WILTON REGINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
ESTUDO SOBRE A VULNERABILIDADE
SOCIOAMBIENTAL E PERCEPÇÃO DE RISCO DO BAIRRO
SÃO FRANCISCO – OURO PRETO - MG
Monografia apresentada ao Curso
de Licenciatura em Geografia do
Instituto Federal de Minas Gerais –
Campus Ouro Preto, como parte
das exigências do Curso de
Licenciatura em Geografia, para a
obtenção do título de Licenciado.
OURO PRETO
MINAS GERAIS-BRASIL
2013
O48e
Oliveira, Wilton Reginaldo José de
Estudo sobre a vulnerabilidade socioambiental e percepção de
risco do Bairro São Francisco, Ouro Preto - MG [manuscrito]
/ Wilton Reginaldo José de Oliveira. – 2013.
48 f. : il.
Orientador: Prof. Fernando Gomes Braga
Monografia (Graduação) – Instituto Federal Minas Gerais,
Campus Ouro Preto. Licenciatura em Geografia.
1. Planejamento Territorial Urbano. – Monografia. 2.
Planos Diretores. 3. Uso e Ocupação do Solo. – Monografia.
4. Carta Geotécnica. – Monografia. 5. Geologia Ambiental. –
Monografia. 6. Áreas de Riscos. – Monografia. I. Braga,
Fernando Gomes. II. Instituto Federal Minas Gerais, Campus
Ouro Preto. Licenciatura em Geografia. III. Título.
CDU 711.1
Catalogação: Biblioteca Tarquínio J. B. de Oliveira - IFMG – Campus
Ouro Preto
WILTON REGINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
ESTUDO SOBRE A VULNERABILIDADE
SOCIOAMBIENTAL E PERCEPÇÃO DE RISCO DO BAIRRO
SÃO FRANCISCO – OURO PRETO - MG
Monografia apresentada ao Curso
de Licenciatura em Geografia do
Instituto Federal de Minas Gerais –
Campus Ouro Preto, como parte da
exigências
do
Curso
de
Licenciatura em Geografia, para a
obtenção do título de Licenciado.
APROVADA EM: 01 DE MARÇO DE 2013
Aos meus familiares!
iii
"O passado serve para mostrar as nossas falhas e nos dar
indicações para o progresso do futuro". (Henry Ford)
iv
Agradecimentos
Agradeço primeiro a Deus, por tudo...
Ao meu pai (em memória) pelos seus conhecimentos e ensinamentos.
A minha mãe pela paciência e principalmente pelo amor e carinho.
Gostaria de agradecer a todas as pessoas que por algum motivo participaram dessa
minha jornada que elas sabem o quanto foi difícil chegar a esta conquista.
Agradeço o apoio dos colegas de trabalho do Colégio Sinapse, que me deram forças
para continuar, aos amigos pelos bate papo e descontração na hora do estresse, aos
amigos conquistados na graduação, a turma de Geografia de 2009/1, por ser tão
autêntica.
Agradeço a turma do fundão, pelos momentos em que passamos juntos, pelas risadas,
trabalho e aprendizados.
Aos Professores do curso de Geografia que me ajudaram, sempre com boa vontade e
disposição. Os meus sinceros e profundos agradecimentos.
Ao meu orientador, Professor Fernando Gomes Braga por me acolher, pelos puxões
de orelha nas orientações. Meus sinceros agradecimentos.
Agradeço a Professora Fernanda de Oliveira Costa, pela sua disponibilidade e
interesse no curto período de orientação, foi muito importante.
Ao Professor Flávio Nasser Drummond, que sempre me ajudou da melhor maneira
possível. Meus sinceros agradecimentos.
Enfim, a todos aqueles que tiveram com certeza uma participação fundamental nesse
caminho que não foi nada fácil, os meus sinceros e profundos agradecimentos.
v
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .................................................................................... VIII
LISTA DE FIGURAS ........................................................................................................................ IX
LISTA DE GRÁFICOS .......................................................................................................................X
RESUMO ............................................................................................................................................. XI
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. - 1 CAPÍTULO I: RISCO – VULNERABILIDADE – PERCEPÇÃO DE RISCO .............................. - 3 RISCO ................................................................................................................................................ - 3 VULNERABILIDADE...................................................................................................................... - 5 PERCEPÇÃO DE RISCO................................................................................................................. - 8 CAPÍTULO II BAIRRO SÃO FRANCISCO: ORIGENS DA OCUPAÇÃO E INDÍCIOS DA
VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL ............................................................................... - 10 INDICATIVOS TÉCNICOS DO RISCO SOCIOAMBIENTAL ................................................... - 10 BAIRRO SÃO FRANCISCO .......................................................................................................... - 16 CAPÍTULO III PERCEPÇÃO DE RISCO: TRABALHO DE CAMPO ....................................... - 25 APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO - 31/05/12 A 20/07/12 ......................................................... - 26 RESULTADOS E DISCUSSÕES ................................................................................................... - 27 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................... - 35 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................... - 37 ANEXO I ......................................................................................................................................... - 39 ANEXO II ....................................................................................................................................... - 41 ANEXO III REQUERIMENTO DA PREFEITURA PARA LIBERAÇÃO DE DOCUMENTOS.
.......................................................................................................................................................... - 42 ANEXO IV ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO DO ANO DE 2011 EM OURO PRETO................ - 43 ANEXO V ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO NOS PRIMEIROS MESES DO ANO DE 2012 OURO
PRETO ............................................................................................................................................ - 44 ANEXO VI RELATÓRIO DE VISTORIA ................................................................................. - 45 ANEXO VII BOLETIM DE OCORRÊNCIA ............................................................................. - 46 ANEXO VIII MAPA DE RISCO A ESCORREGAMENTOS DA CIDADE DE OURO PRETOMG................................................................................................................................................... - 47 ANEXO IX MODELO DE ELEVAÇÃO – MUNICÍPIO DE OURO PRETO ........................ - 48 -
vi
ANEXO X MAPA DE LOCALIZAÇÃO MORRO DOS PIOLHOS ........................................ - 49 -
vii
Lista de Abreviaturas e siglas
Zona de Proteção Ambiental .............................................................................. ZPAM
Zona de Adensamento Restrito .............................................................................. ZAR
Prefeitura Municipal de Ouro Preto....................................................................PMOP
Plano Diretor De Ouro Preto................................................................................PDOP
Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano de Ouro Preto
................................................................................................................... SMPDU-OP
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Ouro Preto ........................... COMDEC
viii
Lista de Figuras
Figura 1: imagem mostra a encosta de Serra de Ouro Preto e o modelo de ocupação
e construção................................................................................................................04
Figura 2: imagem mostra deslizamento próximo às casas, deixando-as em
vulnerabilidade.
Como
mostrado
em
destaque
pelo
círculo
amarelo........................................................................................................................06
Figura 3: Foto mostra a ocorrência de deslizamento de terra, destacado pelo circulo
amarelo........................................................................................................................09
Figura 4: Carta Geotécnica - Distrito Sede. Mostra os níveis de
riscos...........................................................................................................................13
Figura 5: Carta de Zoneamento Urbano - Distrito Sede. Mostra as zonas de uso e
ocupação do solo.........................................................................................................15
Figura 6: Fonte Inventário de Proteção do Acervo Cultural - Ouro Preto - MG, São
Francisco, 2012, Google Earth, 2013..........................................................................17
Figura 7: Vista para o bairro São Francisco. Fonte: PINHEIRO, A. L.; SOBREIRA,
F. G.; LANA, M. S., 2004. Em destaque movimento de massa, e início da ocupação Adaptado.....................................................................................................................18
Figura 8: Foto mostra o modelo de construção das casas do Morro dos
Piolhos........................................................................................................................19
Figura 9: Esboço geológico da região de Ouro Preto e seção esquemática
representando a geologia no contexto da área urbana................................................22
Figura 10: Foto aérea do deslzamento de terra próximo ao Morro dos
Piolhos........................................................................................................................23
Figura 11: As fotos mostram a casa condenada pela COMDEC, deslizamento de
terra ocorrido em 2011 e 2012....................................................................................25
ix
Lista de Gráficos
Gráfico 1: Índice Pluviométrico Ouro Preto...............................................................20
Gráfico 2: Distribuição dos moradores por classe de renda ......................................27
Gráfico 3: Distribuição de nível de escolaridade........................................................27
Gráfico 4: O responsável pelo domicílio possui trabalho remunerado?.....................28
Gráfico 5: Você sabe como surgiu o Bairro São Francisco?......................................29
Gráfico 6: Porque você decidiu morar no Morro dos Piolhos?..................................29
Gráfico 7: Você procurou/conhecia algum tipo de informação sobre o bairro antes de
se mudar?....................................................................................................................30
Gráfico 8: Qual foi a fonte das suas informações?.....................................................31
Gráfico 9: Você considera que sua família corre algum tipo de risco ou perigo
morando neste bairro?.................................................................................................32
Gráfico 10: Que evento/acontecimento lhe deu a percepção deste risco/perigo em
específico?...................................................................................................................32
Gráfico 11: Quanto tempo você pretende continuar morando nesse Bairro? Por
quê?.............................................................................................................................33
x
RESUMO
OLIVEIRA, Wilton Reginaldo José de. Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Minas Gerais – Campus Ouro Preto, janeiro de 2013. “ESTUDO
SOBRE A VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E PERCEPÇÃO DE
RISCO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO”. Orientador: Fernando Gomes Braga.
