FINAL DA UEFA EUROPA LEAGUE 2011
TERMOS E CONDIÇÕES PARA A VENDA DE BILHETES
A.
INTRODUÇÃO
1
Âmbito
Os presentes termos e condições (“Termos e Condições”) foram elaborados no
sentido de assegurar o funcionamento justo, correcto e eficiente do processo de
compra relativo aos Bilhetes para a FINAL DA UEFA EUROPA LEAGUE 2011. A
venda e a utilização desses Bilhetes está sujeito aos seguintes Termos e Condições
e a quaisquer outras leis e regulamentos (“Regulamentos”) relativos ao acesso e
utilização da Dublin Arena.
2
Definições
Candidato:
Todo e qualquer indivíduo com capacidade legal para solicitar a
aquisição de Bilhete(s) para a FINAL DA UEFA EUROPA
LEAGUE 2011 de acordo com estes Termos e Condições.
Formulário de
candidatura
Documento submetido pelo Candidato a fim de ser considerado
para a aquisição de Bilhete(s).
Convidado
Um indivíduo por conta de quem o Candidato possa agir e para
quem os Bilhetes possam ser transferidos, de acordo com estes
Termos e Condições. As crianças com menos de 4 anos não
serão autorizadas a assistir o jogo da FINAL DA UEFA EUROPA
LEAGUE 2011. As crianças que assistam à FINAL DA UEFA
EUROPA LEAGUE 2011 devem estar acompanhadas por um
adulto com mais 18 anos de idade, e devem estar na posse de
um Bilhete válido para o jogo.
Federação
anfitriã
Significa a Federação Irlandesa de Futebol, que é responsável
pela organização da FINAL DA UEFA EUROPA LEAGUE
2011em Dublin, e cuja sede social se encontra em National
Sports Campus, Abbotstown, Dublin 15, Irlanda.
Jogo
A FINAL DA UEFA EUROPA LEAGUE 2011terá lugar no Estádio
a 18 de Maio de 2011, às 19:45 hora local (20.45 CET).
Notificação
Significa a confirmação ou rejeição da atribuição de bilhetes.
Regulamentos
Significa, sem limitações, os seguintes termos:
Regulamento da Dublin Arena; e
Todas as outras leis e regulamentos aplicáveis ao acesso e á
utilização da Dublin Arena;
Tal como descrito no sítio web da UEFA http://www.uefa.com
e/ou no sítio web da Federação anfitriã http://www.fai.ie, o
Regulamento foi incorporado como referência e é vinculativo e
aplica-se neste âmbito.
1
Estádio
Significa as instalações da Dublin Arena, em Dublin, no qual se
realizará o Jogo, incluindo áreas que exijam um Bilhete para a
elas se ter acesso, assim como as áreas envolventes.
Operador do
Estádio
Significa New Stadium Limited, com sede social em Arthur Cox
Building, Earlsfort Terrace, Dublin 2, Irlanda.
Bilhete
Significa um Bilhete que dê o direito de entrada no Jogo, de
acordo com as informações nele indicadas.
Portador de
bilhete
Significa a pessoa portadora de um Bilhete.
UEFA
Significa “Union des Associations Europeennes de Football”, com
sede social na Route de Geneve, n.º 46, 1260 Nyon, Suiça.
Portal de
Bilhetes da Final
da UEFA Europa
League 2011
Significa a plataforma na qual os Candidatos podem encomendar
o(s) bilhete(s) em https://ticketing.uefa.com/uefaeuropaleague.
B.
BILHETES
3
Candidaturas
3.1
Os indivíduos podem-se candidatar a Bilhete(s) para o Jogo através do
serviço on-line fornecido pela UEFA e pela Federação anfitriã (ou seu
agente) através do Portal de Bilhetes da Final da UEFA Europa League
2011. A candidatura será rejeitada no caso de o Formulário ser
preenchido incorrectamente.
3.2
Cada Candidato pode habilitar-se a um máximo de dois (2) bilhetes.
