2
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2013
do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 13 de maio de
1985, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do provento integral do cargo de Artífice de Estrutura Obras Metalurgia,
referência NI Classe C Padrão V, a partir de 13 de maio de 1985,
observada a prescrição quinquenal na data do óbito do ex-servidor.
(Processo n.º 20000.017300/1986-34) PE;
N° 1.534- Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, combinado com o artigo 248 da
Lei nº 8.112/90, a ZENILDA SOUSA DA SILVA, filha maior solteira
do ex-servidor LUIZ GONZAGA DA SILVA, matrícula Siape n.º
1892138 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 13 de
maio de 1985, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do
provento integral do cargo de Artífice de Estrutura Obras Metalurgia
referência NI Classe C Padrão V, a partir de 13 de maio de 1985,
observada a prescrição na data do óbito do ex- servidor. (Processo n.º
20000.017300/1986-34) PE;
N° 1.535- Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, combinado com o artigo 248 da
Lei nº 8.112/90, a MARIA JOSE DE SOUSA SILVA, filha maior
solteira do ex-servidor LUIZ GONZAGA DA SILVA, matrícula Siape
n.º 1892138 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 13
de maio de 1985, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do
provento integral do cargo de Artífice de Estrutura Obras Metalurgia
referência NI Classe C Padrão V, a partir de 13 de maio de 1985,
observada a prescrição na data do óbito do ex- servidor. (Processo n.º
20000.017300/1986-34) PE;
N° 1.536- Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, combinado com o artigo 248 da
Lei nº 8.112/90, a SOLANGE MARIA DA SILVA, filha maior solteira do ex-servidor LUIZ GONZAGA DA SILVA, matrícula Siape
n.º 1892138 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 13
de maio de 1985, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do
provento integral do cargo de Artífice de Estrutura Obras Metalurgia
referência NI Classe C Padrão V, a partir de 13 de maio de 1985,
observada a prescrição na data do óbito do ex- servidor. (Processo n.º
20000.017300/1986-34) PE;
N° 1.537- Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, combinado com o artigo 248 da
Lei nº 8.112/90, a ZENAIDE SOUZA DA SILVA, filha maior solteira
do ex-servidor LUIZ GONZAGA DA SILVA, matrícula Siape n.º
1892138 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 13 de
maio de 1985, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do
provento integral do cargo de Artífice de Estrutura Obras Metalurgia
referência NI Classe C Padrão V, a partir de 13 de maio de 1985,
observada a prescrição na data do óbito do ex- servidor. (Processo n.º
20000.017300/1986-34) PE;
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD n.º 202, inciso
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de outubro de 2010, resolve:
N° 1.525 - Tornar Insubsistente a Portaria de Concesssão nº 2290, de
29 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2003, que concedeu a pensão para Francisca Lopes da Costa,
viúva do ex-servidor Livino Lopes, uma vez que a pensão foi julgada
pelo Tribunal de Contas da União, devendo ser elaborada Portaria de
Atualização. (Processo nº10292.000243/1998-04)RO
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD n.º 202, inciso
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
de 11 de outubro de 2010, resolve:
N° 1.527 - Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 5º,
inciso I, alínea "a, da Lei nº 3.373/58, combinado com a Lei nº
6.782/80, a ANTONIETA DA PAZ SANTANA, viúva do ex-servidor
PEDRO PETRONILIO DE SANTANA, matrícula Siape n.º1436956
do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 15 de janeiro de
1981, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do provento integral do cargo de Artífice de Mecânica, referência NI Classe
A Padrão III, a partir de 08 de novembro de 2002 até 17 de outubro
de 2010, data do óbito. (Processo nº50000. 001888/2000-84) BA
N° 1.528 - Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, combinado com a Lei nº
6.782/80, a JACINALVA DA PAZ SANTANA, filha maior solteira
do ex-servidor PEDRO PETRONILIO DE SANTANA, matrícula Siape n.º1436956 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em
15 de janeiro de 1981, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco
por cento) do provento integral do cargo de Artífice de Mecânica,
referência NI Classe A Padrão III, a partir de 15 de janeiro de 1981,
data do óbito do ex-servidor, com atualização em 01 de janeiro de
1991. (Processo nº50000. 001888/2000-84) BA
N° 1.529 - Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, combinado com a Lei nº
6.782/80, a MARIA DA PAZ DE SANTANA, filha maior solteira do
ex-servidor PEDRO PETRONILIO DE SANTANA, matrícula Siape
n.º1436956 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 15
de janeiro de 1981, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por
cento) do provento integral do cargo de Artífice de Mecânica, referência NI Classe A Padrão III, a partir de 15 de janeiro de 1981,
data do óbito do ex-servidor, com atualização em 01 de janeiro de
1991. (Processo nº50000. 001888/2000-84) BA
PORTARIA Nº 428, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Artigo 33 do Estatuto Social vigente e considerando o Memorando nº 562/2013/SUREH, resolve:
Nomear PENIEL GOMES DE SOUSA para o cargo comissionado de ASSESSOR II, vinculado à SULIC/DIRAF, com lotação em Brasília/DF, a partir desta data.