O modelado da superfície terrestre é o resultado da intensa modificação
promovida pelos seus agentes naturais, endógenos e exógenos, que produzem uma
lenta e continua transformação das estruturas geológicas, regimes climáticos,
equilíbrio biológico e consequentemente, de todo o arranjo da paisagem. Neste
sentido, o que denominamos de desastre naturais, muitas vezes, são apenas
fenômenos naturais em situações em que o homem surge como um alvo e também
agente participativo. Os estudos de risco ambiental em áreas urbanas consistem em
investigações sobre a relação entre a vulnerabilidade ambiental e a vulnerabilidade
social, uma vez que, no Brasil há grande associação, nas áreas urbanas, entre a
incidência da pobreza e a exposição a riscos ambientais. Assim o presente trabalho
busca estudar e mensurar o risco socioambiental do bairro São Francisco na cidade
de Ouro Preto – MG. Utilizando-se do Plano Diretor do distrito sede, da análise da
Carta Geotécnica, da sua carta de Zoneamento Urbano de todo distrito sede e da
pesquisa de campo, esse trabalho procura fazer uma análise dos conceitos de risco e
vulnerabilidade da situação deste bairro e dos eventos nele ocorridos no período de
novembro de 2011 a janeiro de 2012.
Palavras chave: Risco, Plano Diretor, Carta Geotécnica. Ouro Preto.
ABSTRACT:
OLIVEIRA, Wilton Reginaldo José de. Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Minas Gerais – Campus Ouro Preto, janeiro de 2013. “ESTUDO
SOBRE A VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E PERCEPÇÃO DE
RISCO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO”. Orientador: Fernando Gomes Braga.
The relief of Earth’s surface is the result of intense changes promoted by its
natural, endogenous and exogenous agents, which produce a slow and continuous
transformation of geological structures, climatic regimes, biological balance and
consequently of the whole arrangement of the landscape. In this sense, what are
usually called natural disasters are often just natural phenomena in situations in
which man emerges as a target and also participatory agent. Studies of environmental
risk in urban areas consist of research on the relationship between environmental
vulnerability and social vulnerability, once in Brazil there is a strong association in
urban areas between the incidence of poverty and exposure to environmental
hazards. Thus this paper seeks to study and measure social and environmental risk in
the neighborhood Sao Francisco in Ouro Preto - MG. Using the Master Plan of the
district headquarters of Geotechnical analysis of the Charter, in its letter of Urban
Zoning at all district headquarters and field research, this paper seeks to analyze the
concepts of risk and vulnerability situation of this district and events it occurred from
November 2011 to January 2012.
Keywords: Risk, Director Plan, Geotechnical Charter, Ouro Preto.
xi
Introdução
Este trabalho tem como objetivo estudar o comportamento da população
residente no Morro dos Piolhos, para maior explicação da ocupação local, uma vez
que a região é marcada por áreas de risco. Trata-se de um tema atual relacionado à
análise socioambiental dos grandes centros urbanos brasileiros, que têm como
problema principal a ocupação irregular, resultado do crescimento populacional
desordenado, situação que representa grande desafio para os órgãos públicos.
O Morro dos Piolhos, localizado no Bairro São Francisco, em Ouro Preto
(MG) situa-se em uma área de encosta com alto risco de deslizamento, o que
motivou o pesquisador a selecioná-lo como área de estudo para este trabalho. Os
termos chave utilizados em todo este trabalho, e comuns em vários campos das
ciências ambientais serão: o risco, a vulnerabilidade e a percepção. Essa
terminologia, a despeito de sua grande importância nas pesquisas acadêmicas,
também ganha espaço em ocorrências documentadas nos telejornais, e em assuntos
discutidos pela população como um todo. Aqui se seguiu um levantamento
documental do histórico de formação do bairro São Francisco, bem como um estudo
dos documentos técnicos que atestam a condição de vulnerabilidade ambiental ao
qual está exposto o bairro.
De posse desses elementos, aplicou-se, em campo, um questionário elaborado
pelo pesquisador de percepção de risco a população visando sobrepor duas
informações: i) o risco ambiental como um dado documentado (através da pesquisa
geológica e os pressupostos que orientam as classificações utilizadas) e, ii) a
percepção de risco da população residente no Morro dos Piolhos1 que, além de ter
acesso a algum nível da informação técnica, já vivenciou catástrofes naturais no
local. Os resultados desta pesquisa aparecem aqui sumarizados em três capítulos.
O Capítulo 1 tem como objetivo realizar uma apresentação conceitual sobre
os termos chave desta pesquisa: Risco, Vulnerabilidade Socioambiental e Percepção
de Risco. O texto procura mostrar diferentes abordagens destes termos, bem como as
sobreposições entre eles, que cooperam para construir uma base teórica adequada ao
tratamento do tema.
O Capítulo 2 apresenta uma contextualização do bairro São Francisco
mostrando a partir da investigação e análise do Plano Diretor de Ouro Preto
1
Como é conhecida a encosta da Serra de Ouro Preto que faz parte do bairro São Francisco.
-1-
juntamente com o material disponibilizado pelos órgãos responsáveis: a carta
Geotécnica e a carta de Zoneamento. A partir da análise das cartas, pode-se estudar
aspectos da localização, organização e ocupação do Morro dos Piolhos.
O Plano Diretor da cidade de Ouro Preto (Lei complementar n° 93 de 20 de
janeiro de 2011, página 2) demarca, na região do distrito sede, zonas subdivididas
segundo condicionantes geoambientais, infraestrutura, demandas, preservação e
proteção cultural, natural e ambiental2. A carta geotécnica oferece informações sobre
os níveis de risco geológico no distrito sede, subdivididas em três grandes
classificações. Já a carta de zoneamento revela claramente a ocupação irregular na
encosta da Serra de Ouro Preto que faz parte do bairro São Francisco, que, inclusive,
é demarcada como zona de proteção ambiental (ZPAM) e Zona de Adensamento
restrito (ZAR).
O Capítulo 3 apresenta o desenvolvimento do trabalho de campo e seus
resultados. Apresenta-se também dados coletados nos órgãos responsáveis pela
manutenção da cidade, abordando assim duas maneiras de percepção do risco, sendo
elas: dos profissionais que apresentam uma visão mais técnica e a do próprio
morador que vê as mudanças “constantemente”. Para isso foi produzido um
questionário para compreender a visão dos moradores, resultando em uma análise
qualitativa da percepção, o que permitiu fazer uma leitura das condições em que o
bairro se encontra.
Ao final do trabalho apresentam-se as Considerações Finais, que apontam os
resultados positivos e negativos, esperando, assim, que a pesquisa seja útil de algum
modo para os moradores do Morro dos Piolhos e também para o poder público do
Município.
2
Plano diretor – Lei complementar n° 93 de 20 de janeiro de 2011, capítulo II – Do Zoneamento e das
áreas de risco
-2-
Capítulo I:
Risco – Vulnerabilidade – Percepção de risco
Risco
O conceito de risco é muito amplo, possuindo várias frentes de interpretação,
podendo ser aplicado em várias áreas do conhecimento. Em geral a definição de risco
surge como sendo a probabilidade de ocorrência de uma ação negativa, ocasionando
resultados prejudiciais às pessoas, bens e ambiente (PROTEÇÃO CIVIL A. N.,
2009). Vale ressaltar, então, que o termo risco aqui estudado remete a risco
socioambiental.
O conceito de risco socioambiental pode ser definido, segundo Hogan e
Marandola (2004, p.5) “como uma situação que está no futuro e que traz a incerteza
e insegurança. Assim, pode-se falar de regiões de risco ou regiões em risco. O que é,
então, estar em risco? É estar suscetível à ocorrência de um hazard” 3. Os autores
associam o conceito de risco a ideia de incerteza, o que faz o termo assumir um
sentido negativo. Eles também destacam que o conceito de risco socioambiental só se
aplica às circunstâncias em que há contribuição humana, para o estabelecimento do
perigo ou grupos humanos potencialmente afetados pelo perigo. Na inexistência de
populações participantes, os mesmos eventos (terremotos, chuvas torrenciais,
alagamentos, deslizamento de terras, etc.) são classificados meramente como
fenômenos da natureza.
Para Dagnino (2007, p.1), o termo risco sociambiental pode ser interpretado
como uma junção dos fatores que potencializam as situações de insegurança:
O risco é uma função que conjuga diversos fatores: + natureza ou
tipo de perigo, + acessibilidade ou via de contacto (potencial de
exposição), + características da população exposta (receptores) +
probabilidade de ocorrência + magnitude das consequências. Risco
está presente em situações ou áreas em que existe a probabilidade,
susceptibilidade, vulnerabilidade, acaso ou azar de ocorrer algum
tipo de crise, ameaça, perigo, problema ou desastre. (DAGNINO,
2007, p.1)
Seguindo a linha de raciocínio de Dagnino, o local de estudo desta pesquisa
reúne boa parte destas características. Em um artigo publicado pelo site
www.ouropreto.com.br, o Professor Romero César Gomes (Departamento de
3
Esse termo não possui uma tradução para o português, mas pode ser utilizado neste contexto como
perigo, acidente, azar ou acaso (Marandola e Hogan, 2004).
