Terça-feira, 13 de Outubro de 2015
Segmento: TCE-RS
13/10/2015 15:57:35 | Bandeirantes FM 94,9 Mhz | Rádio Livre | 00:00:27
Vereador Kevin Krieger comenta que a licitação do transporte
público foi realizada devido a fiscalização do TCE e MP
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13/10/2015 17:24:38 | Pampa AM 970 Khz | Pampa na Tarde | 00:10:05
Parte 1 - Entrevista com o jornalista Flávio Pereira
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Segmento: Interesse
13/10/2015 18:00:42 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Notícia na Hora Certa | 00:00:06
Falta de quórum na Assembleia adia votação de projeto que aumenta
fila de precatórios no RS
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13/10/2015 16:59:37 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Redação Guaíba 2° edição | 00:01:08
Discussão sobre RPVs segue sendo discutida na Assembleia
Legisltaiva, mas é possível que votação não seja concluída
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Terça-feira, 13 de Outubro de 2015
Segmento: Interesse
13/10/2015 20:06:40 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Correspondente Ipiranga | 00:00:43
Pela segunda semana consecutiva, foi adiada a votação do projeto do
Executivo que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor
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13/10/2015 17:47:49 | Pampa AM 970 Khz | Pampa na Tarde | 00:08:54
Entrevista com a advogada Dra. Ana Amélia Piuco
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Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015
Segmento: TCE-RS
14/10/2015 05:47:48 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Bom Dia | 00:00:14
Ouvinte diz que TCE é uma piada
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14/10/2015 05:39:44 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Bom Dia | 00:00:48
Apresentadores comentam sobre a desaprovação do ex-prefeito de
Cidreira e do ex-presidente da câmara municipal
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14/10/2015 05:36:23 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Bom Dia | 00:00:32
Ouvinte diz que hoje os vereadores de Cidreira vão aprovar as
contas que foram desaprovadas pelo TCE do ex-prefeito da cidade
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Segmento: Interesse
14/10/2015 07:40:48 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Bom Dia | 00:01:22
Votação das RPVs é adiada novamente
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14/10/2015 07:21:32 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Bom Dia | 00:01:04
Receita Estadual deflagra nesta manhã uma operação com o objetivo
de combater fraude e sonegação de impostos
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Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015
Segmento: TCE-RS
13/10/2015 18:04:27 | TV Assembleia | Jornal da Assembleia 2ª Edição | 00:03:31
Situação dramática vivida por diversos municípios gaúchos atingidos
por enchentes motivou o grande expediente desta terça-feira
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Segmento: Interesse
13/10/2015 19:06:55 | Band TV | Band Cidade | 00:02:24
CCJ da AL gaúcha não analisou projeto de lei que estabelece novas
regras para as pensões de Governadores
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13/10/2015 19:06:29 | Band TV | Band Cidade | 00:00:26
Após 12 dias com as contas bloqueadas, Governo do Estado quitou a
parcela atrasada da dívida com a União
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13/10/2015 19:29:35 | RBS TV | RBS Notícias | 00:02:29
Gastos de vereadores com diárias continuam impressionando
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13/10/2015 20:08:22 | Record | Rio Grande Record | 00:02:07
AL adia, mais uma vez, a votação do projeto que reduz o teto para
pagamentos das RPVs
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13/10/2015 20:06:01 | Record | Rio Grande Record | 00:02:21
Tramita na CCJ projeto que termina com a pensão vitalícia a
ex-governadores e viúvas
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13/10/2015 20:05:34 | Record | Rio Grande Record | 00:00:27
Contas do Estado foram desbloqueadas à tarde pela União
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13/10/2015 18:19:20 | TV Assembleia | Jornal da Assembleia 2ª Edição | 00:05:33
Projeto que reduz valor das RPVs é a primeira das treze matérias
que estavam na ordem do dia desta terça-feira
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13/10/2015 19:41:49 | TVE | Segunda Edição | 00:01:27
AL volta a adiar a votação do projeto de lei que reduz de 40 para 7
salários mínimos o pagamento das RPVs
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13/10/2015 18:36:06 | Ulbra TV | Conexão RS | 00:18:38
Deputado Federal Nelson Marchezan Júnior é o entrevistado do
Conexão RS
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13/10/2015 18:19:06 | Ulbra TV | Conexão RS | 00:15:14
Deputado Federal Nelson Marchezan Júnior é o entrevistado do
Conexão RS
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13/10/2015 18:03:35 | Ulbra TV | Conexão RS | 00:13:27
Deputado Federal Nelson Marchezan Júnior é o entrevistado do
Conexão RS
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Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015
Segmento: TCE-RS
14/10/2015 07:11:01 | RBS TV | Bom Dia Rio Grande | 00:02:07
Vereadores de Imbé aprovaram o corte no pagamento de diárias
nesta terça-feira
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Terça-feira, 13 de Outubro de 2015
Segmento: TCE-RS
13/10/2015 | Assembleia Legislativa do RS | al.rs.gov.br | Geral
Burocracia trava medidas emergenciais para socorrer vítimas de
inundações, afirma Pozzobom
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdMateria/301507/language/pt-BR/Default.aspx
A situação de calamidade pública que se estabeleceu em diversos municípios gaúchos em razão das chuvas dos últimos dias expôs a
burocracia do poder público no encaminhamento de ações emergências. Essa foi a avaliação feita pelo líder da Bancada do PSDB na
Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom (PSDB), nesta terça-feira (13), durante Grande Expediente. O parlamentar
apresentou exemplos de municípios que procuraram o apoio do Estado e da União para auxiliar às famílias desabrigadas, mas
esbarraram em processos burocráticos.
