Quinta-Feira, 10 de Julho de 2014 Número 131 PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS GUARDA NACIONAL REPUBLICANA Declaração de retificação de anúncio n.º 152/2014 Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008) Campos alterados: 10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico 17 - Outras Informações (Prorrogação do prazo para apresentação de propostas). Autor da rectificação do anúncio: João Nuno Alberto dos Santos Faria (Diretor, em substituição) ANEXO Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3348/2014, com ID 407905311. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600008878 - Guarda Nacional Republicana Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Logísticos - Divisão de Aquisições. Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia n.º 16 Código postal: 1149 064 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Diário da República, 2.ª série - N.º 131 - 10 de Julho de 2014 - Declaração de retificação de anúncio n.º 152/2014 - Página n.º 2 Designação do contrato: Concurso Público n.º 28/DRL/DA/2014 - Aquisição de calças, calções e saias. Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de calças, calções e saias. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 83550.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 18110000 Valor: 83550.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Calças de grande uniforme Preço base do lote: 14000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 18110000 Lote n.º 2 Designação do lote: Calças de serviço/representação de Inverno Preço base do lote: 23950.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 18110000 Lote n.º 3 Designação do lote: Calças de serviço/representação de verão Preço base do lote: 19750.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 18110000 Lote n.º 4 Designação do lote: Calças de grande uniforme Preço base do lote: 9350.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 18110000 Lote n.º 5 Designação do lote: Calções de serviço/representação Preço base do lote: 16500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 18110000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aquisições da Direção de Recursos Logísticos Endereço desse serviço: Rua Cruz de Santa Apolónia n.º 16 Diário da República, 2.ª série - N.º 131 - 10 de Julho de 2014 - Declaração de retificação de anúncio n.º 152/2014 - Página n.º 3 Código postal: 1149 064 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALnext, através do endereço eletrónico http/www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana Endereço: Largo do Carmo Código postal: 1200 019 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/06/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES São admitidas apresentação de propostas por lotes relativas os bens objeto do procedimento, mas sempre para a totalidade do lote, referidos no caderno de encargos. O prazo para a apresentação das propostas referido em 10. é até às 17h00 do dia 29 de julho de 2014. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Jorge de Figueiredo Polido Cargo: Diretor da DRL 407953483