Terça-Feira, 24 de Fevereiro de 2015
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
PATRONATO DE S. MIGUEL
Anúncio de procedimento n.º 1079/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512004382 - Patronato de S. Miguel
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Giselda Marina Lima Moniz
Endereço: Rua da Boavista nº66, São Sebastião - Ponta Delgada
Código postal: 9500 035
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296305640
Fax: 00351 296305643
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Creche do Paim
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Edifício da Creche do Paim.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215215
Valor: 1350000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
Número 38
Diário da República, 2.ª série - N.º 38 - 24 de fevereiro de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 1079/2015 - Página n.º 2
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São José - Ponta Delgada - Ilha de São Miguel - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Empreiteiro Geral de Edifícios e Património Edificado de classe correspondente ao valor global da proposta e integrar-se na primeira
subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao mesmo valor.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede
do Patronato de São Miguel I.P.S.S.
Endereço desse serviço: Rua da Boavista nº66, São Sebastião - Ponta Delgada
Código postal: 9500 035
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296305640
Fax: 00351 296305643
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe à presente data. Assim e nos termos do art.º 32 do Decreto
Legislativo Regional nº 15/2009/A, de 6 de Agosto, que altera o decreto Legislativo Regional nº 34/2008/A, de 28 de Julho as peças do
procedimento e as propostas são apresentadas em suporte papel, As propostas deverão ser apresentadas no endereço constante do ponto
9.1 do presente anuncio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito. Em caso de envio das peças do procedimento por via postal cabe o
pagamento dos respectivos custos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator K1 - Preço 40%; Fator k2 - Qualidade
Técnica da Proposta 60%, com os subfatores K2.1 Plano de Trabalhos 42% e K2.2 Memoria descritiva e justificativa de execução da
Obra 18%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sede do Patronato de São Miguel I.P.S.S.
Endereço: Rua da Boavista nº66, São Sebastião - Ponta Delgada
Código postal: 9500 035
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296305640
Fax: 00351 296305643
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/24
Diário da República, 2.ª série - N.º 38 - 24 de fevereiro de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 1079/2015 - Página n.º 3
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Giselda Marina Lima Moniz
Cargo: Funcionária
408460859