVISMO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - A simples existência da cooperativa
não legitima a terceirização de serviços, sejam eles inerentes, ou não, às
funções finalísticas do empreendimento. Isto porque, como o contrato de
trabalho é um contrato-realidade, faz-se imprescindível perquirir se os
chamados "cooperados" atuaram na relação que se desenvolveu entre os
litigantes como verdadeiros co-participantes, tendo sido, simultaneamente, beneficiários ou usuários dos serviços prestados pela cooperativa, ou
se, em sentido inverso, laboraram em condições tradicionais de subordinação e dependência. Nesta segunda hipótese, a relação jurídica revelará uma
forma camuflada de um verdadeiro contrato de trabalho. Recursos dos
reclamados conhecidos e parcialmente providos.
DECISÃO: por maioria, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do
ISAE, conhecer do recurso; por unanimidade, conhecer do recurso da
Fundação Roberto Marinho, rejeitar as preliminares de incompetência da
Justiça do Trabalho e de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito,
por maioria, dar-lhes provimento parcial para excluir honorários e ajuda
de custo. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.
DATA DE JULGAMENTO: 21/11/06
23) Processo TRT 16ª Nº 01577-2003-012-16-00-2 ROS
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E JOSAFÁ CARLOS DO
NASCIMENTO
Adv.:Dr(s).JUCELINO PEREIRA DA SILVA
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO CODESCOOPMAR
Adv.:Dr(s).LARISSA ABDALLA BRITTO
EMENTA: COOPERATIVISMO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO
DO VÍNCULO DE EMPREGO - A simples existência da cooperativa não
legitima a terceirização de serviços, sejam eles inerentes, ou não, às funções
finalísticas do empreendimento. Isto porque, como o contrato de trabalho é um
contrato-realidade, faz-se imprescindível perquirir se os chamados "cooperados" atuaram na relação que se desenvolveu entre os litigantes como verdadeiros co-participantes, tendo sido, simultaneamente, beneficiários ou usuários dos
serviços prestados pela cooperativa, ou se, em sentido inverso, laboraram em
condições tradicionais de subordinação e dependência. Nesta segunda hipótese,
a relação jurídica revelará uma forma camuflada de um verdadeiro contrato de
trabalho. Recursos dos reclamados conhecidos e parcialmente providos.
DECISÃO: por maioria, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do
ISAE, conhecer do recurso; por unanimidade, conhecer do recurso da
Fundação Roberto Marinho, rejeitar as preliminares de incompetência da
Justiça do Trabalho e de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito,
por maioria, dar-lhes provimento parcial para excluir honorários e ajuda
de custo. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.
DATA DE JULGAMENTO: 21/11/06
24) Processo TRT 16ª Nº 00794-2005-003-16-00-6 ROS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: BENJAMIN FRANKILN OLIVEIRA ALVES JÚNIOR
Adv.:Dr(s).ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE
INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRCTICA DO SUDESTE S/A
Adv.:Dr(s).CLÁUDIO BORGES DOS SANTOS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
EMENTA: GERENTE - CLT, ART. 62, II - ENQUADRAMENTO. O
enquadramento do empregado na regra da CLT, art. 62, II, faz-se em razão
da forma como desempenha suas atividades e dos poderes que lhe são
repassados. O simples fato do empregado enquadrado nesta hipótese ter
que prestar, mesmo que diariamente, informações a um superior hierárquico, responsável pela área de todo o Estado, informações sobre a atuação
mercadológica da empresa, tais como, número de produtos vendidos, preço etc, não descaracteriza o exercício do cargo de gerente. O mesmo se
verificando em relação à obrigatoriedade de sua presença em reunião
diária com equipe do setor de vendas, área de suma importância para o
alcance de metas determinadas. Afinal, quanto mais elevado o cargo ocupado maior se torna a necessidade de sua presença junto aos negócios da
empresa. Recursos ordinários conhecidos e improvidos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negarlhes provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 28/02/07
25) Processo TRT 16ª Nº 00819-2005-001-16-00-9 ROPS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Adv.:Dr(s).SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RECORRIDO: TELÊMACO ASSUNÇÃO ROSA
Adv.:Dr(s).TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES
EMENTA: Alteração de benefício remuneratório para os servidores da
ativa deve ser concedido aos aposentados que percebiam idêntico benefício quando estavam na ativa e o recebem na aposentadoria.
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
165
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares
de incompetência e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por
maioria, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida. Certidão
passada nos termos da Lei 9957, de 12.01.2000.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
26) Processo TRT 16ª Nº 00320-2003-011-16-00-7 ROPS
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE BALSAS/MA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
RECORRIDOS: MARIA INÊS DOS SANTOS ORTEGAL
Adv.:Dr(s).GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: COOPERATIVISMO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - A simples existência da cooperativa
não legitima a terceirização de serviços, sejam eles inerentes, ou não, às
funções finalísticas do empreendimento. Isto porque, como o contrato de
trabalho é um contrato-realidade, faz-se imprescindível perquirir se os
chamados "cooperados" atuaram na relação que se desenvolveu entre os
litigantes como verdadeiros co-participantes, tendo sido, simultaneamente, beneficiários ou usuários dos serviços prestados pela cooperativa, ou
se, em sentido inverso, laboraram em condições tradicionais de subordinação e dependência. Nesta segunda hipótese, a relação jurídica revelará uma
forma camuflada de um verdadeiro contrato de trabalho. Recursos dos
reclamados conhecidos e não providos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida. Certidão
passada nos termos da Lei 9957, de 12.01.2000. Redigirá o acórdão o
Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.
DATA DE JULGAMENTO: 21/11/06
27) Processo TRT 16ª Nº 00191-2006-999-16-00-2 ROSPS
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: COMARCA DE CURURUPU/MA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).EDUARDO GROLLI
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s).NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E NOIR SANTOS REIS
Adv.:Dr(s).LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
EMENTA: COOPERATIVISMO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - A simples existência da
cooperativa não legitima a terceirização de serviços, sejam eles inerentes, ou não, às funções finalísticas do empreendimento. Isto porque, como o contrato de trabalho é um contrato-realidade, faz-se
imprescindível perquirir se os chamados "cooperados" atuaram na
relação que se desenvolveu entre os litigantes como verdadeiros coparticipantes, tendo sido, simultaneamente, beneficiários ou usuários
dos serviços prestados pela cooperativa, ou se, em sentido inverso,
laboraram em condições tradicionais de subordinação e dependência.
Nesta segunda hipótese, a relação jurídica revelará uma forma camuflada de um verdadeiro contrato de trabalho. Recursos dos reclamados conhecidos e parcialmente providos.
DECISÃO: por maioria, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do
ISAE, conhecer do recurso; por unanimidade, conhecer do recurso da
Fundação Roberto Marinho, rejeitar as preliminares de incompetência da
Justiça do Trabalho e de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito,
por maioria, dar-lhes provimento parcial para excluir honorários e ajuda
de custo. Certidão passada nos termos da Lei 9957, de 12.01.2000. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.
DATA DE JULGAMENTO: 21/11/06
166
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
28) Processo TRT 16ª Nº 00665-2003-008-16-00-8 ROSPS
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E MARIA INÊS GOMES
DE SOUZA
Adv.:Dr(s).GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
EMENTA: COOPERATIVISMO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - A simples existência da
cooperativa não legitima a terceirização de serviços, sejam eles inerentes, ou não, às funções finalísticas do empreendimento. Isto porque, como o contrato de trabalho é um contrato-realidade, faz-se
imprescindível perquirir se os chamados "cooperados" atuaram na
relação que se desenvolveu entre os litigantes como verdadeiros coparticipantes, tendo sido, simultaneamente, beneficiários ou usuários
dos serviços prestados pela cooperativa, ou se, em sentido inverso,
laboraram em condições tradicionais de subordinação e dependência.
Nesta segunda hipótese, a relação jurídica revelará uma forma camuflada de um verdadeiro contrato de trabalho. Recursos dos reclamados conhecidos e parcialmente providos.
DECISÃO: por maioria, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do
ISAE, conhecer do recurso; por unanimidade, conhecer do recurso da
Fundação Roberto Marinho, rejeitar as preliminares de incompetência da
Justiça do Trabalho e de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito,
por maioria, dar-lhes provimento parcial para excluir honorários e ajuda
de custo. Certidão passada nos termos da Lei 9957, de 12.01.2000. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.
DATA DE JULGAMENTO: 21/11/06
29) Processo TRT 16ª Nº 00346-2003-005-16-00-3 ROSPS
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E TERESINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA
Adv.:Dr(s).GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
EMENTA: COOPERATIVISMO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - A simples existência da
cooperativa não legitima a terceirização de serviços, sejam eles inerentes, ou não, às funções finalísticas do empreendimento. Isto porque, como o contrato de trabalho é um contrato-realidade, faz-se
imprescindível perquirir se os chamados "cooperados" atuaram na
relação que se desenvolveu entre os litigantes como verdadeiros coparticipantes, tendo sido, simultaneamente, beneficiários ou usuários
dos serviços prestados pela cooperativa, ou se, em sentido inverso,
laboraram em condições tradicionais de subordinação e dependência.
Nesta segunda hipótese, a relação jurídica revelará uma forma camuflada de um verdadeiro contrato de trabalho. Recursos dos reclamados conhecidos e não providos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de nulidade por
cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento para manter a decisão recorrida. Certidão passada nos termos
da Lei 9957, de 12.01.2000. Redigirá o acórdão o Desembargador
Luiz Cosmo da Silva Júnior.
DATA DE JULGAMENTO: 21/11/06
D.O. PODER JUDICIÁRIO
30) Processo TRT 16ª Nº 00180-2004-001-16-00-0 ROSPS
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E GILVIA BETANHA
UCHÔA SILVA CORRÊA
Adv.:Dr(s).GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
EMENTA: COOPERATIVISMO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - A simples existência da cooperativa
não legitima a terceirização de serviços, sejam eles inerentes, ou não, às
funções finalísticas do empreendimento. Isto porque, como o contrato de
trabalho é um contrato-realidade, faz-se imprescindível perquirir se os
chamados "cooperados" atuaram na relação que se desenvolveu entre os
litigantes como verdadeiros co-participantes, tendo sido, simultaneamente, beneficiários ou usuários dos serviços prestados pela cooperativa, ou
se, em sentido inverso, laboraram em condições tradicionais de subordinação e dependência. Nesta segunda hipótese, a relação jurídica revelará uma
forma camuflada de um verdadeiro contrato de trabalho. Recursos dos
reclamados conhecidos e parcialmente providos.
DECISÃO: por maioria, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do
ISAE, conhecer do recurso; por unanimidade, conhecer do recurso da
Fundação Roberto Marinho, rejeitar as preliminares de incompetência da
Justiça do Trabalho e de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito,
por maioria, dar-lhes provimento parcial para excluir honorários e ajuda
de custo. Certidão passada nos termos da Lei 9957, de 12.01.2000. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.
DATA DE JULGAMENTO: 21/11/06
31) Processo TRT 16ª Nº 00216-2003-011-16-00-2 ROPS
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE BALSAS/MA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
RECORRIDOS: ANA RITA DA SILVA
Adv.:Dr(s).LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: COOPERATIVISMO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - A simples existência da cooperativa
não legitima a terceirização de serviços, sejam eles inerentes, ou não, às
funções finalísticas do empreendimento. Isto porque, como o contrato de
trabalho é um contrato-realidade, faz-se imprescindível perquirir se os
chamados "cooperados" atuaram na relação que se desenvolveu entre os
litigantes como verdadeiros co-participantes, tendo sido, simultaneamente, beneficiários ou usuários dos serviços prestados pela cooperativa, ou
se, em sentido inverso, laboraram em condições tradicionais de subordinação e dependência. Nesta segunda hipótese, a relação jurídica revelará uma
forma camuflada de um verdadeiro contrato de trabalho. Recursos dos
reclamados conhecidos e não providos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida. Certidão
passada nos termos da Lei 9957, de 12.01.2000. Redigirá o acórdão o
Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.
DATA DE JULGAMENTO: 21/11/06
32) Processo TRT 16ª Nº 00214-2003-011-16-00-3 ROPS
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE BALSAS/MA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
RECORRIDOS: ANDRÉA TONIAZZO
Adv.:Dr(s).LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: COOPERATIVISMO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - A simples existência da cooperativa
não legitima a terceirização de serviços, sejam eles inerentes, ou não, às
funções finalísticas do empreendimento. Isto porque, como o contrato de
trabalho é um contrato-realidade, faz-se imprescindível perquirir se os
chamados "cooperados" atuaram na relação que se desenvolveu entre os
litigantes como verdadeiros co-participantes, tendo sido, simultaneamente, beneficiários ou usuários dos serviços prestados pela cooperativa, ou
se, em sentido inverso, laboraram em condições tradicionais de subordinação e dependência. Nesta segunda hipótese, a relação jurídica revelará uma
forma camuflada de um verdadeiro contrato de trabalho. Recursos dos
reclamados conhecidos e não providos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida. Certidão
passada nos termos da Lei 9957, de 12.01.2000. Redigirá o acórdão o
Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.
DATA DE JULGAMENTO: 21/11/06
33) Processo TRT 16ª Nº 00179-2006-999-16-00-8 ROSPS
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: COMARCA DE CURURUPU/MA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E MARCELO BASTOS
PESTANA TROVÃO
Adv.:Dr(s).LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
EMENTA: COOPERATIVISMO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - A simples existência da cooperativa
não legitima a terceirização de serviços, sejam eles inerentes, ou não, às
funções finalísticas do empreendimento. Isto porque, como o contrato de
trabalho é um contrato-realidade, faz-se imprescindível perquirir se os
chamados "cooperados" atuaram na relação que se desenvolveu entre os
litigantes como verdadeiros co-participantes, tendo sido, simultaneamente, beneficiários ou usuários dos serviços prestados pela cooperativa, ou
se, em sentido inverso, laboraram em condições tradicionais de subordinação e dependência. Nesta segunda hipótese, a relação jurídica revelará uma
forma camuflada de um verdadeiro contrato de trabalho. Recursos dos
reclamados conhecidos e não providos.
DECISÃO: por maioria, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do
ISAE, conhecer do recurso; por unanimidade, conhecer do recurso da
Fundação Roberto Marinho, rejeitar as preliminares de incompetência da
Justiça do Trabalho e de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito,
por maioria, negar-lhes provimento para manter a decisão de 1º grau.
Certidão passada nos termos da Lei 9957, de 12.01.2000. Redigirá o
acórdão o Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.
DATA DE JULGAMENTO: 21/11/06
34) Processo TRT 16ª Nº 00928-2003-001-16-00-4 ROSPS
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
EZEQUIAS RODRIGUES PESTANA
Adv.:Dr(s).LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E INSTITUTO SUPERI-
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
167
OR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: COOPERATIVISMO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - A simples existência da cooperativa
não legitima a terceirização de serviços, sejam eles inerentes, ou não, às
funções finalísticas do empreendimento. Isto porque, como o contrato de
trabalho é um contrato-realidade, faz-se imprescindível perquirir se os
chamados "cooperados" atuaram na relação que se desenvolveu entre os
litigantes como verdadeiros co-participantes, tendo sido, simultaneamente, beneficiários ou usuários dos serviços prestados pela cooperativa, ou
se, em sentido inverso, laboraram em condições tradicionais de subordinação e dependência. Nesta segunda hipótese, a relação jurídica revelará uma
forma camuflada de um verdadeiro contrato de trabalho. FUNDOS
ESTATUTÁRIOS. NATUREZA NÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. Por não possuir natureza trabalhista, impossível considerar-se a parcela "fundos estatutários" para fins de compensação. Recursos que se conhecem e que se dá provimento apenas ao da
parte autoral.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por
maioria, negar provimento ao recurso da Fundação Roberto Marinho e,
por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para excluir a
compensação dos fundos estatutários. Certidão passada nos termos da Lei
9957, de 12.01.2000. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Cosmo
da Silva Júnior.
DATA DE JULGAMENTO: 21/11/06
35) Processo TRT 16ª Nº 00209-2004-005-16-00-0 AP
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
AGRAVADOS: RAIMUNDA ROSA BRAGA PEREIRA
Adv.:Dr(s).GENIVAL ABRÃO FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA: Processo não submetido ao duplo grau de jurisdição, por
força do Dec. Lei 779, deve ser anulado para ser submetido a apreciação.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e
acolher a preliminar de nulidade do processo a partir das fls.
54, nos termos do voto do Relator.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
36) Processo TRT 16ª Nº 00147-2004-014-16-00-7 AP
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA
Adv.:Dr(s).ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
AGRAVADOS: JECILENE BEZERRA DA SILVA E OUTROS
Adv.:Dr(s).GENTIL COÊLHO REZENDE NETO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
E M E N TA :
EXECUÇÃO
DE
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. OMISSÃO NA SENTENÇA DE COGNIÇÃO.
As contribuições previdenciárias e fiscais devem ser sempre incluídas nos cálculos, mesmo quando não estiverem expressamente
previstas na sentença exeqüenda, pois tais descontos são instituídos por lei, e serão excluídos somente através de expresso pronunciamento judicial, o que não ocorreu no caso vertente. Agravo
de petição conhecido e parcialmente provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar
suscitada pelo Ministério Público e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa de 20% por litigância de má-fé.
