Foto: SINPAIT
AFT VERA OLÍMPIA PEDE
UNIÃO EM DEFESA DA
INSPEÇÃO DO TRABALHO
A colega AFT Vera Olímpia Gonçalves,
de São Paulo, ex-chefe da SIT e recémaposentada, está muito preocupada,
como toda a categoria, com o projeto do
atual governo que cria o Sistema Único
do Trabalho – SUT. Numa visita à sede
do Sinpait, Vera concedeu entrevista
ao Elo, falando aos colegas AFTs Jesus
Bales, Luci Lipel, Solange de Andrade e
Dalísio dos Santos. Relembrou momentos marcantes da luta classista dos AFTs,
como na Constituinte de 1988, e pediu
resistência, espírito de união e luta dos
colegas, em defesa da Inspeção do Trabalho. A entrevista de Vera Olímpia está
nas páginas 3 à 6.
É NATAL !
Sempre que duas pessoas
se perdoam reciprocamente,
é Natal.
Sempre que tu mostras compreensão
pelos teus filhos,
é Natal.
Sempre que tu ajudas alguém,
é Natal.
Sempre que alguém decide
viver honestamente,
é Natal.
Sempre que nasce uma criança,
é Natal.
Sempre que procuras dar a tua vida
um novo sentido,
é Natal.
Sempre que enxergas com os olhos
de teu “coração”
e com o sorriso nos lábios,
é Natal.
Pois nasceu o Amor,
nasceu a Paz,
nasceu a Justiça,
nasceu a Esperança
nasceu a Alegria...
Pois nasceu Cristo,
nosso senhor!
(Guiomar)
A DIRETORIA DO SINPAIT DESEJA A TODOS UM
FELIZ NATAL E UM ANO NOVO REPLETO DE PAZ E
PROSPERIDADE, COM MUITO AMOR E ESPERANÇAS.
O ELO
Edição Nº303 • Set / Out / Nov / Dez de 2014
Editorial
O ELO
UNINDO PELA INFORMAÇÃO
Boletim Informativo do SINPAIT
Publicação Mensal – Distribuição Gratuita
DIRETOR RESPONSÁVEL
Jesus José Bales
Assistente
Luci Helena Lipel
Reportagens
Jornalista Responsável
Dalísio Domingues dos Santos – MTB. 7.765
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE
JESUS JOSÉ BALES
Vice de Política de Classe
Luci Helena Lipel - José Vieira Rocha Junior
1º Vice de Administração
Solange Aparecida de Andrade - Antonio Fojo da Costa
2º Vice Presidente de Administração
Roseli Nieto Piovesan – Vera Galvão Moraes
3º Vice Presidente de Administração
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1º Vice Presidente de Planejamento
Mário Kaminski – Armando Barizan
2º Vice Presidente de Planejamento
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Regina Candellero Castilho Nami Haddad
3º Vice Presidente de Planejamento
Renato Miranda de Moraes Carvalho
Hilda Engler Raggio Bergamasco
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Beatriz Cardoso Montanhana – Sandra Morais de Brito Costa
Vice Presidente de Comunicação
Dalísio Domingues dos Santos – Ivete Cassiani Furegatti
Vice Presidente de Cultura
Vera Olímpia Gonçalves – Maria de Lourdes Rodrigues Pereira
Vice Presidente de Parlamentares
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Vice Presidente de Relações Públicas
Miriam Ugliara Barone – Inayá Brás Medeiros
Vice Presidente de Inspeção do Trabalho
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Vice Presidente de Medicina do Trabalho
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Vice Presidente de Segurança do Trabalho
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Vice Presidente de Aposentados
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Vice Presidente Sociais
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Vice Presidente do Interior
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Vice Presidente Internacionais
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CONSELHO FISCAL
EFETIVOS
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Neto, Rivaldo Ribeiro da Costa e Rubens de Souza Brittes
CONSELHO FISCAL
SUPLENTES
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Saochuk, João Víspico e Josepha da Silva Neiva.
SINPAIT
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Graphcollor Gráfica e Editora Ltda
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Tiragem: 3050
ISSN 1983-263X
2
DEPENDE DE NÓS, DE NOSSA
VONTADE EM RESISTIR
Nem tudo está perdido. O projeto do
governo Dilma Rousseff, que cria o Sistema
Único do Trabalho, e que, na prática, esvazia a Auditoria Fiscal do Trabalho, pode
ser alterado, a favor de nossa categoria,
ou mesmo derrubado no Parlamento. Isso
dependerá da vontade de auditoras e auditores fiscais do Trabalho em sair a campo
e lutar, politicamente, para que o SUT seja
alterado, ou rejeitado. Se a resistência for
bem feita, de modo vigoroso e inteligente,
a possibilidade de vitória é grande. Porém
a estratégia de ação, para isso, tem de ser
bem estudada, organizada com conhecimento de causa, reunindo pessoas realmente dispostas ao trabalho árduo, anônimo, sem espera de qualquer recompensa,
a não ser a felicidade de saber, depois, que
a Inspeção do Trabalho brasileira foi salva
por essa ação idealista de quem não só está
dentro dela, mas, acima de tudo, acredita
fielmente nela.
O Congresso Nacional será o teatro da
batalha em defesa da Auditoria Fiscal do
Trabalho. Se de um lado nossa categoria
conta com a simpatia de considerável número de parlamentares, de outro há bancadas importantes que não gostam do PROJETO-SUT e, naturalmente, mostram disposição de derrubá-lo. O trabalho dos colegas
AFTs, dispostos à atuação dentro do Congresso, em Brasília, será o corpo-a-corpo,
com os parlamentares, tanto no plenário,
como nas comissões e mesmo em seus
gabinetes.A busca de adesão não tem cor
partidária, ideológica, religiosa, etc. Qualquer parlamentar, de qualquer tendência,
que se mostrar favorável a nós, será muito
bem recebido. Será necessária a produção
de material escrito, mostrando de modo
claro, com argumentos sólidos, o motivo
de nossa categoria se opor ao PROJETOSUT. Também é necessário o levantamento
de deputados e senadores simpáticos ao
nosso posicionamento ou, pelo menos, dispostos a nos ouvir e encampar nossa luta. A
chance de vitória é real. E se for conseguida
a rejeição do PROJETO SUT, uma consequência inevitável virá com ela: o renascimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Brasil não pode abrir mão de ter uma
política trabalhista robusta, que incentive
a transparência, respeito e igualdade nas
relações de trabalho. Para isso o Estado
tem de estar presente como inspirador,
indutor, fiscalizador, mediador, quando
chamado, mas nunca como interventor,
ou como parte.
A mobilização se consegue por meio
da informação, do esclarecimento, do
debate. Sente-se que parte considerável
da categoria dos AFTs ainda não percebe o perigo que cerca nossa instituição.
O PROJETO SUT, conforme apresentado,
é uma ameaça real à existência da Inspeção do Trabalho brasileira, na forma
como hoje ela se apresenta. Auditoras
e Auditores que ainda não se inteiraram
desse projeto, que não estão percebendo as consequências negativas que ele
traz para a rotina operacional da Auditoria Fiscal do Trabalho, necessitam se esclarecer com urgência e integrar grupos
de colegas para discutir a situação e iniciar a atividade de campo em defesa da
Inspeção do Trabalho brasileira.
Há, também, outra frente importante: o próprio Governo. É preciso, de todas
as formas, conseguir um canal de comunicação com o núcleo de poder, ou seja,
o palácio do Planalto. Não se pode supor
que o Governo se negue a, pelo menos,
ouvir o que a categoria das Auditoras e
Auditores Fiscais do Trabalho tem a dizer. Se conseguirmos pelo menos uma
audiência na Casa Civil, ou na Secretaria
Geral da Presidência da República, e se
formos eficientes, em nossos argumentos, talvez se abra uma possibilidade de
reversão na parte do projeto SUT que
tão diretamente, e duramente, atinge
nossa instituição.
De momento, o único foco é esse.
Não tem o menor sentido desviar a atenção para assuntos menores, até mesmo
de pouca expressão. A diretoria do sindicato nacional comunicou aos associados seu interesse em reajustar o valor da
mensalidade para fazer frente a vários
gastos, inclusive com a implantação da
rede de delegacias sindicais. Ainda que
seja questionável a necessidade de tal
reajuste, qualquer acréscimo no volume
de caixa, neste momento, seria melhor
empregado como reserva para enfrentar
a árdua batalha na derrubada do SUT. VISITE NOSSO SITE: www.sinpait.com.br
O ELO
Edição Nº303 • Set / Out / Nov / Dez de 2014
Fotos: SINPAIT
VERA OLÍMPIA FALA SOBRE O SUT
A colega AFT Vera Olímpia Gonçalves, lotada na SRTE/
SP-Capital, aposentou-se recentemente. Vera foi chefe da
SIT-Secretaria da Inspeção do Trabalho, em Brasília, no período 1999-2002, quando o ministro do Trabalho era Francisco
Dornelles, no segundo governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso.
Com excelente preparo jurídico, pleno domínio de todas
as áreas da Inspeção do Trabalho, serena na conduta, sempre
democrática e cordial no relacionamento com todos, Vera
Olímpia apresentou um desempenho altamente positivo nos
anos em que chefiou a SIT. Por seu perfil conciliador, sempre
dinâmico, porém classista vigorosa na defesa da instituição
a que pertencemos e, acima de tudo, defensora de todos os
colegas AFTs, Vera, ao se desligar da SIT deixou um rol de inovações e ações de grande importância, tanto para a Auditoria
Fiscal do Trabalho, como para o MTE, e, sobretudo, em defesa da classe trabalhadora. No que diz respeito à nossa categoria basta lembrar que foi seu esforço, junto ao ministro
Dornelles, que possibilitou a criação da Auditoria Fiscal do
Trabalho, elevando os então inspetoras e inspetores, depois
fiscais do Trabalho à condição de auditores fiscais, em pé de
igualdade aos colegas da Receita Federal e da Previdência
Social e com patamares salariais absolutamente idênticos.