Pozzobom também criticou a postura da presidente Dilma Rousseff, que esteve no Rio Grande do Sul no final de semana e não se
manifestou em solidariedade aos gaúchos afetados pelos alagamentos. "Dilma perdeu a oportunidade de mostrar que se preocupa
com o Estado que sempre a acolheu. Ela não concedeu entrevista para manifestar sua solidariedade às família e nem tomou nenhuma
atitude na condição de presidente da República para amenizar o sofrimento dos gaúchos", lamentou.
No âmbito dos entraves burocráticos para adoção de medidas emergenciais, o deputado citou o exemplo do município de Itaara. "A
prefeitura buscou apoio da Defesa Civil para distribuir lonas aos moradores que tiveram suas casas destelhadas. Somente para isso, o
município teve que providenciar um levantamento do total de moradias atingidas, apontar o nível sócio econômico das famílias
afetadas pelas chuvas e providenciar outros processos burocráticos. Enquanto a administração trata desses procedimentos as pessoas
seguem sem receber ajuda. Isso não pode acontecer", avaliou.
Pozzobom lembrou que o governo Yeda Crusius foi responsável pela criação da Lei 13.599, que estabeleceu o Fundo Estadual da
Defesa Civil do Rio Grande do Sul. "O surgimento desde fundo representa um importante passo para a estruturação da Defesa Civil
do nosso Estado. Entretanto, temos que simplificar os processos que proporcionam o encaminhamento de ações emergenciais",
observou.
O parlamentar apresentou, ainda, um conjunto de propostas que visam qualificar o trabalho da Defesa Civil. "As prefeituras,
Câmaras Municipais, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual devem agir em conjunto para facilitar o
andamento das medidas de emergências em situações de calamidade. Todos os municípios devem possuir suas estruturas de Defesa
Civil apoiadas pelo Estado e pela União. A Assembleia pode encaminhar o mais rápido possível uma proposta de elaboração de um
Plano Estadual de Monitoramento das Aéreas de Risco", propôs.
Antes de encerrar, Pozzobom regatou exemplos positivos de ações emergenciais. "No governo Yeda nós acompanhamos a
construção em tempo recorde da Ponde de Agudo. Depois da tragédia conseguimos inaugurar a nova ponte em apenas 261 dias. A
previsão de conclusão da obra era de três anos. Com isso mostramos que é possível encaminhar uma solução com rapidez pensando
no bem estar das pessoas", concluiu.
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Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015
Segmento: TCE-RS
14/10/2015 | Jornal Minuano Online | jornalminuano.com.br | Geral
Obras da Escola Justino Quintana são retomadas
http://www.jornalminuano.com.br/VisualizarNoticia/22863/obras-da-escola-justino-quintana-sao-retomadas.aspx
Alunos devem voltar a utilizar a estrutura em março e obra acaba em junho Antônio Rocha
As salas de aula e o pátio da Escola Estadual Justino Quintana estão cheias de gente, desde ontem. Não são os alunos, mas os
construtores que vão fazer do local, possível de ser utilizado novamente. Foi retomada a reforma que deve ser entregue em junho de
2016.
Os vidros das janelas estão sendo retirados, as telhas removidas e várias frentes de trabalho atuam no local. O engenheiro
responsável pela obra, Emílio Mansur explica que o primeiro passo é a reforma. "Vamos dar prioridade para a parte a ser reformada,
mas já estamos preparando a ampliação do refeitório. A ideia é que o prédio seja entregue em março para o uso dos alunos e
professores, mas que a gente conclua totalmente até junho", adianta. Segundo Mansur, toda a parte burocrática já está concluída e, a
partir de agora, a dedicação é exclusiva à parte prática da obra. Além da reforma, está prevista a construção de três salões, para
atividades de inclusão, entre outras finalidades.
Relembre
No dia 7 de agosto de 2013, o prédio da Escola Justino Quintana teve as portas fechadas. Após uma vistoria do Ministério Público,
que constatou perigos na parte elétrica e estrutural e recomendou a interdição. Na época, a instituição contava com 1,5 mil alunos e
120 professores.
No dia 26 de agosto do mesmo ano, os alunos retornaram às aulas, na Universidade da Região da Campanha (Urcamp), Escola
Bidart e Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS).
Um ano depois, em agosto de 2014, finalmente foi publicado o edital de licitação para a reforma da escola. Após os trâmites
burocráticos e a licitação ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em outubro daquele ano foi definido que a Sistema
Engenharia iria assumir a construção. Iniciou então a fase burocrática, de projetos e adequações, a qual terminou na última semana,
com a liberação da Secretaria de Obras Públicas para a parte prática do projeto.
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Terça-feira, 13 de Outubro de 2015
Segmento: TCE-RS
13/10/2015 | Assembleia Legislativa do RS | al.rs.gov.br | Geral
Pozzobom critica burocracia e sugere medidas para o enfrentamento
de calamidades recorrentes no RS
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdMateria/301491/language/pt-BR/Default.aspx
No período do Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (13), o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) apontou a
necessidade de reformulação da legislação para reduzir a burocracia que impede a adoção de medidas urgentes em situações de
calamidade, como a que vivenciou o Estado nos últimos dias.
