AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO 4.387, DE 25 DE JULHO DE 2008.
A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no
inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado
pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei
Geral de Telecomunicações;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Portaria MC n.º 652, de 10 de outubro de
2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de
radiofreqüência destinados à transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e
do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Terrestre – SBTVD-T;
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.o 820, de 26 de setembro de 2007,
publicada no Diário Oficial da União no dia 28 subseqüente, referente ao planejamento de canais
para uso da Televisão Digital na cidade de São Luís / MA;
RESOLVE:
Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e
UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais
de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA, as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste
Ato, todas referentes ao Estado do Maranhão.
Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do presente
Ato, para que a entidade executante do Serviço de Transmissão de Televisão no canal distribuído
pelo PBTV, cujas características técnicas ora estão sendo alteradas, apresente, ao Ministério das
Comunicações, a documentação necessária à regularização de suas novas condições de operação,
incluindo o formulário padronizado, conforme a legislação vigente.
Art. 3º O prazo para alteração de freqüência de que trata o artigo 2º será definido pelo
Ministério das Comunicações no ato de aprovação das novas características técnicas das emissoras.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE
ANEXO I
Alteração de canal do PBTV:
SITUAÇÃO ATUAL
UF Localidade
MA São José de Ribamar
Canal Latitude Longitude
57
02S3343
ERP
(kW)
44W0315
10,000
Canal Latitude Longitude
ERP
(kW)
Limitação
ERP
Azimute
(kW)
Observação
SBTVD
NOVA SITUAÇÃO
UF Localidade
MA São José de Ribamar
58
02S3343
44W0315
2/7
10,000
Limitação
ERP
Azimute
(kW)
Observação
Co-localizado com o
canal 59D
SBTVD
ANEXO II
1) Inclusão de canais no PBTVD:
UF Localidade
Canal Latitude Longitude
ERP
(kW)
MA São Luís
32
02S3027
44W1802
8,000
MA São Luís
45
02S3309
44W1527
0,800
MA São Luís
52
02S3238
44W1743
0,800
Canal Latitude Longitude
ERP
(kW)
Limitação
ERP
Azimute
(kW)
Observação
Coordenadas do
sítio:
02S3027 44W1802
Co-localizado com o
canal 31
Coordenadas do
sítio:
02S3309 44W1527
Co-localizado com
os canais 44 e 46D
Coordenadas do
sítio:
02S3238 44W1743
Co-localizado com o
canal 53
2) Alteração de canais do PBTVD:
SITUAÇÃO ATUAL
UF Localidade
MA São José de Ribamar
MA São Luís
32
16
02S3155
02S3155
44W0324
44W0324
0,800
8,000
MA São Luís
27
02S3205
44W1724
8,000
MA São Luís
MA São Luís
30
33
02S3155
02S3205
44W0324 80,000
44W1724 8,000
MA São Luís
34
02S3205
44W1724
MA São Luís
MA São Luís
MA São Luís
35
36
38
02S3153
02S3153
02S3205
44W1115 80,000
44W1115 80,000
44W1724 8,000
MA São Luís
MA São Luís
41
42
02S3205
02S3153
44W1724 80,000
44W1115 8,000
3/7
8,000
Limitação
ERP
Azimute
(kW)
Observação
02S3155 44W0324
02S3155 44W0324
Co-localizado com o
canal 15
02S3205 44W1724
Co-localizado com
os canais 26 e 28S
02S3155 44W0324
02S3205 44W1724
Co-localizado com o
canal 34D
02S3205 44W1724
Co-localizado com o
canal 33D
02S3153 44W1115
02S3153 44W1115
02S3205 44W1724
Co-localizado com o
canal 39
02S3205 44W1724
02S3153 44W1115
Co-localizado com o
canal 43D
MA São Luís
43
02S3153
44W1115
8,000
MA São Luís
MA São Luís
46
49
02S3205
02S3205
44W1724
44W1724
0,800
8,000
MA São Luís
59
02S3205
44W1724
8,000
Canal Latitude Longitude
ERP
(kW)
02S3153 44W1115
Co-localizado com
os canais 42D e 44
02S3205 44W1724
02S3205 44W1724
Co-localizado com o
canal 48
02S3205 44W1724
NOVA SITUAÇÃO
UF Localidade
4/7
Limitação
ERP
Azimute
(kW)
Observação
MA São José de Ribamar
59
02S3343
44W0315
0,800
MA São Luís
14
02S3309
44W1527
8,000
MA São Luís
17
02S3238
44W1743
8,000
MA São Luís
22
02S3027
44W1802
8,000
MA São Luís
25
02S3238
44W1743
8,000
MA São Luís
29
02S3027
44W1802
80,000
MA São Luís
34
02S3228
44W1649
80,000
MA São Luís
36
02S3144
44W1730 80,000
MA São Luís
38
02S3144
44W1730
80,000
MA São Luís
41
02S3238
44W1743
0,800
MA São Luís
42
02S3238
44W1743
8,000
MA São Luís
46
02S3309
44W1527
8,000
MA São Luís
49
02S3144
44W1730
8,000
5/7
Co-localizado com o
canal 58
Coordenadas do
sítio:
02S3309 44W1527
Co-localizado com o
canal 15
Coordenadas do
sítio:
02S3238 44W1743
Co-localizado com o
canal 18
Coordenadas do
sítio:
02S3027 44W1802
Co-localizado com o
canal 23
Coordenadas do
sítio:
02S3238 44W1743
Co-localizado com o
canal 26+
Coordenadas do
sítio:
02S3027 44W1802
Co-localizado com o
canal 28S
Coordenadas do
sítio:
02S3228 44W1649
Coordenadas do
sítio:
02S3144 44W1730
Coordenadas do
sítio:
02S3144 44W1730
Co-localizado com o
canal 39
Coordenadas do
sítio:
02S3238 44W1743
Co-localizado com o
canal 42D
Coordenadas do
sítio:
02S3238 44W1743
Co-localizado com o
canal 41D
Coordenadas do
sítio:
02S3309 44W1527
Co-localizado com o
canal 45D
Coordenadas do
sítio:
02S3144 44W1730
Co-localizado com
os canais 48+ e 50D
MA São Luís
50
02S3144
44W1730
8,000
MA São Luís
56
02S3309
44W1527
8,000
6/7
Coordenadas do
sítio:
02S3144 44W1730
Co-localizado com o
canal 49D
Coordenadas do
sítio:
02S3309 44W1527
Co-localizado com o
canal 55
ANEXO III
Alteração de canal do PBTVA:
SITUAÇÃO ATUAL
UF Localidade
MA São Luís
Canal Latitude Longitude
28S
02S3025
44W1816
ERP
(kW)
Limitação
ERP
Azimute
(kW)
Observação
Limitação
ERP
Azimute
(kW)
Observação
160,000
NOVA SITUAÇÃO
UF Localidade
MA São Luís
Canal Latitude Longitude
28S
02S3022
44W1816
7/7
ERP
(kW)
160,000
(analóg.)
8,000
(digital)
Coordenadas do
sítio:
02S3027 44W1802
Co-localizado com o
canal 29D
Potência analógica
utilizável até
migração para a
Tecnologia Digital