UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ
CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO
PRINCÍPIOS DO UNIDROIT: LIMITES E POSSIBILIDADES
DE APLICAÇÃO AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS
DE TRANSPORTE MARÍTIMO E DE COMPRA E VENDA
DE MERCADORIAS
JAILSON PEREIRA
Itajaí (SC), maio de 2011
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ
CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO
PRINCÍPIOS DO UNIDROIT: LIMITES E POSSIBILIDADES
DE APLICAÇÃO AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS
DE TRANSPORTE MARÍTIMO E DE COMPRA E VENDA
DE MERCADORIAS
JAILSON PEREIRA
Dissertação submetida ao Curso de
Mestrado em Ciência Jurídica da
Universidade do Vale do Itajaí –
UNIVALI, como requisito parcial à
obtenção do Título de Mestre em
Ciência Jurídica.
Orientador: Professor Doutor Cesar Luiz Pasold
Itajaí (SC), maio de 2011
AGRADECIMENTO
Agradecimento especial ao Professor Doutor Cesar Luiz Pasold, pelas
críticas e estímulos durante o desenvolvimento da pesquisa acadêmica.
Ao Professor Doutor Paulo Márcio Cruz, Coordenador do Curso de
Mestrado, pelo incentivo constante.
Ao Doutor José Cretella Neto, fonte de inspiração para o tema desta
Dissertação.
Aos Professores Doutores André Lipp Pinto Basto Lupi e Osvaldo
Agripino de Castro Júnior, dos quais admiramos a dedicação acadêmica e a
produção científica, sempre dispostos à colaboração.
A Bel. Jaqueline Moretti Quintero, Secretária do Curso de Mestrado,
pela colaboração e disponibilidade durante todo o curso.
A todos os Professores do curso, aos colegas de turma, e aos
prestativos servidores da instituição.
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo
aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do
Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica, a Banca
Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do
mesmo.
Itajaí (SC), maio de 2011
JAILSON PEREIRA
Mestrando
RESUMO
O objeto desta Dissertação é o estudo dos Princípios do
UNIDROIT relativos aos contratos internacionais do comércio, criados pelo
Instituto para a Unificação do Direito Privado – UNIDROIT. O objetivo é o exame
dos limites e possibilidades de sua aplicação nos contratos de compra e venda
internacional de mercadorias e de contratos de transporte marítimo internacional.
Para tanto, inicia-se tratando dos Princípios do UNIDROIT relativos aos contratos
internacionais do comércio, sua forma de apresentação e seus fundamentos,
assim como de matérias afetas ao Direito Internacional Privado, destacando os
Princípios da ordem pública, da autonomia da vontade das partes, lex loci
executionis, lex loci celebrationis e lex fori. Prossegue-se abordando os conceitos
de contrato internacional de compra e venda de mercadorias e de contrato de
transporte marítimo internacional, com enfoque na análise das principais
convenções internacionais aplicáveis ao comércio internacional, que são
aplicadas aos instrumentos contratuais citados. O terceiro e último Capítulo, cuida
do núcleo temático da Dissertação, apresentando a natureza jurídica, os
fundamentos e a interpretação dos Princípios do UNIDROIT, bem como a sua
aplicação na resolução de conflitos, apresentando, além da posição doutrinária,
amostra jurisprudencial. No que tange à metodologia, o Método utilizado na fase
de investigação foi o indutivo. Na fase de Tratamento de Dados foi empregado o
Método Cartesiano, e o presente Relatório de Pesquisa é estruturado na base
indutiva. A presente Dissertação está vinculada à Linha de Pesquisa Direito
Internacional, Comunitário e Transnacionalidade.
Palavras-Chave: Direito Internacional Privado. Princípios do UNIDROIT.
Convenções Internacionais. Contratos Internacionais do Comércio. Lei Aplicável.
ABSTRACT
The object of this Dissertation is the study of the UNIDROIT
Principles of international commercial contracts, created by the Institute for the
Unification of Private Law – UNIDROIT. The objective is to examine the limits and
possibilities of its application in international sales and international shipping
contracts. First, the UNIDROIT Principles of international commercial contracts, its
presentation and its foundations are outlined, as well as matters affecting private
international law, emphasizing the Principles of public policy, autonomy of will the
parties, executionis lex loci, lex loci and lex fori celebrationis. The concepts of
international contract of sale of goods and international shipping contract are then
discussed, focusing on the analysis of key international conventions applicable to
international trade, which are appliedto the above-mentioned contractual
instruments. The third and final chapter deals with the core theme of this
Dissertation, presenting the legal nature, rationale and interpretation of the
UNIDROIT Principles and their application in dispute resolution, and also the
doctrinal position, sample case law. In terms of the methodology used, the
inductive method was used in the investigation phase, the Cartesian Method for
the Data Analysis, and this Research Report is structured using an inductive basis.
This Dissertation is linked to the Line of Research International Law, Community
and Transnationality.
