PROF. REGINALDO MILANI Conceito de Risco Ambiental Metodologia de Avaliação de Risco Ambiental. Plano de Contingência. Estudo de Caso. Conceito Básico de Impacto Ambiental. Conceito de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) Elaboração de EIA-RIMA. Contabilidade de Recursos Naturais. Nota da Prova ( P1 e P2) – peso – 60% Nota de Trabalhos Obs: - peso – 40% Os trabalhos serão distribuídos ao longo do período semestral. O que é Risco Ambiental? “Podemos definir risco ambiental como a magnitude e probabilidade de um efeito adverso ocorrer.” Dessa forma, para se avaliar um risco, deve-se determinar o dano (que tipo de dano o agente causará) e a exposição (que população estará exposta ao agente, a que concentração e a duração da exposição) De acordo com a Society for Risk Analysis , é o potencial de ocorrência de resultados adversos indesejados para a saúde ou vida humana, para o ambiente ou para os bens materiais. Formalmente, Risco pode ser definido como o produto da probabilidade de ocorrência de um determinado evento pela magnitude das conseqüências: R=PxC Muito dos impactos negativos considerados nas Avaliações de Impactos Ambientais somente se manifestam em caso de funcionamento anormal do empreendimento analisado. Por exemplo, durante a operação de um duto de petróleo, não se espera que os cursos d’água venham a ser poluídos com o produto transportado e o aspecto ambiental “emissão de óleo” normalmente não faz parte dos problemas identificados. No entanto, se o duto romper, o petróleo poderá contaminar o solo e os recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Assim, é necessário identificar o aspecto ambiental “risco de vazamento de petróleo”. Da mesma forma, se a barreira impermeável instalada na base de um aterro de resíduos sólidos apresentar problemas, a água subterrânea poderá ser poluída, mas se a barreira funcionar adequadamente não se esperam problemas com a qualidade das águas. Perguntas do tipo: “ o que aconteceria se....” são muitas vezes feitas ao se analisar a viabilidade ambiental de um projeto. O resultado do mau funcionamento do empreendimento podem ser mais significativos do que os impactos decorrentes de seu funcionamento normal. São situações que tipificam risco ambiental. O risco ligado a acidentes tecnológicos é, legitimamente, uma preocupação a ser levado em conta na análise dos impactos ambientais desses empreendimentos. Caso: industria química em Seveso, na Itália em 1976. Rompimento de uma válvula de um vaso de pressão contendo solventes organoclorados. Gás elevou-se a 50 m, e na dispersão espalhou dioxina em 1.430 ha.(Always e Aires)-1993. Outros riscos são menos evidentes, por exemplo, a emissão de efluentes líquidos contendo metais pesados ou determinados compostos orgânicos representam uma situação de risco. Exemplo: Baia de Minamata (Japão- 1958) – lançamento de mercúrio usado como catalisador usado no processo de produção do cloreto de vinila, matéria prima do PVC. 143 mortes, 899 reconhecidas como afetadas pela doença de Minamata. Tambem a emissão contínua de poluentes no ar representa situações reconhecidas de risco à saúde. Por exemplo, a incineração de resíduos sólidos resulta na emissão de uma certa quantidade de poluente no ar, mesmo com a utilização de sistemas de controle e abatimento das emissões. É o caso do grupo de substâncias químicas conhecido como dioxinas e furanos, reconhecidos como carcinogênicos. A população que vive nas imediações de incineradores esta exposta ao risco de contrair doenças respiratórias ou mesmo câncer. No caso da Baia de Minamata, trata-se de riscos crônicos, ao contrário daqueles decorrentes do mau funcionamento tecnológico, que são riscos agudos. Para os dois tipos de riscos, agudos e crônicos, há duas formas de análise de risco, uma voltada para análise de situação aguda, como os acidentes industriais ampliados, e outra para situações crônicas , como a exposição da população a agentes físicos (ruídos) ou químicos (como substâncias químicas presente na água de abastecimento doméstico) Kolluru (1993) prefere dividir a análise de risco em três classes: Análise de Segurança (avaliação de risco probabilística e quantitativa). Avaliação de riscos à saúde. Avaliação de riscos ecológicos. Embora o conceito de risco seja o mesmo, as características de cada situação são tão diferentes que levam ao desenvolvimento de diferentes ferramentas. Entretanto, a análise de riscos tecnológicos é privilegiada, pois guarda mais proximidade com a avaliação de impacto ambiental TIPOLOGIA DE RISCOS AMBIENTAIS: 1- Riscos Naturais: 1.1 – Atmosféricos. 