CAMPANHA SEGURANÇA E SAÚDE NO
TRABALHO DA CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
PROFISSIONAL
PROTOCOLO DE ADESÃO
ACT - SICAD
PROTOCOLO DE ADESÃO À CAMPANHA NACIONAL SEGURANÇA E SAÚDE NO
TRABALHO DA CONDUÇÃO AUTOMÓVEL PROFISSIONAL
Entre
Autoridade para as Condições do Trabalho – (ACT), organismo do Ministério da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social com o nº de identificação de pessoa coletiva 600
083 349, com sede em Lisboa na Avenida Casal Ribeiro, nº 18-A, 1000-092 Lisboa,
representado por Pedro Nuno Pimenta Braz, na qualidade de Inspetor-Geral,
E:
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD),
organismo do Ministério da Saúde com o nº de Identificação de Pessoa Coletiva 600 084 884,
com sede Avenida da República n.º 61 - do 1º ao 3º e do 7º ao 9º piso, 1050-189 Lisboa,
representado neste ato por João Castel-Branco Goulão, na qualidade de Diretor-Geral,
É celebrado o presente protocolo de adesão à Campanha Nacional Segurança e Saúde no
Trabalho da Condução Automóvel Profissional que se rege pelas cláusulas seguintes:
1ª
O SICAD adere aos objetivos da Campanha Nacional Segurança e Saúde no Trabalho da
Condução Automóvel Profissional, tendo em vista promover as atividades previstas, no
programa de ação constante do documento enquadrador da mesma, o qual faz parte
integrante do presente protocolo.
2ª
No âmbito desta Campanha compete ao SICAD apoiar a realização de um conjunto de
iniciativas que se enquadrem na definição técnica e estratégica do projeto e dinamizar as
iniciativas conjuntas e/ou autónomas que contribuam para o desenvolvimento dos objetivos
da Campanha, nos termos do documento enquadrador referido na cláusula 1ª.
2
3ª
O programa de ação enquadrador das atividades a desenvolver pela entidade aderente consta
do documento anexo nº 1 – Subprograma 2 e Ação 3.2 do Subprograma 3 do programa
enquadrador desta campanha.
4ª
A ACT concede apoio técnico às ações que lhe forem propostas e que recebam a sua
aprovação, nas modalidades previstas no Programa de ação previsto no anexo nº 1 e de
acordo com as regras estabelecidas no «Programa Operacional de Apoio à Promoção da
Segurança e Saúde no Trabalho».
5ª
O presente protocolo vigora durante o período de tempo previsto para o desenvolvimento da
Campanha, e segue na presente data formalizado por declaração escrita das partes
interessadas.
Lisboa, 03-03-2015
Autoridade Para as Condições do Trabalho (ACT)
O Inspetor-Geral
Pedro Nuno
Pimenta Braz
Assinado de forma digital por Pedro
Nuno Pimenta Braz
DN: c=PT, o=Ministério da
Solidariedade Emprego e Segurança
Social, ou=Autoridade para as
Condições de Trabalho, cn=Pedro
Nuno Pimenta Braz
Dados: 2015.03.03 16:30:59 Z
Pedro Nuno Pimenta Braz
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)
O Diretor-Geral
João Augusto
Castel-Branco
Goulão
Digitally signed by João Augusto
Castel-Branco Goulão
DN: c=PT, o=Ministério da Saúde,
ou=Serviço de Intervenção nos
Comportamentos Aditivos e nas
Dependências SICAD, cn=João
Augusto Castel-Branco Goulão
Date: 2015.03.05 12:14:01 Z
João Castel-Branco Goulão
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