Ele questionou os conceitos de "calamidade pública", "estado de emergência", "estado de observação", "estado de alerta", "estado de
urgência", "estado de sítio", "desastres de nível 1 ou 2" e outros, que se tornam irrelevantes, a seu ver, no momento da tragédia.
Citou o caso de Eldorado do Sul, com metade do seu território debaixo d´água; de Itaara, em 2010; da ponte de Agudo; da barragem
de Nova Palma; das cidades de Uruguaiana, com três enchentes seguidas, em dois meses, e de Santa Maria, ilhada, entre outros.
Disse que são situações recorrentes - de enchentes, seca e granizo - que precisam ser enfrentadas e sugeriu a elaboração de um
documento oficial do Parlamento com propostas concretas.
Apresentou como sugestões, uma parceria efetiva entre a Famurs, as Câmaras de Vereadores, o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e o Ministério Público, de modo a evitar, por exemplo, que um prefeito eventualmente tome medidas urgentes necessárias e
depois enfrente apontamentos do TCE; a formação de uma equipe de Defesa Civil em cada município; o fortalecimento das
coordenadorias regionais; e a criação de um fundo entre União, Estado e Municípios para liberação de recursos imediatos. O
deputado disse ainda que encaminhará às bancadas um texto com as suas sugestões para a formulação de documento a ser
apresentado pela Casa.
Manifestaram-se sobre o tema, em apartes, também os deputados Frederico Antunes (PP), Valdeci Oliveira (PT), Ciro Simoni
(PDT), Juliano Roso (PCdoB), Pedro Ruas (PSol), Alexandre Postal (PMDB) e Maurício Dziedricki (PTB).
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09/10/2015 | Farrapo | farrapo.com.br | Geral
Vereadores rejeitaram as contas de 2010 de ex-prefeito
http://www.farrapo.com.br/noticia/2/12128/Vereadores-rejeitaram-as-contas-de-2010-de-ex-prefeito
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, dia 09, a Câmara de Vereadores não aprovou a prestação de contas do
Executivo Municipal referente ao exercício de 2010. Na época, o ex-prefeito Zauri Tiaraju de Castro estava no comando da
administração.
Durante a sessão, o relator da Comissão de Orçamento, Silvio Tondo, apresentou o relatório com a apreciação das contas e
recomendando que os vereadores rejeitassem as contas do ex-prefeito.
No documento foram apresentadas as irregularidades indicadas pelo Tribunal de Contas e Ministério de Público Contas do Estado do
Rio Grande do Sul. Foram apontados os seguintes itens: dispensa de licitação para compra de pneus, contratações irregulares de
serviço de assessoria e consultoria jurídica, descontrole nos quantitativos de lixo transportado; aumento de 167,79% de restos a
pagar em relação ao exercício de 2009; inexistência de prestação de contas em convênios; descontrole na arrecadação de tributos e o
não atendimento à Lei de responsabilidade fiscal; entre outros.
Por nove votos a favor e um contra, o Legislativo aprovou o projeto que rejeita as contas do ex-prefeito. Votaram a favor do projeto:
Pedro da Silva Gaspar, Silvio Tolfo Tondo, José Sidnei Menezes, Ricardo Rosso, Caio Casanova, Peter Linhares, Jussarete Vargas,
Serafim Almeida e Marcos Vivian. O vereador Luis Fernando Torres votou contra o projeto e a vereadora Teresinha Graziolli não
compareceu, devido a problemas de saúde.
A Câmara de Vereadores vai enviar agora o Decreto Legislativo com a reprovação das contas ao TCE e TCU.
Entenda:
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), analisa anualmente a prestação de contas dos prefeitos e presidentes das Câmaras de
Vereadores. As contas do exercício de 2010 foram examinadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) que apontou
irregularidades e recomendou a rejeição. O MPC enviou o seu parecer ao TCE, que nomeou um relator. Em primeira votação o
Tribunal seguiu o Ministério Público e rejeitou as contas do exercício 2010.
O ex-prefeito, Zauri Tiaraju de Castro, recorreu da primeira decisão do TCE, que em uma segunda votação, mudou o parecer e
aprovou as contas com ressalvas. A recomendação do TCE foi enviado a Câmara de Vereadores, que tem a prerrogativa de julgar as
contas do gestor.
Em breve vídeo com as justificavas de voto de cada vereador
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13/10/2015 | Felipe Vieira | felipevieira.com.br | Geral
TCE-RS lança em dezembro banco de dados de licitações e contratos
http://felipevieira.com.br/site/10682/
por Equipe do site
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lança em 1º de dezembro um banco de dados das licitações e contratos executados pelos
Municípios. O envio das informações ao Licitacon pelos 1,2 mil órgãos municipais, incluindo Prefeituras, Câmaras de Vereadores,
Autarquias e Fundações será obrigatório a partir do dia 31 de abril de 2016. Durante os primeiros meses, o TCE-RS irá oferecer
treinamento aos servidores municipais sobre o uso da ferramenta. A primeira turma receberá as instruções sobre o software nos dias
19 e 20 de novembro. Com a tecnologia, será possível realizar cruzamentos e obter informações como a composição societária das
empresas, além de verificar se os valores contratados nas licitações são os realmente pagos pelas administrações e se estão
compatíveis com os praticados pelo mercado. "O sistema permitirá também a adoção de medidas preventivas pelo TCE-RS, evitando
prejuízos posteriores aos cofres públicos", destaca o presidente Cezar Miola. O prazo da exigência para a área estadual será
ampliado, em virtude da complexidade e volume dos procedimentos.