JOSIAS SAMPAIO CAVALCANTE JÚNIOR
PORTARIA Nº 429, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
N° 1.526 - Tornar Insubsistente a Portaria de Concesssão nº 2291, de
29 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2003, que concedeu a pensão para Jaiêde Maria do Socorro,
filha maior solteira do ex-servidor Livino Lopes, uma vez que a
pensão foi julgada pelo Tribunal de Contas da União, devendo ser
elaborada Portaria de Atualização. (Processo nº10292.000243/199804)RO
O COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº 202, art. 1º, item
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial de 11 de
outubro de 2010, resolve:
N° 1.539 -Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais
à servidora MARIA STELLA RIBEIRO COIMBRA, matrícula SIAPE nº 1341735, com fundamento no artigo 3º, inciso I, II e III da
Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, no cargo Agente Administrativo, Código 481, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro Permanente deste Ministério (Processo nº 50000.025011/2013-01).
ROBSON DE SOUZA ANDRADE
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
IM
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 21, da Estrutura Regimental da
Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006,
publicado no D.O.U de 28 de abril de 2006 e o previsto no artigo 124
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução C.A nº 10, de 31 de
janeiro de 2007, publicada no D.O.U. de 26 de fevereiro de 2007, e
tendo em vista a subdelegação de competência constante da Portaria/MT nº 400, de 14/07/2004, publicada no Diário Oficial da União
de 16/07/2004, resolve:
Nº 744 - Dispensar a Procuradora Federal JULIANA SILVA BARROS DE MELO SANT'ANA, matrícula SIAPE nº 1609976, CPF nº
710.753.211-15, dos encargos de substituta do Procurador-Chefe Nacional do DNIT, código DAS-101.5, da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, com efeitos a contar de 07/08/2013.
Nº 745 - Designar o Procurador Federal VITOR PINTO CHAVES,
matrícula SIAPE nº 1553146, CPF nº 713.941.251-00, para substituir
o Procurador-Chefe Nacional do DNIT, código DAS-101.5, da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou eventuais.
Nº 746 - Designar a Procuradora Federal LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES, Procuradora Federal, CPF: 033.935.896-36, matrícula
SIAPE nº. 1584966, para substituir o titular do cargo comissionado de
Gerente de Projetos, código DAS-101.4, do Gabinete do DiretorGeral desta Autarquia, atualmente ocupado por VITOR PINTO CHAVES, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais
Nº 747 - Designar a Servidora MIRIAN DE FÁTIMA LEOCÁDIO
GOMES, Analista em Infraestrutura de Tranportes, CPF:
496.290.186-91, matrícula SIAPE nº. 1547922, para substituir o titular do cargo comissionado de Gerente de Projetos, código DAS101.4, do Gabinete do Diretor-Geral desta Autarquia, atualmente ocupado por ALEXANDRE LAVAL SILVA, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais
JORGE ERNESTO PINTO FRAXE
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES
E FERROVIAS S.A.
PORTARIA Nº 427, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Artigo 33 do Estatuto Social vigente e considerando o Memorando nº 560/2013-SUREH/GEREH, resolve:
Exonerar MARIA LUCYLLA RASSI SANT'ANNA do cargo comissionado de ASSESSOR II, nomeada conforme Portaria nº
432/2011, vinculada à SULIC/DIRAF, lotada em Brasília/DF, a partir
desta data.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013082000055
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Artigo 33 do Estatuto Social vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da
VALEC, aprovado por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de
20/12/2012, pela Portaria nº 29, de 20/12/2012, a Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de 17/01/2013, e o Memorando nº 568/2013/SUREH, resolve:
Exonerar, a partir desta data, NEYDLER CAPDEVILLE FAJARDO, nomeado GERENTE DE PROJETOS (GEPRO), conforme
Portarias nº 316/2013, vinculado à SUPRO/DIPLAN, lotado em Brasília/DF.