Também, durante a Constituinte de 1988, Vera mostrouse uma incansável batalhadora pela inclusão da Inspeção do
Trabalho, como atividade soberana e privativamente federal,
na constituição que então se aprovava. Por isso, fazendo paralelo com a situação sombria de agora, em que a Inspeção do
Trabalho brasileira, depois de se tornar uma das mais eficientes
do mundo, está sob séria ameaça de ser mutilada pela criação
do Sistema Único do Trabalho, Vera faz uma advertência muito
ACOMPANHE NOSSO DIA-A-DIA NO SITE: www.sinpait.com.br
séria para que a categoria se mobilize e defenda, “em todas
as frentes, em todas as instâncias”, a Inspeção do Trabalho de
nosso país, do modo como ela é hoje, defesa a ser feita, sobretudo, no Congresso Nacional, terreno soberano e infenso ao
rolo compressor.
Agora, quando se despede da auditoria fiscal do trabalho,
deixando o sempre querido Ministério do Trabalho, ao qual
todos nós, AFTs, dedicamos praticamente toda nossa vida profissional, Vera Olímpia, numa visita ao Sindicato Paulista dos
Auditores Fiscais do Trabalho, falou aos colegas Jesus, Luci,
Solange e Dalísio, o que pensa, o que sente da Inspeção do
Trabalho brasileira, desde seus primeiros tempos, na unidade
de atendimento do MTE, em Jundiaí, até os dias atuais, quando deixa a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego,
na rua Martins Fontes, 109, no coração do centro velho da capital paulista. Eis a entrevista:
Vera, agora que você se aposentou, olhando para o início
de sua carreira no Ministério do Trabalho, o que mais te
marcou?
R: “Acho que algumas situações podem representar essas fases. A primeira delas foi durante o próprio concurso que fiz,
com muitos candidatos e poucas vagas. Ao sair o resultado,
fiquei extremamente feliz com a minha classificação, em primeiro lugar, mas logo em seguida tomei ciência que o concurso seria anulado por indícios de fraude em outros Estados
da Federação, que não São Paulo. Já naquele momento,
aqueles que haviam sido classificados, formaram uma comissão para que pudéssemos ter, pelo menos, a chance de evitar
que ocorresse a anulação nos estados em que não havia os
fortes indícios de fraude.
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O ELO
Edição Nº303 • Set / Out / Nov / Dez de 2014
Fomos à Brasília, com alguns representantes da comissão,
às nossas expensas, e conseguimos uma audiência com o ministro da época. Ele nos garantiu que analisaria o nosso pleito,
que era resumido em dois itens: anulação do concurso apenas regionalmente (naqueles estados a que me referi acima)
e de qualquer sorte não fossem abertos para novos inscritos,
respeitando apenas aquelas inscrições feitas para o concurso
objeto de possível anulação.
Detalhe: na época do ocorrido, anularam o registro feito
em nossas carteiras (o regime era celetista) e ficamos, os classificados, sem absoluta noção do que viria a ocorrer. A luta
para derrubar nossa condição de celetista, transformando-nos
em estatutários, foi outra batalha épica, e vitoriosa, mostrando que a força moral de um grupo solidário sempre suporta e
vence qualquer golpe autoritário.
Passado quase um ano, veio a notícia que seria aberto
novo concurso para o Brasil inteiro. Tivemos que nos submeter
a novas provas e com a graça de Deus passei novamente em
primeiro lugar”.
A CONSTITUINTE DE 88
“Outra situação marcante foi quando, no início da minha carreira, fui convidada pelo atual presidente do SINPAIT,
Jesus Bales, para compor uma comissão que iria a Brasília a
fim de atuar no Congresso Nacional durante os trabalhos da
Constituinte (1988), com objetivo de garantir direitos trabalhistas, ampliá-los e, sobretudo, garantir constitucionalmente que a Inspeção do Trabalho fosse competência da União,
evitando sua fragilização, ingerência externa e demais fatores
que pudessem ocorrer caso houvesse a descentralização da
inspeção do trabalho (artigo 21, inciso XXIV da Constituição
Federal). Além disso, uma preocupação, recorrente na época, dizia respeito à descentralização da competência de fiscalização das normas de proteção à saúde do trabalhador
(migrarem para o SUS, que estava sendo criado).
Como se vê, esse nosso trabalho, capitaneado pela
Associação Paulista dos Inspetores do Trabalho, hoje SINPAIT,
contribuiu para que alguns direitos trabalhistas que se encontravam na esfera da legislação ordinária passassem a ficar guarnecidos pelo manto constitucional. Além disso, todos nós, ali
presentes, conseguimos, com sucesso, evitar a descentralização
da inspeção com a garantia do artigo constitucional (garantia
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essa que não havia naquela época). Foi um momento de emoção em que a categoria unida, vinda de todo Brasil, marcou sua
presença e força em Brasília, dentro do Congresso Nacional. O
destino nos deu o privilégio de viver um dos momentos cívicos
mais belos da recente história política brasileira.
HOJE, O SUT
“Ao relembrar esses fatos, não posso deixar de traçar um
paralelo com os debates que hoje predominam o cenário da
inspeção, no tocante ao alinhamento de metas que estão sendo traçadas, pelo atual Governo, no que tange a elaboração de
um SISTEMA ÚNICO DO TRABALHO – SUT.
Vejo com cautela tal situação, visto todo o empenho feito
em relação à constituinte de 88, visando evitar que houvesse a
descentralização da inspeção do trabalho.
Não só naquele momento, mas de lá para cá todas as medidas relevantes que fizeram a diferença na carreira, hoje de
Auditoria Fiscal do Trabalho, e na manutenção e ampliação
de direitos trabalhistas essenciais para o avanço e proteção
das relações de trabalho, foram construídas em cima de um
alicerce basilar, que sempre teve como objetivo a importância
da independência das ações fiscais, da elaboração de normas
de alcance nacional, evitando a nefasta influência que poderia
ocorrer caso tais ditames não fossem adotados.
Esse comparativo é apenas uma gota d’água dentro do
universo que estará por vir frente à possível criação do SUT e,
também, não podendo deixar de ter relevância, nesse contexto, uma possível alteração no FAT, possibilitando a criação do
FUNDO NACIONAL DO TRABALHO”.
INSPEÇÃO DO TRABALHO NO SUT
“Entendo ser um grave erro a inclusão da inspeção do trabalho no SUT. É absolutamente aceitável que se promovam políticas públicas de emprego e renda, visando maior integração
dessas ações com estados e municípios, tornando mais efetiva
a integração do trabalhador no mercado de trabalho, com capacitação e abertura de oportunidades. Isso é absolutamente
viável de ser feito com a elaboração de projeto de lei que vise
a “articulação dessas ações com o objetivo de evitar a fragmentação dessas políticas de emprego e renda”. Outra coisa é levar
a elaboração, execução e fiscalização do conjunto do contexto
normativo laboral para a seara confusa (como está a própria redação dos projetos sobre o assunto), vulnerável e principalmente com forte viés de esvaziamento ao deixar a cabo de estados e
municípios, muito embora o discurso seja de controle da União.
Tomemos como exemplo as normas tributárias que regem
a arrecadação federal. Desconheço qualquer discussão da
criação de um Sistema Único, nos moldes do SUT, que leve a
Receita Federal do Brasil para esse tipo de direcionamento.
Vou mais além, acredito que essas propostas em relação à
Inspeção, fragilizam todas as nossas conquistas, em especial a
criação da carreira da Auditoria Fiscal Federal, através da Lei nº
10593 de 06 de dezembro de 2002.
Vera - Você exerceu o cargo de secretária da Inspeção do
Trabalho de 1999 a 2002. Quais as conquistas que ocorreram durante esse período e o que você entende que
deveria ser alcançado a mais, principalmente à luz do
atual cenário?
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O ELO
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R: “Eu fui convidada em 1998, pelo então coordenador da
Delegacia Regional do Trabalho, saudoso colega AFT José
Kalick, para assumir a chefia da Fiscalização do Trabalho no
Estado de São Paulo.
Desenvolvemos, então, projetos que imprimiram maior
dinamismo às ações fiscais. Alguns desses projetos foram levados à Secretaria da Fiscalização, na época sob o comando
da colega Ruth Villela. No ano seguinte tinha início o segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, e
houve nomeação de um novo ministro do Trabalho, Francisco
Dornelles. Naquela ocasião, a secretária Ruth me convidou
para ir à Brasília levar algumas experiências feitas em São
Paulo, como a possibilidade de procedimentos fiscais que
estabelecessem termos de cumprimento em relação a situações que envolvessem um universo de trabalhadores.
Nessa oportunidade ela me pediu que eu fosse falar com o
professor Anastasia, então secretário Executivo do ministério,
pois ele gostaria que eu participasse de uma entrevista com
aquele que seria o novo secretário, o colega Auditor fiscal da
Receita aposentado, Paulo Jobim. Alguns colegas também foram convidados. Ao final, Jobim formulou a mim o convite para
assumir a Secretaria de Inspeção, vez que a Ruth estaria saindo.
Fui para a Secretaria e levei dois colegas de São Paulo, Luci
Lipel e Juarez Barros Jr.
O período da gestão do ministro Dornelles foi muito profícuo em relação a várias conquistas para a nossa categoria.
Evidentemente, o mérito não foi só do meu empenho em relação a esses resultados, mas sim, também, da valorosa equipe
que trabalhou comigo na SIT. Colegas absolutamente dedicados, competentes e que tinham um ideal de valorização da
Inspeção do Trabalho muito acentuado.
Contamos, também, com a visão de gestão organizacional
do secretário Paulo Jobim, e do profundo conhecimento da
máquina pública do ministro Dornelles”. Não podemos também
deixar de mencionar a efetiva colaboração da assessora, colega
Auditora da Receita federal aposentada, Iraneth Weiller.
