ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
NATAL, 22.09.2004
BOLETIM OFICIAL 2163
ANO XIV
QUARTA-FEIRA
A MESA DIRETORA
Deputado ROBINSON FARIA
PRESIDENTE
Deputada LARISSA ROSADO
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado RICARDO MOTTA
1º SECRETÁRIO
Deputado ALEXANDRE CAVALCANTI
3º SECRETÁRIO
Deputado VIVALDO COSTA
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
2º SECRETÁRIO
Deputado FRANCISCO JOSÉ
4º SECRETÁRIO
REUNIÃO DE LIDERANÇAS
PRESIDENTE - Deputado ROBINSON FARIA
Liderança do PDT – Deputada GESANE MARINHO
Liderança do PMDB - Deputado NÉLTER QUEIROZ
Liderança do PFL – Deputado JOSÉ ADÉCIO
Liderança do PT – Deputado FERNANDO MINEIRO
Liderança do PSB - Deputado RAIMUNDO FERNANDES
Liderança do PP- Deputado ALEXANDRE CAVALCANTI
Liderança do PSDB – Deputado LUIZ ALMIR
Liderança do Bloco Parlamentar – PPS / PL / PTB – Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Liderança do Governo – Deputado CLÁUDIO PORPINO
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
TITULARES
Deputado DADÁ COSTA(PDT)–Presidente
Deputado EZEQUIEL FERREIRA(PTB) -Vice
Deputado JOSÉ DIAS(PMDB)
Deputada RUTH CIARLINI (PFL)
Deputado CLÁUDIO PORPINO(PSB)
SUPLENTES
Deputada GESANNE MARINHO(PDT)
Deputado JOACY PASCOAL(PDT)
Deputado NELTER QUEIROZ(PMDB)
Deputado GILVAN CARLOS (PSB)
Deputado ZÉ LINS(PSB)
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO:
TITULARES
Deputado LUIZ ALMIR(PSDB)–Presidente
Deputado EZEQUIEL FERREIRA(PTB)-Vice
Deputada GESANNE MARINHO(PDT)
SUPLENTES
Deputado GILVAN CARLOS (PSB)
Deputado MARCIANO JÚNIOR(PTB)
Deputado DADÁ COSTA(PDT)
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO:
TITULARES
Deputado ELIAS FERNANDES(PMDB)- Presidente
Deputado JOSÉ DIAS(PMDB) - Vice
Deputado CLÁUDIO PORPINO (PSB)
SUPLENTES
Deputado FERNANDO MINEIRO(PT)
Deputado NELTER QUEIROZ(PMDB)
Deputado DADÁ COSTA(PDT)
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:
TITULARES
Deputada GESANNE MARINHO(PDT)-Presidente
Deputado PAULO DAVIM(PT)-Vice
Deputado CLÁUDIO PORPINO(PSB)
SUPLENTES
Deputado DADÁ COSTA(PDT)
Deputado ZÉ LINS(PSB)
Deputado NELTER QUEIROZ(PMDB)
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR:
TITULARES
Deputado FERNANDO MINEIRO(PT)- Presidente
Deputado FRANCISCO JOSÉ(PSB)-Vice
Deputado JOACY PASCOAL(PDT)
SUPLENTES
Deputado CLÁUDIO PORPINO(PSB)
Deputado ELIAS FERNANDES(PMDB)
Deputado EZEQUIEL FERREIRA(PTB)
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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA:
TITULARES
Deputado EZEQUIEL FERREIRA(PTB)-Presidente
Deputado PAULO DAVIM(PT)-Vice-Presidente
Deputado ZÉ LINS(PSB)
SUPLENTES
Deputado FERNANDO MINEIRO(PT)
Deputado ELIAS FERNANDES(PMDB)
Deputado LUIZ ALMIR(PSDB)
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S U M Á R I O
PROCESSO LEGISLATIVO
Propostas de Emenda à Constituição
Projetos de Lei Complementar Ordinária
Projetos de Iniciativa
de
de
do
do
do
do
Deputado
Comissão da Assembléia
Governador do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Contas
Procurador Geral de Justiça
Indicações
Requerimentos
Requerimentos de Informações
Requerimentos Sujeitos à Deliberação
do Plenário
Atas
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Atos das Secretarias
Atos da Procuradoria Geral
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA QÜINQUAGÉSIMA
OITAVA LEGISLATURA.