-3-
Engenharia Civil / Escola de Minas / UFOP), explica como a estrutura geológica da
cidade facilita a existência de locais de risco:
Na forma de um vale encaixado entre duas serras imponentes, as
comunidades urbanas de Ouro Preto estão submetidas a um grau de
exposição muito elevado aos perigos naturais, elevando, assim,
sobremaneira a magnitude de suas eventuais consequências. Um
bom exemplo foi a ruptura do aterro rodoviário na ‘Volta do
Córrego’ em 1997, liberando um grande volume de água que
atingiu duramente os bairros da Água Limpa, Rosário e Pilar, em
locais às vezes bem distantes da origem do evento. A própria
Rodoviária encontrava-se a uma distância razoável da encosta que
rompeu neste início de 2012.4
Quanto à classificação de risco Dagnino (2007, p.58) sugere subdividi-los em
quatro tipos: os riscos naturais, os riscos ambientais, os riscos tecnológicos e os
riscos sociais. O risco natural é aquele denominado risco em que não se tem a
intervenção ou relação do homem (Dagnino, apud Rebelo, 2003, p. 11-22). Os riscos
naturais são atribuídos simplesmente aos fenômenos da natureza, ou seja, ocorrências
climáticas, terremotos, geomorfológicos dentre outros.
Os riscos socioambientais são aqueles em que há interferência do homem,
alterando, assim, o espaço ocupado de maneira a ocasionar mudanças no
comportamento físico do meio. Um exemplo é a ocupação da encosta de forma
irregular (Figura1) o que pode acarretar a alteração da paisagem, alteração do ciclo
natural do ambiente e também afetar a permanência do próprio ocupante do local.
Figura1: Imagem mostra a encosta de Serra de Ouro Preto e o modelo de ocupação e
construção.
4
Disponível em http://www.ouropreto.com.br/noticias/detalhe.php?idnoticia=5579. Acesso em
27/06/2012
-4-
Em suas variantes, as definições do conceito de risco socioambiental têm
relativo consenso entre os analistas Hogan e Marandola (2004), Dagnino (2007),
sempre fazendo referência à possibilidade de ocorrerem situações de perigo para
grupos humanos. No caso da ocupação dos centros urbanos, esse termo tem ganhado
destaque especial. Isso ocorre em função da equivocada noção de que o ambiente
urbano, trabalhado e modificado para abrigar as edificações humanas, torna-se uma
espécie de antítese do meio ambiente. A grande quantidade de catástrofes ambientais
que tomam lugar nos ambientes urbanos (enchentes, deslizamentos, poluição,
mudanças climáticas, etc.) deixam claro que as áreas urbanas são também parte do
meio ambiente e, por isso, sujeitas a sofrerem respostas drásticas da natureza quando
as modificações não levam em conta o respeito às condições naturais (geologia,
hidrografia, cobertura vegetal, clima, fauna, etc.). Tal conceito, contudo, mostra-se
insuficiente para uma compreensão do quadro a ser observado no Morro dos Piolhos.
Vulnerabilidade
O termo vulnerabilidade incorpora a definição prévia de risco e adiciona a
esta noção a variabilidade dos grupos humanos que experimentam. A ideia central é
que, em um dado nível de risco, podem haver diferentes consequências para os
grupos populacionais dependendo das características internas de cada grupo. Sendo
assim, é possível afirmar que a definição de vulnerabilidade abrange três elementos
(ou componentes): i) a exposição ao risco; ii) a capacidade de reação a esse risco; e
iii) a dificuldade de adaptação diante da materialização do risco. Uma vez estimadas
essas variáveis, seria possível determinar qual o grau de vulnerabilidade do local ou
da população de uma certa região (MOSER, 1998, apud, ALVES et al,2008, p.7).
A vulnerabilidade, assim, não trata simplesmente da exposição aos riscos e
perturbações, mas também da capacidade das pessoas de lidarem com estes riscos e
de se adaptarem às novas circunstâncias. É por isso que o conceito de
vulnerabilidade acrescenta uma peça fundamental ao tratamento teórico desta
pesquisa. Há de se considerar que a vulnerabilidade compreende, de forma
inseparável, a dimensão social e a uma dimensão espacial (PANTELIC et al., 2005,
apud ALVES et al, 2008, p.7).
Para o Ministério do Meio Ambiente (2007), que adota definição similar,
pode-se decompor a vulnerabilidade em dois fatores, passíveis de mensuração: a
-5-
capacidade dos lugares em persistirem nas condições originais quando perturbados e
a capacidade do sistema de retomar as condições originais depois de afetado
(Figura2). No caso da vulnerabilidade socioambiental, mais uma vez, depreende-se
desta classificação as dimensões espacial (persistência) e social (resiliência).
Para entender vulnerabilidade devemos considerar duas outras
questões: a persistência, que e a medida do quanto um sistema,
quando perturbado, se afasta do seu equilíbrio ou estabilidade sem
mudar essencialmente seu estado e a resiliência, ou seja, a
capacidade de um sistema retornar a seu estado de equilíbrio, após
sofrer um distúrbio. Em um território de baixa persistência e baixa
resiliência provavelmente a vulnerabilidade é alta e, neste caso,
quase sempre provocamos danos irreparáveis. (AMBIENTE, M. D.
(2007). Vulnerabilidade Ambiental - Desastres naturais ou
Fenômenos Indusidos. Brasíilia: MMA. p. 18)
Figura 2: Imagem mostra deslizamento próximo às casas, deixando-as em vulnerabilidade. Como mostrado em
destaque pelo círculo amarelo.
No caso dos espaços urbanos, é importante considerar que a vulnerabilidade
faz referência a um sistema que abrange todo corpo social. O funcionamento de uma
cidade depende da existência de uma infraestrutura que possibilite a população
acesso a elementos básicos (habitação, meios de locomoção, água, luz elétrica,
combustíveis, alimentação, vestuário, saúde, educação, etc.) sem os quais o próprio
sistema entraria em colapso. Contudo, esse é precisamente o caso de várias cidades
dos países em desenvolvimento, cujo crescimento demográfico superou a capacidade
-6-
de planejamento e expansão da infraestrutura urbana. Como se sabe, as situações em
que se verifica a ocorrência da vulnerabilidade socioambiental nas áreas urbanas
geralmente se associam as áreas de residência da população de baixa renda,
edificadas sem a infraestrutura necessária e apresentando baixa persistência e baixa
resiliência (KOBIYAMA, et al, 2006).
O artigo de Vulnerabilidade e riscos: entre geografia e demografia, por
exemplo, traz a discussão e definições no que diz respeito a populações em risco e
apresenta critérios que podem ajudar na identificação das populações em risco5:
1. Identificação de uma fonte/fator potencialmente geradora
de riscos ambientais;
2. Construção de uma curva de riscos (real ou imaginária);
3. Definição de um parâmetro de aceitabilidade do risco;
4. Identificação da população sujeita a riscos;
5. Identificação de graus de vulnerabilidade. (TORRES,
2000 p.64, apud HOGAN E MARANDOLA, 2005 p.40).
Os problemas socioambientais mais graves associados ao processo de
urbanização, assim, devem-se à falta de preocupação com a conservação dos recursos
naturais, onde prevalece a lógica da expansão imobiliária e industrial, muitas vezes,
com medidas que prejudicam as reservas naturais. Não é raro testemunhar o descaso
dos setores públicos com essa questão, que é expresso pela falta de manutenção dos
bairros periféricos nas cidades, muitos dos quais sem tratamento da rede de esgoto,
coleta de lixo e outros fatores que acarretam a poluição dos recursos hídricos,
degradação dos mananciais, desvios de cursos de rios, poluição do solo, etc.
O conceito de vulnerabilidade, então, permite fundir as abordagens social e
espacial no tratamento das situações de risco, seja o ambiental ou de outra natureza.
Para além de uma simples identificação do risco, uma avaliação da vulnerabilidade
qualifica os lugares e as comunidades quanto à capacidade de oferecer uma resposta
nas situações de manifestação de perigos. Entre os aspectos sociais que mais
influenciam a capacidade de resposta, certamente está a percepção de risco, que é,
então, um dos aspectos mais importantes para avaliação da vulnerabilidade e, por
isso, merece um detalhamento maior neste capítulo.
5
Tais critérios não foram contemplados nesta pesquisa, sendo mencionados aqui apenas a título de
ilustração.
-7-
Percepção de risco
A percepção de risco está ligada ao dia-a-dia dos indivíduos residentes em
áreas consideradas de risco. É possível que a observação de certos aspectos coopere
para construir tal percepção, por exemplo: alterações no relevo, mudança na rede
hidrográfica, deslizamentos de terra, abalo na estrutura das edificações, etc. É
importante considerar a necessidade da população estar consciente dos riscos e atenta
aos seus sinais tendo em conta que incidências isoladas que podem ter efeito sobre
todo um bairro. Há elementos que podem passar por despercebido por especialistas,
que geralmente passam tempo limitado em áreas de risco. (DAGNINO, 2007, p.74).