DATA DE JULGAMENTO: 07/03/07
168
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
37) Processo TRT 16ª Nº 00930-1998-010-16-00-6 AP
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA/MA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: NAILDA ALVES DOS SANTOS
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO AUGUSTO MORAIS DE CARVALHO
AGRAVADO: JOSÉ EVANDRO SOARES SILVA
EMENTA: Não é possível sem condenação em honorários de sucumbência
e sem a citação da parte que contratou os advogados, deferir para um dos
causídicos a reserva de percentual de honorários advocatícios em autos de
reclamação trabalhista porque não é a ação ou meio próprio para dirimir
o conflito entre profissionais. Agravo de Petição conhecido e provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe
provimento para anular a decisão agravada e demais atos processuais até
a petição que requereu o pagamento dos honorários advocatícios, às fls.
107, exclusive.
DATA DE JULGAMENTO: 03/10/06
38) Processo TRT 16ª Nº 01007-1993-003-16-00-9 AP
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Revisor: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Adv.:Dr(s).MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS
AGRAVADOS: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO ESTADO DO MARANHÃO
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
EMENTA: EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Tendo os
cálculos sido efetuados dentro dos parâmetros lançados pela sentença, não
há que se falar em excesso de execução.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão agravada.
DATA DE JULGAMENTO: 27/02/07
São Luís(MA), 20 de março de 2007.
José Mauro Barbosa Arouche
Diretor de Distribuição e Acórdãos
ATA DA DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA N.º 62
REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2007
Às onze horas e quarenta e sete minutos do dia dezenove do mês
de março do ano de dois mil e sete foi realizada a distribuição por meio
eletrônico de processamento de dados dos seguintes processos para julgamento:
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE RELATOR E REVISOR
NOS TERMOS DO ARTIGO 77, § 2º DO REGIMENTO INTERNO
DESTE TRT
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1008-2005-008-16-85-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
RECORRIDO: SELMA MARIA SILVA SANTOS
2884-U/PA: ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT-1179-2006-012-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOAO LISBOA
6376-U/MA: THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS
RECORRIDO: INÁCIO EVANGELISTA DA CONCEIÇÃO
3868-B/SP: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNT./REC. ADESIVO
TRT-1681-2005-012-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTES: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
6376-U/MA: THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRENTES: LUCINEIDE DE SOUSA ARAUJO
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0445-2006-012-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE
RECORRENTE: FRANCELINE FERREIRA DA CRUZ
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0516-2006-012-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: ANA CLÉIA ALVES DA SILVA(REPR. SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE
SENADOR LA ROQUE - STEESL)
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1539-2006-012-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
6376-U/MA: THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS
RECORRIDO: RITA DE SOUSA OLIVEIRA
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1575-2006-012-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
4043-U/MA: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
RECORRIDO: FRANCISCA CAVALCANTE SILVA (REPR. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO
EM IMPERATRIZ - STEEI)
7087-U/MA: PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0116-2006-016-16-00-0 Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
5517-U/MA: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA
RECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO MATOS NEVES
11173-U/DF: MARCELO GOMES FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1540-2006-012-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: MUNICIPIO DE JOÃO LISBOA
6376-U/MA: THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS
RECORRIDO: CLEUDILENE GOMES DOS SANTOS
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1681-2006-012-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRIDO: MARIA SALOME DE SOUSA DOURADO
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO LIS BOA
6376-U/MA: THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1678-2006-012-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: MUNICIPIO DE JOÃO LISBOA
6376-U/MA: THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS
RECORRIDO: FRANCISCO DE ASIS ALVES CARVALHO
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1090-2005-005-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
7122-U/MA: LIÉGINA APARECIDA CARVALHO PRASERES
RECORRIDO: JOÃO DE ARAÚJO TEIXEIRA FILHO
2715-U/MA: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0102-2006-004-16-00-7 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
5517-U/MA: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA
RECORRIDO: JOSÉ DE RIBAMAR CANTANHEDE DE ARAUJO
11173-U/DF: MARCELO GOMES FERREIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0721-2006-004-16-00-1 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARHP
865-U/MA: LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
RECORRIDO: ANTÔNIO JOSÉ GARRIDO COSTA
4217-U/MA: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1448-2005-001-16-00-2 Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
169
RECORRENTE: JOSÉ MARIA MAGALHÃES GODINHO
2681-U/MA: FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA
RECORRIDO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
PORTUÁRIA - EMAP
1077-U/MA: JOSÉ CARLOS MARTINS SILVA
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE RELATOR NOS TERMOS
DO ARTIGO 209, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: AGRAVO REGIMENTAL
TRT-0382-2006-000-16-00-8 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
AGRAVADO: DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR NOS
AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
6810-U/MA: ANA LETICIA SILVA FREITAS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT-0205-2005-015-16-00-0 Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
6200-U/PE: JAIRO CAVALCANTI VIEIRA
AGRAVADO: WELLINGTON CÉSAR MENDES ROCHA
4311-U/MA: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT-0286-2003-001-16-00-3 Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
AGRAVANTE: WALBERT BATISTA DE CARVALHO FILHO
4086-U/MA: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
AGRAVADO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARHP
865-U/MA: LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-0185-2006-008-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
PARTE 1: KEULLY DE OLIVEIRA ALVES
7269-U/MA: CLARIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
3398-U/MA: NOÊMIA MOREIRA LEITE
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-0718-2006-008-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
PARTE 1: CELMA DE LIMA SILVA TORRES
2920-U/MA: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
3398-U/MA: NOÊMIA MOREIRA LEITE
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-0854-2006-008-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
PARTE 1: FRANCISCA MARIA SILVA ALVES
6643-U/MA: CARLOS EDUARDO BRANCO DE MATOS
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
3398-U/MA: NOÊMIA MOREIRA LEITE
170
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE RELATOR E REVISOR
NOS TERMOS DO ARTIGO 77, § 2º DO REGIMENTO INTERNO
DESTE TRT
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0991-2005-008-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
RECORRIDO: ANTONIO JOSÉ CABRINHA DE SALES
2884-U/PA: ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
5189-U/MA: ANTÔNIO ERNESTO CARNEIRO GOMES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0475-2006-012-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: MARIA MONTEIRO SANTOS (SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SENADOR LA ROQUE (STEESL)
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE
4401-U/MA: EDMILSON FRANCO DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0686-2006-004-16-00-0 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
3029-U/MA: MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS
RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO
4311-U/MA: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0149-2006-004-16-00-0 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
5517-U/MA: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA
RECORRENTE: CLEYTON PACISTO COÊLHO NUNES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0764-2005-004-16-00-6 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: BASILEU RAIMUNDO BIRINO
3600-U/MA: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABÊLO
RECORRIDO: DISTRIBUIDORA JESUS LTDA.
6774-U/MA: MICHAELA DOS SANTOS REIS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0830-2005-012-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
6200-U/PE: JAIRO CAVALCANTI VIEIRA
RECORRENTE: DEMERVAL NUNES RIBEIRO
3689-A/GO: LUILTON PIO DE ALMEIDA
RECORRIDO: FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACT
6086-U/MA: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0113-2006-004-16-00-7 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: CLÁUDIO DOS SANTOS
11173-U/DF: MARCELO GOMES FERREIRA
RECORRIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
5517-U/MA: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-3300-2005-015-16-00-5 Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: OLAVO OLIVEIRA SILVA
6194-U/MA: GUILHERME FERNANDES SOUZA SILVA
RECORRIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
4749-U/MA: VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
TRT-0464-2006-012-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE
5966-A/GO: FAUSTINO COSTA DE AMORIM
RECORRIDO: MARLY ALVES FONTES(REPR. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SENADOR LA ROQUE - STEESL)
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRT-0543-2000-008-16-01-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
AGRAVANTE: CARLOS OLIVEIRA SERRA
AGRAVADO: PEDRO ROBERT GUIMARÃES CARVALHO
3023-U/MA: LUIZ LEÔNCIO SOARES NETO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT-0404-2005-015-16-00-8 Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS S.A. - EMARPH (SUCESSORA DA EMATER)
4908-U/CE: ANTÔNIO SOLON DIAS
AGRAVADO: ANÍZIO JOSÉ ROCHA
4086-U/MA: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-0720-2006-008-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
PARTE 1: JOSÉ WILSON ALVES DO NASCIMENTO
2920-U/MA: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
3398-U/MA: NOÊMIA MOREIRA LEITE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-0721-2006-008-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
PARTE 1: SILENE TEIXEIRA RODRIGUES
6643-U/MA: CARLOS EDUARDO BRANCO DE MATOS
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
3398-U/MA: NOÊMIA MOREIRA LEITE
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-0715-2006-008-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
3398-U/MA: NOÊMIA MOREIRA LEITE
PARTE 1: JOSEFA BARBOSA LUCENA SALES
2920-U/MA: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-0717-2006-008-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
PARTE 1: JEAN CARLOS DUARTE SILVA
2920-U/MA: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
3398-U/MA: NOÊMIA MOREIRA LEITE
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNT./REC. ADESIVO
TRT-1680-2005-012-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTES: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
6376-U/MA: THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRENTES: RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1510-2006-003-16-00-0 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1251-2006-003-16-00-7 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO: LARYSSA ARAÚJO FIGUEREDO FERREIRA
7675-U/MA: HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1493-2006-012-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
4043-U/MA: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
RECORRIDO: FRANCISCA RITA BARROSO DE SOUSA (REPR. SINDICATO DOS TABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM IMPERATRIZ - STEEI)
7087-U/MA: PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
171
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1426-2006-012-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO: ZÉLIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (REPR. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTEBELECIMENTO DE ENSINO
EM IMPERATRIZ - STEEI)
7087-U/MA: PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1428-2006-015-16-00-5 Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
2703-U/MA: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
RECORRIDO: JOAMIR RIBEIRO DAMASCENO E OUTROS
7201-U/MA: JOSÉ ANTÔNIO MENDONÇA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1444-2006-015-16-00-8 Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARHP
865-U/MA: LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA FONSÊCA
2678-U/MA: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1429-2006-015-16-00-0 Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
4046-U/MA: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA
RECORRIDO: JOERBETH SETÚBAL FRAZÃO E OUTRO
7201-U/MA: JOSÉ ANTÔNIO MENDONÇA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1257-2006-007-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
2703-U/MA: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
RECORRIDO: ANTÔNIO GOMES RIBEIRO
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: HABEAS CORPUS
TRT-0078-2007-000-16-00-1 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE: CLÁUDIA REGINA SERRA SILVA EM FAVOR DE
PAULO CELSO FONSECA MARINHO
AUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
REDISTRIBUIÇÃO DE RELATOR
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT-0075-2007-000-16-00-8 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
172
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
IMPETRANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
2666-U/MA: JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
AUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO
DE SÃO LUÍS MA
LITISCONSORTE: JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES FERNANDES
REDISTRIBUIÇÃO DE RELATOR
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT-0077-2007-000-16-00-7 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
PORTUÁRIA - EMAP
409-U/MA: FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO
AUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO
DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE: VIRNA MARIA FECURY ZENNI
Valewska M. de Carvalho Cunha Castro
Chefe do Setor de Distribuição
Visto:
Alcebíades Tavares Dantas
Desembargador Decano
ATA DA DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA N.º 63
REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2007
Às nove horas e vinte e nove minutos do dia vinte do mês de março do ano
de dois mil e sete foi realizada a distribuição por meio eletrônico de
processamento de dados dos seguintes processos para julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT-0330-2004-005-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MATINHA
2905-U/MA: TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
AGRAVADO: DILURDE PINHEIRO SILVA
5840-U/CE: MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT-0773-2006-012-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
RECORRIDO: ANA CARLA PEREIRA ALVES DA SILVA
3722-U/MA: ROBERTO LUÍS CARON
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT-0528-2006-018-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: MARIA MARTINS DOS SANTOS FURTADO
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT-0527-2006-018-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: MARIA JOSÉ RAMOS DOS SANTOS
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT-0559-2006-018-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: DOMINGOS PINTO SILVA
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT-1181-2006-003-16-00-7 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRIDO: HENRIQUE FRANCISCO SANTOS DIAS
2737-U/MA: ROBERTO DE ALMEIDA COQUEIRO
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT-1664-2006-003-16-00-1 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT-0945-2006-002-16-00-0 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO: SILVIO JAYME CORDEIRO NETO
7675-U/MA: HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
TRT-0462-2006-018-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRIDO: MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES
596-U/MA: SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0481-2006-012-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: ALDENIR GOMES DE MORAES TEIXEIRA (REPR.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO DE SENADOR LA ROQUE - STEESL)
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE
4401-U/MA: EDMILSON FRANCO DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0504-2006-018-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: ALDEIDES DA CRUZ SANTOS
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0507-2006-018-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: BENEDITA FERREIRA NETA
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0563-2006-018-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: SÍLVIA TEREZA GOMES DOS SANTOS
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0534-2006-018-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: MARILDA AZEVEDO OLIVEIRA SANTANA
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0512-2006-018-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
RECORRIDO: IACY MARIA PAIXÃO FERREIRA
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0930-2006-005-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VIANA
2461-U/MA: JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
RECORRIDO: ANDRELINA ALVES SOUSA COSTA
4183-U/MA: CATARINO RIBEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0383-2006-018-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
RECORRIDO: ANA LUCIA SANTOS DINIZ
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0382-2006-018-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
RECORRIDO: LEONEL PEREIRA DOS SANTOS
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
173
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0519-2006-018-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA LISBOA
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0658-2006-005-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO
DE PINHEIRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
6146-U/MA: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
RECORRIDO: FRANCISCA FERREIRA
2715-U/MA: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
RECORRIDO: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
SÃO JOÃO BATISTA - COOPSAJOB
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0655-2006-005-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO
DE PINHEIRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
6146-U/MA: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
RECORRIDO: HILDA SILVA SOARES
2715-U/MA: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
RECORRIDO: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
SÃO JOÃO BATISTA - COOPSAJOB
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0652-2006-005-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
6146-U/MA: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
RECORRIDO: FERNANDO RIBEIRO SANTOS
2715-U/MA: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
RECORRIDO: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
SÃO JOÃO BATISTA - COOPSAJOB
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0638-2006-005-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO
DE PINHEIRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
6146-U/MA: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
RECORRIDO: MARINALVA PEREIRA SERRA
2715-U/MA: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
RECORRIDO: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
SÃO JOÃO BATISTA - COOPSAJOB
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0587-2006-018-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: RAIMUNDO CARLOS DOS SANTOS LIMA (ESPÓLIO DE)
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
174
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0809-2006-007-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I N S S
RECORRIDO: MANOEL DA CRUZ MACHADO
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
RECORRIDO: MARODILON PRIESTCH
6961-U/MA: NUNNO PENHA COSTA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0982-2006-005-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
RECORRENTE: JEANE MARGARETH MARTINS FERREIRA
3755-U/MA: GENIVAL ABRÃO FERREIRA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PERIMIRIM
4713-U/MA: ANTÔNIO AMORIM PEREIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0337-2006-002-16-00-6 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO: JOSILENE ALVES SOUSA
2035-U/MA: CARLOS VITALINO CEZAR BICAL
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0309-2006-018-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: BENILDA REIS RAMOS
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0407-2006-018-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
RECORRIDO: MARCELINA SANTOS
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0408-2006-018-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRIDO: MARIA RAIMUNDA SILVA SANTOS
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0411-2006-018-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRIDO: EVALDO BRUZACA SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0395-2006-018-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
RECORRIDO: MARIA JOSÉ ROSA DA SILVA
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0404-2006-018-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
RECORRIDO: JOANA SILVA PENHA
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0590-2006-018-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS LIMA
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0416-2006-018-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRIDO: MARIA DE JESUS SILVA RAMOS
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0415-2006-018-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
RECORRIDO: CÉLIA MARIA DA CRUZ PEREIRA
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0384-2006-018-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
RECORRIDO: MARIA DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA SANTOS
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRT-0389-2006-018-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO
BARREIRINHAS
RECORRIDO: ARINALDA MACEDO DE OLIVEIRA
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0391-2006-018-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO
BARREIRINHAS
RECORRIDO: MARIA NAZARÉ SANTOS SILVA
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0402-2006-018-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO
BARREIRINHAS
RECORRIDO: MARIA DE LOURDES SANTOS MIRANDA
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0400-2006-018-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
RECORRIDO: MARIA DO CARMO SILVA RODRIGUES
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0399-2006-018-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO
BARREIRINHAS
RECORRIDO: BELÍSIA MALHEIROS ARAÚJO
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0403-2006-018-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO
BARREIRINHAS
RECORRIDO: LUCELINA SILVA SANTOS
7209-A/MA: WUDNER DA SILVA CASTRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
3341-U/MA: WILSON DO SOCORRO PASSOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
TRT-0943-2006-003-16-00-8 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO
SÃO LUÍS
RECORRENTES: ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRENTES: MÁXIMO PEREIRA BATISTA
7675-U/MA: HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
175
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT-0228-2004-012-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE
4401-U/MA: EDMILSON FRANCO DA SILVA
AGRAVADO: NEIDE BEZERRA SILVA (REPR. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SENADOR LA ROQUE - STEESL)
4675-U/MA: JUCELINO PEREIRA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT-0434-2005-005-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA
6395-U/MA: PAULO ROBERTO ALMEIDA
AGRAVADO: ILCINA SILVA DA CRUZ
4444-U/MA: MANOEL ANTÔNIO XAVIER
