ROGERIO FAVRETO
Formação Acadêmica:
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade de
Passo Fundo – UPF, em 27/07/1989 (Graduado com destaque pela obtenção da melhor
média de avaliação da turma de bacharelandos 89/1).
Especialização em Direito Político, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos –
UNISINOS, com titulação em 22/04/1992.
Curso de Preparação para o Ministério Público, pela Escola Superior do Ministério Público
do RS – ESMP, com titulação e, 30/12/1990.
Mestrando em Direito, pela Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul,
PUCRS.
Área de Concentração: Instituições de Direito do Estado.
Cursos de Aperfeiçoamento Profissional: diversos cursos nas áreas de Direito
Constitucional, Público, Administrativo, Processo Civil, Tributário, Penal e Processo Penal,
Municipal e Gestão Pública.
Funções Atuais:
Procurador de Carreira do Município de Porto Alegre, com aprovação por Concurso
Público, desde 18 de julho de 1995.
Procurador da Procuradoria de Serviços Públicos – PSP - PGM
Principais Atividades Exercidas:
Advogado e consultor jurídico privado, com atuação em Direito Administrativo, Civil e do
Trabalho, de novembro de 1989 a abril de 1993.
Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre, com atuação na assessoria jurídica
na elaboração da Lei Orgânica do Município, de 02 de janeiro a 04 de março de 1990.
Assessor Técnico Jurídico da Procuradoria-Geral do Município, com atuação na Assessoria
do Gabinete do Procurador – Geral, de 05 de março de 1990 a 17 de julho de 1995.
Chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos, na Procuradoria-Geral do Município de
julho a dezembro de 1995.
Coordenador da Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito, de janeiro a dezembro de
1996.
Procurador – Geral do Município de Porto Alegre de janeiro de 1997 a dezembro de 2004.
Presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, de março
de 2001 a dezembro de 2004.
Assessor Jurídico da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República de março a dezembro de 2005
Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, de dezembro de 2005 a junho de 2006.
Chefe da Assessoria Jurídica Especial da Secretária de Relações Institucionais da
Presidência da República, de julho de 2006 a março de 2007.
Secretário Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, de abril de 2007 a
junho de 2010.
Membro da Comissão de Direitos Humanos, na OAB – Seccional do RS, no biênio 91/93
(Portaria nº 147/93 de registro e agradecimento pelo cumprimento dos encargos
conferidos).
Membro da Comissão Especial da Advocacia Pública, na OAB – Seccional do RS, no
biênio 98/00.
Representante do Ministério da Justiça no Convênio para financiamento e implantação do
Projeto “CASA DE MEDIAÇÃO” da OAB/RS, de 2009 a 2010.
Coordenador da Comissão Examinadora do Concurso Público de Procurador do Município
de Porto Alegre, RS: de julho de 1997 a julho de 1998.
Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público de Assessor Jurídico do
Município de Porto Alegre, RS - Elaborador da Prova Objetiva de Direito Administrativo e
da Prova Prática (Direito Constitucional, Administrativo e Municipal): fevereiro a outubro
de 2002.
Coordenador e Examinador do Concurso Público de Procurador do Município de Porto
Alegre. RS - Elaborador e avaliador da Prova Prática (Direito Constitucional,
Administrativo, Civil, Processo Civil e Municipal), de novembro de 2003 a maio de 2004.
Coordenador e Membro da Comissão Examinadora do Concurso Público de Procurador da
Câmara Municipal de Porto Alegre, RS - Elaborador e avaliador das Provas objetiva e
discursiva de Dir. Administrativo; da Prova Prática (Direito Constitucional, Administrativo,
Institucional e Municipal), de agosto a dezembro de 2004.
Membro do Conselho Superior do Prêmio Innovare, de 2007 a 2010.
Membro do Conselho Científico do OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA BRASILEIRA.
Portaria/MJ nº 823, de 21 de maio de 2010.