Qualquer duplicação ou candidatura múltipla efectuada por um
Candidato será rejeitada. A UEFA, a Federação anfitriã e os
respectivos agentes reservam-se o direito de cancelar ou rejeitar
qualquer candidatura, de acordo com a sua decisão. As candidaturas
falsas podem estar sujeitas a sanções penais e cíveis.
3.3
Os Candidatos devem aceitar e reconhecer que, ao apresentarem a
sua candidatura, os Bilhetes não estão garantidos para o Jogo. Os
Candidatos só se podem candidatar a Bilhetes de uma categoria de
preço.
3.4
Fase de pós-sorteio da venda: No caso de sobrarem Bilhetes após a
fase de pré-sorteio da venda, a venda será reaberta numa data a
anunciar em devido tempo e os Formulários de Candidatura recebidos
pela UEFA e pela Federação anfitriã (ou seu agente) após essa data
serão analisados e os Bilhetes serão atribuídos com base num sistema
de “primeiro a solicitar, primeiro a ser servido”. Os Candidatos serão
notificados do resultado da sua candidatura no espaço de uma
semana.
2
3.5
A UEFA ou a Federação anfitriã jamais serão responsáveis por
qualquer dano resultante da introdução incorrecta de informações,
qualquer problema técnico da Internet, qualquer falha do hardware ou
software do computador, ou qualquer candidatura perdida, incompleta
ou ilegível.
3.6
Os Candidatos devem indicar, clicando no botão ‘Aceito’, que
entenderam, concordaram e que agirão em conformidade com as
Condições
Gerais
da
UEFA
http://www.uefa.com/MultimediaFiles/Download/competitions/Ticketing/
01/56/68/46/1566846_DOWNLOAD.pdf
4
Atribuição dos bilhetes
4.1
Fase de pré-sorteio da venda: Os Formulários de candidatura devem
ser registados através do Portal de Bilhetes da Final da UEFA Europa
League 2011 até às 12:00 hrs (CET) do dia 21 de Março de 2011. As
candidaturas posteriores não serão acedidas nem processadas. Se a
procura ultrapassar a oferta relativamente ao Jogo e/ou categoria de
preço, todos os Bilhetes e/ou categorias de preços serão atribuídos
com base numa selecção aleatória através de sorteio. Todos os
Candidatos, tanto aqueles a quem for atribuído um Bilhete, como os
outros, serão informados por e-mail até ao dia 31 de Março de 2011.
4.2
Estará disponível um número limitado de Bilhetes para candidatos de
cadeiras de rodas cujo preço será o da Categoria 4. Além disso,
também será fornecido um bilhete de cortesia ao acompanhante do
utilizador da cadeira de rodas. As candidaturas para este tipo de
bilhetes podem ser efectuadas até ao dia 21 de Março, às 12:00 hrs
(CET) através do sítio da Federação Irlandesa de Futebol
(http://www.fai.ie).
5
5.1
5.2
Pagamento e distribuição de bilhetes
O pagamento dos bilhetes pode ser efectuado utilizando um cartão de
crédito válido (apenas Mastercard ou Visa). O valor total devido pela
aquisição dos Bilhetes será debitado, durante o período de 21 a 31 de
Março de 2011, no cartão de crédito especificado no Formulário de
candidatura e incluirá as seguintes despesas administrativas:
(a) Continente Europeu
30 EUR
(b) Fora do Continente Europeu
40 EUR
Para adquirir o(s) Bilhete(s), o cartão deve ter saldo suficiente e a
respectiva data de validade deve ser posterior a Maio de 2011.
3
Qualquer falha no pagamento permitirá que a UEFA ou a Federação
anfitriã (ou seu agente) cancele o(s) Bilhete(s) atribuído(s) e que o(s)
reatribua a outro Candidato.
5.3
O(s) bilhete(s) será(ão) enviado(s) até 18 de Abril de 2011, por correio
expresso, para o endereço de entrega declarado pelo Candidato no
Formulário de candidatura submetido à UEFA e à Federação anfitriã
através do Portal de Bilhetes da Final da UEFA Europa League 2011.
5.4
Não serão emitidos, em nenhuma circunstância, bilhetes duplicados.