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-0948-2006-007-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
PARTE 1: MARIA ALICE FEREIRA SOUSA
3177-U/MA: FRANKLIN RORIZ NETO
PARTE 2: MUNICIPIO DE PINDARÉ MIRIM
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-0776-2006-003-16-00-5 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
PARTE 1: NÁDIA CRISTINA COSTA SÁ
6310-U/MA: FÁBIO PEREIRA SCHALCHER
PARTE 2: ESTADO DO MARANHÃO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-2130-2006-021-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PEDREIRAS
PARTE 1: FRANCISCO ALBERANIO SALES DE MESQUITA
2884-U/PA: ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
PARTE 2: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
2838-B/MA: AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-2084-2006-021-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PEDREIRAS
PARTE 1: MARIA LÚCIA FERNANDES DA COSTA
2884-U/PA: ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
PARTE 2: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
2838-B/MA: AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-2134-2006-021-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PEDREIRAS
176
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
PARTE 1: RAIMUNDA MOURA RODRIGUES
2884-U/PA: ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
PARTE 2: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
2838-B/MA: AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-2124-2006-021-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO
PEDREIRAS
PARTE 1: JOELMA PEREIRA DA SILVA
2884-U/PA: ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
PARTE 2: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
2838-B/MA: AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1322-2006-012-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO
IMPERATRIZ
RECORRENTE: RAQUEL DE MORAES AZEVEDO
5693-U/MA: PAULO DE TARSO CASTRO SILVA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1198-2006-007-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
4980-U/MA: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
RECORRENTE: ÂNGELA ALVES BEZERRA
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1316-2006-007-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: ALZINEIDE VIEIRA LIMA
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1313-2006-007-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: JANAÍNA DA SILVA BARROSO
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1311-2006-007-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: JORDANA DA SILVA COSTA
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DE
DE
DE
DE
DE
DE
TRT-1310-2006-007-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: JOSÉ MARTINS VIANA
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1394-2006-007-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS
4947-U/CE: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
RECORRIDO: ANTÔNIA LUÍZA SOUSA DOS SANTOS
3377-U/MA: JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1188-2006-007-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: JOSÉ PEREIRA CRUZ FILHO
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
4980-U/MA: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1256-2006-007-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: JOÃO BRAGA CORRÊA
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1389-2006-007-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS
4947-U/CE: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
RECORRIDO: JOSÉ MARTINS LEITÃO
3377-U/MA: JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1392-2006-007-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS
4947-U/CE: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MACEDO
3377-U/MA: JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1396-2006-007-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS
4947-U/CE: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
RECORRIDO: RAIMUNDA DA SILVA CARNEIRO
3377-U/MA: JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1412-2006-007-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICIPIO DE PIRAPEMAS
4947-U/CE: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
RECORRIDO: MARIA JOSÉ PINHEIRO FERREIRA
3377-U/MA: JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1381-2006-007-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS
4947-U/CE: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
RECORRIDO: ROSILENE MARIA LEITE ROCHA
3377-U/MA: JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1387-2006-007-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS
4947-U/CE: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
RECORRIDO: TEREZA DE JESUS SOUSA RODRIGUES
3377-U/MA: JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1489-2006-012-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
4043-U/MA: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
RECORRIDO: LENILDE SOUZA BARBOSA (REPR. SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM IMPERATRIZ (STEEI)
7087-U/MA: PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1418-2006-012-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO: MARIA ALDENICE DA SILVA(REPR. SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM IMPERATRIZ (STEEI)
7087-U/MA: PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1519-2006-012-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
4043-U/MA: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
RECORRIDO: MARIA EUNICE ARAÚJO (REPR. SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM IMPERATRIZ - STEEI)
7087-U/MA: PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
177
TRT-1541-2006-012-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO LIS BOA
6376-U/MA: THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS
RECORRIDO: MARIA DAS DORES ALVES SOUSA
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1305-2006-007-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: NILMA OLIVEIRA VENTURA
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1306-2006-007-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA ARAÚJO DA SILVA
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1308-2006-007-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: LICIANE SILVA BARROS
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1206-2006-007-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MARIA JOSÉ PEREIRA
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1202-2006-007-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MARIA ANTÔNIA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1309-2006-007-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
178
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1321-2006-007-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1317-2006-007-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: ALDEIR LOPES DA SILVA
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1193-2006-007-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: ANTÔNIO DOUGLAS DE ARAÚJO DA SILVA
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
6275-U/MA: ANGÉLICA SOUSA PINTO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1320-2006-015-16-00-2 Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO: LIDIANE PEREIRA ARAGÃO
5280-U/MA: GLEYSON GADELHA MELO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1760-2006-012-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTE: MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS
3977-U/MA: ELIAS SANTOS
RECORRIDO: THIAGO CONCEIÇÃO PEREIRA
3424-U/MA: JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
TRT-0427-2006-012-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTES: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE
4401-U/MA: EDMILSON FRANCO DA SILVA
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRENTES: LUCIANA MARIA DE SOUZA ARAÚJO (REPR. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO DE SENADOR LA ROQUE - STEESL)
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRT-0468-2006-012-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTES: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE
4401-U/MA: EDMILSON FRANCO DA SILVA
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRENTES: ILAURO SILVA LOPES (REPR. SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SENADOR LA ROQUE - STEESL)
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE RELATOR NOS TERMOS
DO ARTIGO 209, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: AGRAVO REGIMENTAL
TRT-0781-2006-007-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
AGRAVADO:
DESPACHO
DO(A)
DESEMBARGADOR(A)
RELATOR(A) NOS AUTOS DA REMESSA EX-OFFÍCIO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE RELATOR NOS TERMOS
DO ARTIGO 209, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: AGRAVO REGIMENTAL
TRT-0761-2006-007-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
AGRAVADO:
DESPACHO
DO(A)
DESEMBARGADOR(A)
RELATOR(A) NOS AUTOS DA REMESSA EX-OFFÍCIO
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE RELATOR NOS TERMOS
DO ARTIGO 209, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRT
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: AGRAVO REGIMENTAL
TRT-0759-2006-007-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
AGRAVADO:
DESPACHO
DO(A)
DESEMBARGADOR(A)
RELATOR(A) NOS AUTOS DA REMESSA EX-OFFÍCIO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT-0450-2004-005-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MATINHA
2905-U/MA: TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
AGRAVADO: JUCILEIDE SILVA E SILVA
5840-U/CE: MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-2122-2006-021-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PEDREIRAS
PARTE 1: JOSÉ ACIOLY DA SILVA
2884-U/PA: ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
PARTE 2: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
2838-B/MA: AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-2127-2006-021-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PEDREIRAS
PARTE 1: ISAÍAS PEREIRA DA SILVA
2884-U/PA: ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
PARTE 2: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
2838-B/MA: AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-2133-2006-021-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PEDREIRAS
PARTE 1: RAIMUNDO DE SOUSA LOPES
2884-U/PA: ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
PARTE 2: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
2838-B/MA: AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-2137-2006-021-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PEDREIRAS
PARTE 1: OSMI RODRIGUES DOS SANTOS
2884-U/PA: ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
PARTE 2: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
2838-B/MA: AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENESES FILHO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-1026-2006-021-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PEDREIRAS
PARTE 1: MARCELINO LIMA PORTÁCIO
3862-U/MA: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
PARTE 2: COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS GERAIS COOTSERVIG
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA
6599-U/MA: MAURA PATRÍCIA AGUIAR MENDES DE SOUSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-0615-2006-005-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
PARTE 1: FRANCELINO FURTADO DA SLVA FILHO
3877-U/MA: FRANCELINO FURTADO DA SILVA FILHO
PARTE 2: MUNICÍPIO DE CAJARI
5892-U/MA: NILO PEREIRA REGO NETO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT-0871-2006-002-16-00-2 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
PARTE 2: CASTELO BRANCO E CIA. LTDA.
PARTE 1: ONDINO CUTRIM ROCHA
5376-U/MA: FÁBIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PARTE 2: ESTADO DO MARANHÃO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNT./REC. ADESIVO
TRT-1678-2005-012-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
IMPERATRIZ
RECORRENTES: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
6376-U/MA: THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRENTES: FRANCIMAR LOPES DOS SANTOS
5485-U/MA: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
179
TRT-0768-2006-012-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO
IMPERATRIZ
RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA
RECORRIDO: DELZUITA DUARTE MOURA NUNES
3722-U/MA: ROBERTO LUÍS CARON
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0503-2006-018-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: ADELINA MACIEL DOS SANTOS
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0533-2006-018-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: MARENILCE RIBEIRO RODRIGUES
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0508-2006-018-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: CÂNDIDA FERREIRA DOS SANTOS
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0613-2006-005-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO
PINHEIRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VIANA
2461-U/MA: JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
RECORRIDO: DAURISA PEREIRA COSTA
3877-U/MA: FRANCELINO FURTADO DA SILVA FILHO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0931-2006-005-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO
PINHEIRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VIANA
2461-U/MA: JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
RECORRIDO: JOANA BATISTA AIRES SANTOS
4183-U/MA: CATARINO RIBEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0589-2006-018-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: FRANCISCO DAMIÃO DOS SANTOS LIMA
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
180
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1183-2006-007-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: SILANI PINTO PEREIRA DOS SANTOS
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1177-2006-007-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0898-2006-007-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
5378-U/MA: EDUARDO AIRES CASTRO
RECORRIDO: MARIA LUZINETE SOUSA REIS
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1168-2006-007-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO
SANTA INÊS
RECORRENTE: MARIA EDILEUSA GOMES DOS SANTOS
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0546-2006-018-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: MARIA OTACÍLIA FERREIRA DOS REIS
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0518-2006-018-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO
BARREIRINHAS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: MAGNÓLIA PEREIRA DOS SANTOS
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0656-2006-005-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO
PINHEIRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
6146-U/MA: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
RECORRIDO: LEIDIMAR MADEIRA DUARTE
2715-U/MA: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
RECORRIDO: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
SÃO JOÃO BATISTA - COOPSAJOB
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0651-2006-005-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
RECORRIDO: MARIA ISABEL SANTOS DO SANTOS
2715-U/MA: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
6146-U/MA: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
RECORRIDO: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
SÃO JOÃO BATISTA - COOPSAJOB
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0653-2006-005-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
6146-U/MA: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
RECORRIDO: MARIA DA ANUNCIAÇÃO SANTOS DOS SANTOS
2715-U/MA: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
RECORRIDO: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
SÃO JOÃO BATISTA - COOPSAJOB
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1171-2006-007-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: FRANCINALDO FREITAS AMARO
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1186-2006-007-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: FERNANDO DOS SANTOS NEVES
6770-U/MA: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU
7388-U/MA: JURANDIR GARCIA DA SILVA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1058-2006-007-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: ANA MARIA BARBOSA JANSEN
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-0573-2006-018-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARREIRINHAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
4994-U/MA: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: ROSA RODRIGUES DA SILVA
3738-U/MA: JOSÉ MARIA DINIZ
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1062-2006-007-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: ADNA COELHO SOARES
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1063-2006-007-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO EVERTON LINDOSO
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1050-2006-007-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: MARIA DE JESUS CAMPELO SANTOS
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1056-2006-007-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: MATILDES PINTO PACHECO
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1053-2006-007-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: MARIA ROMANA MARTINS MORAIS
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
181
TRT-1055-2006-007-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: MARIA DO LIVRAMENTO SILVA
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1051-2006-007-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: JOSÉ ALVES DA SILVA
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1054-2006-007-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: NÉLIO DE JESUS FREITAS OLIVEIRA
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1059-2006-007-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1060-2006-007-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRIDO: EMANOEL TRAVASSOS
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1061-2006-007-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: LEONALDO AIRES TRAVASSOS
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
GERAIS DE PENALVA- COOPEN
182
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1046-2006-007-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: JADSON CARLOS TRINDADE MOREIRA
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1048-2006-007-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRIDO: GILMAR DURANS MENDONÇA
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
REVISOR: AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT-1049-2006-007-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENALVA
5727-U/MA: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: RAIMUNDO SIDNEY MENDES
5208-B/MA: IRANDY GARCIA DA SILVA
RECORRIDO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA- COOPEN
Valewska M. de Carvalho Cunha Castro
Chefe do Setor de Distribuição
Visto:
Alcebíades Tavares Dantas
Desembargador Decano
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EDITAL Nº 32/2007
PROCESSO Nº 505-2005-004-16-00-5
RECLAMANTE: JOSÉ ABREU BEZERRA
RECLAMADO: J. R. DUTRA FILHO LTDA (JOSÉ
RAIMUNDO DUTRA FILHO)
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma, Carlos Eduardo Evangelista
Batista dos Santos
FAZ SABER, a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio fica notificado(a) o(a) reclamado(a)
J. R. DUTRA FILHO LTDA (JOSÉ RAIMUNDO DUTRA FILHO),
com endereço incerto e não sabido, nos autos do Processo n.º 505-2005004-16-00-5, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a
execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 5.867,67, atualizada até
31/10/2005, sendo:
- R$ 5.510,16, correspondente ao principal (dos quais R$ XX referem-se à contribuição previdenciária - cota do empregado e R$ XX
referente à IRPF);
- R$ XX, da multa de XX;
- R$ XX, do FGTS;
- R$ 83,10, de custas processuais, via DARF;
- R$ XX, de honorários advocatícios;
- R$ XX, de honorários periciais;
- R$ 235,80 de contribuições previdenciárias – cota do empregador (conforme alteração da Lei n.º 10.035, de 25.10.2000);
D.O. PODER JUDICIÁRIO
- R$ 11,06 de Atos de Oficial de Justiça, por diligência (01) Zona Urbana,
(X) Xona Rural, Lei n.º 10.537 de 27.08.2002;
- R$ 27,55 de 0,5% Cálculos de Liquidação.
DESPACHO: “Vistos, etc. Ante os termos da certidão retro, determino a citação por edital da reclamada, nos termos do art. 880 da CLT.
Ato contínuo, prestem as informações solicitadas pela DRT à fl. 40.São
Luís (MA), 19 de janeiro de 2007.Nelson Robson Costa de Souza. Juiz do
Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Luís”
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, aos 21 de março de
2007. Eu, Inaldo André Terças Santos, Técnico Judiciário, digitei, e eu,
Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz — Diretora de Secretaria, subscrevi
.. Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EDITAL Nº 33/2007
PROCESSO Nº 207-2007-004-16-00-7
RECLAMANTE: BERNARD ABREU DE CARVALHO
RECLAMADO: CENTRO MARANHENSE DO SERVIDOR
PÚBLICO MARANHENSE LTDA
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma, Carlos Eduardo Evangelista
Batista dos Santos
FAZ SABER, a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio fica notificado(a) o(a) reclamado(a)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO
MARANHENSE LTDA, com endereço incerto e não sabido, nos autos do
Processo n.º 207-2007-004-16-00-7, notificado para comparecer nesta
Vara do Trabalho às 11:40 em 13/04/2007 à Audiência relativa à reclamação em epígrafe. Nessa audiência deverá V. As. Apresentar as provas que
julgar necessárias, constantes de documentos ou testemunhas, estas no
máximo de 3 (três). O não comparecimento de V. Sa. à referida audiência
importará na decretação de revelia e aplicação da pena de confissão,
quanto à matéria de fato. Nessa Audiência deverá V.Sa. estar presente,
independentemente do comparecimento de seus representantes sendo facultado fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente.
DESPACHO: “Vistos, etc. Considerando que a presente lide consiste basicamente no pedido de baixa da CTPS, e que o reclamado encontra-se em local incerto e não sabido, determino a inclusão do presente
processo em pauta de audiência para fins de audiência inaugural. Dessa
forma, intimem-se as partes para comparecimento, o reclamado via edital.
São Luís (MA), 08 de março de 2007
Dra. Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro
Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, aos 21 de março de
2007. Eu...............Inaldo André Terças Santos, Técnico Judiciário, digitei,
e eu, ...................... Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz — Diretora de
Secretaria, subscrevi
.. Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EDITAL Nº 34/2007
PROCESSO Nº 1229-2005-004-16-00-2
RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES DE VASCONCELOS
RECLAMADO: CONAI – ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO LTDA
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma, Carlos Eduardo Evangelista
Batista dos Santos
FAZ SABER, a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio fica notificado(a) o(a)
reclamado(a) CONAI ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA,
com endereço incerto e não sabido, nos autos do Processo n.º 12292005-004-16-00-2, da sentença prolatada por este Juízo, cujo o inteiro
teor do dispositivo é o seguinte:
“Ante o exposto, decido julgar parcialmente procedentes as pretensões
consignadas nesta reclamação trabalhista, movida por FRANCISCO ALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DE VASCONCELOS em face de CONAI ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA, para condenar o réu a pagar ao autor, no prazo de 48
horas do trânsito em julgado da presente decisão, as seguintes parcelas:
1) AVISO PRÉVIO;
2) DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL (5/12);
3) FÉRIAS DOS PERÍODOS 2001/2002, EM DOBRO, 2002/2003, SIMPLES, E PROPORCIONAIS (10/12), ACRESCIDAS DE 1/3;
4) PAGAMENTO DO FGTS NÃO RECOLHIDO (OUT/2001, OUT/
2002, MAR/MAI/JUL/SET/OUT/NOV/DEZ/2003, E JAN A MAI/2004),
DO FGTS SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS (AVISO PRÉVIO E 13º
PROPORCIONAL), ACRESCIDO DE 40%, ALÉM DO PAGAMENTO
DA MULTA DE 40% RELATIVA AO VALOR DEPOSITADO E JÁ
LEVANTADO MEDANTE ALVARÁ;
5) MULTA DO ART. 477 DA CLT.
Deferida, por fim, a justiça gratuita ao reclamante. Custas processuais
pelo reclamado no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas
sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 6.000,00 (seis mil
reais). Deverão ser comprovadas pelo pólo passivo, no prazo legal,
recolhimentos de natureza tributária e previdenciária, na forma dos
Provimentos nº 01/96 e 03/2005, da Corregedoria do C. TST e Lei nº
8620/93, que deu nova redação ao art. 43 da Lei nº 8212/91, respectivamente. Notifique-se o INSS, como determina o art. 44 da Lei nº
8212/91. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 09 de janeiro de 2005. Dr.