Presidente da Comissão de Alto Nível sobre Direito do Trabalho, no Ministério da Justiça.
Portaria nº 840, de 09 de maio de 2008.
Presidente da Comissão do III Diagnóstico da Defensoria Pública, no Ministério da Justiça.
Portaria nº 1.428, de 04 de agosto de 2008.
Membro Titular do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Arbitragem, no Ministério da
Justiça. Portaria nº 2.205, de 14 de novembro de 2008.
Presidente da Comissão Especial sobre Ações Coletivas, no Ministério da Justiça. Portaria
nº 2.481, de 09 de dezembro de 2008.
Presidente da Comissão do I Diagnóstico da Advocacia Pública, no Ministério da Justiça.
Portaria nº 2.483, de 11 de dezembro de 2008.
Membro Titular e Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial sobre os serviços
Notariais e de Registro, no Ministério da Justiça. Portaria nº 150, de 04 de fevereiro de
2009.
Membro do Grupo de Trabalho do Observatório da Justiça Brasileira, no Ministério da
Justiça. Portaria nº 1.846, de 05 de junho de 2009.
Coordenador do Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto de Estado, no Ministério
da Justiça. Portaria nº 2.658, de 30 de julho de 2009.
Presidente da Comissão de acompanhamento do curso de Capacitação de Magistrados e
Servidores em Técnicas de Mediação. Portaria nº 2.688, de 13 de agosto de 2009.
Docência:
Professor da Escola Superior de Direito Municipal, ESDM, nos Cursos de especialização
em Direito Público, a partir de 1998.
Professor Convidado do Curso de Especialização em Advocacia Municipal da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS e da Escola Superior de Direito Municipal, de 2000
a 2001.
Professor do Curso de Pós–Graduação em Direito Municipal no Centro de Ensino Superior
de Santa Catarina – CESUSC, em 2002.
Professor do Curso de Pós–Graduação em Administração Pública na Universidade do Oeste
de Santa Catarina – UNOESC, de 2003 a 2004.
Representações Internacionais do Governo Brasileiro
Representante do Brasil no Conselho de Direção do Consórcio EUROsociAL/Justiça.
Comissão Européia, Paris/França. 2007/2010.
Coordenador Nacional junto a Conferência de Ministros da Justiça dos Países
Iberoamericanos – COMJIB. Sede – Madrid/Espanha. 2007/2010.
Participante da IberRede – Rede Latino-Americana de Cooperação Jurídica Internacional.
Punta Del Este/Uruguai: 15 e 16 de novembro de 2007.
Participante e expositor na XI Conferência dos Ministros da Justiça dos Países da Língua
Portuguesa - CPLP. Guiné Bissau: 11 a 13 de fevereiro de 2008.
Participante na Reunião da XIV Cúpula Judicial Iberoamericana. Brasília/Brasil: 05 e 06
de março de 2008.
Membro da Delegação Brasileira na 9ª Conferência Bienal “Igualdade de Justiça para
Todos” da Associação Internacional de Mulheres Juízas (IAWJ). Cidade do
Panamá/Panamá: 25 a 28 de março de 2008.
Secretário-Geral Adjunto da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países
Iberoamericanos1. Eleito na XVI Conferência: San José, Costa Rica, em 20 de agosto de
2008.Mandato – 2008/2010.
Membro da Delegação Brasileira na Defesa Oral do II Relatório Brasileiro sobre o Pacto
Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) na
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Genebra/Suíça: 06 a 09 de maio de
2009.
Integrou a Delegação Brasileira na Audiência sobre Sistema Prisional no Brasil junto à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos na OEA – Organização dos Estados.
Washington, EUA, 19 de março de 2010.
Integrou a Delegação Brasileira no 12º Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao
Crime e Justiça Criminal ONUDD. Salvador, Bahia: 13 a 20 de abril de 2010.