1.2- Hidrológicos. 1.3- Geológicos. 1.4- Biológicos. 1.5 – Siderais. 2 – Riscos Tecnológicos: 2.1 – Agudos. 2.2 – Crônicos. Riscos de origem atmosférica – aqueles oriundos de processos e fenômenos atmosféricos. Podem ser de temporalidade curta (tornados, tromba d’água, raios, etc.) e temporalidade longa ( secas, etc.). Riscos de fenômenos hidrológicos - relativo aos corpos hídricos (inundações..). Riscos Geológicos – podem ser divididos em processos endógenos, como sismos e atividades vulcânicas e os de origem exógena, como escorregamentos, assoreamentos, processos erosivos, etc... Riscos Biológicos – relativo à atuação de agentes vivos, como organismos patogênicos. Riscos Siderais - que tem origem fora do planeta, como a queda de meteoritos. O reconhecimento de um risco depende de inúmeros fatores, dentre os quais inclui-se o tipo de risco. No âmbito dos riscos tecnológicos, é mais facil reconhecer um risco agudo do que um risco crônico. Tal situação decorre primordialmente do fato de que no primeiro caso, há facilidade de se estabelecer uma relação entre causa e efeito, ou seja, o efeito é imediato. No caso dos riscos crônicos, como o nome diz, manifesta-se a médio e longo prazo. Por exemplo, um vazamento de navio traz efeitos imediatos e visíveis, enquanto a liberação contínua de pequenas quantidades de poluentes, não só trazem efeitos de longo prazo, mas tambem tornar incerta a conexão entre causa e efeito. Em tal situação, o reconhecimento do risco é mais difícil. A gestão Ambiental utiliza vários termos do palavreado comum, como impacto, avaliação, ambiente e risco. Elas foram apropriadas do vernáculo e fazem parte do jargão profissional desse campo, criando diversas ambigüidades na sua interpretação. Um dos termos mais recorrentes é o perigo. Existem uma gama variada de substâncias, ou seres vivos perigosos, propriedades físicas e situações que podem ser consideradas perigosas. Situações que não envolvam substâncias ou seres vivos tambem podem representar um perigo: ExDegradação do solo e as alterações de suas principais características causado por práticas incorretas de manejo do solo. Ex: Super exploração por culturas. Elementos antropicos podem se tornar perigosos em diversas situações, em especial quando não estão planejadas . Ex: o Abandono de uma construção sem conservação pode levar a situações perigosas de comprometimento da estabilidade das mesmas. Segundo Kolluru (1996), Risco é formado por um conjunto de fatores, dentre eles a natureza do perigo, acessibilidade ou acesso de contato (potencial de exposição), características da população exposta (receptores) e a probabilidade de ocorrência e magnitude da exposição. Para que o risco de um evento que cause dano possa acontecer, é necessário que exista algo ou alguém para sofrer tal dano, e que necessariamente esteja ao alcance de tal evento. Assim, um perigo só causa dano se existir um receptor e uma via de exposição que ligue o perigo ao receptor. A avaliação de risco ambiental (ARA) é uma atividade correlata à avaliação de impacto ambiental (AIA), mas as duas se desenvolvem “em contextos separados, por comunidades profissionais e disciplinares diferentes”. A avaliação de risco é realizada em três etapas diferentes: Identificação dos perigos. Análise das conseqüências e estimativas dos riscos. Gerenciamento dos riscos. Identificação dos perigos – determinar quais situações ou condições tem o potencial de acarretar conseqüências indesejáveis. Análise das conseqüencias e estimativa de risco - é uma tentativa de estimar matematicamente as probabilidades de um evento e a magnitude de seus efeitos. Avaliação dos Riscos - é