Nelson Robson Costa de Souza.”
DESPACHO: “Vistos, etc. Antes os termos da certidão retro,
reitere-se a notificação de fls. 33, desta feita por edital.
São Luís (MA), 31 de janeiro de 2007
Nelson Robson Costa de Souza
Juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Luís”
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, aos 21 de março de
2007. Eu...............Inaldo André Terças Santos, Técnico Judiciário, digitei,
e eu, ...................... Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz — Diretora de
Secretaria, subscrevi.
Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EDITAL Nº 35/2007
PROCESSO Nº 913-2005-004-16-00-7
RECLAMANTE: PAULO CÉSAR MOREIRA RABÊLO
RECLAMADO: DISTAQUE MÓVEIS
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma, Carlos Eduardo Evangelista
Batista dos Santos
FAZ SABER, a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio fica notificado(a) o(a) reclamado(a)
DISTAQUE MÓVEIS, com endereço incerto e não sabido, nos autos do
Processo em epígrafe, da sentença prolatada por este Juízo, cujo o inteiro
teor do dispositivo é o seguinte:
“Isto posto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE a
reclamatória trabalhista ajuizada por PAULO CÉSAR MOREIRA
RABELO contra DISTAQUE MÓVEIS, para condenar o reclamado a
pagar em 48 horas após o trânsito em julgado desta decisão, as seguintes verbas: aviso prévio, R$ 260,00; 13º salário proporcional, à
razão de 3/12, referente ao ano de 2000, R$ 64,99; décimo terceiro
salários, referente aos anos de 2001, 2002 e 2003, R$ 780,00; décimo terceiro salário proporcional 11/12, referente ao ano de 2004,
R$ 238,33; 03 (três) períodos de férias dobradas, acrescidos de 1/3,
referentes a 200/2001, 2001/2002 e 2002/2003, R$ 2.079,99; 1
(um) período de férias simples, acrescido de 1/3, referente a 2003/
2004, R$ 346,66; FGTS de todo o período contratual no percentual
de 8% sobre o salário mínimo vigente no período, mais multa de
40%; multa do art. 477, § 8º da CLT, no valor de R$ 260,00.
Defiro, ainda, o pedido de horas extras no montante de 10 (dez)
horas extras por semana acrescidas do adicional de 50%, em relação a
todo o período laborado. Em conseqüência, defiro o pedido de reflexos das
horas extras sobre FGTS mais multa de 40%.
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
183
Também condeno a empresa a expedir as guias de seguro desemprego, em favor do reclamante, sob pena de conversão da obrigação de
fazer em indenização equivalente a cinco (05) cotas do benefício a que
teria direito o obreiro, nos termos da legislação vigente.
Ante a ausência injustificada da reclamada, também aplico a
multa do art. 467, da CLT, nos termos da Súmula 69, do TST. Tal multa,
no percentual de 50%, deverá incidir sobre as verbas estritamente
rescisórias, quais sejam, aviso prévio, décimo terceiro salário e férias,
nos termos acima deferido.
Condeno, ainda, a reclamada a anotar a CTPS do obreiro, fazendo
constar como data de admissão 03/09/00, dispensa 20/11/04, função serviços gerais e remuneração de um (01) salário mínimo, sob pena de aplicação de multa no valor de um (01) salário mínimo.
Liquidação nos termos do art. 879, da CLT, utilizando como base
de cálculo a remuneração de um (01) salário mínimo (observando-se as
alterações ocorridas no período contratual) e o período contratual reconhecido nesta sentença (03/09/00 a 20/11/04).
Custas processuais de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, pelo reclamado.
Juros e correção monetária a serem calculados na forma da lei.
Recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social, por cada uma
das partes, no limite das suas obrigações, na forma do art. 832, §3º, da
CLT, c/c o art. 28 e seus parágrafos da Lei 8.112/91, ficando a Secretaria
desta Vara incumbida de verificar o seu adimplemento. Incidência de imposto de renda, na forma das normas legais pertinentes e do provimento
nº 01/96 da Corregedoria do C. TST.
Oficie-se ao INSS, à DRT e à CEF, com cópia da presente decisão,
para os fins de direito.
Ciente o reclamante e seu advogado. Notifique-se a reclamada.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. E, para constar, lavrei a presente ata
que vai assinada pelo MM. Juiz Presidente e por mim subscrita.
DR. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS. Juiz do Trabalho.”
DESPACHO: “Vistos, etc. Reitere-se a notificação de fl. 11, desta
feita por edital
São Luís (MA), 05 de fevereiro de 2007
Nelson Robson Costa de Souza
Juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Luís”
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, aos 21 de
março de 2007. Eu...............Inaldo André Terças
Santos, Técnico Judiciário, digitei, e eu, ...................... Teresa Cristina
Oliveira Lima Ferraz — Diretora de Secretaria, subscrevi.
. Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EDITAL Nº 36/2007
PROCESSO Nº 957-2001-004-16
RECLAMANTE: WANDERLEY PEREIRA MORAES /
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL
RECLAMADO: LIMA & RITES LTDA (LOJAS
CATHEDRAL)
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma, Carlos Eduardo Evangelista
Batista dos Santos
FAZ SABER, a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio fica notificado(a) os sócios da
reclamado(a) LIMA & RITES LTDA (CNPJ n.º 00.516.038/0001-11),
quais sejam, MARIA BERNADETE CARMO LIMA (CPF n.º
178.718.913-91) e ANTONIO FERNANDO R. DO NASCIMENTO
(CPF n.º 371.819.473-20), com endereço incerto e não sabido, nos autos
do Processo em epígrafe, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou
garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 255,64, atualizada até 31/05/2006, sendo:
- R$ XX, correspondente ao principal (dos quais R$ XX referemse à contribuição previdenciária - cota do empregado e R$ XX
referente à IRPF);
- R$ XX, da multa de XX;
- R$ XX, do FGTS;
184
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
- R$ 52,65, de custas processuais;
- R$ XX, de honorários advocatícios;
- R$ XX, de honorários periciais;
- R$ 191,93 de contribuições previdenciárias – cota do empregador (conforme alteração da Lei n.º 10.035, de 25.10.2000);
- R$ 11,06 de Atos de Oficial de Justiça, por diligência (01) Zona Urbana,
(X) Xona Rural, Lei n.º 10.537 de 27.08.2002;
- R$ XX de 0,5% Cálculos de Liquidação.
DESPACHO: “Vistos, etc. Defiro o pleito retro. Citem-se, por
edital, os coobrigados indicados às fls. 11. [...].
São Luís (MA), 02 de fevereiro de 2007
Nelson Robson Costa de Souza
Juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Luís”
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, aos 21 de
março de 2007. Eu...............Inaldo André Terças Santos, Técnico Judiciário, digitei, e eu, ...................... Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz —
Diretora de Secretaria, subscrevi.
. Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EDITAL Nº 37/2007
PROCESSO Nº 686-2001-004-16
RECLAMANTE: GEAN FRANÇA DE SOUSA
RECLAMADO: REMOEL ENGENHARIA LTDA
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma, Carlos Eduardo Evangelista
Batista dos Santos
FAZ SABER, a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este meio fica notificado(a) os sócios da reclamado(a)
REMOEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ n.º 06.299.218/0001-75), quais
sejam, JOSÉ ROBERTO BINDA (CPF n.º 451.097.297-00) e
LEONIDES VANNI DE BARROS (CPF n.º 103.106.731-00), com endereço incerto e não sabido, nos autos do Processo em epígrafe, para pagar
em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora
a quantia de R$ 914,51, atualizada até 31/12/2001, sendo:
- R$ 464,62, correspondente ao principal (dos quais R$ XX referem-se à
contribuição previdenciária - cota do empregado e R$ XX referente à IRPF);
- R$ 232,31, da multa de 50%;
- R$ XX, do FGTS;
- R$ 37,17, de custas processuais;
- R$ XX, de honorários advocatícios;
- R$ XX, de honorários periciais;
- R$ 169,35 de contribuições previdenciárias – cota do empregador (conforme alteração da Lei n.º 10.035, de 25.10.2000);
- R$ 11,06 de Atos de Oficial de Justiça, por diligência (01) Zona Urbana,
(X) Xona Rural, Lei n.º 10.537 de 27.08.2002;
- R$ XX de 0,5% Cálculos de Liquidação.
DESPACHO: “Vistos, etc. Defiro o pleito retro. Assim, citem-se os sócios
indicados à fl. 101v, por edital. Transcorrido in albis o prazo para pagamento e garantia do juízo, adotem-se os procedimentos de penhora on
line. CPF à fl. 101v.
São Luís (MA), 06 de fevereiro de 2007
Nelson Robson Costa de Souza
Juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Luís”
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, aos 21 de março de
2007. Eu...............Inaldo André Terças Santos, Técnico Judiciário, digitei,
e eu, ...................... Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz — Diretora de
Secretaria, subscrevi.
. Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EDITAL Nº 38/2007
PROCESSO Nº 829-2003-004-16-00-1
RECLAMANTE: MAX EMÍLIO SANTOS FONSECA
RECLAMADO: J. B. S. VIEIRA COMÉRCIO / JOSÉ DE R. SOLTO VIEIRA
(CREDILAR)
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma, Carlos Eduardo Evangelista
Batista dos Santos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FA Z S A B E R , a t o d o s q u a n t o s e s t e E D I TA L v i r e m o u
dele tiverem conhecimento que, por este meio fica notificado(a)
o(a) reclamado(a) J. B. S. VIEIRA COMÉRCIO , com endereço incerto e não sabido, nos autos do Processo em epígrafe,
para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 6.070,96, atualizada
at é 2 8 / 0 2 / 2 0 0 6 , sen d o :
- R$ 5.454,35, correspondente ao principal (dos quais R$ 127,60 referem-se à contribuição previdenciária - cota do empregado e R$ XX referente à IRPF);
- R$ XX, da multa de XX;
- R$ XX, do FGTS;
- R$ 109,10, de custas processuais;
- R$ XX, de honorários advocatícios;
- R$ XX, de honorários periciais;
- R$ 480,24 de contribuições previdenciárias – cota do empregador (conforme alteração da Lei n.º 10.035, de 25.10.2000);
- R$ XX de Atos de Oficial de Justiça, por diligência (01) Zona Urbana,
(X) Xona Rural, Lei n.º 10.537 de 27.08.2002;
- R$ 27,27 de 0,5% Cálculos de Liquidação.
DESPACHO: “Vistos, etc. Ante os termos da certidão retro, cite-se a
reclamada na forma do art. 880 da CLT, desta feita por edital.
São Luís (MA), 01 de fevereiro de 2007
Nelson Robson Costa de Souza
Juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Luís”
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, aos 21 de março de
2007. Eu...............Inaldo André Terças Santos, Técnico Judiciário, digitei,
e eu, ...................... Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz — Diretora de
Secretaria, subscrevi.
. Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EDITAL Nº 39/2007
PROCESSO Nº 1846-2004-004-16-00-7
RECLAMANTE: JORGE GOMES DA SILVA
RECLAMADO: SANEANTES DO MARANHÃO LTDA – SAMAR
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma, Carlos Eduardo Evangelista
Batista dos Santos
FAZ SABER, a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio fica notificado(a) o(a) reclamado(a)
SANEANTES DO MARANHÃO LTDA – SAMAR (CNPJ n.º
03.363.043/0001-20), com endereço incerto e não sabido, nos autos do
Processo em epígrafe, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou
garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 2.615,66,
atualizada até 31/03/2006, sendo:
- R$ 1.946,29, correspondente ao principal (dos quais R$ 155,05 referem-se à contribuição previdenciária - cota do empregado e R$ XX referente à IRPF);
- R$ XX, da multa de XX;
- R$ XX, do FGTS;
- R$ 64,87, de custas processuais;
- R$ XX, de honorários advocatícios;
- R$ XX, de honorários periciais;
- R$ 583,71 de contribuições previdenciárias – cota do empregador (conforme alteração da Lei n.º 10.035, de 25.10.2000);
- R$ 11,06 de Atos de Oficial de Justiça, por diligência (01) Zona Urbana,
(X) Xona Rural, Lei n.º 10.537 de 27.08.2002;
- R$ 9,73 de 0,5% Cálculos de Liquidação.
DESPACHO: “Vistos, etc. Ante os termos da certidão retro, citese a reclamada na forma do art. 880 da CLT, desta feita por edital.
São Luís (MA), 31 de janeiro de 2007
Nelson Robson Costa de Souza
Juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Luís”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, aos 21 de
março de 2007. Eu...............Inaldo André Terças Santos, Técnico Judiciário, digitei, e eu, ...................... Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz —
Diretora de Secretaria, subscrevi.
. Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EDITAL Nº 40/2007
PROCESSO Nº 929-2001-004-16
RECLAMANTE: REGINA LUCIA PINHEIRO RODRIGUES
RECLAMADO: ATACADÃO ITAREC LTDA
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma, Carlos Eduardo Evangelista
Batista dos Santos
FAZ SABER, a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio fica notificado(a) os sócios do(a)
reclamado(a) ATACADÃO ITAREC LTDA (CNPJ n.º 00.427.218/000208), quais sejam, JOANA MARINHO DA SILVA (CPF n.º 324.925.10387) e JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA FILHO (CPF n.º 103.497.74315), com endereço incerto e não sabido, nos autos do Processo em epígrafe,
para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena
de penhora a quantia de R$ 372,22, atualizada até 13/12/2001, sendo:
- R$ XX, correspondente ao principal (dos quais R$ XX referemse à contribuição previdenciária - cota do empregado e R$ XX
referente à IRPF);
- R$ XX, da multa de XX;
- R$ XX, do FGTS;
- R$ XX, de custas processuais;
- R$ XX, de honorários advocatícios;
- R$ XX, de honorários periciais;
- R$ 372,22 de contribuições previdenciárias – cota do empregador (conforme alteração da Lei n.º 10.035, de 25.10.2000);
- R$ XX de Atos de Oficial de Justiça, por diligência (01) Zona Urbana,
(X) Xona Rural, Lei n.º 10.537 de 27.08.2002;
- R$ XX de 0,5% Cálculos de Liquidação.
DESPACHO: “Vistos, etc. Defiro o pleito retro. Assim, utilizo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, para
que a presente execução recaia sobre os sócios nominados à fl. 141.
Dessa forma, citem-se os sócios por edital. Transcorrido in albis o
prazo para pagamento ou garantia do juízo, adotem-se os procedimentos de penhora on line, conforme Portaria 001/2006 desta
Vara do Trabalho.
São Luís (MA), 06 de fevereiro de 2007
Nelson Robson Costa de Souza
Juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Luís”
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, aos 21 de março de
2007. Eu...............Inaldo André Terças Santos, Técnico Judiciário, digitei,
e eu, ...................... Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz — Diretora de
Secretaria, subscrevi.
. Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
Processo nº 038-2006-016-16-00-4
EXEQÜENTE : GILBERTO DIEGO OLIVEIRA ARAÚJO
EXECUTADO:
COOPERATIVA
DOS
TÉCNICOS
EM
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Rep. Antonio Augusto
Silva Aragão).
EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias. O Doutor Juiz Titular da 6ª Vara do de São Luís, na forma da lei, etc., FAZ SABER
a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio CITA a executada acima mencionada, com endereço
incerto e não sabido, para pagar no prazo de quarenta e oito (48) horas
ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da
CLT, a quantia de R$ 8.895,91 (oito mil oitocentos e noventa e
cinco reais e noventa e um centavos). A referida quantia esta atualizada até 31/10/06, sendo:
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
R$
R$
R$
7.967,87
165,15
41,29
R$
R$
R$
R$
175,76
409,85
113,85
22,12
R$
8.895,91
185
Valor líquido do exeqüente;
Custas processuais;(modelo DARF, código 1505);
Custas cál. liquidação, Art 789, CLT;(modelo
DARF, código 8019);
IRPF
INSS – Emp + Sat;
INSS- Reclamante;
Atos do Oficial de Justiça, zona urbana, Lei nº
10.537, de 27.08.02. (via DARF 8019);
Total.
DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se pela via editalícia..”. São Luís, 22/02/
07. Dr. , Juiz do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela
variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a
liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume,
na sede da 6ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma, e publicado na forma da lei.
São Luís, 08/03/07. Eu, Marlon Câmara Freire, Técnico Judiciário, digitei
e eu, Carlos Mauro Nunes Muniz, Diretor de Secretaria, subscrevi.
- Juiz do Trabalho.
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
Processo nº 0159-2005-016-16-00-5
EXEQÜENTE: JOHAN GERSEN LOPES LIMA
EXECUTADO: ZEN-MARSETING PRODUÇÕES E
PUBLICIDADES LTDA
EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias. O Doutor - Juiz
do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, na forma da lei, etc., FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, por este meio CITA o Sr. MARCIO CARNEIRO DOS SANTOS, com endereço incerto e não sabido, para pagar no prazo de quarenta
e oito (48) horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos
do art. 880 da CLT, a quantia de R$ 3.684,67 (três mil seiscentos e
oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). A referida quantia
esta atualizada até 30/09/06, sendo:
R$
R$
R$
3.275,25
65,51
16,38
R$
R$
R$
R$
327,53
0,00
0,00
0,00
R$
3.684,67
Valor líquido do exeqüente;
Custas processuais;(modelo DARF, código 1505);
Custas cál. liquidação, Art 789, CLT;(modelo
DARF, código 8019);
Honorários advocatícios;
INSS – Emp + Sat;
INSS- Reclamante;
Atos do Oficial de Justiça, zona urbana, Lei nº
10.537, de 27.08.02. (via DARF 8019);
Total.
