Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 13 de novembro de 2009.
Edição n° 319
Nesta edição:
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Atos Normativos .....................................................................................................................................................2
Editais.....................................................................................................................................................................5
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos Normativos .....................................................................................................................................................5
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................6
Súmulas de contrato e convênios...........................................................................................................................6
Avisos de licitações.................................................................................................................................................6
Editais.....................................................................................................................................................................7
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................7
EVELISE BRUM BRUM PEIXOTO:82153841020
DN: c=br, o=ICP-Brasil, ou=Caixa
Federal, ou=AC
PEIXOTO:8215 Economica
CAIXA PF, cn=EVELISE BRUM
PEIXOTO:82153841020
3841020
Date: 2009.11.13 10:01:11 -02'00'
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Porto Alegre, 13 de novembro de 2009.
Edição n° 319
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PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO Nº 59/2009
Dispõe sobre o horário de expediente
da Procuradoria-Geral de Justiça no
período de 04 de janeiro a 26 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º O horário de expediente, nos setores administrativos da
Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 04 de janeiro a
26 de fevereiro de 2010, será o seguinte:
I – de segundas a quintas-feiras: das 12h às 19h;
II – sextas-feiras: das 8h30min às 15h30min.
Art. 2º Deverão ser mantidos, pelas chefias, plantões nos
serviços considerados essenciais.
Art. 3º Os Coordenadores das Procuradorias de Justiça e das
Promotorias de Justiça poderão adotar o procedimento previsto no artigo anterior, devendo comunicar antecipadamente à
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Art. 4º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12
de novembro de 2009.
SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Chefe de Gabinete.
21 de abril – Tiradentes – quarta-feira;
1º de maio – Dia do Trabalhador – sábado;
03 de junho – Corpus Christi – quinta-feira;
07 de setembro – Independência do Brasil – terça-feira;
20 de setembro – Revolução Farroupilha – segunda-feira;
12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida – terça-feira;
02 de novembro – Finados – terça-feira;
15 de novembro – Proclamação da República – segunda-feira;
08 de dezembro – Dia da Justiça – quarta-feira;
25 de dezembro – Natal – sábado.
Parágrafo único. Os dias 02 de fevereiro e 03 de junho são
declarados feriados por Lei do Município de Porto Alegre.
Art. 2º Nas Promotorias de Justiça do interior do Estado não
haverá expediente nos feriados definidos em Lei Municipal.
Art. 3º Os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo
não obrigam a observância pelo Ministério Público.
Art. 4º No dia 15 de fevereiro de 2010, segunda-feira de Carnaval, não haverá expediente no Ministério Público.
Art. 5º No dia 17 de fevereiro de 2010, quarta-feira de Cinzas,
o horário de expediente, no Ministério Público, será das 12h
às 19h.
Art. 6º No dia 1º de abril de 2010, quinta-feira da Semana
Santa, o horário de expediente será das 8h30min às 12h.
Art. 7º Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, não haverá
expediente no Ministério Público, mantendo-se o atendimento
em regime de plantão nas Promotorias de Justiça.
Art. 8º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12
de novembro de 2009.
SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Chefe de Gabinete.
PROVIMENTO Nº 60/2009
Dispõe sobre o calendário de feriados
do ano de 2010, e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento dos serviços do Ministério Público no decorrer do ano de 2010,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º Não haverá, no ano de 2010, expediente no Ministério
Público nos seguintes feriados nacionais, estaduais e municipais e dias de festas ou santificados:
1º de janeiro – Confraternização Universal – sexta-feira
02 de fevereiro – Nossa Senhora dos Navegantes – terçafeira;
16 de fevereiro – Carnaval – terça-feira;
02 de abril – Sexta-Feira Santa – sexta-feira;
04 de abril – Páscoa – domingo;
PROVIMENTO Nº 61/2009
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO decisão do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores, em sessão ordinária de 1º de outubro de 2009,
nos autos do PR.00983.00582/2008-9;
CONSIDERANDO a necessidade de redistribuir os serviços e
atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Montenegro,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º As “Atribuições referentes aos feitos que tramitam nas
Varas”, do Anexo II, - Entrância Intermediária - Promotoria de
Justiça da Comarca de Montenegro, dos cargos de Promotor
de Justiça, do Provimento nº 12/2000, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Montenegro:
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“Promotoria de Justiça:
“1º Promotor de Justiça: Júri, processos relativos à Violência
Doméstica e Familiar, processos criminais e inquéritos ímpares”;
“2º Promotor de Justiça: Atuação nas duas Varas Cíveis e
Fundações”;
“3º Promotor de Justiça: Processos relativos ao Juizado Especial Criminal, Execução Criminal, processos criminais e inquéritos pares”;
“Promotoria de Justiça Especializada: Defesa Comunitária,
Infância e Juventude e Improbidade Administrativa.”
Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12
de novembro de 2009.
SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Chefe de Gabinete.
PROVIMENTO Nº 62/2009
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO decisão do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores, em sessão ordinária de 1º de outubro de 2009,
nos autos do SPI nº 4998-09.00/06-1;
CONSIDERANDO a necessidade de redistribuir os serviços e
atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Parobé,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º As “Atribuições referentes aos feitos que tramitam nas
Varas”, do Anexo III, - Entrância Inicial - Promotoria de Justiça
da Comarca de Parobé, dos cargos de Promotor de Justiça,
do Provimento nº 12/2000, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Parobé:
“Promotoria de Justiça:
“1º Promotor de Justiça: inquéritos e processos criminais comuns e de Júri, Execução Criminal, PICs, Violência Doméstica
e Direção do Foro;
“2º Promotor de Justiça: Processos Cíveis, Infância e Juventude, a totalidade da Defesa Comunitária e o Juizado Especial
Criminal”.
Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12
de novembro de 2009.
SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Chefe de Gabinete.
PROVIMENTO Nº 63/2009
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO decisão do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores, em sessão ordinária de 1º de outubro de 2009,
constante no SPI nº 16075-0900/07-5;
CONSIDERANDO a necessidade de redistribuir os serviços e
atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Alegrete,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º As “Atribuições referentes aos feitos que tramitam nas
Varas”, do Anexo II, - Entrância Intermediária - Promotoria de
Justiça da Comarca de Alegrete, dos cargos de Promotor de
Justiça, do Provimento nº 12/2000, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Alegrete:
“Promotoria de Justiça Cível:
“1º Promotor de Justiça: 1ª e 2ª Varas Cíveis, Fundações e
Direitos dos Idosos (incluindo saúde);
“2º Promotor de Justiça: 3ª Vara Cível, Defesa da Probidade
Administrativa e Direitos do Consumidor;
“Promotoria de Justiça Especializada:
“Promotor de Justiça: Infância e Juventude (atuação judicial e
extrajudicial), Defesa Comunitária (Loteamento, Meio Ambiente, Saneamento) e Saúde Pública”.
Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12
de novembro de 2009.
SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Chefe de Gabinete.
PROVIMENTO Nº 64/2009
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO decisão do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores, em sessão ordinária de 1º de outubro de 2009,
constante no SPI nº 013141-09.00/06-7;
CONSIDERANDO a necessidade de redistribuir os serviços e
atribuições da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º O artigo 17-B do Provimento nº 12/2000 passa a vigorar com a seguinte redação:
“17–B Na comarca da Capital, as atribuições previstas no
inciso II do artigo 5º deste Provimento, bem como as especificadas nos parágrafos seguintes, serão exercidas pelos Pro-
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motores de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Porto Alegre, observada a seguinte divisão de
trabalho:
§ 1º omissis
§ 2º omissis
§ 3º omissis
§ 4º Cabe aos 4º, 5º e 6º Promotores de Justiça:
a) atuar na fase pré-processual de apuração do ato infracional;
b) atuar no oferecimento de representação em relação aos
atos infracionais;
c) atuar na fase processual (audiência de apresentação) perante a Justiça Instantânea;
d) recorrer das decisões contrárias às atuações previstas nas
alíneas “a”, “b” e “c”.
§ 5º Cabe ao 7º Promotor de Justiça:
a) promover e acompanhar ações na tutela de direitos coletivos e difusos em relação a crianças e adolescentes abrigados
e à política de atendimento das instituições que desenvolvem
programas de abrigo;
b) exercer a fiscalização das políticas públicas decorrentes da
atuação dos conselhos estadual e municipal dos direitos da
criança e do adolescente e da aplicação de recursos públicos
provenientes dos fundos estadual e municipal e dos direitos da
criança e do adolescente, bem como para promover e acompanhar ações na tutela de direitos e interesses coletivos e
difusos relativos ao exercício dessa fiscalização;
c) exercer a fiscalização dos Conselhos Tutelares de Porto
Alegre, zelando pela regularidade da eleição dos conselheiros;
d) promover e acompanhar ações na tutela de direitos coletivos e difusos em relação à área da saúde;
e) promover ações na tutela de direitos individuais de crianças
e adolescentes, inclusive abrigados;
f) atuar em procedimentos relativos ao controle de matrícula
obrigatória e frequência de crianças e adolescentes na escola
(FICAIs);
g) promover as representações em relação às infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
h) instaurar e presidir os procedimentos investigatórios necessários à apuração de situações referentes aos interesses dispostos nas alíneas acima.
§ 6º Cabe ao 8º Promotor de Justiça:
a) promover e acompanhar ações na tutela de direitos coletivos e difusos em relação a crianças e adolescentes abrigados
e à política de atendimento das instituições que desenvolvem
programas de abrigo;
b) exercer a fiscalização das políticas públicas decorrentes da
atuação dos conselhos estadual e municipal dos direitos da
criança e do adolescente e da aplicação de recursos públicos
provenientes dos fundos estadual e municipal e dos direitos da
criança e do adolescente, bem como para promover e acompanhar ações na tutela de direitos e interesses coletivos e
difusos relativos ao exercício dessa fiscalização;
c) exercer a fiscalização dos Conselhos Tutelares de Porto
Alegre, zelando pela regularidade da eleição dos conselheiros;
d) promover e acompanhar ações na tutela de direitos coleti-
Edição n° 319
vos e difusos em relação à política de atendimento das entidades que desenvolvem programas de internação;
e) promover ações na tutela de interesses individuais de crianças e adolescentes, inclusive abrigados;
f) atuar em procedimentos relativos ao controle de matrícula
obrigatória e frequência de crianças e adolescentes na escola
(FICAIs);
g) promover as representações em relação às infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
h) instaurar e presidir os procedimentos investigatórios necessários à apuração de situações referentes aos interesses dispostos nas alíneas acima.
§ 7° Cabe ao 9º Promotor de Justiça:
a) promover e acompanhar ações na tutela de direitos coletivos e difusos em relação a crianças e adolescentes abrigados
e à política de atendimento das instituições que desenvolvem
programas de abrigo;
b) exercer a fiscalização das políticas públicas decorrentes da
atuação dos conselhos estadual e municipal dos direitos da
criança e do adolescente e da aplicação de recursos públicos
provenientes dos fundos estadual e municipal e dos direitos da
criança e do adolescente, bem como para promover e acompanhar ações na tutela de direitos e interesses coletivos e
difusos relativos ao exercício dessa fiscalização;
c) exercer a fiscalização dos Conselhos Tutelares de Porto
Alegre, zelando pela regularidade da eleição dos conselheiros;
d) promover e acompanhar ações na tutela de direitos coletivos e difusos em relação à área de educação;
e) promover ações na tutela de direitos individuais de crianças
e adolescentes, inclusive abrigados;
f) atuar em procedimentos relativos ao controle de matrícula
obrigatória e frequência de crianças e adolescentes na escola
(FICAIs);
g) promover as representações em relação às infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
h) instaurar e presidir os procedimentos investigatórios necessários à apuração de situações referentes aos interesses dispostos nas alíneas acima.
§ 8º Cabe ao 10º Promotor de Justiça:
a) promover e acompanhar ações na tutela de direitos coletivos e difusos em relação a crianças e adolescentes abrigados
e à política de atendimento das instituições que desenvolvem
programas de abrigo;
b) exercer a fiscalização das políticas públicas decorrentes da
atuação dos conselhos estadual e municipal dos direitos da
criança e do adolescente e da aplicação de recursos públicos
provenientes dos fundos estadual e municipal e dos direitos da
criança e do adolescente, bem como para promover e acompanhar ações na tutela de direitos e interesses coletivos e
difusos relativos ao exercício dessa fiscalização;
c) exercer a fiscalização dos Conselhos Tutelares de Porto
Alegre, zelando pela regularidade da eleição dos conselheiros;
d) promover e acompanhar ações na tutela de direitos coletivos e difusos em relação aos direitos de liberdade, respeito e
dignidade (referidos no Livro I, Título II, Capítulo II, do ECA);
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Porto Alegre, 13 de novembro de 2009.
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e) promover ações na tutela de direitos individuais de crianças
e adolescentes, inclusive abrigados;
f) atuar em procedimentos relativos ao controle de matrícula
obrigatória e frequência de crianças e adolescentes na escola
(FICAIs);
g) promover as representações em relação às infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
h) instaurar e presidir os procedimentos investigatórios necessários à apuração de situações referentes aos interesses dispostos nas alíneas acima.
§ 9º Cabe ao 11º Promotor de Justiça:
a) atuar na fase pré-processual dos feitos criminais distribuídos aos 1º e 2º Juízos do Juizado Regional da Infância e da
Juventude da Comarca de Porto Alegre, na forma do § 3º da
Lei Estadual nº 9.896/93;
b) instaurar e presidir os procedimentos investigatórios necessários à apuração de situações referentes aos interesses dispostos na alínea anterior.
§ 10 Cabe ao 12º Promotor de Justiça atuar perante o Projeto
Justiça Juvenil, participando da instrução de procedimentos
para apuração de ato infracional, bem como recorrendo das
decisões contrárias à sua atuação.”
Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12
de novembro de 2009.
SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Chefe de Gabinete.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/2009
Dispõe sobre o expediente no Ministério Público nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:
Art. 1º Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 não haverá
expediente na Procuradoria-Geral de Justiça, nas Procuradorias de Justiça e nas Promotorias de Justiça, mantendo-se o
atendimento em regime de plantão nas Promotorias de Justiça.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua
publicidade, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12
de novembro de 2009.
SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Chefe de Gabinete.
EDITAL Nº 146/2009 - PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §
2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça de Encruzilhada do Sul promoveu o arquivamento do
Inquérito Civil nº 00761.00061/2007, cujos reclamantes não
estão identificados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12
de novembro de 2009.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Chefe de Gabinete.
EDITAL Nº 147/2009 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §
2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente à contratação irregular de estagiários no
município de Capão da Canoa, em convênio com o CIEE –
Centro de Integração Empresa Escola,no expediente RD nº
00949.00172/2009.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 12 de
novembro de 2009.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Chefe de Gabinete.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2009
Altera a Instrução Normativa nº 03/2001.