Condecorações e Homenagens
1
A Conferência de Ministros de Justiça dos Países Iberoamericanos (COMJIB) é integrada por 22 países
iberoamericanos, com sede em Madrid/Espanha, reúne a plenária dos Ministros a cada três anos.
Cidadão Emérito do Município de Tapejara, RS. 05/03/2004.
Distinção do Fórum dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras. Curitiba, PR, agosto
de 2005.
Comenda “Brasil de Paz e Justiça”. Associação Nacional dos Juízes de Paz: Brasília, DF,
15 de outubro de 2007.
Medalha “Abolicionismo é Paz - Tributo à Lei Áurea”. Associação Brasileira de Forças
Institucionais da Paz da ONU e Instituto de Integração de Justiça de Paz do Brasil: Brasília,
DF, 13 de maio de 2008.
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho: Condecoração no Grau Comendador: Tribunal
Superior do Trabalho/TST: Brasília, DF, 11 de agosto de 2008.
Medalha do Mérito do Ministério Público de Minas Gerais – “Promotor de Justiça
Francisco José Lins do Rego Santos”. Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Belo
Horizonte, MG: 11 de setembro de 2008.
Ordem Capixaba do Mérito Judiciário do Trabalho: Condecoração no Grau Comendador.
Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região: Vitória, ES, 22 de novembro de 2008.
Medalha do Mérito Eleitoral: Classe JURISTA. Tribunal Regional Eleitoral/DF. Brasília,
DF, 1º de dezembro de 2008.
Ordem do Mérito Judiciário Militar do Superior Tribunal Militar: Condecoração Alta
Distinção: Brasília, DF, 1º de abril de 2009.
Prêmio RAYMUNDO FAORO: Destaque no Direito Municipal. Associação de
Procuradores do Município de Porto Alegre/APMPA e Associação Nacional de
Procuradores Municipais/ANPM: Porto Alegre, RS, 3 de julho de 2009.
Ordem do Mérito de Dom Bosco: Condecoração no Grau Grande Oficial. Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região: Brasília, DF, 31 de agosto de 2009.
Homenagem do VIII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Associação Nacional
dos Defensores Públicos/ANADEP e Conselho dos Defensores Públicos Gerais dos
Estados/CONDEGE: Porto Alegre, RS, 3 de novembro de 2009.
Medalha “Professor San Tiago Dantas”. Associação Nacional dos Procuradores Federais ANPAF: Recife, PE, 09 de novembro de 2009.
Medalha da Ordem do Mérito do Judiciário do DF: Condecoração no Grau Comendador.
Tribunal de Justiça do DF e Territórios: Brasília, DF, 29 de março de 2010.
Homenagem do Conselho da Justiça Federal e Superior Tribunal de Justiça: Brasília, DF,
29 de junho de 2010.
Reconocimiento de Caráter Institucional por Apoyo a la Modernización del Sistema de
Justicia del Perú. República Del Perú – Ministerio de Justicia: Miraflores, Julio de 2010.
Produção:
Livros Publicados
“Comentários à Lei de Improbidade Administrativa”
FAVRETO, Rogério; GAJARDONI, Fernando da Fonseca; GOMES JUNIOR, Luiz
Manoel; CRUZ, Luana P. de Figueiredo. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2010 (no prelo
– setembro/outubro/2010).
“Comentários à Nova Lei do mandado de Segurança”
FAVRETO, Rogerio; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel; CRUZ, Luana P. de Figueiredo;
PALHARINI JUNIOR, Sidnei. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2009.
“A Lei e a Ilegalidade na Produção do Espaço Urbano”
FAVRETO, Rogerio; Fuhro,Vaneila Magali Muller (Coord. Edésio Fernandes e Betânia
Alfonsin. Ed. Del Rey: Belo Horizonte, 2003.
“Novos Rumos da Autonomia Municipal”
Coord.: Evandro de Castro Bastos e Odilon Borges Júnior. Ed. Max Limonad: São Paulo,
2000.
