Amapá - Macapá, 24 de Abril de 2015 | Diário da Justiça Nº 71/2015
Presidente
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
IC
IA
L
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Comissão de Avaliação Prévia para fins de Concessão de Promoção
Portaria nº 40857/2014-GP e alterações posteriores
3ª CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS DOS SERVIDORES PRÉ-CLASSIFICADOS NA
PROMOÇÃO FUNCIONAL
DOS ANOS BASE 2010, 2012 E 2014
SERVIDOR
JOSE NAZARENO LOPES MACHADO
ROSALIDA DA COSTA SOUZA
OF
A Comissão de Avaliação Prévia para fins de Concessão de Promoção Funcional, constituída pela Portaria nº 40857/2014-GP, alterada
pelas Portarias nº 41906/2014-GP, 42469/2014-GP e 43192/2015-GP, TORNA PÚBLICA a 3ª LISTA PRÉVIA DA PROMOÇÃO
FUNCIONAL - anos base 2010, 2012 e 2014 e CONVOCA os servidores relacionados abaixo, para apresentarem a documentação
listada no Anexo I, em original, no dia 27 de abril de 2015, com vista a confirmação dos pontos auferidos no certame, após análise das
1ª e 2ª listas prévias e reprocessamento dos critérios estabelecidos na Resolução nº 055/2005-TJAP.
PONTUAÇÃO
7,7
7,6
CA
ÇÃ
O
1. Os documentos originais que foram digitalizados e enviados para o certame deverão ser apresentados no Departamento de Gestão
de Pessoas no período acima, no horário de 07h30 às 13h30 e 15h30 às 17h30;
2. a entrega poderá ser efetuada por portador devidamente autorizado para este fim, devendo apresentar autorização assinada pelo
titular dos documentos, conforme modelo, anexo II, dentro do prazo e horários previstos neste edital, sendo excluído do certame o
servidor que não comparecer ou não fizer remessa por portador dos documentos devidos.
Macapá-AP, 24 de abril de 2015.
ROSILENE CAMPOS DE SOUZA
Presidente da Comissão
PU
BL
I
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Comissão de Avaliação Prévia para fins de Concessão de Promoção
Portaria nº 40857/2014-GP e alterações
3ª CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS DOS SERVIDORES PRÉ-CLASSIFICADOS NA
PROMOÇÃO FUNCIONAL
DOS ANOS BASE 2010, 2012 E 2014
ANEXO I
Documentos a serem apresentados EM ORIGINAL, na forma da Resolução nº 055/2005, de acordo com o inserido no SIG pelo próprio
servidor:
1. Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Graduação em nível superior;
2. Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação (Especialização; Mestrado; Doutorado);
3. Certificados de Cursos de Aperfeiçoamento Funcional, realizado pela Escola Judicial do Amapá ou por instituição por ela
reconhecida, com carga horária mínima de 20 horas e até o total de 20 (vinte) certificados;
4. Certidão, Declaração ou Documento comprobatório de que atuou como facilitador, ministrando treinamento aos servidores
do Tribunal de Justiça do Amapá, com carga horária igual ou superior a 8 (oito) horas;
5. Certidão ou Declaração de Voluntariado, por participação em atividade lúdica, voluntária sem remuneração ligada ao TJAP,
por período ininterrupto mínimo de 06 (seis) meses;
As regras e critérios de avaliação e pontuação estão dispostas no texto integral da Resolução 055/2005, disponível em:
http://www.tjap.jus.br/portal/images/stories/documentos/degesp/infgerais/res_2005_055_tjap.pdf
Macapá-AP, 24 de abril de 2015.
ROSILENE CAMPOS DE SOUZA
Presidente da Comissão
___________________________ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ___________________________
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Amapá - Macapá, 24 de Abril de 2015 | Diário da Justiça Nº 71/2015
IC
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Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Comissão de Avaliação Prévia para fins de Concessão de Promoção
Portaria nº 40857/2014-GP e alterações
3ª CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS DOS SERVIDORES PRÉ-CLASSIFICADOS NA
PROMOÇÃO FUNCIONAL
DOS ANOS BASE 2010, 2012 E 2014
ANEXO II
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
OF
_________________________________________, ocupante do cargo efetivo de _________________________ do Tribunal de
Justiça do Estado do Amapá, matrícula ___________ AUTORIZA o(a) senhor(a) _________________________________, RG nº
__________________ a efetuar a entrega dos documentos em original para fazer prova junto à Comissão de Promoção Funcional,
nos termos do item 2 do edital de convocação.
CA
ÇÃ
O
Assinatura do(a) servidor(a) e matrícula
JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA
PU
BL
I
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
Nº do processo: 0000473-06.2015.8.03.0000
MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL
Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ
Procurador(a) de Estado: JANAINA DA SILVA ABREU - 1658AP
AGRAVO REGIMENTAL Tipo: CÍVEL
Agravante: ESTADO DO AMAPÁ
Procurador(a) de Estado: JANAINA DA SILVA ABREU - 1658AP
Agravado: RENATO DA SILVA COSTA
Advogado(a): JOSINETE MARIA DA SILVA COSTA - 708AAP
Relator: Juiz Convocado MÁRIO MAZUREK
Decisão: O ESTADO DO AMAPÁ interpôs o presente Agravo Regimental, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão proferida
pelo Desembargador Carlos Tork, nos autos do Mandado de Segurança nº 0000473-06.2015.8.03.0000, de minha relatoria, impetrado
por RENATO DA SILVA COSTA contra ato praticado pelo Secretário de Administração Pública do Estado do Amapá, no qual a ora
agravante ingressou como litisconsorte passivo.
A decisão agravada deferiu em parte o pedido formulado por Renato da Silva Costa para assegurar o direito do impetrante em ser
convocado, pela autoridade coatora, no prazo de 5 dias, a fim de realizar os testes pré-admissionais ao Curso de Formação de Soldado
Bombeiro Combatente, de que trata o Edital nº 002/CFSD/BM de 05 de janeiro de 2012.
Eis os fundamentos da decisão ora atacada:
"Colhe-se dos autos, que o Edital n. 090/2014 -CFSD-BM (f. 12) convoca 200 candidatos aprovados ao cadastro reserva, sob a
justificativa da necessidade de aumento do efetivo nos agrupamentos da capital e interior do Estado, assim como a previsão de
ativação de dois novos grupamentos na capital (zona sul) e interior (Porto Grande).
Do edital n. 104/CFSD-BM , datado de 30 de março de 2015, f. 32, com o resultado do TAAF - Teste de Aptidão Física - que é realizado
depois do exame médico, colhe-se que 18 candidatos foram declarados por inaptos.
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