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 17, parágrafo 2º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17
de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público-, com a
redação dada pela Lei Estadual nº 11.003, de 19 de agosto de
1997,
CONSIDERANDO o parecer exarado, em 28 de outubro de
2009, no Expediente Administrativo PR.01334.00004/2009-6,
RESOLVE editar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Instrução
Normativa nº 03/2001, com a seguinte redação:
“Art. 1º “omissis”
Parágrafo único. A gratificação prevista no caput aplica-se
aos servidores em exercício na Secretaria Administrativa do
Serviço Biomédico, cujo ingresso na Instituição tenha ocorrido
posteriormente a 14 de maio de 2009 (data do laudo técnico
pericial emitido pelo Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul).”
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Porto Alegre, 13 de novembro de 2009.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de
sua publicidade.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11
de novembro de 2009.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Registre-se e publique-se.
HERIBERTO ROOS MACIEL,
Promotor-Assessor.
SÚMULA DE COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/09
PROCESSO Nº 12503-09.00/08-7
PREGÃO Nº 68/08
Os pedidos realizados no mês de outubro de 2009, junto à
empresa Miguel Antônio Piereti & Cia Ltda., totalizaram:
Item
Objeto
Quant.
V.Unit
Total
01
Plotagem Mono
59,28 m²
R$ 3,80
R$ 225,26
Cópias
13,02 m²
R$ 3,80
R$ 49,48
03
BOLETIM Nº 527/2009
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
NOMEAR
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório,
GUILHERME CESAR BENITEZ, para exercer o cargo de Assistente de Promotoria de Justiça, Classe “O”, em virtude de
aprovação em concurso, no qual obteve o vigésimo sétimo
(27º) lugar na classificação Geral da Região Metropolitana
(Port. 3693/09).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13
de novembro de 2009.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 12169-09.00/08-1
PREGÃO Nº 59/08
Aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2009, compareceu
à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para
registrar os preços e as respectivas quantidades, a empresa
E. D. AZAMBUJA & CIA LTDA., vencedora dos itens 1 e 2, da
Ata de Registro de Preços – AJDG n° 178/08, sendo eles:
ITEM
1
2
MATERIAL E MARCA
Bebedouro elet. De coluna,
110V, KARINA K20
Bebedouro elet. De mesa,
110V, KARINA K21
QTD.
5
5
Edição n° 319
www.mp.rs.gov.br
VALOR
UNIT. (R$)
R$ 383,00
R$ 361,00
VALIDADE: 06 (seis) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal nº 10.520//02, Provimentos PGJ/RS 54/02 e 40/04 e,
subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11
de novembro de 2009.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Provimentos PGJ/RS 40/2004 e 47/2006, e, subsidiariamente, Lei
Federal nº 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 12 de
novembro de 2009.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
SÚMULA DE COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 09/09
PROCESSO Nº 12503-09.00/08-7
PREGÃO Nº 68/08
Os pedidos realizados no mês de outubro de 2009, junto à
empresa Casa da Heliografia Redraw Serviços Técnicos Ltda.,
totalizaram:
Item
Objeto
Quant.
01
Plotagem Color
56,88 m²
V.Unit.
Total
R$ 3,50
R$
199,17
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520//2002, Provimentos PGJ/RS 40/2004 e 47/2006, e, subsidiariamente, Lei
Federal nº 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 12 de
novembro de 2009.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº 16/2009 (Processo nº 011506-09.00/096). Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: contratação de prestação de serviços de DESINSETIZAÇÃO geral nos Prédios do
Ministério Público localizados em Porto Alegre (RS), conforme
especificações constantes no Edital e seus Anexos. Data e
horário de abertura das propostas: 26/11/2009, às 09 horas. Data e horário de início da disputa de preços: 26/11/2009, às 10 horas.
Local: www.pregaobanrisul.com.br. Edital disponível na
6
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Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 13 de novembro de 2009.
www.mp.rs.gov.br
página: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico.
Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal:
Lei estadual nº 13.191/09, Lei n° 10.520/02, LC nº 123/06 e
Lei nº 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 12 de
novembro de 2009.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Pregoeiro.
EDITAL Nº 429/2009
Resultado do Edital nº 421/2009
REMOÇÃO DE ASSESSOR, BACHAREL EM
CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que, tendo
em vista o que consta do PR.00576.00930/2009-1, se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais
da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/
urf/remocoes) o resultado da remoção referente ao Edital nº
421/2009.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de
novembro de 2009.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N° 11/2009 - CAOMA
O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do § 2° do
artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes
Peças de Informação e Inquéritos Civis:
AGUDO
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria n.º
00710.00020/2009, pela Promotora de Justiça Daniela Sudbrack Gaspar Raiser, da Promotoria de Justiça de Agudo/RS,
com a finalidade de apurar possível dano ambiental, consistente em manter criação de animais domésticos (gado) junto a
área de preservação permanente, sem autorização do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Celmar
Speridião.
2) Inquérito Civil instaurado através da Portaria n.º
00710.00021/2009, pela Promotora de Justiça Daniela Sudbrack Gaspar Raiser, da Promotoria de Justiça de Agudo/RS,
com a finalidade de apurar possível dano ambiental, consistente em manter criação de animais domésticos (gado) junto a
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área de preservação permanente, sem autorização do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. César
Antônio da Silva.
ALEGRETE
1) Inquérito Civil nº 081/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, da Promotoria
de Justiça de Alegrete/RS, com a finalidade de apurar o corte
de árvore nativa em área de preservação permanente sem
licenciamento ambiental, tendo como investigado o Sr. Clóvis
Antônio Guerra Ereno.
2) Inquérito Civil nº 082/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, da Promotoria
de Justiça de Alegrete/RS, com a finalidade de apurar degradação ambiental pela manutenção de estabelecimento potencialmente poluidor em desacordo com a legislação vigente,
tendo como investigado o Sr. João Luiz Uzeyka.
3) Inquérito Civil nº 083/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, da Promotoria
de Justiça de Alegrete/RS, com a finalidade de apurar degradação ambiental causada pelo corte de árvore nativa sem
licenciamento ambiental, corte de vegetação nativa sem licenciamento ambiental e limpeza de valo para irrigação sem licenciamento ambiental, tendo como investigado o Sr. Marlon
Mello Foletto.
4) Inquérito Civil nº 084/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, da Promotoria
de Justiça de Alegrete/RS, com a finalidade de apurar degradação ambiental pela queima de resíduos sólidos a céu aberto
sem licença do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Valtenir da Silva Araujo.
ARROIO DO MEIO
1) Inquérito Civil nº 00715.00052/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo Estevam Araujo, da Promotoria de
Justiça de Arroio do Meio/RS, com a finalidade de apurar
funcionamento de serraria sem licença, tendo como investigada a empresa Irmãos Scartezini Ltda.
ARROIO GRANDE
1) Inquérito Civil nº 00716.00017/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Cristiane Maria Scholl Levien, da Promotoria de Justiça de Arroio Grande/RS, com a finalidade de apurar
poluição sonora provocada por engenho de secagem, tendo
como investigado o Sr. Olavo Teixeira de Almeida.
2) Inquérito Civil nº 00716.00020/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Cristiane Maria Scholl Levien, da Promotoria de Justiça de Arroio Grande/RS, com a finalidade de apurar
atividades de troca de óleo e lavagem de veículos sem licença
ambiental, tendo como investigado o Município de Arroio
Grande.
BENTO GOLÇALVES
1) Inquérito Civil nº 00722.00034/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves/RS, com a finalidade de averiguar poluição sonora envolvendo veículos de sonorização que circulam no município.
2) Inquérito Civil nº 00722.00035/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de
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Justiça Especializada de Bento Gonçalves/RS, com a finalidade de investigar eventuais irregularidades na contratação de
serviços de recolhimento de lixo, tendo como investigada a
Prefeitura Municipal de Santa Tereza.
3) Inquérito Civil nº 00722.00036/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves/RS, com a finalidade de averiguar irregularidade de uma fossa coletora coletiva,
tendo como investigada a Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves.
4) Inquérito Civil nº 00722.00070/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves/RS, com a finalidade de averiguar a existência de infração de natureza ambiental
ao realizar atividade de beneficiamento de mármores, granitos
e pedra caxambu sem a licenca de operação, bem como por
realizar o lançamento de efluentes sem tratamento diretamente ao solo, liberar material particulado (pó) à atmosfera e realizar deposição irregular de resíduos sólidos, tendo como investigada a empresa Marmoraria Vinhedos Ltda.
5) Inquérito Civil nº 00722.00071/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves/RS, com a finalidade de averiguar a existência de infração de natureza ambiental
ao realizar atividade de beneficiamento de mármores e granitos, sem licença de operação. tendo como investigada a empresa Orlando Bussolotto Mármores e Granitos Ltda.
6) Inquérito Civil nº 00722.00072/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves/RS, com a finalidade de averiguar a existência de infração de natureza ambiental
ao exercer atividade potencialmente poluidora sem licença de
operação, com lançamento de efluentes poluidores e resíduos
sólidos diretamente ao solo, tendo como investigada a empresa Cogumelos da Serra Indústria de Conservas Ltda.
7) Inquérito Civil nº 00722.00074/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves/RS, com a finalidade de averiguar possível dano ambiental devido ao lançamento de efluentes brutos diretamente na bacia de captação e o
exercício de atividade industrial sem licença de operação do
órgão ambiental competente, tendo como investigada a empresa Borrachas Planalto Ltda.
8) Inquérito Civil nº 00722.00077/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves/RS, com a finalidade de averiguar eventual problema na tubulação de esgoto
que invade propriedade privada, tendo como investigado o
Município de Bento Gonçalves.
9) Inquérito Civil nº 00722.00078/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves/RS, com a finalidade de averiguar poluição sonora, tendo como investigado o
Bar Ferrovia Cult.
10) Inquérito Civil nº 00722.00079/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves/RS, com a finalida-
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de de averiguar o exercício de atividade industrial sem licença
de operação do órgão ambiental competente, tendo como
investigada a empresa Sanjuan Indústria de Compensados
Anatômicos Ltda.
11) Inquérito Civil nº 00722.00082/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves/RS, com a finalidade de averiguar a existência de infração de natureza ambiental
ao promover atividade industrial de polimento de peças metálicas sem licença de operação e realizar queima e deposição
de resíduos sólidos, tendo como investigada a empresa Polimentos Ritter Ltda.
BOM JESUS
1) Inquérito Civil instaurado através da portaria n.º 077/2008,
pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina da
Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de
apurar eventual funcionamento de estabelecimento registrado
ou irregular que abate ou industrializa produtos de origem
animal, tendo como investigado Comercial Casa das Carnes.
2) Inquérito Civil nº 00725.00012/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril, atingindo área de 1,16ha, dentro de APP (banhado), tendo como
investigada a Sra. Selma Almeida Silveira Peixoto.
3) Inquérito Civil nº 00725.00033/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigada a Sra. Dinarcy Grazziotin.
4) Inquérito Civil nº 00725.00040/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), em área de preservação
permanente (próximo à córrego), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Márcio Andrei Silveira.
5) Inquérito Civil nº 00725.00041/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. André Keller Saadi.
6) Inquérito Civil nº 00725.00042/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril, sem
autorização do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Jonatan Penz.
7) Inquérito Civil nº 00725.00043/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril, sem
autorização do órgão ambiental competente, tendo como in-
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vestigado o Sr. Ulfried Arns.
8) Inquérito Civil nº 00725.00044/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril, atingindo área de 1,16ha, dentro de APP (banhado), tendo como
investigado o Sr. Paulo César Kramer Macedo.
9) Inquérito Civil nº 00725.00045/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril, sem
autorização do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Bruno Canela Pelizari.
10) Inquérito Civil nº 00725.00046/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigada a Sra. Alvina Terezinha
Becker Boff.
11) Inquérito Civil nº 00725.00047/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril, sem
autorização do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Volnei Sabino Pereira Costa.
12) Inquérito Civil nº 00725.00048/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Antonio José Alves
de Macedo.
13) Inquérito Civil nº 00725.00049/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Horácio Costa.
14) Inquérito Civil nº 00725.00050/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
plantio de pinus, num total de 275ha, dentro de área do Parque Estadual de Tainhas, inclusive em área de preservação
permanente (banhado, mata ciliar e vegetação característica
de Bioma Mata Atlântica – campos de altitude), sem autorização do órgão competente, tendo como investigado o Sr. Gildo
Luiz dos Santos Pereira.
15) Inquérito Civil nº 00725.00051/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar o
plantio de pinus, num total de 80ha, dentro de área do Parque
Estadual de Tainhas, inclusive em área de preservação permanente (banhado, mata ciliar e vegetação característica de
Bioma Mata Atlântica – campos de altitude), sem autorização
do órgão competente, tendo como investigado o Sr. Jorge Luiz
de Araújo Valim.
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16) Inquérito Civil nº 00725.00052/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Delamar Teixeira
Albino.
17) Inquérito Civil nº 00725.00053/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar o
plantio de pinus, num total de 04ha, dentro de área do Parque
Estadual de Tainhas, inclusive em área de preservação permanente (banhado, mata ciliar e vegetação característica de
Bioma Mata Atlântica – campos de altitude), sem autorização
do órgão competente, tendo como investigado o Sr. Everton
Jaques.
18) Inquérito Civil nº 00725.00054/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Ricardo Afonso
Velho da Silva.
19) Inquérito Civil nº 00725.00056/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo) em área de preservação
permanente (zona de amortecimento Unidade de Conservação do Bioma Mata Atlântica) sem autorização do órgão competente, tendo como investigados o Sr. Valdemiro José Boff e
a Sra. Aldani Maria Becker Boff.
20) Inquérito Civil nº 00725.00057/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Milton Paim da
Silva.
21) Inquérito Inquérito Civil nº 00725.00058/2009, instaurado
pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da
Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de
apurar atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em
atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do
órgão competente, tendo como investigada a Sra. Edena Terezinha Kunz.
22) Inquérito Civil nº 00725.00059/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Paulo Roberto Borges Silveira.
23) Inquérito Civil nº 00725.00060/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em ativi-
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dade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Waldevino Antonio
Novello.
24) Inquérito Civil nº 00725.00061/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Elen Cati Xavier.
25) Inquérito Civil nº 00725.00062/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigada a Sra. Naira Lúcia Silva
Borges.
26) Inquérito Civil nº 00725.00063/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Dirlei Stecanela de
Farias.
27) Inquérito Civil nº 00725.00064/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. José Macedo de
Oliveira.
28) Inquérito Civil nº 00725.00065/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. João Maria Huff de
Castro.
29) Inquérito Civil nº 00725.00066/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Daniel Pelizzari.
30) Inquérito Civil nº 00725.00066/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), atingindo 26,06ha, sem
autorização do órgão competente, tendo como investigados os
Srs. Antônio Vilson Grazziotin e Fernando Almeida Grazziotin.
31) Inquérito Civil nº 00725.00067/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Antonio Carlos
Silva Borges.
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32) Inquérito Civil nº 00725.00068/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Vanio Lopes de
Almeida.
33) Inquérito Civil nº 00725.00069/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Eteval Alano Padilha.
34) Inquérito Civil nº 00725.00070/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigada a Sra. Marlene Castilhos
Constantino.
35) Inquérito Civil nº 00725.00071/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigada a Sra. Terezinha Salib
Kuns.
36) Inquérito Civil nº 00725.00072/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Sérgio Moassir
Santos Souza.