O conceito de percepção de risco, assim, relaciona-se a como os indivíduos
que efetivamente residem nas áreas interpretam as evidências materiais e as
informações que dão conta de um diagnostico técnico do risco. Neste sentido, é
evidente que tal percepção é variável dentro das comunidades, dependendo de
inúmeros fatores, desde o ordenamento das relações na comunidade até os aspectos
individuais:
Assim, enfrentar ou não situações, observando nelas a perspectiva
do risco, dependerá do contexto que posiciona o individuo em um
determinado lugar, ou seja, sua inserção em um dado evento
(cotidiano ou esporádico), da função que ocupa o indivíduo em
determinado espaço social, dos aspectos culturais, da
personalidade, da história de vida, das características pessoais e das
pressões e/ou demandas do ambiente”. (NAVARRO E
CARDOSO, 2005 p.68)
Dagnino (2007) também ressalta que a percepção de risco em coletivo é de
grande ajuda na prevenção e controle de catástrofes ambientais. O fato dos
pesquisadores e técnicos realizarem um olhar direcionado sobre o ambiente
certamente ajuda o morador a ter visão mais integrada dos elementos da paisagem.
Infelizmente, na maioria dos casos, ocorre distanciamento entre os profissionais e a
população no processo de identificação dos riscos:
Em geral, a percepção das pessoas é subestimada em relação ao
conhecimento chamado de técnico ou científico, o qual é
apresentado para o público com uma linguagem pouco accessível,
o que se constitui, muitas vezes, em uma forma a mais de
segregação cultural e até, de discriminação social (SEVÁ FILHO
1997, p. 2 apud DAGNINO, 2007:p.75).
Para a identificação da percepção, foram estudadas condicionantes,
características atuantes no dia-a-dia da população que envolve vários tipos de ações,
-8-
tais como: o medo, o controle, se o risco é algo natural ou gerado pelo homem?,
Escolha, conscientização, possibilidade de impacto pessoal, etc. (SOUZA E
ZANELLA, 2009). São características observadas em todos os setores de uma dada
população, inclusive no que diz respeito à percepção de risco ambiental, a Figura 3
abaixo, mostra, em destaque com o circulo amarelo, um trecho da vertente que já sofreu
deslizamento, colocando as residências em risco.
Figura 3: Foto mostra a ocorrência de deslizamento de terra, destacado pelo circulo amarelo.
-9-
Capítulo II
Bairro São Francisco: origens da ocupação e indícios da
vulnerabilidade socioambiental
Indicativos técnicos do risco socioambiental
O Plano Diretor do Município de Ouro Preto6 (PDOP) é um documento que
apresenta informações estratégicas para o desenvolvimento pleno do Município,
servindo assim como “principal instrumento norteador das ações dos agentes
públicos e privados no território municipal”.
A análise do Plano Diretor aqui realizada tem o objetivo identificar os trechos
do documento que tratem dos conceitos abordados nesta pesquisa.
Destaca-se no Art. 4º do Capítulo I do PDOP:
Item IV: Consta a informação sobre a adequação a ocupação e o uso do solo
urbano;
Item V: Relata o planejamento das áreas urbanas nas condições do meio
físico, na preservação do patrimônio natural e cultural;
Item IX: Aborda a questão do acesso da população de baixa renda a moradia
de qualidade.
Já no Art. 18º do Capítulo III do Plano Diretor do Município de Ouro Preto é
destacado:
Item VIII: Assuntos relacionados com os riscos geológicos e inundações
dentre outros fatores, pede para reportar as recomendações contidas na Carta
Geotécnica de Ouro Preto.
Destaca-se no Art. 19º do Capítulo III do Plano Diretor do Município de Ouro
Preto:
Itens I, II, III e IV: explicando os procedimentos para ações em locais de
risco, principalmente incentivos de implementação de técnicas, controle para
ocupação, remanejamentos da população em risco.
Destaca-se no Art. 21º do Capítulo III do Plano Diretor do Município de Ouro
Preto:
Item XII: alerta para o monitoramento nas áreas não só de risco, mas em todo
o município.
6
Proposição de lei complementar de n° 19/06.
- 10 -
Item XIII: Resalta que deve haver um plano de Defesa Civil nas áreas de
risco geológico.
Em estudo por todo Plano Diretor, percebe-se a preocupação de manter uma
regularização das moradias em locais de risco, no decorrer de todo o documento a
abordagem sobre o assunto aqui tratado destaca-se.
Assim o capítulo VI destaca:
No Art. 37°: O tópico IV discorre sobre a regularização dos assentamentos
existentes e reassentamentos para ocupações em áreas de risco.
Ainda dentro do mesmo capítulo é inserida a Seção I, a saber: Do Modelo
Espacial, em que consiste no uso e ocupação do solo, e fornece informações sobre o
zoneamento urbano e rural.
O Art. 41°: apresenta as categorias de zonas urbanas do Município, que são
criadas para melhor determinar os tipos de intervenções possíveis a serem realizadas.
O Art. 44°: explica que a categoria Zona de Adensamento Restrito (ZAR)
define que a ocupação e uso do solo, são limitados devidos as suas formações
estrutural, geológica, hidrológica, cultural dentre outros fatores, sendo abordados nos
tópicos I, II, III, IV.
Finalmente, o título III, capítulo II (Regularização Fundiária), aborda os
instrumentos de política urbana, destaca o Art. 57°: que enfatiza as questões tratadas
já no artigo 37°, em que os assentamentos em áreas de risco, inadequadas à ocupação
urbana, não tem a contemplação na regularização fundiária.
Desta forma, o Plano Diretor além de ser um documento norteador para
implementações da forma de ocupação do Município, é útil para orientar e nortear
este estudo, uma vez que a partir de sua análise é que foi possível determinar tópicos
específicos a serem abordados. A partir do Plano Diretor é possível notar que a
PMOP, na formulação da sua regulamentação, confere especial interesse ao
problema da ocupação em áreas de risco, propondo uma série de medidas de controle
do solo ou de tornar irregulares certas áreas ocupadas. A ferramenta utilizada para
delimitar as áreas do município caracterizadas pelo risco é a Carta Geotécnica
(Figura 4), que é recorrentemente citada no Plano e foi utilizada como apoio ao
zoneamento urbano de todo o município.
Cumpre agora, então, uma análise de alguns aspectos da Carta Geotécnica e
da Carta de Zoneamento Urbano.
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Para o acesso as Cartas, contatou-se a Secretaria Municipal de Patrimônio e
Desenvolvimento Urbano de Ouro Preto (SMPDU-OP). Sem maiores burocracias, as
cartas foram fornecidas, no entanto a Carta Geotécnica fornecida apresenta sua
última atualização do ano de 2009, sendo sua fonte para atualização de Carvalho
(1982) e Sobreira (1990). A Carta de Zoneamento com data de setembro de 2010 de
autoria empresa Azul Consultoria Ambiental Ltda. A Carta Geotécnica (Figura 4) é o
Mapa de Risco geológico do Distrito Sede, que por sua vez tem apresentado
demarcação de áreas mais críticas as mais favoráveis à ocupação humana. O risco
envolvido no processo de ocupação foi subdividido em três diferentes níveis, a saber:
 Risco 1(adotar procedimento rotineiro para construção de tipo e
porte similares aos das construções vizinhas);
 Risco 2(consultar especialista);
 Risco 3(recomenda-se não construir);
Acompanhando a legenda, tem-se a identificação de algumas formações do
terreno tais como: Escorregamento, Bota-Fora, ocorrência de movimento 1979,
feição erosiva, voçoroca, ravina, cicatriz de escorregamento. O que indica o
surgimento do risco que essas formações oferecem a população.
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Figura 4: Carta Geotécnica - Distrito Sede, mostra o níveis de riscos.
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A carta de Zoneamento Urbano (Figura 5) apresenta categorias de zonas para
a regulamentação do uso e ocupação do solo apresentadas no Plano Diretor. O
município foi todo subdivido em 13 zonas, a saber:
 Zona de proteção especial (ZPE);
 Zona de adensamento restrito1 (ZAR1);
 Zona de adensamento restrito2 (ZAR2);
 Zona de adensamento restrito2 (ZAR3);
 Zona de intervenção especial (ZIE).
 Zona de adensamento1 (ZA1);
 Zona de adensamento2 (ZA2);
 Zona de interesse Mineral (ZIM);
 Zona de Desenvolvimento Educacional (ZDE);
 Zona de proteção ambiental1 (ZPAM);
 Zona especial de interesse social1 (ZEIS1);
 Zona especial de interesse social 2 (ZEIS2);
 Zona para expansão urbana.
Cada uma destas zonas de ocupação está caracterizada com detalhes no Plano
Diretor do município. Na carta geotécnica, a área do bairro São Francisco, que
contém o Morro dos Piolhos, encontra-se no nível risco 3 e na carta de zoneamento
subdivide-se nas zonas ZPAM, ZAR2 e ZAR3, que assim se definem:
Art. 43 . Considera-se como Zona de Proteção Ambiental (ZPAM)
aquela a ser preservada ou recuperada em função de suas
características topográficas, geológicas e ambientais de flora, fauna
e recursos hídricos, e/ou pela necessidade de preservação do
patrimônio arqueológico ou paisagístico.
Art. 44 . Considera-se como Zona de Adensamento Restrito (ZAR)
aquela em que a ocupação e uso do solo são limitados, em razão
de:
I- ausência ou deficiência da infra-estrutura de drenagem, de
abastecimento de água ou de esgotamento sanitário;
II- precariedade ou saturação da articulação viária externa ou
interna;
III- condições topográficas, hidrográficas e geológicas
desfavoráveis;
IV- interferência sobre o patrimônio cultural ou natural.