L
A
N
JOSIAS SAMPAIO CAVALCANTE JÚNIOR
O
I
C
PORTARIA Nº 430, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
JOSIAS SAMPAIO CAVALCANTE JÚNIOR
NA
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Artigo 33 do Estatuto Social vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da
VALEC, aprovado por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de
20/12/2012, pela Portaria nº 29, de 20/12/2012, a Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de 17/01/2013, e o Memorando nº 569/2013/SUREH, resolve:
Nomear, a partir desta data, RAMON SALENO YURE
COSTA SILVA, Engenheiro Civil, para exercer o cargo comissionado
de GERENTE DE PROJETOS (GEPRO), vinculado à SUPRO/DIPLAN, com lotação em Brasília/DF.
A
S
N
E
R
P
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2013
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
N° 1.538- Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, combinado com o artigo 248 da
Lei nº 8.112/90, a ANGELA MARIA DE SOUZA SILVA, filha maior
solteira do ex-servidor LUIZ GONZAGA DA SILVA, matrícula Siape
n.º 1892138 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 13
de maio de 1985, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do
provento integral do cargo de Artífice de Estrutura Obras Metalurgia
referência NI Classe C Padrão V, a partir de 13 de maio de 1985,
observada a prescrição na data do óbito do ex- servidor. (Processo n.º
20000.017300/1986-34) PE.
55
ISSN 1677-7050
.
JOSIAS SAMPAIO CAVALCANTE JÚNIOR
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
PORTARIA Nº 101, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, nos termos do artigo 130-A, § 3º, inciso III, da
Constituição Federal e artigo 18, inciso III e XVI, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;
Considerando a Portaria CNMP-CN nº 035, publicada no
DOU nº 84, pág. 62, seção 2, de 03 de maio de 2013, que instaurou
a Sindicância nº 0.00.000.001597/2011-71, e designou membros para
formar a comissão sindicante resolve:
Designar o Assessor Nível III da Corregedoria Nacional do
Ministério Público, JOAQUIM ELIAS DE SOUSA NETO, matrícula
nº 24.263, no período de 27 a 28 de agosto de 2013, para auxiliar nos
trabalhos das diligências a serem efetuadas no Estado da Bahia, nos
autos do processo CNMP nº 0.00.000.001597/2011-71 (Sindicância),
em tramitação no âmbito desta Corregedoria Nacional do Ministério
Público.
MARIO LUIZ BONSAGLIA
.
Ministério Público da União
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA Nº 81, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 24, inciso III, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de
novembro de 2008, considerando o que consta no Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.010988/2013-92, e em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que deu
provimento
ao
Agravo
de
Instrumento
nº
004226680.2013.4.01.0000/DF, resolve:
Art. 1º Remover, na condição sub judice, o servidor CHARLES BATTISTI ARCHER, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Apoio Jurídico/Direito, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria da República no Município de
Itajaí-SC.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
56
2
ISSN 1677-7050
Art. 2º A remoção de que trata esta Portaria deverá observar
o disposto nos artigos 2º a 6º da Portaria SG/MPU nº 30, de
25/6/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANILO PINHEIRO DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.092, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso
II, do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.º
591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.010630/2013-60, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a DOCARLINA PEREIRA
FRAGA, na condição de viúva, a contar de 17/7/2013, data do falecimento do ex-servidor JOB FRAGA, matrícula nº 2012-5, Técnico
Administrativo, código TC-201.00, Classe C, Padrão 13, da Carreira
de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no art.
40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela
Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de
31/12/2003, cabendo à beneficiária uma cota inteira dos proventos a
que fazia jus o instituidor, calculada na forma estabelecida pelo art.
2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, observado o disposto no
art. 15 da mesma Lei, na redação conferida pelo art. 171 da Lei n.º
11.784, de 22/09/2008, e nos arts. 215 e 217, inciso I, alínea "a", da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
CO
ME
RC
IA
LIZ
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PORTARIA Nº 1.093, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
PORTARIA Nº 1.098, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, inciso II, e no artigo
35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
1. Exonerar DANIELA ZACHARIAS RIBEIRO GONCALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito,
matrícula nº 6809, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5,
do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República, Doutora Helenita
Caiado de Acioli.