DESPACHO: “Vistos, etc. Exauridas as possibilidades de excutir bens da
executada, na presente execução. Entretanto, a determinação legal de que
os sócios não respondem pelas dívidas da sociedade(CPC, art. 596), diz
respeito à regular extinção da empresa e satisfação das obrigações sociais.
A responsabilidade da atuação, constatada pelo desaparecimento da empresa sem a quitação dos seus débitos, impõe outro entendimento, o de que
a Lei nº 3.708/19, autoriza o alcance dos bens dos sócios(todos sem
exceção, atuais e remotos), para complementar o capital social que foi
diluído pela má gestão dos sócios da sociedade, e quitação dos débitos
trabalhistas, que, como sabido, são privilegiados, por terem natureza
alimentar.O alcance dos bens dos sócios tem esteio, também, na Teoria da
Desconsideração da personalidade Jurídica da Sociedade. Consta de nota
na CLT comentada de Valetin Carrion, pág. 706, 27ª edição, que a teoria
em análise foi pela primeira vez reconhecida pala legislação civil com
promulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art.
28). E, no direito do trabalho, tem sido aplicada nas hipóteses de abuso de
direito, excesso de poder, como casos de violação da lei ou do contrato,
meios fraudulentos e insuficiência de bens da empresa.Os artigos 50, 1.023,
1024 e 1.025, do novo código civil, também viabilizam este meio de
execução e como o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor são de
aplicação pacífica na esfera trabalhista – “ex vi” do disposto no art. 8º da
CLT -, “in verbis”.“O direito comum será fonte subsidiária do direito do
Trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”.Não há o que se cogitar de ofensa à coisa julgada ou
186
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
inexistência dos pressupostos processuais para a execução dos sócios, por
não terem integrado a lide na fase de conhecimento. Pois, quando se
desconsidera a pessoa jurídica, esta deixa de ter existência distinta, confundindo-se com as pessoas que constituíram. Todas passam a ser a mesma
pessoa e, por isso, todas participaram, ou estão participando, da relação
processual desde o início. Desconsidera-se o ente coletivo para que o
patrimônio dos sócios responda pelas obrigações sociais, já que aquele foi
formado, também pelos frutos da pessoa jurídica. Portanto, determino a
imediata citação dos sócios constantes às fls. 275, por edital, com cópia
deste despacho, para que apresentem bens da executada, livres e desembaraçados, no prazo de 48 horas, sob pena de a penhora recair sobre os seus
bens pessoais.” São Luís, 22/01/07. Dr. , Juiz do Trabalho. Obs.:1 –
Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora
de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 6ª Vara do Trabalho de
São Luís/Ma, e publicado na forma da lei. São Luís, 08/03/07. Eu, Marlon
Câmara Freire, Técnico Judiciário, digitei e eu, Carlos Mauro Nunes Muniz,
Diretor de Secretaria, subscrevi.
- Juiz do Trabalho.
inexistência dos pressupostos processuais para a execução dos sócios, por
não terem integrado a lide na fase de conhecimento. Pois, quando se
desconsidera a pessoa jurídica, esta deixa de ter existência distinta, confundindo-se com as pessoas que constituíram. Todas passam a ser a mesma
pessoa e, por isso, todas participaram, ou estão participando, da relação
processual desde o início. Desconsidera-se o ente coletivo para que o
patrimônio dos sócios responda pelas obrigações sociais, já que aquele foi
formado, também pelos frutos da pessoa jurídica. Portanto, determino a
imediata citação dos sócios constantes às fls. 165, por edital, com cópia
deste despacho, para que apresentem bens da executada, livres e desembaraçados, no prazo de 48 horas, sob pena de a penhora recair sobre os seus
bens pessoais.” São Luís, 25/01/07. Dr. , Juiz do Trabalho. Obs.:1 –
Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora
de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 6ª Vara do Trabalho de
São Luís/Ma, e publicado na forma da lei. São Luís, 07/03/07. Eu,
Marlon Câmara Freire, Técnico Judiciário, digitei e eu, Carlos Mauro
Nunes Muniz, Diretor de Secretaria, subscrevi. - Juiz do Trabalho.
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
Processo nº 1763-2005-016-16-00-9
EXEQÜENTE : RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA
EXECUTADO: B. CARDOSO BANDEIRA (CASA DO RETALHO)
EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias. O Doutor - Juiz
do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, na forma da lei, etc., FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, por este meio CITA a Sra. BENEDITA CARDOSO BANDEIRA, com endereços incerto e não sabido, para pagar no prazo de
quarenta e oito (48) horas ou garantir a execução, sob pena de penhora,
nos termos do art. 880 da CLT, a quantia de R$ 762,78 (setecentos e
sessenta e dois reais e setenta e oito centavos). A referida quantia
esta atualizada até 30/04/06, sendo:
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
Processo CPE nº 1847-2005
EXEQÜENTE : ANANIAS DA CONCEIÇÃO
EXECUTADO: ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUÇÕE4S LTDA
EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias. O Doutor - Juiz
do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, na forma da lei, etc., FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, por este meio CITA os Srs. JOSÉ SOUSA DOURADO E
LEONARDO SOARES DOURADO com endereços incertos e não sabidos, para pagarem,em quarenta e oito (48) horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, a quantia de
R$ 2. 533,51 (dois mil quinhentos e trinta e três reais e cinqüenta
e um centavos) sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. A
quantia supra esta atualizada até 28/02/07, sendo:
R$
R$
R$
762,68
0,00
0,00
R$
R$
R$
R$
0,00
0,00
0,00
0,00
R$
762,68
Valor líquido do exeqüente;
Custas processuais;(modelo DARF, código 1505);
Custas cál. liquidação, Art 789, CLT;(modelo
DARF, código 8019);
Honorários advocatícios;
INSS – Emp + Sat;
INSS- Reclamante;
Atos do Oficial de Justiça, zona urbana, Lei nº
10.537, de 27.08.02. (via DARF 8019);
Total.
DESPACHO: “Vistos, etc. Exauridas as possibilidades de excutir bens da
executada, na presente execução. Entretanto, a determinação legal de que
os sócios não respondem pelas dívidas da sociedade(CPC, art. 596), diz
respeito à regular extinção da empresa e satisfação das obrigações sociais.
A responsabilidade da atuação, constatada pelo desaparecimento da empresa sem a quitação dos seus débitos, impõe outro entendimento, o de que
a Lei nº 3.708/19, autoriza o alcance dos bens dos sócios(todos sem
exceção, atuais e remotos), para complementar o capital social que foi
diluído pela má gestão dos sócios da sociedade, e quitação dos débitos
trabalhistas, que, como sabido, são privilegiados, por terem natureza
alimentar.O alcance dos bens dos sócios tem esteio, também, na Teoria da
Desconsideração da personalidade Jurídica da Sociedade. Consta de nota
na CLT comentada de Valetin Carrion, pág. 706, 27ª edição, que a teoria
em análise foi pela primeira vez reconhecida pala legislação civil com
promulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art.
28). E, no direito do trabalho, tem sido aplicada nas hipóteses de abuso de
direito, excesso de poder, como casos de violação da lei ou do contrato,
meios fraudulentos e insuficiência de bens da empresa.Os artigos 50, 1.023,
1024 e 1.025, do novo código civil, também viabilizam este meio de
execução e como o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor são de
aplicação pacífica na esfera trabalhista – “ex vi” do disposto no art. 8º da
CLT -, “in verbis”.“O direito comum será fonte subsidiária do direito do
Trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”.Não há o que se cogitar de ofensa à coisa julgada ou
R$
R$
R$
2.296,69
47,00
0,00
R$
R$
R$
R$
0,00
53,39
136,43
0,00
R$
2.533,51
Líquido do exeqüente;
Custas processuais;(modelo DARF, código 1505)
Custas cál. liquidação, Art 789, CLT;(modelo
DARF, código 8019)
Honorários advocatícios(15%);
INSS - Reclamantes
INSS- cota do empregador;(modelo GPS)
Atos do Oficial de Justiça, zona urbans, Lei nº
10.537, de 27.08.02. (via DARF 8019)
Total
DESPACHO: “Vistos, etc. Exauridas as possibilidades de excutir bens da
executada, na presente execução. Entretanto, a determinação legal de que
os sócios não respondem pelas dívidas da sociedade(CPC, art. 596), diz
respeito à regular extinção da empresa e satisfação das obrigações sociais.
A responsabilidade da atuação, constatada pelo desaparecimento da empresa sem a quitação dos seus débitos, impõe outro entendimento, o de que
a Lei nº 3.708/19, autoriza o alcance dos bens dos sócios(todos sem
exceção, atuais e remotos), para complementar o capital social que foi
diluído pela má gestão dos sócios da sociedade, e quitação dos débitos
trabalhistas, que, como sabido, são privilegiados, por terem natureza
alimentar.O alcance dos bens dos sócios tem esteio, também, na Teoria da
Desconsideração da personalidade Jurídica da Sociedade. Consta de nota
na CLT comentada de Valetin Carrion, pág. 706, 27ª edição, que a teoria
em análise foi pela primeira vez reconhecida pala legislação civil com
promulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art.
28). E, no direito do trabalho, tem sido aplicada nas hipóteses de abuso de
direito, excesso de poder, como casos de violação da lei ou do contrato,
meios fraudulentos e insuficiência de bens da empresa.Os artigos 50, 1.023,
1024 e 1.025, do novo código civil, também viabilizam este meio de
execução e como o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor são de
aplicação pacífica na esfera trabalhista – “ex vi” do disposto no art. 8º da
CLT -, “in verbis”.“O direito comum será fonte subsidiária do direito do
Trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios funda-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
187
mentais deste”.Não há o que se cogitar de ofensa à coisa julgada ou
inexistência dos pressupostos processuais para a execução dos sócios, por
não terem integrado a lide na fase de conhecimento. Pois, quando se
desconsidera a pessoa jurídica, esta deixa de ter existência distinta, confundindo-se com as pessoas que constituíram. Todas passam a ser a mesma
pessoa e, por isso, todas participaram, ou estão participando, da relação
processual desde o início. Desconsidera-se o ente coletivo para que o
patrimônio dos sócios responda pelas obrigações sociais, já que aquele foi
formado, também pelos frutos da pessoa jurídica. Portanto, determino a
imediata citação dos sócios constantes às fls. 79/80, por edital, com cópia
deste despacho, para que apresentem bens da executada, livres e desembaraçados, no prazo de 48 horas, sob pena de a penhora recair sobre os seus
bens pessoais.” São Luís, 19/01/07. Dr. , Juíza do Trabalho. Obs.:1 –
Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora
de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 6ª Vara do Trabalho de
São Luís/Ma, e publicado na forma da lei. São Luís, 06/03/07. Eu,
Marlon Câmara Freire, Técnico Judiciário, digitei e eu, Carlos Mauro
Nunes Muniz, Diretor de Secretaria, subscrevi. - Juiz do Trabalho.
mentais deste”.Não há o que se cogitar de ofensa à coisa julgada ou
inexistência dos pressupostos processuais para a execução dos sócios, por
não terem integrado a lide na fase de conhecimento. Pois, quando se
desconsidera a pessoa jurídica, esta deixa de ter existência distinta, confundindo-se com as pessoas que constituíram. Todas passam a ser a mesma
pessoa e, por isso, todas participaram, ou estão participando, da relação
processual desde o início. Desconsidera-se o ente coletivo para que o
patrimônio dos sócios responda pelas obrigações sociais, já que aquele foi
formado, também pelos frutos da pessoa jurídica. Portanto, determino a
imediata citação dos sócios constantes às fls. 70/71, por edital, com cópia
deste despacho, para que apresentem bens da executada, livres e desembaraçados, no prazo de 48 horas, sob pena de a penhora recair sobre os seus
bens pessoais.” São Luís, 17/01/07. Dr. , Juiz do Trabalho. Obs.:1 –
Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora
de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 6ª Vara do Trabalho de
São Luís/Ma, e publicado na forma da lei. São Luís, 13/03/07. Eu, Marlon
Câmara Freire, Técnico Judiciário, digitei e eu, Carlos Mauro Nunes Muniz,
Diretor de Secretaria, subscrevi. - Juiz do Trabalho.
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
Processo nº 2051-2005-016-16-00-7
EXEQÜENTE: ISAIAS GOMES DE OLIVEIRA
EXECUTADO: ACONTREL ELETRICA LTDA
EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias. O Doutor - Juiz
do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, na forma da lei, etc., FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, por este meio CITA as Srªs. LILIANA DO NASCIMENTO ROCHA E KARINE DO NASCIMENTO ROCHA, com endereços
incertos e não sabidos, para pagar no prazo de quarenta e oito (48)
horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art.
880 da CLT, a quantia de R$ 8.861,78 (oito mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos). A referida quantia esta
atualizada até 31/08/06, sendo:
PROCESSO N.º 459-2005 - 6ª VT DE SÃO LUÍS-MA
RECLAMANTE: TERESA CRISTINA MATOS LINS
EXECUTADA: CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA SÃO JOSÉ
DE RIBAMAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O Doutor
Amilcar Gonçalves Rocha, Juiz Titular da 6ª VT de São Luís-MA, na forma
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA a Empresa executada, CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA SÃO JOSÉ DE RIBAMAR,
com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do bloqueio on
line, em conta de sua titularidade, no valor de R$ 1.114,78( um mil centro
e quatorze reais e setenta e oito centavos) e, querendo, opor embargos à
execução, no prazo legal.ATA DE AUDIÊNCIA:” Considerando que a
reclamada encontra-se em lugar incerto e não sabido, e considerando ainda as inúmeras tentativas de localizar bens capazes de
assegurar a execução restaram positivas apenas em parte, determino que seja a reclamada citada para opor embargos no prazo
legal, após o que, não havendo interposição ou sendo os embargos
julgados improcedentes, deve o valor já bloqueado ser liberado à
reclamante mediante alvará judicial.” São Luís, 07/02/06. Dr.
Rodrigo Samico Carneiro, Juiz do Trabalho. O presente Edital será
afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 6ª VT e publicado na
forma da lei. São Luís, 06/03/07. Eu, Marlon Câmara Freire Técnico
Judiciário, digitei. Eu, Carlos Mauro Nunes Muniz, Diretor de Secretaria,
subscrevi. Amilcar Gonçalves Rocha - Juiz da 6ª Vara do Trabalho.
R$
R$
R$
6.910,97
141,22
35,31
R$
R$
R$
R$
1.059,16
565,03
150,09
0,00
R$
8.861,78
Valor líquido do exeqüente;
Custas processuais;(modelo DARF, código 1505);
Custas cál. liquidação, Art 789, CLT;(modelo
DARF, código 8019);
Honorários advocatícios;
INSS – Emp + Sat;
INSS- Reclamante;
Atos do Oficial de Justiça, zona urbana, Lei nº
10.537, de 27.08.02. (via DARF 8019);
Total.
DESPACHO: “Vistos, etc. Exauridas as possibilidades de excutir bens da
executada, na presente execução. Entretanto, a determinação legal de que
os sócios não respondem pelas dívidas da sociedade(CPC, art. 596), diz
respeito à regular extinção da empresa e satisfação das obrigações sociais.
A responsabilidade da atuação, constatada pelo desaparecimento da empresa sem a quitação dos seus débitos, impõe outro entendimento, o de que
a Lei nº 3.708/19, autoriza o alcance dos bens dos sócios(todos sem
exceção, atuais e remotos), para complementar o capital social que foi
diluído pela má gestão dos sócios da sociedade, e quitação dos débitos
trabalhistas, que, como sabido, são privilegiados, por terem natureza
alimentar.O alcance dos bens dos sócios tem esteio, também, na Teoria da
Desconsideração da personalidade Jurídica da Sociedade. Consta de nota
na CLT comentada de Valetin Carrion, pág. 706, 27ª edição, que a teoria
em análise foi pela primeira vez reconhecida pala legislação civil com
promulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art.
28). E, no direito do trabalho, tem sido aplicada nas hipóteses de abuso de
direito, excesso de poder, como casos de violação da lei ou do contrato,
meios fraudulentos e insuficiência de bens da empresa.Os artigos 50, 1.023,
1024 e 1.025, do novo código civil, também viabilizam este meio de
execução e como o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor são de
aplicação pacífica na esfera trabalhista – “ex vi” do disposto no art. 8º da
CLT -, “in verbis”.“O direito comum será fonte subsidiária do direito do
Trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios funda-
PROCESSO N.º 608-2005 - 6ª VT DE SÃO LUÍS-MA
RECLAMANTE: MARIA CELESTE SOUZA DOS SANTOS
EXECUTADA: A.F.DE SOUZA LIMA(FUNERÁRIA SANTA
TEREZINHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O Doutor
Amilcar Gonçalves Rocha, Juiz Titular da 6ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA a Empresa
executada, através do sócio ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA LIMA,
com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do bloqueio on
line, em conta de sua titularidade, no valor de R$ 7.709,01 ( sete mil
setecentos e nove reais e um centavo) e, querendo, opor embargos à
execução, no prazo legal. DESPACHO: “Vistos etc. Notifique-se a
executada, através do seu sócio cujas contas foram atingidas pelo
bloqueio on line, para ciência da penhora efetivada, via edital..”
São Luís, 07/11/06. Dr. Rodrigo Samico Carneiro, Juiz do Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da
Secretaria da 6ª VT e publicado na forma da lei. São Luís, 06/03/07. Eu,
Marlon Câmara Freire Técnico Judiciário, digitei. Eu, Carlos Mauro Nunes
Muniz, Diretor de Secretaria, subscrevi. Amilcar Gonçalves Rocha - Juiz
da 6ª Vara do Trabalho.