a aplicação de um juízo de valor para discutir a importância dos riscos e suas conseqüências sociais, econômicas e ambientais. Gerenciamento dos Riscos - é um termo que engloba o conjunto de atividades visando alternativas de minimização dos riscos e suas conseqüências. O desenvolvimento tecnológico humano acontece através de descobertas científicas. No entanto, todo avanço científico leva a um lugar comum em todas as áreas: a incerteza. Os resultados almejados podem ou não ser alcançados e, mesmo quando eles se positivam, conseqüências inesperadas podem vir a aparecer devido à ignorância de fatos, tanto benéficos como prejudiciais. Um exemplo seria o dos trabalhos pioneiros com radioatividade, que permitiu diversas benesses em inúmeros campos do conhecimento, e ao mesmo tempo causou a morte de vários pesquisadores. Podemos enumerar outra descoberta que produziu efeitos negativos, qual seja, a invenção da dinamite por Alfred Nobel. O grande porte das instalações industriais a partir da Revolução Industrial, aliado ao aumento da população acarretou um elevado potencial de danos, tanto ambientais como materiais e humanos. Esses fatores proporcionaram o surgimento de subprodutos indesejáveis, posteriormente chamados de contaminantes. A chave na busca de soluções para esse dilema, a Avaliação de Riscos Ambientais, tem se tornado um instrumento transparente e igualitário, o qual fornece as informações necessárias para que se possam tomar decisões bem fundamentadas e se busque o equilíbrio sócio-ecológico. As diferenças entre as Nações, suas leis e costumes são enormes, assim como seu grau de desenvolvimento. Desse modo não é de se estranhar que a percepção dessa realidade seja desigual, mas motivada pela mesma causa: os grandes acidentes. Esta combinação perigosa levou e ainda leva a diversos problemas, muito dos quais se perpetuam no tempo e podem apresentar resultados irreversíveis para o ambiente em diversas magnitudes, desde local, como o desaparecimento de uma espécie endêmica até global como a intensificação do Efeito Estufa. A necessidade de se minimizar os riscos aos danos ambientais provenientes do progresso econômico e social esta cada vez mais claro, apesar de ser muito difícil quantificar e julgar a relação humana com o meio, assim como a ponderação entre a proteção ambiental e o impacto sobre o crescimento. ESTIMATIVA DE RISCO – é uma tentativa de estimar matematicamente as probabilidades de um evento e a magnitude de suas conseqüências. AVALIAÇÃO DE RISCO – é a aplicação de um juízo de valor para discutir a importância dos Riscos e suas conseqüências sociais, econômicas e ambientais. GERENCIAMENTO DE RISCO – é uma ferramenta que utiliza os resultados provenientes da Avaliação de Risco em prol de diminuir as chances e as conseqüências dos Riscos (Carpenter-1995). Em uma análise de Risco, alem de se buscar identificar os perigos e estimar o risco, ou seja, estimar matematicamente as probabilidades de ocorrência do evento e a magnitude das conseqüências, deve-se propor medidas de gerenciamento (preventivas e ações de emergência no caso do acidente ter ocorrido). Os estudos de Risco podem ser integrados ao EIA ou ser conduzidos como avaliação em separado do EIA. No Estado de São Paulo, a ARA é analisada em separado, pela CETESB, enquanto o EIA é analisado pelo DAIA-SMA. Analise de Risco - é um estudo que visa a identificação dos perigos de uma atividade, projeto ou área, seguido pela estimação do risco existente para possíveis receptores, podendo ser tanto bens, pessoas ou meio ambiente. O seu objetivo é propor medidas de gerenciamento, tanto preventivas quanto ações emergenciais em um eventual acidente, em prol de diminuir o risco e minimizar as conseqüências adversas (dano). Etapas da análise de Risco: A) Caracterização do Empreendimento e da Região: O primeiro passo para a realização da Análise de Risco é a compilação de dados relativo às características do empreendimento, incluindo o máximo de informações sobre atividades desenvolvidas, servindo como base para o desenvolvimento do trabalho. 1 - Da Região: 1.1 – Descrição física e geográfica da região. 