A CRIAÇÃO DA AFT
“O auge, o ponto alto de tudo que ocorreu na SIT e no MTE,
naquela ocasião, foi a criação da carreira de Auditoria Fiscal do
Trabalho. Sem isso estaríamos, ainda, reféns dos ministros de
plantão e, além do que, nossos patamares salariais, sem dúviACOMPANHE NOSSO DIA-A-DIA NO SITE: www.sinpait.com.br
da, estariam distantes daqueles que são praticados hoje. Muito
embora acredite que já sofremos, atualmente, uma enorme
defasagem salarial.
Não posso deixar de citar a alteração do Regulamento da
Inspeção do Trabalho, enfrentando e obtendo alterações que
contemplavam muitos anseios da categoria. É importante também mencionar que, posteriormente, foram feitas algumas
modificações no Regulamento da Inspeção, na gestão de Ruth,
novamente como Secretária, que poderiam ser evitadas.
Além disso, consolidamos a legislação para pessoas com
alguma forma de necessidades especiais, ou deficiência, sendo que, a partir de então, é que passamos a ter competência
para fiscalizar a matéria, iniciando um novo e importantíssimo
setor de atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho em todo o
país, com imensa repercussão na opinião popular, que dignificou, de modo altamente positivo, a imagem pública de nossa
instituição. .
Foi nessa nossa gestão que houve a criação do segurodesemprego para os trabalhadores comprovadamente
resgatados de regime de trabalho forçado, ou da condição
análoga a de escravo. Da mesma forma houve uma intervenção bastante positiva na forma de fiscalização do trabalho
portuário e marítimo, com realização de cursos constantes
de atualização e aperfeiçoamento técnico, a expansão da negociação, que fez arrefecer o ambiente de litígio constante
entre empregadores e empregados, e, sobre isso, faço homenagem a dois excelentes colegas auditores, dentre eles
cito, o Linhares, do Rio de Janeiro, especialista na fiscalização do trabalho nas áreas portuária e marítima de nosso país
que formou uma equipe dinâmica para o enfrentamento da
questão. Da mesma forma procuramos incentivar contratação na área do trabalho rural, através do consórcio de empregadores rurais, adequando o texto legal para tanto. Com
a grande expansão da canavicultura e do cultivo da soja, na
então nova fronteira agrícola do país, problemas surgiram e,
de modo constante, grupos especiais de fiscalização foram
criados e enviados para enfrentar essa nova situação, além
da fiscalização móvel na repressão ao trabalho escravo e
degradante tendo a frente o Coordenador Cláudio Cecchin,
hoje Corregedor da Corregedoria do MTE.
Tivemos a preocupação, também, em dotar a fiscalização
de meios mais modernos, de capacitação, de implantar programas que levassem a tecnologia como um parceiro para a
melhoria da ação fiscal (SISTEMA AUDITOR, IDEB, MULTAS e
outros mais), criados na nossa gestão. Também em desenvolver algumas competências, até então um pouco adormecidas,
como o FGTS, inclusive com o incremento das negociações
com o Conselho Curador, com o objetivo de alcançar a obtenção de recursos para a fiscalização.
Na área de segurança e saúde, várias ações inovadoras foram desenvolvidas a nível nacional, bem como forte incentivo
à capacitação, em especial na gestão em segurança e saúde,
ergonomia e acidente fatal. Centralizou-se um grande esforço
no sentido de valorização da competência e manutenção da
área, considerando que, até então, havia a secretaria específica, em saúde e segurança, no ministério, que desenvolvia
ações de alto padrão”.
O VALOR DESMORALIZANTE DAS MULTAS
“Acredito que foram muitas coisas realizadas, mas tínhamos
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O ELO
um projeto de reformulação das multas. Dentre as propostas se
encontrava a inclusão de valores mais expressivos em determinadas irregularidades, que os colegas do grupo, na época, se
desdobraram para conceber. Esse projeto tramitou, saiu da SIT
e, infelizmente, ficou hibernando um tempo, não tendo se concretizado até hoje. Uma pena!
Elaboramos um projeto que transformava os nossos termos de compromisso em títulos extrajudiciais com eficácia
liberatória. Porém não houve continuidade para aprovação
desse importante passo para as nossas ações fiscais”.
SOMOS AUDITORES e também temos competências que
geram ARRECADAÇÃO PARA A UNIÃO.
“Conseguimos introduzir na legislação o viés arrecadatório
das competências da auditoria fiscal do trabalho, por meio de,
em especial, o registro de empregados (de forma indireta) e o
FGTS, como também normas preventivas de segurança e saúde no trabalho.
Esse trabalho tinha como objetivo impedir qualquer manobra que nos distanciasse do tratamento igualitário das carreiras típicas do Estado (em especial as auditorias fiscais federais). Naquele momento (primeiro mandato do governo Lula)
já existia a intenção do governo de desoneração da folha de
pagamento e estava sendo orquestrada a união das auditorias
fiscais (da receita, previdência e trabalho).
Naquela ocasião já não estava mais a frente da Secretaria,
e, infelizmente, com muita frustração, confesso, vi acontecer
a união das auditorias fiscais da Receita e Previdência, ficando o Trabalho fora dessa estrutura. Estrutura, esta, concebida para o fortalecimento das auditorias fiscais e da própria
arrecadação. Percebemos o empenho dos representantes
de classe da auditoria fiscal da Previdência, não encontrando obstáculo na própria administração, fato esse que não
ocorreu na Auditoria Fiscal do Trabalho.
Acredito que se hoje fizéssemos parte dessa super-estrutura, estaríamos com nossas competências igualmente
preservadas e menos vulneráveis a pressões, ou ilações, com
concepções de rearranjos que pudessem fragilizar a auditoria fiscal do trabalho”.
Vera - Como você vê o futuro da Inspeção do Trabalho?
R: Eu digo que nossa força, hoje, está nos colegas que, de forma excepcional, enfrentam o desafio tanto nas chefias, quanto
na fiscalização propriamente dita.
Apesar de vivermos um período de muitas dificuldades,
sem uma sinalização segura do que se pretende em relação à
Inspeção do Trabalho por parte do nosso Governo e da administração do MTE, temos colegas frente à SIT que, arduamente,
buscam manter as ações fiscais, os projetos e a relevância de
nossas competências. Faço referência a todos nas pessoas de
Paulo Sérgio Almeida e Mauricio Gasparin. São colegas AFTs
que atuam com despojamento, idealismo, competência, espírito de solidariedade. Isso tudo, de certa forma, no atual momento, ainda pode nos transmitir um pouco de confiança, digamos, não pelo mar revolto, mas por esses colegas que estão
no leme de nossa embarcação.
Mais recentemente tivemos a colega Tânia Mara convidada
para a assessoria especial do ministro do Trabalho, mostrando
que dentro da estrutura administrativa do nosso ministério,
bons nomes da Auditoria Fiscal são lembrados para colaborar,
sempre com o conhecimento e a experiência acumulada ao
longo da brilhante carreira.
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Edição Nº303 • Set / Out / Nov / Dez de 2014
O mesmo posso dizer das chefias estaduais e das suas
equipes. Menciono a de São Paulo, que mais de perto acompanho. De modo especial destaco o colega Marco Antonio
Melchior, com sua equipe: Fojo, Renato, Waldemar, Makoto,
Nilza, Viviane e outros. Toninho com a árdua tarefa de adequar,
viabilizar o planejamento. Colegas que constroem o dia a dia
da Inspeção, em nosso estado, mantendo a visibilidade desta
perante a sociedade e os atores sociais.
O próprio SINPAIT, que vem enfrentando sérios desafios
para se manter como representante de nossa categoria,
tendo a frente valorosos colegas como Luci, Jesus, Roseli,
Solange, Dalísio e outros que continuam envidando esforços
para que a categoria se faça representar e bem em todas as
instâncias.
Agora, fazendo uma reflexão a respeito de nosso futuro,
estamos vivenciando um momento em que ocorreram eleições para Presidente da República, sendo reeleita a atual
Presidente, que, certamente, terá que lidar com os anseios claros que sopraram das urnas, de melhoria em várias vertentes,
como saúde, educação e tantos outros.
Acredito que precisamos urgentemente formular um plano para o futuro da Auditoria Fiscal do Trabalho, concebido
em patamares sólidos e não em discussões etéreas, para que,
no princípio do próximo ano possamos, através de ações articuladas, compor uma estrutura com autonomia, recursos
e que represente a importância do alcance de nossas ações.
Preferencialmente com ampliações que nos credenciem para
passarmos de meros atores coadjuvantes a protagonistas do
universo das Relações do Trabalho e Emprego.
Se para tanto, ainda houver a possibilidade de compormos órgão que abranja as diversas áreas de tributação, previdência, encargos e proteção trabalhista em seu todo, devemos, sim, não criar resistências, mas nos unirmos em uma
só estrutura, repito, que com certeza fortalecerá a todos: a
própria auditoria fiscal, a União que terá a otimização de
suas ações e melhores resultados, como a própria sociedade.
Assim entendo que nessa opção, nosso futuro estaria vinculado a lutarmos por nossa inclusão no quadro da Receita
Federal do Brasil ou centrarmos nossos esforços por uma
Secretaria Nacional da Inspeção do Trabalho, realmente forte, autônoma, enfim com poderes para realmente executar
uma política pública para o nosso País”. Concluiu a AFT Vera
Olímpia Gonçalves. (D.S.)
VISITE NOSSO SITE: www.sinpait.com.br
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MAGRI HOMENAGEADO
Foto: Arquivo Pessoal
Carlos Palmieri Magri, médico do
Trabalho, foi homenageado com a
“Comenda de Segurança e Saúde
do Trabalho”, na categoria Médicos do Trabalho.
A comenda é uma iniciativa
da ANIMASEG, por indicação da
ABRESST que homenageia os profissionais de destacada atuação
em prol da segurança e saúde do
trabalhador brasileiro.
A entrega da COMENDA foi feita
na noite de 12 de novembro, no Ho-
O colega auditor-fiscal do Trabalho aposentado/SRTE/SP José
tel Meliá Paulista, com um auditório
totalmente lotado. O Presidente do
SINPAIT, especialmente convidado,
não pode estar presente, em decorrência de doença em pessoa da família.