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13/10/2015 | Secretaria da Segurança Pública RS | ssp.rs.gov.br | Geral
Departamento de Ensino e Treinamento da SSP promove curso em
parceria com TCE/RS
http://www.ssp.rs.gov.br?model=conteudo&menu=81&id=21405
Nesta quarta-feira (14), o Departamento de Ensino e Treinamento (DET), da Secretaria da Segurança Pública inicia o curso de
Planejamento, Orçamento e Despesa Pública. O curso é promovido em parceria com o Tribunal de Contas do RS e direcionado aos
servidores da SSP/RS, as aulas ocorrerão nos dias 14 e 14 de outubro, das 10h às 18h, no auditório Francisco Juvena, do Tribunal de
Contas do RS.
De acordo com o diretor do DET, tenente coronel André Luiz Córdova, o objetivo do curso é a compreensão do processo de
planejamento e orçamento do Brasil.
-Além de identificar a classificação orçamentária da despesa, a partir de sua codificação e refletir sobre o processo planejamento e
execução orçamentária no âmbito do estado - afirmou
As aulas serão ministradas pela auditora pública externa, Renata Balbueno e contará com seis temas, também participam servidores
da Segurança Pública, Casa Militar e Secretaria da Justiça e Direitos Humanos. A cerimônia de abertura contará com as presenças do
diretor-geral da SSP/RS, Alciomar Goersch e do presidente do Tribunal de contas, conselheiro Cezar Miola.
Texto: Cristiane Viegas
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13/10/2015 | Vide Versus | poncheverde.blogspot.com.br | Política
PMDB gaúcho cogita rejeitar as contas do peremptório petista Tarso
Genro
http://poncheverde.blogspot.com/2015/10/pmdb-gaucho-cogita-rejeitar-as-contas.html
O jornalista Políbio Braga informa em seu blog que a bancada do PMDB na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul vai
firmando tendência para votar contra a aprovação das contas do ex-governador petista, o peremptório "grilo falante" e poeta onanista
e tenente artilheiro Tarso Genro. As contas do petista Tarso genro foram aceitas pelo Tribunal de Contas do Estado, em flagrante
desrespeito ao relatório da auditoria. O relator do processo foi o mais lamentável conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho, Algir
Lorenzon, indicado para o cargo pelo próprio PMDB. Outras bancadas de apoio ao governo poderão acompanhar o voto do partido,
caso ele cristalize seu voto. Ao contrário de Dilma, a rejeição das contas não implicará em impeachment do peremptório petista
Tarso Genro, porque ele não é mais governador, mas poderá custar-lhe problemas na Justiça e até a cassação de direitos políticos, o
que praticamente encerraria a sua carreira.
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Segmento: Interesse
13/10/2015 | Consumidor RS | consumidorrs.com.br | Geral
Tempos Estranhos
http://www.consumidorrs.com.br/2013/inicial2.php?case=2&idnot=41288
Artigo de Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Estamos vivenciando tempos difíceis na política nacional. A presidente da República está totalmente isolada, seus discursos são
desconexos, sua reforma Ministerial para tentar ganhar apoio da base aliada parece ter tido efeito contrário. O país está
desgovernado, uma Nau sem Vela, sem comando e em tempestade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com maioria absoluta de seus membros, decidiu pelo prosseguimento da Ação de Impugnação
de Mandado Eletivo, em vista dos avanços da operação Lava Jato onde há, à primeira vista, evidências de doações irregulares na
Campanha Presidencial de 2014. Nesta investigação será apurado se houve ou não abusos (doações irregulares, uso da máquina
pública e etc.) que contaminassem o pleito eleitoral a ponto de trazer um desequilíbrio de forças na campanha eleitoral, maculando o
seu resultado. Caso sejam comprovados tais abusos e demonstrado sua gravidade o TSE poderá vir a cassar o mandado eletivo da
Presidente da República, além da apuração de outros crimes por ventura existentes.
De outro lado, o Tribunal de Constas da União, como amplamente divulgado pela mídia, rejeitou as contas do Governo Dilma
Rousseff em 2014, à unanimidade, constado no voto do Ministro Relator que foi apurado distorções na ordem de R$ 106 bilhões de
reais. A decisão do TCU agora será encaminhada para o Congresso Nacional para aprovar ou não o minucioso parecer, podendo se
confirmado levar ao Impeachment da Presidente.
As ditas "Pautas Bombas" não são votadas pelo Congresso Nacional por falta de quórum, o que demonstra cabalmente que o
Governo perdeu o apoio da base aliada. Ora, se não tem o apoio dos seus, não vai conseguir sensibilizar a oposição, por óbvio.
Com tantas mazelas e problemas a ser enfrentado, o discurso de defesa dos Governistas à opinião pública continua arcaico e
ultrapassado.
No caso do Tribunal de Contas da União dizem que o Ministro Relator está fazendo e fez um julgamento político. Tentou, sem êxito,
inclusive, arguir a suspeição do Relator e que o TCU não teria autoridade e amparo legal para julgar as contas do Governo Dilma, já
que todos os governos anteriores utilizaram de pedaladas fiscais.
Ao impeachment afirmam que é um golpe da classe elitista contra um governo do povo. Ao Julgamento do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), afirmam que a oposição quer um terceiro turno da eleição contra um Governo eleito democraticamente pelo voto
popular.