37) Inquérito Civil nº 00725.00073/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Luiz Arilton Grazziotin.
38) Inquérito Civil nº 00725.00074/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade poluidora de emprego de fogo (queimada) em atividade agropastoril (campo nativo), sem autorização do órgão
competente, tendo como investigado o Sr. Charles Fontana.
39) Inquérito Civil nº 00725.00075/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade de plantio de vegetação exótica em área do Parque
Estadual de Tainhas, inclusive área de preservação permanente (banhado e mata ciliar), em desacordo com a legislação
ambiental federal e estadual, tendo como investigado o Sr.
João Francisco Renosto.
40) Inquérito Civil nº 00725.00076/2009, instaurado pela Pro-
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motora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade de plantio de vegetação exótica em área do Parque
Estadual de Tainhas, inclusive área de preservação permanente (banhado e mata ciliar), em desacordo com a legislação
ambiental federal e estadual, tendo como investigado o Sr.
Waldevino Antônio Novello.
41) Inquérito Civil n.º 00725.00077/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Bom Jesus/RS, com a finalidade de apurar
atividade de plantio de vegetação exótica em área do Parque
Estadual de Tainhas, inclusive área de preservação permanente (banhado e mata ciliar), em desacordo com a legislação
ambiental federal e estadual, tendo como investigado o Sr.
Paulo Tadeu Celli.
CAMAQUÃ
1) Inquérito Civil nº 00732.00031/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Maria Rita Campos Piterman, da Promotoria
de Justiça de Camaquã/RS, com a finalidade de apurar possível dano ambiental causado por poluição, em razão do depósito de cinzas de casca de arroz, sem licença ambiental, tendo
como investigado o Sr. Carlosi Nunes Moura.
2) Inquérito Civil nº 00732.00032/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Maria Rita Campos Piterman, da Promotoria
de Justiça de Camaquã/RS, com a finalidade de apurar possível poluição sonora nas dependências do Posto Cidade, tendo
como investigado a empresa Social Antony Comércio de Combustível.
3) Inquérito Civil nº 00732.00033/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Maria Rita Campos Piterman, da Promotoria
de Justiça de Camaquã/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de degradação ambiental causada pela atividade de
empresa em desacordo com a licença ambiental, tendo como
investigado o Sr. Moisés Folha.
4) Inquérito Civil nº 00732.00033/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Maria Rita Campos Piterman, da Promotoria
de Justiça de Camaquã/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de degradação ambiental causada pela atividade de
empresa em desacordo com a licença ambiental, tendo como
investigado o Sr. Moisés Folha.
5) Inquérito Civil nº 00732.00034/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Maria Rita Campos Piterman, da Promotoria
de Justiça de Camaquã/RS, com a finalidade de apurar ocorrência de degradação ambiental causada pelo uso de fogo em
área agropastoril, sem licença ambiental, tendo como investigado o Sr. Olídio Vieira de Souza.
6) Inquérito Civil nº 00732.00035/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Maria Rita Campos Piterman, da Promotoria
de Justiça de Camaquã/RS, com a finalidade de apurar degradação ambiental causada pelo depósito irregular de resíduos
sólidos, sem licença ambiental, tendo como investigado o Sr.
Ido Flugel.
7) Inquérito Civil nº 00732.00036/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Maria Rita Campos Piterman, da Promotoria
de Justiça de Camaquã/RS, com a finalidade de apurar ocorrência de degradação ambiental causada pelo uso de fogo,
sem licença ambiental, tendo como investigado o Sr. Carlos
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Wascow Konsgen.
8) Inquérito Civil nº 00732.00037/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Maria Rita Campos Piterman, da Promotoria
de Justiça de Camaquã/RS, com a finalidade de apurar degradação ambiental causada pela manutenção em cativeiro de
pássaros silvestres, sem licença ambiental, tendo como investigada a Sra. Giliane Rodrigues de Souza.
9) Inquérito Civil nº 00732.00038/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Maria Rita Campos Piterman, da Promotoria
de Justiça de Camaquã/RS, com a finalidade de apurar possível ocorrência de degradação ambiental causada pela extração mineral, sem licença ambiental, tendo como investigado o
Sr. Silvio Renato Hartwig.
10) Inquérito Civil nº 00732.00039/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Maria Rita Campos Piterman, da Promotoria
de Justiça de Camaquã/RS, com a finalidade de apurar degradação ambiental causada pela extração mineral sem licença
ambiental, tendo como investigado o Sr. Almiro Rodrigues da
Gama.
11) Inquérito Civil nº 00732.00040/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Maria Rita Campos Piterman, da Promotoria
de Justiça de Camaquã/RS, com a finalidade de apurar possível ocorrência de degradação ambiental causada pelo uso de
fogo em área agropastoril, sem licença ambiental, tendo como
investigado o Sr. Luiz Antonio Carlos Bierhals.
CANGUÇU
1) Inquérito Civil nº 00738.00019/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, da Promotoria de Justiça de Canguçu/RS, com a finalidade de apurar eventual dano ao meio ambiente em decorrência de produção e/ou
transporte de carvão de origem vegetal em desacordo com as
normas legais e regulamentares incidentes à espécie, das
condições de depósito dos resíduos sólidos provenientes da
atividade, bem como averiguar a existência de licenciamento
ambiental para a atividade de destinação final dos resíduos
sólidos, tendo como investigado o Sr. Elgar Elvair Furtado.
2) Inquérito Civil n.º 00738.00020/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, da Promotoria de Justiça de Canguçu/RS, com a finalidade de apurar eventual dano ao meio ambiente em decorrência de supressão
vegetal (descapoeiramento) em duas áreas de preservação
permanente (em razão da declividade do terreno), sem as
devidas autorizações ambientais, tendo como investigado o
Sr. Jurandir Francisco Capoani.
CANOAS
1) Inquérito Civil nº 104/09, instaurado pela Promotora de
Justiça Maria Augusta Menz, da Promotoria de Justiça de
Canoas/RS, com a finalidade de apurar eventual poluição
hídrica gerada por empresa, tendo como investigada a empresa Galvânica Beretta Ltda.
2) Inquérito Civil nº 114/09, instaurado pela Promotora de
Justiça Maria Augusta Menz, da Promotoria de Justiça de
Canoas/RS, com a finalidade de apurar eventual poluição
sonora por parte de estabelecimento, tendo como investigado
Pepper´s Pub.
3) Inquérito Civil nº 115/09, instaurado pela Promotora de
Justiça Maria Augusta Menz, da Promotoria de Justiça de
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Canoas/RS, com a finalidade de apurar eventual poluição
sonora por parte de estabelecimento, tendo como investigado
Chopp Nonection Ciber Pub Bar.
4) Inquérito Civil nº 116/09, instaurado pela Promotora de
Justiça Maria Augusta Menz, da Promotoria de Justiça de
Canoas/RS, com a finalidade de apurar eventuais danos ambientais decorrentes da atividade de orizicultura, tendo como
investigado o Sr. Denis Garcia Ubatuba.
CAPÃO DA CANOA
1) Inquérito Civil nº 20/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça Capão da
Canoa/RS, com a finalidade de apurar existência de depósito
de resíduos sólidos sem autorização do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Evandro Bavaresco da
Silveira.
2) Inquérito Civil nº 121/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça Capão da
Canoa/RS, com a finalidade de apurar depósito irregular de
resíduos sólidos, bem como captação de água subterrânea
sem outorga do órgão ambiental competente, tendo como
investigada a empresa Indústria de Estruturas de Concreto
Tabom.
3) Inquérito Civil nº 0128/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça Capão da
Canoa/RS, com a finalidade de apurar eventual perturbação
decorrente das atividades desenvolvidas no campo de futebol,
tendo como investigada a Prefeitura Municipal de Xangri-lá.
4) Inquérito Civil nº 0147/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça Capão da
Canoa/RS, com a finalidade de apurar eventual ocorrência de
poluição sonora e perturbação do sossego provocados pelas
atividades desenvolvidas no prédio onde funciona uma pista
de kart, tendo como investigado o Sr. Carlos Eduardo Nicoletti.
5) Inquérito Civil nº 148/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça Capão da
Canoa/RS, com a finalidade de apurar eventual ocorrência de
dano ambiental ocasionado por uma obra particular, o que
pode acarretar inundações devido ao acúmulo de lixo e resíduos sólidos, considerando ainda, que tais fatos podem alterar
o relevo da praia, desmoronando cômoros e formando grandes valas na areia.
6) Inquérito Civil instaurado através da portaria nº 150/2009,
pela Promotora de Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de
Justiça Capão da Canoa/RS, com a finalidade de apurar eventual poluição sonora e perturbação do sossego provocado
pelas atividades desenvolvidas no empreendimento denominado Palace Apart Hotel.
7) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 151/2009,
pela Promotora de Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa/RS, com a finalidade de investigar
eventual funcionamento de uma serraria sem licença de operação junto à FEPAM e sem plano de prevenção e proteção
contra incêndio nem registro no cadastro florestal estadual,
tendo como investigado o Sr. Sandro Alex dos Santos.
8) Inquérito Civil nº 152/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Caroline Gianlupi, da Promotoria de Justiça Capão da
Canoa/RS, com a finalidade de apurar eventual lançamento de
Edição n° 319
águas servidas diretamente na via pública, bem como depósito irregular de resíduos sólidos, tendo como investigada a Sra.
Natalina Santos da Silva.
CARLOS BARBOSA
1) Inquérito Civil nº 00745.00016/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo Adair Manjabosco, da Promotoria de
Justiça Carlos Barbosa/RS, com a finalidade de apurar eventual poluição hídrica, tendo como investigado o Município de
Carlos Barbosa.
2) Inquérito Civil nº 00745.00017/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo Adair Manjabosco, da Promotoria de
Justiça Carlos Barbosa/RS, com a finalidade de apurar supressão através do corte de aproximadamente 0,16 ha ou
1.600 m² de vegetação nativa de espécies diversas, em área
caracterizada como APP, assim caracterizada pela existência
de curso d’água e banhado, junto à área em questão, tendo
como investigado o Sr. Nilson Chies.
CASCA
1) Inquérito Civil nº 00746.00028/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Damasio Sobiesiak, da Promotoria de Justiça
de Casca/RS, com a finalidade de investigar eventual contaminação do solo causada por vazamento de dejetos, ocasionado
por falhas na estrutura de canaletas condutoras, provenientes
da atividade de suinocultura, tendo como investigado o Sr.
Paulo Bordignon.
2) Inquérito Civil nº00746.00029/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Damasio Sobiesiak, da Promotoria de Justiça de
Casca/RS, com a finalidade de investigar eventual contaminação do solo e de recurso hídrico, ocasionada pelo vazamento
de dejetos oriundos da atividade de suinocultura, devido à
existência de buracos na manta de geomembrana de esterqueira, tendo como investigado o Sr. Nicanor Luchese.
3) Inquérito Civil nº 00746.00030/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Damasio Sobiesiak, da Promotoria de Justiça
de Casca/RS, com a finalidade de investigar eventual prática
de infração ambiental, consistente no armazenamento irregular de dejetos provenientes da atividade de lavagem de veículos, bem como localização irregular do empreendimento em
área de preservação permanente, tendo como investigados a
empresa Tappero Comércio e Serviços Ltda. e o Sr. Evendro
Antônio Tappero.
CAXIAS DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00748.00359/2008, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a falta de licenciamento de veículos de tração animal em desacordo com a Lei Municipal n.º 6.295/04, tendo
como investigado o Município de Caxias do Sul.
2) Inquérito Civil nº 00748.00080/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar possível contaminação do solo e de recursos hídricos por descarte irregular dos resíduos resultantes da industrialização da uva, tendo como investigado Vinícolas, Cooperativas de Fabricação de Vinho e Similares.
3) Inquérito Civil nº 00748.00081/2009. instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
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Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar corte de vegetação nativa, tendo como investigado
o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.
4) Inquérito Civil nº 00748.00151/2009. instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar intervenção em área verde municipal, tendo como
investigado Município de Caxias do Sul e o SAMAE.
5) Inquérito Civil nº 00748.00152/2009. instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar intervenção em área verde municipal, tendo como
investigado Município de Caxias do Sul.
6) Inquérito Civil nº 00748.00153/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar parcelamento irregular de solo, tendo como investigado o Sr. Vanderlei Zanotto.
7) Inquérito Civil nº 00748.00154/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a poluição atmosférica, tendo como investigada a
Marcenaria Geraldo Steffens.
8) Inquérito Civil nº 00748.00156/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a extração irregular de minério, tendo como investigados os Srs. Nerino da Rocha, Luiz Carlos Biasibetti e Assis
La Roque Barcellos.
9) Inquérito Civil nº 00748.00157/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a prática de detonação de explosivos em obra sem
autorização do órgão competente, tendo como investigado o
Sr. Fábio Hilário Carraro.
10) Inquérito Civil nº 00748.00158/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a disposição irregular de efluentes, tendo como
investigada a Gráfica Peares.
11) Inquérito Civil nº 00748.00246/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o corte de vegetação nativa, tendo como investigada a Sra. Aline Teresinha Pinto Aquino.
12) Inquérito Civil nº 00748.00247/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a disposição irregular de efluentes, tendo como
investigado o Sr. Josoé Timotio Schumann (Lavagem de Veículos Panazzolo).
13) Inquérito Civil nº 00748.00248/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a poluição atmosférica por queima inadequada de
resíduos sólidos, tendo como investigado o Sr. Santo Fagundes da Silva.
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14) Inquérito Civil nº 00748.00249/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a disposição irregular de efluentes, tendo como
investigado o Sr. Maurício Tessari.
15) Inquérito Civil nº 00748.00250/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o depósito irregular de produto florestal nativo, tendo como investigado o Sr. Clovis Alves de Melo.
16) Inquérito Civil nº 00748.00251/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o corte de vegetação nativa, tendo como investigado o Sr. Ivo Onorato Scopel.
17) Inquérito Civil nº 00748.00252/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a poluição atmosférica por queima inadequada de
resíduos sólidos, tendo como investigado o Sr. Renato Eugênio Boff.
18) Inquérito Civil nº 00748.00253/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a disposição irregular de efluentes, tendo como
investigado o Sr. Cícero Ademir Pereira Gonçalves (Lavagem
de Veículos Arco-Íris).
19) Inquérito Civil nº 00748.00254/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a disposição irregular de efluentes, tendo como
investigado o Sr. Charles Andrigo Silva da Rosa (Lavagem de
Veículos São Cristóvão).
20) Inquérito Civil nº 00748.00255/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a disposição irregular de efluentes, tendo como
investigado o Sr. Geovano Tiago Ferreira de Souza
(Automotiva Service Lavagens).
21) Inquérito Civil nº 00748.00256/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a disposição irregular de efluentes, tendo como
investigado o Sr. Júlio Branco de Lima (Posto de Serviços
Citissera Ltda).
22) Inquérito Civil nº 00748.00258/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o corte de vegetação nativa, tendo como investigado o Sr. Leonardo de Moura Quintana.
23) Inquérito Civil nº 00748.00259/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o depósito irregular de produto florestal nativo, tendo como investigada a Sra. Natália Correa.
