TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.158 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de março de 2014
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0319736-96.2012.8.05.0000 Mandado de Segurança
Impetrante : Josenilda Oliveira do Carmo
Advogado : Raimundo Eloy Miranda Argôlo (OAB: 21389/BA)
Impetrado : Governador do Estado da Bahia
Impetrado : Secretario de Administração do Estado da Bahia
Interveniente : Estado da Bahia
Proc. Estado : Vicente Olíva
DESPACHO Visto, etc. Encerrada a prestação jurisdicional, com o julgamento do Mandado de Segurança (fls. 210/215), dos
Embargos de Declaração (fls. 237239), bem como do Recurso Ordinário (fls. 265/266), arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Salvador, 19 de março de 2014 Des. João Augusto A. de Oliveira Pinto Relator.
NOTICIÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2014.
PRESIDÊNCIA
Desembargador ESERVAL ROCHA
MINSTÉRIO PÚBLICO
Dr. MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Dr. GEDER LUIZ ROCHA GOMES
SECRETÁRIO JUDICIÁRIO:
Bel. Adalberto de Figueiredo Rocha Neto
SECRETÁRIO-ADJUNTO: Bel. José Mauro França Cardoso
TAQUÍGRAFOS JUDICIÁRIOS:
Maria Carmen Souto Gramacho Gomes, Cleonice Moura Gondim, Sandra Muniz Barreto,
Márcia Maria Murici Reis e Daniela Curvello de Cerqueira.
Compareceram, formando o quórum legal, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores VERA LÚCIA FREIRE DE
CARVALHO, MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA, JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, VILMA VEIGA, SILVIA ZARIF, LÍCIA
CARVALHO, IVETE CALDAS, MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA, LOURIVAL
ALMEIDA TRINDADE, CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA, DAISY LAGO, JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO, GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO, CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO, CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, JEFFERSON ALVES DE ASSIS,
NÁGILA MARIA SALES BRITO, GARDÊNIA PEREIRA DUARTE, EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ, AUGUSTO LIMA BISPO,
JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA, MÁRCIA BORGES FARIA, ALIOMAR SILVA BRITTO,
JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO, DINALVA GOMES L. PIMENTEL, LISBETE CÉZAR SANTOS, LUIZ FERNANDO
LIMA, MOACYR MONTENEGRO SOUTO, ILONA MÁRCIA REIS, IVONE RIBEIRO G. BESSA RAMOS, OSVALDO ALMEIDA BOMFIM,
ROBERTO MAYNARD FRANK, RITA DE CÁSSIA M. M. F. NUNES e JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Ausentes,
justificadamente, os Desembargadores TELMA BRITTO, MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS, SARA SILVA DE BRITO, MARIA DA
GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL, MARIA MARTA KARAOGLAN MARTINS ABREU, NILSON CASTELO BRANCO, HELOÍSA
PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA, JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA e JATAHY
FONSECA JÚNIOR.
I - DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA JUDICANTE DE 12 DE MARÇO DE 2014.
II - EXPEDIENTE:
1) O Desembargador PRESIDENTE mencionou a participação, em sua primeira Sessão Plenária, do Excelentíssimo Dr.
Márcio José Cordeiro Fahel, o recém-empossado Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia,
dando-lhe as boas vindas. Aderiram expressamente ao discurso presidencial os Desembargadores JOSÉ EDIVALDO
ROTONDANO, NÁGILA BRITO, ILONA REIS e GARDÊNIA DUARTE. O homenageado discursou em agradecimento;
2) O Desembargador GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO requereu a sua destituição do cargo de Suplente do Conselho da
Magistratura, indicando, para o seu lugar, a Desembargadora ILONA MÁRCIA REIS. Sem objeções, a substituição foi aprova
da à unanimidade;
3) O Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO comunicou aos Desembargadores presentes que, em atendimento à determinação do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, haverá necessidade de republicação do Edital do Concurso para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e Registros, implicando na reabertura do prazo para
inscrições;
4) A Desembargadora NÁGILA BRITO felicitou o Procurador Geral de Justiça, Dr. Márcio José Cordeiro Fahel, pela passagem
de seu aniversário natalício;
5) A Desembargadora SÍLVIA ZARIF parabenizou o Desembargador PRESIDENTE pela reformulação feita na ASCOM - Assessoria de Comunicação deste Tribunal de Justiça, tecendo elogios às novas diretrizes adotadas pela atual chefia do órgão.
III - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:
1) PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
APROVADA, À UNANIMIDADE.
No ensejo da aprovação da mencionada proposta de resolução, o Desembargador JOSÉ CÍCERO LANDIN foi escolhido, à
unanimidade, para integrar o Conselho Superior dos Juizados Especiais.