Ao nosso colega José Carlos
Palmieri Magri, os nossos cumprimentos pelo recebimento da COMENDA, o que traz sempre mais
brilho aos serviços prestados por
todos aqueles que labutam em São
Paulo pela preservação da saúde
do trabalhador brasileiro.
SÃO PAULO RECEBE COLEGAS DE BRASÍLIA
o último dia 09 de outubro
(quinta-feira) o SINPAIT recebeu as colegas de Brasília, Maria das
Graças Gonçalves, Ouvidora Geral e
Marcia Livio, Analista de Ouvidoria,
lotadas no Ministério do Trabalho e
Emprego, que, durante alguns dias,
estiveram reunidas em diversas seções
da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. Registramos que
Maria das Graças é nossa antiga conhecida, pois quando da passagem da
Vera Olímpia Gonçalves e Luci Helena
Lipel, por Brasília, ela já prestava serviços em diversos setores do MTE.
Na ocasião, havíamos convidado a
colega Vera Olímpia, para um bate-papo
com a redação de “O ELO”. A Vera se fez
acompanhar de seu marido, o também
colega, auditor aposentado, Alfredo Me-
deiros de Oliveira, e demais colegas da
Diretoria: Jesus José Bales, Luci Helena
Lipel, Solange Aparecida de Andrade,
Edir José Vernaschi, Antonio Fojo da
Costa, Renato Miranda de Moraes Carvalho, Antonio Baptista Gonçalves Junior e
Waldemar Harume Chinen e o Chefe da
SFISC Marco Antonio Melchior.
de sua permanência na SIT, em Brasília.
Agradecemos a presença das colegas que, gentilmente, aceitaram nossa
companhia para o almoço.
Fotos: Arquivo Pessoal
N
O bate-papo correu solto, a Vera
deu algumas indicações sobre a entrevista para o próximo número de “O
ELO”, bem como relembrou dos tempos
FÓRUM PARA FORMAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL
N
o dia primeiro de outubro, atendendo convite do colega da Receita Federal, Luiz Fuchs, que também
pertence à diretoria da Delegacia sindical
do Sindicato dos Auditores da Receita Federal, em São Paulo – UNAFISCO/SP, participamos de um FORUM para formação,
em São Paulo, do OBSERVATÓRIO SOCIAL.
Com um grupo de 50 (cinquenta)
pessoas, a maioria de servidores públicos, principalmente da Receita Federal, ouvimos as explicações de dois
participantes do FORUM, formados
nas cidades de Itu e Ribeirão Preto, no
Estado de São Paulo.
Feitas as explicações de como é
fundado o OBSERVATÓRIO SOCIAL e
suas atividades, houve uma série de
perguntas, todas respondidas a contento pelos explanadores.
O OBSERVATÓRIO SOCIAL tem
como objetivo principal, “fiscalizar” as
contas das Câmaras e das Prefeituras
Municipais.
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O assunto é complexo, difícil de ser
executado, depende, principalmente,
do interesse dos “colaboradores”, que
são os participantes do Observatório
Social.
A reunião teve como objetivo, inicialmente, a formação de um FÓRUM
DE DISCUSSÕES para, posteriormente,
em sendo possível, criar, em São Paulo,
o OBSERVATÓRIO SOCIAL SÃO PAULO.
O SINPAIT compareceu representado pelo seu Presidente Jesus José Bales.
7
O ELO
Edição Nº303 • Set / Out / Nov / Dez de 2014
OAB TATUAPÉ CREDENCIA 61 NOVOS ADVOGADOS
O auditório da UNIP – Universidade Paulista, no Campus Tatuapé,
na Rua Antonio Macedo, 505, na
noite do último dia 25/09 foi o palco da solenidade de formatura de
61 novos advogados (as) que receberam as Carteiras de Identidade
de Advogado. O evento promovido
pela 101ª Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional
do Tatuapé foi presidido pelo seu
Presidente, Dr. Leopoldo Luis Lima
Oliveira e a mesa diretora dos trabalhos contou com a Dra. Andrea
Rocha Feitosa, Coordenadora da
Comissão de Direito Eletrônico, o
Dr. Erich de Andras, Coordenador
da Comissão de Amparo ao Advogado, a Dra. Rosemeire Soledade
da Silva Matheus, Vice Presidente
da Seccional da OAB, o Dr. Wagner Ginotti Pires, Coordenador do
Curso de Direito da UNIP, o Dr. Renato Gomes Camacho, Coordenador da Comissão de Assistência
Judiciária, o Dr. Paulo Garcia Vaz,
Coordenador da Comissão de Direito Humanos e o Dr. Alexandre
Marcos Oliveira, Coordenador da
Comissão de Fiscalização e Defesa
da Advocacia, que fez o papel de
mestre de cerimônia.
crição original, de número 75.895.
O seu padrinho na solenidade foi
o seu filho, o advogado tributarista Dr. Carlos Gustavo Kimura.
O colega exerceu por trinta anos
suas atividades na auditoria fiscal
do trabalho, metade desse tempo
em cargos de direção, como Chefe
de Fiscalização das Gerências Regionais do Trabalho da Zona Sul e
Leste e Gerente Regional Leste durante longos anos. Nesse tempo,
a par de sua atuação profissional,
criativa, inovadora e revolucionária
e pelo seu estilo pessoal na conciliação de conflitos, Kimura que
sempre se preocupou com as pessoas, granjeou o reconhecimento
dos servidores e da comunidade,
tendo recebido diversas homenagens ao longo de sua trajetória
profissional. Dentre as inúmeras
comendas, títulos de Doutor Honoris Causa, láureas, medalhas, diplomas, prêmios, Kimura orgulha-se
em particular de ter sido agraciado
no ano de 2012, com o Título de
Cidadão Paulistano, uma vez que é
paranaense e está na capital paulistana há trinta e cinco anos e se
considera um paulista de coração.
Kimura sempre foi estudioso e incansável. É pós graduado
em Criminologia pela UEL e em
Direito do Trabalho pela PUC/SP.
Atua como técnico de segurança
do Trabalho é jornalista profissional, tendo cursado jornalismo na
Universidade Cruzeiro do Sul nos
anos de 2000 a 2004. Agora, em
sua nova etapa profissional, coloca-se à disposição de todos na
Kimura & Salmeron Advogados,
na Rua Cipriano Barata, 1337, no
bairro do Ipiranga, em São Paulo –
SP. Afirma que, “o melhor está por
vir”, entusiasticamente.
Muitos amigos de Hiroshi prestigiaram o evento, entre colegas
Auditores Fiscais, representantes
de entidades qualificadoras de
aprendizagem, advogados, contadores, empresários, profissionais
de recursos humanos e escritores.
Especialmente convidado, esteve presente o colega Jesus José
Bales, Presidente do SINPAIT – Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho.
A reportagem de “O Elo” registra seus agradecimentos, primeiramente ao colega Hiroshi Kimura e,
em especial, à equipe de apoio da
OAB Tatuapé, Sra. Claudete Araújo
dos Santos Montagnini, Deivaldo
Santos dos Anjos e Nanci Ribeiro
do Nascimento pela atenção que
nos foi dispensada.
Ao colega Hiroshi Kimura, de
quem o SINPAIT sempre recebeu
apoio integral para reuniões festivas, o nosso eterno agradecimento
e o convite permanente para visitas à nossa sede e a participação
nas reuniões sociais.
8
Fotos: Arquivo Pessoal
Dentre os advogados que participaram da solenidade e que,
após prestar o juramento recebeu
a Carteira de Identidade de Advogado encontrava-se o colega
Hiroshi Kimura, Auditor Fiscal do
Trabalho, recém aposentado e que
retorna à lida da advocacia. Kimura que exercia a profissão antes de
ingressar na carreira da auditoria,
recebeu a sua carteira com a ins-
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O ELO
Edição Nº303 • Set / Out / Nov / Dez de 2014
INSPEÇÃO DO TRABALHO AGONIZA COM O SUT.
PARA ONDE IREMOS?
A Auditoria Fiscal do Trabalho, do Brasil, está vivendo, talvez, o pior momento de
sua história. Desde que foi criada e federalizada, no começo de 1950, início do último governo do presidente Getúlio Vargas,
nunca esta importante instituição foi tão
desprestigiada, apequenada e marginalizada, dentro do governo, como agora. Está
totalmente ignorada no projeto do SUT. É
como se a Auditoria Fiscal do Trabalho estivesse vivendo uma tragédia anunciada.
Quando o governo da presidente Dilma Rousseffi anunciou a criação do SUTSistema Único do Trabalho, em meados
do corrente ano, apresentando o projeto
a ser implantado, ficaram claras duas coisas: primeiro, o processo de desmonte do
Ministério do Trabalho, iniciado há cerca
de seis anos, (administração Carlos Lupi)
já era parte do plano de retirar o governo federal, como indutor e administrador,
das relações de trabalho, em nosso país,
transferindo sua participação para estados
e municípios; segundo, atender a grande
aspiração das centrais sindicais, de adotar
a prática da negociação, dos acordos coletivos, como núcleo principal na condução
das relações de trabalho, da mesma forma
encerrando qualquer participação do governo federal nessa área. Estaria extinto,
então, o Ministério do Trabalho? Nada se
fala a respeito, vindo a público, apenas,
que o MTE se manterá como órgão centralizador, coordenando as providências,
efetuando os contratos de transferência,
liberando aos contratados seus recursos
orçamentários, tudo para a execução dos
serviços pelos estados e municípios, conforme os termos conveniados, mantendose o Ministério num molde que lembra as
agências reguladoras governamentais. E
a Auditoria Fiscal do Trabalho, como fica?
Será mantida como é hoje? Nada se fala a
respeito. Até aqui a única alusão, feita por
autoridade do MTE, é de que se pretende
manter o combate ao trabalho escravo,
ainda que o Brasil não seja a maior senzala
do mundo, título que continua com a China.