Em nenhuma situação a UEFA ou a Federação anfitriã (nem o seu
agente) serão responsáveis por qualquer perda de bilhetes ou atraso
na entrega causado por problemas ou interrupção dos serviços de
correio, ou por informações pessoais ou endereços incompletos ou
imprecisos fornecidos no Formulário de candidatura.
5.5
OS CANDIDATOS DEVEM FORNECER O SEU NOME E MORADA
NO FORMULÁRIO DE CANDIDATURA. OS CANDIDATOS DEVERÃO
SER TOTAL E INCONDICIONALMENTE RESPONSÁVEIS POR
GARANTIR QUE O CONVIDADO ENTENDE, CONCORDA E
CUMPRE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E TODAS AS OUTRAS
LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS.
5.6
Os Portadores de bilhetes só podem cancelar ou trocar Bilhetes
durante a fase de vendas indicada pela UEFA no Portal de Bilhetes da
Final da UEFA Europa League 2011. Não serão aceites cancelamentos
após o dia 21 de Março de 2011. Após esta data, todas as vendas
serão totalmente processadas e o pagamento deduzido do cartão de
crédito do Portador de bilhete.
6
Utilização dos bilhetes
6.1
A entrada no Estádio só será autorizada, no dia do jogo, depois da
apresentação de um Bilhete válido e, mediante solicitação, um
comprovativo de identidade com fotografia (passaporte, bilhete de
identidade ou carta de condução). Os Portadores de bilhetes que saiam
do Estádio não podem voltar a entrar.
6.2
Nem a UEFA nem a Federação anfitriã (incluindo os seus
representantes e agentes) serão responsáveis por qualquer perda,
lesão ou dano causado ao Portador de bilhete. A posse de um Bilhete
constituirá a aceitação, por parte do portador, dos Termos e Condições
e implicará uma garantia da parte do Portador de bilhete de os
respeitar. Na eventualidade de qualquer violação destes Termos e
Condições pelo Portador do bilhete, a UEFA e a Federação anfitriã
(incluindo os respectivos representantes e agentes), reservam-se o
direito de cancelar o Bilhete e de reter o valor pago.
4
6.3
A UEFA e a Federação anfitriã têm o direito de fazer cumprir
estritamente estes Termos e Condições e Regulamentos. Todos os
Bilhetes são propriedade da UEFA e, à excepção do disposto no artigo
6.5, não são transmissíveis. Na eventualidade de qualquer violação de
qualquer um destes Termos e Condições, os Bilhetes serão anulados e
não será permitida a entrada no Estádio ao Portador do bilhete e os
Bilhetes deverão ser, a pedido da UEFA ou da Federação anfitriã (ou
qualquer um dos seus representantes devidamente autorizados
presentes no Estádio), devolvidos a esta entidade.
6.4
OS CANDIDATOS COMPRAM OS BILHETES EXCLUSIVAMENTE
PARA SUA UTILIZAÇÃO PESSOAL E PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL
DO SEU CONVIDADO, CASO SE APLIQUE. É PROIBIDA
QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. OS CANDIDATOS NÃO
ADQUIRIRÃO BILHETES ACTUANDO COMO AGENTE PARA
QUALQUER OUTRA PESSOA.
6.5
OS CANDIDATOS QUE COMPRARAM MAIS DO QUE UM (1)
BILHETE, PODERÃO CONSERVAR UM (1) BILHETE PARA
UTILIZAÇÃO PESSOAL E TRANSFERIR O OUTRO BILHETE AO
CONVIDADO, IGUALMENTE PARA A SUA UTILIZAÇÃO PESSOAL,
DESDE QUE ESSA TRANSFERÊNCIA NÃO SEJA POR UM VALOR
SUPERIOR AO VALOR NOMINAL, ACRESCIDO DA RESPECTIVA
PERCENTAGEM PROPORCIONAL DA TAXA ADMINISTRATIVA
INDICADA NESTES TERMOS E CONDIÇÕES. TENDO EM CONTA A
FRASE ANTERIOR, OS PORTADORES DE BILHETES NÃO PODEM
VENDER, OFERECER PARA VENDA, LEILOAR DE ALGUMA
FORMA (SÓ O BILHETE OU ESTE ACOMPANHADO POR OUTROS
ARTIGOS), REVENDER OU TRANSFERIR O(S) BILHETE(S) SEM A
PRÉVIA APROVAÇÃO, POR ESCRITO, DA UEFA.