Capítulos de Livros Publicados
“O Projeto da Nova Lei da Ação Civil Pública – principais aspectos”. Homenagem ao
Prof. SERGIO SHIMURA.
FAVRETO, Rogerio; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. In:..... (Org.). Em defesa de um
novo Sistema de Processo Coletivo. 1ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais - RT, 2010,
vol 1, p. .
“O Projeto da Nova Lei da Ação Civil Pública – principais aspectos”. Direitos
Fundamentais e sua proteção nos Planos Interno e Internacional.
FAVRETO, Rogerio; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. Ed. Belo Horizonte: Arraes
editores, 2010, vol 1, p. 219-235.
“O Projeto de Lei que disciplina as Ações Coletivas: abordagem comparativa entre as
principais inovações”. Homenagem a Profª ADA PELEGRINI GRINOVER.
FAVRETO, Rogerio; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. In:Maria Clara Gozzoli; Mirna
Cianci; Petrônio Calmon e, Rita Quartieri (Org.). Em defesa de um novo Sistema de
Processo Coletivo. 1ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010, vol 1, p. 375-395.
“O Projeto da Nova Lei da Ação Civil Pública – principais aspectos”.
FAVRETO, Rogerio; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. In: Luiz Carlos Aceti Junior; Edson
Braga; Samir Jorge Murad; Werner Grau Neto e, Flávio Ahmed (Org.). Mecanismos Legais
para o Desenvolvimento Sustentável.. 1ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010.
“A Defesa Jurídica do Interesse Público e da Cidadania”.
FAVRETO, Rogerio; CORDEIRO, André Passos e outros. Coord.:Raul Pont - Adair
Barcelos(Org.). Ed. Artes e Ofícios: Porto Alegre, 2000, p. 231-238.
Artigos Jurídicos
“Contratos Administrativos – Equilíbrio Econômico – Financeiro”.
Revista da
Procuradoria–Geral do Município de Porto Alegre – n. 07, nov/1993: p.63-69.
“Substituição do Prefeito Ordem Sucessiva, Limites, Competência e sua Formalização”.
Revista da Procuradoria–Geral do Município de Porto Alegre – nº 10, dez/1996: p.135-139.
“Registro de Preços – Decreto nº 11.555/96”. Revista da Procuradoria–Geral do Município
de Porto Alegre – nº 10, dez/1996: p. 239-261.
“Registro de Preços – O Instituto de Porto Alegre”. Revista ILC – Informativo, Licitações
& Contratos, Ano IV, nº 35, jan/1997: p. 10-18.
“A Municipalização do Trânsito e o Serviço de Inspeção Veicular”. Revista INTERESSE
PÚBLICO – Ano I, nº 2, Abril-Jun/1999 – São Paulo: p. 155-169.
“O Devido Processo Legal nas Sanções do Código de Transito Brasileiro”. Revista da
Procuradoria–Geral do Município de Porto Alegre - nº 13, nov/1999: p.163-177.
“Autonomia Municipal e Regime Próprio de Previdência”. Revista da Procuradoria–Geral
do Município de Porto Alegre - nº 14, nov/2000: p.73-109.
“O Município em Juízo: Orçamento Participativo”. (FAVRETO, Rogerio; Prestes,
Vanesca). Revista da Procuradoria–Geral do Município de Porto Alegre - nº 14, nov/2000:
p.232-248.
“Bens Públicos Municipais e o Uso Remunerado do seu Subsolo e parte Aérea”. Revista
Finanças dos Municípios Gaúchos –Ano 1/2001: p. 101-105.
“Bens Públicos Municipais e o Uso Remunerado do seu Subsolo e parte Aérea”. Revista
da Procuradoria–Geral do Município de Porto Alegre – nº 15, dez/2001: p. 65-76.