Para defender sua permanência no Governo, a Presidente deu entrevista para as rádios da cidade de Barreiras, afirmando: "Temos
uma democracia. A base é o voto direto nas urnas. O Único método reconhecido (para chegar ao poder) é o voto direto nas Urnas. "
Voltando a falar em golpe.
Esqueceram os governistas e a Presidente que a lisura da Campanha Eleitoral é que determina a validade do voto e da própria
Eleição. Ganhar a Eleição não é um antídoto contra corrupção, caixa dois em campanha eleitoral, pedaladas fiscais, investigações e
apurações de responsabilidades.
Os argumentos parecem "fala para boi dormir", a retórica não convence mais. Não há golpe quando as instituições democráticas
exercem seu papel, a lei é feita para todos, inclusive para a Mandatária maior da nação.
Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais (TRE-MG)
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13/10/2015 | Correio do Povo.com | correiodopovo.com.br | Geral
Após vitória no STF, governo evita confronto com Eduardo Cunha
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/569179/Apos-vitoria-no-STF,-governo-evita-confronto-com-Eduardo-Cunha
Executivo não se manifestará a respeito do pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara
Após conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) duas liminares suspendendo o rito do processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff que havia sido estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo decidiu conter as
comemorações e evitar o confronto direto com o peemedebista.
Nesta terça-feira os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber deferiram dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados
por deputados da base aliada questionando o "manual" com as regras listadas por Cunha.
"Não é problema de alívio ou não alívio. O governo está preparado para enfrentar o debate em todas as dimensões", afirmou o líder
do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após sair de duas reuniões no Palácio do Planalto nesta terça-feira. "Governo não
vai discutir nem neutralidade nem 'desneutralidade'. Governo está preocupado com a agenda das matérias que serão votadas aqui",
disse Guimarães.
O líder disse que o governo também não se manifestará a respeito do pedido de cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro
parlamentar que será apresentado pelo PSOL ao Conselho de Ética no final desta tarde. "Isso é uma tarefa dos partidos. O governo
nem pode nem deve (apoiar pedido de cassação). O governo não vai se intrometer nisso. Não é assunto de governo. Não vai apoiar
nem 'desapoiar'. O governo pede diálogo, estende, neste momento, a bandeira da paz para dialogar com todas as forças políticas,
inclusive com o próprio presidente da Casa", disse Guimarães. "Não é papel de nenhum governo apoiar pedidos de impeachment
nem de afastamento".
Apesar de toda a turbulência com o acelerado desdobramento da novela do impeachment, Guimarães disse que a semana começa em
clima de "estabilidade". "Não tem que ficar essa agitação política. Cautela, paz, diálogo. São as três palavras com que eu sintetizo o
sentimento dos líderes presentes nesta reunião", disse Guimarães. "A Câmara não pode ficar aprisionada a este debate que, muitas
vezes, é fantasioso e é um discurso só da oposição", afirmou o líder do governo.
Nesta tarde, a oposição apresentará um aditamento ao pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior para
acrescentar a prática das chamadas "pedaladas fiscais" neste ano, como apontado por procurador junto ao Tribunal de Contas da
União. Cunha não deu um prazo para despachar o requerimento apresentado pelos juristas. Os oposicionistas apostam que ele vai
deferir o pedido de afastamento de Dilma, mas só na próxima semana.
Mais cedo, Cunha disse que a decisão do STF não mudava seu poder constitucional de deliberar sobre o início do processo de
impeachment, ou seja, interfere apenas no rito anunciado em setembro sobre os procedimentos de um eventual processo de
impedimento de Dilma. "Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está
em questão", afirmou hoje.
No mês passado, Cunha respondeu a uma questão de ordem feita pelos partidos de oposição e deixou em aberto a possibilidade de os
oposicionistas terem um eventual recurso apreciado pelo plenário. Com a manifestação dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber
suspendendo o rito interno da Câmara sobre o processo de impeachment, a oposição acredita que o STF colocou nas mãos de Cunha
a palavra final sobre o futuro de Dilma.
Reunião
Na reunião de líderes da base governista com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), acertou-se que o governo pedirá
ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que convoque a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais
para esta quarta-feira.
Guimarães disse ainda que os governistas chegaram a consenso para votar duas Medidas Provisórias que estão na pauta. A MP 678,
que estende o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e a MP 680, que institui o plano criado pelo governo para tentar
estancar as demissões, chamado de Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
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13/10/2015 | Diário Gaúcho Online | diariogaucho.com.br | Geral
Após vitória no STF, governo evita confronto com Eduardo Cunha
http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/dia-a-dia/noticia/2015/10/apos-vitoria-no-stf-governo-evita-confronto-com-eduardo-cunha-4876955.html
Nesta terça, duas liminares suspenderam o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff
Após conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) duas liminares suspendendo o rito do processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff que havia sido estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo decidiu conter as
comemorações e evitar o confronto direto com o peemedebista.
Nesta terça-feira, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber deferiram dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados
por deputados da base aliada questionando o "manual" com as regras listadas por Cunha.
Dilma encontra Lula em SP e busca apoio de movimentos sociais
- Não é problema de alívio ou não alívio. O governo está preparado para enfrentar o debate em todas as dimensões - afirmou o líder
do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após sair de duas reuniões no Palácio do Planalto nesta terça-feira.
- Governo não vai discutir nem neutralidade nem 'desneutralidade'. Governo está preocupado com a agenda das matérias que serão
votadas aqui - disse Guimarães.