Como a Auditoria Fiscal do Trabalho,
pelo menos de público, não foi convidada
a participar do projeto-SUT – na verdade é
mantida a margem de tudo – não há qualquer informação, oficial, ou não, acerca do
que acontecerá com a instituição Inspeção
do Trabalho. Da parte da categoria dos
AFTS há uma sensação de perplexidade,
e a única forma de resistência, que talvez reste, seja no Congresso Nacional, ou dentro do próprio Governo, pelo menos fazen-
do com que dirigentes do centro de decisão, no palácio do Planalto, ouçam o que a
categoria pensa a respeito. Também o Governo não leva em conta possível choque
com a OIT, a qual, por questão doutrinária,
entende que a Inspeção do Trabalho deve
ser autônoma, independente, e neutra,
exercida por agentes qualificados, concursados, respaldados pelo Estado.
Resta muito claro que a criação do Sistema Único do Trabalho não é uma concepção de alta engenharia técnica. Não
é produto de debates públicos prévios,
apenas anunciando-se que a sociedade
será chamada brevemente a opinar. Fica
evidente que a criação do sistema atende
às centrais sindicais de trabalhadores e
tambem confederações de empregadores.
Ambas estão juntas na busca do mesmo
objetivo: manter o Estado afastado da relação trabalhista.
HÁ IMPROVISO
A criação do Sistema Único do Trabalho e as providências de outra ordem, incluidas no projeto, podem ter surgido de
surpresa, porque nenhum indício de sua
adoção viera a público. Mas seus próprios
inspiradores admitiram que ela é polêmica. Seria ela a própria reforma trabalhista,
tão necessária, tão decantada, mas nunca levada a sério por ninguém? O projeto
anunciado é modesto demais para ser chamado reforma trabalhista. Tão incipiente
que mesmo seu nome pomposo sequer
chega perto do SUS, o realmente importante Sistema Único de Saúde, que bem
ou mal está consolidado em todos os quadrantes do país e oferecendo atendimento
médico-hospitalar básico à população, sobretudo à mais necessitada.
Uma reforma trabalhista séria não
pode deixar de tocar, por exemplo, na
questão da Contribuição Sindical. Dentro
do SUT ela será mantida? A contribuição
sindical, que é também chamada de confisco salarial, porque desconta, de modo
compulsório, um dia de trabalho, ao ano,
de cada trabalhador brasileiro, sendo que
essa verdadeira montanha de dinheiro vai,
na sua maior parte, para as entidades sindicais, sempre foi repudiada por todas as
correntes sérias do movimento trabalhista
brasileiro. Historicamente foi denunciada
até mesmo pelos sindicatos de trabalhadores que tinham a influência do Partido
Comunista Brasileiro, a lendária entidade
duramente reprimida pela polícia, em sua
clandestinidade, mas que, ainda assim, foi
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a primeira a organizar a classe trabalhadora de nosso país, sobretudo a classe operária. Pelo menos nas cidades, o “Partidão” foi
pioneiro, dentro e fora das fábricas, a lutar
junto à classe operária. Auditoras e auditores fiscais do Trabalho, ainda que perplexos e temerosos
com o que estão vivendo, e com o futuro
que se avizinha, nem sempre estão bem
informados com relação ao que, realmente, está acontecendo. É preciso recordar
que o desmantelamento do Ministério do
Trabalho é um processo já longo. Ele foi
denunciado, nas páginas deste periódico,
“O ELO”, do Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho, há mais de três
anos, em todas as suas edições. Pediu-se
o debate público dessa realidade. Não foi
feito. Pediu-se a mobilização imediata da
categoria. Não foi feito. Pediu-se a formação de uma comissão, com representantes
de AFTs de todas as correntes que atuam
na categoria, para tentar abrir negociação com o Governo. Não foi feito. Agora é
como se estivéssemos tateando no escuro.
Não se sabe como inicar a reação.
O componente político-eleitoral do
governo da presidente Dilma Rousseff ganhou muita ênfase nessa iniciativa do SUT.
Para ajudar na informação de auditoras e
auditores do Trabalho, reproduzimos abaixo matéria publicada pelo jornal O Estado
de S. Paulo, em sua edição de 05/07/2014,
sob o título “DIEESE E FAT QUEREM ADIAR
DEBATE SOBRE O PROJETO”:
............................................................
“Temendo uma crise política, o Departamento de Estatística e Estudos Socioeconomicos (DIEESE) e lideranças sindicais do
Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vão entregar na segunda-feira
um documento ao governo Dilma Rousseff
pedindo que o projeto que altera a estrutura trabalhista federal seja discutido somente após as eleições. Uma versão preliminar
do documento preparado pelo Dieese e o
Codefat, obtido pelo Estado, avalia positivamente os planos gerais do projeto do
governo, que cria o Sistema Único do Trabalho (SUT) e altera o FAT, criado com a Constituição, que passará a ser chamado Fundo
Nacional do Trabalho (FNT). O FNT será
“blindado” das desonerações tributárias às
empresas, que diminuem a arrecadação do
PIS e do Pasep, as fontes de recursos do FAT
– e do futuro FNT. “A constituição de um sistema único que articule, coordene, integre
e aprimore as políticas públicas de trabalho
é uma demanda histórica dos trabalhadores e de suas organizações sindicais”, diz o
9
O ELO
documento. Mas a mensagem central é de
calma à gestão Dilma Rousseff. O governo
tem pressa. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, enviou a minuta do projeto de lei
a todos os 27 estados e às prefeituras de
cidades com mais de 200 mil habitantes,
além das centrais sindicais e do Codefat. No
início, Dias pede uma resposta dentro de
15 dias, prazo que vence hoje. O objetivo
do governo é receber as eventuais sugestões e então remeter projeto para consulta
pública. Os planos são de enviar a reforma
ao Congresso o mais rápido possível. “Essa
busca de celeridade pode inviabilizar avanços tão esperados por todos nós”, dizem
os técnicos do Dieese e os sindicalistas do
Codefat. O documento também revela uma
preocupação com a tensão eleitoral que o
projeto pode voltar a provocar. Depois que
o Estado revelou os detalhes do projeto,
há duas semanas, a reação da oposição foi
pesada. O senador Aécio Neves (PSDB-MG),
candidato à Presidência, afirmou que a proposta do governo era uma “decisão autoritária”, e visava atacar o FAT. No mesmo dia
o PSDB soltou nota oficial afirmando que
“o governo do PT quer acabar com o FAT”. A
resposta veio de Manoel Dias, que disse ter
“faltado conhecimento” ao senador”. A NEGOCIAÇÃO COMO BANDEIRA
A implementação do SUT remete ao
desejo dos sindicalistas de enquadrar todas as soluções, para questões que ocorrem nas relações de trabalho, à negociação coletiva. Seria a ruptura da forma atual
onde os direitos trabalhistas cravados em
lei não podem ser negociados, mesmo
que essa seja a vontade do trabalhador.
Adotada a hegemonia da livre negociação
qualquer direito, grosso modo, pode ser
negociado.
Sob essa ótica a criação do SUT não
inova. Talvez até por ironia, a prevalência
da negociação, sobre a legislação, foi concebida no segundo governo do presidente
Fernando Henrique Cardoso, (1999/2002)
quando era ministro do Trabalho Francisco Dornelles, hoje senador e candidato a
vice-governador eleito no estado do Rio
de Janeiro.
O ministro Francisco Dornelles, que tinha como chefe da SIT a colega AFT Vera
Olímpia Gonçalves, de São Paulo, foi pioneiro em propor inovações importantes
na legislação trabalhista, principalmente
para favorecer a abertura do mercado de
trabalho, vez que naquela época o desemprego tomava proporções preocupantes,
em meio à violenta crise econômica, sobretudo pela quebra da economia no México e Rússia. Dornelles propôs a adoção
dos chamados “contratos atípicos de trabalho”, ao arrepio da CLT. Para isso cunhou
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Edição Nº303 • Set / Out / Nov / Dez de 2014
uma expressão - “A prevalência do negociado sobre o legislado”. A colega AFT Vera
Olímpia, então chefe da Sit, opôs-se a essa
arriscada forma de flexibilização do texto
consolidado, pois, mesmo reconhecendo
a importância da negociação, considera
que, na disposição hierárquica, ela deve
estar subordinada ao expresso na lei. Pois
a máxima defendida por Dornelles, hegemonia do negociado sobre o legislado, é
exatamente o que se quer adotar hoje. Os
acordos sindicais terão força de lei, mantendo-se acima de tudo. No entanto, naquele já distante ano 2000, o Partido dos
Trabalhadores, então em feroz oposição ao
governo FHC, acionou seus braços sindicais e torpedeou totalmente as propostas
modernizadoras do ministro Dornelles.
Ainda por jocosa ironia, hoje a CUT,
Força Sindical, UGT, e outras centrais de
trabalhadores, estão juntas com as principais organizações dos patrões, como a
CNI, FIESP, FIERJ, elegendo a negociação
coletiva como solução para todos os males
do trabalhismo brasileiro, excluindo a presença do Estado dentro da sala. Antes não
podia flexibilizar, agora pode!
REFORMA DE DORNELLES
NÃO EXCLUIA O ESTADO
Recorde-se, ainda, que o programa de
reformas trabalhistas do então ministro
Dornelles não diminuia qualquer participação do Estado, na sua atuação nas relações de trabalho, não retirava qualquer
prerrogativa da Inspeção do Trabalho e,
muito pelo contrário, deu a ela uma força
extraordinária. Foi o ministro Franscisco
Dornelles quem elevou os então inspetores do Trabalho à condição de AUDITORES
FISCAIS DO TRABALHO. É que o presidente
Fernando Henrique Cardoso, promovendo uma pequena reforma administrativa,
criou um quadro especial de funcionários,
“as carreiras típicas de Estado”, assim entendidas aquelas consideradas essenciais
na movimentação da máquina federal. E
incluiu, nas “carreiras típicas”, a auditoria
fiscal federal, que então passou a reunir
os colegas auditores da Receita Federal,
da Previdência Social e do Trabalho. Como
eram todos auditores, os então inspetores do Ministério do Trabalho, para serem
incluidos na carreira de auditoria fiscal federal, passaram a ser Auditores Fiscais do
Trabalho, em absoluto pé de igualdade
aos colegas da Receita e Previdência, com
a mesma remuneração, abrigados na mesma lei, como é até hoje.