24) Inquérito Civil nº 00748.00261/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
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Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o exercício de atividade potencialmente poluidora
sem licenciamento ambiental, tendo como investigada a Sra.
Neilane Bortoluzzi Constantino (2000 Artes Gráficas).
25) Inquérito Civil nº 00748.00262/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a poluição atmosférica por queima inadequada de
resíduos sólidos, tendo como investigado o Sr. Valderez João
Tomazzoni.
26) Inquérito Civil nº 00748.00263/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o depósito irregular de produto florestal nativo, tendo como investigado o Sr. Sérgio Luís da Silva.
27) Inquérito Civil nº 00748.00265/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o depósito irregular de produto florestal nativo, tendo como investigado o Sr. Pedro Fernandes.
28) Inquérito Civil nº 00748.00266/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o corte de vegetação nativa em área de preservação permanente, tendo como investigado o Sr. Gilberto José
Echer.
29) Inquérito Civil nº 00748.00267/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a poluição atmosférica por queima inadequada de
resíduos sólidos, tendo como investigado o Sr. Mário Marcon.
30) Inquérito Civil nº 00748.00268/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o depósito irregular de produto florestal nativo, tendo como investigado o Sr. Alessandro de Freitas Cardoso.
31) Inquérito Civil nº 00748.00269/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o depósito irregular de produto florestal nativo, tendo como investigado o Sr. Bento Gilson de Macedo Melo.
32) Inquérito Civil nº 00748.00270/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o depósito irregular de produto florestal nativo, tendo como investigada a Sra. Rosalia Maria Rech.
33) Inquérito Civil nº 00748.00271/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o parcelamento irregular de solo, tendo como investigado o Sr. Joel Moreira (diretor da Associação do Loteamento Paraíso Cristal).
34) Inquérito Civil nº 00748.00272/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o depósito irregular de produto florestal nativo, tendo como investigado o Sr. Sérgio Arcanjo da Rosa Strapas-
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son.
35) Inquérito Civil nº 00748.00273/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a disposição irregular de efluentes, tendo como
investigado o Sr. Leandro Marcos Tavares de Vargas
(Lavagem LV).
36) Inquérito Civil nº 00748.00274/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a poluição atmosférica por queima inadequada de
resíduos sólidos, tendo como investigado o Sr. Nereu Barbosa
da Silva.
37) Inquérito Civil nº 00748.00275/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar disposição irregular de efluentes, tendo como investigado o Sr. Pedro Roberto Leite (Lavagem de Veículos Ipanema).
38) Inquérito Civil nº 00748.00276/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar corte de vegetação nativa, tendo como investigada
a Sra. Lisete Joana Schmitt Ramos.
39) Inquérito Civil nº 00748.00277/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o aterramento em área de preservação permanente,
tendo como investigado o Sr. Volnei Basso.
40) Inquérito Civil nº 00748.00278/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o depósito irregular de produto florestal nativo, tendo como investigado o Sr. Luis Antonio do Prado.
41) Inquérito Civil nº 00748.00279/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o corte de vegetação nativa, tendo como investigado o Sr. Selmar José Bertin.
42) Inquérito Civil nº 00748.00280/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar desvio de curso d’água, tendo como investigado o
Sr. Renato Tomazzoni (Moinhos Tomazzoni).
43) Inquérito Civil nº 00748.00281/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o corte de vegetação e queima de campo nativo,
tendo como investigado o Sr. Ivan Andreatta Soares.
44) Inquérito Civil nº 00748.00282/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar queima de campo nativo, tendo como investigado o
Sr. Hélio Francisco Telles Ramos.
45) Inquérito Civil nº 00748.00283/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
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de apurar a queima de campo nativo, tendo como investigado
o Sr. Sebastião Telles Ramos.
46) Inquérito Civil nº 00748.00284/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a queima de campo nativo, tendo como investigado
o Sr. Aldenir Roberto Stumpf.
47) Inquérito Civil nº 00748.00285/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a poluição atmosférica por queima inadequada de
resíduos diversos, tendo como investigado o Sr. Adão Simão
dos Santos.
48) Inquérito Civil nº 00748.00286/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o depósito irregular de produto florestal nativo, tendo como investigado o Sr. Homero Francescato.
49) Inquérito Civil nº 00748.00287/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar a queima de campo nativo, tendo como investigado
o Sr. Luiz Protásio Rodrigues dos Santos.
50) Inquérito Civil nº 00748.00288/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar o corte de vegetação nativa, tendo como investigado o Sr. Moisés André Antonioli.
51) Inquérito Civil nº 00748.00289/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar queima de campo nativo, tendo como investigado o
Sr. José Alcione Vachi.
52) Inquérito Civil nº 00748.00290/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar disposição irregular de efluentes, tendo como investigado o Sr. Elieser Osorio Gonzales.
53) Inquérito Civil nº 00748.00307/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar disposição irregular de efluentes, tendo como investigado o Sr. Eloir Jorge Marcarini (Auto Lavagem Eloir).
54) Inquérito Civil nº 00748.00308/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar disposição irregular de efluentes, tendo como investigado o Sr. Luiz Everaldo da Silva Paim.
55) Inquérito Civil nº 00748.00309/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar disposição irregular de efluentes, tendo como investigado o Sr. João Bellino Telles.
56) Inquérito Civil nº 00748.00310/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar disposição irregular de efluentes, tendo como inves-
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tigado o Sr. Darci Luiz Santarém.
57) Inquérito Civil nº 00748.00312/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar queima de campo nativo, tendo como investigado o
Sr. Joao Osmar dos Reis.
58) Inquérito Civil nº 00748.00313/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar depósito irregular de resíduos sólidos, tendo como
investigados os Srs. Gilmar Pegoraro, Cláudia Daniela Gheno,
Atílio Bonfanti.
59) Inquérito Civil nº 00748.00314/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar depósito irregular de resíduos sólidos, tendo como
investigada a Sra. Ana Carla da Rosa (Associação de Recicladores do Planalto).
60) Inquérito Civil nº 00748.00315/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar depósito irregular de GLP, tendo como investigado o
Sr. Tiago Ventura Pioner (Auto Posto Comboio Ltda.).
61) Inquérito Civil nº 00748.00316/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar corte de vegetação nativa em APP, tendo como
investigado o Sr. Geraldo José Palandi.
62) Inquérito Civil nº 00748.00318/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade
de apurar capina química e uso de herbicida biocras, tendo
como investigado o Município de Caxias do Sul e a CODECA Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul.
63) Inquérito Civil nº 00748.00323/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul/RS, com a finalidade de apurar abertura de estrada em APP sem licenciamento
ambiental, tendo como investigada a Sra. Nadir Pedro Rizzi
(Rizzi e Cia Ltda.).
CONSTANTINA
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 10/2009,
pela Promotora de Justiça Kátia Regina Griza, da Promotoria
de Justiça Especializada de Constantina/RS, com a finalidade
de apurar irregularidades no funcionamento de empresa de
chapeação, pintura e lavagem de veículos, tendo como investigado o Sr. Jovelino João Volpi.
CRISSIUMAL
1) Inquérito Civil nº 00753.00014/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Anamaria Thomaz, da Promotoria de Justiça Especializada de Crissiumal/RS, com a finalidade de apurar
corte raso de folhosas nativas de pequeno e médio porte em
uma área de 320 m² e corte seletivo de uma árvore nativa da
espécie Angico, tendo como investigado o Sr. Osmar Hauschild.
2) Inquérito Civil nº 00753.00015/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Anamaria Thomaz, da Promotoria de Justi-
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ça Especializada de Crissiumal/RS, com a finalidade de apurar
o uso do fogo em área agropastorial de 3.000 m², em resteva
de soja, vindo a destruir vegetação de gramíneas em área de
preservação permanente, tendo como investigado o Sr. Alvis
Adolfo Balke.
CRUZ ALTA
1) Inquérito Civil nº 00754.00064/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta/RS, tendo por finalidade apurar a ocorrência de infração ambiental em decorrência do empreendimento
de lavagem de veículo em funcionamento sem autorização do
órgão ambiental competente, tendo como investigado a empresa Service 2001 – Prestação de Serviço Ltda. – Barão.
2) Inquérito Civil nº 00754.00065/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de possíveis alagamentos provocados pela construção de
calçamento sem a colocação de bueiros, tendo como investigada a Prefeitura Municipal de Cruz Alta.
3) Inquérito Civil nº 00754.00066/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de infração ambiental, em decorrência do funcionamento
de lavagem de veículos sem autorização do órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. Adão Jorge Rodrigues da Silva & Cia. Ltda.
4) Inquérito Civil nº 00754.00066/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de infração ambiental em decorrência da abertura de canais em área de banhado sem autorização de órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. Arnaldo Piovesan.
5) Inquérito Civil nº 00754.00067/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de infração ambiental em decorrência da abertura de canais em área de banhado sem autorização de órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. Arnaldo Piovesan.
6) Inquérito Civil nº 00754.00068/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de infração ambiental em decorrência do funcionamento do
empreendimento potencialmente poluidor sem autorização do
órgão ambiental competente, tendo como investigado o empreendimento Zilmar Varones Han, com nome fantasia Posto
de Combustíveis Entre Amigos.
7) Inquérito Civil nº 00754.00069/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência dano ambiental em razão do uso de fogo em área agropastoril sem autorização de órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Paulo Cezar Pimentel Mendes.
8) Inquérito Civil nº00754.00070/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de irregularidades no funcionamento, tendo como investigado o Bar Bafo de Bira.
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9) Inquérito Civil nº 00754.00071/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de infração ambiental em decorrência do corte de árvores
nativas e exóticas, descarte de uma pequena quantidade de
resíduos sólidos e uso do fogo, sem autorização de órgão
ambiental e conhecimento do proprietário, tendo como investigado o Sr. René Perez.
10) Inquérito Civil nº00754.00072/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de dano ambiental em decorrência do corte de árvores
nativas sem autorização do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Plínio Aparecido dos Anjos.
11) Inquérito Civil nº 00754.00073/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta/RS, com a finalidade de apurar a ocorrência de dano ambiental em decorrência da abertura de canais
em área de banhado sem autorização do órgão ambiental
competente, tendo como investigados a Sra. Maria de Lourdes
Kapel Dias e o Sr. Jair Sand.
ENCANTADO
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 72/2001,
pelo Promotor de Justiça André Eduardo Schröder Prediger,
da Promotoria de Justiça Especializada de Encantado/RS,
com a finalidade de apurar o dano ambiental e ausência de
licença de instalação, tendo como investigados os Srs. Olício
Machado, José Machado e José Carlos Lisboa Boeira e as
empresas Curtume Aimoré e Cooperativa de Couros Muçum.
2) Inquérito Civil nº 00760.00015/2004, instaurado pelo Promotor de Justiça André Eduardo Schröder Prediger, da Promotoria de Justiça Especializada de Encantado/RS, com a
finalidade de apurar a destruição, mediante corte raso e ação
mecanizada, de floresta nativa localizada em área de preservação permanente, tendo como investigado o Sr. Arduino
Baggio.
3) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 46/2008,
pelo Promotor de Justiça André Eduardo Schröder Prediger,
da Promotoria de Justiça Especializada de Encantado/RS,
com a finalidade de apurar o corte de floresta exótica em área
de preservação permanente, sem licença, com utilização de
motosserra sem licença de porte e uso, tendo como investigados os Srs. José Omar Pedersini e Neocir Maganin.
ENCRUZILHADA DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00761.00006/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Brenusa Marquardt Corleta, da Promotoria
de Justiça de Encruzilhada do Sul/RS, com a finalidade de
apurar a extração de areia em barranca do Rio Camaquã,
tendo como investigado o Sr. Júlio Omar Coelho Pereira.
2) Inquérito Civil nº 00761.00007/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Brenusa Marquardt Corleta, da Promotoria
de Justiça de Encruzilhada do Sul/RS, com a finalidade de
apurar irregularidades nas atividades de suinocultura, a qual
esta sendo exercida sem licença do órgão ambiental competente, alvará sanitário, laudo veterinário e projeto de aplicação
de resíduos, tendo como investigado o Sr. José Leomar da
Silva.
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3) Inquérito Civil nº 00761.00008/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Brenusa Marquardt Corleta, da Promotoria
de Justiça de Encruzilhada do Sul/RS, com a finalidade de
apurar o plantio de eucaliptos, a qual já teria adquirido cerca
de 15 mil hectares e estaria planejando plantar 6 mil deles das
referidas árvores, tendo como investigada a empresa South
Conney.
ERECHIM
1) Inquérito Civil nº 00762.00106/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, com a finalidade
de apuar a ocorrência de poluição causada pelo lançamento
de efluentes industriais sem tratamento, fato constatado na
Rua Hiran Sampaio, no Distrito Industrial de Erechim.
2) Inquérito Civil nº 00762.00172/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, com a finalidade
de apuar possível prática de drenagem de banhado e destruição de mata nativa em área de preservação permanente,
tendo como investigada a Sra. Solani Cezar Rigo.
3) Inquérito Civil n.º 00762.00177/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, com a finalidade
de apurar possível prática de drenagem de banhado e destruição de vegetação em área de preservação permanente, tendo
como investigado o Sr. Décio Agostinho Zucchi.
4) Inquérito Civil n.º 00762.00178/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, com a finalidade
de apurar o corte de raso de mata nativa em 0,59 hectare,
sem autorização do órgão ambiental competente, totalizando
21 m³ de madeira, tendo como investigado o Sr. Francisco
Vendruscolo.
5) Inquérito Civil nº 00762.00179/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, com a finalidade
de apurar o corte de raso de mata nativa em 0,20 hectare,
sem autorização do órgão ambiental competente, totalizando
12,60 m³ de madeira, tendo como investigado o Sr. Dilmar
Basso.
6) Inquérito Civil nº 00762.00181/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, com a finalidade
de apurar o exercício irregular de atividade de suinocultura
sem licença ambiental, com lançamento de efluentes não
tratados ao solo e em recurso hídrico, tendo como investigado
o Sr. Rivelino Racoski.
7) Inquérito Civil nº 00762.00182/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, com a finalidade
de apurar o transporte de carga perigosa sem licença de operação do órgão ambiental competente, tendo como investigada a empresa Coriarte Tintas Ltda.
8) Inquérito Civil nº 00762.00183/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim/RS, com a finalidade
de apurar o depósito de lenha de espécie nativa (timbó), sem
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autorização do órgão ambiental competente, totalizando 3,64
m³ de madeira em toretes de metro, tendo como investigado o
Sr. João Carlos Baiocco.
ESTEIO
1) Inquérito Civil nº 00768.00073/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça André Baptista Caruso MacDonald, da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio/RS, com a finalidade de apurar a criação de pássaros nativos, tendo como investigado o Sr. Luiz Telmo Corrêa.
ESTRELA
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 131/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar dano ambiental consistente na derrubada
de árvores nativas e destruição de leito de arroio, tendo como
investigado o Sr. Antônio Paulo da Rosa.
2) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 132/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Valmor Ervino Sehn e o
Município de Bom Retiro do Sul.
3) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 133/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Marino Frohlich e o Município de Bom Retiro do Sul.
4) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 134/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Arnaldo Frohlich e o
Município de Bom Retiro do Sul.
5) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 135/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Jorge Edelar Hoss e o
Município de Bom Retiro do Sul.
6) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 136/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados os Srs. Luís Carlos Sehn e
Rogério Leonardo de Araújo (arrendatário) e o Município de
Bom Retiro do Sul.
7) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 137/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. João Celso Portz e o
Município de Bom Retiro do Sul.
8) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 138/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Ta-
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quari, tendo como investigados a Sra. Olinda Frohlich Wermann e o Município de Bom Retiro do Sul.
9) Inquérito Civil instaurado através da Portaria n.º 139/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. João Roberto Wermann
Neto e o Município de Bom Retiro do Sul.
10) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 140/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Luiz Harth e o Município
de Bom Retiro do Sul.
11) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 141/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados a Sra. Suzana Terezinha da
Silva e o Município de Bom Retiro do Sul.
12) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 142/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Evandro Carlos Alves
Rosa e o Município de Bom Retiro do Sul.
13) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 143/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Sergio Luiz Becker Delwing e o Município de Bom Retiro do Sul.
14) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 144/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Lindomar Klunk e o Município de Bom Retiro do Sul.
15) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 145/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. André Swarowski e o
Município de Bom Retiro do Sul.
16) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 146/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. André Swarowski e o
Município de Bom Retiro do Sul.
17) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 147/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Ernani Sippel e o Município de Bom Retiro do Sul.
18) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 148/2009,
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pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Ernani Sippel e o Município de Bom Retiro do Sul.
19) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 149/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Antonio Moa Fernandes
e o Município de Bom Retiro do Sul.
20) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 150/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Delson da Silveira Reis e
o Município de Bom Retiro do Sul.
21) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 151/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Martin Henrique Luis
Feine e o Município de Bom Retiro do Sul.
22) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 152/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. João Carlos Silveira e o
Município de Bom Retiro do Sul.
23) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 153/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Terezinha Fontoura e o
Município de Bom Retiro do Sul.
24) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 154/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Martin Henrique Luis
Feine e o Município de Bom Retiro do Sul.
25) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 155/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Martin Henrique Luis
Feine e o Município de Bom Retiro do Sul.
26) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 156/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Eder Eduardo Muller
Ciceri e o Município de Bom Retiro do Sul.
27) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 157/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
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quari, tendo como investigados o Sr. Antonio Ciceri e o Município de Bom Retiro do Sul.
28) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 158/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Maria Lucia Muller Ciceri
e o Município de Bom Retiro do Sul.
29) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 159/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Cassiana da Silva D¢
Avila e o Município de Bom Retiro do Sul.
30) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 160/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Alceri da Silva D¢Avila e
o Município de Bom Retiro do Sul.
31) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 161/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Eumar Guilherme Oliveira e o Município de Bom Retiro do Sul.
32) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 162/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Naldir Ferreira e o Município de Bom Retiro do Sul.
33) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 163/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigado o Município de Bom Retiro do
Sul.
34) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 164/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Naldir Ferreira e o Município de Bom Retiro do Sul.
35) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 165/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Everton Luiz Thomaz e o
Município de Bom Retiro do Sul.
36) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 166/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Pedro Paulo Collett e o
Município de Estrela.
37) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 167/2009,
Edição n° 319
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Antônio Collett e o Município de Estrela.
38) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 168/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. João Collett e o Município de Estrela.
39) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 169/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. João Roque Werle e o
Município de Estrela.
40) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 170/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Nilo Jesus Prates Duarte
e o Município de Estrela.
41) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 171/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Luis Floriano Mallmann e
o Município de Estrela.
42) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 172/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Edemar Guido Mallmann
e o Município de Estrela.
43) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 173/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Loiva Mattes e o Município de Estrela.
44) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 174/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Paulo José Kuhn e o
Município de Estrela.
45) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 175/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados a Comunidade Arroio do Ouro
e o Município de Estrela.
46) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 176/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Ta-
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quari, tendo como investigados o Sr. Maria Leoni Mallmann e
o Município de Estrela.
47) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 177/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Luis Antônio Mallmann e
o Município de Estrela.
48) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 178/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Danilo João Mattes e o
Município de Estrela.
49) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 179/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Danilo João Mattes e o
Município de Estrela.
50) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 180/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Ivanir Ricardo Spiecker e
o Município de Estrela.
51) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 181/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. José Alfredo Wendt e o
Município de Estrela.
52) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 182/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Décio Willibaldo Mattes e
o Município de Estrela.
53) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 183/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Erno Gregóry e o Município de Estrela.
54) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 184/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Pedro Claudino Wendt e
o Município de Estrela.
55) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 185/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Pedro Claudino Wendt e
o Município de Estrela.
56) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 186/2009,
Edição n° 319
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Waldomiro João Knecht
e o Município de Estrela.
57) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 187/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. José Afonso Birck e o
Município de Estrela.
58) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 188/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. José Aluiso Wendt e o
Município de Estrela.
59) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 189/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Ilmo Luis Zart, a Sra.
Alaides Zart e o Município de Estrela.
60) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 190/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. José Alfredo Wendt e o
Município de Estrela.
61) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 191/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. José Alfredo Wendt e o
Município de Estrela.
62) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 192/2009,
pela Promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela/RS, com a
finalidade de apurar a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari, tendo como investigados o Sr. Pedro Claudino Wendt e
o Município de Estrela.
FAXINAL DO SOTURNO
1) Inquérito Civil nº 00772.00028/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno/RS, com a finalidade de apurar
possível violação da legislação ambiental consistente em
construir em área de preservação permanente, tendo como
investigado o Sr. Lairto José da Silva.
2) Inquérito Civil nº 00772.00029/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno/RS, com a finalidade de apurar
possível violação da legislação ambiental consistente em desmatar, a corte raso, em exploração seletiva, árvores de origem
nativa sem autorização do órgão competente, tendo como
investigado o Sr. Algemiro Luiz Giacomini.
3) Inquérito Civil nº 00772.00031/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, da Promotoria de
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Justiça de Faxinal do Soturno/RS, com a finalidade de apurar
possível violação da legislação ambiental consistente em ter
em depósito lenha de origem nativa sem autorização da autoridade competente, tendo como investigado o Sr. Valdori Antonio Dotto.
GARIBALDI
1) Inquérito Civil instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo
Adair Manjabosco, da Promotoria de Justiça de Garibaldi/RS,
com a finalidade de apurar a regularidade do poço artesiano,
tendo como investigados o Sr. Idair Mariani e a empresa Grillo
Poços Artesianos.
2) Inquérito Civil instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo
Adair Manjabosco, da Promotoria de Justiça de Garibaldi/RS,
com a finalidade de apurar a responsabilidade civil pelo lançamento de efluentes líquidos e sólidos decorrentes de atividade
de suinocultura e putrefação de frangos, tendo como investigado o Sr. Acyr Girondi.
3) Inquérito Civil instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo
Adair Manjabosco, da Promotoria de Justiça de Garibaldi/RS,
com a finalidade de apurar a responsabilidade civil pelo desmatamento em área de preservação permanente, assim como
terraplenagem sem licença ambiental, tendo como investigado
o Sr. Antônio João Collaziol.
GAURAMA
1) Inquérito Civil nº 00777.00041/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Vitassir Edgar Ferrareze, da Promotoria de
Justiça de Gaurama/RS, com a finalidade de apurar depósito
irregular de embalagens plásticas de agrotóxicos e consequente poluição do solo, tendo como investigado o Sr. Marcelo
Gregorio Pomagerski.
2) Inquérito Civil nº 00777.00042/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Vitassir Edgar Ferrareze, da Promotoria de
Justiça de Gaurama/RS, com a finalidade de apurar o funcionamento irregular de atividade efetivamente poluidora – criação de suínos com poluição do solo, tendo como investigado o
Sr. Vicente Prilla.
3) Inquérito Civil nº 00777.00043/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Vitassir Edgar Ferrareze, da Promotoria de
Justiça de Gaurama/RS, com a finalidade de apurar o depósito
irregular de lixo e poluição do solo, tendo como investigada a
Prefeitura Municipal de Carlos Gomes.
4) Inquérito Civil nº 00777.00044/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Vitassir Edgar Ferrareze, da Promotoria de
Justiça de Gaurama/RS, com a finalidade de apurar o funcionamento de atividade poluidora do solo – criação de suínos –
sem licença do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Edgar Antônio Zanchetta.
GIRUÁ
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº
00781.00021/2009, pela Promotora de Justiça Ana Paula
Mantay, da Promotoria de Justiça de Giruá/RS, com a finalidade de apurar o funcionamento de olaria que faz a extração de
barro em desacordo com a licença de operação e não possui
registro junto ao Departamento Nacional de Produtos Minerais
– DNPM, tendo como investigado o Sr. Dilceu Bastos de Lima.
2) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº
00781.00022/2009, pela Promotora de Justiça Ana Paula
Edição n° 319
Mantay, da Promotoria de Justiça de Giruá/RS, com a finalidade de apurar o corte e depósito irregular de 4m estéreos de
lenha de espécie nativa, sem licença da autoridade competente, tendo como investigado o Sr. Henrique Soares da Silva.
3) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº
00781.00023/2009, pela Promotora de Justiça Ana Paula
Mantay, da Promotoria de Justiça de Giruá/RS, com a finalidade de apurar os responsáveis legais pela construção de pista
de MotoCross e JipeCross, impedindo a regeneração natural
de florestas e demais formas de vegetação em área de preservação permanente, atingindo área de 10.261m² da mata ciliar
do rio Santo Cristo e afluente, sem licença da autoridade competente, tendo como investigado o Sr. Jair Roberto Maas de
Almeida.
4) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº
00781.00025/2009, pelo Promotor de Justiça Renato Moura
Tirapelle, da Promotoria de Justiça de Giruá/RS, com a finalidade de apurar o funcionamento de olaria sem licença do
órgão competente nem licença de operação e registro junto ao
Departamento Nacional de Produtos Minerais – DNPM, tendo
como investigado o Sr. Arlindo Eisen.
GRAMADO
1) Inquérito Civil nº 00782.00015/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Antonio Metzger Képes, da Promotoria de
Justiça de Gramado/RS, com a finalidade de apurar a descaracterização de área de preservação permanente, com a prática de aterro de banhado, drenagem de nascente e canalização da água com a finalidade de abastecer um açude, tudo
sem autorização do órgão ambiental competente, tendo como
investigado o Sr. José Vicente Marcon.
2) Inquérito Civil nº 00782.00016/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Antonio Metzger Képes, da Promotoria de
Justiça de Gramado/RS, com a finalidade de apurar a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
sem autorização do órgão ambiental competente, tendo como
investigado o Sr. Joventino Ecker.
3) Inquérito Civil nº 00782.00017/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Antonio Metzger Képes, da Promotoria de
Justiça de Gramado/RS, com a finalidade de apurar a construção de taipa de pedra para contenção de água no arroio São
Roque sem licença do órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Decio Antonio Eninger.
4) Inquérito Civil nº 00782.00018/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Antonio Metzger Képes, da Promotoria de
Justiça de Gramado/RS, com a finalidade de apurar a manutenção de pássaros nativos em cativeiro sem autorização do
órgão ambiental competente, tendo como investigada a Sra.
Loni Model Schmitz.
5) Inquérito Civil nº 00782.00019/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Antonio Metzger Képes, da Promotoria de
Justiça de Gramado/RS, com a finalidade de apurar a manutenção de pássaro nativo em cativeiro sem autorização do
órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
João Luiz Rodrigues Martins.
6) Inquérito Civil nº 00782.00020/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Antonio Metzger Képes, da Promotoria de
Justiça de Gramado/RS, com a finalidade de apurar o aterro
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de banhado, tendo como investigado o Sr. Lauro Oberherr.
7) Inquérito Civil nº 00782.00021/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Antonio Metzger Képes, da Promotoria de
Justiça de Gramado/RS, com a finalidade de apurar o exercício de atividade potencialmente poluidora (metalúrgica) sem
licença do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Alexandre Andre Froehlich.
8) Inquérito Civil nº 00782.00022/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Antonio Metzger Képes, da Promotoria de
Justiça de Gramado/RS, com a finalidade de apurar a construção de três açudes e o destocamento de vegetação nativa em
área de preservação permanente, sem licença do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Elenil Engeroff Canei.
9) Inquérito Civil nº 00782.00023/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Antonio Metzger Képes, da Promotoria de
Justiça de Gramado/RS, com a finalidade de apurar aterro de
banhado, em 2.500m², atingindo área de preservação permanente, sem licença do órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Lauro Oberherr.
GUAPORÉ
1) Inquérito Civil nº 00788.00011/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Cláudio da Silva Leiria, da Promotoria de
Justiça de Guaporé/RS, com a finalidade de apurar a prática,
em tese, de crime ambiental, tendo como investigado o Sr.
Alencar Rizzotto.
2) Inquérito Civil nº 00788.00012/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Cláudio da Silva Leiria, da Promotoria de
Justiça de Guaporé/RS, com a finalidade de apurar a destruição de vegetação nativa fora de APP, atingindo a fração de
0,31 hectare, sem licença do órgão florestal competente, tendo como investigado o Sr. Sérgio Gheller.
3) Inquérito Civil nº 00788.00013/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Cláudio da Silva Leiria, da Promotoria de
Justiça de Guaporé/RS, com a finalidade de apurar a destruição de vegetação nativa dentro e fora de APP sem licença do
órgão florestal competente, tendo como investigado o Sr. Clélio Moisés Gheller.
HERVAL
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 009/2009,
pelo Promotor de Justiça Substituta Cristiane Maria Scholl
Levien, da Promotoria de Justiça de Herval/RS, com a finalidade de apurar a emissão de poluição sonora, tendo como investigada a Igreja Evangélica Assembléia dos Santos dos
Primogênitos.
HORIZONTINA
1) Inquérito Civil nº 00791.0009/2009, instaurado pela Promotora de Justiça em substituição Ana Paula Mantay, da Promotoria de Justiça de Horizontina/RS, com a finalidade de apurar
a ocorrência de dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente,
tendo como investigado o Sr. Fábio Marcelo Wachholz.
IBIRUBÁ
1) Inquérito Civil nº 00792.00044/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça em substituição Valdoir Bernardi de Farias,
da Promotoria de Justiça de Ibirubá/RS, com a finalidade de
apurar o funcionamento de empreendimento potencialmente
Edição n° 319
poluidor, consistente em depósito de sucatas, sem autorização
do órgão ambiental competente, tendo como investigada a
empresa Alessandra Camera & Cia Ltda., de propriedade do
Sr. Rogério Luiz Camera.
IJUÍ
1) Inquérito Civil nº 00794.00087/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça em substituição Valério Cogo, da Promotoria
de Justiça de Ijuí/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente da construção em área não edificável, enquadrada como área de preservação permanente, tendo como
investigado o Sr. Jocemar Zaluski Kappaun.