(PREFEITURA DE OURO PRETO, 2006, p.15)
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Figura 5: Carta de Zoneamento Urbano - Distrito Sede, mostra as zonas de uso e ocupação do solo.
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Durante a pesquisa teve-se a preocupação com o histórico das Cartas citadas,
procedendo-se a procura das fontes primárias das Cartas Geotécnica e de
Zoneamento Urbano. De acordo com relatos dos funcionários da defesa civil e
também da SMPDU-OP, não consta nos arquivos da prefeitura nenhum documento
desta natureza. Mais recentemente a PMOP, em parceria com a Universidade Federal
de Ouro Preto (UFOP), utilizou da dissertação de mestrado do aluno Michel Moreira
Morandini Fontes, intitulada Contribuição Para O Desenvolvimento da Metodologia
de Análise, Gestão e Controle de Riscos Geotécnicos para a Área Urbana da Cidade
de Ouro Preto, para realizar uma atualização de carta geotécnica. Fontes (2012)
desenvolveu cartas que mostram o grau de risco para a cidade de Ouro Preto,
incorporando aos níveis de risco outra nomenclatura e acrescentando mais um nível,
a saber:
Risco I (Baixo);
Risco II (Médio);
Risco III (Alto)
Risco IV (Muito Alto)
Nesta nova classificação á área do Morro dos Piolhos foi considerada como
de risco muito alto (Risco IV), comprovando que tal espaço é inadequado a
urbanização.
Tomados em conjunto, O Plano Diretor e as Cartas Geotécnica e de
Zoneamento atestam tecnicamente o risco no Bairro São Francisco, em especial no
Morro dos Piolhos. Mesmo convivendo com a possibilidade de desabamentos, há um
grupo de famílias que assume o risco de viver nesta área. Certamente as explicações
para esse fenômeno passam pelo histórico da ocupação do Morro dos Piolhos, bem
como pela percepção dos moradores sobre o risco a que estão submetidos. Cumpre
agora breves comentários sobre o processo de ocupação.
Bairro São Francisco
A cidade de Ouro Preto está localizada no Quadrilátero Ferrífero que possui
7.200 km2, zona metalúrgica de Minas Gerais com coordenadas geográficas: latitude
sul 20°23’28’’ e longitude oeste 43°30’20’’ com altitude de 1.150 metros, e uma área
total de 1.245.865 km2 (IBGE – 2000). O bairro São Francisco está localizado em
uma área do município com altitude média de 1211 metros (Figura 6).
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Figura 6: Fonte Inventário de Proteção do Acervo Cultural - Ouro Preto - MG, São Francisco, 2012,
Google Earth, 2013.
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Inicialmente, essa região era conhecida pelo nome de Monjaí e englobava as
proximidades da entrada para a cidade que, atualmente, corresponde aos bairros do
Passa Dez (de Cima e de Baixo), Vila Pereira, Cabeças, São Cristóvão (também
conhecido como Veloso), Água Limpa e o próprio São Francisco, que já era
conhecido preteritamente como “Morro dos Piolhos”. O Monjaí provavelmente se
estendia para terras onde estão bairros de ocupação mais recente, como Nossa
Senhora de Lourdes, Jardim Alvorada e Vila São José. O bairro atual é de formação
bem mais recente que seus vizinhos, começando a se consolidar na segunda metade
do século XX. É composto pela área de entorno da Igreja de São Francisco de Paula
e pelo Morro que fica acima da Rua Padre Rolim, já conhecido como dos Piolhos.
Um inventário elaborado pela SMPDU-OP fornece a história oficial da
formação do bairro São Francisco. O texto informa que o crescimento do bairro se
deu de forma distinta em suas duas partes, uma vez que se desenvolveu primeiro o
setor da parte baixa da Rua Padre Rolim. Assim, até a década de 1960, o São
Francisco se resumia às poucas edificações próximas ao Largo da Igreja, atuais ruas
Henrique Adeodato e Joaquim Jacinto Araújo. Porém, no final do século XX, tem-se
o início da ocupação do Morro dos Piolhos que atualmente conta com a maioria das
casas do bairro. A Figura 7, uma foto de 1979, mostra um deslizamento de terra
(destacado pelo círculo) ocorrido próximo ao bairro, cujas primeiras casas aparecem
indicadas pela seta. Para a pesquisa aqui realizada, serão consideradas as residências
e famílias que atualmente estão no Morro dos Piolhos, já que é este setor do bairro
que encontra-se em situação de vulnerabilidade socioambiental. (INVENTÁRIO DE
PROTEÇÃO DO ACERVO CULTURAL-Ouro Preto – MG, 2012).
Figura 7: Vista para o bairro São Francisco. Fonte: PINHEIRO, A. L.; SOBREIRA, F. G.; LANA, M. S., 2004.
Em destaque movimento de massa, e início da ocupação - Adaptado.
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O Inventário reforça os sérios problemas estruturais das edificações no Morro
dos Piolhos. Indicativos de que a baixa qualidade construtiva compromete a
permanência do conjunto arquitetônico frente às ações da chuva sobre a encosta, o
que amplia severamente a vulnerabilidade dos ali residentes (Figura 8):
A dificuldade de se construir devido à acentuada inclinação das
encostas, e à menor qualidade das tecnologias construtivas
empregadas, criou uma tipologia de fachadas simples, pouco
trabalhadas, sendo suas estruturas (alvenaria, fundações
concretadas, ferragens, etc.) algumas vezes explícitas. As ruas
seguem a superfície inclinada do morro, e suas edificações não
possuem uma unidade organizacional. As fachadas das edificações
são reduzidas, ou nulas. A tipologia presente é de dois pavimentos.
(INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO E ACERVO CULTURAL de
Ouro Preto, 2012, p-10).
Figura 8: Foto mostra o modelo de construção das casas do Morro dos Piolhos.
Segundo o levantamento realizado pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto,
em parceira com a Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, a carta geotécnica
do município de Ouro Preto, o Morro dos Piolhos encontra-se totalmente inserido em
uma área de risco. No mês de janeiro de 2012, em função das intensas chuvas,
ocorreu um grande deslizamento de terra na base da encosta. O movimento de massa
atingiu o terminal rodoviário, destruindo parte dele, afetando a casa vizinha e
ocasionando a morte de dois taxistas. O evento levou a Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil de Ouro Preto (COMDEC) a tomar a devida precaução de retirada da
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população residente do local. As famílias ficaram alojadas na Escola Municipal
Monsenhor João Castilho Barbosa ou em casas de parentes durante 30 dias. O caso
levanta uma série de indagações: por qual motivo as pessoas residem em uma área
com altos riscos de desabamento das residências? Será que moradores estão de posse
das informações necessárias para reconhecer que residem em uma área de risco? Será
que viver no Morro dos Piolhos é um risco assumido conscientemente? O que os
moradores pensam em relação ao bairro após a ocorrência do desastre?
A ocupação do Morro dos Piolhos foi toda feita de maneira irregular.
Percebe-se o alto nível de risco que essas pessoas correm durante o ano,
principalmente na estação chuvosa. Segundo dados da Defesa Civil, o índice
pluviométrico em Ouro Preto foi de aproximadamente de 240 mm (ANEXO IV e V)
na virada do ano entre os dias 30/12/2011 e 03/01/2012, nesse intervalo em que
ocorreu o deslizamento de terra no Morro dos Piolhos, o volume de chuva foi de
aproximadamente 75 mm. O gráfico abaixo mostra o índice pluviométrico, referente
aos meses finais de 2011 e início de 2012. Pelas características do período em
questão, percebe-se uma pluviosidade alta em relação aos meses de novembro,
dezembro e janeiro.
600
500
400
Total Mensal
300
Dias mais chuvosos
200
100
0
out/11
nov/11
dez/11
jan/12
Gráfico 2: Índice Pluviométrico Ouro Preto.
Analisando a carta de zoneamento, tem-se a informação de que a encosta da
Serra de Ouro Preto, onde se localiza o Morro dos Piolhos que é a área de estudo,
está inserida um tipo de zona que é denominado ZAR, no qual é considerada aquela
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área, uma ocupação em que o uso do solo é limitado. O fator determinante para que a
Serra de Ouro Preto tenha limitações para o uso e ocupação do solo, está diretamente
relacionado a sua formação geológica, geomorfológica que encontra-se com encosta
íngremes (Anexo X), proporciona uma movimentação de massa com mais facilidade,
tendo em vista a atuação da atividade climática.
A Serra de Ouro Preto representa o flanco sul de uma grande
estrutura regional conhecida como Anticlinal de Mariana. O
substrato é constituído por metassedimentos de idade
paleoprotrozóica-filitos, quartzo, xistos e formação ferrífera –
profundamente afetados por eventos tectônicos. (PINHEIRO,
et al, 2004)
Após acidente ocorrido no início do ano de 2012 (figura 9), houve uma
reunião entre os agentes da COMDEC e moradores do bairro São Francisco. Neste
evento, o Professor Romero – UFOP, discursou sobre a situação que se encontra a
encosta, relatou que o bairro que sofreu o deslizamento, “O que ocorre é que uma
camada de filito abaixo da massa de solo não permitindo o escoamento e a
infiltração da água, permitindo que o solo se encharque e escorregue.” Para a
solução do escoamento, o professor sugeriu a construção de canaletas e sistemas de
drenagem das águas, que ainda assim necessitariam de um monitoramento constante,
uma vez que poderiam surgir trincas nas paredes e brotamentos de água no chão, o
que poderia ocasionar em um desmoronamento7.