Esse foi um momento de extraordinária importância para a categoria, para
a Inspeção do Trabalho brasileira, não
podendo esquecer o papel fundamental,
nessa conquista, da colega AFT Vera Olím-
pia Gonçalves, então chefe da SIT, que fez
toda a sustentação técnica do pleito da categoria para que o ministro Francisco Dornelles pudesse solicitar, e conseguir, junto
ao presidente Fernando Henrique Cardoso, a inclusão da Inspeção do Trabalho nas
carreiras típicas de Estado. Dornelles é um
político conservador, mas foi um ministro
do Trabalho respeitado, justo nas decisões,
altamente competente e profundo conhecedor da máquina administrativa federal,
mesmo porque já fôra ministro de Estado
e chefe da Receita Federal.
Essa conquista histórica da categoria
poderia ter sido ampliada em 2004 quando o primeiro governo Lula criou a “SuperReceita”, que passou a se chamar Receita
Federal do Brasil - RFB. Ela reuniria as três
auditorias fiscais federais: a da própria
Receita, a da Previdência Social (INSS) e a
do Trabalho. Infelizmente, a do Trabalho
não foi contemplada e a categoria ficou
de fora. Certamente se os AFTs tivessem
sido acolhidos na “Super-Receita” hoje não
estariam amargando esta situação humilhante. Agora não adianta chorar o leite
derramado, mas o registro serve para alertar que, até mesmo por humildade, devese aprender com os próprios erros. E eles
podem se repetir de novo, só que, talvez,
pela última vez.
PARA ONDE VAMOS?
Há uma certa desinformação, em meio
à categoria, no que toca a ação do Governo para criar o SUT. Informativos do
SINAIT relatam reuniões em delegacias
sindicais, inclusive com sindicalistas das
centrais sindicais, para pedir apoio contra
o projeto governamental. Considerando
que esse projeto é de inspiração das centrais sindicais, do interesse imediato delas,
apresenta-se até como um contra-senso a
busca desse tipo de apoio. Da mesma forma há reuniões com entidades sindicais
do serviço público federal, a realização de
atos de protesto, mas, da mesma forma,
são providências inócuas, pois não incomodam o Governo e sequer chegam até
o palácio do Planalto. Também o anúncio
de que se decidiu que auditoras e auditores do Trabalho não aceitam ir para o SUT
é outra abstração, sem efeito prático. Se a
categoria não foi convocada para a discussão e elaboração do projeto, certamente
ao Governo não interessa saber se o AFT
vai, ou não, se enquadrar no SUT, mesmo
porque isso seria decisão de governo e
não manifestação de livre-arbítrio. Quando se pede a interdição de prédio, ou instalações, nas superintendências, gerências,
ou postos de atendimento do MTE, por estarem sem qualquer condição de uso, ou
risco de acidentes, na realidade a ação está
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O ELO
Edição Nº303 • Set / Out / Nov / Dez de 2014
indo ao encontro do desejo do Governo
que é, efetivamente, o fechamento de suas
repartições! Quem sabe seja melhor deixar
a repartição, que está em frangalhos, permanecer aberta para que o próprio povo
julgue o desinteresse do Governo federal
em bem servir a população. Mesmo porque se o projeto de implantação do Sistema Único do Trabalho é pela transferência
das atividades do Ministério do Trabalho
para as esferas estadual e municipal, obviamente não há razão para reformar, ou
adequar melhor as atuais instalações. Elas
serão substituidas por outras, da responsabilidade dos conveniados.
Como e quando será feito isso, ninguém sabe. Por exemplo, a prevenção e
intervenção em saúde e segurança serão
privatizadas, serão entregues aos sindicatos que já possuem os respectivos serviços, salientando que em alguns poucos
deles, a bem da verdade, são serviços de
boa qualidade? A estadualização da inspeção do trablho em saúde e segurança
também não é coisa nova. Até por volta de
1980 o Ministério do Trabalho mantinha
convênios com governos estaduais para
o exercício dessa fiscalização, vez que o
próprio ministério não tinha profissionais
habilitados, naquela época. A fiscalização
estadual era precária, com baixa produção
e o Estado utilizava engenheiros e médicos
que já tinham atividade principal em suas
respectivas secretarias, fazendo a fiscalização do trabalho como “bico”, atividade
supletiva. Coube ao ministro Arnaldo Prieto, no governo Geisel, em 1975, denunciar
esses convênios, e convocar o primeiro
concurso público para admissão de inspetores do trabalho com formação superior
em saúde e segurança, dando início a uma
nova e fecunda fase da presença do Estado na prevenção da saúde e segurança dos
trabalhadores. Foi quando se consolidaram as “NRs”, as normas regulamentadoras
de saúde e segurança, sob a coordenação
do ministro Prieto..
No entanto, as indagações formuladas ficam no ar, sem resposta Na ausência absoluta de diálogo institucional com
o governo da presidente Dilma Rousseff,
aos AFTs só cabe externar suas angústias
pela internet, pelas colunas do “fala o leitor”, dos jornais, por esta revista “O ELO”,
do SINPAIT. As auditoras e auditores fiscais
do Trabalho querem saber, do governo da
presidente Dilma Rousseff, como ficarão,
funcionalmente, tão logo seja implantado
o SUT. É tenebroso cogitar, mas haverá risco de extinção da carreira de auditor fiscal
do Trabalho?
Sob todos os aspectos é deplorável o
modo como o atual Governo está tratando
a Auditoria Fiscal do Trabalho. Considerando que ela, de modo moderno, é uma
instituição com mais de sessenta anos de
bons serviços prestados ao povo brasileiro,
principalmente à classe trabalhadora, beira a vilania a forma apática, ou arrogante,
pela qual o palácio do Planalto está tratando a Auditoria Fiscal do Trabalho neste
episódio.
A QUEM APELAR?
A lenta, silenciosa e profunda mudança
na administração pública federal não é de
hoje. Acelerou-se e até mesmo agravou-se,
nos últimos anos, mas ela vem de longe.
Em 1989 um jovem político de Alagoas
elegeu-se presidente da República com
um slogan de campanha, odiento e repulsivo, que ecoa até hoje: “Vou acabar com
os marajás”. O estrago que essa campanha
difamatória fez na imagem pública do servidor tornou-se irreparável.
Como muitos dos serviços públicos de
atendimento direto à população, em boa
parte também pioraram; como a campanha popular mostrando quanto se paga
de impostos no país, (o valor é mencionado na nota fiscal de compra) e para onde
vai a fantástica arrecadação, tudo isso foi
transformando o servidor público, principalmente o federal, num monstro, num inimigo número um da população. Por isso os
protestos públicos dos servidores não tem
qualquer ressonância junto à população.
Ao contrário, nos mega-protestos populares de junho do ano passado, em cidades
de quase todo o país, o que as pessoas
mais denunciavam eram serviços públicos
de baixa qualidade. Pediam, por exemplo,
saúde pública e educação “padrão Fifa”,
dois setores fundamentais que são uma
vergonha para a imagem de nosso país..
Assim, sem ter a opinião pública ao
lado, é discutível ir atrás dos movimentos
radicais de servidores porque, além de
fracos e de pouca repercussão, não conseguem que seus reclamos cheguem até
o governo, e se chegam não sensibilizam,
nem amedrontam o governante de plantão. As greves, no serviço público federal,
quase já não incomodam ninguém, nem
o próprio Governo. Hoje é absolutamente
desproporcional a força do Governo Federal ante a força dos servidores. O embate é
fora de cogitação.
Diante desse quadro, é abandonar a
resistência? Obviamente que não. Há a
importantíssima instância parlamentar. O
Congresso Nacional é quem dará a palavra
final sobre a mudança trabalhista contida
no PROJETO-SUT. E no Congresso Nacional a correlação de forças é outra. O jogo
de interesses se adensa, de um lado, e se
pulveriza de outro. No plenário, nas comissões, a negociação é a alma de tudo. E no
Parlamento, a Auditoria Fiscal do Trabalho
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tem amplas condições de resistir e vencer.
Rememora-se, de novo, fatos históricos de
nossa categoria. Na Constituição de 1988
havia “lobbys” importantes para estadualizar a Inspeção do Trabalho, ou deixá-la
fragilizada, fora do texto constitucional. A
categoria, desta vez unida e consciente da
importância do momento que se vivia, foi
para a luta, dentro do Congresso. Colegas,
todos então inspetores do trabalho, vindos
de todos os estados do país, fizeram uma
frente única para o corpo a corpo diante
dos constituintes. Foi um dos instantes
de maior emoção, da categoria, porque
o esforço foi coroado de êxito. Ao final, a
Inspeção do Trabalho foi cravada na Constituição-cidadã. Manteve-se federalizada!
Outra vertente de atuação em defesa
da Inspeção do Trabalho, para mantê-la
viva, como ela é, encontra-se dentro do
próprio governo. Seria um trabalho de natureza política, junto a pessoas influentes
do governo, do partido do governo, da
base aliada, para que abrissem diálogo
com a Auditoria Fiscal do Trabalho e, reconhecendo sua importância, aceitassem
atuar para que a instituição fosse mantida na sua plenitude. A eleição deste ano
mudou bastante o quadro político do
país. A bancada sindicalista, por exemplo,
foi reduzida pela metade, o que mostra
que também eles tiveram forte rejeição
dos eleitores. O PT, partido do governo,
redesenha suas lideranças internas, agora
emergindo seus dois grandes vencedores,
o governador Fernando Pimentel, em Minas e Jaques Wagner, na Bahia. São duas
pessoas sensatas, sabem ouvir e dialogar.
O mesmo ocorre com o governador eleito
do Mato Grosso, Pedro Taques, que é do
PDT independente, mas da base aliada. Há
candidatos eleitos que sairam das urnas
com grande peso político e que, procurados, podem ajudar em muito a categoria.