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e quatro, à hora Regimental, sob a
Presidência dos Excelentíssimos Senhores Deputados ROBINSON FARIA e EZEQUIEL FERREIRA, e
Secretariada pelos Excelentíssimos Senhores Deputados MARCIANO JÚNIOR e EZEQUIEL
FERREIRA, presentes na Casa os Excelentíssimos Senhores Deputados ALEXANDRE CAVALCANTI,
EZEQUIEL FERREIRA, FERNANDO MINEIRO, GILVAN CARLOS, LUIZ ALMIR, MARCIANO JÚNIOR, PAULO
DAVIM, RAIMUNDO FERNANDES, ROBINSON FARIA, VIVALDO COSTA, e ausentes os Excelentíssimos
Senhores Deputados CLÁUDIO PORPINO(ausência justificada), DADÁ COSTA, ELIAS FERNANDES,
FRANCISCO JOSÉ, GESANE MARINHO, GETÚLIO RÊGO, JOACY PASCOAL, JOSÉ ADÉCIO, JOSÉ DIAS,
LARISSA ROSADO, NÉLTER QUEIROZ, RICARDO MOTTA, RUTH CIARLINI(ausência justificada) e ZÉ
LINS, havendo número legal a Sessão é aberta com a leitura da Ata da Sessão anterior,
aprovada, sem restrições. Do EXPEDIENTE, constou: Projeto de Lei do Deputado PAULO DAVIM
que estabelece percentual para pagamento de cachê aos artistas potiguares quando da
realização de eventos patrocinados com recursos públicos; dois requerimentos do Deputado
MARCIANO JÚNIOR solicitando a Governadora e ao Presidente da Fundação José Augusto, a
construção e instalação de uma Casa de Cultura em Parnamirim; e que seja inserido nos
anais desta Casa Legislativa manifestação de congratulações, pela comemoração dos
cinqüenta anos de atuação do Banco do Nordeste do Brasil, no Estado do Rio Grande do
Norte; três requerimentos do Deputado EZEQUIEL FERREIRA sugerindo as Secretarias: da
Agricultura, a construção de cisternas comunitárias na Zona Rural de Canguaretama; e da
Defesa Social, a instalação de uma Delegacia Especializada na Defesa da Mulher, em Lagoa
Nova; e encaminhando à família da senhora Maria Costa de Azevedo, voto de pesar pelo seu
falecimento; três requerimentos do Deputado PAULO DAVIM solicitando informações à
Secretaria de Saúde acerca das transferências de recursos para as Associações de Proteção
à Maternidade e à Infância(APAMIS), em todo o Estado; e encaminhando votos de
congratulações ao Conselho Estadual de Medicina Veterinária, pela passagem do Dia do
Médico Veterinário; e ao Conselho Regional de Biologia e aos Departamentos de Biologia da
U.F.R.N., da Unp e da Facex, pela passagem do Dia do Biólogo; cinco requerimentos do
Deputado GILVAN CARLOS solicitando a Secretaria de Saúde uma ambulância para o Município
de Tenente Laurentino; ao D.E.R., a sinalização horizontal e vertical da avenida Maria
Lacerda, ligando a BR-101 à avenida Ayrton Senna, em Nova Parnamirim; à Secretaria
Estadual de Turismo, a construção e instalação de um teleférico ligando a Cidade de
Martins à Casa de Pedra; a Caern, a conclusão da obra do Parque Ney Aranha Marinho, no
Barro Vermelho, dando continuidade
a urbanização do Canal do Baldo, em Natal; e
encaminhando à família do senhor Francisco de Freitas Nogueira, voto de pesar pelo seu
falecimento; ofícios: nº 2684/04-GIDUR/NA comunicando a Prorrogação de Vigência do
Contrato de Repasse 157745-03/03-PRONAF; nºs 886, 892 e 895/04-SIN/GS encaminhando cópias
do Primeiro, Segundo e Terceiro Termos Aditivos aos Convênios nºs 008, 014, 016, 025,
028, 035 e 041/03-SIN. Não havendo ORADORES INSCRITOS, a palavra foi facultada e não
houve quem dela fizesse uso. Anunciada a ORDEM DO DIA: não houve proposições a
apresentar. Não havendo quorum para deliberar a Presidência anunciou para a pauta da
próxima Sessão as seguintes matérias: Processo nº 1301/04, Projeto de Lei nº 0129/04 do
Deputado JOACY PASCOAL que reconhece como de Utilidade Pública o Instituto S.O.S. Vidas,
com sede e foro jurídico em Natal; Processo nº 454/04, Projeto de Lei nº 050/04 do
Deputado JOACY PASCOAL que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas
entidades civis e militares de internação coletiva situada no território do RN; Processo
nº 295/04, Projeto de Lei nº 041/04 da Deputada RUTH CIARLINI que denomina de “José
Augusto Rodrigues” a RN-013, que liga Mossoró a Tibau; Processo nº 155/04, Projeto de Lei
nº 018/04 da Deputada RUTH CIARLINI que denomina de “Governador Cortez Pereira” a Escola
de Petróleo em Mossoró; Processo nº 156/04, Projeto de Lei nº 019/04 do Deputado PAULO
DAVIM que torna obrigatório em todos os cinemas, antes das sessões, a exibição de filme
publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas e dá