Portanto percebe-se um grau elevado de vulnerabilidade socioambiental da
população residente na encosta do bairro. Pode-se constatar também que o assunto
em questão engloba a relação entre a área física e os setores social, individual, já que
as influências do ambiente podem afetar a todos, mesmo que indiretamente.
O distrito sede encontra-se em um grande vale que limita-se pelas Serras de
Ouro Preto a norte e Itacolomi a sul, por onde corre o Ribeirão do Funil. As
formações do relevo, acidentado com vertentes bem íngremes e vales encaixados,
mostram uma clara dependência deste à geologia local. A Serra de Ouro Preto
representa a região sul de uma grande estrutura regional conhecida como Anticlinal
de Mariana. Assim tem-se a orientação da estrutura regional na direção leste-oeste,
possuindo as camadas voltadas para sul, na ordem dos 30° (Figura 9). (PINHEIRO et
al., 2004). Contudo os componentes que formam tal estrutura, relatado por Pinheiro
(2004), são materiais de suma importância para entender, o processo de ocorrência
de movimentos de massa.
7
Reportagem publicada em junho de 2012 pelo jornal voz ativa
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Figura9: Esboço geológico da região de Ouro Preto e seção esquemática representando a geologia no contexto da
área urbana.
Devido ao início do povoamento intenso do Vale do Tripuí e a grande
ocorrência da exploração do ouro no séc. XVIII, a região já possuía perto de 40 mil
pessoas em mineração desordenada e sob a louca corrida pelo ouro de aluvião. Numa
primeira fase, de 1693-1720, os garimpeiros formavam uma população nômade,
cigana, que se deslocava atrás do ouro aluvial, indo de lavra em lavra, de barranca
em barranca. Posteriormente, após 1720, com o esgotamento desse processo,
socorreram-se do ouro da montanha que exigia outros recursos técnicos de
mineração, escavação e estocagem, obrigando os garimpeiros a construir suas casas
próximas das minas a que tinha direito a explorar.
E assim o comportamento físico da Serra de Ouro Preto, está ligado não só as
questões climáticas, e sim a um contexto histórico de ocupação, em que o abalo da
estrutura e a modificação da paisagem local, é um dos fatores a ser considerado,
acarretando em movimentos de massa e outros acontecimentos de risco e
vulnerabilidade refletidos nos dias atuais.
A COMDEC é o órgão responsável pela execução, coordenação e
mobilização de todas as ações de Defesa Civil no município. Sendo a responsável
pela fiscalização, orientação e vistorias de todo o município, é ela quem toma as
decisões frente a um desastre. Tais decisões foram tomadas no início do ano de 2012,
quando ocorreu um grande deslizamento de terra (figura 10), próximo à rodoviária,
no bairro São Francisco.
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Figura 10: Foto aérea do deslizamento de terra próximo ao Morro dos Piolhos.
Os acontecimentos recentes na encosta do bairro ocorreram devido a
ocupação irregular da população, o que pode ser explicado devido as necessidades de
moradia: “para a população de mais baixa ou mesmo nenhuma renda, morar nessas
áreas não é uma opção, é contingência, necessidade de sobrevivência”( ALVES,
2011 p-116), diferente da população que detém de melhores condições e opta por
morar em “condomínios onde se considera mais seguro”. Continuando com grifo da
autora, essa população faz parte de um contexto ainda maior:
Assim, são responsabilizados pela própria situação em que se
encontram, até mesmo quando há mortes devido a deslizamentos
de terras (principalmente nas chamadas áreas de risco) e enchentes
(nos bairros localizados nas várzeas), sem que se questionam os
motivos que levaram as pessoas a morar nesses locais, nem a falta
de outras possibilidades, incluindo uma política de habitação que
atendesse á maior parte da população. (ALVES, 2011 p.116)
No mês de fevereiro de 2012, a COMDEC entrou em processo de vistoria das
casas localizadas na encosta do bairro São Francisco. Foram emitidos pelo órgão dois
relatórios com o pedido de remoção dos moradores, demolição e reconstrução de
casas devido ao risco de desabamento. Como informações supracitadas, há
necessidade de monitoramento constante, para que a Defesa Civil esteja preparada a
tomar decisões antes que uma tragédia aconteça. Os moradores, após as vistorias,
puderam retornar as suas casas sem registros de maiores ocorrências. Devido as
grandes especulações e estudos sobre o assunto a COMDEC, depois dos
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acontecimentos, está em alerta, e como já se inicia mais uma temporada de chuva,
posta notificações no site da prefeitura para que moradores fiquem em alerta:
Defesa Civil alerta para o período das chuvas
(07/11/2012) – Se a sua residência está localizada em área de risco,
podendo ocorrer acidentes em caso de chuvas fortes e prolongadas,
preste muita atenção nos seguintes sinais:
• Aparecimento de trincas nos pisos e nas paredes da casa ou
abertura de trincas antigas;
• Surgimento de água do solo principalmente se estiver barrenta;
• Azulejos se soltando, portas agarrando e telhas caindo;
• Trincas no terreno e aparecimentos de degraus ou rebaixamento
no terreno;
• Inclinações de árvores, postes, cercas e muros;
• Estufamento em muros;
• Aumento do nível de água em rios e ribeirões próximos de sua
residência.
Ao observar qualquer desses sinais, saia imediatamente de sua
residência com toda a família e ligue, em seguida, para os telefones
da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC): 199 /
3559-3121 / 8426-95968.
Em função dos últimos acontecimentos muitas pessoas do Morro dos Piolhos
esperam uma atenção maior dos órgãos públicos para que sejam instalados
equipamentos de monitoramento no bairro, espera-se também que com essa iniciativa
sejam instalados em outros pontos críticos da cidade.
No próximo capítulo apresentam-se os resultados de uma pesquisa de
percepção de risco aplicada entre os moradores do Morro dos Piolhos. Procura-se,
assim, estabelecer um nexo entre a comprovação técnica do risco e a leitura que os
moradores fazem do seu lugar de residência, contribuindo para o debate mais amplo
sobre as condições de vulnerabilidade social e ambiental em áreas urbanas.
8
Disponível em http://www.ouropreto.mg.gov.br/index/diariooficial2.php. Acesso em 07/11/2012
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Capítulo III
Percepção de risco: Trabalho de campo
Com a participação dos moradores do Morro dos Piolhos, entende-se melhor
como se deu tal ocupação e origem do bairro pelos seus antigos moradores, a
percepção do risco visto pelos mesmos também é fundamental e ajuda na realização
de prevenção contra os desastres.
A aplicação de um questionário é um modelo utilizado para integrar a
população do bairro a essa pesquisa. Todas as respostas, após serem tabuladas, foram
representadas em forma de gráficos, que serão apresentados adiante.
Durante a prática do trabalho de campo, foram coletados dados da COMDEC
(ANEXO III, VI, VII), que revelam o processo de identificação dos riscos de uma
região. A partir de vistorias quando necessário, ou seja, quando é percebido um risco
pelo morador, a defesa civil é contatada para realizar um levantamento e diagnosticar
o grau de risco, passando assim as orientações para o morador que se encontra em
situação de risco. Quando há uma ocorrência de grau elevado, tal como o
deslizamento que ocorreu no início do ano, vistorias em todo local foram feitas. Por
causa disto foram elaborados relatórios constando as orientações e atitudes que
devem ser tomadas para a prevenção do risco, ou até mesmo a desocupação do local,
como pode ser observado na figura 10, a constatação de risco e vulnerabilidade da
residência.
Figura 11: As fotos mostram a casa condenada pela COMDEC, deslizamento de terra ocorrido em
2011 e 2012.
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Não obstante a necessidade de uma intervenção dos órgãos especializados, a
participação da população, com a sua visão própria do lugar de vida e com as suas
necessidades especificas é de fundamental importância para a formulação de
políticas de prevenção contra desastres naturais. Neste sentido as pessoas são peças
fundamentais para a criação de indicadores sobre o assunto. Logo, os órgãos
governamentais devem estar em constante monitoramento principalmente em áreas
de risco, onde as ocupações em sua maioria são irregulares.
As instituições ou governos devem demonstrar confiabilidade,
honestidade e preocupação com os impactos na comunidade. E
devem comunicar-se com a população antes de tomar decisões,
criando assim uma relação de respeito. Além disso, devem ouvir e
responder às dúvidas e questionamentos que possam surgir.
Quando essas condições não são cumpridas, a percepção de risco
em questão é afetada de forma negativa.9
Com a participação da população residente neste bairro espera-se, assim,
detectar a percepção dos moradores frente ao risco, e o que eles próprios têm em
mente para ajudar na prevenção de seu bairro.
Aplicação do Questionário - 31/05/12 a 20/07/12
A aplicação do questionário (Anexo I) consistiu em uma forma de abordagem
dos moradores do Morro dos Piolhos a fim de verificar se os mesmos sabem como se
deu a ocupação da área e se tem conhecimento da situação de risco a que estão
expostos. A partir dessa investigação as informações fornecidas pelos moradores
foram organizadas em um conjunto de gráficos, que serão analisados em sequência.
