Quarta-Feira, 6 de Novembro de 2013
Número 215
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
POFC - PROGRAMA OPERACIONAL FACTORES DE COMPETITIVIDADE
Anúncio de procedimento n.º 5479/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
901186074 - POFC - Programa Operacional Factores de Competitividade
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Isabel Gaspar
Endereço: Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º piso, Parque das Nações
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211548700
Fax: 00351 211548799
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços referentes à realização de auditorias técnico-financeiras e administrativas a 37 operações no âmbito do
Plano anual de Controlo Interno de 2012/2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços referentes à realização de auditorias técnico-financeiras e administrativas a 37
operações no âmbito do Plano anual de Controlo Interno de 2012/2013 do COMPETE - Programa Operacional Fatores de
Competitividade (POFC)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 21168.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79210000
Valor: 21168.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Diário da República, 2.ª série - N.º 215 - 6 de Novembro de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 5479/2013 - Página n.º 2
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Serviços referentes à realização de auditorias técnico-financeiras e administrativas a 15 operações no âmbito do
Plano anual de Controlo Interno de 2012/2013
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços referentes à realização de auditorias técnico-financeiras e administrativas a 15 operações no
âmbito do Plano anual de Controlo Interno de 2012/2013
Preço base do lote: 8212.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79210000
Lote n.º 2
Designação do lote: Serviços referentes à realização de auditorias técnico-financeiras e administrativas a 7 operações no âmbito do Plano
anual de Controlo Interno de 2012/2013
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços referentes à realização de auditorias técnico-financeiras e administrativas a 7 operações no
âmbito do Plano anual de Controlo Interno de 2012/2013
Preço base do lote: 5410.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79210000
Lote n.º 3
Designação do lote: Serviços referentes à realização de auditorias técnico-financeiras e administrativas a 15 operações no âmbito do
Plano anual de Controlo Interno de 2012/2013
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços referentes à realização de auditorias técnico-financeiras e administrativas a 15 operações no
âmbito do Plano anual de Controlo Interno de 2012/2013
Preço base do lote: 7546.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79210000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º piso, Parque das Nações, 1998-014 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documento comprovativo da qualidade de Revisor Oficial de Contas ou de Sociedade de Revisores Oficiais de Contas
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área
de Gestão e Controlo Interno da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Fatores de Competitividade
Endereço desse serviço: Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º piso, Parque das Nações
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211548700
Fax: 00351 211548799
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Diário da República, 2.ª série - N.º 215 - 6 de Novembro de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 5479/2013 - Página n.º 3
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade
Endereço: Rua da Horta Seca, n.º 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur Vieira Santos
Cargo: Responsável pelo Núcleo de Apoio Administrativo
407378537