2. Nomear DANIELA ZACHARIAS RIBEIRO GONCALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito,
matrícula nº 6809, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível VI, CC-6, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral da
República, em vaga decorrente da exoneração de Flávia Roberta Wanderley de Araújo, matrícula nº 6820, ocorrida em 16 de agosto de
2013, publicada no DOU de 19 de agosto de 2013.
3. Exonerar SIMONE TAVARES BATISTA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 20815, do cargo em comissão de
Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da
República, Doutora Helenita Caiado de Acioli.
4. Nomear SIMONE TAVARES BATISTA DA SILVA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio
Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 20815, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Viviane Cavalcante Magalhães, matrícula
nº 10321, ocorrida em 16 de agosto 2013, publicada no DOU de 19
de agosto de 2013.
5. Dispensar LUDIMILA FLAVIA BATISTA MACIEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 23412, da função de confiança de
Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da
República, Doutora Helenita Caiado de Acioli.
6. Nomear LUDIMILA FLAVIA BATISTA MACIEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 23412, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da SubprocuradoraGeral da República, Doutora Helenita Caiado de Acioli.
AÇ
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, considerando os termos do artigo 6º da Portaria PGR/MPU nº 287, de 12/06/2007 e
tendo em vista o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SG nº 976, de 17 de julho de
2013, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2013,
referente à nomeação de JÁCOME DA SILVA MARINHO para o
cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de
Apoio da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PORTARIA Nº 1.095, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 24, III, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/2008, e tendo
em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.23.000.001148/2013-34, resolve:
Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir
de 03 de julho de 2013, o cargo de Técnico do MPU/Apoio TécnicoAdministrativo/Administração, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora RENATA COSTA ALMEIDA, matrícula nº 24199, nos termos do art.
34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ÃO
PR
LAURO PINTO CARDOSO NETO
OI
PORTARIA Nº 1.099, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
BID
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de 2008, considerando os termos do artigo 6º da Portaria PGR/MPU nº 287, de 12
de junho de 2007 e tendo em vista o disposto no artigo 35, inciso I,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Apostilar a nomeação de ISABEL CRISTINA DE SA BITTENCOURT CAMARA E SILVA, matricula nº 24497, do cargo em
comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica, da
Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG nº 782, de 5 de junho de 2013, publicada no
DOU de 6 de junho de 2013, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio da Secretaria-Geral.
A
PORTARIA Nº 1.096, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
PORTARIA Nº 1.100, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 24, III, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/2008, e tendo
em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.34.001.004508/2013-66, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, a partir de 29 de julho de 2013, o cargo de Técnico do
MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, classe B, padrão
4, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado
pelo servidor WILLIAM CHAVES POZZETTI, matrícula nº 19048,
nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 24057, para exercer a função de confiança
de Assistente, FC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da
dispensa do servidor Carlos Cesar Ribeiro, matrícula nº 2467, ocorrida em 5 de julho de 2013, publicada no DOU de 9 de julho de
2013.
DANILO PINHEIRO DIAS
PORTARIA Nº 1.097, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 35, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 15 de agosto de 2013, CARLOS FABIANO DE OLIVEIRA MORAES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 20140, da função de confiança de Chefe da Seção de
Suporte Operacional, FC-2, da Unidade de Segurança Institucional do
Ministério Público Federal.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PORTARIA Nº 1.101, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, inciso II, e no artigo
35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
1. Exonerar RAFAEL CARNEIRO COUTO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 21359, do cargo em comissão de Assessor Nível
II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas
do Ministério Público Federal.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013082000056
2. Nomear RAFAEL CARNEIRO COUTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 21359, para exercer o cargo em comissão de Chefe
da Divisão de Execução de Folha de Pagamento, CC-2, da Subsecretaria de Remuneração de Pessoal, da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PORTARIA Nº 1.102, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear LAÉRCIO FREITAS DA SILVA, requisitado da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Segurança da Unidade de
Segurança Institucional da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PORTARIA Nº 1.103, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, inciso II, no artigo 35,
inciso I, e no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
1. Dispensar CILA DE CASTRO SILVA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração,
matrícula nº 13492, da função de confiança de Assistente, FC-2, da
Divisão de Direitos e Deveres, da Coordenadoria de Legislação de
Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público
Federal.