O questionário foi elaborado em três partes, a saber: informações
socioeconômicas dos entrevistados, questões sobre as origens da ocupação do Morro
dos Piolhos e, finalmente, em questões sobre os motivos que levaram a ocupação das
famílias no local.
Para realização das entrevistas foram realizadas visitas em horários
alternados, a fim de se encontrar com os responsáveis pelas residências. Assim,
ocorreram visitas em horários pela manhã, tarde e noite. Porém, no horário noturno,
muitos responsáveis pela residência chegavam do trabalho, e por motivo de cansaço
ou outro motivo não se disponibilizam a responder, criando dificuldade para
9
Fragmento retirado do artigo Percepção de risco, autor e ano desconhecido.
- 26 -
aplicação dos mesmos. O retorno nessas residências foi realizado para a aplicação do
questionário em outros horários, para os casos em que os moradores aceitavam
agendar um momento.
Em função de uma aparente resistência generalizada por parte dos moradores
se adotou como estratégia uma pausa na pesquisa durante o mês de julho de 2012.
Com o retorno do pesquisador, percebeu-se que a ausência do pesquisador foi
positiva, já que os próprios moradores se davam por esquecido que estava sendo
realizada uma pesquisa no bairro, visualizando o assunto como novo. Foi necessária
uma mudança na forma de abordagem para afastar o medo de que a pesquisa tivesse
alguma repercussão sobre as famílias que ocupam a área de forma irregular. Neste
sentido, foi possível ao pesquisador experimentar a dificuldade em trabalhar com a
população que ocupa áreas de risco de forma irregular, já que existe resistência por
parte dos moradores em colaborar com a construção de informações sobre a
ocupação, bem como alta desconfiança com relação às intenções dos pesquisadores
que desejam estudar a situação dos moradores.
Foram entrevistados 20 moradores, que representam a terça parte dos 60
domicílios existentes no Morro dos Piolhos. Entre os 20 moradores, muitos se
importam com o seu bairro e reconhecem que há muitos assuntos a serem tratados
para a melhoria do local. Por outro lado, outros acreditam que o “risco está em todo
lugar, sendo no Bairro São Francisco, ou em outro bairro, o risco irá existir”.
Resultados e discussões
Com os dados da pesquisa tabulados optou-se por representar aqui a
informação com gráficos de pizza. A elaboração dos gráficos se deu de maneira bem
simples, com os dados coletados em campo sendo apresentados nos seus valores
absolutos. Essa opção se deve a falta de representatividade estatística da amostra que,
com 20 pessoas, não permite as generalizações subentendidas nas medidas
estatísticas descritivas, bem como na construção de percentuais. Neste sentido
ressalta-se que, mesmo com a utilização do recurso gráfico, considera-se que a
informação aqui trabalhada tem caráter qualitativo, e não quantitativo, razão pela
qual se evitou qualquer manipulação ou transformação matemática dos dados
originais.
- 27 -
Cada gráfico construído refere-se a uma pergunta realizada no questionário.
Em todos os casos, os vinte entrevistados serão agrupados de acordo com as opções
de resposta do questionário. A seguir as representações e análises realizadas, a
começar pela descrição do perfil socioeconômico dos entrevistados.
O Gráfico 1 mostra a distribuição dos moradores por classes de renda, de
acordo com o salário mínimo vigente, que era de R$545,00 no período de realização
da pesquisa. Entre os 20 domicílios entrevistados a maior parte dos moradores
aparece no grupo dos que ganham de 1 a 2 salários mínimos. Com esse primeiro
gráfico é possível construir uma noção a respeito da situação socioeconômica do
Morro dos Piolhos. Os dados desta amostra revelam que, quanto a renda, os
moradores apresentam uma condição de vulnerabilidade social. Fato já esperado,
tendo em conta que a exposição ao risco ambiental, associado à ocupação irregular
de áreas de encosta, ocorre em função da falta de acesso a moradia urbana. Neste
sentido, a manifestação do risco nesta população assume múltiplas faces, tendo em
conta a baixa renda e os fatores ambientais associados às moradias.
1 salário
1
De 1 a 2 salários
1
4
3
De 2 a 3 salários
De 3 a 4 salários
4
7
De 4 a 5 salários
De 5 a 10 salários
Gráfico 2: Distribuição dos moradores por classe de renda
O próximo gráfico apresenta o nível de escolaridade dos entrevistados, como
segue:
2
9
9
E. Funadamental completo
E. Fundamental incompleto
Ensino Médio
Gráfico 3: Distribuição de nível de escolaridade
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Com relação aos 20 entrevistados, nove indivíduos possuíam o Ensino
Fundamental incompleto, dois o Ensino Fundamental completo e nove o Ensino
Médio completo. Dentre os entrevistados pode-se constatar um maior número com
baixa escolaridade. Tal fator pode ser determinante no processo de conhecimento e
interpretação de seus direitos, além da escolha de sua moradia. Com o devido
cuidado pela baixa representatividade da amostra, é razoável supor que a associação
entre baixa renda e baixa escolaridade compõe um quadro no qual é possível afirmar
que a população do Morro dos Piolhos é vulnerável socialmente. Ambos os fatores
associados, como se sabe, reduzem drasticamente a resiliência frente os riscos
ambientais e explica, em parte, a manutenção destas moradias mesmo diante do
ocorrido em Janeiro de 2012.
O Gráfico 3 mostra a distribuição dos moradores quanto a possuírem ou não
trabalho remunerados.
7
13
Sim
Não
Gráfico 4: O responsável pelo domicílio possui trabalho remunerado?
A maior parte dos entrevistados possuía trabalho remunerado no momento da
pesquisa. Ao que parece, contudo, as opções de alocação no mercado de trabalho
restringem-se as atividades de baixa qualificação e baixos salários, como mostrou os
dois primeiros gráficos. Neste sentido, as informações da pesquisa indicam a
prevalência de moradores com poucos recursos econômicos e pequeno capital
cultural, o que provavelmente impede os mesmos de construir uma noção completa
do risco a que estão submetidos.
Segundo o Inventário, o bairro São Francisco foi originado na parte baixa a
Rua Padre Rolim, ou seja, da rodoviária em sentido a Igreja São Francisco. Daí o
nome do bairro. Após algum tempo passou a integrar a área do bairro uma parte da
encosta da Serra de Ouro Preto conhecida como Morro dos Piolhos. Nesse local a
- 29 -
ocupação foi irregular, segundo o inventário emitido pela prefeitura. O Gráfico 4
apresenta a resposta dos entrevistados quando questionados sobre seu conhecimento
sobre a formação do bairro, se os mesmos tinham conhecimento que a ocupação era
irregular.
7
13
Sim
Não
Gráfico 5: Você sabe como surgiu o Bairro São Francisco?
Relativamente ao Morro dos Piolhos, treze dos entrevistados alegam saber
que é uma ocupação irregular, na qual as pessoas foram se instalando, sem estrutura
alguma para acomodar os moradores, nem mesmo água encanada. Os outros sete
moradores não sabia informar como se deu a ocupação, apenas sabiam que os pais ou
os avós já moravam nessa área há muitos anos.
O Gráfico 5 segue nesta temática apresentando as respostas quanto a
motivação para viver no Morro dos Piolhos. Quatro razões se destacaram: i)
acompanhar a família; ii) proximidade do local de trabalho; iii) Nasceu no bairro; iv)
não tem condições financeiras de morar em outro lugar.
5
7
2
6
Acompanhar a família
Proximidade do Trabalho
Nasceu no Bairro
Não tem condições financeiras para morar em outro lugar
Gráfico 6: Porque você decidiu morar no Morro dos Piolhos?
- 30 -
Dentre das respostas dadas pelos entrevistados a resposta mais comum
relaciona-se a falta de recursos para ter uma moradia regular ou a proximidade do
local de trabalho. Esse segundo motivo, sabe-se, também se relaciona a baixa renda,
já que os custos de transporte são restritivos para população de baixa renda nos
centros urbanos, que opta por viver em aglomerados em áreas invadidas para poupar
os custos de transporte. Como as outras duas respostas indicam um motivo
secundário, qual seja, o de acompanhar a família (seja porque mudou-se junto com
pai ou cônjuge, seja porque já nasceu no bairro), é provável que esses outros
moradores também justifiquem a sua moradia com base em alguma necessidade ou
carência e não por alguma amenidade que a ocupação ofereça dentro de um rol de
escolhas.
Neste sentido, mais uma vez se identifica uma situação de vulnerabilidade por
parte desta população. Mesmo conscientes de ocuparem uma área irregular, a
moradia no Morro dos Piolhos apresentou-se como uma estratégia viável de
sobrevivência diante do acesso cada vez mais restrito a moradia, especialmente no
distrito sede, que conta com alta valorização imobiliária, bem como da necessidade
de viver perto do trabalho e poupar com custos de transporte, já que a renda é fator
limitante. Assim, repete-se, no caso do Morro dos Piolhos, um perfil de ocupação
irregular de áreas de encosta muito comum aos centros urbanos no Brasil, em que a
população constrói um estilo de vida dependente da moradia irregular, sem muitos
recursos para mudar a sua situação, dada a baixa renda e o limitado acesso a
educação e a moradia.
O Gráfico 6 apresenta sobre o interesse dos moradores que se mudaram para
o Morro dos Piolhos em coletar informações prévias sobre o bairro.
