Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e Manual desenvolvido para Célula Nf-e Equipe Avanço Informática Avanço Informática 1 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e Esclarecimentos sobre Manifestação do Destinatário_____________________ 1. O que é a Manifestação do Destinatário?_______________________________ Este conjunto de eventos, como o próprio nome já sugere, permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos: 1. Ciência da Emissão 2. Confirmação da Operação 3. Registro de Operação não Realizada 4. Desconhecimento da Operação O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e. Este prazo é parametrizável e atualmente está definido em 180 dias. 1.1- Evento de Confirmação da Operação__________________________________ O evento de “Confirmação da Operação” pelo destinatário confirma a operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria). Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de geração da Nota Fiscal de devolução, também poderá ser comandado o evento da “Confirmação da Operação”. O registro deste evento libera a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no “Serviço de Download da NF-e Confirmada”. Nota: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e. 1.2- Evento de Desconhecimento da Operação______________________________ Uma empresa pode ficar sabendo das operações destinadas a um determinado CNPJ consultando o “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” ao seu CNPJ. O evento de “Desconhecimento da Operação” permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação que conste nesta relação, por exemplo. 1.3- Evento de Operação não Realizada____________________________________ Em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada (com Recusa de Recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo neste caso à emissão de uma Nota Fiscal de devolução. Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário, permitindo também a informação complementar da justificativa desta informação. 1 Avanço Informática 2 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e 1.4- Evento de Ciência da Operação_______________________________________ Neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação citada. O registro deste evento libera também a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no “Serviço de Download das NF-e Confirmadas”. O evento de “Ciência da Operação” é um evento opcional e pode ser evitado, já que normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou disponibilizado pelo emitente. Após um período determinado, todas as operações com “Ciência da Operação” deverão obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos de Confirmação da Operação, Desconhecimento ou Operação não Realizada. 1.5- Sobre a mudança da Manifestação do Destinatário_______________________ O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente. O evento de “Ciência da Operação” não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário. 1.6- Perguntas e Respostas _______________ É possível reconsiderar o registro de um destes eventos? O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente. O evento de "Ciência da Emissão" não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário. Então as empresas destinatárias poderão fazer download de todas as NF-e de seus fornecedores? Não. O emitente da NF-e tem obrigação de enviar o arquivo XML para o destinatário da mercadoria, conforme definido pela legislação vigente. O sistema só permitirá o download, pelo destinatário, de um percentual da média mensal do volume total de suas NF-e. 2 Avanço Informática 3 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e Se a Manifestação do Destinatário ainda não é obrigatória, por que as empresas devem adotar este processo? Pelas razões abaixo que beneficiam o próprio destinatário das mercadorias: Para saber quais são as NF-e que foram emitidas, em todo o país, tendo a empresa como destinatária. Para evitar o uso indevido de sua Inscrição Estadual, por parte de emitentes de NF-e que utilizam inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso do indicado na documentação fiscal. Para poder obter o XML das NF-e, que não tenham sido transmitidas pelo respectivo emitente. Para obter segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente. Para registrar junto aos seus fornecedores que a mercadoria foi recebida e constituir formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE. O que fazer quando a operação se realizou de forma diferente do descrito na NF-e, porém a mercadoria já foi recebida pelo destinatário? Caso a operação tenha se realizado, mas o conteúdo da NF-e não descreva corretamente da operação, o destinatário deverá se manifestar utilizando o evento "Confirmação da Operação", e adotar os procedimentos fiscais cabíveis de acordo com a legislação da unidade federada onde estiver estabelecido. Os eventos "Registro de Operação não Realizada" e "Desconhecimento da Operação" não devem ser utilizados nesta hipótese. Para a empresa confirmar a operação ou informar que a operação não foi realizada é preciso antes obter a relação de NF-e destinadas e registrar a Ciência da Emissão? Não. A empresa pode informar diretamente a confirmação da operação ou o desconhecimento da operação, sem a necessidade do processo de conhecimento de notas destinadas ou registro da Ciência da Emissão. Estes eventos são independentes. Embora, consideramos ser mais conveniente que a empresa sempre obtenha a relação de suas notas destinadas. Uma vez que o destinatário tomou Ciência da Emissão é obrigatória a sua manifestação? Sim. Toda nota informada ao contribuinte tem que ter registrada a sua respectiva manifestação até um prazo máximo de 180 dias, contados da data da ciência. Este prazo máximo será reduzido gradativamente, conforme o interesse das Administrações Tributárias. O processo de Manifestação do Destinatário é obrigatório? Mantendo a mesma filosofia de implementação da NF-e, o processo de Manifestação do Destinatário será inicialmente apenas voluntário. Está previsto o início de obrigatoriedade de utilização deste processo ao longo do ano de 2013, para alguns tipos selecionados de movimentação de mercadorias. 