188
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
6ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 0792/2005
:IVANIA RIBAMAR BORGES CORDEIRO
:COMPANHIA GRÁFICA DO NORDESTE - COPAGRAFICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a)
Amílcar Gonçalves Rocha, Juiz(a) do Trabalho da 6ª VT de São LuísMA, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a)
IVANIA RIBAMAR BORGES CORDEIRO, com endereço incerto e
não sabido, para tomar ciência do despacho exarado à fl. 129 do
processo em epígrafe a seguir transcrito: “ Vistos Etc. Tenho por
devidamente intimada a exeqüente do r. despacho de fls. 124, com
esteio no art. 39, II parágrafo único do CPC. Mantenham-se os
autos sobrestados por 120 dias, com fulcro no art. 40 da Lei 6. 830/
80. Advirta-se que transcorrendo in albis o prazo acima apontado
ensejará o arquivamento dos autos, na forma do §2º do referido
diploma legal. Intime-se por edital.” São Luís-MA, 22.01.2007.
Dr(a).Rodrigo Samico Carneiro, Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital
será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 6ª VT e publicado na forma da lei. São Luís, 12.03.2007 Eu, Marlon Câmara Freire, técnico
Judiciário, digitei, e eu, Carlos Mauro Nunes Muniz, Diretor de Secretaria
subscrevi. Rodrigo Samico Carneiro - JUIZ(A) DO TRABALHO.
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSMA
PROCESSO RT Nº 0822-2006-016-16-00-02
RECLAMAMANTE: KLEBER UMBELINO LOPES FILHO
RECLAMADO(A): COTEPRO – Cooperativa dos Técnicos em
Processamento de Dados Ltda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 20 (vinte) dias. O Doutor Amílcar Gonçalves Rocha, Juiz Titular da 6ª Vara
do Trabalho de São Luís/Ma., na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por
este meio NOTIFICA a reclamada COTEPRO – Cooperativa dos Técnicos Em Processamento de Dados Ltda, com endereço incerto e não
sabido, para tomar ciência da sentença cuja CONCLUSÃO é a seguinte:
Isto Posto, decido, no mérito, rejeitar a preliminar de carência de ação e
acolher a prejudicial de prescrição bienal para julgar EXTINTOS, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 269, IV, DO
CPC, os pedidos veiculados na reclamação trabalhista proposta por
KLEBER HUMBELINO LOPES FILHO contra CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E COTEPRO, por força de tudo o que foi exposto na fundamentação supra, parte integrante do presente decisum. Custas pela reclamante, no valor de R$20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00
arbitrado para este fim. Uma vez que o juiz pode conceder, de ofício,
isenção de custas, dispenso a autora do pagamento das custas processuais,
com esteio nos artigos 1º e 3º, II, da Lei 1.060/50, c/c o artigo 769, da
CLT, e, ainda, em estrita consonância com o disposto no art. 5º LXXIV da
Constituição Federal, haja vista a sua hipossuficiência presumida. Registre-se. Publique-se. Intimen-se as partes. São Luís, 27/07/06. Dr. Rodrigo
Samico Carneiro, Juiz do Trabalho. O presente Edital será afixado no
lugar de costume, no mural da Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de São
Luís/Ma., e publicado na forma da lei. Em 08/03/07. Eu, Marlon Câmara
Freire, Técnico Judiciário, digitei e eu,
Carlos Mauro Nunes Muniz,
Diretor de Secretaria, subscrevi.
Amílcar Gonçalves Rocha, Juiz Titular
da 6ª Vara do Trabalho.
PROCESSO N.º 1261-2005 - 6ª VT DE SÃO LUÍS-MA
RECLAMANTE: ANTONIO DOS SANTOS LOPES E OUTROS
EXECUTADA: CONSTRUTORA TAJRA LTDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O Doutor
Amilcar Gonçalves Rocha, Juiz Titular da 6ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA a Empresa
executada, CONSTRUTORA TAJRA MELO LTDA, com endereço
incerto e não sabido, para tomar ciência do bloqueio on line, em conta
de sua titularidade, no valor de R$ 1.465,02 ( um mil quatrocentos e
sessenta e cinco reais e dois centavos) e, querendo, opor embargos à
execução, no prazo legal. DESPACHO: “ Vistos etc. Notifique-se a
D.O. PODER JUDICIÁRIO
reclamada para ciência da penhora efetivada, via edital.”. São Luís,
23/02/07. Dr. Amílcar Gonçalves Rocha, Juiz do Trabalho. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 6ª VT e
publicado na forma da lei. São Luís, 06/03/07. Eu, Marlon Câmara Freire
Técnico Judiciário, digitei. Eu, Carlos Mauro Nunes Muniz, Diretor de Secretaria, subscrevi. Amilcar Gonçalves Rocha - Juiz da 6ª Vara do Trabalho.
PROCESSO N.º 1907-2005 - 6ª VT DE SÃO LUÍS-MA
RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS LIMA AMARAL
EXECUTADA: TEXMASA TEXTIL MARANHENSE S/A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O Doutor
Amilcar Gonçalves Rocha, Juiz Titular da 6ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA a Empresa
executada, através da sócia QUELITA CAMPELO DE FRANÇA
FERREIRA, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência
do bloqueio on line, em conta de sua titularidade, no valor de R$ 4.129,28
( quatro mil cento e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) e, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal. DESPACHO: “Vistos
etc. Reitere-se a notificação de fl. 176, desta feita via edital. ” São
Luís, 22/01/07. Dr. Rodrigo Samico Carneiro, Juiz do Trabalho. O
presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da
6ª VT e publicado na forma da lei. São Luís, 06/03/07. Eu, Marlon
Câmara Freire Técnico Judiciário, digitei. Eu, Carlos Mauro Nunes Muniz,
Diretor de Secretaria, subscrevi. Amilcar Gonçalves Rocha - Juiz da 6ª
Vara do Trabalho.
6ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1911/06
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
RECLAMANTE: NILEZE ABREU COSTA
RECLAMADO: ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇO LTDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA, com prazo de vinte
dias. O Doutor , Juiz Titular da 6ª VT de São Luís-MA, na forma da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou
dele conhecimento tiverem, que por meio deste NOTIFICA a reclamada ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA, estabelecida
em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência que
se realizará no dia 07/05/07, às 10:30 horas, em caráter INAUGURAL na Sala de Audiência da 6ª Vara do Trabalho de São Luís-MA,
situada na Av. Vitorino Freire, 2001, Anexo “C” - Areinha, a fim
de responder aos termos da RT nº 1911/06, devendo na ocasião apresentar todas as provas que pretende produzir, para elidir os pedidos do
autor, sob pena de revelia e confissão da matéria fática e encerramento da
instrução processual (observando frisar que: 1. A audiência será
UNA, na qual será feita a produção de prova documental e testemunhal – depoimentos pessoais, inclusive, sob pena de confissão; 2. Em se tratando de pessoa jurídica, a defesa deverá ser
instruída com cópia autêntica dos atos constitutivos da empresa;
3. Havendo pedido de pagamento de horas extras e contando a
empresa com mais de 10 empregados – art. 74,§ 2º, da CLT –
deverá instruir a defesa com os controles de ponto do período
vindicado; 4. Apresentar cópia do estatuto constitutivo da empresa – na hipótese do(a) reclamado(a) ser pessoa jurídica – e sua
última alteração, devidamente registrado junto à Junta Comercial do Maranhão - JUCEMA). Alega o reclamante, em síntese
que, embora haja solicitado anotação de sua CTPS, não foi atendido pelo
empregador. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede
da 6ª VT de São Luís e publicado na forma da Lei. Em 08.03.2007. Eu,
Marlon Câmara Freire, Técnico Judiciário, digitei; e eu, Carlos Mauro
Nunes Muniz, Diretor de Secretaria, subscrevi. - Juiz do Trabalho.
PROCESSO N.º 2473-05 - 6ª VT DE SÃO LUÍS-MA
RECLAMANTE: MANOEL DE JESUS DA CONCEIÇÃO MARTINS
EXECUTADA: MOTORTECH TUNE (FRANCIMAR SOUZA IMA)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O Doutor
Amilcar Gonçalves Rocha, Juiz Titular da 6ª VT de São Luís-MA, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
D.O. PODER JUDICIÁRIO
dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA a
Empresa executada, através da sócia KARINE FONSECA LIMA,
com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do bloqueio on line, em conta de sua titularidade, no valor de R$ 6.834,36
( seis mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos)
e, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal. DESPACHO: “Vistos etc. Notifique-se a executada para ciência da
penhora efetivada, através da sócia cujas contas foram atingidas pelo bloqueio judicial, via edital. ” São Luís, 23/02/07.
Dr. Amílcar Gonçalves rocha, Juiz do Trabalho. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da
6ª VT e publicado na forma da lei. São Luís, 08/03/07. Eu,
Marlon
Câmara Freire Técnico Judiciário, digitei. Eu, Carlos Mauro Nunes
Muniz, Diretor de Secretaria, subscrevi. Amilcar Gonçalves Rocha
- Juiz da 6ª Vara do Trabalho.
EDITAL Nº. 012/2007
PROCESSO Nº. 00063-2006-019-16-00-7
VARA DO TRABALHO DE TIMON - MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias, na execução
movida por Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra
Rosângela Rodrigues Melo de Andrade.
O Doutor Francisco José de Carvalho Neto, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Timon, na forma da lei, et coetera.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este meio, NOTIFICA a Rosângela
Rodrigues Melo de Andrade, com endereço incerto e não sabido,
do bloqueio de valores (penhora on-line) efetivado em sua conta
junto ao Banco do Estado do Piauí S/A (BEP), no dia 15 de dezembro de 2006, através da Solicitação de Bloqueio Bacen-Jud nº.
20060000969807, para garantia do débito exeqüendo objeto do
processo em epígrafe.
Vara do Trabalho de Timon, Maranhão, 12 de março de 2007. Eu, Liana
Maria Valle Viana Carvalho, Técnica Judiciária, digitei, e eu, Manoel
Vitorino Ozório Mota, Diretor de Secretaria em exercício, subscrevi.
Juiz F. J. Carvalho Neto Titular da Vara do Trabalho de Timon
EDITAL Nº. 013/2007
PROCESSO Nº. 00564-2006-019-16-00-3
VARA DO TRABALHO DE TIMON - MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias, na execução
movida por Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra
Construtora Itapoã Ltda. (Eduardo Torres Lopes).
O Doutor Francisco José de Carvalho Neto, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Timon, na forma da lei, et coetera.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio, NOTIFICA a Construtora Itapoã Ltda. (e Eduardo Torres Lopes), com endereço incerto
e não sabido, do bloqueio de valores (penhora on-line) efetivado em
suas contas bancárias junto à Caixa Econômica Federal, no dia 30
de setembro de 2006, e ao Banco do Brasil S/A, no dia 02 de outubro
de 2006, através da Solicitação de Bloqueio Bacen-Jud nº.
20060000692487, para garantia do débito exeqüendo objeto do
processo em epígrafe.
Vara do Trabalho de Timon, Maranhão, 12 de março de 2007. Eu, Liana
Maria Valle Viana Carvalho, Técnica Judiciária, digitei, e eu, Manoel
Vitorino Ozório Mota, Diretor de Secretaria em exercício, subscrevi.
Juiz F. J. Carvalho Neto Titular da Vara do Trabalho de Timon
EDITAL Nº 014/2007
PROCESSO Nº 00384-2006-019-16-00-1
VARA DO TRABALHO DE TIMON - MARANHÃO
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de trinta dias, na execução movida POR EDNA MARIA MENESES SILVA contra ERLI PERIERA DA
SILVA / ELIZETE RODRIGUES DA SILVA.
O Doutor Francisco José de Carvalho Neto, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Timon, na forma da lei, et coetera.
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
189
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a empresa Erli Periera
da Silva / Elizete Rodrigues da Silva, com endereço incerto e não sabido,
para pagar, ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de penhora, a quantia abaixo discriminada:
VALORES EM REAL (ATUALIZADOS ATÉ 31/05/2006)
PRINCIPAL
8.212,81
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
1.231,92
INSS EMPREGADOR
1.410,47
CUSTAS PROCESSUAIS
150,07
TOTAL
11.005,27
“Vistos, etc. 1. Ante o teor da certidão, de fl. 184, e em face da
ineficácia das notificações, de fls. 186 e 188, cite-se o executado, via
Edital. 2. Cumpra-se. Gabinete do Juiz, 13 de março 2007. Juiz F.J.
Carvalho Neto”.
Valores sujeitos à atualização pela variação da TR, mais juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês.
Caso não pague, nem garanta a execução no prazo legal,
serão penhorados tantos bens quantos bastem para a integral quitação da dívida.
Timon, Maranhão, 15 de março de 2007. Eu, Elizabeth Carneiro dos
Santos Abreu, Técnica Judiciária, digitei. E eu, Manoel Vitorino Ozório
Mota, Diretor de Secretaria em exercício, subscrevi.
JUIZ F. J. CARVALHO NETO
TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE TIMON
SERVIÇO DE RECURSOS, JURISPRUDÊNCIA E ESTATÍSTICA
NOTIFICAÇÃO - EMBARGOS
Pela presente ficam notificados os embargados abaixo, através de
seus advogados, para apresentarem impugnação aos Embargos Declaratórios,
no prazo de 05 (cinco) dias.
1-TRT-ED-AP-647/1998.003.16.85.6
Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.
Embargado(a): RAIMUNDO SANTOS.
Ao(a) sr(a) advogado(a): J.L. Santos.
2-TRT-ED-AG-332/2006.000.16.00.0
Embargante: INSTITUTO MARANHENSE DE CARDIOLOGIA - IMC.
Embargado(a): MÔNICA DOS SANTOS JACINTO.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Mário Alexon Pires Ferreira.
3-TRT-ED-REXOF/RV-1104/2005.005.16.00.9
Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.
Embargados: MARIA DAS MERCÊS ANDRADE PINTO
& COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SÃO JOÃO BATISTA-COOPSAJOB.
Aos srs advogados: José Ribamar Santos
Petrônio de Aguiar Pereira Júnior.
4-TRT-ED-REXOF/RV-1156/2005.003.16.00.2
Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.
Embargado(a): MARIA GLÁUCIA ALVES ALBUQUERQUE.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Michaela dos Santos Reis.
5-TRT-ED-REXOF/RV-1454/2005.005.16.00.5
Embargante: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA.
Embargado(a): FRANCISCA GOMES GUALHARDO.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Genival Abrão Ferreira.
6-TRT-ED-REXOF/RV-1487/2005.005.16.00.5
Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.
Embargados: FRANCIONE MARTINS SANTOS
& COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SÃO JOÃO BATISTA-COOPSAJOB.
Aos srs advogados: José Ribamar Santos
Petrônio de Aguiar Pereira Júnior.
190
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
7-TRT-ED-REXOF/RV-1489/2005.005.16.00.4
Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.
Embargados: LAURA MARIA FERREIRA FERREIRA
& COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SÃO JOÃO BATISTA-COOPSAJOB.
Aos srs advogados: José Ribamar Santos
Petrônio de Aguiar Pereira Júnior.
8-TRT-ED-REXOF/RV-1496/2005.005.16.00.6
Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.
Embargados: LUZIA MARIA MARTINS SANTOS
& COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SÃO JOÃO BATISTA-COOPSAJOB.
Aos srs advogados: José Ribamar Santos
Petrônio de Aguiar Pereira Júnior.
9-TRT-ED-REXOF/RV-1502/2005.005.16.00.5
Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.
Embargados: JOSÉ RIBAMAR DUARTE CORREA
& COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SÃO JOÃO BATISTA-COOPSAJOB.
Aos srs advogados: José Ribamar Santos
Petrônio de Aguiar Pereira Júnior.
10-TRT-ED-REXOF/RV-1503/2005.005.16.00.0
Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.
Embargados: NARLETE DOS SANTOS FERREIRA
& COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SÃO JOÃO BATISTA-COOPSAJOB.
Aos srs advogados: José Ribamar Santos
Petrônio de Aguiar Pereira Júnior.
11-TRT-ED-REXOF/RV-1512/2005.005.16.00.0
Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.
Embargados: RAIMUNDA SANTOS COELHO
& COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SÃO JOÃO BATISTA-COOPSAJOB.
Aos srs advogados: José Ribamar Santos
Petrônio de Aguiar Pereira Júnior.
12-TRT-ED-REXOF/RV-1523/2005.005.16.00.0
Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.
Embargados: MARIA BÁRBARA FERREIRA CUTRIM
& COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SÃO JOÃO BATISTA-COOPSAJOB.
Aos srs advogados: José Ribamar Santos
Petrônio de Aguiar Pereira Júnior.
13-TRT-ED-REXOF/RV-158/2006.007.16.00.0
Embargante: MUNICÍPIO DE PENALVA.
Embargados: LOURIMAR VELOZO FERREIRA
& COOPEN – COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA.
Aos srs advogados: Irandy Garcia da Silva
Sebastião da Costa Sampaio Neto.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
16-TRT-EDS-RO-1609/2002.001.16.00.5
Embargante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB.
Embargado(a): MARIA RITA RIBEIRO MARTINS.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Marcelo Gomes Ferreira.
17-TRT-ED-RO-1843/2002.004.16.00.1
Embargante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE-CVRD.
Embargado(a): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO MARANHÃO, PARÁ E
TOCANTINS-STEFEM.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Gedecy Fontes de Medeiros Filho.
18-TRT-ED-RO/RA-1590/2004.004.16.00.8
Embargante: RESTAURANTE CABANA DO SOL LTDA.
Embargado(a): EDIVALDO DE LIMA SILVA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Jorge Luís de Castro Fonseca.