Cunha adia decisão sobre impeachment de Dilma, diz jornal
O líder disse que o governo também não se manifestará a respeito do pedido de cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro
parlamentar que será apresentado pelo PSOL ao Conselho de êtica no final desta tarde.
- Isso é uma tarefa dos partidos. O governo nem pode nem deve (apoiar pedido de cassação). O governo não vai se intrometer nisso.
Não é assunto de governo. Não vai apoiar nem 'desapoiar'. O governo pede diálogo, estende, neste momento, a bandeira da paz para
dialogar com todas as forças políticas, inclusive com o próprio presidente da Casa - disse Guimarães.
Rosane de Oliveira: dia decisivo para futuro de Dilma
- Não é papel de nenhum governo apoiar pedidos de impeachment nem de afastamento.
Apesar de toda a turbulência com o acelerado desdobramento da novela do impeachment, Guimarães disse que a semana começa em
clima de "estabilidade".
- Não tem que ficar essa agitação política. Cautela, paz, diálogo. São as três palavras com que eu sintetizo o sentimento dos líderes
presentes nesta reunião", disse Guimarães. "A Câmara não pode ficar aprisionada a este debate que, muitas vezes, é fantasioso e é
um discurso só da oposição - afirmou o líder do governo.
Oposição se reúne em Brasília para definir estratégia do impeachment
Nesta tarde, a oposição apresentará um aditamento ao pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior para
acrescentar a prática das chamadas "pedaladas fiscais" neste ano, como apontado por procurador junto ao Tribunal de Contas da
União. Cunha não deu um prazo para despachar o requerimento apresentado pelos juristas. Os oposicionistas apostam que ele vai
deferir o pedido de afastamento de Dilma, mas só na próxima semana.
Mais cedo, Cunha disse que a decisão do STF não mudava seu poder constitucional de deliberar sobre o início do processo de
impeachment, ou seja, interfere apenas no rito anunciado em setembro sobre os procedimentos de um eventual processo de
impedimento de Dilma.
Marta Sfredo: onde bate o impeachment
- Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão - afirmou
nesta terça.
No mês passado, Cunha respondeu a uma questão de ordem feita pelos partidos de oposição e deixou em aberto a possibilidade de os
oposicionistas terem um eventual recurso apreciado pelo plenário. Com a manifestação dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber
suspendendo o rito interno da Câmara sobre o processo de impeachment, a oposição acredita que o STF colocou nas mãos de Cunha
a palavra final sobre o futuro de Dilma.
Reunião
Na reunião de líderes da base governista com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), acertou-se que o governo pedirá
ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que convoque a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais
para esta quarta-feira.
Guimarães disse ainda que os governistas chegaram a consenso para votar duas Medidas Provisórias que estão na pauta. A MP 678,
que estende o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e a MP 680, que institui o plano criado pelo governo para tentar
estancar as demissões, chamado de Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
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13/10/2015 | Rádio Guaíba | radioguaiba.com.br | Geral
Cunha promete despachar todos os pedidos de impeachment até esta
quarta
http://www.radioguaiba.com.br/noticia/cunha-promete-despachar-todos-os-pedidos-de-impeachment-ate-esta-quarta/
Para o presidente da Câmara, decisão de ministro do STF não interfere no trabalho dele, que é o de deferir ou indeferir a
admissibilidade da denúncia
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que despacha ainda hoje os pedidos de impeachment apresentados até
agora contra a presidente Dilma Rousseff. Apenas o pedido elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior deve ficar
para esta quarta. Partidos de oposição que dão apoio ao texto dos advogados buscaram, durante toda a manhã, mais tempo para
incluir informações ao requerimento.
"Eles farão um aditamento e, em função disso, vou respeitar. Não deverei despachar hoje, mas o aditamento pode acontecer a
qualquer momento", explicou Cunha, ao esclarecer que esse acréscimo pode ser feito mesmo depois do despacho da Presidência da
Casa.
A ideia da oposição é fechar o texto ainda hoje, incluindo, no pedido dos juristas, informações do procurador do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Ele pede a abertura de um novo processo para analisar
operações do governo federal que supostamente violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir de demonstrativos contábeis
oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já
encaminhados ao TCU.
Enquanto Cunha decide sobre os pedidos que estão sob sua mesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki
acatou nesta terça-feira liminar que suspende os efeitos de uma questão de ordem apresentada pela oposição no início de setembro.
Os parlamentares pediram informações sobre como deve ocorrer o rito de decisões sobre pedidos de impeachment. Cunha
respondeu, semanas depois, apontando caminhos indicados pelo Regimento Interno da Casa, em que a competência para processar
ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado, e a Câmara fica restrita a analisar a admissibilidade
da denúncia.
Nesta análise, se Cunha decidir por indeferir o pedido, a decisão fica sob responsabilidade do plenário da Câmara que pode recorrer,
fazendo com que o pedido passe a ser analisado por uma comissão especial para depois voltar ao plenário. "Isso não vai interferir no
trabalho. Ao meu papel, cabe deferir ou indeferir. Este papel não está em questão. O que está tratando ali é de rito futuro. Tenho que
pensar no rito presente. A prerrogativa da minha decisão é constitucional", afirmou o peemedebista. Para ele, quem precisa recorrer
à decisão do Supremo é "quem teve o direito impedido", referindo-se à oposição que quer ter o direito de votar no caso de o pedido
de Bicudo ser indeferido pela Casa.