6.6
CADA PORTADOR DE BILHETE RECONHECE E ACEITA QUE
TODAS AS PESSOAS QUE FOREM ENCONTRADAS A VENDER OU
A CEDER DE OUTRA FORMA OS BILHETES, SEM A EXPRESSA
AUTORIZAÇÃO DA UEFA, SERÁ COMUNICADA ÀS AUTORIDADES.
6.7
AO ENVIAREM A SUA CANDIDATURA, OS CANDIDATOS
ENTENDEM E RECONHECEM QUE OS BILHETES SÃO EMITIDOS
DE ACORDO COM AS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS NO ESTÁDIO, E
TODOS OS REGULAMENTOS E REGRAS EM VIGOR NO ESTÁDIO
PARA O JOGO.
C. SEGURANÇA E PROTECÇÃO
7
7.1
Conduta no Estádio
Com o objectivo de manter a segurança e a protecção, todas as
pessoas que assistem ao Jogo devem cooperar, caso lhes seja
5
solicitado pelos assistentes de recinto desportivo, pessoal de
segurança ou quaisquer outras pessoas devidamente autorizadas: (a)
apresentando um Bilhete válido e um comprovativo de identidade com
fotografia; (b) submetendo-se a inspecções, revistas corporais e
remoção de objectos não autorizados; e (c) cumprindo as instruções e
directrizes desse mesmo pessoal.
7.2
Ninguém poderá tentar entrar ou entrar efectivamente no Estádio sob a
influência de bebidas alcoólicas, ou na posse, no uso ou na tentativa de
uso dos seguintes artigos, sem limitação:
(a) Quaisquer armas, independentemente do tipo, e quaisquer objectos que
possam ser usados como tal;
(b) Quaisquer objectos, materiais ou substâncias susceptíveis de constituir
uma ameaça à segurança ou à ordem pública, de perturbar o Jogo ou de
causar lesões a pessoas ou danos nos bens;
(c) Projécteis de qualquer tipo, como cavilhas, peças de madeira ou metal,
pedras, vidros, latas, garrafas (independentemente de estarem, ou não, cheias
com substâncias combustíveis), recipientes proibidos podendo conter líquido e
que, depois de arremessados, possam causar ferimentos às pessoas;
(d) Substâncias inflamáveis ou explosivas, líquidos e gases, fogo-de-artifício
ou foguetes de qualquer tipo;
(e) Bebidas alcoólicas, drogas, estupefacientes, estimulantes ou substâncias
similares;
(f) Cartazes ou outros sinais (símbolos) ou material que ostente textos ou
mensagens ofensivas, maliciosas, provocatórias, políticas, raciais ou sectárias,
bem como materiais comerciais/promocionais;
(g) Bandeiras, paus de bandeiras, cartazes, emblemas, acessórios para a
cabeça, artigos insufláveis ou símbolos passíveis de perturbar a ordem e a
segurança ou dificultar a visibilidade dos outros espectadores;
(h) Animais – à excepção de cães-guia (com autorização prévia do Operador
do Estádio);
(i) Objectos comerciais e promocionais, assim como materiais de qualquer
natureza incluindo, mas sem limitação, documentos, panfletos, brochuras,
roupas, cartões, sinais, símbolos, cartazes ou objectos similares;
(j) Outros objectos identificados pela polícia, assistentes de recintos
desportivos, pessoal de segurança ou quaisquer outras pessoas devidamente
autorizadas, que possam afectar a segurança, a saúde pública, a ordem
pública ou a reputação UEFA e/ou da Federação anfitriã;
7.3
No interior do Estádio ninguém poderá:
6
(a) Arremessar, lançar, impulsionar ou incendiar objectos;
(b) Ter um comportamento violento ou disruptivo que, de alguma forma, incite
à violência, racismo, sectarismo ou xenofobia podendo afectar a saúde, ordem
pública e/ou a reputação da UEFA e/ou da Federação anfitriã;
(c) Exprimir ideias ou causas nacionalistas, políticas, religiosas, étnicas ou
raciais;
(d) Criar qualquer ameaça à vida ou segurança do próprio ou dos outros, ou
causar danos a outra pessoa de qualquer forma;
(e) Trepar a postes de iluminação, vedações, telhados, resguardos e outros
aparelhos/máquinas ou construções, ou ficar de pé nos lugares;
(f) Estar no relvado ou na área em torno do relvado em qualquer momento;
(g) Permanecer nas áreas de visualização do Estádio;
(h) Fumar dentro do Estádio;
(i) Passar de uma ala para outra, sempre que esta mudança não seja
autorizada;
(j) Causar lesões a pessoas ou danos em bens em qualquer momento;
(k) Permanecer no Estádio mais tempo do que a duração do Jogo e o período
imediatamente a seguir, ou entrar, bloquear ou de outra forma usar áreas a ser
usadas em caso de perigo, tais como saídas de emergência, entradas,
escadas, patamares, etc.
