PORTARIA SOF No 17, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
(publicada no DOU de 15/02/2013, Seção I, página 110 )
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização
constante do art. 37, § 2o, inciso II, alínea “a”, da Lei no 12.708, de 17 de agosto de 2012, e
Considerando a necessidade de assegurar a execução de programações constantes do
Decreto de 23 de janeiro de 2013, que reabriu, parcialmente, crédito extraordinário, no valor de
R$ 32.008.287.456,00 (trinta e dois bilhões, oito milhões, duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e
cinquenta e seis reais), aberto pela Medida Provisória no 598, de 27 de dezembro de 2012, mediante a
utilização de superávit financeiro de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, conforme
apurado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, resolve:
Art. 1o Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos, no que
concerne aos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
FUNC
PROGRAMÁTICA
2040
15 451
2040 127A
15 451
2040 127A 0103
18 541
2040 14RL
18 541
2040 14RL 0101
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
PROJETOS
Outras Alterações Orçamentárias
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
E G
M
F
R
I
S N
O
T
VALOR
P
U
F D
D
E
42.000.000
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e
Fluvial
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial Nacional (Crédito Extraordinário)
2.000.000
2.000.000
F 4 3 40
388
2.000.000
40.000.000
40.000.000
F 4 3 40
2051
0
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou
Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de
Erosões Marinhas e Fluviais
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento
de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e
Fluviais - Nacional (Crédito Extraordinário)
0
388
Oferta de Água
40.000.000
19.811.699
PROJETOS
18 544
18 544
2051 14VI
2051 14VI 0101
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água Nacional (Crédito Extraordinário)
19.811.699
19.811.699
F 4 3 30
0
388
TOTAL – FISCAL
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
19.811.699
61.811.699
0
61.811.699
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
E G
M
F
R
I
FUNC PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S N
O
T
VALOR
P
U
F D
D
E
2013
Agricultura Irrigada
1.666.667
PROJETOS
20 607
2013 140C
20 607
2013 140C 0101
Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão
Alagoano no Estado de Alagoas
Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão
Alagoano no Estado de Alagoas - Nacional (Crédito Extraordinário)
1.666.667
1.666.667
F 4 3 90
0
388
TOTAL – FISCAL
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
1.666.667
0
1.666.667
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
FUNC
PROGRAMÁTICA
2051
1.666.667
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
Oferta de Água
Outras Alterações Orçamentárias
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
E G
M
F
R
I
S N
O
T
VALOR
P
U
F D
D
E
8.300.000
PROJETOS
18 544
18 544
2051 14LA
2051 14LA 0101
Construção da Barragem Ingazeira, no Estado de Pernambuco
Construção da Barragem Ingazeira, no Estado de Pernambuco Nacional (Crédito Extraordinário)
8.300.000
8.300.000
F 4 3 30
TOTAL – FISCAL
0
388
8.300.000
8.300.000
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
0
8.300.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
FUNC
PROGRAMÁTICA
2048
15 453
2048 10SY
15 453
2048 10SY 0101
15 453
2048 5754
15 453
2048 5754 0101
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
Mobilidade Urbana e Trânsito
PROJETOS
Outras Alterações Orçamentárias
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
E G
M
F
R
I
S N
O
T
VALOR
P
U
F D
D
E
12.607.023
Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe
do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE
Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do
Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE - Nacional (Crédito
Extraordinário)
2.607.023
2.607.023
F 4 3 90
0
388
Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização
dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE
Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização dos
Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo
do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE - Nacional (Crédito
Extraordinário)
10.000.000
F 4 3 90
0
388
TOTAL – FISCAL
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
PROGRAMÁTICA
2040
15 451
2040 127A
15 451
2040 127A 0103
18 541
2040 14RL
18 541
2040 14RL 0101
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
PROJETOS
Outras Alterações Orçamentárias
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
E G
M
F
R
I
S N
O
T
VALOR
P
U
F D
D
E
42.000.000
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e
Fluvial
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial Nacional (Crédito Extraordinário)
2.000.000
2.000.000
F 4 3 40
0
300
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou
Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de
Erosões Marinhas e Fluviais
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento
de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e
Fluviais - Nacional (Crédito Extraordinário)
2.000.000
40.000.000
40.000.000
F 4 3 40
2051
10.000.000
12.607.023
0
12.607.023
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
FUNC
2.607.023
10.000.000
0
300
Oferta de Água
40.000.000
19.811.699
PROJETOS
18 544
18 544
2051 14VI
2051 14VI 0101
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água Nacional (Crédito Extraordinário)
19.811.699
19.811.699
F 4 3 30
TOTAL – FISCAL
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
0
300
19.811.699
61.811.699
0
61.811.699
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
FUNC
PROGRAMÁTICA
2013
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
Agricultura Irrigada
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
E G
M
F
R
I
S N
O
T
VALOR
P
U
F D
D
E
1.666.667
PROJETOS
20 607
2013 140C
20 607
2013 140C 0101
Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão
Alagoano no Estado de Alagoas
Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão
Alagoano no Estado de Alagoas - Nacional (Crédito Extraordinário)
1.666.667
1.666.667
F 4 3 90
0
300
TOTAL – FISCAL
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
1.666.667
0
1.666.667
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
FUNC
PROGRAMÁTICA
2051
1.666.667
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
Oferta de Água
Outras Alterações Orçamentárias
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
E G
M
F
R
I
S N
O
T
VALOR
P
U
F D
D
E
8.300.000
PROJETOS
18 544
18 544
2051 14LA
2051 14LA 0101
Construção da Barragem Ingazeira, no Estado de Pernambuco
Construção da Barragem Ingazeira, no Estado de Pernambuco Nacional (Crédito Extraordinário)
8.300.000
8.300.000
F 4 3 30
0
300
TOTAL – FISCAL
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
8.300.000
0
8.300.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
FUNC
PROGRAMÁTICA
2048
15 453
2048 10SY
15 453
2048 10SY 0101
15 453
2048 5754
15 453
2048 5754 0101
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
Mobilidade Urbana e Trânsito
PROJETOS
Outras Alterações Orçamentárias
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
E G
M
F
R
I
S N
O
T
VALOR
P
U
F D
D
E
12.607.023
Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe
do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE
Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do
Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE - Nacional (Crédito
Extraordinário)
2.607.023
2.607.023
F 4 3 90
0
300
Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização
dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE
Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização dos
Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo
do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE - Nacional (Crédito
Extraordinário)
2.607.023
10.000.000
10.000.000
F 4 3 90
TOTAL – FISCAL
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
8.300.000
0
300
10.000.000
12.607.023
0
12.607.023