“A Previdência Pública do Município de Porto Alegre. Inconstitucionalidade de Referendo
Popular Corporativo”. Revista da Procuradoria–Geral do Munic. de Porto Alegre – nº 15,
dez/2001: p. 241-280.
“O Município em Juízo: Ação Direta de Inconstitucionalidade de Decreto-Legislativo –
Tarifa de Água”. (FAVRETO, Rogerio; Nygaard, Gustavo; Pinto, José F. Teixeira). Revista
da Procuradoria–Geral do Munic.de Porto Alegre – nº 16, dez/2002: p. 381-405.
“O Município em Juízo: Ação de Usucapião Coletivo – Aplicação do art. 10 do Estatuto da
Cidade”. (FAVRETO, Rogerio; Garczynsky Fº, Edgar; Silva, Jacqueline Severo da; Corrêa,
Andréa. M. da Silva; Aquines, Carlos Roberto da Costa; Vernet Not, Paulo de Tarso).
Revista da Procuradoria–Geral do Município de Porto Alegre – nº 16, dez/2002: p. 407428.
“O Município em Juízo: Habeas Corpus contra Ato do Ministério Público –
Constrangimento Ilegal e Abuso de Direito”. (FAVRETO, Rogerio; Estrella, Heron Nunes;
Prestes, Vanesca B.; Barros Neto, Napoleão). Revista da Procuradoria–Geral do Município
de Porto Alegre – nº 17, dez/2003: p. 421-442.
“Indenização Administrativa – Dever do Estado na Defesa do Interesse Público e da
Cidadania”. Revista da Procuradoria–Geral do Município de Porto Alegre – nº 18,
out/2004: p.145-161.
“O Município em Juízo: Proibição de Interpretação Restritiva pela PFN em caso de
Parcelamentos dos Débitos”. (FAVRETO, Rogerio; Grehs, Karin Palombini). Revista da
Procuradoria–Geral do Município de Porto Alegre – nº 18, dez/2004: p. 401-422.
“O Município em Juízo: As Demandas Judiciais envolvendo a Contribuição de Iluminação
Pública”. (FAVRETO, Rogerio; Estrella, Heron Nunes; Ferreira, Marcelo Dias; Grehs,
Karin Palombini). Revista da Procuradoria–Geral do Município de Porto Alegre – nº 17,
dez/2003: p. 423-460.
“Reforma Processual Penal: mudanças graduais para constituir um sistema mais eficiente
e justo”. Revista Reforma Iinfraconstitucional – Processo Penal. Ministério da Justiça –
Brasil, 2009: p. 11-19.
“A Implantação de uma Política Pública”. Manual de MEDIAÇÃO JUDICIAL –
Organizador André Gomma de Azevedo. Ministério da Justiça. Brasil, 2009.
“Anotações sobre o Projeto da Nova Lei da Ação Civil Pública: principais inovações.
Revista de PROCESSO – RePro 176, Ano 34 - out/2009: p. 174-194. (Co-autores:Luiz
Manoel Gomes Junior e Rogerio Favreto).
“A Nova Lei da Ação Civil Pública e do Sistema Único de Ações Coletivas Brasileiras”.
Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor. Vol 27, p. 5-21.
2009. (Co-autores: Luiz Manoel Gomes Junior e Rogerio Favreto).
“Las Experiencias de Reformas del Proceso Civil Brasileno”. Revista de PROCESSO –
RePro 178, Ano 34 - dezembro/2009: p. 198-219. (Co-autores: Celso Hiroshi Iocohama,
Gregório Assagra de Alkmeida, Luiz Manoel Gomes Junior e Rogerio Favreto).
“Projeto de Lei nº 5.139 / 2009 – A Nova Lei da Ação Civil Pública e do Sistema Único de
Ações Coletivas Brasileiras”. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil (RDC), p.
16–32, Ano XI nº 63 – Jan-Fev/2010. (Co-autores: Luiz Manoel Gomes Junior e Rogerio
Favreto).