D.
DIVERSOS
8
Actividade comercial
8.1
Os bilhetes não podem ser utilizados para fins comerciais como, sem
limitações, promoções, publicidade, usados como prémio numa
competição ou aposta, ou como parte de um pacote de viagem ou de
hospitalidade (por exemplo: Combinação de voos, hotel e Bilhetes) sem
a aprovação prévia escrita da UEFA.
8.2
Nenhuma pessoa no Estádio pode realizar qualquer actividade
promocional ou comercial, incluindo a transmissão dos resultados,
estatísticas ou outras informações do Jogo, sem a autorização prévia
por escrito da UEFA.
7
8.3
9
Todas as pessoas no interior do Estádio estão rigorosamente proibidas
de usar, possuir ou segurar artigos com fins promocionais ou
comerciais, assim como de propor para venda, vender ou possuir
artigos com a intenção de os vender, tais como bebidas, alimentos,
recordações, bilhetes, roupas, artigos promocionais ou comerciais.
Todos esses artigos podem ser-lhes retirados ou confiscados
temporariamente pela polícia, assistentes de recintos desportivos ou
quaisquer outras pessoas devidamente autorizadas.
Gravações de som e imagem
9.1
Qualquer pessoa que assista ao Jogo reconhece que pode ser feito
uso, livre de encargos, da sua voz, imagem e características por meio
de exibição de vídeo, em directo ou gravado, emissão radiofónica ou
outra transmissão ou gravação, fotografias ou quaisquer outras
tecnologias e comunicação actuais ou futuras.
9.2
Qualquer pessoa que assista ao Jogo não poderá gravar e/ou transmitir
qualquer som, imagem e/ou descrição do Estádio ou do Jogo (bem
como qualquer resultado e/ou estatísticas do Jogo) que não para uso
pessoal. Em todo o caso, é estritamente proibido difundir pela Internet,
rádio, televisão ou qualquer outro meio de comunicação actual ou
futuro, qualquer som, imagem, descrição ou resultado e/ou estatísticas
do Jogo na sua totalidade ou em parte, ou prestar assistência a
quaisquer outras pessoas que realizem tais actividades.
10
Incumprimento destes Termos e Condições e Regulamentos
10.1
Os Portadores de Bilhete(s) cujas acções se revelem contrárias aos
presentes Termos e Condições, ou cujo(s) Bilhete(s) não tenha(m) sido
obtido(s) em conformidade com os mesmos, verão recusada a sua
entrada no Estádio ou serão expulsos do mesmo, sendo o(s)
respectivo(s) Bilhete(s) anulado(s) sem direito a reembolso. Caso lhes
seja pedido, os Portadores de Bilhetes serão obrigados a explicar
como, de quem e onde obtiveram o(s) seu(s) Bilhete(s).
10.2
A UEFA, a Federação anfitriã e o Operador do Estádio reservam-se
todos os outros direitos legais.