2) Inquérito Civil nº 00794.00088/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça em substituição Valério Cogo, da Promotoria
de Justiça de Ijuí/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente da extração de argila para olaria em área de
preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. Erhart Bock.
3) Inquérito Civil nº 00794.00089/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça em substituição Valério Cogo, da Promotoria
de Justiça de Ijuí/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente de intervenção em área de preservação permanente, impedindo e/ou dificultando a regeneração natural
da vegetação, tendo como investigado o Sr. Marcio José Rakoski.
4) Inquérito Civil nº 00794.00090/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça em substituição Valério Cogo, da Promotoria
de Justiça de Ijuí/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente do perecimento da fauna ictiológica, tendo
como investigada a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. - CERILUZ.
5) Inquérito Civil nº 00794.00091/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça em substituição Valério Cogo, da Promotoria
de Justiça de Ijuí/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente do depósito irregular de resíduos sólidos,
atingindo áreas de preservação permanente, tendo como investigada a empresa Chão e Teto Construções e Vendas
Ltda., representada pelo Sr. Edmundo Henrique Pochmann.
JAGUARÃO
1) Inquérito Civil nº 00798.00017/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Adriano Pereira Zibetti, da Promotoria de
Justiça de Jaguarão/RS, com a finalidade de apurar poluição
ambiental em decorrência de uma fabriqueta, tendo como
investigado o Sr. Gustavo Miguel Scaglia Robaina.
JAGUARI
1) Inquérito Civil nº 011/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça em substituição Luiz Antônio Barbará Dias, da Promotoria de Justiça de Jaguari/RS, com a finalidade de apurar
proliferação de pulgas e carrapatos devido aos maus cuidados
na criação de animais, tendo como investigados a Sra. Satilene Pedrozo Velásques da Silva e o Sr. Eloi Miguel Ferreira da
Rosa.
2) Inquérito Civil nº 012/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça em substituição Luiz Antônio Barbará Dias, da Promotoria de Justiça de Jaguari/RS, com a finalidade de apurar
reclamação referente a inspeção sanitária em residência com
riscos à saúde pública, tendo como investigado o Sr. Alcides
Alves Pinheiro.
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LAGOA VERMELHA
1) Inquérito Civil nº 00801.00061/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha/RS, com a finalidade de apurar
poluição ambiental praticada por empresa, bem como a inexistência de licença de operação, tendo como investigada a empresa Lava Car.
2) Inquérito Civil nº 00801.00062/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha/RS, com a finalidade de apurar a
manutenção de pássaros silvestres em cativeiro, sem autorização do órgão ambiental, tendo como investigado o Sr. Idiomar Antonio Deggerone.
3) Inquérito Civil nº 00801.00064/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha/RS, com a finalidade de apurar
dano ambiental consistente no descapoeiramento de 0,74
hectare de mata nativa, sem autorização do órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. Adão da Luz Machado.
4) Inquérito Civil nº 00801.00065/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha/RS, com a finalidade de apurar
dano ambiental consistente no corte de 52 árvores nativas em
aproximadamente 0,8 hectare de mata, sem autorização do
órgão ambiental, tendo como investigado o Sr. Roberto Bortoli.
5) Inquérito Civil n.º 00801.00066/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha/RS, com a finalidade de apurar
dano ambiental consistente na destruição de floresta nativa,
em uma área de 021 hectare, sem autorização do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Braulio Roberto Pazin.
6) Inquérito Civil nº 00801.00067/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha/RS, com a finalidade de apurar
dano ambiental consistente no desvio de curso d’água, sem
autorização do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Celso Guerino Trevisan.
MARCELINO RAMOS
1) Inquérito Civil nº 00807.00012/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Stela Bordin, da Promotoria de Justiça de
Marcelino Ramos/RS, com a finalidade de apurar abate e
comercialização irregulares de carne de ovinos, tendo como
investigado o Sr. Leonildo Beal.
NÃO-ME-TOQUE
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria n.º 27/2009
pelo Promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira Bressan,
da Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque/RS, com a finalidade de apurar eventual dano ambiental em virtude da destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente
sem autorização do órgão ambiental competente, tendo com
investigado o Sr. Vitor Carlos Ecco.
NOVA PRATA
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 35/2009,
pelo Promotor de Justiça Henrique Rech Neto, da Promotoria
de Justiça de Nova Prata/RS, com a finalidade de apurar a
Edição n° 319
existência de poluição sonora, tendo como investigada a empresa Roberto Pizzato Metalurgia.
2) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 36/2009,
pelo Promotor de Justiça Henrique Rech Neto, da Promotoria
de Justiça de Nova Prata/RS, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na implantação do empreendimento
denominado Loteamento Dona Nilda, consistindo em não
implementar a abertura e a pavimentação da passagem para
pedestres previstas no projeto, tendo como investigada a Prefeitura Municipal de Nova Prata.
3) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 37/2009,
pelo Promotor de Justiça Henrique Rech Neto, da Promotoria
de Justiça de Nova Prata/RS, com a finalidade de apurar o
corte de vegetação nativa sem licença do órgão competente,
tendo como investigado o Sr. Edson Zorzo.
4) Inquérito Civil instaurado através da Portaria n.º 38/2009,
pelo Promotor de Justiça Henrique Rech Neto, da Promotoria
de Justiça de Nova Prata/RS, com a finalidade de apurar o
corte de vegetação nativa sem licença do órgão competente e
posterior uso de fogo para limpeza da área, tendo como investigado o Sr. Fabiano Dall’Agnoll.
NOVO HAMBURGO
1) Inquérito Civil nº 00814.00038/2009, instaurado através da
Portaria nº 034/2009, pelo Promotor de Justiça Sandro de
Souza Ferreira, da Promotoria de Justiça Especializada de
Novo Hamburgo/RS, com a finalidade de investigar possível
risco de desabamento devido à ação de arroio, tendo como
investigado o Município de Novo Hamburgo.
2) Inquérito Civil nº 00814.00067/2009, pelo Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar
maus-tratos contra animais, tendo como investigada a Sra.
Jaqueline.
3) Inquérito Civil nº 00814.00069/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria de
Justiça Especializada de Novo Hamburgo/RS, com a finalidade de investigar derrubada de árvores sem autorização dos
órgãos ambientais, devendo-se apurar os responsáveis.
4) Inquérito Civil nº 00814.00071/2009, pelo Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar a
criação irregular de bovinos, tendo como investigado o Sr.
Cláudio.
5) Inquérito Civil nº 00814.00073/2009, pelo Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo/RS, com a finalidade de apurar
poluição sonora e armazenamento irregular de lixo, tendo
como investigadas a empresa Cia. do Riso e a Sra. Clarissa
Teixeira dos Santos.
PELOTAS
1) Inquérito Civil nº 00824.00037/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Jaime Nudilemon Chatkin, da Promotoria de
Justiça de Pelotas/RS, com a finalidade de apurar possível
ocorrência de poluição ambiental (sonora) causada pelo estabelecimento Bar Oponente, em Pelotas, que funciona sem
licença municipal.
PIRATINI
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1) Procedimento Investigatório Criminal nº 00828.00002/2009,
instaurado pela Promotora de Justiça Cristiana Müller Chatkin,
da Promotoria de Justiça de Piratini/RS, com a finalidade de
apurar a instalação de fornos de carvão vegetal sem licença
dos órgãos ambientais, tendo como investigada a Sra. Valdeti
Domingues Nunes.
PLANALTO
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 05/2009,
pelo Promotor de Justiça Adriano Luís de Araujo, da Promotoria de Justiça de Planalto/RS, com a finalidade de apurar o
corte de vegetação nativa em APP sem a devida licença ambiental, tendo como investigado o Sr. Danilo da Silva.
2) Inquérito Civil instaurado através da Portaria n.º 06/2009,
pelo Promotor de Justiça Adriano Luís de Araujo, da Promotoria de Justiça de Planalto/RS, com a finalidade de apurar a
realização de atividade potencialmente poluidora – serraria –
sem a devida licença ambiental, tendo como investigados o
Sr. Altair Sartori Filho e a empresa Serraria Altair Sartori ME.
3) Inquérito Civil instaurado através da Portaria n.º 07/2009,
pelo Promotor de Justiça Adriano Luís de Araujo, da Promotoria de Justiça de Planalto/RS, com a finalidade de apurar a
realização de atividade potencialmente poluidora – serraria –
sem a devida licença ambiental, tendo como investigados o
Sr. Alceu Antônio Zadra e a empresa Serraria Rosali de Fátima Zadra – ME.
4) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 08/2009,
pelo Promotor de Justiça Adriano Luís de Araujo, da Promotoria de Justiça de Planalto/RS, com a finalidade de apurar o
transporte irregular de madeira nativa, tendo como investigado
o Sr. Roque Cleocir Ganzer.
RIO GRANDE
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 30/2009,
pelo Promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, da
Promotoria de Justiça de Rio Grande/RS, com a finalidade de
apurar denúncia de poluição sonora por parte de empresa,
tendo como investigada a empresa Sorvetes Nevesul.
RODEIO BONITO
1) Inquérito Civil nº 00945.00021/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça em substituição Rogério Fava Santos, da
Promotoria de Justiça Rodeio Bonito/RS, com a finalidade de
apurar depósito de matéria-prima vegetal de origem nativa,
sem o documento de origem florestal (DOF), totalizando 1,97
m³, tendo como investigado o Sr. Domingos Miotto.
2) Inquérito Civil nº 00945.00022/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça em substituição Rogério Fava Santos, da
Promotoria de Justiça Rodeio Bonito/RS, com a finalidade de
apurar a fabricação de aguardente extraído da cana-de-açúcar
sem licença de operação, tendo como investigado o Sr. Nerci
Felippe.
ROSÁRIO DO SUL
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 023/2009,
pelo Promotor de Justiça em substituição Leonardo Giardin de
Souza, da Promotoria de Justiça Rosário do Sul/RS, com a
finalidade de apurar possível ocorrência de crime ambiental,
consistente na caça de animais da fauna silvestre e pesca de
animais da fauna icitiológica, sem licença ou autorização do
órgão ambiental competente, tendo como investigados os Srs.
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Carlos Alberto Ortiz, Antônio Carlos Madruga Maica, João de
Deus Bastos da Fontoura, Mário Sérgio Campos de Vargas e
Nauri Silveira Borges.
2) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 024/2009,
pelo Promotor de Justiça em substituição Leonardo Giardin de
Souza, da Promotoria de Justiça Rosário do Sul/RS, com a
finalidade de apurar possível ocorrência de dano ambiental,
consistente no funcionamento de empreendimento potencialmente poluidor (oficina mecânica), sem licença ou autorização
do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
Paulo Olegário Valente Duarte.
3) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 025/2009,
pelo Promotor de Justiça em substituição Leonardo Giardin de
Souza, da Promotoria de Justiça Rosário do Sul/RS, com a
finalidade de apurar possível ocorrência de dano ambiental,
consistente no funcionamento de empreendimento potencialmente poluidor (oficina mecânica e tornearia), sem licença ou
autorização do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Lúcio Nascimento de Araújo.
4) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 026/2009,
pelo Promotor de Justiça em substituição Leonardo Giardin de
Souza, da Promotoria de Justiça Rosário do Sul/RS, com a
finalidade de apurar possível ocorrência de dano ambiental,
consistente em fazer reforma e ampliação de barragem, sem
licença ou autorização do órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Darcir Luiz Zamuro Vendrúsculo.
5) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 027/2009,
pelo Promotor de Justiça em substituição Leonardo Giardin de
Souza, da Promotoria de Justiça Rosário do Sul/RS, com a
finalidade de apurar possível ocorrência de dano ambiental,
consistente em fazer funcionar britador, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Adão Cleber Rodrigues Severo.
SANTA MARIA
1) Inquérito Civil nº 00864.00196/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria/RS, com a finalidade
de apurar a falta de prevenção contra incêndio no edifício,
tendo como investigado o Condomínio Edifício Mauá.
2) Inquérito Civil nº 00864.00197/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria/RS, com a finalidade
de apurar o lançamento de esgoto em curso d'água, tendo
como investigado o Município de Santa Maria.
3) Inquérito Civil nº 00864.00198/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria/RS, com a finalidade
de apurar a construção de obra próximo a curso d'água sem
autorização da autoridade competente, tendo como investigado o Sr. Júlio Cesar Russo Freitas.
4) Inquérito Civil nº 00864.00199/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria/RS, com a finalidade
de apurar a destinação dos restos de telhas de amianto que
sobraram após chuva de granizo, tendo como investigado o
Município de Itaara.
5) Inquérito Civil nº 00864.00200/2009, instaurado pelo Pro-
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motor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria/RS, com a finalidade
de apurar vazamento de óleo oriundo da empresa Motor Peças Medianeira que atinge o pátio de residência vizinha, tendo
como investigados o Sr. Adolfo Oliveira Ramos e a empresa
Motor Peças Medianeira Ltda.
6) Inquérito Civil nº 00864.00203/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria/RS, com a finalidade
de apurar o funcionamento de empresa potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos órgãos competentes,
tendo como investigada a empresa Ilha Móveis Sob Medida
Ltda.
7) Inquérito Civil nº 00864.00205/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria/RS, com a finalidade
de apurar construção de loteamento irregular, tendo como
investigado o Sr. Paulo Roberto Nunes Maciel.
SANTA VITÓRIA DO PALMAR
1) Inquérito Civil nº 00870.00022/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Daniela Silveira Timm, da Promotoria de
Justiça de Santa Vitória do Palmar/RS, com a finalidade de
apurar situação relativa à regulamentação do Departamento
de Meio Ambiente e a criação do Fundo Municipal de Meio
Ambiente do município de Santa Vitória do Palmar, bem como
a habilitação deste para licenciamento de atividades com impacto local, tendo como investigado o Município de Santa
Vitória do Palmar.
SANTO ÂNGELO
1) Inquérito Civil nº 326/2009, instaurado através da Portaria
n.º 090/2009, pela Promotora de Justiça Paula Regina Mohr,
da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS,
com a finalidade de apurar poluição sonora oriunda das atividades desenvolvidas no estabelecimento denominado Casa
da Amizade.
2) Inquérito Civil nº 354/2009, instaurado através da Portaria
n.º 073/2009, pela Promotora de Justiça em substituição Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental oriundo do fato de impedir e dificultar a regeneração da vegetação através de manuseio de fogo em APP
sem licença do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. José Jadir Rocha de Paula.
3) Inquérito Civil nº 356/2009, instaurado através da Portaria
nº 075/2009, pela Promotora de Justiça em substituição Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental oriundo do uso de fogo em uma fração de
1.680 m², área de não preservação permanente, tendo como
investigado o Sr. Antenor de Oliveira Pinto.
4) Inquérito Civil nº 357/2009, instaurado através da Portaria
nº 076/2009, pela Promotora de Justiça em substituição Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental oriundo do uso de fogo em APP, sem licença
do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
Adelino Janjar.
Edição n° 319
5) Inquérito Civil nº 358/2009, instaurado através da Portaria
nº 077/2009, pela Promotora de Justiça em substituição Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental oriundo da drenagem de banhado e trasbordamento deste e do esgoto existente no local, tendo como investigado o Município Santo Ângelo.