Eduardo Cunha voltou a afirmar que seguiu "estritamente" a decisão adotada, durante o governo Fernando Henrique Cardoso,
quando o então presidente da Câmara era o atual vice-presidente da República Michel Temer. Quando houve pedido de
impeachment apresentado pelo PT com relação ao então presidente Fernando Henrique, Temer indeferiu o pedido e, por decisão em
plenário, o indeferimento acabou sendo confirmado.
Da oposição, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) adiantou que está mobilizando a assessoria jurídica das legendas para que
analisem uma saída, mas ainda vão buscar mais informações sobre os efeitos da decisão do STF. Mendonça reafirmou a posição dos
partidos que defendem, na hipótese de indeferimento feito por Cunha, que o plenário da Câmara, por maioria de votos, derrube a
decisão. "Evidente, que a posição dos partidos é no sentido de que o próprio presidente da Câmara defira o pedido de impeachment,
ainda mais que estamos adicionando ilegalidades praticadas durante o exercício de 2015", afirmou.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) explicou que o recurso ainda vai ser julgado pelo plenário do STF. Segundo ele, a medida foi
apresentada porque a resposta de Cunha à questão de ordem da oposição é "inconstitucional". Para ele, Cunha "criou um rito
próprio". "O ministro [Teori Zavascki] foi um pouco mais além na decisão. Ele diz, claramente, que qualquer pedido de
impeachment tem que ser regido pela Lei 1.079/1950. Se o deputado Eduardo Cunha decidir de maneira contrária, estará afrontando
a Constituição."
A preocupação dos petistas é sobre pontos como prazos e composições. Damous explicou que Cunha definiu prazos menores,
"cerceando o amplo direito à defesa". Outro ponto questionado é em relação à composição especial. "Caso admita o pedido de
impeachment, a lei estabelece que a comissão especial que seja criada vai ser composta por representantes de partidos políticos. O
deputado Eduardo Cunha estabelece que vai ser por blocos parlamentares. Há uma série de contradições entre a lei e o regimento
que não podem prevalecer. O que deve prevalecer é a lei. Se a lei for omissa neste ou naquele aspecto, só uma outra lei pode suprir
porque é assim que a Constituição quer. A vontade do deputado Eduardo Cunha não pode se sobrepor."
Wadih Damous ainda acrescentou que o pedido de aditamento ao texto dos juristas Bicudo e Reale Jr. também é ilegal. "Não há
previsão legal de aditamento. É mais uma ilegalidade que o presidente está praticando." Fonte:Agência Brasil
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13/10/2015 | Vide Versus | poncheverde.blogspot.com.br | Geral
STF suspende rito de Eduardo Cunha para impeachment
http://poncheverde.blogspot.com/2015/10/stf-suspende-rito-de-eduardo-cunha-para.html
A semana começou com temperatura elevada em Brasília. Na manhã desta terça-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal, determinou a suspensão do processo de impeachment traçado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ). Teori acatou um pedido de liminar do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que se julgou atropelado por Eduardo
Cunha. O ministro-relator da Lava Jato acatou a contestação do deputado, segundo quem Eduardo Cunha ignorou um recurso
apresentado por ele em plenário - na prática, tratou o seu recurso como uma questão de ordem, o que permitiu que ele fosse
descartado sumariamente. Horas depois, a ministra Rosa Weber, também do STF, concedeu outra liminar, com teor semelhante,
desta vez em resposta a um mandado de segurança do deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA). Nas duas decisões, os
ministros ressaltam que os recursos dizem respeito a um tema de relevância extraordinária, que é o rito para o impeachment do
presidente da República. Assim, embora a diferenciação entre questão de ordem e um recurso aparentemente apenas diga respeito ao
Regimento da Câmara, os ministros entenderam que era necessário intervir no processo interno para evitar um futuro processo de
impeachment tivesse erro de procedimento no seu curso. Nesta terça-feira, Eduardo Cunha abriria caminho para o afastamento do
petista Dilma Rousseff finalizando a análise dos pedidos de impeachment protocolados na Casa - e decidindo sobre o mais badalado
deles, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Ele, contudo, adiou o parecer sobre o texto dos juristas. Eduardo
Cunha dará tempo para que a oposição protocole mudanças no pedido, que passará a incluir as chamadas "pedaladas fiscais"
praticadas também em 2015. Para opositores, isso permite que as solicitações de afastamento não fiquem embasadas em
irregularidades praticadas em mandatos anteriores. Pelo roteiro idealizado por Eduardo Cunha, o presidente da Casa analisaria
monocraticamente até três solicitações de impeachment por semana até chegar ao texto de Bicudo e Reale, que também seria
rejeitado. A oposição, então, entraria com recurso contra a decisão, levando a decisão final das solicitações de afastamento para o
plenário, por meio de votação por maioria simples dos presentes. No plenário, os partidários do impeachment dizem ter votos
suficientes para iniciar o processo. A idéia era a de que apenas deputados, e não autores dos processos de impedimento ou cidadãos
sem mandato, pudessem apresentar recurso contra o eventual indeferimento de qualquer uma das denúncias. A liminar de Teori
Zavascki, porém, suspende a idéia de uma definição prévia unilateral do presidente da Câmara sobre como devem tramitar pedidos
de impeachment. "Isso não interfere no trabalho porque a mim cabe deferir ou indeferir. O que está tratando ali é de rito futuro e eu
não tenho que pensar em rito futuro. Eu tenho que pensar no rito presente", afirmou Eduardo Cunha sobre a decisão do ministro. "A
decisão de Teori não muda absolutamente nada. Se eu indeferir os pedidos de impeachment, não sou eu que vou apresentar recurso
contra a minha decisão. Quem está de certa forma com seu direito atingido é que vai ter que lutar com a apresentação de recurso",
disse ele. "Pretendo despachar os pedidos pendentes hoje. Com relação às oposições, elas me procuraram e pediram para que eu não
analisasse o pedido do Bicudo porque está sendo feito um aditamento. Vou respeitar e não vou analisar isso. Não deverei despachar
o do Hélio Bicudo hoje, já que vai haver o aditamento. O aditamento sempre pode acontecer a qualquer momento", disse o
peemedebista ao chegar na Câmara nesta terça-feira. Sem dar prazos, Eduardo Cunha disse ainda que vai apresentar a decisão "o
mais rápido possível". Líderes de partidos de oposição desembarcaram em Brasília na noite de segunda-feira para definirem os
detalhes da inclusão das novas pedaladas como aditamento ao texto dos juristas. Para os congressistas, o argumento de que o atraso
nos repasses do Tesouro Nacional a bancos não foi interrompido no ano passado seria uma alternativa à justificativa, até aqui
adotada por Eduardo Cunha, de que não se pode abrir processo de impedimento com base em irregularidades cometidas em mandato
anterior. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União rejeitou por unanimidade as contas de 2014 do governo petista com
base, entre outras irregularidades, nas "pedaladas".