O Sindicato Nacional enviou correspondência informando sobre aumento
da mensalidade para fazer frente a gastos.
Como neste momento toda ação tem de
estar voltada para a defesa da Auditoria
Fiscal do Trabalho é preciso ter bastante
claro o que se pretende fazer e qual meta
alcançar. A utilização do dinheiro requer
destinação bastante objetiva. Sugere-se,
por exemplo, a contratação de escritório
especializado na atividade parlamentar
para que ofereça a necessária assessoria à
direção do sindicato nacional, bem como
consultoria política que indique a melhor
forma de se atuar dentro do poder decisório do Governo. Fora esse modo de ação,
no momento, nenhum outro, talvez, se
apresente como eficaz. E sem a mobilização real da categoria a derrota pode ser
iminente.
(texto-AFT Dalísio dos Santos)
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O ELO
Edição Nº303 • Set / Out / Nov / Dez de 2014
BODAS DE OURO
Fotos: Arquivo Pessoal
Geraldo & Esther
N
o dia 11 de outubro de 2014, sábado, por volta das
11:00 horas o casal GERALDO BARBOZA NASCIMENTO
e ESTHER RODRIGUES NASCIMENTO comemorou 50 (cinquenta) anos de casamento e felicidade. O evento ocorreu num buffet, no bairro da Moóca/SP, onde, após uma cerimônia religiosa,
foi servido um almoço aos convidados. Com muita emoção e
alegria, ao som envolvente das músicas, especialmente, selecionadas para a ocasião, o casal, diante do ministro religioso, reafirmou o compromisso matrimonial, com a renovação dos votos
de amor e companheirismo e a troca de alianças, na presença
dos familiares e grande número de amigos. Ao final da cerimônia, o cotejo que acompanhou os “eternos enamorados” reuniu
o mais idoso (genitor do colega Geraldo) ao caçula dos netos, de
certa forma, simbolizando o início e a continuidade dessa feliz
união. Um vídeo, exibido aos presentes, retratou os momentos
felizes e importantes da vida do casal. O evento valeu, também,
para reunir os colegas auditores do trabalho e da receita federal,
juntamente com suas famílias, vindos do litoral santista, onde
reside atualmente o casal. Presentes os colegas Carmen Cenira
Pinto Lourena Melo e Reinaldo Watanabe. O Sinpait participou
dessa alegria contagiante, por intermédio de seus diretores
Jesus Bales e Luci Lipel. Finalmente, mais uma surpresa: filhos,
netos e nora do casal prestaram-lhe uma linda e carinhosa homenagem que emocionou a todos os participantes.
A nosso pedido, o colega Geraldo Barbosa do Nascimento
entregou à redação de “O ELO” o texto abaixo que tomamos a
liberdade de publicar.
mento, Deus disse: “não é bom que o homem viva sozinho, farlhe-ei uma companheira! E tirou Deus uma costela do homem
e fez uma mulher. A qual sendo osso dos ossos do homem,
assim como sua própria carne. Por esta razão deixei meu pai
e minha mãe em 10/10/1964 e me uni, por intermédio do casamento a minha amada esposa (ESTHER), foi neste momento
que nos tornamos uma só carne, uma só pessoa, para formar
uma família do jeito de Deus. Assim, Deus nos concedeu um
casal de filhos, ELAINE e MARCOS, e ainda quatro netos, MARCELY, RENAN, GABRIEL e ROBSON, e, não é só, deu-nos também
ALINE como nora, que na verdade é mais uma filha. Eles são
uma bênção, tanto para conosco, como para o próprio Deus.
Esta é a família que eu sonhava e Deus me concedeu.
Se bem me lembro, naquela noite observei que aquele tempo não era majestoso, não possuía belezas materiais, mas possuía um coral com músicas apropriadas de louvores a Deus. Não
havia ali uma liturgia conduzindo a cerimônia, nem autoridade
secular. Porém em determinado momento percebi uma brisa,
as flores que enfeitavam o salão exalando sua fragrância que
penetrou na minha alma e perfumou toda a minha vida. Vi que
toda aquela liturgia, onde eu Geraldo e Esther, de mãos entrelaçadas, recebíamos as bênçãos de nosso DEUS CRIADOR. Esse
ato estava também sendo testemunhado, documentado e embelezado por pássaros gorjeando e anjos cantando de alegria,
por esta feliz união que hoje completa 50 anos de casado.”
Ao Geraldo, sua esposa Esther e aos seus filhos, nora e netos, nós do SINPAIT, ao agradecer o honroso convite, desejamos que recebam as melhores bênçãos de Deus em sua brilhante trajetória.
O CASAMENTO DO JEITO QUE DEUS QUER
“Era o dia 10/10/1964, que O GRANDE MISTÉRIO PREVISTO
NA BÍBLIA SAGRADA, LIVRO DE “Efésios 5.32” se revelou na minha vida. “De modo que já não são mais duas pessoas, porém
uma só carne. Portanto o que Deus uniu com o casamento do
seu jeito, não separe o homem! (S. Matheus v.19.6”).
Eu digo mistério do casamento, porque é impenetrável à
sabedoria, ciência e razão humana. A grande verdade, o casamento, pela sua origem, pelo seu propósito, pela sua missão e
beleza, vai muito além de razão humana.
Ele é uma instituição divina, pois em um determinado mo-
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O ELO
Edição Nº303 • Set / Out / Nov / Dez de 2014
ANIVERSARIANTES FINALISTAS DO ANO
suas ausências, os colegas Cyro Fessel, Vilma Partiti e
João Saochuk, este, segundo sua mensagem, participando do ENAFIT em Curitiba, representando sua cidade Campinas.
A reunião, a exemplo de sempre, foi muito alegre,
com “torradinhas apimentadas” e “patê-papo”, sempre
com referência aos colegas faltantes. A propósito, não
poderíamos deixar de comentar e lamentar a ausência
do colega Yllen Fábio Blanes de Araújo que jamais perde essas reuniões.
A todos, os nossos agradecimentos.
Fotos: SINPAIT
No dia 27 de novembro, o SINDICATO PAULISTA DOS
AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO – SINPAIT reuniu
colegas da diretoria para comemoração dos aniversariantes dos meses de setembro/outubro e novembro.
Infelizmente, por motivo de fechamento da última edição de “O ELO” deste ano, a data da comemoração foi marcada com pouca antecedência para o aviso aos colegas.
Assim, mesmo com poucos colegas, a alegria contagiou a todos os presentes e a tradicional reunião realizada pelo SINPAIT alcançou o sucesso de sempre.
Entre os assuntos em destaque no “bate-papo”, dois
se destacaram. O primeiro, como não poderia deixar de
ser, a possível criação do “SUT”. O colega Jesus tranquilizou a todos, dizendo que a criação do SUT depende do
Congresso Nacional e, é lá que as entidades representativas dos Auditores-Fiscais do Trabalho e do pessoal
administrativo devem trabalhar, cada qual procurando,
em seu Estado de origem, os Deputados Federais.
O outro assunto foi a “renúncia” coletiva da Delegacia sindical do SINAIT em São Paulo. Também, desta vez
coube ao colega Jesus responder a todos que, a depender de seu parecer, não teria havido a renúncia coletiva,
pois o local da defesa dos interesses dos auditores fiscais
do trabalho é junto a sua representação. No entanto, suas
ponderações não foram consideradas e houve a renúncia
coletiva. O colega Jesus aproveitou para relembrar que,
por duas vezes, sob o título “TROCAR SEIS POR MENOS
DE MEIA DÚZIA”, manifestou-se contra a criação das
Delegacias Sindicais, que trariam mais despesas e em
consequência o aumento da mensalidade, sem que com
isso, necessariamente, resultasse em melhor atendimento e/ou maior participação dos filiados. E foi isso o que
aconteceu. Mas, foi uma decisão da Diretoria e somente
eles é que poderão responder se foi acertada ou não.
Estiveram presentes os aniversariantes Francisco
Antonio Fiori, João Carlos Molianni, Marcelo Sebastiani,
Nubar Ghirimian e Renise Luzia Fontana. Comemoram
seus aniversários extemporâneos (nova invenção) os
colegas Darcy Rizzo Hungueria e Geraldo Barbosa Caracciolo. Destacamos também as presenças dos convidados Roque Gabriel Sergi e Emílio Fiori. Justificaram
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O ELO
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Designações em São Paulo
AMAURI DO AMARAL – Chefe da Agência Regional em
Tietê, da GRTE/Sorocaba - Portaria GM/MTE nº 1.621, de
23.10.14 (DOU. 27.10.14);
ALDEMIR DE AGUIAR – Chefe do Setor de Inspeção do
Trabalho, da GRTE/Santo André - Portaria GM/MTE nº
1.681, de 30.10.14 (DOU. 31.10.14);
Aposentadorias
Nossos cumprimentos pela aposentadoria e agradecimentos
pelo trabalho em prol da categoria e contribuição à valorização
da Inspeção do Trabalho aos colegas:
JOSÉ LOPES FILHO – Auditor Fiscal do Trabalho - GRTE/Guarulhos - Portaria SRTE/SP/MTE nº 140, de 18.08.14 (DOU. 08.09.14);
CLÁUDIO RODRIGUES – Auditor Fiscal do Trabalho - GRTE/
São Bernardo do Campo - Portaria SRTE/SP/MTE nº 142, de
21.08.14 (DOU. 11.09.14);
RUBENS FRANCISCO GOMES – Gerente Regional do
Trabalho e Emprego, da GRTE/SP/Leste - Portaria GM/
MTE nº 1.683, de 30.10.14 (DOU. 31.10.14);
LUIZ MORAES GOMES – Auditor Fiscal do Trabalho - GRTE/SP/
Sul - Portaria SRTE/SP/MTE nº 135, de 14.08.14 (DOU. 18.09.14);
GILVAN OLÍVIO CHAVES – Chefe do Setor de Atendimento na Área de Trabalho, Emprego e Renda, da GRTE/
São José dos Campos - Portaria GM/MTE nº 1.685, de
30.10.14 (DOU. 31.10.14);
KÁTIA MENEZES FAGUNDES CASSONI – Auditora Fiscal do
Trabalho - GRTE/SP/Sul - Portaria SRTE/SP/MTE nº 147, de
04.09.14 (DOU. 29.09.14);
SÉRGIO LUCA ANDRÉ – Chefe do Setor de Inspeção
do Trabalho, da GRTE/Guarulhos - Portaria GM/MTE nº
1.687, de 30.10.14 (DOU. 31.10.14);
ANA MARIA DE SOUZA LAVAGNOLLI – Chefe do Setor
de Relações do Trabalho, da GRTE/Osasco - Portaria GM/
MTE nº 1.688, de 30.10.14 (DOU. 31.10.14);
TEREZINHA SHIGUEMI HAMADA – Chefe do Setor de
Relações do Trabalho, da GRTE/SP/Sul - Portaria GM/
MTE nº 1.690, de 30.10.14 (DOU. 31.10.14);
ANA LUISA LEFEVRE ASSUMPÇÃO – Chefe do Setor de
Identificação e Registro Profissional, da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, da SRTE/SP - Portaria
GM/MTE nº 1.775, de 17.11.14 (DOU. 18.11.14);
OSMAR KATSUMI SUYAMA – Chefe do Setor de Relações do Trabalho, da GRTE/Presidente Prudente - Portaria GM/MTE nº 1.776, de 17.11.14 (DOU. 18.11.14);
MAURIZA GOMES SOARES – Chefe do Setor de Mediação, da Seção de Relações do Trabalho, da SRTE/SP - Portaria GM/MTE nº 1.778, de 17.11.14 (DOU. 18.11.14);
CAROLINA GUEDES DOS SANTOS SILVA – Chefe do
Setor de Atividades Auxiliares, da GRTE/SP/Leste - Portaria GM/MTE nº 1.859, de 26.11.14 (DOU. 27.11.14).