3 Avanço Informática 4 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e 1.7- Manifestar-se NF que estão listadas na grade___________________________ 0 - Confirmar operação para todas NF's não manifestadas Irá confirmar a operação para todas as NF que não foram manifestadas 1 - Idem item anterior, incluindo NF com Ciência. Irá confirmar a operação para todas as NF que não foram manifestadas e todas as notas que estiverem com ciência da operação 2 - Alegar Ciência da operação para as NF's não manifestadas Irá alegar ciência da operação para todas as NF's que não foram manifestadas 2. Documentação Manifestação do Destinatário_________________________ Clique no Menu Manifestações o Sistema abrirá uma nova aba. Nesta rotina o Usuário poderá ver as Notas que foram Manifestadas assim como executar a Manifestação em suas Notas. Ao clicar em uma Nota o Sistema abrirá um novo campo na parte inferior com os seus detalhes. 4 Avanço Informática 5 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e Nesta rotina o Usuário também poderá executar o processo de Manifestação clicando no botão Manifestar Nota . O Sistema abrirá uma nova janela onde o Usuário deverá selecionar a opção de Manifestação desejada. 5 Avanço Informática 6 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e Depois de selecionar a Manifestação desejada o Usuário deverá clicar em Manifestar . O Sistema mostrará uma nova janela solicitando a confirmação do processo. Clique em Sim para concluir a Manifestação. O Sistema retornará uma mensagem de que a Manifestação foi executada com sucesso. 6 Avanço Informática 7 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e A Nota mudará automaticamente seu status. Para fazer o Download do XML clique em Download 7 . Avanço Informática 8 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e 8 Avanço Informática 9 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e 3. Manifestação no Sistema Integral__________________________________ Para verificar a situação da Nota no Sistema Integral acesse o seguinte caminho: Administração Fiscal Entrada Manifestação das NF-e Selecione a Loja Em seguida o tipo de movimento que deseja visualizar: N: NF não manisfestadas S: Notas Fiscais Manifestadas T: Todas as Notas Fiscais Em seguida informe o período desejado. Após essa seleção o Sistema mostrará as notas conforme o filtro acima. 9 Avanço Informática 10 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e Veja que o Sistema trouxe todas as notas do período informado com o filtro todas as notas fiscais. No campo Manifest podemos observar que nenhuma destas notas foram manifestadas pois estão todas marcadas com 0 (zero), notas manifestadas são setadas neste campo como 1 (um). Caso o Usuário deseje manifestar alguma delas basta selecionar a nota e usar a opção F5 Gerar arquivo de Manifestação. 10 Avanço Informática 11 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e Selecionamos a nota, usamos a função F5 e o sistema pede a confirmação do processo. Confirme com S. O processo de envio é automático. Após o Tramitador manifestar a nota o campo Manifest passará para 1, como mostraremos na tela abaixo. 11 Avanço Informática 12 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e O Usuário também poderá manifestar a entrada de notas pendentes. Selecione a Nota e use a função F3 para manifestar. 12 Avanço Informática 13 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e Selecione a operação 2- Desconhecida ou 3 - Operação não realizada Informe a justificativa de pelo 15 caracteres e confirme com S. 13 Avanço Informática 14 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e 4. Consultar Notas Destinadas na Sefaz_______________________________ Nesse processo o Usuário tem 3 Filtros a sua disposição, que são eles: Indicador de NF-e Consultada______________________________________ Na Opção Indicador de NF-e consultada possui os seguintes filtros: Opção 0: Indica que serão consultadas todas as NF-e emitidas para o destinatário, levando em conta a opção "NSU Recebido pela empresa”. Opção 1: Indica que serão consultadas somente as NF que não tiveram manifestação do destinatário. (Excluindo todas as opções dentro do parâmetro) Opção 2: Idem anterior mais as NF que tiverem com a manifestação Ciência da Operação. 14 Avanço Informática 15 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e 5. Indicador de Emissor da NF-e______________________________________ Opção 0 - Todos os Emitentes / Remetentes Mostrará Notas de Todos os Emitentes/ Remetentes Opção 1 - Somente as NF-e emitidas por emissores / remetentes que não tenham o mesmo CNPJBase do destinatário (para excluir as notas fiscais de transferência entre filiais). 15 Avanço Informática 16 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e 6. NSU Recebido pela Empresa______________________________________ A opção NSU Recebido pela Empresa indica que: 1. Continuar com a sequência da ultima NF: Indica que o Sistema irá pesquisar as NF's destinadas a partir da ultima nota consultada pelo destinatário da nota. 2. Trazer NF recepcionados nos últimos 15 dias: Indica que o sistema irá obter todas as notas que tiverem sido emitidas nos últimos 15 dias anteriores, ou seja, em que a data de emissão da NF seja {data de hoje - 15 dias}. 3. A partir de NSU que vou informar: O NSU (Numere Sequencia Única) é um numero único para cada NF. Todas as Notas Fiscais possuem um único NSU. Este Número é gerado pela própria Receita Federal. Ao indica-lo no campo, o sistema irá buscar todas as NF que tenham um NSU maior ou igual que o informado. Depois de selecionar os filtros clique em Consultar NF´s Destinadas 16 Avanço Informática 17 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e O Sistema trará os resultados conforme a movimentação de Notas do Cliente A Lupa permite ao Usuário visualizar mais informações da nota como mostra a Tela abaixo 17 Avanço Informática 18 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e Clicando na Caixinha o Sistema permite fazer Download do XML da Nota 18 Avanço Informática 19 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e Consulta Site Receita_______________________________________________ O Usuário poderá consultar sua Nota caso haja alguma dúvida no Site da Receita de seu Estado. A informação será mostrada a Manifestação como no exemplo abaixo. Usaremos como exemplo o Site da Receita de São Paulo. Link: https://nfe.fazenda.sp.gov.br/CONSULTANFE/CONSULTA/PUBLICA/CONSULTARNFE.ASPX A chave usada: 35140752123916002852550040004806081333689303 19 Avanço Informática 20 Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e Imagem em zoom. O campo com os dados é Confirmação da Operação pelo Destinatário. 20