19-TRT-ED-RO-025/2005.013.16.00.5
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.
Embargado(a): ELIZÂNGELA DUTRA PAIVA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Francisco Raimundo Corrêa.
20-TRT-ED-RO-275/2005.004.16.00.4
Embargante: SOCIC – SOCIEDADE COMERCIAL IRMÃS CLAUDINO S/A.
Embargado(a): EMERSON JOHNNY ALMEIDA NASCIMENTO.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Arnaud Guedes de Paiva Júnior.
21-TRT-ED-ROPS-629/2005.001.16.00.1
Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Embargado(a): MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Pedro Duailibe Mascarenhas.
22-TRT-ED-RO-1408/2005.003.16.00.3
Embargante: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃOCAEMA.
Embargado(a): WASHINGTON LUÍS DIAS CORREA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): José Ribamar Santos.
23-TRT-ED-RO-1648/2005.007.16.00.3
Embargante: AGROPECUÁRIA VALE DO FARINHA LTDA.
Embargado(a): AISLAN JAMERSON COELHO FERREIRA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Wagner Tobias Lima Filho.
24-TRT-ED-RO-2643/2005.015.16.00.2
Embargante: RAIMUNDO SILVESTRE NOGUEIRA TELES.
Embargado(a): SAAE –SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Joaquim de Jesus Santos Souza.
25-TRT-ED-RO-4108/2005.016.16.00.2
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.
Embargado(a): JOSÉ WLADIMIR FERREIRA DA SILVEIRA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Teresinha de Jesus Fernandes Soares.
14-TRT-ED-REXOF/RV-611/2006.021.16.00.5
Embargante: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS.
Embargado(a): MARIA FRANCISCA DE LIMA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Raimundo Nonato de Almeida.
26-TRT-ED-RO-203/2006.013.16.00.9
Embargante: VIENA SIDERÚRGICA DO MARANHÃO S/A.
Embargado(a): LUÍS TEODORO DA CONCEIÇÃO.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Gicelia Darc Alves de Araújo Khoury.
São Luís, 20 de março de 2007.
Giani Maria Costa de Souza
Diretora do SRJE
15-TRT-ED-REXOF/RV-665/2006.021.16.00.0
Embargante: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS.
Embargado(a): RAIMUNDO ARTUR DE GÓIS.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Raimundo Nonato de Almeida.
PORTARIA G. P. Nº 129/07 São Luís, 15 de março de 2007.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 95, I a III, da
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Constituição Federal, no art. 22, II, alínea “c”, combinado com o art. 25
da Lei Complementar nº 035/79 e na Resolução Administrativa nº 058/94
deste Tribunal,
RESOLVE
Determinar a abertura de Processo Administrativo para avaliação do desempenho funcional e ético do Excelentíssimo Senhor CARLOS
EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, para o fim de vitaliciedade.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário da Justiça do Estado e no Boletim Interno
Eletrônico.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
PORTARIA G. P. Nº 130/07 São Luís, 15 de março de 2007.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 95, I a III, da
Constituição Federal, no art. 22, II, alínea “c”, combinado com o art. 25
da Lei Complementar nº 035/79 e na Resolução Administrativa nº 058/94
deste Tribunal,
RESOLVE
Determinar a abertura de Processo Administrativo para avaliação do desempenho funcional e ético da Excelentíssima Senhora ANA
LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO RÊGO, Juíza do Trabalho Substituta deste Regional, para o fim de vitaliciedade.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário da Justiça do Estado e no Boletim Interno
Eletrônico.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº 045/2007
O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, em Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos
E x m o s ( a s ) . S r s ( a s ) . D e s e m b a rg a d o r e s ( a s ) A l c e b í a d e s Ta v a r e s
Dantas (no exercício eventual da Presidência), Américo Bedê
Freire, José Evandro de Souza, Márcia Andrea Farias da Silva,
Ilka Esdra Silva Araújo, Luiz Cosmo da Silva Júnior, e do representante do Ministério Público, o Exmo. Sr. Dr. Marco Antonio
Sevidanes da Matta,
RESOLVE, por unanimidade de votos, baixar a seguinte RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA (tomando o nº 045/2007):
“Referendar a Portaria G.P. nº 133/07, que concedeu ao Exmo. Sr.
CARLOS EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS,
Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, 01 (um) dia de folga relativo ao plantão judicial realizado no dia 17/02/2007, usufruído no dia
16/03/2007”.
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 20/março/2007.
ÉLEN DOS REIS A. B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
NOTIFICAÇÕES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01516-2004-001-16-00
RECLAMANTE: Jacquileno Pereira De Sousa
Advogado: Douglas Alberto Bahia De Oliveira
RECLAMADO: G.H.C Sisqueira - P.P Alarmes E Segurança Eletrônica
Fica notificado(a) Douglas Alberto Bahia De Oliveira, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a certidão de fls. 41-verso, notifique-se o reclamante, via postal , assim como seu procurado, via diário, para, no prazo de 15 dias,
informar o atual endereço do reclamado, advertindo-se que, em permanecendo inerte, será determinada a suspensão da execução pelo
prazo de um ano, nos termos do art. 40, § 2 º da lei 6.830/80.São Luís
- 28/02/2007. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
191
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00974-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Washington Paiva Borges
Advogado: Otávio dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: Emarhp - Sucessora Da Copetat
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) Otávio dos Anjos Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante para se manifestar a respeito dos
documentos de fls. 116/117 requerendo o que lhe convier, no
prazo de quinze dias, sob pena de extinção da execução na
forma dos arts. 794 III, e 267, II e III, c/c o art. 598 do
CPC.São Luís - 06/11/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO
FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01251-2002-001-16-00
RECLAMANTE: Djane Costa Melo
Advogado: Raimundo Nonato Silva Dos Santos
RECLAMADO: Texmasa - Textil Maranhense S/A
Fica notificado(a) Raimundo Nonato Silva Dos Santos, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante para requerer o que lhe convier, ante a certidão
negativa de citação da reclamada de fls. 250verso, no prazo de quinze
dias, sob pena de extinção da execução na forma dos arts. 794 III, e 267,
II e III, c/c o art. 598 do CPC.São Luís - 11/10/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01648-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Moacir Neves Abreu
Advogado: Joana Damasceno Pinto Lima
RECLAMADO: Viaçao Julle Ltda-José Gerardo de Abreu
Advogado: Ana Maria Medeiros Faria
Fica notificado(a) Joana Damasceno Pinto Lima, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante para se manifestar sobre a certidão de fls. 98verso ou requerer o que lhe convier, no prazo de quinze dias, sob pena de
extinção da execução na forma dos arts. 794 III, e 267, II e III, c/c o art.
598 do CPC.São Luís - 11/10/2006. Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA
CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01913-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Dos Santos Correa
Advogado: Claudio Roberto Aráujo Santos
RECLAMADO: Nordeste Metalurgica Ltda
Fica notificado(a) Claudio Roberto Aráujo Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o exequente, através do seu patrono, para, no prazo de
dez dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 55-verso, do Sr.
oficial de justiça. Cumpra-se.São Luís - 09/10/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00771-2002-001-16-00
RECLAMANTE: Gilson Cesar Silva Pereira
Advogado: João Batista Diogo Da Paixão
RECLAMADO: Mirarte Mirante Artes Produções Ltda.
192
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
Fica notificado(a) João Batista Diogo Da Paixão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o exequente para, no perazo de dez dias, dizer que renda
deseja ver penhorada. Cumpra-se.São Luís - 11/10/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01625-2005-001-16-00
RECLAMANTE: Silas Antonio Junqueira Ayres
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Emarhp Empresa Maranhense De Adm. De Recursos
Humanos E Negócios Públicos
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante, através do seu patrono, para juntar aos
autos a sua variação salarial, conforme determinado na exordial,
em dez dias.São Luís - 11/10/2006. Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA
CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01802-2002-001-16-00
CONSIGNANTE: Analice Reinaldo Da Silva
Advogado: Manoel Antonio Xavier
CONSIGNADO: Raimundo Rocha Durans
Fica notificado(a) Manoel Antonio Xavier, advogado(a) do
CONSIGNANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante, através do seu patrono, para, no prazo de dez
dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 98-verso do Sr. oficial de
justiça. Cumpra-se. São Luís - 09/10/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00644-2001-001-16-00
CONSIGNANTE: A. De C. Lopes (Milenium Farmacia De Manipulaçao)
Advogado: Paulo Afonso Cardoso
CONSIGNADO: Olineia Gardenia Da Silva Franzao
Advogado: Maria Da Graca Malheiros Silva
Fica notificado(a) Paulo Afonso Cardoso, advogado(a) do CONSIGNANTE,
para: Vistos, etc.
Notifique-se o exequente, através do seu patrono, para, no prazo de
dez dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 98-verso do Sr.
oficial de justiça. Cumpra-se.São Luís - 09/10/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02325-2002-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Farias Oliveira
Advogado: Antonio Augusto Sousa
RECLAMADO: Bacury Agropecuaria Ltda (Rep. Raimundo Nonato
Ewerton)
Advogado: José Carlos Tavares Durans
Fica notificado(a) José Carlos Tavares Durans, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, tc.
Notifique-se a executada para, no prazo de dez dias, adotar as providências necessárias ao cumprimento do parcelamento da previdência, nos termos do petitório de fls. 64 do INSS, sob pena de
prosseguimento da execução.São Luís - 11/10/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01841-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Joana Brito.
Advogado: Júlio César Marques
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma.
Advogado: Emmanuel Almeida Cruz
Fica notificado(a) Júlio César Marques, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
Expeça-se o competente precatório, observando-se as formalidades legais. Antes, notificando-se a parte exequente para, em 20 dias, apresentar
as peças necessárias à sua formação.São Luís - 06/02/2007. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01646-2004-001-16-00
RECLAMANTE: Francisco José Pires
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: MASTEC BRASIL S.A -MANUEL ÂNGULO LOPES
Advogado: Ulisses César Martins De Sousa
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo os embargos declaratórios. Ante a possibilidade de efeito
modificativo, notifique-se a parte adversa para que se manifeste sobre os
embargos declaratórios, em cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem
manifestação, façam-me os autos conclusos para julgamento. São Luís 27/09/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01431-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Reinaldo Rocha Cruz
Advogado: José Ribamar Santos
RECLAMADO: Cia Vale Do Rio Doce
Advogado: José Alexandre Barra Valente
Fica notificado DRª TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS, ADVOGADA
DA RECLAMADA para: Vistos, etc.
Tendo em vista que a patrona da reclamada, Drª Téssia Virginia Martins
Reis(OAB/MA nº 6805) já recebeu o alvará de nº 771/2006, para liberação
dos valores requeridos na petição de fls. 344, faz-se necessária a devolução
do mesmo para uma nova liberação, assim, notifique-se a patrona Drª
Téssia Virginia Martins Reis para, no prazo de dez dias, devolva o alvará
nº 771/2006, tendo em vista a vedação no substabelecimento de fls. 337,
para receber e dar quitação. Cumpra-se, após, conclusos. São Luís - 14/03/
2007. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01658-2006-001-16-00
RECLAMANTE: Nélio José Pinheiro Corrêa Júnior
RECLAMADO: Gran Line Veículos Ltda.
Fica notificado DRª KATE GUERREIRO TEIXEIRA para: Vistos, etc.
Notifique-se a advogada Drª Kate Guerreiro Teixeira para, no prazo de
cinco dias, fazer a devolução das guias de seguro desemprego, do reclamante, que a mesma recebeu em 09/03/2007, certidão de fls. 79 ou comprove
a entrega ao reclamante, em virtude de sua destituição às fls. 66. São Luís
- 14/03/2007. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00708-2006-001-16-00
RECLAMANTE: Jackson Sousa Frago
Advogado: Erivaldo Costa da Silva
RECLAMADO: Remi Abreu Trinta
Advogado: Sandro Silva De Sousa
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Fica notificado(a) Sandro Silva De Sousa, advogado(a) do RECLAMADO,
para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante o exposto e com base em tudo o mais que consta nestes autos, decido rejeitar a
preliminar de ilegitimidade passiva ad causan e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES as pretensões consignadas nesta reclamação trabalhista interposta por JACKSON SOUSA FRAGO em face de REMI TRINTA, tudo
consoante a fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo. Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita, uma vez preenchidos os
requisitos legais. As custas processuais correrão por conta do reclamante,
no valor de R$ 120,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$
6.016,55, porém dispensadas, por ser beneficiário da justiça gratuita. Ciência às partes.São Luís - 21/08/2006. Dr(a). ANA LIGYAN DE SOUSA
LUSTOSA FORTES DO RÊGO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00385-2004-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Menezes Dos Santos
Advogado: EUVALDO SANTOS FONTINELLE
RECLAMADO: Constroltec - Engenharia e Comércio Ltda.
Fica notificado(a) EUVALDO SANTOS FONTINELLE, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a certidão de fls. 45-verso, notifique-se o reclamante para indicar
bens da executada passíveis de penhora ou requerer o que lhe convier, no
prazo de quinze dias, sob pena de extinção da execução na forma dos arts.
794 III, e 267, II e III, c/c o art. 598 do CPC.São Luís - 06/12/2006.
Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02548-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Araujo Santos
Advogado: Luís Sérgio Cardoso Ramos
RECLAMADO: Ronaldo Martins Morais
Fica notificado(a) Luís Sérgio Cardoso Ramos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante para se manifestar sobre a certidão de fls. 68verso ou requerer o que lhe convier, no prazo de quinze dias, sob pena de
extinção da execução na forma dos arts. 794 III, e 267, II e III, c/c o art.
598 do CPC.São Luís - 11/10/2006. Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA
CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01331-2002-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Serejo Campos
Advogado: Erivaldo Costa da Silva
RECLAMADO: Agro Industrial Coqueiro S/A.
Fica notificado(a) Erivaldo Costa da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Homologo o acordo de fls. 178/179, para que produza os seus legais e
jurídicos efeitos. Custas processuais e encargos previdenciários, a cargo da
reclamada, nos valores constantes de fls. 44 (40,54) e 52 (R$ 685,32), a
serem recolhidos trinta dias após a quitação do acordo, sob pena de execução. Notifiquem-se as partes e o INSS.São Luís - 11/10/2006. Dr(a).
ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01110-2004-001-16-00
RECLAMANTE: Orlando Martins Louzeiro Filho
Advogado: Maria do Carmo Rodrigues Araújo Costa
RECLAMADO: J M C. Alimentaçoes Ltda
Fica notificado(a) Maria do Carmo Rodrigues Araújo Costa, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Conforme se depreende do exame dos autos, o
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
193
exequente foi oportunamente intimado para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, em vista dos atos serem exclusivamente de sua competência, no entanto, se manteve absolutamente inerte
por longo prazo.
Face ao exposto, com supedâneo nos arts. 794, III, e 267, II e III,
c/c o art. 598 do CPC, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo após o
trânsito em julgado deste decisum.
Notifique-se o(a) autor(a), via postal e seu procurador, via diário.São Luís
- 18/01/2007. Dr(a). LILIANE DE LIMA SILVA- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00271-2005-001-16-00
RECLAMANTE: Claudilene Pires
Advogado: Maria José Santos Santana
RECLAMADO: Pedro Morais
Fica notificado(a) Maria José Santos Santana, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o autor para, em cinco dias, informar o correto endereço do
reclamado.São Luís - 10/10/2006. Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00371-2003-001-16-00
RECLAMANTE: Eliane Silva Serra
Advogado: Pitágoras Lima Reis
RECLAMADO: Serdil Distribuidora De Jornais
Advogado: Antônio Roberto Pires da Costa
Fica notificado(a) Pitágoras Lima Reis, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
Notifique-se o exequente, através de seu patrono, para, no prazo de
dez dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 64-verso do Sr.
oficial de justiça. Cumpra-se.São Luís - 09/10/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02236-2003-001-16-00
RECLAMANTE: Alexsandra Araujo Miranda
Advogado: Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Maria Clea Nunes
Fica notificado(a) Antonio Veras de Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a certidão de fls. 31-verso, notifique-se o reclamante, via
postal, assim como seu procurador, via diário, para, no prazo de
15 dias, informar o atual endereço da reclamada e de seus sócios,
advertindo-se que, em permanecendo inerte, será determinada a
suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art.
40, § 2º da lei 6.830/80.São Luís - 06/12/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª
Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01659-2003-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Moises Silva Pereira
Advogado: Manoel Murilo Falcão
RECLAMADO: V. L. S. Campelo (Pousada Bahamas)
Fica notificado(a) Manoel Murilo Falcão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a certidão de fls. 37-verso, notifique-se o reclamante, via postal,
assim como seu procurador, via diário, para, no prazo de 15 dias, informar
o atual endereço da reclamada e de seus sócios, advertindo-se que, em
permanecendo inerte, será determinada a suspensão da execução pelo
194
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
prazo de um ano, nos termos do art. 40, § 2º da lei 6.830/80.São Luís - 06/
12/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01689-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Silvane Da Silva Correa
Advogado: Maria Augusta Alves Pereira
RECLAMADO: Colegio Ateneu Teixeira Mendes.
Fica notificado(a) Maria Augusta Alves Pereira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Conforme se depreende do exame dos autos, o
exequente foi oportunamente intimado para adotar as providências
necessárias ao prosseguimento do feito, em vista dos atos serem
exclusivamente de sua competência, no entanto, se manteve absolutamente inerte por longo prazo.
Face ao exposto, com supedâneo nos arts. 794, III, e 267, II e III, c/
c o art. 598 do CPC, decreto a extinção do procedimento executório,
devendo o processo ser remetido ao arquivo após o trânsito em
julgado deste decisum.