7
13
Sim
Não
Gráfico 7: Você procurou/conhecia algum tipo de informação sobre o bairro antes de se mudar?
- 31 -
Dentre os entrevistados, apenas sete dos moradores disseram ter procurado
por algum tipo de informação sobre o bairro, e 13 dos entrevistados que não
procuraram por informações. Contudo, entre estes 13 há os indivíduos que nasceram
no Bairro. Mesmo entre aqueles que negaram procurar informações, todos alegam ter
algum conhecimento sobre o bairro. Neste sentido, dirigiu-se a todos os 20 a
pergunta sobre quais fontes são utilizadas para ter informações sobre o bairro. O
Gráfico 7, assim, mostra as fontes de informação que se destacaram entre os
respondentes.
1
8
11
Pessoas da comunidade
Familiares
Outros
Gráfico 8: Qual foi a fonte das suas informações?
Entre os moradores a maioria se informa com as pessoas da própria
comunidade, sejam os próprios moradores do bairro, os que moram próximo ao
bairro ou então com familiares que aconselharam e indicaram o bairro para morar.
Percebe-se então que o pequeno capital cultural disponível na comunidade não ganha
incrementos significativos na circulação de informação, já que predomina a obtenção
de conhecimento sobre o bairro a partir das informações que circulam em meio à
comunidade. A falta de canais diferentes de circulação de noticias e dados sobre o
Morro dos Piolhos certamente agrava o quadro de vulnerabilidade desta população.
Finalmente, os entrevistados foram questionados sobre a sua percepção de
risco. Os moradores, em geral, mostram-se preocupados com a sua moradia e o
próprio bairro. Contudo, tais preocupações aparentemente se restringem ao plano
individual, uma vez que, o coletivo surge apenas quando as questões são graves,
quando realizam-se reuniões junto a associação de bairro. As resoluções individuais
surgiram na forma de argumentos ou narrativas sobre o que já se tentou fazer,
- 32 -
inclusive na forma de movimento, mais que não foi levado em consideração pela
comunidade. O Gráfico 8 apresenta a resposta a pergunta sobre a percepção de risco.
9
11
Sim
Não
Gráfico 9: Você considera que sua família corre algum tipo de risco ou perigo morando neste bairro?
Dos 20 entrevistados, 11 disseram que sua família não corre nenhum tipo
perigo morando no bairro, contra 9 que responderam que sua família corre de certa
forma algum tipo de risco. Frente aos acontecimentos de Janeiro de 2012, e tendo em
conta que o questionário foi aplicado apenas seis meses após o ocorrido, momento
em que as famílias foram obrigadas, inclusive, a deixarem as suas casas, o resultado
é surpreendente. Mais da metade dos entrevistados dizem não haver qualquer risco
para as suas famílias.
Quando questionados sobre qual seria o tipo de risco a que a família estaria
exposta, a maioria foi unanime em associar as situações de perigo a estação chuvosa,
seja remetendo as chuvas em si, seja identificando o risco dos deslizamentos, como
mostra o Gráfico 9.
2
18
Chuva e deslizamento
Drogas e Segurnça
Gráfico 10: Que evento lhe deu a percepção deste risco/perigo em específico?
- 33 -
Devido as fortes ocorrências de chuvas, não só as que aconteceram no início
deste ano, mas também as ocorridas nos anos anteriores, o medo dos deslizamentos é
o fator predominante. Destoando da associação com eventos naturais, alguns
respondentes indicaram que o risco a que estão submetidos associa-se ao forte
crescimento do uso de drogas no bairro. Neste sentido percebe-se claramente que se
de desenha um quadro de vulnerabilidade socioambiental em todas as faces mais
perversas que se tem observado nos centros urbanos brasileiros. A falta de
consciência, ou a negação deliberada, do risco apenas diminuem a resiliência desta
população, o que precisa ser um sinal de alerta para o poder público.
A pergunta final do questionário versou sobre o interesse do entrevistado em
sair da sua moradia atual, mudando-se para outro Bairro. O Gráfico 10 apresenta as
respostas obtidas.
4
16
Pretende continuar
Pretende mudar
Gráfico 11: Quanto tempo você pretende continuar morando nesse Bairro? Por quê?
O gráfico mostra que 16 dos entrevistados alegaram que pretendem continuar
morando no Morro dos Piolhos. Informalmente, muitos alegam já estar acostumados
com o bairro que não teriam outro lugar para ir, especialmente por já terem família
constituída. Os quatro moradores que responderam que pretendem se mudar, alegam
ser esta uma forma de proteção para sua família. Interessante destacar que todos os
quatro pretendem se mudar do município de Ouro Preto.
- 34 -
Considerações finais
O presente trabalho procurou abordar os conceitos acadêmicos de risco,
vulnerabilidade socioambiental e percepção de risco para compreensão da situação
dos moradores do bairro São Francisco que ocupam, de forma irregular, a área
conhecida como Morro dos Piolhos. Com base no aporte teórico e na aplicação de
um questionário de percepção em campo, pode-se comprovar a manifestação de um
quadro grave de vulnerabilidade socioambiental da população residente no morro,
especialmente considerando grande deslizamento de terra ocorrido ao lado deste
bairro, que terminou com o soterramento da rodoviária de Ouro Preto e com a morte
de dois taxistas.
O perfil dos moradores construído através questionário qualitativo mostra que
o quadro percebido no Morro dos Piolhos não é diferente de situações observadas em
ocupações irregulares que se encontram outras partes do país. A população do Morro
dos Piolhos caracteriza-se pela baixa renda, baixo nível educacional, com pouco
acesso a informação e pouco conhecimento sobre a situação de risco a que estão
expostos. Não obstante, mesmo entre aqueles que estão conscientes do risco, a
moradia nesta área compreende assumir o risco para manter um determinado padrão
de sobrevivência. Fato esse que só comprova o quadro de vulnerabilidade.
Além disso, com o presente estudo, espera-se poder contribuir para a
disseminação dos conceitos de risco e vulnerabilidade, bem como das metodologias
de percepção, para trabalhar com os casos de risco de deslizamento em áreas
ocupadas no município de Ouro Preto. Infelizmente, as construções irregulares em
encostas são muito comuns no município que, além da topografia desfavorável,
estimula tais ocupações pela alta valorização imobiliária. Os trabalhos acadêmicos
produzidos nesta região que dialogam com essa perspectiva ainda são escassos.
Espera-se que a multiplicação de pesquisas nesta área, originárias na Geografia e em
outras disciplinas de interesse, possam ser referencial para o poder público na
formulação de políticas e ações, como já ocorreu com dissertação de mestrado de
Michel Moreira Morandini Fontes, defendida junto a UFOP.
Portanto, depois de todos os levantamentos e dados colhidos, constata-se que
a encosta da Serra de Ouro Preto onde se localiza o Morro dos Piolhos, oferece alto
- 35 -
risco a população ali residente, fato já comprovado pela catástrofe ocorrida em
Janeiro de 2012, e especialmente pelo fato de que nenhuma ação de prevenção foi
tomada até o momento. Na opinião do pesquisador, a solução correta para diminuir a
vulnerabilidade desta população seria a remoção dos moradores ali instalados, pois
muitas casas se encontram com alto risco de desabamento, apesar da prefeitura
apenas sugerir um monitoramento da encosta, porém, como a retirada dos moradores
é uma tomada de decisão extrema, que demanda novos projetos, como por exemplo,
a criação de novos assentamentos para as populações de áreas de risco, sugere-se
aqui a criação de desvio de drenagem, que em concordância com o Professor
Romero, tenha a instalação de canaletas em todos pontos da encosta do bairro que
seja necessário, para o desvio da água e diminuição de infiltração no solo, reduzindo
assim, o escorregamento de terra e aumentando a resiliência do local.
Ressalta-se que a elaboração e aplicação de um questionário junto aos
moradores foram de suma importância para a experiência do pesquisador, já que os
relatórios técnicos que demonstram o risco sob o ponto de vista da Geologia,
Topografia ou Engenharia Estrutural pouco captam da riqueza contida nas relações
sociais comunitárias, que explicam boa parte desta ocupação. Da mesma forma a
intervenção pública para proteger os moradores não pode estar baseada somente nos
pareceres de caráter técnico. É fundamental, como já ressaltado, consultar e
conversar com as pessoas, compreendê-las, nas suas necessidades, na construção das
identidades e oferecer soluções viáveis e duradouras para o município. Os desafios
são grandes e espera-se, com esse trabalho, ter contribuído para a discussão.
- 36 -
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ANEXO I
- 39 -
- 40 -
ANEXO II
- 41 -
ANEXO III
Requerimento da Prefeitura para liberação de documentos
- 42 -
ANEXO IV
Índice Pluviométrico do ano de 2011 em Ouro Preto
- 43 -
ANEXO V
Índice Pluviométrico nos primeiros meses do ano de 2012
Ouro Preto
- 44 -
ANEXO VI
Relatório de vistoria
- 45 -
ANEXO VII
Boletim de Ocorrência
- 46 -
ANEXO VIII
MAPA DE RISCO A ESCORREGAMENTOS
DA CIDADE DE OURO PRETO-MG
- 47 -
ANEXO IX
Modelo de Elevação – Município De Ouro Preto
- 48 -
ANEXO X
Mapa de Localização Morro dos Piolhos
- 49 -