“O II Pacto Republicano de Reforma do Sistema de Justiça no Brasil”. Revista II Pacto
Republicano de Estado. Ministério da Justiça. Brasil, 2010: p. 9-19.
“Mandado de segurança coletivo - Legitimidade e objeto - Análise dos seus principais
aspectos - Lei 12.016/2009”. Revista dos Tribunais – RT 898, (Co-autores: Luiz Manoel
Gomes Junior e Rogerio Favreto).
Prefácios e Apresentação de Livros e Publicações
Membro do Conselho Editorial da Revista da Procuradoria–Geral do Município de Porto
Alegre: 1998 a 2004.
“Anais do XXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais: O Município diante das
Reformas Constitucionais”. Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, 1999.
“Manual de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre”.
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre,2002.
Apresentação da Edição Especial da Revista da PGM: “Que grau de exclusão social ainda
pode ser tolerado por um Sistema Domocrático? (Prof. FRIEDRICH MULLER). Porto
Alegre:outubro/2000.
“Relatório da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre: Gestões 1997-2000 e
2001-2004”. Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre,2004.
Diagnóstico “Análise da Gestão e Funcionamento dos Cartórios Judiciais”. Ministério da
Justiça. Brasil, junho de 2007.
Estudo sobre “Execuções Fiscais no Brasil”. Ministério da Justiça. Brasil, agosto de 2007.
Pesquisa “Tutela Judicial dos Interesses Metaindividuais - Ações Coletivas”. Ministério da
Justiça. Brasil, setembro de 2007.
Manual “RENAJUD – Restrições Judiciais de Veículos Automotores”. Ministério da
Justiça e Conselho Nacional de Justiça. Brasil, 2007.
Cartilha “Inventários, Partilhas, Separações e Divórcios”. Ministério da Justiça. Brasil,
2008.
Coordenação da Cartilha “O que é Justiça Comunitária?”. Ministério da Justiça. Brasil,
2008.
Coordenação da Revista “JUSTIÇA COMUNITÁRIA – uma experiência”. Ministério da
Justiça. Brasil, 2008.
Revista “Prêmio INNOVARE – A Justiça do Século XXI”. Práticas Vencedoras, vol. IV –
Fundação Getúlio Vargas. Brasil, 2008.
Revista “Prêmio INNOVARE – A Justiça do Século XXI”. Práticas Vencedoras, vol. V –
Instituto Innovare. Brasil, 2009.
Coordenação da Cartilha “ARBITRAGEM – o que você precisa saber”. Ministério da
Justiça. Brasil, 2009.
“III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil”. Ministério da Justiça. Brasil, 2009.
Prefácio do livro: “A Efetividade do Processo – um dos compromissos do Pacto
Republicano”. Salviano, Ricardo. Brasília/DF:Editora CONSULEX, 2010( Tarso Genro e
Rogerio Favreto).
Cartilha “JUSTIÇA - em quadrinhos”. Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Brasil, abril de 2010 (Luiz
Paulo Barreto e Rogerio Favreto).
Cartilha “CIDADANIA - em quadrinhos”. Associação dos Magistrados Brasileiros –
AMB. PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Brasil, abril de
2010 (Luiz Paulo Barreto e Rogerio Favreto).
Prefácio do livro: “As relações entre o Estado e os Partidos Políticos no Brasil”. Zimmer
Junior, Aluisio. Rio de Janeiro/RJ: Editora Forense e São Paulo:Ed. Método, 2010.
Conferência, Palestras e Debates
Diversas atuações em eventos internacionais e nacionais nas áreas de Direito
Constitucional, Administrativo, Público, Municipal, Processual Civil e Penal, Gestão
Pública, Reformas e Gestão da Justiça, Advocacia, Mediação, Arbitragem e Meios
alternativos de Resolução de Conflitos.