Notifique-se o(a) autor(a), via postal e seu procurador, via diário.São Luís - 06/
10/2006. Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02656-2004-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Aniceta Siqueira Rodrigues
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Empresa Maranhense De Administracao De Recursos
Humanos E Negocios Maranhense De Administracao De Recursos Humanos E Negocios Publicos/ Emarhp, Suces. Da Emate
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamante, através do seu patrono, para, no prazo de 15 dias,
informar a este Juízo a variação salarial da reclamante desde 15/08/2001 até
a data da implantação dos anuênios, nos termos do pedido de fls. 39 pelo
SCLJ.São Luís - 06/10/2007. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIASJuiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
São Luís/MA, 19/03/2007
Josemary Ribeiro de Jesus
Diretora de Secretaria-1ª VT-S.Luís/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE: Augusto Jorge Lima Bittencourt
Advogado: Lúcio Flávio da Rocha Castro
RECLAMADO: Viação Primor Ltda.
Advogado: Clélia Mayza Medeiros Oliveira
Fica notificado(a) Clélia Mayza Medeiros Oliveira, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar conhecimento do bloqueio efetivado na conta
bancária do reclamado, para os fins do art. 884 da CLT.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00598-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Sandra Da Silva
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: A. R. M Sanche Silva Comercio E Representaçao
(Constroarte)
Advogado: Carlos Henrique Oliveira de Queiroz
Fica notificado(a) Carlos Henrique Oliveira de Queiroz, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Tomar conhecimento do bloqueio efetivado na
conta bancária do reclamado, para os fins do art. 884 da CLT.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01739-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Jose Jorge Santos
Advogado: Ana Cristina Brandao Feitosa
RECLAMADO: Empresa Pacotilha Ltda.
Advogado: Carlos Levy Ferreira Gomes
Fica notificado(a) Carlos Levy Ferreira Gomes, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar conhecimento do bloqueio efetivado na conta
bancária do reclamado, para os fins do art. 884 da CLT.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02009-2002-004-16-00
RECLAMANTE: José Hueliton Bezerra Viana
Advogado: Aline Pereira Bezerra da Silva
RECLAMADO: Cefor - Segurança Privada Ltda.
Advogado: Márcio Diniz Sauáia
Fica notificado ANTÔNIO AMÉRICO LOBATOGONÇALVES, ADVOGADO DO RECLAMADO para: Tomar conhecimento do bloqueio efetivado na conta bancária do reclamado, para os fins do art. 884 da CLT.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01818-1999-004-16-00
RECLAMANTE: Wilson Cordeiro
Advogado: Gedecy Fontes de Medeiros Filho
RECLAMADO: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD
Advogado: José Alexandre Barra Valente
Fica notificado JOSÉ CARLOS SOUSA E SILVA, ADVOGADO DO RECLAMADO para: Tomar conhecimento do bloqueio efetivado em sua
conta bancária, para os fins do art. 884 da CLT.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01509-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Francilan De Ribamar Silva Da Cunha
Advogado: Diana Paraguaçu Santos Cacique de New-York
RECLAMADO: RAPOSO - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA
Advogado: Fernando Belfort
Fica notificado(a) Fernando Belfort, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Tomar conhecimento do bloqueio efetivado na conta bancária do reclamado, para os fins do art. 884 da CLT.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02197-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Davi Junior Oliveira
Advogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira
RECLAMADO: M. G. A. de Moura (Ematek)
Advogado: Inocêncio Félix de Souza Neto
Fica notificado GEORGE VINÍCIOS BARRETO CAETANO, ADVOGADO DO RECLAMADO para: Tomar conhecimento do bloqueio efetivado
conta bancária do reclamado, para os fins do art. 884 da CLT.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02266-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Waldirene das Graças Castro Gonçalves
Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos
RECLAMADO: Cem Porcento Cred Cobranças Ltda.
Advogado: Rogerio Marques de Almeida
Fica notificado(a) Rogerio Marques de Almeida, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar conhecimento do bloqueio efetivado na conta
bancária do reclamado, para os fins do art. 884 da CLT.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01135-2004-004-16-00
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01888-2002-004-16-00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE: Raimundo Ivan Rodrigues De Sousa
Advogado: Sandro Silva De Sousa
RECLAMADO: Cemar - Cia. Energética do Maranhão
Advogado: Gilberto Costa Soares
Fica notificado(a) Gilberto Costa Soares, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Tomar conhecimento do bloqueio efetivado na conta bancária do
reclamado, para os fins do art. 884 da CLT.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00050-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Pedro Da Silva Dias
Advogado: Edmilson Alves De Aguiar
RECLAMADO: A. Macedo Comercio ( Edevaldo Macedo)
Advogado: Natal Leite de Carvalho
Fica notificado(a) Edmilson Alves De Aguiar, advogado(a) do RECLAMANTE, para: que requeira o que entender devido no sentido de dar
prosseguimento à execução, no prazo de dez dias, sob pena de conversão
do arquivamento provisório em definitivo.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01158-2006-004-16-00
RECLAMANTE: Doraci Dos Santos Campos Miranda
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Onezinda Palhano de Oliveira
Advogado: Inaldo Alves Pinto
Fica notificado JOÃO CLÍMACO FRAZÃO, ADVOGADO DA RECLAMANTE para: Comparecer a audiência para fins de tentativa de acordo a ser realizada
às 09h00min do dia 18/05/2007, na Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho.
São Luís-MA, 15 de março de 2007.
Dra. Solange Cristina P. de Castro Cordeiro
Juíza Titular
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00470-1999-004-16-00
RECLAMANTE: Carlos Cesar Alves De Almeida
Advogado: Manoel Araújo Bezerra
RECLAMADO: Vemar - Veículos e Máquinas Ltda.
Fica notificado(a) Manoel Araújo Bezerra, advogado(a) do RECLAMANTE, para: que requeira o que entender devido no sentido de dar prosseguimento à execução, no prazo de dez dias, sob pena de conversão do arquivamento provisório em definitivo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01158-2006-004-16-00
RECLAMANTE: Doraci Dos Santos Campos Miranda
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Onezinda Palhano de Oliveira
Advogado: Inaldo Alves Pinto
Fica notificado(a) Inaldo Alves Pinto, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comparecer a audiência para fins de tentativa de
acordo a ser realizada às 09h00min do dia 18/05/2007, na Sala de
Audiências da 4ª Vara do Trabalho.
São Luís-MA, 15 de março de 2007.
Dra. Solange Cristina P. de Castro Cordeiro
Juíza Titular
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00246-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Conceiçao De Maria Brandao Silva
Advogado: José Costa Ferreira
RECLAMADO: Fundaçao Americo De Souza (Repres. Julia Saturnino
Costa Souza)
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
195
Fica notificado(a) José Costa Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: que requeira o que entender devido no sentido de dar prosseguimento
à execução, no prazo de dez dias, sob pena de conversão do arquivamento
provisório em definitivo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00638-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Rosangela Silva Santos
Advogado: Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Polifibras Indústria E Comércio Ltda
Advogado: Gílson Martins Mendonça
Fica notificado(a) Antonio Veras de Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: que requeira o que entender devido no sentido de dar
prosseguimento à execução, no prazo de dez dias, sob pena de conversão
do arquivamento provisório em definitivo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00820-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Etienne Barros Abreu
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Escola Ana Carolina
Fica notificado(a) Pedro Duailibe Mascarenhas, advogado(a) do RECLAMANTE, para: que requeira o que entender devido no sentido de dar
prosseguimento à execução, no prazo de dez dias, sob pena de conversão
do arquivamento provisório em definitivo.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01019-2006-004-16-00
RECLAMANTE: Carlos Augusto Cardoso Marques
Advogado: Jorge Viana
RECLAMADO: Unisys Brasil Ltda.
Advogado: Tadeu de Jesus e Silva Carvalho
Fica notificado(a) Jorge Viana, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
querendo, manifestar sobre os embargos declaratórios, opostos pelo reclamado, no prazo de cinco dias.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00672-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Jucelino Silva Costa
Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: Escola Companhia Da Criança
Advogado: Marco A. Vasconcelos Coutinho
Fica notificado(a) Maria de Fátima Vieira Couto, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: tomar ciência da impossibilidade de remoção,
notadamente para informar/ratificar o endereço de seu constituinte.
Prazo: 05 dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02128-2005-004-16-00
RECLAMANTE: Jorgevaldo dos Santos Duarte
Advogado: José Raimundo Soares Montenegro
RECLAMADO: Absoluta Segurança Privada Ltda.
Fica notificado(a) José Raimundo Soares Montenegro, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: em cinco dias, dizer do cumprimento do acordo,
no tocante a obrigação de fazer, sob pena de considerar-se satisfeita.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00684-2006-004-16-00
EXEQUENTE: Adão da Silva Mota
EXECUTADA: RAPOSO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA
196
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
Fica notificado DARCI COSTA FRAZÃO - ADVOGADA DA EXECUTADA para: No prazo legal, querendo, se manifestar para fins
do art. 884 da CLT.
São Luís-MA, 16 de março de 2007.
Dra. Solange Cristina P. de Castro Cordeiro
Juíza Titular
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00819-2000-004-16-00
RECLAMANTE: Baltazar Costa Gomes
Advogado: José Ribamar Marques
RECLAMADO: Mip Transportes Ltda.
Fica notificado(a) José Ribamar Marques, advogado(a) do RECLAMANTE, para: tomar ciência acerca da certidão de fl. 75v, bem
como para que, no prazo de 10 dias, informe o correto e atual
endereço da reclamada, sob pena de sobrestamento do feito pelo
prazo de 120 dias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00050-2006-004-16-00
RECLAMANTE: Elenilson Amorim Carvalho
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Cerâmica Coqueiro
Advogado: Alberto Lurine Guimarães
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: querendo, em oito dias, contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00952-2006-004-16-00
RECLAMANTE: Roberto Santos Moura
Advogado: Francisco de Carvalho Martins
RECLAMADO: Caixa Economica Federal
Fica notificado(a) Francisco de Carvalho Martins, advogado(a) do RECLAMANTE, para: tomar ciência do despacho de fl. 590, cujo teor:
“Homologo a desistência da ação, relativamente ao peticionário, para que
produza seus legais efeitos”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00006-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Nascimento
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: G. K. Estrutura (Prop.: Gleicy E Geraldo)
Advogado: Júlio César Marques
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, noticiando a mudança de endereço do
executado, sob pena de sobrestamento do feito por 120 dias e
posterior arquivamento provisório, com supedâneo no art. 40 da
Lei nº 6.830/80.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00511-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Cosme Jose Frazao De Menezes
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Farmacia Santa Eliza Ltda
Advogado: Francisco Raimundo Lima Diniz
Fica notificado(a) Márcia Christina Silva Rabelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidão do
Oficial de Justiça, noticiando a mudança de endereço do executado, sob
pena de sobrestamento do feito por 120 dias e posterior arquivamento
provisório, com supedâneo no art. 40 da Lei nº 6.830/80.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00083-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Dina Julia Brito
Advogado: Sidney Ramos Alves da Conceição
RECLAMADO: Joao Carlos De Moura Serra
Advogado: Anne Karole Silva Fontenelle
Fica notificado(a) Sidney Ramos Alves da Conceição, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: em cinco dias, informar o endereço correto do
reclamado, sob pena de sobrestamento do feito por 120 dias e posterior
arquivamento provisório, com fulcro na Lei de Execuções Fiscais.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00592-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Benedito Nogueira Araujo.
Advogado: José de Ribamar Carneiro Sobrinho
RECLAMADO: Morada Nova Ltda
Fica notificado(a) José de Ribamar Carneiro Sobrinho, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: em cinco dias, informar o endereço correto do
executado.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01739-2006-004-16-00
RECLAMANTE: Antônio Daniel Braz Monteiro
Advogado: João Batista Muniz Araújo
RECLAMADO: Varig Log
Fica notificado(a) João Batista Muniz Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: No prazo de 05 (cinco) dias, informar a este Juízo, nos autos
do processo em epígrafe, se concorda com o aditamento de fls. 156/160.
São Luís-MA, 18 de dezembro de 2006.
Nelson Robson Costa de Souza
Juiz do Trabalho
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01795-2000-004-16-00
RECLAMANTE: Manoel Dias Neto
Advogado: Júlio Cesar Lemos Melo
RECLAMADO: Praia Do Meio Serviços Ltda
Advogado: Adriano Coelho Ribeiro
Fica notificado(a) Adriano Coelho Ribeiro, advogado(a) do RECLAMADO, para: no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a impugnação dos
cálculos do reclamante.
São Luís, 16.03.2007
Tereza C. O. Lima Ferraz
Diretora de Secretaria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00506-2006-004-16-00
RECLAMANTE: Mauro Antonio Menezes de Sousa
Advogado: Sérgio Roberto Mendes de Araújo
RECLAMADO: Imifarma - Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S.A.
Advogado: Thyenes de Oliveira Chagas
Fica notificado(a) Thyenes de Oliveira Chagas, advogado(a) do RECLAMADO, para: os fins do art. 900 da CLT.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00919-2006-004-16-00
RECLAMANTE: Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Advogado: Glycia de Almeida Martins Raposo
RECLAMADO: Josiel Pereira Braga
Advogado: Humberto Gomes de Oliveira Júnior
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Fica notificado(a) Glycia de Almeida Martins Raposo, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: querendo, no prazo legal, apresentar sua
impugnação aos embargos opostos, ante seu potencial efeito modificativo.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00697-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Claudio Henrique Souza Muniz
Advogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira
RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho
Advogado: Antônio César de Araújo Freitas
Fica notificado(a) Luiz Henrique Falcão Teixeira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: querendo, no prazo legal, apresentar contra-razões
ao RO interposto.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01423-2006-004-16-00
RECLAMANTE: Zanira de Jesus Jorge dos Santos
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Estado do Maranhão (Procuradoria Geral do Estado)
Fica notificado(a) Francisco Carlos Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: fins do art. 900 da CLT.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00741-2005-004-16-00
RECLAMANTE: Norma Lúcia Farias
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Estado Do Maranhão(Procuradoria Geral Do Estado)
Advogado: Francisco Jomar Câmara
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: no prazo de cinco dias, querendo, oferecer impugnação
aos embargos.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01690-2000-004-16-00
RECLAMANTE: Carlos Cesar Cantanhede
Advogado: Magno de Moraes
RECLAMADO: Empresa Mebray Comércio E Indústria Ltda.
Fica notificado(a) Magno de Moraes, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: vistas do processo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01216-2006-004-16-00
RECLAMANTE: José Joaquim Miranda Amado
Advogado: Salomão Amado Boumann
RECLAMADO: Estado do Maranhão (Procuradoria Geral do Estado)
Fica notificado(a) Salomão Amado Boumann, advogado(a) do RECLAMANTE, para: querendo, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02073-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Gilberto Manoel dos Santos
Advogado: Orlando da Silva Campos
RECLAMADO: SERVINORTE - Administradora de Serviços de Vigilância Ltda.
Advogado: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA
Ficam notificados Orlando da Silva Campos e MOURIVAL EPIFANIO
DE SOUZA advogados das partes, para: querendo, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00014-2006-004-16-00
SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO- 2007
197
RECLAMANTE: Mohano dos Santos Maia
Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: Zé Leite Peças e Serviços
Fica notificado(a) Maria de Fátima Vieira Couto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: que informe a este Juízo tão-somente acerca do cumprimento da avença ou de seu descumprimento.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00256-2006-004-16-00
RECLAMANTE: Celino Félix Correia Filho
Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Banco Unibanco S/A.
Advogado: José Olívio De Sá Cardoso Rosa
Fica notificado(a) José Olívio De Sá Cardoso Rosa, advogado(a) do RECLAMADO, para: juntar aos autos comprovantes dos valores relativos
aos salários e ticket alimentação devidos ao reclamante de fevereiro de
2006 até a data de sua efetiva reitengração.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01404-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Edvaldo Cutrim Costa
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Comercial Dayanne Ltda
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: no prazo de 10 dias, dizer de concorda com os bens
indigidados à fl. 40, devendo, na oportunidade, caso não os aceite, indicar
outros, lives de gravame que impeçam a sua constrição judicial.
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PROCESSO RT Nº 02332-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Joao Bispo Fonseca Junior
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD
Advogado: Pollyana Maria Gama Vaz
Fica notificado(a) Francisco Carlos Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios,
no prazo legal.
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PROCESSO RT Nº 00287-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Walkir Da Silva Marinho
Advogado: Manoel Moraes Filho
RECLAMADO: Indústria de Bebidas Antartica do Norte-Nordeste S.A. Filial Teresina
Advogado: José Caldas Gois
Ficam notificados Manoel Moraes Filho e José Caldas Gois advogados das
partes, para: o reclamado para comprovar o pagamento de contribuições
previdenciárias, bem como o reclamante para comprovar o recolhimento
de imposto de renda. Prazo: cinco dias.
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PROCESSO RT Nº 00722-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Adiel Mendonca Do Espirito Santo
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telemar Norte Leste S.A. (Sucessora da TELMA S.A.)
Advogado: José Ribamar de Araújo Sousa Dias
Fica notificado(a) Pedro Duailibe Mascarenhas, advogado(a) do RECLAMANTE, para: no prazo de 05 dias, juntar aos autos extrato de sua conta
fundiária, concernentes aos planos econômicos objetos da lide, viabilizando
a liquidação do julgado.
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SEXTA-FEIRA, 23 - MARÇO - 2007
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PROCESSO RT Nº 01149-2006-004-16-00
CONSIGNANTE: Doralice Rabelo Campelo
Advogado: Francisca Viana Da Costa Lopes
CONSIGNADO: Elizabete da Silva
Fica notificado(a) Francisca Viana Da Costa Lopes, adv