11
Espectadores não autorizados
As pessoas impedidas de assistir a jogos de futebol pelas autoridades
competentes ou entidades governativas de eventos desportivos estão
proibidas de se candidatarem a Bilhetes ou de ver o Jogo.
8
12
Indemnização
Os Candidatos e os seus Convidados são responsáveis pela utilização
de todos os Bilhetes que lhes forem atribuídos na sequência da
recepção da notificação. Nesse âmbito, poderão ser chamados a
proceder à indemnização por danos causados e não responsabilizarão
a UEFA nem a Federação anfitriã por quaisquer encargos sofridos ou
em que incorram e que sejam resultantes ou emergentes de qualquer
violação destes Termos e Condições e Regulamentos.
13
Protecção de dados
Os Candidatos reconhecem e concordam que os dados pessoais
fornecidos por eles e contidos no Formulário de candidatura são
recolhidos, armazenados e usados pela UEFA, a Federação anfitriã e
os seus agentes. Os Candidatos consentem que os seus dados
pessoais sejam processados no âmbito da organização e realização do
Jogo (em particular na ligação com as vendas de Bilhetes e/ou
quaisquer medidas relevantes de protecção e segurança) e, para isso,
a UEFA deve estar autorizada a transferir esses dados pessoais a
outras entidades incluindo, se apropriado, a Federação anfitriã (ou seus
agentes), que só processará esses dados pessoais após solicitação e
instruções da UEFA.
14
Circunstâncias imprevistas
14.1
A UEFA, a Federação anfitriã e qualquer autoridade competente,
reserva-se o direito de efectuar alterações na hora, data e local do
Jogo em circunstâncias imprevistas incluindo, sem limitações, motivos
ou decisões de segurança ou protecção de força maior por parte da
UEFA ou qualquer outra autoridade competente.
14.2
Na eventualidade do Jogo ser cancelado, será implementado um
processo adequado e proporcional de reembolso ou compensação,
dependendo das circunstâncias, dentro dos limites da legislação
aplicável.
15
15.1
Alterações e aditamentos
A nulidade, ineficácia ou não aplicação pelo tribunal competente de
quaisquer disposição(ões) destes Termos e Condições ou
Regulamentos não invalida a aplicação dos restantes Termos e
Condições ou Regulamentos que permanecerão em vigor como se a
nulidade, ineficácia ou não aplicação da disposição/das disposições
não tivesse(m) sido declarada(s).
9
15.2
16
Dentro dos limites da lei, a UEFA reserva-se o direito de efectuar
alterações sensatas a estes Termos e Condições, de tempos a tempos.
A versão actualizada estará disponível no site http://www.uefa.com e, a
pedido, da Federação Anfitriã.
Texto solene
Estes Termos e Condições foram elaborados em Inglês, traduzidos
para outros idiomas incluindo Francês, Alemão, Espanhol e
Português, e estão disponíveis no site http://www.uefa.com e, a pedido,
na Federação anfitriã. O Candidato reconhece e concorda que leu e
entendeu e que, ao clicar no botão “Aceito”, concorda em cumprir estes
Termos e Condições e Regulamentos, e que está completamente
informado dos direitos e obrigações resultantes.
17
Legislação aplicável e jurisdição
17.1
Estes Termos e Condições e Regulamentos devem ser geridos por e
interpretados de acordo com as Leis da Irlanda.
17.2
Todos os litígios emergentes ou relacionados com estes Termos e
Condições serão julgados pelo tribunal competente na Irlanda. Não
obstante, a UEFA e a Federação anfitriã reservam-se o direito de
accionar quaisquer procedimentos legais nos tribunais competentes do
domicílio do arguido.
18
Informação
Os pedidos de informação devem ser enviados para o serviço de apoio
ao cliente nomeado pela Federação Irlandesa de Futebol relacionado
com a venda dos bilhetes para a final da UEFA Europa League 2011:
por telefone através dos seguintes números:
Irlanda do Norte e Reino Unido
0844 277 9964
Resto do Mundo
00 353 818 903001
Por correio electrónico para: [email protected]
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