outras providências; Processo nº 420/04, Projeto de Lei nº 046/04 do Deputado ELIAS
FERNANDES que dispõe sobre a instalação de bloqueadores de telefone celular em
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penitenciárias, cadeias públicas, presídios provisórios e distritos policiais e determina
outras providências; Processo nº 173/04; Projeto de Lei nº 024/04 do Deputado EZEQUIEL
FERREIRA que obriga todos os estabelecimentos comerciais do Estado a possuir um exemplar
do Código de Defesa do Consumidor para eventuais consultas por consumidores; Processo nº
297/04; Projeto de Lei nº 043/04 do Deputado DADÁ COSTA que denomina de “Barragem
Deputado Álvaro Dias” a barragem construída no leito do rio Carnaúba, no Município de São
João do Sabugí, neste Estado; Processo nº 2055/03, Projeto de Lei nº 0228/03 do Deputado
CLÁUDIO PORPINO que disciplina o aviso de proibição do exercício da odontologia em
laboratórios de próteses dentárias e dá outras providências. Facultada a palavra às
LIDERANÇAS Deputado FERNANDO MINEIRO dela fez uso para registrar a realização de
Audiência Pública que discutiu sobre a questão do Rio Potengi. Considerou o feito de
extrema importância para a Capital e as Cidades por ele beneficiadas. Informou que foi
apresentado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Relatório sobre a situação do
Rio e demais discussões serão efetuadas para reverter os problemas ali instalados.
Destacou que o Governo Federal já disponibilizou recursos com vistas a solucionar a
questão. Facultada a palavra às Comunicações PARLAMENTARES, Deputado PAULO DAVIM dela fez
uso apresentando justificativa de Projeto de Lei de sua autoria que estabelece percentual
para pagamento de cachê aos artistas potiguares quando da realização de eventos
patrocinados com recursos públicos. Recebeu apoio, em aparte, do Deputado MARCIANO
JÚNIOR. Deputado EZEQUIEL FERREIRA, no exercício da Presidência, congratulou-se com o
Projeto do Deputado PAULO DAVIM. Nada mais havendo a tratar a Presidência encerrou a
Sessão anunciando que compareceram dez Senhores Parlamentares convocando uma Outra
Ordinária para quarta-feira, às dez horas.
Sede da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal,
15 de setembro de 2004.
A presente Ata foi por mim lavrada, Francisca Elizabete Xavier Freire, Assistente
Parlamentar - PL 02, mat. 67.048-0, que após lida e aprovada, será assinada pelos
Excelentíssimos Senhores:
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
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RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ANO XIV QUARTA-FEIRA
ATO Nº 164, de 2004
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1017//2004-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO do cargo em comissão de
Oficial de Gabinete Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Norte, criado pela Lei n.º 5.744, de 04 de janeiro de 1988,
mantido pela Resolução nº 020, de 22 de novembro de 2001 e transformado pela Resolução
nº 001, de 24 de fevereiro de 2003, retroativo a 29 de dezembro de 2003.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 10 de setembro de 2004.
Deputado ROBINSON FARIA – Presidente;
Deputada LARISSA ROSADO – 1º Vice-Presidente;
Deputado VIVALDO COSTA – 2º Vice-Presidente;
Deputado RICARDO MOTTA – 1º Secretário;
Deputado RAIMUNDO FERNANDES – 2º Secretário;
Deputado ALEXANDRE CAVALCANTI – 3º Secretário;
Deputado FRANCISCO JOSÉ – 4º Secretário.
ATO Nº 163, de 2004
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1017/2004-PL,
R
E
S
O
L
V
E:
NOMEAR KÁTIA MARIA LEAL ALVES para exercer o cargo em comissão de Oficial de
Gabinete Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte, criado pela Lei n.º 5.744, de 04 de janeiro de 1988, mantido pela
Resolução nº 020, de 22 de novembro de 2001 e transformado pela Resolução nº 001, de 24
de fevereiro de 2003,, a partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 10 de setembro 2004.
Deputado ROBINSON FARIA – Presidente;
Deputada LARISSA ROSADO – 1º Vice-Presidente;
Deputado VIVALDO COSTA – 2º Vice-Presidente;
Deputado RICARDO MOTTA – 1º Secretário;
Deputado RAIMUNDO FERNANDES – 2º Secretário;
Deputado ALEXANDRE CAVALCANTI – 3º Secretário;
Deputado FRANCISCO JOSÉ – 4º Secretário
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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