Declaração de União Estável
Os proponentes abaixo assinado, com o fim de utilizar os valores de suas contas vinculadas do FGTS, no âmbito do
SFH, declaram, sob as penas da lei, ter residência comum há pelo menos um ano, sita na..............................................
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DECLARAM, ainda que a identidade de endereço decorre de união não conjugal de natureza familiar, estável e
duradoura, de conhecimento público.
DECLARAM-SE também, suficientemente esclarecidos de que eventual falsidade nestas declarações, essenciais à
movimentação da conta vinculada do FGTS, configura o CRIME DE FALSIDADE E ESTELIONATO, previstos no código
penal Brasileiro, ensejando a abertura do competente INQUÉRITO POLICIAL junto à Polícia Federal.
No caso de ocorrência de falsa declaração, a operação junto ao FGTS será cancelada, ficando obrigados a devolver ao
Fundo o(s) valor(es) indevidamente sacados, acrescidos de correção monetária e juros devidos, tudo sem prejuízo do
vencimento antecipado da dívida, com a conseqüente cobrança administrativa/judicial.
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Local e data
__________________________________________________
Assinatura
Nome
CPF
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Assinatura
Nome CPF
29.076-9 v01 micro
1
MO 29076 01
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
1
OBJETIVO
1.1
Comprovar residência em comum, há pelo menos um ano no município de localização do imóvel.
2
NORMA
2.1
GESTOR
2.1.1
SUHAB/GECIF
2.2
PROCESSO DE VINCULAÇÃO
2.2.1
Administrar financiamentos imobiliários.
2.3
DISTRIBUIÇÂO DO MODELO
2.3.1
Por meio eletrônico, disponível no microcomputador CD5303NT001, pasta MODELOS.
2.4
QUANTIDADE E DESTINAÇÃO DAS VIAS
2.4.1
O modelo é preenchido pelo proponente, em 1 via, e entregue ao PV.
2.5
PRAZO DE ARQUIVAMENTO
2.5.1
O modelo é parte integrante do processo, devendo ser observado o prazo estipulado para o processo.
2.6
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
2.6.1
Tipo de modelo: formulário eletrônico.
2.6.2
Impressão/Tipo de papel: posterior ao preenchimento, em papel A4 – mod. 71.139.
2.6.3
Formato do modelo: 297 mm (altura) x 210 mm (largura).
2.6.4
Unidades que utilizarão o modelo: unidade da CAIXA.
2.6.5
Modelo a ser substituído: é novo.
3
PROCEDIMENTOS
3.1
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
3.1.1
O modelo contém campos auto-explicativos.
Vigência 01.08.2000
2