Quarta-Feira, 9 de Julho de 2014
Número 130
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
EMPRESARIAL
Anúncio de procedimento n.º 3798/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002728 - Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Para efeitos do presente procedimento os contatos deverão ser efetuados para o Júri do Concurso
Público para adjudicação da "Empreitada de reabilitação de edifício sito na rua Dr. João Francisco de Sousa, 8, em Ponta Delgada - Ilha
de São Miguel - Açores"
Endereço: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296285621
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para adjudicação da "Empreitada de reabilitação de edifício sito na rua Dr. João Francisco de
Sousa, 8, em Ponta Delgada - Ilha de São Miguel - Açores"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público internacional tem por objeto a adjudicação da "Empreitada de
reabilitação de edifício sito na rua Dr. João Francisco de Sousa, 8, em Ponta Delgada - Ilha de São Miguel - Açores"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 188000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 188000.00 EUR
Diário da República, 2.ª série - N.º 130 - 9 de Julho de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 3798/2014 - Página n.º 2
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha de São Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P, deve conter as seguintes habilitações, que se
consideram adequadas e necessárias à obra a realizar:
i) A 3ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o
tipo de obra se enquadra;
ii) A 4ª, 5ª e 6ª Subcategorias da 1ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
2. Os restantes documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário são os seguintes:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
c) Print informático do documento em formato "pdf" contendo as habilitações detidas pelo adjudicatário, disponível na área reservada do
portal do InCI, I.P.;
d) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, no caso de o adjudicatário, ou
subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Para
efeitos do presente procedimento os contatos deverão ser efetuados para o Júri do Concurso Público para adjudicação da "Empreitada de
reabilitação de edifício sito na rua Dr. João Francisco de Sousa, 8, em Ponta Delgada - Ilha de São Miguel - Açores"
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296285621
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do artigo 32.º do Decreto-Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6
de Agosto, que altera o Decreto-Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, as peças do procedimento e as propostas são
apresentadas em suporte papel.
Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento
mediante o prévio pagamento das mesmas, nos contactos acima mencionados.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Mediante o pagamento, ou a apresentação de comprovativo de pagamento, de
EUR 50,00 (cinquenta euros), em numerário, transferência bancária para o NIB 0038 0000 9240162830152 - BANIF ou em cheque
visado e emitido à ordem do Tesoureiro da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
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Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%;
Qualidade técnica da proposta - 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Endereço: Rua 16 de Fevereiro
Código postal: 9504 508
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301100
Fax: 00351 296628854
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sérgio Humberto Rocha de Ávila
Cargo: Vice-Presidente do Governo Regional
407947521