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13/10/2015 | Zero Hora | zerohora.clicrbs.com.br | Geral
Após vitória no STF, governo evita confronto com Eduardo Cunha
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/10/apos-vitoria-no-stf-governo-evita-confronto-com-eduardo-cunha-4876955.html
Nesta terça, duas liminares suspenderam o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff
Após conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) duas liminares suspendendo o rito do processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff que havia sido estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo decidiu conter as
comemorações e evitar o confronto direto com o peemedebista.
Nesta terça-feira, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber deferiram dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados
por deputados da base aliada questionando o "manual" com as regras listadas por Cunha.
Dilma encontra Lula em SP e busca apoio de movimentos sociais
- Não é problema de alívio ou não alívio. O governo está preparado para enfrentar o debate em todas as dimensões - afirmou o líder
do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após sair de duas reuniões no Palácio do Planalto nesta terça-feira.
- Governo não vai discutir nem neutralidade nem 'desneutralidade'. Governo está preocupado com a agenda das matérias que serão
votadas aqui - disse Guimarães.
Cunha adia decisão sobre impeachment de Dilma, diz jornal
O líder disse que o governo também não se manifestará a respeito do pedido de cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro
parlamentar que será apresentado pelo PSOL ao Conselho de êtica no final desta tarde.
- Isso é uma tarefa dos partidos. O governo nem pode nem deve (apoiar pedido de cassação). O governo não vai se intrometer nisso.
Não é assunto de governo. Não vai apoiar nem 'desapoiar'. O governo pede diálogo, estende, neste momento, a bandeira da paz para
dialogar com todas as forças políticas, inclusive com o próprio presidente da Casa - disse Guimarães.
Rosane de Oliveira: dia decisivo para futuro de Dilma
- Não é papel de nenhum governo apoiar pedidos de impeachment nem de afastamento.
Apesar de toda a turbulência com o acelerado desdobramento da novela do impeachment, Guimarães disse que a semana começa em
clima de "estabilidade".
- Não tem que ficar essa agitação política. Cautela, paz, diálogo. São as três palavras com que eu sintetizo o sentimento dos líderes
presentes nesta reunião", disse Guimarães. "A Câmara não pode ficar aprisionada a este debate que, muitas vezes, é fantasioso e é
um discurso só da oposição - afirmou o líder do governo.
Oposição se reúne em Brasília para definir estratégia do impeachment
Nesta tarde, a oposição apresentará um aditamento ao pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior para
acrescentar a prática das chamadas "pedaladas fiscais" neste ano, como apontado por procurador junto ao Tribunal de Contas da
União. Cunha não deu um prazo para despachar o requerimento apresentado pelos juristas. Os oposicionistas apostam que ele vai
deferir o pedido de afastamento de Dilma, mas só na próxima semana.
Mais cedo, Cunha disse que a decisão do STF não mudava seu poder constitucional de deliberar sobre o início do processo de
impeachment, ou seja, interfere apenas no rito anunciado em setembro sobre os procedimentos de um eventual processo de
impedimento de Dilma.
Marta Sfredo: onde bate o impeachment
- Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão - afirmou
nesta terça.
No mês passado, Cunha respondeu a uma questão de ordem feita pelos partidos de oposição e deixou em aberto a possibilidade de os
oposicionistas terem um eventual recurso apreciado pelo plenário. Com a manifestação dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber
suspendendo o rito interno da Câmara sobre o processo de impeachment, a oposição acredita que o STF colocou nas mãos de Cunha
a palavra final sobre o futuro de Dilma.
Reunião
Na reunião de líderes da base governista com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), acertou-se que o governo pedirá
ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que convoque a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais
para esta quarta-feira.
Guimarães disse ainda que os governistas chegaram a consenso para votar duas Medidas Provisórias que estão na pauta. A MP 678,
que estende o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e a MP 680, que institui o plano criado pelo governo para tentar
estancar as demissões, chamado de Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
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