Nomeação em Brasília
FERNANDO ANTONIO DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR –
Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário
e Aquaviário, da Coordenação-Geral de Fiscalização do
Trabalho, do Departamento de Fiscalização do Trabalho,
da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE – Portaria
GM/MTE nº 1.721, de 06.11.14 (DOU. 07.11.14).
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BENEDITO PEDRO DA SILVA – Auditor Fiscal do Trabalho - GRTE/
SP/Leste - Portaria SRTE/SP/MTE nº 147, de 04.09.14 (DOU. 29.09.14);
ANA MARIA SOUZA SANTOS – Auditora Fiscal do Trabalho - GRTE/
SP/Oeste - Portaria SRTE/SP/MTE nº 150, de 08.09.14 (DOU. 14.10.14);
VALQUIRIA CAMARGO CORDEIRO – Auditora Fiscal do Trabalho - GRTE/Sorocaba - Portaria SRTE/SP/MTE nº 150, de
08.09.14 (DOU. 14.10.14);
JURANDIR CORREIA DOS SANTOS – Auditor Fiscal doTrabalho - GRTE/
Osasco - Portaria SRTE/SP/MTE nº 166, de 06.10.14 (DOU. 14.10.14);
EDIR JOSÉ VERNASCHI – Auditor Fiscal do Trabalho - SRTE/SP
- Portaria SRTE/SP/MTE nº 167, de 06.10.14 (DOU. 14.10.14);
ADELINO FERREIRA DA COSTA – Auditor Fiscal do Trabalho - GRTE/
Osasco - Portaria SRTE/SP/MTE nº 172, de 09.10.14 (DOU. 28.10.14);
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO SANT’ANA – Auditor Fiscal do
Trabalho - GRTE/Marília - Portaria SRTE/SP/MTE nº 171, de
08.10.14 (DOU. 30.10.14).
NA PAZ DO SENHOR
ANA MARIA FREIXO DE CARVALHO
AFT aposentada/Santo André/SP
+ 22/08/2014
SEVERINO MONTEIRO AQUINO
AFT aposentado/Guarulhos/SP
+ 25/09/2014
JOÃO GERALDO DIANGILA
AFT aposentado/Campinas/SP
+ 30/09/2014
CARLOS DA SILVA SANTOS
AFT aposentada/São Paulo/SP
+ 02/10/2014
VERA MARIA PERON
AFT aposentada/Jundiaí/SP
+ 21/10/2014
DÉCIO DE JESUS BORGES DA SILVA
AFT aposentado/Guarulhos/SP
+ 31/10/2014
Adeus. Até sempre.
Saudades...
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O ELO
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CORREIO
A ELO
Almir Pazzianotto Pinto – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho aposentado - “Recebo periodicamente a revista O ELO, publicada pelo SINPAIT. Neste último número observei duas notícias, relativas a pessoas pelas quais tenho particular estima: a aposentadoria
da Vera Olímpia, e o aniversário do Paulo Cristino. Fico feliz ao saber
que ambos estão bem. Se possível, faça com que lhes chegue ao conhecimento esta breve mensagem, de quem lhes deseja muitos anos
de vida, com saúde, paz, alegria.”
Ivete Cassiani Furegatti – AFT aposentada/Campinas/SP – “Fiquei
muito emocionada com o carinho a mim dedicado no ELO nº 302. É um
incentivo para se ir adiante, lutar pelos sonhos e ideais, não esmorecer.
Apesar das constantes dificuldades encontradas pela vida afora, há momentos que fazem esquecer da correria diária, das tristezas, das dores, das
dúvidas, das incertezas. Dentre estes momentos, está a reunião festiva
do SINPAIT, em que se comemoram os aniversários ; é o momento oportuno para se encontrar e reencontrar amigos e colegas, de trocar ideias, de
bater um papo descontraído, de matar as saudades da convivência com
todos os que fizeram e fazem a Inspeção do Trabalho. É o momento da
confraternização alegre e saudável e de saborear os quitutes tão gostosos. É o momento de abraçar e ser abraçado, de saudar e ser saudado, de
doar um pouco de si para o outro. É o momento de celebrar a vida. Obrigada Jesus, obrigada Luci, obrigada a todos os funcionários do SINPAIT
por proporcionarem estas oportunidades tão especiais e tão aguardadas
por todos aqueles que podem e sabem usufruí-las. E que mais e mais colegas comecem a frequentar as reuniões de confraternização dos aniversariantes. Um abraço carinhoso e aconchegante para todos.”
Ivete Cassiani Furegatti – AFT aposentada/Campinas/SP – “Hoje
é o Dia do Idoso!!! A todos os amigos que estão nesta fase da vida, da
qual não podemos fugir - e bendito aquele que pode atingi-la - desejo que os seus direitos sejam respeitados, e que recebam muito, muito
amor, carinho, atenção. A todos desejo saúde, alegrias, sonhos realizáveis. E àqueles que não atingiram ainda esta fase, os meus mais sinceros votos de que possam chegar nela, com sabedoria e alegria. Não esquecendo, jamais, de que o corpo pode envelhecer, mas a cabeça deve
continuar sempre ativa e vibrante. Apesar de percalços pelo caminho,
a vida é uma dádiva maravilhosa. Saibam aproveitá-la.”
Ivete Cassiani Furegatti – AFT aposentada/Campinas/SP - “Quero agradecer a atenção dispensada à Rosana, filha de nossa colega
e amiga Lúcia Trentin. Foi de extrema valia e possibilitou à Rosana o
registro como radialista. Valeu, mesmo! Muito, muito obrigada.”
Milton Gomes – AFT aposentado/BA – “Aproveito o ensejo para
agradecer os inúmeros Informativos do SINPAIT trimensalmente recebidos no meu endereço residencial. Parabéns! pela Revista, pelo
seu nível técnico e informativo, pelas relevantes matérias abordadas, pela linha editorial e também pelo instrumento que encarna
enquanto veículo em defesa da categoria dos Auditores Fiscais do
Trabalho do Estado de São Paulo e do Brasil. Segue carta de despedida quando da minha aposentadoria (25/07/2014), dirigida à época
aos Auditores Fiscais do Trabalho, para ser publicada neste aguerrido
Informativo do SINPAIT, se assim entender por bem. (NR – A referida
carta está publicada nesta edição de O ELO).
Neusa Brandani Fonseca – AFT/SP aposentada – “Agradeço comovida, a consideração e carinho, cumprimentando-me por mais
um aniversário. Vocês estão presentes em minha lembrança devido
ao apoio, amizade e coleguismo permanentes. Desejo-lhes, também, felicidade, vitórias e concretizações de projetos, sempre amparados pela saúde!”
Roque Helder Moschen - AFT/ES - Presidente do SINDAITES - Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado do Espírito Santo
– “Agradeço o envio de “O Elo” nesses anos todos de trabalho como
AFT. Uma forma de manter-nos antenados com os assuntos da categoria, informações sociais e técnicas de grada importância que o
SINPAIT faz de forma a unir e informar aos AFTs.”
RAFAEL PEREIRA DE ASSIS nasceu em São Paulo, no dia
7 de novembro de 2014, filho de Fernanda e Guilherme Assis.
Rafael é o primeiro neto do colega auditor aposentado/SRTE/
SP, o engenheiro Joaquim Gomes Pereira, Vice Presidente de
Segurança do Trabalho do SINPAIT.
Foto: Arquivo Pessoal
NASCIMENTO
RAFAEL
A chegada de Rafael, que trouxe muita alegria a toda família, incluindo a família sinpaitiana, inspirou a alma poética do
colega Joaquim que dedicou, como ele próprio designou,
“Um poeminha para Rafael”
“Ao olhar este ser pequenino
Querubim em tão tenra idade
Vê-se a magia de Sua presença
revelada pelo milagre divino
e a certeza de continuidade
de um mundo de esperança”.
Nossos cumprimentos ao colega e amigo Joaquim e
aos felizes papais, desejando ao pequeno príncipe Rafael,
um futuro de muita luz.
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Fotos: SINPAIT
Aniversariantes