6) Inquérito Civil nº 362/2009, instaurado através da Portaria
n.º 080/2009, pela Promotora de Justiça em substituição Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental oriundo do corte de vegetação nativa e do uso
de fogo em área não de preservação permanente, sem licença
do órgão ambiental competente, tendo como investigada a
Sra. Daniela Fernanda Camera.
7) Inquérito Civil nº 363/2009, instaurado através da Portaria
nº 081/2009, pela Promotora de Justiça em substituição Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental oriundo da destruição de vegetação nativa em
área de preservação permanente sem licença do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Gilson Renato
Camera.
8) Inquérito Civil nº 364/2009, instaurado através da Portaria
nº 082/2009, pela Promotora de Justiça em substituição Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental oriundo da destruição de vegetação nativa, em
área de não preservação permanente, sem licença do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Jordão
Bueno de Oliveira.
9) Inquérito Civil nº 365/2009, instaurado através da Portaria
nº 083/2009, pela Promotora de Justiça em substituição Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental oriundo da destruição de vegetação nativa, em
área de não preservação permanente, sem licença do órgão
ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Pedro
Rith de Almeida.
10) Inquérito Civil nº 00872.00370/2009, instaurado através da
Portaria nº 087/2009, pela Promotora de Justiça Paula Regina
Mohr, da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo/RS, com a finalidade de apurar a regularidade das atividades de lavagem e lubrificação de veículos, desenvolvidas pelo
estabelecimento comercial denominado Nívio Lavagem, tendo
como investigado o Sr. José Nívio Fontana Alves.
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
1) Inquérito Civil nº 00875.00033/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, da Promotoria de
Justiça Santo Antônio da Patrulha/RS, com a finalidade de
apurar notícia de desmatamento e queimada em APP, tendo
como investigado o Sr. Ivan Luiz Berzagui.
2) Inquérito Civil n.º 00875.00034/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, da Promotoria de
Justiça Santo Antônio da Patrulha/RS, com a finalidade de
apurar notícia de emissão de efluentes líquidos domésticos no
meio ambiente sem tratamento, tendo como investigado o Sr.
Nadir Lino Senti.
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3) Inquérito Civil nº 00875.00035/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, da Promotoria de
Justiça Santo Antônio da Patrulha/RS, com a finalidade de
apurar notícia de funcionamento de empresa produtora de
artefatos de cimento de forma irregular e fora dos padrões
permitidos pela legislação ambiental, tendo como investigado
o Sr. Carlos Juliano Osio Silveira.
4) Inquérito Civil nº 00875.00036/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, da Promotoria de
Justiça Santo Antônio da Patrulha/RS, com a finalidade de
apurar notícia de emissão de efluentes líquidos industriais pela
empresa Moleque Indústria de Doces, tendo como investigado
o Sr. Rudimar Souza Rocha.
5) Inquérito Civil nº 00875.00037/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, da Promotoria de
Justiça Santo Antônio da Patrulha/RS, com a finalidade de
apurar notícia de funcionamento do posto de gasolina São
Cristóvão em desconformidade com a legislação ambiental,
tendo como investigado o Sr. Silso Moro da Silva.
6) Inquérito Civil nº 00875.00038/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, da Promotoria de
Justiça Santo Antônio da Patrulha/RS, com a finalidade de
apurar notícia de funcionamento da Madeireira Caraá em desconformidade com a legislação ambiental, tendo como investigada a Sra. Janete Machado Griebler.
7) Inquérito Civil nº 00875.00039/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, da Promotoria de
Justiça Santo Antônio da Patrulha/RS, com a finalidade de
apurar notícia de funcionamento de empresa de chapeação e
pintura em desconformidade com a legislação ambiental, tendo como investigado o Sr. Valdir Muniz da Silva.
8) Inquérito Civil nº 00875.00040/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, da Promotoria de
Justiça Santo Antônio da Patrulha/RS, com a finalidade de
apurar notícia de depósito irregular de resíduos sólidos pela
empresa Giro Peças Máquinas, tendo como investigado o Sr.
Gilmar Gil da Silva.
9) Inquérito Civil nº 00875.00041/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, da Promotoria de
Justiça Santo Antônio da Patrulha/RS, com a finalidade de
apurar notícia de funcionamento da Madeireira Zorzi em desconformidade com a legislação ambiental, tendo como investigado o Sr. Elio Antonio Zorzi.
10) Inquérito Civil nº 00875.00043/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, da Promotoria de
Justiça Santo Antônio da Patrulha/RS, com a finalidade de
apurar notícia de corte de vegetação nativa sem licença na
Estrada Leopoldo Fofonka, em Caraá.
SÃO BORJA
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 78/2009,
pela Promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel, da Promotoria de Justiça São Borja/RS, com a finalidade de apurar
barulho excessivo nas proximidades de escola em razão do
tráfego de caminhões pesados e de veículos que passam pelo
local com volume do som elevado.
2) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 80/2009,
pela Promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel, da Pro-
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motoria de Justiça São Borja/RS, com a finalidade de apurar a
ampliação de atividade potencialmente poluidora sem licença
ambiental, tendo como investigada a empresa Tarumã Comércio e Representações Ltda.
3) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 81/2009,
pela Promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel, da Promotoria de Justiça São Borja/RS, com a finalidade de apurar a
extração de cascalho na Fazenda Santa Maria, na Localidade
de Nhu-Porã, a serviço do Município, sem licença ambiental.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1) Inquérito Civil nº 00881.00036/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Barbará Dias, da Promotoria de
Justiça São Francisco de Assis/RS, com a finalidade de apurar
a utilização de água subterrânea através de poço artesiano
sem a devida licença, tendo como investigado o Sr. Juliano
Durlo Colpo, da empresa Madeireira Colpo e Silveira Ltda.
2) Inquérito Civil nº 00881.00037/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Barbará Dias, da Promotoria de
Justiça São Francisco de Assis/RS, com a finalidade de apurar
a criação de pássaros da fauna silvestre em cativeiro sem
licença do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr. Breno José Cado.
3) Inquérito Civil nº 00881.00038/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Barbará Dias, da Promotoria de
Justiça São Francisco de Assis/RS, com a finalidade de apurar
a prática de queimada em desacordo com a legislação ambiental vigente, tendo como investigado o Sr. Ari Farias de Oliveira.
4) Inquérito Civil nº 00881.00039/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Barbará Dias, da Promotoria de
Justiça São Francisco de Assis/RS, com a finalidade de apurar
o comércio e armazenamento de recipientes transportáveis de
GLP sem licença de operação, tendo como investigado o Sr.
Mauro José Lovato.
5) Inquérito Civil nº 00881.00040/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Barbará Dias, da Promotoria de
Justiça São Francisco de Assis/RS, com a finalidade de apurar
o corte de árvore nativa (descapoeiramento) e queima agropastoril sem licença ambiental, tendo como investigado o Sr.
Luiz César Dias Correa.
6) Inquérito Civil nº 00881.00041/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Barbará Dias, da Promotoria de
Justiça São Francisco de Assis/RS, com a finalidade de apurar
o comércio e armazenamento de recipientes transportáveis de
GLP sem licença de operação, tendo como investigada a Sra.
Cristina Bullerjahn.
7) Inquérito Civil nº 00881.00042/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Barbará Dias, da Promotoria de
Justiça São Francisco de Assis/RS, com a finalidade de apurar
o comércio e armazenamento de recipientes transportáveis de
GLP sem licença de operação, tendo como investigada a Sra.
Nadia Ferreira da Rosa.
8) Inquérito Civil nº 00881.00043/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Barbará Dias, da Promotoria de
Justiça São Francisco de Assis/RS, com a finalidade de apurar
o comércio e armazenamento de recipientes transportáveis de
GLP sem licença de operação, tendo como investigado o Sr.
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Rube Moreira Consi.
9) Inquérito Civil nº 00881.00044/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Barbará Dias, da Promotoria de
Justiça São Francisco de Assis/RS, com a finalidade de apurar
a ocorrência de poluição sonora junto ao salão sede do Piquete Chama e Querência, tendo como investigado o Sr. Neilson
Saldanha Nunes.
10) Inquérito Civil n.º 00881.00045/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Barbará Dias, da Promotoria de
Justiça São Francisco de Assis/RS, com a finalidade de apurar
possível dano ambiental ocorrido na localidade de Alto Alegre,
tendo como investigada a Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis.
SÃO LEOPOLDO
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria n.º 56/2009,
pela Promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo/RS, com a finalidade de apurar a criação de porcos e javalis na área verde
localizada na Rua Lauro Chaves, tendo como investigados os
Srs. Sérgio e Cláudio.
SÃO PEDRO DO SUL
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria n.º 13/2009
pelo Promotor de Justiça Davi Lopes Rodrigues Júnior, da
Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul/RS, com a finalidade de apurar possíveis danos ambientais decorrentes da destruição de floresta nativa localizada em área de preservação
permanente, inclusive com o uso de trator, sem autorização do
órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
Flávio Pedro Schuster.
2) Inquérito Civil instaurado através da Portaria n.º 14/2009
pelo Promotor de Justiça Davi Lopes Rodrigues Júnior, da
Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul/RS, com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente da emissão de material particulado, além de depósito e manipulação de produtos
tóxicos em desacordo com as normas legais e regulamentares
vigentes, inclusive com prejuízos à saúde humana, tendo como investigada a Cooperativa Agropecuária de São Pedro do
Sul – COOPERAGRO.
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
1) Inquérito civil nº 00898.00025/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins, da Promotoria
de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a finalidade de
apurar a existência de atividade de olaria sem licenciamento
ambiental, tendo como investigado o Sr. Rodrigo Lauxen.
2) Procedimento administrativo n.º 00898.00079/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
finalidade de investigar possíveis maus-tratos contra animais
(cães), devendo-se apurar o responsável.
3) Procedimento administrativo n.º 00898.00090/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
finalidade de investigar possíveis maus-tratos contra animais
(cães), devendo-se apurar o responsável.
4) Procedimento administrativo n.º 00898.00091/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
Edição n° 319
finalidade de apurar possíveis maus-tratos contra animais
(pássaros), tendo como investigado o Sr. Daniel.
5) Procedimento administrativo n.º 00898.00120/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
finalidade de apurar possíveis maus-tratos contra animais
(gatos), tendo como investigada a Sra. Izabel Flores.
6) Procedimento administrativo n.º 00898.00121/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
finalidade de apurar possíveis maus-tratos contra animais
(cachorros), tendo como investigada a Sra. Elizabete Prates
Pedroso.
7) Procedimento administrativo nº 00898.00122/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
finalidade de apurar possíveis maus-tratos contra animais
(cachorros), tendo como investigada a empresa Tupantur.
8) Procedimento administrativo nº 00898.00128/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
finalidade de apurar possíveis maus-tratos contra animais
(cavalos), tendo como investigado o Sr. Luciano Marcelo Ody.
9) Procedimento administrativo nº 00898.00137/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
finalidade de apurar possíveis maus-tratos contra animal
(cadela), tendo como investigado o Sr. Renato (“Renatinho”).
10) Procedimento administrativo nº 00898.00175/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
finalidade de apurar possíveis maus-tratos e abandono de
animais (cães), tendo como investigada a Sra. Cleci M. Ledur
Huber.
11) Procedimento administrativo nº 00898.00182/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
finalidade de investigar possíveis maus-tratos contra animais
(morte de gatos), devendo-se apurar o responsável.
12) Procedimento administrativo nº 00898.00183/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
finalidade de investigar possíveis maus-tratos contra animais
(cães e gatos), devendo-se apurar o responsável.
13) Procedimento administrativo nº 00898.00185/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
finalidade de investigar possíveis maus-tratos contra animal
(cachorro), devendo-se apurar o responsável.
14) Procedimento administrativo nº 00898.00187/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
finalidade de apurar possíveis maus-tratos contra animais
(abandono e morte de cães e gatos), tendo como investigado
o Sr. Adriano de Tal, de alcunha “Pano”, residente na Rua
Mauro Coelho, 700, Navegantes, neste Município.
15) Procedimento administrativo nº 00898.00188/2009, instau-
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rado pelo Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins,
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS, com a
finalidade de apurar possíveis maus-tratos contra animais
(abandono de cães), tendo como investigada a Sra. Ubaldininha de Tal, residente à Rua Osvaldo Aranha, casa verde de
esquina, em frente ao Clube Riachuelo, neste Município.
SÃO VALENTIM
1) Inquérito Civil nº 00900.00041/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol, da Promotoria
de Justiça de São Valentim/RS, com a finalidade de apurar o
impedimento da regeneração natural de vegetação nativa em
formação, sem autorização do órgão ambiental, tendo como
investigado o Sr. Marivan Assis de Cezaro.
2) Inquérito Civil nº 00900.00042/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol, da Promotoria
de Justiça de São Valentim/RS, com a finalidade de apurar o
transporte ilegal de madeira nativa (lenha), tendo como investigado o Sr. Cleomar Mathias.
3) Inquérito Civil nº 00900.00043/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol, da Promotoria
de Justiça de São Valentim/RS, com a finalidade de apurar o
impedimento da regeneração de vegetação nativa em formação, sem licença do órgão ambiental competente, tendo como
investigado o Sr. Ademir Dallapicola.
4) Inquérito Civil nº 00900.00044/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol, da Promotoria
de Justiça de São Valentim/RS, com a finalidade de apurar a
supressão de vegetação nativa em formação, sem autorização
do órgão ambiental competente, tendo como investigados os
Srs. Vilmar Franceschi e Isvaldo Gaboardi.
5) Inquérito Civil nº 00900.00045/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol, da Promotoria
de Justiça de São Valentim/RS, com a finalidade de apurar a
supressão de vegetação nativa em formação, sem autorização
do órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.
Arcione Conci.
6) Inquérito Civil nº 00900.00046/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol, da Promotoria
de Justiça de São Valentim/RS, com a finalidade de apurar o
impedimento da regeneração de vegetação nativa em formação, sem autorização do órgão ambiental competente, tendo
como investigado o Sr. Leonel Ernesto Bressiani.
SAPIRANGA
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria n.º 59/2009,
pela Promotora de Justiça Mariana de Azambuja Pires, da
Promotoria de Justiça de Sapiranga/RS, com a finalidade de
apurar ocupação de área de preservação permanente, tendo
como investigado o Sr. Mário Valdir Augustin.
2) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 60/2009,
pela Promotora de Justiça Mariana de Azambuja Pires, da
Promotoria de Justiça de Sapiranga/RS, com a finalidade de
apurar ocorrência de dano ambiental por corte de vegetação
nativa sem licença dos órgãos ambientais competentes, tendo
como investigado o Sr. Paulo Hahn.
SEBERI
1) Inquérito Civil nº 00905.00013/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Rogério Fava Santos, da Promotoria de Justi-
Edição n° 319
ça de Seberi/RS, com a finalidade de apurar o depósito de
madeira nativa sem documento de origem florestal, tendo
como investigado o Sr. Darci Felicio Mattes.
