RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2011
ASSESSORIA AMBIENTAL – ÁREA JURÍDICA
Responsáveis:
Adv. Leonardo Palhares / Adv. Guilherme Doval / Adv. Gustavo de A. Batista
Atendimento:
Plantão Jurídico – 3ª e 5ª feiras – 10 às 12 horas – Sede do SICEPOT-MG
Tel. (31) 2121.0400 / (31) 3227-5566 - [email protected]
Demais dias da semana: (31) 3227-5566
1- O Programa de Assessoria Ambiental
O programa de Assessoria Ambiental do SICEPOT-MG foi criado em 2007 e está
prestes a completar seu quinto aniversário. O Almeida Advogados teve a honra de estar
junto a SICEPOT-MG desde o início deste projeto assumindo a responsabilidade pela
consultoria em questões jurídico-ambientais.
A Assessoria Jurídica Ambiental é prestada em caráter permanente, livre de
quaisquer ônus aos associados, atuando em três principais esferas:
Capacitação dos
Associados
Consultoria Jurídica
Ambiental
Assessoria
Ambiental
Representação Institucional
1
Capacitação dos Associados:

Atividades realizada por meio de boletins ambientais, seminários e palestras com o
cunho informativo corretivo e preventivo, com o objetivo de capacitar os associados
no cumprimento de normas, leis e princípios da prática ambiental e da
responsabilidade social.
Consultoria Jurídica-Ambiental:

Esclarecimento de dúvidas nas questões ambientais enfrentadas no dia a dia dos
associados por meio de plantões realizados por nossa equipe duas vezes por
semana (terças e quinta feiras de 10:00 às 12:00) e atendimento permanente aos
associados em nosso escritório ou em visitas às empresas
Representação Institucional:

Representação do SICEPOT-MG perante entidades públicas e privadas relacionadas
à questão ambiental e de responsabilidade social.
1. Estrutura da Equipe de Trabalhos
Para o desenvolvimento dos trabalhos de Assessoria Jurídica Ambiental ao
SICEPOT-MG o Almeida Advogados emprega diversos profissionais de sua equipe,
envolvendo atualmente cinco profissionais.
A Coordenação Geral da Assessoria Jurídica Ambiental é executada pelo Dr.
Leonardo Palhares, responsável pelo direcionamento dos trabalhos e definição das
questões mais relevantes relacionadas à assessoria prestada. A gestão do dia a dia dos
trabalhos é capitaneada pelo Dr. Guilherme Doval que se encarrega da interface da
Assessoria Jurídica Ambiental com a equipe interna do SICEPOT-MG e comparece ao
plantão da Assessoria Jurídica Ambiental ao menos uma vez por semana. Os demais
profissionais colaboram na execução dos trabalhos reportando ao gestor.
2. Assessoria Jurídica Ambiental do SICEPOT-MG em 2011
Com fundamento nos objetivos e estrutura apresentados acima, apresentamos a
seguir o resumo das atividades desenvolvidas pelo Almeida Advogados ao longo do
ano de 2011 à frente da Assessoria Jurídica Ambiental do SICEPOT-MG.
I – Capacitação dos Associados
Ano após ano os principais instrumentos de capacitação dos associados têm sido
palestras e boletins ambientais. No ano de 2011 seguimos com a divulgação de notícias
urgentes nos boletins dia a dia; e realização de palestras a pedido das empresas
associadas, muitas delas organizadas em conjunto com a Assessoria Técnica Ambiental ou
no âmbito da Comissão de Meio Ambiente.
2
a) Palestras
Em parceria com a Assessoria Técnica Ambiental foram realizadas palestras aos
associados do SICEPOT para tratar de assuntos importantes para o dia a dia das
empresas e que vinham gerando maior demanda nas consultas realizadas pelos
associados:
 08/04/2011 – “Aspectos do CTF e suas Implicações” – com a Sra. Norma Bertonilo
do IBAMA;
 16/05/2011 – “A nova estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA:
Desafios de curto, médio e longo prazo” – pelo Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Adriano Magalhães Chaves;
 19/09/2011 – " Licenciamento Mineral no Estado de Minas Gerais” – com o Diretorgeral do DNPM, Sr. Sérgio Damaso;
b) Boletins Ambientais
As principais notícias relacionadas à área ambiental e ao setor da construção pesada
foram levadas aos associados com periodicidade mensal, tais como aquelas relacionadas
aos novos regulamentos de licenciamento ambiental, diversas alterações relativas à
gestão de resíduos, atos normativos que regulamentaram as infrações ambientais, novo
Código Florestal, registro de equipamentos e uso de águas, dentre outros.
II – Representação Institucional
Com muito orgulho o Almeida Advogados pôde assessorar e representar o
SICEPOT-MG e seus associados perante diversos órgãos e eventos, tais como o Conselho
de Política Ambiental de Minas Gerais - COPAM, IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e suas entidades, o DER/MG, a
CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção e o DNPM. Destacamos:
(i)
Atuação em conjunto com a CBIC pleiteando alterações no Projeto de Novo
Código Florestal no interesse das empresas associadas e da sociedade em
geral;
(ii)
Atuação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, pleiteando alterações na legislação estadual sobre licenciamento
ambiental para adequações compatíveis às atividades móveis, tais como
Usinas de Asfalto; e
(iii)
Atuação em conjunto com a AMM e DER/MG na propositura conjunta de
alteração no regulamento para licenciamento minerário de subprodutos
destinados a obras públicas.
Destacam-se as consultas realizadas pela Assessoria Jurídica Ambiental em nome do
Sindicato, quais sejam:
(i)
Uso do CNPJ para preenchimento do Cadastro Técnico Federal; e
(ii)
Cadastramento de empresas de construção pesada consumidoras de
madeira nos temos da Portaria IEF 8/2010.
III – Assessoria Jurídico-Ambiental
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a) Consultas
Durante o ano de 2011 dezenas de consultas foram realizadas pelos associados do
SICEPOT-MG à Assessoria Jurídica Ambiental, seja através de telefone, comparecendo
à sede do Sindicato ou mesmo em reuniões externas. Dentre os temas consultados,
destacaram-se, pela freqüência:
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
(vi)
(vii)
(viii)
(ix)
(x)
(xi)
(xii)
(xiii)
(xiv)
(xv)
(xvi)
(xvii)
(xviii)
(xix)
(xx)
(xxi)
(xxii)
(xxiii)
Regularização Ambiental;
Licenciamento Ambiental;
Certificação em Sustentabilidade Ambiental;
Gestão de Resíduos;
Cadastro de Equipamentos junto ao IEF;
Outorga de Uso de Águas.
Termos de Compromisso;
Certificações ISO/OHSAS;
Taxas ambientais e cadastro de empreendimentos;
Procedimentos administrativos decorrentes de auto de infração;
Cadastramento no IEF de empresas consumidoras de madeira conforme
Portaria IEF n. 8/2010 e Portaria IEF 17/2009;
Utilização da Guia de Controle Ambiental Eletrônica – GCA-Eletrônica para as
empresas associadas que consomem madeira
Direito de lavra em jazidas;
Outorga do uso de água para sua utilização em obras;
Enquadramento de empresas para Cadastro Técnico Federal;
Documento de Origem Florestal;
Recomposição de área degradada;
Preenchimento de Formulários de Caracterização de Empreendimento
Intervenção Ambiental;
Autorização ambiental para extração de brita e areia;
Notificações para cobrança da Taxa Ambiental pelo IBAMA;
Deliberação Normativa COPAM 74/2004; e
Normas e procedimentos para destinação de resíduos;
Unificação dos Cadastros Técnicos Ambiental e Estadual.
Com a consolidação das atividades da Comissão de Meio Ambiente e maior mobilização
das empresas associadas, notamos a manutenção do nível de crescimento das consultas
realizadas à Assessoria Jurídica Ambiental:
140
120
100
80
Quantidade de Consultas
60
Diversificação de temas
40
20
0
2007
4
2008
2009
2010
2011
b) Notícias Urgentes
Além dos boletins periódicos, notícias urgentes na área ambiental e potencialmente
mais relevantes para as atividades dos associados passaram também a ser veiculas sempre
que necessário no “boletim dia a dia”.
Assim, contando com esse imediato canal de comunicação entre a Assessoria
Ambiental e os associados SICEPOT, Em 2011 a seguinte notícia foi divulgada
imediatamente aos associados:
(i)
Decisão judicial que impediu temporariamente a outorga de Autorização
Ambiental de Funcionamento em Minas Gerais;
(ii)
Comitê Orientará Logística Reversa da Política de Resíduos Sólidos (PNRS);
(iii)
CBIC Discute o Impacto do Novo Código Florestal Para o Setor.
c) Elaboração de Material de divulgação
Ao longo do ano de 2011 foram elaborados e apresentados pela Assessoria
Ambiental SICEPOT, além das respostas às consultas dos associados, das notícias
veiculadas no boletim dia a dia e suplementares da Assessoria Ambiental, alguns
documentos úteis para os associados, destacando-se o Cronograma de Obrigações
Ambientais 2011.
IV. Desenvolvimento da Comissão de Meio Ambiente SICEPOT-MG
A Comissão de Meio Ambiente do SICEPOT/MG criada em março de 2010 pela
Assessoria Jurídica Ambiental consolidou-se ao longo do ano de 2011, contando com
importante e diversificada participação de associados. As atas de reuniões são
disponibilizadas para todos os integrantes por meio do mailing criado exclusivamente
pela Assessoria Ambiental para a comissão, além de constarem na área da comissão
no site do SICEPOT-MG.
Atualmente com mais de 50 representantes das empresas associadas inscritos, a
comissão colhe frutos dos intensos trabalhos que vem sendo desenvolvidos ao longo de
seus dez encontros mensais. Os temas, deliberados e colocados em prática envolvem as
dificuldades encontradas pelos associados em suas atividades, demonstrando mais este
sucesso da Assessoria Ambiental. Destacamos:
5
(i)
Elaboração de cartilha setorial para gestão de resíduos da construção pesada
(em andamento);
(ii)
Proposta de alteração da DN 74/2004 para atender as especificidades das
atividades móveis do setor.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2011
ASSESSORIA AMBIENTAL – ÁREA TÉCNICA
Responsável:
Consultor Licínio Eustáquio Mól Xavier
Atendimento:
Plantão Técnico: 4ªs e 6ªs feiras – 10:00h/12:00h – Sede do SICEPOT-MG
Demais dias da semana: (31) 9991 5995
[email protected] ou [email protected]
OBJETIVOS:
 Prestar assessoria e consultoria preventiva aos associados nas diversas áreas
relacionadas ao meio ambiente – intervenções em Recursos Minerais (Extração
Mineral), Hídricos (Outorgas), Florestais (Supressão de vegetação, Reserva Legal),
Transporte de resíduos e cargas perigosas, diversas etapas de licenciamento
ambiental (LP,LI,LO,LIC,LOC), revalidação de licenças, avaliar condicionantes e
monitoramentos, encerramento de atividades/canteiro de obras...