1.2 – Características Climáticas. 1.3 – Mananciais. 1.4 – Áreas Litorâneas (se for o caso). 1.5 – Fauna e Flora da Região. 1.6 – Distribuição Populacional da Região. 2 – Do Empreendimento: 2.1 – Descrição Física e layout da instalação, em escala. 2.2 – Carta Planialtimétrica que apresentem a circunvizinhança ao redor da instalação. 2.3 – Substâncias químicas identificadas através da nomenclatura oficial e número CAS, incluindo quantidades, formas de movimentação, armazenamento e manipulação, contemplando suas características físico-químicas e toxicológicas. 2.4 – Descrição do processo e rotinas operacionais, se ainda em operação. 2.5 – Apresentação de plantas baixas das unidades e fluxogramas de processos, de instrumentação e de tubulações. 2.6 – Sistema de proteção e segurança. B) Identificação dos Perigos: Esta etapa visa identificar os perigos, desde substâncias, situações, procedimentos, falhas de operação, desastres naturais, sabotagens ou eventual seqüência de eventos que possam causar danos, incluindo cenários acidentais hipotéticos a serem estudados de forma detalhada. Deve-se descobrir com que freqüência tais eventos podem ocorrer, pois é uma informação necessária para o calculo numérico do risco ambiental. Para a identificação dos perigos existem várias técnicas, variando com as particularidades de cada empreendimento. Sanches (2006) diz que diversas análises de risco ambiental não vão alem dessa etapa, passando direto para a preparação de um plano de gerenciamento, relacionado ao empreendimento de baixa complexidade e/ou pouca periculosidade. 1) Análise Histórica de Acidentes - Consiste no levantamento de acidentes ocorrido em instalações de mesma tipologia, utilizando-se bancos de dados de acidentes ou referências bibliográficas específicas, conseguindo assim um panorama do que se pode esperar de perigo no empreendimento em questão. 2) Método “ E se ??” (What if ?) - É aplicado principalmente para processos simples, revendo cada etapa da operação desde a matéria prima até o produto final. A cada atividade do processo, perguntas “ e se ?” são formuladas e respondidas, buscando a identificação de eventos indesejados como falhas de componentes ou erros de procedimento, sendo utilizado por especialistas experientes na tipologia do empreendimento. 3) Lista de Verificação - Para processos mais complexos, pode ser elaborada uma metodologia semelhante a “ e se ..”, mas utilizando-se de uma seqüência lógica de questões para avaliar as condições de segurança de uma instalação por meio de suas condições físicas, equipamentos utilizados e das operações praticadas 4) Análise Preliminar de Riscos ou análise preliminar de perigos (Preliminary Hazard Analysis-PHA). É uma técnica que foi desenvolvida especificadamente para aplicação nas etapas de planejamento de projetos, visando a uma identificação precoce de situações indesejadas, o que possibilita adequação do projeto antes que recursos de grande monta tenham sido comprometidos. Trata-se, portanto de uma técnica de potencial emprego em estudos de impacto ambiental, pois não exige detalhamento da instalação industrial a ser analisada. Preparam-se planilhas nas quais para cada perigo identificado, são levantados suas possíveis causas, efeitos potenciais e medidas básicas de controle aplicáveis( preventivas ou corretivas) Alem da identificação, os perigos são tambem avaliados com relação à freqüência de ocorrência e grau de severidade de suas conseqüências. A análise preliminar de perigos pode ser uma etapa inicial, seguidas de outras ferramentas de análise. 5) Análise da arvore de falhas (Fault Tree Analysis-FTA) – é uma técnica dedutiva que parte da montagem de um diagrama com bifurcações sucessivas – por exemplo: um sistema de alimentação de água pode falhar por falta de água no reservatório ou por falha no sistema de bombeamento; este, por sua vez, pode falhar em cada uma das bombas. O método permite análise quantitativa, atribuindo-se probabilidades a cada evento, determinando a taxa de falha de cada componente do sistema. O método foi desenvolvido para as industrias aeronáutica e espacial.