2. Nomear CILA DE CASTRO SILVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 13492, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Férias e Frequência, CC-2, da Subsecretaria de Pessoal, da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, em
vaga de 1º provimento da lei 10.771, de 21 de novembro de 2003.
3. Designar PATRICIA RAQUEL CASTILHO LISBOA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 23125, para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Férias e Frequência, CC2, da Subsecretaria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
RETIFICAÇÃO
PO
LAURO PINTO CARDOSO NETO
DANILO PINHEIRO DIAS
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Na Portaria SG/MPF nº 984, de 19 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 22 seguinte, fl. 46, referente ao
servidor HERMANO SOAR, matrícula 16016, onde se lê: ¨ ...classe
B, padrão 6... ¨, leia-se: ¨ ...classe B, padrão 7..."
RT
ER
CE
IRO
S
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 137, DE 16 DE AGOSTO DE 2013
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 727, de 22 de dezembro de 2011, resolve:
1. Dispensar, a pedido, a partir de 16/08/2013, EMANUELLE TILLMANN BIZ MEIRELLES, matrícula nº 22874-5, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, código TC-0101.01, classe A, padrão 3, da função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria
Regional da República da 3ª Região, no Gabinete da Exma. Procuradora Regional da República Dra. MARIA LUIZA GRABNER.
2. Designar CLEBSON AMARAL COSTA, matrícula nº
22813-3, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio TécnicoAdministrativo/Administração, código TC-0101.01, classe A, padrão
1, para exercer a função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2,
do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, no
Gabinete da Exma. Procuradora Regional da República Dra. MARIA
LUIZA GRABNER.
MÔNICA NICIDA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL
PORTARIA Nº 163, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e
pelo art. 106, III, da Portaria PGR nº 591/2008, alterado pela Portaria
PGR/MPF nº 727/2011, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Dispensar a servidora SILVANA MARA SILVA MELO, ma
trícula nº 13519-4, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio
Técnico Administrativo/Administração, do encargo de Chefe do Núcleo Jurídico IV, código FC-3, da Procuradoria da República no
Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora BÁRBARA
CARVALHO ALCANTARA matrícula nº 21166-4, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração,
para exercer a referida função.
CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SERGIPE
PORTARIA Nº 68, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo
art. 106, III, do Regimento Interno do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria PGR n.º 591, de 20 de novembro de 2008,
resolve:
Dispensar, a partir do dia 19.08.2013, a servidora CAMILA
REINERT AGOSTINI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio
Jurídico/Direito, Matrícula nº 19513-8, da função de Assessor Nível I,
FC-02, do gabinete da Procuradora da República Flávia Galvão Arruti, da Procuradoria da República em Sergipe.
SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM
JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 021914/13-3, resolve:
Poder Legislativo
.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 16 DE AGOSTO DE 2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo
1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
à servidora MARIA LIGIA FERREIRA DO NASCIMENTO, ponto
n. 2.762, no cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo,
atribuição Agente de Serviços Legislativos, área Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 021918/13-9, resolve:
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 00200.021962/2013-79, resolve:
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 00200.021969/2013-91, resolve:
.
Tribunal de Contas da União
PORTARIA N o- 203, DE 16 DE AGOSTO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o disposto no § 2 o- do art. 4 o- da Resolução-TCU n o- 211, de 18
de junho de 2008, resolve:
Art. 1 o- Fica delegada competência ao Ministro Aroldo Cedraz para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo
de Cooperação Técnica com a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) com o objetivo de promover atividades de naturezas culturais,
acadêmicas e pedagógicas nos campos da política externa brasileira e
das relações internacionais.
Art. 2 o- Fica designada a Secretaria-Geral da Presidência para
zelar pelo acompanhamento e execução do Acordo a que se refere o
caput.
Art. 3 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO CARREIRO
Em exercício
E
T
N
DA
IM
Nº 3.855 - Exonerar TÉRCIO DANTAS TAVARES, matrícula no
250354, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar Júnior,
APSF05, do Gabinete do Senador José Pimentel, e nomeá-lo para o
cargo, em comissão, de Secretário Parlamentar, SF01, da mesma
lotação.
NA
I
S
S
EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO
Nº 3.861 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, ROSANE CRISTINA CRUZ DE MEDEIROS
para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Parlamentar Intermediário, APSF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação e exercício na Diretoria-Geral.
