presidência
atos
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
ATO N. 916, DE 29/09/93.
DESIGNAR o MM. Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Estado do Pará, Dr.
RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA, para responder pela 3ª Vara daquela Seccional, durante
afastamento da titular.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n. 3.320/93-MT, RESOLVE:
ATO N. 917, DE 29/09/93.
CONCEDER APOSENTADORIA, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea a, da
Constituição Federal, c/c o art. 186, inciso III, alínea a, da Lei n. 8.112/90, a ALFREDO
FERREIRA DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A',
Padrão III, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária
do Estado de Mato Grosso, com a vantagem prevista no art. 192, inciso II, da Lei n.
8.112/90.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n. 3.876/93-MG, RESOLVE:
ATO N. 918, DE 29/09/93.
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a TERESINHA MACEDO DE ARAÚJO, viúva do
ex-servidor aposentado VALDEMAR ARAÚJO, Auxiliar Judiciário, Nível Intermediário,
Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância,
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 215, 217, inciso I, alínea
a, e 218 da Lei n. 8.112/90, com efeitos financeiros a contar de 05/08/93, data em que
ocorreu o óbito.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
ATO N. 919, DE 29/09/93.
DESIGNAR o MM. Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Dr.
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS, para, sem prejuízo de suas funções, assumir a
titularidade plena da 5ª Vara da mesma Seccional, no período de 03/10 a 03/12/93, durante
reconvocação do titular, Dr. CÉSAR AUGUSTO BAPTISTA DE CARVALHO, para
compor este Tribunal.
ATO N. 920, DE 29/09/93.
RECONVOCAR o MM. Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,
Dr. CÉSAR AUGUSTO BAPTISTA DE CARVALHO, para compor esta Corte no período
de 03/10 a 03/12/93, durante licença-prêmio por assiduidade do Exmo. Sr. Juiz
EUCLYDES REIS AGUIAR.
ATO N. 921, DE 29/09/93.
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei n. 8.112/90, os candidatos abaixo
mencionados para exercerem os cargos nas categorias funcionais a seguir discriminadas, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado da
Bahia:
I - TÉCNICO JUDICIÁRIO (ÁREA FIM), CÓDIGO JF-AJ-021, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "C",
PADRÃO II
01 - ANDREA MARA DE ALENCAR MAGALHÃES, em vaga decorrente da
aposentadoria de Noélia de Souza Santos.
II - AUXILIAR JUDICIÁRIO, CÓDIGO JF-AJ-022, NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE "B", PADRÃO I
01 - JOSÉ VALTER FERREIRA e
02 - SÔNIA MARIA COSTA DE ANDRADE, em vaga decorrente da aposentadoria de
Florisvaldo Tomé Garcia e em cargo criado pela Lei n. 8.251/91, respectivamente.
III - ATENDENTE JUDICIÁRIO, CÓDIGO JF-AJ-024, NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE "B",
PADRÃO I
01 - DEJANIRA AUGUSTA DA S. GONZAGA,
02 - MANOEL PAIM DE ABREU FILHO e
03 - NEY MOREIRA DIAS, em vagas decorrentes das exonerações de Marcos Morais de
Amorim, Joarez Tadeu Batista da Silva e Valquíria Maciel Notare, respectivamente.
•
Atos assinados pelo Exmo. Sr. Presidente, Juiz Hermenito Dourado.
resoluções
RESOLUÇÃO N. 010, DE 28/09/93.
Altera a estrutura da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras
providências.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 96, inciso I, letra "b ", da Constituição Federal, e tendo em vista a
deliberação tomada pelo Plenário no Processo Administrativo n. 2987/93, em Sessão de 26/08/93,
RESOLVE:
Art. 1º A estrutura da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de que trata a
Resolução n. 18, de 21/12/92, fica acrescida da Seção de Apoio Administrativo na Seção Judiciária do Estado
de Minas Gerais e da Seção de Apoio Administrativo na Seção Judiciária do Estado da Bahia, com as
respectivas funções, conforme Anexos I e II.
Art. 2º As Seções a que se refere o artigo anterior poderão utilizar, para seu funcionamento, recursos
materiais e humanos das respectivas Seções Judiciárias.
Art. 3º A competência das unidades ora instituídas e as atribuições de seus integrantes serão fixadas em ato
do Presidente do Tribunal.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I (Resolução n. 10, DE 28/09/93.)
ALTERA O INCISO VI DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO N. 18, DE 21/12/92.
"VI - DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
A. Gabinete da Diretoria-Geral
A.1. Seção de Apoio Administrativo na Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais
A.2. Seção de Apoio Administrativo na Seção Judiciária do Estado da Bahia
B. Assessoria da Diretoria-Geral
C. Centro de Modernização Administrativa
C.1. Seção de Apoio Administrativo
C.2. Seção de Recursos Tecnológicos
C.3. Divisão de Desenvolvimento Administrativo
C.3.1. Seção de Normas e Procedimentos
C.3.2. Seção de Padronização e Controle de Qua- lidade
C.4. Divisão de Editoração e Divulgação
C.4.1. Seção de Produção Editorial
C.4.2. Seção de Composição e Revisão
C.4.3. Seção de Distribuição de Normas e Pu- blicações
C.4.4. Seção de Serviços Gráficos"
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA
NO DIA 28/09/93.
JUÍZES
REGIS- DIST. REDIS- TOTAL
TRADO
PRESIDENTE
TRIB.
18
-
-
18
EUCLYDES
AGUIAR
-
3
-
3
ALVES DE LIMA
-
1
-
1
LEITE SOARES
-
13
-
13
NELSON GOMES
DA SILVA
-
12
-
12
FERNANDO
GONÇALVES
-
10
-
10
HÉRCULES
QUASÍMODO
-
3
-
3
VICENTE LEAL
-
10
-
10
TOURINHO NETO
-
11
-
11
CATÃO ALVES
-
5
-
5
ELIANA CALMON
-
10
-
10
ALDIR
PASSARINHO
JUNIOR
-
5
-
5
EUSTÁQUIO
SILVEIRA
-
7
-
7
ARISTIDES
MEDEIROS
-
7
-
7
OSMAR TOGNOLO
-
3
-
3
ALOÍSIO
PALMEIRA LIMA
-
11
-
11
18
111
-
129
TOTAL
Distribuição de Normas e Publicações