Keywords: International Private Law. The UNIDROIT Principles.International
Conventions.International CommercialContracts. Applicable Law.
SUMÁRIO
RESUMO .............................................................................................................................xi
ABSTRACT........................................................................................................................xii
INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 16
CAPÍTULO 1 ..................................................................................................................... 18
FUNDAMENTAÇÃO PARA A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS DO
UNIDROIT ......................................................................................................................... 18
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................................................. 18
1.2 PRINCÍPIOS DO UNIDROIT (VERSÃO 2004)..................................................... 18
1.3 PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: ORDEM PÚBLICA,
LEX LOCI EXECUTIONIS, LEX LOCI CELEBRATIONIS E LEX FORI E O
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NO DIREITO INTERNACIONAL
PRIVADO .......................................................................................................................... 29
1.3.1 Ordem Pública ...................................................................................................... 29
1.3.2 Lex loci executionis, lex loci celebrationis e lex fori ................................. 33
1.3.3 Princípio da Autonomia da Vontade no Direito Internacional Privado . 34
1.4 ARBITRAGEM INTERNACIONAL......................................................................... 41
1.5 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: TRATADOS E
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, COSTUME INTERNACIONAL E LEX
MERCATORIA.................................................................................................................. 45
1.5.1 Tratados e Convenções Internacionais ......................................................... 45
1.5.2 Costume Internacional ....................................................................................... 49
1.5.3 Lex Mercatoria ...................................................................................................... 54
CAPÍTULO 2 ..................................................................................................................... 58
CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL E CONTRATO
DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS ......................... 58
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................................................. 58
2.2 INCOTERMS .............................................................................................................. 59
2.3 CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL .................... 62
2.4 NORMA E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS APLICÁVEIS À
REGULAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO
INTERNACIONAL ........................................................................................................... 67
2.4.1 A Convenção de Bruxelas e as Regras da Haia e Haia-Visby ................. 71
2.4.2 As Regras de Hamburgo.................................................................................... 73
2.4.3 AS Regras de Rotterdam ................................................................................... 77
2.5 CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE
MERCADORIAS .............................................................................................................. 80
2.6 NORMAS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS APLICÁVEIS À
REGULAÇÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
INTERNACIONAL DE MERCADORIAS ..................................................................... 81
2.6.1 As Convenções de Haia sobre contratos internacionais .......................... 82
2.6.2 Convenção de Viena (1980)............................................................................... 84
2.6.3 Regras de Roma e Roma I ................................................................................. 89
2.6.4 Convenção de Nova Iorque............................................................................... 92
2.6.5 Convenção Interamericana de Direito Internacional sobre O Direito
aplicável aos Contratos Internacionais – CIDIP V – Cidade do México .......... 95
CAPÍTULO 3 ..................................................................................................................... 98
NATUREZA JURÍDICA, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS
PRINCÍPIOS DO UNIDROIT.......................................................................................... 98
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................................................. 98
3.2 NATUREZA JURÍDICA DOS PRINCÍPIOS DO UNIDROIT .............................. 98
3.3 OS FUNDAMENTOS DOS PRINCÍPIOS DO UNIDROIT ................................102
3.3.1 Princípio da Liberdade Contratual ................................................................102
3.3.2 Princípio da Liberdade Formal .......................................................................103
3.3.3 Princípio da força obrigatória do contrato - pact sunt servanda ..........105
3.3.4 Princípio da Boa-fé e da Lealdade Negocial...............................................106
3.3.5 Vedação do venire contra factum proprium - Comportamento
Contraditório .................................................................................................................109
3.3.6 Princípio da primazia das normas imperativas .........................................110
3.4 A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS NA ORIENTAÇÃO DOS
PRINCÍPIOS DO UNIDROIT ........................................................................................113
3.5 A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO UNIDROIT – LIMITES E
POSSIBILIDADES.........................................................................................................119
3.5.1 Os Princípios do UNIDROIT escolhidos pelas partes como lei aplicável
aos contratos internacionais ....................................................................................121
3.5.2 Os Princípios do UNIDROIT como fonte do Direito Internacional
Privado e como instrumento de interpretação e suplementação do direito
interno e das convenções e tratados Internacionais .........................................122
3.5.3 Os Princípios do UNIDROIT e sua aplicação na Arbitragem
Internacional..................................................................................................................129
3.5.4 Os Princípios do UNIDROIT e sua aplicação como fonte para produção
de normas internacionais e como fonte para elaboração de contratos
internacionais ...............................................................................................................134
3.5.5 Os Princípios do UNIDROIT e sua aplicação no Direito brasileiro.......136
3.5.6 Os Trabalhos para a publicação da Terceira Edição dos Princípios do
UNIDROIT .......................................................................................................................140
REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS ................................................................146
ANEXO ............................................................................................................................153
ANEXO A - PRINCÍPIOS UNIDROIT RELATIVOS AOS CONTRATOS
COMERCIAIS INTERNACIONAIS 2004 ...................................................................154
146
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