L
A
N
Poder Judiciário
.
O
I
C
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 00200.021970/2013-15, resolve:
Nº 3.856 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da
Lei no 8.112, de 1990, MATHEUS FIGUEIREDO PEREIRA para
exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Parlamentar Júnior,
APSF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e
exercício no Gabinete do Senador José Pimentel.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 00200.021973/2013-59, RESOLVE:
Nº 3.857 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da
Lei no 8.112, de 1990, KÁTIA VALERIA HOLANDA FALCÃO para
exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Parlamentar Júnior,
APSF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e
exercício no Gabinete do Senador José Pimentel.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 00200021985/2013-83, resolve:
Nº 3.858 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da
Lei no 8.112, de 1990, ERONIDES MARQUES DE SOUZA para
exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Parlamentar Júnior,
APSF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e
exercício no Gabinete do Senador Ruben Figueiró.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 021729/13-1, resolve:
9o
Nº 3.859 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art.
da
Lei no 8.112, de 1990, PATRICIA ALMEIDA ARAUJO para exercer
o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar Júnior, APSF05, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete do Senador Cássio Cunha Lima.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013082000057
NA
PORTARIA N o- 8, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria DG n o- 233/2013, com base no inciso II do artigo
35 da Lei n o- 8.112/1990, resolve:
Dispensar LUCIANA MARIA SILVA MACEDO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função de confiança de Assistente
II, nível FC-02, do Gabinete do Ministro Roberto Barroso.
A
S
N
E
R
P
N o- 1.032 - Designar a servidora FRANCISCA KÁTIA RÉGIS DA
CUNHA, matrícula 2291-8, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, no período de 14 a 16/8/2013, o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Programação Orçamentária e Financeira do Departamento de Orçamento e Finanças, código CC-02.
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e regulamentares, resolve:
Nº 3.853 - Exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
no 8.112, de 1990, CONCEIÇÃO DE JESUS FILHA, matrícula no
219037, do cargo, em comissão, de Auxiliar Parlamentar Júnior,
APSF01, do Gabinete do Senador Valdir Raupp.
Nº 3.854 - Exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
no 8.112, de 1990, WENGLEDY HENRIQUE LOPES DE MESQUITA, matrícula no 251255, do cargo, em comissão, de Auxiliar
Parlamentar Intermediário, APSF02, do Gabinete do Senador Jorge
Viana.
N o- 1.034 - Designar o servidor SÍLVIO PAIVA LEITÃO, matrícula
3234-4, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Análise e Controle dos Feitos Cíveis, Família,
Órfãos e Sucessões e Violência Doméstica da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Ceilândia, código CC-02.
LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS
DORIS MARIZE ROMARIZ PEIXOTO
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
N 1.033 - Designar o servidor SÍLVIO CÉSAR DE BRITO, matrícula 2245-4, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Análise e Controle dos Feitos
Criminais, Júri e Especiais Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Ceilândia, código CC-02.
Nº 3.860 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da
Lei no 8.112, de 1990, ISIS SIQUEIRA MARRA para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar Pleno, APSF07, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício na
Procuradoria da Mulher.
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2013
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2013
o-
57
ISSN 1677-7050
AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA N o- 9, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria DG n o- 233/2013, com base no inciso II do artigo
9 o- da Lei n o- 8.112/1990, resolve:
Designar MARIZA SANTOS PEREIRA ALVES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função de confiança
de Assistente I, nível FC-01, na Assessoria Processual.
AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N o- 450, DE 16 DE AGOSTO DE 2013
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando a atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento
Interno e tendo em vista o que consta do Processo STJ n. 8516/2013,
resolve:
Conceder aposentadoria à servidora Suelene Rosa da Silva,
matrícula S025938, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, com
fundamento no art. 3 o- da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho
de 2005, e no art. 15, III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de
2006, alterada pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012.
Min. FELIX FISCHER
o-
PORTARIA N 451, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando a atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei
n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1 o- Designar LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, matrícula S023722, para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica, do Gabinete do Diretor-Geral em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 3 o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. FELIX FISCHER
SECRETARIA
o-
PORTARIA N 657, DE 15 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em exercício, com base no item 13.1, X,
d, do Manual de Organização da Secretaria do Tribunal, aprovado
pela Portaria n. 315 de 23 de agosto de 2012, e no caput do art. 38
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.