SOLEDADE
1) Inquérito Civil nº 00907.00070/2009, instaurado pela Promotora de Justiça Alexandra Carniel Antonio, da Promotoria
de Justiça de Soledade/RS, com a finalidade de apurar irregularidades na perfuração de poço artesiano, tendo como investigado o Sr. João Pastori.
TAPEJARA
1) Inquérito Civil nº 00908.00030/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiça
de Tapejara/RS, com a finalidade de apurar o funcionamento
de estabelecimento comercial em desacordo com a legislação
ambiental, tendo como investigados o Sr. Mauro Fontana e a
empresa Unibom Indústria de Alimentos Ltda.
2) Inquérito Civil nº 00908.00031/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiça
de Tapejara/RS, com a finalidade de apurar a ocupação de
área de preservação permanente, tendo como investigados o
Sr. Jurandir Antônio Giaretta e a pessoa jurídica Jurandir Antônio Giaretta - ME.
3) Inquérito Civil nº 00908.00033/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiça
de Tapejara/RS, com a finalidade de apurar poluição atmosférica, tendo como investigados o Sr. Airton Lângaro e a empresa Usacon Indústria de Confecções Ltda.
4) Inquérito Civil n.º 00908.00034/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiça
de Tapejara/RS, com a finalidade de apurar poluição hídrica,
tendo como investigados o Sr. Wilson Zanatta e a empresa
Laticínios Bom Gosto Ltda.
TAQUARA
1) Inquérito Civil nº 00911.00054/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Márcio Emílio Lemes Bressani, da Promotoria de Justiça de Taquara/RS, com a finalidade de apurar a
poda de figueira sem licença do órgão ambiental competente,
tendo como investigada a Sra. Maria Leontina Rick.
TORRES
1) Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 042/2009,
pelo Promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, da Promotoria de Justiça de Torres/RS, com a finalidade de apurar o corte
de árvores nativas sem licença ambiental em área de preservação permanente, tendo como investigada a Sra. Neusa
Germann de Aguiar.
TRAMANDAÍ
1) Inquérito Civil nº 00915.00073/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Leonardo Menin, da Promotoria de Justiça de
Tramandaí/RS, com a finalidade de apurar construção em
área de preservação permanente, tendo como investigada a
Sra. Mafalda Henchen Marçal.
2) Inquérito Civil nº 00915.00075/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Leonardo Menin, da Promotoria de Justiça de
Tramandaí/RS, com a finalidade de apurar a extração de areia
em área de preservação permanente sem autorização de
órgão competente, tendo como investigado o Sr. Paulo Santos
de Borba.
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3) Inquérito Civil nº 00915.00077/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Leonardo Menin, da Promotoria de Justiça de
Tramandaí/RS, com a finalidade de apurar depósito de resíduos sólidos em fábrica de artefatos de cimento sem licença
operacional, tendo como investigado o Sr. Edemar Rapaki.
VERANÓPOLIS
1) Inquérito Civil nº 00929.00042/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo Miotto, da Promotoria de Justiça
de Veranópolis/RS, com a finalidade de verificar eventual poluição por lançamento de efluentes líquidos na linha Marquês do
Herval, tendo como investigada a empresa Biosolos Compostos Orgânicos Ltda.
2) Inquérito Civil nº 00929.00043/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo Miotto, da Promotoria de Justiça
de Veranópolis/RS, com a finalidade de verificar atividade
poluidora em desacordo com a licença operacional, tendo
como investigada a empresa Spectrumsteel Fundição de Precisão Ltda.
3) Inquérito Civil nº 00929.00044/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo Miotto, da Promotoria de Justiça
de Veranópolis/RS, com a finalidade de verificar atividade de
beneficiamento de mármores e granitos sem a necessária
licença de operação, tendo como investigada a empresa Santa Maria Mármores e Granitos Ltda.
4) Inquérito Civil nº 00929.00045/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo Miotto, da Promotoria de Justiça
de Veranópolis/RS, com a finalidade de verificar atividade
industrial com licença operacional vencida e lançamento de
resíduo sólido (limalha de aço) diretamente ao solo permeável,
tendo como investigada a empresa Esferaval Indústria de
Válvulas e Conexões Ltda.
5) Inquérito Civil nº 00929.00046/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo Miotto, da Promotoria de Justiça
de Veranópolis/RS, tendo por finalidade verificar atividade de
fabricação de móveis sem a necessária licença de operação,
tendo como investigada a empresa Móveis Macrosul Indústria
e Comércio Ltda.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12
de novembro de 2009.
JÚLIO ALFREDO DE ALMEIDA,
Coordenador do Centro de Operacional de Defesa do Meio
Ambiente.
De acordo.
LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
BOLETIM Nº 05/2009 - CAO
A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR cientifica, na forma do
§ 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do
Ministério Público, que o Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, instaurou os seguintes Inquéritos Civis:
PROMOTORIA DE BENTO GONÇALVES
1) Inquérito Civil nº 075/2009, instaurado pelo Promotor de
Edição n° 319
Justiça Elcio Resmini Meneses da Promotoria de Justiça de
Bento Gonçalves com a finalidade de apurar eventual irregularidade na fabricação de embutidos, sem inspeção sanitária,
tendo como investigado Sr. Anoir Antônio Verlindo Abreu;
2) Inquérito Civil nº 076/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Elcio Resmini Meneses da Promotoria de Justiça de
Bento Gonçalves com a finalidade de apurar possível risco à
saúde/segurança do consumidor em face da qualidade do
serviço prestado (armazenamento de botijões cheios de GLP
acima da capacidade permitida), tendo como investigado Zonta Comércio de Gás Ltda.;
3) Inquérito Civil nº 080/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Elcio Resmini Meneses da Promotoria de Justiça de
Bento Gonçalves com a finalidade de apurar o procedimento
adotado na fiscalização e autuação de veículos estacionados
no local destinado à área azul, tendo como investigado o
Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos;
4) Inquérito Civil nº 086/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Elcio Resmini Meneses da Promotoria de Justiça de
Bento Gonçalves com a finalidade de apurar a possível regularização da atividade, tendo como investigada Distribuidora de
Alimentos Brum & Paludo Ltda.
PROMOTORIA DE CACHOEIRA DO SUL
1) Inquérito Civil nº 041/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Wanderlei José Herbstrith Willig da Promotoria de
Justiça de Cachoeira do Sul com a finalidade de apurar eventual danos aos consumidores ocasionados por irregularidades
em vendas de planos de saúde e serviços funerários, tendo
como investigada Indiara F. de Freitas.
PROMOTORIA DE CAXIAS DO SUL
1) Inquérito Civil nº 0302/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti da Promotoria de Justiça de
Caxias do Sul, com a finalidade de apurar eventual repasse da
cobrança de ISSQN aos usuários dos serviços públicos delegados prestados pelos tabeliães e escrivães de Caxias do Sul.
PROMOTORIA DE CRISSIUMAL
1) Inquérito Civil nº 016/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Anamaria Thomaz da Promotoria de Justiça de Crissiumal, com a finalidade de apurar possível má prestação do
serviço público de fornecimento de energia pela empresa RGE
– Rio Grande Energia S/A.
PROMOTORIA DE DOIS IRMÃOS
1) Inquérito Civil nº 013/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Wilson Luís Grezzana da Promotoria de Justiça de
Dois Irmãos com a finalidade de apurar eventuais riscos de
contaminação pelo consumo de produto inadequado - Fabricação de embutidos clandestinamente, tendo como investigados
Celestino Franck, Leo Schneider, Roque Schneider, Flávio
Kuntzler, Armando Schuh e Alex Eich.
PROMOTORIA DE ERECHIM
1) Inquérito Civil nº 0120/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Maurício Sanchotene de Aguiar da Promotoria de Justiça de Erechim com a finalidade de apurar eventual omissão
na manutenção das atividades da Comissão de Serviços Funerários, tendo como investigado o Município de Erechim.
PROMOTORIA DE MARCELINO RAMOS
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1) Inquérito Civil nº 012/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Stela Bordin da Promotoria de Justiça de Marcelino
Ramos com a finalidade de apurar possível abate e comercialização irregular de carne, tendo como investigado Leonildo
Beal.
PROMOTORIA DE NÃO-ME-TOQUE
1) Inquérito Civil nº 013/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Márcio Rogério de Oliveira Bressan da Promotoria de
Justiça de Não-Me-Toque com a finalidade de apurar eventual
infringência aos direitos do consumidor decorrente do depósito
e comercialização irregular de Gás Liquefeito de Petróleo, sem
autorização dos órgãos competentes, tendo como investigados Kruger Veículos e outros.
PROMOTORIA DE NOVO HAMBURGO
1) Inquérito Civil nº 077/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria de Novo
Hamburgo com a finalidade de apurar possíveis deficiências
no atendimento prestado pelo IPERGS;
2) Inquérito Civil nº 084/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria de Novo
Hamburgo com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na construção de edifício, tendo como investigado Kaefe
Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
PROMOTORIA DE PORTO ALEGRE
1) Inquérito Civil nº 0285/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Ana Rita Nascimento Schinestsck da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar possível
comercialização e produção de produto com vício de qualidade, tendo como investigado Azevedo Frutas e Legumes;
2) Inquérito Civil nº 0286/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alexandre Lipp João da Promotoria de Justiça de Porto
Alegre com a finalidade de apurar eventual publicidade enganosa, tendo como investigado Central de Precatórios do RGS;
3) Inquérito Civil nº 0288/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar eventuais
irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo,
tendo como investigada Expresso São Pedro Ltda.;
4) Inquérito Civil nº 0289/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Ana Rita Nascimento Schinestsck da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar possível
prática comercial abusiva - desconto de mensalidade na conta
corrente sem autorização, após período gratuito, tendo como
investigada Manager Online;
5) Inquérito Civil nº 0290/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alexandre Lipp João da Promotoria de Justiça de Porto
Alegre com a finalidade de apurar eventual deficiência na
prestação de serviços, ao não disponibilizar acesso telefônico
gratuito para reclamações, tendo como investigado Terra Networks Brasil S/A.;
6) Inquérito Civil nº 0291/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar possível
deficiência na prestação de serviços, ao não garantir internação em quarto individual em hospital conveniado e elegido
pelos familiares do paciente, tendo como investigado IPERGS;
7) Inquérito Civil nº 0292/2009, instaurado pelo Promotor de
Edição n° 319
Justiça Rossano Biazus da Promotoria de Justiça de Porto
Alegre com a finalidade de apurar eventual prática comercial
abusiva consistente na obrigatoriedade de tomada de financiamento por carta de crédito FGTS com intermédio apenas da
empresa indicada e exigência de quitação total de débitos
quando manifestada vontade de não mais ser cooperativado,
tendo como investigado COCEARGS – Cooperativa Central
dos Assentamentos do Rio Grande do Sul;
8) Inquérito Civil nº 0293/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Ana Rita Nascimento Schinestsck da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar eventual
cobrança abusiva de valores referentes a doações em fatura
de conta telefônica da Brasil Telecom, tendo como investigada
LBV - Legião da Boa Vontade;
9) Inquérito Civil nº 0294/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alexandre Lipp João da Promotoria de Justiça de Porto
Alegre com a finalidade de apurar possível prática comercial
abusiva, consistente no uso indevido dos elementos que compõem a imagem (bandeira) da BR Distribuidora, tendo como
investigado Posto Darcy Ltda.;
10) Inquérito Civil nº 0295/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar eventual
deficiência de informação na oferta de programação de TV a
cabo, tendo como investigado Net Sul;
11) Peça de Informação nº 0296/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça Rossano Biazus da Promotoria de Justiça de
Porto Alegre com a finalidade de apurar a regularidade da
atividade da empresa e dos produtos que comercializa, tendo
como investigado Forever Living Products Brasil Ltda.;
12) Inquérito Civil nº 0297/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alexandre Lipp João da Promotoria de Justiça de Porto
Alegre com a finalidade de apurar eventual produção e comercialização de produto (cenoura) com vício de qualidade, tendo
como investigado Airto José Bandeira;
13) Inquérito Civil nº 0298/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alexandre Lipp João da Promotoria de Justiça de Porto
Alegre com a finalidade de apurar possível prática comercial
abusiva – defeitos em aparelhos celular, tendo como investigada a Sony Ericsson Móbile Communications do Brasil Ltda.;
14) Inquérito Civil nº 0299/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar eventual
publicidade enganosa quanto ao anúncio dos Municípios aos
quais teria prestado serviço, tendo como investigado IADEM –
Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.
PROMOTORIA DE MARCELINO RAMOS
1) Inquérito Civil nº 012/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Stela Bordin da Promotoria de Justiça de Marcelino
Ramos com a finalidade de apurar eventual abate e comercialização irregulares de carne de ovinos, tendo como investigado Leonildo Beal.
PROMOTORIA DE RIO GRANDE
1) Peça de Informação nº 0146/2009, instaurado pelo Promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan da Promotoria de
Justiça de Rio Grande com a finalidade de apurar possíveis
irregularidades na exposição à venda de produtos congelados
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a temperaturas inadequadas, tendo como investigado WMS
Supermercados do Brasil Ltda.
PROMOTORIA DE ROSÁRIO DO SUL
1) Inquérito Civil nº 028/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Leonardo Giardin de Souza da Promotoria de Justiça
de Rosário do Sul com a finalidade de apurar eventual prática
irregular da técnica denominada “tanatopraxia”, irregularidades
no translado intermunicipal de corpos e outras práticas ilícitas,
tendo como investigados Funerária Marques & Lopes Ltda.,
Julio Pérsio Garcia Lopes, Marcelo Silva da Luz, Adelar Rodrigues Bruck e Valdete dos Santos Lopes.
PROMOTORIA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
1) Inquérito Civil nº 045/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Reginaldo Freitas da Silva da Promotoria de Justiça de
Santo Antônio da Patrulha com a finalidade de apurar eventual
notícia de que a Farmácia J.M. Vargas Dias funcionava sem a
presença de seu responsável técnico, bem como expondo ao
consumo medicamentos com validade expirada e em condições de higiene e conservação insatisfatórias.
PROMOTORIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1) Inquérito Civil nº 046/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Luiz Antonio Barbará Dias da Promotoria de Justiça de
São Francisco de Assis com a finalidade de apurar possível
dano aos consumidores, tendo em vista realização de show
artístico realizado nos dias 17/18 de outubro, tendo como
organizadores a produtora conhecida como “Micki Jack” produções, por ter tal evento ultrapassado o limite imposto pela
lei municipal 07/2001.
PROMOTORIA DE SAPIRANGA
1) Inquérito Civil nº 060/2009, instaurado pela Promotora de
Justiça Mariana de Azambuja Pires da Promotoria de Justiça
de Sapiranga, com a finalidade de apurar suposta venda de
produtos vencidos, tendo como investigada Drogaria Capilé
Ltda.
PROMOTORIA DE TRAMANDAÍ
1) Inquérito Civil nº 076/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Leonardo Menin da Promotoria de Justiça de Tramandaí com a finalidade de apurar as condições de trafegabilidade
da RS 786 no município de Imbé, tendo como investigado o
DAER.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12
de novembro de 2009.
TÊMIS LIMBERGER,
Coordenadora do CAO Consumidor.
De acordo.
LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
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