Zelar pela observância da legislação e das normas específicas relacionadas ao meio
ambiente;

Apoiar tecnicamente os associados e seus colaboradores da área de meio ambiente,
fornecendo informações prévias e pertinentes a cada situação,

Aproximar os afiliados dos órgãos oficiais relacionados ao meio ambiente – SEMAD,
SUPRAMs, IEF, IGAM, IBAMA, PREFEITURAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, COPAM,
DNPM, DER, DNIT, GESTORES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, POLÍCIA
AMBIENTAL...
RETROSPECTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A 2011:
 33 empresas acessaram nossos serviços
 46 viagens realizadas perfazendo um total de 16.850 km
 103 atendimentos individualizados
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FORMATAÇÃO DE PALESTRAS INSTRUTIVAS AOS ASSOCIADOS;

“Cadastro Técnico Federal - Fiscalização e Controle de Produtos de Origem Vegetal” Dra Norma Lúcia Bertolino/Técnica do IBAMA;

“Outorga pelo Uso e Compartilhamento da Gestão de Recursos Hídricos” – Dra Cleide
Pedrosa – Diretora do IGAM;

“Estruturação do SISEMA – Sistema Estadual de Meio Ambiente: Desafios de curto,
médio e longo prazo” – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Dr Adriano Magalhães;

“Exploração Mineral (areia, cascalho, brita) para uso imediato em obras rodoviárias” –
Diretor Nacional do DNPM – Engº Sérgio Dâmaso.
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